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<row _id="1"><numero_declaracao>202610674</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCEICAO SOARES DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.669.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 08:31:12.607</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2"><numero_declaracao>202610675</numero_declaracao><nome_empreendimento>PSCICULTURA - DOIS TANQUES ESCAVADOS (VIVIEIRO) DE 1.300M² CADA, TOTALIZANDO 2.600 M²</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA MARIA JAIME DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.396-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 08:39:56.032</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="3"><numero_declaracao>202610676</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERRALHERIA MACHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAIR MACHADO DA SILVA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.762.809/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 08:41:19.964</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="4"><numero_declaracao>202610677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCEICAO SOARES DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.669.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 08:49:23.954</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="5"><numero_declaracao>202610678</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCEICAO SOARES DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.669.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 08:53:07.841</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="6"><numero_declaracao>202610679</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCEICAO SOARES DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.669.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 08:54:38.546</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="7"><numero_declaracao>202610680</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCEICAO SOARES DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.669.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 08:55:41.236</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="8"><numero_declaracao>202610681</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCEICAO SOARES DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.669.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 09:01:23.87</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="9"><numero_declaracao>202610682</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCEICAO SOARES DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.669.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 09:02:43.039</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="10"><numero_declaracao>202610683</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAS E ROCHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA DIAS E ROCHA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.184.101/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 09:08:10.22</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="11"><numero_declaracao>202610684</numero_declaracao><nome_empreendimento>julie marcia franca batista</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIE MARCIA FRANCA BATISTA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.281.931/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 09:08:34.546</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="12"><numero_declaracao>202610685</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAS E ROCHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA DIAS E ROCHA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.184.101/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 09:14:46.487</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="13"><numero_declaracao>202610686</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARY LYDIA SCARPA STAMATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.408-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 09:18:09.517</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="14"><numero_declaracao>202610687</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de Creche</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.305/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 09:31:51.786</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="15"><numero_declaracao>202610688</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO, VELHA E POUSO ALTO, lugar denominado "VOLTA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAILSON FERNANDES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.216-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 09:36:11.787</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="16"><numero_declaracao>202610689</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA IZABEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO ANTONIO AVELAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 09:40:22.939</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="17"><numero_declaracao>202610690</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são vicente, lt 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANUZA PINA COSTA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 09:44:24.985</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="18"><numero_declaracao>202610691</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROCHA DISTRIBUICAO ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ZEFERINO DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia, Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 09:50:42.735</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="19"><numero_declaracao>202610692</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE, QD11, LT-17</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELZA PINA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 09:54:36.475</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="20"><numero_declaracao>202610693</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda quatro barras</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODETH CARNEIRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.536-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 09:57:10.225</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="21"><numero_declaracao>202610694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMITO - MATULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELI DIVINO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 10:01:47.462</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="22"><numero_declaracao>202610695</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA E BEBEDOURO LUGAR DENOMINADO SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM ANTONIO DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 10:13:37.375</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="23"><numero_declaracao>202610696</numero_declaracao><nome_empreendimento>jv leiloes</nome_empreendimento><nome_razao_social>JV LEILOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.902.068/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 10:28:24.273</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="24"><numero_declaracao>202610697</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 10:41:07.573</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="25"><numero_declaracao>202610698</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 10:43:14.167</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="26"><numero_declaracao>202610699</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAMONEIRA E LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCEIÇÃO MARQUES DE SANTANA TREPICHIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 10:45:49.232</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="27"><numero_declaracao>202610700</numero_declaracao><nome_empreendimento>parque da estalagem II</nome_empreendimento><nome_razao_social>PARQUE DOS IPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.025.056/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 10:48:25.158</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="28"><numero_declaracao>202610701</numero_declaracao><nome_empreendimento>POÇO ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINGUERSON VIEIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 10:57:52.933</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="29"><numero_declaracao>202610702</numero_declaracao><nome_empreendimento>minervera mineradora primavera ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUGUSTO CÉSAR GUSMÃO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.873.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.42 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 10:59:24.165</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="30"><numero_declaracao>202610703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAz Brava Cana Brava do Turvo, Faz ou Gavião</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUELY LANDEMBERGER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 11:11:20.848</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="31"><numero_declaracao>202610704</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACAÇÃO - LOTE 54</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ANADIR ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.495-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 11:12:56.591</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="32"><numero_declaracao>202610705</numero_declaracao><nome_empreendimento>E VAS DA SILVA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>E VAS DA SILVA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.426.938/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.90 - Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras – menor que uma tonelada de matéria prima ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 11:16:57.354</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="33"><numero_declaracao>202610706</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACAÇÃO - LOTE 54</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ANADIR ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.495-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 11:17:18.708</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="34"><numero_declaracao>202610707</numero_declaracao><nome_empreendimento>canteiro de obras para atender as obras da go-020</nome_empreendimento><nome_razao_social>META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.814.174/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 11:18:17.322</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="35"><numero_declaracao>202610708</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARVÃO MALÍCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANILDO VALERIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 11:34:06.906</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="36"><numero_declaracao>202610709</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.970.103/0002-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 11:34:38.921</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="37"><numero_declaracao>202610710</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bucaina - lote 53</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 12:00:19.404</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="38"><numero_declaracao>202610711</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANICUNS SA ALCOOL E DERIVADOS SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.783.009/0001-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 12:40:14.2</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="39"><numero_declaracao>202610712</numero_declaracao><nome_empreendimento>minervera mineração primavera ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE REZENDE PALMERSTON XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.829-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.42 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 12:51:02.823</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="40"><numero_declaracao>202610713</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA - MAT. 1.444</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ALVES RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.755.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 13:59:05.71</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="41"><numero_declaracao>202610714</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO VALE DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 13:59:47.616</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="42"><numero_declaracao>202610715</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATVOS BIOENERGIA BRENCO S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATVOS BIOENERGIA BRENCO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.070.566/0012-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 14:47:03.803</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="43"><numero_declaracao>202610716</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmito</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 14:52:00.811</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="44"><numero_declaracao>202610717</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATVOS BIOENERGIA BRENCO S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATVOS BIOENERGIA BRENCO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.070.566/0012-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 14:53:10.764</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="45"><numero_declaracao>202610718</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROCHA DISTRIBUICAO ALIMENTOS Ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROCHA DISTRIBUICAO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.770.059/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 14:59:30.552</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="46"><numero_declaracao>202610719</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZA "GLEBA 01" DEN. FAZENDA LUA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 15:00:49.788</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="47"><numero_declaracao>202610720</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL MARQUES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 15:23:13.767</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="48"><numero_declaracao>202610721</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.125.227/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 15:31:20.698</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="49"><numero_declaracao>202610722</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0005-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 15:31:29.147</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="50"><numero_declaracao>202610723</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ACABA VIDA LOTE 292</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON FIGUEREDO MOISES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.054.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 15:41:24.834</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="51"><numero_declaracao>202610724</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 13. QUADRA 01, RUA PEREIRA, CLAUDINÁPOLIS -GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO LUIZ DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.707.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 15:53:29.092</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="52"><numero_declaracao>202610725</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pindobal e sozinha (estância REATA0</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 15:54:34.974</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="53"><numero_declaracao>202610726</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso - lugar denominado Fazenda Nilma E Divino Pai Eterno</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA GUIMARÃES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.113.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 15:55:54.319</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="54"><numero_declaracao>202610727</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO HENRIQUE DE GODOY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.864.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 15:56:46.802</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="55"><numero_declaracao>202610728</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pindobal e sozinha (estância REATA0</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 16:05:30.65</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="56"><numero_declaracao>202610729</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pindobal e sozinha (estância REATA0</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 16:08:51.763</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="57"><numero_declaracao>202610730</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sao bento / perobas</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS MATEUS MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 16:09:33.158</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="58"><numero_declaracao>202610731</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pindobal e sozinha (estância REATA0</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 16:11:07.493</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="59"><numero_declaracao>202610732</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pindobal e sozinha (estância REATA0</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 16:12:58.603</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="60"><numero_declaracao>202610733</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pindobal e sozinha (estância REATA0</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 16:14:34.059</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="61"><numero_declaracao>202610734</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pindobal e sozinha (estância REATA0</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 16:15:58.525</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="62"><numero_declaracao>202610735</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pindobal e sozinha (estância REATA0</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 16:18:53.437</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="63"><numero_declaracao>202610736</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUDIMAR FRANCISCO GRIEBLER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.430-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 16:18:54.328</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="64"><numero_declaracao>202610737</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA 2 DA FAZENDA DOMINGUINHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLENE ARANTES PIMENTEL SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 16:44:15.798</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="65"><numero_declaracao>202610738</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO PITANGUEIRA i</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAQUEL NASCIMENTO BARBOZA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.958.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 16:50:28.1</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="66"><numero_declaracao>202610739</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANOL AGRICOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRANOL AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.387.923/0005-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 16:59:42.03</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="67"><numero_declaracao>202610740</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pedras denominada Nossa Senhora Aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO MENDES GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.667.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 17:04:58.72</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="68"><numero_declaracao>202610741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO KOMPIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 18:18:24.287</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="69"><numero_declaracao>202610742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA AZUL - M.6.708</nome_empreendimento><nome_razao_social>MYRIAM BERGONZINI LIMA DE MORAES BASTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 18:28:59.584</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="70"><numero_declaracao>202610743</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIRICELL ASSISTENCIA TECNICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIRICELL ASSISTENCIA TECNICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.589.702/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 19:45:39.564</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="71"><numero_declaracao>202610744</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALFA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE ALCAZAR FARAH</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.158-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 21:42:25.233</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="72"><numero_declaracao>202610745</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Quilombo do Piracanjuba, mat. 903, município de Gameleira de Goiás-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR MATOS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.598.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-01 23:23:17.338</data_emissao><data_validade>2027-07-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="73"><numero_declaracao>202610746</numero_declaracao><nome_empreendimento>condominio AQUARIUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>M&amp;D ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.323.406/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 07:49:07.62</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="74"><numero_declaracao>202610747</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETH APARECIDA DE ASSIS FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.523.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 08:38:16.863</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="75"><numero_declaracao>202610748</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda genipapo</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO LAURINDO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.954.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 08:40:13.923</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="76"><numero_declaracao>202610749</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNDO DAS UTILIDADES</nome_empreendimento><nome_razao_social>M.A. DA SILVA LIMA UTILIDADES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.235.798/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 08:42:37.418</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="77"><numero_declaracao>202610750</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BERNARDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EPITACIO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.990.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 09:04:13.086</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="78"><numero_declaracao>202610751</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGDA PFRIMER MULLER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 09:12:52.614</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="79"><numero_declaracao>202610752</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO GARCIA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 09:18:26.299</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="80"><numero_declaracao>202610753</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA SAO BENTO LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.368.389/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 09:24:41.188</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="81"><numero_declaracao>202610754</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda rio bonito M-14.308</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL BENITO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.211.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 09:27:53.306</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="82"><numero_declaracao>202610755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO AGUDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA VIGOR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.539.051/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 09:28:14.68</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="83"><numero_declaracao>202610756</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOLTA GRANDE/SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLTA GRANDE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.830.844/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 09:29:13.859</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="84"><numero_declaracao>202610757</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA SAO BENTO LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.368.389/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 09:33:07.305</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="85"><numero_declaracao>202610758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA SAO BENTO LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.368.389/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 09:38:05.954</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="86"><numero_declaracao>202610759</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM MONTIVIDIU)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM MONTIVIDIU)</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0017-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 09:51:42.837</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="87"><numero_declaracao>202610760</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0033-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 09:57:59.873</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="88"><numero_declaracao>202610761</numero_declaracao><nome_empreendimento>W. E. MODESTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>W. E. MODESTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.060.342/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 10:02:32.3</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="89"><numero_declaracao>202610762</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAZZUCO AGROPECUÁRIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAZZUCO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>78.532.611/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 10:04:43.568</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="90"><numero_declaracao>202610763</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA SAO BENTO LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.368.389/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 10:08:59.186</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="91"><numero_declaracao>202610764</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPENÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO RICARDO TEODO LACERDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.421.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos), Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 10:44:04.82</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="92"><numero_declaracao>202610765</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda mimoso lugar fazenda sant'anna</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER GONÇALVES SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.525.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 10:46:05.171</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="93"><numero_declaracao>202610766</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRILHANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMIONE DE SOUZA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.376.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 10:50:45.341</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="94"><numero_declaracao>202610767</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Preto</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDINO ROQUE ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.990.980-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 10:50:49.64</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="95"><numero_declaracao>202610768</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICOLA GONTIJO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA GONTIJO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.314.881/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 10:55:16.888</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="96"><numero_declaracao>202610769</numero_declaracao><nome_empreendimento>Melhoria funcional e bueiro metálico GO-020 - SISLOG 114713</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 11:06:35.918</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="97"><numero_declaracao>202610770</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LOTE 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETE DIAS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 11:31:30.934</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="98"><numero_declaracao>202610771</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LUIZ FELIPE E ANA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 11:35:46.257</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="99"><numero_declaracao>202610772</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA NOVA EMPADAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASA NOVA EMPADAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.191.285/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 11:40:47.27</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="100"><numero_declaracao>202610773</numero_declaracao><nome_empreendimento>Melhoria funcional e bueiro metálico GO-020 - SISLOG 114713</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 11:42:44.499</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="101"><numero_declaracao>202610774</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA, LD CASCATA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SÃO CAETANO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.250.194/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 11:45:18.341</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="102"><numero_declaracao>202610775</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda córrego Fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 11:47:23.233</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="103"><numero_declaracao>202610776</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pindaíba</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 11:52:23.195</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="104"><numero_declaracao>202610777</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE DEN. MARCELINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIDSON RODRIGUES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.482.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 11:54:29.394</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="105"><numero_declaracao>202610778</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pindaíba, laginha e são pedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 11:55:51.139</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="106"><numero_declaracao>202610779</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Pedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 12:06:38.044</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="107"><numero_declaracao>202610780</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINVAL ENES DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 12:23:14.142</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="108"><numero_declaracao>202610781</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANA GRACIONE PEREIRA DA SILVA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA GRACIONE PEREIRA DA SILVA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.815.310/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 12:53:08.865</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="109"><numero_declaracao>202610782</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DO SALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 13:23:10.832</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="110"><numero_declaracao>202610783</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda louzandira</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALES LOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 13:41:36.582</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="111"><numero_declaracao>202610784</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda louzandira</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALES LOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 13:47:42.636</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="112"><numero_declaracao>202610785</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA - LOTE 52</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIR BASILIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 14:01:16.37</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="113"><numero_declaracao>202610786</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA - LOTE 52</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIR BASILIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 14:02:28.799</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="114"><numero_declaracao>202610787</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJAS SÃO FRANCISCO XIV</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 14:15:04.472</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="115"><numero_declaracao>202610788</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJAS SÃO FRANCISCO XI e xiii</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 14:18:30.83</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="116"><numero_declaracao>202610789</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (PAVIMENTAÇÃO) DE VIAS URBANAS - PARANAIGUARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PARANAIGUARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.745/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 14:19:56.099</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="117"><numero_declaracao>202610790</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sistema Municipal de Videomonitoramento de marzagão</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.174.580/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 14:40:34.325</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="118"><numero_declaracao>202610791</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIELE SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.306.217/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 14:50:41.053</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="119"><numero_declaracao>202610792</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sistema Municipal de Videomonitoramento de marzagão- Piscina da escola Municipal Pingo de Gente; Hospital Municipal de Marzagão; Praça Padre Damiano Andriolo; Clube Municipal; Prefeitura Municipal de Marzagão; Sede do CRAS;</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.174.580/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 14:56:29.957</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="120"><numero_declaracao>202610793</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERCADO E CARACOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOANNA ARANTES ATAÍDES BRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.169.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 15:02:35.512</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="121"><numero_declaracao>202610794</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANGELA DO CARMO AMORIM AFONSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>64.264.705 ANGELA DO CARMO AMORIM AFONSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.264.705/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 15:08:03.677</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="122"><numero_declaracao>202610795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GOIABEIRAS, CORREGO GRANDE E LARANJAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTA MOREIRA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.521.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 15:11:42.507</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="123"><numero_declaracao>202610796</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRE RIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO FOGANHOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 15:15:48.389</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="124"><numero_declaracao>202610797</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barreiro do CabaÇal</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO PAULO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 15:19:57.227</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="125"><numero_declaracao>202610798</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Verde Lugar Denominado Portão</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS FRANCO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.388.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 15:20:18.794</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="126"><numero_declaracao>202610799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERCADO E CARACOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL GOMES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 15:38:46.994</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="127"><numero_declaracao>202610800</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE GOIÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 15:43:15.274</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="128"><numero_declaracao>202610801</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ DENOMINADA NOVA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÉBER ADERALDO SARAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.605-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:03:39.145</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="129"><numero_declaracao>202610802</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDINEI MENDONÇA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:03:57.073</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="130"><numero_declaracao>202610803</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHARIA LUGAR DENOMINADO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO AGUIAR PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:04:14.216</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="131"><numero_declaracao>202610804</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE  ESCAVADO PARA PSCICULTURA (ÁREA: 300M² /  VOLUME: 1.350M³)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA PEDRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:05:31.678</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="132"><numero_declaracao>202610805</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE SUÍNOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA PEDRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais, Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos), Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:10:25.269</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="133"><numero_declaracao>202610806</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. JAGUANEZ - GLEBA D</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANA LOURENÇO MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:12:25.961</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="134"><numero_declaracao>202610807</numero_declaracao><nome_empreendimento>Assentamento pa serra, lote (parcela) "20"</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZA BARBOSA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:15:47.584</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="135"><numero_declaracao>202610808</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES - MACACO OU SÃO FELIPE - SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO SERRA DAVID</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.861.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:16:37.021</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="136"><numero_declaracao>202610809</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA PEDRO - REPRESAMENTO DE CURSO HÍDRICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA PEDRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:16:57.093</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="137"><numero_declaracao>202610810</numero_declaracao><nome_empreendimento>BENEFICIAMENTO DE CARNE - FABRICAÇÃO DE LINGUIÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA PEDRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.63 - Beneficiamento de carnes – menor que 5 toneladas de produto por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:19:19.787</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="138"><numero_declaracao>202610811</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILISA IVANOFF</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.602.009-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:23:47.904</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="139"><numero_declaracao>202610812</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda piracamjuba - estância g &amp; A</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER GONÇALVES SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.525.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:32:26.289</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="140"><numero_declaracao>202610813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAREDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DIVINO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:36:18.948</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="141"><numero_declaracao>202610814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO CLARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CINTIA AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:43:27.486</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="142"><numero_declaracao>202610815</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO CLARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CINTIA AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:44:43.229</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="143"><numero_declaracao>202610816</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMEI GOTINHAS DO SABER</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE NOVA AMERICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.409/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:46:50.532</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="144"><numero_declaracao>202610817</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO DO TOCANTINS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODETE LUIZ VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:47:18.646</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="145"><numero_declaracao>202610818</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMERICANAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICANAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.776.574/2122-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 16:49:04.421</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="146"><numero_declaracao>202610820</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO PARAISO - MAT. 17.832, 17.833, 17.834, 17.835 E 17.836</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELDER CESAR SOUZA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.939.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 17:22:00.35</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="147"><numero_declaracao>202610821</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS PARA ATENDER AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA GO-210 - BURITI ALEGRE / ÁGUA LIMPA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 17:25:37.843</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="148"><numero_declaracao>202610822</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA PONTAL ADMINISTRADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.408.631/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 18:04:20.117</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="149"><numero_declaracao>202610823</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAz Rio Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIMA E LIMA PARTICIPAÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.100.397/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 18:12:04.404</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="150"><numero_declaracao>202610824</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz Rio Verde e REgo D'água ou Mundeo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIMA E LIMA PARTICIPAÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.100.397/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-02 18:14:50.747</data_emissao><data_validade>2027-07-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="151"><numero_declaracao>202610825</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHICO'S FOOD LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHICOS FOOD ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.755.127/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 07:50:45.913</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="152"><numero_declaracao>202610826</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LURDES GRIEBLER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 08:00:52.812</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="153"><numero_declaracao>202610827</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORES E BONFIM, LD MATINHA (58340)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 08:02:12.669</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="154"><numero_declaracao>202610828</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIRENOPOLIS CARTORIO SEGUNDO OF NOTAS E REG TIT E DOCUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIRENOPOLIS CARTORIO SEGUNDO OF NOTAS E REG TIT E DOCUM</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.790.657/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 08:31:53.649</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="155"><numero_declaracao>202610829</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Onça (73.678)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO RIBEIRO OZEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 08:34:03.82</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="156"><numero_declaracao>202610830</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOLEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 09:22:02.478</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="157"><numero_declaracao>202610831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE LUGAR DENOMINADO ESTRELA DO SUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERMANO SIMÃO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 09:32:33.31</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="158"><numero_declaracao>202610832</numero_declaracao><nome_empreendimento>JULIA N R PEREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.320.406/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 09:40:48.038</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="159"><numero_declaracao>202610833</numero_declaracao><nome_empreendimento>Prefeitura municipal de são luís de montes belos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.320.406/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 09:47:45.617</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="160"><numero_declaracao>202610834</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO MARTINS ANDRADE JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 09:54:28.354</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="161"><numero_declaracao>202610835</numero_declaracao><nome_empreendimento>Prefeitura municipal de são luís de montes belos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.320.406/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 09:59:49.881</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="162"><numero_declaracao>202610836</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA - MOENDA DO LAGO E BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.480.241/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 10:11:12.505</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="163"><numero_declaracao>202610837</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERRAO DE PRATA E REGIAO DOS LAGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.480.241/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 10:12:38.217</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="164"><numero_declaracao>202610838</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.480.241/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 10:16:06.467</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="165"><numero_declaracao>202610839</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA - lote 61</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALCI GOMES  DA  ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.963.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 10:39:05.782</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="166"><numero_declaracao>202610840</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRA DE CALÇAMENTO NO RESIDENCIAL RONALDO RAMOS CAIADO FILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE EDEALINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.852.618/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 11:02:09.309</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="167"><numero_declaracao>202610841</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SINUELO, JUNTO COM SENDAI E POLÔNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 11:48:41.094</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="168"><numero_declaracao>202610842</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio Sonho Dourado</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO DIVINO DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 12:13:27.404</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="169"><numero_declaracao>202610843</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 12:53:55.452</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="170"><numero_declaracao>202610844</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Estreito Ponte de Pedras</nome_empreendimento><nome_razao_social>AIRTON ANTÔNIO KATZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.630-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 13:11:29.5</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="171"><numero_declaracao>202610845</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SHANKARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCIANE ANDREA DA SILVA REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 13:29:35.061</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="172"><numero_declaracao>202610846</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são pedro e baducas</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 13:48:57.254</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="173"><numero_declaracao>202610847</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 4 CORAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVAN ALVES ANANIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 13:58:43.421</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="174"><numero_declaracao>202610848</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA DO ESPAÇO EDUCATIVO INFANTIL TIPO B - CMEI RODRIGA VITÓRIA DA LUZ CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.756.741/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 14:04:18.767</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="175"><numero_declaracao>202610849</numero_declaracao><nome_empreendimento>sindicato dos produtores rurais de iaciara</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVALDO SANTOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 14:13:44.875</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="176"><numero_declaracao>202610850</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSERVAS ODERICH SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSERVAS ODERICH SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>97.191.902/0010-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 14:14:41.892</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="177"><numero_declaracao>202610851</numero_declaracao><nome_empreendimento>BAIRRO FELIZ II</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.923.755/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 14:46:28.266</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="178"><numero_declaracao>202610852</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda Morro alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 14:54:00.264</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="179"><numero_declaracao>202610853</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA NORMA DA SILVA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.032.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 14:55:42.126</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="180"><numero_declaracao>202610854</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRAÇA PÚBLICA - SETOR DOS LAGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOZARLANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.227/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:04:08.764</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="181"><numero_declaracao>202610855</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSE CARLOS PIRES REZENDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS PIRES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:05:10.011</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="182"><numero_declaracao>202610856</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS GUIMARAES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:07:52.381</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="183"><numero_declaracao>202610857</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMERICANAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICANAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.776.574/0171-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:12:43.21</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="184"><numero_declaracao>202610858</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.756.741/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:17:20.866</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="185"><numero_declaracao>202610859</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUM I</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCÍSIO FERREIRA CAVALCANTE JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:17:36.159</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="186"><numero_declaracao>202610860</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROÇADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RICARDO FRASSON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.640-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:17:44.277</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="187"><numero_declaracao>202610861</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - MAT. 1.380</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RICARDO FRASSON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.640-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:19:15.918</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="188"><numero_declaracao>202610862</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LOTEAMENTO MUNICÍPIO IACIARA 1ª E 2ª ETAPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RICARDO FRASSON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.640-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:22:20.868</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="189"><numero_declaracao>202610863</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LOTE RURAL Nº 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RICARDO FRASSON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.640-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:24:04.747</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="190"><numero_declaracao>202610864</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE DE COMBUSTÍVEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:27:18.019</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="191"><numero_declaracao>202610865</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA, LD SÃO BERNARDO E QUEIXADA (22.751, 28.263)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GERTRUDES FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:35:33.523</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="192"><numero_declaracao>202610866</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:47:28.664</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="193"><numero_declaracao>202610867</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSERVAS ODERICH SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSERVAS ODERICH SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>97.191.902/0010-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:49:43.343</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="194"><numero_declaracao>202610868</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILONIA E CORRENTE (MATRÍCULAS: 37598, 37580, 37578, 37576, 33377 E 33375)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIREYLLE FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:50:40.655</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="195"><numero_declaracao>202610869</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSERVAS ODERICH SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSERVAS ODERICH SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>97.191.902/0010-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:53:01.181</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="196"><numero_declaracao>202610870</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campos Elíseos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIZA DE ALMEIDA FALEIROS E R CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.859.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 15:58:37.68</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="197"><numero_declaracao>202610871</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pavimentação do Setor Bauman (proposta 69380/2023 - Convênio TransfereGov n° 953019)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 16:34:57.384</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="198"><numero_declaracao>202610872</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAQUARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ PEREIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.721.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 16:42:54.169</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="199"><numero_declaracao>202610873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DAS VACAS E ALCANTILHADO LD SERRA DA VENTANIA OU OLHO D’ ÁGUA, M-1.404</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONIMAR CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 17:20:44.862</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="200"><numero_declaracao>202610874</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRO CAMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIOS BELA VISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.089.969/0005-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 17:41:18.76</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="201"><numero_declaracao>202610875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EBENEZER I</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.089.969/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 17:42:35.069</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="202"><numero_declaracao>202610876</numero_declaracao><nome_empreendimento>JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA - EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO - TREVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANDAIA CALCARIO AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.110.260/0002-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 18:03:46.037</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="203"><numero_declaracao>202610877</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO DA UBS DO PARQUE ARAGUARI A</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 20:07:31.199</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="204"><numero_declaracao>202610878</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUELMA F. ALFAIS SILVA &amp; CIA LTDA - EPP - CNPJ 04.738.966/0001.81</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENES PRESLEY DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.658.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-03 21:00:59.558</data_emissao><data_validade>2027-07-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="205"><numero_declaracao>202610879</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCURIU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SUTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.379.859/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-04 08:36:17.783</data_emissao><data_validade>2027-07-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="206"><numero_declaracao>202610880</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AZES DO ARAGUAIA LOTE 101</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS GOLVEA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.826.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-04 10:15:06.737</data_emissao><data_validade>2027-07-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="207"><numero_declaracao>202610881</numero_declaracao><nome_empreendimento>Residencial Praja</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRAJA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.323.708/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-05 20:21:13.249</data_emissao><data_validade>2027-07-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="208"><numero_declaracao>202610882</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rochedo</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CEZAR DE SOUZA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 00:14:02.289</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="209"><numero_declaracao>202610883</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 07:53:37.901</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="210"><numero_declaracao>202610884</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANICESIO RIBEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 07:55:31.138</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="211"><numero_declaracao>202610885</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:00:21.888</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="212"><numero_declaracao>202610886</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:04:00.903</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="213"><numero_declaracao>202610887</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:07:08.98</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="214"><numero_declaracao>202610888</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:11:38.465</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="215"><numero_declaracao>202610889</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO MOGI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO MOGI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO  LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.622.466/0004-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:13:11.093</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="216"><numero_declaracao>202610890</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:14:26.114</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="217"><numero_declaracao>202610891</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:17:17.596</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="218"><numero_declaracao>202610892</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:19:47.407</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="219"><numero_declaracao>202610893</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:24:25.657</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="222"><numero_declaracao>202610896</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:34:20.438</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="223"><numero_declaracao>202610897</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:37:12.525</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="225"><numero_declaracao>202610899</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:42:44.487</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="226"><numero_declaracao>202610900</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazendas CABAÇAS, SÃO JOSÉ DO RIO VERDE E CONTENDAS, CAPÃO DO SANTO ANTÔNIO E CARDOSOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL MATHIAS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:48:37.347</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="227"><numero_declaracao>202610901</numero_declaracao><nome_empreendimento>pavimentaçao urbana</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.215.377/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 08:59:30.145</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="228"><numero_declaracao>202610902</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOLIVAR FERNANDES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 09:18:33.15</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="229"><numero_declaracao>202610903</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.302.083/0007-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 09:44:22.578</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="230"><numero_declaracao>202610904</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO - LOTE 35</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROUSILENE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 09:53:12.549</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="231"><numero_declaracao>202610905</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO - LOTE 35</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROUSILENE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 09:55:29.875</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="232"><numero_declaracao>202610906</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JABORANDY-TRÊS IRMÃOS MENEZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEVERTON MENEZES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.702.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 10:15:00.157</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="233"><numero_declaracao>202610907</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Babilônia e Flores lugares denominados Pinguela, Corrente, Fazenda Flores do Corrente e Pedrinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR AUGUSTO SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.726-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 10:21:05.063</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="234"><numero_declaracao>202610908</numero_declaracao><nome_empreendimento>EXTRAÇÃO DE AREIA DE SEQUEIRO-FAZENDA POSSE MENDES, GLEBAS 2, 3 E 7</nome_empreendimento><nome_razao_social>SYLVIO ROBERTO PEREIRA BARBOSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.273.843/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 10:26:28.052</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="235"><numero_declaracao>202610909</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma, Adequação e Ampliação do Terminal Rodoviário de Vianópolis/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 10:35:38.517</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="236"><numero_declaracao>202610910</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA - LOTE 73</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRASIELA EVANGELISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.348.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 10:47:57.551</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="237"><numero_declaracao>202610911</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA - LOTE 73</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRASIELA EVANGELISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.348.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 10:51:18.06</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="238"><numero_declaracao>202610912</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.695.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 10:52:00.596</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="239"><numero_declaracao>202610913</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGM ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGM ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.926.040/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 11:02:47.942</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="240"><numero_declaracao>202610914</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL- LOTEAMENTO NOVO AO LADO DO CEMITERIO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIELLA DE PAULA ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.439.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 11:03:18.358</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="241"><numero_declaracao>202610915</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA - LOTE 73</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEDER GOMES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 11:03:33.845</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="242"><numero_declaracao>202610916</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA - LOTE 73</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEDER GOMES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 11:05:03.838</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="243"><numero_declaracao>202610917</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa, lugar “Invernadinha”</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORMILANDO BORGES DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 11:10:54.911</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="244"><numero_declaracao>202610918</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGM ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGM ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.926.040/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 11:16:34.14</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="245"><numero_declaracao>202610919</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEXO ESPORTIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.850.216/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 11:17:18.657</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="246"><numero_declaracao>202610920</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGM ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGM ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.926.040/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 11:19:46.665</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="247"><numero_declaracao>202610921</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILADÉLFIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA DE FREITAS MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.000.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 11:28:27.375</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="248"><numero_declaracao>202610922</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANTONIO JOSE DE SOUZA - LATICINIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JOSE DE SOUZA - LATICINIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.438.938/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 11:31:00.035</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="249"><numero_declaracao>202610923</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA -LOTE 76</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONICA GARCIA SILVA DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 11:37:59.732</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="250"><numero_declaracao>202610924</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA GLEBA 02 - m.88.658 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLLEY OLIVEIRA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 11:41:07.961</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="251"><numero_declaracao>202610925</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA -LOTE 76</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONICA GARCIA SILVA DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 11:46:38.087</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="252"><numero_declaracao>202610926</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MALUTABA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISVALDO CORTEZ AMADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 12:12:17.749</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="253"><numero_declaracao>202610927</numero_declaracao><nome_empreendimento>VILLA DAS PEDRAS RESTAURANTE E COMERCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATALIA DA S TEIXEIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.883.280/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:21:53.703</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="254"><numero_declaracao>202610928</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:22:19.577</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="255"><numero_declaracao>202610929</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:26:31.764</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="256"><numero_declaracao>202610930</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:32:17.099</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="257"><numero_declaracao>202610931</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cana Brava e Taquaral de Baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANA PATRÍCIA DA SILVA CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:34:13.761</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="258"><numero_declaracao>202610932</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cana Brava e Taquaral de Baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANA PATRÍCIA DA SILVA CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:35:11.285</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="259"><numero_declaracao>202610933</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:35:43.975</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="260"><numero_declaracao>202610934</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:38:43.151</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="261"><numero_declaracao>202610935</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARRECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINVAL DA SILVA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:40:52.021</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="262"><numero_declaracao>202610936</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:41:27.61</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="263"><numero_declaracao>202610937</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARRECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINVAL DA SILVA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:41:57.544</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="264"><numero_declaracao>202610938</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sANTO ANTONIO DO MATO GRANDE - CHÁCARA 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ JORGE PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:42:48.705</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="265"><numero_declaracao>202610939</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:44:03.084</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="266"><numero_declaracao>202610940</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:46:32.38</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="267"><numero_declaracao>202610941</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:52:57.222</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="268"><numero_declaracao>202610942</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:56:32.45</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="269"><numero_declaracao>202610943</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 13:59:22.326</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="270"><numero_declaracao>202610944</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURDES FURLAN DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:04:46.85</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="271"><numero_declaracao>202610945</numero_declaracao><nome_empreendimento>CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>BETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.433.975/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:07:25.683</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="272"><numero_declaracao>202610946</numero_declaracao><nome_empreendimento>CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ALBERTO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:09:00.364</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="273"><numero_declaracao>202610947</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:21:26.369</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="274"><numero_declaracao>202610948</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:25:43.097</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="275"><numero_declaracao>202610949</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:30:14.15</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="276"><numero_declaracao>202610950</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA OZIEL ALVES PEREIRA LOTE 175</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANILDO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:34:57.748</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="277"><numero_declaracao>202610951</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA EMENDADA (M-102.503)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ALVES VIEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.193.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:37:51.236</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="278"><numero_declaracao>202610952</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA CAPOEIRÃO 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.920.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:47:52.757</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="279"><numero_declaracao>202610953</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA CAPOEIRÃO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.920.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:52:03.336</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="280"><numero_declaracao>202610954</numero_declaracao><nome_empreendimento>licenciamento de agricultura de sequeiro e pecuária semi-extensiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO DE FARIA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:53:49.842</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="281"><numero_declaracao>202610955</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA CAPOEIRÃO 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.920.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:54:08.131</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="282"><numero_declaracao>202610956</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO - REPRESA ESTIVAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURINDO ANTÔNIO DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.920.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:56:07.959</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="283"><numero_declaracao>202610957</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 14:58:41.673</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="284"><numero_declaracao>202610958</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 15:01:47.809</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="285"><numero_declaracao>202610959</numero_declaracao><nome_empreendimento>VIAGOYAZ COSMETICOS ARTESANAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIAGOYAZ COSMETICOS ARTESANAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.824.880/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 15:08:18.735</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="286"><numero_declaracao>202610960</numero_declaracao><nome_empreendimento>FIELD X INOVA SIMPLES (I.S.)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FIELD X INOVA SIMPLES (IN</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.338.938/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 15:10:37.058</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="287"><numero_declaracao>202610961</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURDES FURLAN DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 15:19:05.826</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="288"><numero_declaracao>202610962</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATRIX INFRA ESTRUTURA LTDA - CONSTRUÇÃO DE PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.958.711/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 15:29:24.096</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="289"><numero_declaracao>202610963</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA, PARAÍSO, PEDRAS, SANTA MARIA E TRÊS PONTES, LUGAR DENOMINADO “SÃO MIGUEL” (MATRÍCULAS 31.152, 31.154, 47.887, 47.888, 48.581, 48.586 E 48.587)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIA DE CARVALHO DIAS TOLEDO RIBAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.008.847-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 15:32:16.253</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="290"><numero_declaracao>202610964</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA DONA GUIOMAR ALMEIDA E SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON VIEIRA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 15:43:09.497</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="291"><numero_declaracao>202610965</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Beira Rio</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO MOREIRA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 15:50:58.389</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="292"><numero_declaracao>202610966</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SARDINHA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 15:59:00.507</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="293"><numero_declaracao>202610967</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE ITARUMA/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.271/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 16:00:36.128</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="294"><numero_declaracao>202610968</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SARDINHA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 16:05:57.09</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="295"><numero_declaracao>202610969</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pindobal e sozinha (estância REATA0</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 16:21:48.294</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="296"><numero_declaracao>202610970</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.123.678/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 16:27:19.746</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="297"><numero_declaracao>202610971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIONE RODRIGUES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.763.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 16:30:52.171</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="298"><numero_declaracao>202610972</numero_declaracao><nome_empreendimento>dipensa de outorga</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDILEY BATISTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.657.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 16:31:43.498</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="299"><numero_declaracao>202610973</numero_declaracao><nome_empreendimento>dipensa de outorga</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDILEY BATISTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.657.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 16:33:35.203</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="300"><numero_declaracao>202610974</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATRIZEIRO RECRIA SSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.387.396/0013-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 16:45:07.849</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="301"><numero_declaracao>202610975</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPOS DE FORA E BURITI COMPRIDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE AMPESSAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.529-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 17:00:26.469</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="302"><numero_declaracao>202610976</numero_declaracao><nome_empreendimento>Armazenagem de grãos, Unidade de Beneficiamento de Sementes - UBS e Câmara fria</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME CAETANO CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 17:06:32.781</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="303"><numero_declaracao>202610977</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 17:09:44.68</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="304"><numero_declaracao>202610978</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANICE ORLANDO FAGHERAZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.149-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 17:10:08.979</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="305"><numero_declaracao>202610979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO FIGUEIREDO DE PAULA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.717.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 17:16:57.683</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="306"><numero_declaracao>202610980</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADA VICINAL (REGIÃO DO JERIVÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.123.678/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 18:43:00.022</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="307"><numero_declaracao>202610981</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADA VICINAL(REGIÃO DO VIRADOURO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.123.678/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 18:45:52.45</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="308"><numero_declaracao>202610982</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇAO DE ESTRADA VICINAL (REGIÃO DO SOUZA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.123.678/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 18:47:10.129</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="309"><numero_declaracao>202610983</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda rio doce talhado</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINALDO REZENDE DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 18:50:01.028</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="310"><numero_declaracao>202610984</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda rio doce talhado</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINALDO REZENDE DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 18:52:36.051</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="311"><numero_declaracao>202610985</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBERAO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELZA LEITE DE MORAES ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 19:02:00.995</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="312"><numero_declaracao>202610986</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA SAO BENTO LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.368.389/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.73 - Não alcoólicas (refrigerantes, chá, sucos e assemelhados) – menor que 1.000 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 19:15:07.627</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="313"><numero_declaracao>202610988</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estancia rancho do cavalo</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.237 - Ecopontos e ecocentros, compreendidos como locais de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar ou equiparados, de forma segregada e ordenada em baias, caçambas e similares, com vistas à reciclagem e a outras formas de destinação final ambientalmente adequada., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-06 23:07:25.073</data_emissao><data_validade>2027-07-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="314"><numero_declaracao>202610989</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estancia rancho do cavalo</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.236 - Pontos de entrega voluntária ou similares abrangidos por sistemas de logística reversa, nos termos da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.233 - Obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres, Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 00:04:07.99</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="315"><numero_declaracao>202610990</numero_declaracao><nome_empreendimento>CATANA EMPREENDIMENTO - SILVICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARTANA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.991.581/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 06:38:41.184</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="316"><numero_declaracao>202610991</numero_declaracao><nome_empreendimento>CATANA EMPREENDIMENTO - SILVICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARTANA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.991.581/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 06:46:42</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="317"><numero_declaracao>202610992</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERTILIZE INSUMOS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERTILIZE INSUMOS AGRICOLAS E AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.635.723/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.176 - Comércio de artigos de caça, pesca e camping, exceto iscas vivas., Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.202 - Comercio e venda de armas e munições.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 07:46:08.04</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="318"><numero_declaracao>202610993</numero_declaracao><nome_empreendimento>AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS PARA A FINALIDADE DE AGRICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCCIS LAURA PEREIRA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.841.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 08:37:44.215</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="319"><numero_declaracao>202610994</numero_declaracao><nome_empreendimento>parque agropecuário de formoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FORMOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.395.812/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 08:42:19.669</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="320"><numero_declaracao>202610995</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.353.174/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 08:43:19.195</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="321"><numero_declaracao>202610996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.353.174/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 08:45:24.75</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="322"><numero_declaracao>202610997</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.353.174/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 08:46:48.606</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="323"><numero_declaracao>202610998</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buritis</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNARO CULTIVO E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.529.415/0002-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 08:49:48.506</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="324"><numero_declaracao>202610999</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.353.174/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 08:52:04.108</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="325"><numero_declaracao>202611000</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buritis</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNARO CULTIVO E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.529.415/0002-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 08:52:20.425</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="326"><numero_declaracao>202611001</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.353.174/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 08:53:19.385</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="327"><numero_declaracao>202611002</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.353.174/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 08:55:22.625</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="328"><numero_declaracao>202611003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO INACIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO MARÇAL GONÇALVES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.193.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 08:57:56.364</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="329"><numero_declaracao>202611004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.353.174/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 08:59:13.197</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="330"><numero_declaracao>202611005</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.353.174/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:00:36.174</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="331"><numero_declaracao>202611006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.353.174/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:01:49.243</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="332"><numero_declaracao>202611007</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM ACREÚNA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0013-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:06:02.074</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="333"><numero_declaracao>202611008</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.353.174/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:07:41.229</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="334"><numero_declaracao>202611009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.353.174/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:10:16.011</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="335"><numero_declaracao>202611010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAMA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.353.174/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:16:30.115</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="336"><numero_declaracao>202611011</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM BOM JARDIM)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0048-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:17:24.387</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="337"><numero_declaracao>202611012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DAS AROEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES ALVES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.206-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:19:47.382</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="338"><numero_declaracao>202611013</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0046-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:28:03.55</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="339"><numero_declaracao>202611014</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGUINHA LUGAR DENOMINADO PROVISORIO e cervo/são sebastião</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIMAR RESENDE SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:30:15.625</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="340"><numero_declaracao>202611015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCUPIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO FIGUEIREDO BANNWART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.399.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:33:39.757</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="341"><numero_declaracao>202611016</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM ESTRELA DALVA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0031-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:34:08.646</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="342"><numero_declaracao>202611017</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELDO PELENZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.249-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:42:16.053</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="343"><numero_declaracao>202611018</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM INDIARA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0024-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:45:04.309</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="344"><numero_declaracao>202611019</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELDO PELENZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.249-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 09:46:33.732</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="345"><numero_declaracao>202611020</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISK AREIA CRISTALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO BARBOSA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 10:03:56.555</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="346"><numero_declaracao>202611021</numero_declaracao><nome_empreendimento>ponte sobre o rio maranhao go 080 niquelandia barro alto gois</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.958.711/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 10:23:02.702</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="347"><numero_declaracao>202611022</numero_declaracao><nome_empreendimento>ponte sobre o rio maranhao go 080 niquelandia barro alto gois</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.958.711/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 10:35:25.71</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="348"><numero_declaracao>202611023</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRF S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRF S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.838.723/0350-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 10:42:28.368</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="349"><numero_declaracao>202611024</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agricultura de sequeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO JOSE DE LACERDA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 10:52:03.846</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="350"><numero_declaracao>202611025</numero_declaracao><nome_empreendimento>PATROCINIO COMÉRCIO E DISTRIDUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATROCINIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.205.273/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 11:35:19.604</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="351"><numero_declaracao>202611026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALIANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KASSIO VILELA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.480.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 11:45:59.302</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="352"><numero_declaracao>202611027</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROTA NOBRE ASFALTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROTA NOBRE ASFALTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.144.456/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 11:55:37.065</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="353"><numero_declaracao>202611028</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda três unidos</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO JESUS DE BIASI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 12:07:36.423</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="354"><numero_declaracao>202611029</numero_declaracao><nome_empreendimento>ponte sobre o rio maranhao go 080 niquelandia barro alto gois</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.958.711/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 12:33:41.746</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="355"><numero_declaracao>202611030</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buriti seco, matrícula n° 117.005</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANILTON MACHADO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 13:23:30.011</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="356"><numero_declaracao>202611031</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cerrado Engenharia</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERRADO ENGENHARIA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.704.097/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 13:31:31.354</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="357"><numero_declaracao>202611032</numero_declaracao><nome_empreendimento>CED MADEIRAS E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CED MADEIRAS E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.713.147/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 13:42:01.202</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="358"><numero_declaracao>202611033</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADO UNIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUPERMERCADO UNIAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.387.177/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 13:52:27.165</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="359"><numero_declaracao>202611034</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavoura de soja</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLEI DE CARVALHO REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 14:02:58.865</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="360"><numero_declaracao>202611035</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacara cantinho do ceu</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAREN KATRYNE TORRES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 14:13:30.326</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="361"><numero_declaracao>202611036</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacara cantinho do ceu</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAREN KATRYNE TORRES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 14:15:33.565</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="362"><numero_declaracao>202611037</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAPÉ PAINEIRAS E PINDAÍBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIMAR GOMES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 14:26:08.512</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="363"><numero_declaracao>202611038</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA FRANCISCANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CRISTINA MACHADO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.997.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 14:38:48.378</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="364"><numero_declaracao>202611039</numero_declaracao><nome_empreendimento>empresa brasileira de correios e telegrafos</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.028.316/5016-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 15:06:38.331</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="365"><numero_declaracao>202611040</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO BOM SUCESSO ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLCERO BATISTA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 15:11:30.482</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="366"><numero_declaracao>202611041</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLCERO BATISTA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 15:20:04.15</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="367"><numero_declaracao>202611042</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio 5 irmãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA BATISTA DAS NEVES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.089.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 15:24:35.175</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="368"><numero_declaracao>202611043</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio 5 irmãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA BATISTA DAS NEVES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.089.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 15:26:46.214</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="369"><numero_declaracao>202611044</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio 5 irmãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA BATISTA DAS NEVES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.089.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 15:28:36.705</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="370"><numero_declaracao>202611045</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA ESPERANÇA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVENIL FARIA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 16:22:26.371</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="371"><numero_declaracao>202611046</numero_declaracao><nome_empreendimento>H &amp; F serviços ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>H &amp; F SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.552.487/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 16:23:15.664</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="372"><numero_declaracao>202611047</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lambari</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIR ALVES MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 16:25:40.009</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="373"><numero_declaracao>202611048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANGA OU ESTIVA (MAT. 31383)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAZÃO AGROPECUARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.546.147/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 16:32:53.716</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="374"><numero_declaracao>202611049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNA MARIA SALOMÃO FIGUEIREDO SARACENI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 16:56:46.123</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="375"><numero_declaracao>202611050</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIDADE DE ARMAZENAGEM DE GRÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMION IVANOFF</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 18:08:24.192</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="376"><numero_declaracao>202611051</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA MONTE CRISTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA MONTE CRISTO EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.889.813/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 19:13:49.352</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="377"><numero_declaracao>202611052</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agricultura de sequeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO JOSE DE LACERDA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 19:21:22.388</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="378"><numero_declaracao>202611053</numero_declaracao><nome_empreendimento>HENRI-CAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE FERREIRA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 20:20:22.651</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="379"><numero_declaracao>202611054</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO DO SUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS PEREIRA DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.861.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 20:34:40.915</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="380"><numero_declaracao>202611055</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO DO SUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS PEREIRA DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.861.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-07 20:35:46.662</data_emissao><data_validade>2027-07-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="381"><numero_declaracao>202611056</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS - REGIÃO DO VÃO DO PARANÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.313.113/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 07:46:49.885</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="382"><numero_declaracao>202611057</numero_declaracao><nome_empreendimento>ENOQUE ALVES DE LIMA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENOQUE ALVES DE LIMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.607.768/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 08:51:06.786</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="383"><numero_declaracao>202611058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA - PARTE 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 08:56:17.885</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="384"><numero_declaracao>202611059</numero_declaracao><nome_empreendimento>MERCEARIA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANI APARECIDA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.654.936/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 08:57:39.554</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="385"><numero_declaracao>202611060</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO TOMAZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 08:59:17.098</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="386"><numero_declaracao>202611061</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMPRESARIALEUSEBIO ALVES GONTIJO ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPRESARIALEUSEBIO ALVES GONTIJO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.141.541/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:02:45.806</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="387"><numero_declaracao>202611062</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO DO RIO PRETO/PERDIZES (M-27.039)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARLEI LOPES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:04:46.662</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="388"><numero_declaracao>202611063</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOVA MODA CONFECCOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVA MODA CONFECÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.898.098/0016-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:14:07.887</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="389"><numero_declaracao>202611064</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMPREENDIMENTO GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO ETERNO GOMES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:25:21.058</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="390"><numero_declaracao>202611065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RODRIGUES DA MATA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.109.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:26:49.53</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="391"><numero_declaracao>202611066</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORIVALDO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.866.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:41:13.337</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="392"><numero_declaracao>202611067</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE ACREUNA-GO CONVÊNIO Nº 970285/2024/MCIDADES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ACREUNA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.218.683/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:43:15.274</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="393"><numero_declaracao>202611068</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PAULO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO DONIZETTI MENEGHETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:48:28.441</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="394"><numero_declaracao>202611069</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA FELIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRANDO RIBEIRO GONCALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.296.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:50:48.665</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="395"><numero_declaracao>202611070</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rancho velho</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO MARTINS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.178.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:51:00.495</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="396"><numero_declaracao>202611071</numero_declaracao><nome_empreendimento>STONOS OBRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>STONOS OBRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.188.095/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:52:32.38</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="397"><numero_declaracao>202611072</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS (M-34.675)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FERREIRA NEVES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:56:43.75</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="398"><numero_declaracao>202611073</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA (9418)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM ANGELO CRUVINEL FURQUIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:57:00.73</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="399"><numero_declaracao>202611074</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO AUGUSTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.800.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 09:58:40.358</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="400"><numero_declaracao>202611075</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODECIO TORATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.078-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:03:59.829</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="401"><numero_declaracao>202611076</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO TOMAZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:13:45.583</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="402"><numero_declaracao>202611077</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM JATAÍ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0012-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:16:54.567</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="403"><numero_declaracao>202611078</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO TOMAZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:17:55.955</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="404"><numero_declaracao>202611079</numero_declaracao><nome_empreendimento>STONOS INTELIGENCIA ENERGETICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>STONOS INTELIGENCIA ENERGETICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.983.382/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:17:57.655</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="405"><numero_declaracao>202611080</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR CAVALCANTE BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.191.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:18:35.124</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="406"><numero_declaracao>202611081</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda taquaral de baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO JOSE MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:18:53.792</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="407"><numero_declaracao>202611082</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, LUGAR DENOMINADO GRADUAL (ARMAZÉM MINEIROS)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0065-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:18:57.589</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="408"><numero_declaracao>202611083</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM MONTES CLAROS)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0042-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:22:19.78</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="409"><numero_declaracao>202611084</numero_declaracao><nome_empreendimento>REAL FUNERARIA MATRIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>REAL FUNERARIA ITABERAÍ LIMITADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.086.966/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:28:11.898</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="410"><numero_declaracao>202611085</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM PARAÍSO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0036-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:30:38.766</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="411"><numero_declaracao>202611086</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM PARAÚNA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0022-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:36:43.653</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="412"><numero_declaracao>202611087</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM PONTE PEDRA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0034-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:38:35.134</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="413"><numero_declaracao>202611088</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM SANTA HELENA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0005-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:40:42.16</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="414"><numero_declaracao>202611089</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉNS DE GRÃOS COMIGO SERRANÓPOLIS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0057-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:43:32.639</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="415"><numero_declaracao>202611090</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO DE SOUZA BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.353.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:43:46.597</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="416"><numero_declaracao>202611091</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (COMPLEXO INDUSTRIAL)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0002-66</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:48:00.287</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="417"><numero_declaracao>202611092</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AUGUSTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 10:58:57.882</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="418"><numero_declaracao>202611093</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 92</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENILDA PEREIRA DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.238.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 11:03:49.06</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="419"><numero_declaracao>202611094</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 92</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENILDA PEREIRA DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.238.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 11:06:37.439</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="420"><numero_declaracao>202611095</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cerradão LD Santa Rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HENRIQUE MARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 11:08:15.012</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="421"><numero_declaracao>202611096</numero_declaracao><nome_empreendimento>LEANDRO ISMAEL LOPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO ISMAEL LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.013.419/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 11:31:25.953</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="422"><numero_declaracao>202611097</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE 92</nome_empreendimento><nome_razao_social>KELLVEN PEREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 11:40:49.897</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="423"><numero_declaracao>202611098</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE 92</nome_empreendimento><nome_razao_social>KELLVEN PEREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 11:43:55.42</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="424"><numero_declaracao>202611099</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BARRA 1, LOTE 80</nome_empreendimento><nome_razao_social>FILOMENO MONTEIRO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.693-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 13:15:27.123</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="425"><numero_declaracao>202611100</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BARRA 1, LOTE 80</nome_empreendimento><nome_razao_social>FILOMENO MONTEIRO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.693-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 13:16:52.201</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="426"><numero_declaracao>202611101</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOSE ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDA ROSA CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.215.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 13:31:29.87</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="427"><numero_declaracao>202611102</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS GONZAGA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 13:32:03.546</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="428"><numero_declaracao>202611103</numero_declaracao><nome_empreendimento>império das sucatas</nome_empreendimento><nome_razao_social>IMPERIO DAS SUCATAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.725.286/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 14:16:32.596</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="429"><numero_declaracao>202611104</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DA TERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASA DA TERRA PRODUTO VETERINARIO E AGROFERRAGISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.893.698/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 14:17:15.406</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="430"><numero_declaracao>202611105</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Babilônia, LD Fazenda Stirma</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACELIO STIRMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.807.239-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 14:24:49.513</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="431"><numero_declaracao>202611106</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAÉRCIO GASTADE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 14:35:15.806</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="432"><numero_declaracao>202611107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEIA LUA NOSSA SENHORA DA GUIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO RIBEIRO CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 14:35:52.806</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="433"><numero_declaracao>202611108</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUGRE E CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANDOLFO MACHADO DE REZENDE NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 14:45:53.533</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="434"><numero_declaracao>202611109</numero_declaracao><nome_empreendimento>Deposito Gás CL - Inhumas</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEPOSITO DE GÁS CL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.782.361/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 14:56:07.52</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="435"><numero_declaracao>202611110</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Piracanjuba gleba B</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAÉRCIO GASTADE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 15:00:14.482</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="436"><numero_declaracao>202611112</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNA SANTOS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 15:26:00.361</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="437"><numero_declaracao>202611113</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRUTOS DE GOIAS PIRENOPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRUTOS DE GOIAS PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.889.485/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 15:26:46.952</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="438"><numero_declaracao>202611114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ABERTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVI SILVEIRA CRISTOVAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 15:30:03.207</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="439"><numero_declaracao>202611115</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PAULO FREITAS SIQUEIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 15:36:53.454</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="440"><numero_declaracao>202611116</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GOIANIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESSI MARIO GARGIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.226.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 15:41:24.495</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="441"><numero_declaracao>202611117</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRO CORTE AGROINDUSTRIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR SEVERINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 15:42:31.857</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="442"><numero_declaracao>202611118</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ABERTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL CRISTÓVÃO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 15:53:43.62</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="443"><numero_declaracao>202611119</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTACIA MC AGROPECUARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MORAIS OLIVEIRA CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 15:56:50.166</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="444"><numero_declaracao>202611120</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇO CLARO OU LAMARÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECURÁRIA VEREDA DOS BURITIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.284.909/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 15:57:37.733</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="445"><numero_declaracao>202611121</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CICERO RIBEIRO NERY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.397.216-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 16:14:12.952</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="446"><numero_declaracao>202611122</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ABERTO, MAT 20926</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEFORA SILVEIRA ALVES CRISTOVAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 16:18:28.32</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="447"><numero_declaracao>202611123</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRINCESA DO RIO PINTADO MATRª 35 - MORADA DO BOI MATRª 480 - BOM QUE DOI MATRª478</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAOR GONZAGA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 16:31:53.398</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="448"><numero_declaracao>202611124</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM ALEGRE - MAT 151</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RICARDO TOLEDO PIZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 16:55:51.232</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="449"><numero_declaracao>202611125</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ALICE BARBOSA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 17:00:54.333</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="450"><numero_declaracao>202611126</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ALICE BARBOSA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 17:03:51.398</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="451"><numero_declaracao>202611127</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA “SANTA RITA” E/OU “CARAÍBAS” - PARTE IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.845.568/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 17:05:54.129</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="452"><numero_declaracao>202611128</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA “SANTA RITA” E/OU “CARAÍBAS” - PARTE V</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.845.568/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 17:08:53.467</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="453"><numero_declaracao>202611129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ALICE BARBOSA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 17:16:46.992</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="454"><numero_declaracao>202611130</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO PARA ATIVIDADE DE LAZER</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO PACHECO DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 17:18:08.162</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="455"><numero_declaracao>202611131</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO GERALDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO JOSÉ KRAMER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.650-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 17:23:29.453</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="456"><numero_declaracao>202611132</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIETA MARIA TOLEDO GUIMARÃES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 17:27:36.579</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="457"><numero_declaracao>202611133</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda dalva - silvicultura</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA CAPIM BRANCO - TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.135.790/0002-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 17:46:07.769</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="458"><numero_declaracao>202611134</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda dalva - silvicultura</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA CAPIM BRANCO - TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.135.790/0002-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 17:50:09.673</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="459"><numero_declaracao>202611135</numero_declaracao><nome_empreendimento>INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.304.233/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.42 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 18:01:40.851</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="460"><numero_declaracao>202611136</numero_declaracao><nome_empreendimento>estância mariana</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS FARIA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 18:31:59.407</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="461"><numero_declaracao>202611137</numero_declaracao><nome_empreendimento>MENINA TEIMOSA JEANS WEAR EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MENINA TEIMOSA JEANS WEAR EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.996.260/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 18:41:01.339</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="462"><numero_declaracao>202611138</numero_declaracao><nome_empreendimento>Implantação de Elevado na Avenida Bela Vista, sobre a Rodovia BR-153, no km 504+200 metros, em Aparecida de Goiânia-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.005.727/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 19:58:09.699</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="463"><numero_declaracao>202611139</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Caldas dos Alexandres</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO ZEFERINO DE MORAIS E OUTROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-08 21:24:53.556</data_emissao><data_validade>2027-07-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="464"><numero_declaracao>202611140</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA GENOVEVA DO IMBIRUÇU</nome_empreendimento><nome_razao_social>IC ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.851.629/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 07:07:08.893</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="465"><numero_declaracao>202611141</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA GENOVEVA DO IMBIRUÇU</nome_empreendimento><nome_razao_social>IC ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.851.629/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 07:08:26.126</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="466"><numero_declaracao>202611142</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA E MONJOLO GLEBA-03</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA SANTA MARIA DO BONITO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.160.845/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 07:19:48.989</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="467"><numero_declaracao>202611143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA M-19056</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS SILVANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.855-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 08:03:19.674</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="468"><numero_declaracao>202611144</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONSUCESSO e BONSUCESSO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO CAMBREA GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 08:17:41.3</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="469"><numero_declaracao>202611145</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONSUCESSO e BONSUCESSO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO CAMBREA GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 08:19:35.684</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="470"><numero_declaracao>202611146</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA LAGO DOS TIGRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVANIO VASCO ALVES DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.193.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 08:25:25.748</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="471"><numero_declaracao>202611147</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONSUCESSO III</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO CAMBREA GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 08:27:00.803</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="472"><numero_declaracao>202611148</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cerradão e João Borges, LD Santa Rita (1733)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HUMBERTO DULGHEROFF NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.146-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 08:40:43.035</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="473"><numero_declaracao>202611149</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR ARAUJO NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 08:55:02.801</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="474"><numero_declaracao>202611150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL CARDOSO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.782.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 08:55:48.853</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="475"><numero_declaracao>202611151</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICÍNIO FLORESTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICÍNIO FLORESTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.447.379/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 08:56:21.062</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="476"><numero_declaracao>202611152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA I MATRª 20.286 E FAZENDA FIRMEZA II MATRª 20.289.</nome_empreendimento><nome_razao_social>APURAM PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.684.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 08:58:40.692</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="477"><numero_declaracao>202611153</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL CARDOSO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.782.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 08:59:28.254</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="478"><numero_declaracao>202611154</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARTINS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR MARTINS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 09:33:14.248</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="479"><numero_declaracao>202611155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO E SÍTIO VÓ HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURENY LIMA GUIMARÃES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.603.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 09:48:39.737</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="480"><numero_declaracao>202611156</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Poção</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR ARAUJO NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 10:08:46.291</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="481"><numero_declaracao>202611157</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cascavel</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR ARAUJO NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 10:11:24.464</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="482"><numero_declaracao>202611158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERDIGRAIN CAPITAL HOLDING SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.975.571/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 10:12:01.214</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="483"><numero_declaracao>202611159</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sítio do meio</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR ARAUJO NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 10:15:00.901</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="484"><numero_declaracao>202611160</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bom sucesso , lote 35</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 10:18:24.534</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="485"><numero_declaracao>202611161</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bom sucesso , lote 35</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 10:19:47.582</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="486"><numero_declaracao>202611162</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canterio de Obras</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSORCIO BR-060/452</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.785.840/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 10:37:17.008</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="487"><numero_declaracao>202611163</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barro branco</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNEY BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.657.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 10:43:29.924</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="488"><numero_declaracao>202611164</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barro branco</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNEY BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.657.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 10:47:14.554</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="489"><numero_declaracao>202611165</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO , LOTE 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDE FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 10:49:15.993</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="490"><numero_declaracao>202611166</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO , LOTE 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDE FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 10:51:33.969</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="491"><numero_declaracao>202611167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 11:00:33.797</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="492"><numero_declaracao>202611168</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM RAIO DE LUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM RAIO DE LUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.793.497/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 11:22:36.694</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="493"><numero_declaracao>202611169</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cerradão e João Borges, LD Santa Rita (1733)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HUMBERTO DULGHEROFF NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.146-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 11:31:01.449</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="494"><numero_declaracao>202611170</numero_declaracao><nome_empreendimento>15.103.338 JOSE HELIO RODRIGUES VIDAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>15.103.338 JOSE HELIO RODRIGUES VIDAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.103.338/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 11:37:54.438</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="495"><numero_declaracao>202611171</numero_declaracao><nome_empreendimento>WALLYSTON DIVINO RODRIGUES VIDAL ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALLYSTON DIVINO RODRIGUES VIDAL ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.934.349/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.3 - Agências de turismo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 11:51:01.322</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="496"><numero_declaracao>202611172</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELAINE PINA LOPES CURADO ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELAINE PINA LOPES CURADO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.459.225/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 12:26:01.281</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="497"><numero_declaracao>202611173</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE IRMÃOS E FAZENDA BATATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURI POOZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.173.870-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 12:33:44.079</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="498"><numero_declaracao>202611174</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANGAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL JEAN LAPERCHE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 12:35:47.608</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="499"><numero_declaracao>202611175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DO CARMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL JEAN LAPERCHE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 12:47:37.031</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="500"><numero_declaracao>202611176</numero_declaracao><nome_empreendimento>EUCAFORT EUCALIPTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCAFORT EUCALIPTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.613.456/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 12:54:26.167</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="501"><numero_declaracao>202611177</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE 26</nome_empreendimento><nome_razao_social>CALEBE RIBEIRO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 13:42:16.517</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="502"><numero_declaracao>202611178</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE 26</nome_empreendimento><nome_razao_social>CALEBE RIBEIRO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 13:43:46.295</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="503"><numero_declaracao>202611179</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rio trairas</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LUIZA BARBOSA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.415.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 14:05:04.616</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="504"><numero_declaracao>202611180</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são lorenzo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA SILVA BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 14:18:03.991</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="505"><numero_declaracao>202611181</numero_declaracao><nome_empreendimento>VEREDAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VEREDAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.342.938/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 14:22:26.684</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="506"><numero_declaracao>202611182</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.008-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 14:27:08.89</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="507"><numero_declaracao>202611183</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERI LUIZ VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.032.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 14:39:57.79</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="508"><numero_declaracao>202611184</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE, QD.07, LOTE-14</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS RODRIGUES COIMBRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 14:42:05.187</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="509"><numero_declaracao>202611185</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE, QD.07, LOTE-14</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS RODRIGUES COIMBRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 14:43:21.693</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="510"><numero_declaracao>202611186</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERI LUIZ VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.032.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 14:43:43.848</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="511"><numero_declaracao>202611187</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO GERALDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO JOSÉ KRAMER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.650-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 14:58:37.027</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="512"><numero_declaracao>202611188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TANGARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.008-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 15:03:44.449</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="513"><numero_declaracao>202611189</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jardim dos dias</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA ROSA CAMPOS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 15:03:54.946</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="514"><numero_declaracao>202611190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRAPITINGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO GOMES SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 15:21:30.178</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="515"><numero_declaracao>202611191</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA INÊS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.008-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 15:25:30.78</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="516"><numero_declaracao>202611192</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIANEZ FERREIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.112.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 15:27:37.768</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="517"><numero_declaracao>202611193</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa castanheira , lote-82</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOLINO NASCIMENTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.695.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 15:31:13.023</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="518"><numero_declaracao>202611194</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA REINO ENCANTADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEVANIO DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.251.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 15:32:13.89</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="519"><numero_declaracao>202611195</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barreiro da Boa Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM GONZAGA ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 15:34:42.953</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="520"><numero_declaracao>202611196</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Alirio Correia - Lote 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUNIAS REIS LOPES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 15:44:27.25</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="521"><numero_declaracao>202611197</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa castanheira , lote-82</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOLINO NASCIMENTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.695.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 15:45:00.777</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="522"><numero_declaracao>202611198</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa castanheira , lote-82</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOLINO NASCIMENTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.695.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 15:46:06.22</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="523"><numero_declaracao>202611199</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Alirio Correia - Lote 83</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.631.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 15:47:29.797</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="524"><numero_declaracao>202611200</numero_declaracao><nome_empreendimento>HEBRON COMERCIO E SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEBRON COMERCIO E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.133.113/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 15:54:30.502</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="525"><numero_declaracao>202611201</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cubatão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDAIR DOS SANTOS MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.277.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:07:33.723</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="526"><numero_declaracao>202611202</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa barra i , lote11</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER DOMINGOS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:11:34.162</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="527"><numero_declaracao>202611203</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa barra i , lote11</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER DOMINGOS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:12:57.002</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="528"><numero_declaracao>202611204</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE Abadiânia</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:24:43.676</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="529"><numero_declaracao>202611205</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:29:37.724</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="530"><numero_declaracao>202611206</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:33:06.421</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="531"><numero_declaracao>202611207</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:34:42.564</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="532"><numero_declaracao>202611208</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS , LOTE 55</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY RODRIGUES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:36:16.065</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="533"><numero_declaracao>202611209</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:36:50.235</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="534"><numero_declaracao>202611210</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS , LOTE 55</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY RODRIGUES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:37:30.065</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="535"><numero_declaracao>202611211</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:38:27.539</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="536"><numero_declaracao>202611212</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS , LOTE 55</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY RODRIGUES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:38:52.812</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="537"><numero_declaracao>202611213</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE COCALZINHO DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:42:38.133</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="538"><numero_declaracao>202611214</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:44:23.341</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="539"><numero_declaracao>202611215</numero_declaracao><nome_empreendimento>LICENÇA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO PECUARIO E CRIAÇÃO DE BOVINOS DE CORTE 420,50 HECATARES, NAs PROPRIEDADEs DENOMINADAS FAZENDA SÃO MIGUEL GLEBA 5-c MAT.: 78984 // FAZENDA SÃO MIGUEL GLEBA 3-c MAT 78077</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON HENRIQUE FOLADOR BORTOLAZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.449.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:45:11.538</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="540"><numero_declaracao>202611216</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CRISTALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 16:45:37.367</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="541"><numero_declaracao>202611217</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIMPEZA PASTAGEM FAZ. POUSO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LUIZ VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.222.493-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 17:03:30.944</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="542"><numero_declaracao>202611218</numero_declaracao><nome_empreendimento>AVELLOZ MOTOS PIRENOPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVELLOZ MOTOS PIRENOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.254.545/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.145 - Concessionária e revenda de veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 17:06:49.207</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="543"><numero_declaracao>202611219</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO - ALTO DA SERRA - MATRICULA Nº 3.058</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS PAULO VIANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 17:12:46.601</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="544"><numero_declaracao>202611220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRADINHO - MATRICULA Nº 1.384</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS PAULO VIANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 17:13:59.76</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="545"><numero_declaracao>202611221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BANDEIRANTES - GLEBA 3 "FAZENDA RETIRO MABI" - MATRÍCULA Nº 6.144 / FAZENDA BANDEIRANTES - GLEBA D - MATRÍCULA Nº 7.274 / FAZENDA BANDEIRANTES - MATRÍCULAS Nº 2.943, 4.314, 4.319, 4.320 E 4.375</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAULO COUTO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 17:20:09.441</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="546"><numero_declaracao>202611222</numero_declaracao><nome_empreendimento>AEROPORTO MUNICIPAL DE ITAJÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 17:41:22.874</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="547"><numero_declaracao>202611223</numero_declaracao><nome_empreendimento>bARRAGEM SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA PEREIRA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.409.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 17:42:36.63</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="548"><numero_declaracao>202611224</numero_declaracao><nome_empreendimento>AEROPORTO MUNICIPAL DE ITAJÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 17:46:15.625</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="549"><numero_declaracao>202611225</numero_declaracao><nome_empreendimento>IEM INTELIGENCIA ENERGETICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IEM INTELIGENCIA ENERGETICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.754.743/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 18:13:53.646</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="550"><numero_declaracao>202611226</numero_declaracao><nome_empreendimento>LICENÇA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO PECUARIO E CRIAÇÃO DE BOVINOS DE CORTE 165,64 HECATARES, NAS PROPRIEDADES DENOMINADAS FAZENDA SÃO MIGUEL GLEBA 3-B- mat. 78.076</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLENE DO ROCIO FOLADOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.605.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 18:37:21.017</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="551"><numero_declaracao>202611227</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAULO SERGIO DE CASTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO SERGIO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 18:38:32.48</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="552"><numero_declaracao>202611228</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - PARTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS VINICIUS DAL BELLO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 19:52:28.681</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="553"><numero_declaracao>202611229</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda kayapó</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICERT AGRO MERCANTIL LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.541.639/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 20:17:32.417</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="554"><numero_declaracao>202611230</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda kayapó</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICERT AGRO MERCANTIL LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.541.639/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 20:20:59.679</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="555"><numero_declaracao>202611231</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda kayapó</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICERT AGRO MERCANTIL LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.541.639/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 20:24:25.126</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="556"><numero_declaracao>202611232</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda kayapó</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICERT AGRO MERCANTIL LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.541.639/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 20:26:13.103</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="557"><numero_declaracao>202611233</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda kayapó</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICERT AGRO MERCANTIL LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.541.639/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 20:28:50.143</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="558"><numero_declaracao>202611234</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda kayapó</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICERT AGRO MERCANTIL LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.541.639/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 20:33:39.79</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="559"><numero_declaracao>202611235</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELEZ KENNEDY OLIVEIRA SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.705.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 22:22:42.776</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="560"><numero_declaracao>202611236</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COCAL OU MATA DO COCAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAIRO JOSÉ COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 22:23:18.139</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="561"><numero_declaracao>202611237</numero_declaracao><nome_empreendimento>FOCO AGROBUSINESS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FOCO AGROBUSINESS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.792.957/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-09 23:10:53.267</data_emissao><data_validade>2027-07-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="562"><numero_declaracao>202611238</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA LIBERDADE FLORES, LOTE-57</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABELA MARQUES DE ALMEIDA ALVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.839.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 08:36:22.936</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="563"><numero_declaracao>202611239</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA LIBERDADE FLORES, LOTE-57</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABELA MARQUES DE ALMEIDA ALVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.839.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 08:37:37.986</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="564"><numero_declaracao>202611240</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA, LOTE- 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDISON RODRIGUES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 08:58:52.375</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="565"><numero_declaracao>202611241</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA, LOTE- 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDISON RODRIGUES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 09:00:11.802</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="566"><numero_declaracao>202611242</numero_declaracao><nome_empreendimento>JAEPEL PAPÉIS E EMBALAGENS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAEPEL PAPEIS E EMBALAGENS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.142.539/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 09:11:18.133</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="567"><numero_declaracao>202611243</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBAS, BOA ESPERANÇA, PORTEIRAS, DENOMINADA FAZENDA PATURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO ALBERTO TASINAFFI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 09:12:49.882</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="568"><numero_declaracao>202611244</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.586.443/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 09:15:53.922</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="569"><numero_declaracao>202611245</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAÍZEN ENERGIA S. A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAÍZEN ENERGIA S. A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.070.508/0167-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 09:35:25.755</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="570"><numero_declaracao>202611246</numero_declaracao><nome_empreendimento>Qualificar serviços e biomassas ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUALIFICAR SERVIÇOS E BIOMASSAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.163.467/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 09:40:10.011</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="571"><numero_declaracao>202611247</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUÇUAPARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS FERNANDES MENEZES LOURENÇO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 09:44:43.04</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="572"><numero_declaracao>202611248</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA, LOTE-08</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREIA FRANCISCO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 09:46:54.109</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="573"><numero_declaracao>202611249</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA, LOTE-08</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREIA FRANCISCO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 09:48:22.076</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="574"><numero_declaracao>202611250</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS PATOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDES OLIVEIRA ESPINDOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:28:41.182</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="575"><numero_declaracao>202611251</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE FORMOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:29:24.352</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="576"><numero_declaracao>202611252</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:30:49.578</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="577"><numero_declaracao>202611253</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:32:26.791</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="578"><numero_declaracao>202611254</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa vale da esperança , lote164</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIA MARIA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:33:19.554</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="579"><numero_declaracao>202611255</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVO GAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:34:04.236</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="580"><numero_declaracao>202611256</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa vale da esperança , lote164</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIA MARIA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:34:27.792</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="581"><numero_declaracao>202611257</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:35:19.923</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="582"><numero_declaracao>202611258</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMARCOS RODRIGUES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:36:16.669</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="583"><numero_declaracao>202611259</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE pirenópolis</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:36:44.58</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="584"><numero_declaracao>202611260</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:38:14.742</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="585"><numero_declaracao>202611261</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:39:29.384</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="586"><numero_declaracao>202611262</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:40:45.872</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="587"><numero_declaracao>202611263</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE VILA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:41:59.222</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="588"><numero_declaracao>202611264</numero_declaracao><nome_empreendimento>LICENÇA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO PECUARIO E CRIAÇÃO DE BOVINOS DE CORTE 250,30 HECATARES, Nas Propriedades DENOMINADAS FAZENDA SÃO MIGUEL GLEBA 5-c MAT.: 77984.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON HENRIQUE FOLADOR BORTOLAZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.449.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 10:46:29.556</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="589"><numero_declaracao>202611265</numero_declaracao><nome_empreendimento>NAVES COMUNICACAO VISUAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAVES COMUNICACAO VISUAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.073.492/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.170 - Editora gráfica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 11:31:29.391</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="590"><numero_declaracao>202611266</numero_declaracao><nome_empreendimento>LICENÇA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO PECUARIO E CRIAÇÃO DE BOVINOS DE CORTE 250,30 HECATARES, Nas Propriedades DENOMINADAS FAZENDA SÃO MIGUEL GLEBA 5-c MAT.: 77984.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON HENRIQUE FOLADOR BORTOLAZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.449.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 11:32:43.111</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="591"><numero_declaracao>202611267</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Água Fria, mat. 17.402 e 17.927, município de Pirenópolis-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CRISTINA DA LUZ OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 12:51:56.704</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="592"><numero_declaracao>202611268</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA, LOTE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR FERNANDES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 13:04:55.582</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="593"><numero_declaracao>202611269</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA, LOTE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR FERNANDES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 13:07:41.035</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="594"><numero_declaracao>202611270</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO - MAT 3218</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ALBERTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 13:11:31.218</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="595"><numero_declaracao>202611271</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORIANO CARDOSO DOS SANTOS LT 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALQUIRIO EUSTAQUIO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.894.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 13:18:39.016</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="596"><numero_declaracao>202611272</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de Moradias Populares - Jardim das Acácias</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 13:35:47.704</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="597"><numero_declaracao>202611273</numero_declaracao><nome_empreendimento>granja são bento</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESIO BENTO LEMOS DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 13:49:33.097</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="598"><numero_declaracao>202611274</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CATALÃO, LOTE- 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILA ALVES ESTEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 13:49:45.409</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="599"><numero_declaracao>202611275</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CATALÃO, LOTE- 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILA ALVES ESTEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 13:51:09.874</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="600"><numero_declaracao>202611276</numero_declaracao><nome_empreendimento>ACADEMIA DA SAÚDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN HERMANO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:05:05.626</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="601"><numero_declaracao>202611277</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA E TRÊS PONTES, LD ARAGUAINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DOS SANTOS CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:05:46.472</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="602"><numero_declaracao>202611278</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA EDWIRGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:16:22.446</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="603"><numero_declaracao>202611279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO DIAMANTINO LUGAR DENOMINADO FAZENDA ARARAS I E FAZENDA CERVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TREZE - TIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES, AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>71.738.868/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:17:03.63</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="604"><numero_declaracao>202611280</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO, DENOMINADA CAPÃO DA PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AZOR XAVIER FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:18:08.484</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="605"><numero_declaracao>202611281</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO, DENOMINADA CAPÃO DA PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AZOR XAVIER FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:20:22.574</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="606"><numero_declaracao>202611282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO, DENOMINADA CAPÃO DA PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AZOR XAVIER FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:22:44.623</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="607"><numero_declaracao>202611283</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO DIAMANTINO LUGAR DENOMINADO FAZENDA ARARAS I E FAZENDA CERVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TREZE - TIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES, AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>71.738.868/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:24:18.251</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="608"><numero_declaracao>202611284</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO, DENOMINADA CAPÃO DA PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AZOR XAVIER FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:24:52.655</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="609"><numero_declaracao>202611285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO, DENOMINADA CAPÃO DA PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AZOR XAVIER FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:26:46.594</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="610"><numero_declaracao>202611286</numero_declaracao><nome_empreendimento>22ª CIA INDEPENDENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS EM ITAPURANGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAUL BUENO CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:28:44.386</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="611"><numero_declaracao>202611287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO, DENOMINADA CAPÃO DA PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AZOR XAVIER FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:30:36.329</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="612"><numero_declaracao>202611288</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO, DENOMINADA CAPÃO DA PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AZOR XAVIER FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:33:53.386</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="613"><numero_declaracao>202611289</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:34:10.071</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="614"><numero_declaracao>202611290</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lambari E Stº Antonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO  SALES  DA  SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:43:33.554</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="615"><numero_declaracao>202611291</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Alirio Correia - Lote 35</nome_empreendimento><nome_razao_social>TATIENE SILVA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:46:29.115</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="616"><numero_declaracao>202611292</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA EDWIRGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:51:54.101</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="617"><numero_declaracao>202611292</numero_declaracao><nome_empreendimento>bovinocultura de leite</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO JACOB ALVES SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:51:54.293</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="618"><numero_declaracao>202611293</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DAS VERDURAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASA DAS VERDURAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.274.825/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:56:01.278</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="619"><numero_declaracao>202611294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EUROPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL BRANDÃO DE OLIVEIRA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 14:59:04.446</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="620"><numero_declaracao>202611295</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRIDANTAS SOLUÇÕES AGRICOLAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRIDANTAS SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.356.674/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.186 - Fabricação (montagem) de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios (desde que não envolva processos de fundição)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 15:03:33.286</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="621"><numero_declaracao>202611296</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAIA DROGASIL S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIA DROGASIL S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.585.865/3665-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 15:05:15.251</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="622"><numero_declaracao>202611297</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA CAVA FUNDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMARCOS RODRIGUES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 15:09:45.232</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="623"><numero_declaracao>202611298</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EUROPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO BRANDÃO DE OLIVEIRA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.238.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 15:10:54.488</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="624"><numero_declaracao>202611299</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EUROPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO BRANDÃO DE OLIVEIRA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.138.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 15:13:40.432</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="625"><numero_declaracao>202611300</numero_declaracao><nome_empreendimento>Supermercado Santa Luzia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELAINE DA SILVA IDALINO COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.207.947/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 15:14:06.98</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="626"><numero_declaracao>202611301</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA EDWIRGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 15:17:41.563</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="627"><numero_declaracao>202611302</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO JOSE DA SILVA GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 15:43:50.144</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="628"><numero_declaracao>202611303</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA EDWIRGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 15:49:12.146</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="629"><numero_declaracao>202611304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS TORRES E FURNAS, LD VARJÃO - 60.823</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORMILANDO BORGES DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 15:52:14.606</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="630"><numero_declaracao>202611305</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAULO SERGIO DE CASTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO SERGIO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 16:04:08.468</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="631"><numero_declaracao>202611306</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAULO SERGIO DE CASTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO SERGIO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 16:08:16.487</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="632"><numero_declaracao>202611307</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAIA DROGASIL S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCÍLIO D AMICO POUSADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 16:14:34.24</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="633"><numero_declaracao>202611308</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAIA DROGASIL S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIA DROGASIL S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.585.865/3665-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 16:33:10.18</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="634"><numero_declaracao>202611309</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.932.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 16:48:15.371</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="635"><numero_declaracao>202611310</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARAPONGAS AGRO FERRAGISTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÉVER BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.365.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 17:08:38.565</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="636"><numero_declaracao>202611311</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda joaquim Pereira - reforma e limpeza de pastagem sem rendimento lenhoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHATEAUBRIAND LEANDRO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.912.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 18:04:01.098</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="637"><numero_declaracao>202611312</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Marta Gleba 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO MARQUES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 18:51:43.968</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="638"><numero_declaracao>202611313</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARAPONGAS AGRO FERRAGISTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARAPONGAS AGRO FERRAGISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.381.087/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 19:01:33.941</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="639"><numero_declaracao>202611314</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO BIOMED</nome_empreendimento><nome_razao_social>BARRETO &amp; GUIMARAES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.364.450/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-10 19:22:51.542</data_emissao><data_validade>2027-07-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="640"><numero_declaracao>202611315</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONEI MIGUEL BENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.232.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-11 11:07:37.585</data_emissao><data_validade>2027-07-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="641"><numero_declaracao>202611316</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONEI MIGUEL BENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.232.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-11 11:33:41.483</data_emissao><data_validade>2027-07-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="642"><numero_declaracao>202611317</numero_declaracao><nome_empreendimento>Antiga - FAZENDA SÃO JOSÉ , MUCAMBO E TABOLEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIMPIO APARECIDO PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.894.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-11 12:58:22.045</data_emissao><data_validade>2027-07-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="643"><numero_declaracao>202611318</numero_declaracao><nome_empreendimento>HP MERCADO &amp; DISTRIBUIDORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HP MERCADO &amp; DISTRIBUIDORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.824.966/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-11 13:54:30.226</data_emissao><data_validade>2027-07-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="644"><numero_declaracao>202611319</numero_declaracao><nome_empreendimento>FazendaTrês Barras L.D. Estância Rancho do Céu</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO LEONCIO CARRIJO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-11 16:49:03.577</data_emissao><data_validade>2027-07-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="645"><numero_declaracao>202611320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINESIO DE SOUZA LOBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.053.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-11 17:25:40.488</data_emissao><data_validade>2027-07-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="646"><numero_declaracao>202611321</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA TRINTINALHA MOLENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.069-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-12 12:22:55.612</data_emissao><data_validade>2027-07-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="647"><numero_declaracao>202611322</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacara Boa Esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VALDIR ROGÉRIO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.333-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-12 16:36:17.385</data_emissao><data_validade>2027-07-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="648"><numero_declaracao>202611323</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacara Boa Esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VALDIR ROGÉRIO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.333-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-12 16:42:58.33</data_emissao><data_validade>2027-07-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="649"><numero_declaracao>202611324</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacara Boa Esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VALDIR ROGÉRIO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.333-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-12 16:43:48.686</data_emissao><data_validade>2027-07-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="650"><numero_declaracao>202611329</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rocha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO MANOEL DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-12 17:49:33.077</data_emissao><data_validade>2027-07-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="651"><numero_declaracao>202611330</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rocha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO MANOEL DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-12 18:07:19.997</data_emissao><data_validade>2027-07-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="652"><numero_declaracao>202611331</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rocha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO MANOEL DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-12 18:07:50.223</data_emissao><data_validade>2027-07-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="653"><numero_declaracao>202611332</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rocha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO MANOEL DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-12 18:08:21.037</data_emissao><data_validade>2027-07-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="654"><numero_declaracao>202611333</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM RESERVATÓRIO GERALDA - 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDA JUSTINA DE MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-12 21:32:32.963</data_emissao><data_validade>2027-07-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="655"><numero_declaracao>202611334</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECORESS eNGENHARIA E SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECORESS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.707.436/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-12 22:48:11.311</data_emissao><data_validade>2027-07-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="656"><numero_declaracao>202611335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CARLOS CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 08:48:48.014</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="657"><numero_declaracao>202611336</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. IPANEMA, IPANEMA II E III - M. 2.281, 2.282, 2.284, 2.285, 2.286 E 2.287 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RIZZI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 09:24:57.418</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="658"><numero_declaracao>202611337</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA DO BOI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES ALVES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.206-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 09:36:27.874</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="659"><numero_declaracao>202611338</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda D&amp;J I e II</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO MARTINAZZO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.624.549/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 09:36:31.428</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="660"><numero_declaracao>202611339</numero_declaracao><nome_empreendimento>LARCO COMERCIAL PRODUTOS DE PETROLEO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARCO COMERCIAL PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.805.889/0009-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 09:52:23.556</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="661"><numero_declaracao>202611340</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANDRO SILVA CARVALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO SILVA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:02:09.605</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="662"><numero_declaracao>202611341</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO OU CONGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMAR BENTO SEVERINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:05:14.183</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="663"><numero_declaracao>202611342</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE BARRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.001.180/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:07:57.543</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="664"><numero_declaracao>202611343</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMÉ - LUGAR SÃO PEDRO - M. 41.829 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RIZZI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:18:46.228</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="665"><numero_declaracao>202611344</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA, LOTE 44</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE GONAÇALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.409.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:24:18.73</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="666"><numero_declaracao>202611345</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda Torres</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO CESAR DE CARVALHO ALMANCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.716-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:24:21.844</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="667"><numero_declaracao>202611346</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA, LOTE 44</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE GONAÇALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.409.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:27:10.531</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="668"><numero_declaracao>202611347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA - MAT 3.170</nome_empreendimento><nome_razao_social>KELSON SOUZA VILARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:32:10.923</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="669"><numero_declaracao>202611347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DO RIO PRETO - M. 83.078 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RIZZI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:32:10.949</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="670"><numero_declaracao>202611348</numero_declaracao><nome_empreendimento>RENOVA CONSTRUCAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENOVA CONSTRUCAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.306.793/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:34:20.642</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="671"><numero_declaracao>202611349</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.626.951/0021-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:46:17.595</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="672"><numero_declaracao>202611350</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barramento chácara do atalho</nome_empreendimento><nome_razao_social>VÂNIA DAHER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:58:23.074</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="673"><numero_declaracao>202611351</numero_declaracao><nome_empreendimento>pecuaria de corte - corrego das vacas</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:58:30.762</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="674"><numero_declaracao>202611352</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA I, II, III, IV E V - M. 66.236, 66.237, 66.240, 66.241 E 66.242 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RIZZI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:59:35.767</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="675"><numero_declaracao>202611353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA E SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR MATOS PEDROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 10:59:44.058</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="676"><numero_declaracao>202611354</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Sebastião Vieira</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSUE VIEIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 11:06:27.679</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="677"><numero_declaracao>202611355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMARCOS RODRIGUES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 11:18:49.701</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="678"><numero_declaracao>202611356</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALKIRIA AGUIAR DUPIN DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 11:26:30.897</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="679"><numero_declaracao>202611357</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALKIRIA AGUIAR DUPIN DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 11:29:33.089</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="680"><numero_declaracao>202611358</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALKIRIA AGUIAR DUPIN DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 11:31:20.911</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="681"><numero_declaracao>202611359</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacara Boa Esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VALDIR ROGÉRIO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.333-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 11:48:03.806</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="682"><numero_declaracao>202611360</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.856.569/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 12:36:37.014</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="683"><numero_declaracao>202611361</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA VERDE II</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIMAR LUIZ CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.767.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 14:12:17.638</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="684"><numero_declaracao>202611362</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRUNO RICARDO OTERO ORIENTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO RICARDO OTERO ORIENTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.668.091/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 14:37:45.493</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="685"><numero_declaracao>202611363</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO - MAT 3218</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ALBERTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 14:41:53.426</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="686"><numero_declaracao>202611364</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDINHA DO CALVO, luGAR DENOMINADO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JADER MURILO RIBEIRO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 14:48:48.159</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="687"><numero_declaracao>202611365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.CORREGO DO OURO M-1093 fAZ.CORREGO FUNDO m-805, m-885, Faz.cosme e damiao m-1.148 faz. matrinchã M-36.035</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ALVES SARDINHA NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 14:56:24.895</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="688"><numero_declaracao>202611366</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTIVIDIU, LUGAR NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANES HERMANUS VAN VLIET</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 15:00:03.012</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="689"><numero_declaracao>202611367</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTIVIDIU, LUGAR NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANES HERMANUS VAN VLIET</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 15:05:31.209</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="690"><numero_declaracao>202611368</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 15:19:29.564</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="691"><numero_declaracao>202611369</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 15:22:47.063</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="692"><numero_declaracao>202611370</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS RODOLFO CRUVINEL GOULART QUERINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 15:26:56.517</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="693"><numero_declaracao>202611371</numero_declaracao><nome_empreendimento>pecuaria de corte - faz sao pedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR LEONEL RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 15:31:18.345</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="694"><numero_declaracao>202611372</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Maranata I e II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAULO LEANDRO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 15:34:32.421</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="695"><numero_declaracao>202611373</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fé Conquista</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ESTANCIA F.A.E LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.649.591/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 15:35:12.38</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="696"><numero_declaracao>202611374</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 15:37:28.818</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="697"><numero_declaracao>202611375</numero_declaracao><nome_empreendimento>Centro Municipal de Castração E ATENDIMENTO CLÍNICO Animal (bem-estar animal); Laboratório de Robótica e Inovação; Praça pública, arborização e paisagismo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.479/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 15:38:13.5</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="698"><numero_declaracao>202611376</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 15:39:47.094</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="699"><numero_declaracao>202611377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOSÉ DE LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGAR MESSIAS PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 15:58:40.98</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="700"><numero_declaracao>202611378</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARANJEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE HENRIQUE DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 16:11:55.752</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="701"><numero_declaracao>202611379</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MARIA PEREIRA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 16:14:33.781</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="702"><numero_declaracao>202611380</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO , LOTE 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGIANE MUNIZ GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 16:15:36.671</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="703"><numero_declaracao>202611381</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO , LOTE 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGIANE MUNIZ GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 16:16:59.815</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="704"><numero_declaracao>202611382</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉM PIRENEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>A M DE MELO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.186.706/0003-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 16:26:17.615</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="705"><numero_declaracao>202611383</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-410 - TRECHO: Entr. GO-320 / Entr. GO-210 ENTRE COORDENADAS 17°48'16.08"S, 50°9'51.94"O E 17°19'50.76"S, 49°56'53.85"O SRE 410EGO0050, 325EGO0020 (TRECHO: 61,60 KM)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 16:27:35.292</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="706"><numero_declaracao>202611384</numero_declaracao><nome_empreendimento>DEPÓSITO NOTA 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>A M DE MELO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.186.706/0002-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 16:30:17.943</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="707"><numero_declaracao>202611385</numero_declaracao><nome_empreendimento>assentamento pa serra, lote (parcela) n° 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA MACHADO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.932.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 16:37:56.273</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="708"><numero_declaracao>202611386</numero_declaracao><nome_empreendimento>assentamento pa serra, lote (parcela) n° 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA MACHADO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.932.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 16:46:34.495</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="709"><numero_declaracao>202611387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA - RECANTO SANTA FÉ M.1.276</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO GOMES DE CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.193.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 16:51:11.193</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="710"><numero_declaracao>202611388</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ANA - AGRÍCULTURA/INTERV.APP/SUPRESSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TROPICAL BIOENERGIA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.195.806/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 16:51:15.43</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="711"><numero_declaracao>202611389</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda SALOBRO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDUARDA QUEIROZ TASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.632.414-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 17:11:56.938</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="712"><numero_declaracao>202611390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO SARAGIOTO GASPERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.417-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 17:16:08.05</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="713"><numero_declaracao>202611391</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda SALOBRO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDUARDA QUEIROZ TASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.632.414-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 17:16:40.405</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="714"><numero_declaracao>202611392</numero_declaracao><nome_empreendimento>SORVETERIA NOTA 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOTA 10 SORVETES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.963.460/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 17:16:52.778</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="715"><numero_declaracao>202611393</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRINHOS L.D. FAZENDA BEZERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO MAGALHÃES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 17:18:13.228</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="716"><numero_declaracao>202611394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARDA MOR M-2.182</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRAM BORGES DE MORAES ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 17:19:22.26</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="717"><numero_declaracao>202611395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS CORTES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 17:35:49.573</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="718"><numero_declaracao>202611396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 17:51:51.904</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="719"><numero_declaracao>202611397</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pavimentação asfáltica em tsd com capa em microrrevestimento no loteamento rio claro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ISRAELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.248/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 18:30:33.619</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="720"><numero_declaracao>202611398</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERRALHERIA PIRENOPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERRALHERIA PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.932.891/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 18:53:05.412</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="721"><numero_declaracao>202611399</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MATEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ROSA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 19:16:11.922</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="722"><numero_declaracao>202611400</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZ TUDO CM 20.378 E CM 20.379</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MLC LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.173.478/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-13 22:02:25.857</data_emissao><data_validade>2027-07-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="723"><numero_declaracao>202611401</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.163.147/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 05:38:56.487</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="724"><numero_declaracao>202611402</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Baú</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO NUNES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 07:39:28.544</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="725"><numero_declaracao>202611403</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA OLHO D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVERLANE GONÇALVES DE MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 08:23:09.999</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="726"><numero_declaracao>202611404</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - GLEBAS A,B,C,D</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO FERRARI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.457.013/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 08:31:04.112</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="727"><numero_declaracao>202611405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRÁPIA E GROTÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO EDILBERTO ZIMMERMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.820-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 08:46:07.029</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="728"><numero_declaracao>202611406</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOM VELOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOM VELOSO EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.098.653/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 08:46:56.208</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="729"><numero_declaracao>202611407</numero_declaracao><nome_empreendimento>E L ARMAZENS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>E L ARMAZENS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.561.626/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 08:47:40.494</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="730"><numero_declaracao>202611408</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.676.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 08:53:55.133</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="731"><numero_declaracao>202611409</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO /DENOMINADO ESTÂNCIA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROMAQ TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.194.491/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 08:57:48.191</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="732"><numero_declaracao>202611410</numero_declaracao><nome_empreendimento>descarte de resíduos, entulhos e materiais excedentes de obra</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE JARAGUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.223.916/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 09:18:25.092</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="733"><numero_declaracao>202611411</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA MONTENEGRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.484-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 09:26:52.096</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="734"><numero_declaracao>202611412</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAKS WELDES OLIVEIRA FERREIR</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAKS WELDES OLIVEIRA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.437.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 09:27:22.099</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="735"><numero_declaracao>202611413</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO /DENOMINADO ESTÂNCIA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROMAQ TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.194.491/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 09:30:33.948</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="736"><numero_declaracao>202611414</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO MESQUITA LOBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.602.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 10:05:36.773</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="737"><numero_declaracao>202611415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FALA VERDADE - DEN. CABECEIRA DA EMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONES LACERDA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.507.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 10:14:32.545</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="738"><numero_declaracao>202611416</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRALINHO - LOTE 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA GOMES JARDIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.992.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 10:31:23.573</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="739"><numero_declaracao>202611417</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO ALVES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.356.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 10:32:49.35</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="740"><numero_declaracao>202611418</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO CRUVINEL LEÃO NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 10:37:25.257</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="741"><numero_declaracao>202611419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO D AGUA M-1.058</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEDYDA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 10:37:33.752</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="742"><numero_declaracao>202611420</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda arrozal</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSINO ALVES DE ALVARENGA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.195.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 10:40:38.444</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="743"><numero_declaracao>202611421</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINDY BARBOSA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 10:51:59.099</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="744"><numero_declaracao>202611422</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINDY BARBOSA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 10:56:37.11</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="745"><numero_declaracao>202611423</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIQUIZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 11:03:13.312</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="746"><numero_declaracao>202611424</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE , QD02, LOTE-24</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSINEIDE GONÇALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 11:08:44.94</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="747"><numero_declaracao>202611425</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE , QD02, LOTE-24</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSINEIDE GONÇALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 11:10:52.127</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="748"><numero_declaracao>202611426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDINEY PEREIRA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 11:10:54.801</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="749"><numero_declaracao>202611427</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROTA VERDE - LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROTA VERDE GOIAS SPE S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.354.202/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 11:16:11.712</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="750"><numero_declaracao>202611428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO ITAIPABA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDUARDA QUEIROZ TASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.632.414-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 11:19:47.319</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="751"><numero_declaracao>202611429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGUINHA E JAÓ (MATRÍCULAS: 2699 2933)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAISSON SANTOS RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 11:20:38.904</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="752"><numero_declaracao>202611430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO ITAIPABA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDUARDA QUEIROZ TASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.632.414-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 11:22:23.403</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="753"><numero_declaracao>202611431</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REGINA - GLEBAS I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA CLARICE CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 11:27:13.478</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="754"><numero_declaracao>202611432</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio Morada do SOl</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONI RODRIGUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 11:27:20.997</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="755"><numero_declaracao>202611433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO DA CUNHA BSTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 11:31:32.639</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="756"><numero_declaracao>202611434</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA MONTENEGRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.484-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 11:43:29.088</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="757"><numero_declaracao>202611435</numero_declaracao><nome_empreendimento>SARAH BARBOSA MOREIRA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>SARAH BARBOSA MOREIRA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.381.848/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 12:10:21.558</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="758"><numero_declaracao>202611436</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERDAO - m.2.243 e m.2.244 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIZ FURQUIM OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 12:14:31.59</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="759"><numero_declaracao>202611437</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERDAO - m.2.243 e m.2.244 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIZ FURQUIM OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 12:22:57.243</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="760"><numero_declaracao>202611438</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERDAO - m.2.243 e m.2.244 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIZ FURQUIM OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 12:27:44.068</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="761"><numero_declaracao>202611439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO JOSE AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.595.526/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 13:03:10.003</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="762"><numero_declaracao>202611440</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Predreira de Baixo Mandaguai</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSCAR FERREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.610.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 13:08:31.821</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="763"><numero_declaracao>202611441</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS FRANCISCO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.790.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 13:47:30.27</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="764"><numero_declaracao>202611442</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADIMAX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIMAX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.887.324/0012-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 13:48:56.065</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="765"><numero_declaracao>202611443</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda perdizes - mat 34.724</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO MIRANDA GARCIA DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 14:04:14.014</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="766"><numero_declaracao>202611444</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMERCIAL BONANZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VAL MOREIRA DE MELO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.959.341/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 14:14:11.451</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="767"><numero_declaracao>202611445</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraiso - Morro do Castelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 14:20:35.955</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="768"><numero_declaracao>202611446</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 14:20:36.771</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="769"><numero_declaracao>202611447</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SAGRADA FAMILIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEVANIO DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.251.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 14:37:27.075</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="770"><numero_declaracao>202611448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO DOS SANTOS MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.388.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 14:40:15.293</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="771"><numero_declaracao>202611449</numero_declaracao><nome_empreendimento>FORTUNCERES S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTUNCERES S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.168.923/0005-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 14:40:17.85</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="772"><numero_declaracao>202611450</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda água lima e bucaina</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIEL MARIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 14:43:54.665</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="773"><numero_declaracao>202611451</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAVILÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOFEGE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.482.527/0003-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 15:07:40.392</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="774"><numero_declaracao>202611452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO, ITAIPABA OU BOA VISTA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CAROLINA QUEIROZ TASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.334-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 15:09:42.353</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="775"><numero_declaracao>202611453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO, ITAIPABA OU BOA VISTA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CAROLINA QUEIROZ TASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.334-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 15:12:14.715</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="776"><numero_declaracao>202611454</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RUMO CERTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO ASSIS DA PAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 15:20:45.188</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="777"><numero_declaracao>202611455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA LAGUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO ALVES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.565.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 15:32:28.523</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="778"><numero_declaracao>202611456</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ALBERTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 15:52:05.72</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="779"><numero_declaracao>202611457</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA PEDACINHO DO CÉU</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVALDO MARTINS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.919.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 16:00:06.697</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="780"><numero_declaracao>202611458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEADEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SPE SAO JORGE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.583.776/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 16:01:53.883</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="781"><numero_declaracao>202611459</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA FRIA OU FACHINAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CHAIBUB DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 16:03:00.385</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="782"><numero_declaracao>202611460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEADEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SPE SAO JORGE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.583.776/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 16:03:58.809</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="783"><numero_declaracao>202611461</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Firmeza</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.265.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 16:07:24.774</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="784"><numero_declaracao>202611462</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA OU CORREGO DA ESTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO JULIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 16:11:31.601</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="785"><numero_declaracao>202611463</numero_declaracao><nome_empreendimento>INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS SOLAR LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUZA REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.599.093-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 16:35:33.751</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="786"><numero_declaracao>202611464</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIANO RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.502.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 16:36:24.14</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="787"><numero_declaracao>202611465</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraiso - Morro do Castelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 16:46:13.499</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="788"><numero_declaracao>202611466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ABORRECIDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO RIBEIRO DE ALELUIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 16:49:59.373</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="789"><numero_declaracao>202611467</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO DO ALEMAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.511.237/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 16:54:09.746</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="790"><numero_declaracao>202611468</numero_declaracao><nome_empreendimento>PATRICIA SERPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA SERPA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.589-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 16:55:45.174</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="791"><numero_declaracao>202611469</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA BARBOSA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMISON BARBOSA DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.889.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 17:07:51.223</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="792"><numero_declaracao>202611470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO OURO / TALISMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON CIRILO MARIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.279-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 17:34:28.337</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="793"><numero_declaracao>202611471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GOIABEIRAS, CORREGO GRANDE E LARANJAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAISSA MOREIRA DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 17:49:55.078</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="794"><numero_declaracao>202611472</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE LEONARDO XAVIER DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 17:57:07.427</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="795"><numero_declaracao>202611473</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE LEONARDO XAVIER DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 18:08:10.071</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="796"><numero_declaracao>202611474</numero_declaracao><nome_empreendimento>LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.758.842/0012-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 18:48:38.171</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="797"><numero_declaracao>202611475</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio reino encantado</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ JOSÉ DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-14 18:51:04.77</data_emissao><data_validade>2027-07-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="798"><numero_declaracao>202611476</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMPEA AGRONEGOCIOS S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMPEA AGRONEGOCIOS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.941.564/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 07:21:17.168</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="799"><numero_declaracao>202611477</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GUARINOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 08:19:52.061</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="800"><numero_declaracao>202611478</numero_declaracao><nome_empreendimento>JP TRUCK CENTER EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JP TRUCK CENTER EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.102.978/0001-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 08:30:44.657</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="801"><numero_declaracao>202611479</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS - LOTE 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÔNIA GERALDA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.222-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 08:33:42.916</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="802"><numero_declaracao>202611480</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A MOSQUITO LOTE - 34</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA DE ASSIS CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.000.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 08:40:13.641</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="803"><numero_declaracao>202611481</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANIA MEIRE TRUCOLO SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANIA MEIRE TRUCOLO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.054.026/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 08:42:19.833</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="804"><numero_declaracao>202611482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO - GUARIROBA - MACAÚBA - SUCURI "Estancia Beira Rio"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACACIO JOSÉ DE PAULA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 08:43:34.892</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="805"><numero_declaracao>202611483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU - BARRAGEM 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIO FELICIANO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 09:14:55.614</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="806"><numero_declaracao>202611484</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERACINA DANIELA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 09:25:23.858</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="807"><numero_declaracao>202611485</numero_declaracao><nome_empreendimento>RONALDO RODRIGUES DA CUNHA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RODRIGUES DA CUNHA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.250.460/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 09:36:45.033</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="808"><numero_declaracao>202611486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MOCAMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA MOCAMBO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.954.205/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 09:41:23.883</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="809"><numero_declaracao>202611487</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA MAT 4278</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 10:18:45.831</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="810"><numero_declaracao>202611488</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMARCOS RODRIGUES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 10:35:00.748</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="811"><numero_declaracao>202611489</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA 27 LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>BR AGRO AGRONEGÓCIOS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.142.597/0012-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 10:36:03.658</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="812"><numero_declaracao>202611490</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELO AGRONEGOCIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS RESENDE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.735.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 10:43:22.838</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="813"><numero_declaracao>202611491</numero_declaracao><nome_empreendimento>br agro agronegocios</nome_empreendimento><nome_razao_social>BR AGRO AGRONEGOCIOS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.142.597/0009-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 10:52:49.525</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="814"><numero_declaracao>202611492</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são luiz</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTAVIO LUIZ DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 10:57:02.86</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="815"><numero_declaracao>202611493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NS PERPETUO SOCORRO CHACARA 8</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO RAEL DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 10:59:47.083</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="816"><numero_declaracao>202611494</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA REFUGIO DA MATA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA REFUGIO DA MATA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.163.645/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 11:00:27.931</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="817"><numero_declaracao>202611495</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara 02 amigos</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS HENRIQUE DAVI SILVESTRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.155.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 11:04:48.131</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="818"><numero_declaracao>202611496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÂ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANE PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 11:08:59.529</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="819"><numero_declaracao>202611497</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>DÉLIO FERNANDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 11:18:54.901</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="820"><numero_declaracao>202611498</numero_declaracao><nome_empreendimento>SO ARTESANATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>M. L. DE OLIVEIRA ARTESANATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.477.984/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 11:35:48.82</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="821"><numero_declaracao>202611499</numero_declaracao><nome_empreendimento>FLEURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO ARNALDO FLEURY PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.097.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 11:46:10.046</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="822"><numero_declaracao>202611500</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE-229</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME SANTIAGO DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 11:49:34.784</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="823"><numero_declaracao>202611501</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE-229</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME SANTIAGO DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 11:50:49.205</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="824"><numero_declaracao>202611502</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DE BAIXO BURACAO DO PARAISO E SAO MIGUEL DO SACO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO SAFATLE SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 11:50:58.646</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="825"><numero_declaracao>202611503</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE-229</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME SANTIAGO DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 11:52:58.884</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="826"><numero_declaracao>202611504</numero_declaracao><nome_empreendimento>14.949.657/0001-04</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOUGMAR DO CARMO OLIVEIRA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.949.657/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.141 - Joalherias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 11:54:13.838</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="827"><numero_declaracao>202611505</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA e URBANISMO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.455/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 12:01:43.334</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="828"><numero_declaracao>202611506</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 12:23:51.702</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="829"><numero_declaracao>202611507</numero_declaracao><nome_empreendimento>49.340.370 MARCOS PAULO DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PAULO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.340.370/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 12:24:58.794</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="830"><numero_declaracao>202611508</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ANSELMO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 12:51:36.334</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="831"><numero_declaracao>202611509</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA FERREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINILDA FERREIRA DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 13:08:31.501</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="832"><numero_declaracao>202611510</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA FERREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINILDA FERREIRA DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 13:13:52.113</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="833"><numero_declaracao>202611511</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAERTE NOBEL DA LUZ ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAERTE NOBEL DA LUZ ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.116.591/0001-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 13:22:16.982</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="834"><numero_declaracao>202611512</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA 26.970.103/0010-69</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.970.103/0010-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 13:32:15.384</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="835"><numero_declaracao>202611513</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRINHA HPK</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO DE ALMEIDAS PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 13:41:26.281</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="836"><numero_declaracao>202611514</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMFOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.803.791/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 13:45:49.606</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="837"><numero_declaracao>202611515</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rocha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO MANOEL DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 13:55:53.06</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="838"><numero_declaracao>202611516</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTADIO MUNICIPAL EDINON VIEIRA DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 13:57:26.294</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="839"><numero_declaracao>202611517</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacara Boa Esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VALDIR ROGÉRIO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.333-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 13:58:16.021</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="840"><numero_declaracao>202611518</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda capoeirão</nome_empreendimento><nome_razao_social>EXPEDITO TOMÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.388.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 14:01:53.092</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="841"><numero_declaracao>202611519</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tanque de peixe</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTÔNIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 14:03:18.242</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="842"><numero_declaracao>202611520</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDREGULHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CESAR FRESSATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.538.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 14:05:25.11</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="843"><numero_declaracao>202611521</numero_declaracao><nome_empreendimento>Criação de suínos</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTÔNIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 14:07:10.717</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="844"><numero_declaracao>202611522</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERÓDROMO DE PALMEIRAS DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 14:26:59.051</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="845"><numero_declaracao>202611523</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda dois de junho</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO BANDEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.367.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 14:33:10.258</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="846"><numero_declaracao>202611524</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA GADO BRAVO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.547.696/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 14:48:40.741</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="847"><numero_declaracao>202611525</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Tres Barras lugar denominado Santa Marta</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVALDO TEODORO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 14:54:07.324</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="848"><numero_declaracao>202611526</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIETA MARIA TOLEDO GUIMARÃES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 14:59:52.431</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="849"><numero_declaracao>202611527</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA BRAVA DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:00:44.596</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="850"><numero_declaracao>202611528</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO 431 KM 24,7 PIRENOPOLIS GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:02:01.748</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="851"><numero_declaracao>202611529</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:03:36.953</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="852"><numero_declaracao>202611530</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS ESPIGÃO E SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA SALIONI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.025.624/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:05:30.589</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="853"><numero_declaracao>202611531</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAIOLÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALUÍSIO FERREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:09:06.284</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="854"><numero_declaracao>202611532</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda canta galo 001</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON LUIZ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:09:41.358</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="855"><numero_declaracao>202611533</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAÚ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ESPINDOLA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:09:57.361</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="856"><numero_declaracao>202611534</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda canta galo 001</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON LUIZ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:11:15.86</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="857"><numero_declaracao>202611535</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON LUIZ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:12:59.942</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="858"><numero_declaracao>202611536</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANTONIO RAMOS CAIADO FILHO-FAZENDA BUFALO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RAMOS CAIADO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:13:28.142</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="859"><numero_declaracao>202611537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURIL (4.513)</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIL DAVID DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:16:45.688</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="860"><numero_declaracao>202611538</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água branca  - Pecuária extensiva e semi extensiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO BORGES CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.398.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:21:08.179</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="861"><numero_declaracao>202611539</numero_declaracao><nome_empreendimento>SACOLÃO MARQUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SACOLÃO MARQUES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.710.865/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:23:39.06</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="862"><numero_declaracao>202611540</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. QUEDA D´AGUA - ESTREITO E BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>UBIRATAN MACHADO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.345.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:25:41.305</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="863"><numero_declaracao>202611541</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO VILELA BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:29:51.386</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="864"><numero_declaracao>202611542</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS ESPIGÃO E SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA SALIONI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.025.624/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:32:39.714</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="865"><numero_declaracao>202611543</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGB DISTRIBUIDORA DE ARMAS E MUNIÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGB DISTRIBUIDORA DE ARMAS E MUNICOES S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.181.936/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:33:18.035</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="866"><numero_declaracao>202611544</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água branca</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO BORGES CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.398.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:38:20.262</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="867"><numero_declaracao>202611545</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ana maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO ANDRÉ GWIGNNER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.356.689-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:39:58.654</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="868"><numero_declaracao>202611546</numero_declaracao><nome_empreendimento>DFM BIOMASSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DFM BIOMASSAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.080.692/0004-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 15:50:41.15</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="869"><numero_declaracao>202611547</numero_declaracao><nome_empreendimento>GAB IMPORT - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARMAS E MUNICOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GAB IMPORT - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARMAS E MUNICOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.291.387/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 16:10:51.896</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="870"><numero_declaracao>202611548</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são Miguel</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES NASSER  GALANTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.032.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 16:22:08.95</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="871"><numero_declaracao>202611549</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVANDERIA VITORIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAVANDERIA VITORIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.235.667/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 16:38:49.595</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="872"><numero_declaracao>202611550</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE , LOTE 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANE DE JESUS ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 16:44:38.335</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="873"><numero_declaracao>202611551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS FORMIGUINHA E FLORES L.D CAMPESTRE, SERRA E CERRADÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO ANTONIO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 16:45:31.321</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="874"><numero_declaracao>202611552</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE , LOTE 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANE DE JESUS ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 16:46:01.174</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="875"><numero_declaracao>202611553</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JANGADA OLARIA E JATOBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS NESTOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 16:50:06.81</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="876"><numero_declaracao>202611554</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pe do morro</nome_empreendimento><nome_razao_social>THALES MARTINS DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 16:55:04.345</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="877"><numero_declaracao>202611555</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.146.604/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 17:00:37.373</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="878"><numero_declaracao>202611556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO MACEDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURÍPEDES CARLOS DO COUTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.327.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 17:06:39.934</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="879"><numero_declaracao>202611557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SALTO LUGAR CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO BOTELHO DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.444.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 17:31:41.036</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="880"><numero_declaracao>202611558</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA OZIEL ALVES PEREIRA LOTE 280</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 17:38:39.899</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="881"><numero_declaracao>202611559</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON JOSE FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 19:20:34.795</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="882"><numero_declaracao>202611560</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda BABILÓNIA  l.d "boa Eperança"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILLO DE PAULA ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 19:54:32.166</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="883"><numero_declaracao>202611561</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda BABILÓNIA  l.d "boa Eperança"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILLO DE PAULA ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-15 20:21:41.011</data_emissao><data_validade>2027-07-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="884"><numero_declaracao>202611562</numero_declaracao><nome_empreendimento>REMANESCENTE DO LOTEAMENTO CHÁCARAS PAIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.469.276/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 07:11:51.729</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="885"><numero_declaracao>202611563</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TABOÃO MUQUEM DE JÃO FRANCISCO FORQUILHA E RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO PAGANELLI JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.776-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 08:00:08.241</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="886"><numero_declaracao>202611564</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALTO NIVEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS URBANOS E RURAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTO NIVEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS URBANOS E RURAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.546.176/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 08:08:53.385</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="887"><numero_declaracao>202611565</numero_declaracao><nome_empreendimento>Restauração da Rodovia GO-060 – Corte de Árvore Isolada para Adequação da Drenagem – Trindade/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 08:35:31.406</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="888"><numero_declaracao>202611566</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONAN CHAVES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 08:39:36.41</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="889"><numero_declaracao>202611567</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA OU PIANCÓ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMEU CARLOS FAITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.599-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 08:54:24.007</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="890"><numero_declaracao>202611568</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLI ANTÔNIO FIORESE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.360-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 09:04:46.701</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="891"><numero_declaracao>202611569</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSA MARIA DE OLIVEIRA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA MARIA DE OLIVEIRA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.483.497/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 09:14:32.351</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="892"><numero_declaracao>202611570</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.146.604/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 09:17:30.245</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="893"><numero_declaracao>202611571</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara 01 - canaã</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANA MARIA MARQUES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 09:17:42.729</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="894"><numero_declaracao>202611572</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara 01 - canaã</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANA MARIA MARQUES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 09:21:59.279</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="895"><numero_declaracao>202611573</numero_declaracao><nome_empreendimento>santo antonio de curral queimado - área 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.255/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 09:22:06.602</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="896"><numero_declaracao>202611574</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMARCOS RODRIGUES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 09:25:34.51</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="897"><numero_declaracao>202611575</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS CLARAS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ADRIANO RIBEIRO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 09:37:29.148</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="898"><numero_declaracao>202611576</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote 61, LOtEamento Cana Brava Santo Antonio, GL.03 -2ª Etapa</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI LIMA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 09:57:44.95</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="899"><numero_declaracao>202611577</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda formiga de baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS RODRIGUES DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 10:04:21.302</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="900"><numero_declaracao>202611578</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda brejão</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.349.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 10:11:09.586</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="901"><numero_declaracao>202611579</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DAS ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO TEIXEIRA DE MELO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.854.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 10:13:59.841</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="902"><numero_declaracao>202611580</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são pedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.349.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 10:15:25.393</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="903"><numero_declaracao>202611581</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO SAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RUBENS DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.194.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 10:17:55.453</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="904"><numero_declaracao>202611582</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRIZZIO ROSA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 10:19:49.404</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="905"><numero_declaracao>202611583</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRANCYELLE FERREIRA DOS SANTOS ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCYELLE FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 10:19:59.299</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="906"><numero_declaracao>202611585</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa fartura, lote 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE DA SILVA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 10:40:15.315</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="907"><numero_declaracao>202611586</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGERLI CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 10:40:36.159</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="908"><numero_declaracao>202611587</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA EXTENSIVA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.336-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 10:40:45.595</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="909"><numero_declaracao>202611588</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa fartura, lote 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE DA SILVA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 10:41:49.423</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="910"><numero_declaracao>202611589</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSIENE F LIMA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIENE F LIMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.048.784/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 11:06:27.976</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="911"><numero_declaracao>202611590</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAMPLONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SLC AGRÍCOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>89.096.457/0011-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 11:14:02.87</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="912"><numero_declaracao>202611591</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nossa senhora da guia</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ GOMES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 11:29:18.161</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="913"><numero_declaracao>202611592</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - RIO VERDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILISA IVANOFF</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.602.009-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 11:30:29.236</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="914"><numero_declaracao>202611593</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO MATO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HÉLIO PAIXÃO DE OLIVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 11:31:20.472</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="915"><numero_declaracao>202611594</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH PONTAL DO PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIALMA COMPANHIA ENERGÉTICA V S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.040.403/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 11:48:27.184</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="916"><numero_declaracao>202611595</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO , LOTE 44</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIARDO NATAL DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 11:48:40.467</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="917"><numero_declaracao>202611596</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO , LOTE 44</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIARDO NATAL DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 11:51:19.918</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="918"><numero_declaracao>202611598</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são bento e anta gorda - taquari</nome_empreendimento><nome_razao_social>COSME SEBASTIAO PAVESI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 12:05:36.92</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="919"><numero_declaracao>202611599</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRESTEC SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRESTEC SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.734.260/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 12:16:34.871</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="920"><numero_declaracao>202611600</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISMAR MASCARENHAS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 12:18:32.909</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="921"><numero_declaracao>202611601</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRESTEC SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRESTEC SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.734.260/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 12:18:45.311</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="922"><numero_declaracao>202611602</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - FAZENDA BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE FRANÇA DE ALMEIDA MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.389.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 12:19:21.411</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="923"><numero_declaracao>202611603</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3 IRMÃOS II (MAT 2991)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO MOREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.360.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 12:52:23.079</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="924"><numero_declaracao>202611604</numero_declaracao><nome_empreendimento>MBRF GLOBAL FOODS COMPANY</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRF S/A - ARMAZÉM MONTIVIDIU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.838.723/0180-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 13:46:13.416</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="925"><numero_declaracao>202611605</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE BELA VISTA DE GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE BELA VISTA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.006.014/0011-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 13:55:08.737</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="926"><numero_declaracao>202611606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>GISELLY ANELITA DA SILVA CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.068.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 13:56:30.729</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="927"><numero_declaracao>202611607</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO TOMAZ RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDUINO PICOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.849-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 14:02:15.697</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="928"><numero_declaracao>202611608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda santana ou seca</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENÉZIO CÂNDIDO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 14:04:04.404</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="929"><numero_declaracao>202611609</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROTABR364 PECAS E ACESSORIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO AUGUSTO PEREIRA DE CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.459-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 14:05:57.484</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="930"><numero_declaracao>202611610</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE RURAL N 15 E 16 LOCAL DENOMINADO COCAL, RIO VERMELHO, RONCADOR E BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE JUNIO MONTEIRO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 14:09:33.84</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="931"><numero_declaracao>202611611</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAFRA BRASIL ALIMENTOS EIRELI ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAFRA BRASIL ALIMENTOS EIRELI ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.693.397/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia, Z1.70 - Fabricação de óleos, margarina e outras gorduras vegetais – menor que 0.5 tonelada de matéria prima ao dia, Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 14:18:48.151</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="932"><numero_declaracao>202611612</numero_declaracao><nome_empreendimento>área destacada da fazenda monteiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVAND DA COSTA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.958.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 14:28:39.688</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="933"><numero_declaracao>202611613</numero_declaracao><nome_empreendimento>SILVIO RODRIGUES DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 14:33:34.076</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="934"><numero_declaracao>202611614</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda retiro da princesa - m - 24.253</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANE QUEIROZ ARAÚJO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 14:36:29.809</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="935"><numero_declaracao>202611615</numero_declaracao><nome_empreendimento>Talmo magalhães maia</nome_empreendimento><nome_razao_social>TALMO MAGALHÃES MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 14:41:37.859</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="936"><numero_declaracao>202611616</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA 20 NA FAZENDA ALMESCAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANE STELLA POSSER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.603.650-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 14:50:24.551</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="937"><numero_declaracao>202611617</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERODROMO DE ARAGARÇAS SJVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 14:55:44.957</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="938"><numero_declaracao>202611618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AMIGÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYCON MARTINS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 14:56:55.15</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="939"><numero_declaracao>202611619</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERÓDROMO DE CAIAPÔNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 14:57:54.78</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="940"><numero_declaracao>202611620</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA DA IRENE</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE NEVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.276.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 15:01:26.785</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="941"><numero_declaracao>202611621</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERÓDROMO DE CATALÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 15:12:48.79</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="942"><numero_declaracao>202611622</numero_declaracao><nome_empreendimento>AEROPORTO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 15:18:03.812</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="943"><numero_declaracao>202611623</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA CANAA (ANTIGA MARACUJINA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 15:33:01.669</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="944"><numero_declaracao>202611624</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AMIGÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYCON MARTINS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 15:45:27.947</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="945"><numero_declaracao>202611625</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO VERISSIMO  /  MATRICULA 3399  /  GOIADIRA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE GUILHERME MARTINS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 15:46:24.379</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="946"><numero_declaracao>202611626</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS (31.724)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO INACIO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 15:51:08.651</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="947"><numero_declaracao>202611627</numero_declaracao><nome_empreendimento>L H S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>L H S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.357.481/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 15:55:32.432</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="948"><numero_declaracao>202611628</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS CORAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO CARLOS DE AQUINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:01:55.017</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="949"><numero_declaracao>202611629</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAU-A-PIQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:02:47.298</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="950"><numero_declaracao>202611630</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE 180</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR LOPES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:04:35.136</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="951"><numero_declaracao>202611631</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE 180</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR LOPES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:06:27.524</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="952"><numero_declaracao>202611632</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRAIDES NASARE DE FARIA SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:09:05.104</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="953"><numero_declaracao>202611633</numero_declaracao><nome_empreendimento>energética serranópolis ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO QUEIROZ DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.444-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:12:04.598</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="954"><numero_declaracao>202611634</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOAO BATISTA RAMOS NUNES ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA RAMOS NUNES ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.978.566/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:16:26.62</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="955"><numero_declaracao>202611635</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de obras - restauração go - 330</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:16:41.493</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="956"><numero_declaracao>202611636</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA OZIEL ALVES PEREIRA LOTE 280</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:24:01.567</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="957"><numero_declaracao>202611637</numero_declaracao><nome_empreendimento>ENERGÉTICA SERRANÓPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.643.160/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:28:55.219</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="958"><numero_declaracao>202611638</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA OZIEL ALVES PEREIRA LOTE 175</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANILDO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:31:00.799</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="959"><numero_declaracao>202611639</numero_declaracao><nome_empreendimento>ENERGÉTICA SERRANÓPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.643.160/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:39:26.408</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="960"><numero_declaracao>202611640</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR OU MELCHIOR - MATRÍCULAS - 8.589; 8898; 8974; 7441.</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRSÁLEM ALVES DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.451.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:48:36.219</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="961"><numero_declaracao>202611641</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROTABR364 PECAS E ACESSORIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROTA BR 364 LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.318.096/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:48:45.849</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="962"><numero_declaracao>202611642</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda CAIÇARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERO DE JESUS NAVEGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.788-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 16:58:40.243</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="963"><numero_declaracao>202611643</numero_declaracao><nome_empreendimento>L H S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>L H S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.357.481/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 17:01:39.877</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="964"><numero_declaracao>202611644</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DO RIO CLARO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO MARCELO SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 17:02:10.606</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="965"><numero_declaracao>202611645</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - M.5.851 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMEVALDO BARBOSA PEREIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 17:11:18.038</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="966"><numero_declaracao>202611646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR OU MELCHIOR - MATRÍCULA - 8590</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRSÁLEM ALVES DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.451.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 17:16:08.072</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="967"><numero_declaracao>202611647</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH SANTO ANTONIO DO CAIAPÓ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIALMA COMPANHIA ENERGETICA IV S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.459.354/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 17:30:48.166</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="968"><numero_declaracao>202611648</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESTAURANTE RECANTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.746.487/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 17:51:54.765</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="969"><numero_declaracao>202611649</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BÁLSAMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAISA LEONARDA CARIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 18:08:17.732</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="970"><numero_declaracao>202611650</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa maria ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.172.232/0002-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 18:50:15.581</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="971"><numero_declaracao>202611651</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa maria ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.172.232/0002-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 18:51:09.97</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="972"><numero_declaracao>202611652</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa maria ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.172.232/0002-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 18:52:04.231</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="973"><numero_declaracao>202611653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA E BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO CARNEIRO DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 19:24:28.725</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="974"><numero_declaracao>202611654</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO SENNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR PEREIRA DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 21:37:19.886</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="975"><numero_declaracao>202611655</numero_declaracao><nome_empreendimento>cAPTAÇÃO SUBTERRANEA - CISTERNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDILEY BATISTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.657.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 21:49:12.211</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="976"><numero_declaracao>202611656</numero_declaracao><nome_empreendimento>cAPTAÇÃO SUBTERRANEA - poço</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDILEY BATISTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.657.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-16 21:59:41.475</data_emissao><data_validade>2027-07-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="977"><numero_declaracao>202611657</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERODROMO DE MINEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 08:38:32.558</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="978"><numero_declaracao>202611658</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BERNARDES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 08:39:13.828</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="979"><numero_declaracao>202611659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA (M-2.699)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA SILVIA LIMA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.978-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 08:45:58.606</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="980"><numero_declaracao>202611660</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO OU CONCEIÇÃO DA FARTURA LOTE-12</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO DA COSTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.636.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 08:58:00.457</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="981"><numero_declaracao>202611661</numero_declaracao><nome_empreendimento>aeroporto de cargas de anápolis</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 09:36:57.848</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="982"><numero_declaracao>202611662</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO JARDIM ROSÂNGELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 09:53:30.963</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="983"><numero_declaracao>202611663</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO Jairo Gomes de Moura</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 09:55:00.46</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="984"><numero_declaracao>202611664</numero_declaracao><nome_empreendimento>faZENDA BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0013-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 09:56:23.785</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="985"><numero_declaracao>202611665</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA GIBÃO, LOTE-95</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLI CRISTINA DOURADO SILVA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 10:00:34.315</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="986"><numero_declaracao>202611666</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA GIBÃO, LOTE-95</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLI CRISTINA DOURADO SILVA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 10:02:31.278</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="987"><numero_declaracao>202611667</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS PA CANUDOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CARLOS CARVALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.077.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 10:03:41.887</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="988"><numero_declaracao>202611668</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.344.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 10:07:27.725</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="989"><numero_declaracao>202611669</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERODROMO DE PIRENOPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 10:10:01.913</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="990"><numero_declaracao>202611670</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO FIGUEIREDO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 10:11:01.759</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="991"><numero_declaracao>202611671</numero_declaracao><nome_empreendimento>AIRTON BEZERRA DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AIRTON BEZERRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.097.712/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 10:18:24.683</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="992"><numero_declaracao>202611672</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUBATAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MESSIAS FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 10:28:18.328</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="993"><numero_declaracao>202611673</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERODROMO DE IPORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 10:31:01.375</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="994"><numero_declaracao>202611674</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Cecilia Boa Vista e Boa Vista Menor</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMIVAL MARTINS DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.143.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 10:49:58.427</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="995"><numero_declaracao>202611675</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ - LUGAR CALIFÓRNIA SUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 10:58:46.517</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="996"><numero_declaracao>202611676</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA DA CACHOEIRA "LUGAR DENOMINADO SERTÃOZINHO'</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAOLO ROGERY PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.489.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 11:04:05.088</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="997"><numero_declaracao>202611677</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio pontal (pa azes do araguaia lote 84)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMI PEREIRA MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 11:08:53.878</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="998"><numero_declaracao>202611678</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio pontal (pa azes do araguaia lote 84)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMI PEREIRA MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 11:11:34.663</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="999"><numero_declaracao>202611679</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SNTO ANTONIO DO MORRO AZUL - LUGAR INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 11:16:03.576</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1000"><numero_declaracao>202611680</numero_declaracao><nome_empreendimento>Laboratório santa bárbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>TOLEDO E MENEZES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.893.446/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 11:28:29.276</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1001"><numero_declaracao>202611681</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SNTO ANTONIO DO MORRO AZUL - LUGAR INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 11:29:03.73</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1002"><numero_declaracao>202611682</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa gibão , lote 95</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABENILIO FERREIRA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 11:56:36.02</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1003"><numero_declaracao>202611683</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa gibão , lote 95</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABENILIO FERREIRA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 11:58:20.423</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1004"><numero_declaracao>202611684</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO VICENTE -MATRÍCULA 1083</nome_empreendimento><nome_razao_social>LISANDRA MENEZES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 12:28:46.837</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1005"><numero_declaracao>202611685</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 13:20:56.365</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1006"><numero_declaracao>202611686</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EL SHADDAY, ÁGUA FORRO, CÓRREGO DANTAS OU CABA SACO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE MACARINI PIMENTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 14:03:11.259</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1007"><numero_declaracao>202611687</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EL SHADDAY, ÁGUA FORRO, CÓRREGO DANTAS OU CABA SACO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUISA MACARINI PIMENTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 14:04:36.787</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1008"><numero_declaracao>202611688</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pindoval</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO WATANABE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 14:28:22.832</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1009"><numero_declaracao>202611689</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pindoval</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO WATANABE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 14:30:36.216</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1010"><numero_declaracao>202611690</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda  Roque</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL BENITO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.211.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 14:35:12.397</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1011"><numero_declaracao>202611691</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERRAGISTA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERRAGISTA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.494.706/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 14:35:45.867</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1012"><numero_declaracao>202611692</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS MARQUES DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 14:39:05.997</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1013"><numero_declaracao>202611693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO SEBASTIAO OU SANTANA DOS ARAUJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEIR GOMES FIRMINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 14:55:55.799</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1014"><numero_declaracao>202611694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUANABARA,  TERRA NOVA E D'OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO JOSE DA SILVA GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 14:56:55.124</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1015"><numero_declaracao>202611695</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO QUIREZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:04:30.875</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1016"><numero_declaracao>202611696</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATERRO DE LIXO DE ITAJA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.757/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:05:47.6</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1017"><numero_declaracao>202611697</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIXÃO A CÉU ABERTO - ITARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.271/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:12:23.681</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1018"><numero_declaracao>202611698</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO RICO, DENOMINADO MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBERLEY DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:14:49.319</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1019"><numero_declaracao>202611699</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO, LOTE-16</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAURA PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:17:05.223</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1020"><numero_declaracao>202611700</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO, LOTE-16</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAURA PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:18:27.167</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1021"><numero_declaracao>202611701</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO, LOTE-16</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAURA PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:22:37.803</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1022"><numero_declaracao>202611702</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA GALILEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROGERIO VENTURINI FORGIARINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.310-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:33:01.151</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1023"><numero_declaracao>202611703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO AGUDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO JUNIOR DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:34:07.31</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1024"><numero_declaracao>202611704</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA GALILEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROGERIO VENTURINI FORGIARINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.310-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:35:02.282</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1025"><numero_declaracao>202611705</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO CARLOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.705.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:43:37.416</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1026"><numero_declaracao>202611706</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DAS PEDRAS - MAT. 3.969 E 4.300</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.793.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:44:49.934</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1027"><numero_declaracao>202611707</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁLVARO GOMES OU LUZIA MOURA - MAT. 17.336</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.793.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:46:44.192</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1028"><numero_declaracao>202611708</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIZAMINHA - MAT. 1477</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.793.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:48:23.778</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1029"><numero_declaracao>202611709</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARÁ 43</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANA RODRIGUES MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.567.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:51:30.568</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1030"><numero_declaracao>202611710</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARÁ 43</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANA RODRIGUES MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.567.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:53:22.875</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1031"><numero_declaracao>202611711</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL E BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO JOSE PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.242.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 15:54:59.464</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1032"><numero_declaracao>202611712</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROMAQ TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROMAQ TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.194.491/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 16:06:33.677</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1033"><numero_declaracao>202611713</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAIRCE MARQUES DA CRUZ SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 16:08:41.26</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1034"><numero_declaracao>202611714</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cercado</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA GOMIDE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.881.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 16:36:37.634</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1035"><numero_declaracao>202611715</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda margarida [Matr. 9257]</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSEIAS ANTONIO DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 17:00:42.568</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1036"><numero_declaracao>202611716</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIRO DO RIO DOCE - AGROPECUARIA SANTA CANDIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SANTA CANDIDA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.261.123/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 17:16:31.837</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1037"><numero_declaracao>202611717</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Residencial Aragoiânia</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALFREDO SANTOS DIAS RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 17:41:57.757</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1038"><numero_declaracao>202611718</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CICERO ABADIO ARRUDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.114.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-17 19:08:14.386</data_emissao><data_validade>2027-07-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1039"><numero_declaracao>202611719</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARTINHO, LUGAR DENOMINADO FAZENDA RÚBIA TRÊS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBIA TRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-18 11:15:44.943</data_emissao><data_validade>2027-07-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1040"><numero_declaracao>202611720</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE CONVIVENCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.485.531/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-18 11:43:01.495</data_emissao><data_validade>2027-07-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1041"><numero_declaracao>202611721</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO INACIO DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.755.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-18 18:16:58.26</data_emissao><data_validade>2027-07-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1042"><numero_declaracao>202611722</numero_declaracao><nome_empreendimento>USINAGEM N.S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROCHA &amp; DUTRA-VIVEIRO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.081.042/0002-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.138 - Comércio de plantas e/ou produtos de jardinagem (floricultura), Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-18 18:33:22.894</data_emissao><data_validade>2027-07-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1043"><numero_declaracao>202611723</numero_declaracao><nome_empreendimento>VIVEIRO NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIVEIRO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.081.042/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.138 - Comércio de plantas e/ou produtos de jardinagem (floricultura), Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-18 18:43:48.169</data_emissao><data_validade>2027-07-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1044"><numero_declaracao>202611724</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A MANACÁ - LOTE 51</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALCIR BRAZ DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-18 21:24:25.452</data_emissao><data_validade>2027-07-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1045"><numero_declaracao>202611725</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores e Babilônia, L.D. Fazenda Nova</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS PASSINATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.599.350-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-19 19:47:49.64</data_emissao><data_validade>2027-07-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1046"><numero_declaracao>202611726</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DO FERREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO ANTONIO FERREIRA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 07:54:22.468</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1047"><numero_declaracao>202611727</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLÓRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TROPICAL BIOENERGIA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.195.806/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 08:24:20.565</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1048"><numero_declaracao>202611728</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.418.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 08:24:45.517</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1049"><numero_declaracao>202611729</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.921.551/0012-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 08:48:03.006</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1050"><numero_declaracao>202611730</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRADIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.793.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 08:58:07.488</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1051"><numero_declaracao>202611732</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pianco Borba da Mata, Palmital e Cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO GUERRA DE OLIVEIRA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 09:13:46.52</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1052"><numero_declaracao>202611733</numero_declaracao><nome_empreendimento>agropecuaria maria laura</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAMIRO RAMOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 09:17:13.659</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1053"><numero_declaracao>202611734</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO DOIS CORAÇOES, M-12.731</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO CAMPOS MACIEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 09:50:05.966</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1054"><numero_declaracao>202611735</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DOS BURITIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVERCINO ROCHA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.794.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 09:53:45.075</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1055"><numero_declaracao>202611736</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS CORAÇÕES , M-1.008</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO CAMPOS MACIEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 10:00:07.215</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1056"><numero_declaracao>202611737</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE, LOTE-02</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILO DO NASCIMENTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 10:05:58.32</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1057"><numero_declaracao>202611738</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE, LOTE-02</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILO DO NASCIMENTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 10:07:38.457</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1058"><numero_declaracao>202611739</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES HONÓRIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 10:09:48.366</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1059"><numero_declaracao>202611740</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.418.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 10:09:58.234</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1060"><numero_declaracao>202611741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELENIR DE LOURDES ALEIXO DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 10:27:26.001</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1061"><numero_declaracao>202611742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 10:28:11.225</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1062"><numero_declaracao>202611743</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI MARQUES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 10:36:28.479</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1063"><numero_declaracao>202611744</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ariranha Furnas e Torres</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRÍCOLA VALENTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.356.640/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 10:44:02.741</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1064"><numero_declaracao>202611745</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pai Felipe Den. Macaco</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUDSON LEONETTE RODRIGUES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 10:44:42.698</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1065"><numero_declaracao>202611746</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio beira mata</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MAURICIO DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.854.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 10:50:24.892</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1066"><numero_declaracao>202611747</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE-111</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELOISA BENINGA DA TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.231.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 11:23:59.276</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1067"><numero_declaracao>202611748</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE-111</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELOISA BENINGA DA TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.231.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 11:25:51.399</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1068"><numero_declaracao>202611749</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE-111</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELOISA BENINGA DA TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.231.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 11:27:43.393</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1069"><numero_declaracao>202611750</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO R-A GLEBA-02</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICIO GOMES DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.531.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 11:39:57.031</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1070"><numero_declaracao>202611751</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 11:40:00.212</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1071"><numero_declaracao>202611752</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 11:42:47.384</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1072"><numero_declaracao>202611753</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 11:45:28.996</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1073"><numero_declaracao>202611754</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 11:47:27.742</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1074"><numero_declaracao>202611755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 11:51:08.37</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1075"><numero_declaracao>202611756</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 11:54:18.826</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1076"><numero_declaracao>202611757</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 11:57:43.809</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1077"><numero_declaracao>202611758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 11:59:29.616</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="1079"><numero_declaracao>202611760</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 12:04:02.042</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1080"><numero_declaracao>202611761</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 12:06:39.127</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1081"><numero_declaracao>202611762</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS - MAT. 4100 (95,4023 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 12:22:31.962</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1082"><numero_declaracao>202611763</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vaú - parte - limpeza de pastagem em ruas sem rendimento lenhoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUDIMAR CARVALHO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 13:00:59.878</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1083"><numero_declaracao>202611764</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA, LOTE-33</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMANDA SILVA DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 13:27:34.712</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1084"><numero_declaracao>202611765</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA, LOTE-33</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMANDA SILVA DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 13:28:46.893</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1085"><numero_declaracao>202611767</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMONDONGO VENDINHA - FAZENDA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENISE FABIANE KRAMER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 13:36:45.987</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1086"><numero_declaracao>202611768</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VILA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ GUSTAVO HERMOGENES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 13:39:54.04</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1087"><numero_declaracao>202611769</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAÇAPAVA FORQUILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 13:47:12.826</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1088"><numero_declaracao>202611770</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI DO PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVALDO CARLOS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 13:48:22.002</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1089"><numero_declaracao>202611771</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Estância Alvorada</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA PAGANINI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.115.937/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 14:01:28.362</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1090"><numero_declaracao>202611772</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda corrego do brejinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEOVA ANTÔNIO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 14:04:17.438</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1091"><numero_declaracao>202611773</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA - GLEBA 01 - 6DAC</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 14:19:33.555</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1092"><numero_declaracao>202611774</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA - GLEBA 01 - 6DAC</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 14:22:20.527</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1093"><numero_declaracao>202611775</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO AGUDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO JUNIOR DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 14:28:08.84</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1094"><numero_declaracao>202611776</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADIMILSO ALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIMILSO ALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.974.314/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 14:28:13.475</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1095"><numero_declaracao>202611777</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARRETÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCLEI JOSE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 14:36:02.34</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1096"><numero_declaracao>202611778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JAVIZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA NEIDE GONÇALVES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 14:40:30.066</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1097"><numero_declaracao>202611779</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTA BRANCA AGROECOLOGICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BRANCA AGROECOLOGICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.088.102/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 14:49:23.484</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1098"><numero_declaracao>202611780</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bela Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAÉRCIO GASTADE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 14:58:27.645</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1099"><numero_declaracao>202611781</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 15:12:45.128</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1100"><numero_declaracao>202611782</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 15:17:25.383</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1101"><numero_declaracao>202611783</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALMA CARVALHO DE ALENCAR VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.472.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 15:33:33.806</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1102"><numero_declaracao>202611784</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda taquari</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADOVENILDO ALVES GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 15:34:11.164</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1103"><numero_declaracao>202611785</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIVAN GOMES MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 16:01:32.933</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1104"><numero_declaracao>202611786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIVAN GOMES MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 16:03:58.261</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1105"><numero_declaracao>202611787</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOLIVIA E BURITY COMPRIDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE AMPESSAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.529-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 16:06:36.774</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1106"><numero_declaracao>202611788</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA LUGAR DENOMINADO CREOULOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENILSO GASTARDE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.392.078-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 16:08:06.822</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1107"><numero_declaracao>202611789</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. VALE DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELGA LIEBERENZ DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.255.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 16:09:04.444</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1108"><numero_declaracao>202611790</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO, LOTE-32</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MUNIZ DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 16:26:32.402</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1109"><numero_declaracao>202611791</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAÉRCIO GASTADE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 16:28:48.353</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1110"><numero_declaracao>202611792</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO, LOTE-32</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MUNIZ DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 16:29:39.553</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1111"><numero_declaracao>202611793</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lages</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ QUEIROZ DA SILVA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 16:45:43.022</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1112"><numero_declaracao>202611794</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUINTA DA BOA VISTA/VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CESAR FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 16:48:30.642</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1113"><numero_declaracao>202611795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUINTA DA BOA VISTA/VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CESAR FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 16:51:30.115</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1114"><numero_declaracao>202611796</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVA GERMANO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 16:54:59.682</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1115"><numero_declaracao>202611797</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FELIPE NARDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.359-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 17:04:33.135</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1116"><numero_declaracao>202611798</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 17:17:44.012</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1117"><numero_declaracao>202611799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PEREIRA DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.489.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 17:23:28.396</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1118"><numero_declaracao>202611800</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CACHOEIRA DOS MACACOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 17:25:18.772</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1119"><numero_declaracao>202611801</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 17:29:24.419</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1120"><numero_declaracao>202611802</numero_declaracao><nome_empreendimento>Educandário Municipal Oscar Bernardes</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PARANAIGUARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.745/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 17:42:19.249</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1121"><numero_declaracao>202611803</numero_declaracao><nome_empreendimento>TERRA PEQUENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA PEQUENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.600.830/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.72 - Destiladas (aguardente, whisky e outros) – menor que 300 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 17:46:02.831</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1122"><numero_declaracao>202611804</numero_declaracao><nome_empreendimento>Civil master projetos e construções LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.617.158/0005-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 18:26:23.06</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1123"><numero_declaracao>202611805</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Água Fria - Gleba B - Parte 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAILSON BARBOSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.968.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 18:44:16.896</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1124"><numero_declaracao>202611806</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALÇÃO DE COURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LV INVESTIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.233.668/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 20:29:36.748</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1125"><numero_declaracao>202611807</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barreiro mat 15114</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 20:35:49.739</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1126"><numero_declaracao>202611808</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tres pontes lt 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAILSON ALESSIO BREANCINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 22:08:10.164</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1127"><numero_declaracao>202611809</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZ TUDO 15000</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MLC LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.173.478/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-20 23:30:50.2</data_emissao><data_validade>2027-07-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1128"><numero_declaracao>202611810</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANNE CAROLINE AFONSO DE REZENDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNE CAROLINE AFONSO DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.073.825/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 02:09:45.469</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1129"><numero_declaracao>202611811</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA DA CUNHA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.484.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 02:54:26.7</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1130"><numero_declaracao>202611812</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. AGROPECUÁRIA RL (LORRANNY M. C. N. DE MELO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO AUGUSTO NUNES DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.921.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 08:10:15.131</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1131"><numero_declaracao>202611813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO DA COSTA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.367.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 08:31:15.334</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1132"><numero_declaracao>202611814</numero_declaracao><nome_empreendimento>DORNELES JOSÉ RIBEIRO - TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORNELES JOSÉ RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.977.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 08:34:12.28</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1133"><numero_declaracao>202611815</numero_declaracao><nome_empreendimento>DORNELES JOSÉ RIBEIRO - REPRESAMENTO DE CURSO D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORNELES JOSÉ RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.977.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 08:36:19.625</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1134"><numero_declaracao>202611816</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MATEUS E BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CESAR FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 08:52:55.552</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1135"><numero_declaracao>202611817</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAPIRAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE PAULA SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 08:57:46.994</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1136"><numero_declaracao>202611818</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RODRIGUES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 09:08:43.423</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1137"><numero_declaracao>202611819</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda terra quebrada</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CESAR FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 09:20:22.738</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1138"><numero_declaracao>202611820</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nobre</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACTON D'ABADIA GOMES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.065.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 09:24:35.394</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1139"><numero_declaracao>202611821</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda SÃO CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONELSON DE SOUSA AGUIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 09:32:27.742</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1140"><numero_declaracao>202611822</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIR PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 09:38:19.069</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1141"><numero_declaracao>202611823</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIR PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 09:40:16.325</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1142"><numero_declaracao>202611824</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DE CIMA, SÃO JOSÉ OU QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO CAIADO PARRODE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.207-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 09:42:50.179</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1143"><numero_declaracao>202611825</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIVINO PAI ETERNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CESAR FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 09:43:49.966</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1144"><numero_declaracao>202611826</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda oca do barreiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>KÉRICA HELENA DA SILVA COSTA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.991.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 09:45:28.722</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1145"><numero_declaracao>202611827</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIR PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 09:49:21.798</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1146"><numero_declaracao>202611828</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SUNSET</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAILTON FERNANDES RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 09:51:18.226</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1147"><numero_declaracao>202611829</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ALEXADRE ORASMO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 09:53:41.629</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1148"><numero_declaracao>202611830</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda SANTA BARBARA, lugar denOminado QUINTA DO MAIKE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ALEXADRE ORASMO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:05:34.075</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1149"><numero_declaracao>202611831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBARÍ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIR ISMAEL ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:15:42.701</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1150"><numero_declaracao>202611832</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE, QD.09, LOTE-29</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVALDO SILVA DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:19:59.519</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1151"><numero_declaracao>202611833</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE, QD.09, LOTE-29</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVALDO SILVA DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:21:26.353</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1152"><numero_declaracao>202611834</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM VERMELHA - MANNHAIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIAMAR PEREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:35:58.439</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1153"><numero_declaracao>202611835</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM VERMELHA GLEBA CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIAMAR PEREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:39:44.895</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1154"><numero_declaracao>202611836</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo antonio da felicidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CESAR FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:44:55.492</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1155"><numero_declaracao>202611837</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Pedro e Campos Elíseos LD Boa Esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FERRARI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.968.926/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:44:56.027</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1156"><numero_declaracao>202611838</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊs barras</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO ELIAS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:46:54.752</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1157"><numero_declaracao>202611839</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE 122</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANA MULLER MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.809.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:52:40.101</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1158"><numero_declaracao>202611840</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE 122</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANA MULLER MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.809.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:54:17.533</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1159"><numero_declaracao>202611841</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO (MAT. 141)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAM AMARAL E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:56:48.266</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1160"><numero_declaracao>202611842</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORRÉGO FUNDO (M-918)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.686.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:57:00.815</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1161"><numero_declaracao>202611843</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são carlos</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILIA ORMINDA SANTOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:59:06.802</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1162"><numero_declaracao>202611844</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.686.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 10:59:55.952</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1163"><numero_declaracao>202611845</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR GOMES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.726.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 11:04:09.655</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1164"><numero_declaracao>202611846</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de corte em sistema extensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO MORAES ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 11:07:54.042</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1165"><numero_declaracao>202611847</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tamandua ou pindaibas gleba 01 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 11:09:46.028</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1166"><numero_declaracao>202611848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIVAEL RODRIGUES DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.368.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 11:10:13.802</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1167"><numero_declaracao>202611849</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIVAEL RODRIGUES DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.368.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 11:16:46.402</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1168"><numero_declaracao>202611850</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 11:21:27.351</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1169"><numero_declaracao>202611851</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRACEMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIVAEL RODRIGUES DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.368.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 11:22:46.878</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1170"><numero_declaracao>202611851</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL VIEIRA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.562.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 11:22:47.063</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1171"><numero_declaracao>202611852</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bacuri</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO FIGUEIREDO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 11:23:51.654</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1172"><numero_declaracao>202611853</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE-75</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO RAMALHO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.094-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 11:27:20.175</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1173"><numero_declaracao>202611854</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE-75</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO RAMALHO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.094-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 11:28:30.22</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1174"><numero_declaracao>202611855</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sao pedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA DUTRA COMBRA BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.707-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 11:32:57.031</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1175"><numero_declaracao>202611856</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, subdenominada FAZENDA ANGICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE DO PRADO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.816.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 12:02:12.06</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1176"><numero_declaracao>202611857</numero_declaracao><nome_empreendimento>DANILO DE MORAIS FLEURI (CPF ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO DE MORAIS FLEURI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.973.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 12:18:34.313</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1177"><numero_declaracao>202611858</numero_declaracao><nome_empreendimento>DANILO DE MORAIS FLEURI (CPF ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO DE MORAIS FLEURI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.973.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 12:20:51.152</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1178"><numero_declaracao>202611859</numero_declaracao><nome_empreendimento>LANCHONETE MOREIRA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAIR MOREIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 12:28:37.225</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1179"><numero_declaracao>202611860</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRANDE HOTEL - PARCELA GLEBA TÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TÂNIA INACIA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 13:07:48.206</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1180"><numero_declaracao>202611861</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio Passa Frio</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONNY MIRANDA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.897.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 13:17:51.575</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1181"><numero_declaracao>202611862</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADNILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.012.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 13:24:11.975</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1182"><numero_declaracao>202611863</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vale do Sol (5.935, 6.312 e 6.313)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO SOL AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.283.980/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 13:43:29.055</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1183"><numero_declaracao>202611864</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASCALHEIRA - FAZENDA FLORES/PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZENEIDE CARRIJO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:04:57.474</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1184"><numero_declaracao>202611865</numero_declaracao><nome_empreendimento>MM OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>56.029.037/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:07:53.237</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1185"><numero_declaracao>202611866</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura DE CORTE EM SISTEMa EXTENSIVO Na propriedade - Fazenda barreiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY MARCOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:07:57.38</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1186"><numero_declaracao>202611867</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA DENOMINADA CABECEIRA DO LOGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIAMAR PEREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:09:22.84</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1187"><numero_declaracao>202611868</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM VERMELHA - IMÓVEL CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIAMAR PEREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:11:58.461</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1188"><numero_declaracao>202611869</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM VERMELHA GLEBA CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIAMAR PEREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:18:15.162</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1189"><numero_declaracao>202611870</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENA BONANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTAMIRO BARBOSA DA SILVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:18:43.765</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1190"><numero_declaracao>202611871</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVa canaã. mat. 23.747, 23.748</nome_empreendimento><nome_razao_social>SPACO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.285.781/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:19:28.368</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1191"><numero_declaracao>202611872</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira do Montividiu – Lugar Monjolo</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONE GENEROSO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:30:05.133</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1192"><numero_declaracao>202611873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEBER FELICIANO BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:33:27.968</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1193"><numero_declaracao>202611874</numero_declaracao><nome_empreendimento>rancho ka</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATRIA DUARTE DO NASCIMENTO VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:33:49.704</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1194"><numero_declaracao>202611875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEBER FELICIANO BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:34:14.015</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1195"><numero_declaracao>202611876</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BATEIAS - 17.263</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTAIDE PERES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:36:47.115</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1196"><numero_declaracao>202611877</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira do Montividiu – Lugar Monjolo</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONE GENEROSO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:38:15.029</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1197"><numero_declaracao>202611878</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira do Montividiu – Lugar Monjolo</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONE GENEROSO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:40:49.945</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1198"><numero_declaracao>202611879</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE, EM REGIME SEMI-EXTENSIVO E SEUS EQUIPAMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOPHIA MORAIS TORRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:47:06.337</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1199"><numero_declaracao>202611880</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda três barras</nome_empreendimento><nome_razao_social>IANE ALVES DE LIMA ELIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:47:53.744</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1200"><numero_declaracao>202611881</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZEnDA SANTA LUÍSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA SEABRA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 14:48:14.398</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1201"><numero_declaracao>202611882</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA COBERTA - ABADIA DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.232 - Feira Coberta Municipal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 15:02:37.03</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1202"><numero_declaracao>202611884</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CAMURÇA M-3044</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO ALVES FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 15:10:54.216</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1203"><numero_declaracao>202611885</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda brejão</nome_empreendimento><nome_razao_social>IANE ALVES DE LIMA ELIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 15:40:26.271</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1204"><numero_declaracao>202611886</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA TERESA MENDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 15:48:19.633</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1205"><numero_declaracao>202611887</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO DO RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREA DE MELO SANTA CRUZ NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 15:54:11.494</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1206"><numero_declaracao>202611888</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRO CORTE AGROINDUSTRIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRO CORTE AGROINDUSTRIAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.234.080/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:01:28.405</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1207"><numero_declaracao>202611889</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Areias</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:01:34.369</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1208"><numero_declaracao>202611890</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÂO - GLEBA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO ANTONIO DINIZ NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:06:33.999</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1209"><numero_declaracao>202611891</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE PECUÁRIA BOVINOCULTURA LEITEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR VIEIRA DA CUNHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.523.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:12:24.819</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1210"><numero_declaracao>202611892</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lopez &amp; Yuste LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOPEZ &amp; YUSTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.663.589/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.141 - Joalherias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:14:26.739</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1211"><numero_declaracao>202611893</numero_declaracao><nome_empreendimento>CUIA CERÂMICA ARTESANAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>49.045.748 BARBARA TAVARES HIRDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.045.748/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:16:17.373</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1212"><numero_declaracao>202611894</numero_declaracao><nome_empreendimento>estância freitas</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.063.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:23:28.654</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1213"><numero_declaracao>202611895</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO AGUDO E CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IANE ALVES DE LIMA ELIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:44:22.82</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1214"><numero_declaracao>202611896</numero_declaracao><nome_empreendimento>24.837.485 BARU LOPEZ YUSTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>24.837.485 BARU LOPEZ YUSTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.837.485/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:47:44.539</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1215"><numero_declaracao>202611897</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de obras - restauração go - 330</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:48:22.271</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1216"><numero_declaracao>202611898</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIRI MEDPHARMA PLTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIRI MEDPHARMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.185.548/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:50:58.625</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1217"><numero_declaracao>202611899</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS MARIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DO ROSÁRIO E SILVA PEREIRA DE BARROS BRUNI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:53:07.806</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1218"><numero_declaracao>202611900</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza</nome_empreendimento><nome_razao_social>FARID DAVID NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.798-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:56:41.515</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1219"><numero_declaracao>202611901</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza</nome_empreendimento><nome_razao_social>FARID DAVID NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.798-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 16:58:32.353</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1220"><numero_declaracao>202611902</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA CRISTIANE- GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE APARECIDA VEIGA DE PAIVA SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.437.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 17:27:15.879</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1221"><numero_declaracao>202611903</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANGELITA LUISA MENDONCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELITA LUISA MENDONCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.650.158/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 17:28:56.284</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1222"><numero_declaracao>202611904</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAVEIRA DE CIMA OU CÓRREGO BRANCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO FERREIRA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 17:34:24.049</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1223"><numero_declaracao>202611905</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ricardo super troca de óleo e centro automotivo ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO SUPER TROCA DE ÓLEO E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.970.388/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 17:53:21.986</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1224"><numero_declaracao>202611906</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Alirio Correia - Lote 70</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA TEREZINHA DA SILVA LOPES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 17:56:56.325</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1225"><numero_declaracao>202611907</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAPUAM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VAZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.416.268-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 18:12:24.287</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1226"><numero_declaracao>202611908</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRIGORÍFICO CARNE DE PRIMEIRA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRIGORIFICO CARNE DE PRIMEIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.170.977/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 18:21:42.718</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1227"><numero_declaracao>202611909</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>M. C. AMARAL &amp; CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.404.601/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 18:32:53.645</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1228"><numero_declaracao>202611910</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO WESLEY RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 18:48:28.357</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1229"><numero_declaracao>202611911</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALVO DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY VICENTE DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 18:56:19.03</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1230"><numero_declaracao>202611912</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda brinquedo i</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE ROCHA LOURENÇO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-21 19:00:19.387</data_emissao><data_validade>2027-07-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1231"><numero_declaracao>202611913</numero_declaracao><nome_empreendimento>barragem de terra</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILTON PIRES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 00:11:30.763</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1232"><numero_declaracao>202611914</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz.Dom Inácio</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO ELIAS DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 07:58:22.782</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1233"><numero_declaracao>202611915</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 08:33:41.117</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1234"><numero_declaracao>202611916</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIMUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO LOPES SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.359.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 08:37:03.351</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1235"><numero_declaracao>202611917</numero_declaracao><nome_empreendimento>Dois Marcos Sede</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOIS MARCOS SEMENTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.291.633/0002-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 08:45:44.633</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1236"><numero_declaracao>202611918</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEONICE MOREIRA DO VALE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.035.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 08:45:58.954</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1237"><numero_declaracao>202611919</numero_declaracao><nome_empreendimento>aeródromo de campos belos</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 08:50:21.188</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1238"><numero_declaracao>202611920</numero_declaracao><nome_empreendimento>Dois Marcos Sede</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOIS MARCOS SEMENTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.291.633/0002-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 08:51:06.125</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1239"><numero_declaracao>202611921</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JONY SWART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 08:54:34.295</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1240"><numero_declaracao>202611922</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERODROMO DE ALVORADA DO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:02:23.753</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1241"><numero_declaracao>202611923</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERDAO - M.2.243 E M.2.244 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIZ FURQUIM OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:03:52.808</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1242"><numero_declaracao>202611924</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO PISCAMBINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BOSCO FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:04:34.663</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1243"><numero_declaracao>202611925</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERODROMO DE CERES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:12:42.241</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1244"><numero_declaracao>202611926</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS - MATRª 4448</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO EURIPEDES PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.957.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:16:20.999</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1245"><numero_declaracao>202611927</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO, LOTE- 28</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELLEN CRISTINA DIAS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:20:22.616</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1246"><numero_declaracao>202611928</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO, LOTE- 28</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELLEN CRISTINA DIAS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:23:21.351</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1247"><numero_declaracao>202611929</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERODROMO DE MOZARLANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:23:27.638</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1248"><numero_declaracao>202611930</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barramento 1- Condomínio Quintas do Lago</nome_empreendimento><nome_razao_social>SPE QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.916.980/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:28:33.532</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1249"><numero_declaracao>202611931</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERODROMO DE CRIXAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:30:39.945</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1250"><numero_declaracao>202611932</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS - MATRª 4933</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO EURIPEDES PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.957.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:34:15.292</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1251"><numero_declaracao>202611933</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROMESSAS 01, 02, 03, 04 E POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:41:29.263</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1252"><numero_declaracao>202611934</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA - RIO DOCE COQUEIRO TALHADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WARLEN FERREIRA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.415.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:46:08.678</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1253"><numero_declaracao>202611935</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS - MATRª 4970</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO EURIPEDES PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.957.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 09:55:55.505</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1254"><numero_declaracao>202611936</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEI VIANA XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 10:36:35.369</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1255"><numero_declaracao>202611937</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE E LEITE, EM SISTEMA SEMI EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO ANTONIO DA SILVA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.091.768-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 10:57:45.705</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1256"><numero_declaracao>202611938</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO DA BOA VISTA (MAT 5430)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.358.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 10:59:38.185</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1257"><numero_declaracao>202611939</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE NOVA (mat 5991)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.358.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 11:03:16.534</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1258"><numero_declaracao>202611941</numero_declaracao><nome_empreendimento>Registro de Atividade: Agricultura de Sequeiro Fazenda Paredão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ROBERTO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.840.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 11:15:28.577</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1259"><numero_declaracao>202611942</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.031.211/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 11:19:21.492</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1260"><numero_declaracao>202611943</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SITIO DO CAMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA CUNHA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 11:23:32.583</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1261"><numero_declaracao>202611944</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agropecuária Paredão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ROBERTO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.840.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 11:24:00.393</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1262"><numero_declaracao>202611945</numero_declaracao><nome_empreendimento>TEC FLY CONTROLE DE PRAGAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEC FLY CONTROLE DE PRAGAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.404.825/0002-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 11:25:33.205</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1263"><numero_declaracao>202611946</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agropecuária Paredão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ROBERTO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.840.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 12:06:54.758</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1264"><numero_declaracao>202611947</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 13:36:42.088</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1265"><numero_declaracao>202611948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JAGUANEZ - GLEBA B (PARTE 01)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FANIA LOURENÇO MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 13:46:38.642</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1266"><numero_declaracao>202611949</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANT'ANA E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARLEI FERREIRA DE SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 13:50:42.044</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1267"><numero_declaracao>202611950</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO EDUARDO ADBALLA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 13:52:49.797</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1268"><numero_declaracao>202611951</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANT'ANA E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARLEI FERREIRA DE SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 13:53:02.593</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1269"><numero_declaracao>202611952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO EDUARDO ADBALLA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 13:54:21.685</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1270"><numero_declaracao>202611953</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANT'ANA E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARLEI FERREIRA DE SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 13:55:05.253</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1271"><numero_declaracao>202611954</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO EDUARDO ADBALLA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 13:55:33.503</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1272"><numero_declaracao>202611955</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda macauba</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO CARLOS MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.308.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 13:55:59.224</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1273"><numero_declaracao>202611956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO EDUARDO ADBALLA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 13:56:59.934</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1274"><numero_declaracao>202611957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO EDUARDO ADBALLA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:00:06.315</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1275"><numero_declaracao>202611958</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO EDUARDO ADBALLA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:01:27.205</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1276"><numero_declaracao>202611959</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO EDUARDO ADBALLA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:02:25.223</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1277"><numero_declaracao>202611960</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANT'ANA E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARLEI FERREIRA DE SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:02:58.902</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1278"><numero_declaracao>202611961</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO EDUARDO ADBALLA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:04:21.488</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1279"><numero_declaracao>202611962</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda alegres</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS SOUSA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:04:33.389</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1280"><numero_declaracao>202611963</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANT'ANA E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARLEI FERREIRA DE SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:04:56.317</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1281"><numero_declaracao>202611964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSMAR FERNANDES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:08:46.703</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1282"><numero_declaracao>202611965</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Galés</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.700.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:11:16.359</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1283"><numero_declaracao>202611966</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANT'ANA E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARLEI FERREIRA DE SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:14:16.655</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1284"><numero_declaracao>202611967</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANT'ANA E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARLEI FERREIRA DE SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:17:43.984</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1285"><numero_declaracao>202611968</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.629.449/0032-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:18:04.474</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1286"><numero_declaracao>202611969</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANT'ANA E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARLEI FERREIRA DE SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:22:28.863</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1287"><numero_declaracao>202611970</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estância catimbal</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS ELIAS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:28:34.878</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1288"><numero_declaracao>202611971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO FEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO CANDIDO VELOSO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:30:04.443</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1289"><numero_declaracao>202611972</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA/PONTA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:41:04.723</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1290"><numero_declaracao>202611973</numero_declaracao><nome_empreendimento>USINA ROCHEDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELGPAR(COMPANHIA)</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.560.444/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:41:19.918</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1291"><numero_declaracao>202611974</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO SUBESTAÇÃO 230/69 kV NIQUELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.863.121/0004-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:48:16.883</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1292"><numero_declaracao>202611975</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURI SALLES COZAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:55:03.219</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1293"><numero_declaracao>202611976</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURI SALLES COZAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:57:32.472</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1294"><numero_declaracao>202611977</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lavrinha de são sebastiao</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETICIA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:58:02.807</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1295"><numero_declaracao>202611978</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE - PARTE 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON MARTINS CORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:59:01.506</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1296"><numero_declaracao>202611979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURI SALLES COZAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:59:18.946</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1297"><numero_declaracao>202611980</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BICA D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CAMPOS DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.685.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 14:59:37.657</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1298"><numero_declaracao>202611981</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURI SALLES COZAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 15:00:49.833</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1299"><numero_declaracao>202611982</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO GEOVANIO GONZAGA DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 15:05:01.47</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1300"><numero_declaracao>202611983</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa Formosa - Mat. 43.820</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 15:06:40.141</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1301"><numero_declaracao>202611984</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pindobal denominada São Carlos - GLEBA A e B</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO CARLOS AGROPECUARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.681.900/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 15:20:07.418</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1302"><numero_declaracao>202611985</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GROTÃO, DEN. CASCAVEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>HALEN ROBERTO SOARES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 15:26:37.318</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1303"><numero_declaracao>202611986</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Babilônia L.D. Ribeirãozinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIELE FERREIRA CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 15:29:40.188</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1304"><numero_declaracao>202611987</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lavrinha de são sebastiao</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILA IVILA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.949.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 15:32:25.415</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1305"><numero_declaracao>202611988</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LT 135</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUNIA MACEDO LENZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.035-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 15:35:12.635</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1306"><numero_declaracao>202611989</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRALHA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 15:41:50.573</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1307"><numero_declaracao>202611990</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO - BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON SOARES CAMILO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 15:43:57.411</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1308"><numero_declaracao>202611991</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO TALISMÃ LOTE 29 PA PONTAL DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON BATISTA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 15:45:04.688</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1309"><numero_declaracao>202611992</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são domingos/ serra verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA FEEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 15:56:03.492</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1310"><numero_declaracao>202611993</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MATA DO BAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA VAZ PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 16:02:11.363</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1311"><numero_declaracao>202611994</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZABETH FERRAZ MACEDO MARIANO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.593.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 16:09:41.979</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1312"><numero_declaracao>202611995</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ I NA FAZENDA MORAES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 16:11:22.384</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1313"><numero_declaracao>202611996</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sâo Nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 16:20:48.058</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1314"><numero_declaracao>202611997</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sâo Nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 16:25:30.713</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1315"><numero_declaracao>202611998</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sâo Nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 16:29:06.733</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1316"><numero_declaracao>202611999</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sâo Nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 16:33:52.859</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1317"><numero_declaracao>202612000</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sâo Nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 16:37:58.078</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1318"><numero_declaracao>202612001</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sâo Nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 16:42:54.316</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1319"><numero_declaracao>202612002</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.676.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 16:50:19.531</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1320"><numero_declaracao>202612003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.888.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 16:59:04.523</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1321"><numero_declaracao>202612004</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sâo Nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 16:59:17.968</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1322"><numero_declaracao>202612005</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sâo Nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 17:04:05.749</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1323"><numero_declaracao>202612006</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sâo Nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 17:08:14.402</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1324"><numero_declaracao>202612007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRETE / FAZENDA JB / FAZENDA GARIMPINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GISELLE PEREIRA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.450.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 17:12:33.899</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1325"><numero_declaracao>202612008</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA VIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MELMAI AGRO E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.148.039/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 17:15:41.89</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1326"><numero_declaracao>202612009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LONDRINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MELMAI AGRO E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.148.039/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 17:16:36.907</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1327"><numero_declaracao>202612010</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE EXCELÊNCIA DO ESPORTE ARQ. EURICO GODOI</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.712.376/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 17:29:12.011</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1328"><numero_declaracao>202612011</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ACABA VIDA LOTE 251</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO OLIVEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 17:38:42.865</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1329"><numero_declaracao>202612012</numero_declaracao><nome_empreendimento>corte e recorte</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONIQUE DE OLIVEIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.943.973/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.83 - Fabricação de produtos de papel ondulado, cartolina, papelão, papel cartão ou semelhantes, papel higiênico, produtos para uso doméstico, bem como embalagens – menor que 50 toneladas ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 17:56:43.883</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1330"><numero_declaracao>202612013</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAUZINHO - MATRÍCULA 23.646</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SILVA DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.654.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 17:59:22.377</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1331"><numero_declaracao>202612014</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAUZINHO (DIONNE ESTELLA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SILVA DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.654.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 18:01:02.426</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1332"><numero_declaracao>202612015</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO ANTÔNIO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.710.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 19:24:09.936</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1333"><numero_declaracao>202612016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DO BANANAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA RODRIGUES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.598.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 20:20:25.173</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1334"><numero_declaracao>202612017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SITIO BOA ESPERANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO ANDREY GOMES DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 20:49:12.976</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1335"><numero_declaracao>202612018</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda conquista 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO JORGE TEXEIRA RAPOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.692.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-22 22:01:04.697</data_emissao><data_validade>2027-07-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1336"><numero_declaracao>202612019</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURSINO - MAT 472</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 00:17:17.432</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1337"><numero_declaracao>202612020</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURSINO - MAT 472</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 00:22:59.493</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1338"><numero_declaracao>202612021</numero_declaracao><nome_empreendimento>H S ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>H S ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.303.849/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 07:56:36.482</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1339"><numero_declaracao>202612022</numero_declaracao><nome_empreendimento>Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIELLA DE PAULA ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.439.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 07:58:46.787</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1340"><numero_declaracao>202612023</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS CLARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILO MACHADO DE MIRANDA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.376-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 08:00:03.471</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1341"><numero_declaracao>202612024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANCORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA VICENZA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.827.310/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 08:12:09.958</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1342"><numero_declaracao>202612025</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANCORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO PAGNONCELLI PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.649-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 08:17:05.688</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1343"><numero_declaracao>202612026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANCORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO PAGNONCELLI PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.649-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 08:19:34.247</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1344"><numero_declaracao>202612027</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sâo Nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 08:29:35.312</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1345"><numero_declaracao>202612028</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES RECICLA MAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES RECICLA MAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.924.994/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 08:39:42.334</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1346"><numero_declaracao>202612029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAMILTON COZZETTI DE VELLASCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.569.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 08:46:14.343</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1347"><numero_declaracao>202612030</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sâo Nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 08:48:51.313</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1348"><numero_declaracao>202612032</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADRIGAL AGROPASTORIL - MAT 13.673</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO LUIS JUSTINO DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 09:01:36.836</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1349"><numero_declaracao>202612033</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sâo Nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 09:09:18.936</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1350"><numero_declaracao>202612034</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VILA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.094.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 09:13:11.757</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1351"><numero_declaracao>202612035</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ MATINHA COQUEIROS - SÃO TOMAZ lugar RIO DO PEIXE M62976</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE FALCAO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 09:14:16.994</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1352"><numero_declaracao>202612036</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA - CICERO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRESERVE AGROFLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.591.349/0002-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 09:25:43.448</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1353"><numero_declaracao>202612037</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ I NA FAZENDA MORAES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 09:28:58.69</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1354"><numero_declaracao>202612038</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO, LOTE-32</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 09:33:11.02</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1355"><numero_declaracao>202612039</numero_declaracao><nome_empreendimento>MORPOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>PORFIRIO, MORAES E MORPOR - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.271.312/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 09:34:07.904</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1356"><numero_declaracao>202612040</numero_declaracao><nome_empreendimento>MORPOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>PORFIRIO, MORAES E MORPOR - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.271.312/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 09:37:45.433</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1357"><numero_declaracao>202612041</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO, LOTE-32</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 09:39:52.543</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1358"><numero_declaracao>202612042</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ, FAZENDA PEROBA E LOTEAMENTO PEDRA DE AMOLAR - GLEBA 02 - LOTE 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOMAR ANTONIO FONTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.099.530-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 09:41:31.849</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1359"><numero_declaracao>202612043</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda vereda</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE LUIZ DE LOURENÇO DORNELES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 09:43:20.321</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1360"><numero_declaracao>202612044</numero_declaracao><nome_empreendimento>MORPOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>PORFIRIO, MORAES E MORPOR - AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.271.312/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 09:50:58.854</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1361"><numero_declaracao>202612045</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.931.486/0010-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 10:03:36.77</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1362"><numero_declaracao>202612046</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NÚRIO GONÇALVES TELES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 10:04:13.352</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1363"><numero_declaracao>202612047</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON DUARTE DE CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 10:05:50.008</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1364"><numero_declaracao>202612048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON DUARTE DE CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 10:07:51.486</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1365"><numero_declaracao>202612049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON DUARTE DE CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 10:16:25.178</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1366"><numero_declaracao>202612050</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pe do morro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO MATIAS DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 10:22:43.08</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1367"><numero_declaracao>202612051</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO DO ROSÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO DE ASSIS LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 10:23:28.502</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1368"><numero_declaracao>202612052</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA LIBERDADE FLORES, LOTE-40</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ARLANE DE LIMA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 10:29:30.04</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1369"><numero_declaracao>202612053</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA LIBERDADE FLORES, LOTE-40</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ARLANE DE LIMA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 10:31:07.919</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1370"><numero_declaracao>202612054</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL - POVOADO SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 10:44:46.18</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1371"><numero_declaracao>202612055</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES/LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN BARBOSA SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 10:46:10.669</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1372"><numero_declaracao>202612056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIM PUBO MAT 2156</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMIR CENCI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 10:53:13.904</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1373"><numero_declaracao>202612057</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERMANO SIMÃO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 11:00:02.986</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1374"><numero_declaracao>202612058</numero_declaracao><nome_empreendimento>rancho madrigal - mat 13.054</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO LUIS JUSTINO DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 11:00:37.817</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1375"><numero_declaracao>202612059</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERMANO SIMÃO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 11:01:49.157</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1376"><numero_declaracao>202612060</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRO SANT MOURA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO SANT MOURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.182.567/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 11:05:43.919</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1377"><numero_declaracao>202612061</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO QUIREZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 11:09:04.606</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1378"><numero_declaracao>202612062</numero_declaracao><nome_empreendimento>YPÊ ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>YPÊ ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.720.532/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 11:16:00.852</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1379"><numero_declaracao>202612063</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON LUIS MAROLLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 11:20:04.007</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1380"><numero_declaracao>202612064</numero_declaracao><nome_empreendimento>SETOR JOAQUIM RODRIGUES - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.262.236/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 11:26:37.294</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1381"><numero_declaracao>202612065</numero_declaracao><nome_empreendimento>SETOR BOA VISTA III - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.262.236/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 11:32:04.596</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1382"><numero_declaracao>202612066</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO DIAS MARCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.768-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 11:48:49.862</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1383"><numero_declaracao>202612067</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE BRANCA - M. 3.969 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WRREIGHAN DE JESUS MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.562.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 12:01:20.517</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1384"><numero_declaracao>202612068</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATEIRA IV - Mat. 5.560</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGARD LEAO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 12:15:19.571</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1385"><numero_declaracao>202612069</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIAN BALDUINO LOURDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 12:16:47.871</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1386"><numero_declaracao>202612070</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATHANIEL XAVIER BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 12:27:54.728</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1387"><numero_declaracao>202612071</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERT WALTER WENDLAND JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 12:40:05.126</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1388"><numero_declaracao>202612072</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ EDUARDO SOUZA CUPERTINO DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 12:56:00.556</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1389"><numero_declaracao>202612073</numero_declaracao><nome_empreendimento>bom sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ EDUARDO SOUZA CUPERTINO DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 13:04:43.937</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1390"><numero_declaracao>202612074</numero_declaracao><nome_empreendimento>SETOR BOA VISTA II - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.262.236/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 13:47:17.567</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1391"><numero_declaracao>202612075</numero_declaracao><nome_empreendimento>SETOR JARDIM DOS IPÊS - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.262.236/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 13:50:33.44</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1392"><numero_declaracao>202612076</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA AGRO BOI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:19:51.245</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1393"><numero_declaracao>202612077</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA SÃO JORGE 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>HONECY ALVES RIBEIRO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:22:01.683</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1394"><numero_declaracao>202612078</numero_declaracao><nome_empreendimento>PORTILHO CHOPERIA E PETISCARIA LTDATÍTULO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PORTILHO CHOPERIA E PETISCARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.175.766/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:26:07.86</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1395"><numero_declaracao>202612079</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JUDAS TADEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JARDINETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:28:22.399</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1396"><numero_declaracao>202612080</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:29:25.559</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1397"><numero_declaracao>202612081</numero_declaracao><nome_empreendimento>Suprema Agronegócios Ltda - Filial 01 - Escritório Administrativo Chapadão do Céu</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUPREMA AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.420.812/0002-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:32:47.561</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1398"><numero_declaracao>202612082</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NOVO GRAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA PAULINO DA SILVA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.986.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:41:44.493</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1399"><numero_declaracao>202612083</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRIA, MATR. 3998</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAYTON NEYTON JOSE GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:48:27.485</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1400"><numero_declaracao>202612084</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO, LOTE - 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANESSA SOUZA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.702.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:52:23.519</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1401"><numero_declaracao>202612085</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE COM UTILIZAÇÃO DE ORDENHA MECÂNICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ MOZART CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:53:37.609</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1402"><numero_declaracao>202612086</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO, LOTE - 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANESSA SOUZA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.702.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:53:51.297</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1403"><numero_declaracao>202612087</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BURITI QUEIMADO LOTE - 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTEVAO DE MORAES LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:53:54.546</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1404"><numero_declaracao>202612088</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GARAPA DEN. DONA SUELY</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE TEIXEIRA LOYOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:53:59.819</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1405"><numero_declaracao>202612089</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇO CLARO OU LAMARÃO DENOMINADA FAZENDA QUERÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:55:26.649</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1406"><numero_declaracao>202612090</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO, LOTE - 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANESSA SOUZA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.702.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:55:31.867</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1407"><numero_declaracao>202612091</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANALTO - M. 4.334 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON MEDEIRO DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:57:56.826</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1408"><numero_declaracao>202612092</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL - MATRÍCULA 6726</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA FÁTIMA DA ROCHA CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:58:08.776</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1409"><numero_declaracao>202612093</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ilha do retiro - MATRÍCULAs: 28.223, 28.224 e 28.225 - ARRENDATÁRIOS: BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES CPF:***.***.***-** E PEDRO HUMBERTO CHAVES CPF: ***.***.***-**.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HUMBERTO CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 14:58:50.119</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1410"><numero_declaracao>202612094</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇO CLARO OU LAMARÃO DENOMINADA FAZENDA QUERÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 15:01:10.732</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1411"><numero_declaracao>202612095</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRAO DOS PAULAS DEN. VERTENTE DO JERONIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENY EUSEBIO TOMAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.123.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 15:06:29.607</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1412"><numero_declaracao>202612096</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAPETE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUANDER JULIANO LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 15:07:31.943</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1413"><numero_declaracao>202612097</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇO CLARO OU LAMARÃO DENOMINADA FAZENDA QUERÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 15:10:52.617</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1414"><numero_declaracao>202612098</numero_declaracao><nome_empreendimento>agro vip grao ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO VIP GRAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.599.833/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 15:15:11.986</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1415"><numero_declaracao>202612099</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SANTO ANTONIO (MAT. 5.885 / 30,1290 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 15:17:23.24</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1416"><numero_declaracao>202612100</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇO CLARO OU LAMARÃO DENOMINADA FAZENDA QUERÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 15:19:00.659</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1417"><numero_declaracao>202612101</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTÍO PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ELDIM NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 15:19:53.301</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1418"><numero_declaracao>202612102</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DIVINO GOMES DE GODOI</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.202.928/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.217 - Serviços de Tomografia, Raio X e Ressonância Magnética.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 15:29:12.599</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1419"><numero_declaracao>202612103</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ I NA FAZENDA MORAES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 15:32:55.603</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1420"><numero_declaracao>202612104</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CECILIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE TEIXEIRA LOYOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 15:36:09.161</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1421"><numero_declaracao>202612105</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRANSVAL, ONÇA E BEBEDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFREDO DEMETRIO JORGE NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.527-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 15:45:09.715</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1422"><numero_declaracao>202612106</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES ROSA GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.440.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 15:50:44.795</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1423"><numero_declaracao>202612107</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. RIO CLARO LOTE 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDESON COUTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 16:01:07.672</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1424"><numero_declaracao>202612108</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALHADA DO CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAUSTO BRASIL ALVES TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 16:06:19.806</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1425"><numero_declaracao>202612109</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOJA AGROPECUÁRIA COMIGO CAIAPÔNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0045-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 16:07:37.129</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1426"><numero_declaracao>202612110</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAIA VELHA, MARCELINO e BRITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIVANILSON PEREIRA BRAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 16:09:49.874</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1427"><numero_declaracao>202612111</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MACHADO &amp; CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.672.754/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 16:10:42.359</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1428"><numero_declaracao>202612112</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO BURITI ALEGRE, P.A UMUARAMA, LT 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO INACIO LUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 16:15:06.252</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1429"><numero_declaracao>202612113</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO BURITI ALEGRE, P.A UMUARAMA, LT 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO INACIO LUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 16:46:37.815</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1430"><numero_declaracao>202612114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON VIEIRA DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.986.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 16:53:20.292</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1431"><numero_declaracao>202612115</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACUNAIMA E FAZENDA TREVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADROALDO JULIANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.841.100-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 17:08:15.053</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1432"><numero_declaracao>202612116</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CECÍLIA MARIA GUEDES DE AZEVEDO SAMPAIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 18:51:51.856</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1433"><numero_declaracao>202612117</numero_declaracao><nome_empreendimento>OSVALDENNYS DE SOUZA RAMOS ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDENNYS DE SOUZA RAMOS ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.797.863/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 18:59:22.447</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1434"><numero_declaracao>202612118</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZ TUDO 14999</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MLC LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.173.478/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-23 23:55:39.77</data_emissao><data_validade>2027-07-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1435"><numero_declaracao>202612119</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM 03 ENTRE RIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.414.858/0004-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 07:42:51.897</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1436"><numero_declaracao>202612120</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LUCIVEL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.414.858/0004-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 07:50:23.291</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1437"><numero_declaracao>202612121</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM 01 BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.414.858/0004-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 07:56:51.354</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1438"><numero_declaracao>202612122</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELZIMAR ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:04:24.22</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1439"><numero_declaracao>202612123</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:25:47.965</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1440"><numero_declaracao>202612124</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são domingos - matrícula: 24.915 - ARRENDATÁRIOS: BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES CPF:***.***.***-** E PEDRO HUMBERTO CHAVES CPF: ***.***.***-**.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:26:30.84</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1441"><numero_declaracao>202612125</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são domingos - matrícula: 24.915</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:29:35.56</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1442"><numero_declaracao>202612126</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:31:30.76</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1443"><numero_declaracao>202612127</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:32:48.464</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1444"><numero_declaracao>202612128</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:34:13.205</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1445"><numero_declaracao>202612129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:36:50.772</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1446"><numero_declaracao>202612130</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:38:14.103</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1447"><numero_declaracao>202612131</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:39:36.502</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1448"><numero_declaracao>202612132</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:41:08.066</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1449"><numero_declaracao>202612133</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:42:31.62</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1450"><numero_declaracao>202612134</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda azarias - matrícula: 26.561.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:47:24.422</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1451"><numero_declaracao>202612135</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE - 211</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDETE MOREIRA DOS SANTOS PENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:56:05.013</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1452"><numero_declaracao>202612136</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:57:14.177</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1453"><numero_declaracao>202612137</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE - 211</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDETE MOREIRA DOS SANTOS PENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:57:54.304</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1454"><numero_declaracao>202612138</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santana - matrícula: 21.735 - ARRENDATÁRIOS: BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES CPF:***.***.***-** E PEDRO HUMBERTO CHAVES CPF: ***.***.***-**.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 09:59:59.652</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1455"><numero_declaracao>202612139</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sitio novo</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIOFERTILIZANTES GT LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.708.458/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 10:05:00.213</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1456"><numero_declaracao>202612140</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morada do sol - m.31.953 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALERIANO ELIZÁRIO CARVALHO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 10:10:40.513</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1457"><numero_declaracao>202612142</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são joão - matrícula: 10.704 - ARRENDATÁRIOS: BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES CPF:***.***.***-** E PEDRO HUMBERTO CHAVES CPF: ***.***.***-**.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 10:18:49.105</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1458"><numero_declaracao>202612144</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATÓRIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.718.528/0095-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 10:30:10.634</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1459"><numero_declaracao>202612145</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SAO GERMANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO PAGANINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.749-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 10:54:43.204</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1460"><numero_declaracao>202612146</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NADSON DIVINO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 11:04:06.107</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1461"><numero_declaracao>202612147</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE DE CIMA mat 880</nome_empreendimento><nome_razao_social>NADSON DIVINO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 11:06:52.016</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1462"><numero_declaracao>202612148</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda juscelino kubitschek</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEKO MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.406.363/0002-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 11:12:06.417</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1463"><numero_declaracao>202612149</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE, GO-222 - SÃO LUIS DE MONTES BELOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 11:17:51.549</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1464"><numero_declaracao>202612150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COROINHA/VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.172.232/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 11:21:38.227</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1465"><numero_declaracao>202612151</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDIARA E CANADÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER APARECIDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 11:26:51.321</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1466"><numero_declaracao>202612152</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lebre e Salto L.D. Ouro Forte</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CARLOS GRAVE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 11:46:06.33</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1467"><numero_declaracao>202612153</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCUAPARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEKO MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.406.363/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 11:54:27.312</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1468"><numero_declaracao>202612154</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMPORIO DO CERRADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILIA ABADIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.237.688/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 12:27:14.59</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1469"><numero_declaracao>202612155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO DOS BRANDÕES II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESSIVAL JOSÉ GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 13:12:40.131</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1470"><numero_declaracao>202612156</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO BORGES E CAMPO BELO, LUGAR DENOMINADO “FAZENDA TRÊS MARIAS”</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIENNE GUEDES FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.326-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 13:14:25.347</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1471"><numero_declaracao>202612157</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO BORGES E CAMPO BELO, LUGAR DENOMINADO “FAZENDA TRÊS MARIAS”</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIENNE GUEDES FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.326-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 13:19:07.254</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1472"><numero_declaracao>202612158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO BORGES E CAMPO BELO, Ld FAZENDA TRÊS MARIAS (1866)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIENNE GUEDES FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.326-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 13:34:06.134</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1473"><numero_declaracao>202612159</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO BORGES E CAMPO BELO, Ld FAZENDA TRÊS MARIAS (1866)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIENNE GUEDES FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.326-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 13:36:21.48</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1474"><numero_declaracao>202612160</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda corrego do cedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO DAMACENO MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 13:38:54.526</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1475"><numero_declaracao>202612161</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO OU LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS/BARRAGENS FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENOT ALVES IRINEU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 13:57:46.149</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1476"><numero_declaracao>202612162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS MARIAS (65689)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL DOMINGUES FRANCO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:04:08.062</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1477"><numero_declaracao>202612163</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA GORETI (65055)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL DOMINGUES FRANCO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:09:47.444</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1478"><numero_declaracao>202612164</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO, LOTE-40</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA SOARES DE FARIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:12:07.261</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1479"><numero_declaracao>202612165</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO, LOTE-40</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA SOARES DE FARIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:13:06.895</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1480"><numero_declaracao>202612166</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO, LOTE-40</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA SOARES DE FARIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:13:58.704</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1481"><numero_declaracao>202612167</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 kV IACIARA-ALVORADA DO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:16:32.212</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1482"><numero_declaracao>202612168</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA DO CANTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUAN MORAIS FEITOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:21:26.696</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1483"><numero_declaracao>202612169</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de corte em sistema extensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>TONINHO SOARES DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:25:27.756</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1484"><numero_declaracao>202612170</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DO GREGORIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO NUNES TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.094.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:29:26.351</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1485"><numero_declaracao>202612171</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUBATÃO OU CONCEIÇÃO DA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS MARIANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.859.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:33:27.731</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1486"><numero_declaracao>202612172</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3L (65243)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL DOMINGUES FRANCO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:41:09.011</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1487"><numero_declaracao>202612173</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREIA CARLA SENA PINTO SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:42:01.748</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1488"><numero_declaracao>202612174</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda azarias - matrícula: 23.191 - arrendatários: bruno henrique magi chaves cpf:***.***.***-** E pedro humberto chaves cpf: ***.***.***-**.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HUMBERTO CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:42:47.533</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1489"><numero_declaracao>202612175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3L (65242, 65244, 65245)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL DOMINGUES FRANCO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:44:24.337</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1490"><numero_declaracao>202612176</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA PINDAÍBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNEY JOSE SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:56:57.322</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1491"><numero_declaracao>202612177</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA , LOTE 144</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIA DO NASCIMENTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:57:03.392</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1492"><numero_declaracao>202612178</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA , LOTE 144</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIA DO NASCIMENTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 14:58:06.338</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1493"><numero_declaracao>202612179</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELSON BATISTA DE AVILA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.232.052-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 15:27:11.91</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1494"><numero_declaracao>202612180</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda calção de couro - MAtrícula 1802</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE AUGUSTO BALESTRA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.444.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 15:55:44.452</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1495"><numero_declaracao>202612181</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda brilhante</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA LUIZA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 15:59:46.528</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1496"><numero_declaracao>202612182</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS MATIAS BERGAMELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 16:02:42.15</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1497"><numero_declaracao>202612183</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO OU LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS/BARRAGENS FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENOT ALVES IRINEU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 16:03:04.371</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1498"><numero_declaracao>202612184</numero_declaracao><nome_empreendimento>MEGA ACESSORIOS PIRI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEGA ACESSORIOS PIRI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.667.403/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 16:04:34.51</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1499"><numero_declaracao>202612185</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA ABAIXO E SANTA MARIA DO SERRA ABAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO GONÇALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.931.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 16:10:24.955</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1500"><numero_declaracao>202612186</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Serra Abaixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO GONÇALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.931.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 16:11:55.067</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1501"><numero_declaracao>202612187</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda capivara - parte 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGINIA SIQUEIRA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.986.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 16:27:42.418</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1502"><numero_declaracao>202612188</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Danisa</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE FRANÇA DE ALMEIDA MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.389.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 16:36:46.702</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1503"><numero_declaracao>202612189</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRANTE AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.658.897/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 16:43:21.016</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1504"><numero_declaracao>202612190</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA, LOTE 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE SOUSA BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 16:44:29.582</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1505"><numero_declaracao>202612191</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA, LOTE 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE SOUSA BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 16:45:33.993</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1506"><numero_declaracao>202612192</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pedreira santo antonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PEDROSO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.611.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 17:04:15.537</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1507"><numero_declaracao>202612193</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDREIRA DE SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FATIMA VIEIRA PEDROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 17:16:18.57</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1508"><numero_declaracao>202612194</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - GLEBA A E B</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO GIBRAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.738-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-24 17:34:46.157</data_emissao><data_validade>2027-07-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1509"><numero_declaracao>202612195</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAMENTO EM CURSO D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILDERETE CASTRO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-25 11:44:53.883</data_emissao><data_validade>2027-07-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1510"><numero_declaracao>202612196</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>AZARIAS TOSTA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.795.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-25 11:58:47.305</data_emissao><data_validade>2027-07-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1511"><numero_declaracao>202612197</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA MONTENEGRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.484-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-25 13:34:14.155</data_emissao><data_validade>2027-07-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1512"><numero_declaracao>202612198</numero_declaracao><nome_empreendimento>forno de Carvão - eucalipto</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA IARA GIAVARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-25 14:13:02.826</data_emissao><data_validade>2027-07-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1513"><numero_declaracao>202612199</numero_declaracao><nome_empreendimento>Espaço das Águas</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRB CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.978.507/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-25 17:02:15.199</data_emissao><data_validade>2027-07-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1514"><numero_declaracao>202612200</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO DIAS SAMPAIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-25 17:53:09.012</data_emissao><data_validade>2027-07-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1515"><numero_declaracao>202612201</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO DIAS SAMPAIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-25 17:54:25.532</data_emissao><data_validade>2027-07-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1516"><numero_declaracao>202612202</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Rosa</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIANA PEREIRA DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-25 20:51:36.271</data_emissao><data_validade>2027-07-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1517"><numero_declaracao>202612203</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BALTAZAR NUNES ROSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.972.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-26 19:13:14.417</data_emissao><data_validade>2027-07-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1518"><numero_declaracao>202612204</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI MARQUES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 08:41:33.058</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1519"><numero_declaracao>202612205</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DO SANTANA- MAT. 893</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO EDUARDO PEREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 08:55:11.69</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1520"><numero_declaracao>202612206</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA, LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 09:10:37.473</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1521"><numero_declaracao>202612207</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA, LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 09:11:27.442</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1522"><numero_declaracao>202612208</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILDA CAMILO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 09:17:55.94</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1523"><numero_declaracao>202612211</numero_declaracao><nome_empreendimento>CINDUMEL AGROPECUARIA DE IGUAPE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CINDUMEL AGROPECUARIA DE IGUAPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.678.125/0003-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.48 - Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado – menor que 50 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 09:46:03.775</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1524"><numero_declaracao>202612212</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALE MENCARINI - GLEBAS 12, 13 e 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ MARCELO PINHEIRO CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.277.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 09:49:31.014</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1525"><numero_declaracao>202612213</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA, LOTE51</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDINEUZA FERREIRA DE CASTRO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 09:51:55.459</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1526"><numero_declaracao>202612214</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA, LOTE51</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDINEUZA FERREIRA DE CASTRO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 09:54:45.456</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1527"><numero_declaracao>202612215</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS CLARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VIEIRA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 09:56:35.967</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1528"><numero_declaracao>202612216</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANE DE BRITO VANDERLEY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.655.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:09:56.064</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1529"><numero_declaracao>202612217</numero_declaracao><nome_empreendimento>dmg dOCERIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DMG DOCERIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.347.622/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:10:35.175</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1530"><numero_declaracao>202612218</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANE DE BRITO VANDERLEY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.655.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:11:20.903</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1531"><numero_declaracao>202612219</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO CÓRREGO MESTRE - Mat 11.873</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACASSIO FERREIRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.663.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:14:33.835</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1532"><numero_declaracao>202612220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAPUAN MATRÍCULA N° 62.842</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR MATEUS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:22:25.303</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1533"><numero_declaracao>202612221</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:22:31.091</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1534"><numero_declaracao>202612222</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOIOBA ARTE MANUAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOIOBA ARTE MANUAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.773.554/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:24:41.662</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1535"><numero_declaracao>202612223</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:26:51.688</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1536"><numero_declaracao>202612224</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO LUGAR SANTA CLARA - MAT. 82.152</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO FAEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:32:10.901</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1537"><numero_declaracao>202612225</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:33:54.137</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1538"><numero_declaracao>202612226</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA  SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:37:32.796</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1539"><numero_declaracao>202612227</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA PARAÍSO DO RIO PRETO - MAT. 72.119</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO FAEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:39:01.408</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1540"><numero_declaracao>202612228</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DE HUGO EMBALAGENS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILA FERNANDA FARIAS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.019.492/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:40:25.5</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1541"><numero_declaracao>202612229</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda fortaleza paraíso do rio preto - mat. 106022 e 106023</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO FAEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:42:01.232</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1542"><numero_declaracao>202612230</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTALAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOIPORA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.321.909/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:42:21.465</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1543"><numero_declaracao>202612231</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURANGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.146.604/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:44:19.109</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1544"><numero_declaracao>202612232</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAIA VELHA, MARCELINO e BRITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIVANILSON PEREIRA BRAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa, Z1.42 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM)., Z1.74 - Água mineral e água potável de mesa – menor que 2.000 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 10:55:35.249</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1545"><numero_declaracao>202612233</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGUINHA LUGAR DENOMINADO CORREGO FUNDO E BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KASSIA CARDOSO RODRIGUES E OUTROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 11:09:49.512</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1546"><numero_declaracao>202612234</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO DOS VEADOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO JOSÉ SIMÕES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 11:30:58.863</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1547"><numero_declaracao>202612235</numero_declaracao><nome_empreendimento>BUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE EDEALINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.852.618/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 11:59:27.166</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1548"><numero_declaracao>202612236</numero_declaracao><nome_empreendimento>BUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE EDEALINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.852.618/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 12:09:42.265</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1549"><numero_declaracao>202612237</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASAGRANDE CERAMICA ARTESANAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASAGRANDE CERAMICA ARTESANAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.809.175/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 12:48:53.991</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1550"><numero_declaracao>202612238</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANJICAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMIR GONÇALVES PORTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 12:54:25.684</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1551"><numero_declaracao>202612239</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOJA AGROPECUARIA COMIGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0021-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 13:14:17.242</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1552"><numero_declaracao>202612240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIRO DE AZEVEDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 13:28:37.29</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1553"><numero_declaracao>202612241</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIRO DE AZEVEDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 13:35:05.099</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1554"><numero_declaracao>202612242</numero_declaracao><nome_empreendimento>64.657.145 FERNANDO FERREIRA RIBEIRO FILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>64657145 FERNANDO FERREIRA RIBEIRO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.657.145/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 13:36:25.419</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1555"><numero_declaracao>202612243</numero_declaracao><nome_empreendimento>recuperação de estradas vicinais</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO OURO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.321.115/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 13:52:03.352</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1556"><numero_declaracao>202612244</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRACY ALVES DA CONCEICAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 13:54:24.16</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1557"><numero_declaracao>202612245</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são sebastião da garganta</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO MARQUES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 14:09:00.094</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1558"><numero_declaracao>202612246</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são sebastião ( 1706, 1753, 1779 e 1998)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVALDO BERNADES DULGHEROFF NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.304.876-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 14:12:21.357</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1559"><numero_declaracao>202612247</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTACIONAMENTO PIRENEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICAEL RENNA DE PADUA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.323.032/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 14:29:29.412</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1560"><numero_declaracao>202612248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTÔNIO AFONSO JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.176-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 14:35:29.508</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1561"><numero_declaracao>202612249</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BETHEL/CORRAÇÃO II - GLEBA 01 (Mat. 4.349 - 77,5316 ha)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELCLAIRE APARECIDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 14:41:08.008</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1562"><numero_declaracao>202612250</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARISA SOUSA DE ARAUJO VAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISA SOUSA DE ARAUJO VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>73.727.802/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 14:48:15.463</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1563"><numero_declaracao>202612251</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOM D MAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOM D MAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.493.122/0003-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 14:51:51.365</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1564"><numero_declaracao>202612252</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz danisa</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL FRANCISCO MIRANDA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.580.868-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 14:54:25.642</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1565"><numero_declaracao>202612253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VACA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ARY DE SOUZA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:01:16.877</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1566"><numero_declaracao>202612254</numero_declaracao><nome_empreendimento>DANIEL DOS SANTOS LAMBLEM-ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL DOS SANTOS LAMBLEM-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.056.519/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:01:48.537</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1567"><numero_declaracao>202612255</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RONCADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANE GATTO COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:13:57.86</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1568"><numero_declaracao>202612256</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RONCADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANE GATTO COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:22:33.619</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1569"><numero_declaracao>202612257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA PAULINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTÔNIO AFONSO JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.176-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:22:56.534</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1570"><numero_declaracao>202612258</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:25:40.504</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1571"><numero_declaracao>202612259</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:28:39.82</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1572"><numero_declaracao>202612260</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RONCADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANE GATTO COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:29:36.577</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1573"><numero_declaracao>202612261</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:32:23.467</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1574"><numero_declaracao>202612262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - GLEBA B , D</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO FERRARI DE CARVALHO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.092.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:38:31.242</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1575"><numero_declaracao>202612263</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANTONIO FERREIRA	FAZENDA ENGENHO DE SAO BENEDITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.028.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:42:47.197</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1576"><numero_declaracao>202612264</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRUPAMENTO FAZENDA CHORO GLEBA 36</nome_empreendimento><nome_razao_social>HANDRIELE SILVA TEODORO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.932.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:43:24.33</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1577"><numero_declaracao>202612265</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRUPAMENTO FAZENDA CHORO GLEBA 36</nome_empreendimento><nome_razao_social>HANDRIELE SILVA TEODORO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.932.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:44:15.214</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1578"><numero_declaracao>202612266</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Olho D‘Água, antiga Terra Vermelha, denominada de Fazenda Barra</nome_empreendimento><nome_razao_social>CREUZA PEREIRA BELTRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 15:44:46.312</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1579"><numero_declaracao>202612267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO PARAISO - M.209 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUIS PROTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 16:05:41.078</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1580"><numero_declaracao>202612268</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANT'ANA DAS PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RODRIGUES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 16:40:11.364</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1581"><numero_declaracao>202612269</numero_declaracao><nome_empreendimento>DEMÉTER PULVERIZAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEMÉTER AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.193.164/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 16:45:03.35</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1582"><numero_declaracao>202612270</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ALCINO GRACIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 16:46:59.11</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1583"><numero_declaracao>202612271</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS JOSE PINTO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.482.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 16:50:25.099</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1584"><numero_declaracao>202612272</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE 153</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELIMAR DE FARIAS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 16:51:37.4</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1585"><numero_declaracao>202612273</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE 153</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELIMAR DE FARIAS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 16:52:24.643</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1586"><numero_declaracao>202612274</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS E BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RODRIGUES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 16:57:29.603</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1587"><numero_declaracao>202612275</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nossa Senhora Aparecida matrícula 184 do CRI de Santa Helena de Goiás - GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELICA SILVA ARANTES GASPARIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.172.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 17:05:55.289</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1588"><numero_declaracao>202612276</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 45, 46 E 47 DO BAIRRO PARQUE MINGONE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LUZIANIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.169.416/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 17:06:30.712</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1589"><numero_declaracao>202612277</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO GRANDE E CAPIVARY</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RODRIGUES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 17:12:23.34</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1590"><numero_declaracao>202612278</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALTO M 868</nome_empreendimento><nome_razao_social>JODAIR ROSA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 17:21:59.27</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1591"><numero_declaracao>202612279</numero_declaracao><nome_empreendimento>empório do sabor</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPORIO DO SABOR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>56.607.503/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 17:37:19.22</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1592"><numero_declaracao>202612280</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERDES MARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIRA STIVAL PADRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 17:52:33.094</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1593"><numero_declaracao>202612281</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda curicaca (m-978)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANGELA LIMA CARVALHO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 18:22:59.13</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1594"><numero_declaracao>202612282</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda curicaca (m-978)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARYANGELA DE CARVALHO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 18:48:36.961</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1595"><numero_declaracao>202612283</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Velha</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONI VON JOSE BENTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 18:53:50.338</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1596"><numero_declaracao>202612284</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sucuri - parte 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALQUIRIA RHAIONNI PERES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.721.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 19:24:52.231</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1597"><numero_declaracao>202612285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIl - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIXETA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.977.615/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 20:39:29.808</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1598"><numero_declaracao>202612286</numero_declaracao><nome_empreendimento>limpa fossa do zé elias</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ELIAS DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.726.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 21:07:47.66</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1599"><numero_declaracao>202612287</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSE ELIAS DA COSTA *********** - CNPJ: 27.583.865/0001-84</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ELIAS DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.726.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 21:19:20.624</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1600"><numero_declaracao>202612288</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICÍNIO SELETTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA DA SILVA PEREIRA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.395.456/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 22:04:49.603</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1601"><numero_declaracao>202612289</numero_declaracao><nome_empreendimento>DIVINO PESCADO COMERCIO DE PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>V B LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.268.665/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-27 22:06:11.433</data_emissao><data_validade>2027-07-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1602"><numero_declaracao>202612290</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Limeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALQUIRIA RHAIONNI PERES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.721.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 07:50:15.84</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1603"><numero_declaracao>202612291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO, LUGARES SAMAMBAIA E MANOEL DE MORAIS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RODRIGUES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 08:31:02.989</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1604"><numero_declaracao>202612292</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 08:33:32.568</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1605"><numero_declaracao>202612293</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de corte em sistema extensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ALVES MUNDIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.452.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 08:46:47.245</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1606"><numero_declaracao>202612294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RODRIGUES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 08:53:45.926</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1607"><numero_declaracao>202612295</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVOURA DE SOOJA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 08:53:46.932</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1608"><numero_declaracao>202612296</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lages e taquari</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAZ ANTÔNIO TELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.450.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 08:56:23.993</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1609"><numero_declaracao>202612297</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAVEIRA - MUTUN</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO JOSE DE LIMA TAVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.257-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 09:12:35.406</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1610"><numero_declaracao>202612298</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RONCADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANE GATTO COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 09:13:27.71</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1611"><numero_declaracao>202612299</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO DO TURVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.885.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 09:22:23.324</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1612"><numero_declaracao>202612300</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO DO TURVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.885.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 09:25:43.22</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1613"><numero_declaracao>202612301</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRAS - ÓLHOS D'ÁGUA - "FAZENDA CAMBUQUIRA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANO FERREIRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.897.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 09:30:10.139</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1614"><numero_declaracao>202612302</numero_declaracao><nome_empreendimento>Aquisição de matrizes</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOB DE CAMPOS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 09:30:27.311</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1615"><numero_declaracao>202612303</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA DE SEQUEIRO E IRRIGADA - FAZ. OLARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA MARIA TEODORA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 09:33:26.758</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1616"><numero_declaracao>202612304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COBIÇADA GLEBA 01 - MAT 25.269 32,13 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUCIO LEÃO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 09:34:17.394</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1617"><numero_declaracao>202612305</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPOLIO DE SEBASTIÃO ALVES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 09:36:45.55</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1618"><numero_declaracao>202612306</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE 211</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARUZAM ALVIS DA PENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 09:44:35.039</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1619"><numero_declaracao>202612307</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Tomaz Bebedouro MAT- 91.705 51 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUCIO LEÃO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 09:45:20.055</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1620"><numero_declaracao>202612308</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE 211</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARUZAM ALVIS DA PENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 09:45:27.957</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1621"><numero_declaracao>202612310</numero_declaracao><nome_empreendimento>M-100.796 - FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUCIO LEÃO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 09:59:40.007</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1622"><numero_declaracao>202612311</numero_declaracao><nome_empreendimento>MIRANTE DO OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>51.723.439 ARLAN DA COSTA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.723.439/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 10:00:34.347</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1623"><numero_declaracao>202612312</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAT-25.270--FAZENDA COBIÇADA GLEBA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUCIO LEÃO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 10:10:16.679</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1624"><numero_declaracao>202612313</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda três barras E TERRA QUEBRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IANE ALVES DE LIMA ELIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 10:13:46.281</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1625"><numero_declaracao>202612314</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BARRA I, LOTE 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERICA RODRIGUES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 10:42:45.183</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1626"><numero_declaracao>202612315</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio 2 Irmãos , Lote 46</nome_empreendimento><nome_razao_social>DHAIZY DORNELES FERNANDES MENDANHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 10:43:05.615</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1627"><numero_declaracao>202612316</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BARRA I, LOTE 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERICA RODRIGUES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 10:43:37.197</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1628"><numero_declaracao>202612317</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MARTINS DA COSTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.089.569/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 10:48:11.45</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1629"><numero_declaracao>202612318</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio da boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS BEZERRA MENDANHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 10:50:20.478</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1630"><numero_declaracao>202612319</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA (68.535 E 68.536)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 11:08:26.927</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1631"><numero_declaracao>202612320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA (68.535 E 68.536)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 11:11:05.325</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1632"><numero_declaracao>202612321</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO COIMBRA BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.487-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 11:16:37.84</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1633"><numero_declaracao>202612322</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MELADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ GUSTAVO DE LIMA ARRUDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.487.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 11:20:41.618</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1634"><numero_declaracao>202612323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO RIO CRIXAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS MATIAS BERGAMELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 11:23:12.619</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1635"><numero_declaracao>202612324</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo antonio da boa vista ou camargo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS BEZERRA MENDANHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 11:23:23.183</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1636"><numero_declaracao>202612325</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morada nova</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA PERES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 11:27:21.051</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1637"><numero_declaracao>202612326</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ GUSTAVO DE LIMA ARRUDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.487.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 11:27:41.28</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1638"><numero_declaracao>202612327</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS CLARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VIEIRA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 11:28:46.675</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1639"><numero_declaracao>202612328</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO OURO - GLEBA 01 M-3353</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALKER RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 11:30:56.067</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1640"><numero_declaracao>202612329</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE N°11 DO LOTEAMENTO DENOMINADO CABECEIRA DO RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERAÇÃO PH7 LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.326.246/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 11:37:35.247</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1641"><numero_declaracao>202612330</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA , LOTE 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGNALDO GONÇALVES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 11:40:29.292</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1642"><numero_declaracao>202612331</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA , LOTE 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGNALDO GONÇALVES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 11:41:25.51</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1643"><numero_declaracao>202612332</numero_declaracao><nome_empreendimento>EUCAFORT EUCALIPTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCAFORT EUCALIPTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.613.456/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 12:01:49.645</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1644"><numero_declaracao>202612333</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jardim</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMA MARQUES BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 12:34:47.777</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1645"><numero_declaracao>202612334</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jardim</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMA MARQUES BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 12:36:10.276</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1646"><numero_declaracao>202612335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA APARECIDA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.695.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 12:54:53.698</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1647"><numero_declaracao>202612336</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORUMBÁ -</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAAC LOPES DE SÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 12:55:09.4</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1648"><numero_declaracao>202612337</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO DOS BRANDOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO GOMES MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.707.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 12:55:12.877</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1649"><numero_declaracao>202612338</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma de pastagem</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELIO LIMA DE MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.215.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 13:03:21.786</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1650"><numero_declaracao>202612339</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO JOSE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 13:06:59.037</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1651"><numero_declaracao>202612340</numero_declaracao><nome_empreendimento>Quadra Poliesportiva - Colônia de Uvá (emenda Parlamentar n° 1068.4/2026 Processo n° 202600005009179)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 13:22:09.713</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1652"><numero_declaracao>202612341</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TESOURAS - QUINHÃO N° 06 - DENOMINADO "FAZENDA ANGICAL" E "FAZENDA NOVA ESPERANÇA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIMAR AFONSO DE BARCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 13:22:36.07</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1653"><numero_declaracao>202612342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ALVES MUNDIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.452.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 13:27:15.765</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1654"><numero_declaracao>202612343</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda estância 2-E</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURY CARVALHO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 13:31:16.753</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1655"><numero_declaracao>202612344</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bom sucesso santa cruz</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAILTON ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.495-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 13:46:39.949</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1656"><numero_declaracao>202612345</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bom sucesso santa cruz</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAILTON ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.495-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 13:47:35.46</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1657"><numero_declaracao>202612346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRIUNFO, MATRICULA 59611, CRI DE CATALAO-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO RODRIGUES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 13:51:26.414</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1658"><numero_declaracao>202612347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX WILIAN DA CUNHA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 13:53:50.758</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1659"><numero_declaracao>202612348</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIVAL CARDOSO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 14:05:54.734</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1660"><numero_declaracao>202612349</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE TIPO 2 FNDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PARANAIGUARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.745/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 14:08:00.648</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1661"><numero_declaracao>202612350</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE RODRIGUÊS E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 14:18:24.199</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1662"><numero_declaracao>202612351</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Vitor Manoel - Lote 30</nome_empreendimento><nome_razao_social>NICILENI FERREIRA BARRIS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 14:20:41.005</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1663"><numero_declaracao>202612352</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE RODRIGUÊS E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 14:21:27.129</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1664"><numero_declaracao>202612353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA barra e funil</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLESIO ABADIO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 14:26:23.935</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1665"><numero_declaracao>202612354</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO DE CORTE EM REGIME EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAYTON BERNARDI RODRIGUES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 14:37:55.262</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1666"><numero_declaracao>202612355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTANISLAU CAPANEMA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 14:43:45.111</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1667"><numero_declaracao>202612356</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mata Feia</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEY BATISTA DE ALCÂNTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 14:44:31.003</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1668"><numero_declaracao>202612357</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADAO RODRIGUES FILHO ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAO RODRIGUES FILHO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.335.323/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 14:55:21.453</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1669"><numero_declaracao>202612358</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA JUNCO , LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVONETH VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 15:08:56.1</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1670"><numero_declaracao>202612359</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA JUNCO , LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVONETH VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 15:09:53.585</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1671"><numero_declaracao>202612360</numero_declaracao><nome_empreendimento>galeria pluvial setor renovação ii - rua elisdeth A. da silva c/ rua cesário v. junqueira</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.324/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 15:15:50.747</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1672"><numero_declaracao>202612361</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE 138 kV ESTRELA D'ALVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 15:16:27.515</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1673"><numero_declaracao>202612362</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Correto Fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.877.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 15:22:58.969</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1674"><numero_declaracao>202612363</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO HELENA ABELHA , LOTE 107, PA UMUARAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS ANTONIO DA COSTA PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.389.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 15:36:07.368</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1675"><numero_declaracao>202612364</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ RICARDO FERREIRA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 15:37:15.891</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1676"><numero_declaracao>202612365</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ RICARDO FERREIRA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 15:38:58.814</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1677"><numero_declaracao>202612366</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO CASTRO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.606.108-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 15:42:48.447</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1678"><numero_declaracao>202612367</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo belo - menino jesus</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LEAL DE ALEMAO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 15:46:25.025</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1679"><numero_declaracao>202612368</numero_declaracao><nome_empreendimento>sÍTIO SÃO PEDRO E SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BIRAJARA CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.416.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 16:10:03.448</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1680"><numero_declaracao>202612369</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE 123</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSINO PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 16:12:22.514</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1681"><numero_declaracao>202612370</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE 123</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSINO PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 16:13:11.379</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1682"><numero_declaracao>202612371</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANGICO DO MATO GROSSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO DA CUNHA LONGUINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 16:17:28.663</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1683"><numero_declaracao>202612372</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 kV MATRINCHÃ-BRITÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 16:18:47.127</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1684"><numero_declaracao>202612373</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA TERRA BONITA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.705.702/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 16:20:19.282</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1685"><numero_declaracao>202612374</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA TERRA BONITA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.705.702/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 16:23:15.405</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1686"><numero_declaracao>202612375</numero_declaracao><nome_empreendimento>JBS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>JBS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.916.265/0078-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 16:30:42.423</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1687"><numero_declaracao>202612376</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA GIBÃO, LOTE 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ATAIDE GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.605.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 16:36:50.924</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1688"><numero_declaracao>202612377</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA GIBÃO, LOTE 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ATAIDE GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.605.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 16:38:02.659</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1689"><numero_declaracao>202612378</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE 34,5/13,8 kV CIDADE OCIDENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 16:38:11.908</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1690"><numero_declaracao>202612379</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAYANE CAETANO DA CONCEIÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.298.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 16:43:05.242</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1691"><numero_declaracao>202612380</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACACOS OU ESTÂNCIA HOJAHARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO RODRIGUES DOS ANJOS MARTINS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.681.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 16:48:54.856</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1692"><numero_declaracao>202612381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:00:12.071</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1693"><numero_declaracao>202612382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAGUARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALÉCIO MAROSTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.909-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:01:06.33</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1694"><numero_declaracao>202612383</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Monte Alto lugar denominado Fazenda Morrote</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS GODOY PANSANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.743.978-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:02:02.805</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1695"><numero_declaracao>202612384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAGUARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALÉCIO MAROSTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.909-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:08:23.37</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1696"><numero_declaracao>202612385</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SAO DOMINGOS (MAT. 5.960 / 39,7485 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATANAIR NERY DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:11:38.445</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1697"><numero_declaracao>202612386</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:23:30.709</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1698"><numero_declaracao>202612387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAGUARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALÉCIO MAROSTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.909-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:25:20.719</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1699"><numero_declaracao>202612388</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TROPICAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:26:55.022</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1700"><numero_declaracao>202612389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:27:30.101</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1701"><numero_declaracao>202612390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:29:55.955</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1702"><numero_declaracao>202612391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAGUARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALÉCIO MAROSTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.909-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:30:42.988</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1703"><numero_declaracao>202612392</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMOSO - MAT. 7335</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNANI LEMES DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.599.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:31:54.359</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1704"><numero_declaracao>202612393</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURI SALLES COZAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:35:01.4</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1705"><numero_declaracao>202612394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE AGROINDUSTRIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:38:40.524</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1706"><numero_declaracao>202612395</numero_declaracao><nome_empreendimento>VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:53:57.521</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1707"><numero_declaracao>202612396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - MAT. 1.744</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS HENRIQUE LATTARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.649.588-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:55:10.812</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1708"><numero_declaracao>202612397</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda serraria</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELINO VILELA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 17:57:39.902</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1709"><numero_declaracao>202612398</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE N°11 DO LOTEAMENTO DENOMINADO CABECEIRA DO RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATIANE ALMEIDA BARBOSA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 18:06:53.534</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1710"><numero_declaracao>202612399</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>G8 AGRÍCOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.949.198/0004-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 18:12:17.962</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1711"><numero_declaracao>202612400</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROMA AUTO CENTER</nome_empreendimento><nome_razao_social>TUDO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.390.678/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 18:19:34.921</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1712"><numero_declaracao>202612401</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANTONIO DOMINGOS DA SILVA O BAIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO DOMINGOS DA SILVA O BAIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.279.833/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 18:20:10.557</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1713"><numero_declaracao>202612402</numero_declaracao><nome_empreendimento>POÇO ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>UEDISLEY MATOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 18:28:41.354</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1714"><numero_declaracao>202612403</numero_declaracao><nome_empreendimento>POÇO ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>UEDISLEY MATOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 18:32:17.256</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1715"><numero_declaracao>202612404</numero_declaracao><nome_empreendimento>POÇO ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>UEDISLEY MATOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 18:34:28.616</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1716"><numero_declaracao>202612405</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOUNTAIN BIKE DREAM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUNTAIN BIKE DREAM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.146.913/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 19:10:32.507</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1717"><numero_declaracao>202612406</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.009.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 19:15:33.614</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1718"><numero_declaracao>202612407</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE N°11 DO LOTEAMENTO DENOMINADO CABECEIRA DO RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATIANE ALMEIDA BARBOSA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 19:25:18.79</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1719"><numero_declaracao>202612408</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO IVO DECURCIO CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.812.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 19:36:38.857</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1720"><numero_declaracao>202612409</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sao francisco</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIELA DECURCIO CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 20:45:32.576</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1721"><numero_declaracao>202612410</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jacinto pereira</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIELA DECURCIO CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 20:46:58.757</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1722"><numero_declaracao>202612411</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Angical</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL MACEDO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.273.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 21:03:08.961</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1723"><numero_declaracao>202612412</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Barbara / Candeia da Santa Barbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAMILTON COZZETTI DE VELLASCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.569.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 21:50:36.659</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1724"><numero_declaracao>202612413</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz são tomaz ld queixada</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO VIAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.767.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 22:19:25.272</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1725"><numero_declaracao>202612414</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA LUGAR DENOMINADO ÁGUA BRANCA / FAZENDA RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICKY MERZIAN BITTAR ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-28 22:27:51.847</data_emissao><data_validade>2027-07-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1726"><numero_declaracao>202612415</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI HONORATO SERPA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 07:48:35.847</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1727"><numero_declaracao>202612416</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS INTERNAS DAS PROPRIEDADES,</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE DIORAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.335.363/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 07:56:40.394</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1728"><numero_declaracao>202612417</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Torres do Rio Bonito (13.531; 13.397)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 07:57:05.371</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1729"><numero_declaracao>202612418</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Torres do Rio Bonito (13.531; 13.397)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 07:59:07.439</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1730"><numero_declaracao>202612419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ILHA DO RETIRO - MATRÍCULAS: 28.223, 28.224 E 28.225 - ARRENDATÁRIOS: BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES CPF:***.***.***-** E PEDRO HUMBERTO CHAVES CPF: ***.***.***-**.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 09:15:39.694</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1731"><numero_declaracao>202612420</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI MARQUES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 09:21:01.54</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1732"><numero_declaracao>202612421</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rocha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO MANOEL DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 09:24:55.049</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1733"><numero_declaracao>202612422</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBERANA I,II,III,IV,V,VI, JAMBREIO E OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELEUMAR CAETANO DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 09:27:35.783</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1734"><numero_declaracao>202612423</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pirineus e coité</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR MAIA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.610.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 09:28:04.909</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1735"><numero_declaracao>202612424</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI MARQUES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 09:36:13.882</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1736"><numero_declaracao>202612425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI MARQUES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 09:39:40.048</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1737"><numero_declaracao>202612426</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA SÃO MIGUEL ARCANJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA GABRIELA FERNANDES BESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.354.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 09:41:33.865</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1738"><numero_declaracao>202612427</numero_declaracao><nome_empreendimento>sítio oliveira</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VICENTE MARTINS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 10:03:43.831</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1739"><numero_declaracao>202612428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 10:08:03.261</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1740"><numero_declaracao>202612429</numero_declaracao><nome_empreendimento>Unidade de Silos e Armazém</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HUMBERTO DULGHEROFF NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.146-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 10:12:41.351</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1741"><numero_declaracao>202612430</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO 2 IRMÃOS - PA FERNANDO SILVA LOTE 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELDER CAVALCANTE LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 10:14:43.003</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1742"><numero_declaracao>202612431</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pombal</nome_empreendimento><nome_razao_social>GC TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.561.502/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 10:27:22.469</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1743"><numero_declaracao>202612433</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Conceição ou Olho d' Água M-7842</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOBERTHE ARRUDA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 10:36:21.425</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1744"><numero_declaracao>202612434</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Conceição ou Olho d' Água M-7844 / 7834 / 6603</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOBERTHE ARRUDA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 10:40:05.693</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1745"><numero_declaracao>202612436</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ABC - M. 2.172 E M. 2.649 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON MEDEIRO DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 10:48:05.911</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1746"><numero_declaracao>202612437</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SANTA MARTA M-4.039</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 10:49:12.6</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1747"><numero_declaracao>202612438</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA LUGAR MARINBONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS DALIO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.299.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 10:49:46.36</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1748"><numero_declaracao>202612439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONDOR II (MATRÍCULAS: 10768, 10769, 10873, 11810, 11811 E 11903)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECIR SOVERNIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 10:53:33.049</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1749"><numero_declaracao>202612440</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DOMINGOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 10:56:36.963</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1750"><numero_declaracao>202612441</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-060 TRECHO: ENTR. GO-060(A)/070 - ENTR. GO-469 (GOIÂNIA) - INÍCIO PER. URBANO (TRINDADE)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 10:57:06.693</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1751"><numero_declaracao>202612442</numero_declaracao><nome_empreendimento>Atividade agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR ALTOMARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:09:53.283</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1752"><numero_declaracao>202612443</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÂ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANE PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:11:08.437</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1753"><numero_declaracao>202612444</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bom sucesso, lote 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE VANDERLEY GOMES JORGE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.223-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:16:42.603</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1754"><numero_declaracao>202612445</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bom sucesso, lote 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE VANDERLEY GOMES JORGE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.223-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:17:27.891</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1755"><numero_declaracao>202612446</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONDOR II (MATRÍCULAS: 10768, 10769, 10873, 11810, 11811 E 11903)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECIR SOVERNIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:19:12.134</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1756"><numero_declaracao>202612447</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DAS GALINHAS - INCUBADORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS AVESUI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.940.015/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:19:58.048</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1757"><numero_declaracao>202612448</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO RECANTO DOS IPÊS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNA SILVA LIMA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:24:48.875</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1758"><numero_declaracao>202612450</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUALITTI AGRO INVESTIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.980.477/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:31:03.902</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1759"><numero_declaracao>202612452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONTENDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODETTE LEITE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:35:51.332</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1760"><numero_declaracao>202612453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUALITTI AGRO INVESTIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.980.477/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:38:35.763</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1761"><numero_declaracao>202612454</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - MATRÍCULA: 10.704 - ARRENDATÁRIOS: BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES CPF:***.***.***-** E PEDRO HUMBERTO CHAVES CPF: ***.***.***-**.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HUMBERTO CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:46:33.912</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1762"><numero_declaracao>202612455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA - MATRÍCULA: 21.735 - ARRENDATÁRIOS: BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES CPF:***.***.***-** E PEDRO HUMBERTO CHAVES CPF: ***.***.***-**.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HUMBERTO CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:54:53.776</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1763"><numero_declaracao>202612456</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADA VICINAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.708/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:56:26.479</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1764"><numero_declaracao>202612457</numero_declaracao><nome_empreendimento>Parque da Serrinha Jornalista Jaime CâmarA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.049.214/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 11:58:26.419</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1765"><numero_declaracao>202612458</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DO IRLANDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRAHAM JOHN SURMAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.833.593/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 12:04:34.759</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1766"><numero_declaracao>202612459</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANTA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTÔNIO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.273.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 12:51:14.133</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1767"><numero_declaracao>202612461</numero_declaracao><nome_empreendimento>63.100.950 RAYSSA PATYARA OLIVEIRA NUNES ANDRADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>63.100.950 RAYSSA PATYARA OLIVEIRA NUNES ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.100.950/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 13:03:11.189</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1768"><numero_declaracao>202612462</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAUZINHO VERTENTE DO BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>GECIMAR ALVES DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 13:37:05.135</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1769"><numero_declaracao>202612463</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 13:45:11.454</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1770"><numero_declaracao>202612464</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMOS E RAMOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAMOS E RAMOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.658.387/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 13:50:59.937</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1771"><numero_declaracao>202612465</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REUNIDAS DORADINHO, SANTA LUZIA E NOVO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROMAQ TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.194.491/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 13:52:12.572</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1772"><numero_declaracao>202612466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA E FAZENDA SÃO JOSÉ - HIDROLÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DV AGRONEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.881.497/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 13:56:09.651</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1773"><numero_declaracao>202612467</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE 34</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGA SUARIS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 13:56:40.674</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1774"><numero_declaracao>202612468</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE 34</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGA SUARIS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 13:57:40.089</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1775"><numero_declaracao>202612469</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO GERMANO- ABA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS VILEFORT ORZIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:02:26.639</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1776"><numero_declaracao>202612470</numero_declaracao><nome_empreendimento>DEZ ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEZ ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.945.225/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:04:18.435</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1777"><numero_declaracao>202612471</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARÁ DO GAUCHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRACIELA SOARES SAAVEDRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.310-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:13:05.957</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1778"><numero_declaracao>202612472</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Chachoeira - Denominada Sitio Ouro Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODAIR BERNARDES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:13:13.18</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1779"><numero_declaracao>202612473</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARÁ DO GAUCHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRACIELA SOARES SAAVEDRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.310-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:14:27.05</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1780"><numero_declaracao>202612474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTÔNIO DO COUTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:15:07.747</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1781"><numero_declaracao>202612475</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>DV AGRONEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.881.497/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:15:28.488</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1782"><numero_declaracao>202612476</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAIAS ANTONIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.238.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:35:53.811</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1783"><numero_declaracao>202612477</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAINHA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLON SILVA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:37:12.108</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1784"><numero_declaracao>202612478</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 69 kV CORUMBÁ - ALEXÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:45:16.119</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1785"><numero_declaracao>202612479</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Alegre, Denominada Val</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SOARES DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:49:19.117</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1786"><numero_declaracao>202612480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA DO CANTO GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIVER BEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.167.467/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:53:05.982</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1787"><numero_declaracao>202612481</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM, SÃO SEBASTIÃO E PIRAPITINGA DOS VALES</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.426-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:56:12.79</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1788"><numero_declaracao>202612482</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA, LOTE 27</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE GOMES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.956-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 14:59:57.975</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1789"><numero_declaracao>202612483</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA, LOTE 27</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE GOMES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.956-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 15:01:17.392</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1790"><numero_declaracao>202612484</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda de cima</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIA PEDROSA RIOS DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 15:27:53.937</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1791"><numero_declaracao>202612485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM e SANTO ANTONIO DA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA PEREIRA LISBOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 15:30:34.547</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1792"><numero_declaracao>202612486</numero_declaracao><nome_empreendimento>PJ-MERCURY PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THOMAS BERTOLINI MERCURI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.685.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 15:45:02.78</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1793"><numero_declaracao>202612487</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Primavera [Matr. 7775 e matr. 7776] Nelson junqueira neto CPF:***.***.***-**</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 15:52:16.036</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1794"><numero_declaracao>202612488</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA, LOTE 49</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVALDINO RIBEIRO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 15:54:37.758</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1795"><numero_declaracao>202612489</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA, LOTE 49</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVALDINO RIBEIRO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 15:55:44.992</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1796"><numero_declaracao>202612490</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASAGRANDE CERAMICA ARTESANAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASAGRANDE CERAMICA ARTESANAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.809.175/0002-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 15:56:31.57</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1797"><numero_declaracao>202612491</numero_declaracao><nome_empreendimento>ld 138 kv flores de goiás - iaciara</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 16:00:20.113</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1798"><numero_declaracao>202612492</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sete lagoas</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON MACHADO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.866.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 16:12:29.336</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1799"><numero_declaracao>202612493</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA, LOTE  20</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVILASIO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 16:12:49.295</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1800"><numero_declaracao>202612494</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA, LOTE  20</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVILASIO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 16:15:12.221</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1801"><numero_declaracao>202612495</numero_declaracao><nome_empreendimento>ld 138 kv rio vermelho - pamplona</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 16:19:58.428</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1802"><numero_declaracao>202612496</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda monte alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO ANTONIO FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.603.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 16:22:05.151</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1803"><numero_declaracao>202612497</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Primavera [matr. 7776] Nelson junqueira neto CPF:***.***.***-**</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 16:27:55.788</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1804"><numero_declaracao>202612498</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 KV REAL - GOYÁ - INDEPENDÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 16:32:07.623</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1805"><numero_declaracao>202612499</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO EGÍDIO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 16:34:20.494</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1806"><numero_declaracao>202612500</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 ANHANGUERA - ATLÂNTICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 16:40:44.5</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1807"><numero_declaracao>202612501</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO OU BOA VISTA DO RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VENETO IMÓVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.220.211/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 17:05:30.893</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1808"><numero_declaracao>202612502</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO OU BOA VISTA DO RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VENETO IMÓVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.220.211/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 17:10:58.817</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1809"><numero_declaracao>202612503</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO OU BOA VISTA DO RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VENETO IMÓVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.220.211/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 17:14:04.296</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1810"><numero_declaracao>202612504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, M-13.439</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 17:15:22.207</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1811"><numero_declaracao>202612505</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INVERNADA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA MARIA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 17:30:44.561</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1812"><numero_declaracao>202612506</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Bacuri - Lote 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDINALVA JOSÉ FREIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 17:40:05.256</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1813"><numero_declaracao>202612507</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZENDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR ALBERTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 17:50:22.607</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1814"><numero_declaracao>202612508</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZENDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR ALBERTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 17:52:43.001</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1815"><numero_declaracao>202612509</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZENDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR ALBERTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 17:55:27.758</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1816"><numero_declaracao>202612510</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZENDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR ALBERTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 17:56:55.036</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1817"><numero_declaracao>202612511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZENDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR ALBERTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 17:58:30.452</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1818"><numero_declaracao>202612512</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO COSTA LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.131.629/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 18:00:24.406</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1819"><numero_declaracao>202612513</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZENDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR ALBERTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 18:01:19.887</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1820"><numero_declaracao>202612514</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITO DE BAIXO, CANADÁ E ALICE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DV AGRONEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.881.497/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 18:43:59.432</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1821"><numero_declaracao>202612515</numero_declaracao><nome_empreendimento>ORDENHA - FAZENDA SERRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MADALENA VIEIRA DE SOUZA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 19:05:38.498</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1822"><numero_declaracao>202612516</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL - MATRÍCULA 6816</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 19:16:17.479</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1823"><numero_declaracao>202612517</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS (M-13.944)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVEIRA CARLOS DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.965.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 19:24:51.895</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1824"><numero_declaracao>202612518</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO LOUZA GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 20:01:20.823</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1825"><numero_declaracao>202612519</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 20:09:06.051</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1826"><numero_declaracao>202612520</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO ENGANO/CÓRREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENA ASSIS DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 20:46:14.956</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1827"><numero_declaracao>202612521</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAPÉ OU SAPEZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINEIDE ARAÚJO SIQUEIRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 22:50:45.646</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1828"><numero_declaracao>202612522</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZ TUDO - matrÍCULAS 3.393/3.394</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA GZI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.485.957/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-29 22:54:51.027</data_emissao><data_validade>2027-07-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1829"><numero_declaracao>202612523</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE DO RIACHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANO DA GUIA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 06:38:36.717</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1830"><numero_declaracao>202612524</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAPÉ DE BAIXO GLEBA 08, MATRÍCULA N° 100.197</nome_empreendimento><nome_razao_social>IOLANDA DE ARAÚJO LIMA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 08:37:55.922</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1831"><numero_declaracao>202612525</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira de nossa senhora de fátima</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BRUNO STABILE GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 08:46:36.625</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1832"><numero_declaracao>202612526</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA, LOTE 39</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 08:50:33.536</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1833"><numero_declaracao>202612527</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA, LOTE 39</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 08:54:01</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1834"><numero_declaracao>202612528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABELEIRA INVERNADA LUGAR SANTA FÉ - M. 68.443 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO GUIMARAES CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 08:54:55.495</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1835"><numero_declaracao>202612529</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACO PARY</nome_empreendimento><nome_razao_social>3E INVESTIMENTOS E PATRIMONIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.997.154/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 08:57:50.239</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1836"><numero_declaracao>202612530</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA, LOTE 39</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 08:59:04.055</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1837"><numero_declaracao>202612531</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E MAMONEIRAS CATINGUEIRO - Parcela 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO FERREIRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:01:11.638</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1838"><numero_declaracao>202612532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO WILSON PIMENTEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:06:20.576</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1839"><numero_declaracao>202612533</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E MAMONEIRAS CATINGUEIRO - Parcela 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO FERREIRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:17:28.668</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1840"><numero_declaracao>202612534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E MAMONEIRAS CATINGUEIRO - Parcela 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO FERREIRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:26:57.03</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1841"><numero_declaracao>202612535</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA , LOTE 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANE CALDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.511.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:30:26.434</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1842"><numero_declaracao>202612536</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRASILIA- I-II-III-IV-V-VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELCY PALHARES RIBEIRO DE GOIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.406-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:32:25.315</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1843"><numero_declaracao>202612537</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA , LOTE 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANE CALDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.511.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:33:15.796</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1844"><numero_declaracao>202612538</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLÔNIA E VENDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL JUVINO COLOMÉ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.977.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:40:55.526</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1845"><numero_declaracao>202612539</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Firmeza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SERGIO DE MELLO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.268-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:42:33.32</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1846"><numero_declaracao>202612540</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TIÚBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARBAS DE ARAÚJO BARRETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.065.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:44:09.339</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1847"><numero_declaracao>202612541</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BALTAZAR NUNES ROSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.972.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:48:22.172</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1848"><numero_declaracao>202612542</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 KV ESTRELA DALVA - ESTACAO DE TRATAMENTO VALPARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:51:59.955</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1849"><numero_declaracao>202612543</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agropecuária grande lago</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLENA ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.198.974/0014-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:55:16.724</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1850"><numero_declaracao>202612544</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Firmeza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SERGIO DE MELLO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.268-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 09:59:26.789</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1851"><numero_declaracao>202612545</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SAO MIGUEL ARCANJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAIR LITIMAM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 10:12:22.797</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1852"><numero_declaracao>202612546</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARI GLEBA 06, DENOMINADA SITIO VÓ VICÊNCIA MATRÍCULA N° 119.566</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ALA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 10:15:43.476</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1853"><numero_declaracao>202612547</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FARTURA, LOTE 78</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZELICE DE ARAUJO SA TELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 10:23:07.557</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1854"><numero_declaracao>202612548</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Barbara den Bastardo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SERGIO DE MELLO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.268-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 10:23:59.034</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1855"><numero_declaracao>202612549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FARTURA, LOTE 78</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZELICE DE ARAUJO SA TELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 10:26:03.483</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1856"><numero_declaracao>202612550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCURY - PARTE (UMBURANA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN D APREMONT LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 10:43:41.544</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1857"><numero_declaracao>202612551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAGUAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 10:47:52.895</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1858"><numero_declaracao>202612553</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR PEREIRA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.436-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 15:47:24.754</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1859"><numero_declaracao>202612554</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ BEIRA DA ESTRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 15:48:44.63</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1860"><numero_declaracao>202612555</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEY PEREIRA DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.305.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 15:50:52.671</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1861"><numero_declaracao>202612556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTA DO CEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE EDUARDO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.688-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 15:53:33.814</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1862"><numero_declaracao>202612557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACUBA (29.385)</nome_empreendimento><nome_razao_social>KALLEB MARQUES LOPES SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 15:56:25.6</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1863"><numero_declaracao>202612559</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO TOMAZ DORADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAERTE VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:00:26.211</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1864"><numero_declaracao>202612560</numero_declaracao><nome_empreendimento>Hotel Fazenda Thermas Bonsucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOTEL FAZENDA THERMAS BONSUCESSO LTDA - EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.241.057/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.42 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:07:11.103</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1865"><numero_declaracao>202612561</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER RIBEIRO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.088.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:07:43.139</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1866"><numero_declaracao>202612562</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE; M 27.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO SOUSA ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:08:36.499</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1867"><numero_declaracao>202612563</numero_declaracao><nome_empreendimento>LDAT 69 KV  GOIANESIA - BARRO ALTO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:12:29.264</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1868"><numero_declaracao>202612564</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOM JESUS , LOTE 25, PA UMUARAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO RODRIGUES CRISOSTOMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:13:13.964</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1869"><numero_declaracao>202612565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DENOMINADO CURRAL VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA CRYSTHINNA BRINCK SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.918.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:16:29.07</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1870"><numero_declaracao>202612566</numero_declaracao><nome_empreendimento>SDAT 69 KV SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:29:00.004</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1871"><numero_declaracao>202612567</numero_declaracao><nome_empreendimento>cHÁCara 13 - pa  União flor da serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO DE ANDRADE CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.016.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:32:56.369</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1872"><numero_declaracao>202612568</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACUBA  M-37260</nome_empreendimento><nome_razao_social>KALLEB MARQUES LOPES SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:38:29.409</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1873"><numero_declaracao>202612569</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DA SERRA, M-8336; M-8618</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILMA PORTILHO DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:43:55.561</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1874"><numero_declaracao>202612570</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANO PIMENTEL ITAPEMA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:44:14.437</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1875"><numero_declaracao>202612571</numero_declaracao><nome_empreendimento>DESPACHANTE AUTOMOTIVO PIRI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DESPACHANTE AUTOMOTIVO PIRI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.903.299/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:54:00.994</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1876"><numero_declaracao>202612572</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio ou Santo Antonio do Caiapó Pequeno</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 16:56:41.44</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1877"><numero_declaracao>202612573</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRIBO DO GELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FILIPE PONTES DE SOUSA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.941.720/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 17:02:15.591</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1878"><numero_declaracao>202612574</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREO FUNDO (M-2.053)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.686.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 17:17:50.026</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1879"><numero_declaracao>202612575</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA sANTA mARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER GONÇALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 17:22:10.429</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1880"><numero_declaracao>202612576</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA sANTA mARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER GONÇALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 17:26:23.326</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1881"><numero_declaracao>202612577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA sANTA mARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER GONÇALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 17:28:08.417</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1882"><numero_declaracao>202612578</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA sANTA mARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER GONÇALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 17:29:49.346</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1883"><numero_declaracao>202612579</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. areias - mat 9581</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO SARDINHA DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 17:32:48.187</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1884"><numero_declaracao>202612580</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 69 kV BARRO ALTO (CELG) - BARRO ALTO (FURNAS)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 17:33:53.249</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1885"><numero_declaracao>202612581</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista do marzagão SITUADO NO LOCAL DENOMINADO CURTUME</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR GONDIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 17:38:16.558</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1886"><numero_declaracao>202612582</numero_declaracao><nome_empreendimento>FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.878.908/0002-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 17:42:33.48</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1887"><numero_declaracao>202612583</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio Lago Azul, LOTE 108, PA UMUARAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HANILTON SOARES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 17:46:40.648</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1888"><numero_declaracao>202612584</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista da felicidade, ld balsaminho mat. 8888</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSEVANIA RODRIGUES SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.897.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 18:09:28.759</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1889"><numero_declaracao>202612585</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Velha</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONI VON JOSE BENTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 18:10:19.595</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1890"><numero_declaracao>202612586</numero_declaracao><nome_empreendimento>R. DE MELO &amp; MELLO LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO ROBERTO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.392.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 18:15:17.25</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1891"><numero_declaracao>202612587</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO AVELAR OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 18:41:57.916</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1892"><numero_declaracao>202612588</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA APARECIDA, CÓRREGO DA TABOCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARES MARTINS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 19:08:32.508</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1893"><numero_declaracao>202612589</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 01, SETOR O.R.S V</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDISON LOPES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 19:56:32.165</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1894"><numero_declaracao>202612590</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDISON LOPES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 20:22:48.73</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1895"><numero_declaracao>202612591</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDISON LOPES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 20:26:27.798</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1896"><numero_declaracao>202612592</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDISON LOPES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 20:29:48.595</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1897"><numero_declaracao>202612593</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESA 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDISON LOPES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 20:32:51.991</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1898"><numero_declaracao>202612594</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESA 01 GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDISON LOPES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 20:36:24.18</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1899"><numero_declaracao>202612595</numero_declaracao><nome_empreendimento>pECUÁRIA DE CORTE EXTENSIVO E PECUÁRIA LEITEIRA SEMI-INTESIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUELY CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.392.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMERICANO DO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 21:01:43.279</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1900"><numero_declaracao>202612596</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda ribeirão dantas, genipapo ou calixto bueno denominado lavras</nome_empreendimento><nome_razao_social>POLIANE GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 21:17:36.9</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1901"><numero_declaracao>202612597</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RODRIGO SILVA COELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO SILVA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.442.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 21:23:44.007</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1902"><numero_declaracao>202612598</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO OSMARY CARVALHO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 21:27:11.854</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1903"><numero_declaracao>202612599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RODRIGO SILVA COELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO SILVA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.442.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 21:27:47.632</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1904"><numero_declaracao>202612600</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO OSMARY CARVALHO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 21:29:14.575</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1905"><numero_declaracao>202612601</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLINICA E LABORATORIO SANTA HELENA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLINICA E LABORATORIO SANTA HELENA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.504.217/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 22:02:43.036</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1906"><numero_declaracao>202612602</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLINICA E LABORATORIO SANTA HELENA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLINICA E LABORATORIO SANTA HELENA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.504.217/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 22:09:24.877</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1907"><numero_declaracao>202612603</numero_declaracao><nome_empreendimento>fs ramos comercio varegista</nome_empreendimento><nome_razao_social>FS RAMOS VARISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.997.378/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-30 22:20:35.753</data_emissao><data_validade>2027-07-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1908"><numero_declaracao>202612604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEOVAH AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.168.594/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 01:15:17.642</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1909"><numero_declaracao>202612605</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCURY - PARTE (UMBURANA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN D APREMONT LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 07:29:13.309</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1910"><numero_declaracao>202612606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCURY - PARTE (UMBURANA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN D APREMONT LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 07:45:46.95</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1911"><numero_declaracao>202612607</numero_declaracao><nome_empreendimento>OLHOS  D`ÁGUA- MAT. 1.077</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVONE DINIZ NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 08:40:17.064</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1912"><numero_declaracao>202612608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FZ. SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BORGES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 08:42:02.813</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1913"><numero_declaracao>202612609</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE 56</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANIA FERREIRA CEZARINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 08:54:09.304</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1914"><numero_declaracao>202612610</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE 56</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANIA FERREIRA CEZARINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 08:55:38.956</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1915"><numero_declaracao>202612611</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro e saquitel</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIO CAIADO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 09:03:37.8</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1916"><numero_declaracao>202612612</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE 57</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ILDA PEREIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 09:20:53.751</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1917"><numero_declaracao>202612613</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE 57</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ILDA PEREIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 09:22:18.063</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1918"><numero_declaracao>202612614</numero_declaracao><nome_empreendimento>JWS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JWS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.247.989/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 09:32:22.826</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1919"><numero_declaracao>202612615</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Confusão e Monte Alegre Confusão</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOLFO BATISTA GOMES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 09:39:06.577</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1920"><numero_declaracao>202612616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. RETIRO DOS MORGADOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARILDO BARROSO MORGADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 09:47:45.754</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1921"><numero_declaracao>202612617</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. RETIRO DOS MORGADOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARILDO BARROSO MORGADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 09:51:45.328</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1922"><numero_declaracao>202612618</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMALIA PEIXOTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 09:52:36.155</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1923"><numero_declaracao>202612619</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CACHOEIRA BONITA LOTE 40</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 09:57:18.969</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1924"><numero_declaracao>202612620</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. RETIRO DOS MORGADOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARILDO BARROSO MORGADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 09:57:40.849</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1925"><numero_declaracao>202612621</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CACHOEIRA BONITA LOTE 40</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 09:59:51.072</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1926"><numero_declaracao>202612622</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda curralinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONISIO FRANCISCO DE BESSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.990.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 10:01:13.228</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1927"><numero_declaracao>202612623</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA LIMA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.325.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 10:06:02.218</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1928"><numero_declaracao>202612624</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA , LOTE 115</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECHYLEI RIBEIRO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.603.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 10:06:30.191</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1929"><numero_declaracao>202612625</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA , LOTE 115</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECHYLEI RIBEIRO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.603.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 10:07:27.481</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1930"><numero_declaracao>202612626</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO XAVIER FELIPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 10:12:57.214</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1931"><numero_declaracao>202612627</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRAL IRRIGAÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRAL IRRIGAÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.784.935/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 10:23:29.568</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1932"><numero_declaracao>202612628</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO MARANATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMELDES LUIZ TOSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 10:26:10.307</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1933"><numero_declaracao>202612629</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Monte Alegre, denominada Fazenda Chivas III</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 10:27:25.475</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1934"><numero_declaracao>202612630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO E LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA CARDOSO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 10:48:32.234</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1935"><numero_declaracao>202612631</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO E LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA CARDOSO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 10:53:10.706</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1936"><numero_declaracao>202612632</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO E LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA CARDOSO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 10:57:13.659</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1937"><numero_declaracao>202612633</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO E LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA CARDOSO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:00:39.818</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1938"><numero_declaracao>202612634</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO E LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA CARDOSO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:04:03.774</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1939"><numero_declaracao>202612635</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO E LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA CARDOSO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:06:07.155</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1940"><numero_declaracao>202612636</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO E LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA CARDOSO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:08:03.85</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1941"><numero_declaracao>202612637</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ E BACURILANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA CARDOSO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:11:02.144</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1942"><numero_declaracao>202612638</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ E BACURILANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA CARDOSO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:13:32.193</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1943"><numero_declaracao>202612639</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUÇUAPARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR FRANCELIN JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:15:24.374</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1944"><numero_declaracao>202612640</numero_declaracao><nome_empreendimento>51.736.100 EFRIM PAVELKONSKI FILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>51.736.100 EFRIM PAVELKONSKI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.736.100/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:15:59</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1945"><numero_declaracao>202612641</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO E LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA CARDOSO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:27:19.464</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1946"><numero_declaracao>202612642</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARVELINA DE MEDEIROS BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.788-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:27:26.548</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1947"><numero_declaracao>202612643</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO E LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA CARDOSO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:30:34.816</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1948"><numero_declaracao>202612644</numero_declaracao><nome_empreendimento>TOP CALHAS JARAGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>52.797.704 JOSE WILLIAM PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.797.704/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:53:33.273</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1949"><numero_declaracao>202612645</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa agua fria , lote 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMANDA CALDAS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.573.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:55:12.532</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1950"><numero_declaracao>202612646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUATRO CORAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:55:44.212</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1951"><numero_declaracao>202612647</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa agua fria , lote 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMANDA CALDAS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.573.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:56:22.335</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1952"><numero_declaracao>202612648</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginásio de Esportes Manoel Pereira da Cunha - santo antônio da barra</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.712.376/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 11:59:41.8</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1953"><numero_declaracao>202612649</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda agua fria</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO MAURICIO DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 12:34:03.776</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1954"><numero_declaracao>202612650</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHORO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KARINE GONÇALVES VITOR CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 12:57:41.89</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1955"><numero_declaracao>202612651</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHORO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KARINE GONÇALVES VITOR CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 12:59:37.873</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1956"><numero_declaracao>202612652</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ESTÂNCIA VALE BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCÍSIO FERREIRA CAVALCANTE JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 13:01:12.239</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1957"><numero_declaracao>202612653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPLANADA DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR VIEIRA DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 13:04:54.365</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1958"><numero_declaracao>202612654</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginásio de Esportes do SETOR SUDOESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.712.376/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 13:30:51.906</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1959"><numero_declaracao>202612655</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRO DE AGUIAR FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.169.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 13:36:01.917</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1960"><numero_declaracao>202612656</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginásio de Esportes Tancredo neves - uruaçu</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.712.376/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 13:39:25.051</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1961"><numero_declaracao>202612657</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginásio de Esportes do Parque Atheneu</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.712.376/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 13:43:01.127</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1962"><numero_declaracao>202612658</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO GUIMARÃES ÁGUIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 13:47:46.526</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1963"><numero_declaracao>202612659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO GUIMARÃES ÁGUIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 13:50:16.043</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1964"><numero_declaracao>202612660</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE 134</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DOS SANTOS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 13:50:42.623</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1965"><numero_declaracao>202612661</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO GUIMARÃES ÁGUIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 13:52:36.221</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1966"><numero_declaracao>202612662</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE 134</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DOS SANTOS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 13:54:58.761</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1967"><numero_declaracao>202612663</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO GUIMARÃES ÁGUIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 13:56:24.664</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1968"><numero_declaracao>202612664</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO GUIMARÃES ÁGUIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 13:58:19.072</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1969"><numero_declaracao>202612665</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA RIO VERDE, LD FAZENDA SERRINHA I E SERRINHA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORMILANDO BORGES DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 14:06:30.392</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1970"><numero_declaracao>202612666</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Salto Diamantino L.D. Farofa    M-35.976</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANESSA VIEIRA DE REZENDE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 14:06:36.794</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1971"><numero_declaracao>202612667</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARANDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SYBELE MEDEIROS CAVALCANTI DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 14:19:47.165</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1972"><numero_declaracao>202612668</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MONARCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.398.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 14:23:42.11</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1973"><numero_declaracao>202612669</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO SILVA MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 14:26:31.313</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1974"><numero_declaracao>202612670</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRAS, INDAIÁ E RIO DOCE, LD BURITIZAL - 54477</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.453.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 14:28:22.771</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1975"><numero_declaracao>202612671</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO VISTA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELSON DIAS DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.202.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 14:41:12.543</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1976"><numero_declaracao>202612672</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBAS DE TERRAS SITUADAS NA FAZENDA ADOBE E BAIXÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRO JOSE CESILIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 14:41:13.037</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1977"><numero_declaracao>202612673</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAIVA e PAIVA LUGAR ARCO IRIS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUGUSTO PEGORARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.100-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 14:45:37.316</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1978"><numero_declaracao>202612674</numero_declaracao><nome_empreendimento>diamante motors multimarcas ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIAMANTE MOTORS MULTIMARCAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.087.725/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 14:54:46.226</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1979"><numero_declaracao>202612675</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Maria 2 (67.943)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA VERGINIA ZANUZZI BRAIT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:01:08.693</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1980"><numero_declaracao>202612676</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR ANDRADE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:09:56.941</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1981"><numero_declaracao>202612677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GARAPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAZ RODRIGUES NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:11:06.281</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1982"><numero_declaracao>202612678</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>OCIDONIO GOMES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:13:15.863</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1983"><numero_declaracao>202612679</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUALITYMED HOSPITALAR LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUALITYMED HOSPITALAR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.414.329/0002-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:17:32.465</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1984"><numero_declaracao>202612680</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA MINEIRA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA MINEIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.183.838/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:20:14.286</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1985"><numero_declaracao>202612681</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA DENOMINADO NOVE IRMAOS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>WENDEL BARBOSA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:20:46.841</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1986"><numero_declaracao>202612682</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA FIDELIS  LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA FIDELIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.209.944/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:25:37.608</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1987"><numero_declaracao>202612683</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONDOR II (MATRÍCULAS: 10768, 10769, 10873, 11810, 11811 E 11903)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECIR SOVERNIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:26:39.003</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1988"><numero_declaracao>202612684</numero_declaracao><nome_empreendimento>quadra de esportes conjunto fabiana</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.712.376/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:26:45.415</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1989"><numero_declaracao>202612685</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda rio do peixe e morro agudo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIEL DE OLIVEIRA MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:28:29.543</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1990"><numero_declaracao>202612686</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA PEIXOTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA PEIXOTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.161.464/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:28:50.975</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1991"><numero_declaracao>202612687</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MACIEL GONCALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.702.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:33:14.997</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1992"><numero_declaracao>202612688</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MACIEL GONCALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.702.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:34:26.822</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1993"><numero_declaracao>202612689</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÍTIO DO CAMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:40:10.938</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1994"><numero_declaracao>202612690</numero_declaracao><nome_empreendimento>GREGORIO PEREIRA SIMÃO (FAZENDA GROTÃO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GREGÓRIO PEREIRA SIMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.156.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:41:07.722</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1995"><numero_declaracao>202612691</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:42:49.947</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1996"><numero_declaracao>202612692</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:47:54.36</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1997"><numero_declaracao>202612693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:52:15.574</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1998"><numero_declaracao>202612694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:55:15.71</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1999"><numero_declaracao>202612695</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara paraíso, matricula 23.821</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAM FERNANDES BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.726.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:55:39.795</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2000"><numero_declaracao>202612696</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PITEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:58:06.137</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2001"><numero_declaracao>202612697</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Salto, Diamantino e Formiguinha     M-9.162, M-29.430, M-33.813, M-33.814, M-41.732</nome_empreendimento><nome_razao_social>GODOFREDO CARVALHO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 15:59:30.427</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2002"><numero_declaracao>202612698</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANTONIETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMULO BORGES GOMES GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 16:01:43.231</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2003"><numero_declaracao>202612699</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Estreito (66.782)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA VERGINIA ZANUZZI BRAIT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 16:14:39.544</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2004"><numero_declaracao>202612700</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA MATRÍCULAS 11.791-11.972 E 11.793</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MONTE SINAI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.955.218/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 16:17:34.419</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2005"><numero_declaracao>202612701</numero_declaracao><nome_empreendimento>DANIELA PEREIRA DE SIQUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA PEREIRA DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.110.495/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 16:19:33.91</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2006"><numero_declaracao>202612702</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA E PERIQUITO - 7.729</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ FERREIRA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 16:38:44.929</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2007"><numero_declaracao>202612703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO DE OLIVEIRA PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 16:49:27.877</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2008"><numero_declaracao>202612704</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO FEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO CANDIDO VELOSO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 16:57:10.99</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2009"><numero_declaracao>202612705</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA TORRES, LUGAR SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVELINO RUBENS PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 17:02:32.091</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2010"><numero_declaracao>202612706</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA - GLEBA 1 2 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVARISTO DONIZETE HONORIO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.506-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 17:24:13.631</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2011"><numero_declaracao>202612707</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRB Desentupidora</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO BERNARDES ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.814.997/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 17:47:28.678</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2012"><numero_declaracao>202612708</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELEMENTAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELEMENTAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.085.912/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 18:13:58.933</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2013"><numero_declaracao>202612709</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARANTÃ, DENOMINADA ITAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCLENICE NOVAIS DE CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.342-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 18:15:03.178</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2014"><numero_declaracao>202612710</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURITA MARIA DA SILVA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.517.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 18:15:38.575</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2015"><numero_declaracao>202612711</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURITA MARIA DA SILVA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.517.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 18:16:24.399</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2016"><numero_declaracao>202612712</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELEMENTAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELEMENTAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.085.912/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 18:17:26.906</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2017"><numero_declaracao>202612713</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARANTÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCLENICE NOVAIS DE CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.342-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 18:20:03.22</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2018"><numero_declaracao>202612714</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pecuária no lote 98 do Assentamento Maria Cicera</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.911.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 19:33:22.427</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2019"><numero_declaracao>202612715</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANE PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-07-31 20:49:57.235</data_emissao><data_validade>2027-07-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>7</mes><ano>2026</ano></row>
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