{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/sv/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "161e5f2c-5e4c-4d73-be6c-c2ba46ee1145", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"74429","numero":"301","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor de R$ 2.700.000,00","diarios":"20.489 06/11/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":2,"id":"74428","numero":"300","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 27.209.697,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":3,"id":"74427","numero":"299","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor de R$ 38.253,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":4,"id":"74426","numero":"298","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 600.000,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":5,"id":"74425","numero":"297","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 5.098.520,16","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":6,"id":"74424","numero":"296","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no valor de R$ 901.917,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":7,"id":"74423","numero":"294","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor de R$ 994.435,62","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":8,"id":"74422","numero":"293","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor de R$ 100.000,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":9,"id":"74421","numero":"292","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor global de R$ 180.000,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":10,"id":"74420","numero":"291","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da Governadoria), no valor global de R$ 3.000.000,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":11,"id":"74419","numero":"290","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás, no valor de R$ 30.000,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":12,"id":"74418","numero":"289","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 301.898,60","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":13,"id":"74417","numero":"288","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 6.500.000,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":14,"id":"74416","numero":"287","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 8.045.293,58","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":15,"id":"74415","numero":"286","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 420.000,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":16,"id":"74414","numero":"285","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 858.683,82","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":17,"id":"74413","numero":"284","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 12.683.805,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":18,"id":"74412","numero":"283","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 12.226.000,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":19,"id":"74411","numero":"282","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 5.000.000,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":20,"id":"74410","numero":"281","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 1.650.000,00","diarios":"20.485 31/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":21,"id":"74409","numero":"280","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 20.350.000,00","diarios":"16/10/1920","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":22,"id":"74408","numero":"279","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Judiciária, no valor de R$ 879.000,00","diarios":"20.473 10/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":23,"id":"74407","numero":"278","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER -, no valor de R$ 105.000,00","diarios":"20.473 10/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":24,"id":"74406","numero":"277","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS -, no valor de R$ 9.000.000,00","diarios":"20.473 10/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":25,"id":"74405","numero":"276","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 200.000,00","diarios":"20.473 10/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":26,"id":"74404","numero":"275","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 317.000,00","diarios":"20.473 10/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":27,"id":"74403","numero":"274","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.076.068,82","diarios":"20.473 10/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":28,"id":"74402","numero":"273","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, no valor global de R$ 4.305.000,00","diarios":"20.473 10/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":29,"id":"74401","numero":"272","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria, no valor de R$ 66.000,00","diarios":"20.473 10/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":30,"id":"74400","numero":"271","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado, no valor de R$ 5.354.422,74","diarios":"20.473 10/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":31,"id":"74399","numero":"270","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado, no valor de R$ 4.200.000,00","diarios":"20.473 10/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":32,"id":"74398","numero":"269","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública (Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar), no valor global de R$ 1.785.000,00","diarios":"20.473 10/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":33,"id":"74397","numero":"268","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 104.508,64","diarios":"20.473 10/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":34,"id":"74396","numero":"267","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 514.913,77","diarios":"20.473 10/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":35,"id":"74395","numero":"266","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago - FUNGESP -, no valor global de R$ 495.363,92","diarios":"20.463 26/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":36,"id":"74394","numero":"265","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$ 350.000,00","diarios":"20.463 26/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":37,"id":"74393","numero":"264","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO -, no valor global de R$ 5.500.000,00","diarios":"20.463 26/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":38,"id":"74392","numero":"263","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO -, no valor de R$ 138.771.993,21","diarios":"20.463 26/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":39,"id":"74391","numero":"262","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Governadoria do Estado (Gabinete Militar), no valor de R$ 80.519,51","diarios":"20.463 26/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":40,"id":"74390","numero":"261","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor de R$ 480.000,00","diarios":"20.463 26/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":41,"id":"74389","numero":"260","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor de R$ 100.000,00","diarios":"20.463 26/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":42,"id":"74388","numero":"259","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 48.415.814,33","diarios":"20.463 26/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":43,"id":"74387","numero":"258","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da Governadoria), no valor global de R$ 252.000,00","diarios":"20.463 26/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":44,"id":"74386","numero":"257","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública (Polícia Civil), no valor global de R$ 1.000.000,00","diarios":"20.463 26/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias,Polícia Civil"},{"_id":45,"id":"74385","numero":"256","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito, no valor global de R$ 7.890.000,00","diarios":"20.464 29/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":46,"id":"74384","numero":"255","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada – FUERESD -, no valor de R$ 182.863,15","diarios":"20.464 29/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":47,"id":"74383","numero":"254","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER -, no valor de R$ 152.000,00","diarios":"20.464 29/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":48,"id":"74382","numero":"253","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 302.959,61","diarios":"20.464 29/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":49,"id":"74381","numero":"252","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Ministério Público e aos órgãos da administração direta e indireta, no valor global de R$ 992.877.500,73","diarios":"20.464 29/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":50,"id":"74380","numero":"251","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Retifica o Decreto Orçamentário nº 217, de 28 de agosto de 2008, na parte que especifica","diarios":"20.462 25/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":51,"id":"74379","numero":"250","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos especiais à Universidade Estadual de Goiás, no valor global de R$ 2.500.000,00","diarios":"20.462 25/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":52,"id":"74378","numero":"249","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor de R$ 456.120,00","diarios":"20.462 25/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":53,"id":"74377","numero":"248","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 253.512,00","diarios":"20.462 25/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":54,"id":"74376","numero":"247","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 449.256,42","diarios":"20.462 25/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":55,"id":"74375","numero":"246","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 28.893.720,00","diarios":"20.462 25/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":56,"id":"74374","numero":"245","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização da Administração Fazendária – FUNDAF-GO –, no valor de R$ 8.957.497,18","diarios":"20.462 25/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":57,"id":"74373","numero":"244","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar, no valor de R$ 2.000.000,00","diarios":"20.462 25/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias,Polícia Militar"},{"_id":58,"id":"74372","numero":"243","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 721.932,84","diarios":"20.462 25/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":59,"id":"74371","numero":"242","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 2.861.000,00","diarios":"20.462 25/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":60,"id":"74370","numero":"241","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 294.000,00","diarios":"20.462 25/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":61,"id":"74369","numero":"239","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECAD -, no valor de R$ 338.362,00","diarios":"20.455 16/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":62,"id":"74368","numero":"238","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 360.000,00","diarios":"20.455 16/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"},{"_id":63,"id":"74367","numero":"237","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS - no valor de R$ 180.857,00","diarios":"20.455 16/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":64,"id":"74366","numero":"236","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 10.421.479,84","diarios":"20.455 16/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":65,"id":"74365","numero":"235","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 3.000.000,00","diarios":"20.455 16/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":66,"id":"74364","numero":"234","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 2.587.046,21","diarios":"20.455 16/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":67,"id":"74363","numero":"233","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 995.000,00","diarios":"20.455 16/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":68,"id":"74362","numero":"232","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 750.000,00","diarios":"20.455 16/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":69,"id":"74361","numero":"231","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 118.000,00","diarios":"20.455 16/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":70,"id":"74360","numero":"230","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 6.734.179,65","diarios":"20.455 16/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":71,"id":"74359","numero":"229","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor de R$ 88.939,53","diarios":"20.453 12/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Patrimônio histórico"},{"_id":72,"id":"74358","numero":"228","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 6.000.000,00","diarios":"20.453 12/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":73,"id":"74357","numero":"227","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 5.392.908,43","diarios":"20.453 12/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":74,"id":"74356","numero":"226","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 380.590,00","diarios":"20.453 12/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":75,"id":"74355","numero":"225","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 63.612,36","diarios":"20.453 12/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":76,"id":"74354","numero":"224","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/09/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 320.000,00","diarios":"20.453 12/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":77,"id":"74353","numero":"223","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da Governadoria), no valor global de R$ 2.000.000,00","diarios":"20.445 02/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":78,"id":"74352","numero":"222","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito especial ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 500.000,00","diarios":"20.445 02/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":79,"id":"74351","numero":"221","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor de R$ 586.786,09","diarios":"20.445 02/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":80,"id":"74350","numero":"220","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 62.000.000,00","diarios":"20.445 02/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":81,"id":"74349","numero":"219","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 4.892.493,97","diarios":"20.445 02/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":82,"id":"74348","numero":"218","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito especial à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 1.334.000,00","diarios":"20.445 02/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":83,"id":"74347","numero":"217","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 90.000,00","diarios":"20.445 02/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":84,"id":"74346","numero":"216","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 296.950.000,00","diarios":"20.445 02/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":85,"id":"74345","numero":"215","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$ 90.000,00","diarios":"20.443 29/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":86,"id":"74344","numero":"214","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 6.452.564,66","diarios":"20.443 29/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":87,"id":"74343","numero":"213","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ -, no valor de R$ 20.493.202,58","diarios":"20.443 29/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":88,"id":"74342","numero":"212","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, no valor global de R$ 4.395.000,00","diarios":"20.443 29/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":89,"id":"74341","numero":"211","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Governadoria do Estado – Gabinete Militar -, no valor de R$ 185.000,00","diarios":"20.443 29/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":90,"id":"74340","numero":"210","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Governadoria do Estado – Gabinete Militar -, no valor de R$ 1.366.709,00","diarios":"20.443 29/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":91,"id":"74339","numero":"209","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 198.072.899,35","diarios":"20.443 29/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":92,"id":"74338","numero":"208","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 102.000,00","diarios":"20.442 28/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":93,"id":"74337","numero":"207","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 359.750,00","diarios":"20.443 29/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":94,"id":"74336","numero":"206","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 5.000.000,00","diarios":"20.443 29/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":95,"id":"74335","numero":"205","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 723.279,23","diarios":"20.434 18/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":96,"id":"74334","numero":"204","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Judiciária, no valor de R$ 879.000,00","diarios":"20.434 18/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":97,"id":"74333","numero":"203","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor global de R$ 730.000,00","diarios":"20.434 18/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":98,"id":"74332","numero":"202","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor global de R$ 3.313.445,20","diarios":"20.434 18/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":99,"id":"74331","numero":"201","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, no valor de R$ 4.201.500,00","diarios":"20.434 18/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":100,"id":"74330","numero":"200","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/08/2008","tipo_lei":"Decreto Orçamentário","ementa":"Abre créditos suplementares à Vice-Governadoria do Estado, no valor global de R$ 95.000,00","diarios":"20.434 18/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "id", "type": "text"}, {"id": "numero", "type": "text"}, {"id": "estado_legislacao", "type": "text"}, {"id": "data_legislacao", "type": "text"}, {"id": "tipo_lei", "type": "text"}, {"id": "ementa", "type": "text"}, {"id": "diarios", "type": "text"}, {"id": "autores", "type": "text"}, {"id": "categorias", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=161e5f2c-5e4c-4d73-be6c-c2ba46ee1145", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=161e5f2c-5e4c-4d73-be6c-c2ba46ee1145&offset=100"}, "total": 952, "total_was_estimated": false}}