{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/sv/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "1b2365be-6c9f-4a3f-9a22-12eed7e3d755", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"88175","numero":"8.043","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/12/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera o Regimento de Custas da Justiça de Goiás e dá outras providências.","diarios":"29/12/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":2,"id":"88174","numero":"8.042","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"18/12/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Unidade Fiscal de Referência (U.F.R.),introduz alterações na lei nº. 7.730, de 30 de outubro de 1973, e dá outras providências","diarios":"05/01/1976, 22/12/1975","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":3,"id":"88173","numero":"8.041","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/12/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a emissão e a colocação no mercado nacional de Obrigações do Tesouro do Estado de Goiás - Tipo Reajustável e dá outras providências correlatas.","diarios":"29/12/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":4,"id":"88172","numero":"8.040","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A - CRISA e dá outras providências.","diarios":"24/12/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":5,"id":"88171","numero":"8.039","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de crédito, para o fim que especifica.","diarios":"23/12/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":6,"id":"88170","numero":"8.038","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui fundo rotativo e dá outras providências.","diarios":"23/12/1975","autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":7,"id":"88169","numero":"8.037","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza abertura de crédito especial à Secretaria da Educação e Cultura, até o limite de Cr$ 4.000,00.","diarios":"24/12/1975","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":8,"id":"88168","numero":"8.036","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria o Fundo Especial para Obras Municipais no Setor de Transportes (FUNTRAN) e da outras providências.","diarios":"15/12/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":9,"id":"88167","numero":"8.035","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de créditos suplementares e a realização de operação de créditos por antecipação da receita.","diarios":"31/12/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":10,"id":"88163","numero":"8.031","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/12/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Desmembra área do município de Jaraguá e dá outras providências.","diarios":"11/12/1975","autores":null,"categorias":"Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios"},{"_id":11,"id":"88159","numero":"8.027","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/12/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria o Distrito de Minaçu, no Município de Uruaçu e dá outras providências.","diarios":"12/12/1975","autores":null,"categorias":"Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios"},{"_id":12,"id":"88158","numero":"8.026","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/12/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria do Governo para o fim que especifica, e dá outras providências.","diarios":"08/12/1975","autores":null,"categorias":"Tribunal de Contas do Estado - 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CAMPO, da cidade de Porto Nacional, e dá outras providências.","diarios":"04/12/1975","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":29,"id":"88147","numero":"8.015","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Considera de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"04/12/1975","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":30,"id":"88146","numero":"8.014","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro "Velho Lobo", com sede nesta Capital.","diarios":"04/12/1975","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":31,"id":"88145","numero":"8.013","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Estabelece normas de matrículas de estudante pobre nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.","diarios":"04/12/1975","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":32,"id":"88144","numero":"8.012","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Denomina Ginásio Estadual de Goiandira e dá outras providências.","diarios":"04/12/1975","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":33,"id":"88143","numero":"8.011","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública as Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora D\" Abadia, de Quirinópolis.","diarios":"04/12/1975","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":34,"id":"88142","numero":"8.010","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a instituição que especifica.","diarios":"04/12/1975","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":35,"id":"88176","numero":"8.009","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre denominação de estrada","diarios":"04/12/1975","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":36,"id":"88141","numero":"8.008","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre denominação de Escola de 1º. Grau.","diarios":"04/12/1975","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":37,"id":"88140","numero":"8.007","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Denomina Colégio Estadual, em Piracanjuba, e dá outras providências.","diarios":"04/12/1975","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":38,"id":"88139","numero":"8.006","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar.","diarios":"04/12/1975","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público,Educação"},{"_id":39,"id":"88138","numero":"8.005","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá nova denominação ao Colégio Estadual de Goianésia.","diarios":"04/12/1975","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":40,"id":"88137","numero":"8.004","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/1975","tipo_lei":"Lei 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MARIANÓPOLIS, no Município de Miracema do Norte, deste Estado.","diarios":"15/12/1975","autores":null,"categorias":"Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios"},{"_id":44,"id":"88133","numero":"8.000","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"09/12/1975","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Polícia Militar,Segurança Pública"},{"_id":45,"id":"88132","numero":"7.999","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Técnicos de Administração.","diarios":"29/12/1975","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":46,"id":"88131","numero":"7.998","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadão goiano ao Ceio Jaime Silveira Peixoto e dá outras providências.","diarios":"05/12/1975","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":47,"id":"88130","numero":"7.997","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Da nova redação ao art.1º. da lei nº. 7.874, de 23 de outubro de 1974, e dá outras providências.","diarios":"05/12/1975","autores":null,"categorias":"Pensão especial"},{"_id":48,"id":"88129","numero":"7.996","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a Sociedade "Campinaçu Emancipação" e dá outras providências.","diarios":"15/12/1975","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":49,"id":"88128","numero":"7.995","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria a Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás - SUTEG, e da outras providencias","diarios":"28/11/1975","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Transporte público"},{"_id":50,"id":"88127","numero":"7.994","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"18/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Sistema de Incentivos à Industrialização do Estado de Goiás - SIN e dá outras providências.","diarios":"24/11/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":51,"id":"88126","numero":"7.993","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao órgão que especifica e dá outras providências.","diarios":"24/11/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":52,"id":"88125","numero":"7.992","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais, à Secretaria de Serviços Sociais, até o limite de Cr$ 548.533,43.","diarios":"24/11/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":53,"id":"88124","numero":"7.991","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a abertura do crédito especial que especifica, em favor da Secretaria da Fazenda.","diarios":"24/11/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":54,"id":"88123","numero":"7.990","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a criação de Fundo Rotativo e dá outras providências.","diarios":"24/11/1975","autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":55,"id":"88122","numero":"7.989","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre concessão de pensão especial.","diarios":"17/11/1975","autores":null,"categorias":"Pensão especial"},{"_id":56,"id":"88121","numero":"7.988","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Fixa a Política Estadual de Turismo e as atribuições do Conselho Estadual de Turismo., transforma a Empresa de Turismo do Estado de Goiás - GOIASTUR em sociedade de economia mista, cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.","diarios":"18/11/1975","autores":null,"categorias":"Turismo"},{"_id":57,"id":"88120","numero":"7.987","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de Juiz Adjunto e de Juiz Auxiliar de Goiânia e dá outras providências.","diarios":"14/11/1975","autores":null,"categorias":"Organização Judiciária"},{"_id":58,"id":"88119","numero":"7.986","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria o Gabinete da vice-governadores e dá outras providências.","diarios":"18/11/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":59,"id":"88118","numero":"7.985","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aquiescer em doação de imóvel.","diarios":"14/11/1975","autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":60,"id":"88117","numero":"7.984","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria da Fazenda, até o limite de Cr$ 11.059.072,44.","diarios":"14/11/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":61,"id":"88116","numero":"7.983","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria da Fazenda, até o limite de Cr$ 3.265.027,88, para o fim que especifica.","diarios":"14/11/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":62,"id":"88115","numero":"7.982","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Transportes, até o Iimite de Cr$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil cruzeiros).","diarios":"14/11/1975","autores":null,"categorias":"Autorização para empréstimos / transferência de créditos"},{"_id":63,"id":"88114","numero":"7.981","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre concurso público para preenchimento de cargos do fisco.","diarios":"13/11/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":64,"id":"88113","numero":"7.980","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre doação de imóvel à Fundação do Ensino Superior de Rio Verde (FESURV).","diarios":"14/11/1975","autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":65,"id":"88112","numero":"7.979","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na lei nº. 7.928, de 21 de maio de 1975, e dá outras providências.","diarios":"12/11/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":66,"id":"88111","numero":"7.978","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais, à Secreta- ria da Educação e Cultura, até o limite de Cr$ 275.000,00.","diarios":"14/11/1975","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":67,"id":"88110","numero":"7.977","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre elevação de Fundo Rotativo e dá outras providências.","diarios":"14/11/1975","autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":68,"id":"88109","numero":"7.976","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais, à Secretaria da Agricultura, até o montante de Cr$ 250.000,00.","diarios":"14/11/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":69,"id":"88108","numero":"7.975","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Executivo a constituir a Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás S/A e dá outras providências.","diarios":"14/11/1975","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Transporte público"},{"_id":70,"id":"88107","numero":"7.974","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a elevação do capital da Indústria Química do Estado de Goiás S/A- IQUEGO e dá outras providências.","diarios":"13/11/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":71,"id":"88106","numero":"7.973","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais, à Secretaria da Indústria e Comércio, até o limite de Cr$ 7.538,00","diarios":"14/11/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":72,"id":"88105","numero":"7.972","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/11/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a ceder ações da Centrais Elétricas de Goiás S/A, por empréstimo, à Prefeitura Municipal de Goiânia.","diarios":"05/11/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":73,"id":"88104","numero":"7.971","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/10/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono especial ao pessoal da Polícia Militar do Estado, ativo e inativo.","diarios":"12/11/1975, 07/11/1975","autores":null,"categorias":"Polícia Militar"},{"_id":74,"id":"88103","numero":"7.970","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/10/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Reestrutura a Série de Classes Delegado de Polícia, dispõe sobre os cargos de Procurador do Estado, reajusta os valores dos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.","diarios":"31/10/1975","autores":null,"categorias":"Quadros de Pessoal"},{"_id":75,"id":"88102","numero":"7.969","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/10/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir uma empresa pública, sob a denominação de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás (EMATER-GO) e dá outras providências.","diarios":"22/10/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":76,"id":"88101","numero":"7.968","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/10/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos e os das gratificações que especifica e dá outras providências.","diarios":"16/12/1975, 16/10/1975","autores":null,"categorias":"Tribunal de Contas do Estado - TCE"},{"_id":77,"id":"88100","numero":"7.967","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/10/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá nova redação ao art. 1º. da Lei nº. 7.583, de 21 de novembro de 1972.","diarios":"17/10/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":78,"id":"88099","numero":"7.966","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre reajustamento das pensões que especifica e dá outras providências.","diarios":"29/09/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":79,"id":"88098","numero":"7.965","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria da Educação e Cultura, até o limite de Cr$. 100.800,00.","diarios":"29/09/1975","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":80,"id":"88097","numero":"7.964","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/09/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"29/09/1975","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":81,"id":"88096","numero":"7.963","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/09/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública o Centro Promocional Nossa Senhora do Rosário de Fátima (CEPROFA), da cidade de Goiandira, e dá outras providências.","diarios":"29/09/1975","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":82,"id":"88095","numero":"7.962","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"16/09/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria Fundos Rotativos em órgãos da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.","diarios":"22/09/1975","autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":83,"id":"88094","numero":"7.961","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/09/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Considera de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"11/09/1975","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":84,"id":"88093","numero":"7.960","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/09/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino, na cidade de Santa Helena de Goiás e dá outras providências.","diarios":"09/09/1975","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público,Educação"},{"_id":85,"id":"88092","numero":"7.959","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/09/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás e dá outras 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Grau que especifica.","diarios":"22/07/1975","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":92,"id":"88085","numero":"7.952","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Fundo que especifica e dá outras providências.","diarios":"17/07/1975","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Fundos públicos"},{"_id":93,"id":"88084","numero":"7.951","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria os cargos em comissão que especifica.","diarios":"17/07/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":94,"id":"88083","numero":"7.950","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº. 7.928, de 21 de maio de 1975, na parte que especifica.","diarios":"17/07/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":95,"id":"88082","numero":"7.949","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria cargos de provimento em comissão, nos órgãos que especifica.","diarios":"17/07/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":96,"id":"88081","numero":"7.948","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Restaura, no período que especifica, a vigência da Lei nº. 6.803, de 14 de novembro de 1967.","diarios":"17/07/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":97,"id":"88080","numero":"7.947","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui fundo especial para financiamento de obras e equipamentos e dá outras providências.","diarios":"24/07/1975","autores":null,"categorias":null},{"_id":98,"id":"88079","numero":"7.946","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de crédito especial ao Tribunal de Contas do Estado, até o montante de Cr$ 2.000.000,00.","diarios":"17/07/1975","autores":null,"categorias":"Tribunal de Contas do Estado - TCE"},{"_id":99,"id":"88078","numero":"7.945","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações, até o limite de Cr$ 25.500.000,00.","diarios":"17/07/1975","autores":null,"categorias":"Autorização para empréstimos / transferência de créditos"},{"_id":100,"id":"88077","numero":"7.944","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1975","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a Escola de 1º. 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