{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/sv/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "41893513-2b96-4f6a-a566-95fa238cc10b", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"20257248","nome_empreendimento":"ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA, LOTE 137","nome_razao_social":"JOÃO BATISTA SILVA SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.981.141-XX","municipio_empreendimento":"AMARALINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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SÃO TOMÉ CASCATA E PLANALTO, LD RIO NORTE","nome_razao_social":"ERCILO BELLO","cpf_cnpj":"XXX.552.400-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 09:20:00.934","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":13,"numero_declaracao":"20257260","nome_empreendimento":"loteamento Residencial Paineira","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS","cpf_cnpj":"01.485.531/0001-84","municipio_empreendimento":"OURO VERDE DE GOIÁS","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 09:31:20.289","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":14,"numero_declaracao":"20257261","nome_empreendimento":"pecuaria na fazenda BOA VISTA MATRICULA 1593","nome_razao_social":"ADRIANO NAVES LOPES","cpf_cnpj":"XXX.736.831-XX","municipio_empreendimento":"VILA PROPÍCIO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 09:42:07.793","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":15,"numero_declaracao":"20257262","nome_empreendimento":"aeroparque bela vista","nome_razao_social":"JJRR CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA","cpf_cnpj":"46.886.598/0001-69","municipio_empreendimento":"BELA VISTA DE GOIÁS","atividade":"Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 09:43:53.017","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":16,"numero_declaracao":"20257263","nome_empreendimento":"FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE, LD ESTOURO DO CÓRREGO DO MATO","nome_razao_social":"JUAREZ FRANÇA NETO","cpf_cnpj":"XXX.543.191-XX","municipio_empreendimento":"ITARUMÃ","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 09:50:45.867","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":17,"numero_declaracao":"20257264","nome_empreendimento":"CHACARA MALASPINA","nome_razao_social":"ALYSSON MALASPINA MOTA","cpf_cnpj":"XXX.859.231-XX","municipio_empreendimento":"AVELINÓPOLIS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 10:05:49.894","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":18,"numero_declaracao":"20257265","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA IZABEL - M - 18.023","nome_razao_social":"MARIZETE SANTANA OLIVEIRA DE SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.256.421-XX","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 10:11:30.28","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":19,"numero_declaracao":"20257266","nome_empreendimento":"FAZENDA RUIBARBO","nome_razao_social":"ALYSSON MALASPINA MOTA","cpf_cnpj":"XXX.859.231-XX","municipio_empreendimento":"AVELINÓPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 11:00:58.623","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":24,"numero_declaracao":"20257271","nome_empreendimento":"FAZENDA CACHOEIRINHA","nome_razao_social":"EDSON VIANDELLI LOPES","cpf_cnpj":"XXX.414.101-XX","municipio_empreendimento":"VILA PROPÍCIO","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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RECANTO DAS AGUAS","nome_razao_social":"EUTER BORGES DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.378.661-XX","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 11:34:24.736","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":28,"numero_declaracao":"20257275","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – Nº8241755","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"CAVALCANTE","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 11:35:56.216","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":29,"numero_declaracao":"20257276","nome_empreendimento":"FAZENDA CACHOEIRINHA - MAT.: 2.041 - AREA CONSOLIDADA: 140,1618 HA","nome_razao_social":"ANTONIO CARLOS FARIA FILHO","cpf_cnpj":"XXX.212.751-XX","municipio_empreendimento":"PORTEIRÃO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 11:41:50.323","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":30,"numero_declaracao":"20257277","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – Nº8311632","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"RUBIATABA","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 12:16:44.056","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":31,"numero_declaracao":"20257278","nome_empreendimento":"FAZENDA RIO VERDE DENOMINADA SANTA RITA","nome_razao_social":"AIRES SANTOS CORREA","cpf_cnpj":"XXX.018.161-XX","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 12:16:56.468","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":32,"numero_declaracao":"20257279","nome_empreendimento":"CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES - NIOBIO PLANTA","nome_razao_social":"CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.","cpf_cnpj":"26.108.898/0004-52","municipio_empreendimento":"OUVIDOR","atividade":"Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 12:30:05.166","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD"},{"_id":54,"numero_declaracao":"20257301","nome_empreendimento":"FAZENDA BARU MAT. 10028 / 10374 / 10317 (21,4039 / 21,4039 / 43,7099 HA)","nome_razao_social":"FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.922.331-XX","municipio_empreendimento":"PIRANHAS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 14:28:19.178","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":55,"numero_declaracao":"20257302","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – Nº8309034","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"CAVALCANTE","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 14:29:15.628","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":56,"numero_declaracao":"20257303","nome_empreendimento":"pa canudos - lote 061","nome_razao_social":"RICARDO FRANCISCO MARIANO","cpf_cnpj":"XXX.588.611-XX","municipio_empreendimento":"GUAPÓ","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 14:29:39.038","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":57,"numero_declaracao":"20257305","nome_empreendimento":"FAZENDA PINDAIBA = M 95877, 95879 E 95875","nome_razao_social":"JOSE CARLOS CINTRA","cpf_cnpj":"XXX.829.921-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 15:18:05.019","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":58,"numero_declaracao":"20257306","nome_empreendimento":"fazenda lage","nome_razao_social":"JOSE CARLOS CINTRA","cpf_cnpj":"XXX.829.921-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 15:20:33.145","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":59,"numero_declaracao":"20257307","nome_empreendimento":"fazenda bom jesus ii e iii m- 4096 / 4100 / 4569 ( 21,8119 / 31,6985 / 95,4123 ha )","nome_razao_social":"FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.922.331-XX","municipio_empreendimento":"ARENÓPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 15:36:02.757","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":60,"numero_declaracao":"20257308","nome_empreendimento":"Fazenda Vista Alegre","nome_razao_social":"JOÃO TEIXEIRA DE FARIA","cpf_cnpj":"XXX.854.591-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 15:40:42.722","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD"},{"_id":63,"numero_declaracao":"20257311","nome_empreendimento":"ARMAZEM DE GRÃOS","nome_razao_social":"OLGA DE PASSOS ALENCASTRO VEIGA CAIXETA","cpf_cnpj":"XXX.935.631-XX","municipio_empreendimento":"VIANÓPOLIS","atividade":"Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 15:59:19.181","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":64,"numero_declaracao":"20257312","nome_empreendimento":"FAZENDA MILHO INTEIRO","nome_razao_social":"VALDIVINA DE REZENDE MARQUES","cpf_cnpj":"XXX.333.771-XX","municipio_empreendimento":"CALDAZINHA","atividade":"Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 16:05:43.719","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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MAT.: 2.042 - AREA CONSOLIDADA: 1.054,5927 HA","nome_razao_social":"ANTONIO CARLOS FARIA FILHO","cpf_cnpj":"XXX.212.751-XX","municipio_empreendimento":"PORTEIRÃO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 17:00:09.507","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":67,"numero_declaracao":"20257315","nome_empreendimento":"FAZENDA ESPERANÇA","nome_razao_social":"RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE","cpf_cnpj":"XXX.046.211-XX","municipio_empreendimento":"EDÉIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 17:09:14.745","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":68,"numero_declaracao":"20257316","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – Nº8314738","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"CAVALCANTE","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 17:13:27.121","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":69,"numero_declaracao":"20257317","nome_empreendimento":"Fazenda areias","nome_razao_social":"PAULO AFONSO BARBOSA DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.351.341-XX","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 17:43:51.19","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":70,"numero_declaracao":"20257318","nome_empreendimento":"FAZENDA  SETE IRMÃOS - MAT.: 10.681 - ÁREA CONSOLIDADA: 1.024,0542 HA","nome_razao_social":"ANTONIO CARLOS FARIA FILHO","cpf_cnpj":"XXX.212.751-XX","municipio_empreendimento":"ARUANÃ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 18:08:05.921","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":71,"numero_declaracao":"20257319","nome_empreendimento":"fazenda jenipapo","nome_razao_social":"JM AGROHOLDING LTDA","cpf_cnpj":"44.281.340/0001-03","municipio_empreendimento":"JOVIÂNIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 18:32:51.214","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":72,"numero_declaracao":"20257320","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA ESPERANÇA - MATRÍCULAS 7004 E 7007","nome_razao_social":"MANASSES MALAQUIAS MENDES","cpf_cnpj":"XXX.534.621-XX","municipio_empreendimento":"GOIATUBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 18:38:05.74","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":73,"numero_declaracao":"20257321","nome_empreendimento":"FAZENDA FARTURA","nome_razao_social":"GERCINO BUENO FERNANDES","cpf_cnpj":"XXX.629.761-XX","municipio_empreendimento":"FAZENDA NOVA","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 18:42:07.947","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":74,"numero_declaracao":"20257322","nome_empreendimento":"FAZENDA PINHERAL","nome_razao_social":"VALDOMIRO RAMOS DE MOURA","cpf_cnpj":"XXX.923.278-XX","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO D'ALIANÇA","atividade":"Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 18:58:50.905","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":75,"numero_declaracao":"20257323","nome_empreendimento":"fazenda paraiso - mat 1.978","nome_razao_social":"SEBASTIÃO DE SOUSA ALVES","cpf_cnpj":"XXX.100.771-XX","municipio_empreendimento":"MAIRIPOTABA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 19:26:54.828","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":76,"numero_declaracao":"20257324","nome_empreendimento":"Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental das Fazenda São José de Cima, Fazenda Salobro, Fazenda São José, Fazenda Vista Alegre I, Fazenda Vista Alegre II e Fazenda Vista Alegre III","nome_razao_social":"DENARDIN HOLDING PATRIMONIAL LTDA","cpf_cnpj":"31.037.550/0001-09","municipio_empreendimento":"SIMOLÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 20:55:16.623","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":77,"numero_declaracao":"20257325","nome_empreendimento":"SÍTIO DO CAMPO","nome_razao_social":"ANTONIO DA CRUZ BENTO","cpf_cnpj":"XXX.684.371-XX","municipio_empreendimento":"ITABERAÍ","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-02 21:43:55.479","data_validade":"02/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":78,"numero_declaracao":"20257326","nome_empreendimento":"CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANHANGUERA","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE ANHANGUERA","cpf_cnpj":"01.127.430/0001-31","municipio_empreendimento":"ANHANGUERA","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 00:17:49.549","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":79,"numero_declaracao":"20257327","nome_empreendimento":"FEIRA DO PRODUTOR DE ANHANGUERA","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE ANHANGUERA","cpf_cnpj":"01.127.430/0001-31","municipio_empreendimento":"ANHANGUERA","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 01:20:59.551","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":80,"numero_declaracao":"20257328","nome_empreendimento":"SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE GOIÂNIA","nome_razao_social":"SANEAMENTO DE GOIAS S.A","cpf_cnpj":"01.616.929/0001-02","municipio_empreendimento":"GOIÂNIA","atividade":"Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 08:26:05.367","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":81,"numero_declaracao":"20257329","nome_empreendimento":"FAZENDA MATA VERDE","nome_razao_social":"AGUINALDO GOMES RAMOS","cpf_cnpj":"XXX.830.941-XX","municipio_empreendimento":"SÃO DOMINGOS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 08:37:39.981","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":82,"numero_declaracao":"20257330","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA CLARA DEN BREJO 2","nome_razao_social":"CLEITON PINTO DE BARROS","cpf_cnpj":"XXX.572.061-XX","municipio_empreendimento":"NOVA ROMA","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 08:52:24.765","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":83,"numero_declaracao":"20257331","nome_empreendimento":"FAZENDA MORRO ALTO 2513","nome_razao_social":"NILVA INACIO COSTA ANDRADE","cpf_cnpj":"XXX.786.901-XX","municipio_empreendimento":"IVOLÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 08:54:14.667","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":84,"numero_declaracao":"20257332","nome_empreendimento":"FAZENDA FORMOSA","nome_razao_social":"AGUINALDO GOMES RAMOS","cpf_cnpj":"XXX.830.941-XX","municipio_empreendimento":"SÃO DOMINGOS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 08:54:54.27","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":85,"numero_declaracao":"20257333","nome_empreendimento":"FAZENDA EL SHADDAY, ÁGUA FORRO, CÓRREGO DANTAS OU CABA SACO","nome_razao_social":"ANA LUISA MACARINI PIMENTA FERREIRA","cpf_cnpj":"XXX.269.341-XX","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 09:07:46.494","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":86,"numero_declaracao":"20257334","nome_empreendimento":"Fazenda areias","nome_razao_social":"PAULO AFONSO BARBOSA DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.351.341-XX","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 09:12:46.138","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":87,"numero_declaracao":"20257335","nome_empreendimento":"FAZENDA DA CANA","nome_razao_social":"ANTONIO CARLOS THOMAZINI","cpf_cnpj":"XXX.310.268-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 09:21:57.688","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":88,"numero_declaracao":"20257336","nome_empreendimento":"rancho ka","nome_razao_social":"KATRIA DUARTE DO NASCIMENTO VAZ","cpf_cnpj":"XXX.074.781-XX","municipio_empreendimento":"ARAGARÇAS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 09:25:48.604","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":89,"numero_declaracao":"20257337","nome_empreendimento":"FAZENDA SEHENEM","nome_razao_social":"CLARICE HAMMES MALDANER","cpf_cnpj":"XXX.888.339-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 09:30:42.868","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":90,"numero_declaracao":"20257338","nome_empreendimento":"FAZENDA MIRANTE DO LAGO OU RECANTO DA ARARA AZUL - MAT. 1845","nome_razao_social":"GABRIEL ANDREAZA DIAS CUNHA","cpf_cnpj":"XXX.597.901-XX","municipio_empreendimento":"MUNDO NOVO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 09:34:46.761","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":91,"numero_declaracao":"20257339","nome_empreendimento":"Fazenda Traíras, matrícula 181","nome_razao_social":"RICARDO SILVA DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.350.791-XX","municipio_empreendimento":"SANTA HELENA DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 09:40:58.215","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":92,"numero_declaracao":"20257340","nome_empreendimento":"Fazenda Olaria","nome_razao_social":"DINA SANTANA DOS SANTOS SILVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.245.181-XX","municipio_empreendimento":"CORUMBÁ DE GOIÁS","atividade":"Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 10:10:00.57","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":93,"numero_declaracao":"20257341","nome_empreendimento":"RODOVIA GO-575\tSRE 575EGO0010\tInício: Entr. GO-118\t/ Fim: Parque Estadual Águas do Paraíso - Alto Paraíso DE GOIÁS E ENTRE COORDENADAS  14°17'1.02\"S  47°30'47.62\"O E  14°16'54.73\"S  47°44'55.16\"O","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","atividade":"Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 10:13:11.592","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":94,"numero_declaracao":"20257342","nome_empreendimento":"RODOVIA GO-500\tSRE 500EGO0010\tInício: Entr. GO-237\t/ Fim: Aeródromo de Uruaçú ENTRE COORDENADAS  14°31'47.76\"S  49° 5'35.05\"O E  14°32'47.41\"S  49° 5'23.73\"O","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"URUAÇU","atividade":"Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 10:24:50.711","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":95,"numero_declaracao":"20257343","nome_empreendimento":"Fazenda Areias","nome_razao_social":"PAULA NOGUEIRA REZENDE","cpf_cnpj":"XXX.905.051-XX","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 10:30:13.677","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":96,"numero_declaracao":"20257344","nome_empreendimento":"fazenda babylândia","nome_razao_social":"WILSONIL ALVES DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.357.231-XX","municipio_empreendimento":"IVOLÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 10:31:44.042","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":97,"numero_declaracao":"20257345","nome_empreendimento":"RAMAL DE MT/BT – Nº8307750","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"NOVA ROMA","atividade":"Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 10:32:20.463","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":98,"numero_declaracao":"20257346","nome_empreendimento":"FAZENDA CANDELARIA /FAZENDA PAU D'ARCO/ MATRICULAS: 1881,154,206,1276,1914,2755,3479,60,1977,1978,2350,2556,2608,2699","nome_razao_social":"EVERTON FELIPE BLUM","cpf_cnpj":"XXX.197.811-XX","municipio_empreendimento":"JARAGUÁ","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 10:41:33.851","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":99,"numero_declaracao":"20257347","nome_empreendimento":"FAZENDA RESSACO E BOA ESPERANÇA - MATRICULA 10.139","nome_razao_social":"ALAILSON SIVIRINO DIAS","cpf_cnpj":"XXX.836.221-XX","municipio_empreendimento":"ITAPURANGA","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 10:44:38.874","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":100,"numero_declaracao":"20257348","nome_empreendimento":"FAZENDA CANDELARIA /FAZENDA PAU D'ARCO/ MATRICULAS: 1881,154,206,1276,1914,2755,3479,60,1977,1978,2350,2556,2608,2699","nome_razao_social":"RODRIGO APARECIDO VASSOLER FINK","cpf_cnpj":"XXX.024.869-XX","municipio_empreendimento":"JARAGUÁ","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-06-03 10:46:08.515","data_validade":"03/06/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "numero_declaracao", "type": "text"}, {"id": "nome_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "nome_razao_social", "type": "text"}, {"id": "cpf_cnpj", "type": "text"}, {"id": "municipio_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "atividade", "type": "text"}, {"id": "tipo_licenca", "type": "text"}, {"id": "data_emissao", "type": "text"}, {"id": "data_validade", "type": "text"}, {"id": "orgao", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=41893513-2b96-4f6a-a566-95fa238cc10b", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=41893513-2b96-4f6a-a566-95fa238cc10b&offset=100"}, "total": 1632, "total_was_estimated": false}}