{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/sv/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "419873c9-ec25-4ac3-b587-0253679c2aa3", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"88547","numero":"16.831","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"31/12/2009","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a ampliação do Programa de que trata a Lei nº 13.605, de 29 de março de 2000, e dá outras providências.","diarios":"20.762 16/12/2009","autores":null,"categorias":"Programas sociais"},{"_id":2,"id":"88579","numero":"16.870","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2009","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei no 16.671/09, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás","diarios":"20.774 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Remuneração dos servidores efetivos da área técnico-administrativa da Universidade Estadual de Goiás.","diarios":"20.765 21/12/2009","autores":null,"categorias":"Plano de cargos e carreiras"},{"_id":37,"id":"88550","numero":"16.834","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2009","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede Gratificação Adicional de Aperfeiçoamento Profissional aos servidores efetivos e Gratificação de Incentivo Funcional aos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"20.764 18/12/2009","autores":null,"categorias":null},{"_id":38,"id":"88549","numero":"16.833","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2009","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 16.038, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – “Vapt-Vupt” e dá outras providências.","diarios":"20.764 18/12/2009","autores":null,"categorias":"Declaração de 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denominação ao próprio público que especifica","diarios":"20.759 11/12/2009","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":47,"id":"88539","numero":"16.823","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2009","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Semana da Cultura, realizada no Município de Jesúpolis","diarios":"20.759 11/12/2009","autores":null,"categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":48,"id":"88538","numero":"16.822","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2009","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Revoga a Lei nº 16.711, de 29 de setembro de 2009, que proíbe o consumo e venda de bebidas alcoólicas em estádios que sejam sedes de eventos esportivos no âmbito do Estado de Goiás","diarios":"20.759 11/12/2009","autores":null,"categorias":null},{"_id":49,"id":"88537","numero":"16.821","estado_legislacao":"Em 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Rotativos"},{"_id":62,"id":"88526","numero":"16.808","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2009","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","diarios":"20.752 02/12/2009","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":63,"id":"88517","numero":"16.807","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2009","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","diarios":"20.752 02/12/2009","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":64,"id":"88525","numero":"16.806","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2009","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera o nome de escola estadual que especifica","diarios":"20.752 02/12/2009","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":65,"id":"88516","numero":"16.805","estado_legislacao":"Em 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São José Bento Cottolengo","diarios":"20.748 26/11/2009","autores":null,"categorias":"Autorização para empréstimos / transferência de créditos"},{"_id":74,"id":"88512","numero":"16.795","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/11/2009","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel que especifica, da empresa Cambará 21 Agropecuária Ltda., em doação onerosa","diarios":"20.746 24/11/2009","autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":75,"id":"88511","numero":"16.794","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"17/11/2009","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 346 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias","diarios":"20.744 20/11/2009","autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":76,"id":"88510","numero":"16.793","estado_legislacao":"Em 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