{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/sv/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "488177ca-3054-4723-894c-eddaf7882585", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"111700","numero":"299","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 17.991.187,18 (dezessete milhões novecentos e noventa e um mil cento e oitenta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":2,"id":"111714","numero":"298","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, crédito suplementar no valor de R$ 12.657.000,00 (doze milhões seiscentos e cinquenta e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":3,"id":"111697","numero":"297","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":4,"id":"111696","numero":"295","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 5.748.545,85 (cinco milhões setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":5,"id":"111695","numero":"294","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR e FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 53.719.377,05 (cinquenta e três milhões setecentos e dezenove mil trezentos e setenta e sete reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":6,"id":"111691","numero":"293","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 17.679.331,43 (dezessete milhões seiscentos e setenta e nove mil trezentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":7,"id":"111690","numero":"292","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 197.000.000,00 (cento e noventa e sete milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":8,"id":"111683","numero":"291","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 4.346.324,69 (quatro milhões trezentos e quarenta e seis mil trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":9,"id":"111682","numero":"290","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, créditos suplementares no valor global de R$ 18.177.459,19 (dezoito milhões cento e setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":10,"id":"111681","numero":"289","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 2.625.594,58 (dois milhões seiscentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":11,"id":"111689","numero":"288","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 294.597,80 (duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":12,"id":"111688","numero":"287","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar\nno valor de R$ 28.900.000,00 (vinte e oito milhões novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do\nEstado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":13,"id":"111687","numero":"286","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 2.505.743,13 (dois milhões quinhentos e cinco mil setecentos e quarenta e três reais e treze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas,Parcerias público-privada"},{"_id":14,"id":"111686","numero":"285","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, à POLÍCIA MILITAR - PM, ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.365.960,41 (um milhão trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":15,"id":"111685","numero":"284","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, créditos suplementares no valor global de R$ 3.253.037,93 (três milhões duzentos e cinquenta e três mil trinta e sete reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":16,"id":"111684","numero":"283","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, créditos suplementares no valor global de R$ 8.819.974,98 (oito milhões oitocentos e dezenove mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":17,"id":"111680","numero":"282","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 11.113,91 (onze mil cento e treze reais e noventa e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":18,"id":"111677","numero":"281","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 111.000.000,00 (cento e onze milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":19,"id":"111673","numero":"280","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DA RETOMADA, SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 33.524.905,10 (trinta e três milhões quinhentos e vinte e quatro mil novecentos e cinco reais e um centavo), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":20,"id":"111668","numero":"279","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, créditos suplementares no valor global de R$ 2.349.442,78 (dois milhões trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":21,"id":"111679","numero":"278","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, POLÍCIA CIVIL, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 5.522.276,05 (cinco milhões quinhentos e vinte e dois mil duzentos e setenta e seis reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":22,"id":"111678","numero":"277","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 3.085.706,43 (três milhões oitenta e cinco mil setecentos e seis reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":23,"id":"111676","numero":"276","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.828.739,87 (um milhão oitocentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":24,"id":"111674","numero":"275","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO,  créditos suplementares no valor global de R$ 12.140.544,63 (doze milhões cento e quarenta mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":25,"id":"111675","numero":"274","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 1.373.214,20 (um milhão trezentos e setenta e três mil duzentos e catorze reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":26,"id":"111672","numero":"273","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 88.622.832,94 (oitenta e oito milhões seiscentos e vinte e dois mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":27,"id":"111671","numero":"272","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 47.603.654,80 (quarenta e sete milhões seiscentos e três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":28,"id":"111670","numero":"271","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.870.012,67 (um milhão oitocentos e setenta mil doze reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":29,"id":"111669","numero":"270","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à POLÍCIA MILITAR - PM, FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DA CASA CIVIL, créditos suplementares no valor global de R$ 3.359.555,71 (três milhões trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.675 04/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":30,"id":"111518","numero":"269","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, à POLÍCIA CIVIL, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, aos ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, à INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS SA - IQUEGO, créditos suplementares no valor global de R$ 35.425.457,50 (trinta e cinco milhões quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":31,"id":"111517","numero":"268","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 3.878.001,20 (três milhões oitocentos e setenta e oito mil um reais e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":32,"id":"111516","numero":"267","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 26.381.024,04 (vinte e seis milhões trezentos e oitenta e um mil vinte e quatro reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.\n\nParágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":33,"id":"111515","numero":"266","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS E ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, créditos suplementares no valor global de R$ 7.125.580,54 (sete milhões cento e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":34,"id":"111520","numero":"265","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":35,"id":"111513","numero":"264","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, POLÍCIA MILITAR - PM, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 37.865.781,68 (trinta e sete milhões oitocentos e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":36,"id":"111512","numero":"263","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, crédito suplementar no valor de R$ 2.531,99 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":37,"id":"111511","numero":"262","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 53.154.073,20 (cinquenta e três milhões cento e cinquenta e quatro mil setenta e três reais e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":38,"id":"111510","numero":"261","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.507.627,92 (um milhão quinhentos e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":39,"id":"111508","numero":"260","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 7.432.520,40 (sete milhões quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e vinte reais e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":40,"id":"111526","numero":"259","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE, créditos suplementares no valor global de R$ 3.213.476,46 (três milhões duzentos e treze mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":41,"id":"111524","numero":"258","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, PROCURADORIA GERAL DO  ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 1.173.839,76 (um milhão cento e setenta e três mil oitocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":42,"id":"111523","numero":"257","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$ 21.932.328,75 (vinte e um milhões novecentos e trinta e dois mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":43,"id":"111522","numero":"256","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 43.200.000,00 (quarenta e três milhões duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":44,"id":"111521","numero":"255","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS E ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, créditos suplementares no valor global de R$ 433.318,06 (quatrocentos e trinta e três mil trezentos e dezoito reais e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":45,"id":"111554","numero":"254","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 35.114.497,47 (trinta e cinco milhões cento\ne catorze mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral\ndo Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":46,"id":"111553","numero":"253","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, FUNDO ESPECIAL DE\nREAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, SECRETARIA DE\nSEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 4.068.352,08 (quatro\nmilhões sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral\ndo Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":47,"id":"111552","numero":"252","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONTROLADORIA\nGERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 461.030,07\n(quatrocentos e sessenta e um mil trinta reais e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,\nconforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":48,"id":"111551","numero":"251","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR, FUNDAÇÃO\nDE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL\nDE TURISMO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, créditos suplementares no valor global\nde R$ 10.167.515,96 (dez milhões cento e sessenta e sete mil quinhentos e quinze reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações\nconsignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":49,"id":"111550","numero":"250","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para\nreforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":50,"id":"111547","numero":"249","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para\nreforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":51,"id":"111546","numero":"248","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, GOIÁS\nPREVIDÊNCIA - GOIASPREV, POLÍCIA MILITAR - PM, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,\ncréditos suplementares no valor global de R$ 16.472.581,91 (dezesseis milhões quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e oitenta e um reais\ne noventa e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha\nesta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":52,"id":"111545","numero":"247","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, crédito suplementar no valor de R$ 622.208,59 (seiscentos e\nvinte e dois mil duzentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,\nconforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":53,"id":"111544","numero":"246","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, à AGÊNCIA GOIANA DE\nINFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, à GOIÁS PREVIDÊNCIA\n- GOIASPREV, créditos suplementares no valor global de R$ 21.790.000,00 (vinte e um milhões setecentos e noventa mil reais), para reforço de\ndotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":54,"id":"111543","numero":"245","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, crédito suplementar no valor de R$ 364.415,26 (trezentos e sessenta\ne quatro mil quatrocentos e quinze reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,\nconforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":55,"id":"111507","numero":"244","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, SECRETARIA DE ESTADO DE  INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, SECRETARIA DE GOVERNO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, SECRETARIA DA CASA MILITAR, METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, VICE-GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, POLÍCIA MILITAR - PM, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, SECRETARIA DA CASA CIVIL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROCURADOR GERAL DO  ESTADO, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 77.405.000,00 (setenta e sete milhões quatrocentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":56,"id":"111505","numero":"243","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 57.599.797,46 (cinquenta e sete milhões quinhentos e noventa e nove mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":57,"id":"111504","numero":"242","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, à POLÍCIA CIVIL, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 25.246.540,95 (vinte e cinco milhões duzentos e quarenta e seis mil quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":58,"id":"111503","numero":"241","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao MINISTÉRIO PÚBLICO, crédito suplementar no valor de R$ 22.609.151,13 (vinte e dois milhões seiscentos e nove mil cento e cinquenta e um reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":59,"id":"111502","numero":"240","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme Quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":60,"id":"111528","numero":"239","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 190.207.477,63 (cento e noventa milhões e duzentos e sete mil e quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":61,"id":"111527","numero":"238","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, POLÍCIA MILITAR - PM, INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO, créditos suplementares no valor global de R$ 6.342.199,45 (seis milhões trezentos e quarenta e dois mil cento e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":62,"id":"111525","numero":"237","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 20.104.168,67 (vinte milhões cento e quatro mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":63,"id":"111519","numero":"236","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":64,"id":"111509","numero":"235","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, créditos suplementares no valor global de R$ 15.900.899,62 (quinze milhões novecentos mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":65,"id":"111506","numero":"234","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, créditos suplementares no valor global de R$ 7.053.099,00 (sete milhões cinquenta e três mil noventa e nove reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":66,"id":"111501","numero":"233","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à POLÍCIA CIVIL, à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, créditos suplementares no valor global de R$ 23.647.474,43 (vinte e três milhões seiscentos e quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":67,"id":"111500","numero":"232","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, créditos suplementares no valor global de R$ 8.200.285,33 (oito milhões duzentos mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":68,"id":"111499","numero":"231","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, crédito suplementar no valor de R$ 351.024,17 (trezentos e cinquenta e um mil vinte e quatro reais e dezessete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":69,"id":"111498","numero":"230","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Ficam abertos à POLÍCIA CIVIL - PC, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, créditos suplementares no valor global de R$ 137.875.177,55 (cento e trinta e sete milhões oitocentos e setenta e cinco mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":70,"id":"111497","numero":"229","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/10/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 29.133.530,00 (vinte e nove milhões cento e trinta e três mil quinhentos e trinta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.656 05/11/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":71,"id":"111392","numero":"228","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, créditos","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":72,"id":"111393","numero":"227","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES , à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, à SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, à SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 9.476.945,64 (nove milhões quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":73,"id":"111394","numero":"226","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, créditos suplementares no valor global de R$ 7.530.841,14 (sete milhões quinhentos e trinta mil oitocentos e quarenta e um reais e catorze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":74,"id":"111403","numero":"225","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DA SAUDE, créditos suplementares no valor global de R$ 2.895.682,28 (dois milhões oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":75,"id":"111411","numero":"224","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 18.970.000,00 (dezoito milhões novecentos e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":76,"id":"111412","numero":"223","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 5.145.429,68 (cinco milhões cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":77,"id":"111413","numero":"222","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 704.177,46 (setecentos e quatro mil cento e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":78,"id":"111370","numero":"221","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":79,"id":"111402","numero":"220","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 63.700.000,00 (sessenta e três milhões setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":80,"id":"111401","numero":"219","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":81,"id":"111400","numero":"218","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAUDE, FUNDO DE APORTE À CELG DISTRIBUIÇÃO S.A, créditos suplementares no valor global de R$ 43.287.348,25 (quarenta e três milhões duzentos e oitenta e sete mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":82,"id":"111399","numero":"217","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 38.366.939,36 (trinta e oito milhões trezentos e sessenta e seis mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":83,"id":"111398","numero":"216","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos á UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 3.950.999,00 (três milhões novecentos e cinquenta mil novecentos e noventa e nove reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":84,"id":"111397","numero":"215","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 4.215.710,69 (quatro milhões duzentos e quinze mil setecentos e dez reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":85,"id":"111396","numero":"214","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 684.390.063,70 (seiscentos e oitenta e quatro milhões trezentos e noventa mil sessenta e três reais e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":86,"id":"111395","numero":"213","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 9.400.000,00 (nove milhões quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":87,"id":"111379","numero":"212","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 114.760.735,29 (cento e quatorze milhões, setecentos e sessenta mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":88,"id":"111378","numero":"211","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, créditos suplementares no valor global de R$ 10.582.801,36 (dez milhões quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e um reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":89,"id":"111377","numero":"210","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 2.424.300,00 (dois milhões quatrocentos e vinte e quatro mil trezentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":90,"id":"111376","numero":"209","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGP, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM, FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO A JUSTIÇA - FUNDATIVOS, créditos suplementares no valor global de R$ 23.078.091,08 (vinte e três milhões setenta e oito mil noventa e um reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":91,"id":"111375","numero":"208","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 4.280.069,66 (quatro milhões duzentos e oitenta mil sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":92,"id":"111374","numero":"207","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, créditos suplementares no valor global de R$ 14.048.627,47 (catorze milhões quarenta e oito mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":93,"id":"111373","numero":"206","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 20.606.137,07 (vinte milhões seiscentos e seis mil cento e trinta e sete reais e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":94,"id":"111372","numero":"205","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA,  créditos suplementares no valor global de R$ 89.634.143,86 (oitenta e nove milhões seiscentos e trinta e quatro mil cento e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":95,"id":"111371","numero":"204","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, créditos suplementares no valor global de R$ 5.375.518,20 (cinco milhões trezentos e setenta e cinco mil quinhentos e dezoito reais e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":96,"id":"111410","numero":"203","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 23.627.100,38 (vinte e três milhões seiscentos e vinte e sete mil cem reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":97,"id":"111409","numero":"202","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 14.221.332,20 (catorze milhões duzentos e vinte e um mil trezentos e trinta e dois reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":98,"id":"111408","numero":"201","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":99,"id":"111407","numero":"200","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E\nPESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de\nR$ 3.484.881,16 (três milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações\nconsignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":100,"id":"111406","numero":"199","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/09/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO\nPENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 11.815.405,35 (onze milhões oitocentos e quinze mil\nquatrocentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme\nquadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.634 06/10/2025","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "id", "type": "text"}, {"id": "numero", "type": "text"}, {"id": "estado_legislacao", "type": "text"}, {"id": "data_legislacao", "type": "text"}, {"id": "tipo_lei", "type": "text"}, {"id": "ementa", "type": "text"}, {"id": "diarios", "type": "text"}, {"id": "autores", "type": "text"}, {"id": "categorias", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=488177ca-3054-4723-894c-eddaf7882585", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=488177ca-3054-4723-894c-eddaf7882585&offset=100"}, "total": 297, "total_was_estimated": false}}