{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/sv/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "51e3e9fd-b802-46bb-950d-57be436cf8b0", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"90519","numero":"18.362","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza repasse de auxílio financeiro à entidade que especifica.","diarios":"21.757 22/01/2014","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":2,"id":"90514","numero":"18.361","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Acresce à Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000, o dispositivo que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.754 17/01/2014","autores":null,"categorias":"Vencimentos"},{"_id":3,"id":"90515","numero":"18.360","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR, cria obrigações para a empresa beneficiária e dá outras providências.","diarios":"21.754 17/01/2014","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais"},{"_id":4,"id":"90513","numero":"18.359","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Prêmio Unidade Top do Vapt Vupt e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Homenagem"},{"_id":5,"id":"90512","numero":"18.358","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Piracanjuba - GO, dos imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":6,"id":"90511","numero":"18.357","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Funções Comissionadas de Administração Educacional Militar -FCEMs- para os fins e nos valores que menciona e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Segurança Pública"},{"_id":7,"id":"90510","numero":"18.356","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera dispositivo da Lei n° 16.384, de 27 de novembro de 2008.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Fundos públicos"},{"_id":8,"id":"90509","numero":"18.355","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":9,"id":"90508","numero":"18.354","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":10,"id":"90507","numero":"18.353","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Cristalina-GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":11,"id":"90506","numero":"18.352","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":12,"id":"90505","numero":"18.351","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás -IPASGO- a Gratificação por Exercício de Auditoria em Serviços de Saúde.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais"},{"_id":13,"id":"90502","numero":"18.350","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Itumbiara-GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":14,"id":"90501","numero":"18.349","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei n° 16.836, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a denominação das unidades universitárias da Universidade Estadual de Goiás -UEG-, revigora, convalida e cria seus Fundos Rotativos.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":15,"id":"90500","numero":"18.348","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a alienação, mediante doação, do imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Alienação de bens públicos"},{"_id":16,"id":"90499","numero":"18.347","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a alienação, mediante doação sem encargo, do imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Alienação de bens públicos"},{"_id":17,"id":"90498","numero":"18.346","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a criação, na estrutura organizacional complementar descentralizada da Delegacia-Geral da Polícia Civil, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente -DPCA- de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Gestão pública"},{"_id":18,"id":"90497","numero":"18.345","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a instituição da servidão de passagem que especifica.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades,Servidão administrativa"},{"_id":19,"id":"90496","numero":"18.344","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria o cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça.","diarios":"21.742 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que dispõe sobre o fornecimento de alimentação a presos provisórios e condenados, sob custódia do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Segurança Pública"},{"_id":23,"id":"90493","numero":"18.340","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a próprio público.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":24,"id":"90490","numero":"18.339","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Confere denominação à rodovia que especifica.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":25,"id":"90489","numero":"18.338","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento ao Idoso -DEAI-, e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Vencimentos"},{"_id":26,"id":"90488","numero":"18.337","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria Fundos Rotativos na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça e revoga a Lei nº 17.364, de 07 de julho de 2011, que dispõe sobre o Fundo Rotativo da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos,Segurança Pública"},{"_id":27,"id":"90487","numero":"18.336","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":28,"id":"90486","numero":"18.335","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":29,"id":"90485","numero":"18.334","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":30,"id":"90484","numero":"18.333","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":31,"id":"90483","numero":"18.332","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás, do Programa Bolsa para Docentes e do Auxílio Eventos e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais"},{"_id":32,"id":"90482","numero":"18.331","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Empresas Públicas / Sociedades de Economia Mista e Autarquias Estaduais,Organizações Sociais"},{"_id":33,"id":"90481","numero":"18.330","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Estado de Goiás a delegar, por meio de concessão administrativa, a construção e a gestão do Complexo Prisional Odenir Guimarães e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":34,"id":"90480","numero":"18.329","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria e denomina as unidades de ensino que especifica","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":35,"id":"90492","numero":"18.328","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei n° 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Plano de cargos e carreiras"},{"_id":36,"id":"90479","numero":"18.327","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Atribui nova redação ao art. 7º, inciso I, alínea “t”, e item 1, da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":37,"id":"90478","numero":"18.326","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 16.914, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Vencimentos"},{"_id":38,"id":"90477","numero":"18.325","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações no texto da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Vencimentos"},{"_id":39,"id":"90454","numero":"18.324","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Criar o Colégio da Polícia Militar que menciona e dá outras providências.","diarios":"21.789 11/03/2014,21.749 10/01/2014","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Gestão pública,Polícia Militar,Segurança Pública"},{"_id":40,"id":"90476","numero":"18.323","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei n° 17.475, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplina o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt - e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Vencimentos"},{"_id":41,"id":"90455","numero":"18.322","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Transforma a 19ª Companhia Independente da Polícia Militar -19ª CIPM-, sediada no Município de Jussara-GO, em Batalhão da Polícia Militar - BPM.","diarios":"21.749 10/01/2014","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Gestão pública,Polícia Militar,Segurança Pública"},{"_id":42,"id":"90475","numero":"18.321","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei estadual nº 15.122/2005, que institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Plano de cargos e carreiras,Servidor Público,Tribunal de Contas do Estado - TCE"},{"_id":43,"id":"90474","numero":"18.320","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Política Estadual de Educação do Campo e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":44,"id":"90473","numero":"18.319","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa da Empresa Pública Municipal de Exploração Mineral -EMEM-, do Município de Caldas Novas-GO, do imóvel que menciona e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":45,"id":"90491","numero":"18.318","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade que especifica.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":46,"id":"90472","numero":"18.317","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":47,"id":"90471","numero":"18.316","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":48,"id":"90470","numero":"18.315","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":49,"id":"90469","numero":"18.314","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades que especifica","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":50,"id":"90468","numero":"18.313","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":51,"id":"90467","numero":"18.312","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 18.136, de 28 de agosto de 2013, que institui o Bônus por Resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":52,"id":"90466","numero":"18.311","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Vencimentos"},{"_id":53,"id":"90465","numero":"18.310","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui, no âmbito da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -AGR- o Bônus por Resultados que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":54,"id":"90464","numero":"18.309","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Bônus por Resultados, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":55,"id":"90463","numero":"18.308","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera o art. 6° da Lei n° 16.898, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Vencimentos"},{"_id":56,"id":"90462","numero":"18.307","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações no texto da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais -FUNPRODUZIR- e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Fundos públicos"},{"_id":57,"id":"90461","numero":"18.306","estado_legislacao":"Declarada Inconstitucional","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 11.280, de 04 de julho de 1990.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Políticas Públicas"},{"_id":58,"id":"90460","numero":"18.305","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Corpo de Bombeiros Militar,Segurança Pública"},{"_id":59,"id":"90459","numero":"18.304","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Posse-GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":60,"id":"90458","numero":"18.303","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias -PDDQD-, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Segurança Pública,Vencimentos"},{"_id":61,"id":"90457","numero":"18.302","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, cria o Conselho Estadual de Desburocratização e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Serviços Públicos"},{"_id":62,"id":"90456","numero":"18.301","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui no âmbito da Secretaria de Gestão e Planejamento o Bônus por Resultados que especifica.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":63,"id":"90424","numero":"18.300","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera as Leis n°s 17.090, de 02 de julho de 2010, 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.","diarios":"21.746 07/01/2014","autores":null,"categorias":"Vencimentos"},{"_id":64,"id":"90426","numero":"18.299","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás –PROTEGEGOIÁS–, no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais).","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":65,"id":"90453","numero":"18.298","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":66,"id":"90442","numero":"18.297","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a conceder garantias e contragarantias para obtenção de financiamento junto à Caixa Econômica Federal -Caixa-, pela Companhia CELG de Participações -CELGPAR-, e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Vencimentos"},{"_id":67,"id":"90427","numero":"18.296","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto a instituições financeiras do sistema financeiro nacional, mediante prestação de garantia pela União e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Autorização para empréstimos / transferência de créditos"},{"_id":68,"id":"90425","numero":"18.295","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à ampliação de indústria fabricante de cervejas e chopes.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais"},{"_id":69,"id":"90436","numero":"18.294","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":70,"id":"90423","numero":"18.293","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás –FUNDES–, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":71,"id":"90420","numero":"18.292","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos –FVLT–, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":72,"id":"90418","numero":"18.291","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 14.186/02, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás -COMEXPRODUZIR-, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás –PRODUZIR–.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais"},{"_id":73,"id":"90421","numero":"18.290","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aplicável ao industrial fabricante de biocombustíveis no Estado de Goiás beneficiário do PRODUZIR ou do FOMENTAR.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":74,"id":"90422","numero":"18.289","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":75,"id":"90428","numero":"18.288","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, para dispor sobre os cargos de subsecretário de educação.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":76,"id":"90419","numero":"18.287","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz acréscimos e alterações ao texto da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"21.742 31/12/2013","autores":null,"categorias":"Corpo de Bombeiros Militar,Plano de cargos e carreiras,Polícia Militar,Segurança Pública"},{"_id":77,"id":"90416","numero":"18.286","estado_legislacao":"Revogada Parcialmente","data_legislacao":"30/12/2013","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.","diarios":"21.741 30/12/2013","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa,Turismo"},{"_id":78,"id":"90437","numero":"18.285","estado_legislacao":"Em 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