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por doação onerosa, o imóvel que especifica ao Vila Nova Futebol Clube.","diarios":"24.687 22/12/2025","autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":65,"id":"111881","numero":"23.954","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/12/2025","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 21.162, de 16 de novembro de 2021, que institui o Programa Bolsa Estudo no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.","diarios":"24.687 22/12/2025","autores":null,"categorias":"Educação,Política pública de inclusão social"},{"_id":66,"id":"111841","numero":"23.953","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/2025","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 22.230, de 24 de agosto de 2023, que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.","diarios":"24.684 17/12/2025","autores":"Deputada Bia de Lima,Deputado Paulo Cezar Martins,Governador do Estado de 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