{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/sv/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "74a92e0c-6758-4cd7-8d52-33d35cbcc17a", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"89533","numero":"17.539","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria e denomina a escola estadual que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.254 30/12/2011","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":2,"id":"89532","numero":"17.538","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.","diarios":"21.254 30/12/2011","autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":3,"id":"89531","numero":"17.537","estado_legislacao":"Em 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suinocultura, e a Lei nº 13.453/99, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, altera a Lei nº 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"21.253 29/12/2011","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":24,"id":"89511","numero":"17.516","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária.","diarios":"21.253 29/12/2011","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":25,"id":"89508","numero":"17.515","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 16.271, de 29 de maio de 2008.","diarios":"21.251 27/12/2011","autores":null,"categorias":null},{"_id":26,"id":"89507","numero":"17.514","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico.","diarios":"21.251 27/12/2011","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":27,"id":"89506","numero":"17.513","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede pensão especial às pessoas que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.251 27/12/2011","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Pensão especial,Servidor Público"},{"_id":28,"id":"89505","numero":"17.512","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário –BPMRv–, na Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP–.","diarios":"21.249 22/12/2011","autores":null,"categorias":"Polícia 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de 17 de setembro de 2010.","diarios":"21.249 22/12/2011","autores":null,"categorias":null},{"_id":32,"id":"89501","numero":"17.508","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera dispositivos da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.","diarios":"21.249 22/12/2011","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":33,"id":"89500","numero":"17.507","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Transforma a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira em Secretaria de Estado, altera a Lei Delegada nº 03/2003 e dá outras providências.","diarios":"21.249 22/12/2011","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":34,"id":"89499","numero":"17.506","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a concessão de redução da multa, do juro de mora e da atualização monetária no pagamento de crédito tributário do ICMS para contribuinte distribuidor de energia elétrica.","diarios":"21.249 22/12/2011","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":35,"id":"89498","numero":"17.505","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"22/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à entidade que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.249 22/12/2011","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":36,"id":"89497","numero":"17.504","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até R$ 84.996,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais) à entidade que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.249 22/12/2011","autores":null,"categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais,Leis orçamentárias"},{"_id":37,"id":"89496","numero":"17.503","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, relativamente à data-base de maio de 2011.","diarios":"21.249 22/12/2011","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras"},{"_id":38,"id":"89495","numero":"17.502","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"22/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Energias Alternativas Renováveis e dá outras providências.","diarios":"21.249 22/12/2011","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":39,"id":"89494","numero":"17.501","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 16.894, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências.","diarios":"21.249 22/12/2011","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Plano de cargos e carreiras,Serviços Públicos,Tribunal de Contas dos Municípios - TCM,Vencimentos"},{"_id":40,"id":"89493","numero":"17.500","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade que especifica.","diarios":"21.248 21/12/2011","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":41,"id":"89492","numero":"17.499","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"21.248 21/12/2011","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de 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orçamentárias"},{"_id":45,"id":"89488","numero":"17.495","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da CELG Distribuição –CELG D–, e dá outras providências.","diarios":"21.248 21/12/2011","autores":null,"categorias":"Alienação de bens públicos"},{"_id":46,"id":"89487","numero":"17.494","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá nova redação ao \"caput\" do art. 1º da Lei nº 15.809, de 13 de novembro de 2006.","diarios":"21.247 20/12/2011","autores":null,"categorias":"Corpo de Bombeiros Militar"},{"_id":47,"id":"89486","numero":"17.493","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.","diarios":"21.246 19/12/2011","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":48,"id":"89485","numero":"17.492","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"21.247 20/12/2011","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":49,"id":"89479","numero":"17.491","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), às entidades sem fins econômicos que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.242 13/12/2011","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":50,"id":"89478","numero":"17.490","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"12/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o auxílio-alimentação do Fiscal Estadual Agropecuário e do Agente de Fiscalização Agropecuária, em exercício nos Postos de Fiscalização da Agência Goiana de Defesa Agropecuária e dá outras providências.","diarios":"21.242 13/12/2011","autores":null,"categorias":null},{"_id":51,"id":"89484","numero":"17.489","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a transferência de recursos financeiros na forma que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.242 13/12/2011","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":52,"id":"89483","numero":"17.488","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações no texto do Código Tributário do Estado de Goiás –CTE– instituído pela Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.","diarios":"21.242 13/12/2011","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":53,"id":"89482","numero":"17.487","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 17.034, de 02 de junho de 2010, que regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor.","diarios":"21.242 13/12/2011","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":54,"id":"89481","numero":"17.486","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Buritinópolis, do imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.242 13/12/2011","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":55,"id":"89480","numero":"17.485","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Gratificação de Risco de Vida, no âmbito da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal e dá outras providências.","diarios":"21.242 13/12/2011","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa,Serviços Públicos"},{"_id":56,"id":"89477","numero":"17.484","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a transferência de recursos correntes no montante de R$ 552.958,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais) ao Município de Anápolis-GO, para o fim que especifica, e dá outras providências.","diarios":"21.240 09/12/2011","autores":null,"categorias":null},{"_id":57,"id":"89475","numero":"17.483","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Abre crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP–, no valor que especifica.","diarios":"21.240 09/12/2011","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":58,"id":"89474","numero":"17.482","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"09/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria, na estrutura organizacional complementar descentralizada da Polícia Militar, a unidade que especifica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Comandante, Símbolo CDI-5.","diarios":"21.240 09/12/2011","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":59,"id":"89472","numero":"17.481","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito perante a Caixa Econômica Federal, destinada ao aporte de capital e pagamento de obrigações junto à Companhia Celg de Participações -CELGPar- e suas subsidiárias integrais, mediante garantia da União, e dá outras providências.","diarios":"21.239 08/12/2011","autores":null,"categorias":"Autorização para empréstimos / transferência de créditos"},{"_id":60,"id":"89476","numero":"17.480","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás –FUNEBOM– e dá outras providências.","diarios":"21.240 09/12/2011","autores":null,"categorias":"Corpo de Bombeiros Militar"},{"_id":61,"id":"89473","numero":"17.479","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"08/12/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"21.239 08/12/2011","autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":62,"id":"89471","numero":"17.478","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, relativa à data-base do mês de maio do ano de 2011 e reajusta os vencimentos do cargo de Subpromotor de Justiça.","diarios":"21.235 02/12/2011","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras"},{"_id":63,"id":"89470","numero":"17.477","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO Saúde.","diarios":"21.235 02/12/2011","autores":null,"categorias":"Saúde,Servidor Público"},{"_id":64,"id":"89469","numero":"17.476","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/11/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"21.235 02/12/2011","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":65,"id":"89468","numero":"17.475","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/11/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplina o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt - e dá outras providências.","diarios":"21.235 02/12/2011","autores":null,"categorias":"Serviços Públicos"},{"_id":66,"id":"89466","numero":"17.474","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/11/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, os Festejos em Louvor a Santa Luzia, realizados no Município de Luziânia-GO.","diarios":"21.225 18/11/2011","autores":null,"categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":67,"id":"89465","numero":"17.473","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/11/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa do Marmelo, realizada no Município de Cidade Ocidental-GO.","diarios":"21.225 18/11/2011","autores":null,"categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":68,"id":"89464","numero":"17.472","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/11/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à rodovia estadual que especifica.","diarios":"21.225 18/11/2011","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":69,"id":"89463","numero":"17.471","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/11/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem Braille.","diarios":"21.225 18/11/2011","autores":null,"categorias":"Direito do consumidor"},{"_id":70,"id":"89462","numero":"17.470","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/11/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"21.225 18/11/2011","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":71,"id":"89509","numero":"17.469","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"03/11/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria os cargos de provimento em comissão e as unidades administrativas que menciona, altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.","diarios":"21.216 03/11/2011","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":72,"id":"89458","numero":"17.468","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/11/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"21.216 03/11/2011","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":73,"id":"89457","numero":"17.467","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/11/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.216 03/11/2011","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":74,"id":"89456","numero":"17.466","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/11/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.216 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27/10/2011","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":93,"id":"89460","numero":"17.447","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/10/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"21.213 27/10/2011","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":94,"id":"89438","numero":"17.446","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/10/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 13.453/99, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS.","diarios":"21.214 31/10/2011","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":95,"id":"89437","numero":"17.445","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/10/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"21.214 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tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico.","diarios":"21.212 26/10/2011","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":99,"id":"89432","numero":"17.441","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/10/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Programa de Incentivo à Implantação ou à Ampliação de Empreendimento Industrial destinado à fabricação de grupos geradores de energia elétrica e outras mercadorias que especifica.","diarios":"21.212 26/10/2011","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais"},{"_id":100,"id":"89435","numero":"17.440","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"20/10/2011","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Transfere, revigora, convalida e confere nova denominação aos fundos rotativos que especifica e dá outras providências.","diarios":"21.214 31/10/2011","autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "id", 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