{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/sv/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "80cc75e4-fb1f-415d-ab91-e1e32c25305d", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"81949","numero":"14.384","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e dá outras providências.","diarios":"31/12/2002","autores":null,"categorias":"Meio ambiente"},{"_id":2,"id":"81948","numero":"14.383","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"31/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.","diarios":"31/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":3,"id":"81947","numero":"14.382","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 12.955, de 19 de novembro de 1996, 12.972, de 27 de dezembro de 1996, 13.213, de 29 de dezembro de 1997, 13.270, de 29 de maio de 1998, 13.453, de 16 de abril de 1999, e 13.772, de 28 de dezembro de 2000, que dispõem sobre matéria tributária.","diarios":"31/12/2002, 30/12/2002","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":4,"id":"81946","numero":"14.381","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"02/01/2003","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":5,"id":"81945","numero":"14.380","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"02/01/2003","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":6,"id":"81944","numero":"14.379","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"02/01/2003","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":7,"id":"81943","numero":"14.378","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"02/01/2003","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":8,"id":"81942","numero":"14.377","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"02/01/2003","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":9,"id":"81941","numero":"14.376","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"27/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":10,"id":"81940","numero":"14.375","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações no art. 24  da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1.999.","diarios":"27/12/2002","autores":null,"categorias":"Transporte público"},{"_id":11,"id":"81939","numero":"14.374","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 13.933, de 1º de novembro de 2001, que autoriza a composição de dívidas dos órgãos da administração estadual entre si e os municípios, incluídas suas entidades de administração indireta.","diarios":"27/12/2002","autores":null,"categorias":null},{"_id":12,"id":"81938","numero":"14.373","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a destinação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA às entidades que especifica, para custeio e implementação de projetos aprovados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.","diarios":"27/12/2002","autores":null,"categorias":null},{"_id":13,"id":"81937","numero":"14.372","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alteração na Lei nº 14.203, de 4 de julho de 2002.","diarios":"27/12/2002","autores":null,"categorias":null},{"_id":14,"id":"81936","numero":"14.371","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui para os estabelecimentos que executem o desmonte de veículos automotores a obrigatoriedade do registro que especifica e dá outras providências.","diarios":"27/12/2002","autores":null,"categorias":"Segurança Pública"},{"_id":15,"id":"81935","numero":"14.370","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei  nº 13.270, de 29 de maio de 1998, que institui o regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte.","diarios":"27/12/2002","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":16,"id":"81934","numero":"14.369","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 1998, e dá outras providências.","diarios":"27/12/2002","autores":null,"categorias":null},{"_id":17,"id":"81933","numero":"14.368","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"26/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá nova redação ao art. 250 da Lei n. 10.156, de 16 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado de Goiás, e dá outras providências.","diarios":"27/12/2002","autores":null,"categorias":"Saúde"},{"_id":18,"id":"81932","numero":"14.367","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à Rodovia GO-436.","diarios":"18/12/2002","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":19,"id":"81931","numero":"14.366","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza transferência de recursos que especifica.","diarios":"11/12/2002","autores":null,"categorias":"Autorização para empréstimos / transferência de créditos"},{"_id":20,"id":"81930","numero":"14.365","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá nova denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"11/12/2002","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":21,"id":"81929","numero":"14.364","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título honorífico de cidadania que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":22,"id":"81928","numero":"14.363","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadão goiano que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":23,"id":"81927","numero":"14.362","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":24,"id":"81926","numero":"14.361","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título honorífico de cidadania que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":25,"id":"81925","numero":"14.360","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":26,"id":"81924","numero":"14.359","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":27,"id":"81923","numero":"14.358","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":28,"id":"81922","numero":"14.357","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":29,"id":"81921","numero":"14.356","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":30,"id":"81920","numero":"14.355","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título honorífico de cidadania que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":31,"id":"81919","numero":"14.354","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":32,"id":"81918","numero":"14.353","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":33,"id":"81917","numero":"14.352","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":34,"id":"81916","numero":"14.351","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":35,"id":"81915","numero":"14.350","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":36,"id":"81914","numero":"14.349","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":37,"id":"81913","numero":"14.348","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":38,"id":"81912","numero":"14.347","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":39,"id":"81911","numero":"14.346","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":40,"id":"81910","numero":"14.345","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":41,"id":"81909","numero":"14.344","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":42,"id":"81908","numero":"14.343","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":43,"id":"81907","numero":"14.342","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":44,"id":"81906","numero":"14.341","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"09/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":45,"id":"81905","numero":"14.340","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Fixa data para a realização de eleição para diretor de unidade escolar estadual e dá outras providências.","diarios":"06/12/2002","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":46,"id":"81904","numero":"14.339","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 13.841, de 15 de maio de 2001.","diarios":"05/12/2002","autores":null,"categorias":null},{"_id":47,"id":"81903","numero":"14.338","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título honorífico de cidadão goiano.","diarios":"05/12/2002","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":48,"id":"81902","numero":"14.337","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"05/12/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":49,"id":"81901","numero":"14.336","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera o inciso XVIII do art. 1º da Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001.","diarios":"29/11/2002","autores":null,"categorias":"Gestão pública,Segurança Pública"},{"_id":50,"id":"81897","numero":"14.335","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria fundo rotativo no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-Go.","diarios":"29/11/2002","autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":51,"id":"81896","numero":"14.334","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"26/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera e acrescenta incisos ao art. 8º da Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995.","diarios":"29/11/2002","autores":null,"categorias":"Meio ambiente"},{"_id":52,"id":"81895","numero":"14.333","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":53,"id":"81894","numero":"14.332","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":54,"id":"81893","numero":"14.331","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":55,"id":"81892","numero":"14.330","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":56,"id":"81891","numero":"14.329","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":57,"id":"81890","numero":"14.328","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":58,"id":"81889","numero":"14.327","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":59,"id":"81888","numero":"14.326","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":60,"id":"81887","numero":"14.325","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":61,"id":"81886","numero":"14.324","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":62,"id":"81885","numero":"14.323","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":63,"id":"81884","numero":"14.322","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":64,"id":"81883","numero":"14.321","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":65,"id":"81882","numero":"14.320","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":66,"id":"81881","numero":"14.319","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":67,"id":"81880","numero":"14.318","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":68,"id":"81879","numero":"14.317","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":69,"id":"81878","numero":"14.316","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":70,"id":"81877","numero":"14.315","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":71,"id":"81876","numero":"14.314","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":72,"id":"81875","numero":"14.313","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":73,"id":"81874","numero":"14.312","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a transferência de recursos que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":null,"categorias":"Autorização para empréstimos / transferência de créditos"},{"_id":74,"id":"81873","numero":"14.311","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":75,"id":"81872","numero":"14.310","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":76,"id":"81871","numero":"14.309","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"19/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":77,"id":"81870","numero":"14.308","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Programa Bolsa Esporte e dá outras providências.","diarios":"19/11/2002","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Esportes"},{"_id":78,"id":"81869","numero":"14.307","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a concessão de benefício fiscal e de incentivo às empresas industrializadoras de soja estabelecidas no Estado de Goiás.","diarios":"19/11/2002","autores":null,"categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais,Normas Tributárias"},{"_id":79,"id":"81868","numero":"14.306","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 13.666, de 27 de julho de 2000 e dá outras providências.","diarios":"19/11/2002","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":80,"id":"81867","numero":"14.305","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede Título Honorífico de Cidadania que especifica.","diarios":"12/11/2002","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":81,"id":"81866","numero":"14.304","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/11/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"12/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":82,"id":"81865","numero":"14.303","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir, por doação onerosa, o imóvel que especifica.","diarios":"05/11/2002","autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":83,"id":"81864","numero":"14.302","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título honorífico de cidadania que especifica.","diarios":"05/11/2002","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":84,"id":"81863","numero":"14.301","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Infra-Estrutura.","diarios":"05/11/2002","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":85,"id":"81862","numero":"14.300","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN.","diarios":"05/11/2002","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":86,"id":"81861","numero":"14.299","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a concessão de auxílio financeiro que especifica.","diarios":"05/11/2002","autores":null,"categorias":null},{"_id":87,"id":"81860","numero":"14.298","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"05/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":88,"id":"81859","numero":"14.297","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede Título de Cidadão Goiano que especifica.","diarios":"05/11/2002","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":89,"id":"81858","numero":"14.296","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"05/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":90,"id":"81857","numero":"14.295","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"05/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":91,"id":"81856","numero":"14.294","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"05/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":92,"id":"81855","numero":"14.293","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a desapropriação das áreas que especifica, para a implantação da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis.","diarios":"05/11/2002","autores":null,"categorias":null},{"_id":93,"id":"81854","numero":"14.292","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"05/11/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":94,"id":"81853","numero":"14.291","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título honorífico de cidadania que especifica.","diarios":"16/10/2002","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":95,"id":"81852","numero":"14.290","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"16/10/2002","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":96,"id":"81851","numero":"14.289","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a transferência de recursos que especifica.","diarios":"16/10/2002","autores":null,"categorias":null},{"_id":97,"id":"81850","numero":"14.288","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a transferência de recursos que especifica.","diarios":"16/10/2002","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":98,"id":"81849","numero":"14.287","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Cidadania e Trabalho.","diarios":"16/10/2002","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":99,"id":"81848","numero":"14.286","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Tribunal de Justiça de Goiás.","diarios":"16/10/2002","autores":null,"categorias":null},{"_id":100,"id":"81847","numero":"14.285","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/10/2002","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede pensão especial à pessoa que especifica.","diarios":"16/10/2002","autores":null,"categorias":"Pensão especial"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "id", "type": "text"}, {"id": "numero", "type": "text"}, {"id": "estado_legislacao", "type": "text"}, {"id": "data_legislacao", "type": "text"}, {"id": "tipo_lei", "type": "text"}, {"id": "ementa", "type": "text"}, {"id": "diarios", "type": "text"}, {"id": "autores", "type": "text"}, {"id": "categorias", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=80cc75e4-fb1f-415d-ab91-e1e32c25305d", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=80cc75e4-fb1f-415d-ab91-e1e32c25305d&offset=100"}, "total": 941, "total_was_estimated": false}}