{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/sv/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "82087c08-6762-4737-a215-3df56a258bb6", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"98406","numero":"19.194","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Tabela Anexo III, Taxa de Serviços Estaduais, item A.3 - Departamento Estadual de Trânsito, da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":2,"id":"98373","numero":"19.193","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":3,"id":"98372","numero":"19.192","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":4,"id":"98371","numero":"19.191","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Normas Tributárias,Segurança Pública,Servidor Público"},{"_id":5,"id":"98370","numero":"19.190","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera o § 5º do art. 5º da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":6,"id":"98369","numero":"19.189","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":7,"id":"98368","numero":"19.188","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 18.602, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Gestão pública"},{"_id":8,"id":"98367","numero":"19.187","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera as Leis nos 13.591, de 18 de janeiro de 2000, 13.533, de 15 de outubro de 1999, e 16.384, de 27 de novembro de 2008, e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais"},{"_id":9,"id":"98366","numero":"19.186","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria o Parque Marcos Henrique da Veiga Jardim e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Gestão pública"},{"_id":10,"id":"98365","numero":"19.185","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":11,"id":"98364","numero":"19.184","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":12,"id":"98363","numero":"19.183","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":13,"id":"98362","numero":"19.182","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":14,"id":"98361","numero":"19.181","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 14.384, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Meio ambiente"},{"_id":15,"id":"98360","numero":"19.180","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":null},{"_id":16,"id":"98359","numero":"19.179","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Previdência social"},{"_id":17,"id":"98358","numero":"19.178","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 18.826, de 19 de maio de 2015, que dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":null},{"_id":18,"id":"98357","numero":"19.177","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Ipameri-GO, do imóvel urbano que menciona.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":19,"id":"98356","numero":"19.176","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a denominação da unidade administrativa básica que especifica, da Agência Brasil Central.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":20,"id":"98355","numero":"19.175","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":21,"id":"98354","numero":"19.174","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Extingue fundos rotativos da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":22,"id":"98353","numero":"19.173","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a denominação atribuída a bem público.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":23,"id":"98352","numero":"19.172","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispensa os créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA- e à Taxa de Licenciamento devidos até o exercício 2015, para veículos do tipo ciclomotor.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":24,"id":"98351","numero":"19.171","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a prorrogação para edição do ato administrativo de retorno que trata a Lei nº 17.916, de 27 de dezembro de 2012.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":25,"id":"98350","numero":"19.170","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre alterações na Lei nº 11.075, de 19 de dezembro de 1989.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Fundos públicos"},{"_id":26,"id":"98349","numero":"19.169","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":27,"id":"98348","numero":"19.168","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":28,"id":"98347","numero":"19.167","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":29,"id":"98346","numero":"19.166","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":30,"id":"98345","numero":"19.165","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":31,"id":"98344","numero":"19.164","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":32,"id":"98343","numero":"19.163","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":33,"id":"98342","numero":"19.162","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":34,"id":"98341","numero":"19.161","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Alienação de bens públicos,Doação de bens públicos"},{"_id":35,"id":"98340","numero":"19.160","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação, do imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Polícia Militar"},{"_id":36,"id":"98377","numero":"19.159","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de crédito especial à Universidade Estadual de Goiás -UEG-, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":37,"id":"98339","numero":"19.158","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":38,"id":"98338","numero":"19.157","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":39,"id":"98337","numero":"19.156","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":40,"id":"98336","numero":"19.155","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza transferência de recurso financeiro à entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Autorização para empréstimos / transferência de créditos"},{"_id":41,"id":"98376","numero":"19.154","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública estadual e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Segurança Pública"},{"_id":42,"id":"98335","numero":"19.153","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Aparecida de Goiânia-GO, do imóvel urbano que especifica e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":43,"id":"98334","numero":"19.152","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":44,"id":"98333","numero":"19.151","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":45,"id":"98332","numero":"19.150","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":46,"id":"98331","numero":"19.149","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":47,"id":"98374","numero":"19.148","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Semana Estadual da Conscientização da Hemoglobinopatia \"S\" ou Doença Falciforme.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":48,"id":"98330","numero":"19.147","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":49,"id":"98329","numero":"19.146","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a utilização da nomenclatura que especifica nos atos normativos editados pelo Poder Público Estadual.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Políticas Públicas"},{"_id":50,"id":"98328","numero":"19.145","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":51,"id":"98327","numero":"19.144","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"22.235 30/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":52,"id":"98326","numero":"19.143","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"23/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial de atomatados no Estado de Goiás.","diarios":"22.233 28/12/2015","autores":null,"categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais"},{"_id":53,"id":"98325","numero":"19.142","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.232 23/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":54,"id":"98324","numero":"19.141","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.232 23/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":55,"id":"98323","numero":"19.140","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.232 23/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":56,"id":"98322","numero":"19.139","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"22.232 23/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":57,"id":"98321","numero":"19.138","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"22.232 23/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":58,"id":"98320","numero":"19.137","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"22.232 23/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":59,"id":"98319","numero":"19.136","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"21/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"22.232 23/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":60,"id":"98410","numero":"19.135","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 11.049, de 12 de dezembro de 1989, que concede pensão especial à pessoa que especifica.","diarios":"22.253 27/01/2016","autores":null,"categorias":"Pensão especial,Previdência social"},{"_id":61,"id":"98411","numero":"19.134","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 17.501, de 22 de dezembro de 2011.","diarios":"22.253 27/01/2016","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":62,"id":"98310","numero":"19.133","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, e dá outras providências.","diarios":"22.229 18/12/2015","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":63,"id":"98315","numero":"19.132","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria e denomina a unidade de ensino que especifica.","diarios":"22.229 18/12/2015","autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":64,"id":"98314","numero":"19.131","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"22.229 18/12/2015","autores":null,"categorias":"Alienação de bens públicos"},{"_id":65,"id":"98313","numero":"19.130","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação Goiana de Integralização e Reabilitação - AGIR.","diarios":"22.229 18/12/2015","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":66,"id":"98312","numero":"19.129","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.","diarios":"22.229 18/12/2015","autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":67,"id":"98311","numero":"19.128","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$ 93.500.000,00 (noventa e três milhões e quinhentos mil reais).","diarios":"22.229 18/12/2015","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":68,"id":"98296","numero":"19.127","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera dispositivo da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005.","diarios":"22.229 18/12/2015","autores":null,"categorias":"Organizações Sociais"},{"_id":69,"id":"98289","numero":"19.126","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Estado de Goiás a absorver as atividades ofertadas em unidade pública hospitalar do Município de Jaraguá-GO e dá outras providências.","diarios":"22.229 18/12/2015","autores":null,"categorias":"Saúde"},{"_id":70,"id":"98280","numero":"19.125","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Itumbiara-GO, do imóvel urbano que especifica e dá outras providências.","diarios":"22.229 18/12/2015","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":71,"id":"98278","numero":"19.124","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera o art. 6º da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010.","diarios":"22.229 18/12/2015","autores":null,"categorias":"Fundos públicos"},{"_id":72,"id":"98219","numero":"19.123","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a transferência de ações entre as empresas estatais que menciona e dá outras providências.","diarios":"22.228 17/12/2015","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":73,"id":"98218","numero":"19.122","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera as Leis nºs 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, 17.032, de 02 de junho de 2010, 18.419, de 08 de abril de 2014, 18.420, de 08 de abril de 2014, 18.421, de 08 de abril de 2014, 18.464, de 13 de maio de 2014, 18.474, de 19 de maio de 2014, 18.475, de 19 de maio de 2014, 18.476, de 19 de maio de 2014, 18.562, de 30 de junho de 2014, 18.572, de 30 de junho de 2014, e 18.598, de 02 de julho de 2014.","diarios":"22.228 17/12/2015","autores":null,"categorias":"Segurança Pública"},{"_id":74,"id":"98171","numero":"19.121","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede revisão da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás e reajusta os vencimentos do cargo de Subpromotor de Justiça.","diarios":"22.228 17/12/2015","autores":null,"categorias":"Ministério Público – MP"},{"_id":75,"id":"98138","numero":"19.120","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"22.228 17/12/2015","autores":null,"categorias":"Organização Judiciária,Servidor Público"},{"_id":76,"id":"98170","numero":"19.119","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Semana Estadual de Conscientização e Divulgação do Disque Direitos Humanos - Disque 100.","diarios":"22.228 17/12/2015","autores":null,"categorias":"Campanha informativa"},{"_id":77,"id":"98231","numero":"19.118","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"14/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 18.812, de 16 de abril de 2015, que transforma em Batalhões da Polícia Militar as Companhias Independentes que menciona.","diarios":"22.228 17/12/2015","autores":null,"categorias":"Educação,Polícia Militar,Segurança Pública"},{"_id":78,"id":"98165","numero":"19.117","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos de trombose em mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene da trombofilia.","diarios":"22.228 17/12/2015","autores":null,"categorias":"Campanha informativa,Saúde"},{"_id":79,"id":"98162","numero":"19.116","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos do procedimento com hidrogel.","diarios":"22.228 17/12/2015","autores":null,"categorias":"Campanha informativa"},{"_id":80,"id":"97774","numero":"19.115","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadania que especifica.","diarios":"22.222 09/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":81,"id":"97773","numero":"19.114","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.222 09/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":82,"id":"97772","numero":"19.113","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.222 09/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":83,"id":"97771","numero":"19.112","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.222 09/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":84,"id":"97770","numero":"19.111","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.222 09/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":85,"id":"97769","numero":"19.110","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.222 09/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":86,"id":"97768","numero":"19.109","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.222 09/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":87,"id":"97767","numero":"19.108","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.222 09/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":88,"id":"97766","numero":"19.107","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.222 09/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":89,"id":"97765","numero":"19.106","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.222 09/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":90,"id":"97764","numero":"19.105","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede pensão especial às pessoas que especifica.","diarios":"22.222 09/12/2015","autores":null,"categorias":"Pensão especial"},{"_id":91,"id":"97763","numero":"19.104","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.222 09/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":92,"id":"98317","numero":"19.103","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o emprego de sistema de energia solar nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual.","diarios":"22.231 22/12/2015","autores":null,"categorias":"Gestão pública"},{"_id":93,"id":"97634","numero":"19.102","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/11/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"22.216 01/12/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":94,"id":"97633","numero":"19.101","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/11/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica.","diarios":"22.216 01/12/2015","autores":null,"categorias":"Transporte público"},{"_id":95,"id":"97492","numero":"19.100","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/11/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o PROCON REGULARIZA - Programa de Recuperação de Créditos não-Tributários, da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON/GOIÁS, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, e dá outras providências.","diarios":"22.209 20/11/2015","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":96,"id":"97179","numero":"19.099","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.203 12/11/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":97,"id":"97178","numero":"19.098","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.203 12/11/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":98,"id":"97177","numero":"19.097","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.203 12/11/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":99,"id":"97176","numero":"19.096","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.203 12/11/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":100,"id":"97175","numero":"19.095","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/2015","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"22.203 12/11/2015","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "id", "type": "text"}, {"id": "numero", "type": "text"}, {"id": "estado_legislacao", "type": "text"}, {"id": "data_legislacao", "type": "text"}, {"id": "tipo_lei", "type": "text"}, {"id": "ementa", "type": "text"}, {"id": "diarios", "type": "text"}, {"id": "autores", "type": "text"}, {"id": "categorias", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=82087c08-6762-4737-a215-3df56a258bb6", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=82087c08-6762-4737-a215-3df56a258bb6&offset=100"}, "total": 834, "total_was_estimated": false}}