{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/sv/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "88d48268-d0b7-4539-8644-6481d9b05c3e", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"202512344","nome_empreendimento":"BONFIM LD MATINHA FLORESTA CACHOEIRA BANANEIRAS FLORINHA PULADOR TORRES E BONFIM-MAT: 64 66 76 *** *** *** 1247 1251 1414 2245 2269 2270 2271 2272 2273 1413 *** *** **** 81 117 1415 70 2073 487 2074 2075 1190-AREA 2.648,90 HA-SOJA, MILHO, FEIJAO E ALGODÃO","nome_razao_social":"ELMIRO VIEIRA BORGES","cpf_cnpj":"XXX.933.261-XX","municipio_empreendimento":"PEROLÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 08:09:48.195","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":2,"numero_declaracao":"202512345","nome_empreendimento":"FAZENDA SAO JOSE","nome_razao_social":"FAUSTO CAIADO BARBOSA","cpf_cnpj":"XXX.229.911-XX","municipio_empreendimento":"GOUVELÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 08:31:06.649","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":3,"numero_declaracao":"202512346","nome_empreendimento":"FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO","nome_razao_social":"JOSE VALTERLY GONTIJO","cpf_cnpj":"XXX.415.031-XX","municipio_empreendimento":"GOIANÉSIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 08:51:18.589","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":4,"numero_declaracao":"202512347","nome_empreendimento":"CHÁCARA SONHO MEU","nome_razao_social":"JOSÉ FERNANDES BATISTA SAMPAIO","cpf_cnpj":"XXX.290.881-XX","municipio_empreendimento":"BELA VISTA DE GOIÁS","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 08:51:22.261","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":5,"numero_declaracao":"202512348","nome_empreendimento":"RODOVIA GO-116 (trecho: Entr. GO-524 [p/Salto do Itiquira] / Entr. GO-485) - SRE 116EGO0020 (Extensão: 91,54 km)","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"FORMOSA","atividade":"Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 09:16:50.465","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":6,"numero_declaracao":"202512349","nome_empreendimento":"FAZENDA PONTE DE PEDRAS,LUGAR ÁGUA ENTERRADA","nome_razao_social":"VALDIR ANTÔNIO GIACOMINI","cpf_cnpj":"XXX.505.090-XX","municipio_empreendimento":"SERRANÓPOLIS","atividade":"Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 09:59:34.958","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":7,"numero_declaracao":"202512350","nome_empreendimento":"P.A. OLGA BENÁRIO - FAZ. STA. ROSA - LOTE 24","nome_razao_social":"ELIZANGELA DE JESUS MOURA ARANTES","cpf_cnpj":"XXX.440.251-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 10:09:08.523","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":8,"numero_declaracao":"202512351","nome_empreendimento":"FAZENDA PONTE DE PEDRAS, LUGAR ÁGUA ENTERRADA","nome_razao_social":"MARCIEL REICHERT NAVARINI","cpf_cnpj":"XXX.531.421-XX","municipio_empreendimento":"SERRANÓPOLIS","atividade":"Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 10:09:44.304","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":9,"numero_declaracao":"202512352","nome_empreendimento":"creche municipal - assunção de goiás, vila propício-Go","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO","cpf_cnpj":"01.612.817/0001-83","municipio_empreendimento":"VILA PROPÍCIO","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 10:29:14.247","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":10,"numero_declaracao":"202512353","nome_empreendimento":"Fazenda canata - pecuaria leiteira","nome_razao_social":"NAYRO MAGALHAES DOS REIS","cpf_cnpj":"XXX.993.781-XX","municipio_empreendimento":"TRINDADE","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 10:30:48.65","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":11,"numero_declaracao":"202512354","nome_empreendimento":"USINA ASFÁLTICA PRÉ-MISTURADO A FRIO (PMF)","nome_razao_social":"STÁDIUM CONSTRUTORA LTDA","cpf_cnpj":"03.021.021/0001-81","municipio_empreendimento":"GOIÁS","atividade":"Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 10:47:16.01","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":12,"numero_declaracao":"202512355","nome_empreendimento":"Fazenda Bonsucesso LD Tatu","nome_razao_social":"VINÍCIUS FERNANDES ZAIDEN","cpf_cnpj":"XXX.156.371-XX","municipio_empreendimento":"JATAÍ","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 11:02:13.489","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":13,"numero_declaracao":"202512356","nome_empreendimento":"FAZ. CACHOEIRA DO SANTO ANTONIO","nome_razao_social":"LÊIDA MARIA DE JESUS COSTA","cpf_cnpj":"XXX.879.531-XX","municipio_empreendimento":"FAINA","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 11:07:01.544","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":14,"numero_declaracao":"202512357","nome_empreendimento":"M R PEDROSO LAVANDERIA LTDA","nome_razao_social":"M R PEDROSO LAVANDERIA LTDA","cpf_cnpj":"14.152.923/0001-73","municipio_empreendimento":"ANÁPOLIS","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 11:10:32.879","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":15,"numero_declaracao":"202512358","nome_empreendimento":"FAZENDA ALVORADA","nome_razao_social":"JOAO BATISTA DA PAIXAO JUNIOR","cpf_cnpj":"XXX.881.141-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 11:20:07.245","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":16,"numero_declaracao":"202512359","nome_empreendimento":"PA LIBERDADE FLORES II LOTE 06","nome_razao_social":"GILVAN NERES DA ROCHA","cpf_cnpj":"XXX.946.921-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 11:54:47.778","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":17,"numero_declaracao":"202512360","nome_empreendimento":"simulação","nome_razao_social":"HEBER QUEIROZ DE JESUS","cpf_cnpj":"XXX.924.931-XX","municipio_empreendimento":"SERRANÓPOLIS","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 11:55:08.541","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":18,"numero_declaracao":"202512361","nome_empreendimento":"CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA","cpf_cnpj":"01.067.990/0001-48","municipio_empreendimento":"SANTA RITA DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 12:12:01.397","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":19,"numero_declaracao":"202512362","nome_empreendimento":"eco050","nome_razao_social":"CONSULTTAR CONSTRUÇÕES LTDA","cpf_cnpj":"38.487.116/0001-70","municipio_empreendimento":"CATALÃO","atividade":"Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 12:14:33.095","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":20,"numero_declaracao":"202512363","nome_empreendimento":"fazenda morada da onça","nome_razao_social":"JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS","cpf_cnpj":"XXX.445.121-XX","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - 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SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":22,"numero_declaracao":"202512365","nome_empreendimento":"ÁREA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Padre bernardo","nome_razao_social":"CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS","cpf_cnpj":"33.638.099/0001-00","municipio_empreendimento":"PADRE BERNARDO","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 12:41:05.561","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":23,"numero_declaracao":"202512366","nome_empreendimento":"FAZENDA SAO SEBASTIAO","nome_razao_social":"MARILZA FERREIRA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.299.221-XX","municipio_empreendimento":"ITARUMÃ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 13:02:39.276","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":24,"numero_declaracao":"202512367","nome_empreendimento":"TERMINAL TURÍSTICO - JOB GOMES","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA","cpf_cnpj":"01.067.990/0001-48","municipio_empreendimento":"SANTA RITA DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 13:08:10.105","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":25,"numero_declaracao":"202512368","nome_empreendimento":"CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA","cpf_cnpj":"01.067.990/0001-48","municipio_empreendimento":"SANTA RITA DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 13:20:12.64","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":26,"numero_declaracao":"202512369","nome_empreendimento":"fazenda pasárgada, pasárgada ii e paraíso","nome_razao_social":"MARINA GARCIA VOLK","cpf_cnpj":"XXX.698.121-XX","municipio_empreendimento":"CHAPADÃO DO CÉU","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 13:37:01.526","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":27,"numero_declaracao":"202512370","nome_empreendimento":"FAZENDA CONSOLAÇÃO I / M-778","nome_razao_social":"MAISA HELENA DE CASTRO MORITZ","cpf_cnpj":"XXX.706.331-XX","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU DO NORTE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 14:01:33.41","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":28,"numero_declaracao":"202512371","nome_empreendimento":"MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","nome_razao_social":"MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","cpf_cnpj":"33.931.486/0010-21","municipio_empreendimento":"CATALÃO","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 14:05:02.228","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":29,"numero_declaracao":"202512372","nome_empreendimento":"ANDER E BRAGA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA","nome_razao_social":"ANDER E BRAGA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA","cpf_cnpj":"17.000.207/0001-69","municipio_empreendimento":"GOIANÁPOLIS","atividade":"Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 14:05:56.725","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":30,"numero_declaracao":"202512373","nome_empreendimento":"SEMENTES SAO FRANCISCO","nome_razao_social":"SEMENTES SAO FRANCISCO S.A.","cpf_cnpj":"09.022.330/0001-52","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 14:11:37.498","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":31,"numero_declaracao":"202512374","nome_empreendimento":"fazenda jatoba","nome_razao_social":"ALESSANDRO SANTOS MAMEDES","cpf_cnpj":"XXX.153.381-XX","municipio_empreendimento":"BELA VISTA DE GOIÁS","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 14:13:53.046","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":32,"numero_declaracao":"202512376","nome_empreendimento":"FAZENDA FLOR DO BÁLSAMO \"SAPÉ\"","nome_razao_social":"FABIO MARTINS DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.611.621-XX","municipio_empreendimento":"ITAJÁ","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 14:38:34.917","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":33,"numero_declaracao":"202512377","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO LOURENÇO","nome_razao_social":"FERNANDO RICARDO DE PAIVA","cpf_cnpj":"XXX.960.991-XX","municipio_empreendimento":"PONTALINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 14:53:33.572","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":34,"numero_declaracao":"202512378","nome_empreendimento":"FAZENDA AGUA BOA,JURUBATUBA,RANCHO ALEGRE,BOM SUCESSO,CRISTAL.","nome_razao_social":"GERCI VOLPATO","cpf_cnpj":"XXX.869.329-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:16:44.871","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":35,"numero_declaracao":"202512379","nome_empreendimento":"FAZ. RETIRO DOS MORGADOS","nome_razao_social":"ARILDO BARROSO MORGADO","cpf_cnpj":"XXX.661.721-XX","municipio_empreendimento":"UIRAPURU","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:17:17.36","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":36,"numero_declaracao":"202512380","nome_empreendimento":"FAZENDA ARAPUCA-LUGAR DENOMINADO SALTADOR","nome_razao_social":"REINALDO PIRES DE MORAIS","cpf_cnpj":"XXX.492.491-XX","municipio_empreendimento":"BELA VISTA DE GOIÁS","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:19:55.417","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":37,"numero_declaracao":"202512381","nome_empreendimento":"FAZENDA BOM SUCEESO","nome_razao_social":"GERCI VOLPATO","cpf_cnpj":"XXX.869.329-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:20:26.2","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":38,"numero_declaracao":"202512382","nome_empreendimento":"BEAUVALLET  GOIAS ALIMENTOS LTDA.","nome_razao_social":"BEAUVALLET GOIÁS ALIMENTOS LTDA.","cpf_cnpj":"35.156.596/0001-06","municipio_empreendimento":"INHUMAS","atividade":"Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:20:35.936","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":39,"numero_declaracao":"202512383","nome_empreendimento":"fazenda bom suceeso","nome_razao_social":"GERCI VOLPATO","cpf_cnpj":"XXX.869.329-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:23:28.198","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":40,"numero_declaracao":"202512384","nome_empreendimento":"IMPLANTAÇÃO DE POSTE GO-020 KM 15","nome_razao_social":"DOUGLAS DE ALMEIDA MENDES","cpf_cnpj":"XXX.958.585-XX","municipio_empreendimento":"SENADOR CANEDO","atividade":"Z1.153 - Instalação de fibra óptica","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:24:55.094","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":41,"numero_declaracao":"202512385","nome_empreendimento":"FAZENDA BOM SUCESSO","nome_razao_social":"GERCI VOLPATO","cpf_cnpj":"XXX.869.329-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:25:57.686","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":42,"numero_declaracao":"202512386","nome_empreendimento":"FAZENDA BOM SUCESSO","nome_razao_social":"GERCI VOLPATO","cpf_cnpj":"XXX.869.329-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:28:06.235","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":43,"numero_declaracao":"202512387","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO MIGUEL - MATRICULA 4483 - MUNICIPIO DE GOIANDIRA-GO","nome_razao_social":"ROSANGELA FERREIRA PIRES BUENO","cpf_cnpj":"XXX.831.171-XX","municipio_empreendimento":"GOIANDIRA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:29:43.796","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":44,"numero_declaracao":"202512388","nome_empreendimento":"Rancho LS","nome_razao_social":"VILMAR FERREIRA DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.181.861-XX","municipio_empreendimento":"SANTA FÉ DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:37:12.224","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":45,"numero_declaracao":"202512389","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS, DEN CHACARA SANTA RITA DE CASSIA","nome_razao_social":"FERNANDO RICARDO DE PAIVA","cpf_cnpj":"XXX.960.991-XX","municipio_empreendimento":"PONTALINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:44:03.254","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":46,"numero_declaracao":"202512390","nome_empreendimento":"BICHOMANIA LTDA","nome_razao_social":"ADRIANA ALVES ROCHA FLORIANO","cpf_cnpj":"XXX.844.151-XX","municipio_empreendimento":"SÃO SIMÃO","atividade":"Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:52:31.514","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":47,"numero_declaracao":"202512391","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA NOVA","nome_razao_social":"ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.849.101-XX","municipio_empreendimento":"DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","atividade":"Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:53:46.755","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":48,"numero_declaracao":"202512392","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA NOVA","nome_razao_social":"ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.849.101-XX","municipio_empreendimento":"DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:55:26.952","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":49,"numero_declaracao":"202512393","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA NOVA","nome_razao_social":"ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.849.101-XX","municipio_empreendimento":"DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 15:58:53.384","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":50,"numero_declaracao":"202512394","nome_empreendimento":"FAZENDA GENIPAPO","nome_razao_social":"ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.849.101-XX","municipio_empreendimento":"SÃO DOMINGOS","atividade":"Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:01:56.647","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":51,"numero_declaracao":"202512395","nome_empreendimento":"FAZENDA GENIPAPO","nome_razao_social":"ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.849.101-XX","municipio_empreendimento":"SÃO DOMINGOS","atividade":"Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:03:33.793","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":52,"numero_declaracao":"202512396","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS","nome_razao_social":"FERNANDO RICARDO DE PAIVA","cpf_cnpj":"XXX.960.991-XX","municipio_empreendimento":"PONTALINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:08:41.939","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":53,"numero_declaracao":"202512397","nome_empreendimento":"FAZENDA CAIS, SANTA CLEMÊNCIA E AMARALINA","nome_razao_social":"GERVASIO TASSI FILHO","cpf_cnpj":"XXX.161.116-XX","municipio_empreendimento":"SÃO DOMINGOS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:12:13.666","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":54,"numero_declaracao":"202512398","nome_empreendimento":"FAZENDA BOM FUTURO","nome_razao_social":"JOSÉ LUIS PADOVAN","cpf_cnpj":"XXX.257.188-XX","municipio_empreendimento":"PONTALINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:12:38.948","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":55,"numero_declaracao":"202512399","nome_empreendimento":"FAZENDA ÁGUA FRIA, FAZENDA CAMPINA VERDE","nome_razao_social":"WILSON FERREIRA","cpf_cnpj":"XXX.799.551-XX","municipio_empreendimento":"SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","atividade":"Z1.72 - Destiladas (aguardente, whisky e outros) – menor que 300 litros ao dia","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:13:18.908","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":56,"numero_declaracao":"202512400","nome_empreendimento":"FAZENDA sÃO lOURENÇO DAS GUARIROBAS","nome_razao_social":"FERNANDO RICARDO DE PAIVA","cpf_cnpj":"XXX.960.991-XX","municipio_empreendimento":"PONTALINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:21:02.46","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":57,"numero_declaracao":"202512401","nome_empreendimento":"ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PONTALINA.","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"PONTALINA","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:27:38.539","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":58,"numero_declaracao":"202512402","nome_empreendimento":"FAZENDA CABELEIRA - BAUZINHO - M. 18.237 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","nome_razao_social":"PABLO SILVA LIMA","cpf_cnpj":"XXX.667.681-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:32:13.143","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":59,"numero_declaracao":"202512403","nome_empreendimento":"FAZENDA CRISTAL","nome_razao_social":"GERCI VOLPATO","cpf_cnpj":"XXX.869.329-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:32:32.672","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":60,"numero_declaracao":"202512404","nome_empreendimento":"FAZENDA RISTAL","nome_razao_social":"GERCI VOLPATO","cpf_cnpj":"XXX.869.329-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:35:00.93","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":61,"numero_declaracao":"202512405","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS","nome_razao_social":"FERNANDO RICARDO DE PAIVA","cpf_cnpj":"XXX.960.991-XX","municipio_empreendimento":"PONTALINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:37:02.796","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":62,"numero_declaracao":"202512406","nome_empreendimento":"FAZENDA CRISTAL","nome_razao_social":"GERCI VOLPATO","cpf_cnpj":"XXX.869.329-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:37:14.047","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":63,"numero_declaracao":"202512407","nome_empreendimento":"GUARANA MINEIRO LTDA","nome_razao_social":"GUARANA MINEIRO LTDA","cpf_cnpj":"35.374.052/0001-02","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:45:39.2","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":64,"numero_declaracao":"202512408","nome_empreendimento":"WESLEY CORREIA LEANDRO ***********","nome_razao_social":"WESLEY CORREIA LEANDRO","cpf_cnpj":"XXX.823.941-XX","municipio_empreendimento":"CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","atividade":"Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 16:48:08.734","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":65,"numero_declaracao":"202512409","nome_empreendimento":"FAZENDA CRISTAL","nome_razao_social":"GERCI VOLPATO","cpf_cnpj":"XXX.869.329-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 17:12:31.508","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":71,"numero_declaracao":"202512415","nome_empreendimento":"fazenda Torres","nome_razao_social":"MARCIO CESAR DE CARVALHO ALMANCA","cpf_cnpj":"XXX.047.716-XX","municipio_empreendimento":"JATAÍ","atividade":"Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 17:12:34.26","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":72,"numero_declaracao":"202512416","nome_empreendimento":"SANTA BARBARA","nome_razao_social":"GUSTAVO PATRICIO CARNEIRO","cpf_cnpj":"XXX.135.281-XX","municipio_empreendimento":"CORUMBAÍBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 17:16:10.1","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":73,"numero_declaracao":"202512417","nome_empreendimento":"FAZENDA GERAIS LUGAR DEN JATOBA","nome_razao_social":"ALEXANDRE LOPES GONCALVES","cpf_cnpj":"XXX.443.051-XX","municipio_empreendimento":"POSSE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 17:21:27.994","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":74,"numero_declaracao":"202512418","nome_empreendimento":"stylus calçados","nome_razao_social":"MAIKON DE ALMEIDA NOBRES","cpf_cnpj":"XXX.378.461-XX","municipio_empreendimento":"APARECIDA DE GOIÂNIA","atividade":"Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 17:26:46.434","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":75,"numero_declaracao":"202512419","nome_empreendimento":"FAZENDA PORTAL BOA ESPERANÇA","nome_razao_social":"IVAN SEZOSTRE VIEIRA DE MORAIS","cpf_cnpj":"XXX.589.461-XX","municipio_empreendimento":"CRIXÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 17:46:28.989","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":76,"numero_declaracao":"202512420","nome_empreendimento":"faz. guanabara (m-11.424)","nome_razao_social":"GUSTAVO CORTEZ BELLOTTI RODANTE","cpf_cnpj":"XXX.284.861-XX","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 17:56:14.381","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":77,"numero_declaracao":"202512421","nome_empreendimento":"FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA I","nome_razao_social":"VIRGINIA RODRIGUES DA CUNHA NAVES ARAÚJO","cpf_cnpj":"XXX.614.621-XX","municipio_empreendimento":"PIRES DO RIO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 18:28:59.058","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":78,"numero_declaracao":"202512422","nome_empreendimento":"FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA II","nome_razao_social":"VIRGINIA RODRIGUES DA CUNHA NAVES ARAÚJO","cpf_cnpj":"XXX.614.621-XX","municipio_empreendimento":"PIRES DO RIO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 18:30:15.697","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":79,"numero_declaracao":"202512423","nome_empreendimento":"FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA III","nome_razao_social":"VIRGINIA RODRIGUES DA CUNHA NAVES ARAÚJO","cpf_cnpj":"XXX.614.621-XX","municipio_empreendimento":"PIRES DO RIO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 18:31:55.052","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":82,"numero_declaracao":"202512426","nome_empreendimento":"rede de águas pluviais","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA","cpf_cnpj":"24.855.058/0001-85","municipio_empreendimento":"SIMOLÂNDIA","atividade":"Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 19:12:41","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":83,"numero_declaracao":"202512427","nome_empreendimento":"FAZENDA PE DO MORRO","nome_razao_social":"NATHALIA MUNIQUE DE FARIA MELO","cpf_cnpj":"XXX.051.351-XX","municipio_empreendimento":"GOIANDIRA","atividade":"Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-01 21:34:07.046","data_validade":"2026-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":84,"numero_declaracao":"202512428","nome_empreendimento":"FAZENDA BOM SUCESSO","nome_razao_social":"GERCI VOLPATO","cpf_cnpj":"XXX.869.329-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-02 08:10:37.736","data_validade":"2026-09-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":85,"numero_declaracao":"202512429","nome_empreendimento":"FAZENDA BOM SUCESSO","nome_razao_social":"GERCI VOLPATO","cpf_cnpj":"XXX.869.329-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-02 08:14:15.769","data_validade":"2026-09-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2025"},{"_id":86,"numero_declaracao":"202512430","nome_empreendimento":"ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-09-02 08:16:34.598","data_validade":"2026-09-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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