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MARCELINO - CHACARA 2","nome_razao_social":"ALGLÉCIO BUENO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.624.651-XX","municipio_empreendimento":"ABADIA DE GOIÁS","atividade":"Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-03 19:36:11.066","data_validade":"2027-01-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":21,"numero_declaracao":"202621","nome_empreendimento":"FAZENDA JENIPAPO Q - 1","nome_razao_social":"BENEDITO TEIXEIRA CHAVES","cpf_cnpj":"XXX.766.461-XX","municipio_empreendimento":"SANTA ISABEL","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 07:34:50.975","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":22,"numero_declaracao":"202622","nome_empreendimento":"SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VIANÓPOLIS-GO","nome_razao_social":"SANEAMENTO DE GOIAS S.A","cpf_cnpj":"01.616.929/0001-02","municipio_empreendimento":"VIANÓPOLIS","atividade":"Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias e/ou ferrovias.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 07:42:38.466","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":23,"numero_declaracao":"202623","nome_empreendimento":"PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA","nome_razao_social":"PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA","cpf_cnpj":"53.309.845/0011-00","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 08:33:30.972","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":24,"numero_declaracao":"202624","nome_empreendimento":"ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CNPJ: 02.180.451/0001-83","nome_razao_social":"ADAILTON DESIDERIO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.542.841-XX","municipio_empreendimento":"BOM JESUS DE GOIÁS","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 08:46:12.586","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":25,"numero_declaracao":"202625","nome_empreendimento":"ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA (02.180.451/0001-83)","nome_razao_social":"ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","cpf_cnpj":"02.180.451/0001-83","municipio_empreendimento":"BOM JESUS DE GOIÁS","atividade":"Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 08:58:30.864","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":32,"numero_declaracao":"202632","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA TEREZA","nome_razao_social":"JOSE CARLOS DE MENEZES SEMBENELLI","cpf_cnpj":"XXX.377.878-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 09:51:24.332","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":33,"numero_declaracao":"202633","nome_empreendimento":"LOTE 42 - PROJETO DE ASSENTAMENTO OLGA BENARIO","nome_razao_social":"SELMA ROSÂNGELA INÁCIO DE FREITAS ROSA","cpf_cnpj":"XXX.205.821-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 10:34:37.735","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":34,"numero_declaracao":"202634","nome_empreendimento":"SEDE CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS VERDES GOIÁS","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES","cpf_cnpj":"01.493.998/0001-76","municipio_empreendimento":"CAMPOS VERDES","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 10:53:29.211","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":35,"numero_declaracao":"202635","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","nome_razao_social":"DALVA FERREIRA DE JESUS","cpf_cnpj":"XXX.413.451-XX","municipio_empreendimento":"SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 10:53:52.87","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":36,"numero_declaracao":"202636","nome_empreendimento":"Pecuaria no lote 08 da pa presente de deus","nome_razao_social":"JOSE ELIAS RODRIGUES DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.031.451-XX","municipio_empreendimento":"GOIANÉSIA","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 11:24:12.184","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":37,"numero_declaracao":"202637","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA HELENA L. D ÁGUA BRANCA","nome_razao_social":"EUCATECA FLORESTAL S.A.","cpf_cnpj":"09.378.010/0001-30","municipio_empreendimento":"SANTA RITA DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 11:32:06.193","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":38,"numero_declaracao":"202638","nome_empreendimento":"FAZENDA DUAS BARRAS","nome_razao_social":"LEANDRO DE JESUS GOMES","cpf_cnpj":"XXX.100.171-XX","municipio_empreendimento":"CAVALCANTE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 12:09:39.84","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":39,"numero_declaracao":"202639","nome_empreendimento":"FAZENDA JOIA DA PRIMAVERA","nome_razao_social":"MAYKON ALVES DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.667.351-XX","municipio_empreendimento":"NOVA CRIXÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 13:16:08.671","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":40,"numero_declaracao":"202640","nome_empreendimento":"ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA (02.180.451/0001-83)","nome_razao_social":"ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","cpf_cnpj":"02.180.451/0001-83","municipio_empreendimento":"BOM JESUS DE GOIÁS","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 13:27:26.615","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":41,"numero_declaracao":"202641","nome_empreendimento":"FAZENDA BELA VISTA","nome_razao_social":"MARIA DE OLIVEIRA VILELA","cpf_cnpj":"XXX.547.461-XX","municipio_empreendimento":"DOVERLÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 13:29:46.464","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":42,"numero_declaracao":"202642","nome_empreendimento":"FAZENDA VERTENTE DE SANTA ROSA","nome_razao_social":"JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.992.421-XX","municipio_empreendimento":"SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 14:15:46.008","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":43,"numero_declaracao":"202643","nome_empreendimento":"SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE AVELINÓPOLIS - go","nome_razao_social":"SANEAMENTO DE GOIAS S.A","cpf_cnpj":"01.616.929/0001-02","municipio_empreendimento":"AVELINÓPOLIS","atividade":"Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 14:25:14.573","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":44,"numero_declaracao":"202644","nome_empreendimento":"CHACARA AGUAS DO JERIVA","nome_razao_social":"PABLO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.985.501-XX","municipio_empreendimento":"PALMEIRAS DE GOIÁS","atividade":"Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 14:25:19.964","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":45,"numero_declaracao":"202645","nome_empreendimento":"SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPESTRE - GO","nome_razao_social":"SANEAMENTO DE GOIAS S.A","cpf_cnpj":"01.616.929/0001-02","municipio_empreendimento":"CAMPESTRE DE GOIÁS","atividade":"Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 14:31:16.365","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":46,"numero_declaracao":"202646","nome_empreendimento":"FAZENDA PRIMAVERA","nome_razao_social":"SINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA","cpf_cnpj":"17.741.576/0001-02","municipio_empreendimento":"PALMEIRAS DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 14:39:35.571","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":47,"numero_declaracao":"202647","nome_empreendimento":"SIAP ARMAGENS GERAIS LTDA","nome_razao_social":"SIAP ARMAZEM GERAIS LTDA","cpf_cnpj":"19.441.102/0001-70","municipio_empreendimento":"ACREÚNA","atividade":"Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 14:44:32.352","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":48,"numero_declaracao":"202648","nome_empreendimento":"PEREIRA & VILELA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA","nome_razao_social":"PATRICIA APARECIDA VILELA","cpf_cnpj":"XXX.042.171-XX","municipio_empreendimento":"ITUMBIARA","atividade":"Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 14:52:07.016","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":49,"numero_declaracao":"202649","nome_empreendimento":"FAZENDA NOSSA SENHORA DO CARMO","nome_razao_social":"FLAVIO SILVA JUNIOR","cpf_cnpj":"XXX.464.651-XX","municipio_empreendimento":"ORIZONA","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 15:02:53.65","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":50,"numero_declaracao":"202650","nome_empreendimento":"LOTE 07 PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO SEBASTIÃO","nome_razao_social":"ROSALINO DA SILVA BERTOLDO","cpf_cnpj":"XXX.831.111-XX","municipio_empreendimento":"SILVÂNIA","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 15:11:51.838","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":51,"numero_declaracao":"202651","nome_empreendimento":"FAZENDA ROSA","nome_razao_social":"CLENIO MARQUES ARRUDA","cpf_cnpj":"XXX.056.891-XX","municipio_empreendimento":"CUMARI","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 15:11:54.5","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":52,"numero_declaracao":"202652","nome_empreendimento":"Fazenda são joão, denominada chácara trÊs cachoeiras","nome_razao_social":"ANOR ALMEIDA GUIMARÃES","cpf_cnpj":"XXX.515.771-XX","municipio_empreendimento":"JOVIÂNIA","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 15:18:28.444","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":53,"numero_declaracao":"202653","nome_empreendimento":"25 casas projeto joão de barro","nome_razao_social":"PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO","cpf_cnpj":"24.859.316/0001-00","municipio_empreendimento":"APARECIDA DO RIO DOCE","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 15:21:57.082","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":54,"numero_declaracao":"202654","nome_empreendimento":"EMP ARMAZENAGENS GERAIS LTDA - ME","nome_razao_social":"ÉSIO MENEZES DE PAULA","cpf_cnpj":"XXX.811.466-XX","municipio_empreendimento":"MORRINHOS","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 15:25:02.551","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":55,"numero_declaracao":"202655","nome_empreendimento":"AMERICANAS S.A","nome_razao_social":"AMERICANAS S.A","cpf_cnpj":"00.776.574/1307-93","municipio_empreendimento":"VALPARAÍSO DE GOIÁS","atividade":"Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 15:49:40.788","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":56,"numero_declaracao":"202656","nome_empreendimento":"FAZENDA JUSSARA","nome_razao_social":"AGROPECUARIA MS JUBRAN LTDA","cpf_cnpj":"40.768.385/0005-80","municipio_empreendimento":"SANTA FÉ DE GOIÁS","atividade":"Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 16:01:01.268","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":57,"numero_declaracao":"202657","nome_empreendimento":"AMERICANAS S.A","nome_razao_social":"AMERICANAS S.A","cpf_cnpj":"00.776.574/1677-94","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 16:41:45.429","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":58,"numero_declaracao":"202658","nome_empreendimento":"NWS TURISMO/GILTINHO TRANSPORTES","nome_razao_social":"GILTON ROSA RODRIGUES E CIA LTDA","cpf_cnpj":"04.541.434/0001-50","municipio_empreendimento":"CACHOEIRA ALTA","atividade":"Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 16:42:02.576","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":59,"numero_declaracao":"202659","nome_empreendimento":"Fazenda Carranca","nome_razao_social":"EMERSON GONÇALVES DE CARVALHO","cpf_cnpj":"XXX.723.761-XX","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 17:09:07.546","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":60,"numero_declaracao":"202660","nome_empreendimento":"FAZenda corrego 3 de maio","nome_razao_social":"MOSAIR RODRIGUES DE AVILA","cpf_cnpj":"XXX.284.701-XX","municipio_empreendimento":"SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 17:13:55.188","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":61,"numero_declaracao":"202661","nome_empreendimento":"REFEITÓRIO","nome_razao_social":"ADRIANE BORGES INACIO CAMPOS","cpf_cnpj":"XXX.414.071-XX","municipio_empreendimento":"BRITÂNIA","atividade":"Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 17:29:54.702","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":62,"numero_declaracao":"202662","nome_empreendimento":"FAZ. NOSSA SENHORA DAS GRACAS","nome_razao_social":"ANTONIEL JOSE DE SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.330.141-XX","municipio_empreendimento":"NOVO PLANALTO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 17:38:13.798","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":63,"numero_declaracao":"202663","nome_empreendimento":"FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","nome_razao_social":"LEONARDO RIBEIRO","cpf_cnpj":"XXX.756.148-XX","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO D'ALIANÇA","atividade":"Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 17:48:21.573","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":64,"numero_declaracao":"202664","nome_empreendimento":"FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","nome_razao_social":"LEONARDO RIBEIRO","cpf_cnpj":"XXX.756.148-XX","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO D'ALIANÇA","atividade":"Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 17:51:18.757","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":65,"numero_declaracao":"202665","nome_empreendimento":"FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","nome_razao_social":"LEONARDO RIBEIRO","cpf_cnpj":"XXX.756.148-XX","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO D'ALIANÇA","atividade":"Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 17:55:03.298","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":66,"numero_declaracao":"202666","nome_empreendimento":"FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","nome_razao_social":"LEONARDO RIBEIRO","cpf_cnpj":"XXX.756.148-XX","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO D'ALIANÇA","atividade":"Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 17:59:47.986","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":67,"numero_declaracao":"202667","nome_empreendimento":"FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","nome_razao_social":"LEONARDO RIBEIRO","cpf_cnpj":"XXX.756.148-XX","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO D'ALIANÇA","atividade":"Z1.16 - Oficinas mecânicas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 18:02:18.742","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":68,"numero_declaracao":"202668","nome_empreendimento":"FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","nome_razao_social":"LEONARDO RIBEIRO","cpf_cnpj":"XXX.756.148-XX","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO D'ALIANÇA","atividade":"Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-05 18:04:34.093","data_validade":"2027-01-05","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":69,"numero_declaracao":"202669","nome_empreendimento":"FAZ.SAO JORGE 1B/C - \tCULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698","nome_razao_social":"LEONARDO RIBEIRO","cpf_cnpj":"XXX.756.148-XX","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO D'ALIANÇA","atividade":"Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-06 08:46:43.97","data_validade":"2027-01-06","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":77,"numero_declaracao":"202677","nome_empreendimento":"ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LTDA.","nome_razao_social":"ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LTDA","cpf_cnpj":"15.505.075/0004-44","municipio_empreendimento":"NERÓPOLIS","atividade":"Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-06 09:13:40.894","data_validade":"2027-01-06","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":78,"numero_declaracao":"202678","nome_empreendimento":"FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","nome_razao_social":"BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","cpf_cnpj":"XXX.291.866-XX","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU DO NORTE","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-06 09:32:21.36","data_validade":"2027-01-06","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":79,"numero_declaracao":"202679","nome_empreendimento":"FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","nome_razao_social":"BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","cpf_cnpj":"XXX.291.866-XX","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU DO NORTE","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-06 09:34:23.206","data_validade":"2027-01-06","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":80,"numero_declaracao":"202680","nome_empreendimento":"FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. 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FAZENDA ROMAWA III","nome_razao_social":"BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","cpf_cnpj":"XXX.291.866-XX","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU DO NORTE","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-06 09:39:25.333","data_validade":"2027-01-06","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":84,"numero_declaracao":"202684","nome_empreendimento":"FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","nome_razao_social":"BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","cpf_cnpj":"XXX.291.866-XX","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU DO NORTE","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-06 09:40:38.659","data_validade":"2027-01-06","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":85,"numero_declaracao":"202685","nome_empreendimento":"FAZENDA FARTURA","nome_razao_social":"RUDIMAR CAVALCANTE DE JESUS","cpf_cnpj":"XXX.649.986-XX","municipio_empreendimento":"MINAÇU","atividade":"Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-06 09:40:48.817","data_validade":"2027-01-06","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":86,"numero_declaracao":"202686","nome_empreendimento":"FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III","nome_razao_social":"BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","cpf_cnpj":"XXX.291.866-XX","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU DO NORTE","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-01-06 09:41:46.34","data_validade":"2027-01-06","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"1","ano":"2026"},{"_id":87,"numero_declaracao":"202687","nome_empreendimento":"FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. 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FAZENDA ROMAWA III","nome_razao_social":"BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA","cpf_cnpj":"XXX.291.866-XX","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU DO NORTE","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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