{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/sv/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "fab4a52e-e89f-4a5a-a7ca-f3c8d661f2ba", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"63323","numero":"6.859","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Anexo IV do Decreto nº 5.617, de 04 de julho de 2002","diarios":"20.541 23/01/2009","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":2,"id":"63322","numero":"6.858","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que especifica","diarios":"20.541 23/01/2009","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de 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Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais-LGBTT e dá outras providências.","diarios":"20.540 22/01/2009","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Diversidade étnica e de gênero"},{"_id":6,"id":"63310","numero":"6.854","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alterações no Decreto no 5.951, de 27 de maio de 2004","diarios":"20.534 14/01/2009","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Anistia política"},{"_id":7,"id":"63312","numero":"6.853","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Confere Grau da Ordem do Mérito Tiradentes às autoridades que especifica","diarios":"20.533 13/01/2009","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Homenagem,Polícia Militar"},{"_id":8,"id":"63311","numero":"6.852","estado_legislacao":"Em 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IDÉIA AMBIENTAL E CULTURAL","diarios":"20.533 13/01/2009","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público"},{"_id":11,"id":"63309","numero":"6.849","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 5.694, de 19 de dezembro de 2002, que regulamenta o art. 24 da Lei nº 13.910, de 25 de setembro de 2001","diarios":"20.533 13/01/2009","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação"},{"_id":12,"id":"63306","numero":"6.848","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova e ratifica os Convênios ICMS 103/08 a 159/08, os Ajustes SINIEF 10/08 e 11/08 e os Protocolos ICMS 80/08, 84/08, 86/08, 87/08, 111/08, 113/08, 129/08 a 132/08, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.","diarios":"20.525 30/12/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":13,"id":"63317","numero":"6.847","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui normas para encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de exercício financeiro","diarios":"20.524 29/12/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":14,"id":"63316","numero":"6.846","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o art. 5º do Decreto nº 6.642, de 13 de julho de 2007","diarios":"20.523 24/12/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":15,"id":"63315","numero":"6.845","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"24/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera os quantitativos dos cargos em comissão que especifica","diarios":"20.523 24/12/2008","autores":"Governador do 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do Estado de Goiás","categorias":"Contratos temporários"},{"_id":19,"id":"63318","numero":"6.841","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terras que especifica","diarios":"20.521 22/12/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de imóveis"},{"_id":20,"id":"63304","numero":"6.840","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 6.782, de 13 de agosto de 2008, que dispõe sobre a gratuidade da prestação de serviços por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, nas situações que especifica","diarios":"20.518 17/12/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":21,"id":"63303","numero":"6.839","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Cria Grupo de Trabalho para 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Decreto nº 6.797/08, que revoga o inciso XCI do art. 6º do Anexo IX do RCTE.","diarios":"20.518 17/12/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":25,"id":"63299","numero":"6.835","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-.","diarios":"20.518 17/12/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":26,"id":"63298","numero":"6.834","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/12/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui Grupo de Trabalho para elaboração de projeto de revitalização da Praça Pedro Ludovico Teixeira, desta Capital","diarios":"20.510 05/12/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":27,"id":"63297","numero":"6.833","estado_legislacao":"Em 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1991","diarios":"20.491 10/11/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Corpo de Bombeiros Militar"},{"_id":38,"id":"63284","numero":"6.822","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/11/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terras que especifica","diarios":"20.491 10/11/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de imóveis"},{"_id":39,"id":"63283","numero":"6.821","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/11/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Exclui da declaração de utilidade pública que especifica as terras de propriedade de JOSIAS CORRÊA DE FARIA","diarios":"20.491 10/11/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":40,"id":"63282","numero":"6.820","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/11/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Declara de utilidade 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Goiás","categorias":"Servidor Público"},{"_id":46,"id":"63275","numero":"6.814","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/11/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova e ratifica os Convênios ICMS 96/08 a 101/08 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás","diarios":"20.489 06/11/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":47,"id":"63278","numero":"6.813","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/11/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás","diarios":"20.489 06/11/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":48,"id":"63279","numero":"6.812","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/11/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, instituído pelo Decreto nº 3.822/92","diarios":"20.489 06/11/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":49,"id":"63290","numero":"6.810","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"28/10/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Suspende temporariamente a vigência do dispositivo que especifica","diarios":"20.499 20/11/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Servidor Público"},{"_id":50,"id":"63272","numero":"6.809","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Estabelece exceções às normas do Decreto no 5.961, de 8 de junho de 2004, e delega competência para prática dos atos que especifica","diarios":"20.484 30/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Delegação de competência"},{"_id":51,"id":"63273","numero":"6.808","estado_legislacao":"Em 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Pública do Estado de Goiás","diarios":"20.484 30/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":54,"id":"63269","numero":"6.805","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/10/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a Gestão de Sistemas de Informação e Telecomunicações do Estado e dá outras providências","diarios":"20.484 30/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":55,"id":"63274","numero":"6.804","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"22/10/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências","diarios":"20.484 30/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Infrações e penalidades administrativas"},{"_id":56,"id":"63268","numero":"6.803","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/10/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE","diarios":"20.484 30/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":57,"id":"63246","numero":"6.802","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/10/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais","diarios":null,"autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Ponto Facultativo"},{"_id":58,"id":"63267","numero":"6.801","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/10/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a opção das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no âmbito do Estado de Goiás","diarios":"20.484 30/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":59,"id":"63266","numero":"6.800","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/10/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Revoga o Decreto nº 6.703/07, que estabelece valor fixo para recolhimento do ICMS devido por microempresa optante pelo Simples Nacional, cujo faturamento seja de até R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).","diarios":"20.484 30/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":60,"id":"63245","numero":"6.799","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/10/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Fixa o limite do subsídio, relativamente à tarifa praticada pela METROBUS no Eixo Anhanguera, em Goiânia, no período que especifica","diarios":"20.471 08/10/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":61,"id":"63244","numero":"6.798","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/10/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre prazo para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes inscritos no evento \"Liquida Goiânia 2008\".","diarios":"07/10/1920","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":62,"id":"63243","numero":"6.797","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/09/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Revoga o inciso XCI do art. 6º do Anexo IX do RCTE","diarios":"20.463 26/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":63,"id":"63242","numero":"6.796","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/09/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Suspende os efeitos do art. 6o do Decreto no 6.642, de 13 de julho de 2007, e altera o limite remuneratório previsto no inciso I, alínea “c”, do art. 1o do Decreto no 5.397, de 4 de abril de 2001","diarios":"20.464 29/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":64,"id":"63241","numero":"6.795","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/09/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Revoga o Decreto nº 6.381, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Seguro de Vida para servidores efetivos, comissionados e empregados públicos, inclusive contratados temporariamente, da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual","diarios":"20.461 24/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Servidor Público"},{"_id":65,"id":"63261","numero":"6.794","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/09/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Concede a Medalha do Mérito Policial Militar aos militares que especifica","diarios":"20.459 22/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Medalha"},{"_id":66,"id":"63260","numero":"6.793","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/09/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Concede a Medalha do Mérito Policial Militar aos militares que especifica","diarios":"20.459 22/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Medalha"},{"_id":67,"id":"63259","numero":"6.792","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/09/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Concede Medalha de Tempo de Serviço aos militares que especifica","diarios":"20.459 22/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Medalha"},{"_id":68,"id":"63213","numero":"6.791","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"29/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui no âmbito da Secretaria de Políticas  para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA o Conselho Estadual para Assuntos Indígenas e dá outras providências","diarios":"20.446 03/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":69,"id":"63212","numero":"6.790","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências","diarios":"20.446 03/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de imóveis"},{"_id":70,"id":"63211","numero":"6.789","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terras que especifica","diarios":"20.446 03/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de imóveis"},{"_id":71,"id":"63210","numero":"6.788","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera a redação do art. 17 do Decreto nº 6.768, de 29 de julho de 2008","diarios":"20.446 03/09/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":72,"id":"63209","numero":"6.787","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"21/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Distribui os quantitativos de funções comissionadas entre os órgãos e as entidades do Poder Executivo","diarios":"20.437 21/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":73,"id":"63208","numero":"6.786","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"20/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Suspende temporariamente a vigência do dispositivo que especifica.","diarios":"20.443 29/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Servidor Público"},{"_id":74,"id":"63207","numero":"6.785","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"19/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 6.759, de 22 de julho de 2008, nas partes que especifica","diarios":"20.435 19/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa,Serviços Públicos"},{"_id":75,"id":"63200","numero":"6.784","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"15/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Autoriza a Universidade Estadual de Goiás - UEG - a celebrar contratos temporários até os valores que especifica","diarios":"20.436 20/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Contratos temporários"},{"_id":76,"id":"63199","numero":"6.783","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"15/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Prorroga o prazo previsto no art. 3o do Decreto no 6.709, de 28 de dezembro de 2007.","diarios":"20.436 20/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":77,"id":"63198","numero":"6.782","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"13/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a gratuidade da prestação de serviços por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, nas situações que especifica","diarios":"20.434 18/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":78,"id":"63197","numero":"6.781","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"13/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Autoriza a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a celebrar os contratos temporários que especifica","diarios":"20.434 18/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Agricultura e Pecuária,Contratos temporários"},{"_id":79,"id":"63196","numero":"6.780","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Exclui a Companhia de Distritos Industriais de Goiás - GOIASINDUSTRIAL - do rol das entidades de economia mista, sob o controle acionário do Estado de Goiás, submetidas a processo de liquidação pelo art. 18 da Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999","diarios":"20.434 18/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":80,"id":"63263","numero":"6.779","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Cria a Delegacia Estadual de Atendimento ao Turista – DEAT – e o Núcleo de Gestão em Segurança Turística, e dá outras providências","diarios":"20.431 13/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Segurança Pública"},{"_id":81,"id":"63262","numero":"6.778","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Concede isenção do ICMS na comercialização do sanduíche \"Big Mac\" efetuada durante o evento “Mc Dia Feliz”.","diarios":"20.431 13/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":82,"id":"63206","numero":"6.777","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Regulamenta a Lei nº 14.765, de 27 de abril de 2004, que concede passe livre aos idosos maiores de sessenta e cinco anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás","diarios":"20.434 18/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Trânsito e mobilidade"},{"_id":83,"id":"63195","numero":"6.776","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova e ratifica os Convênios ICMS 1/08 a 95/08, o Convênio ECF 1/08, os Protocolos ICMS 27/08, 31/08 a 35/08, 42 a 44/08, 53/08 a 56/08, 64/08, 68/08 e 69/08, os Ajustes SINIEF 2/08 a 9/08 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás","diarios":"20.430 12/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":84,"id":"63194","numero":"6.775","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alterações no Decreto no 3.589, de 14 de fevereiro de 1991, que institui o Regulamento de Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás","diarios":"20.430 12/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Corpo de Bombeiros Militar"},{"_id":85,"id":"63193","numero":"6.774","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Cria o Distintivo de Pioneiro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências","diarios":"20.430 12/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Corpo de Bombeiros Militar"},{"_id":86,"id":"63192","numero":"6.773","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/08/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, instituição de servidão de passagem e ocupação temporária, as áreas abaixo especificadas","diarios":"20.430 12/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de imóveis,Servidão administrativa"},{"_id":87,"id":"63190","numero":"6.772","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Confere Grau da Ordem do Mérito Tiradentes aos militares que especifica","diarios":"20.423 01/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Homenagem,Polícia Militar"},{"_id":88,"id":"63189","numero":"6.771","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Confere Grau da Ordem do Mérito Tiradentes às autoridades que especifica","diarios":"20.423 01/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Homenagem"},{"_id":89,"id":"63188","numero":"6.770","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Concede a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes às autoridades civis e militares que especifica","diarios":"20.423 01/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Medalha"},{"_id":90,"id":"63176","numero":"6.769","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás","diarios":"20.421 30/07/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":91,"id":"63184","numero":"6.768","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a composição, estruturação e competências do CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-CONIR e dá outras providências","diarios":"20.423 01/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":92,"id":"63185","numero":"6.767","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui o Comitê Gestor das Comunidades Remanescentes dos Quilombos do Estado de Goiás e dá outras providências","diarios":"20.423 01/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":93,"id":"63186","numero":"6.766","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Regulamenta a Lei Estadual no 16.239, de 18 de abril de 2008, e dá outras providências","diarios":"20.423 01/08/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Homenagem"},{"_id":94,"id":"63175","numero":"6.765","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"23/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Cria o Conselho - Goiás na Copa de 2014 - e o respectivo Comitê Executivo e dá outras providências.","diarios":"20.419 28/07/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Planejamento e desenvolvimento regional"},{"_id":95,"id":"63240","numero":"6.764","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Confere Graus da Ordem do Mérito Anhanguera às pessoas que especifica","diarios":"20.418 25/07/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Homenagem"},{"_id":96,"id":"63174","numero":"6.763","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que especifica","diarios":"20.418 25/07/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de imóveis"},{"_id":97,"id":"63173","numero":"6.762","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 6.747, de 9 de maio de 2008, que declarou de utilidade pública, para efeito de instituição de servidão de passagem, as áreas que especifica","diarios":"20.418 25/07/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Servidão administrativa"},{"_id":98,"id":"63172","numero":"6.761","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas que especifica","diarios":"20.418 25/07/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de imóveis"},{"_id":99,"id":"63171","numero":"6.760","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Cria o Comitê Gestor Estadual do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Comitê Projovem Urbano – e dá outras providências","diarios":"20.418 25/07/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":100,"id":"63191","numero":"6.759","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"22/07/2008","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui o Sistema de Gestão de Aquisições e Contratações Governamentais no âmbito da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências","diarios":"20.418 25/07/2008","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "id", "type": "text"}, {"id": "numero", "type": "text"}, {"id": "estado_legislacao", "type": "text"}, {"id": "data_legislacao", "type": "text"}, {"id": 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