22 dataset hittades

Taggar: educação

Filtrera resultat

Emendas Constitucionais - CASA CIVIL

Emendas à atual Constituição do Estado de Goiás, expedidas de 1990 até 2025.

Leis Ordinárias - CASA CIVIL

leis tratando dos mais variados temas normativos. Elaboradas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com iniciativa dos próprios deputados estaduais, da governadoria, poder judiciário e órgãos autônomos (ministério público, tribunais de contas, defensoria pública)