_id id numero estado_legislacao data_legislacao tipo_lei ementa diarios autores categorias 1 67150 1.759 Em Vigor 28/12/1979 Decreto Numerado Aprova os Orçamentos - Programa das Autarquias e Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 1980 29/12/1979 Governador do Estado de Goiás 2 67149 1.758 Em Vigor 28/12/1979 Decreto Numerado Introduz alteração ao Decreto nº 1.156, de 21 de dezembro de 1976, e dá outras providências 29/12/1979 Governador do Estado de Goiás 3 67148 1.757 Em Vigor 28/12/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre gratificações de representação e dá outras providências 16/01/1980 Governador do Estado de Goiás 4 67147 1.756 Em Vigor 28/12/1979 Decreto Numerado Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do exercício de 1980 29/12/1979 Governador do Estado de Goiás 5 67146 1.755 Em Vigor 27/12/1979 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 1.736, de 29 de outubro de 1979 11/01/1980 Governador do Estado de Goiás 6 67145 1.754 Revogada 27/12/1979 Decreto Numerado Aprova o regulamento da Lei nº. 8.425, de 10 de abril de 1978, e de instituição do FIPREV 11/01/1980 Governador do Estado de Goiás 7 67144 1.753 Em Vigor 27/12/1979 Decreto Numerado Considera ratificados os Convênios ICM que menciona, e dá outras providências 11/01/1980 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 8 67143 1.752 Em Vigor 27/12/1979 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº. 1.268, de 11 de julho de 1977 11/01/1980 Governador do Estado de Goiás 9 67142 1.751 Em Vigor 27/12/1979 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº. 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores 08/01/1979 Governador do Estado de Goiás 10 67141 1.750 Em Vigor 21/12/1979 Decreto Numerado Declara ponto facultativo nas datas que especifica 28/12/1979 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 11 67117 1.724 Em Vigor 17/12/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre instituição da Comissão Especial que especifica e dá outras providências 26/09/1979 Governador do Estado de Goiás 12 67140 1.749 Em Vigor 10/12/1979 Decreto Numerado Institui Comissão para dar cumprimento à Lei federal nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979, regulamentada pelo Decreto nº. 84.143, de 31 de outubro de 1979, na parte que especifica 17/12/1979 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 13 67139 1.748 Em Vigor 10/12/1979 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº. 266, de 11 de novembro de 1970 18/12/1979 Governador do Estado de Goiás 14 67138 1.747 Em Vigor 10/12/1979 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 1.203, de 15 de fevereiro de 1977 18/12/1979 Governador do Estado de Goiás 15 67137 1.746 Em Vigor 10/12/1979 Decreto Numerado Institui função gratificada na Secretaria da Segurança Pública 18/12/1979 Governador do Estado de Goiás 16 67115 1.745 Revogada 06/12/1979 Decreto Numerado Aprova o regulamento da Lei nº 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente 17/02/1979 Governador do Estado de Goiás Proteção do meio ambiente 17 67136 1.744 Em Vigor 30/11/1979 Decreto Numerado Estabelece normas de compensação de créditos tributários, na situação de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei nº. 7.994, de 18 de novembro de 1975, e dá outras providencias 07/12/1979 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 18 67135 1.743 Em Vigor 30/11/1979 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terras que especifica. 07/12/1979 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 19 67134 1.742 Em Vigor 12/11/1979 Decreto Numerado Introduz alterações ao Decreto nº. 1.733, de 18 de outubro de 1979 20/11/1979 Governador do Estado de Goiás 20 67133 1.741 Em Vigor 12/11/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre alteração de salário do pessoal que especifica 20/11/1979 Governador do Estado de Goiás 21 67132 1.740 Em Vigor 12/11/1979 Decreto Numerado Institui comissão para, no âmbito do Poder executivo Estadual, dar cumprimento, nas partes especifica, à Lei federal nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979, regulamentada pelo Decreto nº. 84.143, de 31 de outubro de 1979 23/11/1979 Governador do Estado de Goiás 22 67107 1.739 Em Vigor 30/10/1979 Decreto Numerado Institui gratificação de representação nos órgãos que específica e dá outras providências. 08/11/1979 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 23 67131 1.738 Em Vigor 29/10/1979 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº. 100, de 17 de maio de 1968 06/11/1979 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 24 67130 1.737 Revogada 29/10/1979 Decreto Numerado Aprova o Plano de Contas Único para os órgãos da administração do Estado de Goiás e dá outras providências 06/11/1979 Governador do Estado de Goiás 25 67129 1.736 Em Vigor 29/10/1979 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que especifica 06/11/1979 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 26 67128 1.735 Em Vigor 26/10/1979 Decreto Numerado Centraliza a movimentação dos créditos orçamentários e adicionais e dá outras providências 31/10/1979 Governador do Estado de Goiás 27 67127 1.734 Em Vigor 22/10/1979 Decreto Numerado Institui Grupo de Trabalho para o fim que especifica e dá outras providências 29/10/1979 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 28 67126 1.733 Em Vigor 18/10/1979 Decreto Numerado Fixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, por município, para o exercício de 1980 26/10/1979 Governador do Estado de Goiás 29 67125 1.732 Em Vigor 15/10/1979 Decreto Numerado Decreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências 29/10/1979 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 30 67124 1.731 Em Vigor 12/10/1979 Decreto Numerado Declara ponto facultativo na data que especifica 22/10/1979 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 31 67123 1.730 Em Vigor 10/10/1979 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977 16/10/1979 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 32 67122 1.729 Em Vigor 03/10/1979 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, na parte que especifica 11/10/1979 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 33 67121 1.728 Em Vigor 25/09/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre a criação de Subdelegacia no Distrito de Vicentinópolis 03/10/1979 Governador do Estado de Goiás 34 67120 1.727 Em Vigor 25/09/1979 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 653, de 29 outubro de 1975 28/09/1979 Governador do Estado de Goiás 35 67119 1.726 Em Vigor 19/09/1979 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, a área de terras que especifica 26/09/1979 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 36 67118 1.725 Em Vigor 17/09/1979 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, os imóveis que especifica 21/02/1980, 08/02/1980, 26/09/1979 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 37 67116 1.723 Em Vigor 11/09/1979 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO., as áreas de terras que especifica 18/09/1979 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 38 67110 1.722 Em Vigor 10/09/1979 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 18/09/1979 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 39 67109 1.721 Em Vigor 16/08/1979 Decreto Numerado Reverencia a memória do Doutor PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA. 29/08/1979 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 40 67108 1.720 Revogada 07/08/1979 Decreto Numerado Institui a Comissão Estadual de Energia. 14/08/1979 Governador do Estado de Goiás 41 67106 1.718 Em Vigor 27/07/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Policial - Militar aos militares que especifica. 02/08/1979 Governador do Estado de Goiás Medalha 42 67105 1.717 Em Vigor 25/07/1979 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº. 170, de 28 de julho de 1972. 01/08/1979 Governador do Estado de Goiás Medalha 43 67257 1.716 Em Vigor 25/07/1979 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº. 1.694, de 16 de maio de 1979 01/08/1979 Governador do Estado de Goiás 44 67104 1.715 Em Vigor 24/07/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre o jurisdicionamento do órgão que especifica. 01/08/1979 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 45 67103 1.714 Em Vigor 09/07/1979 Decreto Numerado Considera de utilidade pública, para o fim de desapropriação, área de terras no Município de Formosa, neste Estado. 17/07/1979 Governador do Estado de Goiás 46 67102 1.713 Em Vigor 06/07/1979 Decreto Numerado Institui gratificações de função na Secretaria da Educação e Cultura. 16/07/1979 Governador do Estado de Goiás Educação 47 67101 1.712 Em Vigor 06/07/1979 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº. 1.375, de 21 de fevereiro de 1978, na parte que especifica. 27/07/1979, 16/07/1979 Governador do Estado de Goiás 48 67100 1.711 Em Vigor 05/07/1979 Decreto Numerado Institui um Fundo Rotativo na Fundação Estadual de Esportes. 16/07/1979 Governador do Estado de Goiás Fundos Rotativos 49 67099 1.710 Em Vigor 05/07/1979 Decreto Numerado Institui os subprogramas que especifica e dá outras providências. 16/07/1979 Governador do Estado de Goiás 50 67098 1.709 Em Vigor 29/06/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre a criação do cargo que especifica na Fundação Cultural de Goiás. 09/07/1979 Governador do Estado de Goiás 51 67097 1.708 Em Vigor 21/06/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre alteração de salário do pessoal que especifica. 28/06/1979 Governador do Estado de Goiás 52 67096 1.707 Em Vigor 20/06/1979 Decreto Numerado Declara de interesse social, para efeito de desapropriação, o imóvel que especifica, situado no município de Formoso do Araguaia, e dá outras providências. 28/06/1979 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 53 67095 1.706 Em Vigor 20/06/1979 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 65, de 5 de abril de 1967 e dá outras providências. 26/06/1979 Governador do Estado de Goiás 54 67094 1.705 Em Vigor 15/06/1979 Decreto Numerado Altera a tabela de taxas e emolumentos dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Goiás. 27/06/1979, 21/06/1979 Governador do Estado de Goiás 55 67093 1.704 Em Vigor 15/06/1979 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências. 22/06/1979 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 56 67092 1.703 Em Vigor 13/06/1979 Decreto Numerado Declara ponto facultativo na data que específica. 22/06/1979 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 57 67091 1.702 Em Vigor 11/06/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre ' Restos a Pagar' e dá outras providências. 18/06/1979 Governador do Estado de Goiás 58 67090 1.701 Em Vigor 11/06/1979 Decreto Numerado Institui Grupo de Trabalho de Terras e dá outras providências. 18/06/1979 Governador do Estado de Goiás 59 67089 1.700 Revogada 04/06/1979 Decreto Numerado Aprova tabela de preços para alienação de terras devolutas e dá outras providências. 08/06/1979 Governador do Estado de Goiás 60 67088 1.699 Em Vigor 31/05/1979 Decreto Numerado Altera o Decreto nº. 1.375, de 21 de fevereiro de 1978, na parte que especifica. 15/06/1979 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 61 67087 1.698 Em Vigor 30/05/1979 Decreto Numerado Reestrutura a Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações e dá outras providências. 07/06/1979 Governador do Estado de Goiás 62 67086 1.697 Em Vigor 30/05/1979 Decreto Numerado Extingue os cargos que especifica. 07/06/1979 Governador do Estado de Goiás Educação 63 67085 1.696 Em Vigor 23/05/1979 Decreto Numerado Declara ponto facultativo na data que especifica. 31/05/1979 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 64 67084 1.695 Em Vigor 18/05/1979 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 23/05/1979 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 65 67083 1.694 Em Vigor 16/05/1979 Decreto Numerado Atribui competência ao órgão que especifica para executar e fiscalizar obras do Poder Executivo e dá outras providências. 23/05/1979 Governador do Estado de Goiás 66 67082 1.693 Em Vigor 10/05/1979 Decreto Numerado Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no município de Formoso do Araguaia, e dá outras providências. 17/05/1979 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 67 67081 1.692 Em Vigor 10/05/1979 Decreto Numerado Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no município de Formoso do Araguaia, e dá outras providências. 17/05/1979 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 68 67080 1.691 Em Vigor 10/05/1979 Decreto Numerado Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no município de Formoso do Araguaia, e dá outras providências. 17/05/1979 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 69 67079 1.690 Em Vigor 09/05/1979 Decreto Numerado Regulamenta o regime previdenciário dos empregados de cartório ou serventia de Justiça e dá outras providências. 17/05/1979 Governador do Estado de Goiás 70 67078 1.689 Em Vigor 09/05/1979 Decreto Numerado Altera o Decreto nº. 1.268, de 11 de julho de 1977, na parte que especifica. 15/05/1979 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 71 67077 1.688 Em Vigor 09/05/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Senador Canedo. 15/05/1979 Governador do Estado de Goiás 72 67076 1.687 Em Vigor 03/05/1979 Decreto Numerado Institui um subprograma e dá outras providências. 11/05/1979 Governador do Estado de Goiás 73 67075 1.686 Em Vigor 02/05/1979 Decreto Numerado Declara a nulidade de atos administrativos praticados sem observância das normas da Lei federal nº. 6.534, de 26 de maio de 1978. 16/05/1979 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 74 67074 1.685 Em Vigor 02/05/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre a movimentação de pessoal nos órgãos que especifica. 21/05/1979 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 75 67073 1.684 Em Vigor 26/04/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre a elevação do capital do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado. 30/04/1979 Governador do Estado de Goiás 76 67072 1.683 Em Vigor 26/04/1979 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, na parte que especifica. 04/05/1979 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 77 67071 1.682 Em Vigor 25/04/1979 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 07/05/1979 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 78 67070 1.681 Em Vigor 25/04/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre o regimento interno do Serviço Especial de Segurança. 10/05/1979 Governador do Estado de Goiás 79 67069 1.680 Em Vigor 23/04/1979 Decreto Numerado Declara estado de emergência nos municípios que especifica. 02/05/1979 Governador do Estado de Goiás 80 67068 1.679 Em Vigor 21/04/1979 Decreto Numerado Concede as Medalhas Tiradentes e do Mérito Policial - Militar às pessoas que específica. 02/05/1979 Governador do Estado de Goiás Medalha 81 67067 1.678 Em Vigor 18/04/1979 Decreto Numerado Fixa a remuneração do dirigente do órgão que especifica e dá outras providências. 28/06/1979, 15/05/1979 Governador do Estado de Goiás Educação 82 67066 1.677 Em Vigor 18/04/1979 Decreto Numerado Institui o subprograma Desenvolvimento de Áreas Especiais e dá outras providências. 24/05/1979, 07/05/1979 Governador do Estado de Goiás 83 67065 1.676 Em Vigor 16/04/1979 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº. 536, de 29 de julho de 1975, e dá outras providências. 09/05/1979 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 84 67064 1.675 Em Vigor 10/04/1979 Decreto Numerado Altera o Decreto nº. 1.268, de 11 de julho de 1977, na parte que especifica. 24/04/1979 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 85 67063 1.674 Em Vigor 10/04/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais na data que específica. 19/04/1979 Governador do Estado de Goiás 86 67062 1.673 Em Vigor 04/04/1979 Decreto Numerado Considera ratificados os Convênios e Ajuste que menciona, introduz alterações nos Decretos nºs 969 e 1.290, de 15 de julho de 1976 e 02 de setembro de 1977, respectivamente, e dá outras providências. 11/04/1979 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 87 67061 1.672 Em Vigor 02/04/1979 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº. 1.616, de 31 de janeiro de 1979. 16/04/1979 Governador do Estado de Goiás 88 67060 1.671 Em Vigor 20/03/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre o retorno de servidores aos seus órgãos de lotação e dá outras providências. 26/03/1979 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 89 67059 1.670 Em Vigor 13/03/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre a elevação do capital do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado. 14/03/1979 Governador do Estado de Goiás 90 67058 1.669 Em Vigor 13/03/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre a elevação do Capital da Caixa Econômica do Estado de Goiás e dá outras providencias. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás 91 67057 1.668 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás 92 67056 1.666 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 93 67055 1.665 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 94 67054 1.664 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 95 67053 1.663 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 96 67052 1.662 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 97 67051 1.661 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 98 67050 1.660 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 99 67049 1.659 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 100 67048 1.658 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 101 67047 1.657 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 102 67046 1.656 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 103 67045 1.655 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 104 67044 1.653 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 105 67043 1.652 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 106 67042 1.651 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 107 67030 1.650 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 108 67029 1.649 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 109 67028 1.648 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 110 67027 1.647 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 111 67026 1.646 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 112 67025 1.645 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 113 67024 1.644 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 114 67023 1.643 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 115 67022 1.642 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 116 67021 1.641 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 117 66974 1.640 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 118 66973 1.639 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 119 66972 1.638 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 120 66971 1.637 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 121 66970 1.636 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 122 66969 1.635 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 123 66968 1.634 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 124 66967 1.633 Em Vigor 12/03/1979 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás Homenagem 125 66966 1.632 Em Vigor 09/03/1979 Decreto Numerado Cria um CONSELHO GESTOR, para acompanhar, oferecer consultas e orientação às decisões relativas à implantação do Conjunto Residencial de Vila Vera Cruz, em Goiânia, da outras providências. 29/03/1979 Governador do Estado de Goiás 126 66965 1.631 Em Vigor 07/03/1979 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica. 13/03/1979 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 127 66964 1.630 Em Vigor 07/03/1979 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº. 213, de 2 de setembro de 1970. 13/03/1979 Governador do Estado de Goiás 128 66963 1.629 Em Vigor 01/03/1979 Decreto Numerado Transfere ao Poder Judiciário a administração de área de terreno urbano, que especifica. 07/03/1979 Governador do Estado de Goiás 129 66962 1.628 Em Vigor 23/02/1979 Decreto Numerado Declara ponto facultativo na data que especifica. 13/08/1979 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 130 66961 1.627 Em Vigor 12/02/1979 Decreto Numerado Regulamenta a Lei nº. 8.554, de 24 de novembro de 1978. 05/03/1979 Governador do Estado de Goiás 131 66960 1.626 Em Vigor 12/02/1979 Decreto Numerado Altera o Decreto nº. 1.268, de 11 de julho de 1977, com modificações posteriores e dá outras providencias 16/02/1979 Governador do Estado de Goiás 132 66959 1.625 Em Vigor 12/02/1979 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 16/02/1979 Governador do Estado de Goiás 133 66958 1.624 Em Vigor 12/02/1979 Decreto Numerado Institui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública. 16/02/1979 Governador do Estado de Goiás 134 66957 1.623 Em Vigor 12/02/1979 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 1.203, de 15 de fevereiro de 1977. 16/02/1979 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 135 66956 1.622 Em Vigor 12/02/1979 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 266 , de 11 de novembro de 1970. 16/02/1979 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 136 66955 1.621 Em Vigor 12/02/1979 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970. 16/02/1979 Governador do Estado de Goiás Organização Judiciária 137 66954 1.620 Em Vigor 12/02/1979 Decreto Numerado Dá nova redação aos arts. 5º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação. 15/02/1979 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 138 66953 1.619 Em Vigor 12/02/1979 Decreto Numerado Dá nova redação aos arts. 4º. e 9º. do Regimento do Conselho Estadual de Cultura de Goiás. 15/02/1979 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 139 66952 1.618 Em Vigor 01/02/1979 Decreto Numerado Considera ratificados os Convênios que menciona, aprova o Ajuste / SINEF 04/78, introduz alterações no Decreto nº 969, de 15 de julho de 1976, e dá outras providências. 08/02/1979 Governador do Estado de Goiás 140 66951 1.617 Em Vigor 31/01/1979 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 1.612, de 2 de janeiro de 1979. 07/02/1979 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 141 66950 1.616 Em Vigor 31/01/1979 Decreto Numerado Dispõe sobre o Programa Nacional de Centros Sociais Urbanos no âmbito estadual e dá outras providências. 07/02/1979 Governador do Estado de Goiás 142 66949 1.615 Em Vigor 22/01/1979 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 26/01/1979 Governador do Estado de Goiás 143 66948 1.614 Em Vigor 17/01/1979 Decreto Numerado Ratifica os Convênios que menciona, e dá outras providencias. 17/01/1979 Governador do Estado de Goiás 144 66947 1.613 Em Vigor 12/01/1979 Decreto Numerado Fixa a remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal da Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária. 22/01/1979 Governador do Estado de Goiás 145 66946 1.612 Em Vigor 02/01/1979 Decreto Numerado Estabelece normas de execução Orçamentária, para o exercício de 1979, e dá outras providências. 05/01/1979 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 146 66945 1.611 Em Vigor 02/01/1979 Decreto Numerado Aprova os Quadros de Detalhamento da Despesa e de Cotas Trimestrais do exercício financeiro de 1979. 05/01/1979 Governador do Estado de Goiás 147 69496 1.610 Em Vigor 29/12/1978 Decreto Numerado Aprova os Orçamentos Programas das Autarquias e Fundações Instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 1979. 29/12/1978 Governador do Estado de Goiás 148 69495 1.609 Em Vigor 27/12/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências. 03/01/1978 Governador do Estado de Goiás 149 69494 1.608 Em Vigor 21/12/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre a criação da Subdelegacia do Distrito de Mundo Novo de Goiás. 28/12/1978 Governador do Estado de Goiás 150 69493 1.607 Em Vigor 20/12/1978 Decreto Numerado Reajusta os valores dos salários e graficações que especifica. 26/12/1978 Governador do Estado de Goiás 151 69492 1.606 Em Vigor 20/12/1978 Decreto Numerado Institui os subprogramas que especifica e dá outras providências. 28/12/1978 Governador do Estado de Goiás 152 69491 1.604 Em Vigor 19/12/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 239, de 5 de agosto de 1969 e dá outras providências. 22/12/1978 Governador do Estado de Goiás 153 69490 1.603 Em Vigor 19/12/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre a instituição de gratificações direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. 22/12/1978 Governador do Estado de Goiás 154 69489 1.602 Em Vigor 11/12/1978 Decreto Numerado Fixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, por município, para exercício de 1979. 14/12/1978 Governador do Estado de Goiás 155 69488 1.601 Em Vigor 11/12/1978 Decreto Numerado Regula a prorrogação e a manutenção das disposições de servidores estaduais, durante o exercício de 1979, e dá outras providências. 14/12/1978 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 156 69487 1.600 Em Vigor 08/12/1978 Decreto Numerado Considera ratificados convênios que menciona, aprova o Ajustes/SINIEF 03/78, introduz alterações nos Decretos nºs 969 e 1.540, de 15 de julho de 1976 e 3 de agosto de 1978, respectivamente, e dá outras providências. 20/12/1978 Governador do Estado de Goiás 157 69486 1.599 Em Vigor 07/12/1978 Decreto Numerado Intitui gratificações de representação que especifica. 12/12/1978 Governador do Estado de Goiás 158 69485 1.598 Em Vigor 07/12/1978 Decreto Numerado Prorroga as disposições dos servidores que especifica e dá outras providências. 11/12/1978 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 159 69484 1.597 Em Vigor 04/12/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre a transformação da Faculdade de Filosofia da Cidade de Goiás em Fundação Faculdade de Filosofia da Cidade de Goiás e dá outras providências. 05/12/1978 Governador do Estado de Goiás 160 69483 1.596 Em Vigor 30/11/1978 Decreto Numerado Altera o decreto que especifica. 05/12/1978 Governador do Estado de Goiás 161 69482 1.595 Em Vigor 16/11/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 1.591, de 6 de novembro de 1978. 06/12/1978 Governador do Estado de Goiás 162 69481 1.594 Em Vigor 14/11/1978 Decreto Numerado Aprova o Estatuto da Fundação Cultural de Goiás e dá outras providências. 16/11/1978 Governador do Estado de Goiás 163 69480 1.593 Em Vigor 06/11/1978 Decreto Numerado Reajusta os valores das pensões de mercê. 07/11/1978 Governador do Estado de Goiás 164 69479 1.592 Em Vigor 06/11/1978 Decreto Numerado Reajusta os valores das pensões que especifica. 07/11/1978 Governador do Estado de Goiás 165 69478 1.591 Em Vigor 06/11/1978 Decreto Numerado Concede reajustamento de salário ao pessoal que especifica. 07/11/1978 Governador do Estado de Goiás 166 69477 1.590 Em Vigor 23/10/1978 Decreto Numerado Aprova o Regulamento da Loteria do Estado de Goiás LEG. 28/12/1978 Governador do Estado de Goiás 167 69476 1.589 Em Vigor 16/10/1978 Decreto Numerado Institui a Comissão que especifica e dá outras providências. 19/10/1978 Governador do Estado de Goiás 168 69475 1.588 Em Vigor 12/10/1978 Decreto Numerado Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 1.373, de 20 de fevereiro de 1978. 05/10/1978 Governador do Estado de Goiás 169 69474 1.587 Em Vigor 02/10/1978 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a faixa de terras que menciona que deverá ser utilizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás-DERGO, para implantação de rodovia-estadual. 05/10/1978 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades,Declaração de imóveis 170 69473 1.586 Em Vigor 26/09/1978 Decreto Numerado Decreta luto oficial pelo motivo que especifica. 03/10/1978 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 171 69472 1.584 Em Vigor 26/09/1978 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 20, de 10 de março de 1962 com modificações posteriores, na parte que especifica dá outras providências. 29/09/1978 Governador do Estado de Goiás 172 69471 1.583 Em Vigor 21/09/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre a criação da Subdelegacia de Cocalzinho Distrito de Corumbá de Goiás. 27/09/1978 Governador do Estado de Goiás 173 69470 1.582 Em Vigor 20/09/1978 Decreto Numerado Reorganiza os Órgãos de Execução da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. 27/09/1978 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 174 69469 1.581 Em Vigor 19/09/1978 Decreto Numerado Estabelece critérios para a fixação das remunerações que especifica e dá outras providências. 27/09/1978 Governador do Estado de Goiás 175 69468 1.580 Em Vigor 19/09/1978 Decreto Numerado Institui e altera os Subprogramas que especifica e dá outras providências. 27/09/1978 Governador do Estado de Goiás 176 69467 1.579 Em Vigor 06/09/1978 Decreto Numerado Disciplina a elaboração e remessa, à Inspetoria Geral de Finanças da Secretaria da Fazenda, dos Balanços anuais das Autarquias e Fundações Estaduais e dá otas providências. 13/09/1978 Governador do Estado de Goiás 177 69466 1.578 Em Vigor 30/08/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre a reclassificação dos cargos em comissão que especifica. 11/09/1978 Governador do Estado de Goiás 178 69465 1.577 Em Vigor 24/08/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre instituição de gratificação de representação na Secretaria do Governo. 11/08/1978 Governador do Estado de Goiás 179 69464 1.576 Em Vigor 21/08/1978 Decreto Numerado Altera o decreto que especifica e dá outras providências. 01/08/1978 Governador do Estado de Goiás 180 69463 1.575 Em Vigor 21/08/1978 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Superintendência de Transportes Terminais de Goiás - SUTEG-, a área de terras que especifica. 01/09/1978 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 181 69462 1.570 Em Vigor 14/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, na parte que especifica. 14/08/1978 Governador do Estado de Goiás 182 69461 1.568 Em Vigor 14/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 31/08/1978 Governador do Estado de Goiás 183 69460 1.567 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Altera o decreto que especifica. 11/08/1978 Governador do Estado de Goiás 184 69459 1.566 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 10/08/1978 Governador do Estado de Goiás 185 69458 1.565 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 10/08/1978 Governador do Estado de Goiás 186 69457 1.564 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 10/08/1978 Governador do Estado de Goiás 187 69456 1.563 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 10/08/1978 Governador do Estado de Goiás 188 69455 1.562 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 10/08/1978 Governador do Estado de Goiás 189 69454 1.561 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 10/08/1978 Governador do Estado de Goiás 190 69453 1.560 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores, na parte que especifica e dá outras providências. 15/08/1978 Governador do Estado de Goiás 191 69452 1.559 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 14/08/1978 Governador do Estado de Goiás 192 69451 1.558 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 14/08/1978 Governador do Estado de Goiás 193 69450 1.557 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 14/08/1978 Governador do Estado de Goiás 194 69449 1.556 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 14/08/1978 Governador do Estado de Goiás 195 69448 1.555 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 11/08/1978 Governador do Estado de Goiás 196 69447 1.554 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 14/08/1978 Governador do Estado de Goiás 197 69446 1.553 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Altera o decreto que especifica e dá outras providências. 11/08/1978 Governador do Estado de Goiás 198 69445 1.551 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Altera o decreto que especifica e dá outras providências. 11/08/1978 Governador do Estado de Goiás 199 69444 1.550 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Altera o Anexo que especifica e dá outras providências. 11/08/1978 Governador do Estado de Goiás 200 69443 1.549 Em Vigor 10/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100,de 17 de maio de 1968. 31/08/1978 Governador do Estado de Goiás 201 69442 1.548 Em Vigor 09/08/1978 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968 na parte que especifica. 11/08/1978 Governador do Estado de Goiás 202 69441 1.547 Em Vigor 09/08/1978 Decreto Numerado Altera o anexo que especifica e dá outras providências. 11/08/1978 Governador do Estado de Goiás 203 69440 1.546 Em Vigor 08/08/1978 Decreto Numerado Altera a tabela de taxas e emolumentos dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Goiás. 11/08/1978 Governador do Estado de Goiás 204 69439 1.545 Em Vigor 08/08/1978 Decreto Numerado Institui e reforça os Subprogramas que especifica e dá outras providências. 10/08/1978 Governador do Estado de Goiás 205 69438 1.544 Em Vigor 08/08/1978 Decreto Numerado Decreta luto ofical, por 3 (três) dias, pelo motivo que especifica. 11/08/1978 Governador do Estado de Goiás 206 69437 1.543 Em Vigor 08/08/1978 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências. 11/08/1978 Governador do Estado de Goiás 207 69436 1.542 Em Vigor 08/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 11/08/1978 Governador do Estado de Goiás 208 69435 1.541 Em Vigor 04/08/1978 Decreto Numerado Aprova o regulamento que especifica e dá outras providências. 10/08/1978 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 209 69434 1.540 Em Vigor 03/08/1978 Decreto Numerado Considera ratificados os convênios que menciona, introduz alteração ao Decreto nº 969, de 15 de julho de 1976, dispõe sobre isenção de milho importado, e dá outras providências. 08/08/1978 Governador do Estado de Goiás 210 69433 1.539 Em Vigor 03/08/1978 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 515, de 18 julho de 1975. 09/08/1978 Governador do Estado de Goiás 211 69432 1.538 Em Vigor 02/08/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Regulamento baixado pelo Decreto nº 224, de 21 de dezembro de 1962, com modificaçoes posteriores. 03/08/1978 Governador do Estado de Goiás 212 69431 1.537 Em Vigor 31/07/1978 Decreto Numerado Institui funçoes gratificadas na Secretaria da Fazenda. 04/08/1978 Governador do Estado de Goiás 213 69430 1.535 Em Vigor 25/07/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 04/08/1978 Governador do Estado de Goiás 214 69429 1.534 Em Vigor 24/07/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 28/07/1978 Governador do Estado de Goiás 215 69428 1.533 Em Vigor 24/07/1978 Decreto Numerado Delega ao Procurador-Geral do Estado competência para a prática dos atos que específica. 28/07/1978 Governador do Estado de Goiás 216 69426 1.531 Em Vigor 21/07/1978 Decreto Numerado Atribui à Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMA competência para preservar e administrar o Parque Estadual da Serra de Caldas Novas. 27/07/1978 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 217 69425 1.530 Em Vigor 20/07/1978 Decreto Numerado Complementa o subprograma que especifica e dá outras providências. 27/07/1978 Governador do Estado de Goiás 218 69424 1.529 Em Vigor 12/07/1978 Decreto Numerado Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 1.479, de 17 de maio de 1978. 18/07/1978 Governador do Estado de Goiás 219 69423 1.528 Em Vigor 04/07/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 17/07/1978 Governador do Estado de Goiás 220 69422 1.527 Em Vigor 04/07/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre a adoção de medidas de emergência paa a erradicação da Peste Suina Africana no Estado de Goiás, e dá outras providências. 10/07/1978 Governador do Estado de Goiás 221 69421 1.526 Em Vigor 30/06/1978 Decreto Numerado Regulamenta o § 3º do art. 12 da Lei nº 8.222, de 19 de abril de 1977, acrescido pelo art. 1º da Lei nº 8.488, de 31 de maio de 1978, e dá outras providências. 18/07/1978 Governador do Estado de Goiás Previdência social,Servidor Público 222 69420 1.525 Em Vigor 29/06/1978 Decreto Numerado Institui o Quadro de Pessoal Civil da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. 29/06/1978 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar,Quadros de Pessoal 223 69419 1.524 Em Vigor 29/06/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 04/07/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 224 69427 1.532 Em Vigor 24/06/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio 1968. 26/07/1978 Governador do Estado de Goiás 225 69418 1.523 Em Vigor 23/06/1978 Decreto Numerado Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 1.373, de 20 de fevereiro de 1978. 07/07/1978 Governador do Estado de Goiás 226 69417 1.522 Em Vigor 23/06/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre o jurisdicionamento do orgão que específica. 06/07/1978 Governador do Estado de Goiás 227 69416 1.521 Em Vigor 23/06/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 29/06/1978 Governador do Estado de Goiás 228 69415 1.520 Em Vigor 19/06/1978 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 1.404, de 5 de abril de 1978. 26/06/1978 Governador do Estado de Goiás 229 69414 1.519 Em Vigor 12/06/1978 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 15/06/1978 Governador do Estado de Goiás 230 69413 1.518 Em Vigor 09/06/1978 Decreto Numerado Institui os subprogramas que especifica e dá outras providências. 14/06/1978 Governador do Estado de Goiás 231 103287 1.517 Em Vigor 02/06/1978 Decreto Numerado Delega competência que especifica e dá outras providências. 08/06/1978 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 232 69412 1.516 Em Vigor 02/06/1978 Decreto Numerado Suspende o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo na forma que espcifica e dá outras providências 08/06/1978 Governador do Estado de Goiás 233 69411 1.515 Em Vigor 31/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 29/06/1978 Governador do Estado de Goiás 234 69410 1.506 Em Vigor 30/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 03/08/1978 Governador do Estado de Goiás 235 69409 1.501 Em Vigor 29/05/1978 Decreto Numerado Aprova o Regulamento do Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI. 11/08/1978 Governador do Estado de Goiás 236 69408 1.500 Em Vigor 26/05/1978 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, com modificação posteriores e dá outras providências. 06/06/1978 Governador do Estado de Goiás 237 69407 1.499 Em Vigor 26/05/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre a elevação do capital da Caixa Econômica do Estado de Goiás e dá outras providências. 01/06/1978 Governador do Estado de Goiás 238 69406 1.498 Em Vigor 26/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 06/06/1978 Governador do Estado de Goiás 239 69405 1.497 Em Vigor 26/05/1978 Decreto Numerado Dá nova redação ao item II do art. 2º do Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977. 01/06/1978 Governador do Estado de Goiás 240 69404 1.496 Em Vigor 23/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 31/05/1978 Governador do Estado de Goiás 241 69403 1.495 Em Vigor 23/05/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia Distrito que especifica. 13/06/1978 Governador do Estado de Goiás 242 69402 1.494 Em Vigor 23/05/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Palestina. 13/06/1978 Governador do Estado de Goiás 243 69401 1.493 Em Vigor 23/05/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre alteração de área territorial de Região Fiscal. 13/06/1978 Governador do Estado de Goiás 244 69400 1.492 Em Vigor 23/05/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia Distrito que especifica. 13/06/1978 Governador do Estado de Goiás 245 69399 1.487 Em Vigor 23/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 06/06/1978 Governador do Estado de Goiás 246 69398 1.486 Em Vigor 23/05/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre a delegação de competência que especifica. 06/06/1978 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 247 69397 1.485 Em Vigor 23/05/1978 Decreto Numerado Declara ponto facultativo nas datas que especifica. 31/05/1978 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 248 69396 1.484 Em Vigor 23/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 maio de 1968. 30/05/1978 Governador do Estado de Goiás 249 69395 1.482 Em Vigor 22/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100,de 17 de maio de 1968. 30/05/1978 Governador do Estado de Goiás 250 69394 1.481 Em Vigor 22/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração ao Decreto nº 1.119, de 29 de novembro de 1976, e dá outras providências. 30/05/1978 Governador do Estado de Goiás 251 69393 1.480 Em Vigor 19/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 29/05/1978 Governador do Estado de Goiás 252 69392 1.479 Em Vigor 17/05/1978 Decreto Numerado Reorganiza o Conselho Regional de Desportos (CRD-GO) e dá outras providências. 29/05/1978 Governador do Estado de Goiás 253 69391 1.478 Em Vigor 17/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 29/05/1978 Governador do Estado de Goiás 254 69390 1.477 Em Vigor 17/05/1978 Decreto Numerado Torna sem efeito o decreto que especifica e dá outras providências. 29/05/1978 Governador do Estado de Goiás 255 69357 1.443 Em Vigor 16/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 256 69498 1.476 Em Vigor 12/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº100,de 17 de maio 1968. 18/05/1978 Governador do Estado de Goiás 257 69389 1.475 Em Vigor 12/05/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 100 de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores e dá outras providências. 19/05/1978 Governador do Estado de Goiás 258 69388 1.474 Em Vigor 12/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 18/05/1978 Governador do Estado de Goiás 259 69387 1.473 Em Vigor 12/05/1978 Decreto Numerado Fixa a remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal da Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária. 18/05/1978 Governador do Estado de Goiás 260 69386 1.472 Em Vigor 12/05/1978 Decreto Numerado Considera ratificados os convênios, ajustes e protocolos que menciona, introduz alterações aos Decretos nºs. 969,de 15 julho de 1976 e 1.290, de 2 de setembro de 1977, e dá outras providências. 18/05/1978 Governador do Estado de Goiás 261 69385 1.471 Em Vigor 12/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 18/05/1978 Governador do Estado de Goiás 262 69384 1.470 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás 263 69383 1.469 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 264 69382 1.468 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 265 69381 1.467 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 266 69380 1.466 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 267 69379 1.465 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 268 69378 1.464 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 269 69377 1.463 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 270 69376 1.462 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 271 69375 1.461 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 272 69374 1.460 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 273 69373 1.459 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 274 69372 1.458 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 275 69371 1.457 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 276 69370 1.456 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 277 69369 1.455 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 278 69368 1.454 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 279 69367 1.453 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 280 69366 1.452 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 281 69365 1.451 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 282 69364 1.450 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 283 69363 1.449 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 284 69362 1.448 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 285 69361 1.447 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 286 69360 1.446 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 287 69359 1.445 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 288 69358 1.444 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 289 69356 1.441 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 290 69355 1.440 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 291 69354 1.439 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 292 69353 1.438 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 293 69352 1.437 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 294 69351 1.436 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 295 69350 1.435 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 296 69349 1.434 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás Homenagem 297 69348 1.433 Em Vigor 09/05/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre alteração de salário do pessoal que especifica. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás 298 69347 1.432 Em Vigor 08/05/1978 Decreto Numerado Institui o Programa de Emprego do Estado de Goiás. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás 299 69346 1.431 Em Vigor 08/05/1978 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968 na parte que especifica. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás 300 69345 1.430 Em Vigor 08/05/1978 Decreto Numerado Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 1.379/78 e outras providências. 16/05/1978 Governador do Estado de Goiás 301 67426 1.428 Em Vigor 02/05/1978 Decreto Numerado Regulamenta a Lei n° 8.348, de 23 de novembro de 1977, e dá outras providências 11/05/1978 Governador do Estado de Goiás Planejamento e desenvolvimento regional 302 67425 1.427 Em Vigor 28/04/1978 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 841, de 5 de março de 1976, na parte que específica e dá outras providências 08/05/1978 Governador do Estado de Goiás 303 67424 1.426 Em Vigor 28/04/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 08/05/1978 Governador do Estado de Goiás Previdência social 304 67396 1.425 Em Vigor 28/04/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências 04/05/1978 Governador do Estado de Goiás 305 67395 1.424 Em Vigor 27/04/1978 Decreto Numerado Institui os subprogramas que especifica, dispõe sobre a aplicação de recursos de Fundo e dá outras providências 04/05/1978 Governador do Estado de Goiás 306 67394 1.423 Em Vigor 27/04/1978 Decreto Numerado Retifica o Decreto n° 1.390, de 21 de março de 1978 04/05/1978 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 307 67393 1.422 Em Vigor 27/04/1978 Decreto Numerado Introduz alteração de Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 11/05/1978 Governador do Estado de Goiás 308 67391 1.419 Em Vigor 25/04/1978 Decreto Numerado "O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 3.399, de 8 de junho de 1961, em seu art. 7°, alínea "" c "", resolve fixar em Cr$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros) o limite máximo da garantia a ser prestada pelo Tesouro Estadual, sob a forma de fiança, aval, endosso ou outra qualquer modalidade em operações de crédito que vieram a ser negociadas pelo CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL S.A." Governador do Estado de Goiás 309 67389 1.418 Em Vigor 25/04/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 11/05/1978 Governador do Estado de Goiás 310 67388 1.417 Em Vigor 24/04/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre ratificação de convênio, e dá outras providências 27/04/1978 Governador do Estado de Goiás 311 67387 1.416 Em Vigor 19/04/1978 Decreto Numerado Introduz alteração de Decreto n° 266, de 11 de novembro de 197 26/04/1978 Governador do Estado de Goiás 312 67386 1.415 Em Vigor 19/04/1978 Decreto Numerado Altera a estrutura do Departamento de Ordem Política e Social - DOPS - da Secretaria da Segurança Pública 26/04/1978 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 313 67385 1.414 Em Vigor 19/04/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 1968 26/04/1978 Governador do Estado de Goiás 314 67384 1.413 Em Vigor 18/04/1978 Decreto Numerado Institui gratificação de representação no Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI 25/04/1978 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 315 67372 1.412 Em Vigor 18/04/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 25/04/1978 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 316 67371 1.411 Em Vigor 18/04/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 25/04/1978 Governador do Estado de Goiás 317 67370 1.410 Em Vigor 13/04/1978 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria de Saúde 20/04/1978 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 318 67369 1.409 Em Vigor 10/04/1978 Decreto Numerado Aprova o Estatuto da Fundação do Bem-Estar do Menor de Goiás - FEBEM -GO 20/04/1978 Governador do Estado de Goiás 319 67368 1.408 Em Vigor 06/04/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 12/04/1978 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 320 67367 1.407 Em Vigor 06/04/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 12/04/1978 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 321 67366 1.406 Em Vigor 06/04/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n°. 100, de 17 de maio de 1968 12/04/1978 Governador do Estado de Goiás 322 67365 1.405 Em Vigor 06/04/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n°100, de 17 de maio de 1968 12/04/1978 Governador do Estado de Goiás 323 67364 1.404 Em Vigor 05/04/1978 Decreto Numerado Institui Grupo de Trabalho que especifica e dá outras providências 11/04/1978 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 324 67363 1.403 Em Vigor 03/04/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 11/04/1978 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 325 67362 1.402 Em Vigor 03/04/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre tramitação de pedidos de auxílios que especifica 05/04/1978 Governador do Estado de Goiás 326 67361 1.401 Em Vigor 03/04/1978 Decreto Numerado Institui alteração no Decreto n° 1.290, de 02 de setembro de 1977 04/04/1978 Governador do Estado de Goiás 327 67360 1.400 Em Vigor 30/03/1978 Decreto Numerado Institui alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 1968 05/04/1978 Governador do Estado de Goiás 328 67359 1.399 Em Vigor 30/03/1978 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo 05/04/1978 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 329 67358 1.398 Em Vigor 29/03/1978 Decreto Numerado Institui modificações no Decreto n° 1.109, de 22 de novembro de 1976, na parte que especifica, e dá outras providência 29/03/1978 Governador do Estado de Goiás Turismo 330 67357 1.397 Em Vigor 29/03/1978 Decreto Numerado Institui subprograma que especifica e dá outras providência 05/04/1978 Governador do Estado de Goiás 331 67356 1.396 Em Vigor 27/03/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 1968, com alterações posteriores, e dá outras providências 05/04/1978 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 332 67355 1.395 Em Vigor 27/03/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 1968 29/03/1978 Governador do Estado de Goiás 333 67354 1.394 Em Vigor 27/03/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 1968 05/04/1978 Governador do Estado de Goiás 334 67353 1.393 Em Vigor 27/03/1978 Decreto Numerado Institui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública 31/03/1978 Governador do Estado de Goiás 335 67352 1.392 Em Vigor 21/03/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores, e dá outras providências 28/03/1978 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 336 67351 1.391 Em Vigor 21/03/1978 Decreto Numerado Dá nova redação ao item VII do artigo 1° do Decreto n° 703, de 4 de dezembro de 1975, e dá outras providências 28/03/1978 Governador do Estado de Goiás 337 67350 1.390 Em Vigor 21/03/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 28/03/1978 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 338 67349 1.389 Em Vigor 21/03/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 1.268, de 11 de julho de 1977 28/03/1978 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 339 67348 1.388 Em Vigor 16/03/1978 Decreto Numerado Introduz modificações no Decreto n° 100, de 17 de maio de maio de 1968, e dá outras providências 21/03/1978 Governador do Estado de Goiás Previdência social 340 67347 1.387 Em Vigor 16/03/1978 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 100 de 17 de maio de 1968, na parte que especifica 21/03/1978 Governador do Estado de Goiás 341 67346 1.386 Em Vigor 15/03/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre a especificação das classes integrantes do Serviço Auxiliar do Ministério Público 04/04/1978 Governador do Estado de Goiás 342 67345 1.385 Em Vigor 14/03/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 20/03/1978 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 343 67344 1.384 Em Vigor 14/03/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 17/03/1978 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 344 67343 1.383 Em Vigor 08/03/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 10/03/1978 Governador do Estado de Goiás 345 67342 1.382 Em Vigor 06/03/1978 Decreto Numerado Prorroga as disposições dos servidores que especifica e dá outras providências 12/04/1978 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 346 67341 1.381 Em Vigor 01/03/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 07/03/1978 Governador do Estado de Goiás 347 67339 1.380 Em Vigor 27/02/1978 Decreto Numerado Considera de utilidade pública, para o fim de desapropriação, área de terras no Municípios de Formosa 06/03/1978 Governador do Estado de Goiás 348 67338 1.379 Em Vigor 24/02/1978 Decreto Numerado Institui os subprograma que especifica e dá outras providências 09/03/1978 Governador do Estado de Goiás 349 67337 1.378 Em Vigor 22/02/1978 Decreto Numerado Aprova o regimento Interno do Conselho Penitenciário Estado de Goiás 27/02/1978 Governador do Estado de Goiás 350 67336 1.377 Em Vigor 22/02/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 27/02/1978 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 351 67335 1.376 Em Vigor 22/02/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 27/02/1978 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 352 67334 1.375 Em Vigor 21/02/1978 Decreto Numerado Regulamenta, na parte que especifica, os arts. 9°, 10° e 11° da Lei n° 8.222, de 19 de abril de 1977, e dá outras providências 27/02/1978 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 353 67333 1.374 Em Vigor 21/02/1978 Decreto Numerado Introduz modificações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências 27/02/1978 Governador do Estado de Goiás 354 67332 1.373 Em Vigor 20/02/1978 Decreto Numerado Exclui créditos tributários, e dá outras providências 24/02/1978 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 355 67331 1.372 Em Vigor 20/02/1978 Decreto Numerado Fixa a remuneração mensal do pessoal que especifica 24/02/1978 Governador do Estado de Goiás 356 67330 1.371 Em Vigor 14/02/1978 Decreto Numerado Autoriza, em caráter excepcional e por prazo limitado, a transferência de serviço de linha de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências 20/02/1978 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 357 67329 1.370 Em Vigor 14/02/1978 Decreto Numerado Institui gratificações de representação para o Conselho Estadual de Cultura 17/02/1978 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência,Vencimentos 358 67328 1.369 Em Vigor 14/02/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 17/02/1978 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 359 67327 1.368 Em Vigor 13/02/1978 Decreto Numerado Considera ratificados os convênios e ajuste que menciona, introduz alterações no Decreto n° 1.290, de 02 de setembro de 1977, cancela créditos tributários, e dá outras providências 17/02/1978 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 360 67326 1.367 Em Vigor 10/02/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no Anexo XIX do Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores e dá outras providências 16/02/1978 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 361 67325 1.366 Em Vigor 10/02/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n°100, de 17 maio de 1968 16/02/1978 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 362 67324 1.365 Em Vigor 03/02/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 1968 27/02/1978 Governador do Estado de Goiás 363 67323 1.364 Em Vigor 03/02/1978 Decreto Numerado Institui o subprograma que especifica e dá outras providências 13/02/1978 Governador do Estado de Goiás 364 67322 1.363 Em Vigor 03/02/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 1968 13/02/1978 Governador do Estado de Goiás 365 67321 1.362 Em Vigor 01/02/1978 Decreto Numerado Declara ponto facultativo na data que especifica 09/02/1978 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 366 67320 1.361 Em Vigor 30/01/1978 Decreto Numerado Regulamenta, nas partes que especifica, o art. 60 da Lei n° 6.725, de 20 de outubro de 1967, com modificações posteriores, e o art. 2° da Lei nº 8.274, de 27 de julho de 1977, e dá outras providências 08/02/1978 Governador do Estado de Goiás Educação 367 67319 1.360-A Em Vigor 26/01/1978 Decreto Numerado Altera o decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores, e dá outras providência 27/02/1978 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 368 67318 1.360 Em Vigor 25/01/1978 Decreto Numerado Dispõe sobre alteração dos cargos em comissão que especifica 31/01/1978 Governador do Estado de Goiás 369 67317 1.359 Em Vigor 25/01/1978 Decreto Numerado Introduz modificações do Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 30/01/1978 Governador do Estado de Goiás 370 67316 1.358 Em Vigor 18/01/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 1.336, de 19 de dezembro de 1977, e dá outras providências 24/01/1978 Governador do Estado de Goiás 371 67315 1.357 Em Vigor 18/01/1978 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 24/04/1978 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 372 67314 1.356 Revogada 13/01/1978 Decreto Numerado Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Polícia Militar do Estado de Goiás 18/01/1978 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 373 67313 1.355 Em Vigor 10/01/1978 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo 17/01/1978 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 374 67312 1.354 Em Vigor 09/01/1978 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências 12/01/1978 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 375 67311 1.352 Em Vigor 03/01/1978 Decreto Numerado Estabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira para o exercício de 1978 e dá outras providências 03/01/1978 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 376 67794 1.351 Em Vigor 30/12/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre a instituição de gratificações de representação nos órgãos das administrações direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. 13/01/1978 Governador do Estado de Goiás 377 67793 1.350 Em Vigor 28/12/1977 Decreto Numerado Introduz alteração ao Decreto n° 266, de 11 de novembro de 1970. 03/01/1978 Governador do Estado de Goiás 378 67792 1.349 Em Vigor 28/12/1977 Decreto Numerado Aprova os Orçamentos Gerais das Autarquias e Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 1978. 29/12/1977 Governador do Estado de Goiás 379 67791 1.348 Em Vigor 27/12/1977 Decreto Numerado Introduz modificações ao Decreto n° 1.315, de 31 de outubro de 1977, que considera ratificados ao Convênios ICM 20/77 a 34//77, e dá outras providências. 16/01/1978 Governador do Estado de Goiás 380 67790 1.347 Em Vigor 27/12/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Técnico Administração de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás. 20/01/1978 Governador do Estado de Goiás 381 67789 1.346 Em Vigor 27/12/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre alteração de área territorial de Região Fiscal. 20/01/1978 Governador do Estado de Goiás 382 67788 1.345 Em Vigor 26/12/1977 Decreto Numerado Introduz alterações no Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás. 20/01/1978 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 383 67787 1.344 Em Vigor 26/12/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. 20/02/1978, 23/01/1978 Governador do Estado de Goiás 384 67786 1.342 Em Vigor 26/12/1977 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo e dá outras providências. 03/01/1978 Governador do Estado de Goiás 385 67785 1.341 Em Vigor 26/12/1977 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 03/01/1978 Governador do Estado de Goiás 386 67784 1.340 Em Vigor 23/12/1977 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 02/01/1978 Governador do Estado de Goiás 387 67783 1.339 Em Vigor 22/12/1977 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências. 28/12/1977 Governador do Estado de Goiás 388 67782 1.338 Em Vigor 20/12/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal facultado pelo Convênio da Amazônia, e dá outras providências. 26/12/1977 Governador do Estado de Goiás 389 67781 1.337 Em Vigor 20/12/1977 Decreto Numerado Fixa os valores dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências. 28/12/1977 Governador do Estado de Goiás 390 67780 1.336 Em Vigor 19/12/1977 Decreto Numerado Regulamenta Disposições da Lei nº 8.339, de 22 de novembro de 1977, na parte que especifica. 22/12/1977 Governador do Estado de Goiás Previdência social,Servidor Público 391 67777 1.333 Em Vigor 29/11/1977 Decreto Numerado Institui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública. 07/12/1977 Governador do Estado de Goiás 392 67776 1.332 Em Vigor 25/11/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977. 05/12/1977 Governador do Estado de Goiás 393 67775 1.331 Em Vigor 23/11/1977 Decreto Numerado Dá nova redação ao art. 2° do Decreto n° 673, de 14 da novembro de 1975. 05/12/1977 Governador do Estado de Goiás 394 67774 1.330 Em Vigor 23/11/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre as providências que especifica. 05/12/1977 Governador do Estado de Goiás 395 67773 1.329 Em Vigor 23/11/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de maio de 1968. 05/12/1977 Governador do Estado de Goiás 396 67772 1.328 Em Vigor 16/11/1977 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 1.289, de 30 de agosto de 1977. 28/11/1977 Governador do Estado de Goiás 397 67771 1.327 Em Vigor 16/11/1977 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 1.268, de 11 de julho de 1977, na parte que especifica e dá outras providências. 25/11/1977 Governador do Estado de Goiás 398 67770 1.326 Em Vigor 16/11/1977 Decreto Numerado Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 2° do Decreto n° 1.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências. 30/11/1977 Governador do Estado de Goiás 399 67769 1.325 Em Vigor 10/11/1977 Decreto Numerado Introduz alterações ao Decreto n° 969, de 15 de julho de 1976. 21/11/1977 Governador do Estado de Goiás 400 67768 1.324 Em Vigor 09/11/1977 Decreto Numerado Fixa a remuneração que especifica e dá outras providências. 17/11/1977 Governador do Estado de Goiás 401 67767 1.323 Em Vigor 09/11/1977 Decreto Numerado Introduz alteração ao Decreto n° 622, de 2 de outubro de 1975. 16/11/1977 Governador do Estado de Goiás 402 67766 1.322 Em Vigor 09/11/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre o Jurisdicionamento do orgão que especifica. 17/11/1977 Governador do Estado de Goiás 403 67765 1.321 Em Vigor 09/11/1977 Decreto Numerado Fixa a remuneração que especifica e dá outras providências. 17/11/1977 Governador do Estado de Goiás 404 67764 1.320 Em Vigor 09/11/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre a delegação de competência que especifica e dá outras providências. 14/11/1977 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 405 67779 1.335 Em Vigor 07/11/1977 Decreto Numerado Declara ponto facultativo na data que especifica. 14/12/1977 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 406 67763 1.319 Em Vigor 07/11/1977 Decreto Numerado Regulamenta o disposto no § 5° do art. 1° da Lei n° 8.274, de 27 de julho de 1977. 17/11/1977 Governador do Estado de Goiás Previdência social,Servidor Público 407 67762 1.318 Em Vigor 07/11/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre as providências que especifica. 14/11/1977 Governador do Estado de Goiás 408 67761 1.317 Em Vigor 07/11/1977 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 100 de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores, na parte que especifica e da outras providências. 07/12/1977, 11/11/1977 Governador do Estado de Goiás 409 67778 1.334 Em Vigor 02/11/1977 Decreto Numerado Introduz alterações ao Decreto n° 1.313, de 19 de outubro de 1977. 09/12/1977 Governador do Estado de Goiás 410 67760 1.316 Em Vigor 31/10/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre a criação da Subdelegacia de Figueirópolis, Distrito de Peixe. 08/11/1977 Governador do Estado de Goiás 411 67759 1.315 Em Vigor 31/10/1977 Decreto Numerado Considera ratificados os convênios que menciona, introduz alterações no Decreto n° 1.290, de 2 de setembro de 1977, e dá outras providências. 16/11/1977 Governador do Estado de Goiás 412 67758 1.314 Em Vigor 21/10/1977 Decreto Numerado Considera ratificados os convênios, ajuste o protocolos que menciona, e dá outras providências. 07/11/1977 Governador do Estado de Goiás 413 67757 1.313 Em Vigor 19/10/1977 Decreto Numerado Institui comissão para os fins que especifica. 31/10/1977 Governador do Estado de Goiás 414 67756 1.312 Em Vigor 19/10/1977 Decreto Numerado Introduz alterações no Regimento Interno do Departamento Jurídico da Secretaria da Fazenda e dá outras providências. 31/10/1977 Governador do Estado de Goiás 415 67755 1.311 Em Vigor 18/10/1977 Decreto Numerado Altera limite para abertura de créditos suplementares da entidade que especifica. 26/10/1977 Governador do Estado de Goiás 416 67754 1.310 Em Vigor 10/10/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre a delegação de competência que especifica. 20/10/1977 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 417 67753 1.309 Em Vigor 10/10/1977 Decreto Numerado Altera o Regulamento do Instituto de Avaliação do Imóveis do Estado de Goiás - INAI. 20/10/1977 Governador do Estado de Goiás 418 67752 1.308 Em Vigor 10/10/1977 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 1.303, de 21 de setembro de 1977, e dá outras providências. 20/10/1977 Governador do Estado de Goiás 419 67751 1.307 Em Vigor 06/10/1977 Decreto Numerado Estabelece normas para a Constituição das Associações de Pais e Mestre. 18/10/1977 Governador do Estado de Goiás 420 67750 1.306 Em Vigor 06/10/1977 Decreto Numerado Institui a Fundação Cultural de Goiás (FCG) e dá outras providências. 13/10/1977 Governador do Estado de Goiás 421 67749 1.305 Em Vigor 05/10/1977 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências. 19/10/1977 Governador do Estado de Goiás 422 67748 1.304-A Em Vigor 21/09/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 11/11/1977 Governador do Estado de Goiás 423 67747 1.304 Em Vigor 21/09/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, na parte que especifica. 29/09/1977 Governador do Estado de Goiás 424 67746 1.303 Em Vigor 21/09/1977 Decreto Numerado Introduz alteração ao Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 26/09/1977 Governador do Estado de Goiás 425 67745 1.302 Em Vigor 19/09/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre a criação da Subdelegacia de Palmeirópolis, Distrito de Paranã. 26/09/1977 Governador do Estado de Goiás 426 67744 1.301 Em Vigor 16/09/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre atribuições que especifica e dá outras providências. 19/09/1977 Governador do Estado de Goiás 427 67743 1.300 Em Vigor 15/09/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre jurisdicionamento à Secretaria do Planejamento e Coordenação. 23/09/1977 Governador do Estado de Goiás 428 67742 1.299 Em Vigor 14/09/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 19/09/1977 Governador do Estado de Goiás 429 67741 1.297 Em Vigor 13/09/1977 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências. 16/09/1977 Governador do Estado de Goiás 430 67740 1.296 Em Vigor 12/09/1977 Decreto Numerado Dá nova redação ao art. 1° do Decreto n° 1.281, de 2 de agosto de 1977. 16/09/1977 Governador do Estado de Goiás 431 67739 1.295 Em Vigor 12/09/1977 Decreto Numerado Dá nova redaçaõ ao item XVI e ao Parágráfo único do art. 1° do Decreto nº 1.279, de 1° de agosto de 1977, que alterou o Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977. 16/09/1977 Governador do Estado de Goiás 432 67738 1.294 Em Vigor 12/09/1977 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria do Governo e dá outras providências. 16/09/1977 Governador do Estado de Goiás 433 67737 1.293 Em Vigor 09/09/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 14/09/1977 Governador do Estado de Goiás 434 67736 1.292 Em Vigor 08/09/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, na parte que especifica, e dá outras providência. 15/09/1977 Governador do Estado de Goiás 435 67735 1.290 Em Vigor 02/09/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre isenções, suspensão, diferimento, créditos fiscais e base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, revoga os Decretos n°s 36/72 e 881/76, e dá outras providências. 14/09/1977 Governador do Estado de Goiás 436 67734 1.289 Em Vigor 30/08/1977 Decreto Numerado Institui, na Secretaria do Governo, comissão para o fim que especifica. 14/09/1977 Governador do Estado de Goiás 437 67733 1.288 Em Vigor 30/08/1977 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo e dá outras providências. 01/09/1977 Governador do Estado de Goiás 438 67732 1.287 Em Vigor 26/08/1977 Decreto Numerado Altera, na parte que especifica, as tabelas de vencimentos ou salários dos quadros de pessoal das autarquias e fundações. 31/08/1977 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 439 67731 1.286 Em Vigor 23/08/1977 Decreto Numerado Regulamenta, na parte que especifica, os art. 9°e 10 da Lei n° 8.222, de 19 de abril de 1977. 01/09/1977 Governador do Estado de Goiás Previdência social,Servidor Público 440 67730 1.285 Em Vigor 17/08/1977 Decreto Numerado Altera o percentual de contribuição mensal dos segurados obrigatórios do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO. 25/08/1977 Governador do Estado de Goiás 441 67729 1.284 Em Vigor 17/08/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências. 25/08/1977 Governador do Estado de Goiás 442 67728 1.283 Em Vigor 11/08/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 16/08/1977 Governador do Estado de Goiás 443 67727 1.282 Em Vigor 10/08/1977 Decreto Numerado Cria Fundo Rotativo no órgão que especifica. 15/08/1977 Governador do Estado de Goiás Fundos Rotativos 444 67726 1.281 Em Vigor 02/08/1977 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria da Educação e Cultura. 11/08/1977 Governador do Estado de Goiás Educação 445 67725 1.277 Em Vigor 29/07/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre provimento de cargos que especifica e dá outras providências. 11/08/1977 Governador do Estado de Goiás 446 67724 1.276 Em Vigor 28/07/1977 Decreto Numerado Baixa a tabela de valores das funções gratificadas dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo. 05/08/1977 Governador do Estado de Goiás 447 67723 1.275 Em Vigor 27/07/1977 Decreto Numerado Aprova tabela de preços para alienação de terras devolutas e dá outras providências. 03/08/1977 Governador do Estado de Goiás Alienação de bens públicos 448 67722 1.274 Em Vigor 22/07/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 02/08/1977 Governador do Estado de Goiás 449 67721 1.273 Em Vigor 21/07/1977 Decreto Numerado Regulamenta o Decreto n° 1.210, de 23 de fevereiro de 1977, na parte que especifica. 01/08/1977 Governador do Estado de Goiás Previdência social,Servidor Público 450 67720 1.272 Em Vigor 21/07/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 01/08/1977 Governador do Estado de Goiás 451 67719 1.271 Em Vigor 19/07/1977 Decreto Numerado Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 417, de 26 de março de 1975. 25/07/1977 Governador do Estado de Goiás 452 67718 1.270 Em Vigor 19/07/1977 Decreto Numerado Disciplina, na parte que especifica, a disposição de servidores do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações. 25/07/1977 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 453 67717 1.269 Em Vigor 13/07/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre dispensa de ponto para servidores estaduais que participarem do VI Encontro Nacional de Orientadores Educacionais. 22/07/1977 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 454 67716 1.268 Em Vigor 11/07/1977 Decreto Numerado Reajusta os valores dos vencimentos e das gratificações de representação dos dirigentes de autarquias e fundações estaduais e dá outras providências. 19/07/1977 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Servidor Público 455 67715 1.267 Em Vigor 08/07/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 1.043, de 23 de setembro de 1976. 15/07/1977 Governador do Estado de Goiás 456 67713 1.266 Em Vigor 08/07/1977 Decreto Numerado Altera limites para abertura de créditos suplementares das entidades que especifica. 15/07/1977 Governador do Estado de Goiás 457 67714 1.265 Em Vigor 30/06/1977 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 15/07/1977 Governador do Estado de Goiás 458 67712 1.264 Em Vigor 30/06/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências. 07/07/1977 Governador do Estado de Goiás 459 67711 1.263 Em Vigor 30/06/1977 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, na parte que especifica e dá outras providências. 19/08/1977 Governador do Estado de Goiás 460 67710 1.262 Em Vigor 30/06/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências. 05/07/1977 Governador do Estado de Goiás 461 67709 1.261 Em Vigor 28/06/1977 Decreto Numerado Aprova nova tabela para pagamento de trabalhos de medição e demarcação de terras devolutas. 07/07/1977 Governador do Estado de Goiás 462 67708 1.260 Em Vigor 27/06/1977 Decreto Numerado Altera o limite para abertura de crédito suplementar da entidade que especifica. 07/07/1977 Governador do Estado de Goiás 463 67707 1.259 Em Vigor 27/06/1977 Decreto Numerado Reajusta a gratificação de representação especial do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado. 01/07/1977 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 464 67706 1.258 Em Vigor 21/06/1977 Decreto Numerado Fixa valor da gratificação para os membros do Conselho de Curadores da Fundação Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis. 30/06/1977 Governador do Estado de Goiás 465 67705 1.257 Em Vigor 16/06/1977 Decreto Numerado Considera ratificados os convênios que menciona, e dá outras providências. 29/06/1977 Governador do Estado de Goiás 466 67704 1.256 Em Vigor 10/06/1977 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 823, de 16 de fevereiro de 1976, no parte que especifica. 16/06/1977 Governador do Estado de Goiás 467 67703 1.255 Em Vigor 10/06/1977 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 815, de 4 fevereiro de 1976 na parte que especifica. 16/06/1977 Governador do Estado de Goiás 468 67702 1.254 Em Vigor 10/06/1977 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 16/06/1977 Governador do Estado de Goiás 469 67701 1.253 Em Vigor 08/06/1977 Decreto Numerado Declara ponto facultativo na data que especifica. 16/06/1977 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 470 67795 1.252 Em Vigor 08/06/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, e dá outra providência. 14/06/1977 Governador do Estado de Goiás 471 67700 1.251 Em Vigor 08/06/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 1.210, de 23 de fevereiro de 1977, e dá outras providências. 17/06/1977 Governador do Estado de Goiás 472 67699 1.250 Em Vigor 03/06/1977 Decreto Numerado Fixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, por município, para o exercício de 1978. 30/06/1977 Governador do Estado de Goiás 473 67698 1.249 Em Vigor 30/05/1977 Decreto Numerado Revoga o Decreto que especifica e dá outras providências. 08/06/1977 Governador do Estado de Goiás 474 67697 1.248 Em Vigor 27/05/1977 Decreto Numerado Introduz alateração ao Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 15/06/1977 Governador do Estado de Goiás 475 67696 1.247 Em Vigor 27/05/1977 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 03/06/1977 Governador do Estado de Goiás 476 67695 1.246 Em Vigor 27/05/1977 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 08/06/1977 Governador do Estado de Goiás 477 67694 1.245 Em Vigor 27/05/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 06/06/1977 Governador do Estado de Goiás 478 67693 1.244 Em Vigor 26/05/1977 Decreto Numerado Fixa o valor da garantia da operação de empréstimo que especifica. 06/06/1977 Governador do Estado de Goiás 479 67692 1.243 Em Vigor 23/05/1977 Decreto Numerado Declara ponto facultativo na data que especifica. 02/06/1977 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 480 67691 1.242 Em Vigor 20/05/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil e dá outras providências. 27/05/1977 Governador do Estado de Goiás Calamidades / Defesa Civil e Situações Emergenciais,Organização Administrativa 481 67690 1.241 Em Vigor 13/05/1977 Decreto Numerado Extingue Delegacias Regionais do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO e dá outras providências. 23/05/1977 Governador do Estado de Goiás 482 67689 1.240 Em Vigor 13/05/1977 Decreto Numerado Revoga o Decreto n° 855, de 19 de março de 1976, e dá outras providências. 23/05/1977 Governador do Estado de Goiás 483 67688 1.239 Em Vigor 13/05/1977 Decreto Numerado Institui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências. 23/05/1977 Governador do Estado de Goiás 484 67687 1.238 Em Vigor 12/05/1977 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 20/05/1977 Governador do Estado de Goiás 485 67686 1.237 Em Vigor 11/05/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n°100, de 17 de maio de 1968. 17/05/1977 Governador do Estado de Goiás 486 67685 1.236 Em Vigor 10/05/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n°100, de 17 de maio de 1968. 16/05/1977 Governador do Estado de Goiás 487 67684 1.235 Em Vigor 09/05/1977 Decreto Numerado Institui o Serviço Especial de Segurança e dá outras providências. 17/05/1977 Governador do Estado de Goiás 488 67683 1.234 Em Vigor 04/05/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Anexo XVII do Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, de maio de 1968, e dá outras providências. 04/05/1977 Governador do Estado de Goiás 489 67682 1.233 Em Vigor 04/05/1977 Decreto Numerado Regulamenta parcialmente o disposto no art. 3° do Decreto n° 1.210, de 23 de fevereiro de 1977. 31/05/1977, 27/05/1977 Governador do Estado de Goiás Previdência social,Servidor Público 490 67681 1.232 Em Vigor 26/04/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre pagamento de Restos a Pagar no corrente exercício e dá outras providências. 04/05/1977 Governador do Estado de Goiás 491 67680 1.231 Em Vigor 25/04/1977 Decreto Numerado Introduz alterações no Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás. 02/05/1977 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 492 67679 1.230 Em Vigor 22/04/1977 Decreto Numerado Fixa a remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal da Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária. 28/04/1977 Governador do Estado de Goiás 493 67678 1.229 Em Vigor 15/04/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre normas para a movimentação das dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências. 26/04/1977 Governador do Estado de Goiás 494 67677 1.228 Em Vigor 06/04/1977 Decreto Numerado Delega competência ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás para a pratica dos atos que esepecifica. 14/04/1977 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 495 67676 1.227 Em Vigor 04/04/1977 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para fins expropriatórios, o Imóvel que especifica. 14/04/1977 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades 496 67675 1.226 Em Vigor 04/04/1977 Decreto Numerado Institui função gratificada na Secretaria da Segurança Pública. 14/04/1977 Governador do Estado de Goiás 497 67674 1.225 Em Vigor 04/04/1977 Decreto Numerado Institui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública e dá outra Providência. 14/04/1977 Governador do Estado de Goiás 498 67673 1.224 Em Vigor 28/03/1977 Decreto Numerado Institui funções gratificadas na Secretaria da Administração e dá outras providências. 13/04/1977 Governador do Estado de Goiás 499 67672 1.223 Em Vigor 28/03/1977 Decreto Numerado Introduz alteração ao Decreto n° 5, de 9 de janeiro de 1969, e dá outras providências. 31/03/1977 Governador do Estado de Goiás 500 67671 1.222 Em Vigor 25/03/1977 Decreto Numerado Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado. 31/03/1977 Governador do Estado de Goiás 501 67670 1.221 Em Vigor 23/03/1977 Decreto Numerado Introduz alteração ao Decreto n° 266 , de 11 de novembro 1970. 29/03/1977 Governador do Estado de Goiás 502 67669 1.220 Em Vigor 23/03/1977 Decreto Numerado Autoriza a aquisição do equipamento que especifica. 12/04/1977 Governador do Estado de Goiás 503 67668 1.219-A Em Vigor 21/03/1977 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 479, de 25 de junho de 1975, com modificações posteriores, e dá outras providências. 12/04/1977 Governador do Estado de Goiás 504 67667 1.219 Em Vigor 15/03/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre alteração dos cargos em comissão que especifica. 18/03/1977 Governador do Estado de Goiás 505 67666 1.218 Em Vigor 14/03/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre transferência aos Fundos que especifica e dá outras providências. 17/03/1977 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos 506 67665 1.217 Em Vigor 07/03/1977 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 10/03/1977 Governador do Estado de Goiás 507 67664 1.216 Em Vigor 07/03/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 10/03/1977 Governador do Estado de Goiás 508 67663 1.215 Em Vigor 04/03/1977 Decreto Numerado Introduz alteração ao Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 11/03/1977 Governador do Estado de Goiás 509 67662 1.214 Em Vigor 04/03/1977 Decreto Numerado Introduz alteração ao Decreto n° 320, de 25 de novembro de 1971. 10/03/1977 Governador do Estado de Goiás 510 67661 1.213 Em Vigor 03/03/1977 Decreto Numerado Ratifica o Protocolo ICM 54/76 10/03/1977 Governador do Estado de Goiás 511 67660 1.212 Em Vigor 02/03/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre alteração dos cargos em comissão que especifica. 08/03/1977 Governador do Estado de Goiás 512 67659 1.211 Em Vigor 23/02/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre a instituição, na Polícia Militar do Estado, dos órgãos que especifica. 28/02/1977 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 513 67658 1.210 Em Vigor 23/02/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre normas de contenção das despesas que especifica e dá outras providências. 28/02/1977 Governador do Estado de Goiás 514 67657 1.209 Em Vigor 23/02/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 906, de 27 de abril de 1976. 28/02/1977 Governador do Estado de Goiás 515 67656 1.208 Em Vigor 18/02/1977 Decreto Numerado Declara ponto facultativo na data que especifica. 24/02/1977 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 516 67655 1.207 Em Vigor 18/02/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 1.197, de 13 de janeiro de 1977. 24/02/1977 Governador do Estado de Goiás 517 67654 1.206 Em Vigor 17/02/1977 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 479, de 24 de junho de 1975, na parte em que especifica e dá outras providências. 23/02/1977 Governador do Estado de Goiás 518 67653 1.205 Em Vigor 17/02/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 23/02/1977 Governador do Estado de Goiás 519 67652 1.204 Em Vigor 15/02/1977 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 266, de 11 de novembro de 1970. 18/02/1977 Governador do Estado de Goiás 520 67651 1.203 Em Vigor 15/02/1977 Decreto Numerado Reestrutura o Departamento de Polícia Judiciária da Secretaria da Segurança Pública. 23/02/1977 Governador do Estado de Goiás 521 67650 1.202 Em Vigor 10/02/1977 Decreto Numerado Altera o Decreto n.° 1.193, de 4 de janeiro de 1977, na parte que especifica e dá outras providências. 15/02/1977 Governador do Estado de Goiás 522 67649 1.201 Em Vigor 04/02/1977 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de Goiás - FEBEM-GO e dá outras providências. 09/02/1977 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 523 67648 1.200 Em Vigor 26/01/1977 Decreto Numerado Fixa os índices percentuais dos municípios que menciona, a serem aplicados para entrega da parcela municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, a partir de 1° de fevereiro de 1977. 31/01/1977 Governador do Estado de Goiás 524 67647 1.199 Em Vigor 25/01/1977 Decreto Numerado Dispõe sobre a quitação dos dispêndios inscritos em Restos a Pagar. 28/01/1977 Governador do Estado de Goiás 525 67646 1.198 Em Vigor 19/01/1977 Decreto Numerado Autoriza, em caráter e excepcional, a transferência de serviço de linha de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. 26/01/1977 Governador do Estado de Goiás 526 67645 1.197 Em Vigor 13/01/1977 Decreto Numerado Prorroga a vigência dos atos que dispõem sobre gratificações de representação. 13/01/1977 Governador do Estado de Goiás 527 67644 1.196 Em Vigor 07/01/1977 Decreto Numerado Instituí gratificação de representação na Secretaria do Governo. 14/01/1977 Governador do Estado de Goiás 528 67643 1.195 Em Vigor 05/01/1977 Decreto Numerado Fixa prazo para a remessa dos balanços anuais das autarquias e fundações à Inspetoria Geral de Finanças da Secretaria da Fazenda e dá outras providências. 19/01/1977 Governador do Estado de Goiás 529 67642 1.194 Em Vigor 05/01/1977 Decreto Numerado Aprova o Quadro de Cotas Trimestrais, por órgão, para o exercício de 1977. 21/01/1977 Governador do Estado de Goiás 530 67641 1.193 Em Vigor 04/01/1977 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 18/03/1977 Governador do Estado de Goiás 531 68104 1.192 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Minas, Energia, e Telecomunicações, em favor das Centrais Elétricas de Goiás S/A, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 115.740.604,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 532 68103 1.191-A Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 16.973,00, destinado a atender despesas que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 533 68102 1.191 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, seis créditos suplementares no valor global de Cr$ 288.000.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 534 68101 1.190-A Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, três créditos suplementares, no valor global de Cr$ 71.901.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 535 68100 1.190 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, dois créditos especiais no valor global de Cr$ 74.000.000,00, destinados ao atendimento de despesas que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 536 68099 1.189-A Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, três créditos suplementares, no valor global de Cr$ 10.987.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 537 68098 1.189 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Regulamenta a Lei n° 8.163, de 20 de setembro de 1976. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás Previdência social,Servidor Público 538 68097 1.188-A Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Serviços Sociais, em favor da Companhia de Habitação de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.676.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 539 68096 1.188 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Saúde, em favor da Saneamento de Goiás, S/A, um crédito especial no valor de Cr$ 1.312.647,45, destinado ao atendimento de despesas que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 540 68095 1.187-A Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, em favor do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 541 68094 1.187 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 90.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 542 68092 1.186 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Transportes, um crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 543 68093 1.185 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00, destinado ao atendimento de despesas que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 544 68091 1.184 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações, em favor do Departamento Estadual de 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 545 68090 1.183 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Altera a redação do artigo 2º, do Decreto n° 83, de 7 de junho de 1973. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 546 68089 1.182 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Aprova os Orçamentos Gerais das Autarquias e Fundações Estaduais, para o exercício finaceiro de 1977. 31/12/1976 Governador do Estado de Goiás 547 68088 1.181 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências. 12/01/1977 Governador do Estado de Goiás 548 68087 1.180 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Indústria e Comércio, em favor da Companhia de Distritos Industriais de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 201.560,62, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 549 68086 1.179 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Baixa o Regimento Interno da Coordenadoria Estadual de Processamento de Dados - CEPROD. 12/01/1977 Governador do Estado de Goiás 550 68085 1.178 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 551 68084 1.177 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado introduz alteração no Decreto n° 896, de 27 de abril de 1976. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 552 68083 1.176 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, créditos suplementares à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, no valor de Cr$ 7.946.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que esepcifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás 553 68082 1.175 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, sete créditos adicionais no valor global de Cr$ 16.196.799,58, para reforço de verbas e atendimento de despesas que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 554 68081 1.174 Em Vigor 30/12/1976 Decreto Numerado Aprova os quadros de detalhamento da despesa pública, estabelece normas para a execução do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 1977 e dá outras providências. 31/12/1976 Governador do Estado de Goiás 555 68080 1.173 Em Vigor 29/12/1976 Decreto Numerado Abre crédito suplementar à Secretaria de Transportes, em favor da Escola de Formação de Operadores e Mecânicos de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias de Goiás, na importância de Cr$ 800.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 556 68079 1.172 Em Vigor 29/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educaçaõ e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.623.213,44, destinado a suplementar no valor de Cr$ 4.623.213,44, 30/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 557 68078 1.171 Em Vigor 29/12/1976 Decreto Numerado Considera ratificados os convênios que menciona. 29/12/1976 Governador do Estado de Goiás 558 68077 1.170 Em Vigor 29/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.998.492,40, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 29/12/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 559 68076 1.169 Em Vigor 29/12/1976 Decreto Numerado Abre crédito especial à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, destinado ao atendimento de despesas que especifica. 29/12/1976 Governador do Estado de Goiás 560 68075 1.168 Em Vigor 27/12/1976 Decreto Numerado Ratifica os convênios e ajustes que menciona e introduz alterações no Decreto n° 969, de 15 de julho de 1976 29/12/1976 Governador do Estado de Goiás 561 68074 1.167 Em Vigor 24/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Transportes, em favor da Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 20.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas que especifca. 29/12/1976 Governador do Estado de Goiás 562 68073 1.166 Em Vigor 24/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Saúde, em favor da Saneamento de Goiás S/A, um crédito especial no valor de Cr$ 2.941.000,00, destinado ao atendimento de despesas que especifica. 29/12/1976 Governador do Estado de Goiás 563 68072 1.165 Em Vigor 23/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Saúde, em favor da Saneamento de Goiás S/A, um crédito especial no valor de Cr$ 1.500.000,00, destinado ao atendimento de despesas que especifica. 29/12/1976 Governador do Estado de Goiás 564 68071 1.164 Em Vigor 23/12/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre gratificação de representação na parte que especifica. 27/12/1976 Governador do Estado de Goiás 565 68070 1.163 Em Vigor 23/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Serviços Sociais, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especaial no valor de Cr$ 1.118.000,00, para execução do Convênio que especifica. 29/12/1976 Governador do Estado de Goiás 566 68069 1.162 Em Vigor 23/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 51.855.104,92, destinados a constituir reforço das verbas que espcifica. Governador do Estado de Goiás 567 68068 1.161 Em Vigor 23/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Saúde, em favor da Saneamento de Goiás S/A, um crédito especial no valor de Cr$ 2.353.000,00, destinado a aplicação de recursos do Convênio que esepecifica. 29/12/1976 Governador do Estado de Goiás 568 68067 1.160 Em Vigor 23/12/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 239, de 5 de agosto de 1969, e dá outras providências. 27/12/1976 Governador do Estado de Goiás 569 68066 1.159 Em Vigor 23/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 12.855.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 29/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 570 68065 1.158 Em Vigor 22/12/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 821, de 12 de fevereiro de 1976. 23/12/1976 Governador do Estado de Goiás 571 68064 1.157 Em Vigor 21/12/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 963, de 8 de julho de 1976. 23/12/1976 Governador do Estado de Goiás 572 68063 1.156 Em Vigor 21/12/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre os emolumentos devidos ao Instituto de Avaliação de Imévis do Estado de Goiás - INAI. 23/12/1976 Governador do Estado de Goiás 573 68062 1.155 Em Vigor 21/12/1976 Decreto Numerado Altera o Regulamento do Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI e dá outras providências. 27/12/1976 Governador do Estado de Goiás 574 68061 1.154 Em Vigor 21/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da indústria e Comércio, em favor da Empresa de Turismo do Estado de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 700.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 28/12/1976 Governador do Estado de Goiás 575 68060 1.153 Em Vigor 21/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Assembléia Legislativa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 732.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 28/12/1976 Governador do Estado de Goiás 576 68059 1.152 Em Vigor 21/12/1976 Decreto Numerado Abre, ao Tribunal de justiça, três créditos adicionais no valor de Cr$ 99.826,00, para reforço de verbas e atendimento de despesas que especifica. 28/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 577 68058 1.151 Em Vigor 21/12/1976 Decreto Numerado Abre, ao Tribunal de Contas, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 189.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 28/12/1976 Governador do Estado de Goiás Tribunal de Contas do Estado - TCE 578 68057 1.150 Em Vigor 21/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 28/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 579 68056 1.149 Em Vigor 21/12/1976 Decreto Numerado Abre crédito suplementar à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Esrtadas de Rodagem de Goiás, no valor de Cr$ 1.500.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 27/12/1976 Governador do Estado de Goiás 580 68055 1.148 Em Vigor 21/12/1976 Decreto Numerado Abra, à Polícia Militar, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.100.000,00, destinado a constituir reforço da 27/12/1976 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 581 68054 1.147 Em Vigor 17/12/1976 Decreto Numerado Fixa a remuneração mensal dos membros do Conselho Técnico Administrativo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás. 22/12/1976 Governador do Estado de Goiás 582 68053 1.146 Em Vigor 17/12/1976 Decreto Numerado Institui grartificações de representação na Secretaria do Governo. 22/12/1976 Governador do Estado de Goiás 583 68052 1.145 Em Vigor 16/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Administração, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 751.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 27/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 584 68051 1.144 Em Vigor 16/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00, destinado a constituir reforço da verba que esepcifica. 21/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 585 68050 1.143 Em Vigor 16/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Agricultura, seis créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.515.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 21/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 586 68049 1.142 Em Vigor 15/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial no valor de Cr$ 500.000,00, destinado ao atendimento de despesas que especifica. 21/12/1976 Governador do Estado de Goiás 587 68048 1.141 Em Vigor 13/12/1976 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 376, de 31 de dezembro de 1973, com modificações posteriores, na parte que especifica e dá outras providências 21/12/1976 Governador do Estado de Goiás 588 68047 1.140 Em Vigor 10/12/1976 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, na parte que especifica e dá outras providência. 16/12/1976 Governador do Estado de Goiás 589 68046 1.139 Em Vigor 08/12/1976 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 1.089, de 27 de outubro de 1976, na parte em que especifica e dá outras providências. 16/12/1976 Governador do Estado de Goiás 590 68045 1.138 Em Vigor 08/12/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 16/12/1976 Governador do Estado de Goiás 591 68044 1.137 Em Vigor 08/12/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 15/12/1976 Governador do Estado de Goiás 592 68043 1.136 Em Vigor 08/12/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 3, de 9 de janeiro de 1974. 27/12/1976 Governador do Estado de Goiás 593 68042 1.135 Em Vigor 08/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Indústria e Comércio, em favor da Companhia de Distritos Industriais de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 785.680,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 13/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 594 68041 1.134 Em Vigor 08/12/1976 Decreto Numerado Abres, à Secretaria da Segurança Pública, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00, destinado a constituir reforço de verba que especifica. 13/12/1976 Governador do Estado de Goiás 595 68040 1.133 Em Vigor 08/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Transportes, um crédito suplementar no valor de Cr$ 38.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 13/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 596 68039 1.132 Em Vigor 07/12/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 13/12/1976 Governador do Estado de Goiás 597 68038 1.131 Em Vigor 07/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Agricultura, em favor da Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.200.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 14/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 598 68037 1.130 Em Vigor 07/12/1976 Decreto Numerado Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, no valor de Cr$ 20.381.381,80, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 14/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 599 68036 1.129 Em Vigor 07/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, cinco créditos suplementares no valor global de Cr$ 240.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 14/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 600 68035 1.128 Em Vigor 07/12/1976 Decreto Numerado Abre créditos especiais à Secretaria de Transportes e à Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás, destinados ao atendimento de despesas que especifica. 14/12/1976 Governador do Estado de Goiás 601 68034 1.127 Em Vigor 07/12/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 110.400,00, destinado a constituir reforço de verba que especifica. 14/12/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 602 68033 1.126 Em Vigor 07/12/1976 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Polícia Militar do Estado de Goiás. 14/12/1976 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 603 68032 1.125 Em Vigor 06/12/1976 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria da Educação e Cultura. 14/12/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 604 68031 1.124 Em Vigor 30/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, doze créditos suplementares no valor global de Cr$ 74.960.000,00, destinados à constituir reforço das verbas que especifica. 14/12/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 605 68030 1.122 Em Vigor 29/11/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n°266, de 11 de novembro de 1970. 14/12/1976 Governador do Estado de Goiás 606 68029 1.121 Em Vigor 29/11/1976 Decreto Numerado introduz alterações no Decreto-Lei n° 84, de 28 de novembro de 1969. 14/12/1976 Governador do Estado de Goiás 607 68028 1.120 Em Vigor 29/11/1976 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Polícia Militar do Estado de Goiás. 14/12/1976 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 608 68027 1.119 Em Vigor 29/11/1976 Decreto Numerado Outorga competência ao Secretário do Governo para a prática dos atos que especifica e dá outras providências. Governador do Estado de Goiás 609 68026 1.118 Em Vigor 26/11/1976 Decreto Numerado Autoriza integralização de capital, junto à Empresas Goiana de Pesquisa Agropecuária, sob a forma que menciona. 10/12/1976 Governador do Estado de Goiás 610 68025 1.117 Em Vigor 26/11/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 676, de 17 de novembro de 1975, revigorado pelo de nº 798, de 31 de dezembro de 1975. 10/12/1976 Governador do Estado de Goiás 611 68024 1.116 Em Vigor 25/11/1976 Decreto Numerado Abre, créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Coordenação e ao Instituto de Pesquisa Econômica e Social, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 01/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 612 68023 1.115 Em Vigor 25/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, dois créditos especiais no valor global de Cr$ 471.558,44, destinados ao atendimento de despesas que especifica. 01/12/1976 Governador do Estado de Goiás 613 68022 1.114 Em Vigor 25/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Saúde, um crédito suplementar no valor de Cr$ 275.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 01/12/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 614 68021 1.113 Em Vigor 25/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor do instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional - INDUR, dois créditos especiais no valor global de Cr$ 600.000,00, destinados ao atendimento de despesas que especifiva. 02/12/1976 Governador do Estado de Goiás 615 68020 1.112 Em Vigor 25/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Saúde, em favor da Saneamento de Goiás S/A, um crédito especial no valor de Cr$ 4.269.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a transferência de recursos financeiros oriundos do Governo da União. 02/12/1976 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos 616 68019 1.111 Em Vigor 24/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, dez créditos suplementares no valor global de Cr$ 51.890.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que esepcifica. 02/12/1976 Governador do Estado de Goiás 617 68018 1.110 Em Vigor 23/11/1976 Decreto Numerado Decreta luto oficial pelo falecimento de Dona GERCINA BORGES TEIXEIRA. 29/11/1976 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 618 68017 1.109 Em Vigor 22/11/1976 Decreto Numerado Regulamenta a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR e dá outras providências. 29/11/1976 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Previdência social,Servidor Público 619 68016 1.108 Em Vigor 17/11/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 1.031, de 8 de setembro de 1976, e dá outras providências. 25/11/1976 Governador do Estado de Goiás 620 68015 1.107 Em Vigor 17/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a elaboração dos projetos paisagísticos para o Autódromo Internacional de Goiânia. 25/11/1976 Governador do Estado de Goiás 621 68014 1.106 Em Vigor 17/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Loteria do Estado de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a concessão de uma ajuda financeira à Ordem Rosacruz - A.M.O.R.C. 24/11/1976 Governador do Estado de Goiás 622 68013 1.105 Em Vigor 17/11/1976 Decreto Numerado Institui na Superintendência Estadual do Meio Ambiente um Fundo Especial e dispõe sobre seu funcionamento. 25/11/1976 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos 623 68012 1.104 Em Vigor 17/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de Cr$ 86.576.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 24/11/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 624 68011 1.103 Em Vigor 16/11/1976 Decreto Numerado Abre, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Goiás, cinco créditos suplementares no valor global de Cr$ 1.001.816,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 23/11/1976 Governador do Estado de Goiás Tribunal de Contas do Estado - TCE 625 68010 1.102 Em Vigor 16/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Políca Militar, um crédito especial na importância de Cr$ 870.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, para pavimentoção do pátio do Quartel daquela corporação, com Gurupi. 23/11/1976 Governador do Estado de Goiás 626 68009 1.101 Em Vigor 16/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, sete créditos suplementares no valor global de Cr$ 1.350.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 23/11/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 627 68008 1.100 Em Vigor 16/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Saúde, um crédito especial de Cr$ 40.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a instituição de seu Fundo Rotativo. 23/11/1976 Governador do Estado de Goiás Fundos Rotativos 628 68007 1.099 Em Vigor 16/11/1976 Decreto Numerado Abre créditos adicionais à Secretaria de Transportes e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás. 23/11/1976 Governador do Estado de Goiás 629 68006 1.098 Em Vigor 16/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 255.243,00, destinado ao atendimento de despesas com a reconstrução da Casa do interior de Goiás. 23/11/1976 Governador do Estado de Goiás 630 68005 1.097 Em Vigor 10/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 59.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a elaboração do projeto para a construção da Casa dos Municípios em Goiânia. 22/11/1976 Governador do Estado de Goiás 631 68004 1.096 Em Vigor 10/11/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Regulamento da Seperintendência de Transportes e Terminais de Goiás -SUTEG. 18/11/1976 Governador do Estado de Goiás 632 68003 1.095 Em Vigor 09/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, em favor da Saneamento de Goiás S.A., um crédito especial na importância de Cr$ 24.179.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a transferência de recursos para aplicação na região Geo-Econômica de Brasília, dentro do Programa Saneamento e Melhoria Urbana. 19/11/1976 Governador do Estado de Goiás 633 68002 1.094 Em Vigor 08/11/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências. 18/11/1976 Governador do Estado de Goiás 634 68001 1.093 Em Vigor 08/11/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 10, de 31 de janeiro de 1974, e dá outras providências. 18/11/1976 Governador do Estado de Goiás 635 68000 1.092 Em Vigor 04/11/1976 Decreto Numerado Abre, à Assembléia Legislativa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000,00, destinado a constituir reforço da verba que esepcifica. 10/11/1976 Governador do Estado de Goiás 636 67999 1.091 Em Vigor 04/11/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 793, de 30 de dezembro de 1975, e dá outras providências. 10/11/1976 Governador do Estado de Goiás 637 67998 1.090 Em Vigor 28/10/1976 Decreto Numerado Decreta luto oficial por três dias pelo motivo que especifica e dá outras providências. 08/11/1976 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 638 67997 1.089 Em Vigor 27/10/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências. 09/11/1976 Governador do Estado de Goiás 639 67996 1.088 Em Vigor 27/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Segurança Pública, seis créditos suplementares no valor global de Cr$ 8.723.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 08/11/1976 Governador do Estado de Goiás 640 67995 1.087 Em Vigor 27/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Polícia Militar do Estado, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 47.200.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 08/11/1976 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 641 67994 1.086 Em Vigor 26/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Assembléia Legislativa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 579.831,47, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 05/11/1976 Governador do Estado de Goiás 642 67993 1.085 Em Vigor 26/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Segurança Pública, em favor do Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás, um crédito suplementar na importância de Cr$ 235.000,00, destinado a constituir reforço de verba. 05/11/1976 Governador do Estado de Goiás 643 67992 1.084 Em Vigor 26/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Segurança Pública, um crédito suplementar no valor de Cr$ 193.706,12, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 05/11/1976 Governador do Estado de Goiás 644 67991 1.083 Em Vigor 26/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Indústria e Comércio, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.417.191,50, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 05/11/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 645 67990 1.082 Em Vigor 26/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Indústria e Comércio, três créditos especiais no valor global de Cr$ 16.593.000,00, para o fim que especifica. 05/11/1976 Governador do Estado de Goiás 646 67989 1.081 Em Vigor 26/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial na importância de Cr$ 3.265.027,88, destinado ao atendimento de despesas com serviços de asfaltamento realizados, à conta do Estado de Goiás, pela Superintendência das Obras de Pavimentação Asfáltica da Capital, em áreas que beneficiam imóveis dos diversos órgãos da administração pública. 05/11/1976 Governador do Estado de Goiás 647 67988 1.080 Em Vigor 26/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, treze créditos suplementares no valor global de Cr$ 11.427.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 05/11/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 648 67987 1.079 Em Vigor 25/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, um crédito especial na importância de Cr$ 100.000,00, destinado ao pagamenrto de auxílio financeiro concedido ao Grande Oriente do Estado, para construção de um Auditório anexo ao Palácio Maçônico, de Goiânia. Governador do Estado de Goiás 649 67986 1.078 Em Vigor 25/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Vice-Governadoria, um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00, destinado a constituir reforço da 01/11/1976 Governador do Estado de Goiás 650 67985 1.077 Em Vigor 25/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor do 01/11/1976 Governador do Estado de Goiás 651 67984 1.076 Em Vigor 25/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações, em favor da Metais de Goiás S/A, um crédito suplementar no valor de Cr$ 11.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 01/11/1976 Governador do Estado de Goiás 652 67983 1.075 Em Vigor 25/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Interior e Justiça, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 400.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 01/11/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 653 67982 1.074 Em Vigor 22/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial na importância de Cr$ 120.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a concessão de auxílio financeiro ao Instituto Nossa Senhora de Lourdes, de Araias. 26/10/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 654 67981 1.073 Em Vigor 19/10/1976 Decreto Numerado Aprova a Resolução nº 1.563, de 10 de setembro de 1976, do Conselho Estadual de Educação. 22/10/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 655 67980 1.072 Em Vigor 15/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial no valor de Cr$ 19.000,00, destinado ao atendimento de despesas com pensão especial a ser concedida à Sra. Terezinha Rodrigues dos Santos. 22/10/1976 Governador do Estado de Goiás Pensão especial 656 67979 1.071 Em Vigor 14/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Indústria e Comércio, um crédito especial no valor de Cr$ 7.538,00, destinado ao atendimento de despesas decorrentes da aquisição de equipamentos e instalações, realizadas em exercícios anteriores. 21/10/1976 Governador do Estado de Goiás 657 67978 1.070 Em Vigor 14/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Polícia Militar, um crédito especial na importância de Cr$ 260.000,00, destinado ao atendimento de despesas com obras nas dependências da corporação. 21/10/1976 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 658 67977 1.069 Em Vigor 14/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Assembléia Legislativa, um crédito especial no valor de Cr$ 59.983,00, destinado ao atendimento de despesas com a aquisição de equipamentos e instalações, realizadas em exercícios anteriores. 21/10/1976 Governador do Estado de Goiás 659 67976 1.068 Em Vigor 14/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás, sete créditos especiais no valor de Cr$ 2.660.000,0, destinados a despesas de manutenção e investimentos da autarquia. 21/10/1976 Governador do Estado de Goiás 660 67975 1.067 Em Vigor 14/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, um crédito suplementar na importância de Cr$ 9.620.000,00, destinado a constituir reforço de verba. 20/10/1976 Governador do Estado de Goiás 661 67974 1.066 Em Vigor 14/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Transportes, um crédito especial na importância de Cr$ 7.946.000,00, destinado ao atendimento de despesas decorrentes da execução do convênio firmado entre o Estado de Goiás e a SUDECO, relativas à implantação de estradas rurais incluídas na programação do Polo Araguaia /Tocantins. 20/08/1976 Governador do Estado de Goiás 662 67973 1.065 Em Vigor 12/10/1976 Decreto Numerado Abre, créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Coordenação e à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 20/10/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 663 67972 1.064 Em Vigor 12/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, um crédito suplementar na importância de Cr$ 5.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 20/10/1976 Governador do Estado de Goiás 664 67971 1.063 Em Vigor 11/10/1976 Decreto Numerado "Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial na importância de Cr$ 60.000,00, destinado a despesas com ampliação do Ginásio Estadual ""Padre Pelágio"", de Trindade" 15/10/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 665 67970 1.062 Em Vigor 11/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 15/10/1976 Governador do Estado de Goiás 666 67969 1.061 Em Vigor 08/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria e Cultura, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 6.687.257,57, destinados a constituir reforço das dotações que especifica. 15/10/1976 Governador do Estado de Goiás 667 67968 1.060 Em Vigor 08/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás, um crédito especial na importância de Cr$ 2.000.000,00, destinado a constituir transferência de recursos federais visando o desenvolvimento de projetos de discriminação de terras na região Geo-Econômica de Brasília. 15/10/1976 Governador do Estado de Goiás 668 67967 1.059 Em Vigor 08/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Transportes, um crédito Suplementar no valor de Cr$ 70.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 15/10/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 669 67966 1.058 Em Vigor 08/10/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Administração e dá outras providências. 18/10/1976 Governador do Estado de Goiás 670 67965 1.057 Em Vigor 06/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Loteria do Estado de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00, destinado ao pagamento de 14/10/1976 Governador do Estado de Goiás 671 67964 1.056 Em Vigor 06/10/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 14/10/1976 Governador do Estado de Goiás Administração autárquica e fundacional 672 67963 1.055 Em Vigor 06/10/1976 Decreto Numerado Abre, ao Tribunal de Justiça, cinco créditos suplementares no valor gobal de Cr$ 2.985.520,00, destinados a constituir reforço das vergas que especifica. 14/10/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 673 67962 1.054 Em Vigor 28/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00, destinado à aquisição de um imóvel urbano em Itumbiara para construção de uma Escola Polivalente. 05/10/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 674 67961 1.053 Em Vigor 28/09/1976 Decreto Numerado Abre créditos adicionais à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de Goiás, no valor de Cr$ 15.000.000,00, destinados a despesa com a implantação e o funcionamento da FEBEM-GO. 01/10/1976 Governador do Estado de Goiás 675 67960 1.052 Em Vigor 27/09/1976 Decreto Numerado Regulamenta a arrecadação da Taxa de Segurança de Tráfego Rodoviário e dá outras providências. 30/09/1976 Governador do Estado de Goiás Previdência social,Servidor Público 676 67959 1.051 Em Vigor 27/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 19.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a elevação da pensão especial concedida à Sra. Ione Mercaldi de Campos Curado. 30/09/1976 Governador do Estado de Goiás Pensão especial 677 67958 1.050 Em Vigor 27/09/1976 Decreto Numerado Abre, ao Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 3.500.000,00, destinado ao atendimento de despesas com o pagamento de pessoal. Governador do Estado de Goiás 678 67957 1.049 Em Vigor 27/09/1976 Decreto Numerado Abre, à secretaria da Fazenda, oito créditos suplementares no valor global de Cr$ 17.300.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 07/10/1976 Governador do Estado de Goiás 679 67956 1.048 Em Vigor 23/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 27/09/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 680 67955 1.047 Em Vigor 23/09/1976 Decreto Numerado Abre, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 29.095,00, destinado ao atendimento de despesas com a aquisição de materiais para obras públicas, realizadas em exercício anterior. 27/09/1976 Governador do Estado de Goiás 681 67954 1.046 Em Vigor 23/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Minias, Energia e Telecomunicações, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000,00 destinado a constituir reforço da verba que especifica. 24/09/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 682 67953 1.045 Em Vigor 23/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Indústria e Comércio, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 820.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 24/09/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 683 67952 1.044 Em Vigor 23/09/1976 Decreto Numerado Abre, ao Ministério Público, um crédito especial no valor de Cr$ 98.700,00, destinado a atender despesas com a realização do 1° Congresso Goiano do Ministério Público. 24/09/1976 Governador do Estado de Goiás 684 67951 1.043 Em Vigor 23/09/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria do Governo e dá outras providências. 24/09/1976 Governador do Estado de Goiás 685 67950 1.042 Em Vigor 23/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo e ao Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 23/09/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 686 67949 1.041 Em Vigor 21/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Administração, um crédito especial no valor de Cr$ 65.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a elevação do Fundo Rotativo do Serviço Geral de Transportes. 24/09/1976 Governador do Estado de Goiás Fundos Rotativos 687 67948 1.040 Em Vigor 20/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Interior e Justiça, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 2.763.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 23/09/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 688 67947 1.039 Em Vigor 20/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 23/09/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 689 67946 1.038 Em Vigor 20/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 400.000,00, destinado a atender despesas com obras na Casa de Campo do Governo. 23/09/1976 Governador do Estado de Goiás 690 67945 1.037 Em Vigor 20/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 630.146,25, destinado a constituir transferências de recursos para atendimento de despesa com a execução de obras públicas nas dependências da EFOMARGO. 23/09/1976 Governador do Estado de Goiás 691 67944 1.036 Em Vigor 20/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Serviços Sociais, sete créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.637.000,00, detinados a constituir reforço das verbas que especifica. 23/09/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 692 67943 1.035 Em Vigor 17/09/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre a aquisição de material nos casos que especifica e dá outras providências. 23/09/1976 Governador do Estado de Goiás 693 67942 1.034 Em Vigor 17/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, um crédito especial no valor de Cr$ 70.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a elevação do Fundo Rotativo do Serviço Aéreo do Estado. 23/09/1976 Governador do Estado de Goiás Fundos Rotativos 694 67941 1.033 Em Vigor 16/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.783.000,00, destinado a constituir reforço de verba. 23/09/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 695 67940 1.032 Em Vigor 15/09/1976 Decreto Numerado Revoga os efeitos do Decreto nº 912, de 27 de abril de 1976. 23/09/1976 Governador do Estado de Goiás 696 67939 1.031 Em Vigor 08/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial na importância de Cr$ 6.000.000,00, destinado a atender despesas com a execução de obras no Bloco anexo à Assembléia Legislativa. 08/09/1976 Governador do Estado de Goiás 697 67938 1.030 Em Vigor 08/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Saúde, em favor da Organização de Saúde do Estado de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.300.000,00, destinado a constituir reforço de verba. 08/09/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 698 67937 1.029 Em Vigor 08/09/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria dos Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, um crédito suplementar na importância de Cr$ 14.550.000,00, destinado a constituir reforço de 08/09/1976 Governador do Estado de Goiás 699 67936 1.028 Em Vigor 08/09/1976 Decreto Numerado Abre, ao Gabinete da Vice-Governadoria, um crédito especial no valor de Cr$ 36.000,00, destinado ao atendimento de despesas com o pagamento de cargo de Assistente Militar. 08/09/1976 Governador do Estado de Goiás 700 67935 1.027 Em Vigor 02/09/1976 Decreto Numerado Considera ratificados os convênios e protocolos que menciona. 15/09/1976 Governador do Estado de Goiás 701 67934 1.026 Em Vigor 02/09/1976 Decreto Numerado Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação e Cultura, em favor da Escola Superior de Educação Física de Goiás, na importância de Cr$ 1.022.930,00, destinados a constituir reforço de verbas. 16/09/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 702 67933 1.025 Em Vigor 01/09/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre a aquisição de material para os órgãos que especifica e dá outras providências. 15/09/1976 Governador do Estado de Goiás 703 67932 1.024 Em Vigor 01/09/1976 Decreto Numerado Institui comissão para os fins que especifica e dá outras providências. 29/09/1976 Governador do Estado de Goiás 704 67931 1.023 Em Vigor 30/08/1976 Decreto Numerado Introduz alteração ao Regulamento aprovado pelo Decreto n° 360, de 30 de dezembro de 1974. 14/09/1976 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 705 67930 1.022 Em Vigor 27/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Insdústria e Comércio, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a atender despesas com a desapropriação de um imóvel rural no município de Goiás, declarado de utilidade pública e de propriedade da Sra. Maria Conceição da Paixão 27/08/1976 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades 706 67929 1.021 Em Vigor 27/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 30/08/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 707 67928 1.020 Em Vigor 25/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valor e Cr$ 7.232.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 27/08/1976 Governador do Estado de Goiás 708 67927 1.019 Em Vigor 25/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 34.000,00, destinado a constituir reforço da verba especifica. 27/08/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 709 67919 1.018 Em Vigor 25/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Assembléia Legislativa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 27/08/1976 Governador do Estado de Goiás 710 67918 1.017 Em Vigor 25/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valro de Cr$ 700.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 27/08/1976 Governador do Estado de Goiás 711 67917 1.016 Em Vigor 25/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Escola de Formação de Operadores e Mecânicos de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 108.295,03, destinado ao atendimento de despesas com a execução de obras públicas na sede da Autarquia. 27/08/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 712 67916 1.015 Em Vigor 25/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 479.481,25, destinado ao atendimento de despesas com obras na área ocupada pela Escola Superior de Educação Física de Goiás. 25/08/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 713 67915 1.014 Em Vigor 25/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Loteria do Estado de Goiás, dois créditos especiais no valor global de Cr$ 121.000,00 destinados ao atendimento de despesas que especifica. 27/08/1976 Governador do Estado de Goiás 714 67914 1.013 Em Vigor 24/08/1976 Decreto Numerado Introduz alteração ao Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências. 30/08/1976 Governador do Estado de Goiás 715 67816 1.012 Em Vigor 24/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, oito créditos suplementares no valor global de Cr$ 4.984.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 27/08/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 716 67815 1.011 Em Vigor 23/08/1976 Decreto Numerado Decreta luto oficial no Estado pelo falecimento do Doutor JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA. 27/08/1976 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 717 67814 1.010 Em Vigor 23/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, sete créditos suplementare no valor global de Cr$ 3.800.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 27/08/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 718 67813 1.009 Em Vigor 16/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Procuradoria Geral do Estado, quatro créditos suplementares no valor global de Cr$ 7.075.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 27/08/1976 Governador do Estado de Goiás 719 67812 1.008 Em Vigor 13/08/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 592, de 4 de setembro de 1975, revigorado pelo de n° 798, de 31 de dezembro de 1975, e dá outras providências. 30/08/1976 Governador do Estado de Goiás 720 67810 1.007 Em Vigor 13/08/1976 Decreto Numerado Considera ratificados os convênios que menciona. 18/08/1976 Governador do Estado de Goiás 721 67809 1.006 Em Vigor 13/08/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 592, de 4 de setembro de 1975, revigorado pelo de nº 798, de 31 de dezembro de 1975, e dá outras providêncis. 30/08/1976 Governador do Estado de Goiás 722 67808 1.005 Em Vigor 13/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Serviços Sociais, um crédito especial no valor de Cr$ 46.857,53, destinado ao atendimento de despesas com o pagamento de auxílio à Santa Casa de Miserícórdia de Anápolis. 26/08/1976 Governador do Estado de Goiás 723 67807 1.004 Em Vigor 13/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Polícia Militar, um crédito especial no valor de Cr$ 72.000,00,destinado ao atendimento de despessas com Pessoal Civil. 26/08/1976 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 724 67806 1.003 Em Vigor 13/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial no valor de Cr$ 11.059.072,44, destinado ao atendimento de despesas decorrentes do fornecimetno de energia elétria a órgão da administração pública estadual, relativas a exercícios anteriores. 26/08/1976 Governador do Estado de Goiás 725 67805 1.002 Em Vigor 12/08/1976 Decreto Numerado Fixa a remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal da Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária. 23/08/1976 Governador do Estado de Goiás 726 67804 1.001 Em Vigor 12/08/1976 Decreto Numerado Introduz ateração no Decreto n° 665, de 7 de novembro de 1975, e dá outras providências. 23/08/1976 Governador do Estado de Goiás 727 67803 1.000 Em Vigor 12/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Interior e Justiça, um crédito suplementar no valor de Cr$ 360.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 23/08/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 728 67826 0999 Em Vigor 12/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Vice-Governadoria do Estado, um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado ao atendimento de despesas decorrentes da constituição de seu fundo rotativo. 23/08/1976 Governador do Estado de Goiás Fundos Rotativos 729 67827 0998 Em Vigor 12/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000,00 destinado a constituir reforço da verba que especifica. 23/08/1976 Governador do Estado de Goiás 730 67828 0997 Em Vigor 11/08/1976 Decreto Numerado Introduz alteração ao Regulamento da Junta Comercial do Estado de Goiás. 23/08/1976 Governador do Estado de Goiás 731 67829 0996 Em Vigor 05/08/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 551, de 6 de agosto de 1975, revigorado pelo de n° 798, dse 31 de dezembro de 1975. 05/08/1976 Governador do Estado de Goiás 732 67830 0995 Em Vigor 05/08/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Estatuto da Fundação Estadual de Esportes. 10/08/1976 Governador do Estado de Goiás Administração autárquica e fundacional 733 67831 0994 Em Vigor 05/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes - FEE, um crédito suplementar na importância de Cr$ 150.000,00, destinado a constituir reforço 10/08/1976 Governador do Estado de Goiás 734 67832 0993 Em Vigor 05/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, um crédito suplementar na importância de Cr$ 200.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 10/08/1976 Governador do Estado de Goiás 735 67833 0992 Em Vigor 05/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Agricultura, cinco créditos suplementares no valor global de Cr$ 7.290.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 10/08/1976 Governador do Estado de Goiás 736 67834 0991 Em Vigor 04/08/1976 Decreto Numerado Introduz alteraçõa no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências. 11/08/1976 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 737 67835 0990 Em Vigor 04/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial no valor de Cr$ 250.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a manutenção da Comissão estadual de Planejamento Agrícola, decorrentes de convênio celebrado entre o Estado de Goiás e o Ministério de Agricultura. 10/08/1976 Governador do Estado de Goiás 738 67836 0989 Em Vigor 04/08/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a implantação e funcionamento da Empresa Goiana de Assistência Técnica e Extensão Rural. 16/08/1976 Governador do Estado de Goiás 739 67837 0988 Em Vigor 04/08/1976 Decreto Numerado Abre um crédito especial à Secretaria de Transportes, em favor da Superintendência de Trasportes e Terminais de Goiás, na Importência de 5.000.000,00, destinado a atender despesas com a manutenção da autarquia. 16/08/1976 Governador do Estado de Goiás 740 67838 0987 Em Vigor 04/08/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 898, de 27 de abril de 1976, e dá outras providências. 04/08/1976 Governador do Estado de Goiás 741 67839 0986 Em Vigor 02/08/1976 Decreto Numerado Delega competência ao Secretário da Indústria e Comércio para a prática de ato que especifica. 02/08/1976 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 742 67840 0985 Em Vigor 30/07/1976 Decreto Numerado Abre créditos suplementares à Secretaria de Transportes e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás. 16/08/1976 Governador do Estado de Goiás 743 67841 0984 Em Vigor 29/07/1976 Decreto Numerado Abre créditos suplementares à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, no valor de Cr$ 138.000.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 11/08/1976 Governador do Estado de Goiás 744 67842 0983 Em Vigor 28/07/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 1.550.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 16/08/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 745 67843 0982 Em Vigor 28/07/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, em favor do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 16/08/1976 Governador do Estado de Goiás 746 67844 0981 Em Vigor 27/07/1976 Decreto Numerado Abre, ao Ministério Público, seis créditos suplementares no total de Cr$ 8.540.000,00, destinado a constituir reforço das verbas que especifica. 16/08/1976 Governador do Estado de Goiás 747 67845 0980 Em Vigor 27/07/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 10/08/1976 Governador do Estado de Goiás 748 67846 0979 Em Vigor 27/07/1976 Decreto Numerado Abre, ao Tribunal de Contas do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 376.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 10/08/1976 Governador do Estado de Goiás Tribunal de Contas do Estado - TCE 749 67847 0978 Em Vigor 27/07/1976 Decreto Numerado Institui gratificação de reprsentação na Secretaria do Governo. 10/08/1976 Governador do Estado de Goiás 750 67848 0977 Em Vigor 20/07/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Polícia Militar do Estado e dá outras providências. 05/08/1976 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 751 67849 0976 Em Vigor 19/07/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Serviços Sociais, um crédito especial no valor de Cr$ 800.000,00, destinado à concessão de auxílio financeiro ao Instituto Artesanal dos Cegos de Goiás. 04/08/1976 Governador do Estado de Goiás 752 67850 0975 Em Vigor 19/07/1976 Decreto Numerado Abre, à |Secretaria do Governo, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 185.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 06/08/1976 Governador do Estado de Goiás 753 67851 0974 Em Vigor 19/07/1976 Decreto Numerado Fixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela municipal do 04/08/1976 Governador do Estado de Goiás 754 67852 0973 Em Vigor 19/07/1976 Decreto Numerado Abre, à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de Cr$ 4.639.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 05/08/1976 Governador do Estado de Goiás 755 67853 0972 Em Vigor 16/07/1976 Decreto Numerado Abre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento - SUPLAN, 5 (cinco) créditos especiais no valor global de Cr$ 1.129.929,20, para os fins que especifica. 05/08/1976 Governador do Estado de Goiás 756 67854 0971 Em Vigor 16/07/1976 Decreto Numerado Abre, ao Departamento Estadual de Àgua, Energia e Telecomunicações - DAE, 2 (dois) créditos especiais no valor global de Cr$ 6.700.000,00, para os fins que especifica. 06/08/1976 Governador do Estado de Goiás 757 67855 0970 Em Vigor 16/07/1976 Decreto Numerado Abre, à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, 1 (um) crédito especial de Cr$ 6.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a execução de obras públicas, em convênio com a Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento - SUPLAN. 06/08/1976 Governador do Estado de Goiás 758 67856 0969 Em Vigor 15/07/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre documentos e livros fiscais e dá outras providências. 12/10/1976 Governador do Estado de Goiás 759 67857 0968 Em Vigor 15/07/1976 Decreto Numerado Institui a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de Goiás - FEBEM-GO e dá outras providências. 09/08/1976 Governador do Estado de Goiás 760 67811 1.007-A Em Vigor 12/07/1976 Decreto Numerado Introduz alteração ao Regulamento 27/08/1976 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 761 67858 0967-A Em Vigor 12/07/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 862, de 26 de março de 1976. Governador do Estado de Goiás 762 67860 0966 Em Vigor 09/07/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre saída de peças históricas e dá outras providências. 29/07/1976 Governador do Estado de Goiás 763 67861 0965 Em Vigor 08/07/1976 Decreto Numerado Dá nova redação ao artigo 1º de Decreto n° 733, de 16 de dezembro de 1975. 29/07/1976 Governador do Estado de Goiás 764 67862 0964 Em Vigor 08/07/1976 Decreto Numerado Introduz alteração ao Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 09/07/1976 Governador do Estado de Goiás 765 67863 0963 Em Vigor 08/07/1976 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria da Administração. 16/07/1976 Governador do Estado de Goiás 766 67864 0962 Em Vigor 08/07/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências. 08/07/1976 Governador do Estado de Goiás 767 67859 0967 Em Vigor 06/07/1976 Decreto Numerado Suspende a execução do Decreto n° 910, de 27 de abril de 1976. 06/08/1976 Governador do Estado de Goiás 768 67865 0961 Em Vigor 06/07/1976 Decreto Numerado Abre crédito suplementar à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, no valor de Cr$ 50.000,00, destinado ao atendimento de despesas com o pagamento de auxílio financeiro ao Desportista Roberto Boettcher. 16/07/1976 Governador do Estado de Goiás 769 67866 0960 Em Vigor 06/07/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Interior e Justiça, um crédito suplementar no valor de Cr$ 180.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 16/07/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 770 67867 0959 Em Vigor 06/07/1976 Decreto Numerado Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Industrialização do Estado de Goiás -SIN. 27/07/1976 Governador do Estado de Goiás 771 67868 0958 Em Vigor 06/07/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito especial no valor de Cr$ 40.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a subscrição do capital social do Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás S.A. - BD - GOIÁS. 19/07/1976 Governador do Estado de Goiás 772 67869 0957 Em Vigor 06/07/1976 Decreto Numerado Considera ratificados os convênios que menciona. 15/07/1976 Governador do Estado de Goiás 773 67870 0956 Em Vigor 02/07/1976 Decreto Numerado Aprova o Regulamento do Gabinete da Vice-Governadoria do Estado de Goiás. 14/07/1976 Governador do Estado de Goiás 774 67871 0955 Em Vigor 01/07/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 179, de 9 de julho de 1971. 20/07/1976 Governador do Estado de Goiás 775 67872 0954 Em Vigor 01/07/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00, para fazer face às despesas com a concessão de auxílio financeiro à Fundação Educacional do Sul de Goiás. 27/07/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 776 67873 0953 Em Vigor 30/06/1976 Decreto Numerado Abre, à Procuradoria Geral do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 160.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 15/07/1976 Governador do Estado de Goiás 777 67874 0952 Em Vigor 29/06/1976 Decreto Numerado Estabelece horário de expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica. 09/07/1976 Governador do Estado de Goiás 778 67875 0951 Em Vigor 25/06/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valor e Cr$ 200.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 07/07/1976 Governador do Estado de Goiás 779 67876 0950 Em Vigor 25/06/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 928, de 31 de maio de 1976, e dá outras providências. 07/07/1976 Governador do Estado de Goiás 780 67877 0949 Em Vigor 25/06/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valor de Cr$ 800.00,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 07/07/1976 Governador do Estado de Goiás 781 67878 0948 Em Vigor 25/06/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00, para fazer face às despesa com a aquisição de uma área de terras, na cidade de Itumbiara, destinada à construção de uma Escola Integrada. 07/07/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 782 67879 0947 Em Vigor 25/06/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria Pública, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.200.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 07/07/1976 Governador do Estado de Goiás 783 67880 0946 Em Vigor 25/06/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, quatro créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.277.300,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifca. 07/07/1976 Governador do Estado de Goiás 784 67881 0945 Em Vigor 25/06/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 07/07/1976 Governador do Estado de Goiás 785 67882 0944 Em Vigor 25/06/1976 Decreto Numerado Abre, à Fundação Estadual de Esportes, um crédito especial no valor de Cr$ 400.000,00, destinado ao atendimento de despesas decorrentes de amortização e/ou resgate de financiamentos internos. 07/07/1976 Governador do Estado de Goiás 786 67883 0943 Em Vigor 25/06/1976 Decreto Numerado Abre, ao Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás, doze créditos especiais na importância global de Cr$ 10.000.000,00. 07/07/1976 Governador do Estado de Goiás 787 67884 0942 Em Vigor 18/06/1976 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, área de imóvel rural que especifica. 02/07/1976 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades,Declaração de imóveis 788 67885 0941 Em Vigor 16/06/1976 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, os imóveis que especifica. 02/07/1976 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades,Declaração de imóveis 789 67886 0940 Em Vigor 14/06/1976 Decreto Numerado Abre, ao Tribunal de Contas do Estado, um crédito suplementar no alor de Cr$ 440.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 24/06/1976 Governador do Estado de Goiás Tribunal de Contas do Estado - TCE 790 67888 0938 Em Vigor 14/06/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 24/06/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 791 67887 0939 Em Vigor 11/06/1976 Decreto Numerado Abre, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 224.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a desapropriação de uma área urbana situada na cidade de Catalão, neste Estado, visando a instalação de residência regional daquele Departamento. 24/06/1976 Governador do Estado de Goiás 792 67889 0937 Em Vigor 09/06/1976 Decreto Numerado Reabre, à Secretaria da Educação e Cultura, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 769, de 23 de dezembro de 1975, no valor de Cr$ 275.000,00, para fazer face ás despesas oriundas da aplicação do Decreto n° 440, de 21 de maio de 1975. 24/06/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 793 67890 0936 Em Vigor 09/06/1976 Decreto Numerado Abre, à Procuradoria Geral do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 14/06/1976 Governador do Estado de Goiás 794 67891 0935 Em Vigor 09/06/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 735, de 16 de dezembro de 1975. 11/06/1976 Governador do Estado de Goiás 795 68419 455 Em Vigor 04/06/1976 Decreto Numerado Disõe sobre o jurisdicionamento dos órgãos da administração Indireta do Poder Exevcutivo. 11/06/1975 Governador do Estado de Goiás 796 67892 0934-A Em Vigor 04/06/1976 Decreto Numerado Abre, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás, um crédito especial no valor e CR$ 29.095.00, destinado ao atendimento de despesas decorrentes da aquisição de materiais permanentes, relativas a exercícios anteriores. 24/06/1976 Governador do Estado de Goiás 797 67893 0934 Em Vigor 04/06/1976 Decreto Numerado Abre crédito suplementar à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, no valor de Cr$ 800.000,00, para reforço de verba. 14/06/1976 Governador do Estado de Goiás Administração autárquica e fundacional 798 67894 0933 Em Vigor 04/06/1976 Decreto Numerado Abre, ao instituto Goiano de Administração Municipal, para ocorrer às despesas decorrentes da constituição de seu fundo rotativo. 14/06/1976 Governador do Estado de Goiás Fundos Rotativos 799 67895 0932 Em Vigor 04/06/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Segurança Pública, em favor do Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 395.000,00, para constituir reforço da verba que especifica. 14/06/1976 Governador do Estado de Goiás 800 67896 0931 Em Vigor 04/06/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretria da Educação e Cultura. 08/06/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 801 67897 0930 Em Vigor 03/06/1976 Decreto Numerado Regulamenta, na parte que especifica, a Lei nº 7.928, de 21 de maio de 1975, e dá outras providências. 03/06/1976 Governador do Estado de Goiás Previdência social,Servidor Público 802 67898 0929 Em Vigor 03/06/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre a aplicação do Decreto federal n° 77.510, de 29 de abril de 1976, aos servidores que especifica. 03/06/1976 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 803 67899 0928 Em Vigor 31/05/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Administração e dá outras providências. 02/06/1976 Governador do Estado de Goiás 804 67900 0927 Em Vigor 31/05/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, em favor do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE, um crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 01/06/1976 Governador do Estado de Goiás 805 67901 0926 Em Vigor 28/05/1976 Decreto Numerado Transfere a administração de área da SUPLAN para a Secretaria do Interior e Justiça. 14/06/1976 Governador do Estado de Goiás 806 67902 0925 Em Vigor 14/05/1976 Decreto Numerado Regulamenta a Lei nº 8.041, de 18 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a emissão e a colocação no mercado nacional de Obrigações do Tesouro do Estado de Goiás - Tipo Reajustável e dá outras providências. 19/05/1976 Governador do Estado de Goiás Previdência social,Servidor Público 807 67903 0924 Em Vigor 13/05/1976 Decreto Numerado Abre, à Loteria do Estado de Goiás, um crédito especial, no valor de Cr$ 500.000,00, para ocorrer às despesas de subscrição do capital social da Indústrias Químicas do Estado de Goiás S.A. 03/06/1976 Governador do Estado de Goiás 808 67904 0923 Em Vigor 07/05/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 03/06/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 809 67905 0922 Em Vigor 07/05/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 800.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 03/06/1976 Governador do Estado de Goiás 810 67906 0921 Em Vigor 07/05/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 460.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 03/06/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 811 67907 0920 Em Vigor 06/05/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 650.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 03/06/1976 Governador do Estado de Goiás 812 67908 0919 Em Vigor 06/05/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, um crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, destinado à concessão de auxílio financeiro a entidades públicas e privadas. 03/06/1976 Governador do Estado de Goiás 813 67909 0918 Em Vigor 05/05/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 03/06/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 814 67910 0917-A Em Vigor 05/05/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 3, de 9 de janeiro de 1974, revigorado pelos de nos 366, de 8 de janeiro de 1975, e 798, de 31 de dezembro de 1975, e no de nº de no 801, de 9 de janeiro de 1976. 06/10/1976 Governador do Estado de Goiás 815 67911 0917 Em Vigor 05/05/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria da Educação e Cultura. 25/05/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 816 68220 0916 Em Vigor 05/05/1976 Decreto Numerado institui gratificações de representação na Secretaria do Governo. 06/10/1976 Governador do Estado de Goiás 817 68219 0915 Em Vigor 05/05/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria do Governo. Governador do Estado de Goiás 818 68218 0914 Em Vigor 05/05/1976 Decreto Numerado Institui gratificações da representação na Secretaria do Governo. 06/10/1976 Governador do Estado de Goiás 819 68217 0913 Em Vigor 05/05/1976 Decreto Numerado Introduz alterações nos Decretos n°s. 3, de 9 de janeiro de 1974, revigorado pelos de n°s 366, de 8 de janeiro de 1975, e 798, de 31 de dezembro de 1975, e 436, de 8 de maio de 1975. 06/10/1976 Governador do Estado de Goiás 820 68216 0912 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria da Educação e Cultura. 25/05/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 821 68215 0911 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências. 18/05/1976 Governador do Estado de Goiás 822 68214 0910 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Institui o Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde e dá outras providências. 04/06/1976 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 823 68213 0909 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Aprova o Regimento Interno do Departamento do Patrimônio da Secretaria da Administração. 28/05/1976 Governador do Estado de Goiás 824 68212 0908 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 07/10/1976 Governador do Estado de Goiás 825 68211 0907 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 3, de 9 de janeiro de 1974, revigorado pelos de n°s 366, de 8 de jeneiro de 1975, e 798, de 31 de dezembro de 1975, e no de n° 826, de 18 de fevereiro de 1976, e dá outras providências. 25/05/1976 Governador do Estado de Goiás 826 68210 0906 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências. 10/05/1976 Governador do Estado de Goiás 827 68209 0905 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria do Governo. 10/05/1976 Governador do Estado de Goiás 828 68208 0904 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Delega competência ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás para a prática dos atos que especifica. 07/05/1976 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 829 68207 0903 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria de Serviços Sociais. 07/05/1976 Governador do Estado de Goiás 830 68206 0902 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Vice-Governadoria do Estado. 07/05/1976 Governador do Estado de Goiás 831 68205 0901 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria do Governo e dá outras providências. 07/05/1976 Governador do Estado de Goiás 832 68204 0900 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria do Governo. 07/05/1976 Governador do Estado de Goiás 833 68203 0899 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Introduz alterações nos Decretos n°s 3, de 9 de janeiro de 1974, e 436, de 8 de maio de 1975, revigorados pelos de nºs 366, de 8 de janeiro de 1975, e 798, de 31 de dezembro de 1975. 07/05/1976 Governador do Estado de Goiás 834 68221 0898 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre a divulgação das atividades dos órgãos que especifica e dá outras providências. 11/05/1976 Governador do Estado de Goiás 835 68202 0897 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, em favor da Fundação de Estadual de Esportes, um crédito suplementar na importância de Cr$ 150.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 07/05/1976 Governador do Estado de Goiás 836 68201 0896 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Suspende a aquisição de material permanente e a admissão de pessoal nos órgãos que especifica e dá outras providências. 11/05/1976 Governador do Estado de Goiás 837 68200 0895 Em Vigor 27/04/1976 Decreto Numerado Institui comissão para os fins que especifica e dá outras providências. 12/05/1976 Governador do Estado de Goiás 838 68199 0894 Em Vigor 26/04/1976 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 07/05/1976 Governador do Estado de Goiás 839 68198 0893 Em Vigor 23/04/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre alteração dos cargos em comissão que especifica. 07/05/1976 Governador do Estado de Goiás 840 68197 0892 Em Vigor 20/04/1976 Decreto Numerado Abre, à Polícia Militar do Estado, quatro créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.823.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 07/05/1976 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 841 68196 0891 Em Vigor 20/04/1976 Decreto Numerado Abre, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a subscrição do capital da Indústrias Químicas do Estado de Goiás S.A. 07/05/1976 Governador do Estado de Goiás 842 68195 0890 Em Vigor 19/04/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre a extinção de unidade na Polícia Militar do Estado de Goiás. 07/05/1976 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 843 68194 0889 Em Vigor 13/04/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais na data que especifica. 14/04/1976 Governador do Estado de Goiás 844 68193 0888 Em Vigor 13/04/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 582.900,00, para fazer face às despesas com a expropriação de uma área situada entre as ruas C-117,C-124 e C-121, no Jardim América desta Capital, de mais ou menor 19.430 m2, destinada à construção de uma Escola Polivalente Integrada de 2°Grau. 03/05/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 845 68192 0887 Em Vigor 13/04/1976 Decreto Numerado "Fixa valor de ""jeton"" e institui gratificação de representação no órgão que especifica." 04/05/1976 Governador do Estado de Goiás 846 62326 0886 Em Vigor 12/04/1976 Decreto Numerado Regulamenta a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre promoções dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. 18/05/1976 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar,Regulamentos e estatutos,Segurança Pública 847 68191 0885 Em Vigor 12/04/1976 Decreto Numerado Abre, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 42.000.000,00, destinado a atender, no corrente exercício, às despesas decorrentes do convênio firmado entre aquele Departamento e a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. 03/05/1976 Governador do Estado de Goiás 848 68190 0884 Em Vigor 12/04/1976 Decreto Numerado Abre, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, um crédito especial no valor e Cr$ 6.864.130.80, destinado a atender, no corrente exercício, às despesas decorrentes do convênio firmado entre aquele Departamento e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 03/05/1976 Governador do Estado de Goiás 849 68189 0883 Em Vigor 12/04/1976 Decreto Numerado Abre, à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.150.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 03/05/1976 Governador do Estado de Goiás 850 68188 0882 Em Vigor 09/04/1976 Decreto Numerado Institui na Secretaria do Governo a Coordenação Geral dos Escritórios de Representação de Goiás e do Serviço Aéreo do Estado e dá outras providências. 07/05/1976 Governador do Estado de Goiás 851 68187 0881 Em Vigor 09/04/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre isenção, diferimento, créditos fiscal e base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, e dá outras providências. 14/04/1976 Governador do Estado de Goiás 852 68186 0880 Em Vigor 09/04/1976 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 05/05/1976 Governador do Estado de Goiás 853 68185 0879 Em Vigor 08/04/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valor de Cr$ 137.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 05/05/1976 Governador do Estado de Goiás 854 68184 0878 Em Vigor 08/04/1976 Decreto Numerado Abre, à Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás, onze créditos especiais no valor global de Cr$ 5.000.000,00, destinados ao atendimento, no corrente exercício, de despesas com a instalação, manutenção e investimentos daquela autarquia. 05/05/1976 Governador do Estado de Goiás 855 68183 0877 Em Vigor 05/04/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre aplicação das normas dos Decretos federais n°s 76.406 e 76.407, ambos de 9 de outubro de 1975. 03/05/1976 Governador do Estado de Goiás 856 68182 0876 Em Vigor 05/04/1976 Decreto Numerado Fixa a remuneração mensal do pessoal que especifica. 03/05/1976 Governador do Estado de Goiás 857 68181 0875 Em Vigor 05/04/1976 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, área de terreno urbano situado, nesta Capital, que especifica. 06/04/1976 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades,Declaração de imóveis 858 68180 0874 Em Vigor 02/04/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre o jurisdicionamento, à Secretaria de Transportes, do órgão que especifica. 22/04/1976 Governador do Estado de Goiás 859 68179 0873 Em Vigor 02/04/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria de Transportes, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a subscrição e integralização do capital social da Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás S.A. 22/04/1976 Governador do Estado de Goiás 860 68178 0872 Em Vigor 29/03/1976 Decreto Numerado Abre, ao Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional - INDUR, dois créditos especiais no valor global de Cr$ 300.000,00. 22/04/1976 Governador do Estado de Goiás 861 68177 0871 Em Vigor 29/03/1976 Decreto Numerado Abre, ao Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a subscrição do capital social da Indústrias Químicas do Estado de Goiás S.A. 22/04/1976 Governador do Estado de Goiás 862 68176 0870 Em Vigor 29/03/1976 Decreto Numerado Abre, à Procuraoria-Geral do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 425.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 08/04/1976 Governador do Estado de Goiás 863 68175 0869 Em Vigor 29/03/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968. 08/04/1976 Governador do Estado de Goiás 864 68174 0868 Em Vigor 29/03/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria do Governo. 09/04/1976 Governador do Estado de Goiás 865 68173 0867 Em Vigor 26/03/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Governo, três crédito suplementares no valor global de Cr$ 890.000,00, destinados a constituir reforço das verbas 09/04/1976 Governador do Estado de Goiás 866 68172 0866 Em Vigor 26/03/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 806, de 21 de janeiro de 1976. 03/05/1976 Governador do Estado de Goiás 867 68171 0865 Em Vigor 26/03/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria do Governo. 07/04/1976 Governador do Estado de Goiás 868 68170 0864 Em Vigor 26/03/1976 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 07/04/1976 Governador do Estado de Goiás 869 68169 0863 Em Vigor 26/03/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria do Governo. 07/04/1976 Governador do Estado de Goiás 870 68168 0862 Em Vigor 26/03/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Vice-Governadoria do Estado. 07/04/1976 Governador do Estado de Goiás 871 68167 0861 Em Vigor 23/03/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Educação e Cultura. 07/04/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 872 68166 0860 Em Vigor 22/03/1976 Decreto Numerado Institui funções gratificadas na Secretaria da Administração. 02/04/1976 Governador do Estado de Goiás 873 68165 0859 Em Vigor 22/03/1976 Decreto Numerado Abre, à Polícia Militar do Estado dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 439.695,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica. 02/04/1976 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 874 68164 0858 Em Vigor 22/03/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre gratrificações de representação na Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências. 02/04/1976 Governador do Estado de Goiás 875 68163 0857 Em Vigor 22/03/1976 Decreto Numerado Introduz alteração ao Regulamento aprovado pelo Decreto n° 394, de 7 de março de 1975. 07/04/1976 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 876 68162 0856 Em Vigor 19/03/1976 Decreto Numerado Baixa o Regulamento da Lei n° 7.988, de11 de novembro de 1975. 06/04/1976 Governador do Estado de Goiás 877 68161 0855 Em Vigor 19/03/1976 Decreto Numerado Introduz alterações ao Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970. 05/04/1976 Governador do Estado de Goiás 878 68160 0854 Em Vigor 19/03/1976 Decreto Numerado Abre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 305.045,44, destinado ao atendimento de despesas com a intalação da Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações. 29/03/1976 Governador do Estado de Goiás 879 68159 0853 Em Vigor 18/03/1976 Decreto Numerado Reabre, à Secretaria de Saúde, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 727, de 16 de dezembro de 1975, na importância de Cr$ 1.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas de subscrição pelo Estado do capital social da Indústria Química do Estado de Goiás S.A. 29/03/1976 Governador do Estado de Goiás 880 68158 0852 Em Vigor 18/03/1976 Decreto Numerado Abre, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Goiás, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 10.550.000,00, destinados a constituir reforço de verbas. 29/03/1976 Governador do Estado de Goiás Tribunal de Contas do Estado - TCE 881 68157 0851 Em Vigor 17/03/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria da Educação e Cultura. 25/03/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 882 68156 0850 Em Vigor 17/03/1976 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 676, de 17 de novembro e 1975, revigorado pelo 29/03/1976 Governador do Estado de Goiás 883 68155 0849 Em Vigor 17/03/1976 Decreto Numerado Faculta a comprovação de frequência quanto à disciplina de Educação Física nos casos que especifica. 25/03/1976 Governador do Estado de Goiás Educação 884 68154 0848 Em Vigor 17/03/1976 Decreto Numerado Reabre, à Secretaria de Transportes, créditos especiais abertos pelo art. 1° do Decreto n° 787, de 30 de dezembro de 1975, na importância global de Cr$ 5.000.000,00, destinados ao atendimento de despesas com a instalação, manutenção e investimentos da Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás. 25/03/1976 Governador do Estado de Goiás 885 68153 0847 Em Vigor 15/03/1976 Decreto Numerado Abre créditos adicionais à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, na importância de Cr$ 350.000,00, destinados ao atendimento de despesas com o pagamento de auxílio financeiro ao corredor EDMAR FERREIRA DE ALMEIDA. 19/03/1976 Governador do Estado de Goiás 886 68152 0846 Em Vigor 15/03/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 19/03/1976 Governador do Estado de Goiás 887 68151 0845 Em Vigor 11/03/1976 Decreto Numerado Altera o Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Goiás e dá outras providências. 15/03/1976 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 888 68150 0844 Em Vigor 10/03/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.647.134,09, destinado a constituir reforço da verba que especifica 25/03/1976 Governador do Estado de Goiás 889 68149 0843 Em Vigor 10/03/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre delegação de competência ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás para a prática dos atos que especifica. 17/03/1976 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 890 68148 0842 Em Vigor 08/03/1976 Decreto Numerado Considera ratificados os Convênios ICM e o AJUSTE/SINIEF que menciona. 16/03/1976 Governador do Estado de Goiás 891 68147 0841 Em Vigor 05/03/1976 Decreto Numerado Fixa os perimetros de proteção da Centrais de Abastecimento de Goiás S/A - CEASA/GO 12/03/1976 Governador do Estado de Goiás 892 68146 0840 Em Vigor 05/03/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Indústria e Comércio, em favor da Empresa de Turismo do Estado de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.616.164,27, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 12/03/1976 Governador do Estado de Goiás 893 68145 0839 Em Vigor 05/03/1976 Decreto Numerado Abre créditos adicionais à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, na importância de Cr$ 150.000,00, destinados a constituir reforço da verba que especifica. 12/03/1976 Governador do Estado de Goiás 894 68144 0838 Em Vigor 05/03/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 12/03/1976 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 895 68143 0837 Em Vigor 05/03/1976 Decreto Numerado Abre, à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar no Valor de Cr$ 80.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica. 12/03/1976 Governador do Estado de Goiás 896 68142 0836 Em Vigor 26/02/1976 Decreto Numerado Declara ponto facultativo na data que especifica. 27/02/1976 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 897 68141 0835 Em Vigor 25/02/1976 Decreto Numerado Extingue gratificações de representação instituídas pelos Decretos n°s 754, de 18 de dezembro de 1975, 16, de 12 de fevereiro de 1974, e 3, de 9 de janeiro de1974, revigorados pelos de n°s 366, de 8 de janeiro de 1975, e 798, de 31 de dezembro de 1975, e dá outra providências. 09/03/1976 Governador do Estado de Goiás 898 68140 0834 Em Vigor 25/02/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 824, de 16 de fevereiro de 1976. 09/03/1976 Governador do Estado de Goiás 899 68139 0833 Em Vigor 24/02/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria do Governo. 27/02/1976 Governador do Estado de Goiás 900 68138 0832 Em Vigor 23/02/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria da Fazenda. 26/02/1976 Governador do Estado de Goiás 901 68137 0831 Em Vigor 20/02/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional - INDUR. 26/02/1976 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 902 68136 0830 Em Vigor 20/02/1976 Decreto Numerado Aprova o Regulamento do Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI 27/02/1976 Governador do Estado de Goiás 903 68135 0829 Em Vigor 20/02/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal do Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI. 27/02/1976 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 904 68134 0828 Em Vigor 19/02/1976 Decreto Numerado Reabre à Secretaria do Governo três créditos especiais abertos pelo Decreto n° 780, de 29 de dezembro de 1975, no valor global de Cr$ 150.000,00, para constituição de Fundos Rotativos dos Escritórios de Representação de Goiás no Rio de Janeiro, em Brasília e no Pará. 27/02/1976 Governador do Estado de Goiás 905 68133 0827 Em Vigor 18/02/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 24/02/1976 Governador do Estado de Goiás 906 68132 0826 Em Vigor 18/02/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria do Governo. 23/02/1976 Governador do Estado de Goiás 907 68131 0825 Em Vigor 18/02/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria da Indústria e Comércio. 23/02/1976 Governador do Estado de Goiás 908 68130 0824 Em Vigor 16/02/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria da Segurança Pública. 17/02/1976 Governador do Estado de Goiás 909 68129 0823 Em Vigor 16/02/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968 20/02/1976 Governador do Estado de Goiás 910 68128 0822 Em Vigor 12/02/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências. 19/02/1976 Governador do Estado de Goiás 911 68127 0821 Em Vigor 12/02/1976 Decreto Numerado Introduz alteração ao Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica e Social. 19/02/1976 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 912 68126 0820 Em Vigor 11/02/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal da Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás - SUTEG, e dá outras providências. 13/02/1976 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 913 68125 0819 Em Vigor 11/02/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre a criação dos cargos e instituição das gratificações de representação que especifica e dá outras providências. 13/02/1976 Governador do Estado de Goiás 914 68124 0818 Em Vigor 10/02/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 16/02/1976 Governador do Estado de Goiás 915 68123 0817 Em Vigor 05/02/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre a execução de serviços de processamento eletrônico de dados dos órgãos que especifica e dá outras providências. 17/02/1976 Governador do Estado de Goiás 916 68122 0816 Em Vigor 04/02/1976 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 17/02/1976 Governador do Estado de Goiás 917 68121 0815 Em Vigor 04/02/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 20, de 10 março de 1962. 20/02/1976 Governador do Estado de Goiás 918 68120 0814 Em Vigor 30/01/1976 Decreto Numerado Regulamenta a aplicação do artigo 245 da Lei n° 7.730, de 30 de outubro de 1973. 09/02/1976 Governador do Estado de Goiás Previdência social,Servidor Público 919 68119 0813 Em Vigor 30/01/1976 Decreto Numerado Dá nova redação ao art. 43 do Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 09/02/1976 Governador do Estado de Goiás 920 68118 0812 Em Vigor 29/01/1976 Decreto Numerado Transfere a administração da área onde se encontra edificada a Agência Rural de Jaraguá-Go para a Secretaria da Agricultura. 09/02/1976 Governador do Estado de Goiás 921 68117 0811 Em Vigor 29/01/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre destinação de uso do imóvel que especifica. 09/02/1976 Governador do Estado de Goiás 922 68116 0810 Em Vigor 26/01/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre cancelamento e remissão de créditos tributários e dá outras providências. 30/01/1976 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 923 68115 0809 Em Vigor 26/01/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 779, de 24 de dezembro de 1975. 30/01/1976 Governador do Estado de Goiás 924 68114 0808 Em Vigor 23/01/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 28/01/1976 Governador do Estado de Goiás 925 68113 0807 Em Vigor 23/01/1976 Decreto Numerado Altera o valor das gratificações de representação que especifica e dá outras providências. 30/01/1976 Governador do Estado de Goiás 926 68112 0806 Em Vigor 21/01/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre gratificações de representação na Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências. 29/01/1976 Governador do Estado de Goiás 927 68111 0805 Em Vigor 19/01/1976 Decreto Numerado Dispõe sobre o afastamento de pessoal dos órgãos das administrações direta e indireta do Poder Executivo, nos casos que especifica, e dá outras providências. 26/01/1976 Governador do Estado de Goiás 928 68110 0804-A Em Vigor 15/01/1976 Decreto Numerado Decreta luto oficial por 3 (três) dias, pelo motivo que especifica. 30/01/1976 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 929 68109 0804 Em Vigor 15/01/1976 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria da Segurança Pública. 21/01/1976 Governador do Estado de Goiás 930 68108 0803 Em Vigor 13/01/1976 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968. 21/01/1976 Governador do Estado de Goiás 931 68107 0802 Em Vigor 12/01/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na Secretaria da Agricultura e dá outras providências. 19/01/1976 Governador do Estado de Goiás 932 68106 0801 Em Vigor 09/01/1976 Decreto Numerado Institui gratificações de representação na secretaria do Governo. 19/01/1976 Governador do Estado de Goiás 933 68105 0800 Em Vigor 09/01/1976 Decreto Numerado Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo. 19/01/1976 Governador do Estado de Goiás