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    [7,"67144","1.753","Em Vigor","27/12/1979","Decreto Numerado","Considera ratificados os Convênios ICM que menciona, e dá outras providências","11/01/1980","Governador do Estado de Goiás","Normas Tributárias"],
    [10,"67141","1.750","Em Vigor","21/12/1979","Decreto Numerado","Declara ponto facultativo nas datas que especifica","28/12/1979","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [12,"67140","1.749","Em Vigor","10/12/1979","Decreto Numerado","Institui Comissão para dar cumprimento à Lei federal nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979, regulamentada pelo Decreto nº. 84.143, de 31 de outubro de 1979, na parte que especifica","17/12/1979","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [16,"67115","1.745","Revogada","06/12/1979","Decreto Numerado","Aprova o regulamento da Lei nº 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente","17/02/1979","Governador do Estado de Goiás","Proteção do meio ambiente"],
    [17,"67136","1.744","Em Vigor","30/11/1979","Decreto Numerado","Estabelece normas de compensação de créditos tributários, na situação de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei nº. 7.994, de 18 de novembro de 1975, e dá outras providencias","07/12/1979","Governador do Estado de Goiás","Normas Tributárias"],
    [18,"67135","1.743","Em Vigor","30/11/1979","Decreto Numerado","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terras que especifica.","07/12/1979","Governador do Estado de Goiás","Declaração de imóveis"],
    [22,"67107","1.739","Em Vigor","30/10/1979","Decreto Numerado","Institui gratificação de representação nos órgãos que específica e dá outras providências.","08/11/1979","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [23,"67131","1.738","Em Vigor","29/10/1979","Decreto Numerado","Introduz alterações no Decreto nº. 100, de 17 de maio de 1968","06/11/1979","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [25,"67129","1.736","Em Vigor","29/10/1979","Decreto Numerado","Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que especifica","06/11/1979","Governador do Estado de Goiás","Declaração de imóveis"],
    [27,"67127","1.734","Em Vigor","22/10/1979","Decreto Numerado","Institui Grupo de Trabalho para o fim que especifica e dá outras providências","29/10/1979","Governador do Estado de Goiás","Delegação de competência"],
    [29,"67125","1.732","Em Vigor","15/10/1979","Decreto Numerado","Decreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências","29/10/1979","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [30,"67124","1.731","Em Vigor","12/10/1979","Decreto Numerado","Declara ponto facultativo na data que especifica","22/10/1979","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [31,"67123","1.730","Em Vigor","10/10/1979","Decreto Numerado","Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977","16/10/1979","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [32,"67122","1.729","Em Vigor","03/10/1979","Decreto Numerado","Altera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, na parte que especifica","11/10/1979","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [35,"67119","1.726","Em Vigor","19/09/1979","Decreto Numerado","Declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, a área de terras que especifica","26/09/1979","Governador do Estado de Goiás","Declaração de imóveis"],
    [36,"67118","1.725","Em Vigor","17/09/1979","Decreto Numerado","Declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, os imóveis que especifica","21/02/1980, 08/02/1980, 26/09/1979","Governador do Estado de Goiás","Declaração de imóveis"],
    [37,"67116","1.723","Em Vigor","11/09/1979","Decreto Numerado","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO., as áreas de terras que especifica","18/09/1979","Governador do Estado de Goiás","Declaração de imóveis"],
    [38,"67110","1.722","Em Vigor","10/09/1979","Decreto Numerado","Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.","18/09/1979","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [39,"67109","1.721","Em Vigor","16/08/1979","Decreto Numerado","Reverencia a memória do Doutor PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA.","29/08/1979","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [41,"67106","1.718","Em Vigor","27/07/1979","Decreto Numerado","Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Policial - Militar aos militares que especifica.","02/08/1979","Governador do Estado de Goiás","Medalha"],
    [42,"67105","1.717","Em Vigor","25/07/1979","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto nº. 170, de 28 de julho de 1972.","01/08/1979","Governador do Estado de Goiás","Medalha"],
    [44,"67104","1.715","Em Vigor","24/07/1979","Decreto Numerado","Dispõe sobre o jurisdicionamento do órgão que especifica.","01/08/1979","Governador do Estado de Goiás","Organização Administrativa"],
    [46,"67102","1.713","Em Vigor","06/07/1979","Decreto Numerado","Institui gratificações de função na Secretaria da Educação e Cultura.","16/07/1979","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [48,"67100","1.711","Em Vigor","05/07/1979","Decreto Numerado","Institui um Fundo Rotativo na Fundação Estadual de Esportes.","16/07/1979","Governador do Estado de Goiás","Fundos Rotativos"],
    [52,"67096","1.707","Em Vigor","20/06/1979","Decreto Numerado","Declara de interesse social, para efeito de desapropriação, o imóvel que  especifica, situado no município de Formoso do Araguaia, e dá outras providências.","28/06/1979","Governador do Estado de Goiás","Declaração de imóveis"],
    [55,"67093","1.704","Em Vigor","15/06/1979","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências.","22/06/1979","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [56,"67092","1.703","Em Vigor","13/06/1979","Decreto Numerado","Declara ponto facultativo na data que específica.","22/06/1979","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [60,"67088","1.699","Em Vigor","31/05/1979","Decreto Numerado","Altera o Decreto nº. 1.375, de 21 de fevereiro de 1978, na parte que especifica.","15/06/1979","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [62,"67086","1.697","Em Vigor","30/05/1979","Decreto Numerado","Extingue os cargos que especifica.","07/06/1979","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [63,"67085","1.696","Em Vigor","23/05/1979","Decreto Numerado","Declara ponto facultativo na data que especifica.","31/05/1979","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [64,"67084","1.695","Em Vigor","18/05/1979","Decreto Numerado","Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo.","23/05/1979","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [66,"67082","1.693","Em Vigor","10/05/1979","Decreto Numerado","Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no município de Formoso do Araguaia, e dá outras providências.","17/05/1979","Governador do Estado de Goiás","Declaração de imóveis"],
    [67,"67081","1.692","Em Vigor","10/05/1979","Decreto Numerado","Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no município de Formoso do Araguaia, e dá outras providências.","17/05/1979","Governador do Estado de Goiás","Declaração de imóveis"],
    [68,"67080","1.691","Em Vigor","10/05/1979","Decreto Numerado","Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no município de Formoso do Araguaia, e dá outras providências.","17/05/1979","Governador do Estado de Goiás","Declaração de imóveis"],
    [70,"67078","1.689","Em Vigor","09/05/1979","Decreto Numerado","Altera o Decreto nº. 1.268, de 11 de julho de 1977, na parte que especifica.","15/05/1979","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [73,"67075","1.686","Em Vigor","02/05/1979","Decreto Numerado","Declara a nulidade de atos administrativos praticados sem observância das normas da Lei federal nº. 6.534, de 26 de maio de 1978.","16/05/1979","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [74,"67074","1.685","Em Vigor","02/05/1979","Decreto Numerado","Dispõe sobre a movimentação de pessoal nos órgãos que especifica.","21/05/1979","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [76,"67072","1.683","Em Vigor","26/04/1979","Decreto Numerado","Altera o Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, na parte que especifica.","04/05/1979","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [77,"67071","1.682","Em Vigor","25/04/1979","Decreto Numerado","Introduz alterações no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.","07/05/1979","Governador do Estado de Goiás","Organização Administrativa"],
    [80,"67068","1.679","Em Vigor","21/04/1979","Decreto Numerado","Concede as Medalhas Tiradentes e do Mérito Policial - Militar às pessoas que específica.","02/05/1979","Governador do Estado de Goiás","Medalha"],
    [81,"67067","1.678","Em Vigor","18/04/1979","Decreto Numerado","Fixa a remuneração do dirigente do órgão que especifica e dá outras providências.","28/06/1979, 15/05/1979","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [83,"67065","1.676","Em Vigor","16/04/1979","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto nº. 536, de 29 de julho de 1975, e dá outras providências.","09/05/1979","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [84,"67064","1.675","Em Vigor","10/04/1979","Decreto Numerado","Altera o Decreto nº. 1.268, de 11 de julho de 1977, na parte que especifica.","24/04/1979","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [86,"67062","1.673","Em Vigor","04/04/1979","Decreto Numerado","Considera ratificados os Convênios e Ajuste que menciona, introduz alterações nos Decretos nºs 969 e 1.290, de 15 de julho de 1976 e 02 de setembro de 1977, respectivamente, e dá outras providências.","11/04/1979","Governador do Estado de Goiás","Normas Tributárias"],
    [88,"67060","1.671","Em Vigor","20/03/1979","Decreto Numerado","Dispõe sobre o retorno de servidores aos seus órgãos de lotação e dá outras providências.","26/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [92,"67056","1.666","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [93,"67055","1.665","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [94,"67054","1.664","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [95,"67053","1.663","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [96,"67052","1.662","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [97,"67051","1.661","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [98,"67050","1.660","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [99,"67049","1.659","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [100,"67048","1.658","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
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    [106,"67042","1.651","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [107,"67030","1.650","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
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    [109,"67028","1.648","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [110,"67027","1.647","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [111,"67026","1.646","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [112,"67025","1.645","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
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    [120,"66971","1.637","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [121,"66970","1.636","Em Vigor","12/03/1979","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","29/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
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    [126,"66965","1.631","Em Vigor","07/03/1979","Decreto Numerado","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.","13/03/1979","Governador do Estado de Goiás","Declaração de imóveis"],
    [129,"66962","1.628","Em Vigor","23/02/1979","Decreto Numerado","Declara ponto facultativo na data que especifica.","13/08/1979","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [134,"66957","1.623","Em Vigor","12/02/1979","Decreto Numerado","Introduz alterações no Decreto nº 1.203, de 15 de fevereiro de 1977.","16/02/1979","Governador do Estado de Goiás","Segurança Pública"],
    [135,"66956","1.622","Em Vigor","12/02/1979","Decreto Numerado","Introduz alterações no Decreto nº 266 , de 11 de novembro de 1970.","16/02/1979","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [136,"66955","1.621","Em Vigor","12/02/1979","Decreto Numerado","Introduz alterações no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970.","16/02/1979","Governador do Estado de Goiás","Organização Judiciária"],
    [137,"66954","1.620","Em Vigor","12/02/1979","Decreto Numerado","Dá nova redação aos arts. 5º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação.","15/02/1979","Governador do Estado de Goiás","Organização Administrativa"],
    [138,"66953","1.619","Em Vigor","12/02/1979","Decreto Numerado","Dá nova redação aos arts. 4º. e 9º. do Regimento do Conselho Estadual de Cultura de Goiás.","15/02/1979","Governador do Estado de Goiás","Organização Administrativa"],
    [140,"66951","1.617","Em Vigor","31/01/1979","Decreto Numerado","Altera o Decreto nº 1.612, de 2 de janeiro de 1979.","07/02/1979","Governador do Estado de Goiás","Organização Administrativa"],
    [145,"66946","1.612","Em Vigor","02/01/1979","Decreto Numerado","Estabelece normas de execução Orçamentária, para o exercício de 1979, e dá outras providências.","05/01/1979","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [155,"69488","1.601","Em Vigor","11/12/1978","Decreto Numerado","Regula a prorrogação e a manutenção das disposições de servidores estaduais, durante o exercício de 1979, e dá outras providências.","14/12/1978","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [158,"69485","1.598","Em Vigor","07/12/1978","Decreto Numerado","Prorroga as disposições dos servidores que especifica e dá outras providências.","11/12/1978","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [169,"69474","1.587","Em Vigor","02/10/1978","Decreto Numerado","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a faixa de terras que menciona que deverá ser utilizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás-DERGO, para implantação de rodovia-estadual.","05/10/1978","Governador do Estado de Goiás","Declaração de entidades,Declaração de imóveis"],
    [170,"69473","1.586","Em Vigor","26/09/1978","Decreto Numerado","Decreta luto oficial pelo motivo que especifica.","03/10/1978","Governador do Estado de Goiás","Luto Oficial"],
    [173,"69470","1.582","Em Vigor","20/09/1978","Decreto Numerado","Reorganiza os Órgãos de Execução da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.","27/09/1978","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [180,"69463","1.575","Em Vigor","21/08/1978","Decreto Numerado","Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Superintendência de Transportes Terminais de Goiás - SUTEG-, a área de terras que especifica.","01/09/1978","Governador do Estado de Goiás","Declaração de imóveis"],
    [208,"69435","1.541","Em Vigor","04/08/1978","Decreto Numerado","Aprova o regulamento que especifica e dá outras providências.","10/08/1978","Governador do Estado de Goiás","Regulamentos e estatutos"],
    [216,"69426","1.531","Em Vigor","21/07/1978","Decreto Numerado","Atribui à Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMA competência para preservar e administrar o Parque Estadual da Serra de Caldas Novas.","27/07/1978","Governador do Estado de Goiás","Delegação de competência"],
    [221,"69421","1.526","Em Vigor","30/06/1978","Decreto Numerado","Regulamenta o § 3º do art. 12 da Lei nº 8.222, de 19 de abril de 1977, acrescido pelo art. 1º da Lei nº 8.488, de 31 de maio de 1978, e dá outras providências.","18/07/1978","Governador do Estado de Goiás","Previdência social,Servidor Público"],
    [222,"69420","1.525","Em Vigor","29/06/1978","Decreto Numerado","Institui o Quadro de Pessoal Civil da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.","29/06/1978","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar,Quadros de Pessoal"],
    [223,"69419","1.524","Em Vigor","29/06/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","04/07/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [231,"103287","1.517","Em Vigor","02/06/1978","Decreto Numerado","Delega competência que especifica e dá outras providências.","08/06/1978","Governador do Estado de Goiás","Delegação de competência"],
    [246,"69398","1.486","Em Vigor","23/05/1978","Decreto Numerado","Dispõe sobre a delegação de competência que especifica.","06/06/1978","Governador do Estado de Goiás","Delegação de competência"],
    [247,"69397","1.485","Em Vigor","23/05/1978","Decreto Numerado","Declara ponto facultativo nas datas que especifica.","31/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [255,"69357","1.443","Em Vigor","16/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [263,"69383","1.469","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [264,"69382","1.468","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [265,"69381","1.467","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [266,"69380","1.466","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [267,"69379","1.465","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [268,"69378","1.464","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [269,"69377","1.463","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [270,"69376","1.462","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [271,"69375","1.461","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [272,"69374","1.460","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [273,"69373","1.459","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [274,"69372","1.458","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [275,"69371","1.457","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [276,"69370","1.456","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [277,"69369","1.455","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [278,"69368","1.454","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [279,"69367","1.453","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [280,"69366","1.452","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [281,"69365","1.451","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [282,"69364","1.450","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [283,"69363","1.449","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [284,"69362","1.448","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [285,"69361","1.447","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [286,"69360","1.446","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [287,"69359","1.445","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [288,"69358","1.444","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [289,"69356","1.441","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [290,"69355","1.440","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [291,"69354","1.439","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [292,"69353","1.438","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [293,"69352","1.437","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [294,"69351","1.436","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [295,"69350","1.435","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [296,"69349","1.434","Em Vigor","09/05/1978","Decreto Numerado","Agracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.","16/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Homenagem"],
    [301,"67426","1.428","Em Vigor","02/05/1978","Decreto Numerado","Regulamenta a Lei n° 8.348, de 23 de novembro de 1977, e dá outras providências","11/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Planejamento e desenvolvimento regional"],
    [303,"67424","1.426","Em Vigor","28/04/1978","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968","08/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Previdência social"],
    [306,"67394","1.423","Em Vigor","27/04/1978","Decreto Numerado","Retifica o Decreto n° 1.390, de 21 de março de 1978","04/05/1978","Governador do Estado de Goiás","Meio ambiente"],
    [312,"67386","1.415","Em Vigor","19/04/1978","Decreto Numerado","Altera a estrutura do Departamento de Ordem Política e Social - DOPS - da Secretaria da Segurança Pública","26/04/1978","Governador do Estado de Goiás","Delegação de competência"],
    [314,"67384","1.413","Em Vigor","18/04/1978","Decreto Numerado","Institui gratificação de representação no Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI","25/04/1978","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [315,"67372","1.412","Em Vigor","18/04/1978","Decreto Numerado","Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968","25/04/1978","Governador do Estado de Goiás","Meio ambiente"],
    [317,"67370","1.410","Em Vigor","13/04/1978","Decreto Numerado","Institui gratificação de representação na Secretaria de Saúde","20/04/1978","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [319,"67368","1.408","Em Vigor","06/04/1978","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968","12/04/1978","Governador do Estado de Goiás","Organização Administrativa"],
    [320,"67367","1.407","Em Vigor","06/04/1978","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968","12/04/1978","Governador do Estado de Goiás","Organização Administrativa"],
    [323,"67364","1.404","Em Vigor","05/04/1978","Decreto Numerado","Institui Grupo de Trabalho que especifica e dá outras providências","11/04/1978","Governador do Estado de Goiás","Delegação de competência"],
    [324,"67363","1.403","Em Vigor","03/04/1978","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968","11/04/1978","Governador do Estado de Goiás","Organização Administrativa"],
    [328,"67359","1.399","Em Vigor","30/03/1978","Decreto Numerado","Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo","05/04/1978","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [329,"67358","1.398","Em Vigor","29/03/1978","Decreto Numerado","Institui modificações no Decreto n° 1.109, de 22 de novembro de 1976, na parte que especifica, e dá outras providência","29/03/1978","Governador do Estado de Goiás","Turismo"],
    [331,"67356","1.396","Em Vigor","27/03/1978","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 1968, com alterações posteriores, e dá outras providências","05/04/1978","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [335,"67352","1.392","Em Vigor","21/03/1978","Decreto Numerado","Introduz alterações no decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores, e dá outras providências","28/03/1978","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [337,"67350","1.390","Em Vigor","21/03/1978","Decreto Numerado","Introduz alterações no decreto n° 100, de 17 de maio de 1968","28/03/1978","Governador do Estado de Goiás","Meio ambiente"],
    [338,"67349","1.389","Em Vigor","21/03/1978","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto n° 1.268, de 11 de julho de 1977","28/03/1978","Governador do Estado de Goiás","Regulamentos e estatutos"],
    [339,"67348","1.388","Em Vigor","16/03/1978","Decreto Numerado","Introduz modificações no Decreto n° 100, de 17 de maio de maio de 1968, e dá outras providências","21/03/1978","Governador do Estado de Goiás","Previdência social"],
    [342,"67345","1.385","Em Vigor","14/03/1978","Decreto Numerado","Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968","20/03/1978","Governador do Estado de Goiás","Organização Administrativa"],
    [343,"67344","1.384","Em Vigor","14/03/1978","Decreto Numerado","Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968","17/03/1978","Governador do Estado de Goiás","Organização Administrativa"],
    [345,"67342","1.382","Em Vigor","06/03/1978","Decreto Numerado","Prorroga as disposições dos servidores que especifica e dá outras providências","12/04/1978","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [350,"67336","1.377","Em Vigor","22/02/1978","Decreto Numerado","Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968","27/02/1978","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [351,"67335","1.376","Em Vigor","22/02/1978","Decreto Numerado","Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968","27/02/1978","Governador do Estado de Goiás","Organização Administrativa"],
    [352,"67334","1.375","Em Vigor","21/02/1978","Decreto Numerado","Regulamenta, na parte que especifica, os arts. 9°, 10° e 11° da Lei n° 8.222, de 19 de abril de 1977, e dá outras providências","27/02/1978","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [354,"67332","1.373","Em Vigor","20/02/1978","Decreto Numerado","Exclui créditos tributários, e dá outras providências","24/02/1978","Governador do Estado de Goiás","Normas Tributárias"],
    [356,"67330","1.371","Em Vigor","14/02/1978","Decreto Numerado","Autoriza, em caráter excepcional e por prazo limitado, a transferência de serviço de linha de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências","20/02/1978","Governador do Estado de Goiás","Regulamentos e estatutos"],
    [357,"67329","1.370","Em Vigor","14/02/1978","Decreto Numerado","Institui gratificações de representação para  o Conselho Estadual de Cultura","17/02/1978","Governador do Estado de Goiás","Delegação de competência,Vencimentos"],
    [358,"67328","1.369","Em Vigor","14/02/1978","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968","17/02/1978","Governador do Estado de Goiás","Meio ambiente"],
    [359,"67327","1.368","Em Vigor","13/02/1978","Decreto Numerado","Considera ratificados os convênios e ajuste que menciona, introduz alterações no Decreto n° 1.290, de 02 de setembro de 1977, cancela créditos tributários, e dá outras providências","17/02/1978","Governador do Estado de Goiás","Normas Tributárias"],
    [360,"67326","1.367","Em Vigor","10/02/1978","Decreto Numerado","Introduz alterações no Anexo XIX do Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores  e dá outras providências","16/02/1978","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [361,"67325","1.366","Em Vigor","10/02/1978","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto n°100, de 17 maio de 1968","16/02/1978","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [365,"67321","1.362","Em Vigor","01/02/1978","Decreto Numerado","Declara ponto facultativo na data que especifica","09/02/1978","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [366,"67320","1.361","Em Vigor","30/01/1978","Decreto Numerado","Regulamenta, nas partes que especifica, o art. 60 da Lei n° 6.725, de 20 de outubro de 1967, com modificações posteriores, e o art. 2° da Lei nº 8.274, de 27 de julho de 1977, e dá outras providências","08/02/1978","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [367,"67319","1.360-A","Em Vigor","26/01/1978","Decreto Numerado","Altera o decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores, e dá outras providência","27/02/1978","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [371,"67315","1.357","Em Vigor","18/01/1978","Decreto Numerado","Introduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968","24/04/1978","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [372,"67314","1.356","Revogada","13/01/1978","Decreto Numerado","Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Polícia Militar do Estado de Goiás","18/01/1978","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [373,"67313","1.355","Em Vigor","10/01/1978","Decreto Numerado","Institui gratificação de representação na Secretaria do Governo","17/01/1978","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [374,"67312","1.354","Em Vigor","09/01/1978","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências","12/01/1978","Governador do Estado de Goiás","Organização Administrativa"],
    [375,"67311","1.352","Em Vigor","03/01/1978","Decreto Numerado","Estabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira para o exercício de 1978 e dá  outras providências","03/01/1978","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [382,"67788","1.345","Em Vigor","26/12/1977","Decreto Numerado","Introduz alterações no Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás.","20/01/1978","Governador do Estado de Goiás","Regulamentos e estatutos"],
    [390,"67780","1.336","Em Vigor","19/12/1977","Decreto Numerado","Regulamenta Disposições da Lei nº 8.339, de 22 de novembro de 1977, na parte que especifica.","22/12/1977","Governador do Estado de Goiás","Previdência social,Servidor Público"],
    [404,"67764","1.320","Em Vigor","09/11/1977","Decreto Numerado","Dispõe sobre a delegação de competência que especifica e dá outras providências.","14/11/1977","Governador do Estado de Goiás","Delegação de competência"],
    [405,"67779","1.335","Em Vigor","07/11/1977","Decreto Numerado","Declara ponto facultativo na data que especifica.","14/12/1977","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [406,"67763","1.319","Em Vigor","07/11/1977","Decreto Numerado","Regulamenta o disposto no § 5° do art. 1° da Lei n° 8.274, de 27 de julho de 1977.","17/11/1977","Governador do Estado de Goiás","Previdência social,Servidor Público"],
    [416,"67754","1.310","Em Vigor","10/10/1977","Decreto Numerado","Dispõe sobre a delegação de competência que especifica.","20/10/1977","Governador do Estado de Goiás","Delegação de competência"],
    [438,"67732","1.287","Em Vigor","26/08/1977","Decreto Numerado","Altera, na parte que especifica, as tabelas de vencimentos ou salários dos quadros de pessoal das autarquias e fundações.","31/08/1977","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [439,"67731","1.286","Em Vigor","23/08/1977","Decreto Numerado","Regulamenta, na parte que especifica, os art. 9°e 10 da Lei n° 8.222, de 19 de abril de 1977.","01/09/1977","Governador do Estado de Goiás","Previdência social,Servidor Público"],
    [443,"67727","1.282","Em Vigor","10/08/1977","Decreto Numerado","Cria Fundo Rotativo no órgão que especifica.","15/08/1977","Governador do Estado de Goiás","Fundos Rotativos"],
    [444,"67726","1.281","Em Vigor","02/08/1977","Decreto Numerado","Institui gratificações de representação na Secretaria da Educação e Cultura.","11/08/1977","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [447,"67723","1.275","Em Vigor","27/07/1977","Decreto Numerado","Aprova tabela de preços para alienação de terras devolutas e dá outras providências.","03/08/1977","Governador do Estado de Goiás","Alienação de bens públicos"],
    [449,"67721","1.273","Em Vigor","21/07/1977","Decreto Numerado","Regulamenta o Decreto n° 1.210, de 23 de fevereiro de 1977, na parte que especifica.","01/08/1977","Governador do Estado de Goiás","Previdência social,Servidor Público"],
    [452,"67718","1.270","Em Vigor","19/07/1977","Decreto Numerado","Disciplina, na parte que especifica, a disposição de servidores do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações.","25/07/1977","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [453,"67717","1.269","Em Vigor","13/07/1977","Decreto Numerado","Dispõe sobre dispensa de ponto para servidores estaduais que participarem do VI Encontro Nacional de Orientadores Educacionais.","22/07/1977","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [454,"67716","1.268","Em Vigor","11/07/1977","Decreto Numerado","Reajusta os valores dos vencimentos e das gratificações de representação dos dirigentes de autarquias e fundações estaduais e dá outras providências.","19/07/1977","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Servidor Público"],
    [463,"67707","1.259","Em Vigor","27/06/1977","Decreto Numerado","Reajusta a gratificação de representação especial do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado.","01/07/1977","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [469,"67701","1.253","Em Vigor","08/06/1977","Decreto Numerado","Declara ponto facultativo na data que especifica.","16/06/1977","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [479,"67692","1.243","Em Vigor","23/05/1977","Decreto Numerado","Declara ponto facultativo na data que especifica.","02/06/1977","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [480,"67691","1.242","Em Vigor","20/05/1977","Decreto Numerado","Dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil e dá outras providências.","27/05/1977","Governador do Estado de Goiás","Calamidades / Defesa Civil e Situações Emergenciais,Organização Administrativa"],
    [489,"67682","1.233","Em Vigor","04/05/1977","Decreto Numerado","Regulamenta parcialmente o disposto no art. 3° do Decreto n° 1.210, de 23 de fevereiro de 1977.","31/05/1977, 27/05/1977","Governador do Estado de Goiás","Previdência social,Servidor Público"],
    [491,"67680","1.231","Em Vigor","25/04/1977","Decreto Numerado","Introduz alterações no Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás.","02/05/1977","Governador do Estado de Goiás","Regulamentos e estatutos"],
    [494,"67677","1.228","Em Vigor","06/04/1977","Decreto Numerado","Delega competência ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás para a pratica dos atos que esepecifica.","14/04/1977","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [495,"67676","1.227","Em Vigor","04/04/1977","Decreto Numerado","Declara de utilidade pública, para fins expropriatórios, o Imóvel que especifica.","14/04/1977","Governador do Estado de Goiás","Declaração de entidades"],
    [505,"67666","1.218","Em Vigor","14/03/1977","Decreto Numerado","Dispõe sobre transferência aos Fundos que especifica e dá outras providências.","17/03/1977","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos"],
    [512,"67659","1.211","Em Vigor","23/02/1977","Decreto Numerado","Dispõe sobre a instituição, na Polícia Militar do Estado, dos órgãos que especifica.","28/02/1977","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [515,"67656","1.208","Em Vigor","18/02/1977","Decreto Numerado","Declara ponto facultativo na data que especifica.","24/02/1977","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [522,"67649","1.201","Em Vigor","04/02/1977","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de Goiás - FEBEM-GO e dá outras providências.","09/02/1977","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [532,"68103","1.191-A","Em Vigor","30/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 16.973,00, destinado a atender despesas que especifica.","30/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [537,"68098","1.189","Em Vigor","30/12/1976","Decreto Numerado","Regulamenta a Lei n° 8.163, de 20 de setembro de 1976.","30/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Previdência social,Servidor Público"],
    [541,"68094","1.187","Em Vigor","30/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 90.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","30/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [542,"68092","1.186","Em Vigor","30/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria de Transportes, um crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","30/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [548,"68087","1.180","Em Vigor","30/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Indústria e Comércio, em favor da Companhia de Distritos Industriais de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 201.560,62, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","30/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [553,"68082","1.175","Em Vigor","30/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Fazenda, sete créditos adicionais no valor global de Cr$ 16.196.799,58, para reforço de verbas e atendimento de despesas que especifica.","30/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [555,"68080","1.173","Em Vigor","29/12/1976","Decreto Numerado","Abre crédito suplementar à Secretaria de Transportes, em favor da Escola de Formação de Operadores e Mecânicos de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias de Goiás, na importância de Cr$ 800.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","30/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [556,"68079","1.172","Em Vigor","29/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educaçaõ e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.623.213,44, destinado a suplementar no valor de Cr$ 4.623.213,44,","30/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [558,"68077","1.170","Em Vigor","29/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.998.492,40, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","29/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [569,"68066","1.159","Em Vigor","23/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 12.855.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","29/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [576,"68059","1.152","Em Vigor","21/12/1976","Decreto Numerado","Abre, ao Tribunal de justiça, três créditos adicionais no valor de Cr$ 99.826,00, para reforço de verbas e atendimento de despesas que especifica.","28/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [577,"68058","1.151","Em Vigor","21/12/1976","Decreto Numerado","Abre, ao Tribunal de Contas, três  créditos suplementares no valor global de Cr$ 189.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","28/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Tribunal de Contas do Estado - TCE"],
    [578,"68057","1.150","Em Vigor","21/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","28/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [580,"68055","1.148","Em Vigor","21/12/1976","Decreto Numerado","Abra, à Polícia Militar, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.100.000,00, destinado a constituir reforço da","27/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [583,"68052","1.145","Em Vigor","16/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Administração, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 751.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","27/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [584,"68051","1.144","Em Vigor","16/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00, destinado a constituir reforço da verba que esepcifica.","21/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [585,"68050","1.143","Em Vigor","16/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Agricultura, seis créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.515.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","21/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [593,"68042","1.135","Em Vigor","08/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Indústria e Comércio, em favor da Companhia de Distritos Industriais de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 785.680,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","13/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [595,"68040","1.133","Em Vigor","08/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria de Transportes, um crédito suplementar no valor de Cr$ 38.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","13/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [597,"68038","1.131","Em Vigor","07/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Agricultura, em favor da Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.200.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","14/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [598,"68037","1.130","Em Vigor","07/12/1976","Decreto Numerado","Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, no valor de Cr$ 20.381.381,80, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","14/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [599,"68036","1.129","Em Vigor","07/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, cinco créditos suplementares no valor global de Cr$ 240.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","14/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [601,"68034","1.127","Em Vigor","07/12/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 110.400,00, destinado a constituir reforço de verba que especifica.","14/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [602,"68033","1.126","Em Vigor","07/12/1976","Decreto Numerado","Institui gratificação de representação na Polícia Militar do Estado de Goiás.","14/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [603,"68032","1.125","Em Vigor","06/12/1976","Decreto Numerado","Institui gratificação de representação na Secretaria da Educação e Cultura.","14/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [604,"68031","1.124","Em Vigor","30/11/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, doze créditos suplementares no valor global de Cr$ 74.960.000,00, destinados à constituir reforço das verbas que especifica.","14/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [607,"68028","1.120","Em Vigor","29/11/1976","Decreto Numerado","Institui gratificação de representação na Polícia Militar do Estado de Goiás.","14/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [611,"68024","1.116","Em Vigor","25/11/1976","Decreto Numerado","Abre, créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Coordenação e ao Instituto de Pesquisa Econômica e Social, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","01/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [613,"68022","1.114","Em Vigor","25/11/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria de Saúde, um crédito suplementar no valor de Cr$ 275.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","01/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [615,"68020","1.112","Em Vigor","25/11/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria de Saúde, em favor da Saneamento de Goiás S/A, um crédito especial no valor de Cr$ 4.269.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a transferência de recursos financeiros oriundos do Governo da União.","02/12/1976","Governador do Estado de Goiás","Autorização para empréstimos / transferência de créditos"],
    [617,"68018","1.110","Em Vigor","23/11/1976","Decreto Numerado","Decreta luto oficial pelo falecimento de Dona GERCINA BORGES TEIXEIRA.","29/11/1976","Governador do Estado de Goiás","Luto Oficial"],
    [618,"68017","1.109","Em Vigor","22/11/1976","Decreto Numerado","Regulamenta a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR e dá outras providências.","29/11/1976","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Previdência social,Servidor Público"],
    [622,"68013","1.105","Em Vigor","17/11/1976","Decreto Numerado","Institui na Superintendência Estadual do Meio Ambiente um Fundo Especial e dispõe sobre seu funcionamento.","25/11/1976","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos"],
    [623,"68012","1.104","Em Vigor","17/11/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de Cr$ 86.576.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","24/11/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [624,"68011","1.103","Em Vigor","16/11/1976","Decreto Numerado","Abre, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Goiás, cinco créditos suplementares no  valor global de Cr$ 1.001.816,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","23/11/1976","Governador do Estado de Goiás","Tribunal de Contas do Estado - TCE"],
    [626,"68009","1.101","Em Vigor","16/11/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, sete créditos suplementares no valor global de Cr$ 1.350.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","23/11/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [627,"68008","1.100","Em Vigor","16/11/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria de Saúde, um crédito especial de Cr$ 40.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a instituição de seu Fundo Rotativo.","23/11/1976","Governador do Estado de Goiás","Fundos Rotativos"],
    [637,"67998","1.090","Em Vigor","28/10/1976","Decreto Numerado","Decreta luto oficial por três dias pelo motivo que especifica e dá outras providências.","08/11/1976","Governador do Estado de Goiás","Luto Oficial"],
    [640,"67995","1.087","Em Vigor","27/10/1976","Decreto Numerado","Abre, à Polícia Militar do Estado, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 47.200.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","08/11/1976","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [644,"67991","1.083","Em Vigor","26/10/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Indústria e Comércio, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.417.191,50, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","05/11/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [647,"67988","1.080","Em Vigor","26/10/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, treze créditos suplementares no valor global de Cr$ 11.427.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","05/11/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [652,"67983","1.075","Em Vigor","25/10/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Interior e Justiça, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 400.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","01/11/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [653,"67982","1.074","Em Vigor","22/10/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial na importância de Cr$ 120.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a concessão de auxílio financeiro ao Instituto Nossa Senhora de Lourdes, de Araias.","26/10/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [654,"67981","1.073","Em Vigor","19/10/1976","Decreto Numerado","Aprova a Resolução nº 1.563, de 10 de setembro de 1976, do Conselho Estadual de Educação.","22/10/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [655,"67980","1.072","Em Vigor","15/10/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial no valor de Cr$ 19.000,00, destinado ao atendimento de despesas com pensão especial a ser concedida à Sra. Terezinha Rodrigues dos Santos.","22/10/1976","Governador do Estado de Goiás","Pensão especial"],
    [657,"67978","1.070","Em Vigor","14/10/1976","Decreto Numerado","Abre, à Polícia Militar, um crédito especial na importância de Cr$ 260.000,00, destinado ao atendimento de despesas com obras nas dependências da corporação.","21/10/1976","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [662,"67973","1.065","Em Vigor","12/10/1976","Decreto Numerado","Abre, créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Coordenação e à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","20/10/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [664,"67971","1.063","Em Vigor","11/10/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial na importância de Cr$ 60.000,00, destinado a despesas com ampliação do Ginásio Estadual \"Padre Pelágio\", de Trindade","15/10/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [668,"67967","1.059","Em Vigor","08/10/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria de Transportes, um crédito Suplementar no valor de Cr$ 70.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","15/10/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [671,"67964","1.056","Em Vigor","06/10/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","14/10/1976","Governador do Estado de Goiás","Administração autárquica e fundacional"],
    [672,"67963","1.055","Em Vigor","06/10/1976","Decreto Numerado","Abre, ao Tribunal de Justiça, cinco créditos suplementares no valor gobal de Cr$ 2.985.520,00, destinados a constituir reforço das vergas que especifica.","14/10/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [673,"67962","1.054","Em Vigor","28/09/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00, destinado à aquisição de um imóvel urbano em Itumbiara para construção de uma Escola Polivalente.","05/10/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [675,"67960","1.052","Em Vigor","27/09/1976","Decreto Numerado","Regulamenta a arrecadação da Taxa de Segurança de Tráfego Rodoviário e dá outras providências.","30/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Previdência social,Servidor Público"],
    [676,"67959","1.051","Em Vigor","27/09/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial de  Cr$ 19.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a elevação da pensão especial concedida à Sra. Ione Mercaldi de Campos Curado.","30/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Pensão especial"],
    [679,"67956","1.048","Em Vigor","23/09/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","27/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [681,"67954","1.046","Em Vigor","23/09/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria de Minias, Energia e Telecomunicações, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000,00 destinado a constituir reforço da verba que especifica.","24/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [682,"67953","1.045","Em Vigor","23/09/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Indústria e Comércio, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 820.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","24/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [685,"67950","1.042","Em Vigor","23/09/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Governo e ao Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","23/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [686,"67949","1.041","Em Vigor","21/09/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Administração, um crédito especial no valor de Cr$ 65.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a elevação do Fundo Rotativo do Serviço Geral de Transportes.","24/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Fundos Rotativos"],
    [687,"67948","1.040","Em Vigor","20/09/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Interior e Justiça, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 2.763.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","23/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [688,"67947","1.039","Em Vigor","20/09/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","23/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [691,"67944","1.036","Em Vigor","20/09/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria de Serviços Sociais, sete créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.637.000,00, detinados a constituir reforço das verbas que especifica.","23/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [693,"67942","1.034","Em Vigor","17/09/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Governo, um crédito especial no valor de Cr$ 70.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a elevação do Fundo Rotativo do Serviço Aéreo do Estado.","23/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Fundos Rotativos"],
    [694,"67941","1.033","Em Vigor","16/09/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.783.000,00, destinado a constituir reforço de verba.","23/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [697,"67938","1.030","Em Vigor","08/09/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria de Saúde, em  favor da Organização de Saúde do Estado de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.300.000,00, destinado a constituir reforço de verba.","08/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [701,"67934","1.026","Em Vigor","02/09/1976","Decreto Numerado","Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação e Cultura, em favor da Escola Superior de Educação Física de Goiás, na importância de Cr$ 1.022.930,00, destinados a constituir reforço de verbas.","16/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [704,"67931","1.023","Em Vigor","30/08/1976","Decreto Numerado","Introduz alteração ao Regulamento aprovado pelo Decreto n° 360, de 30 de dezembro de 1974.","14/09/1976","Governador do Estado de Goiás","Regulamentos e estatutos"],
    [705,"67930","1.022","Em Vigor","27/08/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Insdústria e Comércio, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a atender despesas com a desapropriação de um imóvel rural no município de Goiás, declarado de utilidade pública e de propriedade da Sra. Maria Conceição da Paixão","27/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Declaração de entidades"],
    [706,"67929","1.021","Em Vigor","27/08/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","30/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [708,"67927","1.019","Em Vigor","25/08/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 34.000,00, destinado a constituir reforço da verba especifica.","27/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [711,"67917","1.016","Em Vigor","25/08/1976","Decreto Numerado","Abre, à Escola de Formação de Operadores e Mecânicos de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 108.295,03, destinado ao atendimento de despesas com a execução de obras públicas na sede da Autarquia.","27/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [712,"67916","1.015","Em Vigor","25/08/1976","Decreto Numerado","Abre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 479.481,25, destinado ao atendimento de despesas com obras na área ocupada pela Escola Superior de Educação Física de Goiás.","25/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [715,"67816","1.012","Em Vigor","24/08/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Governo, oito créditos suplementares no valor global de Cr$ 4.984.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","27/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [716,"67815","1.011","Em Vigor","23/08/1976","Decreto Numerado","Decreta luto oficial no Estado pelo falecimento do Doutor JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA.","27/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Luto Oficial"],
    [717,"67814","1.010","Em Vigor","23/08/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Governo, sete créditos suplementare no valor global de Cr$ 3.800.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","27/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [723,"67807","1.004","Em Vigor","13/08/1976","Decreto Numerado","Abre, à Polícia Militar, um crédito especial no valor de Cr$ 72.000,00,destinado ao atendimento de despessas com Pessoal Civil.","26/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [727,"67803","1.000","Em Vigor","12/08/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Interior e Justiça, um crédito suplementar no valor de Cr$ 360.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","23/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [728,"67826","0999","Em Vigor","12/08/1976","Decreto Numerado","Abre, à Vice-Governadoria do Estado, um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado ao atendimento de despesas decorrentes da constituição de seu fundo rotativo.","23/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Fundos Rotativos"],
    [732,"67830","0995","Em Vigor","05/08/1976","Decreto Numerado","Introduz alterações no Estatuto da Fundação Estadual de Esportes.","10/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Administração autárquica e fundacional"],
    [736,"67834","0991","Em Vigor","04/08/1976","Decreto Numerado","Introduz alteraçõa no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.","11/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [741,"67839","0986","Em Vigor","02/08/1976","Decreto Numerado","Delega competência ao Secretário da Indústria e Comércio para a prática de ato que especifica.","02/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Delegação de competência"],
    [744,"67842","0983","Em Vigor","28/07/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 1.550.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","16/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [748,"67846","0979","Em Vigor","27/07/1976","Decreto Numerado","Abre, ao Tribunal de Contas do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 376.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","10/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Tribunal de Contas do Estado - TCE"],
    [750,"67848","0977","Em Vigor","20/07/1976","Decreto Numerado","Institui gratificações de representação na Polícia Militar do Estado e dá outras providências.","05/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [760,"67811","1.007-A","Em Vigor","12/07/1976","Decreto Numerado","Introduz alteração ao Regulamento","27/08/1976","Governador do Estado de Goiás","Regulamentos e estatutos"],
    [769,"67866","0960","Em Vigor","06/07/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Interior e Justiça, um crédito suplementar no valor de Cr$ 180.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","16/07/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [775,"67872","0954","Em Vigor","01/07/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00, para fazer face às despesas com a concessão de auxílio financeiro à Fundação Educacional do Sul de Goiás.","27/07/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [781,"67878","0948","Em Vigor","25/06/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00, para fazer face às despesa com a aquisição de uma área de terras, na cidade de Itumbiara, destinada à construção de uma Escola Integrada.","07/07/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [787,"67884","0942","Em Vigor","18/06/1976","Decreto Numerado","Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, área de imóvel rural que especifica.","02/07/1976","Governador do Estado de Goiás","Declaração de entidades,Declaração de imóveis"],
    [788,"67885","0941","Em Vigor","16/06/1976","Decreto Numerado","Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, os imóveis que especifica.","02/07/1976","Governador do Estado de Goiás","Declaração de entidades,Declaração de imóveis"],
    [789,"67886","0940","Em Vigor","14/06/1976","Decreto Numerado","Abre, ao Tribunal de Contas do Estado, um crédito suplementar no alor de Cr$ 440.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","24/06/1976","Governador do Estado de Goiás","Tribunal de Contas do Estado - TCE"],
    [790,"67888","0938","Em Vigor","14/06/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","24/06/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [792,"67889","0937","Em Vigor","09/06/1976","Decreto Numerado","Reabre, à Secretaria da Educação e Cultura, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 769, de 23 de dezembro de 1975, no valor de Cr$ 275.000,00, para fazer face ás despesas oriundas da aplicação do Decreto n° 440, de 21 de maio de 1975.","24/06/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [797,"67893","0934","Em Vigor","04/06/1976","Decreto Numerado","Abre crédito suplementar à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, no valor de Cr$ 800.000,00, para reforço de verba.","14/06/1976","Governador do Estado de Goiás","Administração autárquica e fundacional"],
    [798,"67894","0933","Em Vigor","04/06/1976","Decreto Numerado","Abre, ao instituto Goiano de Administração Municipal, para ocorrer às despesas decorrentes da constituição de seu fundo rotativo.","14/06/1976","Governador do Estado de Goiás","Fundos Rotativos"],
    [800,"67896","0931","Em Vigor","04/06/1976","Decreto Numerado","Institui gratificações de representação na Secretria da Educação e Cultura.","08/06/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [801,"67897","0930","Em Vigor","03/06/1976","Decreto Numerado","Regulamenta, na parte que especifica, a Lei nº 7.928, de 21 de maio de 1975, e dá outras providências.","03/06/1976","Governador do Estado de Goiás","Previdência social,Servidor Público"],
    [802,"67898","0929","Em Vigor","03/06/1976","Decreto Numerado","Dispõe sobre a aplicação do Decreto federal n° 77.510, de 29 de abril de 1976, aos servidores que especifica.","03/06/1976","Governador do Estado de Goiás","Servidor Público"],
    [806,"67902","0925","Em Vigor","14/05/1976","Decreto Numerado","Regulamenta a Lei nº 8.041, de 18 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a emissão e a colocação no mercado nacional de Obrigações do Tesouro do Estado de Goiás - Tipo Reajustável e dá outras providências.","19/05/1976","Governador do Estado de Goiás","Previdência social,Servidor Público"],
    [808,"67904","0923","Em Vigor","07/05/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","03/06/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [810,"67906","0921","Em Vigor","07/05/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 460.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","03/06/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [813,"67909","0918","Em Vigor","05/05/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","03/06/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [815,"67911","0917","Em Vigor","05/05/1976","Decreto Numerado","Institui gratificações de representação na Secretaria da Educação e Cultura.","25/05/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [820,"68216","0912","Em Vigor","27/04/1976","Decreto Numerado","Institui gratificação de representação na Secretaria da Educação e Cultura.","25/05/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [822,"68214","0910","Em Vigor","27/04/1976","Decreto Numerado","Institui o Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde e dá outras providências.","04/06/1976","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [828,"68208","0904","Em Vigor","27/04/1976","Decreto Numerado","Delega competência ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás para a prática dos atos que especifica.","07/05/1976","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [840,"68197","0892","Em Vigor","20/04/1976","Decreto Numerado","Abre, à Polícia Militar do Estado, quatro créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.823.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","07/05/1976","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [842,"68195","0890","Em Vigor","19/04/1976","Decreto Numerado","Dispõe sobre a extinção de unidade na Polícia Militar do Estado de Goiás.","07/05/1976","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [844,"68193","0888","Em Vigor","13/04/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 582.900,00, para fazer face às despesas com a expropriação de uma área situada entre as ruas C-117,C-124 e C-121, no Jardim América desta Capital, de mais ou menor 19.430 m2, destinada à construção de uma Escola Polivalente Integrada de 2°Grau.","03/05/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [846,"62326","0886","Em Vigor","12/04/1976","Decreto Numerado","Regulamenta a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre promoções dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.","18/05/1976","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar,Regulamentos e estatutos,Segurança Pública"],
    [857,"68181","0875","Em Vigor","05/04/1976","Decreto Numerado","Declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, área de terreno urbano situado, nesta Capital, que especifica.","06/04/1976","Governador do Estado de Goiás","Declaração de entidades,Declaração de imóveis"],
    [871,"68167","0861","Em Vigor","23/03/1976","Decreto Numerado","Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Educação e Cultura.","07/04/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [873,"68165","0859","Em Vigor","22/03/1976","Decreto Numerado","Abre, à Polícia Militar do Estado dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 439.695,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.","02/04/1976","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [875,"68163","0857","Em Vigor","22/03/1976","Decreto Numerado","Introduz alteração ao Regulamento aprovado pelo Decreto n° 394, de 7 de março de 1975.","07/04/1976","Governador do Estado de Goiás","Regulamentos e estatutos"],
    [880,"68158","0852","Em Vigor","18/03/1976","Decreto Numerado","Abre, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Goiás, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 10.550.000,00, destinados a constituir reforço de verbas.","29/03/1976","Governador do Estado de Goiás","Tribunal de Contas do Estado - TCE"],
    [881,"68157","0851","Em Vigor","17/03/1976","Decreto Numerado","Institui gratificações de representação na Secretaria da Educação e Cultura.","25/03/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [883,"68155","0849","Em Vigor","17/03/1976","Decreto Numerado","Faculta a comprovação de frequência quanto à disciplina de Educação Física nos casos que especifica.","25/03/1976","Governador do Estado de Goiás","Educação"],
    [887,"68151","0845","Em Vigor","11/03/1976","Decreto Numerado","Altera o Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Goiás e dá outras providências.","15/03/1976","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [889,"68149","0843","Em Vigor","10/03/1976","Decreto Numerado","Dispõe sobre delegação de competência ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás para a prática dos atos que especifica.","17/03/1976","Governador do Estado de Goiás","Polícia Militar"],
    [894,"68144","0838","Em Vigor","05/03/1976","Decreto Numerado","Abre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.","12/03/1976","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [896,"68142","0836","Em Vigor","26/02/1976","Decreto Numerado","Declara ponto facultativo na data que especifica.","27/02/1976","Governador do Estado de Goiás","Ponto Facultativo"],
    [901,"68137","0831","Em Vigor","20/02/1976","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional - INDUR.","26/02/1976","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [903,"68135","0829","Em Vigor","20/02/1976","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal do Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI.","27/02/1976","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [911,"68127","0821","Em Vigor","12/02/1976","Decreto Numerado","Introduz alteração ao Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica e Social.","19/02/1976","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [912,"68126","0820","Em Vigor","11/02/1976","Decreto Numerado","Introduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal da Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás - SUTEG, e dá outras providências.","13/02/1976","Governador do Estado de Goiás","Quadros de Pessoal"],
    [918,"68120","0814","Em Vigor","30/01/1976","Decreto Numerado","Regulamenta a aplicação do artigo 245 da Lei n° 7.730, de 30 de outubro de 1973.","09/02/1976","Governador do Estado de Goiás","Previdência social,Servidor Público"],
    [922,"68116","0810","Em Vigor","26/01/1976","Decreto Numerado","Dispõe sobre cancelamento e remissão de créditos tributários e dá outras providências.","30/01/1976","Governador do Estado de Goiás","Normas Tributárias"],
    [928,"68110","0804-A","Em Vigor","15/01/1976","Decreto Numerado","Decreta luto oficial por 3 (três) dias, pelo motivo que especifica.","30/01/1976","Governador do Estado de Goiás","Luto Oficial"]
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