10114311Em Vigor23/10/2003Lei DelegadaConvalida os atos administrativos pertinentes à vantagem que especifica e dá outras providências.23/10/2003Organização Administrativa 10114410Revogada21/10/2003Lei DelegadaInstitui funções comissionadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e fixa os valores das gratificações que lhes são correspondentes.22/10/2003Governador do Estado de GoiásServiços Públicos,Servidor Público 10114709Em Vigor15/10/2003Lei DelegadaInclui o Reitor da Universidade Estadual de Goiás nas disposições da Lei Delegada que especifica.20/10/2003Organização Administrativa 10114808Em Vigor15/10/2003Lei DelegadaCria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.20/10/2003Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Serviços Públicos 10114907Em Vigor25/07/2003Lei DelegadaIntroduz alterações na Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003.30/07/2003Servidor Público 10115006Em Vigor01/07/2003Lei DelegadaIntroduz alterações nas Leis Delegadas que especifica.04/07/2003Serviços Públicos 10115105Em Vigor20/06/2003Lei DelegadaInstitui as gratificações que especifica e dá outras providências.20/06/2003Governador do Estado de GoiásServidor Público,Vencimentos 10114604Revogada20/06/2003Lei DelegadaInstitui subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão que especifica.20/06/2003Serviços Públicos,Servidor Público 10115203Revogada20/06/2003Lei DelegadaDispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.20/06/2003Serviços Públicos,Servidor Público 10114502Em Vigor16/06/2003Lei DelegadaConvalida os atos administrativos pertinentes às vantagens que especifica e dá outras providências.16/06/2003Serviços Públicos,Servidor Público 10114201Em Vigor23/05/2003Lei DelegadaExtingue, no âmbito do Poder Executivo, a gratificação de representação especial e dá outras providências.26/05/2003Leis orçamentárias,Servidor Público 1011531.122Em Vigor07/05/2003Lei DelegadaDelega ao Poder Executivo competência para dispor, mediante lei, sobre as matérias que especifica.11/06/2003, 15/05/2003, 13/05/2003Delegação de competência,Organização Administrativa