_id CodPeriodo Periodo CodTipo DescricaoTipo CodGrupo DescricaoGrupo CodItem DescricaoItem DescricaoSubItem Exigibilidade Fundamento Peso CodAvaliacao CodSubItem CodTrabalho Atende Orientacao CadastradoPor DataCadastro RevisadoPor DataRevisao StatusAvaliacao Aplicavel Disponibilidade Atualidade Serie Relatorios Filtros gDisponibilidade gAtualidade gSerie gRelatorios gFiltros CodUnidade NomeUnidade SiglaUnidade Avaliacao PosicaoGrupo PosicaoItem PosicaoSubItem Metodologia Link Documentos StatusTrabalho ReservadoPara HomologadoPara 1 44 02/2022 4 Entidades Externas 602 INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1221 Informações prioritárias O ente possui site oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85421 4485 651 1 jantonio 2022-05-30 13:56:44 jantonio 2022-07-13 15:16:45 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 1 1 1 Item 3 null revisado 202100023 202100023 2 44 02/2022 4 Entidades Externas 602 INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1221 Informações prioritárias O ente possui site oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90566 4485 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:20:14 gazevedo 2022-07-13 17:40:30 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 1 1 1 Item 3 null revisado 202100022 202100022 3 44 02/2022 4 Entidades Externas 602 INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1221 Informações prioritárias O ente possui site oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85543 4485 654 1 gazevedo 2022-05-30 14:59:23 gazevedo 2022-07-12 14:47:35 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 1 1 1 Item 3 null revisado 202100022 202100022 4 44 02/2022 4 Entidades Externas 602 INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1221 Informações prioritárias O ente possui site oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86713 4485 652 1 gisele-gg 2022-06-03 14:22:01 gisele-gg 2022-07-11 17:08:07 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 1 1 1 Item 3 null revisado 202000014 202000014 5 44 02/2022 4 Entidades Externas 602 INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1221 Informações prioritárias O ente possui site oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85413 4485 656 1 gisele-gg 2022-05-30 13:45:09 gisele-gg 2022-07-11 16:57:39 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 1 1 1 Item 3 null revisado 202000014 202000014 6 44 02/2022 4 Entidades Externas 602 INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1221 Informações prioritárias O ente possui site oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87568 4485 653 1 jantonio 2022-06-07 16:41:04 jantonio 2022-07-12 14:36:37 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 1 1 1 Item 3 null revisado 202100023 202100023 7 44 02/2022 4 Entidades Externas 602 INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1221 Informações prioritárias O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85562 4486 654 1 gazevedo 2022-05-30 15:07:29 gazevedo 2022-07-12 14:50:06 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 1 1 2 Item 3.15 null revisado 202100022 202100022 8 44 02/2022 4 Entidades Externas 602 INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1221 Informações prioritárias O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86716 4486 652 0 Disponibilizar ferramenta de busca que deve encontrar trechos ou palavras-chave de conteúdos localizados na página de acesso à informação (Portal da Transparência). gisele-gg 2022-06-03 14:28:57 gisele-gg 2022-07-12 14:15:28 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 1 1 2 Item 3.15 null revisado 202000014 202000014 9 44 02/2022 4 Entidades Externas 602 INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1221 Informações prioritárias O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85418 4486 656 1 gisele-gg 2022-05-30 13:52:16 gisele-gg 2022-07-11 16:57:44 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 1 1 2 Item 3.15 null revisado 202000014 202000014 10 44 02/2022 4 Entidades Externas 602 INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1221 Informações prioritárias O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88469 4486 653 0 Apresentar ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação. jantonio 2022-06-09 14:48:40 jantonio 2022-07-12 14:36:41 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 1 1 2 Item 3.15 null revisado 202100023 202100023 11 44 02/2022 4 Entidades Externas 602 INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1221 Informações prioritárias O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85423 4486 651 1 jantonio 2022-05-30 13:58:40 jantonio 2022-07-13 15:16:48 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 1 1 2 Item 3.15 null revisado 202100023 202100023 12 44 02/2022 4 Entidades Externas 602 INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1221 Informações prioritárias O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90567 4486 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:20:21 gazevedo 2022-07-13 17:40:32 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 1 1 2 Item 3.15 null revisado 202100022 202100022 13 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Apresenta as competências do órgão de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86719 4487 652 0 "Apresentar, em link específico, as ""Competências"" do órgão de forma atualizada conforme estabelecidas na legislação, disponibilizando o fragmento da Lei que as estabeleceu (apenas a parte que descreve as competências) e citar a referência da qual foram extraídas, incluindo nome do documento, número e data de início de sua vigência." gisele-gg 2022-06-03 14:48:02 excluído 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 1 1 Item 3.1.2 null revisado 202000014 202000014 14 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Apresenta as competências do órgão de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92660 4487 655 0 Apresentar as competências do órgão de forma completa, conforme disposto na legislação pertinente. gazevedo 2022-07-13 18:00:14 gazevedo 2022-07-15 14:30:15 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 1 1 Item 3.1.2 null revisado 202100022 202100022 15 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Apresenta as competências do órgão de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85422 4487 656 1 gisele-gg 2022-05-30 13:58:21 gisele-gg 2022-07-11 16:57:50 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 1 1 Item 3.1.2 null revisado 202000014 202000014 16 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Apresenta as competências do órgão de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86720 4487 652 0 "Apresentar, em link específico, as ""Competências"" do órgão de forma atualizada conforme estabelecidas na legislação, disponibilizando o fragmento da Lei que as estabeleceu (apenas a parte que descreve as competências)." gisele-gg 2022-06-03 14:48:27 gisele-gg 2022-07-12 14:17:06 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 1 1 Item 3.1.2 null revisado 202000014 202000014 17 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Apresenta as competências do órgão de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85539 4487 651 1 jantonio 2022-05-30 14:57:25 jantonio 2022-07-13 15:16:51 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 1 1 Item 3.1.2 null revisado 202100023 202100023 18 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Apresenta as competências do órgão de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88542 4487 653 1 jantonio 2022-06-09 15:05:58 jantonio 2022-07-12 14:36:45 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 1 1 Item 3.1.2 null revisado 202100023 202100023 19 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Apresenta as competências do órgão de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85566 4487 654 1 gazevedo 2022-05-30 15:11:03 gazevedo 2022-07-12 14:50:09 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 1 1 Item 3.1.2 null revisado 202100022 202100022 20 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Apresenta as competências do órgão de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90568 4487 655 0 Apresentar as competências do órgão de forma completa, conforme disposto na legislação pertinente. gazevedo 2022-06-15 15:28:30 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 1 1 Item 3.1.2 null revisado 202100022 202100022 21 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Indica a norma da qual as competências foram extraídas? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86721 4488 652 0 Citar a referência (Lei) da qual foram extraídas as competências, incluindo nome do documento, número e data de início de sua vigência. gisele-gg 2022-06-03 14:49:05 gisele-gg 2022-07-12 14:19:45 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 1 2 Item 3.1.2 null revisado 202000014 202000014 22 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Indica a norma da qual as competências foram extraídas? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85424 4488 656 1 gisele-gg 2022-05-30 13:58:45 gisele-gg 2022-07-11 16:57:53 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 1 2 Item 3.1.2 null revisado 202000014 202000014 23 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Indica a norma da qual as competências foram extraídas? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88566 4488 653 1 jantonio 2022-06-09 15:13:37 jantonio 2022-07-12 14:36:48 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 1 2 Item 3.1.2 null revisado 202100023 202100023 24 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Indica a norma da qual as competências foram extraídas? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85567 4488 654 1 gazevedo 2022-05-30 15:11:13 gazevedo 2022-07-12 14:50:12 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 1 2 Item 3.1.2 null revisado 202100022 202100022 25 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Indica a norma da qual as competências foram extraídas? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90665 4488 655 1 gazevedo 2022-06-15 16:10:06 gazevedo 2022-07-13 17:40:35 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 1 2 Item 3.1.2 null revisado 202100022 202100022 26 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1222 Registro das Competências Indica a norma da qual as competências foram extraídas? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85576 4488 651 1 jantonio 2022-05-30 15:26:19 jantonio 2022-07-13 15:16:54 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 1 2 Item 3.1.2 null revisado 202100023 202100023 27 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87896 4489 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:26:36 gazevedo 2022-07-12 14:50:16 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 2 1 Item 3.1.1 null revisado 202100022 202100022 28 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85427 4489 656 1 gisele-gg 2022-05-30 14:02:46 gisele-gg 2022-07-11 16:57:57 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 2 1 Item 3.1.1 null revisado 202000014 202000014 29 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88586 4489 653 1 jantonio 2022-06-09 15:19:18 jantonio 2022-07-12 14:36:54 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 2 1 Item 3.1.1 null revisado 202100023 202100023 30 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85588 4489 651 0 Apresentar as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada. Sugerimos que a data seja apresentada no próprio documento. jantonio 2022-05-30 15:38:10 jantonio 2022-07-13 15:22:23 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 2 1 Item 3.1.1 null revisado 202100023 202100023 31 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90666 4489 655 0 Apresentar as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada. gazevedo 2022-06-15 16:10:34 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 2 1 Item 3.1.1 null revisado 202100022 202100022 32 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86722 4489 652 0 Apresentar as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada. gisele-gg 2022-06-03 14:55:11 gisele-gg 2022-07-12 14:25:09 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 2 1 Item 3.1.1 null revisado 202000014 202000014 33 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92661 4489 655 0 Apresentar as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada. gazevedo 2022-07-13 18:05:07 gazevedo 2022-07-15 14:30:21 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 2 1 Item 3.1.1 null revisado 202100022 202100022 34 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta formato de organograma de forma legível destacando comunicação entre as unidades? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85428 4490 656 1 gisele-gg 2022-05-30 14:02:57 gisele-gg 2022-07-11 16:58:01 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 2 2 Item 3.1.1 null revisado 202000014 202000014 35 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta formato de organograma de forma legível destacando comunicação entre as unidades? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88587 4490 653 1 jantonio 2022-06-09 15:19:28 jantonio 2022-07-12 14:36:57 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 2 2 Item 3.1.1 null revisado 202100023 202100023 36 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta formato de organograma de forma legível destacando comunicação entre as unidades? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85590 4490 651 1 jantonio 2022-05-30 15:38:30 jantonio 2022-07-13 15:22:26 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 2 2 Item 3.1.1 null revisado 202100023 202100023 37 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta formato de organograma de forma legível destacando comunicação entre as unidades? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90569 4490 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:30:03 gazevedo 2022-07-13 17:40:38 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 2 2 Item 3.1.1 null revisado 202100022 202100022 38 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta formato de organograma de forma legível destacando comunicação entre as unidades? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86723 4490 652 1 gisele-gg 2022-06-03 15:00:53 gisele-gg 2022-07-11 17:08:11 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 2 2 Item 3.1.1 null revisado 202000014 202000014 39 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta formato de organograma de forma legível destacando comunicação entre as unidades? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87899 4490 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:30:16 gazevedo 2022-07-12 14:50:18 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 2 2 Item 3.1.1 null revisado 202100022 202100022 40 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85606 4491 651 0 Apresentar as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada. sugerimos que a data seja apresentada no próprio documento. jantonio 2022-05-30 15:58:42 jantonio 2022-07-13 15:22:51 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 2 3 Item 3.1.1 null revisado 202100023 202100023 41 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90667 4491 655 0 Apresentar as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada. gazevedo 2022-06-15 16:11:43 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 2 3 Item 3.1.1 null revisado 202100022 202100022 42 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86726 4491 652 0 Apresentar as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada. gisele-gg 2022-06-03 15:04:34 gisele-gg 2022-07-12 14:28:52 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 2 3 Item 3.1.1 null revisado 202000014 202000014 43 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92759 4491 655 0 Apresentar as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada. gazevedo 2022-07-14 14:33:19 gazevedo 2022-07-15 14:30:25 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 2 3 Item 3.1.1 null revisado 202100022 202100022 44 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87898 4491 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:27:26 gazevedo 2022-07-12 14:50:20 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 2 3 Item 3.1.1 null revisado 202100022 202100022 45 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85444 4491 656 1 gisele-gg 2022-05-30 14:22:57 gisele-gg 2022-07-11 16:58:03 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 2 3 Item 3.1.1 null revisado 202000014 202000014 46 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Apresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88588 4491 653 1 jantonio 2022-06-09 15:19:54 jantonio 2022-07-12 14:37:00 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 2 3 Item 3.1.1 null revisado 202100023 202100023 47 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Indica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85462 4492 656 0 Indicar a norma da qual a estrutura organizacional do Departamento de Precatórios foi extraída. gisele-gg 2022-05-30 14:38:00 excluído 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 2 4 Item 3.1.1 null revisado 202000014 202000014 48 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Indica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92760 4492 655 0 Indicar a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída. gazevedo 2022-07-14 14:33:26 gazevedo 2022-07-15 14:30:28 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 2 4 Item 3.1.1 null revisado 202100022 202100022 49 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Indica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88589 4492 653 1 jantonio 2022-06-09 15:20:03 jantonio 2022-07-12 14:37:03 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 2 4 Item 3.1.1 null revisado 202100023 202100023 50 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Indica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85607 4492 651 0 Indicar a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída. jantonio 2022-05-30 15:59:21 jantonio 2022-07-13 15:25:22 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 2 4 Item 3.1.1 null revisado 202100023 202100023 51 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Indica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90668 4492 655 0 Indicar a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída. gazevedo 2022-06-15 16:12:06 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 2 4 Item 3.1.1 null revisado 202100022 202100022 52 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Indica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86749 4492 652 0 Indicar a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída. gisele-gg 2022-06-03 15:33:24 gisele-gg 2022-07-12 14:33:19 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 2 4 Item 3.1.1 null revisado 202000014 202000014 53 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Indica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85445 4492 656 1 gisele-gg 2022-05-30 14:24:08 excluído 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 2 4 Item 3.1.1 null revisado 202000014 202000014 54 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Indica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92613 4492 656 1 gisele-gg 2022-07-12 13:24:28 gisele-gg 2022-07-12 13:24:35 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 2 4 Item 3.1.1 null revisado 202000014 202000014 55 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1223 Estrutura Organizacional Indica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87897 4492 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:26:57 gazevedo 2022-07-12 14:50:22 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 2 4 Item 3.1.1 null revisado 202100022 202100022 56 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Endereços Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87900 4493 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:30:48 gazevedo 2022-07-12 14:50:24 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 4 1 Item 3.1.6 null revisado 202100022 202100022 57 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Endereços Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85489 4493 656 1 gisele-gg 2022-05-30 14:48:56 gisele-gg 2022-07-11 16:58:09 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 4 1 Item 3.1.6 null revisado 202000014 202000014 58 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Endereços Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88594 4493 653 1 jantonio 2022-06-09 15:21:52 jantonio 2022-07-12 14:37:06 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 4 1 Item 3.1.6 null revisado 202100023 202100023 59 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Endereços Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85608 4493 651 1 jantonio 2022-05-30 16:00:53 jantonio 2022-07-13 15:26:34 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 4 1 Item 3.1.6 null revisado 202100023 202100023 60 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Endereços Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90570 4493 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:30:27 gazevedo 2022-07-14 14:42:36 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 4 1 Item 3.1.6 null revisado 202100022 202100022 61 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Endereços Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86756 4493 652 1 gisele-gg 2022-06-03 15:35:35 gisele-gg 2022-07-11 17:08:15 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 4 1 Item 3.1.6 null revisado 202000014 202000014 62 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Telefones das unidades Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85490 4494 656 1 gisele-gg 2022-05-30 14:49:10 gisele-gg 2022-07-11 16:58:13 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 4 2 Item 3.1.6 null revisado 202000014 202000014 63 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Telefones das unidades Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88627 4494 653 1 jantonio 2022-06-09 15:32:26 jantonio 2022-07-12 14:37:09 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 4 2 Item 3.1.6 null revisado 202100023 202100023 64 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Telefones das unidades Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85610 4494 651 1 jantonio 2022-05-30 16:01:29 jantonio 2022-07-13 15:26:37 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 4 2 Item 3.1.6 null revisado 202100023 202100023 65 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Telefones das unidades Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90571 4494 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:31:02 gazevedo 2022-07-13 17:40:43 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 4 2 Item 3.1.6 null revisado 202100022 202100022 66 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Telefones das unidades Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86758 4494 652 1 gisele-gg 2022-06-03 15:36:32 gisele-gg 2022-07-11 17:08:17 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 4 2 Item 3.1.6 null revisado 202000014 202000014 67 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Telefones das unidades Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87901 4494 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:30:57 gazevedo 2022-07-12 14:50:29 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 4 2 Item 3.1.6 null revisado 202100022 202100022 68 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Horário de atendimento Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85611 4495 651 1 jantonio 2022-05-30 16:01:57 jantonio 2022-07-13 15:26:39 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 4 3 Item 3.1.6 null revisado 202100023 202100023 69 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Horário de atendimento Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90669 4495 655 0 Disponibilizar horário de atendimento de fácil acesso para o usuário. gazevedo 2022-06-15 16:13:48 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 4 3 Item 3.1.6 null revisado 202100022 202100022 70 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Horário de atendimento Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86759 4495 652 1 gisele-gg 2022-06-03 15:37:02 gisele-gg 2022-07-11 17:08:20 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 4 3 Item 3.1.6 null revisado 202000014 202000014 71 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Horário de atendimento Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92761 4495 655 0 Disponibilizar horário de atendimento de fácil acesso para o usuário. gazevedo 2022-07-14 14:42:50 gazevedo 2022-07-15 14:30:33 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 4 3 Item 3.1.6 null revisado 202100022 202100022 72 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Horário de atendimento Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87902 4495 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:31:14 gazevedo 2022-07-12 14:50:31 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 4 3 Item 3.1.6 null revisado 202100022 202100022 73 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Horário de atendimento Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85491 4495 656 1 gisele-gg 2022-05-30 14:49:23 gisele-gg 2022-07-11 16:58:17 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 4 3 Item 3.1.6 null revisado 202000014 202000014 74 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Horário de atendimento Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88628 4495 653 1 jantonio 2022-06-09 15:32:50 jantonio 2022-07-12 14:37:11 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 4 3 Item 3.1.6 null revisado 202100023 202100023 75 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Perguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidade Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85612 4496 651 1 jantonio 2022-05-30 16:02:26 jantonio 2022-07-13 15:26:48 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 4 4 Item 3.3 null revisado 202100023 202100023 76 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Perguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidade Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89701 4496 656 1 gisele-gg 2022-06-13 16:39:13 gisele-gg 2022-07-11 16:58:20 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 4 4 Item 3.3 null revisado 202000014 202000014 77 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Perguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidade Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86762 4496 652 0 "Disponibilizar ""Perguntas e Respostas"" mais frequentes relacionadas a assuntos da DPEGO." gisele-gg 2022-06-03 15:41:17 gisele-gg 2022-07-12 14:35:53 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 4 4 Item 3.3 null revisado 202000014 202000014 78 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Perguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidade Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90670 4496 655 0 Disponibilizar perguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão. gazevedo 2022-06-15 16:14:22 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 4 4 Item 3.3 null revisado 202100022 202100022 79 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Perguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidade Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87903 4496 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:31:33 gazevedo 2022-07-12 14:50:33 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 4 4 Item 3.3 null revisado 202100022 202100022 80 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Perguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidade Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92763 4496 655 0 Disponibilizar perguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão. gazevedo 2022-07-14 15:30:05 gazevedo 2022-07-15 14:30:35 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 4 4 Item 3.3 null revisado 202100022 202100022 81 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Perguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidade Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85538 4496 656 0 "Corrigir o erro no sistema, conforme demonstrado no print, pois ao clicar em perguntas frequentes, aparece a mensagem de ""Recurso não encontrado""." gisele-gg 2022-05-30 14:56:52 excluído 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 4 4 Item 3.3 null revisado 202000014 202000014 82 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Perguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidade Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88632 4496 653 1 jantonio 2022-06-09 15:41:58 jantonio 2022-07-12 14:37:14 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 4 4 Item 3.3 null revisado 202100023 202100023 83 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Canal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85545 4497 656 1 gisele-gg 2022-05-30 14:59:44 gisele-gg 2022-07-11 16:58:23 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 4 5 Item 3.1.6 null revisado 202000014 202000014 84 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Canal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88638 4497 653 1 jantonio 2022-06-09 15:45:34 jantonio 2022-07-12 14:37:17 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 4 5 Item 3.1.6 null revisado 202100023 202100023 85 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Canal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85613 4497 651 1 jantonio 2022-05-30 16:02:39 jantonio 2022-07-13 15:26:51 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 4 5 Item 3.1.6 null revisado 202100023 202100023 86 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Canal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90671 4497 655 0 Disponibilizar Canal de comunicação com cidadão dotipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica. gazevedo 2022-06-15 16:15:08 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 4 5 Item 3.1.6 null revisado 202100022 202100022 87 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Canal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86763 4497 652 1 gisele-gg 2022-06-03 15:42:13 gisele-gg 2022-07-11 17:08:24 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 4 5 Item 3.1.6 null revisado 202000014 202000014 88 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Canal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92764 4497 655 0 Disponibilizar Canal de comunicação com cidadão dotipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica. gazevedo 2022-07-14 15:33:04 gazevedo 2022-07-15 14:30:37 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 4 5 Item 3.1.6 null revisado 202100022 202100022 89 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Canal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87904 4497 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:31:51 gazevedo 2022-07-12 14:50:35 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 4 5 Item 3.1.6 null revisado 202100022 202100022 90 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Disponibiliza Carta de Serviços? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.460/2017 1 85551 4498 656 1 gisele-gg 2022-05-30 15:01:14 gisele-gg 2022-07-11 16:58:27 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 4 6 Item 3.1.7 null revisado 202000014 202000014 91 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Disponibiliza Carta de Serviços? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.460/2017 1 88639 4498 653 1 jantonio 2022-06-09 15:46:52 jantonio 2022-07-12 14:37:20 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 4 6 Item 3.1.7 null revisado 202100023 202100023 92 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Disponibiliza Carta de Serviços? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.460/2017 1 85617 4498 651 0 Disponibilizar Carta de Serviços. jantonio 2022-05-30 16:07:37 jantonio 2022-07-13 15:30:03 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 4 6 Item 3.1.7 null revisado 202100023 202100023 93 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Disponibiliza Carta de Serviços? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.460/2017 1 90572 4498 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:31:14 gazevedo 2022-07-13 17:40:47 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 4 6 Item 3.1.7 null revisado 202100022 202100022 94 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Disponibiliza Carta de Serviços? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.460/2017 1 86764 4498 652 1 gisele-gg 2022-06-03 15:46:57 gisele-gg 2022-07-11 17:08:27 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 4 6 Item 3.1.7 null revisado 202000014 202000014 95 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Disponibiliza Carta de Serviços? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.460/2017 1 87905 4498 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:32:02 gazevedo 2022-07-12 14:50:37 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 4 6 Item 3.1.7 null revisado 202100022 202100022 96 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Identificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefones Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85825 4499 651 0 Apresentar identificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefones. jantonio 2022-05-31 13:34:13 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 4 7 Item 3.1.4 null revisado 202100023 202100023 97 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Identificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefones Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88641 4499 653 1 jantonio 2022-06-09 15:48:00 jantonio 2022-07-12 14:37:23 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 4 7 Item 3.1.4 null revisado 202100023 202100023 98 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Identificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefones Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85839 4499 651 0 Apresentar identificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails. jantonio 2022-05-31 13:53:01 jantonio 2022-07-13 15:35:29 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 4 7 Item 3.1.4 null revisado 202100023 202100023 99 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Identificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefones Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90573 4499 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:31:31 gazevedo 2022-07-13 17:40:49 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 4 7 Item 3.1.4 null revisado 202100022 202100022 100 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Identificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefones Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86767 4499 652 1 gisele-gg 2022-06-03 15:49:47 gisele-gg 2022-07-11 17:08:29 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 4 7 Item 3.1.4 null revisado 202000014 202000014 101 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Identificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefones Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85568 4499 656 1 gisele-gg 2022-05-30 15:11:21 gisele-gg 2022-07-11 16:58:30 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 4 7 Item 3.1.4 null revisado 202000014 202000014 102 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1224 Informações Institucionais Identificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefones Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87906 4499 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:32:27 gazevedo 2022-07-12 14:50:40 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 4 7 Item 3.1.4 null revisado 202100022 202100022 103 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Normas emitidas pelo órgão estão disponíveis? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85843 4500 651 0 Apresentar todas as normas emitidas pelo órgão. jantonio 2022-05-31 13:56:00 jantonio 2022-07-13 16:10:08 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 5 1 Item 3.1.3 null revisado 202100023 202100023 104 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Normas emitidas pelo órgão estão disponíveis? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88642 4500 653 1 jantonio 2022-06-09 15:48:12 jantonio 2022-07-12 14:37:25 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 5 1 Item 3.1.3 null revisado 202100023 202100023 105 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Normas emitidas pelo órgão estão disponíveis? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86778 4500 652 0 Disponibilizar todas as normas emitidas pela DPEGO. gisele-gg 2022-06-03 16:03:44 excluído 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 5 1 Item 3.1.3 null revisado 202000014 202000014 106 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Normas emitidas pelo órgão estão disponíveis? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90574 4500 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:31:48 gazevedo 2022-07-13 17:40:50 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 5 1 Item 3.1.3 null revisado 202100022 202100022 107 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Normas emitidas pelo órgão estão disponíveis? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86779 4500 652 0 Disponibilizar todas as normas emitidas pela DPEGO, tais como, portarias, resoluções, etc. gisele-gg 2022-06-03 16:04:05 gisele-gg 2022-07-12 14:41:33 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 5 1 Item 3.1.3 null revisado 202000014 202000014 108 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Normas emitidas pelo órgão estão disponíveis? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85591 4500 656 1 gisele-gg 2022-05-30 15:40:04 gisele-gg 2022-07-11 16:58:33 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 5 1 Item 3.1.3 null revisado 202000014 202000014 109 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Normas emitidas pelo órgão estão disponíveis? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87908 4500 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:32:43 gazevedo 2022-07-12 14:50:45 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 5 1 Item 3.1.3 null revisado 202100022 202100022 110 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Legislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90575 4501 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:31:56 gazevedo 2022-07-13 17:40:52 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 2 5 2 Item 3.1.3 null revisado 202100022 202100022 111 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Legislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86780 4501 652 1 gisele-gg 2022-06-03 16:04:30 gisele-gg 2022-07-11 17:08:35 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 2 5 2 Item 3.1.3 null revisado 202000014 202000014 112 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Legislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92653 4501 651 1 Apresentar todas as normas emitidas pelo órgão. jantonio 2022-07-13 16:10:47 jantonio 2022-07-13 16:10:51 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 5 2 Item 3.1.3 null revisado 202100023 202100023 113 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Legislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87909 4501 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:32:51 gazevedo 2022-07-12 14:50:46 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 2 5 2 Item 3.1.3 null revisado 202100022 202100022 114 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Legislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85593 4501 656 1 gisele-gg 2022-05-30 15:42:02 gisele-gg 2022-07-11 16:58:41 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 2 5 2 Item 3.1.3 null revisado 202000014 202000014 115 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Legislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88646 4501 653 1 jantonio 2022-06-09 15:48:42 jantonio 2022-07-12 14:37:28 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 2 5 2 Item 3.1.3 null revisado 202100023 202100023 116 44 02/2022 4 Entidades Externas 603 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1225 Legislação Aplicável Legislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)? Obrigatório Art. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 85849 4501 651 1 jantonio 2022-05-31 14:06:44 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 2 5 2 Item 3.1.3 null revisado 202100023 202100023 117 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Natureza da receita Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85868 4502 651 0 Disponibilizar a natureza das receitas. jantonio 2022-05-31 15:16:07 jantonio 2022-07-14 17:14:57 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 3 1 1 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 118 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Natureza da receita Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 90576 4502 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:32:13 gazevedo 2022-07-13 17:40:56 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 3 1 1 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 119 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Natureza da receita Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 87910 4502 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:33:15 gazevedo 2022-07-12 14:50:48 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 3 1 1 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 120 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Natureza da receita Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88016 4502 652 1 gisele-gg 2022-06-08 17:19:51 gisele-gg 2022-07-11 17:08:39 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 3 1 1 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 121 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Natureza da receita Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85609 4502 656 1 gisele-gg 2022-05-30 16:01:02 gisele-gg 2022-07-11 16:58:44 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 3 1 1 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 122 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Natureza da receita Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88659 4502 653 1 jantonio 2022-06-09 15:53:36 jantonio 2022-07-12 14:37:33 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 3 1 1 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 123 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Previsão dos valores da receita Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 92618 4503 652 1 gisele-gg 2022-07-12 14:45:34 gisele-gg 2022-07-12 14:45:41 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 3 1 2 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 124 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Previsão dos valores da receita Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88017 4503 652 0 Disponibilizar a previsão dos valores da receita. gisele-gg 2022-06-08 17:28:00 excluído 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 3 1 2 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 125 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Previsão dos valores da receita Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85619 4503 656 1 gisele-gg 2022-05-30 16:11:41 gisele-gg 2022-07-11 16:58:48 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 3 1 2 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 126 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Previsão dos valores da receita Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88660 4503 653 1 jantonio 2022-06-09 15:54:08 jantonio 2022-07-12 14:37:38 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 3 1 2 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 127 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Previsão dos valores da receita Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85892 4503 651 0 Disponibilizar a previsão dos valores da receita. jantonio 2022-05-31 16:14:10 jantonio 2022-07-13 17:28:30 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 3 1 2 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 128 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Previsão dos valores da receita Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 90579 4503 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:32:43 gazevedo 2022-07-13 17:40:57 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 3 1 2 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 129 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Previsão dos valores da receita Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 87911 4503 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:33:29 gazevedo 2022-07-12 14:50:50 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 3 1 2 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 130 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88018 4504 652 1 gisele-gg 2022-06-08 17:28:54 gisele-gg 2022-07-11 17:08:44 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 3 1 3 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 131 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85620 4504 656 1 gisele-gg 2022-05-30 16:16:07 gisele-gg 2022-07-11 16:58:53 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 3 1 3 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 132 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88668 4504 653 1 jantonio 2022-06-09 16:05:32 jantonio 2022-07-12 14:37:41 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 3 1 3 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 133 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85893 4504 651 0 Disponibilizar os valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários. jantonio 2022-05-31 16:15:10 jantonio 2022-07-13 17:28:49 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 3 1 3 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 134 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 90578 4504 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:32:33 gazevedo 2022-07-13 17:40:59 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 3 1 3 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 135 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 87913 4504 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:33:47 gazevedo 2022-07-12 14:50:51 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 3 1 3 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 136 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85622 4505 656 1 gisele-gg 2022-05-30 16:20:27 gisele-gg 2022-07-11 16:58:57 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 3 1 4 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 137 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88669 4505 653 1 jantonio 2022-06-09 16:10:06 jantonio 2022-07-12 14:37:44 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 3 1 4 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 138 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85894 4505 651 1 jantonio 2022-05-31 16:17:55 jantonio 2022-07-13 17:28:52 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 3 1 4 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 139 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 90577 4505 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:32:24 gazevedo 2022-07-13 17:41:01 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 3 1 4 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 140 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 87914 4505 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:34:12 gazevedo 2022-07-12 14:50:55 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 3 1 4 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 141 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88019 4505 652 1 gisele-gg 2022-06-08 17:29:38 gisele-gg 2022-07-11 17:08:47 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 3 1 4 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 142 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85895 4506 651 0 Disponibilizar gravação de relatórios em diversos formatos. jantonio 2022-05-31 16:18:42 jantonio 2022-07-13 17:32:39 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 3 1 5 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 143 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 90672 4506 655 0 Possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos. gazevedo 2022-06-15 16:16:07 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 3 1 5 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 144 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 87915 4506 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:34:30 gazevedo 2022-07-12 14:50:57 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 3 1 5 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 145 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 92765 4506 655 0 Possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos. gazevedo 2022-07-14 15:41:36 gazevedo 2022-07-15 14:30:44 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 3 1 5 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 146 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88020 4506 652 1 gisele-gg 2022-06-08 17:29:45 gisele-gg 2022-07-11 17:08:52 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 3 1 5 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 147 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85623 4506 656 1 gisele-gg 2022-05-30 16:20:35 gisele-gg 2022-07-11 16:59:01 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 3 1 5 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 148 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88670 4506 653 1 jantonio 2022-06-09 16:10:24 jantonio 2022-07-12 14:37:48 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 3 1 5 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 149 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Existência de informações atualizadas (tempo real) Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85912 4507 651 0 Disponibilizar informações atualizadas (tempo real). jantonio 2022-05-31 16:31:12 jantonio 2022-07-13 17:33:22 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 3 1 6 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 150 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Existência de informações atualizadas (tempo real) Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 90580 4507 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:33:03 gazevedo 2022-07-13 17:41:04 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 3 1 6 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 151 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Existência de informações atualizadas (tempo real) Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 87916 4507 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:34:48 gazevedo 2022-07-12 14:50:58 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 3 1 6 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 152 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Existência de informações atualizadas (tempo real) Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88021 4507 652 1 gisele-gg 2022-06-08 17:30:12 gisele-gg 2022-07-11 17:08:54 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 3 1 6 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 153 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Existência de informações atualizadas (tempo real) Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85626 4507 656 1 gisele-gg 2022-05-30 16:28:09 gisele-gg 2022-07-11 16:59:06 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 3 1 6 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 154 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Existência de informações atualizadas (tempo real) Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88682 4507 653 1 jantonio 2022-06-09 16:17:09 jantonio 2022-07-12 14:37:52 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 3 1 6 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 155 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 87917 4508 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:35:02 gazevedo 2022-07-12 14:51:00 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 3 1 7 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 156 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88022 4508 652 1 gisele-gg 2022-06-08 17:31:33 gisele-gg 2022-07-11 17:08:58 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 3 1 7 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 157 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85627 4508 656 1 gisele-gg 2022-05-30 16:30:03 gisele-gg 2022-07-11 16:59:09 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 3 1 7 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 158 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88692 4508 653 1 jantonio 2022-06-09 16:22:03 jantonio 2022-07-12 14:37:55 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 3 1 7 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 159 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85916 4508 651 0 Disponibilizar histórico das informações (pelo menos 3 anos). jantonio 2022-05-31 16:32:54 jantonio 2022-07-13 17:33:36 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 3 1 7 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 160 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1226 Receita Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 90581 4508 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:33:19 gazevedo 2022-07-13 17:41:07 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 3 1 7 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 161 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação do valor recebido? Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88024 4509 652 0 Apresentar informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias), com indicação do valor recebido, ou informar que não possui receitas dessa natureza. gisele-gg 2022-06-08 17:52:08 gisele-gg 2022-07-12 15:25:34 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 3 2 1 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 162 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação do valor recebido? Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85628 4509 656 1 gisele-gg 2022-05-30 16:35:04 gisele-gg 2022-07-11 16:59:13 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 3 2 1 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 163 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação do valor recebido? Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 88693 4509 653 1 jantonio 2022-06-09 16:34:49 jantonio 2022-07-12 14:37:59 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 3 2 1 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 164 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação do valor recebido? Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 85929 4509 651 0 Apresentar informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor recebido, origem dos recursos e data do repasse, ou declarar que não possui receitas dessa natureza. jantonio 2022-05-31 16:53:16 jantonio 2022-07-13 17:35:17 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 3 2 1 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 165 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação do valor recebido? Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 90583 4509 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:33:41 gazevedo 2022-07-13 17:41:09 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 3 2 1 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 166 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação do valor recebido? Essencial Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 1 87918 4509 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:35:17 gazevedo 2022-07-12 14:51:04 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 3 2 1 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 167 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da origem dos recursos? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 88694 4510 653 1 jantonio 2022-06-09 16:35:02 jantonio 2022-07-12 14:38:02 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 3 2 2 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 168 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da origem dos recursos? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 85931 4510 651 0 Apresentar informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor recebido, origem dos recursos e data do repasse, ou declarar que não possui receitas dessa natureza. jantonio 2022-05-31 16:53:29 jantonio 2022-07-13 17:35:28 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 3 2 2 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 169 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da origem dos recursos? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 90584 4510 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:33:48 gazevedo 2022-07-13 17:41:11 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 3 2 2 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 170 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da origem dos recursos? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 87919 4510 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:35:38 gazevedo 2022-07-12 14:51:06 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 3 2 2 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 171 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da origem dos recursos? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 88025 4510 652 0 Apresentar informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias), com indicação da origem dos recursos, ou informar que não possui receitas dessa natureza. gisele-gg 2022-06-08 17:52:50 gisele-gg 2022-07-12 15:29:18 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 3 2 2 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 172 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da origem dos recursos? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 85629 4510 656 1 gisele-gg 2022-05-30 16:35:56 gisele-gg 2022-07-11 16:59:16 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 3 2 2 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 173 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da data do repasse? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 88695 4511 653 1 jantonio 2022-06-09 16:35:10 jantonio 2022-07-12 14:38:05 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 3 2 3 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 174 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da data do repasse? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 85933 4511 651 0 Apresentar informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor recebido, origem dos recursos e data do repasse, ou declarar que não possui receitas dessa natureza. jantonio 2022-05-31 16:53:45 jantonio 2022-07-13 17:35:44 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 3 2 3 Item 3.5 null revisado 202100023 202100023 175 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da data do repasse? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 90582 4511 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:33:33 gazevedo 2022-07-13 17:41:12 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 3 2 3 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 176 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da data do repasse? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 87920 4511 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:35:55 gazevedo 2022-07-12 14:51:07 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 3 2 3 Item 3.5 null revisado 202100022 202100022 177 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da data do repasse? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 92614 4511 656 1 gisele-gg 2022-07-12 13:26:19 gisele-gg 2022-07-12 13:26:26 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 3 2 3 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 178 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da data do repasse? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 85631 4511 656 0 Especificar a data (dia, mês, ano) em que ocorreu o repasse. gisele-gg 2022-05-30 16:45:19 excluído 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 3 2 3 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 179 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da data do repasse? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 88026 4511 652 0 Apresentar informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias), com indicação da data do repasse, ou informar que não possui receitas dessa natureza. gisele-gg 2022-06-08 17:53:30 gisele-gg 2022-07-12 15:30:26 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 3 2 3 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 180 44 02/2022 4 Entidades Externas 604 RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1227 Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias): com indicação da data do repasse? Essencial "Art. 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 " 1 85639 4511 656 0 Especificar a data (dia, mês, ano) em que ocorreu cada repasse. Em que pese a informação, no relatório, de registro de repasse no mês de abril, não é possível inferir a data em que ocorreu único repasse ou se aconteceu tal situação em várias datas no decorrer do mês. gisele-gg 2022-05-30 16:51:56 excluído 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 3 2 3 Item 3.5 null revisado 202000014 202000014 181 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88696 4512 653 1 jantonio 2022-06-09 16:37:13 excluído 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 1 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 182 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92766 4512 655 0 Disponibilizar o número e o valor de empenho, liquidação e pagamento gazevedo 2022-07-14 15:55:38 gazevedo 2022-07-15 14:30:50 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 1 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 183 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85945 4512 651 0 Informar número e o valor de empenho, liquidação e pagamento. jantonio 2022-05-31 17:05:00 jantonio 2022-07-13 17:47:38 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 1 1 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 184 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88701 4512 653 0 "Inserir coluna, na planilha Empenhos e Pagamentos por Favorecido, intitulada ""Valor liquidado"", onde deverá ocorrer a alimentação dos dados relativos às liquidações." jantonio 2022-06-09 17:08:51 excluído 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 1 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 185 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 87921 4512 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:36:12 gazevedo 2022-07-12 14:51:09 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 1 1 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 186 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 90674 4512 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item ""Execução Orçamentária"",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:19:04 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 1 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 187 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88031 4512 652 0 Disponibilizar número e valor de empenho, liquidação e pagamento. gisele-gg 2022-06-08 18:10:53 gisele-gg 2022-07-12 15:32:27 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 1 1 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 188 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85640 4512 656 1 gisele-gg 2022-05-30 17:32:56 gisele-gg 2022-07-11 16:59:20 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 1 1 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 189 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92617 4512 653 1 jantonio 2022-07-12 14:43:42 jantonio 2022-07-12 14:47:23 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 1 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 190 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 87922 4513 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:36:31 gazevedo 2022-07-12 14:51:11 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 1 2 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 191 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 90675 4513 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item ""Execução Orçamentária"",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:19:49 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 2 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 192 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88375 4513 652 0 Disponibilizar informações referentes às despesas, contendo classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos. gisele-gg 2022-06-09 13:37:55 gisele-gg 2022-07-13 14:38:44 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 1 2 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 193 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92619 4513 653 1 jantonio 2022-07-12 14:46:20 jantonio 2022-07-12 14:47:26 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 2 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 194 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85641 4513 656 1 gisele-gg 2022-05-30 17:50:20 gisele-gg 2022-07-11 16:59:23 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 1 2 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 195 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88698 4513 653 1 jantonio 2022-06-09 16:44:51 excluído 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 2 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 196 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92768 4513 655 0 Disponibilizar a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos. gazevedo 2022-07-14 16:50:30 gazevedo 2022-07-15 14:30:57 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 2 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 197 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85947 4513 651 0 Disponibilizar a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos. jantonio 2022-05-31 17:19:59 jantonio 2022-07-13 17:49:24 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 1 2 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 198 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88707 4513 653 0 Apresentar a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos. jantonio 2022-06-09 17:42:13 excluído 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 2 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 199 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88699 4514 653 1 jantonio 2022-06-09 16:45:08 jantonio 2022-07-12 14:47:30 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 3 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 200 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85948 4514 651 1 jantonio 2022-05-31 17:25:36 jantonio 2022-07-13 17:52:41 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 1 3 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 201 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 90676 4514 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item ""Execução Orçamentária"",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:19:58 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 3 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 202 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 87923 4514 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:36:53 gazevedo 2022-07-12 14:51:14 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 1 3 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 203 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92769 4514 655 1 gazevedo 2022-07-14 16:50:59 gazevedo 2022-07-15 14:31:12 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 3 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 204 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88379 4514 652 0 Disponibilizar informações relativas às despesas, especificando a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento. gisele-gg 2022-06-09 13:39:33 gisele-gg 2022-07-13 14:39:09 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 1 3 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 205 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85642 4514 656 1 gisele-gg 2022-05-30 17:51:40 gisele-gg 2022-07-11 16:59:26 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 1 3 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 206 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85643 4515 656 1 gisele-gg 2022-05-30 17:55:33 gisele-gg 2022-07-11 16:59:29 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 1 4 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 207 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88700 4515 653 1 jantonio 2022-06-09 16:45:36 jantonio 2022-07-12 14:47:34 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 4 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 208 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92771 4515 655 0 Disponibilizar o procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade. gazevedo 2022-07-14 16:53:39 gazevedo 2022-07-15 14:31:14 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 4 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 209 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85949 4515 651 0 Informar o procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade. jantonio 2022-05-31 17:40:16 jantonio 2022-07-13 17:55:18 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 1 4 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 210 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 90677 4515 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item ""Execução Orçamentária"",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:20:09 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 4 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 211 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 87926 4515 654 0 Inserir colona contendo o procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade. gazevedo 2022-06-08 14:41:37 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 1 4 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 212 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92620 4515 654 1 gazevedo 2022-07-12 14:56:52 gazevedo 2022-07-13 17:00:09 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 1 4 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 213 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88383 4515 652 0 Disponibilizar informações sobre as despesas, especificando o modo de aquisição, se por procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade. gisele-gg 2022-06-09 13:41:19 gisele-gg 2022-07-13 14:39:33 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 1 4 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 214 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92770 4515 655 1 Disponibilizar o procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade. gazevedo 2022-07-14 16:53:17 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 4 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 215 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Bem fornecido ou serviço prestado Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 87927 4516 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:42:43 gazevedo 2022-07-12 14:51:28 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 1 5 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 216 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Bem fornecido ou serviço prestado Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92772 4516 655 1 gazevedo 2022-07-14 16:57:28 gazevedo 2022-07-15 14:31:17 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 5 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 217 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Bem fornecido ou serviço prestado Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88391 4516 652 0 Disponibilizar informações, no detalhamento de despesas, contendo o bem fornecido ou serviço prestado. gisele-gg 2022-06-09 13:47:01 gisele-gg 2022-07-13 14:40:04 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 1 5 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 218 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Bem fornecido ou serviço prestado Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85644 4516 656 1 gisele-gg 2022-05-30 17:56:41 gisele-gg 2022-07-11 16:59:32 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 1 5 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 219 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Bem fornecido ou serviço prestado Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88713 4516 653 1 jantonio 2022-06-09 17:59:32 jantonio 2022-07-12 14:47:37 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 5 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 220 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Bem fornecido ou serviço prestado Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85951 4516 651 1 jantonio 2022-05-31 17:47:43 jantonio 2022-07-13 17:53:07 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 1 5 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 221 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Bem fornecido ou serviço prestado Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 90678 4516 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item ""Execução Orçamentária"",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:20:19 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 5 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 222 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informações relacionadas a Restos a Pagar Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 87928 4517 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:43:05 gazevedo 2022-07-12 14:51:30 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 1 6 Item 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 223 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informações relacionadas a Restos a Pagar Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92615 4517 656 1 gisele-gg 2022-07-12 13:27:46 gisele-gg 2022-07-12 13:27:50 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 1 6 Item 3.6.3 null revisado 202000014 202000014 224 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informações relacionadas a Restos a Pagar Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88392 4517 652 0 Disponibilizar informações relacionada a Restos a Pagar. gisele-gg 2022-06-09 13:47:39 gisele-gg 2022-07-13 14:41:08 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 1 6 Item 3.6.3 null revisado 202000014 202000014 225 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informações relacionadas a Restos a Pagar Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85645 4517 656 0 Disponibilizar documento específico que declare os valores inscritos em restos a pagar ao final do exercício, nos termos do art. 36 da Lei nº 4.320/1964. gisele-gg 2022-05-30 18:42:41 excluído 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 1 6 Item 3.6.3 null revisado 202000014 202000014 226 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informações relacionadas a Restos a Pagar Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88714 4517 653 1 jantonio 2022-06-09 18:00:12 jantonio 2022-07-12 14:47:40 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 6 Item 3.6.3 null revisado 202100023 202100023 227 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informações relacionadas a Restos a Pagar Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85952 4517 651 0 Disponibilizar informações relacionadas a Restos a Pagar. jantonio 2022-05-31 17:48:11 jantonio 2022-07-13 17:57:15 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 1 6 Item 3.6.3 null revisado 202100023 202100023 228 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informações relacionadas a Restos a Pagar Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 90585 4517 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:34:11 gazevedo 2022-07-13 17:41:20 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 6 Item 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 229 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 87929 4518 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:43:25 gazevedo 2022-07-12 14:51:33 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 1 7 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 230 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92773 4518 655 1 gazevedo 2022-07-14 16:58:17 gazevedo 2022-07-15 14:31:21 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 7 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 231 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88396 4518 652 0 Disponibilizar, no detalhamento de despesas, ferramenta específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos). gisele-gg 2022-06-09 13:49:13 gisele-gg 2022-07-13 14:41:28 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 1 7 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202000014 202000014 232 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85646 4518 656 1 gisele-gg 2022-05-30 18:43:31 gisele-gg 2022-07-11 16:59:37 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 1 7 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202000014 202000014 233 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88715 4518 653 1 jantonio 2022-06-09 18:03:25 jantonio 2022-07-12 14:49:24 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 7 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100023 202100023 234 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85953 4518 651 1 jantonio 2022-05-31 18:00:19 jantonio 2022-07-13 17:57:50 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 1 7 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100023 202100023 235 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 90679 4518 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item ""Execução Orçamentária"",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:20:32 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 7 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 236 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 87930 4519 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:43:40 gazevedo 2022-07-12 14:51:35 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 1 8 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 237 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92774 4519 655 1 gazevedo 2022-07-14 16:59:05 gazevedo 2022-07-15 14:31:22 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 8 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 238 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88398 4519 652 0 Disponibilizar, no detalhamento de despesas, a possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos. gisele-gg 2022-06-09 13:50:20 gisele-gg 2022-07-13 14:41:45 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 1 8 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202000014 202000014 239 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85647 4519 656 1 gisele-gg 2022-05-30 18:44:05 gisele-gg 2022-07-11 16:59:41 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 1 8 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202000014 202000014 240 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88716 4519 653 1 jantonio 2022-06-09 18:03:39 jantonio 2022-07-12 14:49:27 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 8 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100023 202100023 241 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85954 4519 651 1 jantonio 2022-05-31 18:07:48 jantonio 2022-07-13 17:57:52 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 1 8 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100023 202100023 242 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 90680 4519 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item ""Execução Orçamentária"",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:20:41 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 8 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 243 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de informações atualizadas (tempo real) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 87931 4520 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:45:26 gazevedo 2022-07-12 14:51:37 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 1 9 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 244 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de informações atualizadas (tempo real) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92775 4520 655 1 gazevedo 2022-07-14 16:59:57 gazevedo 2022-07-15 14:31:24 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 9 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 245 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de informações atualizadas (tempo real) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88399 4520 652 0 Disponibilizar, no detalhamento de despesas, informações atualizadas (tempo real). gisele-gg 2022-06-09 13:51:23 gisele-gg 2022-07-13 14:42:04 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 1 9 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202000014 202000014 246 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de informações atualizadas (tempo real) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85648 4520 656 1 gisele-gg 2022-05-30 18:44:15 gisele-gg 2022-07-11 16:59:45 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 1 9 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202000014 202000014 247 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de informações atualizadas (tempo real) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88717 4520 653 1 jantonio 2022-06-09 18:08:00 jantonio 2022-07-12 14:49:31 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 9 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100023 202100023 248 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de informações atualizadas (tempo real) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85955 4520 651 1 jantonio 2022-05-31 18:08:05 jantonio 2022-07-13 17:57:56 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 1 9 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100023 202100023 249 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de informações atualizadas (tempo real) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 90681 4520 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item ""Execução Orçamentária"",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:20:51 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 9 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 250 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 87933 4521 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:45:47 gazevedo 2022-07-12 14:51:38 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 1 10 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 251 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92776 4521 655 1 gazevedo 2022-07-14 17:06:06 gazevedo 2022-07-15 14:31:28 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 10 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 252 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88405 4521 652 0 Disponibilizar, no detalhamento de despesas, o histórico das informações (pelo menos dos 3 últimos anos). gisele-gg 2022-06-09 14:03:51 gisele-gg 2022-07-13 14:42:34 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 1 10 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202000014 202000014 253 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85649 4521 656 1 gisele-gg 2022-05-30 18:44:28 gisele-gg 2022-07-11 16:59:48 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 1 10 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202000014 202000014 254 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88718 4521 653 1 jantonio 2022-06-09 18:08:08 jantonio 2022-07-12 14:49:34 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 10 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100023 202100023 255 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85956 4521 651 1 jantonio 2022-05-31 18:12:27 jantonio 2022-07-13 17:57:59 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 1 10 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100023 202100023 256 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 90673 4521 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item ""Execução Orçamentária"",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:17:57 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 10 Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 null revisado 202100022 202100022 257 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informa ordem cronológica de pagamento? Obrigatório Art. 5º da Lei Federal nº 8.666/1993 1 87934 4522 654 1 gazevedo 2022-06-08 14:47:40 gazevedo 2022-07-12 14:51:40 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 1 12 Item 3.6.5 null revisado 202100022 202100022 258 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informa ordem cronológica de pagamento? Obrigatório Art. 5º da Lei Federal nº 8.666/1993 1 90586 4522 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:34:34 gazevedo 2022-07-13 17:41:30 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 1 12 Item 3.6.5 null revisado 202100022 202100022 259 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informa ordem cronológica de pagamento? Obrigatório Art. 5º da Lei Federal nº 8.666/1993 1 88482 4522 652 0 Disponibilizar informações sobre a ordem cronológica de pagamento. gisele-gg 2022-06-09 14:51:14 gisele-gg 2022-07-13 14:42:51 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 1 12 Item 3.6.5 null revisado 202000014 202000014 260 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informa ordem cronológica de pagamento? Obrigatório Art. 5º da Lei Federal nº 8.666/1993 1 85829 4522 656 1 gisele-gg 2022-05-31 13:46:04 gisele-gg 2022-07-11 16:59:51 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 1 12 Item 3.6.5 null revisado 202000014 202000014 261 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informa ordem cronológica de pagamento? Obrigatório Art. 5º da Lei Federal nº 8.666/1993 1 88719 4522 653 1 jantonio 2022-06-09 18:08:30 jantonio 2022-07-12 14:49:38 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 1 12 Item 3.6.5 null revisado 202100023 202100023 262 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informa ordem cronológica de pagamento? Obrigatório Art. 5º da Lei Federal nº 8.666/1993 1 85957 4522 651 0 Disponibilizar informações relacionadas a Restos a Pagar. jantonio 2022-05-31 18:41:54 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 1 12 Item 3.6.5 null revisado 202100023 202100023 263 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1228 Despesa Informa ordem cronológica de pagamento? Obrigatório Art. 5º da Lei Federal nº 8.666/1993 1 90565 4522 651 0 Disponibilizar informações relacionadas a ordem Cronológica de Pagamento jantonio 2022-06-15 15:15:53 jantonio 2022-07-13 18:11:48 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 1 12 Item 3.6.5 null revisado 202100023 202100023 264 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 87935 4523 654 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou declarar caso não possua despesas dessa natureza. gazevedo 2022-06-08 14:48:32 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 2 1 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 265 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 90682 4523 655 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou informar que não realiza transferências. gazevedo 2022-06-15 16:25:08 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 2 1 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 266 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88534 4523 652 0 Disponibilizar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias), com indicação do valor concedido. gisele-gg 2022-06-09 15:04:14 excluído 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 2 1 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 267 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85831 4523 656 1 gisele-gg 2022-05-31 13:48:24 gisele-gg 2022-07-11 16:59:57 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 2 1 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 268 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92621 4523 654 1 gazevedo 2022-07-12 17:11:06 gazevedo 2022-07-13 17:00:17 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 2 1 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 269 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88564 4523 652 0 Disponibilizar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias), com indicação do valor concedido ou informar que não possui despesas dessa natureza. gisele-gg 2022-06-09 15:12:57 gisele-gg 2022-07-13 14:45:47 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 2 1 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 270 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 86066 4523 651 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, beneficiário e data do repasse, ou declarar que não possui despesas dessa natureza. jantonio 2022-06-01 14:20:34 jantonio 2022-07-13 18:15:57 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 2 1 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 271 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92777 4523 655 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou informar que não realiza transferências. gazevedo 2022-07-14 17:15:53 gazevedo 2022-07-15 14:31:31 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 2 1 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 272 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88720 4523 653 1 jantonio 2022-06-09 18:08:48 jantonio 2022-07-12 14:49:41 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 2 1 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 273 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação de beneficiário? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92778 4524 655 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou informar que não realiza transferências. gazevedo 2022-07-14 17:22:20 gazevedo 2022-07-15 14:31:37 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 2 2 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 274 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação de beneficiário? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85832 4524 656 1 gisele-gg 2022-05-31 13:48:33 gisele-gg 2022-07-11 17:00:00 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 2 2 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 275 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação de beneficiário? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88721 4524 653 1 jantonio 2022-06-09 18:08:53 jantonio 2022-07-12 14:49:44 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 2 2 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 276 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação de beneficiário? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 86067 4524 651 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, beneficiário e data do repasse, ou declarar que não possui despesas dessa natureza. jantonio 2022-06-01 14:20:52 jantonio 2022-07-13 18:16:18 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 2 2 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 277 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação de beneficiário? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 90683 4524 655 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou informar que não realiza transferências. gazevedo 2022-06-15 16:25:18 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 2 2 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 278 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação de beneficiário? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 87937 4524 654 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação de beneficiário, ou declarar caso não possua despesas dessa natureza. gazevedo 2022-06-08 14:49:41 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 2 2 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 279 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação de beneficiário? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92622 4524 654 1 gazevedo 2022-07-12 17:11:18 gazevedo 2022-07-13 17:00:19 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 2 2 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 280 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação de beneficiário? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88563 4524 652 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias), com indicação de beneficiário ou informar que não possui despesas dessa natureza. gisele-gg 2022-06-09 15:12:24 gisele-gg 2022-07-13 14:48:22 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 2 2 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 281 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação da data do repasse? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88579 4525 652 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com a indicação da data do repasse ou informar que não possui despesas dessa natureza. gisele-gg 2022-06-09 15:15:51 gisele-gg 2022-07-13 14:48:41 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 4 2 3 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 282 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação da data do repasse? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92779 4525 655 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou informar que não realiza transferências. gazevedo 2022-07-14 17:22:37 gazevedo 2022-07-15 14:31:39 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 2 3 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 283 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação da data do repasse? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 85833 4525 656 1 gisele-gg 2022-05-31 13:48:45 gisele-gg 2022-07-11 17:02:04 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 4 2 3 Item 3.6.1 null revisado 202000014 202000014 284 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação da data do repasse? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 88722 4525 653 1 jantonio 2022-06-09 18:17:18 jantonio 2022-07-12 14:49:47 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 4 2 3 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 285 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação da data do repasse? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 86068 4525 651 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, beneficiário e data do repasse, ou declarar que não possui despesas dessa natureza. jantonio 2022-06-01 14:21:03 jantonio 2022-07-13 18:16:48 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 4 2 3 Item 3.6.1 null revisado 202100023 202100023 286 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação da data do repasse? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 90684 4525 655 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou informar que não realiza transferências. gazevedo 2022-06-15 16:25:34 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 4 2 3 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 287 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação da data do repasse? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 87938 4525 654 0 Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação da data do repasse, ou declarar caso não possua despesas dessa natureza. gazevedo 2022-06-08 14:50:50 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 2 3 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 288 44 02/2022 4 Entidades Externas 605 DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1229 Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação da data do repasse? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad 1 92623 4525 654 1 gazevedo 2022-07-12 17:11:29 gazevedo 2022-07-13 17:00:24 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 4 2 3 Item 3.6.1 null revisado 202100022 202100022 289 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens móveis? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88723 4526 653 1 jantonio 2022-06-09 18:21:25 jantonio 2022-07-12 14:49:49 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 5 1 1 Item 3.4.2 null revisado 202100023 202100023 290 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens móveis? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86072 4526 651 0 Disponibilizar relatório dos bens móveis ou declarar que não os possui. jantonio 2022-06-01 14:36:36 jantonio 2022-07-13 18:23:32 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 5 1 1 Item 3.4.2 null revisado 202100023 202100023 291 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens móveis? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90685 4526 655 0 Disponibilizar relatório dos bens móveis ou declarar que não os possui. gazevedo 2022-06-15 16:26:39 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 5 1 1 Item 3.4.2 null revisado 202100022 202100022 292 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens móveis? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88416 4526 654 0 Disponibilizar relatório dos bens móveis. gazevedo 2022-06-09 14:16:00 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 5 1 1 Item 3.4.2 null revisado 202100022 202100022 293 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens móveis? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 85835 4526 656 1 gisele-gg 2022-05-31 13:51:12 gisele-gg 2022-07-11 17:02:08 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 5 1 1 Item 3.4.2 null revisado 202000014 202000014 294 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens móveis? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92624 4526 654 1 gazevedo 2022-07-12 17:29:20 gazevedo 2022-07-13 17:00:26 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 5 1 1 Item 3.4.2 null revisado 202100022 202100022 295 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens móveis? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88619 4526 652 0 Disponibilizar relatório dos bens móveis. gisele-gg 2022-06-09 15:27:36 gisele-gg 2022-07-13 14:50:08 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 5 1 1 Item 3.4.2 null revisado 202000014 202000014 296 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens móveis? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86071 4526 651 0 Disponibilizar relatório dos bens móveis. jantonio 2022-06-01 14:36:00 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 5 1 1 Item 3.4.2 null revisado 202100023 202100023 297 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens móveis? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92780 4526 655 0 Disponibilizar relatório dos bens móveis ou declarar que não os possui. gazevedo 2022-07-14 17:31:20 gazevedo 2022-07-15 14:31:42 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 5 1 1 Item 3.4.2 null revisado 202100022 202100022 298 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92781 4527 655 0 Disponibilizar data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual. gazevedo 2022-07-14 17:50:36 gazevedo 2022-07-15 14:31:45 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 5 1 2 Item 3.4.2 null revisado 202100022 202100022 299 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 85837 4527 656 1 gisele-gg 2022-05-31 13:52:07 gisele-gg 2022-07-11 17:02:12 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 5 1 2 Item 3.4.2 null revisado 202000014 202000014 300 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88724 4527 653 1 jantonio 2022-06-09 18:22:26 jantonio 2022-07-12 14:49:52 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 5 1 2 Item 3.4.2 null revisado 202100023 202100023 301 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86075 4527 651 0 Disponibilizar relatório dos bens móveis ou declarar que não os possui. jantonio 2022-06-01 14:40:14 jantonio 2022-07-13 18:23:54 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 5 1 2 Item 3.4.2 null revisado 202100023 202100023 302 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90686 4527 655 0 Disponibilizar data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual. gazevedo 2022-06-15 16:27:20 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 5 1 2 Item 3.4.2 null revisado 202100022 202100022 303 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88417 4527 654 0 Disponibilizar data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual. gazevedo 2022-06-09 14:17:13 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 5 1 2 Item 3.4.2 null revisado 202100022 202100022 304 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92625 4527 654 1 gazevedo 2022-07-12 17:29:52 gazevedo 2022-07-13 17:00:29 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 5 1 2 Item 3.4.2 null revisado 202100022 202100022 305 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88624 4527 652 0 Disponibilizar relatório de bens móveis com data de publicação em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual. gisele-gg 2022-06-09 15:29:25 gisele-gg 2022-07-13 14:50:27 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 5 1 2 Item 3.4.2 null revisado 202000014 202000014 306 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Relatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 92626 4528 654 0 Disponibilizar no Relatório informando a quantidade de cada bem móvel. gazevedo 2022-07-12 17:31:03 gazevedo 2022-07-13 17:00:35 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 5 1 3 Item 3.4.2 null revisado 202100022 202100022 307 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Relatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88625 4528 652 0 Disponibilizar relatório de bens móveis contendo descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel. gisele-gg 2022-06-09 15:30:51 gisele-gg 2022-07-13 14:50:47 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 5 1 3 Item 3.4.2 null revisado 202000014 202000014 308 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Relatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 92782 4528 655 0 Disponibilizar relatório com descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel. gazevedo 2022-07-14 17:52:37 gazevedo 2022-07-15 14:31:46 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 5 1 3 Item 3.4.2 null revisado 202100022 202100022 309 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Relatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 85838 4528 656 1 gisele-gg 2022-05-31 13:52:52 gisele-gg 2022-07-11 17:02:15 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 5 1 3 Item 3.4.2 null revisado 202000014 202000014 310 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Relatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88725 4528 653 1 jantonio 2022-06-09 18:23:04 jantonio 2022-07-12 14:49:57 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 5 1 3 Item 3.4.2 null revisado 202100023 202100023 311 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Relatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 86076 4528 651 0 Apresentar relatório disponibilizando descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel. jantonio 2022-06-01 14:41:03 jantonio 2022-07-13 18:24:36 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 5 1 3 Item 3.4.2 null revisado 202100023 202100023 312 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Relatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 93554 4528 654 1 ***REAVALIADO***Disponibilizar no Relatório informando a quantidade de cada bem móvel. gisele-gg 2022-07-26 13:07:37 gisele-gg 2022-07-26 13:07:37 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 5 1 3 Item 3.4.2 null revisado 202100022 202100022 313 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Relatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 90687 4528 655 0 Disponibilizar relatório com descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel. gazevedo 2022-06-15 16:27:55 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 5 1 3 Item 3.4.2 null revisado 202100022 202100022 314 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Relatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88420 4528 654 0 Disponibilizar Relatório com descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel. gazevedo 2022-06-09 14:19:38 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 5 1 3 Item 3.4.2 null revisado 202100022 202100022 315 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88726 4529 653 1 jantonio 2022-06-09 18:23:21 jantonio 2022-07-12 14:49:59 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 5 1 4 Item 3.4.4 null revisado 202100023 202100023 316 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86077 4529 651 0 Disponibilizar relatório dos bens imóveis ou declarar que não os possui. jantonio 2022-06-01 14:41:44 jantonio 2022-07-13 18:24:51 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 5 1 4 Item 3.4.4 null revisado 202100023 202100023 317 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90688 4529 655 0 Disponibilizar relatório dos bens imóveis ou declarar que não os possui. gazevedo 2022-06-15 16:28:31 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 5 1 4 Item 3.4.4 null revisado 202100022 202100022 318 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88422 4529 654 0 Disponibilizar relatório dos bens imóveis ou declarar que não os possui. gazevedo 2022-06-09 14:20:36 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 5 1 4 Item 3.4.4 null revisado 202100022 202100022 319 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92627 4529 654 1 gazevedo 2022-07-12 17:37:26 gazevedo 2022-07-13 17:00:39 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 5 1 4 Item 3.4.4 null revisado 202100022 202100022 320 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88633 4529 652 0 Disponibilizar o relatório dos bens imóveis ou declarar que não os possui. gisele-gg 2022-06-09 15:42:09 gisele-gg 2022-07-13 14:52:44 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 5 1 4 Item 3.4.4 null revisado 202000014 202000014 321 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92783 4529 655 0 Disponibilizar relatório dos bens imóveis ou declarar que não os possui. gazevedo 2022-07-14 17:54:17 gazevedo 2022-07-15 14:31:48 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 5 1 4 Item 3.4.4 null revisado 202100022 202100022 322 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 85840 4529 656 1 gisele-gg 2022-05-31 13:53:22 gisele-gg 2022-07-11 17:02:18 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 5 1 4 Item 3.4.4 null revisado 202000014 202000014 323 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88640 4530 652 0 Disponibilizar o relatório dos bens imóveis com data de publicação em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual. gisele-gg 2022-06-09 15:47:04 gisele-gg 2022-07-13 14:54:41 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 5 1 5 Item 3.4.4 null revisado 202000014 202000014 324 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92784 4530 655 0 Disponibilizar data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual. gazevedo 2022-07-14 17:55:43 gazevedo 2022-07-15 14:31:50 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 5 1 5 Item 3.4.4 null revisado 202100022 202100022 325 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 85841 4530 656 1 gisele-gg 2022-05-31 13:53:36 gisele-gg 2022-07-11 17:02:21 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 5 1 5 Item 3.4.4 null revisado 202000014 202000014 326 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88727 4530 653 1 jantonio 2022-06-09 18:24:41 jantonio 2022-07-12 14:50:01 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 5 1 5 Item 3.4.4 null revisado 202100023 202100023 327 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86078 4530 651 0 Disponibilizar data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual. jantonio 2022-06-01 14:42:30 jantonio 2022-07-14 13:27:18 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 5 1 5 Item 3.4.4 null revisado 202100023 202100023 328 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90689 4530 655 0 Disponibilizar data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual. gazevedo 2022-06-15 16:28:50 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 5 1 5 Item 3.4.4 null revisado 202100022 202100022 329 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88424 4530 654 0 Disponibilizar data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual. gazevedo 2022-06-09 14:21:34 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 5 1 5 Item 3.4.4 null revisado 202100022 202100022 330 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual? Obrigatório Art. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92628 4530 654 1 gazevedo 2022-07-12 17:37:35 gazevedo 2022-07-13 17:00:41 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 5 1 5 Item 3.4.4 null revisado 202100022 202100022 331 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88426 4531 654 0 Disponibilizar no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel. gazevedo 2022-06-09 14:22:50 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 5 1 6 Item 3.4.4 null revisado 202100022 202100022 332 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 92629 4531 654 1 gazevedo 2022-07-12 17:37:46 gazevedo 2022-07-13 17:00:43 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 5 1 6 Item 3.4.4 null revisado 202100022 202100022 333 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88661 4531 652 0 Disponibilizar relatório de bens imóveis com a descrição e o valor contábil do imóvel. gisele-gg 2022-06-09 15:54:42 gisele-gg 2022-07-13 14:55:23 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 5 1 6 Item 3.4.4 null revisado 202000014 202000014 334 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 85842 4531 656 1 gisele-gg 2022-05-31 13:53:51 gisele-gg 2022-07-11 17:02:24 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 5 1 6 Item 3.4.4 null revisado 202000014 202000014 335 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 92785 4531 655 0 Disponibilizar no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel. gazevedo 2022-07-14 17:57:31 gazevedo 2022-07-15 14:31:51 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 5 1 6 Item 3.4.4 null revisado 202100022 202100022 336 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88728 4531 653 1 jantonio 2022-06-09 18:25:03 jantonio 2022-07-12 14:50:04 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 5 1 6 Item 3.4.4 null revisado 202100023 202100023 337 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 86080 4531 651 0 Disponibilizar relatório contendo a descrição e o valor contábil do imóvel. jantonio 2022-06-01 14:43:39 jantonio 2022-07-13 18:25:23 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 5 1 6 Item 3.4.4 null revisado 202100023 202100023 338 44 02/2022 4 Entidades Externas 606 PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1230 Patrimônio Público Disponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 90690 4531 655 0 Disponibilizar no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel. gazevedo 2022-06-15 16:29:11 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 5 1 6 Item 3.4.4 null revisado 202100022 202100022 339 44 02/2022 4 Entidades Externas 607 PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1231 Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades Indicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto Obrigatório "Art. 7°, VII, ""a"" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/2013" 1 92630 4532 654 1 gazevedo 2022-07-12 17:45:26 gazevedo 2022-07-13 17:00:46 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 6 1 1 Item 3.7 null revisado 202100022 202100022 340 44 02/2022 4 Entidades Externas 607 PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1231 Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades Indicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto Obrigatório "Art. 7°, VII, ""a"" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/2013" 1 86086 4532 651 0 ndicar de forma atualizada os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto. jantonio 2022-06-01 14:53:29 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 6 1 1 Item 3.7 null revisado 202100023 202100023 341 44 02/2022 4 Entidades Externas 607 PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1231 Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades Indicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto Obrigatório "Art. 7°, VII, ""a"" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/2013" 1 90638 4532 651 0 Disponibilizar de forma atualizada os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto. jantonio 2022-06-15 15:47:10 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 6 1 1 Item 3.7 null revisado 202100023 202100023 342 44 02/2022 4 Entidades Externas 607 PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1231 Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades Indicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto Obrigatório "Art. 7°, VII, ""a"" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/2013" 1 92787 4532 655 0 Indicar os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto. gazevedo 2022-07-15 13:25:55 gazevedo 2022-07-15 14:31:56 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 6 1 1 Item 3.7 null revisado 202100022 202100022 343 44 02/2022 4 Entidades Externas 607 PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1231 Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades Indicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto Obrigatório "Art. 7°, VII, ""a"" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/2013" 1 88427 4532 654 0 Indicar os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto. gazevedo 2022-06-09 14:23:37 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 6 1 1 Item 3.7 null revisado 202100022 202100022 344 44 02/2022 4 Entidades Externas 607 PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1231 Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades Indicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto Obrigatório "Art. 7°, VII, ""a"" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/2013" 1 90642 4532 651 0 Indicar de forma atualizada os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto. jantonio 2022-06-15 15:47:28 jantonio 2022-07-13 18:26:55 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 6 1 1 Item 3.7 null revisado 202100023 202100023 345 44 02/2022 4 Entidades Externas 607 PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1231 Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades Indicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto Obrigatório "Art. 7°, VII, ""a"" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/2013" 1 88697 4532 652 0 Indicar os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto. gisele-gg 2022-06-09 16:44:41 gisele-gg 2022-07-13 14:58:29 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 6 1 1 Item 3.7 null revisado 202000014 202000014 346 44 02/2022 4 Entidades Externas 607 PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1231 Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades Indicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto Obrigatório "Art. 7°, VII, ""a"" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/2013" 1 90691 4532 655 0 Indicar os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto. gazevedo 2022-06-15 16:32:47 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 6 1 1 Item 3.7 null revisado 202100022 202100022 347 44 02/2022 4 Entidades Externas 607 PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1231 Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades Indicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto Obrigatório "Art. 7°, VII, ""a"" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/2013" 1 85848 4532 656 1 gisele-gg 2022-05-31 14:03:45 gisele-gg 2022-07-11 17:02:28 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 6 1 1 Item 3.7 null revisado 202000014 202000014 348 44 02/2022 4 Entidades Externas 607 PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1231 Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades Indicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto Obrigatório "Art. 7°, VII, ""a"" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/2013" 1 89049 4532 653 1 jantonio 2022-06-10 14:33:38 jantonio 2022-07-12 14:50:07 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 6 1 1 Item 3.7 null revisado 202100023 202100023 349 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Relação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 90697 4533 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item ""Gestão de Pessoas "",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:34:37 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 1 Itens 3.10 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 350 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Relação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 88428 4533 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:24:18 gazevedo 2022-07-12 14:51:48 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 1 Itens 3.10 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 351 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Relação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 92788 4533 655 1 gazevedo 2022-07-15 13:35:10 gazevedo 2022-07-15 14:32:02 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 1 Itens 3.10 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 352 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Relação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 88702 4533 652 1 gisele-gg 2022-06-09 17:25:19 gisele-gg 2022-07-11 17:09:13 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 7 1 1 Itens 3.10 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 353 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Relação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 85850 4533 656 1 gisele-gg 2022-05-31 14:10:07 gisele-gg 2022-07-11 17:02:31 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 7 1 1 Itens 3.10 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 354 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Relação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 89060 4533 653 1 jantonio 2022-06-10 14:36:07 jantonio 2022-07-12 14:50:10 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 7 1 1 Itens 3.10 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 355 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Relação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 86087 4533 651 1 jantonio 2022-06-01 15:08:23 jantonio 2022-07-13 18:27:00 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 1 Itens 3.10 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 356 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor Essencial rt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 90702 4534 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item ""Gestão de Pessoas "",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:35:27 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 2 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 357 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor Essencial rt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 88429 4534 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:24:26 gazevedo 2022-07-12 14:51:50 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 2 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 358 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor Essencial rt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 92789 4534 655 1 gazevedo 2022-07-15 13:39:19 gazevedo 2022-07-15 14:32:04 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 2 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 359 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor Essencial rt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 88703 4534 652 1 gisele-gg 2022-06-09 17:25:34 gisele-gg 2022-07-11 17:09:16 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 7 1 2 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 360 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor Essencial rt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 85851 4534 656 1 gisele-gg 2022-05-31 14:11:17 gisele-gg 2022-07-11 17:02:34 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 7 1 2 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 361 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor Essencial rt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 89061 4534 653 1 jantonio 2022-06-10 14:36:20 jantonio 2022-07-12 14:50:14 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 7 1 2 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 362 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor Essencial rt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 86088 4534 651 1 jantonio 2022-06-01 15:08:30 jantonio 2022-07-13 18:27:03 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 2 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 363 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da lotação de cada servidor (ativo) Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 89063 4535 653 1 jantonio 2022-06-10 14:36:32 jantonio 2022-07-12 14:50:16 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 7 1 3 3.10.1 null revisado 202100023 202100023 364 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da lotação de cada servidor (ativo) Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88430 4535 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:24:43 gazevedo 2022-07-12 14:51:51 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 3 3.10.1 null revisado 202100022 202100022 365 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da lotação de cada servidor (ativo) Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 90703 4535 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item ""Gestão de Pessoas "",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:35:56 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 3 3.10.1 null revisado 202100022 202100022 366 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da lotação de cada servidor (ativo) Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88704 4535 652 0 Indicar a lotação de cada servidor e membro. gisele-gg 2022-06-09 17:30:22 excluído 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 7 1 3 3.10.1 null revisado 202000014 202000014 367 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da lotação de cada servidor (ativo) Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 92790 4535 655 1 gazevedo 2022-07-15 13:40:53 gazevedo 2022-07-15 14:32:06 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 3 3.10.1 null revisado 202100022 202100022 368 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da lotação de cada servidor (ativo) Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 85852 4535 656 1 gisele-gg 2022-05-31 14:11:38 gisele-gg 2022-07-11 17:02:36 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 7 1 3 3.10.1 null revisado 202000014 202000014 369 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da lotação de cada servidor (ativo) Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88706 4535 652 1 gisele-gg 2022-06-09 17:40:53 gisele-gg 2022-07-11 17:09:19 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 7 1 3 3.10.1 null revisado 202000014 202000014 370 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da lotação de cada servidor (ativo) Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 86089 4535 651 1 jantonio 2022-06-01 15:09:05 jantonio 2022-07-13 18:27:06 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 3 3.10.1 null revisado 202100023 202100023 371 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da remuneração nominal de cada servidor Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 86090 4536 651 1 jantonio 2022-06-01 15:09:13 jantonio 2022-07-13 18:27:10 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 4 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 372 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da remuneração nominal de cada servidor Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 90704 4536 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item ""Gestão de Pessoas "",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:36:06 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 4 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 373 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da remuneração nominal de cada servidor Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 88434 4536 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:28:17 gazevedo 2022-07-12 14:51:53 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 4 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 374 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da remuneração nominal de cada servidor Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 92791 4536 655 1 gazevedo 2022-07-15 13:42:07 gazevedo 2022-07-15 14:32:08 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 4 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 375 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da remuneração nominal de cada servidor Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 88705 4536 652 1 gisele-gg 2022-06-09 17:30:50 gisele-gg 2022-07-11 17:09:22 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 7 1 4 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 376 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da remuneração nominal de cada servidor Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 85853 4536 656 1 gisele-gg 2022-05-31 14:14:23 gisele-gg 2022-07-11 17:02:39 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 7 1 4 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 377 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Indicação da remuneração nominal de cada servidor Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 89077 4536 653 1 jantonio 2022-06-10 14:38:47 jantonio 2022-07-12 14:50:19 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 7 1 4 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 378 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 89197 4537 653 1 jantonio 2022-06-10 16:41:15 jantonio 2022-07-12 14:50:22 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 7 1 5 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 379 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 86091 4537 651 1 jantonio 2022-06-01 15:09:47 jantonio 2022-07-13 18:27:12 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 5 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 380 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 90705 4537 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item ""Gestão de Pessoas "",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:36:14 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 5 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 381 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 88453 4537 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:43:18 gazevedo 2022-07-12 14:51:55 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 5 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 382 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 92792 4537 655 1 "Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item ""Gestão de Pessoas "",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-07-15 13:42:29 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 5 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 383 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 88708 4537 652 1 gisele-gg 2022-06-09 17:44:32 gisele-gg 2022-07-11 17:09:25 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 7 1 5 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 384 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 85854 4537 656 1 gisele-gg 2022-05-31 14:16:16 gisele-gg 2022-07-11 17:02:42 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 7 1 5 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 385 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 92793 4537 655 1 gazevedo 2022-07-15 13:42:40 gazevedo 2022-07-15 14:32:09 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 5 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 386 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 89198 4538 653 1 jantonio 2022-06-10 16:41:29 jantonio 2022-07-12 14:50:24 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 7 1 6 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 387 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 85855 4538 656 1 gisele-gg 2022-05-31 14:16:55 gisele-gg 2022-07-11 17:02:45 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 7 1 6 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 388 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 86117 4538 651 1 jantonio 2022-06-01 15:59:22 jantonio 2022-07-13 18:27:16 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 6 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 389 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 90706 4538 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item ""Gestão de Pessoas "",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:36:25 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 6 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 390 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 86092 4538 651 1 jantonio 2022-06-01 15:10:13 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 6 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 391 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 88454 4538 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:43:43 gazevedo 2022-07-12 14:51:57 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 6 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 392 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 92794 4538 655 1 gazevedo 2022-07-15 13:43:02 gazevedo 2022-07-15 14:32:11 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 6 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 393 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 86110 4538 651 1 Disponibilizar o quantitativo de servidores para cada cargo. jantonio 2022-06-01 15:57:34 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 6 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 394 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 88709 4538 652 1 gisele-gg 2022-06-09 17:45:20 gisele-gg 2022-07-11 17:09:28 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 7 1 6 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 395 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor? Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m 1 86111 4538 651 0 Disponibilizar o quantitativo de servidores para cada cargo. jantonio 2022-06-01 15:57:41 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 6 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 396 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 89200 4539 653 1 jantonio 2022-06-10 16:42:48 jantonio 2022-07-12 14:50:28 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 7 1 7 Item 3.10.3 null revisado 202100023 202100023 397 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 86118 4539 651 0 Disponibilizar o quantitativo de servidores para cada cargo. jantonio 2022-06-01 15:59:40 jantonio 2022-07-13 18:30:31 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 7 Item 3.10.3 null revisado 202100023 202100023 398 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 93555 4539 654 1 ***REAVALIADO***Disponibilizar o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo. gisele-gg 2022-07-26 13:52:11 gisele-gg 2022-07-26 13:52:11 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 7 Item 3.10.3 null revisado 202100022 202100022 399 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 90707 4539 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item ""Gestão de Pessoas "",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:36:34 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 7 Item 3.10.3 null revisado 202100022 202100022 400 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88455 4539 654 0 Disponibilizar o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo. gazevedo 2022-06-09 14:44:22 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 7 Item 3.10.3 null revisado 202100022 202100022 401 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 92642 4539 654 0 Disponibilizar o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo. gazevedo 2022-07-13 14:16:52 gazevedo 2022-07-13 17:00:52 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 7 Item 3.10.3 null revisado 202100022 202100022 402 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88710 4539 652 1 gisele-gg 2022-06-09 17:46:57 gisele-gg 2022-07-11 17:09:31 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 7 1 7 Item 3.10.3 null revisado 202000014 202000014 403 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 85863 4539 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:09:39 gisele-gg 2022-07-11 17:02:50 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 7 1 7 Item 3.10.3 null revisado 202000014 202000014 404 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Disponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 92795 4539 655 1 gazevedo 2022-07-15 13:44:44 gazevedo 2022-07-15 14:32:15 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 7 Item 3.10.3 null revisado 202100022 202100022 405 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Classe ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o caso Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 88456 4540 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:45:07 gazevedo 2022-07-12 14:52:01 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 8 Item 3.10.1 null revisado 202100022 202100022 406 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Classe ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o caso Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 92796 4540 655 0 Disponibilizar a classe ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o caso. gazevedo 2022-07-15 13:50:16 gazevedo 2022-07-15 14:32:16 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 8 Item 3.10.1 null revisado 202100022 202100022 407 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Classe ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o caso Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 88711 4540 652 1 gisele-gg 2022-06-09 17:47:05 gisele-gg 2022-07-11 17:09:35 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 7 1 8 Item 3.10.1 null revisado 202000014 202000014 408 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Classe ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o caso Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 85864 4540 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:10:04 gisele-gg 2022-07-11 17:02:53 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 7 1 8 Item 3.10.1 null revisado 202000014 202000014 409 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Classe ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o caso Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 89201 4540 653 1 jantonio 2022-06-10 16:43:04 jantonio 2022-07-12 14:50:31 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 7 1 8 Item 3.10.1 null revisado 202100023 202100023 410 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Classe ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o caso Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 86122 4540 651 0 Informar classe ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado. jantonio 2022-06-01 16:05:38 jantonio 2022-07-13 18:32:07 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 8 Item 3.10.1 null revisado 202100023 202100023 411 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Classe ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o caso Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 90708 4540 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item ""Gestão de Pessoas "",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:36:43 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 8 Item 3.10.1 null revisado 202100022 202100022 412 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 88458 4541 654 0 Disponibilizar símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado. gazevedo 2022-06-09 14:45:37 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 9 Item 3.10.1 null revisado 202100022 202100022 413 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 92631 4541 654 1 gazevedo 2022-07-12 18:10:52 gazevedo 2022-07-13 17:00:55 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 9 Item 3.10.1 null revisado 202100022 202100022 414 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 88712 4541 652 1 gisele-gg 2022-06-09 17:47:17 gisele-gg 2022-07-11 17:09:39 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 7 1 9 Item 3.10.1 null revisado 202000014 202000014 415 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 92797 4541 655 1 Disponibilizar o símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado. gazevedo 2022-07-15 13:54:56 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 9 Item 3.10.1 null revisado 202100022 202100022 416 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 85865 4541 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:10:16 gisele-gg 2022-07-11 17:02:56 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 7 1 9 Item 3.10.1 null revisado 202000014 202000014 417 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 89202 4541 653 1 jantonio 2022-06-10 16:43:31 jantonio 2022-07-12 14:50:33 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 7 1 9 Item 3.10.1 null revisado 202100023 202100023 418 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 92798 4541 655 0 Disponibilizar o símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado. gazevedo 2022-07-15 13:55:16 gazevedo 2022-07-15 14:32:18 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 9 Item 3.10.1 null revisado 202100022 202100022 419 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 86131 4541 651 0 Informar símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado. jantonio 2022-06-01 16:56:55 jantonio 2022-07-13 18:34:36 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 9 Item 3.10.1 null revisado 202100023 202100023 420 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado Obrigatório Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 90711 4541 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item ""Gestão de Pessoas "",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:36:51 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 9 Item 3.10.1 null revisado 202100022 202100022 421 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 85866 4542 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:11:41 gisele-gg 2022-07-11 17:02:59 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 7 1 10 Item 3.10.3 null revisado 202000014 202000014 422 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 92799 4542 655 1 gazevedo 2022-07-15 13:57:01 gazevedo 2022-07-15 14:32:21 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 10 Item 3.10.3 null revisado 202100022 202100022 423 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 89203 4542 653 1 jantonio 2022-06-10 16:45:03 jantonio 2022-07-12 14:50:36 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 7 1 10 Item 3.10.3 null revisado 202100023 202100023 424 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 86191 4542 651 0 Disponibilizar tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções. jantonio 2022-06-01 17:36:12 jantonio 2022-07-13 18:33:58 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 10 Item 3.10.3 null revisado 202100023 202100023 425 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 93556 4542 654 1 ***REAVALIADO***Disponibilizar Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções. gisele-gg 2022-07-26 13:53:07 gisele-gg 2022-07-26 13:53:07 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 10 Item 3.10.3 null revisado 202100022 202100022 426 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 90712 4542 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item ""Gestão de Pessoas "",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:36:59 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 10 Item 3.10.3 null revisado 202100022 202100022 427 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 88459 4542 654 0 Disponibilizar Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções. gazevedo 2022-06-09 14:46:30 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 10 Item 3.10.3 null revisado 202100022 202100022 428 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 92643 4542 654 0 Disponibilizar Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções. gazevedo 2022-07-13 14:18:47 gazevedo 2022-07-13 17:01:52 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 10 Item 3.10.3 null revisado 202100022 202100022 429 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 89004 4542 652 0 Disponibilizar Tabela com padrão remuneratório dos cargos e das funções pertencentes à Defensoria Pública. gisele-gg 2022-06-10 14:14:55 gisele-gg 2022-07-13 15:03:05 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 7 1 10 Item 3.10.3 null revisado 202000014 202000014 430 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 90713 4543 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item ""Gestão de Pessoas "",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:37:08 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 11 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 431 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 88460 4543 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:47:01 gazevedo 2022-07-12 14:52:06 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 11 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 432 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 92800 4543 655 1 gazevedo 2022-07-15 13:57:23 gazevedo 2022-07-15 14:32:23 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 11 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 433 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 89007 4543 652 1 gisele-gg 2022-06-10 14:15:54 gisele-gg 2022-07-11 17:09:42 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 7 1 11 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 434 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 85867 4543 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:11:50 gisele-gg 2022-07-11 17:03:01 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 7 1 11 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 435 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 89204 4543 653 1 jantonio 2022-06-10 16:45:12 jantonio 2022-07-12 14:50:39 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 7 1 11 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 436 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 86192 4543 651 1 jantonio 2022-06-01 17:38:56 jantonio 2022-07-13 18:27:28 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 11 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 437 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 90695 4544 655 0 "Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item ""Gestão de Pessoas "",a página correspondente não abre." gazevedo 2022-06-15 16:33:48 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 13 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 438 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 88461 4544 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:47:09 gazevedo 2022-07-12 14:52:08 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 7 1 13 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 439 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 92616 4544 656 1 gisele-gg 2022-07-12 13:28:30 gisele-gg 2022-07-12 13:28:33 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 7 1 13 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 440 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 89008 4544 652 1 gisele-gg 2022-06-10 14:16:07 gisele-gg 2022-07-11 17:09:45 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 7 1 13 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 441 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 92801 4544 655 1 gazevedo 2022-07-15 13:57:43 gazevedo 2022-07-15 14:32:25 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 7 1 13 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100022 202100022 442 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 85869 4544 656 0 Disponibilizar o histórico das informações dos últimos 3 anos, pois no período retroativo a outubro de 2020 os relatórios apresentam informações cortadas, não sendo possível averiguar classe, padrão, etc. gisele-gg 2022-05-31 15:39:55 excluído 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 7 1 13 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202000014 202000014 443 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 89205 4544 653 1 jantonio 2022-06-10 16:45:40 jantonio 2022-07-12 14:50:43 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 7 1 13 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 444 44 02/2022 4 Entidades Externas 608 RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1232 Recursos Humanos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo 1 86193 4544 651 1 jantonio 2022-06-01 17:39:04 jantonio 2022-07-13 18:27:30 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 7 1 13 Itens 3.10.1 e 3.10.2 null revisado 202100023 202100023 445 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Nome do beneficiário Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89208 4545 653 1 jantonio 2022-06-10 16:48:00 jantonio 2022-07-12 14:50:45 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 8 1 1 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 446 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Nome do beneficiário Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 86199 4545 651 1 jantonio 2022-06-01 17:47:35 jantonio 2022-07-13 18:27:36 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 8 1 1 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 447 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Nome do beneficiário Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 90587 4545 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:35:16 gazevedo 2022-07-13 17:41:41 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 8 1 1 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 448 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Nome do beneficiário Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 88462 4545 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:47:25 gazevedo 2022-07-12 14:52:09 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 8 1 1 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 449 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Nome do beneficiário Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89025 4545 652 1 gisele-gg 2022-06-10 14:23:25 gisele-gg 2022-07-11 17:09:47 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 8 1 1 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 450 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Nome do beneficiário Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 85870 4545 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:44:01 gisele-gg 2022-07-11 17:03:06 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 8 1 1 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 451 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Cargo do beneficiário Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 90595 4546 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:37:11 gazevedo 2022-07-13 17:41:42 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 8 1 2 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 452 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Cargo do beneficiário Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 88465 4546 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:47:48 gazevedo 2022-07-12 14:52:11 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 8 1 2 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 453 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Cargo do beneficiário Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89028 4546 652 1 gisele-gg 2022-06-10 14:23:36 gisele-gg 2022-07-11 17:09:50 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 8 1 2 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 454 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Cargo do beneficiário Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 85871 4546 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:44:15 gisele-gg 2022-07-11 17:03:09 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 8 1 2 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 455 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Cargo do beneficiário Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89209 4546 653 1 jantonio 2022-06-10 16:48:13 jantonio 2022-07-12 14:50:48 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 8 1 2 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 456 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Cargo do beneficiário Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 86200 4546 651 1 jantonio 2022-06-01 17:47:49 jantonio 2022-07-13 18:27:38 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 8 1 2 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 457 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Número de diárias usufruídas por afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89029 4547 652 1 gisele-gg 2022-06-10 14:23:52 gisele-gg 2022-07-11 17:09:52 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 8 1 3 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 458 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Número de diárias usufruídas por afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 85872 4547 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:44:50 gisele-gg 2022-07-11 17:03:12 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 8 1 3 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 459 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Número de diárias usufruídas por afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89210 4547 653 1 jantonio 2022-06-10 16:48:24 jantonio 2022-07-12 14:50:52 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 8 1 3 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 460 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Número de diárias usufruídas por afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 86201 4547 651 1 jantonio 2022-06-01 17:48:05 jantonio 2022-07-13 18:27:41 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 8 1 3 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 461 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Número de diárias usufruídas por afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 90594 4547 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:37:03 gazevedo 2022-07-13 17:41:44 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 8 1 3 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 462 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Número de diárias usufruídas por afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 88466 4547 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:48:04 gazevedo 2022-07-12 14:52:15 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 8 1 3 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 463 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Período de afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89211 4548 653 1 jantonio 2022-06-10 16:48:45 jantonio 2022-07-12 14:50:54 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 8 1 4 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 464 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Período de afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 86202 4548 651 1 jantonio 2022-06-01 17:48:18 jantonio 2022-07-13 18:27:44 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 8 1 4 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 465 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Período de afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 90593 4548 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:36:56 gazevedo 2022-07-13 17:41:46 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 8 1 4 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 466 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Período de afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 88467 4548 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:48:15 gazevedo 2022-07-12 14:52:17 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 8 1 4 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 467 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Período de afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89031 4548 652 1 gisele-gg 2022-06-10 14:24:03 gisele-gg 2022-07-11 17:09:55 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 8 1 4 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 468 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Período de afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 85873 4548 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:44:59 gisele-gg 2022-07-11 17:03:15 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 8 1 4 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 469 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Motivo do afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 86203 4549 651 1 jantonio 2022-06-01 17:48:38 jantonio 2022-07-13 18:27:47 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 8 1 5 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 470 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Motivo do afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 90592 4549 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:36:49 gazevedo 2022-07-13 17:41:50 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 8 1 5 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 471 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Motivo do afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 88468 4549 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:48:33 gazevedo 2022-07-12 14:52:18 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 8 1 5 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 472 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Motivo do afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89035 4549 652 1 gisele-gg 2022-06-10 14:24:22 gisele-gg 2022-07-11 17:09:58 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 8 1 5 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 473 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Motivo do afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 85874 4549 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:45:14 gisele-gg 2022-07-11 17:03:19 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 8 1 5 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 474 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Motivo do afastamento Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89212 4549 653 1 jantonio 2022-06-10 16:49:04 jantonio 2022-07-12 14:50:57 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 8 1 5 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 475 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Local de destino Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89038 4550 652 1 gisele-gg 2022-06-10 14:24:46 gisele-gg 2022-07-11 17:10:01 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 8 1 6 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 476 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Local de destino Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 85875 4550 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:46:02 gisele-gg 2022-07-11 17:03:21 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 8 1 6 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 477 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Local de destino Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89213 4550 653 1 jantonio 2022-06-10 16:49:28 jantonio 2022-07-12 14:51:02 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 8 1 6 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 478 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Local de destino Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 86204 4550 651 1 jantonio 2022-06-01 17:49:00 jantonio 2022-07-13 18:27:50 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 8 1 6 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 479 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Local de destino Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 90591 4550 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:36:42 gazevedo 2022-07-13 17:41:51 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 8 1 6 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 480 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Local de destino Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 88470 4550 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:48:48 gazevedo 2022-07-12 14:52:20 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 8 1 6 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 481 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 85876 4551 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:46:58 gisele-gg 2022-07-11 17:03:25 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 8 1 7 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 482 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89214 4551 653 1 jantonio 2022-06-10 16:50:06 jantonio 2022-07-12 14:51:06 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 8 1 7 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 483 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 86206 4551 651 0 Disponibilizar Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local. jantonio 2022-06-01 17:52:35 jantonio 2022-07-13 18:37:25 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 8 1 7 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 484 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 90590 4551 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:36:34 gazevedo 2022-07-13 17:41:53 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 8 1 7 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 485 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 88471 4551 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:49:08 gazevedo 2022-07-12 14:52:21 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 8 1 7 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 486 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89043 4551 652 0 Disponibilizar Tabela ou relação que explicite os valores das diárias para servidores e membros da Defensoria Pública do Estado, dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local. gisele-gg 2022-06-10 14:32:19 gisele-gg 2022-07-13 15:10:00 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 8 1 7 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 487 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 86207 4552 651 1 jantonio 2022-06-01 17:52:48 jantonio 2022-07-13 18:35:15 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 8 1 8 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 488 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 90589 4552 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:36:27 gazevedo 2022-07-13 17:41:55 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 8 1 8 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 489 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 88472 4552 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:49:20 gazevedo 2022-07-12 14:52:25 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 8 1 8 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 490 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89044 4552 652 1 gisele-gg 2022-06-10 14:32:46 gisele-gg 2022-07-11 17:10:06 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 8 1 8 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 491 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 85877 4552 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:47:18 gisele-gg 2022-07-11 17:03:28 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 8 1 8 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 492 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89215 4552 653 1 jantonio 2022-06-10 16:50:16 jantonio 2022-07-12 14:51:09 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 8 1 8 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 493 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 88473 4553 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:49:29 gazevedo 2022-07-12 14:52:26 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 8 1 9 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 494 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 92802 4553 655 1 gazevedo 2022-07-15 13:59:22 gazevedo 2022-07-15 14:32:34 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 8 1 9 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 495 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89046 4553 652 1 gisele-gg 2022-06-10 14:32:55 gisele-gg 2022-07-11 17:10:09 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 8 1 9 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 496 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 85878 4553 656 1 gisele-gg 2022-05-31 15:48:39 gisele-gg 2022-07-11 17:03:31 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 8 1 9 Item 3.10.4 null revisado 202000014 202000014 497 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 89216 4553 653 1 jantonio 2022-06-10 16:50:41 jantonio 2022-07-12 14:51:12 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 8 1 9 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 498 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 86219 4553 651 1 jantonio 2022-06-01 17:54:31 jantonio 2022-07-13 18:35:17 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 8 1 9 Item 3.10.4 null revisado 202100023 202100023 499 44 02/2022 4 Entidades Externas 609 DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1233 Diárias Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A 1 90588 4553 655 1 O ano de 2019 está incompleto, o mês de dezembro não está disponibilizado. gazevedo 2022-06-15 15:35:58 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 8 1 9 Item 3.10.4 null revisado 202100022 202100022 500 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza os procedimentos licitatórios em andamento ou declara que não existem licitações nessa situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88475 4554 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:49:49 gazevedo 2022-07-12 14:52:28 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 1 Item 3.8.1 null revisado 202100022 202100022 501 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza os procedimentos licitatórios em andamento ou declara que não existem licitações nessa situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89159 4554 652 1 gisele-gg 2022-06-10 15:56:01 gisele-gg 2022-07-11 17:10:13 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 1 Item 3.8.1 null revisado 202000014 202000014 502 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza os procedimentos licitatórios em andamento ou declara que não existem licitações nessa situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 85896 4554 656 1 gisele-gg 2022-05-31 16:23:07 gisele-gg 2022-07-11 17:03:36 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 1 Item 3.8.1 null revisado 202000014 202000014 503 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza os procedimentos licitatórios em andamento ou declara que não existem licitações nessa situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89217 4554 653 1 jantonio 2022-06-10 17:00:10 jantonio 2022-07-12 14:51:15 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 1 Item 3.8.1 null revisado 202100023 202100023 504 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza os procedimentos licitatórios em andamento ou declara que não existem licitações nessa situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86248 4554 651 1 jantonio 2022-06-01 18:52:50 jantonio 2022-07-13 18:37:31 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 1 Item 3.8.1 null revisado 202100023 202100023 505 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza os procedimentos licitatórios em andamento ou declara que não existem licitações nessa situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90596 4554 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:37:38 gazevedo 2022-07-13 17:42:01 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 1 Item 3.8.1 null revisado 202100022 202100022 506 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza o valor estimado do procedimento licitatório em andamento? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 89162 4555 652 1 gisele-gg 2022-06-10 15:57:18 gisele-gg 2022-07-11 17:10:16 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 2 Item 3.8.1 null revisado 202000014 202000014 507 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza o valor estimado do procedimento licitatório em andamento? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 85897 4555 656 1 gisele-gg 2022-05-31 16:23:31 gisele-gg 2022-07-11 17:03:39 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 2 Item 3.8.1 null revisado 202000014 202000014 508 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza o valor estimado do procedimento licitatório em andamento? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 89218 4555 653 1 jantonio 2022-06-10 17:01:35 jantonio 2022-07-12 14:51:17 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 2 Item 3.8.1 null revisado 202100023 202100023 509 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza o valor estimado do procedimento licitatório em andamento? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 86488 4555 651 1 jantonio 2022-06-02 17:45:28 jantonio 2022-07-13 18:37:33 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 2 Item 3.8.1 null revisado 202100023 202100023 510 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza o valor estimado do procedimento licitatório em andamento? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 90597 4555 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:37:45 gazevedo 2022-07-13 17:42:03 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 2 Item 3.8.1 null revisado 202100022 202100022 511 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza o valor estimado do procedimento licitatório em andamento? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88478 4555 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:50:42 gazevedo 2022-07-12 14:52:30 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 2 Item 3.8.1 null revisado 202100022 202100022 512 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza relação das licitações concluídas ou declara que não houve processo licitatório encerrado até a ocasião? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89219 4556 653 1 jantonio 2022-06-10 17:06:25 jantonio 2022-07-12 14:51:20 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 3 Item 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 513 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza relação das licitações concluídas ou declara que não houve processo licitatório encerrado até a ocasião? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86489 4556 651 1 jantonio 2022-06-02 17:47:22 jantonio 2022-07-13 18:37:36 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 3 Item 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 514 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza relação das licitações concluídas ou declara que não houve processo licitatório encerrado até a ocasião? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90598 4556 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:37:51 gazevedo 2022-07-13 17:42:09 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 3 Item 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 515 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza relação das licitações concluídas ou declara que não houve processo licitatório encerrado até a ocasião? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88479 4556 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:50:49 gazevedo 2022-07-12 14:52:34 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 3 Item 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 516 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza relação das licitações concluídas ou declara que não houve processo licitatório encerrado até a ocasião? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89163 4556 652 1 gisele-gg 2022-06-10 15:57:27 gisele-gg 2022-07-11 17:10:19 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 3 Item 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 517 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza relação das licitações concluídas ou declara que não houve processo licitatório encerrado até a ocasião? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 85898 4556 656 1 gisele-gg 2022-05-31 16:24:05 gisele-gg 2022-07-11 17:03:41 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 3 Item 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 518 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a modalidade do procedimento licitatório em andamento e concluído? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90601 4557 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:38:31 gazevedo 2022-07-13 17:42:12 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 4 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 519 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a modalidade do procedimento licitatório em andamento e concluído? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88480 4557 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:50:57 gazevedo 2022-07-12 14:52:36 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 4 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 520 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a modalidade do procedimento licitatório em andamento e concluído? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89165 4557 652 1 gisele-gg 2022-06-10 15:57:38 gisele-gg 2022-07-11 17:10:22 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 4 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 521 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a modalidade do procedimento licitatório em andamento e concluído? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 85899 4557 656 1 gisele-gg 2022-05-31 16:24:19 gisele-gg 2022-07-11 17:03:44 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 4 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 522 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a modalidade do procedimento licitatório em andamento e concluído? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89220 4557 653 1 jantonio 2022-06-10 17:06:35 jantonio 2022-07-12 14:51:23 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 4 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 523 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a modalidade do procedimento licitatório em andamento e concluído? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86490 4557 651 1 jantonio 2022-06-02 17:50:01 jantonio 2022-07-13 18:37:39 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 4 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 524 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a data da publicação do edital do procedimento licitatório em andamento e a data de abertura dos procedimentos licitatórios concluídos? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 89167 4558 652 1 gisele-gg 2022-06-10 15:58:25 gisele-gg 2022-07-11 17:10:28 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 5 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 525 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a data da publicação do edital do procedimento licitatório em andamento e a data de abertura dos procedimentos licitatórios concluídos? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 85901 4558 656 1 gisele-gg 2022-05-31 16:25:28 gisele-gg 2022-07-11 17:03:48 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 5 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 526 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a data da publicação do edital do procedimento licitatório em andamento e a data de abertura dos procedimentos licitatórios concluídos? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 89221 4558 653 1 jantonio 2022-06-10 17:08:23 jantonio 2022-07-12 14:51:26 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 5 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 527 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a data da publicação do edital do procedimento licitatório em andamento e a data de abertura dos procedimentos licitatórios concluídos? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 86491 4558 651 1 jantonio 2022-06-02 17:51:03 jantonio 2022-07-13 18:37:42 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 5 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 528 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a data da publicação do edital do procedimento licitatório em andamento e a data de abertura dos procedimentos licitatórios concluídos? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 90600 4558 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:38:24 gazevedo 2022-07-13 17:42:14 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 5 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 529 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a data da publicação do edital do procedimento licitatório em andamento e a data de abertura dos procedimentos licitatórios concluídos? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88481 4558 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:51:08 gazevedo 2022-07-12 14:52:37 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 5 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 530 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza o objeto do procedimento licitatório em andamento e concluído? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 85902 4559 656 1 gisele-gg 2022-05-31 16:25:44 gisele-gg 2022-07-11 17:03:51 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 6 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 531 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza o objeto do procedimento licitatório em andamento e concluído? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89222 4559 653 1 jantonio 2022-06-10 17:08:37 jantonio 2022-07-12 14:51:29 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 6 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 532 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza o objeto do procedimento licitatório em andamento e concluído? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86492 4559 651 1 jantonio 2022-06-02 17:51:14 jantonio 2022-07-13 18:37:44 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 6 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 533 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza o objeto do procedimento licitatório em andamento e concluído? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90599 4559 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:38:17 gazevedo 2022-07-13 17:42:15 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 6 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 534 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza o objeto do procedimento licitatório em andamento e concluído? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88483 4559 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:51:16 gazevedo 2022-07-12 14:52:39 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 6 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 535 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza o objeto do procedimento licitatório em andamento e concluído? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89174 4559 652 1 gisele-gg 2022-06-10 16:00:33 gisele-gg 2022-07-11 17:10:31 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 6 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 536 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza edital e anexos, se houver, de todos os processos licitatórios em andamento e concluídos? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86493 4560 651 1 jantonio 2022-06-02 17:52:39 jantonio 2022-07-13 18:37:47 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 7 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 537 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza edital e anexos, se houver, de todos os processos licitatórios em andamento e concluídos? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90602 4560 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:38:49 gazevedo 2022-07-13 17:42:19 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 7 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 538 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza edital e anexos, se houver, de todos os processos licitatórios em andamento e concluídos? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88484 4560 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:51:26 gazevedo 2022-07-12 14:52:41 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 7 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 539 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza edital e anexos, se houver, de todos os processos licitatórios em andamento e concluídos? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89175 4560 652 1 gisele-gg 2022-06-10 16:04:48 gisele-gg 2022-07-11 17:10:35 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 7 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 540 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza edital e anexos, se houver, de todos os processos licitatórios em andamento e concluídos? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 85903 4560 656 1 gisele-gg 2022-05-31 16:26:19 gisele-gg 2022-07-11 17:03:54 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 7 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 541 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza edital e anexos, se houver, de todos os processos licitatórios em andamento e concluídos? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89223 4560 653 1 jantonio 2022-06-10 17:08:58 jantonio 2022-07-12 14:51:32 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 7 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 542 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86494 4561 651 1 jantonio 2022-06-02 17:58:25 jantonio 2022-07-13 18:37:49 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 8 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 543 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90603 4561 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:38:55 gazevedo 2022-07-13 17:42:21 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 8 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 544 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88485 4561 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:51:48 gazevedo 2022-07-12 14:52:43 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 8 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 545 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 85935 4561 656 0 Disponibilizar a íntegra das Dispensas. Ao avaliar a lista de contratações por dispensa de licitação verifica-se que muitos arquivos estão referenciados na parte de documentos, porém não abrem ao se clicar no link. gisele-gg 2022-05-31 16:55:56 excluído 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 8 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 546 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89176 4561 652 1 gisele-gg 2022-06-10 16:07:22 gisele-gg 2022-07-11 17:10:38 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 8 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 547 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 85944 4561 656 1 gisele-gg 2022-05-31 17:03:57 gisele-gg 2022-07-11 17:03:57 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 8 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 548 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89497 4561 653 0 Disponibilizar a íntegra das Dispensas ou declarar que não existem procedimentos nessa situação. jantonio 2022-06-13 14:49:53 jantonio 2022-07-12 14:56:50 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 8 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 549 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra das Inexigibilidades ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89177 4562 652 1 gisele-gg 2022-06-10 16:08:16 gisele-gg 2022-07-11 17:10:41 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 9 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 550 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra das Inexigibilidades ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 85946 4562 656 1 gisele-gg 2022-05-31 17:05:32 gisele-gg 2022-07-11 17:04:00 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 9 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 551 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra das Inexigibilidades ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89499 4562 653 0 Disponibilizar a íntegra das Inexigibilidades ou declarar que não existem procedimentos nessa situação. jantonio 2022-06-13 14:50:42 jantonio 2022-07-12 14:57:04 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 9 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 552 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra das Inexigibilidades ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86495 4562 651 1 jantonio 2022-06-02 17:59:21 jantonio 2022-07-13 18:37:52 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 9 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 553 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra das Inexigibilidades ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90604 4562 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:39:12 gazevedo 2022-07-13 17:42:22 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 9 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 554 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra das Inexigibilidades ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88486 4562 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:51:58 gazevedo 2022-07-12 14:52:47 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 9 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 555 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88487 4563 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:52:05 gazevedo 2022-07-12 14:52:49 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 10 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 556 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 85950 4563 656 0 Disponibilizar a íntegra das atas de adesão ou declarar que não existem procedimentos nessa situação. gisele-gg 2022-05-31 17:46:25 excluído 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 10 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 557 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90715 4563 655 0 Disponibilizar a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação. gazevedo 2022-06-15 16:41:14 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 10 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 558 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89180 4563 652 0 Disponibilizar a íntegra das Atas de Adesão - SRP em que a Defensoria aderiu como carona ou órgão não participante ou declarar que não existem procedimentos dessa natureza. gisele-gg 2022-06-10 16:19:35 gisele-gg 2022-07-13 15:14:03 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 10 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 559 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 92803 4563 655 1 gazevedo 2022-07-15 14:01:07 gazevedo 2022-07-15 14:32:40 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 10 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 560 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86496 4563 651 1 jantonio 2022-06-02 18:00:46 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 10 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 561 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89636 4563 653 0 Disponibilizar a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declarar que não existem procedimentos nessa situação. jantonio 2022-06-13 16:02:43 jantonio 2022-07-13 14:25:05 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 10 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 562 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86497 4563 651 0 Disponibilizar a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declarar que não existem procedimentos nessa situação. jantonio 2022-06-02 18:10:40 jantonio 2022-07-13 18:42:13 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 10 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 563 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Disponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação? Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89749 4563 656 1 gisele-gg 2022-06-13 17:31:30 gisele-gg 2022-07-11 17:04:03 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 10 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 564 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica vencedor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89698 4564 653 0 Disponibilizar resultado dos editais, indicando os vencedores. jantonio 2022-06-13 16:33:27 excluído 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 11 Item 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 565 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica vencedor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88488 4564 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:52:13 gazevedo 2022-07-12 14:52:50 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 11 Item 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 566 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica vencedor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89750 4564 656 1 gisele-gg 2022-06-13 17:32:35 gisele-gg 2022-07-11 17:04:05 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 11 Item 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 567 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica vencedor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89181 4564 652 1 gisele-gg 2022-06-10 16:20:12 gisele-gg 2022-07-11 17:10:45 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 11 Item 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 568 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica vencedor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90605 4564 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:39:30 gazevedo 2022-07-13 17:42:26 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 11 Item 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 569 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica vencedor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86079 4564 656 0 Disponibilizar informação sobre vencedor do procedimento licitatório. gisele-gg 2022-06-01 14:42:50 excluído 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 11 Item 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 570 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica vencedor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89680 4564 653 1 jantonio 2022-06-13 16:15:44 excluído 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 11 Item 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 571 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica vencedor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 92645 4564 653 1 jantonio 2022-07-13 14:31:03 jantonio 2022-07-13 14:33:50 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 11 Item 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 572 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica vencedor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86501 4564 651 1 jantonio 2022-06-02 18:20:01 jantonio 2022-07-13 18:42:16 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 11 Item 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 573 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica valor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89182 4565 652 1 gisele-gg 2022-06-10 16:20:27 gisele-gg 2022-07-11 17:10:48 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 12 Item 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 574 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica valor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86081 4565 656 0 Disponibilizar informações sobre o valor dos produtos ou serviços ao final do procedimento licitatório (constantes na adjudicação ou homologação). gisele-gg 2022-06-01 14:45:40 excluído 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 12 Item 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 575 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica valor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 92646 4565 653 1 jantonio 2022-07-13 14:31:14 jantonio 2022-07-13 14:33:53 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 12 Item 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 576 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica valor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89710 4565 653 0 Disponibilizar resultado dos editais, indicando os valores. jantonio 2022-06-13 16:44:22 excluído 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 12 Item 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 577 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica valor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86502 4565 651 1 jantonio 2022-06-02 18:39:37 jantonio 2022-07-13 18:42:19 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 12 Item 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 578 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica valor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89751 4565 656 1 gisele-gg 2022-06-13 17:32:59 gisele-gg 2022-07-11 17:04:08 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 12 Item 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 579 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica valor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88489 4565 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:52:21 gazevedo 2022-07-12 14:52:53 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 12 Item 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 580 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Resultado dos editais: (indica valor) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90606 4565 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:39:45 gazevedo 2022-07-13 17:42:27 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 12 Item 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 581 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88490 4566 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:52:30 gazevedo 2022-07-12 14:52:57 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 13 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 582 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90607 4566 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:39:53 gazevedo 2022-07-13 17:42:29 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 13 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 583 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89183 4566 652 1 gisele-gg 2022-06-10 16:22:02 excluído 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 13 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 584 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86082 4566 656 1 gisele-gg 2022-06-01 14:46:32 gisele-gg 2022-07-11 17:04:13 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 13 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 585 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89199 4566 652 0 Disponibilizar ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos). gisele-gg 2022-06-10 16:42:35 gisele-gg 2022-07-13 15:17:27 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 13 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 586 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86503 4566 651 1 jantonio 2022-06-02 18:40:03 jantonio 2022-07-13 18:42:21 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 13 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 587 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89715 4566 653 1 jantonio 2022-06-13 16:47:27 jantonio 2022-07-13 14:33:56 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 13 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 588 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88491 4567 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:52:42 gazevedo 2022-07-12 14:52:59 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 14 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 589 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 92804 4567 655 0 Disponibilizar gravação de relatórios em diversos formatos. gazevedo 2022-07-15 14:04:28 gazevedo 2022-07-15 14:32:45 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 14 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 590 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89206 4567 652 0 Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos. gisele-gg 2022-06-10 16:47:03 gisele-gg 2022-07-13 15:19:47 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 14 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 591 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86083 4567 656 1 gisele-gg 2022-06-01 14:46:41 gisele-gg 2022-07-11 17:04:20 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 14 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 592 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89716 4567 653 1 jantonio 2022-06-13 16:47:35 jantonio 2022-07-13 14:33:59 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 14 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 593 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86504 4567 651 1 jantonio 2022-06-02 18:51:39 jantonio 2022-07-13 18:42:24 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 14 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 594 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Gravação de relatórios em diversos formatos Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90716 4567 655 0 Disponibilizar gravação de relatórios em diversos formatos. gazevedo 2022-06-15 16:44:48 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 14 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 595 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88492 4568 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:54:55 gazevedo 2022-07-12 14:53:01 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 15 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 596 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89207 4568 652 1 gisele-gg 2022-06-10 16:47:31 gisele-gg 2022-07-11 17:10:52 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 15 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 597 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86084 4568 656 1 gisele-gg 2022-06-01 14:46:53 gisele-gg 2022-07-11 17:04:23 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 15 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 598 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89717 4568 653 1 jantonio 2022-06-13 16:48:32 jantonio 2022-07-13 14:34:02 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 15 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 599 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86505 4568 651 1 jantonio 2022-06-02 18:51:47 jantonio 2022-07-13 18:42:26 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 15 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 600 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90608 4568 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:40:07 gazevedo 2022-07-13 17:42:32 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 15 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 601 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89500 4569 652 1 gisele-gg 2022-06-13 14:54:44 gisele-gg 2022-07-11 17:10:55 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 9 1 16 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 602 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86085 4569 656 1 gisele-gg 2022-06-01 14:48:09 gisele-gg 2022-07-11 17:04:25 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 9 1 16 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202000014 202000014 603 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 89718 4569 653 1 jantonio 2022-06-13 16:49:24 jantonio 2022-07-13 14:34:05 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 9 1 16 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 604 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 86506 4569 651 1 jantonio 2022-06-02 18:51:57 jantonio 2022-07-13 18:42:29 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 9 1 16 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100023 202100023 605 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 90609 4569 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:40:18 gazevedo 2022-07-13 17:42:34 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 9 1 16 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 606 44 02/2022 4 Entidades Externas 610 LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1234 Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRP Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Essencial Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e § 1 88477 4569 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:50:24 gazevedo 2022-07-12 14:53:03 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 9 1 16 Itens 3.8.1 e 3.8.2 null revisado 202100022 202100022 607 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Contratos na íntegra e termos aditivos Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89729 4570 653 0 Disponibilizar Contratos e termos Aditivos na íntegra. jantonio 2022-06-13 17:02:58 excluído 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 10 1 1 Item 3.8.3 null revisado 202100023 202100023 608 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Contratos na íntegra e termos aditivos Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86842 4570 651 0 Disponibilizar os termos aditivos relacionados aos contratos vigentes. jantonio 2022-06-03 16:36:08 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 10 1 1 Item 3.8.3 null revisado 202100023 202100023 609 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Contratos na íntegra e termos aditivos Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90610 4570 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:40:40 gazevedo 2022-07-13 17:42:36 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 10 1 1 Item 3.8.3 null revisado 202100022 202100022 610 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Contratos na íntegra e termos aditivos Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88493 4570 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:55:15 gazevedo 2022-07-12 14:53:07 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 10 1 1 Item 3.8.3 null revisado 202100022 202100022 611 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Contratos na íntegra e termos aditivos Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92662 4570 653 1 jantonio 2022-07-13 18:09:14 jantonio 2022-07-13 18:09:23 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 10 1 1 Item 3.8.3 null revisado 202100023 202100023 612 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Contratos na íntegra e termos aditivos Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89501 4570 652 1 gisele-gg 2022-06-13 14:56:30 gisele-gg 2022-07-11 17:10:58 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 10 1 1 Item 3.8.3 null revisado 202000014 202000014 613 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Contratos na íntegra e termos aditivos Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92762 4570 651 1 jantonio 2022-07-14 14:54:32 jantonio 2022-07-14 15:00:21 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 10 1 1 Item 3.8.3 null revisado 202100023 202100023 614 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Contratos na íntegra e termos aditivos Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86096 4570 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:25:26 gisele-gg 2022-07-11 17:04:30 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 10 1 1 Item 3.8.3 null revisado 202000014 202000014 615 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Indicação do gestor e/ou do fiscal do contrato Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89508 4571 652 0 Indicar o gestor e/ou fiscal do contrato. gisele-gg 2022-06-13 15:00:43 gisele-gg 2022-07-13 15:50:58 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 10 1 2 Item 3.8.3 null revisado 202000014 202000014 616 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Indicação do gestor e/ou do fiscal do contrato Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86100 4571 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:43:35 gisele-gg 2022-07-11 17:04:32 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 10 1 2 Item 3.8.3 null revisado 202000014 202000014 617 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Indicação do gestor e/ou do fiscal do contrato Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92644 4571 654 1 gazevedo 2022-07-13 14:24:58 gazevedo 2022-07-13 17:03:16 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 10 1 2 Item 3.8.3 null revisado 202100022 202100022 618 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Indicação do gestor e/ou do fiscal do contrato Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89733 4571 653 1 jantonio 2022-06-13 17:05:02 jantonio 2022-07-13 14:52:51 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 10 1 2 Item 3.8.3 null revisado 202100023 202100023 619 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Indicação do gestor e/ou do fiscal do contrato Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86843 4571 651 0 Indicar o gestor e/ou do fiscal do contrato. jantonio 2022-06-03 16:40:30 jantonio 2022-07-14 15:00:19 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 10 1 2 Item 3.8.3 null revisado 202100023 202100023 620 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Indicação do gestor e/ou do fiscal do contrato Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92805 4571 655 0 Indicar o gestor e/ou fiscal do contrato. gazevedo 2022-07-15 14:10:33 gazevedo 2022-07-15 14:32:50 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 10 1 2 Item 3.8.3 null revisado 202100022 202100022 621 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Indicação do gestor e/ou do fiscal do contrato Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90664 4571 654 0 Indicar o gestor e/ou do fiscal do contrato. gazevedo 2022-06-15 16:02:30 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 10 1 2 Item 3.8.3 null revisado 202100022 202100022 622 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Indicação do gestor e/ou do fiscal do contrato Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88494 4571 654 0 gazevedo 2022-06-09 14:55:43 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 10 1 2 Item 3.8.3 null revisado 202100022 202100022 623 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Indicação do gestor e/ou do fiscal do contrato Obrigatório Art. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90717 4571 655 0 Indicar o gestor e/ou fiscal do contrato. gazevedo 2022-06-15 16:45:41 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 10 1 2 Item 3.8.3 null revisado 202100022 202100022 624 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 86872 4572 651 0 Disponibilizar relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste. jantonio 2022-06-03 17:29:50 jantonio 2022-07-14 15:03:33 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 10 1 3 Item 3.8.3 null revisado 202100023 202100023 625 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 90718 4572 655 0 Disponibilizar relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste. gazevedo 2022-06-15 16:46:14 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 10 1 3 Item 3.8.3 null revisado 202100022 202100022 626 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88495 4572 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:56:51 gazevedo 2022-07-12 14:53:09 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 10 1 3 Item 3.8.3 null revisado 202100022 202100022 627 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 92806 4572 655 0 Disponibilizar relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste. gazevedo 2022-07-15 14:17:02 gazevedo 2022-07-15 14:32:52 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 10 1 3 Item 3.8.3 null revisado 202100022 202100022 628 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 89514 4572 652 0 Disponibilizar relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste. gisele-gg 2022-06-13 15:04:22 gisele-gg 2022-07-13 15:55:01 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 10 1 3 Item 3.8.3 null revisado 202000014 202000014 629 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 86101 4572 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:45:50 gisele-gg 2022-07-11 17:04:36 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 10 1 3 Item 3.8.3 null revisado 202000014 202000014 630 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste? Recomendado Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 89740 4572 653 1 jantonio 2022-06-13 17:07:25 jantonio 2022-07-13 14:52:54 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 10 1 3 Item 3.8.3 null revisado 202100023 202100023 631 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 86873 4573 651 1 jantonio 2022-06-03 17:32:17 jantonio 2022-07-14 15:03:36 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 10 1 4 Itens 3.9.1 e 3.9.2 null revisado 202100023 202100023 632 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 90719 4573 655 0 Disponibilizar relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, caso possua parcerias dessa natureza. gazevedo 2022-06-15 16:46:45 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 10 1 4 Itens 3.9.1 e 3.9.2 null revisado 202100022 202100022 633 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 88515 4573 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:01:29 gazevedo 2022-07-12 14:53:11 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 10 1 4 Itens 3.9.1 e 3.9.2 null revisado 202100022 202100022 634 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 92807 4573 655 0 Disponibilizar relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, caso possua parcerias dessa natureza. gazevedo 2022-07-15 14:18:54 gazevedo 2022-07-15 14:32:55 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 10 1 4 Itens 3.9.1 e 3.9.2 null revisado 202100022 202100022 635 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 89516 4573 652 0 Disponibilizar relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declarar que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualizaçãono mínimo anual). gisele-gg 2022-06-13 15:09:23 gisele-gg 2022-07-13 15:58:45 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 10 1 4 Itens 3.9.1 e 3.9.2 null revisado 202000014 202000014 636 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 86102 4573 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:46:35 gisele-gg 2022-07-11 17:04:38 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 10 1 4 Itens 3.9.1 e 3.9.2 null revisado 202000014 202000014 637 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE 1 89741 4573 653 1 jantonio 2022-06-13 17:08:39 jantonio 2022-07-13 14:52:58 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 10 1 4 Itens 3.9.1 e 3.9.2 null revisado 202100023 202100023 638 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Obrigatório Art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90611 4574 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:41:11 gazevedo 2022-07-13 17:42:39 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 10 1 5 Itens 3.8.3 e 3.9.1 null revisado 202100022 202100022 639 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Obrigatório Art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88516 4574 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:01:37 gazevedo 2022-07-12 14:53:13 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 10 1 5 Itens 3.8.3 e 3.9.1 null revisado 202100022 202100022 640 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Obrigatório Art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89517 4574 652 1 gisele-gg 2022-06-13 15:10:23 gisele-gg 2022-07-11 17:11:03 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 10 1 5 Itens 3.8.3 e 3.9.1 null revisado 202000014 202000014 641 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Obrigatório Art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86103 4574 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:46:44 gisele-gg 2022-07-11 17:04:41 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 10 1 5 Itens 3.8.3 e 3.9.1 null revisado 202000014 202000014 642 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Obrigatório Art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89742 4574 653 1 jantonio 2022-06-13 17:09:02 jantonio 2022-07-13 14:53:01 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 10 1 5 Itens 3.8.3 e 3.9.1 null revisado 202100023 202100023 643 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) Obrigatório Art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86874 4574 651 1 jantonio 2022-06-03 17:32:28 jantonio 2022-07-14 15:03:38 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 10 1 5 Itens 3.8.3 e 3.9.1 null revisado 202100023 202100023 644 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Obrigatório Art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88517 4575 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:01:45 gazevedo 2022-07-12 14:53:17 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 10 1 6 Itens 3.8.3, 3.9.1 e 3.9.2 null revisado 202100022 202100022 645 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Obrigatório Art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89518 4575 652 1 gisele-gg 2022-06-13 15:10:36 gisele-gg 2022-07-11 17:11:06 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 10 1 6 Itens 3.8.3, 3.9.1 e 3.9.2 null revisado 202000014 202000014 646 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Obrigatório Art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86104 4575 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:49:41 gisele-gg 2022-07-11 17:04:45 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 10 1 6 Itens 3.8.3, 3.9.1 e 3.9.2 null revisado 202000014 202000014 647 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Obrigatório Art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89743 4575 653 1 jantonio 2022-06-13 17:10:31 jantonio 2022-07-13 14:54:01 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 10 1 6 Itens 3.8.3, 3.9.1 e 3.9.2 null revisado 202100023 202100023 648 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Obrigatório Art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86875 4575 651 1 jantonio 2022-06-03 17:33:00 jantonio 2022-07-14 15:03:41 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 10 1 6 Itens 3.8.3, 3.9.1 e 3.9.2 null revisado 202100023 202100023 649 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) Obrigatório Art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90612 4575 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:41:17 gazevedo 2022-07-13 17:42:41 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 10 1 6 Itens 3.8.3, 3.9.1 e 3.9.2 null revisado 202100022 202100022 650 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)? Obrigatório Art. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 1 86106 4576 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:51:40 gisele-gg 2022-07-11 17:04:49 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 10 1 7 Item 3.8.5 null revisado 202000014 202000014 651 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)? Obrigatório Art. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 1 89748 4576 653 1 jantonio 2022-06-13 17:16:26 jantonio 2022-07-13 14:54:07 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 10 1 7 Item 3.8.5 null revisado 202100023 202100023 652 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)? Obrigatório Art. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 1 86876 4576 651 0 Disponibilizar relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral). jantonio 2022-06-03 17:33:53 jantonio 2022-07-14 15:07:07 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 10 1 7 Item 3.8.5 null revisado 202100023 202100023 653 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)? Obrigatório Art. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 1 90720 4576 655 0 Disponibilizar relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declarar que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral). gazevedo 2022-06-15 16:47:48 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 10 1 7 Item 3.8.5 null revisado 202100022 202100022 654 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)? Obrigatório Art. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 1 88512 4576 654 1 gazevedo 2022-06-09 14:59:59 gazevedo 2022-07-12 14:53:19 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 10 1 7 Item 3.8.5 null revisado 202100022 202100022 655 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)? Obrigatório Art. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 1 92808 4576 655 0 Disponibilizar relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declarar que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral). gazevedo 2022-07-15 14:21:52 gazevedo 2022-07-15 14:32:59 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 10 1 7 Item 3.8.5 null revisado 202100022 202100022 656 44 02/2022 4 Entidades Externas 611 CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1235 Contratos Disponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)? Obrigatório Art. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 1 89528 4576 652 0 Disponibilizar relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declarar que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral). gisele-gg 2022-06-13 15:13:24 gisele-gg 2022-07-13 16:00:49 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 10 1 7 Item 3.8.5 null revisado 202000014 202000014 657 44 02/2022 4 Entidades Externas 612 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1236 RGF Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses? Essencial Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 1 86107 4577 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:55:31 gisele-gg 2022-07-11 17:04:52 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 11 1 1 Item 3.11.1 null revisado 202000014 202000014 658 44 02/2022 4 Entidades Externas 612 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1236 RGF Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses? Essencial Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 1 89752 4577 653 1 jantonio 2022-06-13 18:13:29 jantonio 2022-07-13 14:54:10 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 11 1 1 Item 3.11.1 null revisado 202100023 202100023 659 44 02/2022 4 Entidades Externas 612 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1236 RGF Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses? Essencial Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 1 86884 4577 651 1 jantonio 2022-06-03 17:45:58 jantonio 2022-07-14 15:07:11 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 11 1 1 Item 3.11.1 null revisado 202100023 202100023 660 44 02/2022 4 Entidades Externas 612 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1236 RGF Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses? Essencial Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 1 90613 4577 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:41:45 gazevedo 2022-07-13 17:42:45 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 11 1 1 Item 3.11.1 null revisado 202100022 202100022 661 44 02/2022 4 Entidades Externas 612 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1236 RGF Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses? Essencial Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 1 88519 4577 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:01:59 gazevedo 2022-07-12 14:53:21 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 11 1 1 Item 3.11.1 null revisado 202100022 202100022 662 44 02/2022 4 Entidades Externas 612 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1236 RGF Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses? Essencial Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 1 89534 4577 652 1 gisele-gg 2022-06-13 15:14:28 gisele-gg 2022-07-11 17:11:10 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 11 1 1 Item 3.11.1 null revisado 202000014 202000014 663 44 02/2022 4 Entidades Externas 612 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1236 RGF Existência de histórico das informações (três anos) Obrigatório Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 1 86885 4578 651 1 jantonio 2022-06-03 17:46:04 jantonio 2022-07-14 15:07:14 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 11 1 2 Item 3.11.1 null revisado 202100023 202100023 664 44 02/2022 4 Entidades Externas 612 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1236 RGF Existência de histórico das informações (três anos) Obrigatório Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 1 90614 4578 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:41:52 gazevedo 2022-07-13 17:42:46 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 11 1 2 Item 3.11.1 null revisado 202100022 202100022 665 44 02/2022 4 Entidades Externas 612 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1236 RGF Existência de histórico das informações (três anos) Obrigatório Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 1 88521 4578 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:02:08 gazevedo 2022-07-12 14:53:22 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 11 1 2 Item 3.11.1 null revisado 202100022 202100022 666 44 02/2022 4 Entidades Externas 612 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1236 RGF Existência de histórico das informações (três anos) Obrigatório Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 1 89535 4578 652 1 gisele-gg 2022-06-13 15:15:18 gisele-gg 2022-07-11 17:11:13 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 11 1 2 Item 3.11.1 null revisado 202000014 202000014 667 44 02/2022 4 Entidades Externas 612 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1236 RGF Existência de histórico das informações (três anos) Obrigatório Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 1 86108 4578 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:55:50 gisele-gg 2022-07-11 17:04:54 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 11 1 2 Item 3.11.1 null revisado 202000014 202000014 668 44 02/2022 4 Entidades Externas 612 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1236 RGF Existência de histórico das informações (três anos) Obrigatório Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 1 89753 4578 653 1 jantonio 2022-06-13 18:13:44 jantonio 2022-07-13 14:54:13 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 11 1 2 Item 3.11.1 null revisado 202100023 202100023 669 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física? Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88527 4579 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:03:10 gazevedo 2022-07-12 14:53:26 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 12 1 1 null revisado 202100022 202100022 670 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física? Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92810 4579 655 1 gazevedo 2022-07-15 14:48:12 gazevedo 2022-07-15 14:48:22 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 12 1 1 null revisado 202100022 202100022 671 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física? Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89536 4579 652 1 gisele-gg 2022-06-13 15:16:35 gisele-gg 2022-07-11 17:11:16 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 12 1 1 null revisado 202000014 202000014 672 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física? Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86109 4579 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:57:29 gisele-gg 2022-07-11 17:04:57 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 12 1 1 null revisado 202000014 202000014 673 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física? Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89754 4579 653 1 jantonio 2022-06-13 18:14:03 jantonio 2022-07-13 14:54:16 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 12 1 1 null revisado 202100023 202100023 674 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física? Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87094 4579 651 1 jantonio 2022-06-06 14:47:03 jantonio 2022-07-14 15:07:16 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 12 1 1 null revisado 202100023 202100023 675 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física? Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90721 4579 655 0 Possibilitar envio de pedidos de informação de forma física. gazevedo 2022-06-15 16:48:30 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 12 1 1 null revisado 202100022 202100022 676 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88528 4580 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:03:19 gazevedo 2022-07-12 14:53:28 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 12 1 2 null revisado 202100022 202100022 677 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89537 4580 652 1 gisele-gg 2022-06-13 15:17:09 gisele-gg 2022-07-11 17:11:18 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 12 1 2 null revisado 202000014 202000014 678 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86112 4580 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:57:48 gisele-gg 2022-07-11 17:04:59 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 12 1 2 null revisado 202000014 202000014 679 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89755 4580 653 1 jantonio 2022-06-13 18:14:11 jantonio 2022-07-13 14:54:20 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 12 1 2 null revisado 202100023 202100023 680 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87095 4580 651 1 jantonio 2022-06-06 14:47:12 jantonio 2022-07-14 15:07:19 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 12 1 2 null revisado 202100023 202100023 681 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90615 4580 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:42:05 gazevedo 2022-07-13 17:42:50 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 12 1 2 null revisado 202100022 202100022 682 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação de endereço físico do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89547 4581 652 0 Indicar o endereço físico ou da Ouvidoria da Defensoria Pública, com especificação do andar, sala, etc. gisele-gg 2022-06-13 15:24:31 gisele-gg 2022-07-13 16:09:02 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 12 1 3 null revisado 202000014 202000014 683 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação de endereço físico do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86113 4581 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:58:00 gisele-gg 2022-07-11 17:05:02 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 12 1 3 null revisado 202000014 202000014 684 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação de endereço físico do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89756 4581 653 1 jantonio 2022-06-13 18:14:25 jantonio 2022-07-13 14:54:23 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 12 1 3 null revisado 202100023 202100023 685 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação de endereço físico do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87114 4581 651 1 jantonio 2022-06-06 15:23:10 jantonio 2022-07-14 15:07:22 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 12 1 3 null revisado 202100023 202100023 686 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação de endereço físico do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90616 4581 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:42:16 gazevedo 2022-07-13 17:42:52 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 12 1 3 null revisado 202100022 202100022 687 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação de endereço físico do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88529 4581 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:03:27 gazevedo 2022-07-12 14:53:30 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 12 1 3 null revisado 202100022 202100022 688 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação de telefone do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89548 4582 652 0 Indicar o telefone do SIC ou da Ouvidoria da DPEGO junto ao formulário de contato com o Ouvidor. gisele-gg 2022-06-13 15:26:29 gisele-gg 2022-07-13 16:09:23 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 12 1 4 null revisado 202000014 202000014 689 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação de telefone do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87140 4582 651 0 jantonio 2022-06-06 16:16:41 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 12 1 4 null revisado 202100023 202100023 690 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação de telefone do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89757 4582 653 1 jantonio 2022-06-13 18:17:05 jantonio 2022-07-13 14:54:25 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 12 1 4 null revisado 202100023 202100023 691 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação de telefone do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87141 4582 651 1 jantonio 2022-06-06 16:16:53 jantonio 2022-07-14 15:07:25 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 12 1 4 null revisado 202100023 202100023 692 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação de telefone do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90618 4582 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:42:42 gazevedo 2022-07-13 17:42:53 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 12 1 4 null revisado 202100022 202100022 693 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação de telefone do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88530 4582 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:03:34 gazevedo 2022-07-12 14:53:31 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 12 1 4 null revisado 202100022 202100022 694 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação de telefone do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86114 4582 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:58:30 gisele-gg 2022-07-11 17:05:04 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 12 1 4 null revisado 202000014 202000014 695 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação dos horários de funcionamento do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89552 4583 652 0 Indicar os horários de funcionamento do SIC ou Ouvidoria. gisele-gg 2022-06-13 15:28:26 gisele-gg 2022-07-13 16:11:05 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 12 1 5 null revisado 202000014 202000014 696 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação dos horários de funcionamento do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87142 4583 651 1 jantonio 2022-06-06 16:17:04 jantonio 2022-07-14 15:07:28 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 12 1 5 null revisado 202100023 202100023 697 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação dos horários de funcionamento do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89758 4583 653 1 jantonio 2022-06-13 18:17:23 jantonio 2022-07-13 14:54:28 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 12 1 5 null revisado 202100023 202100023 698 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação dos horários de funcionamento do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88531 4583 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:03:42 gazevedo 2022-07-12 14:53:38 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 12 1 5 null revisado 202100022 202100022 699 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação dos horários de funcionamento do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90617 4583 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:42:32 gazevedo 2022-07-13 17:42:55 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 12 1 5 null revisado 202100022 202100022 700 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação dos horários de funcionamento do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89551 4583 652 0 Indicar os horários de funcionamento do SIC. gisele-gg 2022-06-13 15:28:11 excluído 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 12 1 5 null revisado 202000014 202000014 701 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Indicação dos horários de funcionamento do SIC Obrigatório Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86115 4583 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:58:41 gisele-gg 2022-07-11 17:05:06 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 12 1 5 null revisado 202000014 202000014 702 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza e-mail do SIC? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89759 4584 653 1 jantonio 2022-06-13 18:17:41 jantonio 2022-07-13 14:54:31 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 12 1 6 null revisado 202100023 202100023 703 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza e-mail do SIC? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87143 4584 651 0 Disponibilizar e-mail do SIC. jantonio 2022-06-06 16:19:40 jantonio 2022-07-14 15:10:49 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 12 1 6 null revisado 202100023 202100023 704 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza e-mail do SIC? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90619 4584 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:42:56 gazevedo 2022-07-13 17:42:56 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 12 1 6 null revisado 202100022 202100022 705 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza e-mail do SIC? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88532 4584 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:03:57 gazevedo 2022-07-12 14:53:40 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 12 1 6 null revisado 202100022 202100022 706 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza e-mail do SIC? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89622 4584 652 0 Disponibilizar e-mail do SIC. gisele-gg 2022-06-13 15:57:45 gisele-gg 2022-07-13 16:12:37 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 12 1 6 null revisado 202000014 202000014 707 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza e-mail do SIC? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86116 4584 656 1 gisele-gg 2022-06-01 15:58:55 gisele-gg 2022-07-11 17:05:09 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 12 1 6 null revisado 202000014 202000014 708 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90722 4585 655 0 Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento. gazevedo 2022-06-15 16:49:07 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 12 1 7 Item 3.2.4 null revisado 202100022 202100022 709 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 93557 4585 654 1 ***REAVALIADO***Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento. gisele-gg 2022-07-26 13:55:13 gisele-gg 2022-07-26 13:55:13 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 12 1 7 Item 3.2.4 null revisado 202100022 202100022 710 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88525 4585 654 0 Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento. gazevedo 2022-06-09 15:02:39 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 12 1 7 Item 3.2.4 null revisado 202100022 202100022 711 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92647 4585 653 1 jantonio 2022-07-13 14:58:37 jantonio 2022-07-13 14:58:41 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 12 1 7 Item 3.2.4 null revisado 202100023 202100023 712 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89630 4585 652 0 Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento. gisele-gg 2022-06-13 16:00:11 gisele-gg 2022-07-13 16:15:08 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 12 1 7 Item 3.2.4 null revisado 202000014 202000014 713 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86119 4585 656 1 gisele-gg 2022-06-01 16:01:55 gisele-gg 2022-07-11 17:05:11 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 12 1 7 Item 3.2.4 null revisado 202000014 202000014 714 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92657 4585 654 0 Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento. gazevedo 2022-07-13 16:46:18 gazevedo 2022-07-13 17:03:21 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 12 1 7 Item 3.2.4 null revisado 202100022 202100022 715 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89760 4585 653 0 Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento. jantonio 2022-06-13 18:20:32 excluído 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 12 1 7 Item 3.2.4 null revisado 202100023 202100023 716 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87144 4585 651 0 Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento. jantonio 2022-06-06 16:20:13 jantonio 2022-07-14 15:16:35 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 12 1 7 Item 3.2.4 null revisado 202100023 202100023 717 44 02/2022 4 Entidades Externas 613 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1237 SIC (FÍSICO) Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento? Obrigatório Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92809 4585 655 0 Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento. gazevedo 2022-07-15 14:29:26 gazevedo 2022-07-15 14:34:11 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 12 1 7 Item 3.2.4 null revisado 202100022 202100022 718 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­-SIC)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88535 4586 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:04:36 gazevedo 2022-07-12 14:53:44 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 1 null revisado 202100022 202100022 719 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­-SIC)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89631 4586 652 1 gisele-gg 2022-06-13 16:00:33 gisele-gg 2022-07-11 17:11:24 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 13 1 1 null revisado 202000014 202000014 720 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­-SIC)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86120 4586 656 1 gisele-gg 2022-06-01 16:02:05 gisele-gg 2022-07-11 17:05:14 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 13 1 1 null revisado 202000014 202000014 721 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­-SIC)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89761 4586 653 1 jantonio 2022-06-13 18:21:01 jantonio 2022-07-13 14:58:46 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 13 1 1 null revisado 202100023 202100023 722 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­-SIC)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87147 4586 651 1 jantonio 2022-06-06 16:43:16 jantonio 2022-07-14 15:16:38 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 13 1 1 null revisado 202100023 202100023 723 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­-SIC)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90620 4586 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:43:17 gazevedo 2022-07-13 17:43:01 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 13 1 1 null revisado 202100022 202100022 724 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação? Obrigatório "Art. 9, I, ""b"", e Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013" 1 86121 4587 656 1 gisele-gg 2022-06-01 16:02:29 gisele-gg 2022-07-11 17:05:18 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 13 1 2 null revisado 202000014 202000014 725 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação? Obrigatório "Art. 9, I, ""b"", e Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013" 1 89762 4587 653 1 jantonio 2022-06-13 18:21:19 jantonio 2022-07-13 14:58:50 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 13 1 2 null revisado 202100023 202100023 726 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação? Obrigatório "Art. 9, I, ""b"", e Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013" 1 87148 4587 651 1 jantonio 2022-06-06 16:44:44 jantonio 2022-07-14 15:16:39 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 13 1 2 null revisado 202100023 202100023 727 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação? Obrigatório "Art. 9, I, ""b"", e Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013" 1 90621 4587 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:43:25 gazevedo 2022-07-13 17:43:03 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 13 1 2 null revisado 202100022 202100022 728 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação? Obrigatório "Art. 9, I, ""b"", e Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013" 1 88536 4587 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:04:45 gazevedo 2022-07-12 14:53:46 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 2 null revisado 202100022 202100022 729 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação? Obrigatório "Art. 9, I, ""b"", e Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013" 1 89638 4587 652 0 Apresentar possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação. gisele-gg 2022-06-13 16:04:36 gisele-gg 2022-07-13 16:16:57 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 13 1 2 null revisado 202000014 202000014 730 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89763 4588 653 1 jantonio 2022-06-13 18:22:19 jantonio 2022-07-13 14:58:53 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 13 1 3 null revisado 202100023 202100023 731 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87149 4588 651 1 jantonio 2022-06-06 16:45:25 jantonio 2022-07-14 15:16:41 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 13 1 3 null revisado 202100023 202100023 732 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90622 4588 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:43:33 gazevedo 2022-07-13 17:43:04 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 13 1 3 null revisado 202100022 202100022 733 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88537 4588 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:04:55 gazevedo 2022-07-12 14:53:48 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 3 null revisado 202100022 202100022 734 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89639 4588 652 1 gisele-gg 2022-06-13 16:05:15 gisele-gg 2022-07-11 17:11:28 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 13 1 3 null revisado 202000014 202000014 735 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86123 4588 656 1 gisele-gg 2022-06-01 16:07:04 gisele-gg 2022-07-11 17:05:21 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 13 1 3 null revisado 202000014 202000014 736 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88538 4589 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:05:13 gazevedo 2022-07-12 14:53:49 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 4 Item 3.2.6 null revisado 202100022 202100022 737 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90623 4589 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:43:45 gazevedo 2022-07-13 17:43:06 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 13 1 4 Item 3.2.6 null revisado 202100022 202100022 738 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89647 4589 652 0 Publicar relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. gisele-gg 2022-06-13 16:08:20 gisele-gg 2022-07-13 16:20:59 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 13 1 4 Item 3.2.6 null revisado 202000014 202000014 739 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86125 4589 656 0 Disponibilizar o Relatório Anual Estatístico de 2021. gisele-gg 2022-06-01 16:12:19 excluído 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 13 1 4 Item 3.2.6 null revisado 202000014 202000014 740 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89705 4589 656 1 gisele-gg 2022-06-13 16:43:13 gisele-gg 2022-07-11 17:05:24 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 13 1 4 Item 3.2.6 null revisado 202000014 202000014 741 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87159 4589 651 0 Publicar relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. jantonio 2022-06-06 17:06:44 jantonio 2022-07-14 15:20:47 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 13 1 4 Item 3.2.6 null revisado 202100023 202100023 742 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89764 4589 653 1 jantonio 2022-06-13 18:25:24 jantonio 2022-07-13 14:58:56 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 13 1 4 Item 3.2.6 null revisado 202100023 202100023 743 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 87162 4590 651 0 Publicar relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. jantonio 2022-06-06 17:09:20 jantonio 2022-07-14 15:23:02 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 13 1 5 Item 3.2.5 null revisado 202100023 202100023 744 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90723 4590 655 0 Apresentar rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação. gazevedo 2022-06-15 16:50:25 jantonio 2022-07-15 14:43:28 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 13 1 5 Item 3.2.5 null revisado 202100022 202100022 745 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88540 4590 654 0 Publicar rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação gazevedo 2022-06-09 15:05:52 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 5 Item 3.2.5 null revisado 202100022 202100022 746 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92648 4590 654 0 Publicar rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação gazevedo 2022-07-13 15:28:08 gazevedo 2022-07-13 17:03:41 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 5 Item 3.2.5 null revisado 202100022 202100022 747 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86132 4590 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:03:13 gisele-gg 2022-07-11 17:05:26 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 13 1 5 Item 3.2.5 null revisado 202000014 202000014 748 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89670 4590 652 0 Apresentar rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produçãoe data e prazo da classificação. gisele-gg 2022-06-13 16:12:29 gisele-gg 2022-07-13 16:25:05 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 13 1 5 Item 3.2.5 null revisado 202000014 202000014 749 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 93564 4590 654 1 ***REAVALIADO***Publicar rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação jantonio 2022-07-26 14:55:26 jantonio 2022-07-26 14:55:26 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 5 Item 3.2.5 null revisado 202100022 202100022 750 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 87160 4590 651 0 jantonio 2022-06-06 17:08:50 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 13 1 5 Item 3.2.5 null revisado 202100023 202100023 751 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89765 4590 653 1 jantonio 2022-06-13 18:27:06 jantonio 2022-07-13 14:59:00 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 13 1 5 Item 3.2.5 null revisado 202100023 202100023 752 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? Obrigatório Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86133 4591 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:03:22 gisele-gg 2022-07-11 17:05:29 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 13 1 6 Item 3.2.5 null revisado 202000014 202000014 753 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? Obrigatório Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92649 4591 654 0 Publicar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. gazevedo 2022-07-13 15:28:15 gazevedo 2022-07-13 17:03:42 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 6 Item 3.2.5 null revisado 202100022 202100022 754 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? Obrigatório Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89673 4591 652 0 Apresentar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. gisele-gg 2022-06-13 16:13:05 gisele-gg 2022-07-13 16:25:24 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 13 1 6 Item 3.2.5 null revisado 202000014 202000014 755 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? Obrigatório Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 87167 4591 651 0 Apresentar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses ou declarar, de forma atualizada, que não possui informações desclassificadas. jantonio 2022-06-06 17:20:19 jantonio 2022-07-14 15:24:41 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 13 1 6 Item 3.2.5 null revisado 202100023 202100023 756 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? Obrigatório Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 93563 4591 654 1 ***REAVALIADO***Publicar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. jantonio 2022-07-26 14:55:04 jantonio 2022-07-26 14:55:04 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 6 Item 3.2.5 null revisado 202100022 202100022 757 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? Obrigatório Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89766 4591 653 1 jantonio 2022-06-13 18:28:19 jantonio 2022-07-13 14:59:02 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 13 1 6 Item 3.2.5 null revisado 202100023 202100023 758 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? Obrigatório Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88543 4591 654 0 Publicar rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação. gazevedo 2022-06-09 15:06:51 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 6 Item 3.2.5 null revisado 202100022 202100022 759 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? Obrigatório Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90724 4591 655 0 Apresentar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. gazevedo 2022-06-15 16:50:55 jantonio 2022-07-15 14:48:08 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 13 1 6 Item 3.2.5 null revisado 202100022 202100022 760 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? Obrigatório Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88546 4591 654 0 Publicar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. gazevedo 2022-06-09 15:07:56 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 6 Item 3.2.5 null revisado 202100022 202100022 761 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Recomendado Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90726 4592 655 0 Disponibilizar documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos. gazevedo 2022-06-15 16:51:33 jantonio 2022-07-15 14:50:58 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 13 1 7 Item 3.2.5 null revisado 202100022 202100022 762 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Recomendado Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88547 4592 654 0 Disponibilizar documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos. gazevedo 2022-06-09 15:08:30 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 7 Item 3.2.5 null revisado 202100022 202100022 763 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Recomendado Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92650 4592 654 0 Disponibilizar documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos. gazevedo 2022-07-13 15:28:20 gazevedo 2022-07-13 17:03:44 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 7 Item 3.2.5 null revisado 202100022 202100022 764 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Recomendado Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89676 4592 652 0 Disponibilizar documento que constituiu a Comissão Permanente deAvaliação de Documentos Sigilosos. gisele-gg 2022-06-13 16:13:35 gisele-gg 2022-07-13 16:25:56 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 13 1 7 Item 3.2.5 null revisado 202000014 202000014 765 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Recomendado Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 93559 4592 654 1 ***REAVALIADO***Disponibilizar documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos. jantonio 2022-07-26 14:11:48 jantonio 2022-07-26 14:11:48 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 13 1 7 Item 3.2.5 null revisado 202100022 202100022 766 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Recomendado Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86139 4592 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:10:53 gisele-gg 2022-07-11 17:05:31 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 13 1 7 Item 3.2.5 null revisado 202000014 202000014 767 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Recomendado Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89767 4592 653 1 jantonio 2022-06-13 18:28:34 jantonio 2022-07-13 14:59:05 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 13 1 7 Item 3.2.5 null revisado 202100023 202100023 768 44 02/2022 4 Entidades Externas 614 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1238 e-SIC (ELETRÔNICO) Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Recomendado Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87168 4592 651 0 Disponibilizar documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos. jantonio 2022-06-06 17:21:26 jantonio 2022-07-14 15:26:45 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 13 1 7 Item 3.2.5 null revisado 202100023 202100023 769 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 9º da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90216 4593 652 0 Responder ao pedido de acesso à informação. gisele-gg 2022-06-14 16:10:50 gisele-gg 2022-07-12 18:14:00 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 14 1 1 Item 3.18.1 null revisado 202000014 202000014 770 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 9º da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 87169 4593 651 1 jantonio 2022-06-06 17:37:01 jantonio 2022-07-14 15:26:48 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 14 1 1 Item 3.18.1 null revisado 202100023 202100023 771 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 9º da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90624 4593 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:44:11 gazevedo 2022-07-13 17:43:11 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 14 1 1 Item 3.18.1 null revisado 202100022 202100022 772 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 9º da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88549 4593 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:09:45 gazevedo 2022-07-12 14:54:11 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 14 1 1 Item 3.18.1 null revisado 202100022 202100022 773 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 9º da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89768 4593 653 1 jantonio 2022-06-13 18:29:07 jantonio 2022-07-13 14:59:07 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 14 1 1 Item 3.18.1 null revisado 202100023 202100023 774 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 9º da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86140 4593 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:14:35 gisele-gg 2022-07-11 17:05:34 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 14 1 1 Item 3.18.1 null revisado 202000014 202000014 775 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida dentro do prazo de 20 dias? Obrigatório Art. 11, § 1º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90625 4594 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:44:17 gazevedo 2022-07-13 17:43:12 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 14 1 2 Item 3.18.1 null revisado 202100022 202100022 776 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida dentro do prazo de 20 dias? Obrigatório Art. 11, § 1º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88551 4594 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:09:52 gazevedo 2022-07-12 14:54:13 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 14 1 2 Item 3.18.1 null revisado 202100022 202100022 777 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida dentro do prazo de 20 dias? Obrigatório Art. 11, § 1º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89769 4594 653 1 jantonio 2022-06-13 18:29:13 jantonio 2022-07-13 14:59:11 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 14 1 2 Item 3.18.1 null revisado 202100023 202100023 778 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida dentro do prazo de 20 dias? Obrigatório Art. 11, § 1º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86141 4594 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:14:44 gisele-gg 2022-07-11 17:05:37 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 14 1 2 Item 3.18.1 null revisado 202000014 202000014 779 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida dentro do prazo de 20 dias? Obrigatório Art. 11, § 1º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90232 4594 652 0 Responder ao pedido de acesso à informação dentro do prazo de 20 dias. gisele-gg 2022-06-14 16:19:17 gisele-gg 2022-07-12 18:14:26 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 14 1 2 Item 3.18.1 null revisado 202000014 202000014 780 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida dentro do prazo de 20 dias? Obrigatório Art. 11, § 1º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 87170 4594 651 1 jantonio 2022-06-06 17:37:09 jantonio 2022-07-14 15:26:50 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 14 1 2 Item 3.18.1 null revisado 202100023 202100023 781 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação Houve solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação? Obrigatório Art. 11, § 2º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 4º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89770 4595 653 1 jantonio 2022-06-13 18:29:25 jantonio 2022-07-13 14:59:13 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 14 1 3 Item 3.18.1 null revisado 202100023 202100023 782 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação Houve solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação? Obrigatório Art. 11, § 2º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 4º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86142 4595 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:15:38 gisele-gg 2022-07-11 17:05:40 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 14 1 3 Item 3.18.1 null revisado 202000014 202000014 783 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação Houve solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação? Obrigatório Art. 11, § 2º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 4º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90238 4595 652 0 Apresentar solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação. gisele-gg 2022-06-14 16:30:55 gisele-gg 2022-07-12 18:14:51 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 14 1 3 Item 3.18.1 null revisado 202000014 202000014 784 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação Houve solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação? Obrigatório Art. 11, § 2º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 4º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 87171 4595 651 1 jantonio 2022-06-06 17:37:22 jantonio 2022-07-14 15:26:52 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 14 1 3 Item 3.18.1 null revisado 202100023 202100023 785 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação Houve solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação? Obrigatório Art. 11, § 2º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 4º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90626 4595 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:44:24 gazevedo 2022-07-13 17:43:14 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 14 1 3 Item 3.18.1 null revisado 202100022 202100022 786 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação Houve solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação? Obrigatório Art. 11, § 2º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 4º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88552 4595 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:09:59 gazevedo 2022-07-12 14:54:15 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 14 1 3 Item 3.18.1 null revisado 202100022 202100022 787 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A resposta ao pedido de acesso à informação atende, integralmente, o que foi solicitado ou orienta o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site? Obrigatório Art. 11, § 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 13 da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86144 4596 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:15:48 gisele-gg 2022-07-11 17:05:43 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 14 1 4 Item 3.18.2 null revisado 202000014 202000014 788 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A resposta ao pedido de acesso à informação atende, integralmente, o que foi solicitado ou orienta o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site? Obrigatório Art. 11, § 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 13 da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90239 4596 652 0 Apresentar resposta ao pedido de acesso à informação que atenda integralmente o que foi solicitado ou orientar o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site. gisele-gg 2022-06-14 16:32:30 gisele-gg 2022-07-12 18:15:06 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 14 1 4 Item 3.18.2 null revisado 202000014 202000014 789 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A resposta ao pedido de acesso à informação atende, integralmente, o que foi solicitado ou orienta o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site? Obrigatório Art. 11, § 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 13 da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 87172 4596 651 1 jantonio 2022-06-06 17:37:59 jantonio 2022-07-14 15:26:55 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 14 1 4 Item 3.18.2 null revisado 202100023 202100023 790 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A resposta ao pedido de acesso à informação atende, integralmente, o que foi solicitado ou orienta o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site? Obrigatório Art. 11, § 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 13 da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90627 4596 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:44:30 gazevedo 2022-07-13 17:43:15 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 14 1 4 Item 3.18.2 null revisado 202100022 202100022 791 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A resposta ao pedido de acesso à informação atende, integralmente, o que foi solicitado ou orienta o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site? Obrigatório Art. 11, § 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 13 da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88553 4596 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:10:05 gazevedo 2022-07-12 14:54:16 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 14 1 4 Item 3.18.2 null revisado 202100022 202100022 792 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A resposta ao pedido de acesso à informação atende, integralmente, o que foi solicitado ou orienta o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site? Obrigatório Art. 11, § 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 13 da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89771 4596 653 1 jantonio 2022-06-13 18:46:40 jantonio 2022-07-13 14:59:16 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 14 1 4 Item 3.18.2 null revisado 202100023 202100023 793 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação foi proferida por autoridade competente? Obrigatório Art. 11, § 1º, II da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 16 da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 87173 4597 651 1 jantonio 2022-06-06 17:38:09 jantonio 2022-07-14 15:26:57 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 14 1 5 Item 3.18.2 null revisado 202100023 202100023 794 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação foi proferida por autoridade competente? Obrigatório Art. 11, § 1º, II da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 16 da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90628 4597 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:44:53 gazevedo 2022-07-13 17:43:17 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 14 1 5 Item 3.18.2 null revisado 202100022 202100022 795 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação foi proferida por autoridade competente? Obrigatório Art. 11, § 1º, II da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 16 da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88554 4597 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:10:13 gazevedo 2022-07-12 14:54:19 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 14 1 5 Item 3.18.2 null revisado 202100022 202100022 796 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação foi proferida por autoridade competente? Obrigatório Art. 11, § 1º, II da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 16 da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89772 4597 653 1 jantonio 2022-06-13 18:46:57 jantonio 2022-07-13 14:59:18 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 14 1 5 Item 3.18.2 null revisado 202100023 202100023 797 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação foi proferida por autoridade competente? Obrigatório Art. 11, § 1º, II da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 16 da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86145 4597 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:15:58 gisele-gg 2022-07-11 17:05:45 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 14 1 5 Item 3.18.2 null revisado 202000014 202000014 798 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação A decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação foi proferida por autoridade competente? Obrigatório Art. 11, § 1º, II da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 16 da Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90240 4597 652 0 Disponibilizar decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação proferida por autoridade competente. gisele-gg 2022-06-14 16:33:42 gisele-gg 2022-07-12 18:15:22 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 14 1 5 Item 3.18.2 null revisado 202000014 202000014 799 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação O documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso? Obrigatório Art. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 88548 4598 654 0 Apresentar documento de resposta que esclareça e oriente o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso. gazevedo 2022-06-09 15:09:23 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 14 1 6 Item 3.18.2 null revisado 202100022 202100022 800 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação O documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso? Obrigatório Art. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92651 4598 654 0 Apresentar documento de resposta que esclareça e oriente o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso. gazevedo 2022-07-13 15:36:44 gazevedo 2022-07-13 17:03:51 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 14 1 6 Item 3.18.2 null revisado 202100022 202100022 801 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação O documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso? Obrigatório Art. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 89773 4598 653 1 jantonio 2022-06-13 18:47:06 jantonio 2022-07-13 14:59:21 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 14 1 6 Item 3.18.2 null revisado 202100023 202100023 802 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação O documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso? Obrigatório Art. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 92811 4598 655 0 Apresentar no documento de resposta acerca dos procedimentos para interpelar recurso. gazevedo 2022-07-15 14:57:00 gazevedo 2022-07-15 14:57:19 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 14 1 6 Item 3.18.2 null revisado 202100022 202100022 803 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação O documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso? Obrigatório Art. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 86146 4598 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:16:09 gisele-gg 2022-07-11 17:05:48 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 14 1 6 Item 3.18.2 null revisado 202000014 202000014 804 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação O documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso? Obrigatório Art. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90241 4598 652 0 Disponibilizar documento de resposta que esclareça e oriente o requerente acerca dos procedimentos para interpor recurso. gisele-gg 2022-06-14 16:34:52 gisele-gg 2022-07-12 18:15:44 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 14 1 6 Item 3.18.2 null revisado 202000014 202000014 805 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação O documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso? Obrigatório Art. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 93558 4598 654 1 ***REAVALIADO***Apresentar documento de resposta que esclareça e oriente o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso. jantonio 2022-07-26 14:08:07 jantonio 2022-07-26 14:08:07 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 14 1 6 Item 3.18.2 null revisado 202100022 202100022 806 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação O documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso? Obrigatório Art. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 87174 4598 651 0 Apresentar documento de resposta que esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso. jantonio 2022-06-06 17:38:58 jantonio 2022-07-14 15:30:21 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 14 1 6 Item 3.18.2 null revisado 202100023 202100023 807 44 02/2022 4 Entidades Externas 615 PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1239 Pedido Acesso à Informação O documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso? Obrigatório Art. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/2013 1 90727 4598 655 0 Apresentar no documento de resposta acerca dos procedimentos para interpelar recurso. gazevedo 2022-06-15 16:52:14 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 14 1 6 Item 3.18.2 null revisado 202100022 202100022 808 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86147 4599 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:16:49 gisele-gg 2022-07-11 17:05:52 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 15 1 1 Item 3.16 null revisado 202000014 202000014 809 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90057 4599 653 1 jantonio 2022-06-14 13:55:42 jantonio 2022-07-13 14:59:24 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 15 1 1 Item 3.16 null revisado 202100023 202100023 810 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87175 4599 651 1 jantonio 2022-06-06 17:48:33 jantonio 2022-07-14 15:30:24 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 15 1 1 Item 3.16 null revisado 202100023 202100023 811 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90728 4599 655 0 Disponibilizar símbolo de acessibilidade em destaque. gazevedo 2022-06-15 16:52:44 jantonio 2022-07-15 14:25:50 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 15 1 1 Item 3.16 null revisado 202100022 202100022 812 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88556 4599 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:11:06 gazevedo 2022-07-12 14:54:22 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 15 1 1 Item 3.16 null revisado 202100022 202100022 813 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89683 4599 652 1 gisele-gg 2022-06-13 16:16:51 gisele-gg 2022-07-11 17:11:39 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 15 1 1 Item 3.16 null revisado 202000014 202000014 814 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90729 4600 655 0 "Exibir o ""caminho"" das páginas percorridas pelo usuário." gazevedo 2022-06-15 16:54:12 jantonio 2022-07-15 14:30:07 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 15 1 2 Item 3.16 null revisado 202100022 202100022 815 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88557 4600 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:11:29 gazevedo 2022-07-12 14:54:23 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 15 1 2 Item 3.16 null revisado 202100022 202100022 816 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89685 4600 652 1 gisele-gg 2022-06-13 16:20:02 gisele-gg 2022-07-11 17:11:42 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 15 1 2 Item 3.16 null revisado 202000014 202000014 817 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86148 4600 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:18:07 gisele-gg 2022-07-11 17:05:54 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 15 1 2 Item 3.16 null revisado 202000014 202000014 818 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90062 4600 653 1 jantonio 2022-06-14 14:05:27 jantonio 2022-07-13 14:59:27 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 15 1 2 Item 3.16 null revisado 202100023 202100023 819 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87176 4600 651 0 Exibir o “caminho” de páginas percorridas pelo usuário. jantonio 2022-06-06 18:08:07 jantonio 2022-07-14 17:15:26 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 15 1 2 Item 3.16 null revisado 202100023 202100023 820 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Opção de alto contraste Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88558 4601 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:11:36 gazevedo 2022-07-12 14:54:25 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 15 1 3 Item 3.16 null revisado 202100022 202100022 821 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Opção de alto contraste Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89687 4601 652 1 gisele-gg 2022-06-13 16:20:19 gisele-gg 2022-07-11 17:11:45 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 15 1 3 Item 3.16 null revisado 202000014 202000014 822 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Opção de alto contraste Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86149 4601 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:18:29 gisele-gg 2022-07-11 17:05:57 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 15 1 3 Item 3.16 null revisado 202000014 202000014 823 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Opção de alto contraste Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90063 4601 653 1 jantonio 2022-06-14 14:05:33 jantonio 2022-07-13 14:59:31 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 15 1 3 Item 3.16 null revisado 202100023 202100023 824 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Opção de alto contraste Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87177 4601 651 1 jantonio 2022-06-06 18:10:26 jantonio 2022-07-14 15:31:53 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 15 1 3 Item 3.16 null revisado 202100023 202100023 825 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Opção de alto contraste Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90629 4601 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:45:06 gazevedo 2022-07-13 17:43:25 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 15 1 3 Item 3.16 null revisado 202100022 202100022 826 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Redimensionamento de texto Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86150 4602 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:18:38 gisele-gg 2022-07-11 17:05:59 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 15 1 4 Item 3.16 null revisado 202000014 202000014 827 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Redimensionamento de texto Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90066 4602 653 1 jantonio 2022-06-14 14:13:34 jantonio 2022-07-13 14:59:34 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 15 1 4 Item 3.16 null revisado 202100023 202100023 828 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Redimensionamento de texto Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87178 4602 651 1 jantonio 2022-06-06 18:13:14 jantonio 2022-07-14 15:31:55 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 15 1 4 Item 3.16 null revisado 202100023 202100023 829 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Redimensionamento de texto Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90631 4602 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:45:28 gazevedo 2022-07-13 17:43:26 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 15 1 4 Item 3.16 null revisado 202100022 202100022 830 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Redimensionamento de texto Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88559 4602 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:11:42 gazevedo 2022-07-12 14:54:27 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 15 1 4 Item 3.16 null revisado 202100022 202100022 831 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Redimensionamento de texto Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89688 4602 652 1 gisele-gg 2022-06-13 16:20:35 gisele-gg 2022-07-11 17:11:47 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 15 1 4 Item 3.16 null revisado 202000014 202000014 832 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Mapa do site Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87179 4603 651 1 jantonio 2022-06-06 18:13:20 jantonio 2022-07-14 15:31:59 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 15 1 5 Item 3.16 null revisado 202100023 202100023 833 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Mapa do site Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90630 4603 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:45:20 gazevedo 2022-07-13 17:43:28 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 15 1 5 Item 3.16 null revisado 202100022 202100022 834 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Mapa do site Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88560 4603 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:11:49 gazevedo 2022-07-12 14:54:28 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 15 1 5 Item 3.16 null revisado 202100022 202100022 835 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Mapa do site Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89689 4603 652 1 gisele-gg 2022-06-13 16:20:54 gisele-gg 2022-07-11 17:11:50 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 15 1 5 Item 3.16 null revisado 202000014 202000014 836 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Mapa do site Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86151 4603 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:19:51 gisele-gg 2022-07-11 17:06:02 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 15 1 5 Item 3.16 null revisado 202000014 202000014 837 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Mapa do site Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90067 4603 653 1 jantonio 2022-06-14 14:13:41 jantonio 2022-07-13 14:59:36 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 15 1 5 Item 3.16 null revisado 202100023 202100023 838 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Teclas de atalho Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 88555 4604 654 0 Disponibilizar teclas de atalho. gazevedo 2022-06-09 15:10:39 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 15 1 6 Item 3.16 null revisado 202100022 202100022 839 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Teclas de atalho Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 92652 4604 654 1 gazevedo 2022-07-13 15:42:02 gazevedo 2022-07-13 17:03:54 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 15 1 6 Item 3.16 null revisado 202100022 202100022 840 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Teclas de atalho Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 89695 4604 652 0 Disponibilizar teclas de atalho. gisele-gg 2022-06-13 16:28:56 gisele-gg 2022-07-12 18:08:22 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 15 1 6 Item 3.16 null revisado 202000014 202000014 841 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Teclas de atalho Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 86153 4604 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:20:31 gisele-gg 2022-07-11 17:06:05 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 15 1 6 Item 3.16 null revisado 202000014 202000014 842 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Teclas de atalho Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90068 4604 653 1 jantonio 2022-06-14 14:13:57 jantonio 2022-07-13 14:59:39 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 15 1 6 Item 3.16 null revisado 202100023 202100023 843 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Teclas de atalho Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 87180 4604 651 0 Disponibilizar teclas de atalho funcionais. jantonio 2022-06-06 18:19:07 jantonio 2022-07-14 15:34:08 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 15 1 6 Item 3.16 null revisado 202100023 202100023 844 44 02/2022 4 Entidades Externas 616 ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1240 Acessibilidade Teclas de atalho Obrigatório Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013 1 90730 4604 655 0 Apresentar teclas de atalho. gazevedo 2022-06-15 16:54:53 jantonio 2022-07-15 14:11:56 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 15 1 6 Item 3.16 null revisado 202100022 202100022 845 44 02/2022 4 Entidades Externas 617 BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1241 Boas Práticas Participação em redes sociais Recomendado Arts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 88561 4605 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:12:13 gazevedo 2022-07-12 14:54:33 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 16 1 1 Item 3.2 null revisado 202100022 202100022 846 44 02/2022 4 Entidades Externas 617 BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1241 Boas Práticas Participação em redes sociais Recomendado Arts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 89696 4605 652 1 gisele-gg 2022-06-13 16:33:16 gisele-gg 2022-07-11 17:11:53 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 16 1 1 Item 3.2 null revisado 202000014 202000014 847 44 02/2022 4 Entidades Externas 617 BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1241 Boas Práticas Participação em redes sociais Recomendado Arts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 86156 4605 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:22:20 gisele-gg 2022-07-11 17:06:08 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 16 1 1 Item 3.2 null revisado 202000014 202000014 848 44 02/2022 4 Entidades Externas 617 BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1241 Boas Práticas Participação em redes sociais Recomendado Arts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 90069 4605 653 1 jantonio 2022-06-14 14:14:15 jantonio 2022-07-13 14:59:42 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 16 1 1 Item 3.2 null revisado 202100023 202100023 849 44 02/2022 4 Entidades Externas 617 BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1241 Boas Práticas Participação em redes sociais Recomendado Arts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 87181 4605 651 1 jantonio 2022-06-06 18:19:17 jantonio 2022-07-14 15:34:10 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 16 1 1 Item 3.2 null revisado 202100023 202100023 850 44 02/2022 4 Entidades Externas 617 BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1241 Boas Práticas Participação em redes sociais Recomendado Arts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 90632 4605 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:45:42 gazevedo 2022-07-13 17:43:33 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 16 1 1 Item 3.2 null revisado 202100022 202100022 851 44 02/2022 4 Entidades Externas 617 BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1241 Boas Práticas Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet? Recomendado Arts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 89697 4606 652 1 gisele-gg 2022-06-13 16:33:27 gisele-gg 2022-07-11 17:11:56 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 16 1 2 Item 3.2 null revisado 202000014 202000014 852 44 02/2022 4 Entidades Externas 617 BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1241 Boas Práticas Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet? Recomendado Arts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 86157 4606 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:22:29 gisele-gg 2022-07-11 17:06:10 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 16 1 2 Item 3.2 null revisado 202000014 202000014 853 44 02/2022 4 Entidades Externas 617 BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1241 Boas Práticas Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet? Recomendado Arts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 90070 4606 653 1 jantonio 2022-06-14 14:14:38 jantonio 2022-07-13 14:59:45 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 16 1 2 Item 3.2 null revisado 202100023 202100023 854 44 02/2022 4 Entidades Externas 617 BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1241 Boas Práticas Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet? Recomendado Arts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 87182 4606 651 1 jantonio 2022-06-06 18:19:27 jantonio 2022-07-14 15:34:12 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 16 1 2 Item 3.2 null revisado 202100023 202100023 855 44 02/2022 4 Entidades Externas 617 BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1241 Boas Práticas Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet? Recomendado Arts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 90633 4606 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:45:50 gazevedo 2022-07-13 17:43:35 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 16 1 2 Item 3.2 null revisado 202100022 202100022 856 44 02/2022 4 Entidades Externas 617 BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) 1241 Boas Práticas Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet? Recomendado Arts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 88562 4606 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:12:19 gazevedo 2022-07-12 14:54:34 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 16 1 2 Item 3.2 null revisado 202100022 202100022 857 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Leis estaduais/ municipais e atos infralegais (resoluções/decretos) *Possibilidade de acessar as leis estaduais/ municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre Obrigatório Art. 37, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) c/c arts. 6, I, e 8º da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90154 4607 653 2 jantonio 2022-06-14 15:59:49 jantonio 2022-07-13 14:59:48 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 17 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 858 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Leis estaduais/ municipais e atos infralegais (resoluções/decretos) *Possibilidade de acessar as leis estaduais/ municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre Obrigatório Art. 37, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) c/c arts. 6, I, e 8º da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86815 4607 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:10:53 gisele-gg 2022-07-11 17:11:59 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 17 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 859 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Leis estaduais/ municipais e atos infralegais (resoluções/decretos) *Possibilidade de acessar as leis estaduais/ municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre Obrigatório Art. 37, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) c/c arts. 6, I, e 8º da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90635 4607 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:46:55 gazevedo 2022-07-13 17:43:36 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 17 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 860 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Leis estaduais/ municipais e atos infralegais (resoluções/decretos) *Possibilidade de acessar as leis estaduais/ municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre Obrigatório Art. 37, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) c/c arts. 6, I, e 8º da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87515 4607 651 1 jantonio 2022-06-07 14:21:01 jantonio 2022-07-14 15:34:15 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 17 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 861 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Leis estaduais/ municipais e atos infralegais (resoluções/decretos) *Possibilidade de acessar as leis estaduais/ municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre Obrigatório Art. 37, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) c/c arts. 6, I, e 8º da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88567 4607 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:13:40 gazevedo 2022-07-12 14:54:37 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 17 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 862 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Leis estaduais/ municipais e atos infralegais (resoluções/decretos) *Possibilidade de acessar as leis estaduais/ municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre Obrigatório Art. 37, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) c/c arts. 6, I, e 8º da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86158 4607 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:22:52 gisele-gg 2022-07-11 17:06:14 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 17 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 863 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90636 4608 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:47:01 gazevedo 2022-07-13 17:43:38 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 17 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 864 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87516 4608 651 1 jantonio 2022-06-07 14:25:49 jantonio 2022-07-14 15:34:17 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 17 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 865 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88568 4608 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:13:46 gazevedo 2022-07-12 14:54:40 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 17 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 866 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86160 4608 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:23:00 gisele-gg 2022-07-11 17:06:17 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 17 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 867 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90156 4608 653 2 jantonio 2022-06-14 15:59:56 jantonio 2022-07-13 14:59:50 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 17 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 868 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86814 4608 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:10:46 gisele-gg 2022-07-11 17:12:02 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 17 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 869 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga a legislação relacionada a gastos dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88569 4609 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:13:53 gazevedo 2022-07-12 14:54:44 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 17 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 870 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga a legislação relacionada a gastos dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86161 4609 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:23:07 gisele-gg 2022-07-11 17:06:20 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 17 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 871 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga a legislação relacionada a gastos dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90158 4609 653 2 jantonio 2022-06-14 16:00:07 jantonio 2022-07-13 14:59:53 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 17 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 872 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga a legislação relacionada a gastos dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86813 4609 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:10:38 gisele-gg 2022-07-11 17:12:05 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 17 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 873 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga a legislação relacionada a gastos dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90637 4609 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:47:07 gazevedo 2022-07-13 17:43:40 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 17 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 874 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga a legislação relacionada a gastos dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87517 4609 651 0 Divulgar a legislação relacionada a gastos dos parlamentares. jantonio 2022-06-07 14:29:25 jantonio 2022-07-14 15:36:48 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 17 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 875 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, devendo apresentar ferramenta de pesquisa de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86162 4610 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:23:14 gisele-gg 2022-07-11 17:06:23 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 17 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 876 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, devendo apresentar ferramenta de pesquisa de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90159 4610 653 2 jantonio 2022-06-14 16:00:14 jantonio 2022-07-13 14:59:56 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 17 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 877 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, devendo apresentar ferramenta de pesquisa de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86812 4610 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:10:30 gisele-gg 2022-07-11 17:12:08 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 17 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 878 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, devendo apresentar ferramenta de pesquisa de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90639 4610 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:47:13 gazevedo 2022-07-13 17:43:44 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 17 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 879 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, devendo apresentar ferramenta de pesquisa de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87531 4610 651 1 jantonio 2022-06-07 14:50:55 jantonio 2022-07-14 15:36:50 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 17 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 880 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, devendo apresentar ferramenta de pesquisa de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88571 4610 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:14:00 gazevedo 2022-07-12 14:54:47 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 17 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 881 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário (Pauta das matérias a serem discutidas. A divulgação pode se dar na forma de publicação de pauta conjunta, desde que fiquem explicitadas as respectivas atividades legislativas) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86811 4611 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:10:23 gisele-gg 2022-07-11 17:12:10 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 17 1 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 882 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário (Pauta das matérias a serem discutidas. A divulgação pode se dar na forma de publicação de pauta conjunta, desde que fiquem explicitadas as respectivas atividades legislativas) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90640 4611 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:47:21 gazevedo 2022-07-13 17:43:45 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 17 1 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 883 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário (Pauta das matérias a serem discutidas. A divulgação pode se dar na forma de publicação de pauta conjunta, desde que fiquem explicitadas as respectivas atividades legislativas) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87532 4611 651 1 jantonio 2022-06-07 14:51:10 jantonio 2022-07-14 15:36:53 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 17 1 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 884 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário (Pauta das matérias a serem discutidas. A divulgação pode se dar na forma de publicação de pauta conjunta, desde que fiquem explicitadas as respectivas atividades legislativas) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88573 4611 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:14:09 gazevedo 2022-07-12 14:54:49 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 17 1 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 885 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário (Pauta das matérias a serem discutidas. A divulgação pode se dar na forma de publicação de pauta conjunta, desde que fiquem explicitadas as respectivas atividades legislativas) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86163 4611 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:23:22 gisele-gg 2022-07-11 17:06:26 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 17 1 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 886 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário (Pauta das matérias a serem discutidas. A divulgação pode se dar na forma de publicação de pauta conjunta, desde que fiquem explicitadas as respectivas atividades legislativas) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90168 4611 653 2 jantonio 2022-06-14 16:01:50 jantonio 2022-07-13 15:00:05 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 17 1 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 887 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Atas das Sessões Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87533 4612 651 0 Disponibilizar as Atas das Sessões jantonio 2022-06-07 15:02:18 excluído 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 17 1 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 888 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Atas das Sessões Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 92767 4612 651 1 jantonio 2022-07-14 16:04:24 jantonio 2022-07-14 16:12:10 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 17 1 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 889 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Atas das Sessões Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88574 4612 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:14:17 gazevedo 2022-07-12 14:54:53 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 17 1 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 890 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Atas das Sessões Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86164 4612 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:23:29 gisele-gg 2022-07-11 17:06:29 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 17 1 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 891 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Atas das Sessões Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90171 4612 653 2 jantonio 2022-06-14 16:02:04 jantonio 2022-07-13 15:00:08 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 17 1 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 892 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Atas das Sessões Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86810 4612 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:10:17 gisele-gg 2022-07-11 17:12:13 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 17 1 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 893 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Atas das Sessões Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90641 4612 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:47:27 gazevedo 2022-07-13 17:43:47 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 17 1 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 894 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Votações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87540 4613 651 0 Disponibilizar as votações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada). jantonio 2022-06-07 15:26:44 jantonio 2022-07-14 16:11:57 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 17 1 7 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 895 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Votações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88575 4613 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:14:23 gazevedo 2022-07-12 14:54:55 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 17 1 7 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 896 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Votações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86165 4613 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:23:36 gisele-gg 2022-07-11 17:06:31 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 17 1 7 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 897 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Votações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90172 4613 653 2 jantonio 2022-06-14 16:02:34 jantonio 2022-07-13 15:00:11 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 17 1 7 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 898 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Votações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86809 4613 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:10:10 gisele-gg 2022-07-11 17:12:17 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 17 1 7 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 899 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Votações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada) Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90643 4613 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:47:36 gazevedo 2022-07-13 17:43:50 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 17 1 7 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 900 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga lista de presença e ausência dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86166 4614 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:23:43 gisele-gg 2022-07-11 17:06:34 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 17 1 8 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 901 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga lista de presença e ausência dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90174 4614 653 2 jantonio 2022-06-14 16:03:10 jantonio 2022-07-13 15:00:15 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 17 1 8 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 902 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga lista de presença e ausência dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86808 4614 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:10:03 gisele-gg 2022-07-11 17:12:20 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 17 1 8 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 903 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga lista de presença e ausência dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90644 4614 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:47:43 gazevedo 2022-07-13 17:43:52 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 17 1 8 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 904 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga lista de presença e ausência dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87538 4614 651 1 jantonio 2022-06-07 15:18:19 jantonio 2022-07-14 15:37:01 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 17 1 8 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 905 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga lista de presença e ausência dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88576 4614 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:14:30 gazevedo 2022-07-12 14:54:56 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 17 1 8 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 906 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga as atividades legislativas dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90178 4615 653 2 jantonio 2022-06-14 16:03:31 jantonio 2022-07-13 15:00:18 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 17 1 9 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 907 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga as atividades legislativas dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86807 4615 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:09:56 gisele-gg 2022-07-11 17:12:22 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 17 1 9 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 908 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga as atividades legislativas dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90645 4615 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:47:50 gazevedo 2022-07-13 17:43:53 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 17 1 9 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 909 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga as atividades legislativas dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87544 4615 651 0 Divulgar as atividades legislativas dos parlamentares. jantonio 2022-06-07 15:50:22 jantonio 2022-07-14 16:32:33 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 17 1 9 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 910 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga as atividades legislativas dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88577 4615 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:14:38 gazevedo 2022-07-12 14:54:58 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 17 1 9 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 911 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga as atividades legislativas dos parlamentares? Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86167 4615 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:23:52 gisele-gg 2022-07-11 17:06:36 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 17 1 9 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 912 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas)? Obrigatório " Art. 7º, VI, alínea ""b"", da Lei Federal n° 12.527/2011" 1 87545 4616 651 0 Divulgar o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas). jantonio 2022-06-07 16:02:11 jantonio 2022-07-14 17:16:48 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 17 1 10 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 913 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas)? Obrigatório " Art. 7º, VI, alínea ""b"", da Lei Federal n° 12.527/2011" 1 88578 4616 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:15:48 gazevedo 2022-07-12 14:55:01 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 17 1 10 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 914 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas)? Obrigatório " Art. 7º, VI, alínea ""b"", da Lei Federal n° 12.527/2011" 1 86168 4616 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:24:00 gisele-gg 2022-07-11 17:06:39 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 17 1 10 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 915 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas)? Obrigatório " Art. 7º, VI, alínea ""b"", da Lei Federal n° 12.527/2011" 1 90180 4616 653 2 jantonio 2022-06-14 16:03:38 jantonio 2022-07-13 15:00:21 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 17 1 10 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 916 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas)? Obrigatório " Art. 7º, VI, alínea ""b"", da Lei Federal n° 12.527/2011" 1 86806 4616 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:09:49 gisele-gg 2022-07-11 17:12:26 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 17 1 10 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 917 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1242 Poder Legislativo Divulga o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas)? Obrigatório " Art. 7º, VI, alínea ""b"", da Lei Federal n° 12.527/2011" 1 90646 4616 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:47:59 gazevedo 2022-07-13 17:43:55 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 17 1 10 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 918 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1243 Boas Práticas Há transmissão de sessões, audiências públicas, etc. via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros? Recomendado Arts. 7, 13 e ss. da Lei Federal n° 13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 88580 4617 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:15:55 gazevedo 2022-07-12 14:55:03 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 17 2 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 919 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1243 Boas Práticas Há transmissão de sessões, audiências públicas, etc. via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros? Recomendado Arts. 7, 13 e ss. da Lei Federal n° 13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 86169 4617 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:24:12 gisele-gg 2022-07-11 17:06:42 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 17 2 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 920 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1243 Boas Práticas Há transmissão de sessões, audiências públicas, etc. via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros? Recomendado Arts. 7, 13 e ss. da Lei Federal n° 13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 90183 4617 653 2 jantonio 2022-06-14 16:03:49 jantonio 2022-07-13 15:00:24 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 17 2 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 921 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1243 Boas Práticas Há transmissão de sessões, audiências públicas, etc. via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros? Recomendado Arts. 7, 13 e ss. da Lei Federal n° 13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 86805 4617 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:09:42 gisele-gg 2022-07-11 17:12:28 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 17 2 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 922 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1243 Boas Práticas Há transmissão de sessões, audiências públicas, etc. via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros? Recomendado Arts. 7, 13 e ss. da Lei Federal n° 13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 90647 4617 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:48:06 gazevedo 2022-07-13 17:43:57 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 17 2 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 923 44 02/2022 4 Entidades Externas 618 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO 1243 Boas Práticas Há transmissão de sessões, audiências públicas, etc. via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros? Recomendado Arts. 7, 13 e ss. da Lei Federal n° 13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) 1 87185 4617 651 1 jantonio 2022-06-06 18:45:26 jantonio 2022-07-13 17:19:07 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 17 2 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 924 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica? Obrigatório Art. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC) 1 90233 4618 653 2 jantonio 2022-06-14 16:19:22 jantonio 2022-07-13 15:00:27 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 18 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 925 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica? Obrigatório Art. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC) 1 87186 4618 651 2 jantonio 2022-06-06 18:45:33 jantonio 2022-07-13 17:18:58 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 18 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 926 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica? Obrigatório Art. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC) 1 90648 4618 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:48:13 gazevedo 2022-07-13 17:44:00 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 18 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 927 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica? Obrigatório Art. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC) 1 88581 4618 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:16:02 gazevedo 2022-07-12 14:55:04 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 18 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 928 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica? Obrigatório Art. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC) 1 89699 4618 656 1 gisele-gg 2022-06-13 16:35:17 gisele-gg 2022-07-11 17:06:46 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 18 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 929 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica? Obrigatório Art. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC) 1 86804 4618 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:09:32 gisele-gg 2022-07-11 17:12:31 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 18 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 930 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga informativo de jurisprudência? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.655 1 90649 4619 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:48:19 gazevedo 2022-07-13 17:44:02 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 18 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 931 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga informativo de jurisprudência? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.655 1 87187 4619 651 2 jantonio 2022-06-06 18:45:38 jantonio 2022-07-13 17:18:55 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 18 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 932 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga informativo de jurisprudência? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.655 1 88582 4619 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:16:10 gazevedo 2022-07-12 14:55:07 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 18 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 933 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga informativo de jurisprudência? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.655 1 86194 4619 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:42:02 gisele-gg 2022-07-11 17:06:49 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 18 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 934 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga informativo de jurisprudência? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.655 1 90234 4619 653 2 jantonio 2022-06-14 16:19:28 jantonio 2022-07-13 15:00:30 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 18 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 935 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga informativo de jurisprudência? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.655 1 86803 4619 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:09:26 gisele-gg 2022-07-11 17:12:34 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 18 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 936 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Possui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.655 1 88583 4620 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:16:16 gazevedo 2022-07-12 14:55:09 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 18 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 937 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Possui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.655 1 86196 4620 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:42:15 gisele-gg 2022-07-11 17:06:52 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 18 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 938 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Possui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.655 1 90235 4620 653 2 jantonio 2022-06-14 16:19:32 jantonio 2022-07-13 15:00:32 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 18 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 939 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Possui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.655 1 86802 4620 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:09:20 gisele-gg 2022-07-11 17:12:36 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 18 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 940 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Possui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.655 1 90650 4620 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:48:26 gazevedo 2022-07-13 17:44:03 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 18 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 941 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Possui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.655 1 87188 4620 651 2 jantonio 2022-06-06 18:45:45 jantonio 2022-07-13 17:18:52 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 18 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 942 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86198 4621 656 1 gisele-gg 2022-06-01 17:42:52 gisele-gg 2022-07-11 17:06:55 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 18 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 943 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90236 4621 653 2 jantonio 2022-06-14 16:19:37 jantonio 2022-07-13 15:00:36 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 18 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 944 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86801 4621 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:09:13 gisele-gg 2022-07-11 17:12:45 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 18 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 945 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90634 4621 655 2 gazevedo 2022-06-15 15:46:45 gazevedo 2022-07-13 17:44:05 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 18 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 946 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87189 4621 651 2 jantonio 2022-06-06 18:45:51 jantonio 2022-07-13 17:18:49 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 18 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 947 44 02/2022 4 Entidades Externas 619 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO 1244 Poder Judiciário Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88565 4621 654 2 gazevedo 2022-06-09 15:13:13 gazevedo 2022-07-12 14:55:11 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 18 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 948 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica? Obrigatório Art. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC) 1 86800 4622 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:09:05 gisele-gg 2022-07-11 17:12:54 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 949 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica? Obrigatório Art. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC) 1 90651 4622 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:48:41 gazevedo 2022-07-13 17:44:08 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 950 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica? Obrigatório Art. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC) 1 87190 4622 651 2 jantonio 2022-06-06 18:45:57 jantonio 2022-07-13 17:18:46 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 951 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica? Obrigatório Art. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC) 1 88584 4622 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:18:15 gazevedo 2022-07-12 14:55:14 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 952 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica? Obrigatório Art. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC) 1 86170 4622 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:24:38 gisele-gg 2022-07-11 17:06:58 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 953 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica? Obrigatório Art. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC) 1 90242 4622 653 2 jantonio 2022-06-14 16:57:33 jantonio 2022-07-13 15:00:39 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 1 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 954 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga informativo de jurisprudência? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 87191 4623 651 2 jantonio 2022-06-06 18:46:03 jantonio 2022-07-13 17:18:43 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 955 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga informativo de jurisprudência? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 88601 4623 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:23:52 gazevedo 2022-07-12 14:55:16 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 956 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga informativo de jurisprudência? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 86171 4623 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:24:45 gisele-gg 2022-07-11 17:07:02 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 957 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga informativo de jurisprudência? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 90243 4623 653 2 jantonio 2022-06-14 16:57:39 jantonio 2022-07-13 15:00:42 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 958 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga informativo de jurisprudência? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 86799 4623 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:08:59 gisele-gg 2022-07-11 17:12:57 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 959 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga informativo de jurisprudência? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 90652 4623 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:48:47 gazevedo 2022-07-13 17:44:10 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 960 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Possui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 88602 4624 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:23:58 gazevedo 2022-07-12 14:55:17 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 961 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Possui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 86172 4624 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:24:53 gisele-gg 2022-07-11 17:07:05 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 962 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Possui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 90244 4624 653 2 jantonio 2022-06-14 17:01:48 jantonio 2022-07-13 15:00:44 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 963 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Possui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 86797 4624 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:08:52 gisele-gg 2022-07-11 17:13:00 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 964 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Possui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 90653 4624 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:49:00 gazevedo 2022-07-13 17:44:12 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 965 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Possui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 87192 4624 651 2 jantonio 2022-06-06 18:46:08 jantonio 2022-07-13 17:18:40 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 1 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 966 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga seus próprios atos normativos? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 90245 4625 653 2 jantonio 2022-06-14 17:08:13 jantonio 2022-07-13 15:00:48 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 967 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga seus próprios atos normativos? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 86796 4625 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:08:45 gisele-gg 2022-07-11 17:13:03 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 968 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga seus próprios atos normativos? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 90654 4625 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:49:13 gazevedo 2022-07-13 17:44:16 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 969 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga seus próprios atos normativos? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 87193 4625 651 2 jantonio 2022-06-06 18:46:14 jantonio 2022-07-13 17:18:36 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 970 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga seus próprios atos normativos? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 88603 4625 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:24:05 gazevedo 2022-07-12 14:55:19 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 971 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga seus próprios atos normativos? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 86173 4625 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:25:01 gisele-gg 2022-07-11 17:07:08 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 1 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 972 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga súmulas e pareceres que edita? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 90655 4626 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:55:24 gazevedo 2022-07-13 17:44:18 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 973 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga súmulas e pareceres que edita? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 87194 4626 651 2 jantonio 2022-06-06 18:46:20 jantonio 2022-07-13 17:18:31 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 1 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 974 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga súmulas e pareceres que edita? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 88604 4626 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:24:12 gazevedo 2022-07-12 14:55:21 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 975 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga súmulas e pareceres que edita? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 86174 4626 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:25:09 gisele-gg 2022-07-11 17:07:11 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 1 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 976 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga súmulas e pareceres que edita? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 90246 4626 653 2 jantonio 2022-06-14 17:42:03 jantonio 2022-07-13 15:00:50 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 1 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 977 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga súmulas e pareceres que edita? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 86795 4626 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:08:38 gisele-gg 2022-07-11 17:13:06 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 1 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 978 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga informações técnicas de cunho orientativo? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 88605 4627 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:24:18 gazevedo 2022-07-12 14:55:25 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 979 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga informações técnicas de cunho orientativo? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 86175 4627 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:25:18 gisele-gg 2022-07-11 17:07:14 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 1 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 980 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga informações técnicas de cunho orientativo? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 90247 4627 653 2 jantonio 2022-06-14 17:42:09 jantonio 2022-07-13 15:00:53 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 1 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 981 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga informações técnicas de cunho orientativo? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 86794 4627 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:08:32 gisele-gg 2022-07-11 17:13:09 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 1 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 982 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga informações técnicas de cunho orientativo? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 90656 4627 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:55:34 gazevedo 2022-07-13 17:44:20 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 983 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga informações técnicas de cunho orientativo? Obrigatório Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 1 1 87195 4627 651 2 jantonio 2022-06-06 18:46:26 jantonio 2022-07-13 17:18:28 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 1 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 984 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86176 4628 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:25:26 gisele-gg 2022-07-11 17:07:17 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 1 7 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 985 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90248 4628 653 2 jantonio 2022-06-14 17:42:16 jantonio 2022-07-13 15:00:56 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 1 7 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 986 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86793 4628 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:08:25 gisele-gg 2022-07-11 17:13:11 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 1 7 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 987 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90731 4628 655 0 Divulgar ata das sessões de julgamento/deliberativas. gazevedo 2022-06-15 16:55:58 gisele-gg 2022-07-15 14:36:55 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 7 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 988 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87196 4628 651 2 jantonio 2022-06-06 18:46:33 jantonio 2022-07-13 17:18:24 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 1 7 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 989 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga ata das sessões de julgamento/deliberativas? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88606 4628 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:24:25 gazevedo 2022-07-12 14:55:27 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 7 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 990 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90732 4629 655 0 Informar a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas). gazevedo 2022-06-15 16:56:48 gisele-gg 2022-07-15 14:11:01 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 8 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 991 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87197 4629 651 2 jantonio 2022-06-06 18:46:38 jantonio 2022-07-13 17:18:21 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 1 8 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 992 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 92658 4629 654 1 gazevedo 2022-07-13 16:47:16 gazevedo 2022-07-13 17:04:04 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 8 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 993 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88593 4629 654 0 Informar a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas). gazevedo 2022-06-09 15:21:44 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 8 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 994 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86177 4629 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:25:33 gisele-gg 2022-07-11 17:07:21 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 1 8 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 995 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90249 4629 653 2 jantonio 2022-06-14 17:42:28 jantonio 2022-07-13 15:00:59 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 1 8 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 996 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86792 4629 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:08:18 gisele-gg 2022-07-11 17:13:14 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 1 8 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 997 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (débitos)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86791 4630 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:08:10 gisele-gg 2022-07-11 17:13:17 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 1 9 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 998 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (débitos)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90657 4630 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:56:02 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 9 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 999 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (débitos)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87198 4630 651 2 jantonio 2022-06-06 18:46:44 jantonio 2022-07-13 17:18:18 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 1 9 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1000 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (débitos)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90742 4630 655 1 Informar sobre valor das condenações (débitos). gazevedo 2022-06-15 16:59:58 gazevedo 2022-07-13 17:44:24 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 9 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1001 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (débitos)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88607 4630 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:24:33 gazevedo 2022-07-12 14:55:29 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 9 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1002 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (débitos)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86178 4630 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:25:41 gisele-gg 2022-07-11 17:07:24 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 1 9 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1003 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (débitos)? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90250 4630 653 2 jantonio 2022-06-14 17:42:37 jantonio 2022-07-13 15:01:02 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 1 9 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1004 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (multas aplicadas) Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90658 4631 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:56:09 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 10 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1005 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (multas aplicadas) Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87199 4631 651 2 jantonio 2022-06-06 18:46:56 jantonio 2022-07-13 17:18:15 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 1 10 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1006 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (multas aplicadas) Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90738 4631 655 1 Informar sobre valor das condenações (multas aplicadas). gazevedo 2022-06-15 16:59:31 gazevedo 2022-07-13 17:44:25 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 10 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1007 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (multas aplicadas) Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88608 4631 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:24:38 gazevedo 2022-07-12 14:55:32 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 10 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1008 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (multas aplicadas) Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86179 4631 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:25:49 gisele-gg 2022-07-11 17:07:26 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 1 10 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1009 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (multas aplicadas) Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90251 4631 653 2 jantonio 2022-06-14 17:42:44 jantonio 2022-07-13 15:01:06 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 1 10 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1010 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Informa sobre valor das condenações (multas aplicadas) Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86790 4631 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:08:03 gisele-gg 2022-07-11 17:13:20 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 1 10 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1011 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90733 4632 655 1 Informar sobre valor das condenações (multas aplicadas). gazevedo 2022-06-15 16:57:47 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 11 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1012 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87200 4632 651 2 jantonio 2022-06-06 18:47:03 jantonio 2022-07-13 17:18:12 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 1 11 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1013 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90734 4632 655 1 gazevedo 2022-06-15 16:58:56 excluído 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 11 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1014 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88609 4632 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:24:45 gazevedo 2022-07-12 14:55:37 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 11 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1015 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86180 4632 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:25:56 gisele-gg 2022-07-11 17:07:30 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 1 11 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1016 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90744 4632 655 0 Divulgar dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário. gazevedo 2022-06-15 17:00:45 gisele-gg 2022-07-15 13:49:27 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 11 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1017 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90252 4632 653 2 jantonio 2022-06-14 17:52:32 jantonio 2022-07-13 15:01:09 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 1 11 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1018 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86789 4632 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:07:57 gisele-gg 2022-07-11 17:13:24 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 1 11 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1019 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga relação de responsáveis por contas julgadas irregulares? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90253 4633 653 2 jantonio 2022-06-14 17:52:38 jantonio 2022-07-13 15:01:12 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 1 12 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1020 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga relação de responsáveis por contas julgadas irregulares? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86788 4633 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:07:50 gisele-gg 2022-07-11 17:13:27 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 1 12 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1021 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga relação de responsáveis por contas julgadas irregulares? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90659 4633 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:56:34 gazevedo 2022-07-13 17:44:30 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 12 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1022 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga relação de responsáveis por contas julgadas irregulares? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87201 4633 651 2 jantonio 2022-06-06 18:47:13 jantonio 2022-07-13 17:18:09 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 1 12 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1023 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga relação de responsáveis por contas julgadas irregulares? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88610 4633 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:24:51 gazevedo 2022-07-12 14:55:38 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 12 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1024 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga relação de responsáveis por contas julgadas irregulares? Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86181 4633 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:26:04 gisele-gg 2022-07-11 17:07:32 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 1 12 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1025 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípios Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90660 4634 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:56:43 gazevedo 2022-07-13 17:44:32 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 1 13 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1026 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípios Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87203 4634 651 2 jantonio 2022-06-06 18:47:18 jantonio 2022-07-13 17:18:07 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 1 13 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1027 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípios Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 92655 4634 654 1 Divulgar limites legais e constitucionais do Estado. gazevedo 2022-07-13 16:40:25 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 13 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1028 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípios Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88595 4634 654 0 Divulgar limites legais e constitucionais do Estado. gazevedo 2022-06-09 15:22:27 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 13 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1029 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípios Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 92656 4634 654 1 gazevedo 2022-07-13 16:40:34 gazevedo 2022-07-13 17:04:09 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 1 13 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1030 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípios Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86182 4634 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:26:12 gisele-gg 2022-07-11 17:07:35 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 1 13 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1031 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípios Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90254 4634 653 2 jantonio 2022-06-14 18:13:47 jantonio 2022-07-13 15:01:14 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 1 13 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1032 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1245 Tribunais de Contas Divulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípios Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86787 4634 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:07:44 gisele-gg 2022-07-11 17:13:30 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 1 13 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1033 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Ementa e acórdão Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90255 4635 653 2 jantonio 2022-06-14 18:13:55 jantonio 2022-07-13 15:01:17 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 2 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1034 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Ementa e acórdão Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86786 4635 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:07:30 gisele-gg 2022-07-11 17:13:33 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 2 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1035 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Ementa e acórdão Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90661 4635 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:56:53 gazevedo 2022-07-13 17:44:34 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 2 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1036 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Ementa e acórdão Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87204 4635 651 2 jantonio 2022-06-06 18:47:23 jantonio 2022-07-13 17:18:04 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 2 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1037 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Ementa e acórdão Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88611 4635 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:25:01 gazevedo 2022-07-12 14:55:42 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 2 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1038 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Ementa e acórdão Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86183 4635 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:26:25 gisele-gg 2022-07-11 17:07:38 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 2 1 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1039 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Voto condutor da decisão Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90662 4636 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:57:01 gazevedo 2022-07-13 17:44:36 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 2 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1040 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Voto condutor da decisão Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87205 4636 651 2 jantonio 2022-06-06 18:47:29 jantonio 2022-07-13 17:18:02 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 2 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1041 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Voto condutor da decisão Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88612 4636 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:25:08 gazevedo 2022-07-12 14:55:44 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 2 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1042 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Voto condutor da decisão Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86184 4636 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:26:33 gisele-gg 2022-07-11 17:07:41 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 2 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1043 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Voto condutor da decisão Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90256 4636 653 2 jantonio 2022-06-14 18:14:02 jantonio 2022-07-13 15:01:20 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 2 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1044 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Voto condutor da decisão Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86785 4636 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:07:25 gisele-gg 2022-07-11 17:13:37 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 2 2 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1045 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Parecer ministerial Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88613 4637 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:25:17 gazevedo 2022-07-12 14:55:45 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 2 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1046 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Parecer ministerial Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86185 4637 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:26:41 gisele-gg 2022-07-11 17:07:43 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 2 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1047 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Parecer ministerial Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90257 4637 653 2 jantonio 2022-06-14 18:14:39 jantonio 2022-07-13 15:01:23 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 2 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1048 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Parecer ministerial Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86784 4637 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:07:18 gisele-gg 2022-07-11 17:13:39 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 2 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1049 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Parecer ministerial Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90770 4637 655 0 Divulgar parecer ministerial. gazevedo 2022-06-15 17:36:27 gisele-gg 2022-07-15 13:36:02 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 2 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1050 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Parecer ministerial Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87206 4637 651 2 jantonio 2022-06-06 18:47:34 jantonio 2022-07-13 17:17:59 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 2 3 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1051 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Relatório técnico Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86186 4638 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:26:48 gisele-gg 2022-07-11 17:07:46 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 2 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1052 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Relatório técnico Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90258 4638 653 2 jantonio 2022-06-14 18:14:44 jantonio 2022-07-13 15:01:26 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 2 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1053 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Relatório técnico Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86783 4638 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:07:10 gisele-gg 2022-07-11 17:13:42 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 2 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1054 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Relatório técnico Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90780 4638 655 0 Disponibilizar relatório técnico. gazevedo 2022-06-15 17:41:39 gisele-gg 2022-07-15 13:31:39 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 2 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1055 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Relatório técnico Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87207 4638 651 2 jantonio 2022-06-06 18:47:39 jantonio 2022-07-13 17:17:56 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 2 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1056 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Relatório técnico Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88614 4638 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:25:25 gazevedo 2022-07-12 14:55:47 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 2 4 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1057 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Elementos de defesa Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86782 4639 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:07:03 gisele-gg 2022-07-11 17:13:45 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 2 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1058 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Elementos de defesa Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90786 4639 655 0 Disponibilizar os elementos de defesa. gazevedo 2022-06-15 17:42:31 gisele-gg 2022-07-15 13:22:51 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 2 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1059 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Elementos de defesa Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 87209 4639 651 2 jantonio 2022-06-06 18:47:45 jantonio 2022-07-13 17:17:54 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 2 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1060 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Elementos de defesa Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 92659 4639 654 0 Divulgar elementos de defesa. gazevedo 2022-07-13 16:59:23 gazevedo 2022-07-13 17:04:13 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 2 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1061 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Elementos de defesa Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 88599 4639 654 0 Divulgar elementos de defesa. gazevedo 2022-06-09 15:23:06 excluído 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 2 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1062 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Elementos de defesa Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 86187 4639 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:26:54 gisele-gg 2022-07-11 17:07:49 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 2 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1063 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: Elementos de defesa Recomendado Arts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011 1 90259 4639 653 2 jantonio 2022-06-14 18:14:50 jantonio 2022-07-13 15:01:28 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 2 5 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1064 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: O TC disponibiliza dados encaminhados pelos respectivos entes fiscalizados (União, Estados ou Municípios) referentes à despesa e à receita, em formato aberto e estruturado? Recomendado Para o TCU: Lei Federal n° 9.755/98 e IN TCU 28/1999; Para os demais entes: boa prática 1 86781 4640 652 2 gisele-gg 2022-06-03 16:06:57 gisele-gg 2022-07-11 17:13:48 revisado 1 1 1 1 1 143 Defensoria Pública do Estado de Goiás DPE-GO 0 19 2 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1065 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: O TC disponibiliza dados encaminhados pelos respectivos entes fiscalizados (União, Estados ou Municípios) referentes à despesa e à receita, em formato aberto e estruturado? Recomendado Para o TCU: Lei Federal n° 9.755/98 e IN TCU 28/1999; Para os demais entes: boa prática 1 90663 4640 655 1 gazevedo 2022-06-15 15:57:18 gazevedo 2022-07-13 17:44:42 revisado 1 1 1 1 1 140 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM-GO 0 19 2 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1066 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: O TC disponibiliza dados encaminhados pelos respectivos entes fiscalizados (União, Estados ou Municípios) referentes à despesa e à receita, em formato aberto e estruturado? Recomendado Para o TCU: Lei Federal n° 9.755/98 e IN TCU 28/1999; Para os demais entes: boa prática 1 87210 4640 651 2 jantonio 2022-06-06 18:47:50 jantonio 2022-07-13 17:17:51 revisado 1 1 1 1 1 141 Assembléia Legislativa do Estado de Goiás ALEGO 0 19 2 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023 1067 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: O TC disponibiliza dados encaminhados pelos respectivos entes fiscalizados (União, Estados ou Municípios) referentes à despesa e à receita, em formato aberto e estruturado? Recomendado Para o TCU: Lei Federal n° 9.755/98 e IN TCU 28/1999; Para os demais entes: boa prática 1 88615 4640 654 1 gazevedo 2022-06-09 15:25:33 gazevedo 2022-07-12 14:55:52 revisado 1 1 1 1 1 138 Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE-GO 0 19 2 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100022 202100022 1068 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: O TC disponibiliza dados encaminhados pelos respectivos entes fiscalizados (União, Estados ou Municípios) referentes à despesa e à receita, em formato aberto e estruturado? Recomendado Para o TCU: Lei Federal n° 9.755/98 e IN TCU 28/1999; Para os demais entes: boa prática 1 86188 4640 656 2 gisele-gg 2022-06-01 17:27:03 gisele-gg 2022-07-11 17:07:53 revisado 1 1 1 1 1 142 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tj-GO 0 19 2 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202000014 202000014 1069 44 02/2022 4 Entidades Externas 620 MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS 1246 Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga: O TC disponibiliza dados encaminhados pelos respectivos entes fiscalizados (União, Estados ou Municípios) referentes à despesa e à receita, em formato aberto e estruturado? Recomendado Para o TCU: Lei Federal n° 9.755/98 e IN TCU 28/1999; Para os demais entes: boa prática 1 90260 4640 653 2 jantonio 2022-06-14 18:14:56 jantonio 2022-07-13 15:01:31 revisado 1 1 1 1 1 139 Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO 0 19 2 6 RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA null revisado 202100023 202100023