_id id numero estado_legislacao data_legislacao tipo_lei ementa diarios autores categorias 1 76066 447 Em Vigor 27/12/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás, no valor global de R$ 10.000.000,00 21.498 31/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 2 76065 446 Em Vigor 27/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, no valor de R$ 560.000,00. 21.498 31/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 3 76062 445 Em Vigor 27/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor de R$ 70.000,00. 21.496 27/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 4 76061 444 Em Vigor 27/12/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 98.984.217,67. 21.496 27/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 5 76060 443 Em Vigor 27/12/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 30.695.890,00. 21.496 27/12/2012 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 6 76059 442 Em Vigor 26/12/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG, no valor global de R$ 2.127.993,92. 21.496 27/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 7 76058 441 Em Vigor 26/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG - , no valor de R$ 1.300.000,00. 21.496 27/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 8 76057 440 Em Vigor 26/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 300.000.000,00. 21.496 27/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 9 76056 439 Em Vigor 26/12/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Previdência – GOIASPREV - , no valor global de R$ 4.471.225,19. 21.496 27/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 10 76055 438 Em Vigor 26/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 500.000,00. 21.496 27/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 11 76054 437 Em Vigor 26/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP - , no valor de R$ 200.000,00. 21.496 27/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 12 76053 436 Em Vigor 26/12/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGSEP -, no valor global de R$ 551.000,00. 21.496 27/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 13 76052 435 Em Vigor 20/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor de R$ 1.282.829,25. 21.496 27/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 14 76051 434 Em Vigor 17/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no valor de R$ 3.147.160,00. 21.492 19/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 15 76050 433 Em Vigor 17/12/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 37.600.000,00. 21.492 19/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 16 76049 432 Em Vigor 14/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 2.500.000,00. 21.493 20/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 17 76048 431 Em Vigor 14/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG -, no valor de R$ 1.626.517,86. 21.493 20/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 18 76033 430 Em Vigor 13/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor de R$ 60.578,84. 21.493 20/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 19 76032 429 Em Vigor 13/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 3.000.000,00. 21.493 20/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 20 76031 428 Em Vigor 13/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS - , no valor de R$ 1.950.000,00. 21.493 20/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 21 76030 427 Em Vigor 13/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM - , no valor de R$ 1.000.000,00. 21.493 20/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 22 76029 426 Em Vigor 13/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 1.059.869,99. 21.493 20/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 23 76028 425 Em Vigor 13/12/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER - , no valor global de R$ 1.072.000,00. 21.493 20/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 24 76047 424 Em Vigor 13/12/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA -, no valor global de R$ 4.800.000,00. 21.493 20/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 25 76046 423 Em Vigor 13/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 7.227.000,00. 21.493 20/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 26 76045 422 Em Vigor 04/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 1.200.000,00. 21.481 04/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 27 76043 421 Em Vigor 04/12/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 700.000,00. 21.481 04/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 28 76042 420 Em Vigor 04/12/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG -, no valor global de R$ 14.284.001,18. 21.481 04/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 29 76041 419 Em Vigor 04/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN -, no valor de R$ 5.700.000,00. 21.481 04/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 30 76040 418 Em Vigor 04/12/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor global de R$ 60.000,00. 21.481 04/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 31 76039 417 Em Vigor 04/12/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR -, no valor de R$ 2.624.000,00. 21.481 04/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 32 76038 416 Em Vigor 30/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FUNDESP – PJ -, no valor global de R$ 134.900.000,00. 21.481 04/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 33 76037 415 Em Vigor 27/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor global de R$ 27.000.000,00. 21.481 04/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 34 76036 414 Em Vigor 27/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 3.000.000,00. 21.481 04/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 35 76035 413 Em Vigor 27/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 300.000,00. 21.481 04/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 36 76034 412 Em Vigor 27/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 2.200.000,00. 21.481 04/12/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 37 76044 411 Em Vigor 27/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Previdência – GOIASPREV - , no valor global de R$ 66.633.506,24. 21.479 30/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 38 76027 410 Em Vigor 27/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Previdência – GOIASPREV -, no valor de R$ 999.430,59. 21.479 30/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 39 76026 409 Em Vigor 27/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 41.960.552,00. 21.479 30/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Parcerias público-privada 40 76025 408 Em Vigor 27/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL - , no valor global de R$ 400.000,00. 21.479 30/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 41 76024 407 Em Vigor 27/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 202.000,00. 21.479 30/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 42 76023 406 Em Vigor 27/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 3.400.000,00. 21.479 30/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 43 76022 405 Em Vigor 27/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Ministério Público, no valor global de R$ 5.800.198,00. 21.479 30/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 44 76021 404 Em Vigor 27/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO -, no valor de R$ 38.884.281,00. 21.479 30/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 45 76020 403 Em Vigor 27/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor global de R$ 1.900.000,00. 21.479 30/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 46 76019 402 Em Vigor 26/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 4.500.000,00. 21.475 26/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 47 76018 401 Em Vigor 26/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 700.000,00. 21.475 26/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 48 76017 400 Em Vigor 22/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 14.000.000,00. 21.474 23/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 49 76016 399 Em Vigor 20/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 572.765,00 21.471 20/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 50 76015 398 Em Vigor 20/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 2.300.363,50. 21.471 20/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 51 76014 397 Em Vigor 20/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 3.942.391,00. 21.471 20/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 52 76013 396 Em Vigor 20/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES - , no valor global de R$ 73.000,00 21.471 20/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 53 76012 395 Em Vigor 20/11/2012 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário no 375, de 29 de outubro de 2012 21.471 20/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 54 76011 394 Em Vigor 20/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 554.330,65. 21.471 20/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 55 76010 393 Em Vigor 20/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer – FECCON - , no valor global de R$ 300.000,00. 21.471 20/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 56 76009 392 Em Vigor 20/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN - , no valor de R$ 1.600.000,00. 21.471 20/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 57 76008 391 Em Vigor 19/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Gabinete Militar, no valor global de R$ 1.100.000,00. 21.470 19/11/2012 Governador do Estado de Goiás Calamidades / Defesa Civil e Situações Emergenciais,Leis orçamentárias 58 76007 390 Em Vigor 19/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 4.397.000,00. 21.470 19/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 59 76006 389 Em Vigor 08/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, no valor global de R$ 5.300.000,00. 21.467 12/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 60 76005 388 Em Vigor 08/11/2012 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário no 377, de 29 de outubro de 2012. 21.467 12/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 61 76004 387 Em Vigor 08/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 374.000,00. 21.467 12/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 62 76003 386 Em Vigor 01/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor global de R$ 5.341.869,03. 21.464 07/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 63 76002 385 Em Vigor 01/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 66.872,28. 21.464 07/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 64 76001 384 Em Vigor 01/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás – PGE -, no valor de R$ 710.772,89. 21.464 07/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 65 76000 383 Em Vigor 01/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Previdência – GOIASPREV -, no valor global de R$ 1.750.000,00. 21.464 07/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 66 75999 382 Em Vigor 01/11/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM -, no valor de R$ 3.000.000,00. 21.464 07/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 67 75998 381 Em Vigor 01/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação e ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER -, no valor global de R$ 777.000,00, e dá outras providências. 21.464 07/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 68 75997 380 Em Vigor 01/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA -, no valor global de R$ 10.406.431,79. 21.464 07/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 69 75996 379 Em Vigor 01/11/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR -, no valor global de R$ 190.000,00. 21.464 07/11/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 70 75995 378 Em Vigor 29/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Polícia Militar, no valor global de R$ 2.527.000,00. 21.459 30/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 71 75994 377 Em Vigor 29/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG -, no valor de R$ 1.500.000,00. 21.459 30/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 72 75993 376 Em Vigor 29/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES – no valor de R$ 10.000.000,00. 21.459 30/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 73 75992 375 Em Vigor 29/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 7.800.000,00. 21.459 30/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 74 75991 374 Em Vigor 17/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor global de R$ 210.000,00. 21.453 19/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 75 75990 373 Em Vigor 17/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Civil, no valor de R$ 2.071.000,00. 21.453 19/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 76 75989 372 Em Vigor 17/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS -, no valor global de R$ 25.800.000,00. 21.453 19/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 77 75988 371 Em Vigor 17/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO-, no valor de R$ 89.000.000,00. 21.453 19/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 78 75987 370 Em Vigor 17/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO-, no valor de R$ 10.316.000,00. 21.453 19/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 79 75986 369 Em Vigor 11/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 1.245.000,00. 21.450 16/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 80 75985 368 Em Vigor 11/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 885.898,40. 21.450 16/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 81 75984 367 Em Vigor 11/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 15.165.200,00. 21.450 16/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 82 75983 366 Em Vigor 11/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 928.060,00. 21.450 16/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 83 75982 365 Em Vigor 11/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 9.000.000,00. 21.450 16/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 84 75981 364 Em Vigor 11/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 16.500.000,00. 21.450 16/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 85 75980 363 Em Vigor 11/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 167.000,00. 21.450 16/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Patrimônio histórico 86 75979 362 Em Vigor 11/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor global de R$ 800.000,00. 21.450 16/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 87 75978 361 Em Vigor 11/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Casa Civil, no valor global de R$ 1.300.000,00. 21.450 16/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 88 75977 360 Em Vigor 11/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 1.706.000,00. 21.450 16/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 89 75976 359 Em Vigor 11/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN -, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.450 16/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 90 75975 358 Em Vigor 11/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 2.072.992,92. 21.450 16/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 91 75974 357 Em Vigor 11/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor global de R$ 2.280.000,00. 21.450 16/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 92 75973 356 Em Vigor 05/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes – FT-, no valor de R$ 20.000.000,00. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 93 75972 355 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor de R$ 990.000,00. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 94 75971 354 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor global de R$ 11.400.000,00. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 95 75970 353 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 330.000,00. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 96 75969 352 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.577.497,97. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 97 75968 351 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor global de R$ 1.223.000,00. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 98 75967 350 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação e ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER -, no valor global de R$ 945.000,00. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 99 75966 349 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 970.593,42. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 100 75965 348 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Previdência – GOIASPREV -, no valor global de R$ 260.000,00. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 101 75964 347 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG -, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 102 75963 346 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 6.241.510,00. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 103 75962 345 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA -, no valor global de R$ 1.784.411,00. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 104 75961 344 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER -, no valor de R$ 565.952,00. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 105 75960 343 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER -, no valor global de R$ 540.449,00. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 106 75959 342 Em Vigor 04/10/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito especial ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 1.300.000,00. 21.447 10/10/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 107 75958 341 Em Vigor 20/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 587.426,50. 21.435 24/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 108 75957 340 Em Vigor 20/09/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Infraestrutura, no valor global de R$ 4.562.410,00. 21.435 24/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 109 75956 339 Em Vigor 20/09/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 1.217.000,00. 21.433 20/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 110 75955 338 Em Vigor 20/09/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 1.904.328,89. 21.433 20/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 111 75954 337 Em Vigor 20/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.198.000,00. 21.433 20/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 112 75953 336 Em Vigor 20/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 659.865,00. 21.433 20/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 113 75952 335 Em Vigor 20/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL -, no valor de R$ 20.000,00. 21.433 20/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 114 75951 334 Em Vigor 20/09/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER -, no valor global de R$ 926.640,00. 21.433 20/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 115 75950 333 Em Vigor 20/09/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 509.803,67. 21.433 20/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 116 75949 332 Em Vigor 20/09/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor global de R$ 2.499.500,00. 21.433 20/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 117 75948 331 Em Vigor 20/09/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR-, no valor global de R$ 620.000,00. 21.433 20/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 118 75947 330 Em Vigor 20/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 363.053,50. 21.433 20/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 119 75946 329 Em Vigor 19/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 500.000.000,00. 21.433 20/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 120 75945 328 Em Vigor 19/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.433 20/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 121 75944 327 Em Vigor 14/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 11.934.508,00. 21.431 18/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 122 75943 326 Em Vigor 14/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 24.290.008,73. 21.431 18/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 123 75942 325 Em Vigor 14/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes – FT -, no valor de R$ 12.000.000,00. 21.431 18/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 124 75941 324 Em Vigor 14/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES –, no valor de R$ 20.000.000,00. 21.431 18/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 125 75940 323 Em Vigor 06/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 905.000,00. 21.424 06/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 126 75939 322 Em Vigor 06/09/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor global de R$ 2.000.000,00. 21.424 06/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 127 75938 321 Em Vigor 06/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor de R$ 465.300,00. 21.424 06/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 128 75937 320 Em Vigor 06/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.167.512,00. 21.424 06/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 129 75936 319 Em Vigor 06/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 4.076.592,00. 21.424 06/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 130 75935 318 Em Vigor 06/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 14.000.000,00. 21.424 06/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 131 75934 317 Em Vigor 06/09/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 2.600.000,00. 21.424 06/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 132 75933 316 Em Vigor 06/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 100.000,00. 21.424 06/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 133 75932 315 Em Vigor 03/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 1.797.992,68. 21.423 05/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Normas Tributárias 134 75931 314 Em Vigor 03/09/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor global de R$ 8.405.000,00. 21.423 05/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 135 75930 313 Em Vigor 03/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública, no valor de R$ 12.000.000,00. 21.423 05/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 136 75929 312 Em Vigor 03/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes – FT-, no valor de R$ 1.954.601,56. 21.423 05/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 137 75927 310 Em Vigor 03/09/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 300.000,00. 21.423 05/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 138 75926 309 Em Vigor 31/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES –, no valor de R$ 1.800.000,00. 21.422 04/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 139 75925 308 Em Vigor 31/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 1.270.110.586,23. 21.422 04/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 140 75924 307 Em Vigor 31/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 5.900.000,00. 21.422 04/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 141 75923 306 Em Vigor 27/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor de R$ 2.000.000,00. 21.419 30/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 142 75922 305 Em Vigor 27/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 3.200.000,00. 21.419 30/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 143 75921 304 Em Vigor 27/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 6.400.000,00. 21.419 30/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 144 75920 303 Em Vigor 27/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 12.166.666,67. 21.419 30/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 145 75919 302 Em Vigor 27/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 6.739.000,00. 21.419 30/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 146 75918 301 Em Vigor 27/08/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Transportes – FT-, no valor global de R$ 6.591.000,00. 21.419 30/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 147 75917 300 Em Vigor 27/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 210.000,00. 21.419 30/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 148 75916 299 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 5.403.600,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 149 75915 298 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 31.220.939,02. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 150 75914 297 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 279.777,58. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 151 75913 296 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 730.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 152 75912 295 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Civil, no valor de R$ 3.731.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 153 75911 294 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Polícia Militar, no valor global de R$ 3.000.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 154 75910 293 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG -, no valor de R$ 3.400.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 155 75909 292 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FEDC -, no valor global de R$ 800.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 156 75908 291 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes - FT -, no valor de R$ 16.840.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 157 75907 290 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA -, no valor global de R$ 2.000.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 158 75906 289 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 800.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 159 75905 288 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL -, no valor global de R$ 640.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 160 75904 287 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ -, no valor de R$ 75.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 161 75903 286 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Gabinete Militar, no valor global de R$ 4.500.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 162 75902 285 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 150.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 163 75901 284 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor global de R$ 2.580.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 164 75900 283 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 4.656.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 165 75899 282 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 435.886,59. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 166 75898 281 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 857.498,60. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 167 75897 280 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 36.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 168 75896 279 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL-, no valor de R$ 20.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 169 75895 278 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL-, no valor de R$ 600.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 170 75894 277 Em Vigor 20/08/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor global de R$ 300.000,00. 21.414 23/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 171 75893 276 Em Vigor 17/08/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 6.201.297,88. 21.412 21/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 172 75892 275 Em Vigor 17/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no valor de R$ 4.608.000,00. 21.412 21/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 173 75891 274 Em Vigor 09/08/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 45.000.000,00. 21.407 14/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 174 75890 273 Em Vigor 09/08/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 13.720.000,00. 21.407 14/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 175 75889 272 Em Vigor 09/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.500.000,00. 21.407 14/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 176 75888 271 Em Vigor 09/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 250.000,00. 21.407 14/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 177 75887 270 Em Vigor 07/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor de R$ 19.000.000,00. 21.404 09/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 178 75928 311 Em Vigor 03/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes -FT-, no valor de R$ 2.363.202,00. 21.423 05/09/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 179 75886 269 Em Vigor 03/08/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor global de R$ 6.337.000,03. 21.401 06/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 180 75885 268 Em Vigor 03/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG -, no valor de R$ 800.000,00. 21.401 06/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 181 75884 267 Em Vigor 03/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES –, no valor de R$ 146.000,00. 21.401 06/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 182 75883 266 Em Vigor 03/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 2.000.000,00. 21.401 06/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 183 75882 265 Em Vigor 01/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 3.266.760,00. 21.401 06/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 184 75881 264 Em Vigor 01/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 3.268.668,00. 21.401 06/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 185 75880 263 Em Vigor 01/08/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no valor de R$ 2.605.664,34. 21.401 06/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 186 75879 262 Em Vigor 25/07/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 19.877.941,23. 21.398 01/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Normas Tributárias 187 75878 261 Em Vigor 25/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.398 01/08/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 188 75877 260 Em Vigor 24/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 3.500.000,00. 21.394 25/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 189 75876 259 Em Vigor 20/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 270.000,00. 21.394 25/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 190 75875 258 Em Vigor 20/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 425.000,00. 21.394 25/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 191 75874 257 Em Vigor 20/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Defensoria Pública do Estado de Goiás, no valor de R$ 50.000,00. 21.394 25/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 192 75873 256 Em Vigor 20/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP –, no valor de R$ 8.000.000,00. 21.394 25/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 193 75872 255 Em Vigor 17/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 11.934.508,00. 21.392 23/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 194 75871 254 Em Vigor 16/07/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 189.915.000,00. 21.388 17/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 195 75870 253 Em Vigor 13/07/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 505.149.927,86. 21.388 17/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 196 75869 252 Em Vigor 13/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 1.800.000,00. 21.388 17/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 197 75868 251 Em Vigor 13/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.388 17/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 198 75867 250 Em Vigor 13/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 2.800.000,00. 21.388 17/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 199 75866 249 Em Vigor 13/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás -PROTEGEGOIAS-, no valor de R$ 15.000.000,00. 21.388 17/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 200 75865 248 Em Vigor 13/07/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao Ministério Público e aos Órgãos da administração direta e indireta, no valor global de R$ 2.543.643.572,07. 21.388 17/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 201 75864 247 Em Vigor 13/07/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER -, no valor global de R$ 2.495.000,00. 21.388 17/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 202 75863 246 Em Vigor 13/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 15.000.000,00. 21.388 17/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 203 75862 245 Em Vigor 13/07/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública -FUNESP-, no valor global de R$ 8.000.000,00. 21.388 17/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 204 75861 244 Em Vigor 05/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP –, no valor de R$ 12.951.061,56. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 205 75860 243 Em Vigor 05/07/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS -, no valor global de R$ 27.052.498,15. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 206 75859 242 Em Vigor 05/07/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL-, no valor global de R$ 186.000,00. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 207 75858 241 Em Vigor 05/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP –, no valor de R$ 20.000.000,00. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 208 75857 240 Em Vigor 05/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 400.000,00. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 209 75856 239 Em Vigor 05/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 2.000.000,00. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 210 75855 238 Em Vigor 05/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 1.450.000,00. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 211 75854 237 Em Vigor 05/07/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor global de R$ 6.964.211,88. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 212 75853 236 Em Vigor 04/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$ 8.500.000,00. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 213 75852 235 Em Vigor 04/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 300.000,00. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 214 75851 234 Em Vigor 04/07/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização da Administração Fazendária - FUNDAF-GO -, no valor global de R$ 751.000,00. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Normas Tributárias 215 75850 233 Em Vigor 04/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 2.500.000,00. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 216 75849 232 Em Vigor 04/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP –, no valor de R$ 2.606.284,50. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 217 75848 231 Em Vigor 04/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP –, no valor de R$ 4.407.130,87. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 218 75847 230 Em Vigor 03/07/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 200.000,00. 21.381 06/07/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 219 75846 229 Em Vigor 28/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 208.492,00. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 220 75845 228 Em Vigor 28/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 3.000.000,00. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 221 75844 227 Em Vigor 28/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 2.500.000,00. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 222 75843 226 Em Vigor 28/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 900.000,00. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 223 75842 225 Em Vigor 26/06/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Controladoria-Geral do Estado, à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, à Goiás Previdência - GOIASPREV - e ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 29.500.000,00. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 224 75841 224 Em Vigor 26/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 2.500.000,00. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 225 75840 223 Em Vigor 26/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor de R$ 100.000,00. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 226 75839 222 Em Vigor 26/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Civil, no valor de R$ 2.478,80. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 227 75838 221 Em Vigor 26/06/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Previdência – GOIASPREV -, no valor global de R$ 29.330.000,00. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 228 75837 220 Em Vigor 26/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 100.000,00. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 229 75836 219 Em Vigor 26/06/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 289.294,48. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 230 75835 218 Em Vigor 26/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor de R$ 5.200.000,00. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 231 75834 217 Em Vigor 26/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 190.000,00. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 232 75833 216 Em Vigor 26/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN -, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 233 75832 215 Em Vigor 26/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – FEMAL-GO-, no valor de R$ 10.172.816,54. 21.375 28/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 234 75831 214 Em Vigor 25/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 13.600.000,00. 21.372 25/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 235 75830 213 Em Vigor 21/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.800.000,00. 21.372 25/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 236 75829 212 Em Vigor 20/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 3.500.000,00. 21.371 22/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 237 75828 211 Em Vigor 19/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor de R$ 4.530.000,00. 21.368 19/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 238 75827 210 Em Vigor 19/06/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 1.313.740,97. 21.368 19/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 239 75826 209 Em Vigor 19/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES –, no valor de R$ 200.000,00. 21.368 19/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 240 75825 208 Em Vigor 19/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 50.000,00. 21.368 19/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 241 75824 207 Em Vigor 19/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 150.000,00. 21.368 19/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 242 75823 206 Em Vigor 19/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 250.000,00. 21.368 19/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 243 75822 205 Em Vigor 19/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 500.000,00. 21.368 19/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 244 75821 204 Em Vigor 19/06/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 28.000.000,00. 21.368 19/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 245 75819 203 Em Vigor 11/06/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 700.000,00. 21.366 15/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 246 75818 202 Em Vigor 11/06/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL -, no valor global de R$ 875.000,00. 21.366 15/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 247 75817 201 Em Vigor 11/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Controladoria-Geral do Estado, no valor de R$ 136.094,40. 21.366 15/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 248 75816 200 Em Vigor 11/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.366 15/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 249 75815 199 Em Vigor 11/06/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGSEP -, no valor global de R$ 38.000.000,00. 21.366 15/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 250 75798 198 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor de R$ 1.430.750,82. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 251 75800 197 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 8.942.639,35. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 252 75797 196 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 48.120.000,00. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 253 75796 195 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Casa Civil, no valor global de R$ 2.055.789,25. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 254 75794 194 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Articulação Institucional, no valor global de R$ 450.000,00. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 255 75790 193 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Militar, no valor de R$ 6.300.000,00. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 256 75789 192 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes –FT–, no valor de R$ 37.000.000,00. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 257 75788 191 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP –, no valor de R$ 200.000,00. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 258 75787 190 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 1.940.130,11. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 259 75786 189 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 260 75785 188 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor global de R$ 2.800.000,00. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 261 75784 187 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 330.000,00. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 262 75783 186 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 254.000,00. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 263 75782 185 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 350.000,00. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 264 75781 184 Em Vigor 04/06/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 98.328,00. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 265 75780 183 Em Vigor 01/06/2012 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário no 125, de 23 de abril de 2012. 21.359 04/06/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 266 75779 182 Em Vigor 29/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 700.000,00. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 267 75778 181 Em Vigor 29/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor global de R$ 2.315.200,00. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 268 75777 180 Em Vigor 29/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor global de R$ 605.000,00. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 269 75776 179 Em Vigor 29/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 2.921.774,59. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 270 75775 178 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 2.600.000,00. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 271 75774 177 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 3.266.928,30. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 272 75773 176 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 510.000,00. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 273 75772 175 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 40.000,00. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 274 75771 174 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.855.399,74. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 275 75770 173 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 3.266.760,00. 27/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 276 75769 172 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.270.400,00. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 277 75768 171 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Militar, no valor de R$ 3.500.000,00. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 278 75767 170 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Goiás Previdência - GOIASPREV -, no valor de R$ 20.000,00. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Previdência social 279 75766 169 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 25.395,09. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 280 75765 168 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Controladoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Segurança Pública e Justiça e ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 14.500.000,00. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 281 75764 167 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer – FECCON -, no valor de R$ 71.735,84. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 282 75763 166 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor global de R$ 2.010.000,00. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 283 75762 165 Em Vigor 28/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR -, no valor global de R$ 380.996,00. 21.355 29/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 284 75761 164 Em Vigor 21/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 13.766.000,00. 21.351 21/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 285 75820 163 Em Vigor 17/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo, no valor global, de R$ 3.640.000,00. 21.351 21/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 286 75814 162 Em Vigor 17/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 2.780.000,00. 21.351 21/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 287 75813 160 Em Vigor 16/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 300.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 288 75812 159 Em Vigor 16/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 50.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 289 75811 158 Em Vigor 16/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 90.725.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 290 75810 157 Em Vigor 16/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.351 21/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 291 75809 161 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 1.100.000,00. 21.351 21/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 292 75808 156 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 35.537.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 293 75807 155 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 50.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 294 75806 154 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 580.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 295 75805 153 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 558.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 296 75804 152 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor global de R$ 570.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 297 75803 151 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FECAD -, no valor global de R$ 140.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 298 75802 150 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGEGOIAS -, no valor global de R$ 12.243.532,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 299 75801 149 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA -, no valor global de R$ 7.900,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Meio ambiente 300 75799 148 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS -, no valor global de R$ 130.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 301 75795 147 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Controladoria-Geral do Estado, no valor de R$ 250.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 302 75793 146 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, no valor global de R$ 5.161.382,69. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 303 75792 145 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR -, no valor de R$ 330.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 304 75791 144 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 150.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 305 75760 143 Em Vigor 15/05/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo, no valor global de R$ 1.315.000,00. 21.348 16/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 306 75759 142 Em Vigor 14/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 15.000.000,00. 21.349 17/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 307 75758 141 Em Vigor 14/05/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 5.500.000,00. 21.349 17/05/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 308 75757 140 Em Vigor 26/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 1.100.000,00. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 309 75756 139 Em Vigor 26/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 22.398.306,13. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 310 75755 138 Em Vigor 26/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 45.602.000,00. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Parcerias público-privada 311 75754 137 Em Vigor 26/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito especial ao Fundo de Aporte à CELG Distribuidora S.A. – FUNAC -, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 312 75753 136 Em Vigor 26/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS -, no valor global de R$ 257.000,00. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 313 75752 135 Em Vigor 26/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, no valor global de R$ 37.609.975,80. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 314 75751 134 Em Vigor 26/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, no valor global de R$ 17.843.459,65. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 315 75750 133 Em Vigor 26/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 36.068.500,82. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 316 75749 132 Em Vigor 26/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 336.980,16. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 317 75748 131 Em Vigor 26/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor global de R$ 37.670,00. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 318 75747 130 Em Vigor 26/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 15.000.000,00. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 319 75746 129 Em Vigor 23/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás - UEG - no valor global de R$ 7.230.702,36. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 320 75745 128 Em Vigor 23/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 3.500.000,00. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 321 75744 127 Em Vigor 23/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor global de R$ 17.000.000,00. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 322 75743 126 Em Vigor 23/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor global de R$ 4.423.808,77. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 323 75742 125 Em Vigor 23/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - e ao Fundo de Transporte - FT -, no valor global de R$ 2.730.000,00. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 324 75741 124 Em Vigor 23/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, no valor de R$ 371.588,12. 21.335 26/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 325 75740 123 Em Vigor 20/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 5.960.236,22. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 326 75739 122 Em Vigor 20/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 4.000.000,00. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 327 75738 121 Em Vigor 20/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 56.400.000,00. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 328 75737 120 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás - UEG -, no valor global de R$ 6.003.999,99. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 329 75736 119 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 12.000.000,00. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 330 75735 118 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor global de R$ 6.998.433,34. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 331 75734 117 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Articulação Institucional, no valor de R$ 300.000,00 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 332 75733 116 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 333 75732 115 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR -, no valor global de R$ 5.603.000,00. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 334 75731 114 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pú-blica de Goiás Cândido Santiago – FUNGESP-, no valor global de R$ 4.200.000,00. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 335 75730 113 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP-, no valor de R$ 3.086.050,00. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 336 75729 112 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 6.732.473,00. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 337 75728 111 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR -, no valor de R$ 500.000,00. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 338 75727 110 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar, no valor de R$ 49.000,00. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Calamidades / Defesa Civil e Situações Emergenciais,Leis orçamentárias 339 75726 109 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR -, no valor global de R$ 4.658.307,76. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 340 75725 108 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor global de R$ 5.340.000,00. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 341 75724 107 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 2.000.000,00. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 342 75723 106 Em Vigor 19/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 1.250.000,00. 21.331 20/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 343 75722 105 Em Vigor 12/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG -, no valor global de R$ 3.867.480,90. 21.328 17/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 344 75721 104 Em Vigor 09/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.322 09/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 345 75720 103 Em Vigor 03/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 663.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 346 75719 102 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 4.349.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 347 75718 101 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 34.000.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 348 75717 100 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGEGOIAS -, no valor de R$ 16.000.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 349 75716 099 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 34.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 350 75715 098 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 100.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 351 75714 097 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 5.900.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 352 75713 096 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER -, no valor de R$ 795.026,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 353 75712 095 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN -, no valor global de R$ 3.160.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 354 75711 094 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor global de R$ 900.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 355 75710 093 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO -, no valor de R$ 6.990.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 356 75709 092 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG, no valor de R$ 500.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 357 75708 091 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 565.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 358 75707 090 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 25.000.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 359 75706 089 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Controladoria-Geral do Estado, no valor global de R$ 500.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 360 75705 088 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR -, no valor global de R$ 406.400,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 361 75704 087 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA -, no valor global de R$ 1.500.002,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 362 75703 086 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 5.000.000,00. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 363 75702 085 Em Vigor 02/04/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 6.851.465,70. 21.320 04/04/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 364 75701 084 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 100.000,00. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 365 75700 083 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 260.198,57. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 366 75699 082 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 367 75698 081 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 1.700.000,00. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 368 75697 080 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 100.000,00. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 369 75696 079 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Gabinete Militar, no valor global de R$ 9.000.000,00. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 370 75695 078 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 33.369.369,57. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 371 75694 077 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 659.000,00. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 372 75693 076 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor global de R$ 4.975.849,77. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 373 75692 075 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG -, no valor de R$ 1.500.000,00. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 374 75691 074 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Defensoria Pública do Estado de Goiás, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 375 75690 073 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 1.073.000,00. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 376 75689 072 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor global de R$ 18.669.012,80. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 377 75688 071 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor global de R$ 17.250.000,00. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 378 75687 070 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 253.000,00. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 379 75686 069 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor global de R$ 1.165.278,67. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 380 75685 068 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário no 37, de 6 de março de 2012. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 381 75684 067 Em Vigor 23/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor global de R$ 11.000.000,00. 21.315 28/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 382 75683 066 Em Vigor 14/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 10.079.069,53. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 383 75682 065 Em Vigor 13/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 3.000.000,00. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 384 75681 064 Em Vigor 13/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 12.118.000,00. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 385 75680 063 Em Vigor 13/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 4.200.000,00. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 386 75679 062 Em Vigor 13/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 28.535.402,73. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 387 75678 061 Em Vigor 13/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA – ,no valor global de R$ 3.070.000,00. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Meio ambiente 388 75677 060 Em Vigor 13/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor global de R$ 25.840.202,41. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 389 75676 059 Em Vigor 13/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 25.338.091,49. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 390 75675 058 Em Vigor 13/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 12.780.328,86. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 391 75674 057 Em Vigor 13/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor global de R$ 13.600.000,00. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 392 75673 056 Em Vigor 13/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 73.968,04. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 393 75672 055 Em Vigor 13/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 550.000,00. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 394 75671 054 Em Vigor 13/03/2012 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário no 8, de 23 de fevereiro de 2012. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 395 75670 053 Em Vigor 09/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 1.400.000,00. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 396 75669 052 Em Vigor 09/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 2.226.428,47. 21.306 15/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 397 75668 050 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor de R$ 300.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 398 75667 049 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 200.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 399 75666 048 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 258.400,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 400 75665 047 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 20.752.391,14. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 401 75664 046 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 68.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 402 75663 045 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 20.400.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 403 75662 044 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Articulação Institucional, no valor de R$ 350.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 404 75661 043 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 106.300,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 405 75660 042 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Previdência - GOIASPREV -, no valor de R$ 2.800.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 406 75659 041 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 100.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 407 75658 040 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 200.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 408 75657 039 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Transportes, no valor global de R$ 119.723.650,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 409 75656 038 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 231.250,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 410 75655 037 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 10.487.500,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 411 75654 036 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor de R$ 600.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 412 75653 035 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 500.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 413 75652 034 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 21.900.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 414 75651 033 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – ,no valor global de R$ 9.138.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 415 75650 032 Em Vigor 06/03/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 30.000.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 416 75649 031 Em Vigor 02/03/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor global de R$ 62.500.000,00. 21.299 06/03/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 417 75648 030 Em Vigor 29/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Civil, no valor de R$ 7.704.000,00. 21.295 29/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 418 75647 029 Em Vigor 29/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 4.465.000,00. 21.295 29/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Normas Tributárias 419 75646 028 Em Vigor 29/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 13.728.588,84. 21.295 29/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 420 75645 027 Em Vigor 29/02/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor global de R$ 57.500,00. 21.295 29/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 421 75644 026 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 422 75643 025 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 1.940.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 423 75642 024 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 500.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 424 75641 023 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 373.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 425 75640 022 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 6.041.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 426 75638 021 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 92.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 427 75637 020 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 193.508,67. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 428 75636 019 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 40.000.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 429 75635 018 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 25.500.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 430 75634 017 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG -, no valor de R$ 1.240.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 431 75633 016 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN -, no valor de R$ 18.000.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 432 75632 015 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR -, no valor global de R$ 11.744.500,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 433 75639 014 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 99.819.324,64. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 434 75631 013 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 50.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 435 75630 012 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 2.230.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 436 75629 011 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 458.257,28. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 437 75628 010 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Reabre crédito especial à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER -, no valor de R$ 537.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 438 75627 009 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária, no valor de R$ 600.000,00. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 439 75626 008 Em Vigor 23/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 329.116,27. 21.292 24/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 440 75625 007 Em Vigor 08/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 2.700.000,00. 21.283 09/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 441 75624 006 Em Vigor 08/02/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento e ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM -, no valor global de R$ 1.302.450.000,00. 21.283 09/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 442 75623 005 Em Vigor 03/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 2.000.000,00. 21.280 06/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 443 75622 004 Em Vigor 03/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, no valor de R$ 38.900.000,00. 21.280 06/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 444 75621 003 Em Vigor 03/02/2012 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 4.000.000,00. 21.280 06/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 445 75620 002 Em Vigor 03/02/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento e ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás, no valor global de R$ 65.000.000,00. 21.280 06/02/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 446 75619 001 Em Vigor 31/01/2012 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, no valor global de R$ 2.752.989,19. 21.276 31/01/2012 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 447 75618 345 Em Vigor 29/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria da Educação, no valor de R$ 10.100.000,00. 21.253 29/12/2011 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 448 75616 344 Em Vigor 28/12/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor global de R$ 16.168.197,63. 21.252 28/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 449 75615 343 Em Vigor 28/12/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 18.038.000,00. 21.252 28/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 450 75614 342 Em Vigor 28/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 200.000,00. 21.252 28/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 451 75617 341 Em Vigor 28/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 16.813.988,08. 21.252 28/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 452 75613 340 Em Vigor 28/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN-, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.252 28/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 453 75612 339 Em Vigor 28/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 63.000,00. 21.252 28/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 454 75611 338 Em Vigor 28/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 16.000.000,00. 21.252 28/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 455 75610 337 Em Vigor 28/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 10.440.000,00. 21.252 28/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 456 75609 336 Em Vigor 28/12/2011 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário no 330, de 19 de dezembro de 2011, nas partes em que especifica. 21.252 28/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Previdência social 457 75597 335 Em Vigor 28/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 2.070.000,00. 21.253 29/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 458 75596 334 Em Vigor 28/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.073.607,93. 21.253 29/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 459 75569 333 Em Vigor 22/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 1.300.000.000,00. 21.249 22/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 460 75585 332 Em Vigor 19/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 662.933,33. 21.248 21/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 461 75584 331 Em Vigor 19/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO -, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.248 21/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 462 75575 330 Em Vigor 19/12/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 43.862.321,70. 21.248 21/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 463 75574 329 Em Vigor 19/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor de R$ 500.000,00. 21.248 21/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 464 75573 328 Em Vigor 19/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal - AGESEP -, no valor de R$ 4.202.294,94. 21.248 21/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 465 75583 327 Em Vigor 19/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.246 19/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 466 75588 326 Em Vigor 19/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 4.000.000,00. 21.246 19/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 467 75572 325 Em Vigor 14/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 50.000.000,00. 21.247 20/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 468 75571 324 Em Vigor 14/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás - UEG, no valor de R$ 600.000,00. 21.247 20/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 469 75570 323 Em Vigor 14/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás - UEG, no valor de R$ 2.836.925,29. 21.247 20/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 470 75580 322 Em Vigor 14/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Militar, no valor de R$ 228.270,00. 21.247 20/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 471 75579 321 Em Vigor 14/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Militar, no valor de R$ 1.290.670,00. 21.247 20/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 472 75578 320 Em Vigor 14/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG -, no valor de R$ 50.000,00. 21.247 20/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 473 75577 319 Em Vigor 14/12/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 25.000.000,00. 21.247 20/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 474 75576 318 Em Vigor 14/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS –, no valor de R$ 10.000.000.00. 21.247 20/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 475 75587 317 Em Vigor 14/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 3.489.400,00. 21.247 20/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 476 75582 316 Em Vigor 14/12/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 85.012.976,39. 21.247 20/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 477 75581 315 Em Vigor 14/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 2.942.776,00. 21.247 20/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 478 75608 314 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 90.000,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 479 75586 313 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 480 75607 312 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 22.396,10. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 481 75606 311 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares às Secretarias da Fazenda e de Gestão e Planejamento, no valor global de R$ 1.250.000.000,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 482 75591 310 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO -, no valor de R$ 40.561.085,54. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 483 75605 309 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS –, no valor global de R$ 8.020.000,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 484 75590 308 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 4.800.000,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 485 75589 307 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.700.000,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 486 75592 306 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 400.000,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 487 75593 305 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 143.000,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 488 75604 304 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 227.000,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 489 75603 303 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 3.300.000,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 490 75602 302 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 822.781,67. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 491 75594 301 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 2.000.000,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 492 75601 300 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 214.501,55. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 493 75595 299 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA –, no valor global de R$ 408.451,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 494 75598 298 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA –, no valor de R$ 21.901,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 495 75599 297 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR -, no valor de R$ 500.000,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 496 75600 296 Em Vigor 12/12/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO –, no valor de R$ 10.836.000,00. 21.242 13/12/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 497 75568 295 Em Vigor 30/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG -, no valor de R$ 20.000,00. 21.233 30/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 498 75567 294 Em Vigor 29/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER-, no valor de R$ 9.600.000,00. 21.232 29/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 499 75566 293 Em Vigor 29/11/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG –, no valor global de R$ 5.096.800,00. 21.232 29/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 500 75563 292 Em Vigor 25/11/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 108.200.000,00. 21.231 28/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 501 75565 291 Em Vigor 25/11/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 8.170.493,00. 21.231 28/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 502 75558 290 Em Vigor 25/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 150.000,00. 21.231 28/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 503 75562 289 Em Vigor 25/11/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no valor global de R$ 54.173.781,30. 21.231 28/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 504 75561 288 Em Vigor 25/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ –, no valor de R$ 39.548,37 21.231 28/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 505 75557 287 Em Vigor 25/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER-, no valor de R$ 537.000,00. 21.231 28/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 506 75556 286 Em Vigor 24/11/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Vice-Governadoria do Estado, no valor global de R$ 40.000,00. 21.231 28/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 507 75564 285 Em Vigor 24/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor de R$ 1.225.822,00. 21.231 28/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 508 75560 284 Em Vigor 24/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Militar, no valor de R$ 142.713,26. 21.231 28/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 509 75555 283 Em Vigor 24/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor de R$ 209.269,14. 21.231 28/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 510 75559 282 Em Vigor 24/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 20.000,00. 21.231 28/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 511 75554 281 Em Vigor 24/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL -, no valor de R$ 100.000,00. 21.231 28/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 512 75553 280 Em Vigor 17/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 3.000.000,00. 21.224 17/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 513 75552 279 Em Vigor 11/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.225 18/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 514 75551 278 Em Vigor 11/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.225 18/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 515 75550 277 Em Vigor 11/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Civil, no valor de R$ 1.596.667,00. 21.225 18/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 516 75549 276 Em Vigor 11/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Civil, no valor de R$ 400.000,00. 21.225 18/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 517 75548 275 Em Vigor 11/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO -, no valor de R$ 29.600.000,00. 21.225 18/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 518 75547 274 Em Vigor 11/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 100.000,00. 21.225 18/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 519 75546 273 Em Vigor 11/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 2.000.000,00. 21.225 18/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 520 75545 272 Em Vigor 09/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.220 09/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 521 75544 271 Em Vigor 09/11/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 1.265.834,18. 21.220 09/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 522 75543 270 Em Vigor 09/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 3.900.000,00. 21.220 09/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 523 75542 269 Em Vigor 09/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 666.401,87. 21.220 09/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 524 75541 268 Em Vigor 09/11/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS –, no valor global de R$ 200.000,00. 21.220 09/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 525 75540 267 Em Vigor 09/11/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS –, no valor global de R$ 750.000,00. 21.220 09/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 526 75539 266 Em Vigor 09/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor de R$ 233.730,48. 21.220 09/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 527 75538 265 Em Vigor 09/11/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR –, no valor global de R$ 1.400.333,11. 21.220 09/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 528 75537 264 Em Vigor 09/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 500.000,00. 21.220 09/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 529 75536 263 Em Vigor 04/11/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor global de R$ 6.323.500,00. 21.218 07/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 530 75535 262 Em Vigor 01/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar no valor de R$ 1.573.000,00. 21.216 03/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 531 75534 261 Em Vigor 01/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 19.000,00. 21.216 03/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 532 75533 260 Em Vigor 01/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 400.000,00. 21.216 03/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 533 75532 259 Em Vigor 01/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS –, no valor de R$ 13.100.000,00. 21.216 03/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 534 75531 258 Em Vigor 01/11/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor global de R$ 500.490,55. 21.216 03/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 535 75530 257 Em Vigor 01/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP –, no valor de R$ 20.000.000,00. 21.216 03/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 536 75529 255 Em Vigor 01/11/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor de R$ 120.000,00. 21.216 03/11/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 537 75528 254 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Polícia Civil, no valor global de R$ 1.256.822,60. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 538 75527 253 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 300.000,00. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 539 75526 252 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 100.000,00. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 540 75525 251 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.500.000,00. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 541 75524 250 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 11.000.000,00. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 542 75523 249 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação no valor de R$ 2.500.000,00. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 543 75522 248 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 229.852,81. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 544 75521 247 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 1.884.000,00. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 545 75520 246 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA –, no valor global de R$ 29.284.000,00. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 546 75519 245 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR –, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 547 75518 244 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER –, no valor global de R$ 2.940.500,00. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 548 75517 243 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 213.000,00. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 549 75516 242 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA –, no valor de R$ 412.493,44. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 550 75515 241 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGESEP –, no valor de R$ 4.841.061,23. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 551 75514 240 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP –, no valor global de R$ 8.400.000,00. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 552 75513 239 Em Vigor 20/10/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor global de R$ 733.900,00. 21.210 21/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 553 75512 238 Em Vigor 14/10/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 14.142.354,00. 21.207 18/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 554 75511 237 Em Vigor 14/10/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor de R$ 700.000,00. 21.207 18/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 555 75510 236 Em Vigor 14/10/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.207 18/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 556 75509 235 Em Vigor 05/10/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás - UEG -, no valor de R$ 294,544,31. 21.205 14/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 557 75507 234 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG –, no valor de R$ 4.296.359,87. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 558 75506 233 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 678.798,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 559 75505 232 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGESEP –, no valor de R$ 338.847,91. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 560 75504 231 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGESEP –, no valor global de R$ 7.579.000,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 561 75503 230 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 200.000,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 562 75502 229 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.578.000,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 563 75501 228 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG –, no valor de R$ 30.000,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 564 75500 227 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO –, no valor de R$ 45.500.000,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 565 75481 226 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 2.506.535,01. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 566 75499 225 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP –, no valor global de R$ 1.972.000,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 567 75498 224 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 2.000.000,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 568 75497 223 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no valor de R$ 4.305.000,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 569 75496 222 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor de R$ 230.000,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 570 75495 221 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor de R$ 300.000,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 571 75494 220 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 83.539,78. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 572 75493 219 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 120.000,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 573 75492 218 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG –, no valor global de R$ 2.375.928,08. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 574 75491 217 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS –, no valor global de R$ 8.180.000,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 575 75490 216 Em Vigor 30/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 800.000,00. 21.196 30/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 576 75489 215 Em Vigor 28/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 1.320.000,00. 21.198 04/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 577 75488 214 Em Vigor 28/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 1.164.290,40. 21.198 04/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 578 75480 213 Em Vigor 28/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 1.300.000,00. 21.198 04/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 579 75487 212 Em Vigor 28/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 400.000,00. 21.198 04/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 580 75486 211 Em Vigor 28/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Militar, no valor de R$ 3.800.000,00. 21.198 04/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 581 75485 210 Em Vigor 28/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER –, no valor de R$ 200.000,00. 21.198 04/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 582 75484 209 Em Vigor 28/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 231.962,07. 21.198 04/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 583 75483 208 Em Vigor 28/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor global de R$ 1.020.000,00. 21.198 04/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 584 75479 207 Em Vigor 28/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.100.000,00. 21.198 04/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 585 75478 206 Em Vigor 28/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 290.000,00. 21.198 04/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 586 75482 205 Em Vigor 28/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Casa Civil, no valor global de R$ 13.848.000,00. 21.198 04/10/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 587 75477 204 Em Vigor 08/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG –, no valor global de R$ 1.573.175,24. 21.183 13/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 588 75476 203 Em Vigor 08/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.183 13/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 589 75475 202 Em Vigor 08/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.530.000,00. 21.183 13/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 590 75474 201 Em Vigor 08/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.183 13/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 591 75473 200 Em Vigor 08/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar, no valor de R$ 350.000,00. 21.183 13/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 592 75472 199 Em Vigor 08/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 11.965.548,30. 21.183 13/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 593 75471 198 Em Vigor 08/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 15.000.000,00. 21.183 13/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 594 75470 197 Em Vigor 08/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA -, no valor de R$ 344.107,00. 21.183 13/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 595 75469 196 Em Vigor 05/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM –, no valor global de R$ 2.500.000,00. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 596 75468 195 Em Vigor 05/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Esta-dual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor de R$ 1.212.219,00. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 597 75467 194 Em Vigor 05/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, no valor global de R$ 17.434.641,64. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 598 75466 193 Em Vigor 05/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor global de R$ 2.570.000,00. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 599 75465 192 Em Vigor 05/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA -, no valor global de R$ 3.500.000,00. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 600 75464 191 Em Vigor 05/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA -, no valor de R$ 850.000,00. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 601 75463 190 Em Vigor 05/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA –, no valor global de R$ 8.940.792,28. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 602 75462 189 Em Vigor 05/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN -, no valor de R$ 2.200.000,00. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 603 75461 188 Em Vigor 05/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN -, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 604 75460 187 Em Vigor 05/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 1.625.995,40. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 605 75459 186 Em Vigor 05/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor global de R$ 4.169.680,01. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 606 75458 185 Em Vigor 05/09/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG –, no valor de R$ 3.100.000,00. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 607 75457 184 Em Vigor 05/09/2011 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário nº 31, de 8 de abril de 2011. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 608 75456 183 Em Vigor 01/09/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor global de R$ 73.628.928,96. 21.181 09/09/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 609 75455 182 Em Vigor 26/08/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao Ministério Público e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 813.093.432,00. 21.173 29/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 610 75454 181 Em Vigor 23/08/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor global de R$ 73.600.000,00. 21.170 24/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 611 75453 180 Em Vigor 18/08/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, no valor global de R$ 5.130.000,00. 21.169 23/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 612 75452 179 Em Vigor 16/08/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás - UEG -, no valor de R$ 3.400.000,00. 21.165 17/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 613 75428 155 Em Vigor 14/08/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 7.500.000,00. 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 614 75451 178 Em Vigor 11/08/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.162 12/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 615 75447 177 Em Vigor 03/08/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor de R$ 700.000,00. 21.155 03/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 616 75445 176 Em Vigor 03/08/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 1.147.473,13. 21.155 03/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 617 75448 175 Em Vigor 03/08/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 1.600.000,00. 21.155 03/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 618 75444 174 Em Vigor 03/08/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGEGOIAS -, no valor de R$ 2.800.000,00. 21.155 03/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 619 75443 173 Em Vigor 03/08/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor global de R$ 187.455,41. 21.155 03/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 620 75442 172 Em Vigor 03/08/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 13.654.336,41. 21.155 03/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 621 75441 171 Em Vigor 03/08/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 576.677,29. 21.155 03/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 622 75446 170 Em Vigor 03/08/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 500.000,00. 21.155 03/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 623 75449 169 Em Vigor 03/08/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor de R$ 15.108.841,28. 21.155 03/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 624 75440 168 Em Vigor 03/08/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR -, no valor global de R$ 284.596,63. 21.155 03/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 625 75450 167 Em Vigor 03/08/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 1.943.899,11. 21.155 03/08/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 626 75439 166 Em Vigor 27/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 2.987.724,67. 21.152 29/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 627 75438 165 Em Vigor 27/07/2011 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário nº 160, de 14 de julho de 2011, na parte que especifica. 21.152 29/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 628 75437 164 Em Vigor 27/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 755.000,00. 21.152 29/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 629 75436 163 Em Vigor 18/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, no valor de R$ 32.102.866,51. 21.144 18/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 630 75435 162 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 1.256.000,00. 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 631 75434 161 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Militar, no valor de R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais). 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 632 75433 160 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 3.000.000,00. 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 633 75432 159 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 4.000.000,00. 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 634 75431 158 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 3.477.478,19. 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 635 75430 157 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 85.000,00. 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 636 75429 156 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 13.815.384,19. 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 637 75427 154 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 638 75426 153 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 19.000.000,00. 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 639 75425 152 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 50.000,00. 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 640 75424 151 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Polícia Militar, no valor global de R$ 3.400.000,00. 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 641 75423 150 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG -, no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais). 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 642 75422 149 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar, no valor de R$ 1.860.000,00. 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 643 75420 148 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN -, no valor global de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais). 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 644 75421 147 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 645 75419 146 Em Vigor 14/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, no valor global de R$ 1.388.000,00. 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 646 75418 145 Em Vigor 13/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 300.000,00 21.142 14/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 647 75417 144 Em Vigor 07/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor de R$ 100.000,00. 21.137 07/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 648 75416 143 Em Vigor 07/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 12.000.000,00. 21.137 07/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 649 75415 142 Em Vigor 07/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 10.633.000,00. 21.137 07/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 650 75414 141 Em Vigor 07/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Casa Civil, no valor global de R$ 2.637.267,52. 21.137 07/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 651 75413 140 Em Vigor 07/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 1.500.000,00. 21.137 07/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 652 75412 139 Em Vigor 07/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, no valor de R$ 5.886.788,56. 21.137 07/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 653 75411 138 Em Vigor 07/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 400.000,00. 21.137 07/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 654 75410 137 Em Vigor 07/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 2.426.000,00. 21.137 07/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 655 75409 136 Em Vigor 07/07/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$ 10.800.000,00. 21.137 07/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 656 75408 135 Em Vigor 07/07/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor global de R$ 1.100.000,00. 21.137 07/07/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 657 75407 134 Em Vigor 28/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 843.570,00. 21.130 28/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 658 75406 133 Em Vigor 28/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 280.000,00. 21.130 28/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 659 75405 132 Em Vigor 28/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento e ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM –, no valor global de R$ 3.150.000,00. 21.130 28/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 660 75404 131 Em Vigor 28/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 1.380.000,00. 21.130 28/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 661 75403 130 Em Vigor 27/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Articulação Institucional, no valor de R$ 250.000,00. 21.129 27/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 662 75402 129 Em Vigor 27/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Vice-Governadoria do Estado, no valor global de R$ 20.000,00. 21.129 27/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 663 75401 128 Em Vigor 27/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 50.000,00. 21.129 27/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 664 75400 127 Em Vigor 27/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 1.250.000,00. 21.129 27/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 665 75399 126 Em Vigor 27/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 194.000,00. 21.129 27/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 666 75398 125 Em Vigor 27/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Social, no valor de R$ 50.000,00. 21.129 27/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 667 75397 124 Em Vigor 27/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA -, no valor de R$ 412.058,57 21.129 27/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 668 75396 123 Em Vigor 27/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 7.000.000,00. 21.129 27/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 669 75395 122 Em Vigor 27/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 320.400,00. 21.129 27/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 670 75394 121 Em Vigor 27/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 280.000,00 21.129 27/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 671 75393 120 Em Vigor 22/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.500.000,00. 21.129 27/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 672 75392 119 Em Vigor 09/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 4.000.000,00. 21.119 09/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 673 75391 118 Em Vigor 09/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares às Secretarias das Cidades e da Segurança Pública e Justiça e à Goiás Previdência – GOIASPREV -, no valor global de R$ 64.650.000,00. 21.119 09/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 674 75390 117 Em Vigor 09/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG -, no valor global de R$ 16.981.790,00. 21.098 09/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 675 75389 116 Em Vigor 09/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 28.900.000,00. 21.119 09/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 676 75388 115 Em Vigor 09/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Defensoria Pública do Estado de Goiás, no valor global de R$ 5.370.000,00. 21.119 09/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 677 75387 114 Em Vigor 09/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento e ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás - FUNCAM -, no valor global de R$ 6.239.000,00. 21.119 09/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 678 75386 113 Em Vigor 09/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, no valor global de R$ 8.487.088,20. 21.119 09/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 679 75385 112 Em Vigor 09/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor global de R$ 418.000,00. 21.119 09/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 680 75384 111 Em Vigor 09/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL -, no valor de R$ 850.000,00. 21.119 09/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 681 75377 110 Em Vigor 02/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 25.000,00. 21.114 02/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 682 75376 109 Em Vigor 02/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA -, no valor global de R$ 2.500.000,00. 21.114 02/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 683 75375 108 Em Vigor 02/06/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 6.467.682,41. 21.114 02/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 684 75383 107 Em Vigor 02/06/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 21.000.000,00. 21.114 02/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 685 75382 106 Em Vigor 31/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo - no valor de R$ 250.000,00. 21.113 01/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 686 75374 105 Em Vigor 31/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor de R$ 20.514.990,30. 21.113 01/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 687 75373 104 Em Vigor 31/05/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGESEP -, no valor global de R$ 11.195.416,85. 21.113 01/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 688 75372 103 Em Vigor 31/05/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor global de R$ 3.000.000,00. 21.113 01/06/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 689 75381 102 Em Vigor 26/05/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo de Transportes - FT -, no valor global de R$ 200.000.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 690 75371 101 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor de R$ 2.860.426,78. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 691 75370 100 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 2.800.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 692 75369 099 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 25.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 693 75368 098 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 25.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 694 75367 097 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 25.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 695 75366 096 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 25.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 696 75365 095 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 25.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 697 75364 094 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 25.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 698 75363 093 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 25.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 699 75362 092 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 20.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 700 75361 091 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 25.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 701 75360 090 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 25.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 702 75359 089 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 25.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 703 75358 088 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor global de R$ 7.324.487,07. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 704 75357 087 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 756.733,02. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 705 75356 085 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.213.535,30. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 706 75355 084 Em Vigor 25/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 25.000.000,00. 21.109 26/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 707 75380 083 Em Vigor 19/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo - no valor de R$ 300.000,00. 21.106 19/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 708 75354 082 Em Vigor 13/05/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR –, no valor global de R$ 4.340.000,00. 21.105 18/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 709 75353 081 Em Vigor 13/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 69.500.000,00. 21.105 18/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 710 75352 080 Em Vigor 13/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor de R$ 836.937,89. 21.105 18/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 711 75351 079 Em Vigor 13/05/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 16.995.653,00. 21.105 18/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 712 75350 078 Em Vigor 13/05/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 16.014.849,00. 21.105 18/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 713 75349 077 Em Vigor 10/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor de R$ 75.466,54. 21.102 13/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 714 75348 076 Em Vigor 10/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA -, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.102 13/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 715 75347 075 Em Vigor 10/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 1.650.000,00. 21.102 13/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 716 75346 074 Em Vigor 10/05/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 5.400.000,00. 21.102 13/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 717 75345 073 Em Vigor 10/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA -, no valor de R$ 767.620,90. 21.102 13/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 718 75344 072 Em Vigor 10/05/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor global de R$ 680.000,00. 21.102 13/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 719 75343 071 Em Vigor 10/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor de R$ 1.188.244,95. 21.102 13/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 720 75342 070 Em Vigor 10/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 7.200.000,00. 21.102 13/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 721 75341 069 Em Vigor 10/05/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 6.286.103,00. 21.102 13/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 722 75340 068 Em Vigor 10/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 82.000,00. 21.102 13/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 723 75339 067 Em Vigor 10/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 210.000,00. 21.102 13/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 724 75338 066 Em Vigor 10/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 1.986.888,05. 21.102 13/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 725 75337 065 Em Vigor 10/05/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 3.561.666,00. 21.102 13/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 726 75379 064 Em Vigor 04/05/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 15.723.000,00. 21.096 05/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 727 75336 063 Em Vigor 29/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor global de R$ 10.953.025,97. 21.094 03/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 728 75335 062 Em Vigor 29/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR -, no valor de R$ 3.000.000,00. 21.094 03/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 729 75334 061 Em Vigor 29/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor de R$ 3.793.829,98. 21.094 03/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 730 75378 060 Em Vigor 29/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal - AGESEP -, no valor de R$ 2.090.931,46. 21.094 03/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 731 75333 059 Em Vigor 26/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor de R$ 4.821.740,00. 21.094 03/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 732 75332 058 Em Vigor 26/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 263.300,00. 21.094 03/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 733 75331 057 Em Vigor 26/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 133.448,20. 21.094 03/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 734 75330 056 Em Vigor 26/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 45.000,00. 21.094 03/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 735 75329 055 Em Vigor 26/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 9.300.000,00. 21.094 03/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 736 75328 054 Em Vigor 26/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago – FUNGESP -, no valor de R$ 30.000,00. 21.094 03/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 737 75327 053 Em Vigor 26/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor global de R$ 3.034.393,34. 21.094 03/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 738 75326 052 Em Vigor 26/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN -, no valor de R$ 8.850.000,00. 21.094 03/05/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 739 75325 051 Em Vigor 26/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás - EMATER-GO -, no valor global de R$ 6.974.375,45. 21.092 29/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 740 75324 050 Em Vigor 19/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR -, no valor global de R$ 937.302,79. 21.092 29/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 741 75323 049 Em Vigor 19/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor de R$ 2.860.426,78. 21.092 29/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 742 75322 048 Em Vigor 19/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor de R$ 3.071.601,70. 21.092 29/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 743 75321 047 Em Vigor 19/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Controladoria-Geral do Estado, no valor global de R$ 720.000,00. 21.092 29/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 744 75320 046 Em Vigor 19/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL -, no valor de R$ 140.000,00. 21.092 29/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 745 75319 045 Em Vigor 19/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor global de R$ 17.010.455,45. 21.092 29/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 746 75318 044 Em Vigor 19/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 1.484.967,42. 21.092 29/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 747 75317 043 Em Vigor 19/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 134.675,00. 21.092 29/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 748 75316 042 Em Vigor 19/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor de R$ 1.451.360,01 21.092 29/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 749 75315 041 Em Vigor 19/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 13.392.496,00 21.092 29/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 750 75314 040 Em Vigor 19/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 4.000.000,00. 21.088 25/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 751 75313 039 Em Vigor 19/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 200.000,00. Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 752 75312 038 Em Vigor 14/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado – FUNPROGE -, no valor de R$ 130.000,00. 21.084 15/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 753 75311 037 Em Vigor 14/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR -, no valor de R$ 493.100,00. 21.080 11/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 754 75310 036 Em Vigor 08/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo – no valor de R$ 100.000,00. 21.080 11/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 755 75309 035 Em Vigor 08/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo – no valor de R$ 134.500,00. 21.080 11/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 756 75308 034 Em Vigor 08/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FEDC -, no valor de R$ 30.000,00. 21.080 11/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 757 75307 033 Em Vigor 08/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Controladoria-Geral do Estado, no valor de R$ 20.000,00. 21.080 11/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 758 75306 032 Em Vigor 08/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Controladoria-Geral do Estado, no valor global de R$ 346.002,00. 21.080 11/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 759 75305 031 Em Vigor 08/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 1.314.000,00. 21.080 11/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 760 75304 030 Em Vigor 08/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR -, no valor de R$ 501.799,25. 21.080 11/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 761 75303 029 Em Vigor 04/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 607.500,00. 21.075 04/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 762 75302 028 Em Vigor 04/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGESEP -, no valor global de R$ 48.076.830,13. 21.075 04/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 763 75301 027 Em Vigor 04/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 7.021.499,32. 21.075 04/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 764 75300 026 Em Vigor 04/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL -, no valor de R$ 1.152.000,00. 21.075 04/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 765 75299 025 Em Vigor 04/04/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 340.000,00. 21.075 04/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 766 75298 024 Em Vigor 04/04/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 45.000.000,00. 21.075 04/04/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 767 75297 023 Em Vigor 28/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 7.937.415,74. 21.070 28/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 768 75296 022 Em Vigor 28/03/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 7.003.894,41. 21.070 28/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 769 75295 021 Em Vigor 28/03/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor global de R$ 64.946.209,21. 21.070 28/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 770 75294 020 Em Vigor 28/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 10.296.199,37. 21.070 28/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 771 75293 019 Em Vigor 28/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 1.800.000,00. 21.070 28/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 772 75292 018 Em Vigor 28/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 156.527,17. 21.070 28/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 773 75291 017 Em Vigor 28/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo – no valor de R$ 224.443,30. 21.070 28/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 774 75290 016 Em Vigor 28/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 100.000,00. 21.070 28/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 775 75289 015 Em Vigor 28/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FUNDESP-PJ -, no valor de R$ 390.500,00. 21.070 28/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 776 75288 014 Em Vigor 28/03/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 6.934.240,25. 21.070 28/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 777 75287 013 Em Vigor 28/03/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo – no valor global de R$ 1.793.920,23. 21.070 28/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 778 75286 012 Em Vigor 28/03/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo – no valor global de R$ 217.939,91. 21.070 28/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 779 75285 011 Em Vigor 28/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$22.225.000,00. 21.070 28/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 780 75284 010 Em Vigor 21/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 5.570.000,00. 21.065 21/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 781 75283 009 Em Vigor 16/03/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 3.550.000,00. 21.063 17/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 782 75282 008 Em Vigor 16/03/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor global de R$ 16.125.595,32. 21.063 17/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 783 75281 007 Em Vigor 16/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 344.120,69. 21.063 17/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 784 75280 006 Em Vigor 16/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG -, no valor de R$ 7.000,00. 21.063 17/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 785 75279 005 Em Vigor 16/03/2011 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agrope-cuária – AGRODEFESA -, no valor global de R$ 1.921.000,00. 21.063 17/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 786 75278 004 Em Vigor 11/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGESEP -, no valor de R$ 46.672,69. 21.063 17/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 787 75277 003 Em Vigor 11/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS -, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.063 17/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 788 75276 002 Em Vigor 03/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 5.004.125,00. 21.055 03/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 789 75275 001 Em Vigor 03/03/2011 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 390.940,43. 21.055 03/03/2011 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias