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SÃO DOMINGOS-RANCHO FELIZ M-7.247/7.248/7.249 (450,4317 HÁ - 207,5895 HÁ - 354,3930 HÁ)","EDUARDO FRANZINI ALVES CAVALHEIRO","XXX.678.958-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 09:44:26.139","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [7,"202517520","FAZENDA NATAL","ERCÍLIO PEZZINI","XXX.368.670-XX","MONTIVIDIU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 09:51:51.148","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [8,"202517521","LOTEAMENTO MAGUITO VILELA SEGUNDA ETAPA","MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO","25.041.005/0001-93","NOVO PLANALTO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 10:01:19.402","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [9,"202517522","Fazenda buritizinho","TADASHI JORGE MORIOKA","XXX.895.808-XX","CAMPOS BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 10:13:15.245","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [10,"202517523","residencial maguito vilela qd - j e k","MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO","25.041.005/0001-93","NOVO PLANALTO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 10:15:37.037","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [11,"202517524","Fazenda são mateus","LUCIANE CARDOSO CURTO DONEGÁ","XXX.841.708-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 10:35:34.484","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [12,"202517525","FAZENDA DOURADINHO DO RIO PRETO (29.573)","MARCELO HENRIQUE DE FREITAS","XXX.507.101-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 10:42:48.8","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [13,"202517526","FAZENDA SANTANA","WEBER GOMES SIMPLICIO","XXX.334.691-XX","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 10:54:50.132","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [14,"202517527","LIXÃO DE SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS","37.623.485/0001-80","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 10:59:30.735","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [15,"202517528","FAZENDA VARJÃO GRANDE, FAZENDA VARJÃO GRANDE II, FAZENDA PRIMAVERA I E FAZENDA PRIMAVERA II","EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO","XXX.384.008-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 11:01:25.833","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [16,"202517529","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1197-14","CALDAS NOVAS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 11:40:29.068","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [17,"202517530","ACQUA LAVANDERIA ESPRESS PIRI LTDA","ACQUA LAVANDERIA EXPRESS PIRI LTDA","62.115.966/0001-21","PIRENÓPOLIS","Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 11:44:12.606","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [18,"202517531","fazenda bom jesus","ANDRE DINIZ LINHARES","XXX.851.951-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 11:53:59.657","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [19,"202517532","PABLINNI MARTINSDA SILVA - ME (Reciclagem jataí)","PABLINNI MARTINS DA SILVA","07.104.791/0001-49","JATAÍ","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 11:54:07.602","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [20,"202517533","FAZENDA ALAGADO GRANDE OU RIACHÃO","RANNA LIVIA DE REZENDE ALMEIDA","XXX.184.961-XX","CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 12:11:32.067","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [21,"202517534","FAZENDA CRUZEIRO","JAIME BERNARDES","XXX.124.818-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 12:24:12.356","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [22,"202517535","FAZENDA CRUZEIRO","JAIME BERNARDES","XXX.124.818-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 12:40:17.91","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [24,"202517537","FAZENDA CRUZEIRO","JAIME BERNARDES","XXX.124.818-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 12:45:14.709","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [25,"202517538","FAZENDA ÁGUA BOA","LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES","XXX.040.091-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 12:47:24.074","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [26,"202517539","FAZENDA BARREIROS","MARIA ACACIA BENTO","XXX.274.591-XX","ALEXÂNIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 12:47:52.002","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [27,"202517540","FAZENDA CRUZEIRO","JAIME BERNARDES","XXX.124.818-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 12:48:13.519","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [28,"202517541","W DA SILVA ARANTES LTDA","W DA SILVA ARANTES LTDA","59.267.703/0001-23","SÃO SIMÃO","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 12:48:35.341","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [29,"202517542","FAZENDA ESPERANÇA","CELIO BATISTA NUNES","XXX.011.591-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 12:52:22.53","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [30,"202517543","FAZENDA CRUZEIRO","JAIME BERNARDES","XXX.124.818-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 12:56:25.711","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [31,"202517544","FAZ. CURRAL QUEIMADO","ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES","XXX.518.261-XX","SÃO PATRÍCIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 13:08:08.034","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [32,"202517545","FAZENDA CAÇU, CERVO E VARJÃO, DENOMINADA FAZENDA LAGO AZUL E FAZENDA LAGO AZUL II","EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO","XXX.384.008-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 13:28:43.176","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [33,"202517546","retiro velho - toca da onça","VALDECI HONORATO SERPA","XXX.148.221-XX","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 13:49:08.451","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [34,"202517547","FAZENDA PASSA QUATRO","WESLEY CLAYTON DE OLIVEIRA","XXX.417.281-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 14:01:58.123","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [35,"202517548","Fazenda Garrafão","ANDRÉ ANDRADE VIEIRA","XXX.240.441-XX","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 14:02:18.772","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [36,"202517549","Fazenda Rio Verde, lugar denominado Fazenda São Silvestre","LUCIANE RODRIGUES GUIMARÃES CESAR","XXX.257.691-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 14:10:50.045","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [37,"202517550","FAZENDA SACO lugar denominado SAUDADE","FERNANDA FAVORETO SILVA","XXX.352.306-XX","TRÊS RANCHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 14:20:21.882","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [38,"202517551","FAZENDA PORTO FRANÇA","ANTONIO BARROS DOS SANTOS","XXX.559.801-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 14:22:12.685","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [39,"202517552","SE CACHOEIRA DOURADA","EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA","07.779.299/0001-73","CACHOEIRA DOURADA","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 14:24:04.376","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [40,"202517553","fazenda jordana","JORGE ABRÃO NETTO","XXX.614.968-XX","OUVIDOR","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 14:26:22.894","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [41,"202517554","RODOVIA ESTADUAL GO-515, TRECHO: Panamá / Goiatuba.","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PANAMÁ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 14:28:01.761","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [42,"202517555","FAZENDA CHAPADA DA FURQUILHA - Gleba 04","LUIS HENRIQUE TREVISAN","XXX.641.498-XX","NOVA ROMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 14:28:07.331","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [43,"202517556","FAZENDA GRANDE","GRACIA PIRES DE SOUZA","XXX.265.101-XX","JANDAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 14:39:40.477","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [44,"202517557","FAZENDA BOA VISTA","GERALDO FERREIRA LOURENÇO","XXX.890.761-XX","CEZARINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 14:45:59.766","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [45,"202517559","FAZENDA LANDIM","GESUMAR DE SANTANA GROTA","XXX.492.131-XX","BURITINÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 14:55:29.565","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [46,"202517560","COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA EUCALYPTUS SPP FAZENDA MATO COMPRIDO","GIL FERREIRA","XXX.046.461-XX","ABADIÂNIA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 15:18:16.743","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [47,"202517561","COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA EUCALYPTUS SPP FAZENDA MATO COMPRIDO","GIL FERREIRA","XXX.046.461-XX","ABADIÂNIA","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 15:20:11.966","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [48,"202517562","COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA EUCALYPTUS SPP FAZENDA MATO COMPRIDO","GIL FERREIRA","XXX.046.461-XX","ABADIÂNIA","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 15:21:42.248","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [49,"202517563","FAZENDA ÁGUA VERMELHA LUGAR PALMITAL","CLEITON ANDRÉ DA SILVA","XXX.922.411-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 15:25:38.962","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [50,"202517564","Subestação corumbá","CALDAS NOVAS TRANSMISSÃO S.A.","13.317.273/0001-06","CALDAS NOVAS","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 15:27:51.826","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [51,"202517565","FAZENDA FUBÁ","VALDETE DA SILVA","XXX.511.531-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 15:37:18.77","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [52,"202517566","ESTÂNCIA BORGES","WELDER WAGNER DA SILVA","XXX.364.941-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 15:52:36.334","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [53,"202517567","RODOVIA ESTADUAL GO-501, PERIMETRO URBANO DE OUROANA (GO), ENTRE COORDENADAS 18° 7'21.30\"S / 50°37'9.75\"O E 18° 8'28.60\"S / 50°37'6.41\"O.","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","RIO VERDE","Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 16:01:15.866","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [54,"202517568","DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A","DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A","00.595.322/0001-20","JANDAIA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 16:07:38.671","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [55,"202517569","OUTLET GOIÁS","OUTLET GOIÁS S/A","57.557.593/0001-09","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 16:13:20.794","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [56,"202517570","RODOVIA ESTADUAL GO-050, ENTR. GO-156(A) INICIO DA DUPLICAÇÃO (PALMEIRAS DE GOIAS) E ENTR. GO-156(B) FIM DA DUPLICAÇÃO (PALMEIRAS DE GOIAS), ENTRE COORDENADAS 16°47'25.11\"S / 49°56'38.44\"O E 16°50'2.63\"S/ 49°52'48.35\"O. SRE 050UGO1110 E 050UGO1120.","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 16:20:22.474","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [57,"202517571","Fazenda São Joaquim e Fazenda Sucuriú","AGROPECUARIA OLIMPIO ROTTA LTDA","12.150.626/0001-63","CABECEIRAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 16:26:30.466","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [58,"202517572","JM CONFECÇÕES","JM CONFECCOES","42.019.720/0001-49","MOSSÂMEDES","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 16:48:40.124","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [59,"202517573","FAZENDA VELHA - mat. 9.259","CELISMAR MARTINS CAETANO","XXX.229.111-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 17:01:55.747","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [60,"202517574","FAZENDA SALOBRO DE BAIXO","NORIVAL RODRIGUES DA SILVA","XXX.142.441-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 17:19:47.429","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [61,"202517575","FAZENDA COROINHA/VITORIA","AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S.A","02.172.232/0001-52","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 17:26:02.589","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [62,"202517576","Faz cajueiro","LUZIA GONTIJO SOARES","XXX.356.601-XX","CAMPOS BELOS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 20:26:02.687","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [63,"202517577","fazenda conceição do morro","VALDECY RAMOS SODRE","XXX.824.101-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-01 22:38:41.826","2026-12-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [64,"202517578","FAZ SÃO JORGE 1A (ARREN) - CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 2924","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 08:08:09.436","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [65,"202517579","CHÁCARA ARAÚJO","BRAZ FERNANDES DE ARAUJO","XXX.379.911-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 08:14:12.501","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [66,"202517580","FAZENDA SANTO ANTÕNIO ou BOA SORTE","DURVAL MARTINS DA SILVA","XXX.580.751-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 08:17:20.203","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [67,"202517581","FAZ.SAO JORGE 1B/C - CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 6776","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 08:23:08.394","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [68,"202517582","FAZENDA GROTA DO CEDRO","JML CONSTRUTORA LTDA","41.331.338/0001-03","ITAPURANGA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 08:38:51.278","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [69,"202517583","FAZENDA PAKAS","AGROPECUARIA FILIZZOLA LTDA","43.687.636/0001-66","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 08:43:28.553","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [70,"202517584","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (FLORESTAL III)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0040-91","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 08:51:37.197","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [71,"202517585","Fazenda Mata da Firmeza","DAVI PINHEIRO DE SOUSA","XXX.371.251-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 09:13:56.842","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [72,"202517586","FAZENDA LAVRAS","CARLOS HENRIQUE DA SILVA FILHO","XXX.078.521-XX","TRÊS RANCHOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 09:17:24.673","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [73,"202517587","FAZENDA BARREIRINHO (M-1.054 / M-1.206)","ALBERTO JOSÉ PIMENTA FILHO","XXX.341.721-XX","IVOLÂNDIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 09:21:06.453","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [74,"202517588","ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO (NATAL DO BEM 2025)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIÂNIA","Z1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 09:21:44.234","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [75,"202517589","COLHEITA FLORESTAL FAZENDA SÃO JORGE","OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA","91.830.836/0064-52","PORANGATU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 09:21:53.057","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [76,"202517590","FAZENDA GAVIAO","ALBERTO JOSÉ PIMENTA FILHO","XXX.341.721-XX","IVOLÂNDIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 09:23:21.453","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [77,"202517591","P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS LOTE - 15","ARISTIDES PEIXOTO DOS SANTOS","XXX.433.101-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 09:34:55.148","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [78,"202517592","LIVIA DE ARAUJO MARCACINI SALA LTDA","LIVIA DE ARAUJO MARCACINI SALA LTDA","40.318.769/0001-77","CRISTALINA","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 09:45:57.824","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [79,"202517593","FAZENDA ITAPUÃ","NILSON ROBERTO NUNES","XXX.334.101-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 09:49:35.654","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [80,"202517594","ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AS COMUNIDADES KALUNGAS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CAVALCANTE","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 09:54:21.721","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [81,"202517595","FAZENDA SERRINHA JACU E FUNDAO","HERNANE ANTÔNIO RODRIGUES","XXX.236.011-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 10:17:27.257","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [82,"202517596","FAZENDA SANTO ANTONIO","FABRICIO RIBEIRO DOS REIS","XXX.188.361-XX","FIRMINÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 10:22:16.19","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [83,"202517597","FAZENDA bahia boa","ODETTE LEITE DE MORAES","XXX.777.378-XX","ITAJÁ","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 10:26:20.131","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [84,"202517598","AGRICULTURA","FABRICIO RIBEIRO DOS REIS","XXX.188.361-XX","FIRMINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 10:35:55.987","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [85,"202517599","PARCELAMENTO DO SOLO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - APM ii - PARQUE REAL II","MUNICÍPIO DE RIALMA","01.135.904/0001-97","RIALMA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 10:43:05.167","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [86,"202517600","FAZENDA PASSA QUATRO","SEBASTIÃO GARCIA DE PAULA","XXX.256.561-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 11:06:58.572","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [87,"202517601","P.A PARAÍSO LOTE - 32","JOSÉ APARECIDO DA SILVA","XXX.170.301-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 11:12:10.066","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [88,"202517602","FAZENDA BOM SUCESSO","FREDERICO SCHINEIDER ANDRADE MARQUES","XXX.906.491-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 11:26:49.18","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [89,"202517603","FAZENDA ÁGUA VERMELHA E ABORRECIDO","RAFAEL BENTO CORDEIRO","XXX.450.941-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 11:27:33.866","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [90,"202517604","fazenda iratema","EURIPEDES QUEIROZ DE OLIVEIRA","XXX.755.276-XX","PLANALTINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 11:43:12.155","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [91,"202517605","FAZENDA PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA","JOSÉ OSMAR DOMINGUES","XXX.341.991-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 11:47:52.826","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [92,"202517606","fazenda formiguinha l.d. retirinho - matricula 28.896","LUZIMAR RODRIGUES SILVA","XXX.912.431-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 11:55:34.802","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [93,"202517607","FAZENDA TERESAS","VILTON MARTINS DA SILVA","XXX.864.311-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 12:05:12.47","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [94,"202517608","Jose Valter Afonso da Luz","JOSE VALTER AFONSO DA LUZ","XXX.254.221-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 13:20:49.551","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [95,"202517609","FAZENDA TOCO PRETO VII","FABRÍCIO ROSSO PACHECO","XXX.943.381-XX","SIMOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 14:07:11.672","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [96,"202517610","FAZENDA PAMPA","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 14:20:48.698","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [97,"202517611","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 14:24:15.383","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [98,"202517612","FAZENDA PAMPA","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 14:25:33.462","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [99,"202517613","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 14:28:05.958","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [100,"202517614","FAZENDA PAMPA","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 14:29:33.426","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [101,"202517615","ESCOLA MUNICIPAL MANOEL RIBEIRO CAMPOS","PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA","00.078.790/0001-28","DOVERLÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 14:32:56.765","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [102,"202517616","PA SAO CARLOS LOTE 12","LUZIA FERREIRA DA SILVA","XXX.401.141-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 14:35:38.767","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [103,"202517617","FAZENDA MANOEL GOMES, TAPERA DO LOPES e SANTO ANTÔNIO.","EUNICIA CUNHA PEREIRA","XXX.083.341-XX","ITABERAÍ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 14:53:06.591","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [104,"202517618","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:08:25.813","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [105,"202517619","FAZENDA PAMPA","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:11:12.703","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [106,"202517620","Fazenda Boa esperança","JOSE FELICIANO DE CARVALHO","XXX.603.261-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:15:18.4","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [107,"202517621","FAZENDA CACHOEIRINHA E/OU SITIO BACABA","MARILENE FRANCISCA NETO SANTANA","XXX.180.501-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:16:06.558","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [108,"202517622","Cleiton machado - fazenda barroso","CLEITON FERREIRA MACHADO","XXX.032.101-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:26:06.764","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [109,"202517623","CHÁCARA SANTA FÉ","JUSCELENE ALVES DOS SANTOS","XXX.543.801-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:32:23.514","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [110,"202517624","P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS LOTE - 15","ARISTIDES PEIXOTO DOS SANTOS","XXX.433.101-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:37:24.606","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [111,"202517625","FAZENDA SANTA ROSA","GERALDO MAGELO MARTINS","XXX.656.901-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:40:17.34","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [112,"202517626","FAZENDA PAMPA","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:43:29.351","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [113,"202517627","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:45:00.61","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [114,"202517628","Fazenda Boa esperança","JOSE FELICIANO DE CARVALHO","XXX.603.261-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:45:56.394","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [115,"202517629","fazenda SANTA LUZIA, FAZENDA SANTA LUZIA DA MATRINCHA, FAZENDA INHUMAS, FAZENDA DOIS IRMÃOS","LISANDRA RODRIGUES DA COSTA LIMA","XXX.214.931-XX","MATRINCHÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:46:35.038","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [116,"202517630","FAZENDA SERRA DA MUMBUCA - MATRÍCULA: 3.542","FERNANDO BARBOSA DE URZEDA","XXX.967.741-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:46:49.866","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [117,"202517631","FAZENDA SANTA LUZIA","KASSYO PEREIRA SILVA BARROSO","XXX.933.261-XX","CAMPINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:55:24.735","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [118,"202517632","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Cachoeirinha, mat. 30.579, município de Caldas Novas-GO.","BRUNO GUERRA LÚCIO","XXX.744.301-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 15:57:45.585","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [119,"202517633","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:03:26.825","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [120,"202517634","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:05:01.513","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [121,"202517635","FAZENDA PAMPA","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:06:03.312","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [122,"202517636","FAZENDA COCAIS","KASSYO PEREIRA SILVA BARROSO","XXX.933.261-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:13:38.3","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [123,"202517637","FAZENDA PASSA TRÊS","DIVINO ETERNO MARTINS","XXX.975.471-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:20:57.49","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [124,"202517640","FAZ. SITIO AGUA FRIA","JUSCELINO CORREA LIMA","XXX.491.401-XX","ARENÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:26:08.529","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [125,"202517641","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:26:31.333","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [126,"202517642","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:28:07.952","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [127,"202517643","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:29:20.479","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [128,"202517644","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:30:56.725","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [129,"202517645","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:32:05.991","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [130,"202517646","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:33:24.423","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [131,"202517647","P.A PARAÍSO LOTE - 14","HIURY GALVAO DA SILVA PINTO","XXX.517.821-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:34:00.939","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [132,"202517648","FAZENDA CANARINHO","KASSYO PEREIRA SILVA BARROSO","XXX.933.261-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:34:27.721","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [133,"202517649","FAZENDA PAMPA","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:36:19.63","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [134,"202517650","LOJA AGROPECUARIA COMIGO","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0063-88","FIRMINÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:41:08.15","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [135,"202517651","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:43:07.116","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [136,"202517652","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:44:09.17","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [137,"202517653","FAZENDA BOMBA DEN POÇÃO","SEBASTIAO MARIA DE ALMEIDA","XXX.808.461-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:48:22.62","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [138,"202517654","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:52:13.304","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [139,"202517655","FAZENDA PAMPA","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:53:31","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [140,"202517656","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:57:58.617","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [141,"202517657","FAZENDA PORTO VELHO","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 16:59:40.839","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [142,"202517658","FAZENDA PAMPA","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 17:01:29.681","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [143,"202517659","FAZENDA MARATA","VALERIA BARBOSA DA SILVA","XXX.749.791-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 17:01:55.964","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [144,"202517660","GLEBA DENTRO DO LOTE 12, 3ª ETAPA LUGAR DENOMINADO \"CASTELO\" - \"FAZENDA TERRA VERMELHA\"","FABRÍCIO ROSSO PACHECO","XXX.943.381-XX","SIMOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 17:05:55.216","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [145,"202517661","FAZENDA MARATA","VALERIA BARBOSA DA SILVA","XXX.749.791-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 17:06:42.582","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [146,"202517662","FAZENDA BAHIA","MATEUS EUGENIO LINHARES","XXX.416.581-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 17:08:17.342","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [147,"202517663","FAZENDA MARATA","VALERIA BARBOSA DA SILVA","XXX.749.791-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 17:17:36.235","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [148,"202517664","FAZENDA MARATA","VALERIA BARBOSA DA SILVA","XXX.749.791-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 17:27:05.718","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [149,"202517665","FAZENDA BETTEL","MATEUS EUGENIO LINHARES","XXX.416.581-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 17:31:03.192","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [150,"202517666","FAZENDA MARATA","VALERIA BARBOSA DA SILVA","XXX.749.791-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 17:31:29.101","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [151,"202517667","fazenda conceição do veríssimo","BERTHIER PEREIRA PEIXOTO","XXX.689.201-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:10:06.975","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [152,"202517668","fazenda conceição do veríssimo","BERTHIER PEREIRA PEIXOTO","XXX.689.201-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:12:29.406","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [153,"202517669","fazenda conceição do veríssimo","BERTHIER PEREIRA PEIXOTO","XXX.689.201-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:15:12.908","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [154,"202517670","fazenda conceição do veríssimo","BERTHIER PEREIRA PEIXOTO","XXX.689.201-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:18:11.611","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [155,"202517671","Fazenda Bettel – Gleba A – Gleba 01","MATEUS EUGENIO LINHARES","XXX.416.581-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:25:53.44","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [156,"202517672","FAZENDA TRIANGULO","AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA","12.050.989/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:39:08.189","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [157,"202517673","FAZENDA TRIANGULO","AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA","12.050.989/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:41:16.017","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [158,"202517674","FAZENDA TRIANGULO","AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA","12.050.989/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:43:18.338","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [159,"202517675","FAZENDA TRIANGULO","AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA","12.050.989/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:44:41.781","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [160,"202517676","FAZENDA TRIANGULO","AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA","12.050.989/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:46:14.675","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [161,"202517677","FAZENDA TRIANGULO","AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA","12.050.989/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:47:24.93","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [162,"202517678","FAZENDA TRIANGULO","AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA","12.050.989/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:48:36.09","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [163,"202517679","FAZENDA TRIANGULO","AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA","12.050.989/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:49:48.282","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [164,"202517680","FAZENDA TRIANGULO","AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA","12.050.989/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:51:04.564","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [165,"202517681","FAZENDA TRIANGULO","AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA","12.050.989/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:52:26.57","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [166,"202517682","FAZENDA TRIANGULO","AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA","12.050.989/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:53:40.325","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [167,"202517683","FAZENDA TRIANGULO","AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA","12.050.989/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:54:48.595","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [168,"202517684","FAZENDA TRIANGULO","AGROTRI AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA","12.050.989/0001-27","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 18:57:17.199","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [170,"202517686","S & E PARTICIPAÇÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA","S & E PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA","37.175.952/0001-56","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 20:34:02.379","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [171,"202517687","Fazenda Santa Maria","SERGIO LUIZ DE QUEIROZ","XXX.479.001-XX","ABADIA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 20:37:16.066","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [172,"202517688","FAZENDA MORRO ALTO","SANDRO ALVES DE MOURA","XXX.785.121-XX","PIRACANJUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 21:48:24.558","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [173,"202517689","CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESCOLA MUL. TIA QUINTA - TERESINA DE GOIÁS","MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS","25.105.339/0001-83","TERESINA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-02 23:31:08.788","2026-12-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [174,"202517690","SANTA MARIA","FRANCYELLE ANDRADE SOUSA FERNANDES","XXX.188.341-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 08:19:37.539","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [175,"202517691","CASA DE VELÓRIO","MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES","01.756.741/0001-60","BRAZABRANTES","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 08:30:59.122","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [176,"202517692","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - PLANALTINA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PLANALTINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 08:31:35.519","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [177,"202517693","Atividade pecuária extensiva e semiextensiva","PAULO FERNANDO PUGLIESI TAVARES","XXX.831.421-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 09:28:34.055","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [178,"202517694","CHACARA MUNUNGU","AECIELDA SANTOS LIMA","XXX.956.981-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 09:37:08.228","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [179,"202517695","FAZENDA BOA VISTINHA RECANTO FARIA","JOÃO BATISTA FARIA JUNIOR","XXX.302.141-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 09:38:29.936","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [180,"202517696","fAZENDA LAGES","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 09:41:28.163","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [181,"202517697","Fazenda Água Boa I","JOSE CORREA FILHO","XXX.652.671-XX","PARANAIGUARA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 09:48:46.578","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [182,"202517698","CHACARA 16","MANOEL SILVANO FERRAZ","XXX.608.775-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 10:14:56.428","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [183,"202517699","FAZENDA CACHOEIRA","HIDERALDO LUIZ SILVA","XXX.757.211-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 10:19:30.476","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [184,"202517700","AGROPECUÁRIA ROSA MÍSTICA LTDA","AGROPECUARIA ROSA MISTICA LTDA","07.655.121/0001-10","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 10:28:43.025","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [185,"202517701","FAZENDA REUNIDAS SERRA DOURADA","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 11:08:57.065","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [195,"202517711","FAZENDA CURRAL DA EGUAS","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 11:13:42.937","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [196,"202517712","FAZENDA CURRAL DA EGUAS","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 11:18:53.623","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [197,"202517713","FAZENDA ESMERALDA E NOVA ESMERALDA","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","CAMPOS VERDES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 11:23:12.23","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [198,"202517714","chacara 8","NAZARETH CANDIDA DE FREITAS","XXX.351.741-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 11:28:16.001","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [199,"202517715","FAZENDA CURRAL DA EGUAS","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 11:28:41.744","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [200,"202517716","RECANTO DA POETIZA E DO PESCADOR - chACARA 8","NAZARETH CANDIDA DE FREITAS","XXX.351.741-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 11:35:26.251","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [201,"202517717","RECANTO DA POETIZA E DO PESCADOR - chACARA 8","NAZARETH CANDIDA DE FREITAS","XXX.351.741-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 11:37:39.674","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [202,"202517718","RECANTO DA POETIZA E DO PESCADOR - chACARA 8","NAZARETH CANDIDA DE FREITAS","XXX.351.741-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 11:44:06.563","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [203,"202517719","fazenda monte alegre","MARILUCIA FONSECA ZAIDEN","XXX.102.528-XX","RIO VERDE","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 12:35:38.864","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [204,"202517720","fazenda paraiso do rio dos bois","DINAMIR GUIMARÃES E SILVA","XXX.777.351-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 13:27:45.649","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [205,"202517721","FAZENDA CURRAL DA EGUAS","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 13:49:54.093","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [206,"202517722","CASA LESSA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO EIRELI","CASA LESSA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO EIRELI","06.272.483/0001-60","CRIXÁS","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 13:51:55.979","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [207,"202517723","FAZENDA CURRAL DA EGUAS","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 13:56:02.172","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [208,"202517724","FAZENDA SANTA LUZIA","SONIA MARIA RODRIGUES CASELLI","XXX.844.968-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 14:00:49.619","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [209,"202517725","FAZENDA CURRAL DA EGUAS","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 14:03:37.939","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [210,"202517726","FAZENDA CURRAL DA EGUAS","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 14:06:09.96","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [211,"202517727","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ÁGUA FRIA DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 14:07:09.53","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [212,"202517728","FAZENDA CATINGUEIRA","SONIA MARIA RODRIGUES CASELLI","XXX.844.968-XX","PONTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 14:14:32.359","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [213,"202517729","TANQUE ESCAVADO","JOÃO EURIPEDES ALVES PINHEIRO JUNIOR","XXX.784.221-XX","PIRACANJUBA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 14:19:52.931","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [214,"202517730","FAZENDA DOIS IRMÃOS","FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO","XXX.230.886-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 14:25:54.773","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [215,"202517731","FAZENDA MIEIS OU MIEJE - MATRICULA 4.485","MARGARIDA FERNANDES DA SILVA","XXX.306.141-XX","CAMPINORTE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 14:39:13.959","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [216,"202517732","FAZENDA WF","WESLEY MARTINS BORGES","XXX.841.881-XX","MINAÇU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 15:00:40.238","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [217,"202517733","BOVINOS CORTE","ANDREA CASSIA BETTANIN DE FREITAS","XXX.223.971-XX","NAZÁRIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 15:03:20.496","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [218,"202517734","FAZENDA CURRAL DA EGUAS","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 15:13:58.524","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [219,"202517735","FACÇAO DIAS-ME","ADEIRTON EZEQUIEL DIAS","XXX.724.801-XX","FAZENDA NOVA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 15:15:20.719","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [220,"202517736","FAZENDA CURRAL DA EGUAS","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 15:16:51.865","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [221,"202517737","FAZENDA REUNIDAS SERRA DOURADA","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 15:29:26.544","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [225,"202517741","FAZENDA REUNIDAS SERRA DOURADA","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 15:32:34.226","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [226,"202517742","FAZENDA REUNIDAS SERRA DOURADA","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 15:34:20.532","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [227,"202517743","FAZENDA CHACARA DAS FLORES","VICTOR HUGO PEIXOTO MACHADO","XXX.581.171-XX","PILAR DE GOIÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 15:39:21.913","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [228,"202517744","FAZENDA FARJADO (QUINHÃO 01)","DENIVALDO CORREIA DAS NEVES","XXX.104.061-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 15:39:41.811","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [229,"202517745","fazenda SANTA LUZIA, FAZENDA SANTA LUZIA DA MATRINCHA, FAZENDA INHUMAS, FAZENDA DOIS IRMÃOS","LISANDRA RODRIGUES DA COSTA LIMA","XXX.214.931-XX","MATRINCHÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 15:41:42.303","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [230,"202517746","FAZENDA MELADO","LUIZ GUSTAVO DE LIMA ARRUDA","XXX.487.941-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 15:46:46.749","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [231,"202517747","CLOSET LAVANDERIA E CONSERTOS LTDA","CLOSET LAVANDERIA E CONSERTOS LTDA","30.567.588/0001-20","GOIÂNIA","Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 15:49:43.479","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [232,"202517748","Fazenda Limeira e São João matrícula 1.134 e Fazenda Limeira e São João - Parte 04 matrícula 1.138","UBIRATAN PEREIRA DE RESENDE NETO","XXX.331.211-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:02:41.738","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [233,"202517749","MADEIREIRA ÁGUA LIMPA","MAGNO ROGÉRIO MORAIS LTDA","26.510.686/0001-54","BURITI ALEGRE","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:11:39.027","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [234,"202517750","FAZENDA VITÓRIA REPRESA 01","ANTONIO ELIAS LISBOA SANTOS","XXX.288.531-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:14:33.842","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [235,"202517751","Fazenda Riacho Fundo","EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR","XXX.001.821-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:21:08.472","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [236,"202517752","Fazenda Riacho Fundo","EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR","XXX.001.821-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:22:10.362","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [237,"202517753","Fazenda Riacho Fundo","EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR","XXX.001.821-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:23:23.905","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [238,"202517754","Fazenda Riacho Fundo","EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR","XXX.001.821-XX","CRISTALINA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:24:58.938","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [239,"202517755","Fazenda Riacho Fundo","EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR","XXX.001.821-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:25:59.326","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [240,"202517756","Fazenda Riacho Fundo","EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR","XXX.001.821-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:27:06.607","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [241,"202517757","Fazenda Riacho Fundo","EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR","XXX.001.821-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:28:48.805","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [242,"202517758","Fazenda Riacho Fundo","EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR","XXX.001.821-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:29:51.882","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [243,"202517759","Fazenda Riacho Fundo","EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR","XXX.001.821-XX","CRISTALINA","Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:30:48.843","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [244,"202517760","Fazenda Riacho Fundo","EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR","XXX.001.821-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:31:59.236","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [245,"202517761","Fazenda Riacho Fundo","EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR","XXX.001.821-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:33:53.369","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [246,"202517762","FAZENDA SÃO BENTO/SANTA MARIA/HARAS MENDONÇA","BRUNO RODRIGUES DE MENDONÇA","XXX.064.041-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:34:21.999","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [247,"202517763","FAZENDA BARREIRO OU CONGO","ADÃO LUIZ MARTINS","XXX.774.391-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:36:17.624","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [248,"202517764","INSTITUTO SENAI DE INOVAÇÃO EM BIODIVERSIDADE – ISI-Bio","SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI","33.564.543/0001-90","CIDADE OCIDENTAL","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:47:13.939","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [249,"202517765","FAZENDA PASMADO E FAZENDA DOURADOS","ROGERIO MAFFIA REZENDE","XXX.034.446-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:49:56.648","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [250,"202517766","FAZENDA CALIXTO","JOVANI TOGNON","XXX.974.690-XX","ABADIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 16:56:07.74","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [251,"202517767","PECUÁRIA EXTENSIVA E SEMIEXTENSIVA","WOLMY JORGE DE OLIVEIRA","XXX.883.051-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 17:06:38.236","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [252,"202517768","FAZENDA RICA","WOLMY JORGE DE OLIVEIRA","XXX.883.051-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 17:09:47.29","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [253,"202517769","FAZENDA VITÓRIA REPRESA 01","ANTONIO ELIAS LISBOA SANTOS","XXX.288.531-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 17:14:29.943","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [254,"202517770","FAZENDA TALISMA","CASSIA PEREIRA","XXX.188.308-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 17:17:37.505","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [255,"202517771","FAZENDA ATENA","MARCELO GUIMARAES CUNHA","XXX.868.591-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 17:24:44.113","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [256,"202517773","FAZENDA ONÇA (LUCINEIA MAT 66955)","WELLINGTON PRADO GOUVEIA","XXX.432.761-XX","JATAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 19:06:45.888","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [257,"202517774","FAZENDA ONÇA (LUCINEIA MAT 66956)","WELLINGTON PRADO GOUVEIA","XXX.432.761-XX","JATAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 19:09:11.856","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [258,"202517775","ANDERSON DE SIQUEIRA OLIVEIRA","ANDERSON DE SIQUEIRA OLIVEIRA","XXX.518.781-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 21:57:14.746","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [259,"202517776","ANDERSON DE SIQUEIRA OLIVEIRA","ANDERSON DE SIQUEIRA OLIVEIRA","XXX.518.781-XX","VARJÃO","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 21:59:48.42","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [260,"202517777","FAZENDA REUNIDAS SERRA DOURADA","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 22:21:11.82","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [261,"202517778","FAZENDA REUNIDAS SERRA DOURADA","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 22:24:09.271","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [262,"202517779","FAZENDA ESMERALDA E NOVA ESMERALDA","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","CAMPOS VERDES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 22:27:54.508","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [263,"202517780","CHACARA 05","ALFREDO PEREIRA DA SILVA","XXX.917.041-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 22:28:03.572","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [264,"202517781","FAZENDA REUNIDAS SERRA DOURADA","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 22:30:35.704","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [265,"202517782","FAZENDA REUNIDAS SERRA DOURADA","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 22:34:26.102","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [266,"202517783","FAZENDA REUNIDAS SERRA DOURADA","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 22:50:30.339","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [270,"202517787","CHACARA 33","SELMA REJANE CARDOSO PEREIRA DA SILVA","XXX.123.091-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 22:52:33.645","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [271,"202517788","FAZENDA CURRAL DA EGUAS","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 23:14:57.82","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [279,"202517796","CHACARA CHAPARAL","VALTER DE SOUZA MACEDO","XXX.310.981-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 23:22:13.164","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [280,"202517797","CHACARA 04 IRMAOS","VALDICE BARBOSA COSTA","XXX.016.191-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 23:43:58.291","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [281,"202517798","CHACARA AMEIRA","RALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA","XXX.337.311-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-03 23:57:52.965","2026-12-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [282,"202517799","CHACARA SOARES","LUANA SOARES DE ARAUJO","XXX.952.281-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 00:11:06.402","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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ESTRADAS VICINAIS - PADRE BERNARDO","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PADRE BERNARDO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 08:43:08.634","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [292,"202517809","JOSÉ NUNES DE MELO FILHO","JOSÉ NUNES DE MELO FILHO","XXX.587.321-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 08:43:26.272","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [293,"202517810","Fazenda RIO PRETO","OSMAR PEREIRA ARTIAGA","XXX.047.941-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 08:46:08.45","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [294,"202517811","FAZENDA SANTO ANTÔNIO","JOÃO RODRIGUES DA ROCHA NETO","XXX.821.976-XX","CACHOEIRA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 08:49:43.886","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [295,"202517812","FAZENDA MASSAGANA","MANOEL CESAR MARQUES","XXX.264.141-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 08:53:51.028","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [296,"202517813","FAZENDA VELHA - mat. 9.259","CELISMAR MARTINS CAETANO","XXX.229.111-XX","PARAÚNA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 08:54:45.743","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [297,"202517814","FAZENDA SANTO ANTÔNIO E LAGES","PEDRO IGOR DA SILVA OLIVEIRA","XXX.003.561-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:09:17.814","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [298,"202517815","FAZENDA CACHOEIRA, MARGEM ESQUERDA DO RIO VERDE, LOTE 544, 541, ALTO DO SAPE, CÓRREGO BACURI.","PEDRO IGOR DA SILVA OLIVEIRA","XXX.003.561-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:12:41.705","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [299,"202517816","fAZENDA LAGES","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:15:14.167","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [300,"202517817","FAZENDA FAZENDINHA","PEDRO IGOR DA SILVA OLIVEIRA","XXX.003.561-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:15:22.856","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [301,"202517818","fAZENDA LAGES","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:22:04.121","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [302,"202517819","FAZENDA bahia boa","ODETTE LEITE DE MORAES","XXX.777.378-XX","ITAJÁ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:29:05.818","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [303,"202517820","FAZENDA ABC-02","OLIMPIO FERREIRA CUNHA","XXX.058.331-XX","TURVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:33:18.732","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [304,"202517821","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE HIDROLINA-GO","RICARDO JOSE SOAVINSKI","XXX.044.700-XX","HIDROLINA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:34:39.252","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [305,"202517822","CENTRO DE RESERVAÇAO DE ÁGUA POTÁVEL","MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU","24.859.332/0001-94","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:43:41.71","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [306,"202517823","FAZENDA FORTALEZA I E II","LUIS AUGUSTO DE MACEDO FRANCO","XXX.705.838-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:44:17.607","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [307,"202517824","FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:56:56.739","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [308,"202517825","FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:58:09.137","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [309,"202517826","FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:59:02.971","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [310,"202517827","FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 09:59:52.111","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [311,"202517828","FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:00:41.189","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [312,"202517829","FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:01:40.514","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [313,"202517830","FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:03:45.906","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [314,"202517831","FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:04:37.957","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [315,"202517832","FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:06:55.904","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [316,"202517833","FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:07:40.845","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [317,"202517834","FAZENDA CURRAL DA EGUAS","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:13:43.409","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [318,"202517835","FAZENDA REUNIDAS SERRA DOURADA","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:16:57.401","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [319,"202517836","FAZENDA SÃO JORGE II","ELI DIAS DA SILVA JUNIOR","XXX.465.761-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:27:25.76","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [320,"202517837","FAZENDA REUNIDAS SERRA DOURADA","AJM DA SILVA","16.877.481/0001-58","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:29:00.922","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [321,"202517838","FAZENDA SANTA TEREZINHA I","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:33:01.177","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [322,"202517839","SAO MARTINHO S/A","SAO MARTINHO S/A","51.466.860/0070-88","MONTIVIDIU","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:33:57.349","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [323,"202517840","Fazenda Bom Jesus ou Lage","FABIO JOSE SILVA","XXX.683.361-XX","GOIÁS","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:34:25.45","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [324,"202517841","FAZENDA SANTO EXPEDITO","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:35:59.873","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [325,"202517842","CHACARA PALMITO","OLAORTE GODOI DE BRITO","XXX.984.241-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:36:33.523","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [326,"202517843","FAZENDA PERIQUITO , LUGAR DENOMINADO FAZENDA SÃO ROQUE","WANESSA LELES CRUVINEL LIMA","XXX.891.241-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:41:20.856","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [327,"202517844","SAO MARTINHO S/A","SAO MARTINHO S/A","51.466.860/0070-88","MONTIVIDIU","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:42:22.059","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [328,"202517845","fazenda alegres mat r-32-188","PEDRO VIEIRA DA SILVA","XXX.878.291-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:45:47.508","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [329,"202517846","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS DO SETOR RESIDENCIAL ESTRELA - via CONVÊNIOs N° 923997/2021 - 923998/2021 - 923999/2021","MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE","01.800.465/0001-90","ESTRELA DO NORTE","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:52:59.741","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [330,"202517847","FAZENDA FLORES BURITI LD MATA VERDE","VANIA LUCIA CARVALHO RODRIGUES MARTINS","XXX.452.401-XX","PORTELÂNDIA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:54:44.612","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [331,"202517848","FAZENDA TAPUIO","LAZARO JUNIOR SILVA TEIXEIRA","XXX.252.581-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 10:56:45.315","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [332,"202517849","FAZENDA SÃO JERÔNIMO","JAIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA","XXX.471.851-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 11:00:15.043","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [333,"202517850","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Seca - Lugar denominado Oasis - Gleba B, mat. 2.855, município de Vila Propício-GO.","GLEIDSON DE SOUSA BOTELHO","XXX.501.441-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 11:08:32.37","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [334,"202517851","FAZENDA ABORRECIDO","ADENILTON LUZIANO DE OLIVEIRA","XXX.553.601-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 11:26:27.869","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [335,"202517852","chácara são francisco","OSTALINO ARRAES DE MORAES","XXX.628.481-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 11:27:37.904","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [336,"202517853","Usina Hidrelétrica cana brava","SIMONE RODRIGUES GONÇALVES","XXX.914.821-XX","CAVALCANTE","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 11:57:15.323","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [337,"202517854","FAZENDA BIQUINHA","CARLOS ROBERTO DA SILVA","XXX.873.018-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 12:42:51.028","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [338,"202517855","FAZENDA CAMPO ALEGRE - M. 9.092 E 9.093 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","FERNANDO GUIMARAES SANTOS","XXX.639.601-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 13:37:54.552","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [339,"202517856","Fnc transportes","FNC TRANSPORTES","45.761.720/0001-08","FORMOSA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 13:40:45.997","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [340,"202517857","ASSENTAMENTO ZEBULANDIA, LOTE 33","VICTOR HUGO TAVARES CHAGAS","XXX.234.771-XX","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 13:44:15.179","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [341,"202517858","SITIO NOSSA SENHORA DA GUIA - PA SANTA JULIA LOTE 063","VICENTE LOURENÇO DE SÁ","XXX.697.201-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 13:47:34.301","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [342,"202517859","FAZENDA CAMPO ALEGRE - M. 7.648 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","FERNANDO GUIMARAES SANTOS","XXX.639.601-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 13:49:48.619","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [343,"202517860","FAZENDA CAIÇARA","GABRIEL CALIL FONSECA GOMES FERREIRA","XXX.533.601-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 14:05:23.226","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [344,"202517861","CHÁCARA 16","FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA E SILVA","XXX.840.771-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 14:06:08.62","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [345,"202517862","fAZENDA SÃO BENTO QUILÔMBO E PEDRA","EVERTON LUIZ DA SILVA","XXX.004.741-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 14:15:29.767","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [346,"202517863","ESTANCIA SAO MARCOS II - MAT.48.520 - JATAI - GO","MARCOS ROBERTO SCHUMACHER","XXX.107.510-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 14:24:31.192","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [347,"202517864","SITIO LARANJEIRA - MATRICULA 33.704 - JATAI -GO","MARCOS ROBERTO SCHUMACHER","XXX.107.510-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 14:26:49.609","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [348,"202517865","ESTANCIA SAO MARCOS, LUGAR SITIO NOVO - MAT. 33.692","MARCOS ROBERTO SCHUMACHER","XXX.107.510-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 14:30:53.836","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [349,"202517866","FAZENDA CANA VERDE L.D. FAZENDA FURNINHA M - 4.863","IONETE MARIA VILELA OLIVEIRA","XXX.440.731-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 14:38:17.92","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [350,"202517867","JTN EXPRESS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA","JTN EXPRESS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA","45.748.396/0001-98","GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 14:42:43.517","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [351,"202517868","FAZENDA SAO TOMAZ ATERRADINHO - MAT.79.333 - RIO VERDE - GO","MARCOS ROBERTO SCHUMACHER","XXX.107.510-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 14:43:16.073","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [352,"202517869","FAZENDA VIVENDA DO CAIAPÓ II","MARCELLO ELÍSIO DE ARAÚJO DUARTE","XXX.394.261-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 14:45:36.856","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [353,"202517870","MAT.92.536 - FAZ.SAO TOMAZ ATERRADINHO - 74,48 - RIO VERDE-GO","MARCOS ROBERTO SCHUMACHER","XXX.107.510-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 14:57:34.944","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [354,"202517871","FAZENDA ÁGUA CLARA OU BARREIRO","ANTONIO VERGINIO DE OLIVEIRA","XXX.075.508-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 15:06:30.667","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [355,"202517872","FAZENDA TERRA PROMETIDA","LAZARO FERREIRA DOIS SANTOS","XXX.785.351-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 15:25:43.284","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [356,"202517873","AGROBOI PROD AGROPECUÁRIOS","ALAOR BARBOSA","02.607.697/0001-99","FORMOSO","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 15:33:35.528","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [357,"202517874","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM GRANDE E ARTIAGA","CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ","XXX.707.501-XX","ITAPURANGA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 15:34:49.802","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [358,"202517875","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM GRANDE E ARTIAGA","CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ","XXX.707.501-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 15:36:23.145","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [359,"202517876","REIS INVESTIMENTOS LTDA","REIS INVESTIMENTOS LTDA","51.581.801/0001-29","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 15:43:24.055","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [360,"202517877","FAZENDA SANTANA","JOSÉ MARIO CELESTINO DOS SANTOS","XXX.910.821-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 15:51:57.473","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [361,"202517878","FAZENDA POSSE DO BURITI","ENIVALDO FERREIRA CANEDO","XXX.806.701-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 15:52:58.309","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [362,"202517879","CHACARA 4 IRMAOS","EDILSON RODRIGUES DE BRITO","XXX.792.581-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 16:14:00.504","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [363,"202517880","fazenda são marcos e diamantino mat- 29057 225ha","LORENA DE CASTRO MORAES FERRARI","XXX.459.161-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 16:31:57.233","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [364,"202517881","Unidade Escolar com 01 sala de aula na Quilombo Kalunga - Zona Rural - Fazenda Vão do","MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS","25.105.339/0001-83","TERESINA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 16:36:35.574","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [365,"202517882","fazenda são SEBASTIÃO mat- 29057 225ha","LORENA DE CASTRO MORAES FERRARI","XXX.459.161-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 16:41:01.042","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [366,"202517883","fazenda lago","JUNIOR CESAR FERREIRA","XXX.064.011-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 16:43:40.804","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [367,"202517884","implantação dos serviços de revitalização da AVENIDA ARY RIBEIRO VALADAO","MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS","01.740.455/0001-06","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 16:52:43.948","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [368,"202517885","UBS DISK ENTULHO LTDA - FAZENDA BOM JARDIM, Rodovia GO 309 - km 14 - zona rural - itumbiara -go","UBS DISK ENTULHO LTDA","62.165.067/0001-33","ITUMBIARA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 17:03:59.605","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [369,"202517886","CHACARA RAINHA DA PAZ","JACI ARAUJO FIUZA","XXX.863.681-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 17:08:24.838","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [370,"202517887","CHACARA DA PAZ","DORVANIA MEIRELLES","XXX.883.101-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 17:23:13.265","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [371,"202517888","FAZ. CACHOEIRA DAS MOITAS","MARCELO TEIXEIRA FELIPE","XXX.527.221-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 17:37:20.262","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [372,"202517889","FAZENDA PORTARIA 2 E 3","ROGERIO MARCOS SOUZA MARTINS","XXX.941.891-XX","PARAÚNA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 17:54:55.775","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [373,"202517890","FAZENDA FORGE","PAULO RENATO PANIAGO","XXX.159.006-XX","GOIANIRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 18:11:40.26","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [374,"202517891","FAZENDA LEBRE LUGAR DENOMINADO BALA BOA","PAULO RENATO PANIAGO","XXX.159.006-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 18:20:04.976","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [375,"202517892","FAZENDA LEBRE, LUGAR ATUALMENTE DENOMINADO \"FAZENDA BALA BOA\"","PAULO RENATO PANIAGO","XXX.159.006-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 18:31:00.5","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [376,"202517893","FAZENDA BALA BOA - CRISTALINA","DGP HOLDING LTDA","04.561.463/0001-83","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 18:35:12.739","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [377,"202517897","AGROPECUARIA JEQUITIBA, FAZENDA BRASILIA","AGROPECUÁRIA JEQUITIBÁ LTDA","08.896.316/0002-04","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 20:05:11.235","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [378,"202517898","JESSYCA E IRIS CONFECCAO LTDA","JESSYCA E IRIS CONFECCAO LTDA","22.128.587/0001-51","CÓRREGO DO OURO","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 21:37:45.691","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [379,"202517899","LUIZ CARLOS PEREIRA CAETANO","LUIZ CARLOS PEREIRA CAETANO","11.027.905/0001-71","MOSSÂMEDES","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-04 21:53:36.112","2026-12-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [380,"202517900","Fazenda Águas Claras - Lote 13-A- Parte Desmembrada","RAFAEL DANELICZEN ZANCANARO","XXX.790.936-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 07:49:41.2","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [381,"202517901","fazenda denominada forquilha","VALTER ALVES PEREIRA","XXX.233.101-XX","ABADIÂNIA","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 08:06:48.323","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [382,"202517902","FAZENDA BOCAINA 574","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 08:12:54.624","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [383,"202517903","fazenda soinho","WESLEY PEREIRA LACERDA","XXX.863.201-XX","COLINAS DO SUL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 08:47:05.496","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [384,"202517904","FAZENDA SÃO JOSÉ E AREIAS","LUCIANO FARNESE ALVES","XXX.996.746-XX","PARAÚNA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 10:06:53.712","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [385,"202517905","euzira pereira de lima - nenza bufet e eventos","EUZIRA PEREIRA DE LIMA","26.679.324/0001-91","MOZARLÂNDIA","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 10:18:14.262","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [386,"202517906","FAZENDA BOA NOVA","ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS","XXX.849.101-XX","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 10:51:28.238","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [387,"202517907","Fazenda Água Fria","CLOVIS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA","XXX.377.271-XX","VIANÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 10:58:02.447","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [388,"202517908","WEEKEND TURISMO LTDA","WEEKEND TURISMO LTDA","09.127.360/0001-23","ANÁPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 11:08:26.513","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [389,"202517909","SITIO CURRALINHO","OSMAIR BRAZ DA SILVA","XXX.424.101-XX","FAINA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 11:08:48.073","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [390,"202517910","fazenda capoeirão","GENESIO MAGALHAES FERREIRA","XXX.106.911-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 11:19:18.235","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [391,"202517911","FAZENDA BOM JARDIM LD BÁLSAMO","JOAQUIM ANGELO CRUVINEL FURQUIM","XXX.313.021-XX","CAIAPÔNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 11:21:28.555","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [392,"202517912","fazenda são jose","SÃO JOSE EMPREENDIMENTO AGRICOLA LTDA","61.152.461/0001-74","ALVORADA DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 11:23:45.809","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [393,"202517913","fazenda são jose","SÃO JOSE EMPREENDIMENTO AGRICOLA LTDA","61.152.461/0001-74","ALVORADA DO NORTE","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 11:26:47.507","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [394,"202517914","fazenda são jose","SÃO JOSE EMPREENDIMENTO AGRICOLA LTDA","61.152.461/0001-74","ALVORADA DO NORTE","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 11:31:10.595","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [395,"202517915","FAZENDA LD","WASZISLEY BARBOSA LIMA","XXX.645.901-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 11:32:28.772","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [396,"202517916","fazenda são jose","SÃO JOSE EMPREENDIMENTO AGRICOLA LTDA","61.152.461/0001-74","ALVORADA DO NORTE","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 11:32:57.633","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [397,"202517917","fazenda toca do coelho","LUIZ ANTONIO ABADIA","XXX.047.881-XX","UIRAPURU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 11:47:41.067","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [398,"202517918","FAZENDA RIBEIRÃO BONITO","ERASTO DOMINGOS DE OLIVEIRA","XXX.412.951-XX","CAÇU","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 11:55:25.656","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [399,"202517919","FAZENDA LD","WASZISLEY BARBOSA LIMA","XXX.645.901-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 12:02:59.404","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [400,"202517920","FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METALICAS","TECNO - IT, TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO SA","19.354.200/0001-70","GOIÂNIA","Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som\n – menor que 1.000 unidades ao ano, Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 13:21:39.558","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [401,"202517921","Chacara Nossa Senhora Aparecida","LEONARDO VINICIUS RODRIGUES ALVES","XXX.084.401-XX","PLANALTINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 13:21:53.706","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [402,"202517923","FAZENDA ANCORA","AGROPECUARIA VICENZA LTDA","15.827.310/0001-51","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 13:35:18.129","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [403,"202517924","FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE","ALMIR DOMINGO MIOTTI","XXX.653.580-XX","CRISTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 13:50:38.788","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [404,"202517925","FAZENDA NAISA","MARCUS NAJAR GELMINI","XXX.670.888-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 13:56:59.914","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [405,"202517926","FAZENDA L.D","WASZISLEY BARBOSA LIMA","XXX.645.901-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 14:01:07.688","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [406,"202517927","Fazenda Flores L.D. Santa Maria","EDESIO DA SILVA BARBOSA","XXX.203.221-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 14:10:37.41","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [407,"202517928","Fazenda babilônia, boa vista e flores l. d. fazenda cristalina","EDESIO DA SILVA BARBOSA","XXX.203.221-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 14:11:31.58","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [408,"202517929","melhoramento de estrada vicinal NO LOTEAMENTO OLEONE RODRIGUES SIQUEIRA no município de guaraita","ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS","XXX.633.981-XX","GUARAÍTA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 14:19:17.591","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [409,"202517930","Fazenda Santa Maria","SERGIO LUIZ DE QUEIROZ","XXX.479.001-XX","ABADIA DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 14:32:01.686","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [410,"202517931","FAZENDA PRIMAVERA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 14:36:27.397","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [411,"202517932","FAZENDA PRIMAVERA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 14:37:44.935","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [412,"202517933","FAZENDA PRIMAVERA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 14:39:14.205","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [413,"202517934","Fazenda Santa Maria","SERGIO LUIZ DE QUEIROZ","XXX.479.001-XX","ABADIA DE GOIÁS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 14:40:00.222","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [414,"202517935","FAZENDA PRIMAVERA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 14:41:16.363","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [415,"202517936","FAZENDA CASACA PRETA - QUINHÃO 04","WAGNER MAGALHAES","XXX.938.148-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 14:54:32.348","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [416,"202517937","SITIO VITORIA EM CRISTO - ASSENTAMENTO SANTA DICA","CLAUDIA JOSÉ DA COSTA","XXX.620.311-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 14:59:00.449","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [417,"202517938","FAZENDA CANTA GALO","IRISMAR VENANCIO DO CARMO","XXX.461.501-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 15:05:55.588","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [418,"202517939","DISTRIBUIDORA TO BEBENDO","DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TO BEBENDO LTDA","44.168.729/0001-47","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 15:06:49.889","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [419,"202517940","FAZENDA NOSSA SENHORA DA ABADIA","DARY VALDO DO PRADO","XXX.391.246-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 15:30:38.174","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [420,"202517941","FAZENDA SANTANA","TELIEDER MIRANDA DA CUNHA","XXX.048.311-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 15:40:50.115","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [421,"202517942","FAZENDA RECANTO DAS AMERICAS","TELIEDER MIRANDA DA CUNHA","XXX.048.311-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 15:42:33.328","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [422,"202517943","FAZENDA SANTA Barbara","WENDER CAIXETA MACHADO","XXX.268.571-XX","VIANÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 16:00:35.169","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [423,"202517944","FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIO VERDE (42805)","JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO","XXX.202.091-XX","MINEIROS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 16:25:14.012","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [424,"202517945","ÉZIO JOSE DE OLIVEIRA","ÉZIO JOSE DE OLIVEIRA","XXX.494.311-XX","MINEIROS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 16:32:48.82","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [425,"202517946","FAZENDA SANTA ISABEL E CAMAPUÃ","RUBERLEY DA SILVA","XXX.309.101-XX","ITAUÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 16:37:44.777","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [426,"202517947","FAZENDA SANTA ISABEL E CAMAPUÃ","RUBERLEY DA SILVA","XXX.309.101-XX","ITAUÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 16:41:36.134","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [427,"202517948","FAZENDA CABECEIRA DO CAPIVARA","ARGEMIRO VICENTE LOPES JUNIOR","XXX.590.531-XX","NERÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 16:43:26.241","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [428,"202517949","FAZENDA SANTA ISABEL E CAMAPUÃ","RUBERLEY DA SILVA","XXX.309.101-XX","ITAUÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 16:43:37.132","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [429,"202517950","FAZENDA BARREIRO E BOM JARDIM","CALIXTO ZAHI DAHER","XXX.576.971-XX","PIRACANJUBA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 17:49:01.33","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [430,"202517951","RECANTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS","LALLAMAND DE SOUZA","XXX.433.701-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 17:57:07.799","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [431,"202517952","FAZENDA ESPÍRITO SANTO","MARCIO ROBERTO DE SOUZA","XXX.284.491-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 18:40:42.444","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [432,"202517953","FAZENDA ESPÍRITO SANTO","MARCIO ROBERTO DE SOUZA","XXX.284.491-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 18:45:28.095","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [433,"202517954","FAZENDA ESPÍRITO SANTO","MARCIO ROBERTO DE SOUZA","XXX.284.491-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 18:51:13.479","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [434,"202517955","Fazenda Talhado ou Rio Doce","LEONOR CHIARELLO","XXX.510.640-XX","RIO VERDE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 19:36:05.941","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [435,"202517956","Fazenda Rio Doce Talhado LD Santa Barbara","LEONOR CHIARELLO","XXX.510.640-XX","RIO VERDE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 19:51:09.545","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [436,"202517957","RANCHO SONHO MEU","ALCISA DOS SANTOS RIBEIRO","XXX.899.711-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-05 20:12:29.063","2026-12-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [437,"202517960","sERVICO E PLANTIO LTDA - SERVIPLANT CNPJ nº 57.110.886/0001-43","ECLESIMAR DAS SILVA URIAS","XXX.000.951-XX","GOIÂNIA","Z1.138 - Comércio de plantas e/ou produtos de jardinagem (floricultura), Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-06 06:28:52.307","2026-12-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [438,"202517961","MANEJO E LIMPEZA DE PASTAGEM - FAZENDA LAGO DO SONHO","LAGO DO SONHO AGROPECUÁRIA E TURISMO LTDA","07.228.196/0001-15","URUAÇU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-06 10:02:55.209","2026-12-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [439,"202517962","Lavouras de “sequeiro” de soja, milho e de sorgo, Fazenda Bom Sucesso - Gleba 04, mat. 11.924, município de Goianápolis-GO.","JANE APARECIDA NOVAES FALEIRO","XXX.054.331-XX","GOIANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-06 15:52:02.07","2026-12-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [440,"202517963","CACHOEIRA PARAÍSO","AGROPECUÁRIA PARAÍSO E TURISMO NLTDA.","17.339.970/0001-19","PIRENÓPOLIS","Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-07 05:34:19.154","2026-12-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [441,"202517964","FAZENDA SAPÉ","ANTONIO GONÇALVES DE MELO","XXX.824.461-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-07 18:19:34.901","2026-12-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [442,"202517965","FAZENDA MACAUBA","SILMAR FERNANDES SOARES","XXX.197.531-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-07 21:49:19.253","2026-12-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [443,"202517966","FAZENDA MACAUBA","SILMAR FERNANDES SOARES","XXX.197.531-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-07 21:51:14.55","2026-12-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [444,"202517967","FAZENDA MACAUBA","SILMAR FERNANDES SOARES","XXX.197.531-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-07 21:57:21.911","2026-12-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [445,"202517968","FAZENDA MACAUBA","SILMAR FERNANDES SOARES","XXX.197.531-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-07 21:59:18.972","2026-12-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [446,"202517969","TAUÁ HOTEL E CONVENTION ALEXÂNIA LTDA","TAUA HOTEL E CONVENTION ALEXANIA LTDA","25.135.981/0001-05","ALEXÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 07:29:35.607","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [447,"202517970","FAZENDA SÃO JOAQUIM","JOSÉ LUIZ PAGAN","XXX.729.978-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 08:00:05.254","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [448,"202517971","FAZENDA SÃO JOAQUIM","JOSÉ LUIZ PAGAN","XXX.729.978-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 08:03:01.19","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [449,"202517972","FAZENDA BARREIRO GRANDE, IPÊ E GAMELEIRA","ADIR DO CARMO LEONEL","XXX.297.708-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 08:04:44.395","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [450,"202517973","FAZENDA SÃO JOAQUIM","JOSÉ LUIZ PAGAN","XXX.729.978-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 08:08:38.587","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [451,"202517974","FAZENDA BARREIRO GRANDE, IPÊ E GAMELEIRA","ADIR DO CARMO LEONEL","XXX.297.708-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 08:09:30.848","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [452,"202517975","FAZENDA BARREIRO GRANDE, IPÊ E GAMELEIRA","ADIR DO CARMO LEONEL","XXX.297.708-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 08:16:52.945","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [453,"202517976","RANCHO DAS pALMEIRAS","PAULO VINICIO RIBEIRO ***********","41.967.519/0001-20","PIRENÓPOLIS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 08:18:38.074","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [454,"202517977","FAZENDA SÃO JOAQUIM","JOSÉ LUIZ PAGAN","XXX.729.978-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 08:18:54.698","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [455,"202517978","FAZENDA BARREIRO GRANDE, IPÊ E GAMELEIRA","ADIR DO CARMO LEONEL","XXX.297.708-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 08:22:05.365","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [456,"202517979","FAZENDA SÃO JOAQUIM","JOSÉ LUIZ PAGAN","XXX.729.978-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 08:23:37.629","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [457,"202517980","FAZENDA SERRA AZUL","PAULO CÉSAR TEIXEIRA LEONEL","XXX.508.478-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 08:26:52.222","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [458,"202517981","FAZENDA SERRA AZUL","PAULO CÉSAR TEIXEIRA LEONEL","XXX.508.478-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 08:30:48.033","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [459,"202517982","FAZENDA LD","WASZISLEY BARBOSA LIMA","XXX.645.901-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 08:38:52.743","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [460,"202517983","FAZ. CACHOEIRA ALTA \"RAPOSA\" - ARCA DE NOE","VALDILANIA LUCIA RAMALHO","XXX.618.451-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 09:05:03.27","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [461,"202517984","PINGO DE OURO","COMERCIAL PINGO DE OURO","31.904.649/0001-60","INHUMAS","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 09:25:48.16","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [462,"202517985","PINGO DE OURO","COMERCIAL PINGO DE OURO","31.904.649/0001-60","INHUMAS","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 09:27:05.244","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [463,"202517986","FAZENDA BONSUCESSO","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 09:59:21.927","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [464,"202517987","FAZENDAS BOM JARDIM, BONFIM E TORRES, L.D. RICARDO E L.D. PANAMBI","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:03:22.365","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [465,"202517988","FAZENDA BONSUCESSO, LUGAR SÃO JOSÉ","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:05:12.001","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [466,"202517989","FAZENDA BONSUCESSO","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:07:30.596","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [467,"202517990","FAZENDA FORMIGUINHA PONTALINA","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:08:53.687","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [468,"202517992","FAZENDA RIO VERDE LUGAR DENOMINADO AGUA LIMPA","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:10:52.187","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [469,"202517993","FAZENDA BONSUCESSO, LUGAR DENOMINADO RAMALHUDA","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:12:51.21","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [470,"202517994","FAZENDA BONSUCESSO, LUGAR DENOMINADO RAMALHUDA","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","JATAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:14:35.839","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [471,"202517995","FAZENDA FORMIGUINHA PROVISÓRIO E CERVO M - 2.380","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:16:45.413","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [472,"202517996","FAZENDA FORMIGUINHA PROVISÓRIO E CERVO M - 2.380","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","PORTELÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:18:32.25","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [473,"202517997","REFORMA Praça Martin Lutero - Popularmente conhecida como Praça da Biblia","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:19:51.507","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [474,"202517998","FAZENDA BONSUCESSO","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:20:32.914","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [475,"202517999","FAZENDA BONSUCESSO","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","JATAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:22:02.744","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [476,"202518000","CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA","JOSÉ CARLOS DOS SANTOS","XXX.299.996-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:22:57.093","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [477,"202518001","FAZENDA FLORES LUGAR DENOMINADO CEDRO E COQUEIROS","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:23:44.521","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [478,"202518002","FAZENDA SÃO JOAQUIM","JOSÉ LUIZ PAGAN","XXX.729.978-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:23:54.54","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [479,"202518003","FAZENDA FLORES LUGAR DENOMINADO CEDRO E COQUEIROS","JOÃO BATISTA INACIO DA SILVA","XXX.298.631-XX","MINEIROS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:25:19.87","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [480,"202518004","LPCO SEMENTES LTDA","LPCO SEMENTES LTDA","54.164.500/0001-98","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 10:54:59.432","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [481,"202518005","Fazenda cacimba — bovinocultura de corte","BENITO GONÇALVES DE ARAÚJO","XXX.719.141-XX","MUNDO NOVO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 11:03:35.639","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [482,"202518006","READEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE URUANA - GO","MUNICÍPIO DE URUANA","02.295.640/0001-00","URUANA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 11:06:05.812","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [483,"202518007","FAZENDA BEIRA RIO","J.LW MINEIROS CONSTRUÇÕES E COMERCIO","08.874.337/0001-30","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 11:10:53.052","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [484,"202518008","Fazenda cacimba — bovinocultura de corte","BENITO GONÇALVES DE ARAÚJO","XXX.719.141-XX","MUNDO NOVO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 11:11:27.174","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [485,"202518009","FAZENDA BEIRA RIO","J.LW MINEIROS CONSTRUÇÕES E COMERCIO","08.874.337/0001-30","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 11:12:30.814","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [486,"202518010","FAZENDA FLORES, L.D. CEDRO","WANDER LUCIO VILELA SILVA","XXX.414.241-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 11:14:12.569","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [487,"202518011","FAZENDA FORMIGUINHA","WANDER LUCIO VILELA SILVA","XXX.414.241-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 11:15:50.625","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [488,"202518012","FAZENDA FORMIGUINHA PROVISORIO CORREGO D'ANTA E LAGEADO","WANDER LUCIO VILELA SILVA","XXX.414.241-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 11:17:13.065","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [489,"202518013","FAZENDA VENCEDORA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 11:18:29.31","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [490,"202518014","FAZENDA FORMIGUINHA LUGAR DENOMINADO GRAMADO","WANDER LUCIO VILELA SILVA","XXX.414.241-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 11:18:53.059","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [491,"202518015","CONSTRUÇÃO DE CASAS DE HABITAÇÃO SOCIAL, FNHIS","PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA","37.388.378/0001-14","VILA BOA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 12:18:00.584","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [492,"202518016","CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA","PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA","00.078.790/0001-28","DOVERLÂNDIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 13:21:40.748","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [493,"202518017","FAZENDA CONTENDAS MATS.: R1-2029; R3-101; R2-997","JOÃO LEÔNCIO FIGUEIREDO FILHO","XXX.926.601-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 13:40:33.305","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [494,"202518018","PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA","PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA","00.078.790/0001-28","DOVERLÂNDIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 13:49:17.933","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [495,"202518019","sitio grande, bacuri e cachoeira","ANA FLAVIA ESPINDOLA VOLPP","XXX.909.951-XX","ITABERAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 13:53:42.465","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [496,"202518020","FAZENDA SANTA CRUZ","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 13:56:34.17","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [497,"202518021","FAZENDA SANTA CRUZ","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 13:59:59.836","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [498,"202518022","FAZENDA SANTA CRUZ","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 14:05:02.017","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [499,"202518023","FAZENDA SANTA CRUZ","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 14:15:10.505","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [500,"202518024","fazenda rio doce","THIAGO DO CARMO LOPES DOS SANTOS","XXX.825.731-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 14:23:38.411","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [501,"202518025","FAZENDA PONTAL","ROBERTO BENINCÁ","XXX.617.160-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 14:34:12.895","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [502,"202518026","FAZENDA BOM JARDIM E BARREIRO","MARCOS ALVES RABELO JUNIOR","XXX.055.951-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 14:42:46.294","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [503,"202518027","LOTEAMENTO RIO VERMELHO - 20 CASAS HABITACIONAIS","MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS","01.740.505/0001-55","DAMIANÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 14:43:53.64","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [504,"202518028","FAZENDA LARANJAL","AGUIMAR ISRAEL MOREIRA","XXX.481.381-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 14:46:58.574","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [505,"202518029","FAZENDA VENCEDORA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 14:48:00.811","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [506,"202518030","FAZENDA VENCEDORA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 14:51:19.623","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [507,"202518031","FAZENDA VENCEDORA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 14:59:45.498","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [508,"202518032","FAZENDA VENCEDORA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:02:34.077","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [509,"202518033","CHACARA BAIXAO","JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA","XXX.499.281-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:02:46.935","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [510,"202518034","FAZENDA VENCEDORA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:04:53.805","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [511,"202518035","PARTE DOS LOTES RURAIS NÚMEROS 143 E 144-B, NO LOTEAMENTO \"FORMOSO\"","CASSIA LEÃO GUIMARÃES COSTA","XXX.635.831-XX","FORMOSO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:06:58.338","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [512,"202518036","FAZENDA VENCEDORA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:07:17.023","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [513,"202518037","PARTE DOS LOTES RURAIS NÚMEROS 143 E 144-B, NO LOTEAMENTO \"FORMOSO\"","CASSIA LEÃO GUIMARÃES COSTA","XXX.635.831-XX","FORMOSO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:11:13.106","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [514,"202518038","FAZENDA PRIMAVERA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:13:29.806","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [515,"202518039","FAZENDA PRIMAVERA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:14:45.192","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [516,"202518040","Fazenda Boa Vista","MARCO AURELIO GUIMARAES ROSA","XXX.540.701-XX","CEZARINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:37:42.046","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [517,"202518041","SÃO SEBASTIÃO- PERIMETRO DE EXPANSÃO URBANA- GLEBA 03","EDESIO SAVIO BATISTA","XXX.957.861-XX","SILVÂNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:39:01.145","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [518,"202518042","CHACARA BOX","NORMA DA SILVA MORAES OLIVEIRA","XXX.924.511-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:39:58.942","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [519,"202518043","RODOVIA ESTADUAL GO-239 (CERCAMENTO PARA PASSAGENS DE FAUNA)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:41:13.421","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [520,"202518044","CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CAMPO","PREFEITURA MUNICIPAL DE AURILANDIA","02.320.364/0001-84","AURILÂNDIA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:53:52.926","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [521,"202518045","CHACARA 115","LEONI ANTINORO PASSOS","XXX.594.181-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 15:57:52.727","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [522,"202518046","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1791-05","PIRENÓPOLIS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:00:59.8","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [523,"202518047","CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA-GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE AURILANDIA","02.320.364/0001-84","AURILÂNDIA","Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:01:18.664","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [524,"202518048","FAZENDA BARRO PRETO","RIBERTINE MARCOS DE AMORIM","XXX.609.201-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:02:04.668","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [525,"202518049","CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA-GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE AURILANDIA","02.320.364/0001-84","AURILÂNDIA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:04:17.42","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [526,"202518050","FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA \"SÃO JOSÉ\" - MATRÍCULA: 11.139, 11.419, 12.353, 12.659, 12.789 E 12.606.","UIRES GOMES RODRIGUES","XXX.105.281-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:20:17.184","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [527,"202518051","FAZENDA CANÁRIO","RICARDO CARNEIRO DE ARAÚJO","XXX.140.011-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:20:37.696","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [528,"202518052","FAZENDA VEREDA GRANDE","RONALDO DA ROCHA LIMA","XXX.465.631-XX","CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:21:33.28","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [529,"202518053","MAURO MARTINS AZEVEDO","MAURO MARTINS AZEVEDO","XXX.003.961-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:28:41.666","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [530,"202518054","CHACARA DO PEDAO","SIMÃO PEDRO NUNES","XXX.807.641-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:29:33.172","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [531,"202518055","CHACARA AGUA VERDE","NELSON JOAQUIM DA SILVA","XXX.448.701-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:33:37.623","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [532,"202518056","PIRENOPOLIS COMBUSTIVEIS LTDA","PIRENOPOLIS COMBUSTIVEIS LTDA","11.974.198/0001-20","PIRENÓPOLIS","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:35:03.581","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [533,"202518057","FAZENDA PASTINHO","MILTON MIRANDA MACEDO","XXX.321.526-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:44:50.027","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [534,"202518058","fazenda denominada forquilha","VALTER ALVES PEREIRA","XXX.233.101-XX","ABADIÂNIA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:54:04.188","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [535,"202518059","CHACARA OLIVEIRA","JACINTA DE OLIVEIRA DOS SANTOS","XXX.275.705-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 16:56:57.796","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [536,"202518060","CHACARA TEIXEIRA","SIDMARCOS TRINDADE TEIXEIRA","XXX.723.361-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 17:10:19.045","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [537,"202518061","SÍTIO PIETRO I MARIA","PAULO CUPIDO FILHO","XXX.098.291-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 17:15:28.441","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [538,"202518062","FAZENDA JANDAIA I","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 17:16:53.926","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [539,"202518063","FAZENDA JANDAIA II","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 17:23:48.54","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [540,"202518065","CHACARA FERREIRA","REINILDA FERREIRA DO NASCIMENTO","XXX.753.841-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 17:35:26.792","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [541,"202518066","FAZENDA JANDAIA III","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 17:36:18.514","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [542,"202518067","FAZENDA JANDAIA IV","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 17:38:08.728","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [543,"202518068","FAZENDA SÃO DIMAS","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 17:41:36.291","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [544,"202518069","FAZENDA EL SHADAY E ÁGUA FORRA","EDUARDO JOSE FERREIRA","XXX.597.681-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 17:48:40.817","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [545,"202518070","FAZENDA BOM JARDIM DO MARZAGÃO","MARCOS ALVES RABELO JUNIOR","XXX.055.951-XX","ÁGUA LIMPA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 18:25:05.703","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [546,"202518071","ESTÂNCIA DINIZ","ANDERSON MENDES BORGES","XXX.057.341-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 19:21:45.505","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [547,"202518072","ESTÂNCIA DINIZ","ANDERSON MENDES BORGES","XXX.057.341-XX","PORANGATU","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-08 19:42:41.116","2026-12-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [548,"202518073","SITIO SOMBRA DO ONIPOTENTE","DALCIO FERNANDES DA SILVA","XXX.257.601-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 07:13:42.24","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [549,"202518076","ESTÂNCIA FLORISVALDA","RAPHAELA DE PAULA SILVA","XXX.165.671-XX","CAMPINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 08:52:09.941","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [550,"202518077","FAZENDA TAMBURIL LD FAZENDA PROMESSA, M-4.189","CARINA DE MELO REZENDE","XXX.585.271-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 09:00:21.415","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [551,"202518078","ATIVIDADE DE PECUÁRIA NO PA PRESENTE DE DEUS, LOTE 81","TIAGO ERNESTO LOURENCO DA SILVA","XXX.057.741-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 09:07:18.476","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [552,"202518079","CHACARA 45","JOSE NUNES DA SILVA","XXX.621.678-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 09:10:24.169","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [553,"202518080","FAZENDA TOCA DOS LEOES M-35.506","HÉRCULES OLIVEIRA LEÃO","XXX.937.471-XX","IPORÁ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 09:14:26.754","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [554,"202518081","CHACARA DOS IPE","LUZIENE FRANCISCA DE OLIVEIRA","XXX.338.531-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 09:23:18.153","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [555,"202518082","FAZENDA ÁGUA SANTA","DARIO LUIZ TURRA","XXX.516.320-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 09:24:59.232","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [556,"202518083","ARMAZEM BORGES & CASTRO AB&C","ARMAZEM BORGES & CASTRO AB&C LTDA","61.048.749/0001-01","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 09:28:31.23","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [557,"202518084","FAZENDA ELDORADO","LUIZ DUARTE TOLEDO JUNIOR","XXX.616.731-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 09:37:02.54","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [558,"202518085","ARMAZEM BORGES & CASTRO AB&C","ARMAZEM BORGES & CASTRO AB&C LTDA","61.048.749/0001-01","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 09:37:16.497","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [559,"202518086","CHACARA 112","MARILENE FEITOSA GUALBERTO SILVA","XXX.066.231-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 09:39:49.804","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [560,"202518087","CHIQUEIRO","ADRIANE BORGES INACIO CAMPOS","XXX.414.071-XX","BRITÂNIA","Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 09:45:02.125","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [561,"202518088","FAZENDA ARIRANHA (M 16379)","RENATA GOBBI","XXX.013.371-XX","JATAÍ","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 09:47:31.182","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [562,"202518089","FAZENDA ARIRANHA (M 16379)","RENATA GOBBI","XXX.013.371-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 09:50:56.292","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [563,"202518090","CHACARA ALEGRE","VALDEMAR SILVA CRUZ GUALBERTO","XXX.900.271-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 10:05:13.668","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [564,"202518091","Barragem","MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA","XXX.456.201-XX","ITAPURANGA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 10:14:27.975","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [565,"202518092","FAZENDA ARRASTA BURRO","BRUNO SPENZIERI CARNEIRO DE MENDONÇA","XXX.480.791-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 10:15:20.566","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [566,"202518093","FAZENDA ARRASTA BURRO","BRUNO SPENZIERI CARNEIRO DE MENDONÇA","XXX.480.791-XX","CRISTALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 10:19:40.67","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [567,"202518094","FAZENDA VARGINHA - MONTE ALEGRE","DIEGO GOMES DE MORAES","XXX.416.811-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 10:39:44.205","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [568,"202518095","FAZENDA INVERNADA","AECIO BONFIM MORAES CRUVINEL","XXX.297.941-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 10:48:46.71","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [569,"202518096","FAZENDA INVERNADA","AECIO BONFIM MORAES CRUVINEL","XXX.297.941-XX","CAIAPÔNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 10:53:50.772","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [570,"202518097","CHACARA OZORIO","ROSILDA RAMOS OZORIO","XXX.181.115-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 10:54:37.097","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [571,"202518098","FAZENDA INVERNADA","AECIO BONFIM MORAES CRUVINEL","XXX.297.941-XX","CAIAPÔNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 10:56:59.423","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [572,"202518099","GALINHEIRO","ADRIANE BORGES INACIO CAMPOS","XXX.414.071-XX","BRITÂNIA","Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 11:00:27.025","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [573,"202518100","FAZENDA PALO ALTO","GORDON LEE HARTSTEIN","XXX.894.548-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 11:01:19.995","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [574,"202518101","FAZENDA JACARÉ","JOSÉ DIVINO BARBOSA","XXX.138.961-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 11:10:13.911","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [575,"202518102","MARYANNA ICHII PAIM COSTA LTDA","MARYANNA ICHII PAIM COSTA LTDA","30.168.828/0001-14","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 11:26:27.766","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [576,"202518103","FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETO","ELIAS DE JESUS CABRAL SILVA","XXX.222.941-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 11:27:28.988","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [577,"202518104","FAZENDA OLHOS D'ÁGUA","ODAIR FRAMESQUI PRIULI","XXX.417.081-XX","PADRE BERNARDO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 11:28:02.928","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [578,"202518105","CHACARA OLIVEIRA","RAIMUNDO OLIVEIRA OZORIO","XXX.783.405-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 11:28:50.604","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [579,"202518106","FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETO","ELIAS DE JESUS CABRAL SILVA","XXX.222.941-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 11:30:41.446","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [580,"202518107","Construção da sede do conselho tutelar","MUNICIPIO DE ISRAELANDIA","01.067.248/0001-32","ISRAELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 11:44:34.783","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [581,"202518108","Fazenda Rio Preto da Cachoeira","ELIAS DE JESUS CABRAL SILVA","XXX.222.941-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 11:50:33.928","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [582,"202518109","CHACARA MORAIS","MIRIAM BARBOSA DE MORAIS OLIVEIRA","XXX.208.233-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 11:51:23.632","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [583,"202518110","CHÁCARA ESPERANÇA","EDILENE FERREIRA DIAS","XXX.287.581-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 12:11:58.248","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [584,"202518111","DAISY MARIA CARDOSO ROSSIN","DAISY MARIA CARDOSO ROSSIN","XXX.116.301-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 12:23:31.213","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [585,"202518112","Fazenda são jeronimo","FATIMA FERREIRA GONÇALVES","XXX.752.451-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 12:54:54.933","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [586,"202518113","FAZENDA PONTE FUNDA DEN. CABECEIRA DA PINDAÍBA (MAT. 4.014)","JOAO BATISTA TELES","XXX.272.491-XX","CROMÍNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 13:04:46.163","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [587,"202518114","VEREDA ECOSSISTEMAS LTDA","VEREDA ECOSSISTEMAS","17.912.739/0001-72","PIRENÓPOLIS","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 13:28:28.535","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [588,"202518115","FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER","JOSÉ NIVALDO GUARNIERI","XXX.116.668-XX","JUSSARA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 13:44:33.578","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [589,"202518116","FAZENDA MACAUBA","HENRIQUE FERREIRA QUEIROZ","XXX.227.888-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 13:47:16.328","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [590,"202518117","FAZENDA PEDRA BRANCA","WISLEY ROBERTO FERNANDES VILELA","XXX.257.131-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 13:49:56.283","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [591,"202518118","CASA DE VELÓRIO","MUNICÍPIO DE CROMÍNIA","02.073.211/0001-80","CROMÍNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 14:13:11.134","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [592,"202518119","TREVO AGROINDUSTRIAL LTDA","TREVO AGROINDUSTRIAL LTDA","03.872.306/0001-26","INHUMAS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 14:17:27.616","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [593,"202518120","CHACARA 46","EDNALVA JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES","XXX.764.711-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 14:24:13.649","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [594,"202518121","Fazenda velha lugar denominado santo inacio","JOÃO ANTONIO BENTO","XXX.094.301-XX","VIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 14:30:42.45","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [595,"202518122","CHACARA RODRIGUES","JAIME RODRIGUES DOS SANTOS","XXX.071.731-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 14:37:59.183","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [596,"202518123","Marcus Adilson Rinco","MARCUS ADILSON RINCO","XXX.172.161-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 14:38:15.205","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [597,"202518124","fazenda taruma iii","SILVANE PEREIRA DOS REIS","XXX.108.391-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 14:40:19.723","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [598,"202518125","FAZENDA GRANJA VITORIA","GRANJAS COSTA LTDA","45.869.698/0001-14","BRAZABRANTES","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 14:41:27.208","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [599,"202518126","FAZENDA PLANALTO","TANIA HONORIO DIAS PEREIRA","XXX.930.811-XX","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 14:42:15.177","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [600,"202518129","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 14:59:36.92","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [601,"202518130","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:01:10.485","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [602,"202518131","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:02:19.594","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [603,"202518132","CHACARA FERREIRA","JAILSON FERREIRA","XXX.242.605-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:03:12.794","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [604,"202518133","FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE","WILTON GONÇALVES RIBEIRO","XXX.906.671-XX","IPAMERI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:03:30.816","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [605,"202518134","Fazenda Rio Preto da Cachoeira","ELIAS DE JESUS CABRAL SILVA","XXX.222.941-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:06:50.721","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [606,"202518135","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:08:56.199","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [607,"202518136","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:10:05.824","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [608,"202518137","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:11:15.74","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [609,"202518138","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:13:27.304","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [610,"202518139","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:17:06.271","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [611,"202518141","Fazenda são miguel","JOÃO FERNANDES DOMINGOS","XXX.341.311-XX","GOIANDIRA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:21:12.065","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [612,"202518142","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:24:08.64","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [613,"202518144","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:29:24.83","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [614,"202518145","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:30:33.667","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [615,"202518146","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:31:37.861","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [616,"202518147","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:34:07.499","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [617,"202518148","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:35:19.075","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [618,"202518149","CHACARA GOMES","IVANILDA GOMES DE FREITAS","XXX.725.171-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:37:39.125","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [619,"202518153","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 15:50:20.299","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [620,"202518160","Fazenda boa vista - bovinocultura de corte","FRANCISCO DE SOUZA FALEIRO","XXX.777.881-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 16:07:57.154","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [621,"202518161","FAZENDA CABECEIRA DO MANGUE","ADAILSON SOARES DE SOUSA","XXX.129.131-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 16:10:31.241","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [622,"202518162","CHACARA CAROLINA","PAULA CAROLINA GUERRA DE OLIVEIRA","XXX.304.861-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 16:11:57.545","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [623,"202518163","FAZENDA SERRA GRANDE","WESLEY RODRIGUES BRANQUINHO","XXX.109.701-XX","MINAÇU","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 16:12:57.623","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [624,"202518164","CHACARA CAROLINA","PAULA CAROLINA GUERRA DE OLIVEIRA","XXX.304.861-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 16:14:57.408","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [625,"202518165","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 16:32:48.545","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [626,"202518166","FAZENDA ARARAS","CARLOS EDUARDO DE RESENDE FERNANDES LTDA","45.967.912/0001-75","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 16:32:55.427","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [627,"202518167","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 16:34:59.539","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [628,"202518168","CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO PÚBLICO","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA","37.275.823/0001-30","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 16:38:46.784","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [629,"202518169","FAZENDA ORIENTE","TASSIO BONOMO MURCA","XXX.393.007-XX","INHUMAS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 16:51:31.325","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [630,"202518170","CRIAÇÃO DE GADO","ADRIANE BORGES INACIO CAMPOS","XXX.414.071-XX","BRITÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 16:51:36.737","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [631,"202518171","FAZENDA RETIRO","NATALIA BEATRIZ REZENDE","XXX.995.761-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 16:55:43.934","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [632,"202518172","Loja agropecuaria comigo caçu","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0051-44","CAÇU","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 16:56:40.647","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [633,"202518173","Fazenda Santo Antônio LD Morro do Ouro","EMERSON CANDIDO COSTA","XXX.864.821-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 17:04:27.321","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [634,"202518174","ÁGIL PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA","AGIL PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA","15.609.401/0001-10","GOIÂNIA","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 17:26:22.097","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [635,"202518175","FAZENDA MATA GRANDE","ANTONIO URIAS BERNARDINO DE SOUZA","XXX.540.018-XX","CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 17:27:48.611","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [636,"202518176","SPACO AGRICOLA S.A. - VIANOPOLIS","SPACO AGRICOLA S.A.","03.966.483/0014-96","VIANÓPOLIS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 17:34:26.6","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [637,"202518177","FAZENDA SUCUPIRA, BREJO OU BREJINHO - QUINHÃO 05 - 02","ANTONIO URIAS BERNARDINO DE SOUZA","XXX.540.018-XX","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 17:35:02.366","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [638,"202518178","Fazenda retiro dos mendanhas","JERÔNIMO VERÍSSIMO DA SILVA","XXX.550.031-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 17:35:17.429","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [639,"202518179","CHACARA ALMEIDA","DIVINO FELISSE DE ALMEIDA","XXX.540.821-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 17:37:58.707","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [640,"202518180","fazenda sonhar verde","GENIL PEIXOTO DE OLIVEIRA","XXX.906.871-XX","GUARINOS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 19:19:37.247","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [641,"202518181","CHÁCARA ALVORADO","ENIVALDO PEREIRA BEZERRA","XXX.058.161-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 19:49:56.974","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [642,"202518182","CHACARA WM","WALDENI PEREIRA DA COSTA","XXX.625.201-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 21:06:35.649","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [643,"202518183","CHACARA CONQUISTA DE DEUS","VILMAR ROSA DA CONCEICAO","XXX.612.151-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 21:18:38.745","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [644,"202518184","INDY MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, nome fantasia, CASA DAS TINTAS NACIONAL","INDY MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA","10.923.040/0001-69","INDIARA","Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-09 21:57:55.578","2026-12-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [645,"202518185","Fazenda três barras","SIRLENE PEREIRA BORGES","XXX.322.341-XX","PIRACANJUBA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 06:48:16.198","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [646,"202518186","FAZENDA SERRA DA ARNICA","RICARDO DA ROCHA REZENDE","XXX.628.148-XX","PARAÚNA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 07:20:43.472","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [647,"202518187","FAZENDA SERRA DA ARNICA","RICARDO DA ROCHA REZENDE","XXX.628.148-XX","PARAÚNA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 07:26:53.725","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [648,"202518188","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - VILA PROPÍCIO","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","VILA PROPÍCIO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 08:39:18.917","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [649,"202518189","ESTÂNCIA MACHADO","RONISLEI MACHADO DE LIMA","XXX.890.511-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 09:02:00.858","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [650,"202518190","FAZENDA BOA ESPERANÇA","MARIZA DE FREITAS BORGES JUNQUEIRA","XXX.075.786-XX","CORUMBAÍBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 09:11:58.369","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [651,"202518191","INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO DA ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO PEDRO DA SILVEIRA.","MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS","04.216.593/0001-89","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 09:14:51.481","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [652,"202518192","FAZENDA PEDRA BRANCA","MARIZA DE FREITAS BORGES JUNQUEIRA","XXX.075.786-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 09:26:19.893","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [653,"202518193","CHÁCARA CAMPINA","EVERALDO RUFINO DE LIMA","XXX.638.361-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 09:38:08.765","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [654,"202518194","FAZENDA DOS PALMITOS","TASSIANA BORGES JUNQUEIRA MENDONÇA","XXX.184.326-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 09:50:15.328","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [655,"202518195","fazenda soledade","DIVINA FRANCISCA FAGUNDES","XXX.912.821-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 09:59:06.969","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [656,"202518196","faz. boa vista - mat - 5601","LEANDRO SARDINHA DE MORAES","XXX.902.451-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 10:02:35.621","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [657,"202518197","FAZENDA DONA MARIA","MARIOECE EVANGELISTA NOGUEIRA","XXX.889.801-XX","GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 10:16:09.562","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [658,"202518198","FAZENDA FLORES / PERDIZES - MATRICULA 2786","HELENA REZENDE SOUZA","XXX.204.721-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 10:27:29.491","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [659,"202518199","TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA","ANDERSON MALHEIRO DE LIMA","XXX.904.051-XX","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 10:34:01.951","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [660,"202518200","FAZENDA ROZEARA REPRESA 01","REGINO DELFINO SOARES","XXX.478.921-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 10:38:52.427","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [661,"202518201","FAZENDA ROZEARA REPRESA 02","REGINO DELFINO SOARES","XXX.478.921-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 10:40:06.656","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [662,"202518202","FAZENDA ROZEARA 03","REGINO DELFINO SOARES","XXX.478.921-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 10:40:54.757","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [663,"202518203","FAZENDA LUGAR DEN BOA ESPERANCA","GISELLY MARINHO FERREIRA","XXX.786.741-XX","DAMIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 10:52:38.621","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [664,"202518204","AGROPECUÁRIA BOINVESTE EIRELI","LILIAN BASTOS LANG","XXX.263.301-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 11:08:13.931","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [665,"202518205","FAZENDA PIRAPITINGA","LAFAIETE DE RESENDE FILHO","XXX.192.316-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 11:12:39.557","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [666,"202518206","FAZENDA ALEGRES M- 12.841","CARLOS MOREIRA DE SOUZA","XXX.439.626-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 13:42:28.656","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [667,"202518207","Fazenda Ribeirão do Índio","RILDO FERNANDES PELEGRINE","XXX.390.861-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 13:54:32.473","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [668,"202518208","Fazenda Ribeirão do Índio","RILDO FERNANDES PELEGRINE","XXX.390.861-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 13:56:18.806","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [669,"202518209","Fazenda Ribeirão do Índio","RILDO FERNANDES PELEGRINE","XXX.390.861-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 13:57:42.365","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [670,"202518210","FAzenda estreito e ponte de pedras","IZAURO QUINTILIANO DA SILVA","XXX.997.771-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 14:12:16.223","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [671,"202518211","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MIMOSO DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 14:22:08.234","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [672,"202518212","LOTEAMENTO RESERVA CONFORTO","CONFORTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO NOVA CRIXAS SPE LTDA","47.586.999/0001-66","NOVA CRIXÁS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 14:33:24.362","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [673,"202518213","Fazenda Fartura Lugar Denominado Serra e Retiro da Fartura","GUILHERME JORGE PIMENTA","XXX.062.411-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 14:33:44.566","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [674,"202518214","FAZENDA NOVA ERA","SYLVIO BAGGIO NETO","XXX.414.388-XX","NOVO PLANALTO","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 14:42:58.761","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [675,"202518215","LABORATÓRIO DE ANÁLISES, PESQUISAS CLÍNICAS RODRIGUES MELO LTDA.","LABORATÓRIO DE ANÁLISES, PESQUISAS CLÍNICAS RODRIGUES MELO LTDA.","03.437.759/0001-24","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 15:02:11.859","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [676,"202518216","Piscicultura","LUCAS ANTONIO RORIZ DE MORAES","XXX.803.621-XX","CAVALCANTE","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 15:14:05.511","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [677,"202518217","FAZENDA CAMPO REDONDO MAT 60.066","NORBERTO TEODORO BORGES","XXX.813.191-XX","JATAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 15:29:44.678","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [678,"202518218","FAZENDA CERVO LD GUARIROBA","WALDEMAR HORACIO MACHADO","XXX.535.351-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 15:38:19.504","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [679,"202518219","FABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS-BINATURAL ENERGIAS RENOVÁVEIS","BINATURAL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.","07.113.559/0001-77","FORMOSA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 15:47:21.442","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [680,"202518220","FAZENDA NOVA ERA","SYLVIO BAGGIO NETO","XXX.414.388-XX","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 15:51:15.948","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [681,"202518221","Ginásio municipal de santa rita do novo destino","MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO","01.612.756/0001-54","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 15:51:53.244","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [682,"202518223","sf agrícola ltda (filial 02)","SF AGRICOLA LTDA","54.927.656/0002-64","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 16:01:18.484","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [683,"202518224","FAZENDA MATA AZUL mat18798","LAERTE DE ARAÚJO NETO","XXX.380.801-XX","IPORÁ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 16:14:23.619","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [684,"202518225","Construção","FERREIRA CONSTRUTORA LTDA","21.567.653/0001-27","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 16:17:44.53","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [685,"202518226","CHACARA FARIAS","DOMINGOS SARAFIM DE FARIAS","XXX.648.871-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 16:21:30.702","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [686,"202518229","FAZENDA CAÇU DENOMINADO BAU","CLODOVEU RODRIGUES CARDOSO","XXX.871.861-XX","CAÇU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 16:52:31.083","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [687,"202518230","FAZENDA SÃO TOMAZ ATERRADINHO","SILVIO WEGENER","XXX.083.330-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 17:07:09.237","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [688,"202518231","DVG ARGA FIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA","DVG ARGA FIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA","12.821.805/0002-66","PROFESSOR JAMIL","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 17:11:44.377","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [689,"202518232","LAVAJATO DO MAX","MAYKO ANDRADE SOUSA","17.385.777/0001-14","CEZARINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 17:15:31.33","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [690,"202518233","Chácara Primavera","FRANQUILEY DOS ANJOS OLIVEIRA","XXX.536.001-XX","FORMOSO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 17:17:21.301","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [691,"202518234","FAZENDA por do sol (m-1.232, m-1.618 e M-1.856)","LUCIMAR GONÇALVES LAMONIER","XXX.237.801-XX","IVOLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 17:28:14.803","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [692,"202518235","EUCALIPTOS ROMANI LTDA","EUCALIPTOS ROMANI LTDA","42.899.027/0001-08","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 17:40:06.969","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [693,"202518236","BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA FAZ BRASILIA","BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA","26.970.103/0002-59","PLANALTINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 18:10:03.076","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [694,"202518237","BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA FAZ BRASILIA","BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA","26.970.103/0002-59","PLANALTINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 18:27:45.724","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [695,"202518238","CHACARA COSTA","JOSEFA GONCALO DA COSTA","XXX.460.491-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 19:05:19.026","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [696,"202518239","FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE - MUNICIPIO INACIOLÂNDIA -GO","ANTÔNIO DE PÁDUA PEPPE JÚNIOR","XXX.820.621-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 19:35:07.377","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [697,"202518240","FAZENDA CAMPO BELO (MATRÍCULA 17.285)","WAGNER CABRAL ROSA","XXX.547.071-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 20:17:12.267","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [698,"202518241","FAZENDA CAMPO BELO, LUGAR DENOMINADO “SÃO JOSÉ” (MATRÍCULA 17.294)","WAGNER CABRAL ROSA","XXX.547.071-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 20:28:05.194","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [699,"202518242","FAZENDA CAMPO BELO, LUGAR DENOMINADO “SÍTIO MENINO JESUS” (MATRÍCULA 19.169)","WAGNER CABRAL ROSA","XXX.547.071-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 20:41:30.111","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [700,"202518243","Fazendas Anexas Água Limpa - Araras - CÓrrego Danta, Lagoa ld Campo Alegre - Gleba 02 e Gleba 03","CÉLIO VILELA","XXX.222.421-XX","CAIAPÔNIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-10 22:48:28.139","2026-12-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [701,"202518244","FAZENDA SABARU","LEONARDO JOFFILY","XXX.470.771-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 08:04:46.119","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [702,"202518245","FAZENDA INDAIA","AGROINDUSTRIA SOSSEGO DOS MEUS EIRELLI","29.696.681/0001-56","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 08:09:46.882","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [703,"202518246","FAZENDA SÃO TOMAZ-RIO DO PEIXE RASGADO","WEUTER FERREIRA DE SOUSA","XXX.258.251-XX","RIO VERDE","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 08:23:59.819","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [704,"202518247","FAZENDA LARGA BARRINHA PALMITO","ELCIONE JOSE FAGUNDES","XXX.331.581-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 08:39:05.564","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [705,"202518248","CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.","CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.","00.012.377/0022-95","ACREÚNA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 08:45:24.47","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [706,"202518249","SÍTIO CABECEIRAS DO ABADE","DANILO COUTO","XXX.741.386-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 08:58:22.763","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [707,"202518250","PA Vale do Cedro, Sítio Pedacinho do Céu, lote 25.","ELICA LUCIANA MARTINS DA SILVA","XXX.627.341-XX","RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 09:05:02.098","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [708,"202518251","FAZENDA LAMBARI GLEBA B","JOSETH COSTA REIS","XXX.080.821-XX","PLANALTINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 09:09:42.849","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [709,"202518252","MINERADORA AMERICAL LTDA","MINERADORA AMERICAL LTDA","04.317.119/0001-43","POSSE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 09:27:50.957","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [710,"202518253","SILVANO GOMES DA SILVA","SILVANO GOMES DA SILVA","44.168.729/0001-47","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 09:49:51.648","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [711,"202518254","FAZENDA BOA VISTA LUGAR DENOMINADO DGP HOLDING","DGP HOLDING LTDA","04.561.463/0001-83","GOIANIRA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 09:50:25.825","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [712,"202518255","MANA CONFECÇÕES","BATISTA & BATISTA CONFECÇÕES LTDA","10.281.030/0001-77","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 09:50:48.157","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [713,"202518256","FAZENDA TERRA E SOL","VICTOR MATOS PEDROSA","XXX.064.651-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 09:51:21.491","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [714,"202518257","CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.","CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.","00.012.377/0007-56","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 09:52:21.993","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [715,"202518258","FAZENDA BOA VISTA","PAULO RENATO PANIAGO","XXX.159.006-XX","GOIANIRA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 09:58:23.833","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [716,"202518259","FAZENDA ALVORADA","ESPÓLIO DE MARIO DA MATA PINTO","XXX.734.718-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 10:06:29.573","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [717,"202518260","FAZENDA DOURADINHO (M-1.275)","JOSE FAGUNDES DE FREITAS","XXX.915.571-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 10:08:03.262","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [718,"202518261","FAZENDA ALVORADA","ESPÓLIO DE MARIO DA MATA PINTO","XXX.734.718-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 10:08:40.991","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [719,"202518262","FAZENDA JACUBA","AGROPECUÁRIA ISOTON LTDA","00.609.971/0001-33","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 10:18:30.72","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [720,"202518263","Fazenda Aguapé - Gleba 1","ANA MARIA DOS SANTOS BORBA","XXX.023.221-XX","PONTALINA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 10:31:10.805","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [721,"202518264","FAZENDA CATINGUEIRO - BOVINOCULTURA LEITEIRA E AGRICULTURA DE SEQUEIRO","FRANCISCO XAVIER RODRIGUES","XXX.463.421-XX","GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 10:43:49.13","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [722,"202518265","Sitio Santa Clara","MARIA DOS ANJOS SILVA TAVARES","XXX.468.401-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 10:46:16.609","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [723,"202518266","FAZENDA duas irmãs. MAT-7.758 (210,8494 HÁ)","ALDINEY ALVES DA SILVA","XXX.968.351-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 11:01:09.144","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [724,"202518267","FAZENDA CURICACA","GRAZIELE ZOBOLI","XXX.994.071-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 11:20:36.145","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [725,"202518268","F B CONFECÇÕES","FERREIRA BERTOLDO CONFECÇÕES LTDA","09.596.110/0001-32","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 11:43:24.3","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [726,"202518269","CHACARA LIMA","MAURO DOS SANTOS LIMA","XXX.785.628-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 11:50:28.279","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [727,"202518270","LUCAS GAS","LUCAS GAS NOVA VENEZA","19.291.985/0001-80","NOVA VENEZA","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 11:52:28.549","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [728,"202518271","FAZENDA PROVIDÊNCIA","SAULO RIBEIRO DO PRADO FILHO","XXX.215.891-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 11:53:28.298","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [729,"202518272","FAZENDA PROVIDÊNCIA","SAULO RIBEIRO DO PRADO FILHO","XXX.215.891-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 11:54:41.381","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [730,"202518273","FAZENDA PROVIDÊNCIA","SAULO RIBEIRO DO PRADO FILHO","XXX.215.891-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 11:55:50.953","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [731,"202518274","FAZENDA PROVIDÊNCIA","SAULO RIBEIRO DO PRADO FILHO","XXX.215.891-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 11:57:31.763","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [732,"202518275","FAZENDA PROVIDÊNCIA","SAULO RIBEIRO DO PRADO FILHO","XXX.215.891-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 11:58:38.161","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [733,"202518276","FAZENDA PROVIDÊNCIA","SAULO RIBEIRO DO PRADO FILHO","XXX.215.891-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 11:59:38.348","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [734,"202518278","FAZENDA LAGEADO, ITAPÉ, MACACOS","ESTELA RODRIGUES DO VALE","XXX.526.676-XX","MORRINHOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 12:15:16.027","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [735,"202518279","FAZENDA SANTANA","RENAN PEIXOTO BRAGA","XXX.516.221-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 12:19:41.317","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [736,"202518280","FAZENDA LAGEADO, ITAPÉ, MACACOS","ESTELA RODRIGUES DO VALE","XXX.526.676-XX","MORRINHOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 12:31:13.073","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [737,"202518281","CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULAR NO setor floripa","JEFERSON DE OLIVEIRA VERGILIO HORBYLON","XXX.281.671-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 13:14:44.769","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [738,"202518282","FAZENDA CANADA","MORANG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.","08.692.727/0001-99","JUSSARA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 13:32:09.308","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [739,"202518283","POLY TEXTIL","POLY TEXTIL LTDA","17.561.160/0001-02","BURITI DE GOIÁS","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 13:38:26.513","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [740,"202518284","CONFECÇÕES ADONAY DE BURITI DE GOIÁS","CONFECÇÕES ADONAY DE BURITI LTDA","08.935.735/0001-19","BURITI DE GOIÁS","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 13:42:02.238","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [741,"202518285","FAZENDA CAXAMBU","ARINALDO FREITAS PINTO","XXX.050.301-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 13:46:27.396","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [742,"202518286","FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","36.854.495/0003-25","PARAÚNA","Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 13:50:02.397","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [743,"202518287","FAZENDA STINGUEL","HALECSON STINGUEL","XXX.074.537-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 13:59:23.987","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [744,"202518288","FAZENDA AGUA FRIA","CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA","XXX.280.431-XX","CAMPINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 14:03:20.407","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [745,"202518289","FAZ. BOA ESPERANÇA M-31.302","SILVON CETANO DE BARROS","XXX.575.141-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 14:17:19.109","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [746,"202518290","LOJA AGROPECUARIA COMIGO","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0067-01","JUSSARA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 14:17:21.838","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [747,"202518291","ARMAZÉNS DE GRÃOS COMIGO SERRANÓPOLIS II","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0057-30","SERRANÓPOLIS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 14:27:41.192","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [748,"202518292","FAZENDA OLHO D' AGUA DO TATU","DIVA TURCHETTO GONTIJO SANTOS","XXX.377.161-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 14:31:32.528","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [749,"202518293","FAZENDA CAPIM DURO","SIRLENE MARIA DE LEMOS","XXX.277.001-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 14:39:33.473","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [750,"202518294","Assentamento pa serra, lote (parcela) \"20\"","LUIZA BARBOSA ROCHA","XXX.025.521-XX","PIRES DO RIO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 14:43:01.349","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [751,"202518295","FAZENDA FIÚZA","VICTOR PEREIRA CAIXETA","XXX.132.611-XX","IPAMERI","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 14:43:38.133","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [752,"202518296","FAZENDA PARAÍSO","WILLIANS MATHEUS MALUF","XXX.598.759-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 14:49:57.187","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [753,"202518297","FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRAS - MAT. 8.603","AGROPECUARIA GMC LTDA","37.486.372/0001-80","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 15:07:40.982","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [754,"202518298","FAZENDA SANTA CLARA DEN. TRICONTINENTAL","PEDRO ANTÔNIO RODRIGUES FELIPE","XXX.402.041-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 15:38:22.673","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [755,"202518299","FAZENDA BOA VISTA E SALTO L.D. SERRA DA URTIGA","VERA NILZA REZENDE OLIVEIRA","XXX.201.361-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 15:40:39.677","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [756,"202518300","FAZENDA RIACHO FRIO","WAGNA MARIA APARECIDA GOMES","XXX.865.271-XX","CRISTALINA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 16:01:30.868","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [757,"202518301","FAZENDA RIACHO FRIO","WAGNA MARIA APARECIDA GOMES","XXX.865.271-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 16:02:48.31","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [758,"202518302","GRAZIELE APARECIDA DA MAIA","GRAZIELE APARECIDA DA MAIA","64.002.068/0001-92","PIRENÓPOLIS","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 16:13:59.518","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [759,"202518303","FAZENDA RIACHO FRIO","WAGNA MARIA APARECIDA GOMES","XXX.865.271-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 16:16:17.536","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [760,"202518304","FAZENDA SÃO JOSÉ","VALDIVINO JOSÉ BORBA","XXX.809.681-XX","RUBIATABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 17:29:00.644","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [761,"202518305","JOAQUIM DOS REIS PEREIRA","JOAQUIM DOS REIS PEREIRA","XXX.278.681-XX","ADELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 17:31:48.236","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [762,"202518306","FAZENDA LUA NOVA , M-9.599","VALMIR HERALDO GIANOTTI","XXX.463.098-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 18:10:54.651","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [763,"202518307","CHÁCARA BRAUNA","LAURA DE ALMEIDA CAMPOS NASCIMENTO","XXX.893.471-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 19:17:29.581","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [764,"202518308","FAZENDA BOM JESUS OU JAICOS","MARIA FATIMA DA SILVA NOGUEIRA","XXX.700.161-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-11 22:21:58.313","2026-12-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [765,"202518309","Fazenda Santa Barbara","JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA","XXX.693.361-XX","INDIARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 06:49:47.084","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [766,"202518310","Fazenda Santa Barbara","JOÃO MARCOS BRASIL DE SOUZA","XXX.971.721-XX","INDIARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 07:14:27.277","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [767,"202518311","FAZENDA CAPÃO GRANDE","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 08:03:14.188","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [768,"202518312","PECUÁRIA","LUCIOMAR PEREIRA DA COSTA","XXX.042.321-XX","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 08:31:22.745","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [769,"202518314","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 08:48:44.298","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [770,"202518315","fazenda tres pontes lt 04","JOAQUIM RUA","XXX.572.321-XX","PEROLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 08:53:48.533","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [771,"202518318","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 09:07:25.144","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [772,"202518319","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 09:09:52.265","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [773,"202518324","FAZENDA CAPÃO GRANDE LUGAR DENOMINADO SOSSEGO","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 09:27:38.116","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [774,"202518325","FAZENDA MEDIANEIRA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 09:31:14.932","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [775,"202518326","FAZENDA NOSSA SENHORA MEDIANEIRA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 09:34:55.85","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [776,"202518327","fazenda tamboril","DALVA DE ALMEIDA","XXX.281.531-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 09:38:49.32","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [777,"202518328","FAZENDA POSSE","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 09:43:53.589","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [778,"202518330","FAZENDA LAGOA SECA - MATRÍCULA: 40.399","SANDRA APARECIDA DE SOUZA","XXX.850.921-XX","ITUMBIARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 09:50:54.907","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [779,"202518331","fazenda são miguel e santo expedito - matricula 2949","WALDELI TRISTÃO BARBOSA","XXX.923.971-XX","GOIANDIRA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:12:11.256","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [780,"202518332","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/0495-97","PLANALTINA","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:14:08.424","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [781,"202518333","FAZENDA SÃO JANUÁRIO OU ANIL","DANILO VILELA ROCHA","XXX.701.981-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:21:47.571","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [782,"202518334","Fazenda Lote Rural nº 1.799","DEUSDENI CAROLINA DE OLIVEIRA","XXX.855.311-XX","CERES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:24:11.94","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [783,"202518335","FAZENDA HELAINE M-9.823 (33,4012 HÁ)","MAICK RHAMER TEIXEIRA LEITE GARCIA","XXX.917.851-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:24:27.773","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [784,"202518336","FAZENDA RHAMER M-6.574 (10,9650 HÁ)","MAICK RHAMER TEIXEIRA LEITE GARCIA","XXX.917.851-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:27:29.829","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [785,"202518337","FAZENDA BEIRA RIO M-4.098 (63,5065 HÁ)","MAICK RHAMER TEIXEIRA LEITE GARCIA","XXX.917.851-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:30:16.26","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [786,"202518338","PROMOVER A MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS RURAIS MUNICIPAIS (ESTRADAS VICINAIS).","MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS","02.186.708/0001-04","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:40:10.14","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [787,"202518339","59.953.275 MAYCON MARLON LAURENCIO SILVA","59.953.275 MAYCON MARLON LAURENCIO SILVA","59.953.275/0001-92","PIRENÓPOLIS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:45:41.524","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [788,"202518340","FAZENDA BARU","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:48:41.759","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [789,"202518341","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - RUAS DO BAIRRO JARDIM ABC","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:48:48.301","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [790,"202518342","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - RUAS DO BAIRRO JARDIM ABC","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:50:05.312","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [791,"202518343","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - RUAS DO BAIRRO JARDIM ABC","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:51:28.78","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [792,"202518344","FAZENDA SAO LUIS","JOSÉ LUIS DA SILVA","XXX.500.138-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:52:05.573","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [793,"202518345","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - RUAS DO BAIRRO JARDIM ABC","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:52:49.989","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [794,"202518346","FAZENDA BARU","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:53:45.411","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [795,"202518347","FAZENDA SÃO JOSE (M-4.763)","JOSE MAURO DE PAULA","XXX.839.218-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:55:02.605","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [796,"202518348","FAZENDA BARU","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:56:28.69","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [797,"202518349","VALDIVINO FRANCISCO DE SOUZA EIRELI","VALDIVINO FRANCISCO DE SOUZA","XXX.340.931-XX","NOVA VENEZA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:57:07.924","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [798,"202518350","FAZENDA BARU","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 10:57:58.64","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [799,"202518351","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:02:06.827","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [800,"202518352","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:04:11.488","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [801,"202518353","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:09:09.694","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [802,"202518354","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:11:06.062","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [803,"202518355","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:13:59.021","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [804,"202518356","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:18:09.758","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [805,"202518357","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:21:56.469","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [806,"202518358","FAZENDA JATOBÁ","ARMANDO TEIXEIRA DE SOUSA NETO","XXX.993.121-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:30:20.95","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [807,"202518359","CHACARA ANASTACIO","ANASTACIO DE CASTRO BRITO","XXX.476.263-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:31:13.08","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [808,"202518360","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:34:42.822","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [809,"202518361","Fazenda Barra do Salto \"Lugar Denominado IZ\"","MARCELO RESENDE MARTINS","XXX.225.021-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:37:45.217","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [810,"202518362","fazenda macacos — M-37.992","ESTELA RODRIGUES DO VALE","XXX.526.676-XX","MORRINHOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:38:07.367","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [811,"202518363","fazenda macacos — M-37.992","ESTELA RODRIGUES DO VALE","XXX.526.676-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:42:39.792","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [812,"202518364","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:42:58.661","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [813,"202518365","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:45:42.829","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [814,"202518366","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:48:11.159","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [815,"202518367","FAZENDA BARREIRO","CELIMAR MARIA LOPES OLIVEIRA","XXX.675.401-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:48:45.051","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [816,"202518368","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:50:03.934","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [817,"202518369","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:52:44.683","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [818,"202518370","CHACARA NOVO","JOVELINA RAMOS BASTOS","XXX.914.641-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:53:36.958","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [819,"202518371","FAZENDA FARJADO (QUINHÃO 01)","DENIVALDO CORREIA DAS NEVES","XXX.104.061-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:54:11.373","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [820,"202518372","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 11:58:18.852","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [821,"202518373","FAZENDA FARJADO (QUINHÃO 01)","DENIVALDO CORREIA DAS NEVES","XXX.104.061-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 12:01:06.572","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [822,"202518374","FAZENDA FARJADO (QUINHÃO 01)","DENIVALDO CORREIA DAS NEVES","XXX.104.061-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 12:03:03.337","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [823,"202518375","CHACARA VIEIRA","EDINALVA VIEIRA DE SOUSA","XXX.493.561-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 12:33:55.274","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [824,"202518376","FAZENDA SANTA LUZIA","MARCOS CORTES DA SILVA","XXX.806.571-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 13:17:00.633","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [825,"202518377","FAZENDA SANTA LUZIA","MARCOS CORTES DA SILVA","XXX.806.571-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 13:20:18.586","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [826,"202518378","FAZENDA SANTA LUZIA","MARCOS CORTES DA SILVA","XXX.806.571-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 13:32:37.827","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [827,"202518379","ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA, LOTE 133, BARRAGEM","MARIA ABADIA FRANÇA","XXX.287.101-XX","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 13:41:24.193","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [828,"202518380","FAZENDA SANTA LUZIA","MARCOS CORTES DA SILVA","XXX.806.571-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 13:41:33.491","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [829,"202518381","FAZENDA SANTA LUZIA","MARCOS CORTES DA SILVA","XXX.806.571-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 13:44:41.893","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [830,"202518382","ASSENTAMENTO PLINO DE ARRUDA SAMPAIO, LOTE 159 - TANQUE","MARIA SANTANA NASCIMENTO","XXX.710.851-XX","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 13:46:02.019","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [831,"202518383","CHACARA 04","JOAO FRANCISCO LEITE","XXX.064.441-XX","NAZÁRIO","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 13:47:56.384","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [832,"202518384","FAZENDA CHAPADÃO","PAULO KOMPIER","XXX.110.341-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:03:48.59","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [833,"202518385","FAZENDA RETIRO VELHO","PAULO KOMPIER","XXX.110.341-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:07:01.809","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [834,"202518386","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:08:12.224","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [835,"202518387","FAZENDA SÃO DOMINGOS","PAULO KOMPIER","XXX.110.341-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:09:22.722","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [836,"202518388","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:13:19.829","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [837,"202518389","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:15:09.098","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [838,"202518390","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:18:10.487","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [839,"202518391","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:20:14.879","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [840,"202518392","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:25:07.096","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [841,"202518393","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:29:39.668","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [842,"202518394","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:32:11.512","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [843,"202518395","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:35:36.651","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [844,"202518396","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:39:09.208","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [845,"202518397","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:41:41.476","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [846,"202518398","CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A","CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A","02.155.735/0001-10","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:41:53.896","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [847,"202518399","CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A","CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A","02.155.735/0001-10","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:42:54.54","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [848,"202518400","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:44:23.315","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [849,"202518401","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:48:38.006","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [850,"202518402","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:53:57.312","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [851,"202518403","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:56:04.254","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [852,"202518404","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","OASIS LTDA","45.982.541/0001-09","PIRENÓPOLIS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 14:56:55.683","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [853,"202518405","EUCAFLORA FLORESTAL","EUCAFLORA FLORESTAL LTDA","19.345.626/0001-68","HIDROLÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:01:57.483","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [854,"202518406","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","OASIS LTDA","45.982.541/0001-09","PIRENÓPOLIS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:02:48.684","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [855,"202518407","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:07:06.503","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [856,"202518408","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","OASIS LTDA","45.982.541/0001-09","PIRENÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:07:14.774","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [857,"202518409","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:09:06.67","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [858,"202518410","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:12:21.472","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [859,"202518411","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","OASIS LTDA","45.982.541/0001-09","PIRENÓPOLIS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:13:24.108","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [860,"202518412","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:16:00.639","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [861,"202518413","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","OASIS LTDA","45.982.541/0001-09","PIRENÓPOLIS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:17:41.822","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [862,"202518414","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:29:19.417","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [863,"202518415","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:32:20.32","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [864,"202518416","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:34:13.542","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [865,"202518417","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:41:12.621","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [866,"202518418","FAZENDA AREIÃO","ANGELO VACIL SANTOS","XXX.044.881-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:46:36.178","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [867,"202518419","Fazenda São Tomaz , Porteira, Porto Novo e Canta Galo","SILVIO CARVALHO DE ARAUJO","XXX.014.441-XX","IACIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:48:25.912","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [868,"202518420","Fazenda São Tomaz , Porteira, Porto Novo e Canta Galo","SILVIO CARVALHO DE ARAUJO","XXX.014.441-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:50:10.248","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [869,"202518421","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:50:56.964","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [870,"202518422","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:54:12.964","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [871,"202518423","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:56:56.609","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [872,"202518424","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 15:59:57.895","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [873,"202518425","Fazenda São Tomaz , Porteira, Porto Novo e Canta Galo","SILVIO CARVALHO DE ARAUJO","XXX.014.441-XX","IACIARA","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:01:08.215","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [874,"202518426","Fazenda São Tomaz , Porteira, Porto Novo e Canta Galo","SILVIO CARVALHO DE ARAUJO","XXX.014.441-XX","IACIARA","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:02:32.265","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [875,"202518427","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:02:52.625","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [876,"202518428","Fazenda São Tomaz , Porteira, Porto Novo e Canta Galo","SILVIO CARVALHO DE ARAUJO","XXX.014.441-XX","IACIARA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:04:03.677","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [877,"202518429","Fazenda São Tomaz , Porteira, Porto Novo e Canta Galo","SILVIO CARVALHO DE ARAUJO","XXX.014.441-XX","IACIARA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:06:12.751","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [878,"202518430","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:09:29.592","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [879,"202518431","PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS E CONSTRUÇÃO DE SARGETAS E MEIO FIOS.","FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTELANDIA","22.830.443/0001-42","PORTELÂNDIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:10:51.133","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [880,"202518432","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:12:07.816","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [881,"202518433","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:14:16.256","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [882,"202518434","FAZENDA MATA AZUL (GLEBA 01) - 02/02","ADRIANE BORGES INACIO CAMPOS","XXX.414.071-XX","BRITÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:18:34.527","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [883,"202518435","FAZENDA SAUDADES","ALTAIR PAULA DE OLIVEIRA","XXX.888.811-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:22:20.903","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [884,"202518436","FAZENDA GRAVATA","FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO","XXX.907.191-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:33:14.717","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [885,"202518437","FAZENDA GRAVATA","FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO","XXX.907.191-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:35:08.378","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [886,"202518438","FAZENDA GRAVATA","FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO","XXX.907.191-XX","CRISTALINA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:39:41.53","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [887,"202518439","fazenda palmeiras - gleba 6","ROSILENE DOS SANTOS JESUS","XXX.534.431-XX","FORMOSA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:44:36.185","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [888,"202518440","CRIAÇÃO DE GADO EM SISTEMA EXTENSIVO - Fazenda CAMPO BELO","SAMUEL AUGUSTO DOS SANTOS","XXX.868.791-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:56:24.881","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [889,"202518441","centro municipla de educação infantil coração de mãe","MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE","01.345.909/0001-44","BURITI ALEGRE","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 16:57:15.902","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [890,"202518442","FAZENDA GRAVATA","FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO","XXX.907.191-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 17:07:47.491","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [891,"202518443","FAZENDA GRAVATA","FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO","XXX.907.191-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 17:10:07.722","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [892,"202518444","FAZENDA GRAVATA","FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO","XXX.907.191-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 17:11:48.816","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [893,"202518445","FAZENDA LAGEADO E ALVORADA","EDMUNDO ROCHA VILELA","XXX.848.861-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 17:14:16.399","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [894,"202518446","FAZENDA GRAVATA","FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO","XXX.907.191-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 17:15:01.5","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [895,"202518447","FAZENDA GRAVATA","FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO","XXX.907.191-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 17:16:18.4","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [896,"202518448","FAZENDA SANTO ANTONIO DO TUCUM","SAMUEL AUGUSTO DOS SANTOS","XXX.868.791-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 18:04:38.508","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [897,"202518449","FRIGORIFICO PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA","FRIGORIFICO PEMIUM INDUÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA","46.403.999/0001-10","GOIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 19:07:11.73","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [898,"202518450","CANELA D'EMA","53702267 ROBERTO BARBOSA FIGUEIRA","53.702.267/0001-97","PIRENÓPOLIS","Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 20:06:43.389","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [899,"202518451","ADRIANO LOPES LEITE","ADRIANO LOPES LEITE","XXX.862.601-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-12 20:43:21.019","2026-12-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [900,"202518452","FAZENDA BONITO","JOVENI PERES DE ASSIS FILHO","XXX.742.271-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-13 08:34:20.258","2026-12-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [901,"202518453","FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS","ROCHA DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP","26.929.489/0002-55","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-13 09:03:52.49","2026-12-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [902,"202518454","SÍTIO FLAMBOYANT","SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS","XXX.332.131-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-13 09:50:36.504","2026-12-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [903,"202518455","BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA FAZ BRASILIA","BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA","26.970.103/0002-59","PLANALTINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-13 12:22:47.67","2026-12-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [904,"202518456","FAZENDA PLANALTO II","JOSÉ ALVES FERREIRA NETO","XXX.301.461-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 08:03:24.385","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [905,"202518457","Fazenda Flores, LD Lagoinha (1988, 1989)","ARNALDO RESENDE CARRIJO","XXX.486.501-XX","PORTELÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 08:23:07.869","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [906,"202518458","Fazenda Flores, LD Lagoinha (1988, 1989)","ARNALDO RESENDE CARRIJO","XXX.486.501-XX","PORTELÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 08:36:41.905","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [907,"202518459","Fazenda Flores, LD Lagoinha (1988, 1989)","ARNALDO RESENDE CARRIJO","XXX.486.501-XX","PORTELÂNDIA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 08:38:26.898","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [908,"202518460","FAZENDA PLANALTO II","JOSÉ ALVES FERREIRA NETO","XXX.301.461-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 08:40:19.117","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [909,"202518461","Fazenda Flores, LD Lagoinha (1988, 1989)","ARNALDO RESENDE CARRIJO","XXX.486.501-XX","PORTELÂNDIA","Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 08:42:28.795","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [910,"202518462","FAZENDA MACUNAIMA E FAZENDA TREVO","ADROALDO JULIANI","XXX.841.100-XX","PLANALTINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 08:47:07.723","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [911,"202518463","VIDAL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A.","VIDAL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A.","16.941.799/0003-12","RIO VERDE","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 09:37:42.195","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [912,"202518464","FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE, LD ESTOURO DO CÓRREGO DO MATO","JUAREZ FRANÇA NETO","XXX.543.191-XX","ITARUMÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 09:50:06.646","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [913,"202518465","FAZENDA CAMPO ALEGRE - PARTE","MARIA DAS MERCÊS FIGUEIREDO DO LAGO","XXX.986.341-XX","COLINAS DO SUL","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 09:51:21.578","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [914,"202518466","PISCICULTURA UMBURANA","JOSE PEDRO WESTIN AGUIAR","XXX.910.718-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 10:13:10.176","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [915,"202518467","Galpão comercial","DANIEL MIRANDA","XXX.454.391-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 10:29:41.877","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [916,"202518468","Fazenda santa luzia","ADRIANO DONEGÁ","XXX.821.508-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 10:32:25.043","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [917,"202518469","Fazenda Torres - Portôes","AILTON RAIMUNDO DOS SANTOS","XXX.367.721-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 10:38:32.204","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [918,"202518470","LASA LAGO AZUL SA","LASA LAGO AZUL SA","02.678.100/0001-05","IPAMERI","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 10:40:11.522","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [919,"202518471","FAZENDA CIDADE DE IOR, PRIMITIVA FAZENDA RAIZAMA","JOSINIRO DA SILVA COELHO","XXX.447.611-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 10:43:21.016","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [920,"202518472","FAZENDA FBM","FERNANDO RICARDO DE PAIVA","XXX.960.991-XX","PONTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 10:48:35.077","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [921,"202518473","Agropecuária Fortaleza DEN. 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SEMAD","12","2025"], [924,"202518476","FAZENDA FBM","FERNANDO RICARDO DE PAIVA","XXX.960.991-XX","PONTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 10:53:14.385","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [925,"202518477","CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS","PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS","24.858.102/0001-00","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 10:54:09.127","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [926,"202518478","FAZENDA FBM","FERNANDO RICARDO DE PAIVA","XXX.960.991-XX","PONTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 10:54:44.488","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [927,"202518479","FAZENDA FBM","FERNANDO RICARDO DE PAIVA","XXX.960.991-XX","PONTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 10:56:32.877","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [928,"202518480","FAZENDA POCO GRANDE E BAIXO","LORENA RODRIGUES RESENDE SEIXAS","XXX.031.261-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 11:44:17.889","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [929,"202518481","FAZENDA NOVA ESMERALDA E NOVA ESMERALDA II","COSTA BRANDÃO AGROPECUÁRIA LTDA","48.461.803/0001-70","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 11:46:08.61","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [930,"202518482","FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA \"SÃO JOSÉ\" - MATRÍCULA: 11.139, 11.419, 12.353, 12.659, 12.789 E 12.606.","UIRES GOMES RODRIGUES","XXX.105.281-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 11:50:18.448","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [931,"202518483","FAZENDA ENTRE RIOS","EMILIO DAVID CELINI","XXX.993.398-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 11:58:33.532","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [932,"202518484","FAZENDA MACUNAIMA E FAZENDA TREVO","ADROALDO JULIANI","XXX.841.100-XX","PLANALTINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 12:17:59.281","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [933,"202518485","Fazenda Campo Belo LD Pontal","JOSANE BORGES OLIVEIRA E SILVA","XXX.780.201-XX","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 12:21:14.716","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [934,"202518486","SE FIRMINÓPOLIS","EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA","07.779.299/0001-73","FIRMINÓPOLIS","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 12:23:37.884","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [935,"202518487","FAZENDA CAMPO BELO, LUGAR DENOMINADO \"FAZENDA MOLINA\"","JOSANE BORGES OLIVEIRA E SILVA","XXX.780.201-XX","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 12:24:38.144","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [936,"202518488","COMING INDUSTRIA E COMERCIO DECOUROS LTDA","COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA","00.129.569/0001-51","TRINDADE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 12:53:03.486","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [937,"202518489","COMING INDUSTRIA E COMERCIO DECOUROS LTDA","COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA","00.129.569/0001-51","TRINDADE","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 12:58:15.259","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [938,"202518490","COMING INDUSTRIA E COMERCIO DECOUROS LTDA","COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA","00.129.569/0001-51","TRINDADE","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 13:02:01.141","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [939,"202518491","Fazenda renasce","ANTONIO ROBERTO MIRANDA GROSSO","XXX.675.478-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 13:08:49.889","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [940,"202518492","COMING INDUSTRIA E COMERCIO DECOUROS LTDA","COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA","00.129.569/0001-51","TRINDADE","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 13:14:23.441","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [941,"202518493","ESTÂNCIA PRIMAVERA","JOAO BATISTA THOMAZINI","XXX.554.328-XX","URUTAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 13:22:46.707","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [942,"202518494","FAZENDA LAGE DO ROBERTO","PAULO CESAR DE GOUVEA","XXX.978.026-XX","URUTAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 13:25:24.747","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [943,"202518495","FAZENDA CORREGO FUNDO LUGAR DENOMINADO VILA RICA","ERLEI MOREIRA DE GODOI PEREIRA","XXX.252.951-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 13:42:33.696","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [944,"202518496","V&C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","V & C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","42.514.326/0001-87","CEZARINA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 13:57:07.139","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [945,"202518497","CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA","PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS","24.858.102/0001-00","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 13:58:40.927","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [946,"202518497","V&C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","V & C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","42.514.326/0001-87","CEZARINA","Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 13:58:41.138","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [947,"202518498","V&C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","V & C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","42.514.326/0001-87","CEZARINA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 13:59:59.485","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [948,"202518499","V&C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","V & C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","42.514.326/0001-87","CEZARINA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:01:14.324","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [949,"202518500","FAZENDA TALISMÃ","IVAN CARLOS RIEDI","XXX.810.579-XX","FORMOSA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:08:59.586","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [950,"202518501","FAZENDA TALISMÃ","IVAN CARLOS RIEDI","XXX.810.579-XX","FORMOSA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:11:10.571","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [951,"202518502","FAZENDA TALISMÃ","IVAN CARLOS RIEDI","XXX.810.579-XX","FORMOSA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:13:26.812","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [952,"202518503","FAZENDA TALISMÃ","IVAN CARLOS RIEDI","XXX.810.579-XX","FORMOSA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:15:25.038","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [953,"202518504","FAZENDA TALISMÃ","IVAN CARLOS RIEDI","XXX.810.579-XX","FORMOSA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:16:33.266","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [954,"202518505","FAZENDA TALISMÃ","IVAN CARLOS RIEDI","XXX.810.579-XX","FORMOSA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:17:35.184","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [955,"202518506","FAZENDA INHUMAS 01","ATHENE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA","49.997.518/0001-30","FLORES DE GOIÁS","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:27:11.737","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [956,"202518507","FAZENDA INHUMAS 01","ATHENE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA","49.997.518/0001-30","FLORES DE GOIÁS","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:28:55.414","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [957,"202518508","FAZENDA INHUMAS 01","ATHENE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA","49.997.518/0001-30","FLORES DE GOIÁS","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:30:25.395","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [958,"202518509","CONSTRUÇÃO DE SEDE DO CONSELHO TUTELAR","PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS","24.858.102/0001-00","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:33:17.891","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [959,"202518510","FAZENDA INHUMAS 01","ATHENE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA","49.997.518/0001-30","FLORES DE GOIÁS","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:34:32.256","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [960,"202518511","FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETO","ELISMAR ALVES FERREIRA","XXX.772.531-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:35:22.475","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [961,"202518512","FAZENDA ÁGUA LIMPA DA BARRA - RANCHO ÁGUA LIMPA","VILMA DE SOUZA LIMONGI","XXX.463.741-XX","VARJÃO","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:54:51.626","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [962,"202518513","AGROGOIÁS","TERRA NOBRE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","53.260.332/0001-71","ESTRELA DO NORTE","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:56:45.772","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [963,"202518514","RODOVIA GO-108 - TRECHO ENTRE GUARANI DE GOIÁS / TERRA RONCA","CONSTRUTORA SÃO CRISTOVÃO LTDA","02.137.259/0001-04","GUARANI DE GOIÁS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 14:59:19.129","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [964,"202518515","CONSTRUÇÃO DA CASA DE VELORIO","PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS","24.858.102/0001-00","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 15:04:05.209","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [965,"202518516","fazenda buriti alegre - matr 18047 [ALDA CAROLINA CHAVES ZAMBIANCO - CPF ***.***.***-**]","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 15:04:33.748","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [966,"202518517","FAZENDA ÁGUA LIMPA DA BARRA - RANCHO ÁGUA LIMPA","VILMA DE SOUZA LIMONGI","XXX.463.741-XX","VARJÃO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 15:08:14.066","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [967,"202518518","FAZENDA CAMPOS ELÍSIOS E TORRES (MATRÍCULA 68.165)","AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA","53.734.585/0001-30","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 15:09:35.55","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [968,"202518519","FAZENDA FELICIDADE - ESTâNCIA NOVA CONQUISTA","GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA","XXX.428.601-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 15:11:02.096","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [969,"202518520","FAZENDA ÁGUA LIMPA DA BARRA - RANCHO ÁGUA LIMPA","VILMA DE SOUZA LIMONGI","XXX.463.741-XX","VARJÃO","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 15:12:43.738","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [970,"202518521","FAZENDA ÁGUA LIMPA DA BARRA - RANCHO ÁGUA LIMPA","VILMA DE SOUZA LIMONGI","XXX.463.741-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 15:15:24.262","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [971,"202518522","EVENTO ABOVE SOM 2025","EXPERIENCE PRODUCTION LTDA","54.235.225/0001-56","PIRENÓPOLIS","Z1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa., Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 15:27:52.76","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [972,"202518523","FAZENDA SÃO PEDRO - M. 86.828 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","CAMILLA ALVES PERES LIMA","XXX.511.901-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 15:29:54.354","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [973,"202518524","FAZENDA SÃO JOSÉ (M-29.982)","RONAN FREITAS GUIMARÃES FILHO","XXX.328.891-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 15:37:30.33","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [974,"202518525","FAZENDA SÃO TOMAZ - LONTRA - M. 86.651 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","CAMILLA ALVES PERES LIMA","XXX.511.901-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 15:45:07.525","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [975,"202518526","Fazenda faveiro","LUCIO DE CARVALHO MARQUES FILHO","XXX.803.068-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 15:54:52.027","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [976,"202518527","FAZENDA ESPADILHA","CAIO PERDIGAO COIMBRA","XXX.238.978-XX","PARANAIGUARA","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 16:12:53.703","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [977,"202518528","FAZENDA MATUTINA/COCAL, MAT. 13519","ANTÔNIO ALVES FERREIRA","XXX.017.091-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 16:14:43.569","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [978,"202518529","FAZENDA ESPADILHA","CAIO PERDIGAO COIMBRA","XXX.238.978-XX","PARANAIGUARA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 16:17:35.329","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [979,"202518530","faz, tamandua ou pindaibas m -36.307","ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA","XXX.598.861-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 16:21:04.017","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [980,"202518531","FAZENDA RIO VERDE LUGAR DENOMINADO MORADA DO CARACOL","LETICIA CARVALHO GRAEBIN MAIA","XXX.650.681-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 16:25:04.626","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [981,"202518532","Pulse Training studio ltda","HELINTON FERNANDO PEDRO CHERMACK","XXX.583.709-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 16:32:47.968","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [982,"202518533","FAZENDA BOA VISTA (M 2740)","CRYSTOPHER FRIES","XXX.910.891-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 16:55:59.305","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [983,"202518534","FAZENDA BOA VISTA,LD RETIRINHO","CRYSTOPHER FRIES","XXX.910.891-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 17:03:46.167","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [984,"202518535","FAZENDA BOA VISTA E SALTO, LD CAPOEIRINHA","CRYSTOPHER FRIES","XXX.910.891-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 17:15:47.554","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [985,"202518536","FAZENDA BABILÔNIA","CRYSTOPHER FRIES","XXX.910.891-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 17:31:02.671","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [986,"202518537","CENTRO DE CONVIVÊNCIA","PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA","26.923.755/0001-51","INACIOLÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 17:38:22.697","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [987,"202518538","Fazenda Santa Maria","ANTONIO VIEIRA CRUVINEL","XXX.394.271-XX","MONTIVIDIU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 17:43:27.825","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [988,"202518539","Fazenda Santa Maria","ANTONIO VIEIRA CRUVINEL","XXX.394.271-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 17:45:00.411","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [989,"202518540","FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO SÃO BERNARDO","CRYSTOPHER FRIES","XXX.910.891-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 17:58:05.205","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [990,"202518541","chacara 11 - campo dourado","ANTONIO EURIPEDES CARNEIRO","XXX.033.211-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 18:21:29.484","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [991,"202518542","Fazenda Santa Ines","MARIA ODETE DE OLIVEIRA GUIMARAES","XXX.324.601-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-15 19:54:40.816","2026-12-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [992,"202518543","FAZENDA SANTA LUZIA - PECUARIA DE CORTE","WANDERLAN REZENDE DE SOUZA","XXX.860.581-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 07:56:00.779","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [993,"202518544","FAZENDA FLOR DO YPÉ","GESSI CORREA","XXX.975.931-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 08:33:11.734","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [994,"202518545","FAZ. MEDALHA","ANDRÉ RUBENS DE CARVALHO","XXX.255.901-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 08:42:18.688","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [995,"202518546","Viaverde Comercio de Produtos Agropecuários Ltda","VIAVERDE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA","37.221.962/0001-80","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 08:44:47.949","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [996,"202518547","Fazenda boa esperança","MIRIAN EVANGELISTA DE BRITO MELO","XXX.670.011-XX","PIRACANJUBA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 09:00:10.329","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [997,"202518548","FAZENDA BELA VISTA. MAT. 7637 ( 289,68 HÁ)","LOURISTON BENTO GONCALVES","XXX.529.011-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 09:31:44.216","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [998,"202518549","FAZENDA MATA VELHA","MARCO ANTONIO BASTOS","XXX.556.731-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 09:39:54.594","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [999,"202518550","FAZENDA ALEGRE","ROBERTH EDUARDO DOS SANTOS","XXX.287.601-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 10:11:22.225","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1000,"202518551","Fazenda Valadão","WELLINGTON JERONIMO PEREIRA","XXX.535.291-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 10:21:41.638","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1001,"202518552","REPERFILAMENTO ASFALTICO COM CBUQ, EM RUAS E AVENIDAS DE SANTA BARBARA DE GOIAS.","MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS","02.264.166/0001-40","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 10:46:27.468","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1002,"202518553","chácara estancia águas cristalinas","JOÃO BATISTA DOS SANTOS","XXX.513.678-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 10:56:31.528","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1003,"202518554","DISLUB COMBUSTIVEIS S/A","HUMBERTO DO AMARAL CARRILHO","XXX.099.514-XX","SENADOR CANEDO","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 10:58:31.417","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1004,"202518555","DISLUB COMBUSTIVEIS S/A","HUMBERTO DO AMARAL CARRILHO","XXX.099.514-XX","RIO VERDE","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 11:00:18.241","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1005,"202518556","MATA DA BAUNILHA","CELIO ANTONIO DE ARAUJO","XXX.501.111-XX","NOVA AMÉRICA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 11:09:28.889","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1006,"202518557","FAZENDA CACHOEIRA LUGAR DENOMINADO \"SITIO CACHOEIRA BONITA\"","ONOFRE RUFINO VILELA","XXX.657.161-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 11:33:49.018","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1007,"202518558","FAZENDA SÃO DOMINGOS DOS OLHOS D'ÁGUA","KAMILLA VITORIA FREITAS CANDIE PEREIRA","XXX.636.071-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 11:59:18.5","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1008,"202518559","FAZENDA CLEBER/MARIALVA II","MAICK RHAMER TEIXEIRA LEITE GARCIA","XXX.917.851-XX","PIRANHAS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 12:36:14.436","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1009,"202518560","fazenda meia ponte. mat. 6935. 27,10 hectare","MAICK RHAMER TEIXEIRA LEITE GARCIA","XXX.917.851-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 12:38:16.167","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1010,"202518561","Fazenda Boa Vista das Perobas","MARILDA PIRES REZENDE","XXX.915.581-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 13:56:08.445","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1011,"202518562","CHACARA SAO JOAO BATISTA","JOQUIM TOMAZ DAS DORES","XXX.051.971-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 14:10:26.641","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1012,"202518563","FAZ. SANTA EDWIRGES - MATRICULAS Nº 2.237 e 2.120","ROGERIO GOMES RABELO","XXX.562.541-XX","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 14:25:15.082","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1013,"202518564","Fazenda CACHOEIRA DO VAI-VEM","GABRIEL RIBEIRO VAZ","XXX.979.921-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 14:26:40.494","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1014,"202518565","Fazenda Alegres Amelia","CLAUCÍ DOS SANTOS CAPARELLI","XXX.189.798-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 14:26:56.498","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1015,"202518566","FAZENDA LAGOA DA MATA","FREDERICO GUSTAVO STECCA DE SOUSA","XXX.857.491-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 14:30:23.242","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1016,"202518567","FAZENDA PRIMOR","ANTONIO JOSE ALVES","XXX.696.008-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 14:40:18.406","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1017,"202518568","FAZENDA GALOPEIRA - SERRA DOS CORREIAS","ELSON TEODORO DA COSTA JUNIOR","XXX.670.101-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 14:44:16.596","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1018,"202518569","FAZENDA GALOPEIRA - SERRA DOS CORREIAS","ELSON TEODORO DA COSTA JUNIOR","XXX.670.101-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 14:47:09.872","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1019,"202518570","FAZENDA SÃO JOÃO DO MONTE ALTO, DENOMINADA FAZENDA BELA VISTA","DIVANI MARTINS DE OLIVEIRA","XXX.941.011-XX","CATALÃO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 14:57:06.058","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1020,"202518571","FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO - M-8664 E M-6749","JANICE ORLANDO FAGHERAZZI","XXX.769.149-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 14:57:31.239","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1021,"202518572","FAZENDA FURNA AZUL","JOÃO ROBERTO PACHECO","XXX.730.026-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 14:59:51.93","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1022,"202518573","FAZENDA LAGEM","LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA","00.652.008/0001-32","IPAMERI","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 15:04:55.285","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1023,"202518574","FAZENDA PASSA QUATRO MATO GRANDE","GEAN CARLO PEREIRA DE ARAÚJO","XXX.651.581-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 15:11:05.974","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1024,"202518575","FAZENDA BELCHIOR OU MELCHIOR","SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA","XXX.093.611-XX","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 15:19:16.472","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1025,"202518576","GRAFICA RAPIDA NOVA GERACAO LTDA","JOAN CARLOS PEREIRA SILVA","XXX.521.481-XX","PIRANHAS","Z1.170 - Editora gráfica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 15:27:05.025","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1026,"202518577","Fazenda Ariranha, Furnas e Torres lugar denominado Cachoeira mat. 67.274","JOAO PAULO FERREIRA NUNES DA SILVA","XXX.207.931-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 15:28:35.654","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1027,"202518578","Fazenda São Bento - Mat. 19.150, 4.048","PHILIP DOS SANTOS LEMOS","XXX.266.601-XX","ANÁPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 15:33:52.46","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1028,"202518579","FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRAS - MATRÍCULA 5415 - ÁREA CULTIVADA 160 HECTARES.","CLEONICE ORLANDO GIESE","XXX.769.229-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 15:43:39.808","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1029,"202518580","FAZENDA ORLANDO M-7269 300 HÁ","CLEONICE ORLANDO GIESE","XXX.769.229-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 15:46:39.172","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1030,"202518582","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 15:51:28.718","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1031,"202518583","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 15:52:54.716","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1032,"202518584","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 15:54:04.629","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1033,"202518586","FAZENDA DUAS CABECEIRA CHÁCARA DIVINO PAI ETERNO","DALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIRANDA","XXX.619.271-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 15:57:22.463","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1034,"202518587","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 15:58:09.743","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1035,"202518588","FAZENDA ARARAS","EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO","XXX.844.830-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:00:36.906","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1036,"202518589","construção de praça no setor bela vista","MUNICIPIO DE EDEALINA","24.852.618/0001-48","EDEALINA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:01:54.91","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1037,"202518590","FAZENDA MORADA DO SOL","WEDERSON DA SILVA BARBOSA","XXX.043.911-XX","BURITINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:05:19.787","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1038,"202518591","FAZENDA PINDAÍBAS ORLANDO MAT 101.404","CLEONICE ORLANDO GIESE","XXX.769.229-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:12:26.807","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1039,"202518592","fazenda cabeceira do inhumas","VALMIR RENAN DA SILVEIRA","XXX.601.851-XX","ITAUÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:15:13.969","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1040,"202518593","fazenda cabeceira do inhumas","VALMIR RENAN DA SILVEIRA","XXX.601.851-XX","ITAUÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:16:49.219","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1041,"202518594","FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO M-****** *** HÁ","CLEONICE ORLANDO GIESE","XXX.769.229-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:17:28.596","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1042,"202518595","COOPER CASA BRANCA - LOTE Nº 179","JOSÉ APARECIDO LEITE","XXX.924.748-XX","CRISTALINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:20:57.301","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1043,"202518596","FAZENDA AREIAS","FRANCISCO CORRÊA ALVES","XXX.766.671-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:21:33.551","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1044,"202518597","FAZENDA MIRINDA","GERALDO SEVERINO PINHEIRO","XXX.435.526-XX","CRISTALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:25:48.402","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1045,"202518598","FAZENDA MIRINDA","GERALDO SEVERINO PINHEIRO","XXX.435.526-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:33:09.54","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1046,"202518599","FAZENDA MIRINDA","GERALDO SEVERINO PINHEIRO","XXX.435.526-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:35:01.975","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1047,"202518600","FAZENDA GUARIROBA","IRANI SOARES FRANCO","XXX.780.521-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:40:52.21","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1048,"202518601","MARIA SIMONE PIRES DA SILVA","MARIA SIMONE PIRES DA SILVA","XXX.145.571-XX","IPORÁ","Z1.136 - Comércio de óculos, armações, lentes de contato e outros artigos óticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:46:22.097","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1049,"202518602","Fazenda Córrego da Fartura","LUCIANO SILVA SANTOS","XXX.179.441-XX","CERES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:56:37.537","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1050,"202518603","FAZ. CALÇÃO DE COURO - CHÁCARA TERRA FERTIL","RICARDO ARAUJO ALVES","XXX.360.261-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 16:59:47.271","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1051,"202518604","fazenda divino pai eterno/ santa maria matrªs 2061, 2221","VANIA LUCIA MARCELINO MOREIRA","XXX.086.991-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:08:31.246","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1052,"202518605","faz. calção de couro - chácara terra fertil","ALESSANDRA SOUZA CRUZ ALVES","XXX.536.781-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:17:27.732","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1053,"202518606","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:17:39.438","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1054,"202518607","FAZENDA IPIRANGA","EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA","09.075.242/0001-19","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:19:28.972","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1055,"202518608","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:20:28.34","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1056,"202518609","FAZENDA CAPÃO GRANDE","LUIZ CARLOS FIGUEIREDO","XXX.335.179-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:22:39.426","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1057,"202518610","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:22:49.422","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1058,"202518611","FAZENDA CAPÃO GRANDE","LUIZ CARLOS FIGUEIREDO","XXX.335.179-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:24:52.498","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1059,"202518612","FAZENDA BRUMADO M-1.752","JUNIO COELHO DA ROCHA","XXX.134.751-XX","HEITORAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:25:09.884","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1060,"202518613","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:25:25.433","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1061,"202518614","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:27:42.546","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1062,"202518615","manutenção de vias pavimentadas","PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DE GOIAS","25.053.430/0001-00","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:34:39.481","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1063,"202518616","FAZENDA QUINTA","RUBISMARQUES CAETANO MESQUITA","XXX.489.601-XX","MOSSÂMEDES","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:36:10.545","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1064,"202518617","Fazenda buriti","LUCAS ANTONIO RORIZ DE MORAES","XXX.803.621-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:40:35.817","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1065,"202518618","FAZENDA LUCAS, FAZENDA LUCAS II - MAT 102 257","VANIA JUCELIA GRUDKA","XXX.370.731-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 17:54:15.606","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1066,"202518619","FAZENDA CÓRREGO DO CAVALO - MATRÍCULA N° 19.249","JOELINA PEREIRA SALGADO","XXX.798.751-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 18:01:58.772","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1067,"202518620","AGROPECUARIA JEQUITIBA, FAZENDA BRASILIA","AGROPECUARIA JEQUITIBA LTDA","08.896.316/0001-15","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 18:19:26.673","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1068,"202518621","FAZENDA DAVILÂNDIA","JOFEGE AGROPECUARIA LTDA","53.482.527/0003-28","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 18:40:15.3","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1069,"202518622","FAZENDA DAVILÂNDIA","JOFEGE AGROPECUARIA LTDA","53.482.527/0003-28","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 18:49:10.041","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1070,"202518623","FAZENDA DAVILÂNDIA","JOFEGE AGROPECUARIA LTDA","53.482.527/0003-28","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 18:55:15.715","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1071,"202518624","FAZENDA SANTA LUZIA","JOSE DINIZ MARICATO","XXX.952.958-XX","GOIÁS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 18:55:33.172","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1072,"202518625","Habitação unifamiliar (10 unidades)","PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS","36.985.455/0001-50","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 19:17:35.335","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1073,"202518626","Faz. bom sucesso ou sta vitoria","VALMIR SOARES DE ARAUJO","XXX.339.951-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 19:33:18.234","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1074,"202518627","Faz. bom sucesso ou sta vitoria","VALMIR SOARES DE ARAUJO","XXX.339.951-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 19:39:50.429","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1075,"202518628","FAZENDA CUSTÓDIA, LUGAR DENOMINADO SÃO JOÃO DO MONTE ALTO","DIVANI MARTINS DE OLIVEIRA","XXX.941.011-XX","CATALÃO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 21:11:42.618","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1076,"202518629","fazenda forquilha","JOSE RICARDO ECHEBARRIA","XXX.985.801-XX","ABADIÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 21:21:38.22","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1077,"202518630","DRENAGEM URBANA (AV. SIMÃO S. DOS SANTOS, ALAMEDA ANTÔNIO BARRETO E ACESSO 04)","PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA","24.855.058/0001-85","SIMOLÂNDIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 21:34:27.243","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1078,"202518631","RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SIMOLÂNDIA - GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA","24.855.058/0001-85","SIMOLÂNDIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 21:42:30.78","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1079,"202518632","ESTANCIA JM","EMIVAL PEREIRA DA SILVA","XXX.621.301-XX","BONÓPOLIS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 21:43:47.476","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1080,"202518633","sitio pontal do buriti","ILSON COSTA SILVA","XXX.182.981-XX","PEROLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 22:01:58.055","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1081,"202518634","FAZENDA BEIJA-FLOR","PEDRO MARIANO","XXX.691.881-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 22:12:16.67","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1082,"202518635","PA TRES PONTES LT 12","PABLO COSTA SILVA","XXX.441.981-XX","PEROLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-16 23:09:22.813","2026-12-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1083,"202518636","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 07:41:41.192","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1084,"202518637","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 07:45:25.931","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1085,"202518638","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 07:47:23.003","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1086,"202518639","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 07:50:13.569","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1087,"202518640","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 07:53:10.048","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1088,"202518641","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 07:55:14.537","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1089,"202518642","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 07:57:32.095","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1090,"202518643","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 08:03:01.154","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1091,"202518644","FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","XXX.750.417-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 08:05:29.079","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1092,"202518645","VIDAL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A.","VIDAL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A.","16.941.799/0003-12","RIO VERDE","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 08:22:20.248","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1093,"202518646","FAZENDA CIDADE DE IOR, PRIMITIVA FAZENDA RAIZAMA","JOSINIRO DA SILVA COELHO","XXX.447.611-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 08:32:04.334","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1094,"202518647","FAZENDA CUBATÃO","ABDON JOAQUIM DAS NEVES","XXX.526.391-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 08:33:05.919","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1095,"202518648","FAZENDA SERTANEJO BURITI E ÁGUA CLARA M.8380 E 5586","FRANCISCO DE LIMA","XXX.224.431-XX","RUBIATABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 08:35:59.393","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1096,"202518649","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 08:48:37.298","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1097,"202518650","FAZENDA SERTANEJO BURITI E ÁGUA CLARA M.8380 E 5586","FRANCISCO DE LIMA","XXX.224.431-XX","RUBIATABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 08:49:53.786","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1098,"202518651","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 08:51:47.789","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1099,"202518652","FAZENDA SERTANEJO BURITI E ÁGUA CLARA M.8380 E 5586","FRANCISCO DE LIMA","XXX.224.431-XX","RUBIATABA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 08:54:33.803","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1100,"202518653","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 09:05:35.788","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1101,"202518654","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 09:07:39.339","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1102,"202518655","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 09:09:17.781","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1103,"202518656","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 09:13:27.257","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1104,"202518657","FAZ. CONCEIÇÃO OU OLHO D' ÁGUA","JOBERTHE ARRUDA RIBEIRO","XXX.860.921-XX","URUANA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 09:14:58.669","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1105,"202518658","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 09:15:15.75","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1106,"202518659","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 09:16:52.151","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1107,"202518660","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 09:18:18.169","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1108,"202518661","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 09:21:28.997","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1109,"202518662","ARENA BORGES NUTRICAO ANIMAL LTDA","ARENA BORGES NUTRICAO ANIMAL LTDA","43.973.139/0001-24","GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 09:26:54.984","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1110,"202518663","assentamento presente de deus - lote 30 - go-230","SIRLEI MARIA DE LIMA SILVA","XXX.485.221-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 09:33:09.966","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1111,"202518664","FAZENDA SÃO JOÃO SÃO JOÃO LUGAR SÃO ROMÃO","ANTONIO SUZIGAN","XXX.970.808-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 09:47:52.891","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1112,"202518665","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:02:23.825","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1113,"202518667","Fazenda Corrego do BArreiro","AURELIO PACHECO GARCIA SILVA","XXX.109.761-XX","INHUMAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:11:06.46","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1114,"202518668","FAZENDA SÃO ROQUE","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:11:08.404","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1115,"202518669","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:15:07.267","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1116,"202518670","Fazenda Bari","JOÃO BARILLARI FILHO","XXX.385.448-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:16:22.965","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1117,"202518671","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:17:24.48","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1118,"202518672","FAZENDA ÁGUA BOA","RUBIA DE OLIVEIRA OTAVIANO LESSA","XXX.042.511-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:17:26.438","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1119,"202518673","FAZENDA NOVA GERAÇÃO","JOANA EDUARDO BEDIN","XXX.332.491-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:19:17.341","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1120,"202518674","PREFEITURA MUNICIPAL DE Itarumã - pavimentação av 7 de setembro","MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO","01.067.271/0001-27","ITARUMÃ","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:25:54.208","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1121,"202518675","FAZENDA MONTE ALEGRE","ADRIANO ANTONIO BARZOTTO","XXX.573.291-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:26:18.514","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1122,"202518676","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:27:35.13","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1123,"202518677","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:30:24.855","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1124,"202518678","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:31:25.045","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1125,"202518679","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:34:09.725","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1126,"202518680","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:37:41.064","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1127,"202518681","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:40:01.29","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1128,"202518682","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:41:33.399","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1129,"202518683","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:43:29.473","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1130,"202518684","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:45:15.803","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1131,"202518685","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:47:01.04","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1132,"202518686","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:48:46.826","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1133,"202518687","FAZENDA CACHOEIRINHA LUGAR CÓRREGO FUNDO","ALZIRA AMANCIO SILVESTRE","XXX.943.109-XX","JATAÍ","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 10:58:21.351","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1134,"202518688","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 11:04:23.737","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1135,"202518689","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 11:06:21.71","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1136,"202518690","FAZENDA CONTENDAS MATS.: R1-2029; R3-101; R2-997","JOÃO LEÔNCIO FIGUEIREDO FILHO","XXX.926.601-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 11:06:51.46","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1137,"202518691","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 11:08:23.558","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1138,"202518692","fazenda batatal","CLEYDNALDO DE FREITAS NAVES","XXX.480.451-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 11:10:11.125","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1139,"202518693","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 11:11:01.388","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1140,"202518694","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 11:13:35.088","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1141,"202518695","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 11:15:44.443","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1142,"202518696","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 11:18:04.089","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1143,"202518697","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 11:19:59.491","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1144,"202518698","FAZENDA SÃO JOSÉ","ARACI AGROPECUÁRIA LTDA","15.086.734/0001-02","IPAMERI","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 11:22:12.894","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1145,"202518699","FAZENDA SACO DENOMINADA BOTAFOGO","CARLOS HENRIQUE DA SILVA FILHO","XXX.078.521-XX","TRÊS RANCHOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 11:23:59.514","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1146,"202518700","FAZENDA SACO DENOMINADA BOTAFOGO","CARLOS HENRIQUE DA SILVA FILHO","XXX.078.521-XX","TRÊS RANCHOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 11:27:51.658","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1147,"202518701","CARGILL BIOENERGIA LTDA - USINA SÃO FRANCISCO","CARGILL BIOENERGIA LTDA","10.249.419/0002-16","QUIRINÓPOLIS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 12:01:15.096","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1148,"202518702","CARGILL BIOENERGIA LTDA - USINA RIO DOURADO","CARGILL BIOENERGIA LTDA","10.249.419/0003-05","CACHOEIRA DOURADA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 12:06:11.223","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1149,"202518703","LASA LAGO AZUL SA","LASA LAGO AZUL SA","02.678.100/0001-05","IPAMERI","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 12:07:50.537","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1150,"202518704","FAZENDA SERRINHA II - M. 86.828 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","CAMILLA ALVES PERES LIMA","XXX.511.901-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 12:46:12.778","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1151,"202518705","ODONTOIDEAL","A R CANDIDO DE OLIVEIRA EIRELI","41.013.207/0001-88","ARAGARÇAS","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 13:03:31.136","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1152,"202518706","fazenda gratidão","WILLIS QUIXABEIRA SIRQUEIRA","XXX.471.901-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 13:11:31.915","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1153,"202518707","LIMA CONFECCOES LTDA","NATHA VINICIO LOURENCO LIMA","XXX.162.731-XX","BURITI DE GOIÁS","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 13:22:22.572","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1154,"202518708","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADA VICINAL(REGIÃO DO VIRADOURO)","MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA","01.123.678/0001-24","NOVA VENEZA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 13:35:33.828","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1155,"202518709","FAZENDA AGUA BRANCA","ALLAN KEDSON LOPES","XXX.885.671-XX","ITAPACI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 13:35:56.251","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1156,"202518710","PAVIMENTAÇAO DE ESTRADA VICINAL (REGIÃO DO SOUZA)","MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA","01.123.678/0001-24","NOVA VENEZA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 13:38:19.443","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1157,"202518711","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADA VICINAL (REGIÃO DO JERIVÁ)","MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA","01.123.678/0001-24","NOVA VENEZA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 13:39:46.352","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1158,"202518712","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 13:55:52.863","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1159,"202518713","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 13:59:56.939","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1160,"202518714","Fazenda Boa Vista, matrícula 6412 e 11779","IRINEU BENDITO PINTO","XXX.232.491-XX","SILVÂNIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:10:03.415","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1161,"202518715","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:10:04.967","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1162,"202518716","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:13:34.597","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1163,"202518717","Fazenda Boa Vista, matrícula 6412 e 11779","IRINEU BENDITO PINTO","XXX.232.491-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:15:17.915","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1164,"202518718","PU RESIDUOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","PU RESIDUOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","32.840.443/0001-87","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:15:48.826","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1165,"202518719","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:16:42.778","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1166,"202518720","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:22:11.091","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1167,"202518721","FAZENDA LAGES LEITERIA","AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP","18.075.720/0001-81","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:33:51.32","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1168,"202518722","FAZENDA CACHOEIRA E PEDREIRA M-9065","WILSON GALDINO SILVA","XXX.604.081-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:36:54.573","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1169,"202518723","FAZENDA LAGES LEITERIA","AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP","18.075.720/0001-81","CRISTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:40:19.518","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1170,"202518724","FAZENDA LAGES LEITERIA","AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP","18.075.720/0001-81","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:44:11.04","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1171,"202518725","fazenda forquilha","HUGO ANDRE ECHEBARRIA","XXX.545.971-XX","ABADIÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:48:45.757","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1172,"202518726","FAZENDA LAGES","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0002-62","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:51:53.867","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1173,"202518727","CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - RESIDENCIAL LUIZ PAULO - MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS","PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS","26.867.770/0001-20","BURITI DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 14:57:06.636","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1174,"202518728","FAZENDA SERRA QUEBRADA","SILVANA MARIA THOMAZ","XXX.445.298-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:03:36.842","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1175,"202518729","Sítio FGR, LOTE 26, ASSENTAMENTO IRACEMA","ILZA PEREIRA DA SILVA MORENO","XXX.719.241-XX","CAMPINORTE","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:05:04.649","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1176,"202518730","FAZENDA LAGES","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0002-62","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:05:21.65","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1177,"202518731","Sítio FGR, LOTE 26, ASSENTAMENTO IRACEMA","ILZA PEREIRA DA SILVA MORENO","XXX.719.241-XX","CAMPINORTE","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:06:47.581","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1178,"202518732","FAZENDA LAGES","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0002-62","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:07:44.413","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1179,"202518733","FAZENDA LAGES","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0002-62","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:10:19.741","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1180,"202518734","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:12:21.424","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1181,"202518735","FAZENDA LAGES","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0002-62","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:14:03.219","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1182,"202518736","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:14:22.595","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1183,"202518737","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:16:46.059","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1184,"202518738","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:18:51.109","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1185,"202518739","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:19:53.598","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1186,"202518740","FAZENDA LAGES","LUIZ CARLOS FIGUEIREDO","XXX.335.179-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:21:34.8","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1187,"202518741","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:22:05.425","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1188,"202518742","FAZENDA LAGES","LUIZ CARLOS FIGUEIREDO","XXX.335.179-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:25:40.273","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1189,"202518743","AGRUPAMENTO FAZENDA CHORO GELBA 18","VAGNER FERREIRA DA SILVA","XXX.979.241-XX","VILA BOA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:36:00.03","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1190,"202518744","FAZENDA ROCINHA","WILSON BATISTA DE SOUZA","XXX.619.931-XX","GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:45:23.786","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1191,"202518745","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:52:46.767","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1192,"202518746","Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","FRANCISCO SIJAVAN DA CUNHA","XXX.066.601-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:53:07.794","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1193,"202518747","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:53:59.567","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1194,"202518748","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 15:55:57.198","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1195,"202518749","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:02:16.414","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1196,"202518750","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:03:31.226","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1197,"202518751","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:05:03.429","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1198,"202518752","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:06:27.446","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1199,"202518753","FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:07:22.636","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1200,"202518755","Fazenda Alvorada","VILSO DALLA COSTA","XXX.227.699-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:10:59.486","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1201,"202518756","Fazenda Furnas","JOSÉ VALDETARIO DA SILVA","XXX.582.754-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:12:46.352","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1202,"202518757","Fazenda engenho Velho ou Curralinho","VILSO DALLA COSTA","XXX.227.699-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:15:31.1","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1203,"202518758","FAZENDA PAREDÃO","AILTON PEREIRA DOS SANTOS","XXX.065.551-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:17:24.191","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1204,"202518759","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:19:23.784","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1205,"202518760","CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - RESIDENCIAL SERRA AZUL II - MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS","PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS","26.867.770/0001-20","BURITI DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:19:25.245","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1206,"202518761","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:21:12.469","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1207,"202518762","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:23:58.103","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1208,"202518763","FAZENDA MATINHA E LOTE 15 E VIGÁRIO","JAIR BALDUINO DE SOUZA","XXX.039.671-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:27:11.445","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1209,"202518764","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:31:39.126","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1210,"202518765","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:40:08.718","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1211,"202518766","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:50:35.526","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1212,"202518767","FAZENDA DENOMINADA MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 16:58:14.684","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1213,"202518768","FAZENDA BREJÃO","WILSON MUNIZ AMADO SOUSA","XXX.235.531-XX","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 17:06:13.505","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1214,"202518769","Sítio Soares M-5769","TELMA RODRIGUES SOARES DE SOUZA","XXX.256.176-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 17:09:04.566","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1215,"202518770","FAZENDA ESMERIL MATRª 1208","GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVA","XXX.136.371-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 17:17:46.89","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1216,"202518771","FAZENDA MATINHA DA ONÇA MATRª 1209","GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVA","XXX.136.371-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 17:21:02.002","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1217,"202518772","FAZENDA MATINHA DA ONÇA MATRª 1209","GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVA","XXX.136.371-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 17:24:09.53","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1218,"202518773","FAZENDA AGROPECUÁRIA MATINHA","GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVA","XXX.136.371-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 17:28:21.206","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1219,"202518774","Fazenda Serra Abaixo","GUILHERME FIORY CORREIA LOPES","XXX.977.761-XX","INHUMAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 17:32:28.443","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1220,"202518775","FAZENDA BREJÃO","WILSON MUNIZ AMADO SOUSA","XXX.235.531-XX","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 17:42:13.896","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1221,"202518776","fazenda engenho de sao joao","IVAN RAPOSO SIMOES","XXX.421.971-XX","JARAGUÁ","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 18:04:55.133","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1222,"202518777","FAZENDA BURITI","CARLA RODRIGUES CUNHA","XXX.995.861-XX","IPORÁ","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 18:05:09.569","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1223,"202518778","FAZENDA BARI II","JOÃO BARILLARI FILHO","XXX.385.448-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 18:14:17.575","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1224,"202518779","Fazenda Martírios m-66.983","PATRICIA MARRA DE SA","XXX.244.661-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 18:42:50.254","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1225,"202518780","ESTANCIA MATA DA SERRA","MURILO KATSUMI IMAI","XXX.413.171-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 18:51:08.709","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1226,"202518781","CERCA DE ARAME EM DIVISA DE PROPRIEDADE","RONNIMA KATIA DA SILVA LOPES","XXX.460.101-XX","JANDAIA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 18:52:02.16","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1227,"202518782","Fazenda Pedreira e Santo Antônio","LIMA E COSTA HOLDING LTDA","58.513.462/0001-92","URUANA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 18:54:34.309","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1228,"202518783","FAZENDA CERVO, lugar denominado BEBEDOURO","JOÃO BARILLARI FILHO","XXX.385.448-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 19:09:41.21","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1229,"202518784","FAZ CHAVES","AV.AGROFLORESTA LTDA","42.838.542/0001-88","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-17 19:26:12.002","2026-12-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1230,"202518785","FAZENDA CONTENDAS MATS.: R1-2029; R3-101; R2-997","JOÃO LEÔNCIO FIGUEIREDO FILHO","XXX.926.601-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 06:45:08.697","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1231,"202518786","FAZENDA VALE DA CONQUISTA - MATRÍCULA 2467","AMIR HAJJAR AJI KOUNBOZ","XXX.609.701-XX","CATURAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 09:01:44.526","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1232,"202518787","FAZENDA VALE DA CONQUISTA","ROYAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA","11.736.260/0001-46","ARAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 09:04:56.481","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1233,"202518788","Fazenda Paraíso","VAGNER PAULO WELK","XXX.951.271-XX","IPAMERI","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 09:22:31.005","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1234,"202518789","Fazenda mateus machado","MARIA BERNADETH FIGUEIREDO","XXX.775.091-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 09:23:56.298","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1235,"202518790","prefeitura munciipal de itajá - diversas CALÇADAS A SER EXECUTADO EM ITAJÁ","PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA","02.186.757/0001-47","ITAJÁ","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 09:35:28.316","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1236,"202518791","FAZENDA BOA VISTA","EDIR CATTAPAN","XXX.192.080-XX","JAUPACI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 09:42:13.188","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1237,"202518792","rancho meia ponte","RANCHO MEIA PONTE LTDA","58.776.262/0001-22","PIRENÓPOLIS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 09:46:20.252","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1238,"202518793","Fazenda Paraíso","VAGNER PAULO WELK","XXX.951.271-XX","IPAMERI","Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 09:54:48.928","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1239,"202518794","Fazenda Paraíso","VAGNER PAULO WELK","XXX.951.271-XX","IPAMERI","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 09:56:13.415","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1240,"202518795","Fazenda Paraíso","VAGNER PAULO WELK","XXX.951.271-XX","IPAMERI","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 09:56:58.398","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1241,"202518796","Fazenda Paraíso","VAGNER PAULO WELK","XXX.951.271-XX","IPAMERI","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 09:58:07.817","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1242,"202518797","Fazenda Paraíso","VAGNER PAULO WELK","XXX.951.271-XX","IPAMERI","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 09:59:03.779","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1243,"202518798","Fazenda Paraíso","VAGNER PAULO WELK","XXX.951.271-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 10:06:51.25","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1244,"202518800","FAZENDA MONTES CLAROS","BRUNO ALVES DE SOUZA","XXX.328.966-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 10:17:56.723","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1245,"202518801","Fazenda mata velha","NILSON LOURENÇO BASTOS","XXX.351.161-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 10:22:58.705","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1246,"202518802","FAZENDA MONTES CLAROS","BRUNO ALVES DE SOUZA","XXX.328.966-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 10:23:48.361","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1247,"202518803","FAZENDA CHORO GLEBA 41","DANIELA CARNEIRO MARQUES","XXX.546.291-XX","VILA BOA","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 10:24:15.3","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1248,"202518804","FAZENDA MONTES CLAROS","BRUNO ALVES DE SOUZA","XXX.328.966-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 10:25:26.331","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1249,"202518805","FAZENDA MONTES CLAROS","BRUNO ALVES DE SOUZA","XXX.328.966-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 10:26:19.637","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1250,"202518806","FAZENDA MONTES CLAROS","BRUNO ALVES DE SOUZA","XXX.328.966-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 10:29:10.365","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1251,"202518807","FAZENDA BOA VISTA","ROSANGELA MATHIAS FERNANDES","XXX.202.611-XX","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 10:34:55.136","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1252,"202518808","Vanderli Teixeira Santos","VANDERLI TEIXEIRA SANTOS","XXX.266.621-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 10:46:10.35","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1253,"202518809","FAZENDA SAO FIDELIS","MUNDIAL SERVIÇO TOTAL LTDA","13.454.089/0001-08","INHUMAS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 10:48:33.663","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1254,"202518810","FAZENDA SANTA LUZIA DA ESTRELA","MOACIR ALVES DE ARAUJO","XXX.540.101-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 11:14:13.989","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1255,"202518811","FAZENDA SANTA LUZIA DA ESTRELA","MOACIR ALVES DE ARAUJO","XXX.540.101-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 11:19:08.09","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1256,"202518812","P.A SÃO CARLOS - LOTE 15","WILSON ALVES FERREIRA","XXX.097.021-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 11:20:04.71","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1257,"202518813","FAZENDA SALOBA OU AMOLA FACA","JOÃO ALVES BARROS","XXX.040.461-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 11:20:52.821","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1258,"202518814","FAZENDA BOA VISTA MAT 2709","FATIMA FABIANA LIRA DE OLIVEIRA ZICA","XXX.452.764-XX","CAMPOS BELOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 11:24:38.391","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1259,"202518815","FAZENDA SALOBA OU AMOLA FACA","JOÃO ALVES BARROS","XXX.040.461-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 11:25:26.595","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1260,"202518816","FAZENDA EMBIRA","GILMAR JOSE BEDIN","XXX.878.949-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 11:35:08.449","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1261,"202518817","FAZENDA CAPIM PUBO DENOMINADA CAMPÁGUA","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 11:49:49.731","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1262,"202518818","FAZENDA CAPIM PUBO DENOMINADA CAMPÁGUA","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 11:53:49.944","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1263,"202518819","P.A SÃO CARLOS LOTE - 13","ARQUIMEDIO JOSE FERREIRA","XXX.291.936-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 11:54:27.921","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1264,"202518820","FAZENDA CAPIM PUBO DENOMINADA CAMPÁGUA","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 12:03:19.811","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1265,"202518821","FAZENDA CAPIM PUBO DENOMINADA CAMPÁGUA","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 12:05:13.283","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1266,"202518822","FAZENDA CAPIM PUBO DENOMINADA CAMPÁGUA","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 12:07:16.818","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1267,"202518823","FAZENDA CAPIM PUBO DENOMINADA CAMPÁGUA","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 12:09:28.393","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1268,"202518825","FAZENDA PATEIRO","VILMAR ALVES MENDONÇA","XXX.974.361-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 12:19:06.644","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1269,"202518826","FAZENDA TRÊS CORAÇÕES I","FAZENDA TRÊS CORAÇÕES I LTDA","37.119.946/0001-81","MINAÇU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 12:54:23.545","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1270,"202518827","FAZENDA TRÊS CORAÇÕES I","FAZENDA TRÊS CORAÇÕES I LTDA","37.119.946/0001-81","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 12:55:41.043","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1271,"202518828","M&S MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO EIRELI","M&S MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO EIRELI","20.239.690/0002-24","GOIÂNIA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 13:10:38.378","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1272,"202518830","FAZENDA CAPIM PUBO DENOMINADA CAMPÁGUA","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 13:34:58.644","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1273,"202518831","FAZENDA CAPIM PUBO DENOMINADA CAMPÁGUA","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 13:36:55.187","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1274,"202518832","ASSENTAMENTO JOSE CARLOS DA SILVA - LOTE 07","ROSEMAR MOREIRA CAMPOS","XXX.083.536-XX","PARAÚNA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 13:51:07.998","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1275,"202518833","FAZENDA ENCANTO","PEDRO CELSO GONÇALVES","XXX.264.508-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:14:40.847","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1276,"202518834","FAZENDA TABOLEIRO","DONIZETE DIAS DOS SANTOS","XXX.030.701-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:16:46.065","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1277,"202518835","FAZENDA TABOLEIRO","DONIZETE DIAS DOS SANTOS","XXX.030.701-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:17:47.935","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1278,"202518836","FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA SAN FABIO","KATISPERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.","19.536.240/0001-33","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:18:31.95","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1279,"202518837","FAZENDA TABOLEIRO","DONIZETE DIAS DOS SANTOS","XXX.030.701-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:18:51.56","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1280,"202518838","FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA SAN FABIO","KATISPERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.","19.536.240/0001-33","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:24:21.572","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1281,"202518839","BOVINOS DE CORTE","MURILLO NEVES PEREIRA","XXX.062.611-XX","TRINDADE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:33:10.458","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1282,"202518840","FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA SAN FABIO","KATISPERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.","19.536.240/0001-33","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:36:54.989","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1283,"202518841","INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO PRODUTOS DO BRASIL LTDA.","INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO PRODUTOS DO BRASIL LTDA.","26.865.766/0001-22","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:40:56.738","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1284,"202518842","fazenda caxigua","MANOEL DELFINO DA SILVA","XXX.641.121-XX","SILVÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:46:19.105","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1285,"202518843","FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA SAN FABIO","KATISPERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.","19.536.240/0001-33","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:46:23.832","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1286,"202518844","FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA SAN FABIO","KATISPERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.","19.536.240/0001-33","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:48:41.777","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1287,"202518845","FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA SAN FABIO","KATISPERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.","19.536.240/0001-33","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:51:11.981","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1288,"202518846","FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA SAN FABIO","KATISPERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.","19.536.240/0001-33","CRISTALINA","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 14:52:53.234","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1289,"202518847","FAZENDA ARAPUCA E PASSA QUATRO","ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO","XXX.093.411-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:03:43.71","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1290,"202518848","FAZENDA TERRA BOA","LUIZ EDUARDO MOREIALVAR","XXX.889.646-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:06:06.501","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1291,"202518849","FAZENDA GUARIROBA, GERALDO OU CAPIM PUBO E MORAIS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:06:37.003","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1292,"202518850","FAZENDA GUARIROBA, GERALDO OU CAPIM PUBO E MORAIS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:18:32.024","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1293,"202518851","FAZENDA GUARIROBA, GERALDO OU CAPIM PUBO E MORAIS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:22:06.451","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1294,"202518852","FAZENDA GUARIROBA, GERALDO OU CAPIM PUBO E MORAIS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:30:19.614","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1295,"202518853","FAZENDA GUARIROBA, GERALDO OU CAPIM PUBO E MORAIS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:33:15.654","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1296,"202518854","FAZENDA CHAPADA DO SITIO","FABIO JOSE FERREIRA","XXX.578.721-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:36:12.91","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1297,"202518855","FAZENDA GUARIROBA, GERALDO OU CAPIM PUBO E MORAIS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:36:34.622","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1298,"202518856","FAZENDA GUARIROBA, GERALDO OU CAPIM PUBO E MORAIS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:38:54.329","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1299,"202518857","FAZENDA NOBREZA","SYLVIO BAGGIO NETO","XXX.414.388-XX","NOVO PLANALTO","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:41:32.031","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1300,"202518858","FAZENDA GUARIROBA, GERALDO OU CAPIM PUBO E MORAIS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:41:35.305","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1301,"202518859","FAZENDA GUARIROBA, GERALDO OU CAPIM PUBO E MORAIS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:43:59.231","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1302,"202518860","Fazenda Nossa Senhora Aparecida","MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE SILVA VIEIRA","XXX.504.231-XX","ARUANÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:45:50.603","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1303,"202518861","FAZENDA GUARIROBA, GERALDO OU CAPIM PUBO E MORAIS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 15:46:29.4","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1304,"202518862","FAZENDA CONTENDAS - BACURILANDIA","KAREN RODRIGUES EDWARS","XXX.717.386-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 16:07:25.408","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1305,"202518863","FAZENDA SÃO TOMAZ-QUEIXADA","LILIAN XAVIER RODRIGUES","XXX.723.201-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 16:09:47.861","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1306,"202518864","QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL","QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA","26.921.551/0008-58","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 16:27:52.309","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1307,"202518865","AGROPECUARIA JEQUITIBA, FAZENDA BRASILIA","AGROPECUARIA JEQUITIBA LTDA","08.896.316/0001-15","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 16:33:49.273","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1308,"202518866","FAZENDA ESTÂNCIA VIC","CESAR LEITE DE SANT ANNA","XXX.542.841-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 16:34:44.941","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1309,"202518867","PA TRES BARRAS - LOTE 170","SELMA BRAZ MOREIRA","XXX.698.516-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 16:35:01.053","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1310,"202518868","TCHE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA","TCHE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA","03.633.516/0006-76","CRISTALINA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 16:37:28.087","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1311,"202518869","Fazenda Redenção do Aricá","OSMAR VIEIRA DE FARIA","XXX.237.801-XX","ARUANÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 16:46:43.529","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1312,"202518870","Fazenda Redenção do Aricá","OSMAR VIEIRA DE FARIA","XXX.237.801-XX","ARUANÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 16:48:31.479","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1313,"202518871","Fazenda Redenção do Aricá","OSMAR VIEIRA DE FARIA","XXX.237.801-XX","ARUANÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 16:49:47.927","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1314,"202518872","QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL","QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL SA","26.921.551/0007-77","ANÁPOLIS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 17:00:25.863","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1315,"202518873","FAZENDA BURITI","JULIANA GONÇALVES MATIAS","XXX.970.171-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 17:37:16.335","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1316,"202518874","FAZENDA TULIPA","ALESSANDRA E SILVA CASTRO ZICA","XXX.386.651-XX","CAMPINORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 17:43:14.574","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1317,"202518875","FAZENDA CACHOEIRA OU CACHOEIRANA","JOÃO PEDRO COSTA CAMARGO","XXX.671.921-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 17:57:09.04","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1318,"202518876","Fazenda Anicuns e Anicunzinho","IRINEU ELIAS MENDONÇA","XXX.396.701-XX","ABADIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 18:46:00.211","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1319,"202518877","FAZENDA SANTA EDWIRGES","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","VICENTINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 21:08:39.142","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1320,"202518878","Fazenda pouso alegre","ERIVALDO GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR","XXX.936.781-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 21:13:54.104","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1321,"202518879","FAZENDA SANTO ANTONIO","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 21:22:03.77","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1322,"202518880","FAZENDA SANTA BÁRBARA/BOA VISITINHA MAT. 19.990","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 21:27:42.307","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1323,"202518881","FAZENDAS: SANTA LUZIA MAT. Nº 23.889/ SÃO JOÃO MAT.22.872/ SANTA BÁRBARA OU ST. ANTÔNIO II MAT.23.890","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 21:38:08.198","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1324,"202518882","FAZ. SOSSEGO","LILIANE LOPES CARVALHO","XXX.641.051-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 22:08:40.452","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1325,"202518883","FAZENDA PONTAL MATRÍCULA Nº 2.355","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","PORTEIRÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 22:43:55.643","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1326,"202518884","FAZENDA SANTA MARIA MATRÍCULA Nº 6.710","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 22:52:34.773","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1327,"202518885","FAZENDA SANTA BARBARA/BOA VISITINHA/CANA MATRÍCULA 20.528","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","GOIATUBA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 22:58:50.633","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1328,"202518886","FAZENDA POMBAS - MARILAN","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","VICENTINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 23:03:59.257","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1329,"202518887","FAZENDA POMBAS - MAT. 1.765","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","VICENTINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 23:10:43.064","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1330,"202518888","FAZENDA SANTA BÁRBARA - MAT. 8.275","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 23:16:35.956","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1331,"202518889","FAZENDA POMBAS/PARAÍSO - MAT. 2.928 E 2.929","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","VICENTINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 23:18:38.789","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1332,"202518890","FAZENDA SUCURI - MAT. 244","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","VICENTINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 23:23:27.771","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1333,"202518891","FAZENDA POMBAS - MAT. 2.376","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","VICENTINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 23:26:57.366","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1334,"202518892","FAZENDA SANTA BÁRBARA MAT. 10.714","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 23:30:37.202","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1335,"202518893","FAZENDA BOM SUCESSO MAT. 1.262","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","VICENTINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 23:34:39.524","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1336,"202518894","FAZENDA DIVISA MAT. 2.809","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 23:36:37.551","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1337,"202518895","FAZENDA CATINGUEIRA MAT. 9.377","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 23:48:23.401","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1338,"202518896","FAZENDA BOA VISTINHA MAT. 26.030","RICIOLI AGROHOLDING LTDA","41.788.591/0001-90","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-18 23:58:49.82","2026-12-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1339,"202518897","FAZENDA TRÊS CORAÇÕES","ROBERTO CARLOS DE AQUINO","XXX.021.371-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 07:48:46.729","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1340,"202518898","ATERRO SANITÁRIO PRIVADO DE JATAI-GO","QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL SA","26.921.551/0010-72","JATAÍ","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 08:33:27.489","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1341,"202518899","BOI FORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","BOI FORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","37.827.383/0003-48","IACIARA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 08:33:56.984","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1342,"202518900","FCO CAPITAL DE GIRO","ZILDA DOS ANJOS NEVES E CIA LTDA ME","13.677.360/0001-74","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 08:37:14.72","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1343,"202518901","FAZENDA TIO RICA","SILVIO LUIZ ALESSIO","XXX.327.109-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 08:39:21.984","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1344,"202518902","FAZENDA SOA TOMAZ","ANNA KARLA BIANCHESSI PEDRINI","XXX.274.011-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 09:02:05.14","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1345,"202518903","QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA","QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA","26.921.551/0008-58","LUZIÂNIA","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 09:04:51.385","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1346,"202518904","fazenda são joão - ouro preto","NEWTON PEREIRA","XXX.638.761-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 09:09:54.607","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1347,"202518905","Fazenda Santo Antonio da Boa Vista","MATEUS COPPINI DE ALMEIDA","XXX.008.269-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 09:14:11.022","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1348,"202518906","FAZENDA TIJOLO","CREOMILSON LUCIANO DA SILVA","XXX.515.881-XX","GUARINOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 09:27:59.527","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1349,"202518907","FAZENDA SANTANA E OUTRAS","MILTON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR","XXX.829.026-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 09:36:15.628","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1350,"202518908","FAZENDA SANTANA E OUTRAS","MILTON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR","XXX.829.026-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 09:41:33.577","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1351,"202518909","FAZENDA DE CIMA - MANOEL ROBERTO","HAROLDO JOSÉ ROSA MACHADO FILHO","XXX.325.431-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 09:54:37.035","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1352,"202518910","FAZENDA NATAL","ERCÍLIO PEZZINI","XXX.368.670-XX","MONTIVIDIU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 10:21:13.13","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1353,"202518911","KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A","KINGSPAN ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A","00.289.348/0001-40","ANÁPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 10:28:37.384","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1354,"202518912","FAZENDA SANTANA","RICARDO JÚNIOR CAETANO","XXX.499.901-XX","SÃO PATRÍCIO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 10:44:42.971","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1355,"202518913","FAZENDA LIMOEIRA","HAROLDO JOSÉ ROSA MACHADO FILHO","XXX.325.431-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 10:45:41.534","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1356,"202518914","FAZENDA MUCAMBO","JOÃO FRANCISCO DE ABREU","XXX.249.501-XX","MOSSÂMEDES","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 10:51:35.691","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1357,"202518915","P.A. São Marcos, lote 01","EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA","XXX.916.161-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 10:54:13.885","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1358,"202518916","ponte sobre o córrego salobro","MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS","24.856.569/0001-11","BURITINÓPOLIS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 11:05:56.187","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1359,"202518917","FAZENDA DE CIMA OU MANOEL ROBERTO GL 1","HAROLDO JOSÉ ROSA MACHADO FILHO","XXX.325.431-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 11:06:17.952","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1360,"202518918","Fazenda Corrego do Ouro","VALDENÍCIO MARINHEIRO DA SILVA","XXX.542.791-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 11:33:18.66","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1361,"202518919","FAZENDA COLORADO","HAROLDO JOSÉ ROCHA MACHADO NETO","XXX.049.791-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 11:35:43.474","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1362,"202518920","FAZENDA INSTANCIA 2L","LEONARDO PEREIRA LOPES","XXX.352.801-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 11:53:10.974","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1363,"202518921","FAZENDA ONÇA LG DEN ESTRELA DO SUL","DIONE GENEROSO ALVES","XXX.229.181-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 12:04:58.718","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1364,"202518922","fazenda campanha e campo grande m 246","ELDES JOSÉ DOS REIS","XXX.622.971-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 12:13:36.154","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1365,"202518923","FAZENDA RECANTO HK - RECANTÃO","HAROLDO JOSÉ ROCHA MACHADO NETO","XXX.049.791-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 12:24:19.331","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1366,"202518924","M&S MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA","M&S MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA","20.239.690/0001-43","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 12:56:42.743","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1367,"202518925","FAZENDA BURITI","HAROLDO JOSÉ ROCHA MACHADO NETO","XXX.049.791-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 13:03:51.833","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1368,"202518926","FAZENDA DOURADINHO","VASCONCELO COSTA E SILVA","XXX.534.161-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 13:32:55.456","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1369,"202518927","KSC LUBRIFICANTE","K S DA COSTA LUBRIFICANTES","57.723.059/0001-25","CEZARINA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 13:41:10.366","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1370,"202518928","DISTRIBUIDORA A C L DE ELETRODOMESTICOS LTDA","DISTRIBUIDORA A C L DE ELETRODOMESTICOS LTDA","26.289.337/0001-54","ITAJÁ","Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 13:43:57.85","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1371,"202518930","FAZENDA SÃO TOMAZ CACHOEIRINHA","ABRILINO ANTONIO SCHMIDT","XXX.472.806-XX","RIO VERDE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 14:09:28.466","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1372,"202518931","CONSERVA","CONSORCIO BRAVIA CNB","50.423.400/0001-88","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 14:32:25.482","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1373,"202518932","FAZENDA VANGUARDA","GIOVANI MACHADO GONÇALVES","XXX.417.661-XX","GOIANÉSIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 14:39:30.679","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1374,"202518933","FAZENDA SANTANA DENOMINADA VARGEM DO MOINHO","SIVALDO LEMES MENDONÇA","XXX.867.031-XX","GOIATUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 14:41:18.495","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1375,"202518934","FAZENDA SÃO TOMAZ CACHOEIRINHA","ABRILINO ANTONIO SCHMIDT","XXX.472.806-XX","RIO VERDE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 14:46:52.452","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1376,"202518935","Filial Formosa","CULTIVAR COMERCIAL AGRÍCOLA FORMOSA LTDA","04.350.312/0003-48","FORMOSA","Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 15:04:35.132","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1377,"202518936","FAZENDA VALE VERDE I","FREDERICO GUSTAVO STECCA DE SOUSA","XXX.857.491-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 15:08:02.869","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1378,"202518937","PARQUE MUNICIPAL OSVALDIR ALVES QUEIROZ","MUNICIPIO DE TURVELANDIA","25.107.657/0001-83","TURVELÂNDIA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 15:09:47.531","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1379,"202518938","FAZENDA VALE VERDE IV","FREDERICO GUSTAVO STECCA DE SOUSA","XXX.857.491-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 15:14:44.026","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1380,"202518939","Fazenda Taquari","ADOVENILDO ALVES GUIMARÃES JÚNIOR","XXX.381.181-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 15:25:30.198","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1381,"202518940","FAZENDA VALE VERDE VI","FREDERICO GUSTAVO STECCA DE SOUSA","XXX.857.491-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 15:29:35.684","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1382,"202518941","AGROSUPORTE","4JA COMERCIAL AGRÍCOLAS LTDA","20.037.612/0001-66","CRISTALINA","Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 15:39:51.861","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1383,"202518942","PA MÃE MARIA LOTE 11- SÍTIO OLIVEIRA","ROMILTON PEDRO DE OLIVEIRA","XXX.946.801-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 15:41:47.443","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1384,"202518943","FAZENDA VALE VERDE VII","FREDERICO GUSTAVO STECCA DE SOUSA","XXX.857.491-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 15:46:33.241","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1385,"202518944","FAZENDA TAPERA DO BARBOSA","GERALDINNY CAMARGO CALIXTRATO DE SOUZA","XXX.484.031-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 15:51:24.755","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1386,"202518945","FAZENDA RIO VERDE E OLHO D´ÁGUA","OSVALDO CORDEIRO DA CONCEIÇÃO","XXX.110.301-XX","SÃO PATRÍCIO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 16:26:13.234","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1387,"202518946","fazenda conceição do veríssimo","CLODOALDO VAZ NASCIMENTO","XXX.703.121-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 16:34:08.682","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1388,"202518947","LOTE 50 - PROJETO DE ASSENTAMENTO BOA ESPERANÇA","ANTÔNIA DOS REIS TELES CAVALCANTE","XXX.324.571-XX","PIRACANJUBA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 16:47:51.933","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1389,"202518948","FAZENDA RICA LG. CACHOEIRINHA","PEDRO DIAS ABREU NETO","XXX.104.401-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 16:51:57.977","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1390,"202518949","ELETRIFICAÇÃO RURAL","MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS","24.856.569/0001-11","BURITINÓPOLIS","Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 16:53:58.884","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1391,"202518950","PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS","MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS","24.856.569/0001-11","BURITINÓPOLIS","Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 16:56:02.897","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1392,"202518951","FAZENDA RIO DOS PATOS - CANAS","J. L. MADEIRAS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA","57.423.476/0001-52","SILVÂNIA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 17:03:35.103","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1393,"202518952","P.A MATA DO BAU LOTE - 22","JOSÉ MARCIOS ALVES","XXX.755.221-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 17:19:07.987","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1394,"202518953","FAZENDA MARINGÁ","VALDECI TAVARES DO AMARAL","XXX.260.681-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 17:39:19.505","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1395,"202518954","CORREA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E MADEIREIRA","CORREA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E MADEIREIRA","49.955.895/0001-07","NIQUELÂNDIA","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 17:45:51.133","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1396,"202518955","Pousada Chalés Além do Paraíso","EDGAR ANTONIO RIBEIRO","XXX.204.418-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 21:30:24.374","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1397,"202518956","Fazenda Laranjal e Montividiu","SAMUEL ALVES FERREIRA","XXX.232.711-XX","JARAGUÁ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-19 22:05:00.391","2026-12-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1398,"202518957","FAZENDA RIO VERDE LD ALEGRE e CÓRREGO DO CAFÉ","LUCIANA DE CARVALHO","XXX.155.871-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-20 12:27:01.644","2026-12-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1399,"202518958","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Souzinha, mat. 5.436, município de Leopoldo de Bulhões-GO.","CACILDA GOMES NETA DE SOUZA","XXX.006.891-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-20 14:18:13.058","2026-12-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1400,"202518959","Fazenda Malhador e Córrego Rico","RITA DE CACIA SILVA SALES","XXX.819.951-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-21 12:55:57.451","2026-12-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1401,"202518960","Quadra 12, S/N, LOTE 9, Centro - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO), 72.900-372","PDL SOLUCOES LTDA","49.426.683/0001-32","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.177 - Serviços de varrição manual.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-21 19:43:12.614","2026-12-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1402,"202518961","PECUÁRIA LEITEIRA SEMI INTENSIVA","LUCIOMAR PEREIRA DA COSTA","XXX.042.321-XX","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 08:03:34.343","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1403,"202518962","fazenda boa vista ou canabarro","ALINE FERREIRA REIS","XXX.247.031-XX","CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 08:44:02.103","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1404,"202518963","Bovinocultura DE CORTE EM SISTEMa EXTENSIVO Na propriedade - Fazenda Ana Maria - Gleba A","FERNANDO MARCUS FERNANDES FERREIRA","XXX.689.701-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 08:47:17.011","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1405,"202518964","FAZENDA AREIAS DE MARIA TEREZA","ROGERIO AZEREDO CARDOSO D AVILA","XXX.370.901-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 08:57:07.766","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1406,"202518965","FAZENDA CAPOEIRA DO MANUEL FERNANDES","ROGERIO AZEREDO CARDOSO D AVILA","XXX.370.901-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 09:12:09.585","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1407,"202518966","CONDOMÍNIO UNIQUE PARK RESIDENCE","JVF EMPREENDIMENTOS LTDA","43.868.340/0001-41","POSSE","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 09:41:15.732","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1408,"202518967","FAZENDA BARRA DO RIO PRETO","JOSE EUSTAQUIO DA SILVA","XXX.830.081-XX","COLINAS DO SUL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 09:45:07.894","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1409,"202518968","chacara santo agostinho","DENILSON ADORNELES PIMENTEL","XXX.477.741-XX","ITAPACI","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 09:49:45.222","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1410,"202518969","FAZENDA CAPOEIRÃO","ABINAIR VARGAS VIEIRA","XXX.790.231-XX","BRAZABRANTES","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 09:50:56.251","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1411,"202518970","Fazenda São Judas Tadeu Q 01","SIMONE DE AMORIM FLEURY CALACA","XXX.896.441-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 09:54:10.111","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1412,"202518971","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 09:57:37.24","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1413,"202518972","CHÁCARA DEGRAUS DO FUTURO / FAZ AGUAPÉ","ARLINDO FERREIRA DE SOUSA","XXX.144.841-XX","PONTALINA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 10:00:39.212","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1414,"202518973","chácara fundão","JOSE EUSTAQUIO DA SILVA","XXX.830.081-XX","COLINAS DO SUL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 10:07:46.401","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1415,"202518974","Fazenda São Judas Tadeu - Quinhão nº 04","SIMONE DE AMORIM FLEURY CALACA","XXX.896.441-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 10:09:57.803","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1416,"202518975","FAZENDA BARRA DO RIO PRETO","JOSE EUSTAQUIO DA SILVA","XXX.830.081-XX","COLINAS DO SUL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 10:21:34.161","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1417,"202518976","Fazenda Varjão, Sítio Santo André e São Francisco","SIMONE DE AMORIM FLEURY CALACA","XXX.896.441-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 10:28:34.46","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1418,"202518977","fazenda bocaina","ANTÔNIO BATISTA JUNQUEIRA MORAIS","XXX.401.601-XX","PIRACANJUBA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 10:29:07.987","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1419,"202518978","FAZENDA SÃO FRANCISCO","SIMONE DE AMORIM FLEURY CALACA","XXX.896.441-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 10:43:13.266","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1420,"202518979","FAZENDA VARJÃO E TRÊS BARRAS","BELCHOR ROSA CALACA JUNIOR","XXX.650.291-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 11:27:05.445","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1421,"202518980","IRS NOSSA LAVANDERIA GYN LTDA","IRS NOSSA LAVANDERIA GYN LTDA","41.357.329/0001-91","GOIÂNIA","Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 12:59:27.024","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1422,"202518981","fazenda são joaquim/rancho dias mendes","EDUARDO DIAS DE SOUSA","XXX.986.921-XX","FORMOSA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 13:06:59.261","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1423,"202518982","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - 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SEMAD","12","2025"], [1424,"202518983","FAZENDA JACARÉ m-33.756","ISARELINA PIRES DA SILVA VAZ","XXX.916.701-XX","IPORÁ","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 13:40:33.71","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1425,"202518984","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 13:40:53.902","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1426,"202518985","FAZENDA MATA DA CHUVA I, II,III","FREDERICO GUSTAVO STECCA DE SOUSA","XXX.857.491-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 13:41:40.796","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1427,"202518986","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 13:50:09.799","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1428,"202518987","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:02:44.11","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1429,"202518988","FAZENDA CAPIM PUBO DENOMINADA CAMPÁGUA","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:05:45.609","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1430,"202518989","FAZENDA SANTA LUZIA","FREDERICO GUSTAVO STECCA DE SOUSA","XXX.857.491-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:06:19.417","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1431,"202518990","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:06:22.648","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1432,"202518991","FAZENDA CAPIM PUBO DENOMINADA CAMPÁGUA","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:08:17.661","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1433,"202518992","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:08:28.336","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1434,"202518993","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:15:36.646","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1435,"202518994","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:17:49.912","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1436,"202518995","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:19:12.45","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1437,"202518997","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:23:54.699","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1438,"202518998","ZILMAR RODRIGUES MAIA - FAZENDA RESERVA","ZILMAR RODRIGUES MAIA","XXX.203.551-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:27:33.076","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1439,"202518999","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:35:29.326","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1440,"202519000","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:43:51.414","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1441,"202519001","fazenda agua limpa mat. 7435 (395,00 há)","ANIVALDO CARDOSO SILVERIO","XXX.262.741-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:49:12.192","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1442,"202519002","FAZENDA CANA VERDE E FAZENDA MORRINHOS LG. JATOBÁ","ADEMIRSON BORGES DE ANDRADE","XXX.641.471-XX","CAIAPÔNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 14:50:48.971","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1443,"202519003","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 15:01:13.529","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1444,"202519004","FAZENDA TORRES E CAMPOS ELISEOS","RODOLFO NUNES DOS SANTOS","XXX.050.601-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 15:10:50.189","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1445,"202519005","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 15:11:36.15","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1446,"202519006","PROJETO DE IRRIGAÇÃO AGRICOLA WEHRMANN","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 15:14:11.208","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1447,"202519007","FAZENDA MORRO ALTO","GLENIO ALVES DE BÓRBORA","XXX.249.231-XX","PIRACANJUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 15:15:39.446","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1448,"202519008","FAZENDA FILADÉLFIA","HELIO BATISTA DE OLIVEIRA","XXX.048.721-XX","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 15:28:00.874","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1449,"202519009","Rede de fibra óptica","F P TELECOMUNICACOES LTDA","10.679.911/0001-40","VICENTINÓPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 15:46:22.073","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1450,"202519010","RUAS DOS BAIRROS JARDIM ABC, LOTEAMENTO OURO VERDE E JARDIM DAS OLIVEIRAS","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 16:22:43.98","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1451,"202519011","FAZ. ISALOMIRA M-16.676","LOANDA SANTOS CAMPOS","XXX.536.071-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 16:45:12.819","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1452,"202519012","RECANTO DOS IPÊS","INACIO TAVARES GOMES JUNIOR","XXX.475.131-XX","SANTA ISABEL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 16:45:42.338","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1453,"202519013","PORTILHO CHOPERIA E PETISCARIA LTDA","PORTILHO CHOPERIA E PETISCARIA LTDA","41.175.766/0001-94","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 16:55:27.866","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1454,"202519014","FAZENDA RETIRO TERRA DOURADA","IRIS TEIXEIRA","XXX.100.351-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 16:56:01.346","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1455,"202519015","QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL","QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL SA","26.921.551/0001-81","GOIÂNIA","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 17:31:34.713","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1456,"202519016","Fazenda Boa Vista da Felicidade - Mat 8269","ESPOLIO DE JAIRO PEREIRA DE SOUSA","XXX.316.241-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 17:49:11.154","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1457,"202519017","FAZENDA PONTAL","ESPOLIO DE JAIRO PEREIRA DE SOUSA","XXX.316.241-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 17:50:54.606","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1458,"202519018","FAZENDA RIBEIRÃO BONITO e FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE","ESPOLIO DE JAIRO PEREIRA DE SOUSA","XXX.316.241-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 17:52:23.438","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1459,"202519019","FAZENDA SANTANA (MATRÍCULAS: R1-9.981; R.1-10.667 E R1-9.980)","ALTAMIRO DE SOUZA MEDEIROS","XXX.187.551-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 17:59:26.184","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1460,"202519020","FAZENDA SANTANA (MATRÍCULAS: R1-9.981; R.1-10.667 E R1-9.980)","ALTAMIRO DE SOUZA MEDEIROS","XXX.187.551-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 18:01:01.644","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1461,"202519021","FAZENDA SANTANA (MATRÍCULAS: R1-9.981; R.1-10.667 E R1-9.980)","ALTAMIRO DE SOUZA MEDEIROS","XXX.187.551-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 18:02:57.234","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1462,"202519022","FAZENDA BOM JARDIM DO MARZAGÃO","BIGAIR MENDES COSTA","XXX.917.301-XX","ÁGUA LIMPA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 18:03:09.925","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1463,"202519023","FAZENDA SANTANA (MATRÍCULAS: R1-9.981; R.1-10.667 E R1-9.980)","ALTAMIRO DE SOUZA MEDEIROS","XXX.187.551-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 18:04:43.277","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1464,"202519024","FAZENDA SANTANA (MATRÍCULAS: R1-9.981; R.1-10.667 E R1-9.980)","ALTAMIRO DE SOUZA MEDEIROS","XXX.187.551-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 18:06:25.979","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1465,"202519025","Fazenda Estância Borda da Mata","MARIELLA BUSO PEREIRA PILOTO","XXX.190.071-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 19:30:40.565","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1466,"202519026","Fazenda Sertão Alegre","MARIELLA BUSO PEREIRA PILOTO","XXX.190.071-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 19:32:38.796","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1467,"202519027","FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE","CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA","XXX.718.971-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-22 22:28:50.532","2026-12-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1468,"202519028","FAZENDA SARAPALHA - MAT 9.693","CLAUDIA DE CAMPOS FARIA PEIXOTO","XXX.480.481-XX","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 06:52:40.174","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1469,"202519029","FAZENDA SANTANA LUGAR DENOMINADO QUIRI - QUIRI","KLEBER DE SOUZA CAIXETA","XXX.523.141-XX","VIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 07:56:30.208","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1470,"202519030","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 08:09:12.67","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1471,"202519031","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 08:17:21.456","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1472,"202519032","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 08:21:15.409","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1473,"202519033","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 08:27:31.076","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1474,"202519034","FAZENDA LAGE VERDE - Matrícula 8.837","GUILSON ANTONIO DE MOURA","XXX.157.481-XX","BARRO ALTO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 08:43:03.615","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1475,"202519035","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","35.563.152/0001-87","CRISTALINA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 08:51:31.963","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1476,"202519036","FAZENDA SANTA MARIA","ESPOLIO DE JAIRO PEREIRA DE SOUSA","XXX.316.241-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 08:53:41.244","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1477,"202519037","FAZENDA TALHADO","ESPOLIO DE JAIRO PEREIRA DE SOUSA","XXX.316.241-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 08:55:40.398","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1478,"202519038","EXECUÇÃO DA OBRA DE 60 MORADIAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA","00.098.095/0001-28","NOVA GLÓRIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 09:05:02.241","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1479,"202519039","FAZENDA BOA ESPERANÇA","JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA","XXX.963.501-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 09:05:21.239","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1480,"202519040","FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRA","SILMAR ANTÔNIO CRUVINEL","XXX.046.571-XX","MONTIVIDIU","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 09:12:31.887","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1481,"202519041","ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE GOIÁS - ANBG","ASSOCIACAO NIPO BRASILEIRA DE GOIAS","37.427.192/0001-27","GOIÂNIA","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 09:18:48.894","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1482,"202519042","FAZENDA SANTA MARIA","PAULO FARIA","XXX.413.931-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 09:23:42.695","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1483,"202519043","FAZENDA CAIAMAR","CLAUDIOMAR ALVES VIRTUOSO","XXX.727.761-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 09:32:07.893","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1484,"202519044","FAZENDA LAGES E CUBATAO-GLEBA 02","LEZIRO ALVES DE ASSIS","XXX.863.061-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 09:36:18.46","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1485,"202519045","FAZENDA IPÊ","GABRIEL CARNEIRO JUNQUEIRA","XXX.752.271-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 09:36:28.038","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1486,"202519046","DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 09:41:29.137","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1487,"202519047","FAZENDA CACHOEIRINHA","MARCO AKIO MIURA NAKAGAWA","XXX.109.761-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 09:43:21.351","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1488,"202519048","FAZENDA SANTA MARIA","MARIA NEVES VILAS BOAS","XXX.666.381-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 09:49:05.877","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1489,"202519049","FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS, LD JULIANA; FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS (62.171; 62.185)","JOSÉ RUBENS CARVALHO VIEIRA MORAES","XXX.051.701-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 09:49:16.057","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1490,"202519050","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 09:54:05.731","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1491,"202519051","FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS, LD FAZENDA CHAPADÃO ALTO DAS PEROBAS (65.900)","JOSÉ RUBENS CARVALHO VIEIRA MORAES","XXX.051.701-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:02:10.412","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1492,"202519052","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:02:33.45","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1493,"202519053","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:10:10.881","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1494,"202519054","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:12:02.234","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1495,"202519055","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:14:15.779","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1496,"202519056","FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS/ LUGAR DENOMINADO JULIANA","JOSÉ RUBENS CARVALHO VIEIRA MORAES","XXX.051.701-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:14:45.744","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1497,"202519057","CRECHE MUNICIPAL","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS","01.180.645/0001-16","CRISTIANÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:15:18.489","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1498,"202519058","FAZENDA CANAA II","NAIARA CAROLINE CARDOSO E SILVA","XXX.516.831-XX","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:16:03.671","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1499,"202519059","FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS","JOSÉ RUBENS CARVALHO VIEIRA MORAES","XXX.051.701-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:22:47.175","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1500,"202519060","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:30:34.689","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1501,"202519061","Fazenda Ariranha, Furnas e Torres","VOLMAR JOSÉ MAGGIONI","XXX.316.131-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:33:16.829","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1502,"202519062","FAZENDA VICUNHA","CLAITON DE PAULA ASSUNÇÃO","XXX.007.201-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:34:26.735","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1503,"202519063","FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS/ LUGAR DENOMINADO JULIANA","JOSÉ RUBENS CARVALHO VIEIRA MORAES","XXX.051.701-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:34:50.045","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1504,"202519064","FAZENDA FLORES LD PINGUELA","ROMILDO REZENDE OLIVEIRA","XXX.348.391-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:34:59.908","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1505,"202519065","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:35:12.113","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1506,"202519066","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:38:38.869","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1507,"202519067","CASAS POPULARES - HABITAÇÃO UNIFAMILIAR - FNHIS SUB 50","MUNICIPIO DE VARJAO","01.218.643/0001-79","VARJÃO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:39:10.107","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1508,"202519068","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:40:45.579","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1509,"202519069","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:43:10.021","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1510,"202519070","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:45:31.296","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1511,"202519071","FAZENDA SÃO JOSÉ","LUIMARANA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA","31.190.444/0002-41","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:46:12.269","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1512,"202519072","FAZENDA EUSTAQUIO","MAURO CEZAR DE PAULA E SILVA","XXX.898.521-XX","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:50:17.065","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1513,"202519073","FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS","ARISTON QUIRINO DE MORAES","XXX.281.191-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:54:52.065","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1514,"202519074","FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS","ARISTON QUIRINO DE MORAES","XXX.281.191-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 10:59:41.837","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1515,"202519075","FAZENDA CAMPO REDONDO","ARISTON QUIRINO DE MORAES","XXX.281.191-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 11:04:31.652","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1516,"202519076","FAZENDA BOM JARDIM","ARISTON QUIRINO DE MORAES","XXX.281.191-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 11:09:31.07","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1517,"202519077","FAZENDA TRES MARCO II","AGROPECUARIA TRES MARCO LTDA","28.092.455/0001-01","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 11:11:37.677","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1518,"202519078","P.A. Tres Barras lote 38","RENATO BRAZ MOREIRA","XXX.691.821-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 11:14:55.216","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1519,"202519079","FAZENDA BOA VISTA IV - 112","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","VILA PROPÍCIO","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 11:16:04.493","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1520,"202519080","FAZENDA QUEEN - MATRICULA 1473","EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.561.618-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 11:16:21.009","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1521,"202519081","FAZENDA QUEEN - MATRICULA 1451","NORIVAL ALVES DE OLIVEIRA","XXX.923.458-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 11:21:20.488","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1522,"202519082","Fazenda boa sorte e bau","DIVINO PRIMO DA COSTA","XXX.793.571-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 11:42:21.412","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1523,"202519083","FAZENDA GRANDE","GANDHYA MARIA NEVES DE SOUZA VILAS BOAS","XXX.438.791-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 12:06:06.594","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1524,"202519084","FAZENDA NOVA ESMERALDA E NOVA ESMERALDA II","COSTA BRANDÃO AGROPECUÁRIA LTDA","48.461.803/0001-70","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 12:21:08.549","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1525,"202519085","CHÁCARA SÃO LUCAS","MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA","XXX.022.911-XX","PIRACANJUBA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 12:25:51.618","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1526,"202519086","FAZENDA MATO DE DENTRO","WEMERSON CLEY ALVES ALMEIDA","XXX.813.201-XX","ITAPACI","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 13:08:12.985","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1527,"202519087","Lavouras de “sequeiro” de soja, milho e sorgo e bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Brejo - Parte 01, mat. 17.192, município de Pires do Rio-GO.","WENDER CARLOS DE ABREU","XXX.271.631-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 13:14:37.387","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1528,"202519088","FAZENDA TRES BARRAS DEN MARIANA","ANNA LUIZA DIMAS DOS SANTOS REZENDE","XXX.459.721-XX","IVOLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 13:17:39.83","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1529,"202519089","PA Santa Anna lote 83","MAURO LEODECIMO DE CARVALHO","XXX.298.741-XX","ARAGUAPAZ","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 13:32:11.047","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1530,"202519090","fazenda são marco","AGROPECUARIA TRES MARCO LTDA","28.092.455/0001-01","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 13:47:52.763","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1531,"202519091","FAZENDA TRES MARCO","MARCO AURELIO ORTEGA GARCIA","XXX.857.059-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 14:00:20.199","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1532,"202519092","FAZENDA ROSAS","MARINESIA COSTA FREITAS","XXX.125.856-XX","CUMARI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 14:28:29.971","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1533,"202519093","FAZENDA GERALDO OU CAPIM PUBO","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 14:39:24.801","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1534,"202519094","FAZENDA RETIRO","NATALIA BEATRIZ REZENDE","XXX.995.761-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 14:42:59.382","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1535,"202519095","FAZENDA MÃO DE DEUS","JOSIMAR LOPES DA SILVA","XXX.881.311-XX","URUAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 14:47:50.132","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1536,"202519096","ESCOLA MUNICIPAL DEODATO DE OLIVEIRA","PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA","01.065.846/0001-72","GOIANÉSIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 14:55:51.5","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1537,"202519097","Fazenda Ariranha, Furnas e Torres - 32225","VOLMIR ANTONIO MAGGIONI","XXX.161.711-XX","JATAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:01:48.929","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1538,"202519098","FAZENDA BAU","JOSIAS MENDES","XXX.766.561-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:05:42.581","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1539,"202519099","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:23:14.813","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1540,"202519100","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:27:21.125","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1541,"202519101","SANTA BARBARA","MARCELO NAVES COCOTA","XXX.664.976-XX","CORUMBAÍBA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:28:42.944","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1542,"202519102","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:30:50.996","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1543,"202519103","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:32:40.45","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1544,"202519104","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:34:39.108","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1545,"202519105","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:36:54.734","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1546,"202519106","Fazenda Rio Verde e Monte Alto","ONEVALDO DA CUNHA CARRIJO","XXX.688.661-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:39:06.664","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1547,"202519107","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:40:38.821","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1548,"202519108","FAZENDA FANHA OU PITOMBAS - MAT.7093; 7203","JULIO LOUZEIRO MARTINS","XXX.037.801-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:46:21.985","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1549,"202519109","Fazenda boa vista","ANTÔNIO JOSE PRADO","XXX.072.811-XX","MARZAGÃO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:48:07.286","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1550,"202519110","BOSG REPRESENTAÇÕES LTDA","BOSG REPRESENTACOES LTDA","40.307.547/0001-59","VIANÓPOLIS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 15:55:07.898","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1551,"202519111","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 16:03:15.081","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1552,"202519112","FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS","MARCELO BONATO","XXX.210.471-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 16:07:00.616","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1553,"202519113","sítio planalto","EDNA RODRIGUES DE SOUZA GUALBERTO","XXX.957.352-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 16:39:20.085","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1554,"202519114","Fazenda pedra de fogo gleba a-, matrícula n° 8.515","IVONETE MONTEIRO DE SOUA","XXX.418.721-XX","RIO QUENTE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 16:41:48.962","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1555,"202519115","Fazenda Confusão do Rio Preto","VALDINEY PRINS PEREIRA","XXX.176.501-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 16:43:07.966","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1556,"202519116","Fazenda Cabeceira da Ponte de Pedra - Mat 6190","VOLMIR ANTONIO MAGGIONI","XXX.161.711-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 16:46:28.844","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1557,"202519117","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 16:49:32.605","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1558,"202519118","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 16:52:36.862","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1559,"202519119","FAZENDA GRANDE","DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A","00.595.322/0001-20","JANDAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 16:54:15.14","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1560,"202519120","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 16:55:47.77","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1561,"202519121","fazenda neves","JOSE TAVARES JUNIOR","XXX.694.351-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 16:57:38.588","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1562,"202519122","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 16:59:16.704","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1563,"202519123","FAZENDA SÃO MARCOS","AGROPECUARIA CRISTAL VERDE LTDA","27.778.741/0001-54","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 17:01:41.609","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1564,"202519124","FAZENDA GRANDE","DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A","00.595.322/0001-20","JANDAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 17:01:51.48","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1565,"202519125","FAZENDAS REUNIDAS PONTE DE PEDRAS, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA (MATRÍCULA 58.406)","WILTON MARTINS ALMEIDA","XXX.989.941-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 17:18:48.896","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1566,"202519126","FAZENDA LAGOA DA FLEXA -DEN.\" SÃO JOSÉ \"","JOSÉ EDUARDO GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES","XXX.646.451-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 17:37:14.908","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1567,"202519127","FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS (MTV E RV)","SIMION IVANOFF","XXX.254.001-XX","MONTIVIDIU","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 17:37:46.021","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1568,"202519128","Chácara 09","ROGERIO XAVIER DE FREITAS","XXX.808.151-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 18:25:41.451","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1569,"202519129","Chácara 10","ROGERIO XAVIER DE FREITAS","XXX.808.151-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 18:28:30.955","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1570,"202519130","Fazenda panambi","FELIPE MALHEIROS SONEGO","XXX.507.611-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-23 21:30:51.388","2026-12-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1571,"202519131","FAZENDA CORRENTÃO","AGROPECUARIA AGUA VIVA LTDA","27.775.500/0001-51","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 09:07:05.553","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1572,"202519132","fazenda taina","MARCO ANTONIO MARQUES","XXX.131.771-XX","ARUANÃ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 09:54:12.085","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1573,"202519133","FAZENDA BELA VISTA","ELDO PAULO DA SILVA JUNIOR","XXX.738.721-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 10:08:46.74","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1574,"202519134","FAZENDA ALFA","JUSSARA WADY CECILIO","XXX.526.731-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 10:30:28.384","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1575,"202519135","Fazenda Isabella","ELDO PAULO DA SILVA JUNIOR","XXX.738.721-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 10:43:01.485","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1576,"202519136","P.A HOLANDA LOTE - 27","VERA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA","XXX.296.501-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 11:10:13.336","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1577,"202519137","Fazenda Bateia e Morrinhos, Lugar Denominado Boa Vista - MAT 16317","RAFAEL MORAES DE FARIA","XXX.776.091-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 11:43:50.852","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1578,"202519138","FAZENDA CORREGO FUNDO II Mat. 4171; 4172 e 3962 ( 41,33 há)","ANANIAS JOSÉ DA SILVA FILHO","XXX.374.431-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 13:14:23.995","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1579,"202519139","FAZENDA PARAISO","GILSANI NAUFEL GUIMARÃES JUNIOR","XXX.204.361-XX","EDEALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 13:59:12.452","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1580,"202519140","P.A PARAÍSO LOTE-17","VANDERLEY RODRIGUES DO NASCIMENTO","XXX.647.601-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 14:00:33.345","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1581,"202519141","FAZENDA SANTA ROSA, LAMBARI OU ESTIVA E DUAS CABECEIRAS","MARIA AURORA RODRIGUES PEREIRA","XXX.897.301-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 14:44:25.239","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1582,"202519142","USEPIRI CONFECÇÕES LTDA","USEPIRI CONFECÇÕES LTDA","60.865.395/0001-17","PIRENÓPOLIS","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 14:54:18.471","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1583,"202519143","ESTÂNCIA HIDRO VALE","VICTOR HUGO ARAÚJO DO VALE","XXX.741.101-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 16:04:46.882","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1584,"202519144","FAZENDA JATOBÁ II","JONATAS PEREIRA NEVES","XXX.753.111-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-24 16:18:49.876","2026-12-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1585,"202519145","EXTRAÇÃO DE AREIA-FAZENDA CACHOEIRA","ANDRE BERNARDES ANTUNES GONÇALVES","XXX.168.181-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-25 14:53:24.013","2026-12-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1586,"202519146","LOTE RURAL DE TERRAS N° 22 DO LOTEAMENTO DENOMINADO CORREGO MIRADOR","LEONARDO LOPES DE FARIAS PINHO","XXX.426.901-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-25 18:41:07.256","2026-12-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1587,"202519147","FAZENDA CANABARRO OU BACURY","VILMAR RODRIGUES VIDIGAL","XXX.725.601-XX","CRIXÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 10:36:03.778","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1588,"202519148","FAZENDA RECANTO BONITO/FAZENDINHA/GUARÁ - MATRICULAS Nº 112/113/114/571 E 572","ILTRO SEBASTIÃO TEIXEIRA","XXX.548.911-XX","GUARAÍTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 10:39:57.277","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1589,"202519149","NELSON NORMANDIA RODRIGUES DE SOUZA","NELSON NORMANDIA RODRIGUES DE SOUZA","XXX.349.641-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 11:34:02.221","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1590,"202519150","NELSON NORMANDIA RODRIGUES DE SOUZA","NELSON NORMANDIA RODRIGUES DE SOUZA","XXX.349.641-XX","GOIÁS","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 11:41:09.16","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1591,"202519151","FAZENDA","WANDEON PEREIRA DO CARMO","XXX.447.921-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 15:06:34.003","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1592,"202519152","FAZENDA \"SANTO ANTÔNIO\"","WAGNER ALVES FACUNDO","XXX.315.851-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 15:27:12.316","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1593,"202519153","FAZENDA TABULEIRO","WILSON XAVIER MONTEIRO","XXX.497.351-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 15:39:11.672","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1594,"202519154","BOVINOCULTURA DE CORTE","GABRIELA MAGALHAES ALMEIDA","XXX.852.121-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 16:25:57.306","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1595,"202519155","BOVINOCULTURA DE CORTE","GABRIELA MAGALHAES ALMEIDA","XXX.852.121-XX","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 16:33:36.434","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1596,"202519156","Fazenda Mata da Firmeza","GERALDO JOSÉ DE SOUSA","XXX.613.831-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 17:05:39.782","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1597,"202519157","AGROPECUARIA 2.A LTDA","ADRIANO JOAQUIM DA SILVA","XXX.382.101-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 22:54:51.499","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1598,"202519158","AGROPECUARIA 2.A LTDA","ADRIANO JOAQUIM DA SILVA","XXX.382.101-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 23:04:48.372","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1599,"202519159","AGROPECUARIA 2.A LTDA","ADRIANO JOAQUIM DA SILVA","XXX.382.101-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 23:13:39.101","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1600,"202519160","AGROPECUARIA 2.A LTDA","ADRIANO JOAQUIM DA SILVA","XXX.382.101-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 23:23:20.106","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1601,"202519161","AGROPECUARIA 2.A LTDA","ADRIANO JOAQUIM DA SILVA","XXX.382.101-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-26 23:31:24.809","2026-12-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1602,"202519162","AGROPECUARIA 2.A LTDA","ADRIANO JOAQUIM DA SILVA","XXX.382.101-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-27 00:05:17.229","2026-12-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1603,"202519163","AGROPECUARIA 2.A LTDA","ADRIANO JOAQUIM DA SILVA","XXX.382.101-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-27 00:10:43.963","2026-12-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1604,"202519164","AGROPECUARIA 2.A LTDA","ADRIANO JOAQUIM DA SILVA","XXX.382.101-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-27 00:14:26.746","2026-12-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1605,"202519165","FAZENDA MONJOLINHO","JOÃO DEMETRIO ADORNO","XXX.629.371-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-27 09:39:20.317","2026-12-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1606,"202519166","FAZENDA MANDUZANZAN","JOÃO DEMETRIO ADORNO","XXX.629.371-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-27 09:46:40.342","2026-12-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1607,"202519167","FAZENDA SÃO LUCAS","ELZA MACEDO MARTINS","XXX.569.781-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-27 10:38:05.773","2026-12-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1608,"202519168","FAZENDA SAO TOMAZ CACHOEIRINHA","ELZA MACEDO MARTINS","XXX.569.781-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-27 12:45:57.09","2026-12-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1609,"202519169","FAZENDA PALMITAL","ELZA MACEDO MARTINS","XXX.569.781-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-27 13:12:20.605","2026-12-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1610,"202519170","FAZENDA SANTO ANTÔNIO","MARCELO MACEDO MARTINS","XXX.999.841-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-27 14:00:39.118","2026-12-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1611,"202519171","FAZENDA MANGABAL","LEANDRO ARRUDA GUIMARÃES","XXX.320.721-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-27 20:16:49.449","2026-12-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1612,"202519172","Fazenda Mata da Firmeza","LUCAS VIEIRA GOMES","XXX.211.931-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-28 17:53:41.722","2026-12-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1613,"202519173","SLAVINSKI E PADILHA LTDA","SLAVINSKI E PADILHA LTDA","22.713.122/0001-68","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 07:58:58.113","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1614,"202519174","FAZENDA BARRAGEM GRANDE","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 08:25:22.798","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1615,"202519175","FAZENDA PEDRAS","LUANA AIMI","XXX.994.991-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 08:58:20.05","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1616,"202519176","FAZENDA BOA ESPERANÇA","EVERTI CARLOS FLEURY DA SILVA","XXX.215.621-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 08:59:36.041","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1617,"202519177","FAZENDA ENGENHO NOVO","EVERTI CARLOS FLEURY DA SILVA","XXX.215.621-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 09:14:09.951","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1618,"202519178","Fazenda Serra abaixo","MATHEUS PAULO FERREIRA DOS SANTOS","XXX.638.361-XX","INHUMAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 09:15:14.823","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1619,"202519179","FAZENDA SANTA TEREZA","MAURO MENDONÇA DEL ' ACQUA","XXX.524.311-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 09:16:19.693","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1620,"202519180","FAZENDA SANTA LUZIA","MAX MAGNO BRITO DE MELO","XXX.339.481-XX","MATRINCHÃ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 09:33:47.304","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1621,"202519181","FAZENDA PASTINHO","MILTON MIRANDA MACEDO","XXX.321.526-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 09:38:26.802","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1622,"202519182","FAZENDA PASTINHO","MILTON MIRANDA MACEDO","XXX.321.526-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 09:41:55.059","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1623,"202519183","LOTE 42 - PROJETO DE ASSENTAMENTO OLGA BENARIO","SELMA ROSÂNGELA INÁCIO DE FREITAS ROSA","XXX.205.821-XX","IPAMERI","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 09:42:48.405","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1624,"202519184","FAZENDA PASTINHO","MILTON MIRANDA MACEDO","XXX.321.526-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 09:45:32.165","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1625,"202519185","FAZENDA PASTINHO","MILTON MIRANDA MACEDO","XXX.321.526-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 09:48:03.151","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1626,"202519186","FAZENDA PASTINHO","MILTON MIRANDA MACEDO","XXX.321.526-XX","MINEIROS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 09:50:19.964","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1627,"202519187","fazenda jurema","WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA","XXX.942.401-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 09:56:15.43","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1628,"202519188","Fazenda Bom Jardim, Boa Vista do Bom Jardim, Ariranha e Areias","VOLMIR ANTONIO MAGGIONI","XXX.161.711-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 10:07:07.116","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1629,"202519189","SUPERAGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA","ANDRE HENRIQUE CAMARGO MOREIRA","XXX.854.396-XX","GOIANÁPOLIS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 10:12:03.073","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1630,"202519190","CASAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL FNHIS - mcmv 2025","PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS","01.738.772/0001-98","CAVALCANTE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 10:23:38.524","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1631,"202519191","LIMPA FOSSA E DESENTUPIDORA TRIUNFO","ANTONIO ROBERTO DA COSTA ***********","23.785.569/0001-05","GOIÂNIA","Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 10:33:57.714","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1632,"202519192","Fazenda Ariranha","AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA","53.734.585/0001-30","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 10:48:03.648","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1633,"202519193","fazenda corrego grande","ZITA LUCAS DA COSTA MOREIRA","XXX.654.101-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 11:18:03.548","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1634,"202519194","Construção de casas mcmv","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 11:25:42.215","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1635,"202519195","FAZENDA RIO DOS PATOS","PEDRO INÁCIO DE CAMARGO","XXX.847.951-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 13:31:30.479","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1636,"202519196","FAZENDA TOCA DOS LEOES M-35.506","HÉRCULES OLIVEIRA LEÃO","XXX.937.471-XX","IPORÁ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 13:40:45.173","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1637,"202519197","SUPERMERCADO 3 IRMAOS CACU LTDA E P P","SUPERMERCADO 3 IRMAOS CACU LTDA E P P","11.588.293/0001-96","CAÇU","Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 13:40:53.417","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1638,"202519198","FAZENDA CAMPOS ELÍSIOS E TORRES (MATRÍCULA 68.165)","AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA","53.734.585/0001-30","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 14:17:57.266","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1639,"202519199","GFP CHAPADÃO DO céu agrícola ltda","GFP CHAPADÃO DO CÉU AGRICOLA LTDA","54.391.764/0001-84","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 14:29:38.636","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1640,"202519200","SUPERMERCADO 3 IRMAOS CACU LTDA E P P","CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA","19.416.335/0001-13","CAÇU","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 14:30:27.191","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1641,"202519201","FAZENDA OURO QUENTE, BURACO OU COQUEIRO","FABIO DA VEIGA JARDIM","XXX.127.071-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 14:31:33.359","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1642,"202519202","GFP CHAPADÃO DO céu agrícola ltda","GFP CHAPADÃO DO CÉU AGRICOLA LTDA","54.391.764/0001-84","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 14:32:35.776","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1643,"202519203","FAZENDA FORMIGUINHA LUGAR DENOMINADO DIAMANTINO","JOSE ALICIO BATISTA CARRIJO","XXX.268.761-XX","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 14:46:02.124","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1644,"202519204","FAZENDA BOMFIM LUGAR BANANEIRA - 781","ANA PAULA FREITAS VILELA BOAVENTURA","XXX.811.171-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 14:55:55.58","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1645,"202519205","FAZENDA BONFIM LUGAR BANANEIRAS - 782","CLAUDIA PANIAGO VILELA ROCHA CICCI","XXX.594.181-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 15:00:00.645","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1646,"202519206","FAZENDA BONFIM LUGAR BANANEIRAS - 783","ELSENI PANIAGO VILELA","XXX.378.371-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 15:16:49.612","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1647,"202519207","FAZENDA BONFIM LUGAR BANANEIRAS - 785","LUCIA PANIAGO VILELA TEIXEIRA","XXX.952.681-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 15:23:41.176","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1648,"202519208","FAZENDA BONFIM LUGAR BANANEIRAS - 787","MÁRCIO SILVEIRA VILELA","XXX.457.231-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 15:27:22.647","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1649,"202519209","FAZENDA RIO DO PEIXE DOS GUIMARÃES","ANESIO BISPO DA PAZ","XXX.211.721-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 15:31:57.33","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1650,"202519210","FAZENDA ESPADILHA","CAIO PERDIGAO COIMBRA","XXX.238.978-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 15:33:02.772","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1651,"202519211","FAZENDA BONFIM LUGAR BANANEIRAS - 788","NILENE PANIAGO VILELA TEODORO","XXX.899.091-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 15:58:21.706","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1652,"202519212","FAZENDA BONFIM LUGAR BANANEIRAS - 792","THIAGO VILELA","XXX.191.631-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 16:01:59.292","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1653,"202519213","MARIA JOSE PEREIRA GOULART","MARIA JOSE PEREIRA GOULART","XXX.862.611-XX","NERÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 16:03:02.856","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1654,"202519215","FAZENDA MATEIRA - Gleba 02","THIAGO JACINTHO AGUIAR","XXX.149.878-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 16:07:36.88","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1655,"202519216","POÇO ESCAVADO FAZENDA SANTA ROSA","SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA","XXX.916.601-XX","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 16:16:09.471","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1656,"202519217","FAZENDA SANTO ANTONIO OU POUSO ALTO","WALTER MARTINS DE ABREU","XXX.584.671-XX","GUARINOS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 16:31:12.376","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1657,"202519218","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Gleba nº Dois (02), no imóvel denominado Estiva, mat. 12.061, município de Jaraguá-GO.","HUGO CESAR FRANCISCO PINTO","XXX.240.041-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 16:35:23.014","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1658,"202519219","FAZENDA MATEIRA","VICTOR JACINTHO AGUIAR","XXX.228.628-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 16:38:45.933","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1659,"202519220","FAZENDA SALTO (MATRÍCULAS 2.315, 2.316 E 2.274)","LAURISTON SOUZA NETO","XXX.030.786-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 16:55:31.809","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1660,"202519221","FAZENDA FORESTO (MATRÍCULA 3.833)","LAURISTON SOUZA NETO","XXX.030.786-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 17:00:31.493","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1661,"202519222","FAZENDA SALTO (MATRÍCULA 2.022)","LAURISTON SOUZA NETO","XXX.030.786-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 17:04:31.164","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1662,"202519223","Fazenda Jenipapo - Gleba 01 ou Três Barras","ALESSANDRO LUIZ ALVES","XXX.990.501-XX","SANTA ISABEL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 17:16:33.291","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1663,"202519224","FITOSSANITY - TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO LTDA","FITOSSANITY - TRATAMENTO FITOSSANITARIO LTDA","08.160.894/0002-70","GOIANÁPOLIS","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 17:44:41.145","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1664,"202519225","SM ENTERPRISE LTDA","SM ENTERPRISE LTDA","48.066.839/0001-59","GOIÂNIA","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-29 18:02:33.513","2026-12-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1665,"202519226","CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY","MUNICIPIO DE BALIZA","01.067.131/0001-59","BALIZA","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 07:42:19.905","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1666,"202519227","FAZENDA BARONESA","GLADSON LUIZ DE CASTRO","XXX.332.851-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 08:46:12.737","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1667,"202519228","FAZENDA AGUA CLARAS","DIVINO MARCOS DE FREITAS","XXX.781.241-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 08:47:32.272","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1668,"202519229","Salão de Velório","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","25.005.166/0001-21","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 09:05:41.078","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1669,"202519230","SETOR AEROPORTO","PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA","02.296.325/0001-99","BRITÂNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 09:09:12.388","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1670,"202519231","FAZENDA MATA AZUL, DENOMINADA CACHOEIRINHA","BERNARDUS HUBERTUS SCHOLTEN","XXX.835.061-XX","CAIAPÔNIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 09:15:51.616","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1671,"202519232","FAZENDA ENGENHO DA CONCEIÇÃO DO MORRO","ALTINO PAZELLI","XXX.185.298-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 09:18:30.886","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1672,"202519233","quintal dos buritis","ODECY CUPERTINO DE ALVARENGA","XXX.488.061-XX","CAVALCANTE","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.56 - Algicultura de espécies alóctones - menor que 0,5 ha, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 09:44:59.108","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1673,"202519234","FAZENDA \"JOÃO PINTO\", DENOMINADA \"FAZENDA NR\"","NILDA MARIA ROCHA","XXX.105.391-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 09:55:26.513","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1674,"202519235","FAZENDA FURNA DO AMPARO E BOA ESPERANÇA","NILSON JOSÉ MENDONÇA","XXX.480.541-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 10:06:53.525","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1675,"202519236","Fazenda “Alegres e Alegres - Cervo”","CARLOS FERREIRA DE FREITAS JUNIOR","XXX.403.321-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 10:20:14.989","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1676,"202519237","FAZENDA SÃO MIGUEL - MATRICULA 1728 - GOIANDIRA-GO","WALDIR ROSA PIRES","XXX.360.291-XX","GOIANDIRA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 10:35:29.913","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1677,"202519238","FAZENDA ESTRELA GUIA","ESTELA DE FREITAS REZENDE","XXX.519.996-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 10:48:01.592","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1678,"202519239","FAZENDA ESTRELA GUIA II","ESTELA DE FREITAS REZENDE","XXX.519.996-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 10:58:52.129","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1679,"202519240","FAZENDA SÃO JERONIMO, LUGAR DENOMINADO “SALTO” (MATRÍCULAS 1.530)","LAURISTON SOUZA NETO","XXX.030.786-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 10:58:54.516","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1680,"202519241","FAZENDA FORESTO (MATRÍCULA 4.044)","LAURISTON SOUZA NETO","XXX.030.786-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 11:04:11.807","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1681,"202519242","FAZENDA SÃO JERÔNIMO, LUGAR DENOMINADO “SALTO” (MATRÍCULA 4.046)","LAURISTON SOUZA NETO","XXX.030.786-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 11:08:28.992","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1682,"202519243","fazenda santa amria de cima","ANIVALDO JOSE DE ALMEIDA","XXX.864.456-XX","ITUMBIARA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 11:09:05.397","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1683,"202519244","FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETO","ESTELA DE FREITAS REZENDE","XXX.519.996-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 11:21:43.705","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1684,"202519245","ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE GOIÂNIA - ETA JAIME CÂMARA","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","GOIÂNIA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 11:23:37.345","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1685,"202519246","FAZENDA JF","NASCENTES PARTICIPACOES LTDA","29.127.951/0001-08","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 11:25:12.854","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1686,"202519247","FAZENDA SÃO JERÔNIMO, LUGAR DENOMINADO “SALTO” (MATRÍCULA 3.834)","LAURISTON SOUZA NETO","XXX.030.786-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 11:25:34.297","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1687,"202519248","FAZENDA BAIXA VERDE","ALAOR BARBOSA","XXX.118.511-XX","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 11:26:41.18","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1688,"202519249","FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO BURITIS E RIBEIRÃOZINHO","LUIZ ANTÔNIO CARVALHO LUCIANO","XXX.998.331-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 11:28:21.099","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1689,"202519250","GALPÃO PARA TRIAGEM DE RESÍDUOS","MUNICIPIO DE PORTELÂNDIA","02.317.378/0001-49","PORTELÂNDIA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 11:36:44.89","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1690,"202519253","fazenda PIRAPITINGAS","LUIZ ANTÔNIO CARVALHO LUCIANO","XXX.998.331-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 11:39:42.888","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1691,"202519255","FAZENDA COUTO MAGALHÃES","NASCENTES PARTICIPACOES LTDA","29.127.951/0001-08","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 11:46:31.765","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1692,"202519256","FAZENDA CABECEIRAS DA INVERNADINHA","NASCENTES PARTICIPACOES LTDA","29.127.951/0001-08","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 11:51:50.791","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1693,"202519257","FAZENDA BALSAMO (MAT. 6.030, 6.031, 6.032)","SOLANGE DE PAULA JACINTO DA SILVA","XXX.498.468-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 12:06:48.828","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1694,"202519258","FAZENDA JUREMA","EDILAINE TERBINO DUARTE BARBOSA","XXX.931.761-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 12:18:02.353","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1695,"202519259","FAZENDA SANTA MARIA E RECANTO VIDA BOA","JOÃO ROBERTO PACHECO","XXX.730.026-XX","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 12:32:05.698","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1696,"202519260","FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS","CESAR ANTONIO DE ABREU","XXX.545.951-XX","NOVO PLANALTO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 13:15:23.789","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1697,"202519261","FAZENDA MONTE ALEGRE","MARCELO RODRIGUES VIEIRA","XXX.848.101-XX","RIO VERDE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 13:46:26.6","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1698,"202519262","FAZENDA SÃO JOÃO 3","EDITH SILVEIRA PEREIRA","XXX.044.258-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 14:04:42.133","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1699,"202519263","WB MILHO VERDE LTDA","WB MILHO VERDE LTDA","64.152.925/0001-30","PIRENÓPOLIS","Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 14:06:42.459","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1700,"202519264","FAZENDA SANTA CLARA","EDITH SILVEIRA PEREIRA","XXX.044.258-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 14:08:27.169","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1701,"202519265","FAZENDA SÃO JOÃO 1","EDITH SILVEIRA PEREIRA","XXX.044.258-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 14:14:23.082","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1702,"202519266","FAZENDA SÃO JOÃO 2","EDITH SILVEIRA PEREIRA","XXX.044.258-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 14:19:31.495","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1703,"202519267","FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS E ALEGRES, DEN. FAZ. SANTA LUCIA","EDITH SILVEIRA PEREIRA","XXX.044.258-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 14:24:13.636","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1704,"202519268","FAZENDA MATEIRA - GLEBA 03","BRUNO JACINTHO AGUIAR","XXX.403.838-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 14:29:51.664","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1705,"202519269","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GOIÂNIA - MEIA PONTE","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","GOIÂNIA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 14:38:15.959","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1706,"202519270","FAZENDA MATEIRA I - PARANAIGUARA (GO)","JOSÉ VICENTE VOLPE AGUIAR","XXX.288.548-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 14:42:36.998","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1707,"202519271","FAZENDA RECANTO DA FELICIDADE","JEAN LÁZARO DA ROCHA","XXX.968.551-XX","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 14:57:05.198","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1708,"202519272","FAZENDA MONTE ALEGRE","MARCELO RODRIGUES VIEIRA","XXX.848.101-XX","RIO VERDE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:00:44.954","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1709,"202519273","FAZENDA LAGINHA","NATAL FERREIRA DA SILVA","XXX.049.621-XX","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:01:59.12","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1710,"202519274","FAZENDA MONTE ALEGRE","MARCELO RODRIGUES VIEIRA","XXX.848.101-XX","RIO VERDE","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:03:12.178","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1711,"202519275","fazenda são joão, lugar denominado fazenda são romão","MARIA MARQUES PEREIRA","XXX.225.811-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:04:59.114","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1712,"202519276","FAZENDA MONJOLINHO E MANDASSAIA, DENOMINADA CHÁCARA SANTA HELENA","JOSE MARINHO DA COSTA","XXX.587.461-XX","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:07:36.633","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1713,"202519277","FAZENDA REATA","CARLOS ANDRÉ RODRIGUES DA CUNHA DA COSTA NUNES","XXX.714.716-XX","TURVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:07:43.653","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1714,"202519278","FAZENDA SÃO JOÃO","MARIA MARQUES PEREIRA","XXX.225.811-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:11:00.372","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1715,"202519279","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:11:44.348","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1716,"202519280","FAZENDA AGUA BOA","ROBERTO COIMBRA BUENO","XXX.423.487-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:12:26.172","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1717,"202519281","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:14:53.715","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1718,"202519282","FAZENDA AGUA BOA","ROBERTO COIMBRA BUENO","XXX.423.487-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:15:02.348","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1719,"202519283","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:17:09.718","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1720,"202519284","FAZENDA AGUA BOA","ROBERTO COIMBRA BUENO","XXX.423.487-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:17:38.797","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1721,"202519285","FAZENDA JOÃO PINTO E SÃO JOÃO, LUGAR DENOMINADO FAZENDA NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA","CLEIDIONALDO SILVA FURQUIM","XXX.632.341-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:18:55.916","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1722,"202519286","FAZENDA AGUA BOA","ROBERTO COIMBRA BUENO","XXX.423.487-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:19:23.72","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1723,"202519287","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:19:32.017","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1724,"202519288","FAZENDA CACHOEIIRA","REGINALDO NUNES GUERRA","XXX.868.971-XX","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:21:01.275","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1725,"202519289","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:22:34.509","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1726,"202519290","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:25:01.545","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1727,"202519291","FAZEND PINGO DE OURO","OSVALDO SUZIGAN","XXX.971.028-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:28:36.57","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1728,"202519292","FAZENDA BEBEDOURO, ONÇA E TRANSWAL","OSVALDO SUZIGAN","XXX.971.028-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:34:15.385","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1729,"202519293","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:35:06.704","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1730,"202519294","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:37:52.205","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1731,"202519295","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:41:29.877","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1732,"202519296","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:43:38.342","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1733,"202519297","FAZENDA DOURADA","DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.","05.027.654/0002-03","SERRANÓPOLIS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:45:54.192","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1734,"202519298","FAZENDA ÁGUA LIMPA DO DOMINGÃO E JOÃO PINTO DO RIO PRETO, DEN. FAZ. SÃO FRANCISCO DE ASSIS","MARLI SOUBHIA GIL","XXX.454.708-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:46:14.16","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1735,"202519299","FAZENDA PEDRA DOURADA","GUIDO SAVIAN JUNIOR","XXX.473.448-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:47:50.633","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1736,"202519300","FAZENDA ÁGUA LIMPA DO DOMINGÃO E JOÃO PINTO DO RIO PRETO, DEN. ESTÂNCIA TRÊS IRMÃS","RUY GIL MARTINS","XXX.831.378-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 15:57:23.116","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1737,"202519301","FAZENDA ÁGUA LIMPA DO DOMINGÃO E JOÃO PINTO DO RIO PRETO, DEN. FAZ. SANTA MARIA","JOÃO GIL NETO","XXX.817.108-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 16:02:12.328","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1738,"202519302","FAZENDA ÁGUA LIMPA DO DOMINGÃO E JOÃO PINTO DO RIO PRETO, DEN. ESTANCIA SANTA SOPHIA","MARIA JOSÉ GIL MARTINS","XXX.056.298-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 16:06:58.866","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1739,"202519303","FAZENDA ÁGUA LIMPA DO DOMINGÃO E JOÃO PINTO DO RIO PRETO, DEN. FAZ. NOVA ESPERANÇA","MARIA JOSÉ GIL MARTINS","XXX.056.298-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 16:09:43.121","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1740,"202519304","FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS","GECIMAR GOMES FERREIRA","XXX.803.341-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 16:49:24.508","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1741,"202519305","estancia novo horizonte","JOSÉ ALVES FERREIRA NETO","XXX.301.461-XX","SILVÂNIA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 16:53:07.707","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1742,"202519306","FAZENDA CORAL IV","LUIZ ANTONIO DE CARVALHO","XXX.125.221-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 17:23:23.143","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1743,"202519307","FAZENDA RECANTO DA SERRA","ODETE GUIMARÃES ARAÚJO GIROTTO","XXX.572.201-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 17:39:55.703","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1744,"202519308","fazenda furna do amparo, lugar denominado \"fazenda vale do retiro\"","LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FERREIRA","XXX.018.861-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 17:42:51.304","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1745,"202519309","FAZENDA CACHOEIRA ALTA, LUGAR DENOMINADO RAPOSA","AUREA VIEIRA DE SOUZA","XXX.900.501-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 17:47:50.907","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1746,"202519310","FAZENDA PEDRA BRANCA","JOÃO PEREIRA CABRAL","XXX.809.701-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 17:51:05.063","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1747,"202519311","FAzenda agua vermelha gleba 2","ANDRE DUQUE DE CASTRO FONSECA","XXX.407.811-XX","JARAGUÁ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 17:54:46.46","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1748,"202519312","FAZENDA MATRIZ","LUZIA REZENDE DE SOUZA","XXX.329.121-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 17:57:36.808","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1749,"202519313","Fazenda Ribeirão dos Paulas","LASARO VIEIRA DA SILVA","XXX.397.701-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 18:22:17.768","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1750,"202519314","FAZENDA CACHOEIRA ALTA, RAPOSA, BOA VISTA E MATRIZ","ANTÔNIO CARLOS SANTANA","XXX.188.736-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 18:27:26.614","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1751,"202519315","FAZENDA ALEGRES","ALEX JOSÉ SOARES CURY","XXX.940.851-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 18:34:05.21","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1752,"202519316","FAZENDA SÃO JOSÉ","ALEX JOSÉ SOARES CURY","XXX.940.851-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 18:36:19.751","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1753,"202519317","Fazenda MOM REPOS","RENATO OSVALDO AMARAL DE SOUZA","XXX.572.818-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 18:37:21.265","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1754,"202519318","FAZENDA FORMOSA","LUIZ WALBER OLIVEIRA COSTA","XXX.028.671-XX","JOVIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 22:02:46.98","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1755,"202519319","FAZENDA FARIA I E II","LUIZ WALBER OLIVEIRA COSTA","XXX.028.671-XX","JOVIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-30 22:11:59.774","2026-12-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1756,"202519320","FAZENDA SANTA RITA","ILÉZIO INÁCIO FERREIRA","XXX.722.441-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-31 06:11:38.401","2026-12-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1757,"202519321","FAZENDA SANTA RITA","ILÉZIO INÁCIO FERREIRA","XXX.722.441-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-31 06:13:01.673","2026-12-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1758,"202519322","FAZENDA SANTA RITA","ILÉZIO INÁCIO FERREIRA","XXX.722.441-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-31 06:14:24.025","2026-12-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1759,"202519323","FAZENDA SANTA RITA","ILÉZIO INÁCIO FERREIRA","XXX.722.441-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-31 06:16:51.495","2026-12-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1760,"202519324","FAZENDA SANTA RITA","ILÉZIO INÁCIO FERREIRA","XXX.722.441-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-31 06:18:28.321","2026-12-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1761,"202519325","FAZENDA SANTA RITA","ILÉZIO INÁCIO FERREIRA","XXX.722.441-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-31 19:37:29.652","2026-12-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1797,"202519361","FAZENDA ALIANÇA","MARCIO FARIA DE FREITAS","XXX.060.261-XX","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-31 20:07:23.093","2026-12-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1798,"202519362","FAZENDA TANGARÁ","MARCIO FARIA DE FREITAS","XXX.060.261-XX","EDÉIA","Z1.212 - 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Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-31 20:30:42.119","2026-12-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1805,"202519369","FAZENDA MONTE CASTELO","HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS","XXX.028.056-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-12-31 20:32:52.981","2026-12-31","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","12","2025"], [1806,"202519370","Fazenda Paraiso - *** *** ****","VIVIANE MARIA ROSA DOMINGUES MARQUES","XXX.209.961-XX","EDEALINA","Z1.212 - 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