636054.134Revogada28/12/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a Gratificação Especial de Produtividade que especifica.26/01/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 636044.133Em Vigor28/12/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/01/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 636034.132Em Vigor28/12/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/01/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 636024.131Em Vigor28/12/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/01/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 636014.130Em Vigor28/12/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/01/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 636004.129Em Vigor28/12/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/01/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635994.128Em Vigor28/12/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/01/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635984.127Em Vigor28/12/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/01/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635974.126Em Vigor28/12/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica..14/01/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635964.125Em Vigor28/12/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/01/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635954.124Em Vigor28/12/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto do caso que especifica.14/01/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635944.123Em Vigor27/12/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.07/01/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635934.122Em Vigor27/12/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.07/01/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635924.121Em Vigor27/12/1993Decreto NumeradoProrroga as disposições que especifica.07/01/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 635914.120Em Vigor27/12/1993Decreto NumeradoEstabelece normas de execução orçamentária e financeira para o exercício de 1994.31/12/1993Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 635904.119Em Vigor27/12/1993Decreto NumeradoCorrige os valores constantes da Lei nº 12.212, de 27 de dezembro de 1993.31/12/1993Governador do Estado de Goiás 635894.118Em Vigor27/12/1993Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício de 1994.31/12/1993Governador do Estado de Goiás 635884.117Em Vigor23/12/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.28/12/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635874.116Em Vigor21/12/1993Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas datas que especifica.23/12/1993Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 635864.115Em Vigor20/12/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.29/12/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635854.114Em Vigor20/12/1993Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 4.109, de 9 de dezembro de 1993.29/12/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 635844.113Em Vigor20/12/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.801, de 9 de junho de 1992.29/12/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 635834.112Em Vigor14/12/1993Decreto NumeradoInstitui Comissão para Condução, Gerenciamento e Apreciação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Goiás.23/12/1993Governador do Estado de GoiásMeio ambiente,Saúde 635824.111Em Vigor14/12/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.107, de 26 de novembro de 1993.23/12/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 635814.110Revogada14/12/1993Decreto NumeradoDispõe sobre as gratificações que especifica e dá outras providências.23/12/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 1055504.108Em Vigor06/12/1993Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 111/93 a 113/93 e o Protocolo ICMS 32/93, e dá outras providências.10/12/1993Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 635794.107Em Vigor26/11/1993Decreto NumeradoReajusta os valores dos vencimentos do pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do Pode Executivo e dá outras providências.10/12/1993Governador do Estado de GoiásPensão especial 635784.106Em Vigor26/11/1993Decreto NumeradoCorrige os valores constantes da Lei nº 11.872, de 30 de dezembro de 1992, alterada pela Lei nº 12.033, de 14 de julho de 1993.30/11/1993Governador do Estado de GoiásFundos públicos 635774.105Em Vigor24/11/1993Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo que especifica..03/12/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635764.104Em Vigor24/11/1993Decreto NumeradoDispõe sobre o valor do jeton a que jus o membro do Conselho Estadual de Educação.03/12/1993Governador do Estado de Goiás 635754.103Em Vigor24/11/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.944, de 18 de março de 1993.03/12/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 1055494.102Em Vigor24/11/1993Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 55/93 a 110/93 e o Protocolo ICMS 27/93, e dá outras providências.03/12/1993Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 635744.101Em Vigor24/11/1993Decreto NumeradoEstabelece normas complementares de execução orçamentária e financeira para o exercício de 1993.29/11/1993Governador do Estado de Goiás 635734.100Em Vigor11/11/1993Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo que especifica..26/11/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635804.109Em Vigor09/11/1993Decreto NumeradoInstitui, para o pessoal que especifica, gratificação de risco de vida.15/12/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635724.099Em Vigor09/11/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.751, de 17 de março de 1992.16/11/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635714.098Em Vigor09/11/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.16/11/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635704.097Em Vigor09/11/1993Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 172, de 5 de outubro de 1993, do Prefeito Municipal de Trindade.16/11/1993Governador do Estado de Goiás 635694.096Em Vigor04/11/1993Decreto NumeradoInstitui a canção da Polícia Militar do Estado de Goiás..11/11/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 635684.095Em Vigor04/11/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.11/11/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 635674.094Em Vigor04/11/1993Decreto NumeradoReajusta os valores das pensões especiais e de mercê.11/11/1993Governador do Estado de GoiásPensão especial 635664.093Em Vigor26/10/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, a gleba que especifica e dá outras providências..27/10/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635654.092Em Vigor26/10/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.972, de 15 de junho de 1988.03/11/1993Governador do Estado de Goiás 635644.091Em Vigor26/10/1993Decreto NumeradoIntroduz alterado no Regulamento da Diretoria Geral da Polícia Civil, aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 7 de agosto de 1991.03/11/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 635634.090Revogada26/10/1993Decreto NumeradoImprime nova regulamentação ao art. 7º da Lei nº 7.600, de 30 de novembro de 1972.29/10/1993Governador do Estado de Goiás 635624.089Em Vigor26/10/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no art. 8º do Decreto nº 4.069, de 1º de outubro de 1993.03/11/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635614.088Em Vigor22/10/1993Decreto NumeradoSuspende a realização dos eventos que especifica, durante a próxima etapa de vacinação contra a febre aftosa, a ser efetivada de 1º a 30 de novembro de 1993, em todo território goiano.28/10/1993Governador do Estado de Goiás 635604.087Em Vigor20/10/1993Decreto NumeradoDispõe sobre apoio à Campanha de Multivacinação.26/10/1993Governador do Estado de Goiás 635594.086Revogada19/10/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.898, de 28 de dezembro de 1992.26/10/1993Governador do Estado de Goiás 635584.085Em Vigor19/10/1993Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 4º trimestre de 1993 e dá outras20/10/1993Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 635574.084Em Vigor19/10/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no decreto que especifica.26/10/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 635564.083Em Vigor13/10/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.20/10/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635554.082Em Vigor13/10/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.20/10/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635544.081Em Vigor13/10/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.799, de 8 de junho de 1992, com modificações posteriores.20/10/1993Governador do Estado de Goiás 635534.080Em Vigor13/10/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação do pessoal que especifica e dá outras providências.20/10/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635524.079Em Vigor13/10/1993Decreto NumeradoRegulamenta a-Lei nº 9.862, 30 de outubro de 1985, alterada pela Lei nº 12.089, de 10 setembro de 199320/10/1993Governador do Estado de Goiás 635514.078Em Vigor13/10/1993Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do São Patrício e dá outras providências.20/10/1993Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 635504.077Em Vigor13/10/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.20/10/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635494.076Em Vigor13/10/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, o imóvel que especifica.20/10/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635484.075Em Vigor08/10/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.20/10/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635474.074Em Vigor05/10/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área de terras que especifica e dá outras providências.11/10/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635464.073Revogada05/10/1993Decreto NumeradoDá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 3.638, de 8 de maio de 1991.11/10/1993Governador do Estado de Goiás 635454.072Em Vigor05/10/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.242, de 20 de maio de 1977, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil.11/10/1993Governador do Estado de GoiásCalamidades / Defesa Civil e Situações Emergenciais 635444.071Em Vigor05/10/1993Decreto NumeradoDispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.11/10/1993Governador do Estado de Goiás 635434.070Em Vigor04/10/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão das gratificações que especifica e dá outras providências.11/10/1993Governador do Estado de Goiás 635424.069Em Vigor01/10/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão das gratificações que especifica e dá outras providências.11/10/1993Governador do Estado de Goiás 635414.068Em Vigor30/09/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.07/10/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635404.067Em Vigor30/09/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.07/10/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635394.066Revogada30/09/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.898, de 28 de dezembro de 1992.07/10/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635384.065Em Vigor24/09/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica e dá outras providências.29/09/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635374.064Em Vigor22/09/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no decreto nº 3.749, de 9 de março de 1992, e dá outras providências.29/09/1993Governador do Estado de Goiás 635364.063Em Vigor20/09/1993Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo que especifica.24/09/1993Governador do Estado de GoiásEducação 635354.062Em Vigor15/09/1993Decreto NumeradoReajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão que especifica.20/09/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635344.061Revogada13/09/1993Decreto NumeradoInstitui o Programa Estadual de Combate à Sonegação Fiscal.16/09/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 1032894.060Em Vigor13/09/1993Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, que regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás.16/09/1993Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 635334.059Em Vigor10/09/1993Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do encargo gratificado que especifica.16/09/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635324.058Em Vigor10/09/1993Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Especial destinado ao Centro de Cultura e Convenções Dona GERCINA BORGES TEIXEIRA e dá outras providências.16/09/1993Governador do Estado de Goiás 635314.057Em Vigor08/09/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Posto Policial no povoado que especifica.15/09/1993Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 635304.056Em Vigor01/09/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/09/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635294.055Em Vigor01/09/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/09/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635284.054Em Vigor01/09/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/09/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635274.053Em Vigor01/09/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/09/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635264.052Em Vigor01/09/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/09/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635254.051Em Vigor01/09/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/09/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635244.050Em Vigor01/09/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/09/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635234.049Em Vigor01/09/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/09/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635224.048Em Vigor30/08/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jataí e dá outras providências.06/09/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 635214.047Em Vigor30/08/1993Decreto NumeradoDispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.06/09/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 635204.046Revogada30/08/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fim de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.06/09/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 635194.045Em Vigor30/08/1993Decreto NumeradoInstitui, na Secretaria de Governo e Justiça, os cargos de provimento em comissão que especifica.06/09/1993Governador do Estado de Goiás 635184.044Em Vigor30/08/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.960, de 6 de abril de 1993.06/09/1993Governador do Estado de Goiás 635174.043Em Vigor25/08/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.03/09/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635164.042Em Vigor25/08/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.03/09/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635154.041Em Vigor25/08/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.03/09/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 635144.040Em Vigor17/08/1993Decreto NumeradoCria, na Diretoria-Geral da Polícia Civil, o Grupo Anti-Sequestro - GAS e dá outras providências.24/08/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 635134.039Em Vigor17/08/1993Decreto NumeradoRegulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FECAD. - Vide art. 3º da Lei nº 13.550/1999, que extinguiu a referida Fundação.24/08/1993Governador do Estado de Goiás 635124.038Em Vigor17/08/1993Decreto NumeradoInstitui, no Comando Geral da Polícia Militar, os encargos gratificados que especifica.24/08/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 635114.037Em Vigor17/08/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976.24/08/1993Governador do Estado de Goiás 635104.036Em Vigor17/08/1993Decreto NumeradoDispõe a criação dos cargos que especifica.24/08/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 635094.035Em Vigor12/08/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do cargo de Diretor Educacional da Faculdade de Ciências Agrárias, Humanas e Letras de Itaberaí - Faculdade Estadual Rio das Pedras.20/08/1993Governador do Estado de Goiás 635084.034Em Vigor12/08/1993Decreto NumeradoDispõe sobre apoio à Campanha de Multivacinação.17/08/1993Governador do Estado de Goiás 635074.033Em Vigor10/08/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.17/08/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635064.032Em Vigor10/08/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.17/08/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 635054.031Em Vigor10/08/1993Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo de provimento em comissão que especifica.17/08/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 635044.030Em Vigor10/08/1993Decreto NumeradoCentraliza, na Diretoria do Serviço Aéreo do Estado, a prática dos atos que especifica.17/08/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 635034.029Em Vigor05/08/1993Decreto NumeradoTransfere a subordinação administrativa da Subdelegacia de Polícia de Colinas do Sul.12/08/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 635024.028Em Vigor05/08/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a Faculdade Estadual de Zootecnia de Inhumas12/08/1993Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 635014.027Em Vigor05/08/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a Faculdade Estadual de Enfermagem de Inhumas.12/08/1993Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 635004.026Revogada04/08/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a comissão que especifica e dá outras providências.12/08/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634994.025Em Vigor29/07/1993Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.801, de 9 de junho de 1992.05/08/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634984.024Em Vigor23/07/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.792, de 18 de maio de 1992, e dá outras providências.02/08/1993Governador do Estado de Goiás 634974.023Em Vigor23/07/1993Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.831/92, que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo à produtividade aos funcionários da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 634964.022Em Vigor19/07/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.29/07/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634954.021Em Vigor19/07/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.29/07/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634944.020Em Vigor14/07/1993Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.896, de 28 de dezembro de 1992.22/07/1993Governador do Estado de Goiás 634934.019Em Vigor09/07/1993Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Estado de Goiás.15/07/1993Governador do Estado de GoiásNormas sanitárias 634924.018Em Vigor09/07/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, o imóvel que especifica.16/07/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 634914.017Em Vigor09/07/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, o imóvel que especifica.16/07/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 634904.016Em Vigor09/07/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações nos decretos que especifica.16/07/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 634894.015Em Vigor09/07/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.936, de 27 de maio de 1988.16/07/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634884.014Em Vigor09/07/1993Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 3º trimestre de 1993 e dá outras providências.16/07/1993Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 634874.013Revogada01/07/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.462, de 29 de junho de 1990.07/07/1993Governador do Estado de Goiás 634864.012Em Vigor01/07/1993Decreto NumeradoCria, no Distrito de Santa Maria, Município de Flores de Goiás, uma Subdelegacia de Polícia.07/07/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 634854.011Em Vigor01/07/1993Decreto NumeradoExtingue as Delegacias de Polícia que especifica e dá outras providências.07/07/1993Governador do Estado de Goiás 634844.010Em Vigor24/06/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.02/07/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634834.009Em Vigor24/06/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.02/07/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634824.008Em Vigor24/06/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.02/07/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634814.007Em Vigor24/06/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.02/07/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634804.006Em Vigor23/06/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão da medalha “Imperador D. Pedro II” às autoridades que especifica.29/06/1993Governador do Estado de GoiásMedalha 634794.005Em Vigor23/06/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.810, de 24 de junho de 1992.29/06/1993Governador do Estado de Goiás 634784.004Em Vigor23/06/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento do FOMENTAR, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992.29/06/1993Governador do Estado de Goiás 634774.003Em Vigor21/06/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/07/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634764.002Em Vigor21/06/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.25/06/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634754.001Em Vigor21/06/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.25/06/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634744.000Em Vigor21/06/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.25/06/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634733.999Em Vigor21/06/1993Decreto NumeradoAumenta o quantitativo dos cargos que especifica.25/06/1993Governador do Estado de Goiás 1055483.998Em Vigor17/06/1993Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 04/93 a 54/93, o Ajuste SINIEF 01/93 e o Protocolo ICMS 08/93, e dá ou­tras providências.24/06/1993Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 634723.997Em Vigor17/06/1993Decreto NumeradoReverencia a memória do Doutor JONAS FERREIRA ALVES DUARTE.25/06/1993Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 634713.996Em Vigor15/06/1993Decreto NumeradoDispõe sobre extinção de Delegacias Gerais de Polícia e dá outras providências.22/06/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 634703.995Em Vigor15/06/1993Decreto NumeradoReajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão que especifica.22/06/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634693.994Em Vigor15/06/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Posto Policial no povoado que especifica.22/06/1993Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 634683.993Em Vigor09/06/1993Decreto NumeradoConcede ao pessoal do DETRAN o benefício que especifica.16/06/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público,Trânsito e mobilidade 634673.992Em Vigor09/06/1993Decreto NumeradoDispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.16/06/1993Governador do Estado de Goiás 634663.991Em Vigor09/06/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências.16/06/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 634653.990Em Vigor08/06/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Posto Policial no povoado que especifica.16/06/1993Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 634643.989Em Vigor08/06/1993Decreto NumeradoConcede gratificação de representação especial às categorias funcionais que especifica.16/06/1993Governador do Estado de Goiás 634633.988Em Vigor31/05/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Estatuto do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE.11/06/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 634623.987Em Vigor31/05/1993Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo que especifica.07/06/1993Governador do Estado de Goiás 634613.986Revogada31/05/1993Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo que especifica.07/06/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Servidor Público 634603.985Em Vigor31/05/1993Decreto NumeradoReajusta os valores das pensões especiais e de mercê.07/06/1993Governador do Estado de GoiásPensão especial 634593.984Em Vigor26/05/1993Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Especial do Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal “ULYSSES GUIMARÃES” - FUNPARQUE,  e dá outras providências.02/06/1993Governador do Estado de Goiás 634583.983Em Vigor26/05/1993Decreto NumeradoCria, na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de São Luiz de Montes Belos, o cargo em comissão que especifica.02/06/1993Governador do Estado de GoiásEducação 634573.982Em Vigor26/05/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a centralização das informações sobre pessoal e folha de pagamento do Poder Executivo e dá outras providências.02/06/1993Governador do Estado de Goiás 634563.981Em Vigor19/05/1993Decreto NumeradoCria, no Distrito de Silvolândia, Município de São Luiz de Montes Belos, uma Subdelegacia de Polícia.25/05/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 634553.980Em Vigor19/05/1993Decreto NumeradoDispõe sobre os cargos em comissão que especifica.25/05/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634543.979Em Vigor19/05/1993Decreto NumeradoAcrescenta ao Anexo I do Regulamento da Diretoria Geral da Polícia Civil a Subdelegacia de Polícia que especifica.25/05/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 634533.978Em Vigor19/05/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.753, de 17 de março de 1992 e dá outras providências.25/05/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 634523.977Em Vigor12/05/1993Decreto NumeradoDispõe sobre mudança no nome das Delegacias de Vigilância e Proteção de Menores, no caso qu especifica.18/05/1993Governador do Estado de Goiás 634513.976Em Vigor11/05/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/05/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634503.975Em Vigor11/05/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/05/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634493.974Em Vigor11/05/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/05/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634483.973Em Vigor04/05/1993Decreto NumeradoImpõe aos órgãos do Poder Executivo a obrigação que especifica.07/05/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 634473.972Em Vigor03/05/1993Decreto NumeradoDispõe sobre o fornecimento de informações em processos de mandados de segurança impetrados contra ato de autoridade pública estadual e dá outras providências.05/05/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 634463.971Revogada20/04/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.462, de 29 de junho de 1990.28/04/1993Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 634453.970Em Vigor20/04/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.851, de 29 de outubro de 1987.28/04/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634443.969Revogada20/04/1993Decreto NumeradoDispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.28/04/1993Governador do Estado de Goiás 634433.968Em Vigor16/04/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.754, de 17 de março de 1992, e dá outras providências.28/04/1993Governador do Estado de GoiásTurismo 634423.967Em Vigor16/04/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.26/04/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634413.966Em Vigor16/04/1993Decreto NumeradoDeclara aprovados os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 1993.20/04/1993Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 634403.965Em Vigor14/04/1993Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 2º trimestre de 1993 e dá outras providências.20/04/1993Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 1055453.964Em Vigor06/04/1993Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 01/93, 02/93 e 03/93 e o Protocolo ICMS 03/93, todos de 25 de março de 1993, altera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.14/04/1993Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 634393.963Em Vigor06/04/1993Decreto NumeradoDispõe sobre as disposições do pessoal que especifica e dá outras providências.07/04/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634383.962Em Vigor06/04/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a comissão que especifica e dá outras providências.14/04/1993Governador do Estado de Goiás 634373.961Em Vigor06/04/1993Decreto NumeradoConsidera ponto facultativo na data que especifica.14/04/1993Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 634363.960Em Vigor06/04/1993Decreto NumeradoDelega ao Secretário de Saúde e Meio Ambiente Competência para prática do ato que especifica.14/04/1993Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 634353.959Em Vigor02/04/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/04/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634343.958Em Vigor02/04/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/04/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634333.957Em Vigor02/04/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/04/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634323.956Em Vigor02/04/1993Decreto NumeradoDispensa Servidores na marcação de ponto no caso que especifica.12/04/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634313.955Em Vigor02/04/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/04/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634303.954Em Vigor02/04/1993Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo que especifica.12/04/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634293.953Em Vigor31/03/1993Decreto NumeradoDeclara de utilidade publica, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica e dá outras providências.12/04/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 634283.952Revogada31/03/1993Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo que especifica.12/04/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634273.951Em Vigor29/03/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.06/04/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 636063.950Em Vigor25/03/1993Decreto NumeradoAcrescenta ao Regulamento da Diretoria Geral da Polícia Civil, aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 7 de agosto de 1991, o anexo que especifica e dá outras providências01/04/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 634263.949Em Vigor25/03/1993Decreto NumeradoVincula ao Gabinete de Comunicação Social o Fundo Rotativo que especifica.01/04/1993Governador do Estado de GoiásFundos Rotativos 634253.948Revogada25/03/1993Decreto NumeradoIntroduz modificação no Decreto nº 3.898, de 28 de dezembro de 1992.01/04/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634243.947Em Vigor25/03/1993Decreto NumeradoSuspende a aplicação do § 2º do art. 21 do Decreto nº 3.831, de 22 de julho de 1992, em relação ao reajuste do valor da UPF para o mês de março de 1993.01/04/1993Governador do Estado de Goiás 634233.946Em Vigor25/03/1993Decreto NumeradoInstitui a comissão que especifica e dá outras providências.01/04/1993Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 634223.945Em Vigor25/03/1993Decreto NumeradoReajusta os vencimentos dos cargos que especifica.01/04/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 634213.944Em Vigor18/03/1993Decreto NumeradoInstitui, para o pessoal do CEPAIGO, gratificação de risco de vida.24/03/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 634203.943Em Vigor18/03/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração a dispositivo do Regimento interno que especifica e dá outras providências.24/03/1993Governador do Estado de Goiás 634193.942Revogada18/03/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.608, de 6 de março de 1991, e dá outras providências.24/03/1993Governador do Estado de GoiásMeio ambiente,Planejamento e desenvolvimento regional 634183.941Em Vigor18/03/1993Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do encargo gratificado e dos cargos que especifica.24/03/1993Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 634173.940Em Vigor11/03/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.17/03/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634163.939Em Vigor11/03/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.17/03/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634153.938Em Vigor11/03/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica..17/03/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634143.937Em Vigor11/03/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.17/03/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634133.936Em Vigor11/03/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.470, de 3 de maio de 1985, que regulamenta o Fundo Especial de Saúde.17/03/1993Governador do Estado de Goiás 634123.935Em Vigor05/03/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.15/03/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634113.934Em Vigor04/03/1993Decreto NumeradoAumenta s quantitativos dos encargos gratificados no caso que especifica.11/03/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634103.933Em Vigor18/02/1993Decreto NumeradoCria na Secretaria do governo e Justiça, o cargo que especifica.01/03/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 634093.932Em Vigor18/02/1993Decreto NumeradoDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.01/03/1993Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 634083.931Em Vigor09/02/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacias de Polícia.17/02/1993Governador do Estado de Goiás 634073.930Em Vigor09/02/1993Decreto NumeradoDispõe sobre gratificação de hora vôo e dá outras providências.17/02/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 634063.929Em Vigor09/02/1993Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Uruaçu.17/02/1993Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 634053.928Em Vigor03/02/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/02/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634043.927Em Vigor03/02/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/02/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634033.926Em Vigor03/02/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/02/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 634023.925Em Vigor03/02/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.912, de 6 de janeiro de 1993.12/02/1993Governador do Estado de Goiás 634013.924Em Vigor03/02/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no decreto nº 2.958, de 6 de junho de 1988, e dá outras providências.12/02/1993Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 634003.923Em Vigor28/01/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/02/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 633993.922Em Vigor28/01/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/02/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 633983.921Em Vigor28/01/1993Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/02/1993Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 633973.920Em Vigor28/01/1993Decreto NumeradoDispensa servidores na marcação de ponto no caso que especifica.04/02/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 633963.919Em Vigor27/01/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.900, de 30 de dezembro de 1992.01/02/1993Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 633953.918Em Vigor27/01/1993Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.737, de 19 de fevereiro de 1992.01/02/1993Governador do Estado de GoiásServidor Público 633943.917Em Vigor21/01/1993Decreto NumeradoDispõe sobre o quantitativo do cargo que especifica.26/01/1993Governador do Estado de Goiás 633933.916Em Vigor21/01/1993Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 1º trimestre de 1993 e dá outras providências.26/01/1993Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 1055443.915Em Vigor14/01/1993Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 134 a 167/92, o Ajuste SINIEF 01/92, todos de 15 de dezembro de 1992, altera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.21/01/1993Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 633923.914Em Vigor14/01/1993Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento do FOMENTAR, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992.21/01/1993Governador do Estado de Goiás 633913.913Em Vigor14/01/1993Decreto NumeradoReajusta os valores das pensões especiais e de mercê.21/01/1993Governador do Estado de GoiásPensão especial 633903.912Em Vigor06/01/1993Decreto NumeradoDispõe sobre a proibição que especifica e dá outras providências.08/01/1993Governador do Estado de Goiás 682283.907Em Vigor30/12/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração que especifica.26/01/1993Governador do Estado de Goiás 682273.906Em Vigor30/12/1992Decreto NumeradoCria na Loteria do Estado de Goiás - LEG, o cargo de provimento em comissão que especifica.21/01/1993Governador do Estado de Goiás 682253.905Em Vigor30/12/1992Decreto NumeradoProrroga as disposições que especifica.21/01/1993Governador do Estado de Goiás 682243.904Em Vigor30/12/1992Decreto NumeradoJurisdiciona a Centrais de Abastecimento de Goiás S/A a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.14/01/1993Governador do Estado de Goiás 679263.903Em Vigor30/12/1992Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Saneamento de Goiás S/A.13/01/1993Governador do Estado de GoiásDeclaração de entidades,Declaração de imóveis 679253.902Em Vigor30/12/1992Decreto NumeradoCorrige os valores constantes da Lei nº 11.872, de 30 de dezembro de 1992.31/12/1992Governador do Estado de Goiás 679243.901Em Vigor30/12/1992Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício de 1993.31/12/1992Governador do Estado de Goiás 679233.900Em Vigor30/12/1992Decreto NumeradoEstabelece normas de execução orçamentária e financeira para o exercício de 1993.31/12/1992Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 637723.899Em Vigor30/12/1992Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.831, de 22 de julho de 1992, que regulamenta a concessão de gratificações de incentivo à produtividade aos funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.07/01/1993Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 637713.898Revogada28/12/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO. e dá outras providências.30/12/1992Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 637703.897Em Vigor28/12/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.30/12/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637693.896Em Vigor28/12/1992Decreto NumeradoDispõe sobre o valor do jeton para os membros do Conselho Estadual de Educação.30/12/1992Governador do Estado de GoiásEducação 637683.895Em Vigor18/12/1992Decreto NumeradoBaixa o Regulamento do Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira.28/12/1992Governador do Estado de GoiásCultura 637673.894Em Vigor18/12/1992Decreto NumeradoDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.28/12/1992Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 637663.893Em Vigor17/12/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a prorrogação do prazo que especifica.28/12/1992Governador do Estado de Goiás 637653.892Em Vigor03/12/1992Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.14/12/1992Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 637643.891Em Vigor19/11/1992Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.532, de 19 de dezembro de 1985.03/12/1992Governador do Estado de GoiásEducação 637633.890Em Vigor19/11/1992Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano que especifica e dá outras providências.27/11/1992Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 632053.889Revogada19/11/1992Decreto NumeradoConsidera aprovados e ratificados os Convênios ICMS 89/92 a 133/92, e o Protocolo ICMS 39/92, todos de 25 de setembro de 1992, altera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, e dá outras providências27/11/1992Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 637623.888Em Vigor11/11/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/11/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637613.887Em Vigor05/11/1992Decreto NumeradoDispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde.13/11/1992Governador do Estado de GoiásSaúde 637603.886Em Vigor16/10/1992Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 4º trimestral de 1992 e dá outras providências.22/10/1992Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 637593.885Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637583.884Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637573.883Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637563.882Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637553.881Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637543.880Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637533.879Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637523.878Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637513.877Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637503.876Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637493.875Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores na marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637483.874Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637473.873Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637463.872Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637453.871Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/10/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637443.870Em Vigor13/10/1992Decreto NumeradoDispõe sobre luto oficial no Estado de Goiás.22/10/1992Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 637433.869Em Vigor07/10/1992Decreto NumeradoAutoriza a Centrais Elétricas de Goiás S/A - CELG a estabelecer com municípios do Estado a transação que especifica.15/10/1992Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 637423.868Em Vigor07/10/1992Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.588, de 14 de fevereiro de 1991.15/10/1992Governador do Estado de Goiás 637413.867Em Vigor06/10/1992Decreto NumeradoDispõe sobre o cargo em comissão que especifica.15/10/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637403.866Em Vigor02/10/1992Decreto NumeradoDispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais na data que especifica.07/10/1992Governador do Estado de Goiás 637393.865Em Vigor22/09/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração que específica.07/10/1992Governador do Estado de Goiás 637383.864Em Vigor17/09/1992Decreto NumeradoReajusta os valores das pensões especiais e de mercê.28/09/1992Governador do Estado de GoiásPensão especial 637373.863Em Vigor10/09/1992Decreto NumeradoBaixa o Regulamento da Secretaria de Estado da Administração.17/09/1992Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 637363.862Em Vigor10/09/1992Decreto NumeradoDispõe sobre os cargos em comissão que especifica.17/09/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637353.861Em Vigor10/09/1992Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 3.806, de 16 de junho de 1992.17/09/1992Governador do Estado de Goiás 637343.860Em Vigor04/09/1992Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.831, de 22 de julho de 1992, que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo à produtividade aos funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.10/09/1992Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 637333.859Em Vigor04/09/1992Decreto NumeradoReajusta os valores dos encargos gratificados que especifica.10/09/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637323.858Em Vigor03/09/1992Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo que especifica.10/09/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637313.857Em Vigor03/09/1992Decreto NumeradoRevoga a alínea "a" do inciso III do art. 1º do Decreto nº 2.610, de 1º de junho de 1986.10/09/1992Governador do Estado de GoiásDeclaração de entidades,Declaração de imóveis 637303.856Em Vigor03/09/1992Decreto NumeradoCria os cargos de provimento em Comissão que especifica.10/09/1992Governador do Estado de GoiásEducação 637293.855Em Vigor03/09/1992Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo que especifica.10/09/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637283.854Em Vigor03/09/1992Decreto NumeradoAltera os quantitativos dos cargos em comissão que especifica.10/09/1992Governador do Estado de Goiás 637273.853Em Vigor28/08/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.08/09/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637263.852Em Vigor28/08/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.08/09/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637253.851Em Vigor28/08/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.08/09/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637243.850Em Vigor28/08/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.08/09/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637233.849Em Vigor28/08/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.08/09/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637223.848Em Vigor28/08/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.08/09/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 632043.847Revogada26/08/1992Decreto NumeradoConsidera aprovados e ratificados os Convênios ICMS 38 a 41, 43 a 51, 53 a 68 e 70 a 73/92, e o Protocolo ICMS 16/92, todos de 25 de junho de 1992, e os Convênios ICMS 74 a 88/92, de 30 de julho de 1992, e altera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 199201/09/1992Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 637213.846Em Vigor24/08/1992Decreto NumeradoDispõe sobre as transformações que especifica e dá outras providências.28/08/1992Governador do Estado de Goiás 637203.845Em Vigor20/08/1992Decreto NumeradoTransforma em Superintendências as unidades administrativas que especifica e dá outras providências.26/08/1992Governador do Estado de GoiásEducação,Organização Administrativa 637193.844Em Vigor11/08/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a revogação que especifica.11/08/1992Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 637183.843Em Vigor10/08/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a revogação que especifica.10/08/1992Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 637173.842Em Vigor10/08/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a revogação que especifica.10/08/1992Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 637163.841Em Vigor06/08/1992Decreto NumeradoDispõe sobre apoio à Campanha de Multivacinação.11/08/1992Governador do Estado de Goiás 637153.840Em Vigor06/08/1992Decreto NumeradoCria, na Secretaria de Ação Social e Trabalho, os cargos que especifica.11/08/1992Governador do Estado de Goiás 637143.839Em Vigor04/08/1992Decreto NumeradoCria na Secretaria de Ação Social e Trabalho, os encargos gratificados que especifica.10/08/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637133.838Em Vigor29/07/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/08/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637123.837Em Vigor29/07/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/08/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 637113.836Revogada29/07/1992Decreto NumeradoInstitui, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, os encargos gratificados que especifica.05/08/1992Governador do Estado de Goiás 637103.835Em Vigor23/07/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão da Medalha Tiradentes e Medalha do Mérito Policial Militar às pessoas que especifica.24/07/1992Governador do Estado de GoiásMedalha 637093.834Em Vigor22/07/1992Decreto NumeradoIntroduz alteração nos Decretos nºs 3.799, de 8 de junho de 1992, no caso que especifica.31/07/1992Governador do Estado de Goiás 637083.833Em Vigor22/07/1992Decreto NumeradoIntroduz alteração nos Decretos nºs 3.720, 3.721 e 3.722, de 9 de janeiro de 1992, e dá outras providências.31/07/1992Governador do Estado de Goiás 637073.832Em Vigor22/07/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a regulamentação que especifica.31/07/1992Governador do Estado de Goiás 637063.831Em Vigor22/07/1992Decreto NumeradoRegulamenta a concessão de gratificação de incentivo à produtividade aos funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.24/07/1992Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 637053.830Em Vigor16/07/1992Decreto NumeradoInstitui a Comissão Interconfessional do Ensino Religioso para o Estado de Goiás - CIERGO.24/07/1992Governador do Estado de Goiás 637043.829Em Vigor15/07/1992Decreto NumeradoDispõe sobre o quantitativo do cargo que especifica e dá outras providências.21/07/1992Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 632033.828Revogada14/07/1992Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992 e dá outras provi­dências15/07/1992Governador do Estado de Goiás 637033.827Em Vigor10/07/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação do pessoal que especifica.17/07/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637023.826Em Vigor10/07/1992Decreto NumeradoAumenta os quantitativos dos encargos gratificados no caso que especifica.17/07/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637013.825Em Vigor10/07/1992Decreto NumeradoReajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão que especifica.17/07/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637003.824Em Vigor10/07/1992Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 3º trimestre de 1992 e dá outras providências.17/07/1992Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 636993.823Em Vigor10/07/1992Decreto NumeradoFixa quantitativo do cargo de provimento em comissão que especifica.17/07/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 632023.822Em Vigor10/07/1992Decreto NumeradoBaixa Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR16/07/1992Governador do Estado de GoiásFundos públicos 636983.821Em Vigor01/07/1992Decreto NumeradoReajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão que especifica.07/07/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 636973.820Em Vigor01/07/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a delegação que especifica.07/07/1992Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 636963.819Revogada01/07/1992Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.761, de 3 de abril de 1992.07/07/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 636953.818Em Vigor01/07/1992Decreto NumeradoIntroduz modificação no Decreto nº 3.801, de 9 de julho de 1992.07/07/1992Governador do Estado de Goiás 636943.817Em Vigor24/06/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.03/07/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 636933.816Em Vigor24/06/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.03/07/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 636923.815Em Vigor24/06/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.03/07/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 636913.814Em Vigor24/06/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.03/07/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 636903.813Em Vigor24/06/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.03/07/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 636893.812Em Vigor24/06/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.03/07/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 636883.811Em Vigor24/06/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.03/07/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 636873.810Revogada24/06/1992Decreto NumeradoDispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm.06/07/1992Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 636863.809Em Vigor24/06/1992Decreto NumeradoCria, na Junta comercial do Estado de goiás - JUCEG, os cargos que especifica.03/07/1992Governador do Estado de Goiás 636853.808Em Vigor24/06/1992Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional.02/07/1992Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 636843.807Em Vigor16/06/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.23/06/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 636833.806Em Vigor16/06/1992Decreto NumeradoCria, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, os cargos de provimento em comissão que especifica.23/06/1992Governador do Estado de Goiás 636823.805Em Vigor16/06/1992Decreto NumeradoReajusta o valor do vencimento do cargo de Chefe de Escritório Regional, de provimento em comissão, da Junta Comercial do Estado.23/06/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 636813.804Em Vigor09/06/1992Decreto NumeradoAumenta o quantitativo dos cargos em comissão que especifica.23/06/1992Governador do Estado de GoiásEducação 636803.803Em Vigor09/06/1992Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.792, de 18 de maio de 1992.15/06/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 636793.802Em Vigor09/06/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a criação dos encargos gratificados que especifica e dá outras providências.15/06/1992Governador do Estado de Goiás 636783.801Em Vigor09/06/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a criação dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências.15/06/1992Governador do Estado de Goiás 636773.800Em Vigor09/06/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e meio ambiente e dá outras providências.23/06/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 636763.799Em Vigor08/06/1992Decreto NumeradoCria, na Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás - SUTEG, o cargo que especifica.15/06/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 636753.798Em Vigor08/06/1992Decreto NumeradoFixa o quantitativo de Delegacias Distritais de Polícia no Município de Goiânia e dá outras providências.16/06/1992Governador do Estado de Goiás 636743.797Revogada27/05/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.03/06/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 636733.796Em Vigor22/05/1992Decreto NumeradoIntroduz alteração no decreto nº 3.753, de 17 de março de 1992.28/05/1992Governador do Estado de Goiás 636723.795Em Vigor22/05/1992Decreto NumeradoCria os cargos de provimento em comissão que especifica.28/05/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Polícia Civil 636713.794Em Vigor20/05/1992Decreto NumeradoReajusta os valores das pensões especiais e de mercê.25/05/1992Governador do Estado de GoiásPensão especial 636703.793Em Vigor20/05/1992Decreto NumeradoDispõe sobre gratificação de produtividade e dá outras providências.25/05/1992Governador do Estado de Goiás 636693.792Em Vigor18/05/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira e dá outras providências.19/05/1992Governador do Estado de GoiásPatrimônio histórico 636683.791Em Vigor15/05/1992Decreto NumeradoReajusta os valores dos cargos de provimento em comissão que especifica.19/05/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 636673.790Em Vigor13/05/1992Decreto NumeradoReajusta o vencimento dos cargos de provimento em comissão que especifica.19/05/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 636663.789Em Vigor13/05/1992Decreto NumeradoIntroduz modificação no Decreto nº 3.751, de 17 de março de 1992, e dá outras providências.19/05/1992Governador do Estado de Goiás 632013.788Em Vigor13/05/1992Decreto NumeradoConsidera aprovados e ratificados os Convênios ICMS 01/92 a 37/92, de 26 de março e 03 de abril de 1992, aprova o Protocolo nº 07/92, de 02 de abril de 1992, altera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, e dá outras providências19/05/1992Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 636653.787Em Vigor13/05/1992Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.233, de 08 de agosto de 1989.19/05/1992Governador do Estado de Goiás 636643.786Em Vigor07/05/1992Decreto NumeradoAprova o novo Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.13/05/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Segurança Pública 638373.785Em Vigor07/05/1992Decreto NumeradoDispõe sobre o cargo em comissão que especifica.13/05/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 638363.784Em Vigor07/05/1992Decreto NumeradoAltera a vigência do decreto que especifica.13/05/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 638353.783Revogada29/04/1992Decreto NumeradoDispõe sobre os valores das diárias na administração direta, autárquica e fundacional.06/05/1992Governador do Estado de Goiás 638343.782Revogada29/04/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.06/05/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 638333.781Em Vigor29/04/1992Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 2º trimestre de 1992 e dá outras providências.06/05/1992Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 638323.780Em Vigor20/04/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.30/04/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 638313.779Em Vigor20/04/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/05/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 638303.778Em Vigor20/04/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/05/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 638293.777Em Vigor20/04/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/05/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 638283.776Em Vigor20/04/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/05/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 638273.775Em Vigor20/04/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/05/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 638263.774Em Vigor20/04/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/05/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 638253.773Em Vigor20/04/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/05/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 638243.772Em Vigor20/04/1992Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/05/1992Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 638233.771Em Vigor14/04/1992Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.23/04/1992Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 638223.770Em Vigor14/04/1992Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo em comissão que especifica.24/04/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 638213.769Em Vigor14/04/1992Decreto NumeradoDispõe sobre o apoio dos órgãos estaduais à Campanha Nacional Contra o Sarampo.23/04/1992Governador do Estado de Goiás 638203.768Em Vigor14/04/1992Decreto NumeradoConsidera ponto facultativo na data que especifica. .23/04/1992Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 638193.767Em Vigor07/04/1992Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno urbano que especifica e dá outras providências.13/04/1992Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 638183.766Em Vigor07/04/1992Decreto NumeradoRevoga dispositivo que especifica.13/04/1992Governador do Estado de Goiás 638173.765Em Vigor07/04/1992Decreto NumeradoAprova o regulamento do Gabinete de Comunicação Social.13/04/1992Governador do Estado de Goiás 638163.764Em Vigor03/04/1992Decreto NumeradoEstabelece critérios para aferição de produtividade dos servidores policiais civis e dá outras  providências.09/04/1992Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 638153.763Em Vigor03/04/1992Decreto NumeradoEstabelece critérios para aferição de produtividade do pessoal que específica e dá outras providências.13/04/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 638143.762Em Vigor03/04/1992Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.747, de 03 de abril de 1992.09/04/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 638133.761Revogada03/04/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.09/04/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 638123.760Em Vigor03/04/1992Decreto NumeradoDispõe sobre cargos em comissão.09/04/1992Governador do Estado de Goiás 638113.759Em Vigor31/03/1992Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.753, de 17 de março de 1992.03/04/1992Governador do Estado de Goiás 638103.758Em Vigor30/03/1992Decreto NumeradoDispõe sobre extinção dos cargos que especifica.03/04/1992Governador do Estado de Goiás 638093.757Em Vigor27/03/1992Decreto NumeradoCorrige os valores constantes da Lei nº 11.658, de 27 de dezembro de 1991.31/03/1992Governador do Estado de Goiás 638083.756Em Vigor26/03/1992Decreto NumeradoCria, na Secretaria de Saúde, e Meio Ambiente, os cargos de provimento em comissão que especifica.03/04/1992Governador do Estado de Goiás 638073.755Em Vigor26/03/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.03/04/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 638063.754Em Vigor17/03/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Indústria e Comércio e dá outras providências.23/03/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 638053.753Em Vigor17/03/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Governo e Justiça e dá outras providências.25/03/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 638043.752Em Vigor17/03/1992Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.730, de 5 de julho de 1987.26/03/1992Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 638033.751Em Vigor17/03/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Diretoria-Geral da Polícia Civil e dá outras providências.25/03/1992Governador do Estado de GoiásPolícia Técnico-Científica 638023.750Em Vigor09/03/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e dá outras providências.12/03/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 638013.749Em Vigor09/03/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Ação Social e Trabalho e dá outras providências.13/03/1992Governador do Estado de Goiás 638003.748Em Vigor09/03/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a criação dos cargos que especifica.13/03/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 637993.747Em Vigor09/03/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.13/03/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 637983.746Em Vigor09/03/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a reorganização do Gabinete da Vice-Governadoria do Estado.12/03/1992Governador do Estado de Goiás 723953.745Revogada28/02/1992Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás.28/02/1991Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 637973.744Em Vigor28/02/1992Decreto NumeradoEstabelece normas para a realização de publicidade dos órgãos que especifica.12/03/1992Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 637963.743Em Vigor27/02/1992Decreto NumeradoDispõe sobre o ponto facultativo.06/03/1992Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 637953.742Em Vigor21/02/1992Decreto NumeradoRatifica atos dos Prefeitos de Nova Roma e Flores de Goiás, que decretaram o estado de calamidade pública em seus Municípios.27/02/1992Governador do Estado de Goiás 637943.741Em Vigor21/02/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a intervenção estadual no Município de Nazário e dá outras providências.21/02/1992Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 637933.740Revogada21/02/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a intervenção estadual no Município de Santa Bárbara de Goiás e dá outras providências.21/02/1992Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 637923.739Revogada21/02/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a intervenção estadual no Município de Araçu e dá outras providências.21/02/1992Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 637913.738Revogada21/02/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a intervenção estadual no Município de Montes Claros de Goiás e dá outras providências.21/02/1992Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 637903.737Em Vigor19/02/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria da Administração.24/02/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 637893.736Em Vigor19/02/1992Decreto NumeradoAltera a redação do art. 1º do Decreto nº 3.728, de 31 de janeiro de 1992.24/02/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637883.735Em Vigor19/02/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a criação dos cargos que especifica.24/02/1992Governador do Estado de Goiás 637873.734Revogada19/02/1992Decreto NumeradoDispõe sobre o valor que especifica.24/02/1992Governador do Estado de Goiás 637863.733Revogada19/02/1992Decreto NumeradoDispõe sobre o valor que especifica.24/02/1992Governador do Estado de Goiás 637853.732Em Vigor05/02/1992Decreto NumeradoDeclara aprovados os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICM/ICMS, para exercício de 1992.24/02/1992Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 637843.731Em Vigor05/02/1992Decreto NumeradoDispõe sobre os vencimentos dos dirigentes das autarquias e fundações estaduais.11/02/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637833.730Em Vigor05/02/1992Decreto NumeradoCria, no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás, os cargos de provimento em comissão que especifica.11/02/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 637823.729Em Vigor05/02/1992Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Comunicação Social e dá outras providências.10/02/1992Governador do Estado de Goiás 637813.728Em Vigor31/01/1992Decreto NumeradoDispõe sobre os valores das gratificações que especifica.07/02/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 637803.727Em Vigor27/01/1992Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 1º trimestre de 1992, e dá outras providências.05/02/1992Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 637793.725Em Vigor22/01/1992Decreto NumeradoRegulamenta o dispositivo que especifica.Governador do Estado de GoiásServidor Público 637783.724Em Vigor15/01/1992Decreto NumeradoProrroga as disposições que especifica.22/01/1992Governador do Estado de GoiásServidor Público 690383.723Em Vigor15/01/1992Decreto NumeradoDispõe sobre as atribuições que especifica.22/01/1992Governador do Estado de Goiás 637773.722Em Vigor09/01/1992Decreto NumeradoTransforma a Superintendência Estadual de Esportes  em unidade administrativa da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.16/01/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 637763.721Em Vigor09/01/1992Decreto NumeradoTransforma a Superintendência de Turismo em unidade administrativa da Secretaria de Indústria e Comércio e dá outras providências.16/01/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 637753.720Em Vigor09/01/1992Decreto NumeradoTransforma a Fundação Escola de Formação e Aperfeiçoamento do Servidor Civil em unidade integrante da Secretaria da Administração e dá outras providências.16/01/1992Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 631683.719Em Vigor27/12/1991Decreto NumeradoInstitui, em caráter temporário, passe livre nos transportes coletivos urbanos, ao pessoal que especifica.10/01/1992Governador do Estado de Goiás 640183.718Revogada27/12/1991Decreto NumeradoConcede diferimento do pagamento do ICMS nas operações internas relacionadas com insumos agropecuários e dá outras providências.10/01/1992Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 640173.717Em Vigor27/12/1991Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, para o exercício financeiro de 1992.30/12/1991Governador do Estado de Goiás 640163.716Em Vigor27/12/1991Decreto NumeradoEstabelece normas de execução orçamentária e financeira para o exercício de 1992.30/12/1991Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 631643.715Em Vigor27/12/1991Decreto NumeradoConsidera ratificados e aprovados os Convênios ICMS 42/91 a 69/91, altera os decretos que especifica e dá outras providências.08/01/1992Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 640143.714Em Vigor27/12/1991Decreto NumeradoDecreta ponto facultativo nas repartições Públicas estaduais na data que especifica.27/12/1991Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 631623.713Em Vigor18/12/1991Decreto NumeradoDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.26/12/1991Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 640123.712Em Vigor13/12/1991Decreto NumeradoConsidera os servidores dispensados da marcação de ponto no caso que especifica.26/12/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 631603.711Em Vigor04/12/1991Decreto NumeradoAltera o valor do vencimento do cargo em comissão que especifica.10/12/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 631593.710Em Vigor04/12/1991Decreto NumeradoDispõe sobre as locações que especifica e dá outras providências.10/12/1991Governador do Estado de Goiás 640093.709Em Vigor11/11/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a intervenção estadual no Município de Alexânia e dá outras providências.21/11/1991Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 640083.708Em Vigor11/11/1991Decreto NumeradoConcede isenção do ICMS nas operações com insumos agropecuários que especifica e dá outras providências.21/11/1991Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 640073.707Em Vigor06/11/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/11/1991Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 640063.706Em Vigor06/11/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/11/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 640053.705Em Vigor06/11/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/11/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 640043.704Em Vigor06/11/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/11/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 640033.703Em Vigor06/11/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica..12/11/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 640023.702Em Vigor06/11/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/11/1991Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 640013.701Em Vigor06/11/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/11/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 640003.700Em Vigor06/11/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/11/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 639993.699Em Vigor06/11/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação diária do ponto no caso que especifica.12/11/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 631473.698Em Vigor06/11/1991Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.825, de 24 de setembro de 1987, no caso que especifica.12/11/1991Governador do Estado de Goiás 639973.697Em Vigor06/11/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Ponte Alta do Araguaia, Município de Montes Claros de Goiás.12/11/1991Governador do Estado de Goiás 639963.696Em Vigor01/11/1991Decreto NumeradoRegulamenta a realização de concurso público para o preenchimento de cargos no âmbito da Secretaria da Educação.11/11/1991Governador do Estado de GoiásEducação 631443.695Em Vigor30/10/1991Decreto NumeradoCria a Delegacia Metropolitana de Polícia e dá outras providências.05/11/1991Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 631433.694Em Vigor30/10/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a revogação das disposições que especifica.05/11/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 639933.693Em Vigor30/10/1991Decreto NumeradoIntroduz alteração no decreto que especifica e dá outras providências.06/11/1991Governador do Estado de Goiás 639923.692Em Vigor23/10/1991Decreto NumeradoInstitui concurso de monografia.04/11/1991Governador do Estado de Goiás 639913.691Revogada22/10/1991Decreto NumeradoDisciplina a forma de pagamento das contas de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, pertinentes aos órgãos da administração pública estadual.04/11/1991Governador do Estado de Goiás 639903.690Em Vigor16/10/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.23/10/1991Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 639893.689Em Vigor16/10/1991Decreto NumeradoAprova a Programação de prioridades Trimestral para o 4º trimestre de 1991 e dá outras providências.23/10/1991Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 631373.688Em Vigor07/10/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a nulidade do ato que especifica.23/10/1991Governador do Estado de GoiásOrganização Judiciária 639873.687Em Vigor03/10/1991Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel e/ou suas benfeitorias que especifica e dá outras providências.08/10/1991Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 639863.686Em Vigor03/10/1991Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.08/10/1991Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 631343.685Em Vigor30/09/1991Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICMS nºs 33 a 41/91 e aprovados os Protocolos ICMS nºs 13 e 24/91, altera os decretos que especifica e dá outras providências.04/10/1991Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 631333.684Em Vigor25/09/1991Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.489, de 3 de julho de 1990.30/09/1991Governador do Estado de Goiás 631323.683Em Vigor25/09/1991Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.359, de 14 de fevereiro de 1990, e dá outras providências.30/09/1991Governador do Estado de Goiás 631313.682Em Vigor18/09/1991Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 65, de 5 de abril de 1967, e dá outras providências.27/09/1991Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 639813.681Em Vigor18/09/1991Decreto NumeradoCria Subdelegacia de Polícia no Distrito de Roselândia, Município de Bela Vista de Goiás.30/09/1991Governador do Estado de Goiás 639803.680Em Vigor18/09/1991Decreto NumeradoTransfere o Município de Adelândia da Jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Goiás para a de São Luis de Montes Belos.30/09/1991Governador do Estado de GoiásEducação 639793.679Em Vigor10/09/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.16/09/1991Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 639783.678Em Vigor04/09/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.11/09/1991Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 639773.677Em Vigor04/09/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.11/09/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 639763.676Em Vigor04/09/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.11/09/1991Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 639753.675Em Vigor04/09/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.11/09/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 639743.674Em Vigor04/09/1991Decreto NumeradoDispõe sobre dispensa de ponto no caso que especifica.11/09/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 631223.673Em Vigor02/09/1991Decreto NumeradoConsidera ratificados os Ajustes SINIEF nºs 01 e 02/91 e os Convênios ICMS nºs 16 a 32/91, altera os decretos que especifica e dá outras providências.06/09/1991Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 639723.672Em Vigor29/08/1991Decreto NumeradoAutoriza a Secretaria da Fazenda a implementar e executar sistemas de processamento de dados e dá outras providências.03/09/1991Governador do Estado de Goiás 639713.671Revogada29/08/1991Decreto NumeradoAltera o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.03/09/1991Governador do Estado de Goiás 639703.670Revogada29/08/1991Decreto NumeradoDispõe sobre concessão de diárias ao pessoal da administração direta do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações e dá outras providências.02/09/1991Governador do Estado de GoiásDiárias 639693.669Revogada27/08/1991Decreto NumeradoRegulamenta o Programa Mutirão da Moradia e dá outras providências.03/09/1991Governador do Estado de Goiás 631173.668Em Vigor27/08/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/09/1991Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 631163.667Em Vigor23/08/1991Decreto NumeradoDispõe sobre apoio à Campanha de Vacinação Simultânea.27/08/1991Governador do Estado de Goiás 631153.666Em Vigor20/08/1991Decreto NumeradoDispõe sobre o Estatuto do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e notícias do Estado - CERNE.23/08/1991Governador do Estado de Goiás 631143.665Em Vigor07/08/1991Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Diretoria Geral da Polícia Civil.12/08/1991Governador do Estado de GoiásPolícia Civil,Polícia Técnico-Científica 631133.664Em Vigor02/08/1991Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.145, de 28 de março de 1989, na parte que especifica.09/08/1991Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 631123.663Em Vigor02/08/1991Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.09/08/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 631113.662Em Vigor02/08/1991Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento da Academia de Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 3.540, de 29 de outubro de 1990.09/08/1991Governador do Estado de Goiás 639613.661Revogada02/08/1991Decreto NumeradoDisciplina a forma de pagamento das contas de energia elétrica, fornecida aos órgãos da administração pública estadual.09/08/1991Governador do Estado de Goiás 631093.660Em Vigor01/08/1991Decreto NumeradoIntroduz alterações no Estatuto da Universidade Estadual de Anápolis e dá outras providências.02/08/1991Governador do Estado de GoiásEducação 639593.659Em Vigor24/07/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão da Medalha de Tempo de Serviço às pessoas que especifica.Medalha 631073.658Em Vigor24/07/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão da Medalha de Tempo de Serviço às pessoas que especifica.25/07/1991Governador do Estado de GoiásMedalha 631063.657Em Vigor18/07/1991Decreto NumeradoCria Subdelegacia de Polícia no Distrito de Buenolândia, Município de Goiás.25/07/1991Governador do Estado de Goiás 631053.655Em Vigor10/07/1991Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 3º trimestre de 1991 e dá outras providências.18/07/1991Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 631043.654Em Vigor03/07/1991Decreto NumeradoInstitui a Comissão Estadual de Alfabetização e Cidadania.09/07/1991Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 631033.653Em Vigor20/06/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a Auditoria Geral do Estado.26/07/1991Governador do Estado de Goiás 631023.652Em Vigor19/06/1991Decreto NumeradoDispõe sobre dispensa de ponto no caso que especifica.26/07/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 639523.651Revogada19/06/1991Decreto NumeradoDelega ao Secretário de Saúde competência para a prática do ato que especifica.26/07/1991Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 631003.650Em Vigor12/06/1991Decreto NumeradoCria a Comissão de Estudos do Território Goiano.18/06/1991Governador do Estado de Goiás 630993.649Em Vigor07/06/1991Decreto NumeradoConsidera ratificados e aprovados os Convênios ICMS 06 a 15/91, os Protocolos ICMS 08 e 09/91, altera os decretos que especifica e dá outras providências.14/06/1991Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 630983.648Em Vigor07/06/1991Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.730, de 5 de junho de 1987, na parte que especifica.14/06/1991Governador do Estado de Goiás 639483.647Revogada07/06/1991Decreto NumeradoDelega competência ao Chefe do Gabinete Civil da Governadoria para a prática dos atos que especifica.14/06/1991Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 639473.646Revogada05/06/1991Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.11/06/1991Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 630953.645Em Vigor05/06/1991Decreto NumeradoInstitui o Programa de Depósitos Controlados de Lixo Urbano e dá outras providências.11/07/1991Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 630943.644Em Vigor03/06/1991Decreto NumeradoIntroduz alterações nos estatutos da EMGOPA e da EMATER.07/06/1991Governador do Estado de Goiás 630933.643Em Vigor28/05/1991Decreto NumeradoDispõe sobre o apoio dos órgãos estaduais à Campanha de Multivacinação.03/06/1991Governador do Estado de Goiás 639433.642Em Vigor28/05/1991Decreto NumeradoAltera os Decretos nos 3.546, de 12 de novembro de 1990, e 3.588, de 14 de fevereiro de 1991, nas partes que especifica.04/06/1991Governador do Estado de Goiás 630913.641Em Vigor27/05/1991Decreto NumeradoCria, na Secretaria do Governo, o cargo em comissão de Administrador do Palácio, CDS-2.04/06/1991Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 630903.640Em Vigor17/05/1991Decreto NumeradoDispõe sobre dispensa de ponto no caso que especifica.27/05/1991Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 639403.639Revogada17/05/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação de servidores na administração direta e indireta do Poder Executivo.23/05/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 639393.638Revogada08/05/1991Decreto NumeradoAtribui à Empresa Estadual de Obras Públicas - EMOP competência para executar e fiscalizar obras do Poder Executivo e dá outras providências.10/05/1991Governador do Estado de Goiás 630873.637Em Vigor03/05/1991Decreto NumeradoDispõe sobre o exercício da direção das autarquias de ensino superior em caso de vacância dos cargos de Diretor e Vice-Diretor ou de impedimento de seus titulares.07/05/1991Governador do Estado de Goiás 630863.636Em Vigor30/04/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a inaplicabilidade do Decreto nº 2.692, de 13 de abril de 1987, no caso que especifica.03/05/1991Governador do Estado de Goiás 630853.635Em Vigor19/04/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração que especifica.24/04/1991Governador do Estado de Goiás 639353.634Revogada19/04/1991Decreto NumeradoImprime nova regulamentação ao art. 7º da Lei nº 7.600, de 30 de novembro de 1972.22/04/1991Governador do Estado de Goiás 630833.633Em Vigor19/04/1991Decreto NumeradoCondiciona a validade dos atos que especifica à aprovação do Secretário do Desporto e Lazer.24/04/1991Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 630823.632Em Vigor17/04/1991Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 2º trimestre de 1991 e dá outras providências.22/04/1991Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 630813.631Em Vigor17/04/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a revogação que especifica.22/04/1991Governador do Estado de Goiás 630803.630Em Vigor09/04/1991Decreto NumeradoInstitui uma Comissão para o fim que especifica.12/04/1991Governador do Estado de Goiás 630793.629Em Vigor05/04/1991Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICMS que menciona, introduz alteração no Decreto nº 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.11/04/1991Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 630783.628Em Vigor27/03/1991Decreto NumeradoDispõe sobre os contratos que especifica e dá outras providências.02/04/1991Governador do Estado de GoiásContratos temporários 630773.627Em Vigor27/03/1991Decreto NumeradoConsidera ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia que especifica.02/04/1991Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 630763.626Em Vigor15/03/1991Decreto NumeradoExclui das prescrições do Decreto nº 3.619, de 15 de março de 1991, as gratificações que especifica.15/03/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 630753.625Em Vigor15/03/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação do pessoal que especifica e dá outras providências.15/03/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 630743.624Em Vigor15/03/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a competência que especifica e dá outras providências.15/03/1991Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 630733.623Em Vigor15/03/1991Decreto NumeradoEstabelece normas para admissão de pessoal e dá outras providências.15/03/1991Governador do Estado de GoiásServiços Públicos,Servidor Público 630723.622Em Vigor15/03/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a prática dos atos que especifica.02/04/1991Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 630713.621Em Vigor15/03/1991Decreto NumeradoDispõe sobre as rescisões dos contratos que especifica.15/03/1991Governador do Estado de Goiás 630703.620Em Vigor15/03/1991Decreto NumeradoSuspende a prática dos atos que especifica.15/03/1991Governador do Estado de Goiás 630693.619Em Vigor15/03/1991Decreto NumeradoRevoga os atos que especifica.15/03/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 639193.618Revogada15/03/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração que especifica e dá outras providências.15/03/1991Governador do Estado de Goiás 630673.617Em Vigor15/03/1991Decreto NumeradoDispõe sobre os cargos em comissão que especifica e dá outras providências.15/03/1991Governador do Estado de GoiásServiços Públicos 630663.616Em Vigor15/03/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a suspensão que especifica e dá outras providências.15/03/1991Governador do Estado de Goiás 630653.615Em Vigor15/03/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a nulidade dos atos que especifica e dá outras providências.Governador do Estado de GoiásServidor Público 630643.614Em Vigor13/03/1991Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.070, de 8 de novembro de 1988.13/03/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 639143.613Em Vigor13/03/1991Decreto NumeradoDispõe sobre os salários das classes que especifica.13/03/1991Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 630623.612Em Vigor13/03/1991Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.585, de 30 de abril de 1986.13/03/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 639123.611Em Vigor12/03/1991Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.596, de 26 de fevereiro de 1991, na parte que especifica.13/03/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 630603.610Em Vigor12/03/1991Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.13/03/1991Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 639103.609Em Vigor12/03/1991Decreto NumeradoPrevê a extensão da suspensão do ICMS para as hipóteses que menciona e dá outras providências.13/03/1991Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 639093.608Revogada06/03/1991Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 11.414, de 22 de janeiro de 1991.12/03/1991Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 630573.607Em Vigor04/03/1991Decreto NumeradoInstitui Biblioteca Regional com sede na cidade de PALMEIRAS DE GOIÁS e dá outras providências.04/03/1991Governador do Estado de Goiás 630563.606Em Vigor04/03/1991Decreto NumeradoModifica o vencimento dos cargos de Chefe de Agência nomeado, do IPASGO.04/03/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 639063.605Revogada04/03/1991Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.070, de 8 de novembro de 1988.04/03/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 639053.604Em Vigor04/03/1991Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.477, de 3 de julho de 1990, na parte que especifica.04/03/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 630533.603Em Vigor04/03/1991Decreto NumeradoDispõe sobre critérios para construção de pórticos de sinalização rodoviária na rede viária do Estado.04/03/1991Governador do Estado de Goiás 630523.602Em Vigor04/03/1991Decreto NumeradoInstitui Biblioteca Regional e dá outras providências.04/03/1991Governador do Estado de Goiás 630513.601Em Vigor04/03/1991Decreto NumeradoInstitui Biblioteca Regional e dá outras providências.04/03/1991Governador do Estado de Goiás 639013.600Em Vigor04/03/1991Decreto NumeradoModifica a redação do § 1º do art. 5º do Decreto nº 3.595, de 26 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.04/03/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 630493.599Em Vigor26/02/1991Decreto NumeradoDispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão que especifica.01/03/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 630483.598Em Vigor26/02/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a criação, na Secretaria de Saúde, da unidade que especifica.28/02/1991Governador do Estado de Goiás 630473.597Em Vigor26/02/1991Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 145, de 11 de junho de 1971.01/03/1991Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 630463.596Em Vigor26/02/1991Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Superintendência Estadual de Esportes e dá outras providências.26/02/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 630453.595Em Vigor26/02/1991Decreto NumeradoAdota providências para as contratações temporárias de pessoal previstas no art. 11 da Lei nº 11.369, de 19 de dezembro de 1990.28/02/1991Governador do Estado de Goiás 630443.594Revogada21/02/1991Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 14, "caput", do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 2.765, de 23 de junho de 1987.22/02/1991Governador do Estado de Goiás 630433.593Em Vigor20/02/1991Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno da Comissão de Elaboração dos Índices de Distribuição do ICMS-COÍNDICE/ICMS.22/02/1991Governador do Estado de Goiás 630423.592Em Vigor20/02/1991Decreto NumeradoDispõe sobre o vencimento do cargo em comissão de Agente de Saúde Comunitária.22/03/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 630413.591Em Vigor18/02/1991Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.886, de 26 de janeiro de 1988, com modificações posteriores.20/02/1991Governador do Estado de GoiásEducação 638913.590Em Vigor18/02/1991Decreto NumeradoReverencia a memória do ex-servidor EVERLAN SOARES DA SILVA.20/02/1991Governador do Estado de Goiás 623323.589Em Vigor14/02/1991Decreto NumeradoInstitui o Regulamento de Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências20/02/1991Governador do Estado de GoiásCorpo de Bombeiros Militar,Medalha 623333.588Em Vigor14/02/1991Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe, sobre as promoções de oficiais da Ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás20/02/1991Governador do Estado de GoiásCorpo de Bombeiros Militar,Serviços Públicos,Servidor Público 630383.587Em Vigor14/02/1991Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.421, de 16 de abril de 1990, conforme Lei nº 11.370, de 21 de dezembro de 1990.20/02/1991Governador do Estado de GoiásCorpo de Bombeiros Militar 630373.586Em Vigor14/02/1991Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.477, de 3 de julho de 1990, na parte que especifica.20/02/1991Governador do Estado de Goiás 638883.585Em Vigor05/02/1991Decreto NumeradoDispõe sobre ponto facultativo.13/02/1991Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 638873.584Em Vigor04/02/1991Decreto NumeradoDispõe sobre o pagamento dos aposentados e pensionistas da Loteria do Estado de Goiás.15/02/1991Governador do Estado de Goiás 638863.583Em Vigor31/01/1991Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.210, de 7 de julho de 1989.19/02/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 638853.582Em Vigor31/01/1991Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.477, de 3 de julho de 1990, na parte que especifica.06/02/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 630323.581Em Vigor25/01/1991Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.304, de 5 de dezembro de 1989, na parte que especifica.30/01/1991Governador do Estado de GoiásServidor Público 630313.580Em Vigor23/01/1991Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Delegacia Geral de Polícia de Catalão e dá outras providências.25/01/1991Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 1032783.579Em Vigor21/01/1991Decreto NumeradoConsidera ratificados e aprovados os Convênios, Ajustes/SINIEF e Protocolos que menciona, altera os Decretos que especifica e dá outras providências.30/01/1991Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 630303.578Em Vigor16/01/1991Decreto NumeradoAprova a Programação de prioridades Trimestral para o 1º trimestre de 1991 e dá outras providências.25/01/1991Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 646943.577Em Vigor28/12/1990Decreto NumeradoRegulamenta o cumprimento da disposição constitucional transitória que mandou rever os valores das pensões devidas ás viúvas, filhos e mais dependentes dos serventuários da Justiça falecidos antes de 5 de outubro de 1989, não remunerados em vida pelos cofres públicos.15/01/1991Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 646933.576Em Vigor28/12/1990Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo de provimento em comissão que especifica.28/12/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646923.575Em Vigor27/12/1990Decreto NumeradoCorrige os valores constantes da Lei nº 11.367, de 14 de dezembro de 1990.27/12/1990Governador do Estado de Goiás 646913.574Em Vigor27/12/1990Decreto NumeradoEstabelece normas de execução orçamentária e financeira para o exercício de 1991.27/12/1990Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 646903.573Em Vigor27/12/1990Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício financeiro de 1991.27/12/1990Governador do Estado de Goiás 646893.572Em Vigor26/12/1990Decreto NumeradoDeclara aprovados os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICM/ ICMS, para o exercício de 1991.26/12/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 646883.571Em Vigor26/12/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações nos Decretos nºs 3.145, de 28 de março de 1989 e 3.374, de 5 de março de 1990 e dá outras providências.04/01/1991Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 646873.570Em Vigor21/12/1990Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 646863.569Em Vigor20/12/1990Decreto NumeradoDecreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, na data que especifica.28/12/1990Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 646853.568Em Vigor20/12/1990Decreto NumeradoReajusta os salários do pessoal que especifica.28/12/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646843.567Em Vigor19/12/1990Decreto NumeradoReajusta os salários do pessoal que especifica.28/12/1990Governador do Estado de Goiás 646833.566Em Vigor19/12/1990Decreto NumeradoImprime nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.131, de 21 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.28/12/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646823.565Em Vigor19/12/1990Decreto NumeradoReajusta os salários do pessoal dos órgãos da administração direta e autárquica do Poder Executivo e dá outras providências.24/12/1990Governador do Estado de Goiás 646813.564Em Vigor19/12/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.897, de 11 de fevereiro de 1988, na parte que especifica.28/12/1990Governador do Estado de Goiás 646803.563Em Vigor19/12/1990Decreto NumeradoDispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais na data que especifica.28/12/1990Governador do Estado de Goiás 646793.562Em Vigor18/12/1990Decreto NumeradoTransfere o Município de Pilar de Goiás da jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Uruaçu para a de Ceres.26/12/1990Governador do Estado de GoiásEducação 646783.561Em Vigor17/12/1990Decreto NumeradoDispõe sobre interstício, para efeito de promoção de bombeiros militares, na parte que especifica.28/12/1990Governador do Estado de Goiás 646773.560Em Vigor17/12/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970, na parte que especifica.26/12/1990Governador do Estado de Goiás 646763.559Em Vigor12/12/1990Decreto NumeradoDispõe sobre o vencimento do cargo em comissão de Agente de Saúde Comunitária.18/12/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646753.558Em Vigor10/12/1990Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 11 do Decreto nº 3.374, de 5 de março de 1990 e dá outras providências.19/12/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 646743.557Em Vigor07/12/1990Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo de provimento em comissão que especifica.13/12/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646733.556Em Vigor07/12/1990Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/12/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646723.555Em Vigor05/12/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a reabertura do prazo que especifica.11/12/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646713.554Em Vigor03/12/1990Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo em comissão que especifica.07/12/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646703.553Em Vigor28/11/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.200, de 21 de junho de 1989, na parte que especifica.03/12/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646693.552Em Vigor27/11/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970, na parte que especifica.03/12/1990Governador do Estado de Goiás 646683.551Em Vigor13/11/1990Decreto NumeradoRatifica a decretação de estado de calamidade pública no Município de Aparecida de Goiânia, objeto do Decreto nº 048, de 12 de novembro de 1990, do Prefeito do Mesmo Município.23/11/1990Governador do Estado de Goiás 646673.550Revogada13/11/1990Decreto NumeradoPermite a contratação de terceiros para a execução das obras que especifica.20/11/1990Governador do Estado de Goiás 646663.549Em Vigor12/11/1990Decreto NumeradoAprova o Estatuto e o Regimento Geral do Universidade Estadual de Anápolis e dá outras providências.12/11/1990Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 646653.548Em Vigor12/11/1990Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo de provimento em comissão que especifica.20/11/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646643.547Em Vigor12/11/1990Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo em comissão que especifica.20/11/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646633.546Revogada12/11/1990Decreto NumeradoTrata do Quadro de Oficiais BM de Administração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.16/11/1990Governador do Estado de GoiásCorpo de Bombeiros Militar 646623.545Revogada12/11/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.16/11/1990Governador do Estado de Goiás 646613.544Em Vigor07/11/1990Decreto NumeradoAutoriza a Secretaria da Educação a efetivar a aplicação de recursos provenientes de convênios e dá outras providencias.16/11/1990Governador do Estado de GoiásTribunal de Contas do Estado - TCE 646603.543Em Vigor07/11/1990Decreto NumeradoSuspende o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo, na forma que especifica.16/11/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646593.542Em Vigor05/11/1990Decreto NumeradoDispõe sobe a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Cruzeiro do Norte, Município de Porangatu.05/11/1990Governador do Estado de Goiás 646583.541Em Vigor29/10/1990Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo em comissão que especifica.05/11/1990Governador do Estado de Goiás 623303.540Em Vigor29/10/1990Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Academia de Polícia Militar.09/11/1990Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos,Segurança Pública 646573.539Em Vigor26/10/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.477, de 3 de julho de 1990, na parte que especifica.31/10/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 646563.538Em Vigor26/10/1990Decreto NumeradoInstitui comissão especial com o fim que especifica.31/10/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 646553.537Em Vigor23/10/1990Decreto NumeradoBaixa o regulamento da Lei nº 11.092, de 3 de janeiro de 1990, que dispensa tratamento jurídico diferenciado às microempresas, na forma que indica.26/10/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 646543.536Em Vigor22/10/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Itumbiara.26/10/1990Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 646533.535Em Vigor19/10/1990Decreto NumeradoDispõe sobre operações com produtos hortifrutigranjeiros, prevê alterações e revogação dos decretos que menciona e dá outras providências.26/10/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 646523.534Em Vigor19/10/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às saídas de automóveis de passageiros, para utilização como táxis, nas condições que específica.23/10/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 646513.533Em Vigor18/10/1990Decreto NumeradoDetermina a temporária desativação de parte da frota de veículos automotores do Estado em uso nos órgãos e entidades que menciona, e dá outras providencias.23/10/1990Governador do Estado de Goiás 646503.532Em Vigor18/10/1990Decreto NumeradoDetermina a prestação de informações do interesse das equipes incumbidas de planejar as ações do futuro Governo do Estado.23/10/1990Governador do Estado de Goiás 646493.531Em Vigor18/10/1990Decreto NumeradoDetermina a abertura de contas bancárias em agência do Banco do Estado de Goiás S.A. - BEG, para os fins que indica e dá outras providências.23/10/1990Governador do Estado de Goiás 646483.530Em Vigor18/10/1990Decreto NumeradoConstitui comissão de Secretários de Estado para acompanhar a execução do Decreto nº 3.529, de 16 de outubro de 1990, atribuíndo-lhe outros encargos.23/10/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646473.529Em Vigor16/10/1990Decreto NumeradoExpõe ao conhecimento público as dificuldades financeiras do Estado e adota as medidas cabíveis na conjuntura.23/10/1990, 11/10/1990Governador do Estado de Goiás 646463.528Em Vigor12/10/1990Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 4º Trimestre de 1990 e dá outras providências.16/10/1990Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 646453.527Em Vigor01/10/1990Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.10/10/1990Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 646443.526Revogada24/09/1990Decreto NumeradoCria a Delegacia Estadual de Proteção ao meio Ambiente e dá outras providências.10/10/1990Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 646433.525Em Vigor24/09/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.203, de 23 de junho de 1989.10/10/1990Governador do Estado de Goiás 646423.524Em Vigor19/09/1990Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 2.625, de 16 de setembro de 1986.26/09/1990Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 646413.523Revogada19/09/1990Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Entorpecentes.26/09/1990Governador do Estado de Goiás 646403.522Em Vigor19/09/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.740, de 11 de junho de 1987, com modificações posteriores.26/09/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 646393.521Em Vigor18/09/1990Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo em comissão que especifica.25/09/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646383.520Em Vigor18/09/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.499,de 27 de julho de 1990.25/09/1990Governador do Estado de Goiás 646373.519Em Vigor14/09/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.200, de 21 de junho de 1989.08/09/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646363.518Em Vigor12/09/1990Decreto NumeradoAltera os quantitativos dos empregos que especifica.18/09/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646353.517Em Vigor03/09/1990Decreto NumeradoDispõe sobre apoio à campanha de vacinação simultânea.10/09/1990Governador do Estado de Goiás 646343.516Em Vigor28/08/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.470, de 29 de junho de 1990.03/09/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646333.515Em Vigor28/08/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.200, de 21 de junho de 1989, na parte que especifica.03/09/1990Governador do Estado de Goiás 646323.514Em Vigor27/08/1990Decreto NumeradoBaixa o Regulamento do Imposto Sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD, instituído pela Lei nº 10.721, de 29 de dezembro de 1988.05/06/1991, 03/09/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 646313.513Em Vigor27/08/1990Decreto NumeradoTransfere os Municípios de Pilar de Goiás e São Luiz do Norte da Jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Ceres para a de Uruaçu.03/09/1990Governador do Estado de GoiásEducação 646303.512Em Vigor27/08/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher em Aparecida de Goiânia.03/09/1990Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 646293.511Em Vigor15/08/1990Decreto NumeradoAltera a redação do art. 26 e de seus incisos I e II do Decreto nº 1.800, de abril de 1980.03/09/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646283.510Em Vigor15/08/1990Decreto NumeradoDispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.21/08/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646273.509Em Vigor15/08/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Anexo IX do Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1.980.21/08/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 646263.508Em Vigor15/08/1990Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo de provimento em comissão que especifica.21/08/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646253.507Em Vigor13/08/1990Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras que especifica e dá outras providencias.17/08/1990Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 646243.506Em Vigor13/08/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regimento Interno do Conselho Superior de Polícia Civil, na parte que especifica.17/08/1990Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 646233.505Em Vigor13/08/1990Decreto NumeradoEstabelece hipóteses de diferi mento de pagamento do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS e dá outras providencias.21/08/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 646223.504Revogada10/08/1990Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 11.185, de 26 de abril de 1990.16/08/1990Governador do Estado de Goiás 646213.503Revogada08/08/1990Decreto NumeradoBaixa o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR).13/08/1990Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Regulamentos e estatutos 646203.502Em Vigor08/08/1990Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura do Entorno do Distrito Federal - FUNDAGRI.14/08/1990Governador do Estado de Goiás 646193.501Em Vigor06/08/1990Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo de provimento em comissão que especifica.04/07/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646183.500Em Vigor31/07/1990Decreto NumeradoConsidera ratificados e aprovados os Convênios, Ajustes/SINIEF e Protocolos que menciona, altera os decretos que especifica e dá outras providencias.03/08/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 646173.499Em Vigor27/07/1990Decreto NumeradoIntroduz modificação no Decreto 266, de 11 de novembro de 1970, na parte que especifica.03/08/1990Governador do Estado de Goiás 646163.498Em Vigor27/07/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão de Medalha Tiradentes às pessoas que especifica.26/10/1990Governador do Estado de GoiásMedalha 646153.495Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoAltera os quantitativos dos empregos que especifica.04/09/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646143.494Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoProrroga o prazo a que se refere o art. 6º do Decreto nº3.398, de 22 de março 1990.04/07/1990Governador do Estado de Goiás 646133.493Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoAltera o quantitativo do emprego que especifica.04/07/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646123.492Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoDispõe sobre os salários do pessoal dos Quadros de Empregos dos órgãos da administração direta e autárquica do Poder Executivo e dá outras providencias.04/07/1990Governador do Estado de Goiás 646113.491Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO e dá outras providencias.04/07/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público,Vencimentos 646103.490Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.398, de 22 de março e 1990.04/10/1990Governador do Estado de Goiás 646093.489Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terra que especifica e dá outras providencias.01/08/1990Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 646083.488Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providência.01/08/1990Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 646073.487Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.01/08/1990Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 646063.486Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento de Promoção de Praças da Policia Militar do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto nº 2.464, de 16 de abril de 1985.24/07/1990Governador do Estado de Goiás 646053.485Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoDispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimentos em comissão que especifica.24/07/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 646043.484Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 3º trimestre de 1990 e dá outras providencias.25/07/1990Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 646033.483Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoAprova os Quadros de Organização e Distribuição de Efetivos (QOD) da Polícia Militar do Estado de Goiás.04/07/1990Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 646023.482Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoAprova o estatuto da Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária -EMGOPA.24/07/1990Governador do Estado de Goiás 646013.481Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoConcede aos estudantes o benefício que especifica.20/07/1990Governador do Estado de Goiás 646003.480Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoInstitui Comissão de Licitação na Procuradoria-Geral do Estado.20/07/1990Governador do Estado de Goiás 645993.479Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoDispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão que especifica.20/07/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645983.478Revogada03/07/1990Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Especial de Geração de Emprego e Renda FUNGER - e dá outras providências.20/07/1990Governador do Estado de Goiás 645973.477Em Vigor03/07/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual de Anápolis e dá outras providências.04/07/1990Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 645963.476Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo de provimento em comissão que especifica.12/07/1990Governador do Estado de Goiás 645953.475Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.12/07/1990Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 645943.474Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.070, de 8 de novembro de 1988.12/07/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645933.473Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoRevoga o art. 7º do Decreto nº 3.359, de 14 de fevereiro de 1990, e dá outras providencias.12/07/1990Governador do Estado de Goiás 645923.472Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.931, de 17 de maio de 1988, na parte que especifica e dá outras providencias.10/07/1990, 04/07/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 645853.471Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo em comissão que especifica.10/07/1990, 04/07/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 645843.470Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Fundação Escola de Formação e Aperfeiçoamento do Servidor Civil - FUNDESC e dá outras providências.10/07/1990, 04/07/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645833.469Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo em comissão que especifica.10/07/1990Governador do Estado de GoiásEducação 645823.468Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.591, de 6 de maio de 1986.10/07/1990Governador do Estado de Goiás 645813.467Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações nos decretos que menciona e dá outras providências.10/07/1990Governador do Estado de Goiás 645803.466Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoInstitui o Sistema Estadual de Arquivo de Goiás e dá outras providências.10/07/1990Governador do Estado de Goiás 645793.465Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Delegacia Distrital na Delegacia Geral de Polícia de Luziânia.10/07/1990Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 645783.464Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Rio Verde e dá outras providências.10/07/1990Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 645773.463Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoBaixa o Regulamento do Adicional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - AIR, instituído pela Lei estadual nº 10.723, de 29 de dezembro de 1988.10/07/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 645763.462Revogada29/06/1990Decreto NumeradoDispõe sobre o Conselho do Desenvolvimento do Estado de Goiás.10/07/1990Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 645753.461Em Vigor29/06/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.210, de 7 de julho de 1989.02/07/1990Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 645743.460Em Vigor27/06/1990Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 1º Decreto nº 3.367, de 02 de março de 1990.02/07/1990Governador do Estado de Goiás 645733.459Em Vigor22/06/1990Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.654, de 16 de dezembro de 1986, e dá outras providências.28/06/1990Governador do Estado de Goiás 645713.458Revogada20/06/1990Decreto NumeradoAprova o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente.25/06/1990Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 645703.457Em Vigor20/06/1990Decreto NumeradoCria, na Secretaria da Segurança Pública, os encargos gratificados que especifica.26/06/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645693.456Em Vigor20/06/1990Decreto NumeradoReajusta os valores dos níveis dos encargos gratificados da administração direta do Poder Executivo e das autarquias estaduais.26/06/1990Governador do Estado de Goiás 645683.455Em Vigor12/06/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria do Desporto e Lazer e dá outras providências.22/06/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645673.454Em Vigor12/06/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Anexo Único do Decreto nº 3.358, de 13 de fevereiro de 1990, na parte que especifica.22/06/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645663.453Em Vigor12/06/1990Decreto NumeradoDispõe sobre jornada de trabalho do pessoal que especifica.22/06/1990Governador do Estado de Goiás 645653.452Em Vigor12/06/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.408, de 5 de abril de 1990.22/06/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645643.451Em Vigor12/06/1990Decreto NumeradoCria os cargos em comissão que especifica.22/06/1990Governador do Estado de GoiásEducação 645633.450Em Vigor12/06/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no decreto nº 3.290, de 4 de outubro de 1989, na parte que especifica.22/06/1990Governador do Estado de Goiás 645623.449Em Vigor05/06/1990Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.419, de 16 de abril de 1990, na parte que especifica.13/06/1990Governador do Estado de Goiás 645613.448Em Vigor05/06/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Anexo Único que acompanha o Decreto nº 3.420, de 16 de abril de 1990, na parte que especifica.11/06/1990Governador do Estado de Goiás 645603.447Em Vigor05/06/1990Decreto NumeradoDispõe sobre o vencimento dos cargos em comissão que especifica.11/06/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645593.446Em Vigor05/06/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Fundação Museu Pedro Ludovico - FUMPEL e dá outras providências.11/06/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645583.445Em Vigor05/06/1990Decreto NumeradoDá nova redação aos dispositivos que especifica.11/06/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645573.444Em Vigor05/06/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.936, de 27 de maio de 1988, e dá outras providencias.11/06/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645563.443Revogada05/06/1990Decreto NumeradoInstitui "passe livre" nos transportes coletivos urbanos da Capital, para os portadores de deficiência fono-auditiva e/ou mental e física.11/06/1990Governador do Estado de Goiás 645553.442Em Vigor05/06/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho que especifica.11/06/1990Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 645543.441Em Vigor05/06/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Batalhão de Polícia Militar Florestal-BPMFLO e dá outras providências.11/06/1990Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 645533.440Em Vigor30/05/1990Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para efeito de desapropriação, a posse sobre o imóvel que especifica.04/06/1990Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 645523.439Em Vigor18/05/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3070, de 8 de novembro de 1988.23/05/1990Governador do Estado de Goiás 645513.438Em Vigor18/05/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no art.10 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.328, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências.23/05/1990Governador do Estado de Goiás 645503.437Em Vigor18/05/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.388, de 19 de março de 1990.23/05/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 645493.436Em Vigor18/05/1990Decreto NumeradoProíbe a construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de qualquer porte, em áreas contíguas a Postos Fiscais do Estado.23/05/1990Governador do Estado de Goiás 645483.435Em Vigor18/05/1990Decreto NumeradoDestina imóvel do Estado à instalação do Parque de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.25/05/1990Governador do Estado de Goiás 645473.434Em Vigor18/05/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a reabertura do prazo que especifica.24/05/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645463.433Em Vigor18/05/1990Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.733, de 11 de junho de 1987, e dá outras providências.23/05/1990Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 645453.432Em Vigor18/05/1990Decreto NumeradoDispõe sobre o vencimento dos cargos que especifica.25/05/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645443.431Em Vigor10/05/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Messianópolis, Município de Israelândia.16/05/1990Governador do Estado de Goiás 645433.430Em Vigor10/05/1990Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.412, de 5 de abril de 1990, na parte que especifica.16/05/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 645423.429Em Vigor10/05/1990Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.389, de 19 de março de 1990, na parte que especifica.16/05/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645413.428Em Vigor10/05/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Anexo V do Decreto nº 3.385, de 19 de março de 1990.16/05/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 645403.427Em Vigor10/05/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 3.379, de 19 de março de 1990.16/05/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 645393.426Em Vigor10/05/1990Decreto NumeradoInstitui campanha pública, de âmbito estadual, visando o incremento da arrecadação do ICMS e dá outras providências.11/05/1990Governador do Estado de Goiás 645383.425Em Vigor09/05/1990Decreto NumeradoDispõe sobre apoio à Campanha de Vacinação Simultânea.16/05/1990Governador do Estado de Goiás 645373.424Em Vigor23/04/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da empresa que especifica.25/04/1990Governador do Estado de Goiás 645363.423Em Vigor19/04/1990Decreto NumeradoAltera o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 3.344, de 22 de janeiro de 1990, e dá outras providências.26/04/1990Governador do Estado de Goiás 645353.422Em Vigor18/04/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Anexo X do Decreto nº 3.385, de 19 de março de 1990.25/04/1990Governador do Estado de Goiás 645343.421Em Vigor16/04/1990Decreto NumeradoAprova os Quadros de Organização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.24/04/1990Governador do Estado de GoiásCorpo de Bombeiros Militar 645333.420Em Vigor16/04/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Fundação de Promoção Social e dá outras providência.31/05/1990, 14/05/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645323.419Em Vigor16/04/1990Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.359, de 14 de fevereiro de 1990.23/04/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645313.418Em Vigor11/04/1990Decreto NumeradoInstitui sorteio na loteria do Estado de Goiás - LEG, denominado "CENTENA MILIONÁRIA".23/04/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 645303.417Em Vigor11/04/1990Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral pra o 2º trimestre de 1990 e dá outras providências.30/05/1990, 23/04/1990Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 645293.416Em Vigor11/04/1990Decreto NumeradoConsidera ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia que especifica.23/04/1990Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 645283.415Em Vigor05/04/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.002, de 1º de agosto de 1988.10/04/1990Governador do Estado de Goiás 645273.414Em Vigor05/04/1990Decreto NumeradoTransfere o município que especifica para a jurisdição da delegacia Regional de Educação de Inhumas.16/04/1990Governador do Estado de GoiásEducação 645263.413Em Vigor05/04/1990Decreto NumeradoDelega competência ao Secretário da Educação Jônathas Silva para fixar proventos de inatividade de pessoal do magistério estadual.16/04/1990Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 645253.412Em Vigor05/04/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.203, de 23 de junho de 1989.16/04/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 645243.411Em Vigor05/04/1990Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo em comissão que especifica.16/04/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645233.410Em Vigor05/04/1990Decreto NumeradoFixa a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Obras Públicas-EMOP.16/04/1990Governador do Estado de Goiás 645223.409Em Vigor05/04/1990Decreto NumeradoReajusta os salários do pessoal que especifica.16/04/1990Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 645213.408Em Vigor05/04/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.17/04/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645203.407Em Vigor05/04/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria do Governo e dá outras providências.16/04/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645193.406Em Vigor05/04/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria de Assuntos Comunitários e dá outras providências.16/04/1990Governador do Estado de GoiásEducação 645183.405Em Vigor05/04/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria da Educação e dá outras providências.16/04/1990Governador do Estado de GoiásEducação 645173.404Em Vigor04/04/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976.05/04/1990Governador do Estado de Goiás 645163.403Em Vigor23/03/1990Decreto NumeradoAprova o Estatuto da Fundação Universidade Estadual de Anápolis e dá outras providências.09/04/1990, 28/03/1990Governador do Estado de Goiás 645153.402Em Vigor22/03/1990Decreto NumeradoIntroduz modificação no Decreto 266, de 11 novembro de 1970, na parte que especifica.30/03/1990Governador do Estado de Goiás 645143.401Em Vigor22/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria da Cultura e dá outras providências.30/03/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645133.400Em Vigor22/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Fundação Leide das Neves Ferreira e dá outras providências.05/04/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 695443.399Em Vigor22/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.30/03/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645123.398Em Vigor22/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO.23/05/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público,Vencimentos 645113.397Revogada22/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás e dá outras providências.11/04/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público,Vencimentos 645103.396Em Vigor22/03/1990Decreto NumeradoHomologa a Resolução nº 02/90 do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás-CONCITEG -, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia.30/03/1990Governador do Estado de Goiás 645093.395Em Vigor22/03/1990Decreto NumeradoHomologa a Resolução nº 01/90 do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás-CONCITEG e dá outras providências.30/03/1990Governador do Estado de Goiás 645083.394Em Vigor22/03/1990Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para efeito de desapropriação, a área de terra que especifica e dá outras providências.30/03/1990Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 645073.393Em Vigor20/03/1990Decreto NumeradoEspecifica as atribuições, responsabilidades e demais características dos cargos integrantes da Série de Classes de Comunitarista e dá outras providências.22/03/1990Governador do Estado de Goiás 645063.392Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria da Condição Feminina e dá outras providências.27/03/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645053.391Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos do Pessoal Civil do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.30/03/1990Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 645043.390Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e dá outras providências.30/03/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645033.389Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria de Indústria e Comércio e dá outras providências.27/03/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 645013.388Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoPrevê o procedimento a ser observado pelo Fisco nos casos de constatação de fatos que possam caracterizar crime de sonegação fiscal e dá outras providências.26/03/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 644993.387Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoCria, na Secretaria da Segurança Pública, os cargos que especifica.27/03/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 644973.386Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.200, de 21 de junho de 1989.27/03/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 644963.385Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria das autarquias estaduais e dá outras providências.03/04/1990Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional,Educação 644873.384Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria de Transporte e dá outras providências.27/03/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644863.383Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria do Trabalho e dá outras providências e dá outras providências.27/03/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644853.382Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria Minas, Energia e Telecomunicações e dá outras providências.27/03/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644843.381Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria da Justiça e dá outras providências.27/03/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644833.380Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria de Comunicação Social e dá outras providências.26/03/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644823.379Em Vigor19/03/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria da Administração e dá outras providências.26/03/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644813.378Em Vigor14/03/1990Decreto NumeradoExtingue na Secretaria da Fazenda os encargos gratificados que especifica e dá outras providências.27/03/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 644803.377Em Vigor07/03/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.210, de 7 de julho de 1989, e dá outras providências.08/03/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644793.376Em Vigor06/03/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.759, de 16 de junho de 1987, e dá outras providências.14/03/1990Governador do Estado de Goiás 644783.375Em Vigor05/03/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Programa de Racionalização Administrativa do Estado e dá outras providências.14/03/1990Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 644773.374Em Vigor05/03/1990Decreto NumeradoConsidera ratificados e aprovados os Convênios, ajustes/SINIEF e Protocolos que menciona, altera os decretos que especifica e dá outras providências.14/03/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 644763.373Em Vigor02/03/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976 e 3.145, de 28 de março de 1989, com modificações posteriores, e dá outras providências.12/03/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 644753.372Em Vigor02/03/1990Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 3.248, de 4 de setembro de 1989.07/03/1990Governador do Estado de GoiásDeclaração de entidades 644743.371Em Vigor02/03/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.464, de 16 de abril de 1985.09/03/1990Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 644733.370Em Vigor02/03/1990Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para efeito de desapropriação, o terreno urbano que especifica.13/03/1990Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 644723.369Em Vigor02/03/1990Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para efeito de desapropriação, o terreno urbano que especifica.13/03/1990Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 644713.368Em Vigor02/03/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria da Educação e dá outras providências.08/03/1990Governador do Estado de Goiás 644703.367Em Vigor02/03/1990Decreto NumeradoDetermina a realização de concursos para o preenchimento de cargos vagos no âmbito da Secretaria da Educação e dá outras providências.12/03/1990Governador do Estado de GoiásEducação 644693.366Em Vigor23/02/1990Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.06/03/1990Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 644683.365Em Vigor21/02/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.671, de 6 de fevereiro de 1987.06/03/1990Governador do Estado de Goiás 644673.364Em Vigor19/02/1990Decreto NumeradoDispõe sobre o Quadro Setorial de Empregos da Superintendência da Administração do Palácio e dá outras providências.28/02/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644663.363Em Vigor19/02/1990Decreto NumeradoBaixa o Regulamento da Secretaria de Planejamento e Coordenação e dá outras providências.28/02/1990Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 644653.362Em Vigor19/02/1990Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria de Planejamento e Coordenação e dá outras providências.28/02/1990Governador do Estado de Goiás 644643.361Revogada19/02/1990Decreto NumeradoImpõe à FEMAGO a responsabilidade de executar o Plano de Relocalização de Indústrias Poluentes de Goiânia.28/02/1990Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 644633.360Em Vigor14/02/1990Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 1º trimestre de 1990 e dá outras providencias.28/02/1990Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 644623.359Em Vigor14/02/1990Decreto NumeradoExtingue o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional e dá outras providências.28/02/1990Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 644613.358Em Vigor13/02/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro Provisório de Empregos da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.28/02/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644603.357Em Vigor13/02/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração do Decreto nº 2.851, de 29 de outubro de 1987, e dá outras providências.28/02/1990Governador do Estado de Goiás 644593.356Em Vigor09/02/1990Decreto NumeradoAutoriza o Secretário de Saúde a praticar o ato que especifica.19/02/1990Governador do Estado de Goiás 644583.355Em Vigor09/02/1990Decreto NumeradoInstitui a Fundação Universidade Estadual de Anápolis e dá outras providências.09/04/1990, 26/03/1990, 19/02/1990Governador do Estado de Goiás 644573.354Em Vigor06/02/1990Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo em comissão que especifica.15/02/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 644563.353Em Vigor02/02/1990Decreto NumeradoDispõe sobre o vencimento do cargo que especifica.15/02/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644553.352Em Vigor02/02/1990Decreto NumeradoDispõe sobre vencimento do cargo em comissão de Agente de Saúde Comunitária.15/02/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644543.351Em Vigor02/02/1990Decreto NumeradoAltera denominação do cargo que especifica.15/02/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 644533.350Em Vigor30/01/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Estatuto da Fundação Leide das Neves Ferreira.07/02/1990Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 644523.349Em Vigor26/01/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.334, de 5 de janeiro de 1990.05/02/1990Governador do Estado de Goiás 644513.348Em Vigor26/01/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.733, de 11 de junho de 1987, e dá outras providências.02/02/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644503.347Em Vigor26/01/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.070, de 8 de novembro de 1988.05/02/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644493.346Em Vigor22/01/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.324, de 27 de dezembro de 1990, e dá outra providência.26/01/1990Governador do Estado de Goiás 644483.345Em Vigor22/01/1990Decreto NumeradoDispõe sobre o quantitativo do cargo em comissão de Médico Generalista.26/01/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644473.344Revogada22/01/1990Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.29/01/1990Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 644463.343Em Vigor16/01/1990Decreto NumeradoAtribui símbolo ao cargo que especifica.26/01/1990Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 644453.342Em Vigor16/01/1990Decreto NumeradoAltera Tabelas do Regimento de Custas da Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.18/01/1990Governador do Estado de Goiás 644443.341Em Vigor16/01/1990Decreto NumeradoPrevê as medidas susceptíveis de ser adotadas nos casos de paralisação coletiva da arrecadação de tributos estaduais e dá outras providências.18/01/1990Governador do Estado de Goiás 644433.340Em Vigor12/01/1990Decreto NumeradoDispõe sobre o Conselho Estadual de Política Salarial - CEPS.18/01/1990Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 644423.339Em Vigor12/01/1990Decreto NumeradoDispõe sobre o Quadro de Empregos do Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás - CEPAIGO -, e dá outras providências.18/01/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644413.338Em Vigor12/01/1990Decreto NumeradoInstitui o Fundo da Dívida Pública, cria o seu Conselho de Administração e dá outras providências.12/01/1990Governador do Estado de Goiás 644403.337Em Vigor12/01/1990Decreto NumeradoRegulamenta a emissão da Letra Financeira do Tesouro do Estado de Goiás - LFTG e dá outras providências.12/01/1990Governador do Estado de Goiás 644393.336Em Vigor11/01/1990Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria de Planejamento e Coordenação e dá outras providências.18/01/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644383.335Em Vigor05/01/1990Decreto NumeradoDispõe sobre enquadramento de servidores com exercício no Gabinete Civil da Governadoria.16/01/1990Governador do Estado de GoiásServidor Público 644373.334Revogada05/01/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.277, de 17 de novembro de 1983.15/01/1990Governador do Estado de Goiás 644363.333Revogada05/01/1990Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.281, de 04 de outubro de 1989.15/01/1990Governador do Estado de Goiás 644353.332Em Vigor05/01/1990Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.316, de 21 de dezembro de 1989.12/01/1990Governador do Estado de Goiás