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    [1,"20251205","P.A PARAÍSO LOTE - 01","VALDEMIRO PEREIRA DE REZENDE","XXX.445.361-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 08:45:08.313","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [2,"20251206","P.A PARAÍSO LOTE - 01","VALDEMIRO PEREIRA DE REZENDE","XXX.445.361-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 09:01:57.893","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [3,"20251207","P.A LAVRINHA - LOTE 24","FABIANO EDUARDO PEREIRA","XXX.019.441-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 09:04:09.382","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [4,"20251208","P.A UNIAO BURITI - LOTE 18","FLAVIA DA PENHA JAQUELINE DA SILVA BESSA","XXX.940.501-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 09:44:54.504","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [5,"20251209","P.A SERRA DOURADA - LOTE 13","REGINALDO OLIVEIRA BORGES","XXX.596.891-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 10:01:08.558","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [6,"20251210","FAZENDA GUARÁ - PARTE 01","GUSTAVO FELIPE GUIOTTI GONCALVES","XXX.343.501-XX","PIRES DO RIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 10:30:54.763","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [7,"20251211","FAZENDA SÃO JOSÉ ANTÔNIO OU QUEIXADA","OSVALDO JOSÉ DE LIMA","XXX.176.231-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 11:04:15.453","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [8,"20251212","ASSENTAMENTO ENGENHO VELHO - LOTE 14","JOAQUIM LINO DA SILVA","XXX.558.031-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 11:06:28.44","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [9,"20251213","FAZENDA SÃO JOSÉ ANTÔNIO OU QUEIXADA","OSVALDO JOSÉ DE LIMA","XXX.176.231-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 11:06:36.32","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [10,"20251214","P.A PARAÍSO LOTE - 22","JOSE NILDO FERRAS","XXX.469.601-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 11:27:44.212","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [11,"20251215","ASSENTAMENTO ENGENHO VELHO - LOTE 22","MARCIA CRISTINA DA SILVA","XXX.950.141-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 11:52:45.487","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [12,"20251216","FAZENDA NOVA CONQUISTA DE JESUS","NILSON IZABEL PEREIRA","XXX.970.471-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 11:53:18.902","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [13,"20251217","Faz. Rio verde barra grande, e/ou barra grande rancho queimado, e/ou barra grande matrícula 114.083","ALCIONE MOURA DA SILVEIRA","XXX.695.791-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 14:47:48.833","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [14,"20251218","FAZ. SANTA MARIA - SILO","VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA","02.685.006/0001-75","PORANGATU","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-01 22:01:09.211","01/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [15,"20251219","FAZENDA POLONIA MATRICULAS 2870 E 2871","JUNIOR JULIANE","XXX.917.839-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-02 11:36:40.464","02/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [16,"20251220","FAZENDA POLONIA MATRICULAS 2870 E 2871","JUNIOR JULIANE","XXX.917.839-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-02 14:17:24.917","02/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [17,"20251221","FAZENDA LAGOINHA (PARTE)","RICARELI EMPREENDIMENTOS LTDA","57.978.175/0001-95","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-02 15:07:39.157","02/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [18,"20251222","FAZENDA LAGOINHA (PARTE)","RICARELI EMPREENDIMENTOS LTDA","57.978.175/0001-95","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-02 15:12:03.534","02/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [19,"20251223","FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXO","ITAMAR AGUIAR E SILVA FILHO","XXX.223.531-XX","PONTALINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-02 21:41:26.049","02/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [20,"20251224","FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXO","ITAMAR AGUIAR E SILVA FILHO","XXX.223.531-XX","PONTALINA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-02 21:44:42.317","02/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [21,"20251225","FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXO","ITAMAR AGUIAR E SILVA FILHO","XXX.223.531-XX","PONTALINA","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-02 21:46:28.478","02/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [22,"20251226","FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXO","ITAMAR AGUIAR E SILVA FILHO","XXX.223.531-XX","PONTALINA","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-02 21:54:16.557","02/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [23,"20251227","TESTE","ANA ANGÉLICA FERREIRA GAMA DIEHL","XXX.833.391-XX","GUAPÓ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-02 22:31:05.565","02/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [24,"20251228","FAZENDA CANAÃ","ELAINE CARVALHO NOGUEIRA","XXX.453.891-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 08:04:44.216","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [25,"20251229","FAZENDA SETE COPAS I E FAZENDA SETE COPAS II","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 08:41:44.409","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [26,"20251230","FAZENDA SETE COPAS I E FAZENDA SETE COPAS II","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 08:43:00.107","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [27,"20251231","FAZENDA SÃO JOAQUIM - M. 104.438 E M. 104.442 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA","XXX.884.451-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 08:54:04.546","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [28,"20251232","SITIO BURITI","IVANI JOSÉ FERRAZ","XXX.993.221-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 09:04:30.698","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [29,"20251233","MINERAÇÃO BELOCAL LTDA","MINERAÇÃO BELOCAL LTDA","06.730.693/0008-20","PLANALTINA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 09:27:17.678","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [30,"20251234","MINERAÇÃO BELOCAL LTDA","MINERAÇÃO BELOCAL LTDA","06.730.693/0008-20","PLANALTINA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 09:36:30.146","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [31,"20251235","FAZENDA AGUA FRIA E BOA ESPERANÇA","CELSO SERGIO CUNHA","XXX.311.141-XX","RUBIATABA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 09:59:48.354","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [32,"20251236","fazenda morro e saquitel","ROBERTO COUTO LIMA","XXX.190.601-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 10:07:07.683","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [33,"20251237","FAZENDA MUQUEM E TABOÃO","LEANDRO MARIANO BRITO","XXX.727.811-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 10:16:53.318","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [34,"20251238","CRIIAÇÃO DE BOVINOS EM REGIME EXTENSIVO","ROBIS FERREIRA DE JESUS","XXX.740.641-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 10:34:30.96","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [35,"20251239","fazenda recando marra ii","MARCIO MARRA DA SILVA","XXX.655.241-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 10:53:29.367","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [36,"20251240","Fazenda engenho","IONE TEIXEIRA DE CASTRO GONÇALVES","XXX.069.671-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 10:54:12.51","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [37,"20251241","RCL AGROPECUARIA LTDA","RCL AGROPECUARIA LTDA","91.154.674/0004-49","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 10:56:55.596","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [38,"20251243","MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&S LTDA","LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VITAL BRASIL","37.599.826/0001-29","ACREÚNA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 12:52:02.702","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [39,"20251244","fazenda recando marra ii","SONIA RAMALHO FRAZÃO MARRA","XXX.434.511-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 13:18:01.462","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [40,"20251245","PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO","MUNICIPIO DE VARJAO","01.218.643/0001-79","VARJÃO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 13:19:47.931","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [41,"20251246","fazenda 3f","ANNA FLÁVIA RIBEIRO FERREIRA","XXX.556.291-XX","JUSSARA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 13:30:16.054","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [42,"20251247","RANCHO DOS BURITIS LTDA","RANCHO DOS BURITIS LTDA","53.285.093/0001-04","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 13:32:16.706","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [43,"20251248","MERISEL UNIFORMES","LORAINI LEONIDA WEIMER LTDA","36.620.933/0001-29","MINEIROS","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 13:33:23.9","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [44,"20251249","fazenda santa rosa","RENATO CARDOZO DA SILVA","XXX.576.861-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 13:55:05.759","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [45,"20251250","FAZENDA CRISTO REI M-1421","WALKER RIBEIRO","XXX.711.201-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 14:14:21.557","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [46,"20251251","FAZENDA CAMPO REDONDO","VINICIUS FERNDES SANTANA","XXX.823.551-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 14:17:08.308","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [47,"20251252","PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO","MUNICIPIO DE VARJAO","01.218.643/0001-79","VARJÃO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 14:24:12.556","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [48,"20251253","PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO","MUNICIPIO DE VARJAO","01.218.643/0001-79","VARJÃO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 14:26:45.054","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [49,"20251254","PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO","MUNICIPIO DE VARJAO","01.218.643/0001-79","VARJÃO","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 14:34:51.377","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [50,"20251255","E.M. BATISTA & CIA LTDA","E.M. BATISTA & CIA LTDA","48.656.881/0001-20","ITAGUARI","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 14:43:55.455","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [51,"20251256","COOP MODAS","COOP MODAS","13.566.152/0011-70","PALMINÓPOLIS","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 15:10:29.034","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [52,"20251257","ACLARA RESOURCES - FILIAL APARECIDA","ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA","48.057.659/0004-53","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 15:13:30.22","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [53,"20251258","FAZENDA TRAIRAS","GERALDA SIMÕES DA ROCHA","XXX.161.001-XX","EDÉIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 16:29:22.412","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [54,"20251259","INTEGRAÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA","INTEGRAÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA","07.551.441/0002-01","MINEIROS","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 16:57:33.547","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [55,"20251260","INTEGRAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA","INTEGRAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA","03.263.478/0001-00","MINEIROS","Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 17:06:17.758","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [56,"20251261","FAZENDA LOTE 7  -","HEDLEY PORT","XXX.160.859-XX","ALEXÂNIA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 17:10:25.804","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [57,"20251262","REDE DE MT/BT - 8229184","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 17:13:21.248","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [58,"20251263","FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA","WELIGTON PEREIRA DA SILVA","XXX.255.831-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 17:29:32.644","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [59,"20251264","SÍTIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA","WELIGTON PEREIRA DA SILVA","XXX.255.831-XX","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 17:32:35.754","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [60,"20251265","fazenda santa bárbara lugar denominado três barras","LAZARO ONICIO ASSIS PRADO","XXX.063.471-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 18:28:32.244","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [61,"20251266","NÚCLEO AGRÍCOLA","NÚCLEO JATAÍ PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA","19.063.889/0002-65","CAIAPÔNIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 18:42:13.705","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [62,"20251267","FAZENDA SÃO MIGUEL","ONOFRE GRACIANO DA COSTA","XXX.842.321-XX","MOIPORÁ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 19:11:53.112","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [63,"20251268","SITIO DA VOVO","FRANCISCO JOSE BERNARDES CARVALHO DE COURINHA VASSALLO","XXX.237.516-XX","ITARUMÃ","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 19:44:08.783","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [64,"20251269","CRIAÇÃO DE GADO DE CORTE","ALEXANDRO DE LELLIS","XXX.311.101-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 21:01:51.684","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [65,"20251270","LAVAJATO DO HUGO","18.490.628 HUGO ESTEVAO ROBLES FRANCO","18.490.628/0001-88","CEZARINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 21:14:59.32","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [66,"20251271","FAZENDA SÃO DOMINGOS E SÃO SEBASTIÃO","SINVAL BOAVENTURA FILHO","XXX.216.721-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 21:16:13.87","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [67,"20251272","SITIO NOSSA SENHORA DA GUIA - PA SANTA DICA","ANTONIO PEREIRA DA SILVA","XXX.842.961-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-03 21:34:18.082","03/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [68,"20251273","FAZENDA BOA ESPERANÇA E SÃO DOMINGOS","FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA","XXX.189.841-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 08:01:00.503","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [69,"20251274","FAZENDA ITÁLIA","FERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHO","XXX.106.621-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 08:37:52.786","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [70,"20251275","FAZENDA BANDEIRANTE","FERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHO","XXX.106.621-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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    [71,"20251276","FAZENDA BELA MANHÃ","FERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHO","XXX.106.621-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 08:59:07.133","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [72,"20251278","ESF 01","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","02.125.227/0001-99","ARAGARÇAS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 09:36:48.966","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [73,"20251279","P.A BOM SUCESSO, LOTE - 10","ISMAEL FERREIRA DE SOUZA","XXX.422.241-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 09:44:03.532","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [74,"20251280","Creche: cemei municipal","FUNDO MUNICIPAL DAEDUCAÇÃO","45.271.342/0001-84","BURITI ALEGRE","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 10:07:40.778","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [75,"20251281","P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58","SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHO","XXX.901.501-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 10:36:28.451","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [76,"20251282","FAZENDA POÇÕES, M-1.483 e M-1.298","MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ROCHA","XXX.386.501-XX","JAUPACI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 10:49:10.113","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [77,"20251283","JAZIDA E BOTA FORA","PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA","24.850.216/0001-04","MATRINCHÃ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 10:52:21.801","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [78,"20251284","Fazenda Vendinha - Gleba I","IRANIDIA CAETANO DA SILVA COSTA","XXX.806.581-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 11:00:42.677","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [79,"20251285","Fazenda Vendinha - Gleba I","IRANIDIA CAETANO DA SILVA COSTA","XXX.806.581-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 11:04:00.617","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [80,"20251286","FAZENDA MANDAGUAI","JAIRO PEREIRA LEMES","XXX.397.881-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 11:24:22.738","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [81,"20251287","FAZENDA MANDAGUAI","JAIRO PEREIRA LEMES","XXX.397.881-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 11:25:18.984","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [82,"20251288","FAZENDA BURITI","CESÍDIO JOSÉ CIRINO","XXX.104.541-XX","IPAMERI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 11:25:33.889","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [83,"20251289","FAZENDA CAMPO LIMPO","PAULO CAIXETA AMORIM","XXX.865.101-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 12:20:06.367","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [84,"20251290","FAZENDA JAGUANEZ","TAMANDARE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA","44.783.517/0001-70","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 12:24:30.181","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [85,"20251291","FAZENDA PONTE FUNDA LUGAR DENOMINADO MATO GRANDE","RENATO GUIMARAES","XXX.928.341-XX","VIANÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 12:41:37.001","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [86,"20251292","Fazenda IBRAIM VIEIRA","CARLOS ANDRÉ HELOU FREITAS CUNHA","XXX.163.071-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 13:21:02.085","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [87,"20251293","BOVINOCULTURA - CORTE","ANITA LEOCADIA DE MATTOS","XXX.085.488-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 13:21:06.054","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [88,"20251294","FAZENDA MANOEL DUARTE","INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DELAC LTDA","05.856.702/0001-95","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 13:26:26.928","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [89,"20251295","Fazenda são felipe, lugar lote 05 projeto assentamento Jenipapo mat. 11.354 sítio santa terezinha","VILMAR FERNANDES PINHEIRO","XXX.082.381-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 13:33:43.237","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [90,"20251296","FAZENDA CUBATÃO","DANIEL BORRAS FERREIRA","XXX.062.941-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 13:36:54.728","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [91,"20251297","SITIO ISABELLA","CINTIA SAMPAIO DA FONSECA","XXX.361.411-XX","PALMELO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 13:41:38.206","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [92,"20251298","FAZENDA CAPÃO GRANDE","AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA","18.075.720/0003-43","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 13:48:14.49","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [93,"20251300","ECO RECICLAGEM PASSOS","ECO RECICLAGEM PASSOS LTDA","54.482.119/0001-77","IACIARA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 14:03:04.205","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [94,"20251301","FAZENDA OLARIA","DIVINO ROBERTO RODRIGUES ALMEIDA","XXX.147.441-XX","LUZIÂNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 14:03:17.987","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [95,"20251302","FAZENDA OLARIA","DIVINO ROBERTO RODRIGUES ALMEIDA","XXX.147.441-XX","LUZIÂNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 14:06:00.666","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [96,"20251303","CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)","JOSE ALBERTO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO","XXX.018.951-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 14:16:51.744","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [97,"20251304","A. C. LIONEL","ARLENE CONCEIÇÃO LIONEL","XXX.516.651-XX","BURITI DE GOIÁS","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 14:20:43.47","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [98,"20251305","FAZENDA BOA ESPERANÇA OU JARDIM","EUCLIDES WICAR DE CASTRO PESSOA FILHO","XXX.039.021-XX","FORMOSA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 14:28:33.48","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [99,"20251306","AGRICULTURA DE SEQUEIRO E PECUÁRIA","DIVINO FRANCISCO DE LIMA","XXX.748.421-XX","GOIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 14:35:55.559","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [100,"20251307","FAZENDA MORRO ALTO","NILSON NICOLI","XXX.653.731-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 14:37:44.42","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [101,"20251308","FAZENDA SARGENTO","EDCARLOS CASSIANO DE MISQUITA","XXX.416.611-XX","POSSE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 14:50:32.693","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [102,"20251309","MADEIREIRA CACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA","MADEIREIRA CACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA","01.752.773/0001-97","CAÇU","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 14:51:17.413","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [103,"20251310","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Santa Celília I, mat. 12.904, município de São Miguel do Araguaia-GO.","LENARA ALMEIDA DINIZ MARTINS","XXX.628.351-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 14:58:22.43","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [104,"20251311","CHACARA SANTA LUZIA","OSTALINO ARRAES DE MORAES","XXX.628.481-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:01:06.736","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [105,"20251312","FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDO","OSMAR INACIO DE REZENDE","XXX.075.631-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:13:20.53","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [106,"20251313","FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDO","OSMAR INACIO DE REZENDE","XXX.075.631-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:15:30.81","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [107,"20251314","SÍTIO SANTA ROSA","DIVINO DE ASSIS","XXX.626.801-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:15:34.809","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [108,"20251315","FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDO","OSMAR INACIO DE REZENDE","XXX.075.631-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:17:55.081","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [109,"20251316","FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDO","OSMAR INACIO DE REZENDE","XXX.075.631-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:19:42.142","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [110,"20251317","FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDO","OSMAR INACIO DE REZENDE","XXX.075.631-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:21:36.328","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [111,"20251318","FAZENDA REUNIDAS - RIACHO FUNDO","OSMAR INACIO DE REZENDE","XXX.075.631-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:23:23.62","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [112,"20251319","TRANSPORTADORA IRMAOS FIGUEIRA","GILMAR DOS SANTOS FIGUEIRA","XXX.689.741-XX","ITABERAÍ","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:46:44.631","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [113,"20251320","FAZENDA ESTÂNCIA DA MATA","NARA RUBIA DA MATA","XXX.484.121-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:46:47.515","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [114,"20251321","DIREITO POWER SERVICOS DE TREINAMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL LTDA","DIREITO POWER SERVICOS DE TREINAMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL LTDA","35.000.404/0001-60","PIRENÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:47:48.304","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [115,"20251322","FAZENDA BURITI ALTO","NEILSON GONÇALVES DE ALMEIDA","XXX.884.081-XX","PIRANHAS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:49:57.778","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [116,"20251323","fazenda buriti","HENRIQUE BARBOSA ANDRADE","XXX.495.231-XX","NAZÁRIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:50:44.03","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [117,"20251324","FAZENDA FORTALEZA I E II","LUIS AUGUSTO DE MACEDO FRANCO","XXX.705.838-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:53:02.593","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [118,"20251325","LOTEAMENTO URBANO JARDIM FLAMBOYANT","MUNICIPIO DE BARRO ALTO","02.355.675/0001-89","BARRO ALTO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:56:34.005","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [119,"20251326","HILARIO AUTO POSTO LTDA","HILARIO AUTO POSTO LTDA","00.220.657/0001-64","ITAJÁ","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 15:58:16.46","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [120,"20251327","FAZENDA NOVA CANAÃ","GEISON SCARIOT","XXX.230.331-XX","RIO VERDE","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 16:06:08.865","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [121,"20251328","FAZENDA RETIRO","FLAVIO HENRIQUE DE SALES VAZ","XXX.424.771-XX","URUTAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 16:06:20.953","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [122,"20251329","FAZENDA PEDRA BONITA/ ESTANCIA CRISTO REI","CARLOS DA SILVA FRANCA JUNIOR","XXX.426.591-XX","TROMBAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 16:36:00.324","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [123,"20251330","usina de concreto - ASSUNCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA","ASSUNCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA","17.440.481/0001-59","CRIXÁS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 16:50:27.713","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [124,"20251331","FAZENDA MOCAMBO","MARIA DE LOURDES ABREU SANTOS","XXX.775.421-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 16:59:23.985","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [125,"20251332","FAZENDA INDAIA","AGROINDUSTRIA SOSSEGO DOS MEUS EIRELLI","29.696.681/0001-56","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 17:00:54.172","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [126,"20251333","FAZENDA SANTA FÉ - BOA VISTA - TASATO E SOLO RICO","JOAO MARCIANO ROSA NETO","XXX.805.561-XX","IPAMERI","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 17:20:37.88","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [127,"20251334","FAZENDA SANTA FÉ - BOA VISTA - TASATO E SOLO RICO","JOAO MARCIANO ROSA NETO","XXX.805.561-XX","IPAMERI","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 17:21:46.901","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [128,"20251335","FAZENDA BRASÍLIA","EVALDO VICENTINI","XXX.477.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 17:29:54.488","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [129,"20251336","FAZENDA ALVORADA, M-13.970","VALMIR HERALDO GIANOTTI","XXX.463.098-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 17:34:16.048","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [130,"20251337","FAZENDA R7 BARRETOS","RAILDA DE PADUA OLIVEIRA LIMA","XXX.184.308-XX","DAMIANÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 18:32:59.404","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [131,"20251338","PECUÁRIA CORTE","MARCOS AURELIO RODRIGUES AFONSO","XXX.216.981-XX","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-04 20:00:31.918","04/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [132,"20251340","PECUÁRIA DE LEITE","REGES BRENNER FERREIRA FARIA","XXX.683.061-XX","ITUMBIARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 08:14:03.214","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [133,"20251341","FAZENDA HARASFORT","ZULEIKA FERNANDES PEDRIEL PARMEGGIANI","XXX.622.551-XX","MINEIROS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 08:52:49.659","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [134,"20251342","FAZENDA FERRÃO CHÁCARA 06","DINOMAR COELHO DE CARVALHO","XXX.414.301-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 08:53:18.708","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [135,"20251343","Fazenda Inhumas Lugar Loremi","LORENA DE OLIVEIRA CARVALHO","XXX.262.681-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 08:59:08.767","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [136,"20251344","FAZENDA BOA VISTA E SERRANO DEN. QUEIXADA","AGROPECUARIA CASTILHO","39.869.554/0001-65","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 08:59:26.666","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [137,"20251345","fazenda joao de Deus","JOSE CRUZ CORREA DE ABREU","XXX.578.601-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 09:06:36.107","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [138,"20251346","FAZENDA AGUAPÉ - MAT 1.125 E 4.801","RUBIAN CORREA COUTINHO","XXX.202.991-XX","PONTALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 09:22:33.329","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [139,"20251347","CONSTRUTORA MENDONÇA","CONTRUTORA MENDONÇA","18.419.855/0001-17","ITAPACI","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 09:33:51.538","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [140,"20251348","FAZENDA MORRINHOS, M-18.396","JOSE ANTONIO SOUSA SANTOS","XXX.802.351-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 09:35:57.962","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [141,"20251349","Pecuária no lote 32, pa serana","SEVERINO MANOEL DA SILVA","XXX.170.601-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 09:36:51.728","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [142,"20251350","Fazenda Agua Vermelha lugar denominado \" Rio dos Bois\"","JOSÉ ELMIS TEREZA","XXX.700.501-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 09:50:58.605","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [143,"20251351","fazenda barro amarelo","LEDILON DE OLIVEIRA GOMES","XXX.729.101-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 09:58:03.132","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [144,"20251352","ARMAZÉNS GERAIS","SERRA AZUL ARMAZEM GERAIS LTDA","22.400.122/0001-08","JATAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 10:31:08.579","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [145,"20251353","FAZENDA BATUTA","LIGIA GONÇALVES GOMES MICK","XXX.334.921-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 10:51:20.804","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [146,"20251354","FAZENDA BATUTA II","LIGIA GONÇALVES GOMES MICK","XXX.334.921-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 10:54:24.02","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [147,"20251355","FAZENDA NOVO HORIZONTE","G8 AGRÍCOLA LTDA","04.949.198/0004-58","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 10:54:45.261","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [148,"20251356","FAZENDA BELA VISTA","LIGIA GONÇALVES GOMES MICK","XXX.334.921-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 10:56:30.884","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [149,"20251357","FAZENDA LEH MICK AGROPECUARIA","LIGIA GONÇALVES GOMES MICK","XXX.334.921-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 10:59:21.602","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [150,"20251358","Desafetação setor cristo","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 11:02:07.555","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [151,"20251359","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO","PREFEITURA  MUNICIPAL DE ADELANDIA","25.108.291/0001-67","ADELÂNDIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 11:08:38.755","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [152,"20251360","FAZENDA MARAJÓ","WALTER BORDIGNON FILHO","XXX.886.518-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 11:18:37.301","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [153,"20251361","FAZENDA BOA ESPERANÇA","RAFAEL FERNANDES DE PAULA","XXX.457.091-XX","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 11:24:15.498","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [154,"20251362","FAZENDA ALEGRIA (MATRICULA N° 2.086)","JOÃO MARCOS DA CRUZ DE CASTRO","XXX.772.891-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 11:24:49.283","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [155,"20251363","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1192-00","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 11:28:54.877","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [156,"20251364","Fazenda cabeceira do Rio Bagagem","AVELILURDES DE ALMEIDA GOMES","XXX.599.221-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 11:33:46.711","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [157,"20251365","CHÁCARA CÓRREGO DA FOGUEIRA OU BARREIRINHO","FRANCISCO LUIZ DE ANDRADE","XXX.679.091-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 11:42:13.654","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [158,"20251366","FAZENDA BOM JARDIM i Fazenda BURACOS, SERRA DO CAIAPÓ","JORGE CUNHA CRUVINEL","XXX.491.451-XX","CAIAPÔNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 11:51:59.118","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [159,"20251367","LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE","PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINÓPLIS","01.215.839/0001-00","AVELINÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 12:02:24.304","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [160,"20251368","FAZENDA PRINCESA DO ASFALTO","VINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZA","XXX.519.951-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 12:16:15.204","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [161,"20251369","FAZENDA PRINCESA DO ASFALTO","VINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZA","XXX.519.951-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 12:17:30.459","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [162,"20251370","QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL","QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL SA","26.921.551/0001-81","GOIÂNIA","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 13:13:13.893","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [163,"20251371","FAZENDA QUATRO CORAÇÕES","DANIEL SANTOS NETTO DA SILVA","XXX.820.401-XX","ITAPACI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 13:22:30.686","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [164,"20251372","FAZENDA MANDAGUAY","EDMAR PEREIRA LEMES","XXX.497.701-XX","LUZIÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 13:23:55.081","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [165,"20251373","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Canaã do Bom Sucesso, mat. 22.878 e 809, município de Jaraguá-GO.","DANIEL PEREIRA DOS SANTOS","XXX.499.751-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 13:33:03.097","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [166,"20251374","fazenda bela vista","DIVINO SÉRGIO DA SILVA","XXX.968.921-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 13:44:12.757","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [167,"20251375","SITIO BOA SORTE - PA 3 PONTES LOTE 18","ALDECY JOSE DE SENA","XXX.659.971-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 13:46:34.229","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [168,"20251376","FAZENDA LAGO FUNDO (MATRÍCULA 34.815)","ELAINE CARVALHO FREITAS","XXX.888.561-XX","JATAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 13:47:07.764","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [169,"20251377","SÍTIO TRÊS IRMÃS","ARCANJO MARTINS DE OLIVEIRA","XXX.661.781-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 13:47:45.781","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [170,"20251378","Desafetação setor cristo","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 14:11:06.518","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [171,"20251379","FAZENDA BRAJÃO","AILTON DUARTE DE CAMARGO","XXX.289.551-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 14:29:38.31","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [172,"20251380","FAZENDA MATA VELHA","LUCIA DE FATIMA MENDES OLIVEIRA","XXX.751.581-XX","ORIZONA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 14:51:32.08","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [173,"20251381","FAZENDA RECANTO SONHADO - GDI EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIS LTDA","GDI EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIS LTDA","13.672.815/0001-69","CACHOEIRA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 14:59:09.938","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [174,"20251382","PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIA","EDSON VIEIRA DE PAULA","XXX.463.971-XX","ADELÂNDIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 15:14:56.419","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [175,"20251383","PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIA","EDSON VIEIRA DE PAULA","XXX.463.971-XX","ADELÂNDIA","Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 15:18:43.312","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [176,"20251384","agricultura - lavoura cultura da batata-doce","WELLINGTON PRADO DOS SANTOS","XXX.773.651-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 15:27:34.637","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [177,"20251385","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 15:31:10.864","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [178,"20251385","POUSADA SOBRADO","ROSIRLEY DE SIQUEIRA DUTRA PAVELKONSKI","18.286.259/0001-06","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 15:31:11.229","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [179,"20251386","MARTINS ARMAZENS GERAIS LTDA","MARTINS ARMAZENS GERAIS LTDA","51.389.780/0001-44","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 15:33:10.899","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [180,"20251387","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 15:35:35.681","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [181,"20251388","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 15:50:31.025","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [182,"20251389","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 15:52:12.687","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [183,"20251390","FAZENDA CUBATÃO","EUNICE MARIA DAS NEVES E SILVA","XXX.708.661-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 15:52:47.528","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [184,"20251391","contato vistoria automotiva","MORAIS E BASTOS LTDA","46.741.512/0001-00","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 15:55:27.827","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [185,"20251392","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 15:58:28.255","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [186,"20251393","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 15:59:38.963","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [187,"20251394","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:00:57.092","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [188,"20251395","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:03:12.101","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [189,"20251396","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:04:48.966","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [190,"20251397","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:07:01.929","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [191,"20251398","fazenda alvorada","EDILSON JOSE DE SOUZA FILHO","XXX.991.881-XX","MINAÇU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:13:02.164","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [192,"20251399","FAZENDA MANGA OU ESTIVA (MAT. 12195/ 2075 E 2738)","RAZÃO AGROPECUARIA","27.546.147/0001-38","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:24:14.979","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [193,"20251400","FAZENDA LAGOA GRANDE","CRISTINA GOMES MACHADO","XXX.741.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:26:06.918","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [194,"20251401","FAZENDA MANGA OU ESTIVA (MAT. 12195/ 2075 E 2738)","RAZÃO AGROPECUARIA","27.546.147/0001-38","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:28:06.241","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [195,"20251402","fazenda são bernardo","LUCIANO MARIO DE OLIVEIRA","XXX.374.901-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:30:17.8","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [196,"20251403","FAZENDA ASSA PEIXE, DENOMINADO BREJO DO BELA","DEUSDETH HIPOLITO DE OLIVEIRA","XXX.368.791-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:38:51.754","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [197,"20251404","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:54:39.356","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [198,"20251405","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:56:43.99","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [199,"20251406","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:58:13.441","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [200,"20251407","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 16:59:21.944","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [201,"20251408","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 17:01:03.702","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [202,"20251409","FAZENDA ONÇA","EDUARDO FERLIN","XXX.258.509-XX","LUZIÂNIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 17:14:29.955","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [203,"20251410","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 17:14:47.928","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [204,"20251411","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 17:16:09.301","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [205,"20251412","FAZENDA ENGENHO DE SANTANA","LAZARO ROBERTO DE PAIVA","XXX.633.091-XX","HIDROLINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 20:22:18.069","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [206,"20251413","F&A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA","F & A LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA","08.222.801/0002-94","CIDADE OCIDENTAL","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 20:46:42.574","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [207,"20251414","FAZENDA ENGENHO DE SANTANA","JOSE ROBERTO BRAGA","XXX.180.731-XX","HIDROLINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 21:37:00.784","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [208,"20251415","fazenda barra da cachoeira ou palmito","OSMAR DO CARMO STIVAL","XXX.781.211-XX","NOVA VENEZA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 21:49:13.931","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [209,"20251416","fazenda são lucas","HEREMITA MARIA FERREIRA DE MORAIS","XXX.934.501-XX","APORÉ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 23:10:32.667","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [210,"20251417","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO","XXX.481.261-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 23:13:49.107","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [211,"20251418","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO","XXX.481.261-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 23:15:08.643","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [212,"20251419","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO","XXX.481.261-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 23:17:17.039","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [213,"20251420","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO","XXX.481.261-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 23:19:28.255","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [214,"20251421","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO","XXX.481.261-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 23:20:56.408","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [215,"20251422","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO","XXX.481.261-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 23:22:43.254","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [216,"20251423","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO","XXX.481.261-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 23:25:32.511","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [217,"20251424","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO","XXX.481.261-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 23:29:16.555","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [218,"20251425","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO","XXX.481.261-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 23:31:23.342","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [219,"20251426","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","RORAYMA SOL CHRISTOFFEL LOBATO","XXX.481.261-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-05 23:33:58.02","05/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [220,"20251427","RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS INTERNAS DAS PROPRIEDADES,","MUNICIPIO DE DIORAMA","01.335.363/0001-40","DIORAMA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 05:38:30.373","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [221,"20251428","RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS INTERNAS DAS PROPRIEDADES,","MUNICIPIO DE DIORAMA","01.335.363/0001-40","DIORAMA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 05:42:53.551","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [222,"20251429","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DA GARGANTA - PA 27","ROBERTO LOPES DE ABREU","XXX.193.391-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 09:01:48.341","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [223,"20251430","Desafetação setor cristo","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 09:12:27.965","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [224,"20251431","Desafetação setor cristo","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 09:14:09.372","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [225,"20251432","Recepção Aeroporto Municipal","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 09:17:46.892","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [226,"20251433","FAZENDA VALE DA SERRA","ADEIRSON JOSE RAMOS","XXX.176.471-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 09:27:34.541","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [227,"20251434","P.A SÃO CARLOS LOTE - 89","ADEIRSON JOSE RAMOS","XXX.176.471-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 09:36:08.921","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [228,"20251435","FAZENDA SÃO PEDRO E CAMPOS ELISEOS, LUGAR MANHOSO","MARIA APARECIDA VELOSO DE CARVALHO","XXX.995.121-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 09:52:24.904","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [229,"20251436","Loteamento Crixás Mirim Denominado Fazenda. Anjo / Lama Negra","CLEOMAR FERREIRA DO CARMO","XXX.853.301-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 10:02:22.053","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [230,"20251437","Quadra 34 Área de 49.499,00m² Setor: Setor Cristo Redentor 1ª etapa Matrícula nº 31.256","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 10:08:00.206","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [231,"20251438","Quadra 34 Área de 49.499,00m² Setor: Setor Cristo Redentor 1ª etapa Matrícula nº 31.256","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 10:09:46.382","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [232,"20251439","MINEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI","MINEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI","02.477.025/0001-06","VIANÓPOLIS","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 10:12:58.585","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [233,"20251440","CERVEJARIA SHERIFF LTDA","CERVEJARIA SHERIFF LTDA","21.369.018/0001-35","INHUMAS","Z1.71 - Fermentadas (vinhos, cervejas e outros) – menor que 300 litros ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 10:18:44.552","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [234,"20251441","Creche","MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE","01.345.909/0001-44","BURITI ALEGRE","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 10:37:22.645","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [235,"20251442","FAZENDA CAMPO REDONDO","JOAO TEODORO LEITE","XXX.966.701-XX","IVOLÂNDIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 10:46:10.373","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [236,"20251443","fazenda boa nova","ANTÔNIO MARCOS FERREIRA","XXX.868.796-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 10:50:36.945","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [237,"20251444","Área - Setor Cristo","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 11:03:49.479","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [238,"20251445","Área - Setor Cristo","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 11:05:59.276","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [239,"20251446","FAZENDA RIO DOCE - SETE LÉGUAS","LUIS CARVALHO DIAS RALSTON","XXX.062.338-XX","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 11:07:05.255","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [240,"20251447","FAZENDA DE CIMA MATRÍCULA 4566","HELIO APARECIDO SILVERIO DE SOUSA","XXX.683.981-XX","FAINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 13:01:09.601","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [241,"20251448","ALIANCA MEDICINA LABORATORIAL","ALIANCA MEDICINA LABORATORIAL","30.557.306/0002-95","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 13:08:01.766","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [242,"20251449","3C Armazens gerais ltda","ÂNGELO FURQUIM CABRAL","XXX.669.921-XX","CAIAPÔNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 13:30:47.494","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [243,"20251450","FAZENDA VALE DO PIRAPETINGA","GERALDO JOSÉ DA SILVA","XXX.098.121-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 14:00:22.265","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [244,"20251451","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 14:11:02.32","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [245,"20251452","ARRIEL GAS LTDA","ARRIEL GAS LTDA","51.154.071/0001-80","URUANA","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 14:20:34.098","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [246,"20251453","fazenda santa barbara da pedra branca","WILSON GARCIA DE MORAIS","XXX.157.128-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 14:41:02.705","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [247,"20251454","FAZENDA CATALÃO, AROEIRA OU OLARIA ( AGRICULTURA DE SEQUEIRO)","DANIELA DE ABREU TEIXEIRA RODRIGUES","XXX.019.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 14:48:12.86","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [248,"20251455","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 14:49:40.193","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [249,"20251456","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 14:52:35.394","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [250,"20251457","Fazenda Bom jesus da Lapa - M.9089","RENATO INÁCIO CARDOSO","XXX.774.041-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 14:52:37.186","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [251,"20251458","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 14:55:45.159","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [252,"20251459","Fazenda Pedras - M.8.606","RENATO INÁCIO CARDOSO","XXX.774.041-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 14:55:54.855","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [253,"20251460","Fazenda Pedras - M. 8.607","RENATO INÁCIO CARDOSO","XXX.774.041-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 14:58:15.86","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [254,"20251461","FAZENDA IZIDORO","CLAYTON CAVALCANTE CABRAL","XXX.266.331-XX","ITAPACI","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 14:59:32.463","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [255,"20251462","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 15:04:23.186","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [256,"20251463","ARMAZENS E TRANSPORTADORA PRIMAVERA","ISOLDI SEHN NEIS","XXX.075.641-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 15:06:06.977","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [257,"20251464","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 15:09:14.938","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [258,"20251465","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 15:10:40.878","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [259,"20251466","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 15:11:58.376","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [260,"20251467","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 15:13:11.541","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [261,"20251468","FAZENDA MATO DO BARREIRO E CAPAO GRANDE","SERGIO MARCUS HILARIO VAZ","XXX.821.221-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 15:14:08.659","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [262,"20251469","FAZENDA BOCAINA DO PASSA TRÊS","SAMUEL AUGUSTO DOS SANTOS","XXX.868.791-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 15:20:42.388","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [263,"20251470","fazenda EVARISTO","MATHEUS LENY SILVA PEREZ","XXX.939.881-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 15:30:21.035","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [264,"20251471","FAZENDA POUSO ALEGRE E CARDOSOS","PATRICIA MARRA DE SA","XXX.244.661-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 15:50:47.351","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [265,"20251472","FAZENDA CAXAMBU - PARTE 03","BRUNNO SOUZA E SILVA","XXX.403.251-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 15:53:53.225","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [266,"20251473","pa pouso alegre lote 02","CARLA SIMONE NERES OLIVEIRA","XXX.015.161-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 16:25:18.817","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [267,"20251474","FAZENDA SAO JOAQUIM DEN. AMADORES","JOSE DIVINO MARTINS SALGADO","XXX.186.941-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 16:38:10.298","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [268,"20251475","AGROPECUARIA MARAVILHA DO ARAGUAIA","BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE BENS S/A","21.514.553/0001-32","ARUANÃ","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 16:46:39.082","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [269,"20251476","FAZENDA CAXAMBU - PARTE 12","GERSON MOREIRA DE SOUZA","XXX.248.061-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 16:49:27.506","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [270,"20251477","Fazenda Nova Colorado","FERNANDO PORTO RODRIGUES DA CUNHA","XXX.845.231-XX","BRITÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 16:58:55.819","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [271,"20251478","PECUARIA NA FAZENDA LAGE VERDE","CARLOS LUCIANDO DE BONFIM","XXX.412.271-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 17:01:31.433","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [272,"20251479","LAURA GUERRERA FIGUEIREDO LTDA","LAURA GUERRERA FIGUEIREDO LTDA","58.442.913/0001-48","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 17:36:33.005","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [273,"20251480","ESTADIO MUNICIPAL MILTON BARROS","MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA","01.915.313/0001-32","FAZENDA NOVA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 17:59:25.101","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [274,"20251481","REVITALIZAÇÃO DE ORLA - LAGO CACHOEIRA DOURADA","MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA","00.079.806/0001-17","CACHOEIRA DOURADA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 20:50:49.309","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [275,"20251482","estádio waldemar roberto pereira marquez","MUNICIPIO DE ACREUNA","02.218.683/0001-83","ACREÚNA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 21:30:28.945","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [276,"20251483","FAZENDA MATA DO SANTANA E ESTVA","ELIOMAR RAMOS DE SOUZA","XXX.200.161-XX","SÃO PATRÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 21:41:56.742","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [277,"20251484","IGF - INDUSTRIA GOIANA DE FERTILIZANTES LTDA","H2 AGROSCIENCES","28.121.139/0001-02","SILVÂNIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-06 21:46:44.117","06/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [278,"20251485","FAZENDA BOM JARDIM DA BARRA (MAT. 13.276)","MAURICIO ALVES DE MORAIS JUNIOR","XXX.395.341-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 00:54:11.411","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [279,"20251486","RAMAL DE MT/BT – 8249179","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 08:30:32.934","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [280,"20251487","FAZENDA SANTA ROSA - MAT. 12.835","VALMIRA RIBEIRO DE MORAIS GONÇALVES","XXX.815.131-XX","ALEXÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 08:30:57.685","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [281,"20251488","REDE DE MT/BT - 8240346","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINEIROS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 09:13:21.587","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [282,"20251489","REDE DE MT/BT –8246899","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 09:15:21.73","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [283,"20251490","FAZENDA PARAÍSO","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 09:21:20.411","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [284,"20251491","FAZENDA BARU","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 09:22:34.14","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [285,"20251492","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 09:24:08.092","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [286,"20251493","REDE DE MT/BT - 8239188","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 09:33:42.537","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [287,"20251494","FAZENDA LIMOEIRO CONCEIÇÃO DO RIO DO PEIXE","ADRIENE CARDOSO DA CONCEÇÃO SILVA","XXX.374.741-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 09:42:10.93","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [288,"20251495","fazenda pé do morro","HOTEL FAZENDA DIAMANTE LTDA","33.445.459/0001-58","CATALÃO","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 09:43:03.339","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [289,"20251496","REDE MT/BT - 8252018","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","LUZIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 09:44:25.439","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [290,"20251497","MR CONFECÇÕES","DANIEL DE PAULA","XXX.935.781-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 09:53:40.039","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [291,"20251498","REDE DE MT/BT - 8254009","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 10:13:19.961","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [292,"20251499","FAZENDA TAQUARILZINHO","PEDRO AUGUSTO FAVORITO MACHADO","XXX.142.871-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 10:13:56.277","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [293,"20251500","P.A SILVIO RODRIGUES LOTE 102","JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","XXX.998.806-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 10:26:00.659","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [294,"20251501","P.A SILVIO RODRIGUES LOTE 102","JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","XXX.998.806-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 10:28:50.118","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [295,"20251502","Bota fora","MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA","00.079.806/0001-17","CACHOEIRA DOURADA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 10:29:01.438","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [296,"20251503","FAZENDA SANTA RITA DOS TAVARES","OLDI MOHNSCHMIDT","XXX.717.510-XX","VIANÓPOLIS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 10:35:37.859","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [297,"20251504","MARCUS ADILSON RINCO","MARCUS ADILSON RINCO","XXX.172.161-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 10:50:27.288","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [298,"20251505","PECUÁRIA EXTENSIVA","ROBERTO NEVES MARTINS","XXX.733.331-XX","CORUMBAÍBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 11:00:49.93","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [299,"20251506","PECUÁRIA EXTENSIVA","ROBERTO NEVES MARTINS","XXX.733.331-XX","CORUMBAÍBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 11:08:26.685","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [300,"20251507","FAZENDA BIQUINHA","CARLOS ROBERTO DA SILVA","XXX.873.018-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 11:18:22.464","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [301,"20251508","FAZENDA BIQUINHA","CARLOS ROBERTO DA SILVA","XXX.873.018-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 11:22:07.119","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [302,"20251509","FAZENDA BIQUINHA","CARLOS ROBERTO DA SILVA","XXX.873.018-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 11:24:04.992","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [303,"20251510","FAZENDA VERA CRUZ","COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS","02.667.442/0027-50","MORRINHOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 11:44:09.511","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [304,"20251511","ST LAVANDERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","FERNANDO SANTANA VASCO","XXX.331.431-XX","GOIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 12:25:15.641","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [305,"20251512","VAMOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.","VAMOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.","57.213.191/0020-50","CRISTALINA","Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 12:26:22.523","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [306,"20251513","AMAURI LUCIANO CARDOSO","AMAURI LUCIANO CARDOSO","XXX.640.301-XX","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 12:27:42.292","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [307,"20251514","pecuaria no lote 17, pa dandara","DIVINO DA SILVA LEAO","XXX.731.051-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 12:41:36.02","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [308,"20251515","AMAURI LUCIANO CARDOSO","AMAURI LUCIANO CARDOSO","XXX.640.301-XX","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 13:13:14.216","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [309,"20251516","SITIO BARRO PRETO","DELIO RODRIGUES DA COSTA","XXX.063.641-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 13:29:11.972","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [310,"20251517","FAZENDA PARAÍSO denominado \"BARRA DO CÓRREGO JAÓ\"","JOSE PAULO DA SILVA","XXX.089.971-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 13:53:16.109","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [311,"20251518","Gleba C","TAÍS LOULY QUINAN","XXX.198.641-XX","ANÁPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 13:54:03.736","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [312,"20251519","FAZENDA CACHOEIRA I","SYNERGY AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA.","09.616.264/0001-49","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 14:13:15.138","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [313,"20251520","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 14:31:26.387","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [314,"20251521","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 14:39:11.013","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [315,"20251522","Fazenda bocaina do passa trÊs","JORVALINO OGENIL DA COSTA","XXX.012.741-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 14:39:49.061","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [316,"20251523","FAZENDA AGUA VERMELHA","SEBASTIÃO ODAIR DE LIMA","XXX.284.791-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 14:41:54.228","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [317,"20251524","LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTO","JALES GOMES CAIXETA","XXX.225.001-XX","VIANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 14:47:19.904","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [318,"20251525","FAZENDA TORRES, ARIRANHA E FURNAS, LUGAR MEIA MEIA-MAT 30.005","VINICIUS CLAUDINO ARAUJO","XXX.813.591-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 14:54:37.851","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [319,"20251526","fazenda morro alto","JOSÉ FERREIRA DA CUNHA","XXX.536.301-XX","PIRACANJUBA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 14:55:16.111","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [320,"20251527","FAZENDA AGUA LIMPA","MANOEL CESAR MARQUES","XXX.264.141-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 15:02:22.103","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [321,"20251528","P.A SÃO CARLOS - LOTE 110, NUCLEO 04","NORBERTO GOMES NETO","XXX.076.571-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 15:02:34.937","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [322,"20251529","LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTO","JALES GOMES CAIXETA","XXX.225.001-XX","ORIZONA","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 15:16:38.527","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [323,"20251530","FAZENDA OKOGUASSU","GERALDO ALVES PEREIRA","XXX.964.171-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 15:18:05.514","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [324,"20251531","MAXIMA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA","MÁXIMA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA","42.658.224/0001-35","MINAÇU","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 15:18:07.913","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [325,"20251532","Fazenda Joá, Monjolo e Santa Maria do Bananal","DIJALMA ROSA DOS SANTOS","XXX.294.721-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 15:33:45.163","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [326,"20251533","FAZENDA TAQUARAL DE BAIXO","GILSON VIEIRA  DOS SANTOS","XXX.841.041-XX","ORIZONA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 15:51:14.09","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [327,"20251534","P.A MATA DO BAU - LOTE 29","LAERCIO FERREIRA","XXX.023.331-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 16:05:40.018","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [328,"20251535","REDE DE MT/BT - 8245929","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 16:28:26.021","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [329,"20251536","REDE MT/BT - 8251358","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 16:41:29.507","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [330,"20251537","FAZENDA MONJOLO PLANALTINA","DIMARCY BORGES","XXX.218.061-XX","TURVELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 17:20:09.243","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [331,"20251538","FAZENDA TURMALINA III","GABRIEL ABDALLA CONRADO","XXX.049.088-XX","APORÉ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 17:44:08.537","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [332,"20251539","AUTO CAR AR CONDICIONADO","ADILSON CUTODIO EIRELI - ME","09.008.538/0001-17","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 17:49:58.526","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [333,"20251540","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Boa Vista de Santana, mat. 5.446, 3.775, 1.205, 604, 371, 1.096 e 5.439, município de Jaraguá-GO.","PRUDENCIO VIEIRA NETO","XXX.953.411-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 18:30:10.097","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [334,"20251541","Lote 32","MARIA LURDES GRIEBLER","XXX.638.671-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 18:49:00.597","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [335,"20251542","GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA","GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA","37.032.968/0001-00","ITUMBIARA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 19:15:12.375","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [336,"20251543","LAVA JATO BELA VISTA","GENILSON GREGORIO DE SOUZA","37.511.435/0001-00","PANAMÁ","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 20:50:19.506","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [337,"20251544","Loteamento setor suleste","MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA","00.079.806/0001-17","CACHOEIRA DOURADA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-07 23:14:44.142","07/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [338,"20251545","FAZENDA BEIRA DO RONCADOR, BEIRA DO RONCADOR E BEIRA DO SANTANA e SANTANA","UILSON JOSE DOS SANTOS","XXX.128.601-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-08 20:06:59.87","08/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [339,"20251546","MULTIPLA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA","MULTIPLA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA","34.440.207/0001-07","DAMOLÂNDIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-09 19:55:13.741","09/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [340,"20251548","CARGILL AGRÍCOLA S.A","CARGILL AGRÍCOLA S.A.","60.498.706/0369-33","URUAÇU","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 08:17:31.192","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [341,"20251549","FAZENDA NOVA GERAÇÃO I","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 08:29:02.637","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [342,"20251550","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 08:35:03.214","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [343,"20251551","FAZENDA BETEL, DENOMINADA AGROPECUARIA VEIGA","ANTONIO VEIGA CORRAL","XXX.398.128-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 08:40:31.494","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [344,"20251552","FAZENDA SANTA IZABEL DO MOSQUITO","ITAMAR RIBEIRO GONTIJO VIEIRA","XXX.985.626-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 08:44:38.02","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [345,"20251553","PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 08:59:50.828","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [346,"20251554","Barramento 01 - faz poções","ANTÔNIO TOBIAS DE MELO","XXX.103.111-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 09:00:04.145","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [347,"20251555","FAZENDA SANTA MARTA GLEBA 02 - M. 88.658 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","WESLLEY OLIVEIRA SOUZA","XXX.430.241-XX","RIO VERDE","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 09:06:57.774","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [348,"20251556","FAZENDA TALHADO - M. 79.181 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","GERALDO CANDIDO CRUVINEL","XXX.268.731-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 09:11:17.886","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [349,"20251557","DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 09:23:00.529","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [350,"20251558","REDE DE MT/BT – 8224348","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 09:23:33.174","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [351,"20251559","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 09:24:23.506","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [352,"20251560","PISCAMBA LUGAR DENOMINADO \"ARROJADO\"","INGRID EDUARDO BEDIN","XXX.332.461-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 09:26:01.279","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [353,"20251561","Sede Administrativa","RENIS EUSTÁQUIO GONÇALVES JÚNIOR","XXX.594.861-XX","BURITI ALEGRE","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 09:34:21.118","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [354,"20251562","P.A. MANACÁ, LOTE 05; 16 e 72.","ROBSON DE OLIVEIRA SILVA","XXX.957.631-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 09:49:41.669","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [355,"20251563","FAZENDA CÓRREGO GRANDE","JOSE SILVESTRE DE OLIVEIRA","XXX.528.961-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 09:50:10.486","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [356,"20251564","fazenda araras","OSMAR WILKSON ALVES SEABRA","XXX.647.582-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 10:13:15.723","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [357,"20251565","FAZENDA JACARÉ M-1.988","OSMAR ALVES SANTANA JUNIOR","XXX.812.521-XX","DIORAMA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 10:15:05.512","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [358,"20251566","FAZENDA “SANTA RITA” E/OU “CARAÍBAS” - PARTE V","TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA","22.845.568/0001-46","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 10:16:07.552","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [359,"20251567","fazenda boa esperança","BEATRIZ MADALENA VOLPE","XXX.401.738-XX","URUTAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 10:22:14.561","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [360,"20251568","Chácara Serra Bonita","ELZA DE JESUS TEIXEIRA","XXX.971.101-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 10:35:03.413","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [361,"20251569","FAZENDA PISCAMBA","JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS","XXX.079.300-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 10:58:18.463","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [362,"20251570","barragem","ELCIO ANTONIO DE MAGALHAES","XXX.001.921-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 11:01:06.168","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [363,"20251571","estancia ave santa avestruz","AVE SANTA AGROPECUARIA LTDA","03.459.259/0001-93","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 11:22:57.166","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [364,"20251572","FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - LUGAR DENOMINADO CANTINHO; FAZENDA TARUMÃ; FAZENDA SANTA CRUZ DE JOBIM; FAZENDA PAULISTA","JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS","XXX.079.300-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 11:25:33.932","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [365,"20251573","ESTANCIA RECANTO DAS MENINAS","MARGARETH DE FATIMA E MELO","XXX.378.461-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 11:36:52.201","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [366,"20251574","PA NOVA GRECIA LOTE 27","CREUSA ROSA DA SILVA","XXX.879.861-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 11:49:00.493","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [367,"20251575","producao de graos soja e milho","ANA BEATRIZ GOMES GARCIA","XXX.102.298-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 11:50:24.168","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [368,"20251576","FAZ SOLEDADE","RICARDO PEREIRA CARNEIRO","XXX.431.666-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 12:00:34.186","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [369,"20251577","FAZENDA ALVORADA, M-13.971","VALDIR HERIO GIANOTTI","XXX.289.698-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 12:52:25.524","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [370,"20251578","Sede Administrativa","RENIS EUSTÁQUIO GONÇALVES JÚNIOR","XXX.594.861-XX","BURITI ALEGRE","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 13:32:06.801","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [371,"20251579","BOVINOCULTURA LEITEIRA","FERNANDO LOPES ALCANTARA","XXX.068.741-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 13:33:24.881","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [372,"20251580","CONCEITO AGRICOLA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","CONCEITO AGRICOLA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","08.413.723/0004-77","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 13:34:23.135","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [373,"20251581","Chácara Serra Bonita","ELZA DE JESUS TEIXEIRA","XXX.971.101-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 13:35:23.023","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [374,"20251582","FAZENDA JACARÉ M-1.988","OSMAR ALVES SANTANA JUNIOR","XXX.812.521-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 14:30:21.691","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [375,"20251583","FAZENDA ALVORADA","FLAVIA MINOTTO MONTANS","XXX.984.679-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:04:00.405","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [376,"20251584","FAZENDA ALVORADA","FLAVIA MINOTTO MONTANS","XXX.984.679-XX","CAIAPÔNIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:06:21.381","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [377,"20251585","FAZENDA ALVORADA","FLAVIA MINOTTO MONTANS","XXX.984.679-XX","CAIAPÔNIA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:08:34.942","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [378,"20251586","FAZENDA ALVORADA","FLAVIA MINOTTO MONTANS","XXX.984.679-XX","CAIAPÔNIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:09:41.398","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [379,"20251587","FAZENDA ALVORADA","FLAVIA MINOTTO MONTANS","XXX.984.679-XX","CAIAPÔNIA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:11:03.523","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [380,"20251588","FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SÃO PEDRO","JOSE ULISSES TIBIRICA","XXX.886.618-XX","MINEIROS","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:11:52.767","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [381,"20251589","Fazenda agua emendada","JOÃO ELAINO ALVES GUIMARÃES","XXX.981.911-XX","RIO VERDE","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:13:01.368","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [382,"20251590","FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SÃO PEDRO","JOSE ULISSES TIBIRICA","XXX.886.618-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:15:49.067","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [383,"20251591","Creche mocambinho","MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS","04.223.461/0001-84","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:18:09.572","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [384,"20251592","Fazenda Vale do Ribeira","PLINIO PIVA","XXX.961.859-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:19:45.453","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [385,"20251593","SPEED CAR ESTETICA AUTOMOTIVA","RAFAEL ALVES BARROS","47.130.261/0001-90","CAIAPÔNIA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:21:01.639","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [386,"20251594","FAZENDA SANTANA","ALCIMAR BORGES DE ASSIS","XXX.391.718-XX","VIANÓPOLIS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:28:48.013","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [387,"20251595","FAZENDA ANDORINHA LUGAR TOUZADO - m. 8.053 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","MAURICIO AURELIO MONTEIRO MARQUES","XXX.967.697-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:36:52.359","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [388,"20251596","FAZENDA CAMPO REDONDO MAT 33.942","EURIPEDES BARSANULFO GOUVEIA","XXX.390.721-XX","JATAÍ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 15:46:28.433","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [389,"20251597","INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS","ZILDOMAR RESENDE CUNHA","XXX.842.781-XX","PORTELÂNDIA","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 16:04:05.834","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [390,"20251598","faz. vo dina","OSMAR ALVES SANTANA JUNIOR","XXX.812.521-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 16:21:08.011","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [391,"20251599","CR GAS","DIEGO RODRIGUES DA SILVA LTDA","30.031.989/0001-61","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 16:22:17.009","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [392,"20251599","C R S ARANTES","C R S ARANTES","55.663.550/0001-82","GOIÂNIA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 16:22:17.445","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [393,"20251600","SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPURANGA","DANIEL CUPERTINO DA CRUZ","XXX.970.321-XX","ITAPURANGA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 16:26:22.275","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [394,"20251601","FAZENDA CAMPO REDONDO M-564","IURY RAFAEL CARDOSO SOUZA","XXX.177.691-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 16:28:31.905","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [395,"20251602","REDE MT/BT - 8255742","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 17:07:44.367","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [396,"20251603","ATACADAO DA MADEIRA","ATACADAO DAS MADEIRAS E MATERIAIS LTDA","46.299.554/0001-32","GOIANIRA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 17:20:17.429","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [397,"20251605","FAZENDA SANTO ANTONIO - FAZENDA BARREIRO","JACQUELINE DE LOLLO PERES","XXX.626.298-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 17:47:28.851","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [398,"20251606","FAZ. IRACEMA","REGINALDO GRATÃO","XXX.115.511-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 18:07:18.596","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [399,"20251607","FAZ. IRACEMA II","REGINALDO GRATÃO","XXX.115.511-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 18:14:56.42","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [400,"20251608","fazenda barro amarelo","ANTONIO CARDOSO TEIXEIRA","XXX.423.671-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 19:17:47.398","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [401,"20251609","FAZENDA SANTA PAULA","BRUNO LUIZ GILIOLI","XXX.861.561-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 20:26:13.894","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [402,"20251610","VMS - MADEIRAS, CORTES E PODAS","VALMIR MACHADO DE SOUZA - ME","37.878.404/0001-92","PLANALTINA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 20:27:01.3","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [403,"20251611","SÍTIO SOLNASCENTE","ILVANY BENTO DA COSTA","XXX.081.171-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-10 21:25:41.62","10/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [404,"20251612","RECANTO DA DONA CARMEN","CARMEN LENA NORBERLANDI","XXX.438.011-XX","NERÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 04:56:59.492","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [405,"20251613","RECANTO DA DONA CARMEN","CARMEN LENA NORBERLANDI","XXX.438.011-XX","NERÓPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 04:58:11.731","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [406,"20251614","RECANTO DA DONA CARMEN","CARMEN LENA NORBERLANDI","XXX.438.011-XX","NERÓPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 04:58:53.718","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [407,"20251615","RECANTO DA DONA CARMEN","CARMEN LENA NORBERLANDI","XXX.438.011-XX","NERÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 05:00:23.721","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [408,"20251616","RECANTO DA DONA CARMEN","NORBERTO NORBERLANDI","XXX.277.631-XX","NERÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 05:34:37.136","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [409,"20251617","RECANTO DA DONA CARMEN","NORBERTO NORBERLANDI","XXX.277.631-XX","NERÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 05:36:05.63","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [410,"20251618","ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA","JOSE DIVINO DO CARMO","XXX.195.591-XX","GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 08:40:49.147","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [411,"20251619","FAZENDA SÃO JOÃO E PROGRESSO","RUBENS SILVEIRA COELHO","XXX.158.036-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 09:19:37.91","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [412,"20251620","FAZENDA SÃO JOÃO (PARTES - GLEBA 2)","RUBENS SILVEIRA COELHO","XXX.158.036-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 09:24:55.118","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [413,"20251621","FAZENDA santa tereza","JOSE MARIA RIBEIRO","XXX.913.441-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 09:29:29.596","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [414,"20251622","FAZENDA CAPAO ALTO E VALE DA MATA","IVAN PEDRO YOSINO DA SILVA","XXX.071.351-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 09:30:36.25","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [415,"20251623","FAENDA LAVRINHA DE SAO SEBASTIAO","LINDAURO PALMEIRA","XXX.956.591-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 09:43:48.64","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [416,"20251624","FAZENDA SÃO JOÃO (PARTES - GLEBA 2)","RUBENS SILVEIRA COELHO","XXX.158.036-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 09:58:10.988","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [417,"20251625","CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO RESIDENCIAL RIO CLARO","MUNICIPIO DE ISRAELANDIA","01.067.248/0001-32","ISRAELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 10:01:32.366","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [418,"20251627","FAZENDA MATRINCHÃ, M-35.173","NELSON BORGES CORREIA","XXX.459.411-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 10:10:36.085","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [419,"20251628","Armazém Perolândia (1482)","DERMEVAL RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR","XXX.331.951-XX","PEROLÂNDIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 10:41:53.345","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [420,"20251629","Granol Agrícola Ltda","GRANOL AGRÍCOLA LTDA","52.387.923/0011-13","SÃO SIMÃO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 10:47:24.935","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [421,"20251630","FREIRE E MACHADO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA","ANTÔNIO VICTOR MUNIZ FREIRE","XXX.845.001-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 11:19:38.527","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [422,"20251631","JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA","JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA","85.090.033/0031-48","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 11:35:52.159","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [423,"20251633","FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPES","CARLOS ROBERTO PAGANI","XXX.264.819-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 11:54:30.875","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [424,"20251634","FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPES","CARLOS ROBERTO PAGANI","XXX.264.819-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 11:55:24.024","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [425,"20251635","FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPES","CARLOS ROBERTO PAGANI","XXX.264.819-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 11:57:20.665","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [426,"20251636","FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPES","CARLOS ROBERTO PAGANI","XXX.264.819-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 11:58:25.525","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [427,"20251637","FAZENDA TAVARES","DIMAS DONIZETE TAVARES","XXX.487.771-XX","BURITI DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 12:04:52.88","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [428,"20251638","CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA","FBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI","13.391.699/0001-00","NOVO GAMA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 12:12:56.05","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [429,"20251639","FAZENDA OLHOS D'AGUA - FAZENDA POSSE E PORCOS - FAZENDA NOVO HORIZONTE","ELODI AGROPECUARIA LTDA","29.091.958/0001-17","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 12:32:30.146","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [430,"20251640","FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS","NATIVO RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR","XXX.744.261-XX","EDEALINA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 12:57:29.048","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [431,"20251641","fazenda arrozal","CELIS CORREA PEREIRA","XXX.754.661-XX","TRINDADE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 13:01:53.433","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [432,"20251642","FAZENDA ALVORADA, M-13.969","DENISE BOSCHETTI D ALESSANDRO GIANOTTI","XXX.086.868-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 13:04:59.801","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [433,"20251643","FAZENDA SÃO GERMANO","FAUSTO ALVES PIRES","XXX.824.931-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 13:37:02.135","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [434,"20251644","FAZENDA CACHOEIRA DO VERISSIMO","JOSE RODRIGUES VALE","XXX.387.211-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 13:40:21.383","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [435,"20251645","SIAP COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","SIAP COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRIPECUARIOS LTDA","07.561.436/0008-75","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 13:46:24.755","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [436,"20251646","faz dois coraçoes ii","MARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA COUTINHO","XXX.278.141-XX","AURILÂNDIA","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 13:55:02.18","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [437,"20251647","FAZENDA TAPETE VERDE","JESRAEL DE ARAUJO MACHADO","XXX.075.591-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 13:59:24.036","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [438,"20251648","FAZ DOIS CORAÇOES III","MARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA COUTINHO","XXX.278.141-XX","AURILÂNDIA","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 14:03:13.777","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [439,"20251649","ARMAZENS GERAIS SINHA LTDA","ARMAZENS GERAIS SINHA LTDA","59.075.279/0001-15","JATAÍ","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 14:24:50.25","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [440,"20251650","EMF MADEIRAS EIRELI","EMF MADEIRAS  LTDA","36.729.570/0001-64","PLANALTINA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 14:25:26.609","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [441,"20251651","Fazenda Ribeirão","KARLUZ SILVA","XXX.567.501-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 15:05:17.21","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [442,"20251653","CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (UH) PELO PROGRAMA: PRA TER ONDE MORAR - AGEHAB (AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO).","MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU","24.859.332/0001-94","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 15:41:02.008","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [443,"20251654","CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (UH) PELO PROGRAMA: PRA TER ONDE MORAR - AGEHAB (AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO).","MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU","24.859.332/0001-94","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 15:43:58.778","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [444,"20251655","FAZENDA TABOA, GAMBA E MACACOS","PEDRO DANIEL PINTO","XXX.602.351-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 15:49:01.877","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [445,"20251657","FAZENDA ALVORADA, M-13.971","VALDIR HERIO GIANOTTI","XXX.289.698-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 15:53:25.118","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [446,"20251658","RECAPEAMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS","PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANAPOLIS","02.506.012/0001-18","GOIANÁPOLIS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 16:00:02.745","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [447,"20251659","FAZENDA REALEZA AMENDOIM","OSCAR STROSCHON","XXX.256.490-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 16:07:31.642","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [448,"20251660","CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CHAPADÃO DO CÉU/GO - FNDE - CRECHE TIPO 1","MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU","24.859.332/0001-94","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 16:17:51.928","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [449,"20251661","FAZENDA CÓRREGO FUNDO L.D FAZENDA PIRÂMIDE - GLEBA 2","DROGA-DENT COM. DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA","26.791.846/0001-80","MOIPORÁ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 16:20:32.114","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [450,"20251662","FAZENDA INDEPENDENCIA","SAULO COUTO DE FARIA","XXX.448.281-XX","CATURAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 16:20:42.841","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [451,"20251663","FAZENDA VALE DO CÓRREGO RICO","SAULO COUTO DE FARIA","XXX.448.281-XX","CATURAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 16:24:32.842","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [452,"20251664","AGROSUPORTE","4JA COMERCIAL AGRÍCOLAS LTDA","20.037.612/0001-66","CRISTALINA","Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 16:34:58.023","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [453,"20251665","FAZENDA ESTÂNCIA ÁGUA VIVA","DANIEL BORRAS FERREIRA","XXX.062.941-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 16:42:53.672","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [454,"20251666","FAZENDA PRIMAVERA","JOAO BATISTA DE FARIA","XXX.003.201-XX","CATURAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 16:48:04.41","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [455,"20251667","FAZ JENIPAPO OU SÍTIO TRÊS IRMÃOS - MAT. 3.095","ROMEU FRANÇA DA SILVA","XXX.776.361-XX","RIALMA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 17:13:01.825","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [456,"20251668","CRECHE TIPO 2 FNDE","MUNICIPIO DE PARANAIGUARA","02.056.745/0001-06","PARANAIGUARA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 18:23:05.331","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [457,"20251669","R. L. DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA","RAISSA AZEVEDO SOUZA","XXX.187.241-XX","VICENTINÓPOLIS","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 18:34:05.209","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [458,"20251670","FAZENDA ALABAMA","LEONARDO CARDOSO QUEIROZ","XXX.859.651-XX","CRIXÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 18:49:46.743","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [459,"20251671","SITIO CHICO MENDES - PA 3 PONTES LOTE 22","ROZALINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA","XXX.294.871-XX","PEROLÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 21:52:44.681","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [460,"20251672","Residencial itamar nóbrega iii","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-11 21:58:01.054","11/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [461,"20251673","Transporte rodoviário 1500 ltda","TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1500 LTDA","09.576.958/0005-23","RIO VERDE","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 08:30:34.28","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [462,"20251674","Fazenda monzodo de baixo","GERALDO FIGUEIREDO DE PAULA","XXX.733.781-XX","ITAGUARU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 08:57:41.193","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [463,"20251675","Afa industria comercio e servicos ltda","AFA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA","24.935.788/0001-96","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 08:58:18.157","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [464,"20251676","Praça Santa Cruz","JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO","XXX.853.471-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 09:06:01.103","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [465,"20251677","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - M - 20.802","ALDA CAROLINA CHAVES ZAMBIANCO","XXX.824.451-XX","PORANGATU","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 09:17:56.108","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [466,"20251678","FAZENDA SUCURI","VERA LUCIA DE OLIVEIRA","XXX.909.801-XX","URUANA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 09:19:11.542","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [467,"20251679","Fazenda Cachoeira","JAIME GOMES DE SOUZA","XXX.483.111-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 09:44:15.979","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [468,"20251680","M-100.796-FAZENDA BOA VISTA","MUCIO LEÃO PEREIRA","XXX.286.601-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 09:44:17.669","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [469,"20251681","LOTEAMENTO RESIDENCIAL VINHEDO","MELO BORGES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA","06.037.037/0001-70","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 09:50:21.865","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [470,"20251682","SITIO CAPITINGA/RAIO DE SOL/BOA VISTA","JOSE GONÇALVES CAPITINGA","XXX.731.701-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 09:51:06.028","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [471,"20251683","MAT-25.270--FAZENDA COBIÇADA GLEBA 2","MUCIO LEÃO PEREIRA","XXX.286.601-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 09:56:06.022","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [472,"20251684","FAZENDA COBIÇADA GLEBA 01 - MAT 25.269 32,13 HA","MUCIO LEÃO PEREIRA","XXX.286.601-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 09:57:50.8","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [473,"20251685","FAZENDA BUCAINA - MAT.6.416 (133,33 HÁ)","FUAD VIEIRA NASSER","XXX.768.261-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 10:17:21.981","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [474,"20251686","ESTUDIO 12 ESTÉTICA AUTOMOTIVA","LIVIA DUARTE HELRIGEL","52.971.182/0001-41","CAIAPÔNIA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 10:25:45.875","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [475,"20251687","Fazenda Morro dos Veados/Monte Sinai","AROLDO MONTEIRO DE MAGALHAES","XXX.741.551-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 10:33:35.272","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [476,"20251688","fazenda lages, lugar denominado lagoinha","LENIR MARIA DANIELLI","XXX.808.031-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 11:06:14.074","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [477,"20251689","FAZENDA BOM SUCESSO","VALDECI SOARES DA SILVA","XXX.242.201-XX","IACIARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 11:26:47.176","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [478,"20251690","Lote 32","MARIA LURDES GRIEBLER","XXX.638.671-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 11:42:13.257","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [479,"20251691","MELHORAMENTO DAS ESTRADAS CIVINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO","LORENA FÁTIMA SILVA","XXX.151.851-XX","SÃO SIMÃO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 11:48:04.601","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [480,"20251692","fazenda estância danielle","LUIZ ROCKENBACH","XXX.103.989-XX","MAMBAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 12:26:37.808","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [481,"20251693","FAZENDA CACHOEIRA","EDGAR ROCHA DOS SANTOS","XXX.944.061-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:03:50.243","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [482,"20251694","FAZENDA CACHOEIRA","EDGAR ROCHA DOS SANTOS","XXX.944.061-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:08:13.593","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [483,"20251695","Fazenda captinga","THOMAS FERNANDO SILVA","XXX.982.121-XX","ALEXÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:33:23.064","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [484,"20251696","FAZENDA BOA VISTA 2 IRMÃO III - MAT 75125 - 13,06 HA","PATRICIA FERREIRA MACHADO","XXX.316.431-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:34:45.612","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [485,"20251697","FAZENDA BOA VISTA - MAT 17.638 - 23,72 HA","PATRICIA FERREIRA MACHADO","XXX.316.431-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:35:55.38","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [486,"20251698","FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","IRISMAR DA SILVA","XXX.006.891-XX","CUMARI","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:38:45.175","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [487,"20251699","Fazenda campo alegre","BENEDITO VIEIRA ARANTES","XXX.947.411-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:38:54.428","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [488,"20251700","FAZENDA MARGINHA MONTE ALEGRE MAT 83.246 - 95,23 HA","PATRICIA FERREIRA MACHADO","XXX.316.431-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:47:29.573","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [489,"20251701","FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE MAT 99.715 - 33,05 HA","PATRICIA FERREIRA MACHADO","XXX.316.431-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:48:36.266","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [490,"20251702","TRANS KENNEDY LTDA","TRANS KENNEDY LTDA","48.597.344/0001-56","ITABERAÍ","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:48:45.607","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [491,"20251703","FAZENDA VARGINHA MAT 23.392 - 43,08 HA","PATRICIA FERREIRA MACHADO","XXX.316.431-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:49:38.747","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [492,"20251704","FAZENDA BOA VISTA 2 IRMÃOS I - 85 HA","PATRICIA FERREIRA MACHADO","XXX.316.431-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:50:54.94","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [493,"20251705","FAZENDA BOA VISTA, BOA VISTA DE BAIXO - MAT 103.928 - 21,85 HA","PATRICIA FERREIRA MACHADO","XXX.316.431-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:52:11.172","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [494,"20251706","FAZENDA PAREDÃO e CASTELO","SILVIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR","XXX.855.201-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 13:59:24.823","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [495,"20251707","FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE","ALMIR DOMINGO MIOTTI","XXX.653.580-XX","CRISTALINA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 14:10:55.669","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [496,"20251708","FAZENDA CAMPO LIMPO","AROLDO DE SOUZA CASTRO","XXX.923.221-XX","ORIZONA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 14:19:45.768","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [497,"20251709","CAJA FRUIT POLPA DE FRUTAS LTDA","VALDICEA RODRIGUES FERREIRA","XXX.509.121-XX","MORRINHOS","Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 14:31:35.293","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [498,"20251710","RNV LOG","RNV GOYAZ TRANSPORTES LTDA.","15.543.120/0001-02","GOIÂNIA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 14:35:11.91","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [499,"20251711","Fazenda Invernadinha denominada Bom Jesus e Bom jesus II","JOSE CARLOS MULLER","XXX.950.200-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 14:42:17.324","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [500,"20251712","FAZENDA NASCENTE","GUILHERME AUGUSTO MONTEIRO BRITO","XXX.317.051-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 15:24:50.815","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [501,"20251713","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 15:34:29.474","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [502,"20251714","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 15:37:01.884","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [503,"20251715","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 15:39:51.056","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [504,"20251716","FAZENDA FLORES LD. COQUEIROS M 28.309 E M 28.310","JOAO BATISTA FERREIRA COSTA","XXX.244.992-XX","MINEIROS","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 15:41:14.203","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [505,"20251717","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 15:41:49.745","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [506,"20251718","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 15:48:13.327","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [507,"20251719","FAZENDA POUSO ALEGRE E CARDOSOS","PATRICIA MARRA DE SA","XXX.244.661-XX","CATALÃO","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 15:54:13.39","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [508,"20251720","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 15:56:59.073","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [509,"20251721","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 15:59:53.468","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [510,"20251722","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 16:02:56.688","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [511,"20251723","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 16:04:56.521","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [512,"20251724","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 16:06:46.502","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [513,"20251725","FAZENDA PALMEIRAS CAMPO ABERTO DENOMINADA MACAUBAS E TERRA B","VINÍCIUS COSTA NASCIMENTO","XXX.468.755-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 16:08:06.973","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [514,"20251726","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 16:09:07.614","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [515,"20251727","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 16:11:34.251","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [516,"20251728","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 16:13:29.868","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [517,"20251729","antiga fazenda buriti toco banana, margem do rio são bartolomeu","ANTONIO CUSTODIO DA SILVA","XXX.814.851-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 16:34:48.109","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [518,"20251730","FAZENDA BARREIRO","DANIVAL FERREIRA DE CASTRO","XXX.947.201-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 16:38:41.61","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [519,"20251731","PORTAL VILLE","AT INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA","54.556.141/0001-14","GOIANÉSIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 16:39:12.376","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [520,"20251732","CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM DE GOIANÉSIA LTDA","CENTRO DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM DE GOIANESIA LTDA","07.653.449/0002-89","GOIANÉSIA","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 16:50:05.968","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [521,"20251733","FAZ. DABLOJOTA - GLEBA 01","JUVANETO NUNES DOS SANTOS","XXX.528.921-XX","COLINAS DO SUL","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 17:27:20.687","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [522,"20251734","FAZENDA RETIRO VELHO","PAULO KOMPIER","XXX.110.341-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 17:37:05.195","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [523,"20251735","FAZENDA BURITI I/FAZENDA BURITI II/ FAZENDA BURITI III","SEBASTIÃO DE LACERDA","XXX.694.501-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 18:19:17.076","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [524,"20251736","ULISSES JOSE FERREIRA LEITE","ULISSES JOSE FERREIRA LEITE","XXX.767.631-XX","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 18:24:33.023","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [525,"20251737","FAZENDA PROVIDENCIA","MARIVALDO NUNES DE SOUZA","XXX.784.586-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 19:36:36.539","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [526,"20251738","Bota fora","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 20:25:50.76","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [527,"20251739","uma gleba denominada taboquinha","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 21:14:31.361","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [528,"20251740","CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS AGEHAB","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-12 21:42:21.438","12/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [529,"20251741","FAZENDA PIRACANJUBA","ADAIR DOS SANTOS LIMA","XXX.970.411-XX","SILVÂNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 08:31:30.37","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [530,"20251742","FAZENDA PIRACANJUBA","ADAIR DOS SANTOS LIMA","XXX.970.411-XX","SILVÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 08:32:51.84","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [531,"20251743","FAZENDA ABREUS (MAT. 4.112)","ELVISLEY LEMES DINIZ","XXX.612.061-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 08:47:52.542","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [532,"20251744","FAZENDA MEIA LUA","MURILO GONÇALVES DE OLIVERA","XXX.403.221-XX","SIMOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 08:48:39.989","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [533,"20251745","FAZENDA SÃO DOMINGOS, DENOMINADO BARRA DAS PEDRAS","ADAUTO PIRES GUIMARÃES","XXX.907.621-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 08:54:49.456","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [534,"20251746","FAZENDA ALVORADA","ALARICO GONÇALVES PINHEIRO","XXX.012.231-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 09:07:22.924","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [535,"20251747","72 CASAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 09:15:48.364","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [536,"20251748","FAZENDA FAZENDINHA","PAULO APARECIDA MARCOLINO RIBEIRO","XXX.441.798-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 09:28:27.815","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [537,"20251749","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)","JOÃO BATISTA BARCELOS","XXX.877.316-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 09:55:05.123","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [538,"20251750","quadra 03 bairro geraldo sírio","MUNICIPIO DE TURVELANDIA","25.107.657/0001-83","TURVELÂNDIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 10:16:50.895","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [539,"20251751","FAZENDA RODEIO","FERNANDO GUIMARÃES DE SOUSA","XXX.822.466-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 10:36:25.198","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [540,"20251752","FAZENDA BELA VISTA (MAT. 9.701)","CASSIO ANGELO ALVES PEREIRA","XXX.152.996-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 10:52:12.38","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [541,"20251753","FAZENDA 3F","VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA","XXX.114.991-XX","JUSSARA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 11:12:34.775","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [542,"20251754","PFL RIO VERMELHO ALIMENTOS EIRELI","LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR","XXX.475.651-XX","SILVÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 11:17:35.048","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [543,"20251755","FAZENDA NOVA AMÉRICA","JALLES MACHADO S.A.","02.635.522/0049-30","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 11:30:37.64","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [544,"20251756","ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA","ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA","51.904.634/0001-00","ABADIA DE GOIÁS","Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 11:37:58.006","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [545,"20251757","FAZENDA BEBEDOURO DOS AMERICANOS M-1.918","JADER PEREIRA DA SILVA","XXX.365.861-XX","DIORAMA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 11:38:14.72","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [546,"20251758","ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA","ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA","51.904.634/0001-00","ABADIA DE GOIÁS","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 11:38:52.792","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [547,"20251759","FAZENDA NOVA AMÉRICA","JALLES MACHADO S.A.","02.635.522/0049-30","GOIANÉSIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 11:41:22.734","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [548,"20251760","HIDROSILVA HIDROJATEAMENTO INDUSTRIAL LTDA","HIDROSILVA HIDROJATEAMENTO INDUSTRIAL LTDA","45.387.056/0001-89","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 11:55:02.971","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [549,"20251761","FAZENDA SÃO JOSÉ","ADEMIR GASPAR SIMIELLI","XXX.432.938-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 12:42:38.108","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [550,"20251762","FAZ RECANTO VERDE","GREGORE JAIME FERREIRA VILELA","XXX.069.831-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 12:52:51.797","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [551,"20251763","PISCICULTURA FIRMEZA","RODRIGO ROSA CAIXETA","XXX.624.691-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 13:03:50.748","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [552,"20251764","policlínica estadual da região patrício goianésia","FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA EVANGÉLICA","07.776.237/0017-75","GOIANÉSIA","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 13:25:42.964","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [553,"20251765","FAZENDA REPRESA GRANDE","FERNANDO GUIMARÃES DE SOUSA","XXX.822.466-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 13:36:40.756","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [554,"20251766","FAZENDA SALTO LUGAR DENOMINADO MARIA ABADIA MATRICULAS 6.080/6.147/7.466/7.828/15.195/20.282/7828","NILTON CARVALHO DE SOUZA","XXX.936.451-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 13:39:36.379","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [555,"20251767","FAZENDA SANTA LUZIA","FERNANDO GUIMARÃES DE SOUSA","XXX.822.466-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 13:43:27.132","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [556,"20251768","Fazenda periquitos - mattricula 5.051","JOÃO AGUIAR DE MELLO NETO","XXX.892.801-XX","CORUMBAÍBA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 13:43:46.287","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [557,"20251769","Casa de aluguel","SILAS OLIMPIO DA SILVA","XXX.308.061-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 14:05:11.74","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [558,"20251770","BASTOS CONFECÇÕES LTDA","BASTOS CONFECÇÕES LTDA","24.719.663/0001-29","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 14:12:33.75","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [559,"20251771","SITIO MARACANÃ - PA 3 PONTES LOTE 09","CLERITA INACIO DA SILVA","XXX.060.851-XX","PEROLÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 14:27:02.723","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [560,"20251772","fazenda nova shalom","ANTONIO SODRE BARROSO","XXX.722.341-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 14:31:03.762","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [561,"20251773","FAZENDA SANTA ROSA","SYLVIO BAGGIO NETO","XXX.414.388-XX","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 14:33:47.17","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [562,"20251774","RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS","PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS","36.985.455/0001-50","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 14:35:29.502","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [563,"20251775","DISPENSA AMBIENTAL PARA MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS","MUNICÍPIO DE PALMELO","01.181.239/0001-78","PALMELO","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 14:42:10.465","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [564,"20251776","TERRA VIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS","TERRA VIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS","03.073.522/0001-01","MUNDO NOVO","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 14:43:29.315","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [565,"20251777","FAZENDA BARRA MANSA III","FABIANO PEREIRA RIBEIRO","XXX.120.151-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 14:52:47.964","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [566,"20251778","FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR ALEGRE","SUAIR PEREIRA BARBOSA","XXX.215.711-XX","MINEIROS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 15:04:00.439","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [567,"20251779","Fazenda Barra Mansa - MAt. 785","FABIANO PEREIRA RIBEIRO","XXX.120.151-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 15:24:56.7","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [568,"20251780","FAZENDA PARAÍSO DEN. MATA RICA e SANTA mARIA","MAXIMILLIAM CEZAR SOUZA FREITAS FILHO","XXX.151.441-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 15:34:01.64","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [569,"20251781","IMÓVEL 22º PAGAMENTO FAZENDA SAPATO ARCADO - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","MARCELO FURTADO DA SILVEIRA","XXX.082.711-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 15:38:00.232","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [570,"20251782","Fazenda Barra Mansa - Mat. 786","FABIANO PEREIRA RIBEIRO","XXX.120.151-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 15:44:41.542","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [571,"20251783","fazenda estancia dos sonhos","JOSÉ MARIA DA COSTA FILHO","XXX.236.761-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 15:47:05.003","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [572,"20251784","FAZENDA VEREDA","AGROPECUÁRIA ISOTON LTDA","00.609.971/0001-33","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 15:48:18.592","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [573,"20251785","FAZENDA RECONQUISTA - LOTE 12","AGROPECUÁRIA ISOTON LTDA","00.609.971/0001-33","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 15:52:23.785","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [574,"20251786","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA) - FAZENDA IMPERIO DO NELORE","CARLOS ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA","XXX.673.301-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 16:01:33.84","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [575,"20251787","UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS","36.985.455/0001-50","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 16:12:44.705","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [576,"20251788","BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO","SANDOVAL DOS SANTOS NASCIMENTO","XXX.011.655-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 16:24:59.104","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [577,"20251789","FAZENDA TRÊS O","ALCIDES AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR","XXX.455.151-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 16:25:25.531","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [578,"20251790","UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS","36.985.455/0001-50","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 16:26:15.087","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [579,"20251791","UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS","36.985.455/0001-50","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 16:32:23.037","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [580,"20251792","CERAMICA MATUTINA DE PORTEIRÃO","ERNANI EMILIO RODRIGUES","46.422.963/0001-84","PORTEIRÃO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 16:46:25.572","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [581,"20251793","SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL","SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LTDA","03.834.913/0001-00","BRITÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 16:58:11.922","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [582,"20251794","FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA e SÃO JOSÉ","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 17:00:06.435","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [583,"20251795","CONSTRUÇÃO DE 30 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL","00.027.722/0001-30","SANTA ISABEL","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 17:09:40.215","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [584,"20251796","FAZENDA RECONQUISTA - LOTE 10","MARCELO RODRIGO ISOTON","XXX.019.941-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 17:10:13.91","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [585,"20251797","CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL GO (CONVÊNIO 924806)","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL","00.027.722/0001-30","SANTA ISABEL","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 17:11:24.329","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [586,"20251798","RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL","00.027.722/0001-30","SANTA ISABEL","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 17:19:51.984","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [587,"20251799","UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TEREZÓPOLIS","FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","11.306.530/0001-89","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 17:33:20.905","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [588,"20251800","FAZENDA ANABELA","PEMAC PARTICIPACOES LTDA","05.339.508/0001-32","JUSSARA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.214 - Polos, Bases de apoio e Lojas vinculadas à atividade de Distribuição de Energia Elétrica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 17:42:06.763","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [589,"20251801","FAZENDA SÃO DOMINGOS","PAULO KOMPIER","XXX.110.341-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 17:52:31.013","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [590,"20251802","fazenda corrego do meio","BRUNO DE SOUZA LOURES","XXX.865.261-XX","NERÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 18:28:08.205","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [591,"20251803","CURVA C INDUSTRIA E COMERCIO FOTOVOLTAICO LTDA","CURVA C INDUSTRIA E COMERCIO FOTOVOLTAICO LTDA","57.542.354/0001-85","PIRENÓPOLIS","Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 19:27:06.457","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [592,"20251804","ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA","ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA","07.958.062/0001-50","CEZARINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 19:29:19.743","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [593,"20251805","MAJU ARMAZENS GERAIS LTDA","MAJU ARMAZENS GERAIS LTDA","59.107.130/0001-70","JOVIÂNIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-13 21:52:16.436","13/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [594,"20251806","FAZ. ESTANCIA LAVRADOR","MARROCOS DE SOUSA NETO","XXX.209.098-XX","PADRE BERNARDO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 07:55:45.068","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [595,"20251807","RAINDERS BARBOSA DA VEIGA","RAINDERS BARBOSA DA VEIGA","47.366.057/0001-72","PIRENÓPOLIS","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 08:49:15.995","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [596,"20251808","FAZENDA JERUSALÉM","JACOBSON VICTOR DE SOUZA","XXX.330.921-XX","CAMPOS BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 09:00:31.743","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [597,"20251809","FAZENDA MATEIRA IV","EDGARD LEAO MARTINS","XXX.293.841-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 09:03:17.387","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [598,"20251810","P.A SÃO CARLOS LOTE - 150","JOSE HUMBERTO DO VALE","XXX.527.481-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 09:07:39.259","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [599,"20251811","FAZENDA PRIMAVERA","EDGARD LEAO MARTINS","XXX.293.841-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 09:30:20.6","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [600,"20251812","loetamento 30 casas populares JOÃO MARCELINO COELHO","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL","00.027.722/0001-30","SANTA ISABEL","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 09:51:58.434","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [601,"20251813","DISPENSA AGRICULTURA SEQUEIRO, MATRICULA 2904","SIMONE APARECIDA ANDRADE SILVA","XXX.576.941-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 10:14:51.499","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [602,"20251814","FAZENDA CORREGO SANTANA","VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID","XXX.873.601-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 10:17:19.859","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [603,"20251815","FAZENDA RICA M-3172","ZEMARIO MAHCADO MAGALHAES","XXX.720.271-XX","IVOLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 10:24:54.21","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [604,"20251816","FAZENDA RICA M-3172","ZEMARIO MAHCADO MAGALHAES","XXX.720.271-XX","IVOLÂNDIA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 10:26:23.755","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [605,"20251817","FAZENDA INVERNADA","VALE SA","33.592.510/0170-49","CAMPINORTE","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 10:29:46.456","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [606,"20251818","FAZENDA INVERNADA","VALE SA","33.592.510/0170-49","CAMPINORTE","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 10:30:48.489","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [607,"20251819","GILMAR DE OLIVEIRA AMARAL","GILMAR DE OLIVEIRA AMARAL XXX135091XX","21.673.101/0001-01","PIRENÓPOLIS","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 10:45:00.306","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [608,"20251820","FAZENDA  CANA BRAVA","MARIA DE LOURDES CAETANO","XXX.102.021-XX","BURITI DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 10:56:47.557","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [609,"20251821","FAZENDA PATRONA","FABIANO PEREIRA RIBEIRO","XXX.120.151-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 11:11:36.84","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [610,"20251822","sitio bem estar","DHIEIVID DE OLIVEIRA NUNES","XXX.358.651-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 11:12:59.246","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [611,"20251823","FAZENDA SANTA ALICE","GILBERTO RAMOS DA SILVA","XXX.946.638-XX","LAGOA SANTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 11:16:46.726","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [612,"20251824","Fazenda posse - gleba marcelina","DIMARCY BORGES","XXX.218.061-XX","ACREÚNA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 11:20:13.698","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [613,"20251825","CHÁCARA CÓRREGO DA ONÇA M-3.057 (20,3305 HÁ)","AMERICO BARBOSA DA SILVA","XXX.871.401-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 11:26:58.052","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [614,"20251826","fazenda vale real","FERNANDO FERREIRA","XXX.361.848-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 11:27:30.841","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [615,"20251827","CURVA C INDUSTRIA E COMERCIO FOTOVOLTAICO LTDA","CURVA C INDUSTRIA E COMERCIO FOTOVOLTAICO LTDA","57.542.354/0001-85","PIRENÓPOLIS","Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 11:27:56.553","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [616,"20251828","FAZENDA SANTANA MACHAMBOMBO OU PASSA TRÊS","LUIZ CARLOS DE CARVALHO","XXX.597.931-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 11:34:34.427","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [617,"20251829","FAZENDA SÃO VICENTE","ELIAS DE JESUS SANTOS FILHO","XXX.554.381-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 11:41:53.221","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [618,"20251830","FAZENDA ESPERANÇA","TANNER DE MELO NETO","XXX.435.161-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 12:28:02.447","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [619,"20251831","FAZENDA PEROBA LT 30 ASSENTAMENTO 3 PONTES","JOAO MARTINS DE SOUZA","XXX.385.831-XX","PEROLÂNDIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 13:12:33.361","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [620,"20251832","FAZENDA PEROBA LT 30 ASSENTAMENTO 3 PONTES","JOAO MARTINS DE SOUZA","XXX.385.831-XX","PEROLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 13:31:35.576","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [621,"20251833","FAZENDA POSSE - GLEBA MARCELINA 2D","DIMARCY BORGES","XXX.218.061-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 14:03:10.861","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [622,"20251834","RHOME PRESTADORA DE SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA","RHOME PRESTADORA DE SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA","11.499.703/0001-22","ITUMBIARA","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 14:09:34.533","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [623,"20251835","FAZENDA CORREGO SANTANA","VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID","XXX.873.601-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 14:22:33.549","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [624,"20251836","FAZENDA DA MATA","JOEL CAIXETA","XXX.149.221-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 14:29:49.01","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [625,"20251837","CHACARA NOSSA SENHORA APARECIDA","JOSE CELIO DA ROCHA LIMA","XXX.549.901-XX","GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 14:34:35.333","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [626,"20251838","FAZENDA CORREGO SANTANA","VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID","XXX.873.601-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 14:44:27.558","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [627,"20251839","FAZENDA CORREGO SANTANA","VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID","XXX.873.601-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 14:58:39.722","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [628,"20251840","LOTEAMENTO MUNICIPAL IRACY FRANCISCO BATISTA","PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS","36.985.455/0001-50","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 14:59:57.327","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [629,"20251841","FAZENDA CORREGO SANTANA","VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID","XXX.873.601-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 15:02:01.611","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [630,"20251842","SITIO H J","MARCUS MILLER GOMES","XXX.075.621-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 15:02:23.107","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [631,"20251843","FAZENDA PARANISTA","MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA","XXX.908.121-XX","AURILÂNDIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 15:26:31.82","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [632,"20251844","FAZENDA CORREGO SANTANA","VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID","XXX.873.601-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 15:46:26.824","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [633,"20251845","CAMPEAO ALIMENTOS LTDA","CAMPEAO ALIMENTOS LTDA","54.383.025/0001-40","NAZÁRIO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 15:51:55.51","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [634,"20251846","FAZENDA CORREGO SANTANA","VERA LUCIA DE CARVALHO OBEID","XXX.873.601-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 15:59:53.089","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [635,"20251847","CANTO DOS PIRENEUS HOSPEDARIA","ROMEU FERREIRA BORGES","XXX.715.721-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 16:18:24.241","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [636,"20251848","FAZENDA SAIA VELHA","DAVI NETO PALUDO","XXX.104.999-XX","LUZIÂNIA","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 16:24:08.385","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [637,"20251849","SITIO DA SALVAÇÃO","RAIMUNDO NONATO LEÃO","XXX.880.001-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 16:27:08.437","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [638,"20251850","ROBERTO MARTINS DOS SANTOS - RM MADEIRAS","ROBERTO MARTINS DOS SANTOS - RM MADEIRAS","07.611.016/0001-80","ANÁPOLIS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 16:39:50.901","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [639,"20251851","fazenda vivenda do caiapó I e II","AGROPECUARIA MAJU LTDA","55.051.583/0002-52","ARENÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 16:58:37.39","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [640,"20251852","SITIO SÃO JOSE (M-21854) / SITIO MADRE PAULINA (M-21853)","MARCIA MAKOVIM","XXX.804.379-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 17:21:47.751","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [641,"20251853","ESTANCIA OLHOS D`AGUA","RONDINERU GONDIM DE SOUSA","XXX.580.371-XX","MARZAGÃO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 17:28:45.633","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [642,"20251854","FAZENDA TAMAREIRA","ONECIO SILVEIRA PRADO JUNIOR","XXX.565.608-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 17:32:57.719","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [643,"20251855","FAZENDA CANAÃ","SILVANE PEREIRA DOS REIS","XXX.108.391-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 18:19:34.993","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [644,"20251856","FAZENDA CANAÃ MATRª 626","MARIVALDO NUNES DE SOUZA","XXX.784.586-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 18:23:31.916","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [645,"20251857","FAZENDA BARÚ","EDUARDO DE OLIVEIRA","XXX.648.658-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 18:46:25.91","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [646,"20251858","SÍTIO PARAÍSO \" PA IRMÃ DOROTHY","ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA","XXX.285.881-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 21:36:27.017","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [647,"20251859","BOTA FORA MUNICIPAL","PREFEITURA MUNICIPAL  DE INDIARA","00.005.959/0001-10","INDIARA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-14 21:56:36.868","14/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [648,"20251860","FAZENDA CACHOEIRA DO BRANDÃO","ELONILTON MARQUES PALMEIRA","XXX.352.501-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-15 10:34:31.246","15/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [649,"20251861","P.A ENGENHO VELHO LOTE - 10","WILTON LOURENCO FERREIRA","XXX.674.301-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-15 11:27:59.218","15/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [650,"20251862","FAZENDA SANTA LUZIA-GLEBA 01","AURO FERNANDO SANTANA PRESTES FILHO","XXX.669.481-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-15 11:54:33.553","15/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [651,"20251863","FAZENDA ESPERANÇA","HUGO PERILLO  VIEIRA E SOUZA","XXX.850.461-XX","URUANA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-15 17:30:40.815","15/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [652,"20251864","FAZENDA MUTUM","VALDEMIR PEREIRA PRIMO","XXX.426.801-XX","ALEXÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-15 18:39:28.238","15/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [653,"20251865","FAZENDA BOA ESPERANÇA","MARCELO FERNANDES BARCELOS","XXX.763.491-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-15 20:11:45.728","15/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [654,"20251866","FAZENDA SÃO JOÃO","JOÃO QUIRINO DA SILVA","XXX.901.241-XX","PONTALINA","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-16 16:40:24.956","16/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [655,"20251867","FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS-PONTAL \"SÃO JOAQUIM\" E \"SANTA ANA\"","MARCELO JONY SWART","XXX.788.648-XX","RIO VERDE","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 08:24:22.193","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [656,"20251868","FAZENDA CAMPOS ELÍSEOS, LD LAGOA","GILMAR CARLOS GORGEN","XXX.759.169-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 08:31:18.002","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [657,"20251869","FAZENDA ABORRECIDO","LUIZ ALBERTO PARREIRA","XXX.977.081-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 08:37:03.845","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [658,"20251870","FAZENDA VALE DO RIO CRIXAS","JOSE CARLOS MATIAS BERGAMELLI","XXX.250.691-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 08:48:47.107","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [659,"20251871","FAZENDA LANDI","BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO","XXX.790.261-XX","CRIXÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 09:05:15.76","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [660,"20251872","REDE DE MT/BT –8179146","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CORUMBAÍBA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 09:15:34.492","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [661,"20251873","FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRAS - MATRÍCULA 5415 - ÁREA CULTIVADA 160 HECTARES.","CLEONICE ORLANDO GIESE","XXX.769.229-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 09:45:09.417","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [662,"20251874","FAZENDA ORLANDO M-7269 300 HÁ","CLEONICE ORLANDO GIESE","XXX.769.229-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 09:46:24.141","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [663,"20251875","PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM TROPICAL, CONTRATO DE REPASSE Nº 933312/2022 - OPERAÇÃO Nº 1083.685-84/2022 MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICíPIO DE DE NOVO GAMA","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA","01.629.276/0001-04","NOVO GAMA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 09:46:29.507","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [664,"20251876","FAZENDA PINDAÍBAS ORLANDO MAT 101.404","CLEONICE ORLANDO GIESE","XXX.769.229-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 09:48:04.426","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [665,"20251877","FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO M-101405 123 HÁ","CLEONICE ORLANDO GIESE","XXX.769.229-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 09:49:07.121","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [666,"20251878","FAZENDA GALILEIA / FLORESTA m.3382","VILMAR LAURINDO DA SILVA","XXX.379.976-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 10:24:24.124","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [667,"20251879","FAZENDA ALVORADA LUGAR DENOMINADO SALTADOR","EDIMAR JOSE DE ALELUIA","XXX.255.621-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 10:26:02.806","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [668,"20251880","fazenda santa isabel - gleba muquém","WILTON ROBERTO GUIMARÃES FILHO","XXX.210.781-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 10:28:23.479","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [669,"20251881","FAZENDA JATOBÁ","ARMANDO TEIXEIRA DE SOUSA NETO","XXX.993.121-XX","CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 10:33:47.571","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [670,"20251882","FAZ SANTA LUZIA","NILSO VELOSO DA SILVA","XXX.092.011-XX","FAZENDA NOVA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 10:35:07.695","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [671,"20251883","ESTRADA MUNICIPAL PARA O ALAGADO  - CONTRATO DE REPASSE N.º 947546/2024 – MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICÍPIO DE NOVO GAMA-GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA","01.629.276/0001-04","NOVO GAMA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 10:43:07.161","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [672,"20251884","FAZENDA PAU D'ALHO","ANTONIO SERGIO DE QUADROS BARBOSA","XXX.128.688-XX","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 10:54:04.512","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [673,"20251885","EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADA PARA O ALAGADO, ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE NOVO GAMA-GO. CONT. REPASSE Nº 923652/2021 - OPERAÇÃO Nº 1081.222-41/2021 - MDR / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / MUNICÍPIO DE NOVO GAMA-GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA","01.629.276/0001-04","NOVO GAMA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 10:54:12.36","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [674,"20251886","fazenda lambaril","DAVI AMARAL LOPES","XXX.582.051-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 11:00:01.043","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [675,"20251887","FRIGORIFICO OURO VERDE EIRELI","FRIGORÍFICO OURO VERDE EIRELI","12.226.027/0001-86","POSSE","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 11:12:02.925","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [676,"20251888","FAZENDA JERUSALÉM","NMP EDUCAÇÃO SUPERIOR E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA","18.692.544/0001-27","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 11:17:20.499","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [677,"20251889","FAZENDA JERUSALÉM","NMP EDUCAÇÃO SUPERIOR E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA","18.692.544/0001-27","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 11:20:08.758","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [678,"20251890","FAZENDA CORUMBA","CELSO INOCENCIO DE OLIVEIRA NETTO","XXX.251.571-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 11:41:21.391","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [679,"20251891","FAZENDA JACOBINA","AGRONEGOCIOS OLIVEIRA LTDA","36.984.126/0001-95","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 11:48:22.109","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [680,"20251892","BARRAGEM 01","ABSAIR ALCEU RIBEIRO NETO","XXX.356.661-XX","URUANA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 11:55:59.81","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [681,"20251893","BARRAGEM 02","ABSAIR ALCEU RIBEIRO NETO","XXX.356.661-XX","URUANA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 13:08:05.324","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [682,"20251894","LOTE -03 - P.A LAVRINHA - SÍTIO  PRIMAVERA","FRANCISCA ALVES MENDES","XXX.997.671-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 13:15:19.055","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [683,"20251895","FAZENDA NOVO HORIZONTE","DANILO CESAR AGOSTINHO","XXX.810.171-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 13:20:41.606","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [684,"20251896","RESIDENCIAL RONALDO RAMOS CAIADO FILHO","MUNICIPIO DE EDEALINA","24.852.618/0001-48","EDEALINA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 13:24:13.058","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [685,"20251897","RESIDENCIAL RONALDO RAMOS CAIADO FILHO","MUNICIPIO DE EDEALINA","24.852.618/0001-48","EDEALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 13:25:54.65","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [686,"20251898","CONSTRUTORA APIA S/A","CONSTRUTORA APIA S/A","17.155.391/0028-36","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 13:27:07.64","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [687,"20251899","FAZENDA AGROPECUARIA DONATO","FELIPE SANTIAGO RIBEIRO","XXX.985.941-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 13:51:49.332","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [688,"20251900","CERRADO ENGENHARIA","CERRADO ENGENHARIA EIRELI","42.704.097/0001-63","NAZÁRIO","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 14:10:23.45","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [689,"20251901","FAZENDA MORRO AGUDO","CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.","26.108.898/0006-14","CATALÃO","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 14:12:58.758","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [690,"20251902","FAZENDA SÃO JOÃO DA RAQUEL, DENOMINADA SANTA BÁRBARA - GLEBA 01 E 02","JAQUES  DE MIRANDA CAIXETA","XXX.594.441-XX","ALEXÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 14:27:02.438","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [691,"20251903","FAZENDA SÃO JOÃO DA RAQUEL, DENOMINADA SANTA BÁRBARA - GLEBA 01 E 02","JAQUES  DE MIRANDA CAIXETA","XXX.594.441-XX","ALEXÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 14:28:30.672","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [692,"20251904","Fazenda MATRINCHÃ","MARIA CREUZA E PERES","XXX.460.221-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 14:32:55.693","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [693,"20251905","FAZ SANTA CLARA II","GRACIANE GILHERME PEREIRA DE SOUZA","XXX.302.941-XX","CAMPINAÇU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 14:35:57.803","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [694,"20251906","P.A. Três Barras, nº 175.","CLARIMUNDO JOSÉ BORGES","XXX.767.811-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 14:36:45.698","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [695,"20251907","FAZENDA BELA VISTA, MATRICULA 31.502 E 31.503.","ROMERO DE OLIVEIRA MELO","XXX.023.201-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 14:58:21.717","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [696,"20251908","FAZENDA ALVORADA DO PASSA QUATRO E GUARIROBAL","UMBERTO JOSE DA COSTA","XXX.608.501-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 14:58:45.301","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [697,"20251909","NMP EDUCAÇÃO SUPERIOR E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA","NEZIA MENDONÇA DE PAULA","XXX.727.251-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 15:02:19.277","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [698,"20251910","MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","01.825.413/0001-78","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 15:03:21.359","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [699,"20251911","FAZENDA VALERIO","JAQUES  DE MIRANDA CAIXETA","XXX.594.441-XX","ALEXÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 15:09:04.335","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [700,"20251912","FAZENDA BARONEZA - QUINHÃO VI","DIVINO APARECIDO DE JESUS","XXX.687.581-XX","COLINAS DO SUL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 15:13:50.967","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [701,"20251913","Fazenda Guarirobal","MARCOS JOSE DA COSTA","XXX.223.041-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 15:18:10.104","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [702,"20251914","FAZENDA PARAISO","LETICIA RABELO DA SILVA","XXX.200.911-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 15:27:00.532","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [703,"20251915","FAZENDA SÃO JOÃO (MAT. 1.604)","JADE DE ABREU MACHADO","XXX.434.821-XX","ALOÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 15:42:01.328","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [704,"20251916","PJ-MERCURY PARTICIPAÇÕES LTDA","THOMAS BERTOLINI MERCURI","XXX.685.318-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 15:53:25.17","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [705,"20251917","FAZENDA CACHOEIRA ALTA DA SERRA GLEBA 02","ISABELA AUGUSTO VASCONCELOS","XXX.131.411-XX","ITUMBIARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 16:08:43.455","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [706,"20251918","FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO - M-8664 E M-6749","JANICE ORLANDO FAGHERAZZI","XXX.769.149-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 16:08:46.662","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [707,"20251919","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS","02.382.067/0001-63","CRIXÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 16:09:27.536","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [708,"20251920","RAMAL DE MT/BT – 8203887","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 16:25:17.67","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [709,"20251921","FAZENDA BOA VISTA DO JACARE","AGIL ARMAZENS GERAIS IPUA LTDA","03.307.535/0006-02","PIRACANJUBA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 16:27:38.101","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [710,"20251922","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299490","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 16:30:56.819","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [711,"20251923","SILO PARA ESTOCAGEM DE GRÃOS","AGIL ARMAZENS GERAIS IPUÁ LTDA","03.307.535/0003-60","VIANÓPOLIS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 16:31:14.178","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [712,"20251924","FAZENDA SANTA MARIA DE CIMA","ISABELA AUGUSTO VASCONCELOS","XXX.131.411-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 16:41:05.041","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [713,"20251925","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299560","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 16:45:36.417","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [714,"20251926","RAMAL DE MT/BT – 8274603","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 16:48:09.182","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [715,"20251927","RAMAL DE MT/BT – 8274144","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ANÁPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 17:00:37.645","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [716,"20251928","FAZENDA SANTA MARIA DE CIMA gleba 01","ISABELA AUGUSTO VASCONCELOS","XXX.131.411-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 17:03:19.629","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [717,"20251929","FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXO","KARLLA LOPES","XXX.721.131-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 17:03:55.52","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [718,"20251930","FAZENDA SANTO ANTONIO","ESTEVÃO BATISTA DE MORAIS","XXX.542.831-XX","IPORÁ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 17:05:30.919","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [719,"20251931","FAZENDA ARAPUCA","JAIRO GOMES PEREIRA JUNIOR","XXX.145.527-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 17:12:07.539","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [720,"20251932","RAMAL DE MT/BT – 8225595","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 17:23:29.014","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [721,"20251933","RAMAL DE MT/BT – 8199801","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 17:31:38.883","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [722,"20251934","FAZENDA FIUZA DENOMINADA CANOA","IGOR ARAGÃO HORONATO","XXX.982.081-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 17:44:04.485","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [723,"20251935","FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA","MOISES RODRIGUES DO COUTO","XXX.162.781-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 17:50:06.8","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [724,"20251936","RAMAL DE MT/BT – 8243095","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 17:51:09.673","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [725,"20251937","FAZENDA SÃO FIRMINO LUGAR DENOMINADO LARGA DO FUNDO","DARCI AFONSO HAAS","XXX.189.620-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 18:01:12.322","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [726,"20251938","GLEBAS 01, 02, 03, 04 - LOTES 670 E 671","NILZA FERNANDES DA CUNHA","XXX.740.441-XX","CERES","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 21:26:35.792","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [727,"20251939","Fazenda conceição gleba 2","AUREA AUXILIADORA LOBO","XXX.581.661-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-17 23:09:35.523","17/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [728,"20251940","GLEBA 2 DO PARCELAMENTO MIRANTE DA SERRA","MARIA DE PAULA PEREIRA","XXX.043.851-XX","CAVALCANTE","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 06:40:24.051","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [729,"20251941","FAZENDA PLANO VERDE GUARIROBAL","ELTON LUIZ BENETTI","XXX.373.150-XX","PLANALTINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 08:23:03.121","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [730,"20251942","FAZENDA PLANO VERDE GUARIROBAL","ELTON LUIZ BENETTI","XXX.373.150-XX","PLANALTINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 08:27:22.101","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [731,"20251943","FAZENDA CHAPADINHA DEN EMBIRUCU","ADAILTON RODRIGUES MONTALVAO","XXX.330.841-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 08:28:18.047","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [732,"20251944","FAZENDA RETIRO","TARCISIO EDUARDO BARROS DE MACEDO","XXX.120.161-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 08:35:36.433","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [733,"20251945","RAMAL DE MT/BT – 8299579","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 08:38:08.613","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [734,"20251946","FAZENDA CACHOEIRA","WALKER DE ROTTERDAM ATAIDES RODRIGUES VIEIRA","XXX.367.021-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 08:58:00.462","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [735,"20251947","RAMAL DE MT/BT – 8276078","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTIVIDIU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 08:59:00.05","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [736,"20251948","RAMAL DE MT/BT – 8300742","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 09:17:13.781","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [737,"20251949","FAZENDA EMERALDA - MAT 26952","AIRTON DE SOUZA","XXX.620.819-XX","INHUMAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 09:22:40.646","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [738,"20251950","FAZENDA SOBRADINHO - MAT 1621, 2425, 2444, 2445","AIRTON DE SOUZA","XXX.620.819-XX","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 09:24:38.923","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [739,"20251951","RAMAL DE MT/BT – 8224081","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 09:24:58.89","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [740,"20251952","RAMAL DE MT/BT – 8300914","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CALDAS NOVAS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 09:27:25.239","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [741,"20251953","RAMAL DE MT/BT – 8301063","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FAINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 09:38:02.301","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [742,"20251954","RAMAL DE MT/BT – Nº 8302898","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 09:42:10.881","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [743,"20251955","RAMAL DE MT/BT – 8224095","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 09:43:51.279","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [744,"20251956","RAMAL DE MT/BT – 8301143","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TRINDADE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 09:46:07.206","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [745,"20251957","CASAS POPULARES EM FRENTE AO CAMPO","PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO","01.612.817/0001-83","VILA PROPÍCIO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 09:46:59.794","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [746,"20251958","FAZENDA SÃO JOSÉ","UIRES GOMES RODRIGUES","XXX.105.281-XX","PONTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 09:52:37.827","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [747,"20251959","CASAS POPULARES EM FRENTE AO CAMPO","PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO","01.612.817/0001-83","VILA PROPÍCIO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 09:54:00.361","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [748,"20251960","RAMAL DE MT/BT – Nº 8302908","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 09:56:17.033","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [749,"20251961","RAMAL DE MT/BT – Nº 8303001","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ARAGARÇAS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 10:09:36.019","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [750,"20251962","CASAS POPULARES RUA DOS IPÊS","PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO","01.612.817/0001-83","VILA PROPÍCIO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 10:23:11.931","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [751,"20251963","FAZENDA RIO DAS PEDRAS","JOÃO OLINO DE OLIVEIRA","XXX.975.271-XX","MAMBAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 10:26:04.978","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [752,"20251964","RAMAL DE MT/BT – 8301356","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RIO VERDE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 10:29:52.301","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [753,"20251965","Fazenda “Alegres e Alegres - Cervo” e Fazenda Alegres, lugar denominado “Cervo” - M. 5.702, M. 5.703 E M. 5.737  - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","CARLOS FERREIRA DE FREITAS JUNIOR","XXX.403.321-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 10:33:11.251","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [754,"20251966","RAMAL DE MT/BT – 8224090","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 10:33:21.583","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [755,"20251967","RAMAL DE MT/BT – 8224285","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 10:41:49.755","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [756,"20251968","FAZENDA CHEIRO VERDE (M-1.535)","JOAQUIM SERAFIM  DE OLIVEIRA","XXX.803.041-XX","MOIPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 10:47:26.247","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [757,"20251969","RAMAL DE MT/BT – 8224337","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 10:51:05.773","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [758,"20251970","RAMAL DE MT/BT – Nº 8303536","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 10:51:14.649","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [759,"20251971","RAMAL DE MT/BT – Nº 8303615","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MOZARLÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:02:27.527","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [760,"20251972","RAMAL DE MT/BT – 8224455","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:03:00.773","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [761,"20251973","FAZENDA ARAGUAIA","ADILSON ALVARES","XXX.024.516-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:09:48.064","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [762,"20251974","RAMAL DE MT/BT – Nº 8303700","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:12:41.364","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [763,"20251975","FAZENDA IPANEMA","ADILSON ALVARES","XXX.024.516-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:13:29.204","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [764,"20251976","CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL","GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO","01.617.413/0001-82","PORTEIRÃO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:13:33.467","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [765,"20251977","RAMAL DE MT/BT – 8290728","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALVORADA DO NORTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:20:02.287","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [766,"20251978",": FAZENDA CASA BRANCA, NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA DOIS CORAÇÕES","GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.292.458-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:20:23.566","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [767,"20251979","RAMAL DE MT/BT – Nº 8303919","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÍTIO D'ABADIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:23:10.5","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [768,"20251981","sítio coqueiros","JOSÉ ROBERTO LEONI","XXX.278.198-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:25:14.192","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [769,"20251982","RAMAL DE MT/BT – 8301659","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RIO QUENTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:25:32.104","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [770,"20251983","RAMAL DE MT/BT – 8295460","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:27:35.604","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [771,"20251984","FAZENDA BOA VISTA - MATR 5787","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:32:11.699","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [772,"20251985","RAMAL DE MT/BT – 8301784","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:34:56.263","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [773,"20251986","FAZENDA BOA VISTA - MATR 5787","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","INDIARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:37:01.6","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [774,"20251987","RAMAL DE MT/BT – 8297407","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA ROMA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:39:21.125","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [775,"20251988","RAMAL DE MT/BT – Nº 8302026","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JATAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:45:24.953","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [776,"20251989","FAZENDA ARAGUAIA - GLEBA 02","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:51:12.636","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [777,"20251990","RAMAL DE MT/BT – 8283288","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIATUBA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:52:19.376","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [778,"20251991","CANTEIRO DE OBRAS BTB - ARAGUAPAZ","BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA","28.526.652/0001-83","ARAGUAPAZ","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:54:20.111","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [779,"20251992","FAZENDA ARAGUAIA - GLEBA 02","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:55:32.791","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [780,"20251993","RAMAL DE MT/BT – Nº 8302068","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ARAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 11:55:43.377","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [781,"20251994","FAZENDA BOA VISTA","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 12:01:43.279","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [782,"20251995","RAMAL DE MT/BT – Nº 8302579","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PALMINÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 12:06:05.97","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [783,"20251996","RAMAL DE MT/BT – Nº 8302728","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 12:13:34.397","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [784,"20251997","vanusa de castro bar da boa","VANUZA DE CASTRO","XXX.038.281-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 12:19:35.276","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [785,"20251998","FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA E SÃO JOSÉ - MATR. 11139, 12659, 12789","UIRES GOMES RODRIGUES","XXX.105.281-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 12:20:49.687","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [786,"20251999","HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS","HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS","21.583.042/0028-92","GOIÁS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 13:18:58.924","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [787,"20252000","FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 13:28:46.959","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [788,"20252001","RAMAL DE MT/BT – 8295593","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PARAÚNA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 13:38:33.246","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [789,"20252002","FAZENDA BOA VISTA - DENOMINADO GUARÁ III","WESLEY PEREIRA LACERDA","XXX.863.201-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 13:38:45.516","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [790,"20252003","FAZENDA BOA VISTA - DENOMINADO GUARÁ III","WESLEY PEREIRA LACERDA","XXX.863.201-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 13:40:28.566","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [791,"20252004","FAZENDA CACHOEIRINHA E SANTA ROSA (MAT. 2.737)","WELLINGTON DIAS FERNANDES","XXX.161.641-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 13:41:12.735","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [792,"20252005","FAZENDA VARGEM QUERIDA","EDUARDO ELIAS FLEURY","XXX.590.081-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 13:45:00.642","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [793,"20252006","FAZENDA BOA VISTA - POUSO MOLHADO","WESLEY PEREIRA LACERDA","XXX.863.201-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 13:46:36.09","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [794,"20252007","FAZENDA MEDALHA MILAGROSA","ARCANJO DOMINGOS ZAGO","XXX.082.896-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 13:49:43.446","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [795,"20252008","RAMAL DE MT/BT – 8301259","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JATAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 14:06:04.402","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [796,"20252009","RAMAL DE MT/BT – 8201326","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA ROMA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 14:10:28.024","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [797,"20252010","FAZENDA SANTA ROSA","DIVINO ANTONIO RABELO","XXX.214.271-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 14:36:31.481","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [798,"20252011","RAMAL DE MT/BT – 8298929","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","QUIRINÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 14:38:12.016","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [799,"20252012","FAZENDA BOA VISTA","AGROPECUARIA GADO BRAVO LTDA","01.547.696/0001-33","CABECEIRAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 14:43:37.177","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [800,"20252013","RAMAL DE MT/BT – 8268713","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 14:44:49.625","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [801,"20252014","RAMAL DE MT/BT – 8286683","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JARAGUÁ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 14:50:24.619","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [802,"20252015","FAZENDA VENEZA","IDELCIDE TERTULIANO NOGUEIRA","XXX.462.421-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 14:58:26.168","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [803,"20252016","FAZENDA SANTA BÁRBARA DEN. DOURADOS (MAT. 1.587)","IGOR FERREIRA DA CUNHA SILVERIO","XXX.452.861-XX","CROMÍNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 15:01:42.975","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [804,"20252017","RAMAL DE MT/BT – 8286688","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JESÚPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 15:10:22.366","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [805,"20252018","RAMAL DE MT/BT – 8288918","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALEXÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 15:26:54.749","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [806,"20252019","FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA","MAURICIO PEREIRA DA SILVA","XXX.057.601-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 15:35:07.696","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [807,"20252020","SUPERMERCADO FATIMA","K. G. RIBEIRO & CIA LTDA","06.220.526/0001-63","PARANAIGUARA","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 15:36:33.689","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [808,"20252021","Fazenda Taquari","HUGO LEONARDO GONZAGA E OLIVEIRA DAHER","XXX.683.491-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 15:49:41.494","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [809,"20252021","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 15:49:41.77","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [810,"20252022","RAMAL DE MT/BT – 8290445","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 16:02:03.574","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [811,"20252023","fazenda araras (mat. 3.012)","IGOR CRISTIAN RIBEIRO","XXX.695.261-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 16:08:11.259","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [812,"20252024","RAMAL DE MT/BT – 8290567","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 16:14:29.863","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [813,"20252024","FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE","EDVANIO BARBOSA DE OLIVEIRA","XXX.510.401-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 16:14:29.886","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [814,"20252025","FAZENDA ESPERANÇA","JELSON BEDIN","XXX.460.801-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 16:19:29.876","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [815,"20252026","FAZENDA SANTA MARTA II","JOÃO CARLOS DE SOUSA TAVARES","XXX.134.781-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 16:20:17.783","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [816,"20252027","LOTE N° 116-A","ITAMAR DE SANTANA GROTA","XXX.036.401-XX","BURITINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 16:20:19.49","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [817,"20252028","FAZENDA ESPERANÇA","JELSON BEDIN","XXX.460.801-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 16:22:41.464","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [818,"20252029","FAZENDA ESTRELA. MAT. 1935 (149,0 HÁ)","NELSON PEREIRA DOS SANTOS","XXX.108.791-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 16:24:14.343","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [819,"20252030","FAZENDA ESPERANÇA","JELSON BEDIN","XXX.460.801-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 16:24:41.506","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [820,"20252031","FAZENDA SANTA MARTA IV","JOÃO CARLOS DE SOUSA TAVARES","XXX.134.781-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 16:43:02.745","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [821,"20252032","FAZ 3 F","VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA","XXX.114.991-XX","JUSSARA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 16:56:45.847","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [822,"20252033","fazenda venha venha","EDMAR ANTONIO FONSECA DE REZENDE","XXX.312.541-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 16:59:46.659","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [823,"20252034","LAVOURA DE GRÃOS - SISTEMA SEQUEIRO (SOJA, MILHO, FEIJÃO E PLANTAS DE COBERTURA)","ALVARO HIDETOSHI FUJII","XXX.936.639-XX","MAMBAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 17:02:13.95","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [824,"20252035","FAZENDA NOVA ESPERANÇA (MATRICULA 2.773)","ALONSO ALVES PEREIRA FILHO","XXX.180.466-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 17:05:44.595","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [825,"20252036","Fazenda Morro Alto","VILMAR JESUINO DA SILVA","XXX.122.551-XX","IVOLÂNDIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 17:09:54.79","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [826,"20252037","FAZENDA VEREDA","ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA","07.958.062/0001-50","ARAGOIÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 17:18:04.512","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [827,"20252038","RAMAL DE MT/BT – 8290585","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 17:20:13.205","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [828,"20252039","RAMAL DE MT/BT – Nº 8275354","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CALDAZINHA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 17:20:21.472","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [829,"20252040","RAMAL DE MT/BT – 8290720","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 17:29:11.771","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [830,"20252041","RAMAL DE MT/BT – 8291981","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 17:41:58.478","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [831,"20252042","CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE CRIXAS-GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS","02.382.067/0001-63","CRIXÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 17:42:41.972","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [832,"20252043","RAMAL DE MT/BT – 8291995","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 17:50:55.257","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [833,"20252044","RAMAL DE MT/BT – 8292019","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 18:08:25.037","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [834,"20252045","casas da ageHab setor vila pereira","MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS","25.105.339/0001-83","TERESINA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 18:12:59.546","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [835,"20252046","casas da ageHab setor vila pereira","MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS","25.105.339/0001-83","TERESINA DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 18:15:23.79","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [836,"20252047","RAMAL DE MT/BT – 8292127","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 18:30:51.335","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [837,"20252048","FAZENDA SÃO PEDRO","TERESA JÁCOMO BALESTRA","XXX.369.151-XX","INHUMAS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 21:04:09.004","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [838,"20252049","pa formiguinha lote 08","ZENAIDE JESUS ALMEIDA","XXX.477.381-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-18 21:43:32.684","18/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [839,"20252050","FAZENDA NOVA CANNAÃ","HOFFMANN AGRICOLA LTDA","28.858.358/0001-79","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 07:18:15.744","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [840,"20252051","RAÍZEN ENERGIA S. A.","RAÍZEN ENERGIA S. A.","08.070.508/0167-67","JATAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 07:37:18.442","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [841,"20252052","FAZENDA NOVO RETIRO","HOFFMANN AGRICOLA LTDA","28.858.358/0001-79","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 07:42:58.316","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [842,"20252053","Fazenda Rio Verdinho da Barra Grande (84766)","TATIANA COCARELLI MARMO","XXX.737.568-XX","RIO VERDE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 08:02:24.061","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [843,"20252054","FAZENDA BOM SUCESSO","GUILERME FERREIRA NETO","XXX.800.601-XX","RIANÁPOLIS","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 08:27:21.421","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [844,"20252055","RAMAL DE MT/BT – 8292802","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 08:40:31.583","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [845,"20252056","BOVINOCULTURA DE CORTE","JOSE MARIA LOPES","XXX.583.411-XX","ITAGUARU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 08:46:00.539","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [846,"20252057","RAMAL DE MT/BT – 8292921","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 08:50:16.466","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [847,"20252058","Fazenda Paraiso do Rio Preto - M. 83.078 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","ANA PAULA MARQUES RIZZI","XXX.400.968-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 08:50:35.469","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [848,"20252059","FRIGORIFICO CORUMBA LTDA","FRIGORIFICO CORUMBA LTDA","42.905.160/0001-20","PIRES DO RIO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 08:52:22.042","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [849,"20252060","Fazenda teliane","JOSÉ BRAZ PEREIRA","XXX.378.691-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 08:54:34.437","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [850,"20252061","RAMAL DE MT/BT – Nº 8304284","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SILVÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 08:56:52.271","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [851,"20252062","RAMAL DE MT/BT – 8293421","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 08:58:46.486","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [852,"20252063","CONSTRUÇÃO DE 31 UNIDADES HABITACIONAIS","FABIO MOITINHA DA SILVA","XXX.857.141-XX","CÓRREGO DO OURO","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:03:13.005","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [853,"20252064","botafora - residencial laudelino fernandes da silva","PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO OURO","02.321.115/0001-03","CÓRREGO DO OURO","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:09:34.431","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [854,"20252065","RAMAL DE MT/BT – Nº 8304754","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:17:10.784","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [855,"20252066","RAMAL DE MT/BT – 8294233","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:17:29.186","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [856,"20252067","fAZENDA ALEGRES CORREGO DA COBRA","DJALMA CAMPOS ALVES","XXX.900.001-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:19:42.224","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [857,"20252068","FAZENDA DIVINO PAI ETERNO (MAT. 29.724)","VALDIR ROSA ALEXANDRE","XXX.079.481-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:22:50.155","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [858,"20252069","RAMAL DE MT/BT – Nº 8305324","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JUSSARA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:25:11.45","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [859,"20252070","RAMAL DE MT/BT – 8295466","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:26:54.689","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [860,"20252071","FAZENDA RETIRINHO - CULTIVO SEQUEIRO","SERGIO GUIMARÃES GARCIA","XXX.600.238-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:35:22.077","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [861,"20252072","RAMAL DE MT/BT – Nº 8305350","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:35:43.8","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [862,"20252073","RAMAL DE MT/BT – 8297503","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:44:18.428","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [863,"20252074","RAMAL DE MT/BT – Nº 8305479","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:44:32.016","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [864,"20252075","RAMAL DE MT/BT – 8259533","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:50:41.855","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [865,"20252076","RAMAL DE MT/BT – Nº 8305505","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPINORTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:55:16.187","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [866,"20252077","Fazenda Lagoinha - Mat. 6.493","GUILHERME PEREIRA RODRIGUES","XXX.543.721-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 09:55:26.928","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [867,"20252078","FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 17.880","LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN","XXX.040.041-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 10:08:38.304","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [868,"20252079","FAZENDA PINDAÍBAS SÃO SEBASTIÃO","ANTÔNIO DA SILVA MORAES","XXX.818.821-XX","RIO VERDE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 10:08:48.196","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [869,"20252080","RAMAL DE MT/BT – Nº 8069117","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ABADIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 10:16:31.252","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [870,"20252081","FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 35.612","LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN","XXX.040.041-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 10:26:07.476","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [871,"20252082","RAMAL DE MT/BT – Nº 8166395","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SERRANÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 10:35:56.103","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [872,"20252083","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299742","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 10:41:54.156","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [873,"20252084","RAMAL DE MT/BT – 8259026","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 10:45:39.809","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [874,"20252085","RAMAL DE MT/BT – Nº 8169214","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 10:50:08.056","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [875,"20252086","RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CRIXAS-GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS","02.382.067/0001-63","CRIXÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 11:00:00.622","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [876,"20252087","RAMAL DE MT/BT – Nº 8297938","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 11:06:45.85","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [877,"20252088","RAMAL DE MT/BT – Nº 8179318","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 11:08:44.159","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [878,"20252089","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298209","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 11:14:37.2","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [879,"20252090","ASSENTAMENTO JULIAO RIBEIRO","CLEITON LUIS VIEIRA","XXX.469.101-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 11:26:17.121","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [880,"20252091","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298214","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 11:30:02.748","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [881,"20252092","pa pouso alegre lote 01 - sitio raio de sol","ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO","XXX.324.351-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 11:31:19.284","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [882,"20252093","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298242","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 11:41:20.677","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [883,"20252094","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298837","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 11:47:14.787","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [884,"20252095","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","ARNALDO LOBATO COELHO FILHO","XXX.589.382-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 12:02:34.437","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [885,"20252096","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","ARNALDO LOBATO COELHO FILHO","XXX.589.382-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 12:04:05.61","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [886,"20252097","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","ARNALDO LOBATO COELHO FILHO","XXX.589.382-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 12:05:25.389","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [887,"20252098","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","ARNALDO LOBATO COELHO FILHO","XXX.589.382-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 12:06:14.898","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [888,"20252099","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299141","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CALDAZINHA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 12:07:47.877","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [889,"20252100","PARAISO 3","CESAR ALTOMARI","XXX.393.341-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 12:34:42.602","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [890,"20252101","FAZENDA SANTA TEREZINHA - MATRICULA 14555","WILIAN BENTO DA COSTA","XXX.410.281-XX","RUBIATABA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 13:20:25.683","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [891,"20252102","fazenda boa vista e serrano","PAULO SERGIO GONÇALVES","XXX.103.901-XX","CEZARINA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 13:22:47.159","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [892,"20252103","P.A SÃO CARLOS LOTE - 13","ARQUIMEDIO JOSE FERREIRA","XXX.291.936-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 13:26:24.514","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [893,"20252104","RNV RESÍDUOS - UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE APARECIDA DE GOIÂNIA","RENOVE - GESTÃO E SOLUÇÕES EM RESÍDUOS LTDA.","12.143.661/0001-55","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 13:33:19.09","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [894,"20252105","RAMAL DE MT/BT – Nº 8191927","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","LUZIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 13:56:15.403","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [895,"20252106","RAMAL DE MT/BT – Nº 8197053","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","DIORAMA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 14:07:00.403","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [896,"20252107","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299381","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 14:10:46.688","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [897,"20252108","Reforma telhado prefeitura","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 14:19:13.991","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [898,"20252109","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299384","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 14:19:25.022","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [899,"20252110","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299554","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SILVÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 14:25:34.506","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [900,"20252111","RAMAL DE MT/BT – Nº 8199722","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 14:28:08.092","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [901,"20252112","RAMAL DE MT/BT – Nº 8199853","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 14:38:32.194","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [902,"20252113","FAZENDA ANGICO DO MATO GROSSO","LEONARDO DA CUNHA LONGUINHO","XXX.619.631-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 14:41:08.455","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [903,"20252114","RAMAL DE MT/BT – Nº 8204257","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 14:48:34.962","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [904,"20252115","FAZENDA SANTA BARBARA","JOSEFA VALENSOLA PICCININ","XXX.506.431-XX","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 14:49:19.17","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [905,"20252116","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299578","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 14:52:27.011","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [906,"20252117","FAZENDA PICO","MARCOS PEREIRA DE ARAUJO","XXX.168.401-XX","ORIZONA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 14:56:01.888","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [907,"20252118","RAMAL DE MT/BT – Nº 8300738","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","POSSE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 14:59:05.595","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [908,"20252119","FAZENDA POSSE (AREA 01 E AREA 02)","JOAO DIAS","XXX.107.871-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 15:03:30.528","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [909,"20252120","RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CRIXAS-GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS","02.382.067/0001-63","CRIXÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 15:04:02.664","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [910,"20252121","FAZENDA CORREGO FURADO E BOA VISTA","FLÚVIO PEREIRA DA SILVA","XXX.169.101-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 15:12:54.386","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [911,"20252122","RAMAL DE MT/BT – Nº 8206920","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","URUAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 15:13:26.419","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [912,"20252123","RAMAL DE MT/BT – 8301377","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ABADIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 15:15:50.397","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [913,"20252124","RAMAL DE MT/BT – Nº 8208453","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 15:33:57.923","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [914,"20252125","FAZENDA SAO DOMINGOS M-9.647","GIOVANA RODRIGUES COELHO","XXX.156.891-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 15:34:26.46","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [915,"20252126","creche","FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO","19.459.498/0001-83","PIRENÓPOLIS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 15:35:41.695","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [916,"20252127","FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE MAT-99.715","ALEXON ORIAS GONÇALVES","XXX.673.561-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 15:47:39.036","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [917,"20252128","RAMAL DE MT/BT – Nº 8207091","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 15:50:27.711","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [918,"20252129","FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO CORRENTE MATRICULA 33.822","ALBERTO DOURADO","XXX.276.571-XX","MINEIROS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 15:56:59.01","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [919,"20252130","RAMAL DE MT/BT – Nº 8211795","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 16:02:46.392","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [920,"20252131","creche","FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO","19.459.498/0001-83","PIRENÓPOLIS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 16:05:26.104","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [921,"20252132","RAMAL DE MT/BT – Nº 8212680","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 16:19:38.154","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [922,"20252133","FAZ. STA FÉ (M-22.247 - GUSTAVO CORTEZ)","VALDOMIRO RODANTE JUNIOR","XXX.625.191-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 16:24:48.971","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [923,"20252134","RAMAL DE MT/BT – Nº 8217593","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ANICUNS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 16:27:16.986","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [924,"20252135","FAZENDA PAMPA","FERNANDO ZUCATTO","XXX.555.721-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 16:32:15.146","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [925,"20252136","RAMAL DE MT/BT – Nº 8220798","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA ROMA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 16:34:16.246","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [926,"20252137","faz. guanabara (m-11.424 - ANDRESSA CORTEZ BELLOTTI RODANTE)","VALDOMIRO RODANTE JUNIOR","XXX.625.191-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 16:47:24.497","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [927,"20252138","FAZENDA ESPERANÇA","FERNANDO ZUCATTO","XXX.555.721-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 16:53:30.148","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [928,"20252139","FAZENDA TRINTA","TULIO FRANCISCO DE ASSIS","XXX.966.351-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 16:56:47.113","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [929,"20252140","RAMAL DE MT/BT – Nº 8223949","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 17:00:41.229","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [930,"20252141","FAZENDA VISTA BELA","GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS","07.657.789/0001-05","CACHOEIRA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 17:06:17.794","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [931,"20252142","RAMAL DE MT/BT – Nº 8227276","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 17:07:27.315","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [932,"20252143","RAMAL DE MT/BT – Nº 8229248","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 17:16:12.113","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [933,"20252144","RAMAL DE MT/BT – Nº 8231164","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIATUBA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 17:23:58.593","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [934,"20252145","RAMAL DE MT/BT – Nº 8248126","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 17:31:45.566","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [935,"20252146","FAZ. POZZONOVO (M-22.246 - GUSTAVO CORTEZ BELLOTTI RODANTE)","VALDOMIRO RODANTE JUNIOR","XXX.625.191-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 17:31:53.002","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [936,"20252147","RAMAL DE MT/BT – Nº 8301464","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 17:40:51.304","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [937,"20252148","RAMAL DE MT/BT – Nº 8254001","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PILAR DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 17:44:47.024","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [938,"20252149","Antigo Fórum e Antiga PGE - Ed. nº 3 PRAÇA CÍVICA","SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE GOIÁS","32.746.693/0001-52","GOIÂNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 18:30:45.29","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [939,"20252150","RANCHO SOL E MAR LOTE Nº395 matricula nº550","SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS","XXX.098.971-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 19:32:48.784","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [940,"20252151","RANCHO SOL E MAR LOTE Nº395 matricula nº550","SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS","XXX.098.971-XX","MUNDO NOVO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 19:43:14.116","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [941,"20252152","FAZENDA SANTA ROSA","JOSE COLEMAR RABELO","XXX.895.021-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-19 20:55:46.009","19/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [942,"20252153","Represa fazenda matinha","DIEGO MARQUES DE SOUZA","XXX.713.661-XX","GOIANDIRA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 01:25:02.013","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [943,"20252154","RAMAL DE MT/BT – Nº 8300741","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 08:54:03.761","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [944,"20252155","RAMAL DE MT/BT – Nº 8300828","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ANÁPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 09:00:13.167","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [945,"20252156","RAMAL DE MT/BT – Nº 8301472","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 09:10:01.034","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [946,"20252157","FAZENDA SANTA BARBARA DA CACHOEIRA","MARCIO LUIZ DA SILVA","XXX.504.391-XX","NOVA VENEZA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 09:12:40.245","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [947,"20252158","RAMAL DE MT/BT – Nº 8301482","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MAMBAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 09:17:05.149","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [948,"20252159","RAMAL DE MT/BT – Nº 8301724","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITAPURANGA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 09:23:37.138","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [949,"20252160","FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 09:30:12.506","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [950,"20252161","RAMAL DE MT/BT – Nº 8301783","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 09:30:18.773","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [951,"20252162","RAMAL DE MT/BT – Nº 8302394","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 09:37:10.73","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [952,"20252163","RAMAL DE MT/BT – Nº 8302867","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 09:44:10.274","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [953,"20252164","FAZENDA SANTO PADRE PIO - (MATRICULA: 47145) DISPENÇA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO, AQUISIÇÃO DE BOVINOS, CRIA, RECRIA E ENGORDA, ÁREA TOTAL - 150,00 HECTARES","HEITOR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.789.901-XX","FORMOSA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 09:55:12.444","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [954,"20252165","J.A PESCADOS","DIVINO ANTONIO BRANQUINHO","XXX.443.441-XX","RIANÁPOLIS","Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 10:05:43.709","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [955,"20252166","RAMAL DE MT/BT – Nº","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 10:24:43.909","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [956,"20252167","FAZENDA CACHOEIRA DO CUSCUZEIRO (MAT. 21.521)","VITOR ANTONIO RODRIGUES","XXX.337.642-XX","PIRACANJUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 10:25:29.501","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [957,"20252168","RAMAL DE MT/BT – Nº 8258584","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 10:31:07.604","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [958,"20252169","JS MADEIRAS","JS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA","26.463.085/0001-38","CIDADE OCIDENTAL","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 10:47:28.827","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [959,"20252170","CHÁCARA ESPERANÇA","ELDER LUIZ DE SOUZA","XXX.259.341-XX","TRINDADE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 10:49:57.712","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [960,"20252171","FAZENDA SANTA BARBARA","EDUARDO MACHADO","XXX.494.411-XX","ORIZONA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 11:18:26.712","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [961,"20252172","Fazenda Arrozal","JOAQUIM JOSÉ DE ALVARENGA","XXX.051.081-XX","TRINDADE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 11:22:29.614","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [962,"20252173","Criação de Bovinos","JOÃO DINIZ FILHO","XXX.552.181-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 11:23:35.451","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [963,"20252174","FAZENDA SÃO JERÔNIMO","JOSE RICARDO REZEK","XXX.061.518-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 11:27:08.119","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [964,"20252175","WN Prest service","WEDER PEREIRA DO NASCIMENTO","XXX.895.541-XX","NERÓPOLIS","Z1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som\n – menor que 1.000 unidades ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 12:12:37.834","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [965,"20252176","WN PREST SERVICE","WN PREST SERVICE","47.626.116/0001-02","NERÓPOLIS","Z1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som\n – menor que 1.000 unidades ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 12:32:49.218","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [966,"20252177","FAZENDA SANTO ANTONIO DA LAGUNA","ALCIONE MICLOS JUNIOR","XXX.237.041-XX","BARRO ALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 13:48:33.383","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [967,"20252178","FAZ. SANTO ANTONIO OU BOA SORTE - 18.834","DEUSDETE MARTINS DA COSTA","XXX.372.021-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 13:58:03.016","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [968,"20252179","FAZENDAS SANTO ANTÔNIO E TRÊS BARRAS E VINAGRE","JOAQUIM CARLOS ALVES BARBOSA","XXX.033.198-XX","MORRINHOS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 14:03:05.695","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [969,"20252180","FAZENDA VITÓRIA","VALDIVINO EUGENIO DA SILVA","XXX.862.021-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 14:03:14.471","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [970,"20252181","FAZ. SANTANA (CORREGO DO BARREIRO E GROTA DE PEDRA) - 18.178","DEUSDETE MARTINS DA COSTA","XXX.372.021-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 14:10:53.591","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [971,"20252182","FAZENDA PASSA QUATRO","MARCOS ANTONIO GONÇALVES","XXX.344.071-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 14:44:21.582","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [972,"20252183","FAZENDA TITARA OU QUITARA","VALDEIR PERICOLE SOUZA","XXX.821.901-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 14:44:56.811","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [973,"20252184","FAZENDA CAMPO ALEGRE","ANIVERTO CARLOS DA COSTA","XXX.118.691-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 14:50:23.738","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [974,"20252185","FAZ. SANTA MARTA M-4076","ROBERTO JOAQUIM DA CRUZ","XXX.853.281-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 14:51:08.349","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [975,"20252186","FAZENDA CAMPO ALEGRE","ANIVERTO CARLOS DA COSTA","XXX.118.691-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 14:55:57.285","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [976,"20252187","FAZENDA TRES MARIAS","TRES MARIAS PATRIMONIAL LTDA","20.927.640/0001-59","LAGOA SANTA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 15:04:29.356","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [977,"20252188","CERCATA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA","CERCATA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA","45.826.234/0001-20","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 15:14:47.024","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [978,"20252189","ESTANCIA VIDA","DANIELA MARQUES FERREIRA SILVA","XXX.412.091-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 15:16:23.668","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [979,"20252190","FAZENDA ASSA PEIXE DEN. BREJO DO BELO","IAGO NERI BOA SORTE","XXX.376.681-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 15:25:07.487","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [980,"20252191","FAZENDA SANTA LUCIA","VALÉRIA DE FREITAS BORGES MARCHIÓ SILVA","XXX.539.901-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 15:48:33.612","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [981,"20252192","FAZENDA JOÃO PINTO DO RIO PRETO - LUGAR BOAESPERANÇA","MEIRE DA SILVA COSTA GUIMARAES","XXX.570.351-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 15:53:26.421","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [982,"20252193","FAZENDA SÃO JOSÉ DE MOSSÂMEDES","MARCO ANTONIO DO AMARAL","XXX.338.351-XX","MOSSÂMEDES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 16:05:12.174","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [983,"20252194","FAZENDA EBENEZER I (220,7645 HA) MAT.4552, II(53,20 HA) MAT.3977, III(40,3172 HA)MAT. 4368, IV(53,24 HA) MAT.3976 FAZ. MARINGA (53,24 HA) MAT.3978","ELDINATAL PEREIRA DUTRA","XXX.984.241-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 16:06:02.814","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [984,"20252195","FAZENDA SÃO JOSÉ DE MOSSÂMEDES","MARCO ANTONIO DO AMARAL","XXX.338.351-XX","MOSSÂMEDES","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 16:06:31.928","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [985,"20252196","FAZENDA MAÍRA - (DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE BARRAMENTO ATE 1,2 HA)","AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA","33.476.987/0001-74","CIDADE OCIDENTAL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 16:19:23.602","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [986,"20252197","CHÁCARA SOL NASCENTE","MARIO MARIANO DE SOUZA","XXX.760.281-XX","TRINDADE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 16:21:29.257","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [987,"20252198","FAZENDA MATA AZUL mat18798","RENATO ARAÚJO QUEIROZ","XXX.221.231-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 16:58:34.893","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [988,"20252199","PA SERRA DAS ARARAS LOTE 07 - SITIO NSA APARECIDA","LUIZ ALCIDES DE BARROS","XXX.273.161-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 16:59:15.896","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [989,"20252200","RG MADEIRAS LTDA","RG MADEIRAS LTDA","31.263.498/0001-09","PLANALTINA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 16:59:31.688","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [990,"20252201","FAZENDA ENGENHO DE SANTANA","ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA","XXX.622.131-XX","HIDROLINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 17:11:50.575","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [991,"20252202","FAZENDA CORDILHEIRA DA MATA","PAULO EDUARDO SAT'ANA DE MENDONÇA","XXX.471.611-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 18:01:43.481","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [992,"20252203","FAZENDA POMBAL/ DENOMINADO GOIANÁ E HERANÇA (MAT:3.565)","ODRIANO NOGUEIRA SOUZA","XXX.017.871-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 20:30:45.873","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [993,"20252204","FAZENDA TERRA FERTIL AGROPECUÁRIA","MANOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETO","XXX.926.241-XX","MINAÇU","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-20 22:38:02.082","20/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [994,"20252205","estrada acesso local","EVANDRO MACEDO DE FREITAS","XXX.054.601-XX","GOIÁS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 07:00:44.799","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [995,"20252206","PA SERRA DAS ARARAS LOTE 15","EUDES FELIZARDO DA SILVA","XXX.371.471-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 08:23:42.614","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [996,"20252207","P.A VARJÃO LOTE - 17","GERSON ALVES DE OLIVEIRA","XXX.142.141-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 08:44:26.976","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [997,"20252208","INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA","INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA","48.759.688/0001-14","URUAÇU","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 09:25:04.02","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [998,"20252209","INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA","INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA","48.759.688/0001-14","URUAÇU","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 09:26:47.581","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [999,"20252210","FAZENDA RECANTO DO TIGRE","JEAN RONIS DOS SANTOS","XXX.813.766-XX","PLANALTINA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 10:11:17.908","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1000,"20252211","MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS SANTIL LTDA","MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS SANTIL LTDA","10.929.491/0001-03","ITAGUARU","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 10:15:26.453","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1001,"20252212","RODOVIA GO-215, TRECHO: Fim perímetro urbano(Pontalina), Entr. GO-319(A), sre 215EGO0035","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PONTALINA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 10:24:39.555","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1002,"20252213","GO-319,  TRECHO: Entr. GO-320(B), Entr. GO-215(A), sre 319EGO0110","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","VICENTINÓPOLIS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 10:44:22.381","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1003,"20252214","BACUPARI AGROINDUSTRIA","BACUPARI AGROINDUSTRIA","19.907.274/0001-97","NIQUELÂNDIA","Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 10:56:33.428","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1004,"20252215","FAZENDA CRIOULOS","TEOFILO NELCI LOVIS","XXX.210.889-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 13:11:59.962","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1005,"20252216","FAZENDA SÃO MIGUEL","SYLVIO SANTINONI","XXX.493.237-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 13:23:25.789","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1006,"20252217","FAZENDA LUMINÁRIO (M-3.183) / FAZENDA TÁBOAS LD ILHA DA FANTASIA (M-3.893)","JAEL FERREIRA DA CUNHA RODRIGUES","XXX.513.441-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 13:47:11.039","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1007,"20252218","FAZENDA SÃO DOMINGOS, M-9.647","JAEL FERREIRA DA CUNHA RODRIGUES","XXX.513.441-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 13:50:00.911","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1008,"20252219","FLORESTA DE MOGNO AFRICANO - ESTÂNCIA DO SONHO","WEBER VALÉRIO ALVES MARRA","XXX.771.121-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 14:32:43.704","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1009,"20252220","FAZENDA PINTORES","ALVIMAR LUIZ DOS SANTOS","XXX.227.316-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 14:33:16.069","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1010,"20252221","FAZENDA PINTORES","ALVIMAR LUIZ DOS SANTOS","XXX.227.316-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 14:36:10.905","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1011,"20252222","BRB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA","BRB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA","49.821.182/0001-50","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 14:44:51.004","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1012,"20252223","faz fanha pitombas e belchior","GABRIEL FRANCISCO LIMA","XXX.132.551-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 14:45:53.749","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1013,"20252224","PA SERRA DAS ARARAS LOTE 22","JOSE NETO NOGUERIA","XXX.489.431-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 14:50:29.036","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1014,"20252225","MM DE LIMA LTDA - CARVÃO LIMA","MIGUEL MOREIRA DE LIMA","XXX.828.941-XX","ITAPURANGA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 15:05:35.906","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1015,"20252226","fazenda santa barbara","CESAR AUGUSTO DE CASTRO","XXX.608.241-XX","VIANÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 15:07:31.995","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1016,"20252227","fazenda são jose","DONIZETE ARAUJO DOS SANTOS JÚNIOR","XXX.100.391-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 15:15:35.098","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1017,"20252228","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 15:30:57.376","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1018,"20252229","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 15:56:12.64","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1019,"20252230","FAZENDA CACHOEIRA","CLAUDIO GONÇALVES FERREIRA","XXX.493.741-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 16:04:01.668","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1020,"20252231","FAZENDA LUA NOVA , M-9.599","VALMIR HERALDO GIANOTTI","XXX.463.098-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 16:07:18.162","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1021,"20252232","FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA","GERVASIO TASSI FILHO","XXX.161.116-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 16:07:49.95","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1022,"20252233","FAZENDA LUA NOVA , M-9.599","VALMIR HERALDO GIANOTTI","XXX.463.098-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 16:09:58.113","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1023,"20252234","FAZENDA LUA NOVA , M-9.599","VALMIR HERALDO GIANOTTI","XXX.463.098-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 16:13:05.262","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1024,"20252235","FAZENDA SÃO GERALDO MAJELA","PAULO AFONSO DA SILVA","XXX.865.881-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 16:16:31.725","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1025,"20252236","FAZENDA LUA NOVA , M-9.599","VALMIR HERALDO GIANOTTI","XXX.463.098-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 16:18:47.626","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1026,"20252237","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","GUSTAVO RODRIGUES SIQUEIRA","XXX.767.561-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 16:20:17.836","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1027,"20252238","FAZENDA ARAUJO (MAT. 2.631)","DIVINO ANTONIO MONTES","XXX.168.911-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 16:28:18.085","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1028,"20252239","Fazenda PAreDÃO","VALDIR PEREZ SANCHES","XXX.534.348-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 16:47:14.894","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1029,"20252240","Fazenda serra do engenho","VALDIR PEREZ SANCHES","XXX.534.348-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 16:57:09.122","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1030,"20252241","Chácara da DILUA","ADELIA DA SILVA LIMA","XXX.455.101-XX","ALEXÂNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 17:02:49.538","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1031,"20252242","FAZENDA MUNDO NOVO","DAGOBERTO SOARES","XXX.622.366-XX","ITARUMÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 17:04:54.296","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1032,"20252243","FAZENDA CORREGO DO BARREIRO","JOSÉ FERREIRA CHAVES","XXX.223.431-XX","ITAPURANGA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 17:18:24.614","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1033,"20252244","FAZENDA CORREGO DO BARREIRO","JOSÉ FERREIRA CHAVES","XXX.223.431-XX","ITAPURANGA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 17:22:33.7","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1034,"20252245","Chacara agua branca","DORISLENE LUCIA DA SILVA MACHADO","XXX.664.681-XX","IPIRANGA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 17:22:39.821","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1035,"20252246","FAZENDA POÇÕES","AGRITER AGRONEGÓCIOS LTDA","22.678.553/0003-00","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 17:25:02.364","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1036,"20252247","SITIO 2WL LOTE Nº112 - MATRICULA Nº550 P.A SANTA MARTA","ANTÔNIO MARTINS DE SOUZA","XXX.117.711-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 17:39:19.245","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1037,"20252248","FAZENDA VALE DOS SONHOS","GUSTAVO LINO E SILVA RESENDE","XXX.817.711-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 17:43:48.999","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1038,"20252249","FAZENDA primavera","GUSTAVO LINO E SILVA RESENDE","XXX.817.711-XX","MOIPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 17:46:40.869","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1039,"20252250","FAZENDA FURNAS","GUSTAVO LINO E SILVA RESENDE","XXX.817.711-XX","MOIPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 17:55:22.203","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1040,"20252251","FAZENDA CORREGO DO BARREIRO","JOSÉ FERREIRA CHAVES","XXX.223.431-XX","ITAPURANGA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 17:55:53.402","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1041,"20252252","JK TRANSPORTES","JK  TRANSPORTES LTDA","09.399.311/0001-40","JATAÍ","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 19:39:50.708","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1042,"20252253","CORUJAMAR INCORPORADORA HOLDING LTDA","CORUJAMAR INCORPORADORA HOLDING LTDA","51.071.531/0001-06","ARAGOIÂNIA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-21 20:16:37.769","21/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1043,"20252254","Fazenda Jacaré","JOSÉ DOS SANTOS TELES","XXX.436.251-XX","IPORÁ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-22 10:30:35.651","22/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1044,"20252255","FAZENDA SANTANA OU SANTANA DO JURUBATUBA","MARILENA FELIX LOUSA LEÃO'","XXX.836.371-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-22 16:47:51.421","22/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1045,"20252256","RAMAL DE REDE MT/BT - 8297802","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-23 19:30:12.053","23/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1046,"20252257","RAMAL DE REDE MT/BT - 8298687","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-23 19:52:21.616","23/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1047,"20252258","RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8295408","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-23 21:21:18.544","23/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1048,"20252259","RAMAL DE REDE MT/BT - 8216750","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-23 22:41:00.769","23/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1049,"20252260","FAZENDA PASSA QUATRO","ABILIO PAIXÃO DE OLIVEIRA","XXX.625.731-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 07:32:50.227","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1050,"20252261","ESTANCIA CARAJÁS","CARLOS WALBERTT BEZERRA BRAGA","XXX.131.481-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 08:56:50.814","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1051,"20252262","FAZENDA JOAO DE DEUS","WARLEY BUENO DA CUNHA","XXX.612.171-XX","SILVÂNIA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 09:09:12.012","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1052,"20252263","BARRAGEM DE TERRA","CLEIB CESAR DE SOUZA","XXX.412.401-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 09:19:23.384","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1053,"20252264","FAZENDA GRANADA DA NOVA ESPERANCA","PAULO GUILHERME VIESTI","XXX.827.278-XX","ITAJÁ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 09:26:04.818","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1054,"20252265","FAZ JENIPAPO OU MATA","CARLOS HENRIQUE FELICIANO DE SOUZA","XXX.017.551-XX","RIALMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 09:32:04.908","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1055,"20252266","ELPIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO","ELPIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO","XXX.477.401-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 09:33:22.971","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1056,"20252267","rECAPEAMENTO- rUA MACIEL - RUA TOMAS DE AQUINO MUNIZ CALADO","IRIS PAULINO DE CARVALHO","XXX.336.401-XX","BURITI ALEGRE","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 09:46:33.194","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1057,"20252268","Construção de pórtico","IRIS PAULINO DE CARVALHO","XXX.336.401-XX","BURITI ALEGRE","Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 09:58:27.883","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1058,"20252269","FAZ CORR. SANTANA E CORR. TRES DE MAIO","LUIZ GONZAGA DA COSTA","XXX.236.141-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 10:01:28.571","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1059,"20252270","FAZ CORR. SANTANA E CORR. TRES DE MAIO","LUIZ GONZAGA DA COSTA","XXX.236.141-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 10:08:50.139","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1060,"20252271","FAZENDA CORUMBÁ II","GALDINA MARIA CÂNDIDA","XXX.667.161-XX","ÁGUA LIMPA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 10:23:20.915","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1061,"20252272","CONDOMÍNIO RESERVA DA SERRA","CONDOMÍNIO RESERVA DA SERRA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA","58.058.754/0001-82","GOIANÉSIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 10:38:30.089","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1062,"20252273","P.A MÃE MARIA SITIO PAIS E FILHOS LOTE Nº30 - MATRICULA NºR-01-M-3253","DIVINO DE OLIVEIRA","XXX.037.001-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 10:54:04.026","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1063,"20252274","CONSULTORIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA","CONSULTORIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA","04.189.470/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 10:59:00.858","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1064,"20252275","FAZENDA NOVA","ANTONIO SODRE BARROSO","XXX.722.341-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 11:09:35.566","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1065,"20252276","FAZENDA NOVO RETIRO","HOFFMANN AGRICOLA LTDA","28.858.358/0001-79","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 11:28:50.76","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1066,"20252277","SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A","SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A","03.387.396/0020-22","NOVA VENEZA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 11:29:07.018","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1067,"20252278","FAZENDA NOVA CANNAÃ","HOFFMANN AGRICOLA LTDA","28.858.358/0001-79","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 11:54:57.232","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1068,"20252279","RAMAL DE REDE MT/BT - 8168717","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 13:18:29.276","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1069,"20252280","FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO SÃO JOSÉ","VILLIANO SANTOS DA SILVA","XXX.270.391-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 13:21:46.475","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1070,"20252281","FAZENDA CERVO, lugar denominado SÃO JOSÉ","JESUSMAR NUNES DA SILVA","XXX.769.236-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 13:26:57.269","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1071,"20252282","captura de agua para abastecimento de caminhao pipa para obra de matrincha","BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA","28.526.652/0001-83","MATRINCHÃ","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 13:29:09.608","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1072,"20252283","COCARELLI DEPOSITO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA","COCARELLI DEPOSITO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA","35.550.008/0001-06","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 13:44:02.917","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1073,"20252284","FAZENDA MINEIRÃO","ISRAEL ANTÔNIO FARIA","XXX.104.701-XX","CRIXÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 14:11:28.224","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1074,"20252285","FAZENDA J.A - II","JAQUIM TEODORO DE SOUSA","XXX.185.131-XX","PIRANHAS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 14:17:01.994","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1075,"20252286","FAZENDA POSSE","AMAURI MARCOS DA CUNHA","XXX.067.171-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 14:17:09.058","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1076,"20252287","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1578-02","SENADOR CANEDO","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 14:24:48.825","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1077,"20252288","SEDE DO CONSELHO TUTELAR","MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS","01.126.341/0001-70","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 14:28:42.157","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1078,"20252289","SÍTIO J.A - II","JAQUIM TEODORO DE SOUSA","XXX.185.131-XX","PIRANHAS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 14:29:27.23","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1079,"20252290","SÍTIO J.A - III","JAQUIM TEODORO DE SOUSA","XXX.185.131-XX","PIRANHAS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 14:38:33.491","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1080,"20252291","FAZENDA BOA VISTA - GUARÁ I","WESLEY PEREIRA LACERDA","XXX.863.201-XX","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 14:41:58.895","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1081,"20252292","FAZENDA POSSE","ERNANDE VICENTE MATIAS","XXX.717.381-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 14:47:09.898","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1082,"20252293","SITIO PEQUISEIRO","ELISIO FELIX SOTERO","XXX.615.951-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 14:51:56.075","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1083,"20252294","FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 1","ELAINE FRANCISCO DA SILVA","XXX.875.761-XX","CAVALCANTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 14:54:10.47","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1084,"20252295","COCARELLI DEPOSITO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - filial","COCARELLI DEPOSITO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - FILIAL","35.550.008/0002-97","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 14:58:24.478","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1085,"20252296","FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 2","ELAINE FRANCISCO DA SILVA","XXX.875.761-XX","CAVALCANTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 15:02:48.411","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1086,"20252297","fazenda santa maria de cima","HENRIQUE OLIVEIRA MELLO","XXX.103.731-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 15:11:27.969","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1087,"20252298","Área de bota-fora para a Sala de Velório, Feira Coberta e Conselho Tutelar","MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS","01.126.341/0001-70","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 15:43:36.804","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1088,"20252299","SEDE DO CONSELHO TUTELAR","MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS","01.126.341/0001-70","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 15:51:06.692","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1089,"20252300","CHACARA SOMBRA DA SERRA","MARIA LUCIA GONCALVES NUNES ALMEIDA","XXX.314.341-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 15:56:04.031","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1090,"20252301","FAZENDA SÃO TOMAZ ABÓBORAS","MARIA CRISTINA MARTINS DE LIMA CASSOL","XXX.637.871-XX","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 16:01:48.676","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1091,"20252303","ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA","ALESSANDRA AUGUSTA ROSA","XXX.558.191-XX","GUAPÓ","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 17:24:00.419","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1092,"20252304","BOVINOCULTURA DE LEITE","WALERIA MARTINS DE PAULA","XXX.615.731-XX","PANAMÁ","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 18:01:07.741","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1093,"20252305","MARIA CLEUSA MOREIRA - MERCEARIA CENTRAL","MARIA CLEUSA MOREIRA","XXX.258.601-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 18:32:13.563","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1094,"20252306","psicultura","AGEMILSON ANTONIO MARQUES","XXX.050.201-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 18:37:26.502","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1095,"20252307","BAGGIO RIGODANZO E AMADO LTDA - ME","BAGGIO RIGODANZO E AMADO LTDA - ME","19.953.566/0001-66","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 18:44:34.272","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1096,"20252308","Psicultura tanque 02","AGEMILSON ANTONIO MARQUES","XXX.050.201-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 18:57:03.576","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1097,"20252309","Psicultura tanque 03","AGEMILSON ANTONIO MARQUES","XXX.050.201-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 19:21:14.827","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1098,"20252310","Fazenda Lages","JOSE VLANDERHANELL ROQUE SOARES","XXX.814.191-XX","ABADIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 19:33:56.554","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1099,"20252311","SALA DE VELÓRIO","MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS","01.126.341/0001-70","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 19:34:56.023","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1100,"20252312","FAZENDA BABILONIA, L.D. RIBEIRAO PRETO (LOTE-09)","VANIR POTRICH","XXX.480.050-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 20:40:55.271","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1101,"20252313","captura de agua para abastecimento de caminhao pipa para obra de matrincha","CONSORCIO PAV-4","54.593.597/0001-54","MATRINCHÃ","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-24 21:52:01.062","24/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1102,"20252314","Fazenda Produza i e ii","DEUZANIA DE FREITAS MAIA","XXX.575.231-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 08:28:05.093","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1103,"20252315","FAZENDA POSSE DAS FLORES","CRISTIANO RIBEIRO BATISTA","XXX.914.641-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 08:29:56.842","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1104,"20252316","Fazenda Produza i e ii","DEUZANIA DE FREITAS MAIA","XXX.575.231-XX","MINEIROS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 08:30:12.345","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1105,"20252317","FAZENDA SOBRADO","ILDEFONSO GOUVEA DE ASSIS JUNIOR","XXX.246.228-XX","JATAÍ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 08:41:56.406","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1106,"20252318","FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA","CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO","XXX.340.446-XX","LUZIÂNIA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 08:44:22.28","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1107,"20252319","Chácara da DILUA","ADELIA DA SILVA LIMA","XXX.455.101-XX","ALEXÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 09:54:24.991","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1108,"20252320","Canteiro de obras menor que 1 ha","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","NIQUELÂNDIA","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 09:58:54.397","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1109,"20252321","FAZENDA VARGEM VERMELHA","ERNESTO PEREIRA LEAL","XXX.002.771-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 09:59:17.161","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1110,"20252322","FAZENDA PONCHE VERDE","LUISA BELLOTTI MOURA PIGINI","XXX.926.430-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 10:01:17.255","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1111,"20252323","FAZENDA MARLY","ANDRE DARLAN PIMENTA FRANCISCON","XXX.656.791-XX","GUAPÓ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 10:03:30.804","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1112,"20252324","PESQUE E PAGUE PARREIRA","LUIS MACHADO PARREIRA","XXX.284.901-XX","SÃO PATRÍCIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 10:04:32.169","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1113,"20252325","FAZENDA FACÃO MATO SECO","HILDEU GONÇALVES","XXX.377.266-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 10:05:38.711","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1114,"20252326","FAZENDA MARLY","ANDRE DARLAN PIMENTA FRANCISCON","XXX.656.791-XX","GUAPÓ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 10:08:21.676","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1115,"20252327","FAZENDA SANTO ANTONIO OU SANTO ANTONIO DO CAIAPÓ PEQUENO","VALDEIDE LOURENÇO DE SOUSA","XXX.620.331-XX","IPORÁ","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 10:10:26.605","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1116,"20252328","FAZENDA MARLY","ANDRE DARLAN PIMENTA FRANCISCON","XXX.656.791-XX","GUAPÓ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 10:10:42.902","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1117,"20252329","FAZENDA CAMPO ABERTO","LEVI SILVEIRA CRISTOVAO","XXX.541.671-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 10:24:12.035","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1118,"20252330","COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSÃO CENTRO OESTE LTDA - CNPJ 07.502.031/0004-32","PAULO NUNES PEREIRA","XXX.155.581-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 10:32:07.28","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1119,"20252331","FAZENDA MARLY","ANDRE DARLAN PIMENTA FRANCISCON","XXX.656.791-XX","GUAPÓ","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 10:35:47.602","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1120,"20252332","GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA","GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA","37.032.968/0002-90","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 11:27:51.112","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1121,"20252333","FAZENDA RENASCER, M-962","ROMULO VASCONCELOS ROCHA GUIMARAES","XXX.106.891-XX","JAUPACI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 12:03:53.805","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1122,"20252334","LOTE 08 E 10","COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS DE CAMPOS LINDOS","29.615.053/0001-07","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 12:43:15.74","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1123,"20252335","FAZENDA - SANTA LUIZA","ADOLFO LUIZ SILVA","XXX.708.661-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 12:52:16.68","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1124,"20252336","LOTE 08 E 10","COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS DE CAMPOS LINDOS","29.615.053/0001-07","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 13:10:11.313","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1125,"20252337","POUSADA CHALES NA ROÇA","POUSADA CHALES NA ROCA LTDA","33.122.555/0001-65","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 13:43:06.885","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1126,"20252338","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","ROSANA DA SILVA GOUVEIA TOMAZINI","XXX.592.461-XX","IPAMERI","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 13:45:10.722","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1127,"20252339","FAZENDA EXTREMA","ANTÔNIO JOSÉ CAIXETA","XXX.403.681-XX","VIANÓPOLIS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 14:18:27.762","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1128,"20252340","FAZENDA SANTANA, MACHAMBOMBO OU PASSA TRÊS","ROZINALDO ALVES LIMA","XXX.847.991-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 14:34:24.332","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1129,"20252341","EVS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA","EVS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA","19.173.003/0001-55","PIRENÓPOLIS","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 14:34:34.154","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1130,"20252342","FAZENDA PALMEIRAS - GLEBA 02","MILEIDE TEODORO NETO","XXX.458.378-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 14:36:05.577","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1131,"20252343","FAZENDA SÃO MARCOS II","CAROLINA BERNARDO DE CAMPOS","XXX.585.661-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 14:36:57.745","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1132,"20252344","FAZENDA MARCA","CERTRONIC AGROPECUARIA LTDA","03.762.507/0001-70","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 14:59:10.425","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1133,"20252345","FAZENDA BOM JARDIM DAS FLORES (MAT. 19.223)","ODAIR FALEIRO DA SILVA","XXX.485.671-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 15:01:39.854","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1134,"20252346","HELIO PAULO CAPPELLESSO","HELIO PAULO CAPPELLESSO","XXX.410.239-XX","LUZIÂNIA","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 15:06:36.147","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1135,"20252347","ISADORA PINA DE SA","ISADORA PINA DE SA","51.583.062/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 15:21:55.908","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1136,"20252349","UNIDADES DA POLICIA CIVIL DE NOVO GAMA/5ªDRP","POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS","37.014.123/0001-91","NOVO GAMA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 15:23:45.143","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1137,"20252350","FAZENDA MORADA DOS BOIS","REGINALDO CARDOSO DE MELO","XXX.971.101-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 15:36:43.649","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1138,"20252351","FAZENDA SERRA DA PINTURA","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 15:43:01.514","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1139,"20252352","FAZENDA SERRA DA PINTURA","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 15:49:28.75","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1140,"20252353","FAZENDA SERRA DA PINTURA","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 15:56:08.299","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1141,"20252354","CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA)","CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA)","23.017.795/0001-46","JESÚPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 16:05:36.351","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1142,"20252355","FAZENDA SERRA OU TRAZ OS MONTES (MAT. 1.868)","RUBENS AGUSTINHO VIEIRA","XXX.406.561-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 16:08:24.594","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1143,"20252356","Fazenda Serra ou tras os Montes","KALINKA MARTINS DE OLIVEIRA","XXX.320.801-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 16:21:45.819","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1144,"20252357","CRECHE TIPO 1","MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS","01.068.014/0001-00","SÃO DOMINGOS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 16:30:45.834","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1145,"20252358","FAZENDA BOA ESPERANÇA","REGINALDO CARDOSO DE MELO","XXX.971.101-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 16:59:38.581","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1146,"20252359","FAZENDA PARANOÁ","REGINALDO CARDOSO DE MELO","XXX.971.101-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 17:25:56.643","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1147,"20252360","RAMAL DE MT/BT – Nº 8223949","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 17:33:35.563","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1148,"20252361","FAZENDA FURNAS E TORRES LD PRIMAVERA / FAZENDA PRIMAVERA","JOSE ANTONIO NETO","XXX.690.281-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 17:52:00.205","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1149,"20252362","FAZENDA BOA ESPERANÇA - M. 10.627","JOSÉ PAULO DE MENDONÇA","XXX.832.058-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 17:57:52.099","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1150,"20252363","FAZENDA BOCA DA MATA E FAZENDA DA LAGOA","MÁRCIO PAULO SANT'ANA DE MENDONÇA","XXX.651.581-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 18:02:10.662","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1151,"20252364","FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE","ARNO ZOBOLI","XXX.922.819-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 18:07:46.763","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1152,"20252365","FAZENDA SANTA MARIA COQUEIROS, MATRÍCULA 20.760","PAULO EDUARDO SAT'ANA DE MENDONÇA","XXX.471.611-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 18:38:38.444","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1153,"20252366","RAMAL DE REDE MT/BT – 8296265","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-25 23:04:31.768","25/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1154,"20252367","FAZ. MATA VELHA","HELIO FERNANDES MESQUITA","XXX.489.171-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 08:56:18.259","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1155,"20252368","SAFRA AGRONEGÓCIOS EIRELI","SAFRA AGRONEGÓCIOS EIRELI","30.160.835/0001-70","ITAUÇU","Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 09:06:12.859","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1156,"20252369","fazenda nova esperança","ISAIAS CANUTO REZENDE NETO","XXX.159.041-XX","PALMELO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 09:29:35.485","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1157,"20252370","FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 09:33:18.456","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1158,"20252371","FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 09:38:22.595","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1159,"20252372","FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","EDEALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 09:41:25.861","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1160,"20252373","FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","EDEALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 09:44:12.453","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1161,"20252374","MFA DA SILVA ME","MFA DA SILVA ME","26.924.725/0001-60","INDIARA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 09:55:59.603","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1162,"20252375","FAZENDA MATINHA DA ONÇA MATRª 1209","GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVA","XXX.136.371-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 10:09:32.068","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1163,"20252376","fazenda estrela","DAUMY RIBEIRO JUNIOR","XXX.099.171-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 10:27:18.871","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1164,"20252377","fazenda estrela","DAUMY RIBEIRO JUNIOR","XXX.099.171-XX","SILVÂNIA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 10:30:10.139","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1165,"20252378","FAZENDA BOA PARADA II M-17646","CARLOS DONISETE CARNEIRO DE OLIVEIRA","XXX.052.411-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 10:35:41.048","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1166,"20252379","fazenda são jose do rosa","MARIO DINIZ JUNQUEIRA","XXX.133.536-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 10:49:13.776","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1167,"20252380","NOVA VARA DO TRABALHO DE GOIÁS","TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO","02.395.868/0001-63","GOIÁS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 10:54:48.287","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1168,"20252381","FAZENDA VENEZA II","MARCO TÚLIO SOCRATES DE CASTRO","XXX.046.411-XX","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 11:12:26.821","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1169,"20252382","FAZENDA LAMBARI OU LAGOA BONITA - DEN. VALE DO NELORE II","MARCO TÚLIO SOCRATES DE CASTRO","XXX.046.411-XX","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 11:23:00.305","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1170,"20252383","PECUARIA EXTENSIVA OU SEMI EXTENSIVA EM PROPRIEDADE RURAL","DIVINO SILVA DE CARVALHO","XXX.360.761-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 11:51:38.2","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1171,"20252384","LATICINIOS VIDALAC EIRELI","JOSE BORGES SOARES","XXX.289.951-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 11:53:22.969","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1172,"20252385","FAZENDA BURITY, PRIMEIRA GLEBA","FLAVIO MEIRELES DA CUNHA","XXX.282.101-XX","LUZIÂNIA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 12:17:11.121","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1173,"20252386","FAZENDA PRIMAVERA","ADOLFO LUIZ SILVA","XXX.708.661-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 12:18:48.744","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1174,"20252387","CERAMICA E ATACADISTA INHUMAS","ROGENER NAZARETH BARBOSA","XXX.579.891-XX","INHUMAS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 12:32:47.883","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1175,"20252388","TERRA REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","TERRA REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","30.310.653/0001-38","EDÉIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 12:33:52.633","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1176,"20252389","FAZENDA RECANTO DA LAGOA I","CLOVIS GUIMARAES ANDRADE","XXX.512.601-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 12:54:44.4","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1177,"20252390","FAZENDA MACHADO","JERONIMO MACHADO DA SILVA","XXX.094.691-XX","VARJÃO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 13:28:11.185","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1178,"20252391","FAZENDA SANTA MARIA E MONJOLO GLEBA-03","AGROPECUÁRIA SANTA MARIA DO BONITO LTDA","44.160.845/0001-10","TURVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 14:07:07.214","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1179,"20252392","pousada chafariz","POUSADA CHAFARIZ LTDA","52.995.621/0001-56","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 14:09:44.843","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1180,"20252393","RAMAL DE MT/BT – Nº 8301380","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALEXÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 14:36:23.842","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1181,"20252394","FAZENDA CASA BRANCA","TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA NUNES","XXX.002.321-XX","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 14:48:38.545","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1182,"20252395","esTANCIA SANTA ANA - MATRICULA 60926","REGINA SOUZA CARVALHO VILELA","XXX.303.601-XX","JATAÍ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 14:50:25.542","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1183,"20252396","cooperativa agroindustrial dos produtores rurais sudoeste goiano","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0001-85","RIO VERDE","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 14:50:33.348","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1184,"20252397","FAZENDA PAI JOÃO - MATRICULA 69608","REGINA SOUZA CARVALHO VILELA","XXX.303.601-XX","JATAÍ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 14:55:44.898","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1185,"20252398","FAZENDA MANÁ","NARA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA","XXX.643.951-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 15:04:25.626","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1186,"20252399","COOPERCASABRANCA - GLEBA Nº 192","CESAR SOARES DA SILVA","XXX.716.591-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 15:22:18.456","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1187,"20252400","FAZENDA BOA VISTA OU SÃO BENTINHO","GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO","XXX.547.741-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 15:28:01.337","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1188,"20252401","RAMAL DE MT/BT – Nº 8302728","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 15:37:45.504","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1189,"20252402","FAZENDA SÃO FRANCISCO, BAKURI , MAROLLO E SÃO FRANCISCO-PARTE 2","JOEL ANDRE PES","XXX.348.000-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 15:46:36.375","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1190,"20252403","fazenda barra","LOURIVAL JOSE DE BASTOS","XXX.137.651-XX","ITAPACI","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 15:46:52.813","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1191,"20252404","FAZENDA VISTA BELA","GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS","07.657.789/0001-05","CACHOEIRA DE GOIÁS","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 15:49:04.34","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1192,"20252405","FAZENDA ÁGUA FRIA","JOEL ANDRE PES","XXX.348.000-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 15:51:31.305","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1193,"20252406","RAMAL DE MT/BT – Nº 8297742","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 15:57:22.293","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1194,"20252407","Queijaria ARTESANAL BOM SABOR","GILMA FERNANDES RIBEIRO","39.374.644/0001-85","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 15:58:34.516","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1195,"20252408","VITALIX AGROSOLUTIONS LTDA","VITALIX AGROSOLUTIONS LTDA","50.064.672/0001-39","PIRACANJUBA","Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 16:00:03.496","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1196,"20252409","CENTRAL IRRIGAÇÃO LTDA","CENTRAL IRRIGAÇÃO LTDA","04.784.935/0001-67","GOIÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 16:03:16.191","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1197,"20252410","FAZENDA SÃO JOSÉ","MV AUTO REPASSE LTDA","53.261.241/0001-50","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 16:08:40.068","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1198,"20252411","FAZENDA SERTAOZIHO","JOÃO BOSCO BATISTA","XXX.846.531-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 16:18:39.365","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1199,"20252412","FAZENDA MARMELADA I","FERNANDO HENRIQUE PEREIRA","XXX.988.316-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 16:25:37.511","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1200,"20252413","FAZENDA POÇÕES (M-1.216)","ROMULO VASCONCELOS ROCHA GUIMARAES","XXX.106.891-XX","JAUPACI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 16:36:06.295","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1201,"20252414","Fazenda corrego fundo","GISLAINE DUARTE LEITE","XXX.641.881-XX","IVOLÂNDIA","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 16:53:12.291","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1202,"20252415","Fazenda Santa Helena","BRUNO JOSE DE LAURENTIZ","XXX.523.678-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 17:21:43.528","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1203,"20252416","FAZENDA ENGENHO DE SANTANA","NERY PEREIRA DOS SANTOS","XXX.836.971-XX","HIDROLINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 17:40:15.664","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1204,"20252417","ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDA","KARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHO","XXX.696.101-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 17:42:21.473","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1205,"20252418","ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDA","KARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHO","XXX.696.101-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 17:44:36.965","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1206,"20252419","ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDA","KARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHO","XXX.696.101-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 17:46:26.48","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1207,"20252420","ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDA","KARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHO","XXX.696.101-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 17:49:26.861","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1208,"20252421","ESTANCIA K AGROPECUARIA LTDA","KARLA RIBEIRO DE CASTRO BRANQUINHO","XXX.696.101-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 17:51:53.902","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1209,"20252422","FAZENDA BABILONIA LOCAL DENOMINADO QUEIXADA II","ALBERTO ARNOLDO KUCHNIR","XXX.832.551-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 18:16:04.555","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1210,"20252423","COMERCIAL GOIÁS ÓLEO","COMERCIAL GOIAS OLEO","38.389.242/0001-91","INHUMAS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 19:45:30.939","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1211,"20252424","CORTE DE ARVORE ISOLADA","SANDRA FERREIRA ALVES DINIZ","XXX.759.361-XX","CEZARINA","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 21:39:11.325","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1212,"20252425","RAMAL DE REDE MT/BT – 8295953","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-26 23:02:43.088","26/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1213,"20252426","RAMAL DE REDE MT/BT – 8183868","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 00:07:54.831","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1214,"20252427","Creche: cemei municipal","FUNDO MUNICIPAL DAEDUCAÇÃO","45.271.342/0001-84","BURITI ALEGRE","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 08:44:47.402","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1215,"20252428","LOTEAMENTO RESIDENCIAL LAVA PÉS","MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS","01.126.341/0001-70","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 08:53:11.266","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1216,"20252429","Biofábrica - biomcrop","TROPICAL BIOENERGIA S.A","08.195.806/0001-94","EDÉIA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 09:27:16.311","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1217,"20252430","FAZENDA LUIZ","GILMAR BALDUINO DE SOUZA","XXX.784.841-XX","POSSE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 09:48:22.572","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1218,"20252431","FAZENDA 3H AGROPECUÁRIA","DROGA-DENT COM. DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA","26.791.846/0001-80","MOIPORÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 09:48:37.717","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1219,"20252432","FAZENDA AROEIRA REPRESA 01","SANDRO ALVES ALMEIDA","XXX.483.766-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 09:54:40.447","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1220,"20252433","Fazenda bela vista","TEREZINHA GONÇALVES BORGES","XXX.873.251-XX","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 10:00:21.178","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1221,"20252434","FAZENDA CERRADÃO - M.99, M.478 E M.612 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTOS RURAIS DE CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SEQUEIROS","RENATO LEÃO GUIMARÃES","XXX.759.991-XX","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 10:14:11.41","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1222,"20252435","FAZENDA MATULA","DARLAN LEMES DA SILVA","XXX.751.621-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 10:21:57.657","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1223,"20252436","pa serra das araras lote 21","NEUZEIR MARIA DA SILVA TEODORO DE CARVALHO","XXX.955.801-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 10:22:44.813","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1224,"20252437","fazenda ARARAS","VALDEMIR RIBEIRO DE CASTRO","XXX.192.401-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 10:24:30.028","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1225,"20252438","Fazenda Patrocínio, Gongome e Felícia","JOAQUIM BERNALDO DE SOUZA","XXX.452.761-XX","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 10:26:19.422","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1226,"20252439","FAZENDA JACUBA CONFINAMENTO","2R AGRONEGOCIOS","56.992.156/0001-50","IPORÁ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 10:38:39.745","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1227,"20252440","Fazenda São João, Engenho do Capim e Estrela","JOAQUIM BERNALDO DE SOUZA","XXX.452.761-XX","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 10:39:11.399","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1228,"20252441","FAZENDA SANTA MARIA - 4535","MARIA DO CARMO BENTO GONÇALVES","XXX.837.001-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 10:43:44.877","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1229,"20252442","FAZENDA AROEIRA","SANDRO ALVES ALMEIDA","XXX.483.766-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 10:44:47.068","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1230,"20252443","FEIRA COBERTA","MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS","01.126.341/0001-70","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 10:45:18.227","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1231,"20252444","SITIO MODELO","JANIO MACHADO DA SILVA","XXX.906.581-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 11:07:30.84","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1232,"20252445","ALIANÇA CONFECÇÕES","APARECIDA DE FATIMA LIMA","21.888.221/0001-18","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 11:10:30.613","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1233,"20252446","CRECHE TIPO 1","MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS","01.068.014/0001-00","SÃO DOMINGOS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 11:41:18.933","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1234,"20252447","RUAS 12, 13, 14, 15, 16 (PARTE), 17, 18, 19, 20, 21 E H (PARTE), TRAVESSAS F, G, J, H, I DO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS","ELISEU DE FREITAS VALE GERMANO NETO","XXX.812.299-XX","FORMOSA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 11:52:04.806","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1235,"20252448","FAZENDA CAPÃO DA ONÇA","JOSE PAULO SANTANA DE JESUS","XXX.255.075-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 12:59:28.105","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1236,"20252449","CHACARA AGUAS LINDAS","NEWTON REIS","XXX.043.731-XX","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 13:18:31.534","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1237,"20252450","fazenda pedra branca 2","NAYARA FERNANDES VILELA","XXX.074.931-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 13:42:57.474","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1238,"20252451","JOSE PAULO SANTANA DE JESUS","JOSE PAULO SANTANA DE JESUS","XXX.255.075-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 14:00:37.904","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1239,"20252452","COOCATRANS S.A","COOCATRANS S.A","06.308.626/0010-37","ITUMBIARA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 14:05:26.193","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1240,"20252453","C. F. C. AB PIRENOPOLIS","CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB PIRENOPOLIS LTDA","07.126.397/0001-01","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 14:33:02.881","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1241,"20252454","FAZENDA CONTENDA","JOVANIO GOMES DA COSTA","XXX.627.461-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 14:39:39.066","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1242,"20252455","FAZENDA BOA VISTA OU SÃO BENTINHO","JAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA","08.876.018/0001-63","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 14:53:35.396","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1243,"20252456","SOFIA DE AMEIDA EIRELE","SOFIA DE ALMEIDA","XXX.044.081-XX","PLANALTINA","Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 14:58:58.87","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1244,"20252457","c. f. c. b meia ponte","CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MEIA PONTE LTDA","10.707.143/0001-91","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:03:53.079","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1245,"20252458","FAZENDA POSSE","CLAUDIO MARCIO FIGUEREDO","XXX.205.901-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:06:03.616","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1246,"20252459","FAZ CORREGO DO LOURO","ALESSANDRA MENDES DE OLIVEIRA","XXX.344.431-XX","CÓRREGO DO OURO","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:19:29.168","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1247,"20252460","FAZENDA PONTE ALTA","BRASIL VERDE HOLDING LTDA","01.652.197/0001-06","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:20:16.101","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1248,"20252461","FAZENDA MORRO ALTO","ABELARDO JOSE NICOLI","XXX.334.331-XX","ORIZONA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:21:02.622","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1249,"20252462","CRISTALINA ALIMENTOS","CRISTALINA ALIMENTOS LTDA","10.666.522/0001-80","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:26:30.652","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1250,"20252463","FAZENDA SANTA BARBARA","ABELARDO JOSE NICOLI","XXX.334.331-XX","ORIZONA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:27:19.74","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1251,"20252464","CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPAL","R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO","22.192.546/0012-87","NOVA CRIXÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:32:12.072","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1252,"20252465","Bairro wanderlei borges","MUNICÍPIO DE BOM JESUS","01.149.624/0001-38","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:35:02.067","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1253,"20252466","CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPAL","R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO","22.192.546/0012-87","NOVA CRIXÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:35:06.018","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1254,"20252467","FAZENDA CÓRREGO DA ONÇA E BOA SORTE - MATRÍCULAS 15503 E 17602","DIOGO DE OLIVEIRA NAVES","XXX.520.701-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:37:28.846","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1255,"20252468","FAZENDA GUAPORÉ","JAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA","08.876.018/0001-63","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:38:02.667","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1256,"20252469","CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPAL","R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO","22.192.546/0012-87","NOVA CRIXÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:41:04.272","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1257,"20252470","FAZENDA CAMBAÛBAS","CARLOS HENRIQUE DE SOUZA REIS","XXX.029.391-XX","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:41:29.529","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1258,"20252471","FAZENDA BELA VISTA","ADVALDO XAVIER DA SILVA","XXX.948.641-XX","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:48:34.129","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1259,"20252472","FAZENDA MUQUEM DA BARRA","PAULO CESAR RICARDO DE MOURA","XXX.383.541-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:55:43.391","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1260,"20252473","T. P. R. SIQUEIRA","T. P. R. SIQUEIRA","23.313.261/0003-29","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:56:40.602","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1261,"20252474","FAZENDA BOM JESUS","ADVALDO XAVIER DA SILVA","XXX.948.641-XX","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 15:57:29.836","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1262,"20252475","Fazenda Cachoeira do Montividiu","ADRIANO ANTÔNIO RIBEIRO","XXX.457.121-XX","MONTIVIDIU","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 16:00:50.293","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1263,"20252476","FAZENDA CORDEIRO","ADVALDO XAVIER DA SILVA","XXX.948.641-XX","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 16:08:10.578","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1264,"20252477","FAZENDA BOA VISTA - ÁGUA VIVA","MARIALBA DE LIMA MESQUITA","XXX.200.311-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 16:09:17.415","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1265,"20252478","FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V","WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA","XXX.490.931-XX","MOSSÂMEDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 16:10:54.991","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1266,"20252479","FAZENDA BOA ESPERANÇA","CARLAN DA SILVA VILELA","XXX.158.361-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 16:13:11.202","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1267,"20252480","FAZENDA SÃO LUCAS","ADVALDO XAVIER DA SILVA","XXX.948.641-XX","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 16:13:22.408","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1268,"20252481","FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V","WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA","XXX.490.931-XX","MOSSÂMEDES","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 16:14:23.159","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1269,"20252482","FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V","WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA","XXX.490.931-XX","MOSSÂMEDES","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 16:15:59.888","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1270,"20252483","Fazenda corrego fundo","GISLAINE DUARTE LEITE","XXX.641.881-XX","IVOLÂNDIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 16:17:29.126","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1271,"20252484","FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V","WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA","XXX.490.931-XX","MOSSÂMEDES","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 16:18:00.961","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1272,"20252485","Fazenda Cachoeira do Montividiu","ADRIANO ANTÔNIO RIBEIRO","XXX.457.121-XX","MONTIVIDIU","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 16:22:15.798","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1273,"20252486","FAZENDA LAGOA SECA","SEBASTIÃO GUIMARÃES JUNIOR","XXX.022.221-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 16:50:05.809","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1274,"20252487","Ramal de rede mt/bt - 8297383","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 16:50:08.476","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1275,"20252489","faz.mutum","J R AGRONEGOCIOS","52.165.299/0001-38","ISRAELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 17:20:10.956","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1276,"20252490","FAZENDA NORONHA E SÍTIO GRANDE","FLÁVIO DE OLIVEIRA","XXX.007.598-XX","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 17:55:21.996","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1277,"20252491","FAZENDA MALTIZARIA - DEN. SALOBRÃO","SPÍNDOLA CAMARGO AGRO LTDA","41.448.105/0001-95","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 17:57:57.121","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1278,"20252492","FAZENDA SÃO LUIZ","FERNANDO BERNARDINO DA SILVA","XXX.632.051-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 18:05:25.585","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1279,"20252493","JOSE PAULO SANTANA DE JESUS","JOSE PAULO SANTANA DE JESUS","XXX.255.075-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 19:10:36.033","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1280,"20252494","FAZENDA MOMONEIRAS","ARIBELTO FERREIRA MORATO","XXX.623.381-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 19:48:44.039","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1281,"20252495","FAZENDA CAPÃO DA ONÇA","JOSE PAULO SANTANA DE JESUS","XXX.255.075-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 20:12:15.232","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1282,"20252496","JOSE PAULO SANTANA DE JESUS","JOSE PAULO SANTANA DE JESUS","XXX.255.075-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 20:16:52.534","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1283,"20252497","psicultura 04","AGEMILSON ANTONIO MARQUES","XXX.050.201-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 20:21:53.48","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1284,"20252498","FAZENDA SOLEDADE , BOIS E CAPÃO DA ONÇA","JOSE PAULO SANTANA DE JESUS","XXX.255.075-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-27 20:29:00.139","27/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1285,"20252499","fazenda boi verde","EDWALDO PEIXOTO STIVAL","XXX.137.981-XX","BRAZABRANTES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 01:28:07.547","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1286,"20252500","FAZENDA AMAZONAS","RUBENS PAULO VIANA","XXX.723.131-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 08:04:58.769","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1287,"20252501","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (FLORESTAL III)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0040-91","RIO VERDE","Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 08:24:25.08","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1288,"20252502","Fazenda Cachoeira","TÂNIA REGINA CUZINATO FIRMINO","XXX.723.701-XX","PIRACANJUBA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 08:38:56.051","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1289,"20252503","Fazenda Cachoeira","TÂNIA REGINA CUZINATO FIRMINO","XXX.723.701-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 08:41:38.202","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1290,"20252504","criação de gado em sistema extensivo","LUCIANO AMÉRICO DE MELO","XXX.284.001-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 08:43:04.185","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1291,"20252505","LC REFLORESTAMENTO LTDA","BIANCA SOBRINHO DA SILVA","XXX.865.741-XX","LUZIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 09:13:50.931","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1292,"20252506","FAZENDA HORIZONTE II M-17.077 E FAZENDA BOA ESPERANÇA I M-17.159","JANICE ORLANDO FAGHERAZZI","XXX.769.149-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 09:20:18.857","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1293,"20252507","Fazenda Horizonte II M-16.593 39,29 ha","JANICE ORLANDO FAGHERAZZI","XXX.769.149-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 09:22:01.994","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1294,"20252508","FAZENDA HORIZONTE II MAT-17.078 71,87 HA","JANICE ORLANDO FAGHERAZZI","XXX.769.149-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 09:24:41.34","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1295,"20252509","RAMAL DE MT/BT – Nº 8304023","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ABADIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 09:34:49.177","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1296,"20252510","LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANDOVAL","MUNICIPIO DE EDEIA","01.788.082/0001-43","EDÉIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 09:45:57.07","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1297,"20252511","LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANDOVAL","MUNICIPIO DE EDEIA","01.788.082/0001-43","EDÉIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 09:48:13.033","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1298,"20252512","FAZENDA VITRINE","CACILDO BARBOSA DO AMARAL","XXX.590.731-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 10:02:14.754","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1299,"20252513","FAZENDA VITRINE","CACILDO BARBOSA DO AMARAL","XXX.590.731-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 10:06:33.278","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1300,"20252514","FAZENDA VITRINE","CACILDO BARBOSA DO AMARAL","XXX.590.731-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 10:11:16.511","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1301,"20252515","Área 01","FERNANDO IBERÊ NASCIMENTO JUNIOR","XXX.777.268-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 10:27:56.64","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1302,"20252516","DEDETIZADORA AZE LTDA","DEDETIZADORA AZE LTDA","46.793.460/0001-15","CIDADE OCIDENTAL","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 10:36:47.079","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1303,"20252517","FAZENDA SALOBRO DE BAIXO","JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.753.001-XX","VARJÃO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 10:41:07.729","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1304,"20252518","FAZENDA PONTAL","JOSE RODOLFO GARCIA KAIR","XXX.028.038-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 10:42:40.548","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1305,"20252519","FAZENDA AGUA LIMPA","LUDOVICO RABELO DE MOURA","XXX.249.931-XX","ÁGUA LIMPA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 10:48:41.323","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1306,"20252520","ENOQUE ALVES DE LIMA LTDA","ENOQUE ALVES DE LIMA LTDA","41.607.768/0001-05","PLANALTINA","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 10:50:56.085","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1307,"20252521","ramal de rede mt/bt - 8297786","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","HIDROLÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 11:03:04.106","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1308,"20252522","PECUÁRIA EXTENSIVA","CARLA BEATRIZ FREITAS LIMA MOTA","XXX.960.501-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 11:15:40.474","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1309,"20252523","COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE PONTALINA - COOPER PONTALINAGO","COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE PONTALINA - COOPER PONTALINAGO","33.508.970/0001-51","PONTALINA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 11:21:18.383","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1310,"20252524","FAZENDA FUNDO, FUNDÃO, RETIRO E BARRINHA","DIVINO ALVES DE CAMPOS","XXX.204.251-XX","ITAPURANGA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 11:30:50.221","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1311,"20252525","ramal de rede mt / bt","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CIDADE OCIDENTAL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 11:47:05.15","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1312,"20252526","FAZENDA MANDY","EURIPEDES JOSE DA SILVA","XXX.957.441-XX","GUARINOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 12:15:34.386","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1313,"20252527","Ramal de rede mt/bt - 8290536","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IACIARA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 13:27:06.199","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1314,"20252528","PA ITAÚNA","DILTON VIANA DIAS","XXX.784.791-XX","PLANALTINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 13:36:41.912","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1315,"20252529","CHACARA SANTA LUZIA","OSTALINO ARRAES DE MORAES","XXX.628.481-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 13:37:23.484","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1316,"20252530","Imovel rural denominado fazenda curral queimado ou cana do reino","ARNALDO SOARES PEREIRA","XXX.862.601-XX","URUANA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 13:46:59.358","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1317,"20252531","FAZENDA VITRINE","CACILDO BARBOSA DO AMARAL","XXX.590.731-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 13:51:52.945","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1318,"20252532","FAZENDA FLORES E FORMIGUINHA LD. PERDIZES","AGROPECUARIA CAMPO NOVO LTDA","27.389.381/0001-07","PORTELÂNDIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 14:09:10.472","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1319,"20252533","FAZENDA VISTA ALEGRE MATR 2540","LEONI REBECA PEIXOTO","XXX.618.409-XX","COLINAS DO SUL","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 14:11:27.345","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1320,"20252534","PA ITAÚNA","DILTON VIANA DIAS","XXX.784.791-XX","PLANALTINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 14:13:12.74","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1321,"20252535","Fazenda Monte Alegre Pindaíbas Alvorada - mat. 28.951","LARISSA TONIN IPLINSKY","XXX.638.411-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 14:17:45.062","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1322,"20252536","RAMAL DE REDE MT/BT - 8298670","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 14:28:02.494","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1323,"20252537","ramal da rede mt/bt - 8297656","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 14:42:12.609","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1324,"20252538","P.A DOM TOMAZ BALDUÍNO LOTE- 29","EDIMAR GARCIA LOURENCO","XXX.350.991-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 14:52:08.862","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1325,"20252539","RAMAL DE REDE MT/BT - 8297828","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 14:55:08.572","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1326,"20252540","JMP LOCAÇÕES","JMP LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI","25.287.028/0001-82","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 15:05:08.417","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1327,"20252541","FAZENDA SANTA RITA DE CASSIA","ADEMIR  VIEIRA SILVA","XXX.871.171-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 15:11:00.105","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1328,"20252542","ramal de rede mt/bt - 8178400","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO DOMINGOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 15:14:17.864","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1329,"20252543","FAZENDA LAGES","THADEU RICARDO CASTRO SANTOS","XXX.685.211-XX","ITAPACI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 15:37:30.688","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1330,"20252544","FAZENDA BOM JARDIM E VAGEM GRANDE, FAZENDA ALVORADA, VARGEM GRANDE E BOM JARDIM - GLEBA B","DURVAL RIBEIRO JÚNIOR","XXX.329.451-XX","CALDAZINHA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 15:42:47.445","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1331,"20252545","ramal de rede mt / bt","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 15:48:22.076","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1332,"20252546","FAZENDA FUNDO, FUNDÃO, RETIRO E BARRINHA","JOSÉ GARCIA DE CAMPOS","XXX.151.201-XX","ITAPURANGA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 15:55:13.642","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1333,"20252547","SPINDOLA CAMARGO AGRO LTDA","RAFAEL SPÍNDOLA CAMARGO SILVA","XXX.387.561-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 16:13:42.798","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1334,"20252548","FAZENDA MORADA DOS BOIS","JOSEFINA MARTINS GARCIA DE MELO","XXX.155.021-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 16:15:02.275","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1335,"20252549","Fazenda santa maria","RODRIGO ALMEIDA BELTRÃO","XXX.375.321-XX","SILVÂNIA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 16:28:10.872","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1336,"20252550","FAZENDA PINDAIBAS - Mat. 35.706","ANASTACIO VICENTE DO PRADO","XXX.058.051-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 16:54:33.241","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1337,"20252551","Chacara marajó","VANTUIR MARQUES DE ARAUJO","XXX.063.106-XX","CRISTALINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 16:58:21.552","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1338,"20252552","BAUER SERVIÇOS E TECNOLOGIAS LTDA","BAUER SERVIÇOS E TECNOLOGIAS LTDA","04.929.664/0002-71","SENADOR CANEDO","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 17:07:57.595","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1339,"20252553","PA SANTA HELENA LOTE 05","JOSENILDO SOUZA DA COSTA","XXX.453.115-XX","PADRE BERNARDO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 17:14:55.778","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1340,"20252554","BOVINOCULTURA DE LEITE NA FAZENDA SANTO EXPEDITO","EURIPEDES MENDES CASTILHO","XXX.046.911-XX","GOIATUBA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 17:19:11.008","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1341,"20252555","FAZENDA GABRIELA, SANTO ANTONIO E NOSSA SENHORA APARECIDA","VALTAIR FERNANDES CARDOSO","XXX.311.711-XX","PADRE BERNARDO","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 17:20:50.184","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1342,"20252556","RAMAL DE REDE MT/BT - 8265096","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 18:36:52.98","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1343,"20252557","FAZENDA BOA VISTA - PARTE","MARIA EUNICE AMARAL PULCHERIO ABDANUR","XXX.566.651-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-02-28 23:28:32.147","28/02/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"]
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