8328312.543Em Vigor28/12/1994Lei OrdináriaIntroduz alterações nas leis que menciona e dá outras providências.05/01/1995Leis orçamentárias,Patrimônio Público 8328212.542Em Vigor28/12/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que especifica.05/01/1995Doação de bens públicos 8328112.541Em Vigor28/12/1994Lei OrdináriaProíbe a comercialização de leite pasteurizado reconstituído em todo Estado de Goiás.05/01/1995 8328012.540Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadã goiana que especifica.29/12/1994Título de cidadania 8327912.539Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.29/12/1994Título de cidadania 8327812.538Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaDispõe sobre a denominação que especifica.29/12/1994Denominação de bem público 8327712.537Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.29/12/1994Título de cidadania 8327612.536Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.29/12/1994Denominação de bem público 8327512.535Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.29/12/1994Título de cidadania 8327412.534Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.29/12/1994Título de cidadania 8327312.533Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede o título honorífico de cidadão goiano que especifica.29/12/1994Título de cidadania 8327212.532Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede o título de cidadão goiano que especifica.29/12/1994Título de cidadania 8327112.531Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.29/12/1994Título de cidadania 8327012.530Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.29/12/1994Educação 8326912.529Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino e dá outras providências.29/12/1994Educação 8326812.528Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.29/12/1994Título de cidadania 8326712.527Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.29/12/1994Título de cidadania 8326612.526Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede o titulo de cidadania que especifica.29/12/1994Título de cidadania 8326512.525Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.29/12/1994Título de cidadania 8326412.524Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede o título de cidadania que especifica.29/12/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásTítulo de cidadania 8326312.523Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaDá denominação ao centro social urbano no Jardim América.29/12/1994Denominação de bem público 8326212.522Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.29/12/1994 8326112.521Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/12/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8326012.520Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 8.817, de 14 de maio de 1980.02/01/1995Pensão especial 8325912.519Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaMajora o valor da pensão especial que especifica.02/01/1995Pensão especial 8325812.518Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a PEDRO EVANGELISTA DA ROCHA.02/01/1995Pensão especial 8325712.517Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a ALBERTINA VAZ DE MELO.02/01/1995Leis orçamentárias,Pensão especial,Servidor Público 8325612.516Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA.02/01/1995Pensão especial 8325512.515Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaAutoriza a concessão de auxílio financeiro para o fim que especifica e dá outras providências.02/01/1995Educação 8325412.514Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial que especifica.02/01/1995Pensão especial 8325312.513Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaAltera a Lei nº 11.913, de 11 de março de 1993.02/01/1995Pensão especial 8325212.512Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.02/01/1995Pensão especial 8325112.511Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a GERALDO GONÇALVES COSTA.02/01/1995Pensão especial 8325012.510Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaAltera o valor da pensão especial que especifica.02/01/1995Pensão especial 8324912.509Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a SANDOVAL FLORES.02/01/1995Pensão especial 8324812.508Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaReverte em favor de IRACILDA FERREIRA DA SILVA a pensão especial que especifica.02/01/1995Pensão especial 8324712.507Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 12.124, de 13 de outubro de 1993, e dá outras providências.02/01/1995Servidor Público 8324612.506Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização que especifica e dá outras providências.28/12/1994Gestão pública,Patrimônio Público 8324512.505Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaDispõe sobre a redução tributária que especifica.02/01/1995Normas Tributárias 8324412.504Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.29/12/1994Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Incentivos/Benefícios fiscais,Serviços Públicos 8324312.503Em Vigor22/12/1994Lei OrdináriaOrça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1995.30/12/1994Leis orçamentárias 8324212.502Em Vigor12/12/1994Lei OrdináriaCria a Faculdade Estadual de Ciências Humanas e Exatas que especifica.15/12/1994 8324112.501Em Vigor12/12/1994Lei OrdináriaCria a Faculdade Estadual de Direito em Itapaci e dá outras providências.15/12/1994 8324012.500Em Vigor12/12/1994Lei OrdináriaDispõe sobre a pensão que especifica.07/12/1994Pensão especial 8323912.499Em Vigor12/12/1994Lei OrdináriaEleva o quantitativo dos cargos de Escrevente Oficializado e de Oficial de Justiça da Comarca de Goiânia.07/12/1994 8323812.498Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaDispõe sobre denominação ao colégio estadual que especifica.07/12/1994Educação 8323712.497Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaDá denominação ao conjunto residencial que especifica.07/12/1994Denominação de bem público 8323612.496Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/12/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8323512.495Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/12/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8323412.494Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/12/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8323312.493Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/12/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8323212.492Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/12/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8323112.491Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/12/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8323012.490Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaConcede o título honorífico de cidadão goiano que especifica.07/12/1994Título de cidadania 8322912.489Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaConcede titulo honorífico de cidadão goiano que especifica.07/12/1994Título de cidadania 8322812.488Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a ELZA HORTÊNCIA AMARAL.07/12/1994Pensão especial 8322712.487Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaMajora o valor da pensão especial que especifica.07/12/1994Pensão especial 8322612.486Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a JORGIA DE PAIVA.07/12/1994Pensão especial 8322512.485Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano.07/12/1994Título de cidadania 8322412.484Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaDispõe sobre a denominação do trecho rodoviário que especifica.07/12/1994Denominação de bem público 8322312.483Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/12/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8322212.482Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaInstitui o Programa Integrado de Desenvolvimento Transporte Coletivo na Área do Aglomerado Urbano de Goiânia, cria Fundo Especial e dá outras providências.07/12/1994Transporte público 8322112.481Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Educação, Cultura e  Desporto e à Faculdade de Zootecnia e Enfermagem de Inhumas.07/12/1994Autorização para empréstimos / transferência de créditos,Educação 8322012.480Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder  Executivo a abrir créditos Especiais à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e à Faculdade Estadual de Ciências Agrárias de Ipameri.07/12/1994Autorização para empréstimos / transferência de créditos,Educação 8321912.479Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial que especifica.07/12/1994Pensão especial 8321812.478Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial que especifica.07/12/1994Pensão especial 8321712.477Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaReverte em favor de UBALDINA RACHEL QUEIROZ a pensão especial que especifica.07/12/1994Pensão especial 8321612.476Em Vigor02/12/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a LEDA GOMES DE REZENDE.07/12/1994Pensão especial 8321512.475Em Vigor23/11/1994Lei OrdináriaReajuste o valor da pensão especial que especifica.28/11/1994Pensão especial 8321412.474Em Vigor23/11/1994Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial que especifica.28/11/1994Pensão especial 8321312.473Em Vigor23/11/1994Lei OrdináriaAltera o valor da pensão especial que especifica.28/11/1994Pensão especial 8321212.472Em Vigor23/11/1994Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial que especifica.24/11/1994Pensão especial 8321112.471Em Vigor23/11/1994Lei OrdináriaDispõe sobre revigoramento do prazo que especifica e dá outras providências.24/11/1994Normas Tributárias 8321012.470Em Vigor08/11/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/11/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8320912.469Em Vigor08/11/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/11/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8320812.468Em Vigor08/11/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/11/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8320712.467Em Vigor08/11/1994Lei OrdináriaCria e dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica e dá  outras providências.21/11/1994Educação 8320612.466Em Vigor08/11/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/11/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8320512.465Em Vigor08/11/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/11/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8320412.464Em Vigor08/11/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/11/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8320312.463Em Vigor08/11/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/11/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8320212.462Em Vigor08/11/1994Lei OrdináriaAutoriza a redução da base de cálculo do ICMS na situação que especifica e dá outras providências21/11/1994Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 8320112.461Em Vigor08/11/1994Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica e dá  outras Providências.21/11/1994Educação 8320012.460Em Vigor31/10/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a  abrir  créditos Especiais à Fundação Universidade Estadual de  Anápolis FUESA.04/11/1994 8319912.459Em Vigor31/10/1994Lei OrdináriaDispõe sobre a doação do imóvel que especifica.04/11/1994Doação de bens públicos 8319812.458Revogada31/10/1994Lei OrdináriaIntroduz modificações na Lei nº 10.605, de 12 de julho de 1988.01/12/1994Leis orçamentárias 8319712.457Em Vigor31/10/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e à Faculdade de Ciências Agrárias e Letras de Campos Belos.04/11/1994Educação 8319612.456Em Vigor31/10/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir  créditos especiais à Secretaria de Educação, Cultura  Desporto e à Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Luziânia.04/11/1994Educação 8319512.455Em Vigor31/10/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e à Faculdade de Educação, Agronomia e Veterinária de São Miguel do Araguaia.04/11/1994Educação 8319412.454Em Vigor31/10/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a JAMILLE FUED TAPXURE.04/11/1994Pensão especial 8264512.453Em Vigor31/10/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e à Faculdade Estadual Rio das Pedras, de Itaberaí.04/11/1994Educação 8262712.452Em Vigor27/10/1994Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a oferecer a garantia do Estado ao pagamento que especifica.03/11/1994Corpo de Bombeiros Militar 8319312.451Em Vigor25/10/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar a Lei nº 12.212, de 27 de dezembro de 1993.31/10/1994 8319212.450Em Vigor20/10/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Fundação Estadual do Meio  Ambiente - FEMAGO.26/10/1994 8319112.449Em Vigor13/10/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade publica a entidade que especifica.19/10/1994Declaração de entidades 8318912.447Em Vigor19/09/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/09/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8318812.446Em Vigor19/09/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/09/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8318712.445Em Vigor19/09/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/09/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8318612.444Em Vigor19/09/1994Lei OrdináriaCria e dá denominação a estabelecimento de ensinoque especifica.23/09/1994Educação 8318512.443Em Vigor19/09/1994Lei OrdináriaDá denominação a conjunto habitacional que especifica.23/09/1994Denominação de bem público 8318412.442Em Vigor19/09/1994Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que específica.23/09/1994Denominação de bem público 8318312.441Em Vigor19/09/1994Lei OrdináriaDá denominação á trecho rodoviário que especifica.23/09/1994Denominação de bem público 8318212.440Em Vigor19/09/1994Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.23/09/1994Denominação de bem público 8318112.439Em Vigor19/09/1994Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.23/09/1994Denominação de bem público 8318012.438Em Vigor19/09/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/09/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8317912.437Em Vigor14/09/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.23/09/1994Título de cidadania 8319012.448Em Vigor13/09/1994Lei OrdináriaAltera dispositivo da Lei nº 10.743, de 07 de abril de 1989.19/10/1994Declaração de entidades 8317812.436Em Vigor12/09/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do  Poder  Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Educação Cultural e Desporto e à Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Posse.16/09/1994Educação 8317712.435Em Vigor12/09/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais ao  Fundo  Especial  do Centro de Cultura e Convenções Dona Gercina Borges Teixeira -FUNESCON.16/09/1994 8317612.434Em Vigor30/08/1994Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.05/09/1994 8317512.433Em Vigor30/08/1994Lei OrdináriaAutoriza a criação de Quadro Transitório para o fim que especifica.02/09/1994Servidor Público 8317412.432Em Vigor26/08/1994Lei OrdináriaDispõe sobre vencimentos e vantagens dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências.01/09/1994 8317312.431Em Vigor25/08/1994Lei OrdináriaSem eficácia em função de seu conteúdo se referir a período de tempo já transcorrido29/08/1994Normas Tributárias 8317212.430Em Vigor15/08/1994Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.23/08/1994 8317112.429Em Vigor15/08/1994Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que específica.23/08/1994 8317012.428Em Vigor15/08/1994Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.23/08/1994 8316912.427Em Vigor15/08/1994Lei OrdináriaIntroduz modificação na Lei nº 12.212, de 27 de dezembro de 1993.18/08/1994 8316812.426Em Vigor15/08/1994Lei OrdináriaDispõe sobre a pensão que especifica.18/08/1994Pensão especial 8316712.425Em Vigor15/08/1994Lei OrdináriaDispõe sobre estímulos à industrialização do Estado de Goiás, altera a Lei nº 11,180, de 19 de abril de 1990, e dá outras providências.18/08/1994Incentivos/Benefícios fiscais 8316612.424Em Vigor27/07/1994Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 11.182, de 23 de abril de 1990 e dá outras providências.04/08/1994 8316512.423Em Vigor20/07/1994Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.02/08/1994Leis orçamentárias 8316412.422Em Vigor20/07/1994Lei OrdináriaAltera as Leis nºs 11.180, de 19 de abril de 1990, 11,660, de 27 de dezembro de 1991 e 12.181, de 3 de dezembro de 1993, e dá  outras providências.19/10/1994, 01/08/1994 8316312.421Em Vigor18/07/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais á Fundação Estadual do  Meio AmbienteFEMAGO.28/07/1994 8316212.420Em Vigor18/07/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Tribunal de Contas do Estado - Procuradoria-Geral de Contas.28/07/1994Tribunal de Contas do Estado - TCE 8316112.419Em Vigor18/07/1994Lei OrdináriaDá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1994Educação 8316012.418Em Vigor18/07/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.28/07/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8315912.417Em Vigor18/07/1994Lei OrdináriaAutoriza incluir, no Plano Rodoviário Estadual, rodovia municipal que especifica.28/07/1994 8315812.416Em Vigor18/07/1994Lei OrdináriaFixa o valor da pensão especial que especifica.28/07/1994Pensão especial 8315712.415Em Vigor18/07/1994Lei OrdináriaDá denominação ao Kartódromo que especifica.28/07/1994Denominação de bem público 8315612.414Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a MANOEL ALVES DE SOUZA.19/07/1994Pensão especial 8315512.413Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaDispõe sobre a pensão que especifica.19/07/1994Pensão especial 8315412.412Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaFixa o valor da pensão especial que especifica.19/07/1994Pensão especial 8315312.411Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial que especifica.19/07/1994Pensão especial 8315212.410Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaReverte em favor de MARIA LÚCIA MASCARENHAS RORIZ E PINA a pensão especial que especifica.19/07/1994Pensão especial 8315112.409Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a IRENA DUARTE.19/07/1994Pensão especial 8315012.408Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais á Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e á Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do São Patrício.19/07/1994Educação 8314912.407Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais á Faculdade de Educação, Ciências e Letras de São Luiz de montes belos.19/07/1994Educação 8314812.406Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaDá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.19/07/1994Denominação de bem público,Educação 8314712.405Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.19/07/1994Educação 8314612.404Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.19/07/1994Educação 8314512.403Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.19/07/1994Educação,Patrimônio Público 8314412.402Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.19/07/1994Educação 8314312.401Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.19/07/1994Educação 8314212.400Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.19/07/1994Educação 8314112.399Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.19/07/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8314012.398Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaDá denominação ao conjunto habitacional que especifica.19/07/1994Denominação de bem público 8313912.397Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.19/07/1994Denominação de bem público 8313812.396Em Vigor12/07/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade publica  a entidade que especifica.19/07/1994Declaração de entidades 8313712.395Em Vigor27/06/1994Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.04/07/1994Denominação de bem público 8313612.394Em Vigor27/06/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.04/07/1994Título de cidadania 8313512.393Em Vigor27/06/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/07/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8313412.392Em Vigor27/06/1994Lei OrdináriaConfere “status” de Secretaria de Estado ao órgão que especifica e dá outrasprovidências.04/07/1994Organização Administrativa 8313312.391Em Vigor27/06/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/07/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8313212.390Em Vigor27/06/1994Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.04/07/1994Denominação de bem público 8313112.389Em Vigor27/06/1994Lei OrdináriaDá denominação á obra que especifica.04/07/1994Denominação de bem público 8313012.388Em Vigor10/06/1994Lei OrdináriaDá denominação a ponte que especifica.16/06/1994Denominação de bem público 8312912.387Em Vigor10/06/1994Lei OrdináriaCria e denomina a escola que especifica.16/06/1994Educação 8312812.386Em Vigor10/06/1994Lei OrdináriaAltera dispositivo da Lei nº 11.901, de 3º de fevereiro de 1993.16/06/1994Educação 8312712.385Em Vigor10/06/1994Lei OrdináriaDá denominação ao próprio público que especifica.16/06/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDenominação de bem público 8312612.384Em Vigor09/06/1994Lei OrdináriaDenomina o hospital público que especifica.16/06/1994Denominação de bem público 8312512.383Em Vigor09/06/1994Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.15/06/1994Denominação de bem público 8312412.382Em Vigor09/06/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.15/06/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8312312.381Em Vigor09/06/1994Lei OrdináriaDá denominação ao próprio público que especifica.15/06/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDenominação de bem público 8312212.380Em Vigor09/06/1994Lei OrdináriaDispõe sobre a doação de bens móveis e dá outras providências.15/06/1994 8312112.379Em Vigor09/06/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.15/06/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8312012.378Em Vigor09/06/1994Lei OrdináriaDenomina o trecho da rodovia que especifica.15/06/1994Denominação de bem público,Organização Administrativa 8311912.377Em Vigor09/06/1994Lei OrdináriaDenomina a rodovia que especifica.15/06/1994Denominação de bem público 8311812.376Em Vigor09/06/1994Lei OrdináriaDá denominação ao terminal rodoviário que especifica.15/06/1994Denominação de bem público 8311712.375Em Vigor09/06/1994Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que específica.15/06/1994Denominação de bem público 8311612.374Em Vigor09/06/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.15/06/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8311512.373Em Vigor03/06/1994Lei OrdináriaAltera o art. 1º da Lei nº 11.864, de 21 de dezembro de 1992.14/06/1994Organização Administrativa 8311412.372Revogada31/05/1994Lei OrdináriaInstitui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior do Estado de Goiás.07/06/1994Educação 8311312.371Em Vigor26/05/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a MARIA LÚCIA SAMPAIO GURGEL.31/05/1994Pensão especial 8311212.370Em Vigor26/05/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a JOÃO NETTO DE CAMPOS.31/05/1994Pensão especial 8311112.369Em Vigor26/05/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a JERÔNIMO JOAQUIM DOS SANTOS.31/05/1994Pensão especial 8311012.368Em Vigor26/05/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a CLARICE RODRIGUES DE FREITAS.31/05/1994Pensão especial 8310912.367Em Vigor26/05/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a SEBASTIÃO PEREIRA NASCIMENTO.31/05/1994Pensão especial 8310812.366Em Vigor26/05/1994Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.31/05/1994Denominação de bem público 8310712.365Em Vigor26/05/1994Lei OrdináriaAltera dispositivo da Lei nº 11.937, de 14 de abril de 1993.31/05/1994Organização Administrativa 8310612.364Em Vigor26/05/1994Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.31/05/1994Denominação de bem público 8310512.363Em Vigor26/05/1994Lei OrdináriaDá denominação á escola que especifica.31/05/1994Educação 8310412.362Em Vigor26/05/1994Lei OrdináriaDispõe sobre vencimentos de médicos e cirurgiões-dentistas e dá outras providências.07/06/1994, 31/05/1994Doação de bens públicos 8310312.361Revogada25/05/1994Lei OrdináriaEstatuto do Pessoal do Magistério Público Estadual.31/05/1994Governador do Estado de GoiásEducação 8310112.359Em Vigor16/05/1994Lei OrdináriaInclui, no plano rodoviário estadual, a rodovia municipal que especifica.25/05/1994 8310012.358Em Vigor16/05/1994Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no plano rodoviário estadual da rodovia municipal que especifica.25/05/1994 8309912.357Em Vigor13/05/1994Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano a ENZO KURODA.19/05/1994Título de cidadania 8310212.360Em Vigor10/05/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.20/05/1994Pensão especial 8309812.356Em Vigor05/05/1994Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 11.182, de 23 de abril de 1990, e dá outras providências.10/05/1994Ministério Público – MP 8309712.355Em Vigor05/05/1994Lei OrdináriaAssegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia- entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá outras providências.10/05/1994Educação 8309612.354Em Vigor05/05/1994Lei OrdináriaDá denominação á rodovia estadual que especifica.06/05/1994Denominação de bem público 8309512.353Em Vigor05/05/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano queespecifica.06/05/1994Título de cidadania 8309412.352Em Vigor29/04/1994Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de direito real de uso do terreno que especifica.05/05/1994Concessão 8309312.351Em Vigor29/04/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a SIZENANDO MARTINS PREGO.05/05/1994Pensão especial 8309212.350Em Vigor29/04/1994Lei OrdináriaDenomina praça de esportes que especifica.05/05/1994Denominação de bem público,Organização Administrativa 8309012.348Em Vigor29/04/1994Lei OrdináriaDá denominação  à entidade que especifica.05/05/1994Denominação de bem público 8308912.347Em Vigor29/04/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a ILDEU VILELA DE SOUZA.05/05/1994Pensão especial 8308812.346Revogada26/04/1994Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 10.733, de 17 de janeiro de 1989, e dá outras providências.05/05/1994 8308712.345Em Vigor25/04/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.28/04/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8308612.344Em Vigor25/04/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.28/04/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8308512.343Em Vigor25/04/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.28/04/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8308412.342Em Vigor25/04/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.28/04/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8656412.341Em Vigor25/04/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.28/04/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8308312.340Em Vigor25/04/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.28/04/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8308212.339Em Vigor25/04/1994Lei OrdináriaCria o Fundo de Apoio e Compensação Financeira que especifica e dá outras providências.28/04/1994Fundos públicos 8308112.338Em Vigor25/04/1994Lei OrdináriaDispõe sobre o valor da pensão especial que especifica.28/04/1994Pensão especial 8309112.349Em Vigor19/04/1994Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino superior que especifica.05/05/1994Educação 8308012.337Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.19/04/1994Título de cidadania 8307912.336Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a ATAÍDE RODRIGUES BORGES.19/04/1994Pensão especial 8307812.335Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a MARLENE BLASI.19/04/1994Pensão especial 8307712.334Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a SEBASTIÃO RAIMUNDO DE MORAIS.19/04/1994Pensão especial 8307612.333Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaFixa o valor da pensão especial que especifica e dá outras providências.19/04/1994Pensão especial 8307512.332Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a EVA RODRIGUES DE SOUZA.19/04/1994Pensão especial 8307412.331Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaFixa os valores das pensões especiais que especifica.19/04/1994Pensão especial 8307312.330Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaDispõe sobre o valor da pensão especial queespecifica.19/04/1994Pensão especial 8307212.329Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº  11.866, de 28 de dezembro de 1992.19/04/1994Corpo de Bombeiros Militar 8307112.328Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaDispõe sobre concessão das pensões especiais queespecifica.19/04/1994Pensão especial 8307012.327Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a INÁCIO FRANCISCO DE LIMA.19/04/1994Pensão especial 8306912.326Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a REGINA APARECIDAGONDIM ROCHA.19/04/1994Pensão especial 8306812.325Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaDispõe sobre o valor da pensão especial que especifica.19/04/1994Pensão especial 8306712.324Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei  nº 11.719, de 15 de maio de 1992, e dáoutras providências.19/04/1994 8306612.323Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a MANOEL LUIZ DA SILVA BRANDÃO.19/04/1994Pensão especial 8306512.322Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaDispõe sobre o valor da pensão especial que especifica.19/04/1994Pensão especial 8306412.321Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaFixa o valor da pensão especial que especifica.19/04/1994Pensão especial 8306312.320Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial aos menores.19/04/1994Pensão especial 8306212.319Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaDispõe sobre o valor da pensão especial queespecifica.19/04/1994Pensão especial 8306112.318Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaIntroduz alteração na  Lei nº 11.542, de 08 de outubro de 1991.19/04/1994Organização Administrativa 8306012.317Em Vigor14/04/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos  especiais áFaculdade Estadual de Zootecnia de Inhumas FAEZI.19/04/1994 8305912.316Em Vigor30/03/1994Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de direito real de uso dos terrenos que especifica.31/03/1994 8305812.315Em Vigor30/03/1994Lei OrdináriaTransfere contratos, direitos e obrigações do Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás S/A - BD, Goiás para o Banco do Estado de Goiás S/A - BEG, e dá outras providências.31/03/1994 8305712.314Em Vigor30/03/1994Lei OrdináriaAutoriza a criação da entidade de ensino que especifica e dá outras providências.31/03/1994Quadros de Pessoal 8305512.313Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaDispõe sobre gratuidade e subsidio tarifários a usuários do Transporte Coletivo de Passageiro no Aglomerado Urbano de Goiânia (AGLURB), Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário e dá outras providências.31/03/1994 8305412.312Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaCria Colégio Estadual que especifica.31/03/1994Educação 8305312.311Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaDá denominação á creche que especifica.31/03/1994Denominação de bem público 8261512.310Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaInstitui o dia comemorativo que especifica.31/03/1994Datas comemorativas 8305212.309Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.31/03/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8305112.308Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.31/03/1994Denominação de bem público 8305012.307Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para reverter, por doação, ao Município de Santa Bárbara de Goiás, o imóvel que especifica.31/03/1994Doação de bens públicos 8304912.306Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a JANINA MARIA DE OLIVEIRA.31/03/1994Pensão especial 8304812.305Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaCria a unidade de ensino que especifica.31/03/1994Educação 8304712.304Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de gratificação de risco de vida ao pessoal que especifica.31/03/1994 8304612.303Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a JAVA LEÃO FERREIRA ARANTES.31/03/1994Pensão especial 8304512.302Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a TASSO REGO DESANTANA.31/03/1994Pensão especial 8304412.301Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaDispõe sobre a investiduras nos cargos do Quadro dePessoal da Policia Civil e dá outras providências.31/03/1994Polícia Civil,Quadros de Pessoal 8304312.300Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a ALEX RICARDO DE OLIVEIRA.31/03/1994Pensão especial 8304212.299Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaAutoriza doação de imóvel á União Federal e dá outras providências.31/03/1994Doação de bens públicos,Pensão especial 8304112.298Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditosespeciais à Fundação Universidade Estadual de Anápolis.31/03/1994 8304012.297Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991.31/03/1994Organização Administrativa,Polícia Civil 8303912.296Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaAutoriza doação de imóvel à União Federal e dáoutras providências.31/03/1994Doação de bens públicos 8303812.295Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaConcedo título honorífico de cidadão goiano que especifica.31/03/1994Título de cidadania 8303712.294Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaConcedo  título de cidadania que especifica.31/03/1994Título de cidadania 8303612.293Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaConcede o título honorífico de cidadão goiano que especifica.31/03/1994Título de cidadania 8303512.292Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaConcede o título honorifico de cidadão goiano que especifica.31/03/1994Título de cidadania 8303412.291Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaConcede o título honorífico de cidadão goiano que especifica.31/03/1994Título de cidadania 8303312.290Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaConcede o título de cidadão goiano que especifica.31/03/1994Título de cidadania 8303212.289Em Vigor28/03/1994Lei OrdináriaConcede o título honorífico de cidadão goiano que especifica.31/03/1994Título de cidadania 8303112.288Em Vigor24/03/1994Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e dá outras providências.28/03/1994 8303012.287Em Vigor14/03/1994Lei OrdináriaConcede título de cidadã goiana que especifica.21/03/1994Título de cidadania 8302912.286Em Vigor03/03/1994Lei OrdináriaDenomina a rodovia estadual que especifica.04/03/1994Denominação de bem público 8654912.285Em Vigor03/03/1994Lei OrdináriaDenomina o próprio publico que especifica.04/03/1994Educação 8302812.284Em Vigor03/03/1994Lei OrdináriaCria o Distrito agroindustrial que especifica.04/03/1994 8302712.283Em Vigor07/02/1994Lei OrdináriaFica criado, na cidade de Crixás, campus avançado da Universidade Estadual de Goiás, que especifica.18/02/1994Educação 8654812.281Em Vigor03/02/1994Lei OrdináriaConcede pensão especial a MARILYN THERESA LECUYER.04/02/1994Pensão especial 8302512.280Revogada24/01/1994Lei OrdináriaDispõe sobre o controle de agrotóxicos, seu componente e afim, a nível estadual e dá outras providências.02/02/1994Meio ambiente,Saúde 8302412.279Em Vigor24/01/1994Lei OrdináriaAutoriza a criação da Faculdade de Ciências e Letras do município de Cidade Ocidental e dá outras providências.02/02/1994 8302312.278Em Vigor24/01/1994Lei OrdináriaCria a Faculdade Estadual que especifica.02/02/1994Educação 8302212.277Em Vigor24/01/1994Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino superior que especifica e dá outras providências.02/02/1994Educação 8302112.276Em Vigor24/01/1994Lei OrdináriaAltera dispositivos da Lei nº 11.660, de 27 de dezembro de 1991, com as modificações introduzidas pela lei nº 12.012, de 23 de junho de 1993.02/02/1994 8302012.275Revogada24/01/1994Lei OrdináriaAltera dispositivo da Lei nº 10.150, de 29 dezembro de 1986.02/02/1994Normas Tributárias 8301912.274Em Vigor20/01/1994Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.28/01/1994Denominação de bem público 8301712.272Em Vigor20/01/1994Lei OrdináriaDá denominação a conjunto habitacional que especifica.28/01/1994Denominação de bem público 8301612.271Em Vigor20/01/1994Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.28/01/1994Educação 8301512.270Em Vigor20/01/1994Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.28/01/1994Denominação de bem público 8301412.269Em Vigor20/01/1994Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.28/01/1994Educação,Patrimônio Público 8301312.268Em Vigor20/01/1994Lei OrdináriaDá  nome ao próprio publico que especifica.28/01/1994Denominação de bem público 8301212.267Em Vigor20/01/1994Lei OrdináriaDá nome ao terminal rodoviário que especifica.28/01/1994 8301112.266Em Vigor20/01/1994Lei OrdináriaDá denominação ao conjunto habitacional que especifica.28/01/1994Denominação de bem público 8301012.265Em Vigor20/01/1994Lei OrdináriaDá denominação ao conjunto habitacional que especifica.28/01/1994Denominação de bem público 8300912.264Em Vigor20/01/1994Lei OrdináriaDá denominação ao conjunto habitacional que especifica.28/01/1994Denominação de bem público 8300812.263Em Vigor20/01/1994Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.28/01/1994Denominação de bem público 8300712.262Em Vigor20/01/1994Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.28/01/1994Denominação de bem público 8300612.261Em Vigor20/01/1994Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.28/01/1994Denominação de bem público 8301812.273Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaAltera denominação de ginásio de esportes que especifica.28/01/1994Denominação de bem público 8300512.260Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaAltera denominação de estabelecimento de ensino que especifica.19/01/1994Educação 8300412.259Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaDá denominação á rodovia que especifica.19/01/1994Denominação de bem público 8300312.258Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.19/01/1994Denominação de bem público 8300212.257Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaDá denominação a rodovia que especifica.19/01/1994Denominação de bem público 8300112.256Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaDa denominação a próprio público que especifica.19/01/1994Denominação de bem público 8300012.255Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaDá denominação a rodovia que  especifica.19/01/1994Denominação de bem público 8299912.254Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaCria a escola estadual que especifica e dá outras providências.19/01/1994Educação 8299812.253Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaCria  estabelecimento de ensino que especifica.19/01/1994Educação 8299712.252Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaDá denominação a rodovia que especifica.19/01/1994Denominação de bem público 8299612.251Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.19/01/1994Denominação de bem público 8299512.250Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaPassa para o plano rodoviário estadual a rodovia que especifica.19/01/1994 8299412.249Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaDenomina a rodovia estadual que especifica.19/01/1994Denominação de bem público 8299312.248Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaDenomina a rodovia estadual que especifica e dá outras  providências.19/01/1994Denominação de bem público 8299212.247Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaAltera denominação de estabelecimento de ensino que específica.19/01/1994Educação,Patrimônio Público 8299112.246Em Vigor12/01/1994Lei OrdináriaDá denominação a rodovia estadual que específica.19/01/1994Denominação de bem público 8302612.282Em Vigor07/01/1994Lei OrdináriaFica criado, na cidade de Mara Rosa, campus avançado da Universidade Estadual de Goiás que especifica.18/02/1994Educação 8299012.245Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/01/1994Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8298912.244Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.14/01/1994Título de cidadania 8298812.243Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.14/01/1994Título de cidadania 8219412.242Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadã goiana que específica.14/01/1994Título de cidadania 8214312.241Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaConcede o título honorífico de cidadão goiano que especifica.14/01/1994Título de cidadania 8295912.240Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.14/01/1994Título de cidadania 8298712.239Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.14/01/1994Título de cidadania 8298612.238Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.14/01/1994Título de cidadania 8298512.237Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaCria a escola agrotécnica que especifica e dá outras providências.14/01/1994Educação 8298412.236Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaCria a Escola Agrotécnica que especifica e dá outras providências.14/01/1994Educação 8293312.235Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaDenomina ginásio de esportes que específica.14/01/1994Denominação de bem público 8287712.234Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaDá denominação a trecho rodoviário que especifica.14/01/1994Denominação de bem público 8266612.233Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaDá denominação ao  trecho rodoviário que especifica.14/01/1994Denominação de bem público 8250912.232Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaCria o colégio estadual que especifica.14/01/1994Educação 8226812.231Em Vigor06/01/1994Lei OrdináriaDenomina a rodovia estadual que especifica e dá outras providência.14/01/1994Denominação de bem público 8361612.230Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaDispõe sobre as doações que especifica e dá outras providências.07/01/1994Educação 8361512.229Revogada28/12/1993Lei OrdináriaDispõe sobre doação de lotes urbanos a famílias carentes na forma que especifica.07/01/1994Doação de bens públicos 8361412.228Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaAutoriza a criação de Faculdade de Ciências Agrárias, Biológicas e Letras no Município de Silvânia e dá outras  providências.07/01/1994Quadros de Pessoal 8361312.227Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a LOURDES RODRIGUES DE LIMA.07/01/1994Pensão especial 8361212.226Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a MARGARIDA LEÃO DE JESUS.07/01/1994Pensão especial 8361112.225Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Ação Social e Trabalho.07/01/1994 8361012.224Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei n° 11.070, de 15 de dezembro de 1989, e dá outras providências.07/01/1994 8360912.223Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a REINALDO BARBALHO.07/01/1994Pensão especial 8360812.222Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a BENEDITO NASCIMENTO TELES.07/01/1994Pensão especial 8360712.221Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a ALVINO GOMES DA SILVA.07/01/1994Pensão especial 8360612.220Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a IZABEL DE SOUZA DIAS.07/01/1994Pensão especial 8360512.219Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do  Poder Executivo  a abrir  créditos especiais à Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Quirinópolis.07/01/1994Educação 8360412.218Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a SEBASTIÃO ELIAS CAMPOS.07/01/1994Pensão especial 8360312.217Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a  PÉRICLES PEDRO DA SILVA.07/01/1994Pensão especial 8360212.216Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a OEMIS VIRGÍLIO MACHADO.07/01/1994Pensão especial 8360112.215Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/01/1994Declaração de entidades 8360012.214Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.07/01/1994Declaração de entidades 8359912.213Em Vigor28/12/1993Lei OrdináriaAltera dispositivos da Lei n° 9.991, de 31 de janeiro de 1986,que dispõe sobre a Organização do Ministério Público de Goiás e dá outras providências.05/01/1994 8359812.212Em Vigor27/12/1993Lei OrdináriaOrça receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1994.31/12/1993Leis orçamentárias 8359712.211Em Vigor20/12/1993Lei OrdináriaReajusta os vencimentos do pessoal do Quadro Auxiliar e em disponibilidade do Ministério Público e dá outras providências.28/12/1993Servidor Público 8359612.210Em Vigor20/12/1993Lei OrdináriaReajusta os vencimentos  do pessoal da administração direta,  autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.28/12/1993Leis orçamentárias,Servidor Público 8359512.209Em Vigor20/12/1993Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento.29/12/1993 8359412.208Em Vigor20/12/1993Lei OrdináriaDispõe sobre a criação dos cargos que especifica.29/12/1993 8359312.207Em Vigor20/12/1993Lei OrdináriaCria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.28/12/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDireito do consumidor,Fundos públicos,Gestão pública,Leis orçamentárias 8359212.206Revogada20/12/1993Lei OrdináriaConcede benefício aos portadores de deficiência renal crônica que especifica.29/12/1993 8359112.205Em Vigor09/12/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/12/1993Declaração de entidades 8359012.204Em Vigor09/12/1993Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 11.432, de 10 de abril de 1991 e dá outras providências.22/12/1993Pensão especial 8358912.203Em Vigor09/12/1993Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.23/12/1993 8271512.202Em Vigor09/12/1993Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a encampar a escola municipal que especifica.23/12/1993Educação 8358812.201Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaRetifica a redação do art. 1º, da Lei nº 11.887, de 27 de janeiro de 199313/12/1993Título de cidadania 8358712.200Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.13/12/1993Declaração de entidades 8358612.199Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.13/12/1993Declaração de entidades 8358512.198Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.13/12/1993Declaração de entidades 8358412.197Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.13/12/1993Declaração de entidades 8358312.196Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.13/12/1993Declaração de entidades 8358212.195Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8358112.194Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8358012.193Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8357912.192Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8357812.191Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8357712.190Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8357612.189Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8357512.188Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8357412.187Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8357312.186Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8357212.185Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8357112.184Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8357012.183Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8356912.182Em Vigor06/12/1993Lei OrdináriaCria distrito agroindustrial que especifica.13/12/1993 8356812.181Em Vigor03/12/1993Lei OrdináriaAltera as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e 11.750, de 07 de julho de 1992, e dá outras providências.23/12/1993, 10/12/1993Normas Tributárias 8656212.180Em Vigor01/12/1993Lei OrdináriaDenomina próprio público que especifica.01/12/1993Denominação de bem público 8656112.179Em Vigor01/12/1993Lei OrdináriaIntroduz alteração no art. 1° da Lei n° 10.627, de 05 de setembro de 1988.01/12/1993Educação,Organização Administrativa 8656012.178Em Vigor01/12/1993Lei OrdináriaDá denominação a rodovia que especifica.01/12/1993Denominação de bem público 8655912.177Em Vigor01/12/1993Lei OrdináriaDenomina conjunto habitacional que especifica.01/12/1993 8655812.176Em Vigor01/12/1993Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.01/12/1993Denominação de bem público 8356712.175Em Vigor01/12/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.06/12/1993Declaração de entidades 8356612.174Em Vigor01/12/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.06/12/1993Declaração de entidades 8356512.173Em Vigor25/11/1993Lei OrdináriaDeclara  de utilidade pública  a entidade que especifica.03/12/1993Declaração de entidades 8356412.172Em Vigor25/11/1993Lei OrdináriaConcede o título de cidadão goiano ao Doutor HÉRCULES QUASIMODO DA MOTA DIAS.03/12/1993Título de cidadania 8356312.171Em Vigor25/11/1993Lei OrdináriaConcede o título honorífico de cidadão goiano que especifica.03/12/1993Título de cidadania 8356212.170Em Vigor25/11/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.03/12/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8356112.169Em Vigor25/11/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que  especifica.09/12/1993, 03/12/1993Declaração de entidades 8356012.168Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaAutoriza o Poder  Executivo  a   refinanciar  a  dívida mobiliária do Estado e os saldos devedores  de operações de crédito  interno de responsabilidade da administração direta e  indireta do  Estado, junho  a órgão e  entidade controlados  direta ou  indiretamente  pela  União, e  dá outras providências.26/11/1993 8355912.167Revogada17/11/1993Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce - Novilho Precoce - e dá outras providências.26/11/1993Agricultura e Pecuária 8355812.166Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaCria, no Município de Iporá, a unidade  de ensino que especifica.26/11/1993Educação 8355712.165Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaDá nova redação ao art. 16 da Lei nº 11.865, de 28 de dezembro de 1992.26/11/1993Servidor Público 8355612.164Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaDispõe sobre receita arrecadada pela Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG.26/11/1993 8355512.163Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a JONAS RIBEIRO DE ALARCÃO.26/11/1993Pensão especial 8355412.162Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a OCOLISIO PEREIRA  DO VALE.26/11/1993Pensão especial 8355312.161Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 11.408, de 21 de janeiro de 1991.25/11/1993Pensão especial 8355212.160Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a JORGE EVANGELISTA DE PAIVA.26/11/1993Pensão especial 8355112.159Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a PEDRO GUALBERTO DE BRITO.26/11/1993Pensão especial 8355012.158Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA.26/11/1993Pensão especial 8354912.157Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a ELPÍDIO SOARES FERREIRA.26/11/1993Pensão especial 8354812.156Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaCria estabelecimento  de ensino  que especifica  e  dá outras providências.26/11/1993Educação 8354712.155Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaDenomina o próprio público que especifica.26/11/1993Denominação de bem público 8354612.154Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaCria a semana da cidadania nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências.26/11/1993Educação 8354512.153Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaCria e denomina o estabelecimento de ensino que especifica.26/11/1993Denominação de bem público,Educação 8354412.152Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaDá denominação ao hospital que especifica.26/11/1993Denominação de bem público 8354312.151Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.26/11/1993Denominação de bem público 8354212.150Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaInclui no plano rodoviário estadual, à rodovia municipal  que especifica.26/11/1993 8354112.149Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.26/11/1993Educação 8354012.148Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaDá denominação a terminal rodoviário que especifica.26/11/1993Denominação de bem público 8353912.147Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaDá denominação ao hospital que especifica.26/11/1993Denominação de bem público 8353812.146Em Vigor17/11/1993Lei OrdináriaInclui, no Plano Rodoviário Estadual, a rodovia municipal que especifica.26/11/1993 8353712.145Em Vigor09/11/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/11/1993Declaração de entidades 8353612.144Em Vigor09/11/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade  que especifica.16/11/1993Declaração de entidades 8353512.143Em Vigor09/11/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade  que especifica.16/11/1993Declaração de entidades 8353412.142Em Vigor09/11/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.16/11/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8353312.141Em Vigor09/11/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/11/1993Declaração de entidades 8353212.140Em Vigor09/11/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/11/1993Declaração de entidades 8353112.139Em Vigor09/11/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/11/1993Declaração de entidades 8353012.138Em Vigor09/11/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/11/1993Declaração de entidades 8352912.137Em Vigor09/11/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/11/1993Declaração de entidades 8352812.136Em Vigor09/11/1993Lei OrdináriaReajusta os vencimentos do pessoal do Quadro Auxiliar e em disponibilidade do Ministério Público e dá outras providências.16/11/1993 8352712.135Em Vigor13/10/1993Lei OrdináriaInstitui o vale - transporte para os servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.20/10/1993 8352612.134Em Vigor13/10/1993Lei OrdináriaDá nova redação ao art. 1º da Lei nº 12.071, de 20 de agosto de 1993.14/10/1993 8352512.133Revogada13/10/1993Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991.20/10/1993Organização Administrativa 8352412.132Em Vigor13/10/1993Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.20/10/1993Denominação de bem público 8352312.131Em Vigor13/10/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.20/10/1993Declaração de entidades 8271012.130Em Vigor13/10/1993Lei OrdináriaAltera denominação de estabelecimento de ensino que especifica.20/10/1993Educação,Patrimônio Público 8352212.129Em Vigor13/10/1993Lei OrdináriaDenomina o próprio público que especifica.20/10/1993Denominação de bem público 8352112.128Em Vigor13/10/1993Lei OrdináriaDenomina o próprio público que especifica.20/10/1993Denominação de bem público 8352012.127Em Vigor13/10/1993Lei OrdináriaDá denominação ao bairro residencial que especifica.20/10/1993Denominação de bem público 8351912.126Em Vigor13/10/1993Lei OrdináriaDenomina o próprio público que especifica.20/10/1993Denominação de bem público 8351812.125Em Vigor13/10/1993Lei OrdináriaDá denominação estabelecimento de ensino que especifica.20/10/1993Educação 8351712.124Em Vigor13/10/1993Lei OrdináriaReajusta os  vencimentos  do  pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.20/10/1993Servidor Público 8351612.123Em Vigor05/10/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.11/10/1993Declaração de entidades 8351512.122Em Vigor05/10/1993Lei OrdináriaCria  o Sistema Estadual de  Hemoterapia e Hematologia e dá outras providências.11/10/1993Saúde 8351412.121Em Vigor05/10/1993Lei OrdináriaConcede estímulos especiais aos doadores voluntários e sistemáticos de sangue, domiciliados no Estado  de Goiás.11/10/1993Organização Administrativa,Saúde 8351312.120Em Vigor30/09/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.07/10/1993Denominação de bem público 8351212.119Em Vigor30/09/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.07/10/1993Denominação de bem público 8351112.118Em Vigor30/09/1993Lei OrdináriaDenomina próprio público que especifica.07/10/1993Denominação de bem público 8351012.117Em Vigor30/09/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.07/10/1993Denominação de bem público 8350912.116Em Vigor30/09/1993Lei OrdináriaDá denominação ao conjunto habitacional que especifica.07/10/1993Denominação de bem público 8350812.115Em Vigor30/09/1993Lei OrdináriaDá denominação ao hospital que especifica.07/10/1993Denominação de bem público 8350712.114Em Vigor30/09/1993Lei OrdináriaDenomina próprio público que especifica.07/10/1993Denominação de bem público 8350612.113Em Vigor30/09/1993Lei OrdináriaDá denominação ao hospital que especifica.07/10/1993Denominação de bem público 8350512.112Em Vigor30/09/1993Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.07/10/1993Denominação de bem público 8350412.111Revogada22/09/1993Lei OrdináriaCódigo de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Goiás.01/10/1993 8350312.110Em Vigor22/09/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.29/09/1993Denominação de bem público 8350212.109Em Vigor22/09/1993Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.29/09/1993Denominação de bem público 8350112.108Em Vigor22/09/1993Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.29/09/1993Denominação de bem público 8350012.107Em Vigor22/09/1993Lei OrdináriaDá denominação ao CEPAC que especifica.29/09/1993Denominação de bem público 8349912.106Em Vigor22/09/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.29/09/1993Denominação de bem público 8349812.105Em Vigor22/09/1993Lei OrdináriaDá denominação à entidade que especifica.29/09/1993Denominação de bem público 8349712.104Em Vigor22/09/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.29/09/1993Denominação de bem público 8349612.103Em Vigor22/09/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.29/09/1993Denominação de bem público 8349512.102Em Vigor22/09/1993Lei OrdináriaDá denominação ao conjunto habitacional que especifica.29/09/1993Denominação de bem público 8349412.101Em Vigor22/09/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.29/09/1993Denominação de bem público 8349312.100Em Vigor15/09/1993Lei OrdináriaCria as unidades de ensino que especifica.29/09/1993Educação 8349212.099Em Vigor15/09/1993Lei OrdináriaConcede título  honorífico de cidadão goiano  que especifica.20/09/1993Título de cidadania 8349112.098Em Vigor15/09/1993Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano.20/09/1993Título de cidadania 8349012.097Em Vigor15/09/1993Lei OrdináriaConcede título  honorífico de  cidadão goiano  que especifica.20/09/1993Título de cidadania 8348912.096Em Vigor15/09/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a ISA DE FREITAS SALAZAR LYRA.20/09/1993Pensão especial 8348812.095Em Vigor15/09/1993Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial que especifica.20/09/1993Pensão especial 8348712.094Em Vigor15/09/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a  SEBASTIANA DE OLIVEIRA DORNELES.20/09/1993Pensão especial 8348612.093Em Vigor15/09/1993Lei OrdináriaReajusta os valores das pensões especiais que especifica.07/10/1993, 20/09/1993Pensão especial 8348512.092Em Vigor15/09/1993Lei OrdináriaConcede  pensão  especial a MANOEL  FÁTIMA  DE MELO.20/09/1993Pensão especial 8348412.091Em Vigor15/09/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.20/09/1993Declaração de entidades 8348312.090Em Vigor15/09/1993Lei OrdináriaCria Conselho Estadual do Bem-Estar   Social  - CEBES e o Fundo Estadual do Bem-Estar Social - FEBES e dá outras providências.20/09/1993 8348212.089Em Vigor10/09/1993Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 9.862, de 30 de outubro de 1985, e dá outras providências.16/09/1993 8348112.088Em Vigor10/09/1993Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.16/09/1993Educação 8348012.087Em Vigor10/09/1993Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.16/09/1993Denominação de bem público 8347912.086Em Vigor10/09/1993Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.16/09/1993Educação 8347812.085Em Vigor10/09/1993Lei OrdináriaCria a escola estadual que especifica.16/09/1993Educação 8347712.084Em Vigor04/09/1993Lei OrdináriaAutoriza a criação da entidade que especifica e dá outras providências.15/09/1993Quadros de Pessoal 8347612.083Em Vigor30/08/1993Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.06/09/1993Denominação de bem público 8347512.082Em Vigor30/08/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.06/09/1993Declaração de entidades 8268412.081Em Vigor30/08/1993Lei OrdináriaReconhece oficialmente no Estado de Goiás, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.06/09/1993Educação 8347412.080Em Vigor30/08/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a ELCI ROCHA DE ALMEIDA.06/09/1993Pensão especial 8347312.079Em Vigor30/08/1993Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Ação Social e Trabalho e participação da SANEAGO S.A. e CELG S.A., a firmar convênios com entidades não governamentais de assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, com a finalidade que especifica e dá outras providências.06/09/1993 8347212.078Em Vigor30/08/1993Lei OrdináriaCria a escola estadual que especifica.06/09/1993Educação 8347112.077Em Vigor30/08/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.06/09/1993Declaração de entidades 8347012.076Em Vigor30/08/1993Lei OrdináriaDá denominação à escola estadual que especifica.06/09/1993Educação,Patrimônio Público 8346912.075Em Vigor30/08/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a RIDAMAR RODRIGUES MONTEIRO.06/09/1993Pensão especial 8655712.074Em Vigor25/08/1993Lei OrdináriaDá denominação a ponte que especifica.26/08/1993Denominação de bem público 8655612.073Em Vigor25/08/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.26/08/1993Denominação de bem público 8346812.072Em Vigor25/08/1993Lei OrdináriaDispõe sobre receita arrecadada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO.27/08/1993Trânsito e mobilidade 8346712.071Em Vigor20/08/1993Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 11.978, de 8 de junho de 1993.23/08/1993 8346612.070Em Vigor17/08/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a JOAQUIM MILITÃO.24/08/1993Pensão especial 8346512.069Em Vigor17/08/1993Lei OrdináriaReajusta os vencimentos do pessoal que especifica.23/08/1993Servidor Público 8346412.068Em Vigor03/08/1993Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial de Jussara.09/08/1993 8346312.067Em Vigor23/07/1993Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadã goiana que especifica.02/08/1993Título de cidadania 8346212.066Em Vigor23/07/1993Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.02/08/1993Título de cidadania 8346112.065Em Vigor23/07/1993Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.02/08/1993Título de cidadania 8346012.064Em Vigor23/07/1993Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadã goiana que especifica.02/08/1993Título de cidadania 8345912.063Em Vigor23/07/1993Lei OrdináriaConcede o título de cidadão goiano à pessoa que especifica.02/08/1993Título de cidadania 8345812.062Em Vigor23/07/1993Lei OrdináriaInstitui o Fundo Especial que especifica e dá outras providências.02/08/1993Tribunal de Contas do Estado - TCE 8345712.061Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.30/07/1993Educação 8345612.060Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaDenomina o estabelecimento hospitalar que especifica.30/07/1993 8345512.059Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.30/07/1993Educação 8345412.058Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaDá nome ao ginásio de esportes que especifica.30/07/1993Denominação de bem público 8345312.057Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano que especifica.30/07/1993Título de cidadania 8345212.056Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.30/07/1993Denominação de bem público 8345112.055Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.16/09/1993, 30/07/1993Título de cidadania 8345012.054Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.30/07/1993 8344912.053Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.30/07/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8344812.052Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.30/07/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8344712.051Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.30/07/1993 8344612.050Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.30/07/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8344512.049Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.30/07/1993Denominação de bem público 8344412.048Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino superior que especifica e dá outras providências.30/07/1993Educação 8344312.047Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e  à Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Uruaçu - FECLU.30/07/1993Educação 8344212.046Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional.30/07/1993 8344112.045Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a ROSEDÁLIA MARTINS.30/07/1993Pensão especial 8344012.044Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial à Sra. LINA MIRANDA DE SOUSA.20/08/1993, 30/07/1993Pensão especial 8343912.043Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei n° 11.416, de 5 de fevereiro de 1991.30/07/1993Corpo de Bombeiros Militar 8343812.042Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaDá denominação à escola estadual que especifica.30/07/1993Educação 8343712.041Em Vigor22/07/1993Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para  o ano de 1994 e dá outras providências.30/07/1993Leis orçamentárias 8343612.040Em Vigor14/07/1993Lei OrdináriaAutoriza a inclusão no Plano Rodoviário Estadual da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.29/07/1993 8343512.039Em Vigor14/07/1993Lei OrdináriaDá denominação à escola estadual que especifica.22/07/1993Educação 8343412.038Em Vigor14/07/1993Lei OrdináriaAutoriza a inclusão no Plano Rodoviário Estadual, da ligação asfáltica da rodovia que especifica.22/07/1993 8343312.037Em Vigor14/07/1993Lei OrdináriaInstitui no Plano Rodoviário Estadual a rodovia municipal que especifica.22/07/1993 8343212.036Em Vigor14/07/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.22/07/1993Denominação de bem público 8343112.035Em Vigor14/07/1993Lei OrdináriaDá denominação ao terminal rodoviário que especifica.22/07/1993Denominação de bem público 8343012.034Em Vigor14/07/1993Lei OrdináriaInstitui o Plano Permanente de Recuperação e Preservação do Rio Meia Ponte e fixa outras providências.22/07/1993 8342912.033Em Vigor14/07/1993Lei OrdináriaAltera a Lei n° 11.872, de 30 de dezembro de 1992.22/07/1993Alienação de bens públicos 8342812.032Em Vigor14/07/1993Lei OrdináriaRevoga a Lei n° 7.302, de 8 de março de 1971.22/07/1993 8342712.031Em Vigor07/07/1993Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.16/07/1993Denominação de bem público 8342612.030Em Vigor07/07/1993Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.16/07/1993Denominação de bem público,Educação 8342512.029Em Vigor07/07/1993Lei OrdináriaDá denominação a trecho rodoviário que especifica.16/07/1993Denominação de bem público 8342412.028Em Vigor01/07/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/07/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8342312.027Em Vigor01/07/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/07/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8342212.026Em Vigor01/07/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Centro Espírita “Caridade o Caminho” de Goiânia.07/07/1993Declaração de entidades 8342112.025Em Vigor28/06/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.02/07/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8342012.024Em Vigor23/06/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a instituição que especifica.29/06/1993Declaração de entidades 8341912.023Em Vigor23/06/1993Lei OrdináriaReajusta os vencimentos do pessoal do quadro auxiliar e em disponibilidade do Ministério Público e dá outras providências.28/06/1993 8341812.022Em Vigor23/06/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.29/06/1993Denominação de bem público 8341712.021Em Vigor23/06/1993Lei OrdináriaDá nova redação ao art. 4° da Lei n° 11.704, de 29 de abril de 1992.29/06/1993Organização Administrativa 8341612.020Em Vigor23/06/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.29/06/1993Denominação de bem público 8341512.019Em Vigor23/06/1993Lei OrdináriaDenomina o próprio público que especifica.29/06/1993Denominação de bem público 8341412.018Em Vigor23/06/1993Lei OrdináriaDá denominação ao terminal rodoviário que especifica.29/06/1993Denominação de bem público 8341312.017Em Vigor23/06/1993Lei OrdináriaDá denominação à estação rodoviária que especifica.29/06/1993Denominação de bem público 8341212.016Em Vigor23/06/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.29/06/1993Denominação de bem público 8341112.015Em Vigor23/06/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.29/06/1993Denominação de bem público 8341012.014Em Vigor23/06/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.29/06/1993Denominação de bem público 8340912.013Em Vigor23/06/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.29/06/1993Denominação de bem público 8340812.012Em Vigor23/06/1993Lei OrdináriaAltera as Leis nº s. 11.180, de 19 de abril de 1990 e 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e dá outras providências.28/06/1993Normas Tributárias 8340712.011Em Vigor15/06/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.22/06/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8340612.010Em Vigor15/06/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Clube de Mães de Formoso.22/06/1993Declaração de entidades 8340512.009Em Vigor15/06/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.22/06/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8340412.008Em Vigor15/06/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.22/06/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8340312.007Em Vigor15/06/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.22/06/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8340212.006Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/06/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8340112.005Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaReajusta os vencimentos do pessoal que especifica.16/06/1993Servidor Público 8266012.004Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira.16/06/1993 8265912.003Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaAutoriza a concessão de auxílio financeiro à entidade que especifica.14/06/1993 8656312.002Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei n° 11.743, de 1° de julho de 1992, e dá outras providências.16/06/1993Corpo de Bombeiros Militar 8340012.001Revogada08/06/1993Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991.16/06/1993Organização Administrativa 8339912.000Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaEleva o valor da pensão especial que especifica.16/06/1993Pensão especial 8339811.999Revogada08/06/1993Lei OrdináriaAutoriza a criação da Universidade Estadual do Vale do São Patrício e dá outras providências.16/06/1993Educação 8339711.998Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.16/06/1993Denominação de bem público 8339611.997Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.16/06/1993Denominação de bem público 8339511.996Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/06/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8339411.995Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/06/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8339311.994Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/06/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8339211.993Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaTransforma em colégio estadual a escola estadual que especifica.16/06/1993Educação,Patrimônio Público 8339111.992Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/06/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8339011.991Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.16/06/1993Denominação de bem público 8338911.990Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica e dá outras providências.16/06/1993Educação 8338811.989Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.16/06/1993Denominação de bem público,Educação 8338711.988Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.16/06/1993Educação 8338611.987Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.16/06/1993Educação,Patrimônio Público 8338511.986Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.16/06/1993Educação 8338311.985Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.16/06/1993Educação 8338211.984Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.16/06/1993Educação 8338111.983Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.16/06/1993Educação,Patrimônio Público 8338011.982Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/06/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8337911.981Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.16/06/1993Educação 8337811.980Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaCria a escola estadual que especifica.16/06/1993Educação 8337711.979Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.16/06/1993Denominação de bem público 8337611.978Em Vigor08/06/1993Lei OrdináriaConcede dispensa e redução de multa e juros de mora no pagamento de crédito tributário vencido, nas condições que especifica.14/06/1993Normas Tributárias 8337511.977Em Vigor26/05/1993Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.02/06/1993Denominação de bem público 8337411.976Em Vigor26/05/1993Lei OrdináriaDá denominação ao colégio estadual que especifica.02/06/1993Educação 8337311.975Em Vigor26/05/1993Lei OrdináriaDá nome ao ginásio de esportes que especifica.02/06/1993Denominação de bem público 8337211.974Em Vigor26/05/1993Lei OrdináriaAltera a denominação do estabelecimento de ensino que especifica.02/06/1993Educação 8337111.973Em Vigor26/05/1993Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.02/06/1993Denominação de bem público 8337011.972Revogada19/05/1993Lei OrdináriaIntroduz alteração no art. 260 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.29/06/1993, 28/05/1993Servidor Público 8336911.971Em Vigor19/05/1993Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial que especifica.28/05/1993Pensão especial 8336811.970Em Vigor19/05/1993Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.28/05/1993Educação 8336711.969Em Vigor19/05/1993Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.28/05/1993Denominação de bem público 8336611.968Em Vigor19/05/1993Lei OrdináriaAltera a denominação do estabelecimento de ensino que especifica.28/05/1993Educação 8336511.967Em Vigor19/05/1993Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.28/05/1993Denominação de bem público 8336411.966Em Vigor19/05/1993Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.28/05/1993Denominação de bem público 8336311.965Em Vigor19/05/1993Lei OrdináriaDá nome ao ginásio de esportes da cidade de Itajá.28/05/1993Denominação de bem público 8336211.964Em Vigor19/05/1993Lei OrdináriaDá nome à rodovia que especifica.28/05/1993Organização Administrativa 8336111.963Em Vigor19/05/1993Lei OrdináriaDá nome à rodovia que especifica.28/05/1993 8336011.962Em Vigor19/05/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.28/05/1993Denominação de bem público 8335911.961Em Vigor19/05/1993Lei OrdináriaDá nome ao ginásio de esportes da cidade de Gouverlândia.28/05/1993Denominação de bem público 8335811.960Em Vigor19/05/1993Lei OrdináriaReajusta os vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências.25/05/1993Servidor Público 8335711.959Em Vigor18/05/1993Lei OrdináriaDispõe sobre o ensino para deficientes auditivo e mental ou sensorial e dá outras providências.25/05/1993Educação 8335611.958Em Vigor12/05/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.18/05/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8335511.957Em Vigor04/05/1993Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 11.878, de 30 de dezembro de 199207/05/1993Declaração de entidades 8335411.956Em Vigor04/05/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/05/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8335311.955Em Vigor04/05/1993Lei OrdináriaAutoriza concessão de auxílio financeiro aos municípios que especifica.07/05/1993 8335211.954Em Vigor04/05/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/05/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8335111.953Revogada04/05/1993Lei OrdináriaConcede auxílio financeiro à pessoa que especifica.07/05/1993 8335011.952Em Vigor04/05/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.07/05/1993Denominação de bem público 8334911.951Em Vigor04/05/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.07/05/1993Denominação de bem público 8334811.950Em Vigor20/04/1993Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei n° 11.866, de 28 de dezembro de 1992.28/04/1993Corpo de Bombeiros Militar 8334711.949Em Vigor20/04/1993Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.28/04/1993Título de cidadania 8334611.948Em Vigor20/04/1993Lei OrdináriaAltera denominação de Estabelecimento de ensino que especifica.28/04/1993Educação 8334511.947Em Vigor20/04/1993Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.28/04/1993Denominação de bem público 8334411.946Em Vigor20/04/1993Lei OrdináriaDá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.28/04/1993Educação 8334311.945Em Vigor20/04/1993Lei OrdináriaDá denominação a terminal rodoviário que especifica.28/04/1993Denominação de bem público 8334211.944Em Vigor20/04/1993Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.28/04/1993Denominação de bem público 8334111.943Em Vigor20/04/1993Lei OrdináriaDá denominação à ponte que especifica.28/04/1993Denominação de bem público 8334011.942Em Vigor20/04/1993Lei OrdináriaDá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.638, de 28 de maio de 1979.28/04/1993Educação,Organização Administrativa 8333911.941Em Vigor20/04/1993Lei OrdináriaDá nome a ginásio de esportes que especifica.28/04/1993Denominação de bem público 8333811.940Em Vigor20/04/1993Lei OrdináriaDá nome a ginásio de esportes que especifica.28/04/1993Denominação de bem público 8333711.939Em Vigor14/04/1993Lei OrdináriaFixa valores de vencimento do pessoal do quadro auxiliar e em disponibilidade do Ministério Público, concede reajuste e dá outras providências.20/04/1993 8333611.938Em Vigor14/04/1993Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.20/04/1993Denominação de bem público 8333511.937Em Vigor14/04/1993Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.20/04/1993Denominação de bem público 8333411.936Em Vigor14/04/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.20/04/1993Denominação de bem público 8333311.935Em Vigor14/04/1993Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.20/04/1993Denominação de bem público 8333211.934Em Vigor14/04/1993Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.20/04/1993Denominação de bem público 8333111.933Em Vigor14/04/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.26/04/1993, 20/04/1993Denominação de bem público 8333011.932Em Vigor14/04/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.20/04/1993Denominação de bem público 8332911.931Em Vigor06/04/1993Lei OrdináriaInstitui o Dia Estadual do Técnico Industrial.14/04/1993Datas comemorativas 8332811.930Em Vigor06/04/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/04/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8332711.929Em Vigor06/04/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/04/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8332611.928Em Vigor06/04/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a ELACY AMORIM MESQUITA E YASSY RANULFO VAZ.14/04/1993Pensão especial 8332511.927Em Vigor06/04/1993Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.14/04/1993Denominação de bem público 8332411.926Em Vigor06/04/1993Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.14/04/1993Denominação de bem público 8332311.925Revogada31/03/1993Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991.12/04/1993Organização Administrativa 8332211.924Revogada31/03/1993Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei n° 11.655, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.12/04/1993Organização Administrativa 8332111.923Em Vigor25/03/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.05/04/1993, 01/04/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8332011.922Em Vigor25/03/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.05/04/1993, 01/04/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8331911.921Em Vigor25/03/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.05/04/1993, 01/04/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8331811.920Em Vigor25/03/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.05/04/1993, 01/04/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8331711.919Em Vigor25/03/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.05/04/1993, 01/04/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8331611.918Em Vigor25/03/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.05/04/1993, 01/04/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8331511.917Revogada25/03/1993Lei OrdináriaFixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.01/04/1993Polícia Militar 8331411.916Em Vigor25/03/1993Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a oferecer a garantia do Estado aos acordos que especifica.01/04/1993 8331311.915Em Vigor25/03/1993Lei OrdináriaDá nova redação ao art. 1º da Lei nº 11.720, de 15 de maio de 1992.05/04/1993, 01/04/1993 8331211.914Em Vigor11/03/1993Lei OrdináriaConcede auxílio financeiro à pessoa que especifica.17/03/1993 8331111.913Em Vigor11/03/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial à JOSÉ SALES PINHEIRO.17/03/1993Pensão especial 8331011.912Revogada11/03/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a MIRANI SILVA DE ANDRADE.17/03/1993Pensão especial 8330911.911Em Vigor11/03/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a EVILÁZIO DE CAMARGO.17/03/1993Pensão especial 8330811.910Em Vigor11/03/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.17/03/1993Pensão especial 8330711.909Em Vigor11/03/1993Lei OrdináriaCria as unidades escolares que especifica.17/03/1993Educação 8330611.908Em Vigor11/03/1993Lei OrdináriaConcede pensão especial a CELINA FREITAS SOUZA e ROSA AMÉLIA DE ALENCAR.17/03/1993Pensão especial 8330511.907Em Vigor11/03/1993Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial que especifica.17/03/1993Pensão especial 8330411.906Em Vigor04/03/1993Lei OrdináriaReajusta os vencimentos do pessoal que especifica.17/03/1993Servidor Público 8330311.905Revogada09/02/1993Lei OrdináriaAcrescenta inciso II ao parágrafo único do art. 260 da Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.17/02/1993Servidor Público 8330211.904Em Vigor09/02/1993Lei OrdináriaDispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Goiás e dá outras providências.17/02/1993 8330111.903Em Vigor03/02/1993Lei OrdináriaDá denominação a terminal rodoviário que especifica.12/02/1993Denominação de bem público 8330011.902Em Vigor03/02/1993Lei OrdináriaAdota selo de identificação de material reciclável a ser utilizado em embalagens de vidro, plástico, isopor e alumínio (lata) e determina outras providências.12/02/1993Instituição de selo 8329911.901Em Vigor03/02/1993Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.12/02/1993Educação 8329811.900Em Vigor03/02/1993Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes que especifica.12/02/1993Denominação de bem público 8329711.899Em Vigor03/02/1993Lei OrdináriaIntegra a Faculdade que especifica à Universidade Estadual de Anápolis.12/02/1993Educação 8329611.898Em Vigor03/02/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/02/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8329511.897Em Vigor03/02/1993Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.12/02/1993Denominação de bem público 8329411.896Em Vigor03/02/1993Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.12/02/1993Denominação de bem público 8329311.895Em Vigor03/02/1993Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.25/02/1993, 12/02/1993Educação,Patrimônio Público 8329211.894Em Vigor03/02/1993Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.12/02/1993Educação,Patrimônio Público 8329111.893Em Vigor03/02/1993Lei OrdináriaInstitui o dia do policial civil.12/02/1993Datas comemorativas 8329011.892Em Vigor03/02/1993Lei OrdináriaTorna  obrigatória a realização gratuita de exames que especifica.12/02/1993 8655511.891Em Vigor03/02/1993Lei OrdináriaEleva o quantitativo do cargo de Escrevente Oficializado da Comarca de Goiânia.12/02/1993 8328911.890Em Vigor27/01/1993Lei OrdináriaDá denominação a trecho rodoviário que específica.01/02/1993Denominação de bem público 8328811.889Em Vigor27/01/1993Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.01/02/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8328711.888Em Vigor27/01/1993Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.01/02/1993Denominação de bem público,Educação 8265011.887Em Vigor27/01/1993Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano aos Srs. FREUD FARIA REZENDE e EURICO MARIA REZENDE.01/02/1993Título de cidadania 8328611.886Em Vigor27/01/1993Lei OrdináriaConcede título honorífíco de cidadão goiano que especifica.01/02/1993Título de cidadania 8328511.885Em Vigor27/01/1993Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadania goiana.01/02/1993Título de cidadania 8328411.884Em Vigor27/01/1993Lei OrdináriaConcede título de cidadania que especifica.01/02/1993Assembleia Legislativa do Estado de GoiásTítulo de cidadania 8655411.883Em Vigor12/01/1993Lei OrdináriaDenomina ginásio de esportes que especifica.13/01/1993Denominação de bem público 8655311.882Em Vigor12/01/1993Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.13/01/1993Educação 8415411.881Em Vigor30/12/1992Lei OrdináriaDenomina terminal rodoviário que especifica.06/01/1993Denominação de bem público 8415311.880Em Vigor30/12/1992Lei OrdináriaDá denominação ao Centro de Estudos Supletivos que especifica.06/01/1993Educação,Patrimônio Público 8415211.879Em Vigor30/12/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a doação que especifica e dá  outras providências.06/01/1993Doação de bens públicos 8415111.878Em Vigor30/12/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal e dá outras providências.06/01/1993Declaração de entidades 8415011.877Em Vigor30/12/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a denominação que especifica.06/01/1993Denominação de bem público 8414911.876Em Vigor30/12/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial a JOÃO CARLOS ESTRELA.06/01/1993Pensão especial 8414811.875Em Vigor30/12/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial a RITA TEIXEIRA DANTAS.06/01/1993Pensão especial 8414711.874Em Vigor30/12/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial às pessoas que especifica.06/01/1993Pensão especial 8414611.873Em Vigor30/12/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial a CARLOS ALBERTO ABRÃO.06/01/1993Pensão especial 8414511.872Em Vigor30/12/1992Lei OrdináriaOrça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1993.31/12/1992Leis orçamentárias 8414411.871Revogada28/12/1992Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 11.803, de 21 de setembro de 1992.07/01/1993, 30/12/1992Servidor Público 8414311.870Em Vigor28/12/1992Lei OrdináriaAltera o Código Tributário do Estado de Goiás.29/12/1992Normas Tributárias 8414211.869Em Vigor28/12/1992Lei OrdináriaDispõe sobre doação de áreas de propriedade do Estado de Goiás à Empresa Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico-Social - EMCIDEC e dá outras providências.30/12/1992Doação de bens públicos 8414111.868Em Vigor28/12/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.30/12/1992Declaração de entidades 8414011.867Em Vigor28/12/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.30/12/1992Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8413911.866Em Vigor28/12/1992Lei OrdináriaCódigo de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás.30/12/1992Segurança Pública,Servidor Público 8413811.865Em Vigor28/12/1992Lei OrdináriaDispõe sobre tabelas de  vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.30/12/1992Quadros de Pessoal 8413711.864Em Vigor21/12/1992Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino superior que especifica.30/12/1992Educação 8413611.863Em Vigor21/12/1992Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.30/12/1992Educação 8413511.862Em Vigor21/12/1992Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.30/12/1992Educação 8413411.861Em Vigor21/12/1992Lei OrdináriaCria escola estadual que especifica.30/12/1992Educação 8413311.860Em Vigor21/12/1992Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica e dá outras providências.30/12/1992Educação,Patrimônio Público 8413211.859Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.28/12/1992Educação,Patrimônio Público 8413111.858Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaAltera a denominação do estabelecimento de ensino que especifica.28/12/1992Educação 8413011.857Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.28/12/1992Denominação de bem público 8412911.856Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaDá denominação a trecho rodoviário que especifica.28/12/1992Denominação de bem público 8412811.855Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.28/12/1992Denominação de bem público 8412711.854Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaDá denominação a estádio de futebol que especifica.28/12/1992Denominação de bem público 8412611.853Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.28/12/1992Denominação de bem público 8412511.852Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaDá  denominação ao Distrito Agroindustrial da cidade de Rio Verde.28/12/1992Denominação de bem público 8412411.851Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.28/12/1992Educação 8412311.850Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaTorna obrigatório o registro para instalação de equipamentos radiológicos e dá outras providências.28/12/1992 8412211.849Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.28/12/1992Denominação de bem público 8412111.848Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.28/12/1992Educação 8412011.847Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaDá nova denominação ao nosocômio que especifica.28/12/1992Denominação de bem público 8411911.846Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.28/12/1992Denominação de bem público 8411811.845Em Vigor17/12/1992Lei OrdináriaConcede  Título  Honorífico de Cidadão Goiano que especifica.28/12/1992Título de cidadania 8411711.844Em Vigor10/12/1992Lei OrdináriaInstitui o Dia do Militar Veterano Goiano.17/12/1992Governador do Estado de GoiásDatas comemorativas 8411611.843Em Vigor03/12/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/12/1992Declaração de entidades 8411511.842Em Vigor03/12/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/12/1992Declaração de entidades 8411411.841Em Vigor03/12/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/12/1992Declaração de entidades 8411311.840Em Vigor03/12/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade  que especifica.14/12/1992Declaração de entidades 8411211.839Em Vigor03/12/1992Lei OrdináriaCria as unidades escolares que especifica.14/12/1992Educação,Patrimônio Público 8411111.838Em Vigor03/12/1992Lei OrdináriaAutoriza a abertura de crédito especial.14/12/1992 8411011.837Em Vigor03/12/1992Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Tribunal de Justiça de Goiás.14/12/1992 8410911.836Em Vigor03/12/1992Lei OrdináriaAutoriza a doação de praças e ginásio de esportes a municípios goianos.14/12/1992Doação de bens públicos 8410811.835Em Vigor03/12/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação da escola estadual  que especifica.14/12/1992Educação 8410711.834Em Vigor03/12/1992Lei OrdináriaCria Fundo Rotativo no Juizado de Menores de Goiânia.14/12/1992Fundos Rotativos 8410611.833Em Vigor03/12/1992Lei OrdináriaConcede  Título  Honorífico de Cidadão Goiano que especifica.14/12/1992Título de cidadania 8410511.832Em Vigor19/11/1992Lei OrdináriaDá nome ao Ginásio de Esportes que especifica.27/11/1992Denominação de bem público 8410411.831Em Vigor19/11/1992Lei OrdináriaDá denominação a próprio que especifica.27/11/1992Denominação de bem público 8410311.830Em Vigor09/11/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.13/11/1992Declaração de entidades 8410211.829Em Vigor09/11/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.13/11/1992Declaração de entidades 8410111.828Em Vigor09/11/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.13/11/1992Pensão especial 8410011.827Em Vigor09/11/1992Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 11.744, de 1º de julho de 1992.13/11/1992Organização Administrativa 8409911.826Em Vigor09/11/1992Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 11.375, de 26 de dezembro de 1990.13/11/1992 8409811.825Em Vigor09/11/1992Lei OrdináriaDenomina Ponte que especifica e dá outras providências.13/11/1992Denominação de bem público 8409711.824Em Vigor09/11/1992Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.13/11/1992Denominação de bem público 8409611.823Em Vigor09/11/1992Lei OrdináriaDá nome ao Salão Comunitário que especifica.13/11/1992 8409511.822Em Vigor09/11/1992Lei OrdináriaDenomina o Ginásio de Esportes que especifica.13/11/1992Denominação de bem público 8409411.821Em Vigor09/11/1992Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.13/11/1992Denominação de bem público 8657511.820Em Vigor05/11/1992Lei OrdináriaDá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.06/11/1992Denominação de bem público,Educação 8409311.819Em Vigor05/11/1992Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 11.549, de 16 de outubro de 1991.13/11/1992 8409211.818Em Vigor05/11/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.13/11/1992Pensão especial 8409111.817Em Vigor05/11/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.13/11/1992Pensão especial 8409011.816Em Vigor05/11/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.13/11/1992Pensão especial 8408911.815Em Vigor05/11/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.13/11/1992Pensão especial 8408811.814Em Vigor05/11/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.13/11/1992Pensão especial 8408711.813Em Vigor05/11/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.13/11/1992Pensão especial 8408611.812Em Vigor26/10/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.05/11/1992Declaração de entidades 8408511.811Em Vigor26/10/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.05/11/1992Declaração de entidades 8408411.810Em Vigor26/10/1992Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano que especifica.05/11/1992Título de cidadania 8408311.809Em Vigor26/10/1992Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.05/11/1992Título de cidadania 8408211.808Em Vigor26/10/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.05/11/1992Declaração de entidades 8408111.807Em Vigor26/10/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.05/11/1992Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8408011.806Em Vigor26/10/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.05/11/1992Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8407911.805Em Vigor26/10/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.05/11/1992Declaração de entidades 8407811.804Em Vigor22/09/1992Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.28/09/1992Denominação de bem público 8407711.803Em Vigor17/09/1992Lei OrdináriaReajusta os vencimentos do pessoal que especifica.24/09/1992Servidor Público 8407611.802Em Vigor17/09/1992Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.28/09/1992Denominação de bem público 8407511.801Em Vigor17/09/1992Lei OrdináriaDá denominação ao Pronto Socorro que especifica.17/09/1992Denominação de bem público 8407411.800Em Vigor10/09/1992Lei OrdináriaFixa valores de vencimentos do pessoal do quadro auxiliar e em disponibilidade do Ministério Público, concede reajustes e dá outras providências.17/09/1992 8407311.799Em Vigor10/09/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.17/09/1992Declaração de entidades 8407211.798Em Vigor10/09/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.17/09/1992Declaração de entidades 8407111.797Revogada10/09/1992Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 10.462, de 22 de fevereiro de 1988, com modificações posteriores e dá outras providências.17/09/1992Quadros de Pessoal 8407011.796Em Vigor10/09/1992Lei OrdináriaRestabelece denominação conferida em lei a estabelecimento de ensino.17/09/1992Denominação de bem público,Educação 8406911.795Em Vigor10/09/1992Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a  receber doação onerosa, para o fim que especifica.17/09/1992Doação de bens públicos 8406811.794Revogada10/09/1992Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991.17/09/1992Organização Administrativa 8406711.793Em Vigor03/09/1992Lei OrdináriaRegulamenta o art. 92, inciso XII, da Constituição do Estado e dá outras providências.10/09/1992Despesas 8406611.792Em Vigor03/09/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.10/09/1992Declaração de entidades 8406511.791Em Vigor03/09/1992Lei OrdináriaAltera a Lei nº 11.735, de 24 de junho de 1992.10/09/1992Declaração de entidades 8406411.790Em Vigor03/09/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.10/09/1992Declaração de entidades 8406311.789Em Vigor03/09/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.10/09/1992Declaração de entidades 8406211.788Em Vigor03/09/1992Lei OrdináriaDispõe sobre o capital  autorizado da Saneamento de Goiás S/A e dá outras providências.10/09/1992 8406111.787Em Vigor03/09/1992Lei OrdináriaDispõe sobre o capital autorizado da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás S/A e dá outras providências.10/09/1992 8406011.786Em Vigor03/09/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação e denominação do colégio estadual que especifica.10/09/1992Educação 8405911.785Em Vigor03/09/1992Lei OrdináriaDispõe sobre fundos rotativos da administração direta do Poder Executivo.10/09/1992Fundos Rotativos 8405811.784Em Vigor03/09/1992Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial à Escola Superior de Educação Física de Goiás - ESEFEGO.10/09/1992Educação 8657411.783Em Vigor03/09/1992Lei OrdináriaConcede abono especial ao pessoal que especifica e dá outras providências.19/09/1992Quadros de Pessoal 8405711.782Em Vigor01/09/1992Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 11.658, de 27 de dezembro de 1991.03/09/1992 8405611.781Em Vigor28/07/1992Lei OrdináriaInstitui medalhas de mérito na Polícia Civil e dá outras providências.05/08/1992Polícia Civil 8405511.780Em Vigor28/07/1992Lei OrdináriaDá a trecho da rodovia GO-206 o nome de pioneiro da região por ele atravessada.05/08/1992 8405411.779Em Vigor28/07/1992Lei OrdináriaAltera a Lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990 e dá outras providências.05/08/1992 8405311.778Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaCria escola estadual na cidade de Ceres e dá outras providências.04/08/1992Educação 8405211.777Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaCria escola estadual  na cidade de Santa Isabel e dá outras providências.04/08/1992Educação 8405111.776Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaCria escola estadual que especifica.04/08/1992Educação 8405011.775Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.04/08/1992Educação 8404911.774Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.04/08/1992Educação 8404811.773Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.04/08/1992Educação 8404711.772Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.04/08/1992Educação 8404611.771Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.04/08/1992Educação 8404511.770Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.04/08/1992Educação 8404411.769Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/08/1992Declaração de entidades 8404311.768Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/08/1992Declaração de entidades 8657311.767Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/08/1992Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8404211.766Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/08/1992Declaração de entidades 8404111.765Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/08/1992Declaração de entidades 8404011.764Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/08/1992Declaração de entidades 8403911.763Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/08/1992Declaração de entidades 8403811.762Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/08/1992Declaração de entidades 8403711.761Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1992Educação 8403611.760Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaTransforma em colégio estadual a  escola estadual queespecifica.31/07/1992Educação 8403511.759Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade queespecifica.31/07/1992Declaração de entidades 8403411.758Em Vigor22/07/1992Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.31/07/1992Denominação de bem público 8403311.757Em Vigor21/07/1992Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano  de 1993 e dá providências.31/07/1992 8403211.756Em Vigor07/07/1992Lei OrdináriaRevigora a Lei nº 11.336, de 19 de outubro de 1990, nas partes que especifica e dá outras providências.17/07/1992Educação 8403111.755Em Vigor07/07/1992Lei OrdináriaDispõe sobre o reajuste vencimental que especifica.17/07/1992Servidor Público 8403011.754Em Vigor07/07/1992Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial que especifica.17/07/1992Pensão especial 8402911.753Em Vigor07/07/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a pensão que especifica.17/07/1992Pensão especial 8402811.752Em Vigor07/07/1992Lei OrdináriaAltera a Lei nº 11.658, de 27 de dezembro de 1991.17/07/1992 8402711.751Em Vigor07/07/1992Lei OrdináriaDispõe sobre o quantitativo do cargo que especifica e  dá outras providências.17/07/1992Polícia Civil,Quadros de Pessoal 8402611.750Em Vigor07/07/1992Lei OrdináriaAltera o Código Tributário do Estado de Goiás e dá outras providências.15/07/1992Normas Tributárias 8402511.749Em Vigor07/07/1992Lei OrdináriaAltera denominação de estabelecimento de ensino que especifica.17/07/1992Denominação de bem público,Educação 8402411.748Em Vigor03/07/1992Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 10.516, de 12 de maio de 1988, na Lei nº 10.733, de 17 de janeiro de 1989 e na Lei nº 11.727, de 22 de maio de 1992.09/07/1992 8402311.747Em Vigor01/07/1992Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial que especifica.07/07/1992Pensão especial 8402211.746Em Vigor01/07/1992Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis e dá outras providências.07/07/1992Doação de bens públicos 8402111.745Em Vigor01/07/1992Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a receber doação onerosa.07/07/1992Autorização para empréstimos / transferência de créditos 8402011.744Em Vigor01/07/1992Lei OrdináriaAutoriza a transferência do patrimônio de entidade da  administração indireta do Poder Executivo ao Estado do Tocantins.07/07/1992Organização Administrativa 8401911.743Em Vigor01/07/1992Lei OrdináriaDispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.07/07/1992Corpo de Bombeiros Militar 8401811.742Em Vigor01/07/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/07/1992Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8401711.741Em Vigor01/07/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/07/1992Declaração de entidades 8401611.740Em Vigor30/06/1992Lei OrdináriaDispõe sobre o capital autorizado da Centrais Elétricas de Goiás S/A e dá outras providências.06/07/1992 8401511.739Em Vigor30/06/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização que especifica e dá outras providências.06/07/1992 8401411.738Em Vigor24/06/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.01/07/1992Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8401311.737Em Vigor24/06/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.03/07/1992Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8401211.736Em Vigor24/06/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.03/07/1992Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8401111.735Em Vigor24/06/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a  entidade que especifica.03/07/1992Declaração de entidades 8401011.734Em Vigor24/06/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a  entidade que especifica.03/07/1992Declaração de entidades 8400911.733Em Vigor24/06/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.03/07/1992Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8400811.732Em Vigor11/06/1992Lei OrdináriaCria a escola estadual que especifica.22/06/1992Educação 8400711.731Em Vigor11/06/1992Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.22/06/1992Denominação de bem público 8400611.730Em Vigor08/06/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a pensão especial que especifica.15/06/1992Pensão especial 8400511.729Em Vigor08/06/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.15/06/1992Declaração de entidades 8400411.728Em Vigor08/06/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.15/06/1992Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8400311.727Em Vigor22/05/1992Lei OrdináriaConcede abono especial de produtividade aos funcionários do Quadro do Pessoal do Fisco da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.28/05/1992Quadros de Pessoal 8400211.726Em Vigor20/05/1992Lei OrdináriaConcede  título  honorífico de cidadão goiano que especifica.25/05/1992Título de cidadania 8400111.725Em Vigor20/05/1992Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.25/05/1992Título de cidadania 8400011.724Em Vigor20/05/1992Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano  que especifica.25/05/1992Título de cidadania 8399911.723Em Vigor20/05/1992Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.25/05/1992Título de cidadania 8399811.722Em Vigor20/05/1992Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.25/05/1992Denominação de bem público 8399711.721Em Vigor15/05/1992Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social -  INSS - e dá outras providências.19/05/1992 8399611.720Em Vigor15/05/1992Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.19/05/1992Normas Tributárias 8399511.719Em Vigor15/05/1992Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente.20/05/1992Plano de cargos e carreiras,Quadros de Pessoal 8399411.718Em Vigor13/05/1992Lei OrdináriaCria o Fundo Rotativo na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e dá outras providências.19/05/1992Fundos Rotativos 8399311.717Em Vigor13/05/1992Lei OrdináriaConcede reajuste de vencimento ao pessoal do Ministério Público.28/05/1992Ministério Público – MP 8399211.716Em Vigor07/05/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.13/05/1992Declaração de entidades 8399111.715Em Vigor07/05/1992Lei OrdináriaAutoriza cessão de uso de terreno pertencente ao Estado de Goiás.13/05/1992 8399011.714Em Vigor07/05/1992Lei OrdináriaConcede abono emergencial ao pessoal que especifica.13/05/1992Servidor Público 8398911.713Em Vigor07/05/1992Lei OrdináriaCria e denomina estabelecimento de ensino que especifica.13/05/1992Educação 8398811.712Em Vigor07/05/1992Lei OrdináriaCria e denomina estabelecimento de ensino que especifica.13/05/1992Educação 8398711.711Em Vigor07/05/1992Lei OrdináriaCria e denomina estabelecimento de ensino que especifica.13/05/1992Educação 8398611.710Em Vigor07/05/1992Lei OrdináriaCria e denomina estabelecimento de ensino que especifica.13/05/1992Educação 8398511.709Em Vigor29/04/1992Lei OrdináriaDá denominação a prédio que especifica.07/05/1992Educação 8398411.708Em Vigor29/04/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de INACIOLÂNDIA e dá outras providências.30/04/1992Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8398311.707Em Vigor29/04/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de VILA BOA e dá outras providências.30/04/1992Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8398211.706Em Vigor29/04/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de UIRAPURU e dá outras providências.30/04/1992Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8398111.705Em Vigor29/04/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de BURITINÓPOLIS e dá outras providências.30/04/1992Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8398011.704Em Vigor29/04/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de TEREZÓPOLIS DE GOIÁS e dá outras providências.30/04/1992Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8397911.703Em Vigor29/04/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de SANTO ANTÔNIO DA BARRA e dá outras providências.30/04/1992Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8397811.702Em Vigor29/04/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de BURITI DE GOIÁS e dá outras providências.30/04/1992Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8397711.701Em Vigor29/04/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de MONTIVIDIU DO NORTE e dá outras providências.30/04/1992Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8397611.700Em Vigor29/04/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de GUARAÍTA e dá outras providências.30/04/1992Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8397511.699Em Vigor29/04/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de CALDAZINHA e dá outras providências.30/04/1992Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8397411.698Em Vigor29/04/1992Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.07/05/1992Denominação de bem público 8397311.697Em Vigor14/04/1992Lei OrdináriaCria o Conselho Estadual da Condição Feminina e dá outras providências.24/04/1992 8397211.696Em Vigor14/04/1992Lei OrdináriaConcede abono emergencial ao pessoal que especifica.24/04/1992Ministério Público – MP 8397111.695Em Vigor14/04/1992Lei OrdináriaConcede abono ao pessoal do magistério público estadual.24/04/1992Educação,Servidor Público 8397011.694Em Vigor14/04/1992Lei OrdináriaDá nova denominação de estabelecimento de ensino que especifica.23/04/1992Educação 8396911.693Em Vigor14/04/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a criação e denominação de estabelecimento de ensino.23/04/1992Educação 8396811.692Em Vigor14/04/1992Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de  ensino queespecifica.24/04/1992Educação 8396711.691Em Vigor14/04/1992Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.23/04/1992Educação 8396611.690Em Vigor09/04/1992Lei OrdináriaConcede abono emergencial ao pessoal que especifica.23/04/1992 8396511.689Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.09/04/1992Declaração de entidades 8396411.688Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.09/04/1992Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8396311.687Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.09/04/1992Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8396211.686Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.09/04/1992Declaração de entidades 8396111.685Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaDá nova denominação à Fundação Museu Pedro Ludovico - FUMPEL e outras providências.09/04/1992Organização Administrativa 8396011.684Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaDispõe sobre autorização legislativa para desapropriação de área urbana de domínio público e dá outras providências.09/04/1992Desapropriação 8395911.683Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica09/04/1992Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8395811.682Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 11.375, de 26 dedezembro de 1990.09/04/1992Organização Administrativa 8395711.681Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.09/04/1992Declaração de entidades 8395611.680Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaDispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário e Serventuários da Justiça,remunerados pelos cofres públicos.09/04/1992Servidor Público 8395511.679Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.09/04/1992Declaração de entidades 8395411.678Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial a OTÁVIO BARBOSA DOS REIS.09/04/1992Pensão especial 8395311.677Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade queespecifica.09/04/1992Declaração de entidades 8395211.676Em Vigor03/04/1992Lei OrdináriaInstitui gratificação de produtividade para as categorias funcionais que especifica e dá outras providências.09/04/1992Polícia Civil 8395111.675Em Vigor23/03/1992Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 11.182, de 23 de abril de 1990, e dá outras providências.13/04/1992Servidor Público 8395011.674Em Vigor17/03/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial a JOSÉ PEDRO NETO.26/03/1992Pensão especial 8394911.673Revogada17/03/1992Lei OrdináriaCria fundo rotativo na Diretoria Geral da Polícia Civil e dá outras providências.26/03/1992Polícia Civil 8394811.672Em Vigor17/03/1992Lei OrdináriaAutoriza a abertura de créditos especiais,na forma que especifica.26/03/1992 8394711.671Em Vigor17/03/1992Lei OrdináriaConcede pensão especial a MANOEL GUIDA.26/03/1992Pensão especial 8394611.670Em Vigor17/03/1992Lei OrdináriaDeclara  de utilidade pública a entidade que especifica.26/03/1992Declaração de entidades 8394511.669Em Vigor10/03/1992Lei OrdináriaAltera a Lei nº 11.354, de 29 de novembro de 1990.19/03/1992Ministério Público – MP 8657211.668Em Vigor19/02/1992Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.04/03/1992Educação 8657111.667Em Vigor19/02/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a expedição de CERTIDÕES, pela administração pública estadual e dá outras providências.04/03/1992 8657011.666Em Vigor19/02/1992Lei OrdináriaProíbe fumar em recintos fechados onde sejam obrigatórios o trânsito e a permanência de pessoas e estabelece a obrigação de avisos escritos sobre essa proibição.10/03/1992, 04/03/1992Saúde 8656911.665Revogada19/02/1992Lei OrdináriaProíbe o comércio e o uso de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias estaduais e dá outras providências.04/03/1992 8656811.664Em Vigor19/02/1992Lei OrdináriaAltera a denominação do estabelecimento de ensino que especifica.04/03/1992Denominação de bem público,Educação 8656711.663Em Vigor19/02/1992Lei OrdináriaAutoriza o asfaltamento da estrada que especifica.04/03/1992 8656611.662Em Vigor24/01/1992Lei OrdináriaDispõe sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipertireoidismo Congênito nos hospitais e maternidades do Estado de Goiás.24/01/1992 8656511.661Em Vigor24/01/1992Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização para funcionamento de Banco de Olhos, exclusiva e obrigatoriamente, como entidades filantrópicas.24/01/1992Saúde