_id id numero estado_legislacao data_legislacao tipo_lei ementa diarios autores categorias 1 71571 9.373 Em Vigor 28/12/2018 Decreto Numerado Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT -, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009. 22.962 31/12/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 2 71566 9.372 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 3 71565 9.371 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 4 71567 9.370 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 5.835, de 30 de setembro de 2003, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás -LOGPRODUZIR-, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 5 71568 9.369 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 6 71569 9.368 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 8.952, de 15 de maio de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades 7 71570 9.367 Em Vigor 27/12/2018 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências. 22.961 28/12/2018 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 8 71564 9.366 Em Vigor 21/12/2018 Decreto Numerado Prorroga cessões de servidor. 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 9 71563 9.365 Em Vigor 21/12/2018 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências. 22.959 26/12/2018 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades,Servidão administrativa 10 71562 9.364 Em Vigor 19/12/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.957 20/12/2018 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 11 71561 9.363 Em Vigor 17/12/2018 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 8.716, de 04 de agosto de 2016, que dispõe sobre a adoção e utilização do nome social por parte de pessoas travestis e transexuais relativamente à fruição de serviços públicos ofertados, no âmbito do Poder Executivo, pelos órgãos e pelas entidades da Administração direta e indireta. 22.955 18/12/2018 Governador do Estado de Goiás Direitos humanos,Políticas Públicas,Serviços Públicos 12 71560 9.362 Em Vigor 12/12/2018 Decreto Numerado Promove a revogação do Decreto que especifica. 22.952 13/12/2018 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 13 71559 9.361 Em Vigor 03/12/2018 Decreto Numerado Regulamenta a Lei no 15.443, de 16 de novembro de 2005, que institui o Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás - FUNDAF-GO e dá outras providências. 22.945 04/12/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias,Normas Tributárias 14 71558 9.360 Em Vigor 03/12/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017. 22.945 04/12/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias,Normas Tributárias 15 71557 9.359 Em Vigor 30/11/2018 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de faixas de servidão, as áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.944 03/12/2018 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades,Servidão administrativa 16 71556 9.358 Em Vigor 29/11/2018 Decreto Numerado Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, não vigentes na referida data. 22.943 30/11/2018 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Leis orçamentárias,Normas Tributárias 17 71555 9.357 Em Vigor 22/11/2018 Decreto Numerado Altera o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infração -JARI-, da Agência Goiana de Transportes e Obras. 22.938 23/11/2018 Governador do Estado de Goiás Trânsito e mobilidade 18 71554 9.356 Em Vigor 19/11/2018 Decreto Numerado Constitui o Grupo Especial de Trabalho (GET) que especifica e dá outras providências. 22.935 20/11/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 19 71553 9.355 Em Vigor 19/11/2018 Decreto Numerado Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 8.483, de 20 de novembro de 2015. 22.935 20/11/2018 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente,Regulamentos e estatutos,Trânsito e mobilidade 20 71552 9.354 Em Vigor 13/11/2018 Decreto Numerado Altera o Regulamento da Secretaria da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.059, de 28 de setembro de 2017. 22.933 14/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Regulamentos e estatutos 21 71551 9.353 Em Vigor 12/11/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.932 13/11/2018 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 22 71550 9.352 Em Vigor 09/11/2018 Decreto Numerado Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda aprovado pelo o Decreto nº 9.159, de 07 de fevereiro de 2018. 22.931 12/11/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 23 71549 9.351 Em Vigor 08/11/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de Goiás e dá outras providências. 22.930 09/11/2018 Governador do Estado de Goiás Saúde 24 71548 9.350 Em Vigor 06/11/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017. 22.928 07/11/2018 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais 25 71547 9.349 Em Vigor 05/11/2018 Decreto Numerado Aprova o Regulamento da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e dá outras providências. 22.927 06/11/2018 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos,Segurança Pública 26 71546 9.348 Em Vigor 05/11/2018 Decreto Numerado "Concede a Medalha de Mérito ""Soldado do Fogo"" ao militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás que especifica." 22.927 06/11/2018 Governador do Estado de Goiás Corpo de Bombeiros Militar,Título de cidadania 27 71544 9.347 Em Vigor 31/10/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.456, de 08 de setembro de 2011, e dá outras providências. 22.925 01/11/2018 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos,Saúde,Servidor Público 28 71545 9.346 Em Vigor 31/10/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018. 22.925 01/11/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Normas Tributárias 29 71543 9.345 Em Vigor 31/10/2018 Decreto Numerado Retifica os Anexos Únicos dos Decretos nos 7.855, de 12 de abril de 2013, e 8.906, de 24 de fevereiro de 2017, os quais concedem a medalha de tempo de serviço aos militares que especificam. 22.925 01/11/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha,Segurança Pública 30 71542 9.344 Em Vigor 30/10/2018 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de faixa de servidão de passagem, a área de terras que especifica e dá outras providências. 22.924 31/10/2018 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades,Servidão administrativa 31 71541 9.343 Em Vigor 25/10/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, que baixa o Regulamento Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - e o Decreto nº 6.121, de 8 de abril de 2005, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 14.806, de 9 de junho de 2004. 22.921 26/10/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Regulamentos e estatutos 32 71540 9.342 Revogada 25/10/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre a conversão de multas administrativas ambientais no contexto do Decreto nº 9.176, de 9 de março de 2018. 22.921 26/10/2018 Governador do Estado de Goiás Desenvolvimento Social e Econômico,Meio ambiente 33 71539 9.341 Em Vigor 20/10/2018 Decreto Numerado Decreta luto oficial pelo falecimento de URSULINO TAVARES LEÃO. 22.918 22/10/2018 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 34 71538 9.340 Em Vigor 19/10/2018 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e instituição de faixa de servidão, as áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.918 22/10/2018 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis,Servidão administrativa 35 71537 9.339 Em Vigor 19/10/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.918 22/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 36 71536 9.338 Em Vigor 17/10/2018 Decreto Numerado Concede a Medalha da Ordem do Mérito da Segurança Pública Governador Mauro Borges Teixeira às autoridades que especifica. 22.916 18/10/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha 37 71535 9.337 Em Vigor 15/10/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre o processo de transição na gestão política e administrativa do Poder Executivo do Estado de Goiás. 22.914 16/10/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 38 71534 9.336 Em Vigor 10/10/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.912 11/10/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 39 71533 9.335 Em Vigor 10/10/2018 Decreto Numerado Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, a Comissão Permanente de Gerenciamento Estratégico de Projetos relacionados ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC. 22.912 11/10/2018 Governador do Estado de Goiás Desenvolvimento Social e Econômico,Incentivos/Benefícios fiscais 40 71532 9.334 Em Vigor 09/10/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.911 10/10/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 41 71531 9.333 Em Vigor 09/10/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.911 10/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 42 71530 9.332 Em Vigor 08/10/2018 Decreto Numerado Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado do Trabalho e dá outras providências. 22.910 09/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 43 71529 9.331 Em Vigor 08/10/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto no 8.691, de 12 de julho de 2016, que institui o Comitê Intersetorial de Política Estadual para Migração no Estado de Goiás e dá outras providências. 22.910 09/10/2018 Governador do Estado de Goiás Desenvolvimento Social e Econômico,Direitos humanos 44 71528 9.330 Em Vigor 08/10/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.910 09/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 45 71527 9.329 Em Vigor 05/10/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE. 22.909 08/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 46 71526 9.328 Em Vigor 04/10/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo X do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.908 05/10/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 47 71525 9.327 Em Vigor 02/10/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.311, de 13 de setembro de 2018, que altera o Anexo VIII do RCTE e dá outras providências. 22.905 02/10/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 48 71524 9.326 Em Vigor 02/10/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.104/17, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE. 22.905 02/10/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 49 71523 9.325 Em Vigor 02/10/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.153, de 2 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 2º e 4º da Lei nº 19.724, de 10 de julho de 2017. 22.905 02/10/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Segurança Pública 50 71522 9.324 Em Vigor 02/10/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. 22.905 02/10/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 51 71521 9.323 Em Vigor 02/10/2018 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto no 6.725, de 07 de março de 2008, que dispõe sobre a composição, estruturação e as competências do CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CONEM, e dá outras providências. 22.905 02/10/2018 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Políticas Públicas 52 71520 9.322 Em Vigor 27/09/2018 Decreto Numerado Concede a Medalha Mérito da Inteligência em Segurança Pública às autoridades que especifica. 22.903 28/09/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha 53 71519 9.321 Em Vigor 27/09/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.998, de 13 de setembro 2013, que regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Goiás (CAISAN-GO). 22.903 28/09/2018 Governador do Estado de Goiás Políticas Públicas,Regulamentos e estatutos,Saúde 54 71518 9.320 Em Vigor 27/09/2018 Decreto Numerado Decreta luto oficial pelo falecimento de JOAQUIM DOMINGOS RORIZ. 22.903 28/09/2018 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 55 71517 9.319 Em Vigor 25/09/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE. 22.901 26/09/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 56 71516 9.318 Em Vigor 24/09/2018 Decreto Numerado Realoca Função Comissionada de Assessoramento Técnico Especializado - FCATE. 22.900 25/09/2018 Governador do Estado de Goiás Saúde 57 71515 9.317 Em Vigor 24/09/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso I, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.900 25/09/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Serviços Públicos 58 71514 9.316 Em Vigor 18/09/2018 Decreto Numerado Regulamenta a Lei no 17.700, de 04 de julho de 2012, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado de Goiás, da fabricação, comercialização e utilização do cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares e dá outras providências. 22.896 19/09/2018 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 59 71513 9.315 Revogada 17/09/2018 Decreto Numerado Institui o Grupo de Trabalho que especifica e dá outras providências. 22.895 18/09/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 60 71512 9.314 Em Vigor 17/09/2018 Decreto Numerado "Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea ""w"", da Lei 13.194/97." 22.895 18/09/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 61 71511 9.313 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 62 71510 9.312 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Numerado Institui a Medalha Mérito da Inteligência em Segurança Pública, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás, e dá outras providências. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Título de cidadania 63 71509 9.311 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 64 71508 9.310 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 65 71507 9.309 Em Vigor 13/09/2018 Decreto Numerado Altera o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 5.915, de 11 de março de 2004. 22.893 14/09/2018 Governador do Estado de Goiás Trânsito e mobilidade 66 71506 9.308 Em Vigor 12/09/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre a metodologia para a definição do grau de impacto ambiental para fins de cumprimento da compensação ambiental de que trata a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e dá outras providências. 22.892 13/09/2018 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 67 71505 9.307 Em Vigor 12/09/2018 Decreto Numerado Renova o prazo da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.892 13/09/2018 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 68 71504 9.306 Revogada 04/09/2018 Decreto Numerado Exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração Geral - FCA - que especifica. 22.887 05/09/2018 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 69 71503 9.305 Revogada 04/09/2018 Decreto Numerado Altera dispositivo do Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017. 22.887 05/09/2018 Governador do Estado de Goiás Serviços Públicos 70 71502 9.304 Em Vigor 04/09/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre os agraciados com a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes, da Polícia Militar do Estado de Goiás. 22.887 05/09/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha,Polícia Militar,Segurança Pública 71 71500 9.303 Revogada 03/09/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.685, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o processo de seleção por capacitação e mérito para o provimento do cargo em comissão de Gerente Especial. 22.886 04/09/2018 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 72 71499 9.302 Em Vigor 30/08/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.286, de 03 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 19.423, de 26 de julho de 2016, a qual dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências. 22.884 31/08/2018 Governador do Estado de Goiás Agricultura e Pecuária,Meio ambiente,Saúde 73 71501 9.301 Em Vigor 22/08/2018 Decreto Numerado "Confere a Comenda da ""Ordem do Mérito Anhanguera"", nos Graus Grã-Cruz e Comendador, ao pessoal que especifica." 22.887 05/09/2018 Governador do Estado de Goiás Homenagem 74 71370 9.300 Em Vigor 22/08/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo na Cidade de Santa Cruz de Goiás e dá outras providências. 22.880 27/08/2018 Governador do Estado de Goiás Sede simbólica do Poder Executivo 75 71368 9.299 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.878 23/08/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 76 71367 9.298 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.878 23/08/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 77 71366 9.297 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Numerado Suspende a concessão dos benefícios do programa Produzir e do Crédito Especial para Investimento para as atividades que especifica. 22.878 23/08/2018 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Normas Tributárias 78 71365 9.296 Em Vigor 21/08/2018 Decreto Numerado Institui Grupo de Trabalho com finalidade de regularização fundiária. 22.878 23/08/2018 Governador do Estado de Goiás Gestão pública 79 71349 9.295 Em Vigor 17/08/2018 Decreto Numerado Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Casa Militar e dá outras providências. 22.875 20/08/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Regulamentos e estatutos 80 71348 9.294 Em Vigor 17/08/2018 Decreto Numerado Revoga o art. 2º-A do Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015. 22.875 20/08/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 81 71347 9.293 Em Vigor 14/08/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e dá outras providências. 22.873 16/08/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 82 71346 9.292 Em Vigor 14/08/2018 Decreto Numerado "Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea ""w"" da Lei 13.194/97." 22.872 15/08/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 83 71345 9.291 Em Vigor 10/08/2018 Decreto Numerado Regulamenta a Lei nº 19.406, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos hospitais públicos e privados do Estado de Goiás. 22.870 13/08/2018 Governador do Estado de Goiás Desenvolvimento Social e Econômico,Direitos humanos,Políticas Públicas 84 71221 9.290 Em Vigor 07/08/2018 Decreto Numerado Dispensa o preenchimento do campo destinado ao adicional de 2% (dois por cento) na alíquota de ICMS, na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. 22.867 08/08/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 85 71220 9.289 Em Vigor 07/08/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos por legislação estadual até o dia 8 de agosto de 2017. 22.867 08/08/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Incentivos/Benefícios fiscais,Normas Tributárias 86 71219 9.288 Em Vigor 07/08/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.867 08/08/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 87 71218 9.287 Em Vigor 07/08/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único do Decreto nº 9.274, de 23 de julho de 2018, que concedeu a Medalha do Guardião às autoridades civis e militares que especifica. 22.867 08/08/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha 88 71179 9.286 Em Vigor 03/08/2018 Decreto Numerado Regulamenta a Lei n° 19.423, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências. 22.867 08/08/2018 Governador do Estado de Goiás Agricultura e Pecuária,Meio ambiente,Saúde 89 71178 9.285 Em Vigor 03/08/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único do Decreto nº 9.274, de 23 de julho de 2018, que concedeu a Medalha do Guardião às autoridades civis e militares que especifica. 22.864 03/08/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha 90 71176 9.284 Em Vigor 01/08/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-, e o Decreto nº 8.811, de 25 de novembro de 2016. 22.863 02/08/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 91 71116 9.283 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Numerado Regulamenta a Lei nº 10.067, de 30 de junho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPROGE) e dá outras providências. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Regulamentos e estatutos,Serviços Públicos 92 71115 9.282 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 93 71114 9.281 Revogada 30/07/2018 Decreto Numerado Delega competência para a prática dos atos que especifica. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 94 71113 9.280 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.063, de 4 de outubro de 2017, que disciplina a realização de inventário dos bens tangíveis e intangíveis integrantes do patrimônio público e a respectiva avaliação, no âmbito da Administração direta, autárquica, fundacional e dos fundos especiais do Poder Executivo. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos 95 71112 9.279 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Numerado Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos 96 71111 9.278 Revogada 30/07/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre a avaliação continuada e melhoria dos serviços públicos e dá outras providências. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Serviços Públicos 97 71110 9.277 Revogada 30/07/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Serviços Públicos 98 71109 9.276 Em Vigor 30/07/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único do Decreto nº 9.272, de 23 de julho de 2018, que concedeu a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes às autoridades militares, civis e eclesiásticas que especifica. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha 99 71350 9.275 Em Vigor 24/07/2018 Decreto Numerado "Confere os Graus ""Grã-Cruz, Grande-Oficial"" e ""Comendador"" da Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera às autoridades civis e militares e eclesiásticas que especifica." 22.875 20/08/2018 Governador do Estado de Goiás Homenagem 100 71108 9.274 Em Vigor 23/07/2018 Decreto Numerado Concede a Medalha do Guardião às autoridades civis e militares que especifica. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha 101 71107 9.273 Em Vigor 23/07/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Estadual dos Serviços Públicos (CESP) e dá outras providências. 22.861 31/07/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 102 71106 9.272 Em Vigor 23/07/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre os agraciados com a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes, da Polícia Militar do Estado de Goiás. 22.857 24/07/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha,Polícia Militar 103 71105 9.271 Em Vigor 23/07/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 50/18, celebrado na 169ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. 22.857 24/07/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 104 71104 9.270 Revogada 18/07/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre as Ouvidorias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. 22.854 19/07/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Organização Administrativa 105 71103 9.269 Em Vigor 18/07/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo Estadual e transfere para 25 de julho de 2018 o feriado que especifica. 22.854 19/07/2018 Governador do Estado de Goiás Sede simbólica do Poder Executivo 106 71102 9.268 Em Vigor 17/07/2018 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências. 22.853 18/07/2018 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 107 71101 9.267 Em Vigor 13/07/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-. 22.851 16/07/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 108 71100 9.266 Revogada 12/07/2018 Decreto Numerado Cria a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 22.850 13/07/2018 Governador do Estado de Goiás Gestão pública 109 71099 9.265 Em Vigor 12/07/2018 Decreto Numerado Institui incentivos para o desempenho profissional, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro, e dá outras providências. 22.850 13/07/2018 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 110 71012 9.264 Em Vigor 10/07/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017. 22.848 11/07/2018 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais 111 71011 9.263 Em Vigor 04/07/2018 Decreto Numerado Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015, que institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências. 22.842 04/07/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Normas Tributárias 112 71010 9.262 Em Vigor 04/07/2018 Decreto Numerado "Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea ""w"", da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997." 22.842 04/07/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 113 71009 9.261 Em Vigor 04/07/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural. 22.842 04/07/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 114 71008 9.260 Em Vigor 04/07/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.067, de 09 de outubro de 2017, que autoriza a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte a manter os contratos temporários que especifica. 22.842 04/07/2018 Governador do Estado de Goiás Educação,Servidor Público 115 70945 9.259 Revogada 03/07/2018 Decreto Numerado Estabelece os procedimentos para a fiscalização das empresas que executem atividade de desmontagem de veículos terrestres e comercialização de partes e peças usadas de veículos originárias de desmonte, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. 22.842 04/07/2018 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública,Serviços Públicos 116 70934 9.258 Em Vigor 03/07/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. 22.842 04/07/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 117 70933 9.257 Em Vigor 03/07/2018 Decreto Numerado Concede a Medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II às autoridades civis e militares que especifica. 22.842 04/07/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha 118 70782 9.256 Em Vigor 29/06/2018 Decreto Numerado Delega competência para o ato que especifica e dá outras providências. 22.839 29/06/2018 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 119 70684 9.255 Em Vigor 28/06/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia útil em que a seleção brasileira de futebol participar das oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia e dá outras providências. 22.839 29/06/2018 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 120 70683 9.254 Em Vigor 26/06/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.837 27/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 121 70682 9.253 Revogada 26/06/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.010, de 02 de outubro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores - CFCs, pessoas jurídicas de direito privado, por parte do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências. 22.837 27/06/2018 Governador do Estado de Goiás Trânsito e mobilidade 122 70644 9.252 Em Vigor 25/06/2018 Decreto Numerado Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher. 22.836 26/06/2018 Governador do Estado de Goiás Direitos humanos,Segurança Pública 123 70643 9.251 Em Vigor 25/06/2018 Decreto Numerado Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual. 22.836 26/06/2018 Governador do Estado de Goiás Direitos humanos,Segurança Pública 124 70543 9.250 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 125 70542 9.249 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 126 70541 9.248 Revogada 19/06/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.174, de 05 de março de 2018. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência,Segurança Pública 127 70540 9.247 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Numerado Revoga o Decreto no 9.232, de 26 de maio de 2018, que declara situação de emergência no âmbito do Estado de Goiás e autoriza a adoção de medidas administrativas para enfrentar as consequências resultantes do movimento de paralisação do transporte rodoviário de cargas. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Situação de Emergência,Transportes 128 70539 9.246 Em Vigor 19/06/2018 Decreto Numerado Veda os afastamentos de servidor, autoridade ou agente político que especifica. 22.832 20/06/2018 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Servidor Público 129 70538 9.245 Em Vigor 15/06/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias úteis em que a Seleção de Futebol do Brasil participar da Copa do Mundo na Rússia e dá outras providências. 22.830 18/06/2018 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 130 70537 9.244 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Numerado Aprova o Regulamento do Fundo Constitucional de Transportes - FCT e dá outras providências. 22.824 08/06/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias,Parcerias público-privada,Regulamentos e estatutos 131 70536 9.243 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de passageiros, mediante chamada por aplicativo de celular e outros canais de atendimento, para servidores, empregados e demais pessoas a serviço da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e dá outras providências. 22.824 08/06/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Servidor Público 132 70535 9.242 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.390, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado-CDE. 22.824 08/06/2018 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais 133 70534 9.241 Revogada 08/06/2018 Decreto Numerado Constitui a Comissão Especial que especifica. 22.824 08/06/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos 134 70533 9.240 Revogada 08/06/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014. 22.824 08/06/2018 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 135 70532 9.239 Em Vigor 08/06/2018 Decreto Numerado Altera o prazo previsto no Decreto no 9.104, de 05 de dezembro de 2017, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural. 22.824 08/06/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 136 70528 9.238 Em Vigor 05/06/2018 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de faixa de servidão de passagem, as áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.822 06/06/2018 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades,Servidão administrativa 137 70527 9.237 Em Vigor 04/06/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.723, de 13 de setembro de 2012. 22.822 06/06/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Servidor Público 138 70530 9.236 Em Vigor 30/05/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.819 30/05/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 139 70529 9.235 Em Vigor 30/05/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências. 22.819 30/05/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 140 70526 9.234 Em Vigor 30/05/2018 Decreto Numerado Introduz alterações ao texto do Decreto nº 9.012, de 27 de julho de 2017, nas partes que menciona, e dá outras providências. 22.820 04/06/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha,Segurança Pública,Servidor Público 141 70525 9.233 Em Vigor 29/05/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.819 30/05/2018 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 142 70523 9.232 Revogada 26/05/2018 Decreto Numerado Declara situação de emergência no âmbito do Estado de Goiás e autoriza a adoção de medidas administrativas para enfrentar as consequências resultantes do movimento de paralisação do transporte rodoviário de cargas. 22.816 26/05/2018 Governador do Estado de Goiás Situação de Emergência,Transportes 143 70524 9.231 Em Vigor 25/05/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso I, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.818 29/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 144 70522 9.230 Em Vigor 23/05/2018 Decreto Numerado Institui, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, o Programa de Prevenção, Controle, Repressão e Redução a Crimes Rurais -PRORURAL/GOIÁS. 22.815 25/05/2018 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 145 70521 9.229 Revogada 23/05/2018 Decreto Numerado Exclui do disposto no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração Geral -FCA- que especifica. 22.815 25/05/2018 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 146 70520 9.228 Revogada 23/05/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições de 2018. 22.815 25/05/2018 Governador do Estado de Goiás 147 70519 9.227 Em Vigor 18/05/2018 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e instituição de faixa de servidão, as áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.812 21/05/2018 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades,Servidão administrativa 148 70518 9.226 Em Vigor 18/05/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.483, de 20 de novembro de 2015, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - e dá outras providências. 22.812 21/05/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Regulamentos e estatutos 149 70517 9.225 Revogada 18/05/2018 Decreto Numerado Delega competência para a prática dos atos que especifica. 22.812 21/05/2018 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 150 70516 9.224 Em Vigor 16/05/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.483, de 20 de novembro de 2015, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - e dá outras providências. 22.810 17/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 151 70515 9.223 Em Vigor 14/05/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre a gratuidade do fornecimento de materiais e da prestação de serviços entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. 22.808 15/05/2018 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Organização Administrativa,Serviços Públicos 152 70514 9.222 Em Vigor 11/05/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.067, de 09 de outubro de 2017, e dá outras providências. 22.807 14/05/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Servidor Público 153 70513 9.221 Em Vigor 10/05/2018 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de faixa de servidão de passagem, as áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.806 11/05/2018 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades,Servidão administrativa 154 70512 9.220 Em Vigor 10/05/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.806 11/05/2018 Governador do Estado de Goiás Turismo 155 70511 9.219 Revogada 08/05/2018 Decreto Numerado Delega ao Diretor-Geral de Administração Penitenciária competência para prática dos atos que especifica. 22.804 09/05/2018 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 156 70510 9.218 Em Vigor 04/05/2018 Decreto Numerado Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas -FESACOC- da Delegacia-Geral da Polícia Civil. 22.802 07/05/2018 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos,Segurança Pública 157 70509 9.217 Em Vigor 03/05/2018 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Integração Social do Menor Infrator e Garantia de seus Direitos Individuais e Sociais, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.801 04/05/2018 Governador do Estado de Goiás Organização social,Programas sociais 158 70508 9.216 Revogada 03/05/2018 Decreto Numerado Altera o Regulamento da Vice-Governadoria. 22.801 04/05/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Regulamentos e estatutos 159 70507 9.215 Em Vigor 02/05/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.889, de 15 de fevereiro de 2017. 22.799 02/05/2018 Governador do Estado de Goiás Denominação de bem público 160 70506 9.214 Em Vigor 29/04/2018 Decreto Numerado Decreta luto oficial pelo falecimento do Professor JOSÉ MENDONÇA TELES. 22.799 02/05/2018 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 161 70436 9.213 Em Vigor 24/04/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.796 25/04/2018 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 162 70434 9.212 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.794 23/04/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 163 70433 9.211 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.401, de 25 de junho de 2015. 22.794 23/04/2018 Governador do Estado de Goiás 164 70432 9.210 Em Vigor 20/04/2018 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018. 22.794 23/04/2018 Governador do Estado de Goiás Corpo de Bombeiros Militar,Segurança Pública 165 70431 9.209 Em Vigor 13/04/2018 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto no 7.474, de 03 de novembro de 2011, na parte que especifica. 22.789 16/04/2018 Governador do Estado de Goiás Contratos temporários 166 70430 9.208 Em Vigor 12/04/2018 Decreto Numerado "Institui Comissão de Governo para dar suporte à realização da 26ª Edição do ""Rally Internacional dos Sertões - 2018"", 16ª Edição em Goiás e dá outras providências." 22.788 13/04/2018 Governador do Estado de Goiás Corpo de Bombeiros Militar,Turismo 167 70429 9.207 Revogada 12/04/2018 Decreto Numerado Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica. 22.788 13/04/2018 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência,Despesas 168 70428 9.206 Revogada 11/04/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.174, de 05 de março de 2018. 22.787 12/04/2018 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência,Segurança Pública 169 70427 9.205 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 170 70426 9.204 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Numerado Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto no 8.483, de 20 de novembro de 2015. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 171 70425 9.203 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre a obra de infraestrutura para efeito de concessão do crédito outorgado estabelecido pelo art. 12, inciso XVI do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE . 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 172 70424 9.202 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 173 70423 9.201 Em Vigor 06/04/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 174 70422 9.200 Revogada 04/04/2018 Decreto Numerado Institui Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica. 22.783 06/04/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 175 70421 9.199 Em Vigor 04/04/2018 Decreto Numerado Reduz o valor da taxa de serviço estadual de inscrição do concurso para provimento do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de nível superior. 22.782 05/04/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 176 70420 9.198 Em Vigor 02/04/2018 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.780 03/04/2018 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 177 70419 9.197 Em Vigor 26/03/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.777 27/03/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 178 70418 9.196 Em Vigor 26/03/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.142, de 22 de janeiro de 2018, que regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), instituído pela Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017, e dá outras providências. 22.777 27/03/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 179 70415 9.195 Em Vigor 23/03/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.776 26/03/2018 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 180 70417 9.194 Em Vigor 22/03/2018 Decreto Numerado "Confere a Comenda da ""Ordem do Mérito Anhanguera"", no Grau ""Grande-Oficial"" ao pessoal que especifica." 22.777 27/03/2018 Governador do Estado de Goiás Homenagem 181 70414 9.193 Em Vigor 20/03/2018 Decreto Numerado Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017. 22.774 22/03/2018 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais 182 70413 9.192 Em Vigor 20/03/2018 Decreto Numerado "Introduz alteração no art. 1º do Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea ""w"", da Lei nº 13.194/97." 22.773 21/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 183 70412 9.191 Em Vigor 20/03/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo VIII do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-, e dá outras providências. 22.773 21/03/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 184 70411 9.190 Em Vigor 20/03/2018 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 9.101, de 05 de dezembro de 2017. 22.773 21/03/2018 Governador do Estado de Goiás Desenvolvimento Social e Econômico,Meio ambiente 185 70410 9.189 Em Vigor 19/03/2018 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação,o imóvel que especifica e dá outras providências. 22.772 20/03/2018 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 186 70409 9.188 Em Vigor 19/03/2018 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação,o imóvel que especifica e dá outras providências. 22.772 20/03/2018 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 187 70408 9.187 Em Vigor 19/03/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-. 22.772 20/03/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 188 70407 9.186 Em Vigor 19/03/2018 Decreto Numerado Altera dispositivos do Decreto nº 9.050, de 18 de setembro de 2017, e dá outras providências. 22.772 20/03/2018 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Normas Tributárias 189 70406 9.185 Em Vigor 15/03/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.873 16/08/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 190 70405 9.184 Revogada 12/03/2018 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.768 14/03/2018 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 191 70404 9.183 Revogada 12/03/2018 Decreto Numerado "Altera a redação da alínea ""a"" do inciso IV do § 1º do art. 2º do Decreto nº 7.061, de 11 de fevereiro de 2010." 22.768 14/03/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Servidor Público 192 70403 9.182 Revogada 12/03/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Combate ao Preconceito. 22.768 14/03/2018 Governador do Estado de Goiás Direitos humanos 193 70416 9.181 Em Vigor 09/03/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto no 4.546, de 27 de setembro de 1995, que dispõe sobre composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar que regulamenta para um mandato de 04 (quatro) anos. 22.766 12/03/2018 Governador do Estado de Goiás Educação,Políticas Públicas 194 70401 9.180 Em Vigor 09/03/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.766 12/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 195 70400 9.179 Em Vigor 09/03/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre o Decreto nº 8.973, de 12 de junho de 2017, e dá outras providências. 22.766 12/03/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Incentivos/Benefícios fiscais 196 70399 9.178 Em Vigor 09/03/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.766 12/03/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 197 70398 9.177 Em Vigor 09/03/2018 Decreto Numerado Altera o valor do jetom que especifica. 22.766 12/03/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 198 70402 9.176 Em Vigor 09/03/2018 Decreto Numerado Declara situação de emergência nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite e define ações para garantir uso prioritário da água. 22.767 13/03/2018 Governador do Estado de Goiás Desenvolvimento Social e Econômico,Meio ambiente 199 70397 9.175 Em Vigor 07/03/2018 Decreto Numerado "Altera o Decreto n. 9.082, de 1° de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2°, inciso II, alínea ""w"", da Lei n° 13.194/97." 22.765 09/03/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 200 70357 9.174 Revogada 05/03/2018 Decreto Numerado Delega ao Secretário de Estado da Segurança Pública competência para a prática dos atos que especifica. 22.762 06/03/2018 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 201 70356 9.173 Em Vigor 05/03/2018 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.762 06/03/2018 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 202 70354 9.172 Em Vigor 27/02/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de atos e altera o Decreto nº 7.061, de 11 de fevereiro de 2010. 22.758 28/02/2018 Governador do Estado de Goiás Previdência social,Servidor Público 203 70353 9.171 Em Vigor 22/02/2018 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.755 23/02/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 204 70355 9.170 Em Vigor 22/02/2018 Decreto Numerado Concede a Medalha do Guardião aos policiais e bombeiros militares que especifica. 22.760 02/03/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha 205 70352 9.169 Em Vigor 21/02/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto no 9.163, de 16 de fevereiro de 2018. 22.754 22/02/2018 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 206 70351 9.168 Em Vigor 21/02/2018 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências. 22.754 22/02/2018 Governador do Estado de Goiás Patrimônio Público 207 70350 9.167 Em Vigor 21/02/2018 Decreto Numerado Altera dispositivos do Decreto nº 8.089, de 04 de fevereiro de 2014. 22.754 22/02/2018 Governador do Estado de Goiás 208 70349 9.166 Em Vigor 16/02/2018 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Integração Social do Menor Infrator e Garantia de seus Direitos Individuais e Sociais, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.750 16/02/2018 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 209 70348 9.165 Em Vigor 16/02/2018 Decreto Numerado Estabelece normas de autorização de uso do Ginásio de Esportes Goiânia Arena, disciplina sua cobrança e dá outras providências. 22.750 16/02/2018 Governador do Estado de Goiás Esportes 210 70347 9.164 Em Vigor 16/02/2018 Decreto Numerado Regulamenta o Programa Bolsa-Artista, instituído pela Lei nº 19.952, de 29 de dezembro de 2017. 22.750 16/02/2018 Governador do Estado de Goiás Programas sociais 211 70346 9.163 Em Vigor 16/02/2018 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 7.207, de 26 de janeiro de 2011, e dá outras providências. 22.750 16/02/2018 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 212 70345 9.162 Em Vigor 16/02/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.104/17, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE. 22.750 16/02/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 213 70344 9.161 Revogada 09/02/2018 Decreto Numerado Exclui do disposto no art. 5º , inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração Geral - FCA - que especifica. 22.748 14/02/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 214 70343 9.160 Revogada 07/02/2018 Decreto Numerado Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho e dá outras providências. 22.746 08/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 215 70342 9.159 Em Vigor 07/02/2018 Decreto Numerado Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências. 22.746 08/02/2018 Governador do Estado de Goiás Prestação de Contas,Regulamentos das secretarias de estado e conselhos,Regulamentos e estatutos,Serviços Públicos 216 70341 9.158 Em Vigor 07/02/2018 Decreto Numerado Regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização (CIPAD). 22.746 08/02/2018 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Parcerias público-privada 217 70340 9.157 Em Vigor 07/02/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.746 08/02/2018 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 218 70339 9.156 Em Vigor 05/02/2018 Decreto Numerado Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, aprovado pelo Decreto no 8.483, de 20 de novembro de 2015. 22.743 05/02/2018 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos,Serviços Públicos 219 70338 9.155 Em Vigor 05/02/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.446, de 01 de setembro de 2015. 22.743 05/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 220 70337 9.154 Em Vigor 05/02/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COINDICE/ICMS - e dá outras providências. 22.743 05/02/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 221 70336 9.153 Em Vigor 02/02/2018 Decreto Numerado Regulamenta os arts. 2º e 4º da Lei nº 19.724, de 10 de julho de 2017. 22.742 02/02/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Segurança Pública 222 70334 9.152 Em Vigor 01/02/2018 Decreto Numerado Exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dá outras providências. 22.743 05/02/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 223 70332 9.151 Em Vigor 01/02/2018 Decreto Numerado Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.059, de 28 de setembro de 2017. 22.743 05/02/2018 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos,Saúde 224 70333 9.150 Em Vigor 01/02/2018 Decreto Numerado Decreta situação anormal, caracterizada como de emergência, nas áreas do Município de Nova Roma afetadas por fortes inundações - 1.2.1.0.0 - COBRADE, conforme Instrução Normativa no 01/2012 - do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências. 22.741 01/02/2018 Governador do Estado de Goiás Calamidade Pública 225 70330 9.149 Em Vigor 31/01/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 9.012, de 27 de julho de 2017, que institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, as medalhas que específica. 22.741 01/02/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha,Polícia Militar 226 70331 9.148 Revogada 30/01/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto no 9.024, de 16 de agosto de 2017, que exclui do disposto no art. 5o, inciso VI, do Decreto no 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração-Geral - FCAs - que especifica. 22.740 31/01/2018 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos 227 70329 9.147 Em Vigor 30/01/2018 Decreto Numerado Adia os efeitos do Decreto nº 9.108, de 20 de dezembro de 2017, que exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE e revigora o benefício fiscal que especifica. 22.739 30/01/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 228 70328 9.146 Em Vigor 26/01/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto Nº 7.531, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências. 22.738 29/01/2018 Governador do Estado de Goiás Homenagem 229 70327 9.145 Em Vigor 25/01/2018 Decreto Numerado "Confere o Grau ""Comendador"" da Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera à pessoa que especifica." 22.738 29/01/2018 Governador do Estado de Goiás Homenagem,Regulamentos e estatutos 230 70326 9.144 Em Vigor 25/01/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.738 29/01/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 231 70325 9.143 Em Vigor 22/01/2018 Decreto Numerado Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018. 22.733 22/01/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Normas Tributárias 232 70324 9.142 Em Vigor 22/01/2018 Decreto Numerado Regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), instituído pela Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017 e dá outras providências. 22.734 23/01/2018 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 233 70323 9.141 Em Vigor 18/01/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.076, de 10 de março de 2010. 22.732 19/01/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 234 70322 9.140 Em Vigor 18/01/2018 Decreto Numerado Aprova o Regulamento dos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei no 8.033, de 02 de dezembro de 1975, com redação dada pela Lei no 19.122, de 15 de dezembro de 2015. 22.732 19/01/2018 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos,Segurança Pública 235 70321 9.139 Em Vigor 16/01/2018 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.546, de 27 de setembro de 1995, que cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar. 22.731 18/01/2018 Governador do Estado de Goiás Educação,Políticas Públicas 236 70320 9.138 Em Vigor 16/01/2018 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.731 18/01/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 237 70319 9.137 Em Vigor 15/01/2018 Decreto Numerado Autoriza a alienação do imóvel que especifica à Goiás Previdência - GOIASPREV. 22.730 17/01/2018 Governador do Estado de Goiás Alienação de bens públicos,Previdência social 238 70318 9.136 Em Vigor 15/01/2018 Decreto Numerado Decreta luto oficial pelo falecimento do Secretário-Chefe de Gabinete de Gestão de Assuntos Internacionais, ISANULFO DE ABREU CORDEIRO. 22.729 16/01/2018 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 239 70317 9.135 Em Vigor 15/01/2018 Decreto Numerado Altera dispositivos dos Decretos nos 8.643, de 06 de maio de 2016, e 8.966, de 09 de junho de 2017, respectivamente. 22.729 16/01/2018 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Políticas Públicas 240 70316 9.134 Revogada 10/01/2018 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil - FCAC. 22.726 11/01/2018 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 241 70272 9.133 Revogada 09/01/2018 Decreto Numerado Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências. 22.725 10/01/2018 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 242 69953 9.132 Em Vigor 29/12/2017 Decreto Numerado Concede a Comenda Honestino Guimarães às personalidades que especifica. 22.720 03/01/2018 Governador do Estado de Goiás Homenagem 243 69951 9.131 Em Vigor 29/12/2017 Decreto Numerado Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 8.945, de 26 de abril de 2017. 22.720 03/01/2018 Governador do Estado de Goiás Programas sociais 244 70056 9.130 Em Vigor 29/12/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA - e dá outras providências. 22.718 29/12/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Meio ambiente 245 69942 9.129 Em Vigor 29/12/2017 Decreto Numerado Introduz alterações no Anexo II do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, com alterações posteriores, e dá outras providências. 22.718 29/12/2017 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Regulamentos e estatutos 246 69935 9.128 Em Vigor 29/12/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.718 29/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 247 69894 9.127 Em Vigor 29/12/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.718 29/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 248 69889 9.126 Em Vigor 29/12/2017 Decreto Numerado Revoga dispositivos do Anexo IX do RCTE. 22.718 29/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 249 69871 9.125 Em Vigor 29/12/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.718 29/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 250 69868 9.124 Em Vigor 29/12/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.718 29/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 251 69867 9.123 Em Vigor 29/12/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.718 29/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 252 69866 9.122 Em Vigor 28/12/2017 Decreto Numerado Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pelo art. 21 da Lei no 18.464, de 13 de maio de 2014. 22.718 29/12/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras 253 69865 9.121 Em Vigor 28/12/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.718 29/12/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Normas Tributárias 254 69864 9.120 Em Vigor 28/12/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.718 29/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 255 69863 9.119 Em Vigor 28/12/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.718 29/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 256 69862 9.118 Em Vigor 27/12/2017 Decreto Numerado "Altera o Anexo VIII do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-, e dá outras providências." 22.716 27/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 257 69861 9.117 Revogada 27/12/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo Único do Decreto nº 9.101, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências. 22.716 27/12/2017 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 258 69860 9.116 Em Vigor 27/12/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.716 27/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 259 69859 9.115 Em Vigor 21/12/2017 Decreto Numerado "Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea ""w"", da Lei n. 13.194/97." 22.714 22/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 260 69858 9.114 Revogada 20/12/2017 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto no 9.043, de 12 de setembro de 2017. 22.713 21/12/2017 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 261 69857 9.113 Em Vigor 20/12/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e dá outras providências. 22.713 21/12/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 262 69856 9.112 Em Vigor 20/12/2017 Decreto Numerado Denuncia os Protocolos listados que tratam do regime de substituição tributária pela operação posterior. 22.713 21/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 263 69855 9.111 Em Vigor 20/12/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-. 22.713 21/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 264 69854 9.110 Em Vigor 20/12/2017 Decreto Numerado Altera o ANEXO ÚNICO do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. 22.713 21/12/2017 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Regulamentos e estatutos 265 69853 9.109 Em Vigor 20/12/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto no 9.067, de 09 de outubro de 2017, e dá outras providências. 22.713 21/12/2017 Governador do Estado de Goiás Educação,Servidor Público 266 69852 9.108 Em Vigor 20/12/2017 Decreto Numerado Exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e dá outras providências. 22.713 21/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 267 69851 9.107 Em Vigor 18/12/2017 Decreto Numerado Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Estado de Goiás. 22.711 19/12/2017 Governador do Estado de Goiás Políticas Públicas,Resolução de conflitos,Saúde 268 69850 9.106 Em Vigor 11/12/2017 Decreto Numerado Autoriza a METROBUS - Transporte Coletivo S/A - a constituir consórcio, na forma da legislação federal pertinente. 22.705 11/12/2017 Governador do Estado de Goiás Trânsito e mobilidade,Transporte público 269 69849 9.105 Revogada 08/12/2017 Decreto Numerado Institui Força-Tarefa com a finalidade que especifica e dá outras providências. 22.705 11/12/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 270 69848 9.104 Em Vigor 05/12/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE. 22.701 05/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 271 69847 9.103 Em Vigor 05/12/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-. 22.701 05/12/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 272 69846 9.102 Em Vigor 05/12/2017 Decreto Numerado Estabelece condições para a regularização ambiental prevista na Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, por intermédio do Programa Tesouro Verde, instituído pela Lei nº 19.763 de 18 de julho de 2017, e dá outras providências. 22.701 05/12/2017 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 273 69845 9.101 Revogada 05/12/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre o Programa Tesouro Verde, estabelece procedimentos simplificados para as licenças ambientais de atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental ou que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental e dá outras providências. 22.701 05/12/2017 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 274 69950 9.100 Em Vigor 04/12/2017 Decreto Numerado Concede a Medalha do Guardião aos policiais e bombeiros militares que especifica. 22.720 03/01/2018 Governador do Estado de Goiás Medalha 275 69844 9.099 Revogada 01/12/2017 Decreto Numerado Institui o Comitê Gestor e Regulador responsável pela operacionalização e gestão dos instrumentos do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA-, disposto no Decreto nº 8.672, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências. 22.700 04/12/2017 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente,Programas sociais 276 69843 9.098 Em Vigor 30/11/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre o Conselho Estadual de Mineração, Recursos Minerais e Geologia - COMGEO - e dá outras providências. 22.699 01/12/2017 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Meio ambiente 277 69842 9.097 Em Vigor 30/11/2017 Decreto Numerado Dissolve o Grupo de Trabalho que especifica 22.699 01/12/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 278 69841 9.096 Em Vigor 28/11/2017 Decreto Numerado Acresce dispositivo ao Decreto no 8.444, de 1º de setembro de 2015. 22.698 30/11/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Transporte público 279 69840 9.095 Em Vigor 28/11/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.698 30/11/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 280 69839 9.094 Revogada 24/11/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.463, de 29 de setembro de 2015, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, e dá outras providências. 22.695 27/11/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 281 69838 9.093 Em Vigor 24/11/2017 Decreto Numerado Aprova o Regulamento da Promotoria de Liquidação - PROLIQUIDAÇÃO. 22.695 27/11/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 282 69837 9.092 Em Vigor 23/11/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências. 22.695 27/11/2017 Governador do Estado de Goiás Cultura 283 69836 9.091 Em Vigor 22/11/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.693 23/11/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 284 69835 9.090 Em Vigor 14/11/2017 Decreto Numerado Altera dispositivo do Decreto nº 5.362, de 21 de fevereiro de 2001, na parte que especifica. 22.687 14/11/2017 Governador do Estado de Goiás Cultura,Gestão pública,Regulamentos e estatutos 285 69834 9.089 Em Vigor 14/11/2017 Decreto Numerado Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR-, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, nas partes que especifica. 22.687 14/11/2017 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Regulamentos e estatutos 286 69833 9.088 Em Vigor 14/11/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.687 14/11/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 287 69832 9.087 Em Vigor 14/11/2017 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Cultura, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.687 14/11/2017 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 288 69831 9.086 Em Vigor 14/11/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.691, de 12 de julho de 2016. 22.687 14/11/2017 Governador do Estado de Goiás Desenvolvimento Social e Econômico,Direitos humanos,Incentivos/Benefícios fiscais,Políticas Públicas 289 69830 9.085 Revogada 14/11/2017 Decreto Numerado Constitui Comissão de Trabalho para o fim que especifica e dá outras providências. 22.687 14/11/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 290 69829 9.084 Em Vigor 09/11/2017 Decreto Numerado Confere Grau da Ordem do Mérito Anhanguera às pessoas que especifica. 22.685 10/11/2017 Governador do Estado de Goiás Homenagem 291 69826 9.083 Em Vigor 06/11/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 22.682 07/11/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 292 69825 9.082 Em Vigor 01/11/2017 Decreto Numerado "Dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea ""w"", da Lei 13.194/97." 22.681 06/11/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 293 69827 9.081 Em Vigor 31/10/2017 Decreto Numerado Institui o Observatório Social de Goiás junto à Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho e dá outras providências. 22.681 06/11/2017 Governador do Estado de Goiás Desenvolvimento Social e Econômico,Direitos humanos 294 69828 9.080 Revogada 31/10/2017 Decreto Numerado Regulamenta o inciso IV do art. 8o da Lei no 17.842, de 04 de dezembro de 2012, acrescido pelo art. 2o da Lei no 19.750, de 17 de julho de 2017. 22.681 06/11/2017 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Regulamentos e estatutos 295 69824 9.079 Em Vigor 31/10/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-. 22.680 01/11/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 296 69823 9.078 Em Vigor 30/10/2017 Decreto Numerado "Concede a Medalha do Mérito ""Soldado do Fogo"" aos militares que especifica." 22.680 01/11/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 297 69822 9.077 Revogada 30/10/2017 Decreto Numerado Exclui do disposto no art. 5°, inciso VI, do Decreto n° 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as Funções Comissionadas de Administração Geral - FCA - que especifica. 22.680 01/11/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Previdência social,Servidor Público 298 69821 9.076 Em Vigor 30/10/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.680 01/11/2017 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 299 69820 9.075 Em Vigor 23/10/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-. 22.676 26/10/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 300 69817 9.074 Em Vigor 20/10/2017 Decreto Numerado Decreta luto oficial. 22.674 23/10/2017 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 301 69818 9.073 Em Vigor 20/10/2017 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 8.978, de 21 de junho de 2017. 22.674 23/10/2017 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Normas Tributárias 302 69819 9.072 Em Vigor 19/10/2017 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Pesquisa Científica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.676 26/10/2017 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 303 69816 9.071 Em Vigor 19/10/2017 Decreto Numerado Regulamenta o Prêmio Reconhece Goiás, criado pela Lei no 19.857, de 09 de outubro de 2017 e dá outras providências. 22.673 20/10/2017 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Incentivos/Benefícios fiscais,Organização Administrativa 304 69815 9.070 Revogada 16/10/2017 Decreto Numerado Institui o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos. 22.671 18/10/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Regulamentos e estatutos,Servidor Público 305 69813 9.069 Revogada 10/10/2017 Decreto Numerado Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás. 22.668 11/10/2017 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Organização Administrativa 306 69812 9.068 Em Vigor 09/10/2017 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de faixa de servidão de passagem, as áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.668 11/10/2017 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades,Servidão administrativa 307 69811 9.067 Revogada 09/10/2017 Decreto Numerado Autoriza a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte a manter os contratos temporários que especifica. 22.667 10/10/2017 Governador do Estado de Goiás Educação,Servidor Público 308 69810 9.066 Em Vigor 09/10/2017 Decreto Numerado Altera o art. 4º do Decreto n. 9.064, de 05 de outubro de 2017. 22.667 10/10/2017 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Programas sociais 309 69809 9.065 Em Vigor 06/10/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.666 09/10/2017 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 310 69808 9.064 Em Vigor 05/10/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes da alienação das ações da CELG Distribuição S.A -CELG D-, nos investimentos que especifica e dá outras providências. 22.665 06/10/2017 Governador do Estado de Goiás Minas e energia,Privatização de empresas públicas 311 69807 9.063 Em Vigor 04/10/2017 Decreto Numerado Disciplina a realização de inventário dos bens tangíveis e intangíveis integrantes do patrimônio público e a respectiva avaliação, no âmbito da Administração direta, autárquica, fundacional e dos fundos especiais do Poder Executivo. 22.664 05/10/2017 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos 312 69806 9.062 Revogada 03/10/2017 Decreto Numerado Estabelece prazo para a prática dos atos que especifica. 22.664 05/10/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Meio ambiente,Organização Administrativa 313 69814 9.061 Em Vigor 02/10/2017 Decreto Numerado "Confere as Comendas da ""Ordem do Mérito Anhanguera"", nos Grau Grã-Cruz, ""Grande-Oficial"" e ""Comendador"" ao pessoal que especifica." 22.670 17/10/2017 Governador do Estado de Goiás Homenagem,Regulamentos e estatutos 314 69805 9.060 Revogada 28/09/2017 Decreto Numerado Institui a Identificação Preventiva de Riscos em Procedimentos - IPR - no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás, define sua metodologia e dá outras providências. 22.661 02/10/2017 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Organização Administrativa 315 70335 9.059 Revogada 28/09/2017 Decreto Numerado Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde. 22.661 02/10/2017 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos,Saúde 316 69804 9.058 Em Vigor 28/09/2017 Decreto Numerado Altera dispositivo do Decreto nº 9.035, de 01 de setembro de 2017. 22.661 02/10/2017 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente,Políticas Públicas 317 69803 9.057 Em Vigor 26/09/2017 Decreto Numerado Concede a Medalha do Guardião à pessoa que especifica. 22.659 28/09/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 318 69802 9.056 Em Vigor 21/09/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.675, de 23 de junho de 2016, que regulamenta o recolhimento das parcelas de emolumentos de que tratam os arts. 13, I, e 15, § 1º, da Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015. 22.656 25/09/2017 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias,Normas Tributárias 319 69801 9.055 Em Vigor 21/09/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, regulamento do incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás -COMEXPRODUZIR-, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. 22.656 25/09/2017 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Incentivos/Benefícios fiscais,Regulamentos e estatutos 320 69800 9.054 Em Vigor 21/09/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI e dá outras providências. 22.656 25/09/2017 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Organização Administrativa 321 69799 9.053 Em Vigor 21/09/2017 Decreto Numerado Regulamenta atos de autotutela indispensáveis à manutenção ou restituição da posse de imóveis públicos estaduais turbados ou esbulhados por terceiros. 22.656 25/09/2017 Governador do Estado de Goiás Patrimônio Público,Regulamentos e estatutos 322 69798 9.052 Em Vigor 21/09/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.656 25/09/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 323 69797 9.051 Em Vigor 21/09/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso II, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.656 25/09/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 324 69796 9.050 Revogada 18/09/2017 Decreto Numerado Institui o Cartão de Pagamento do Governo de Goiás, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. 22.653 20/09/2017 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Organização Administrativa 325 69795 9.049 Em Vigor 18/09/2017 Decreto Numerado Altera dispositivo do Decreto n° 8.818, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONESAN - GO. 22.653 20/09/2017 Governador do Estado de Goiás Agricultura e Pecuária,Leis orçamentárias,Organização Administrativa 326 69794 9.048 Em Vigor 18/09/2017 Decreto Numerado Altera a data de início da contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás -FICS-, na situação que especifica, e dá outras providências. 22.653 20/09/2017 Governador do Estado de Goiás Agricultura e Pecuária,Fundos públicos,Normas Tributárias 327 69793 9.047 Em Vigor 18/09/2017 Decreto Numerado Confere nova denominação ao Balé do Estado de Goiás e dá outras providências. 22.653 20/09/2017 Governador do Estado de Goiás Cultura,Denominação de bem público 328 69792 9.046 Revogada 18/09/2017 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto no 8.078, de 30 de janeiro de 2014, que delega competência para a prática dos atos que especifica. 22.653 20/09/2017 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 329 69791 9.045 Em Vigor 18/09/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.653 20/09/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 330 69790 9.044 Revogada 18/09/2017 Decreto Numerado "Imprime nova redação à alínea ""a"" do inciso IV do parágrafo único do art. 2° do Decreto n° 7.061, de 11 de fevereiro de 2010, observadas as modificações emanadas dos Decretos n°s 8.346 e 8.774, de 20 de março de 2015 e de 06 de outubro de 2016, respectivamente." 22.652 19/09/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 331 69787 9.043 Revogada 12/09/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências. 22.649 14/09/2017 Governador do Estado de Goiás Serviços Públicos 332 69786 9.042 Em Vigor 06/09/2017 Decreto Numerado Autoriza a METROBUS - Transporte Coletivo S/A a participar de Sociedade de Propósito Específico - SPE. 22.647 12/09/2017 Governador do Estado de Goiás Transporte público 333 69784 9.041 Em Vigor 06/09/2017 Decreto Numerado Declara situação de emergência na Bacia do Rio Meia Ponte e define ações para garantir os usos prioritários. 22.646 11/09/2017 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 334 69783 9.040 Em Vigor 06/09/2017 Decreto Numerado Decreta luto oficial pelo falecimento do Professor NION ALBERNAZ. 22.646 11/09/2017 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 335 69781 9.039 Em Vigor 04/09/2017 Decreto Numerado Regulamenta o art. 4º, inciso I, da Lei nº 19.700, de 23 de junho de 2017, referente à participação de estudantes de ensino médio no Programa Goiás Sem Fronteiras. 22.644 05/09/2017 Governador do Estado de Goiás Programas sociais,Regulamentos e estatutos 336 69780 9.038 Em Vigor 04/09/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.644 05/09/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 337 69782 9.037 Em Vigor 04/09/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.646 11/09/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 338 69788 9.036 Em Vigor 01/09/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo na Cidade de Trindade e dá outras providências. 22.642 01/09/2017 Governador do Estado de Goiás Sede simbólica do Poder Executivo 339 69785 9.035 Em Vigor 01/09/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto - APA de Pouso Alto - e dá outras providências. 22.647 12/09/2017 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente,Políticas Públicas 340 69778 9.034 Em Vigor 30/08/2017 Decreto Numerado Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015, que institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências. 22.641 31/08/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 341 69777 9.033 Em Vigor 30/08/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo. 22.641 31/08/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 342 69776 9.032 Em Vigor 30/08/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.641 31/08/2017 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 343 69775 9.031 Em Vigor 28/08/2017 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.640 30/08/2017 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 344 69779 9.030 Em Vigor 24/08/2017 Decreto Numerado "Confere o Grau ""Comendador"" da Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera às autoridades civis que especifica." 22.643 04/09/2017 Governador do Estado de Goiás Homenagem 345 69774 9.029 Em Vigor 24/08/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo na Cidade de Santa Cruz de Goiás e dá outras providências. 22.637 25/08/2017 Governador do Estado de Goiás Sede simbólica do Poder Executivo 346 69773 9.028 Revogada 22/08/2017 Decreto Numerado Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER -, aprovado pelo Decreto nº 8.581, de 24 de fevereiro de 2016. 22.635 23/08/2017 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 347 69771 9.027 Em Vigor 18/08/2017 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.633 21/08/2017 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 348 69772 9.026 Em Vigor 18/08/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo. 22.634 22/08/2017 Governador do Estado de Goiás Diárias 349 69770 9.025 Em Vigor 16/08/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto n° 7.499, de 30 de novembro de 2011, que institui o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC -, e dá outras providências. 22.631 17/08/2017 Governador do Estado de Goiás 350 69769 9.024 Revogada 16/08/2017 Decreto Numerado Exclui do disposto no art. 5°, inciso VI, do Decreto n° 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as funções Comissionadas de Administração Geral - FCA - que especifica. 22.631 17/08/2017 Governador do Estado de Goiás Direitos humanos 351 69768 9.023 Em Vigor 11/08/2017 Decreto Numerado Cria a Estação Ecológica Chapada de Nova Roma e dá outras providências. 22.629 15/08/2017 Governador do Estado de Goiás 352 69767 9.022 Em Vigor 11/08/2017 Decreto Numerado Cria o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem - ID Jovem. 22.628 14/08/2017 Governador do Estado de Goiás Políticas Públicas 353 69766 9.021 Em Vigor 09/08/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único do Decreto no 8.990, de 17 de julho de 2017, que concedeu a Medalha do Guardião às autoridades civis e militares que especifica. 22.626 10/08/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 354 69765 9.020 Em Vigor 08/08/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, na forma que especifica. 22.625 09/08/2017 Governador do Estado de Goiás 355 69764 9.019 Em Vigor 03/08/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.622 04/08/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 356 69763 9.018 Revogada 03/08/2017 Decreto Numerado "Introduz alteração no Decreto nº 8.980, de 23 de junho de 2017, que institui Comissão de Governo para dar suporte à realização da 25ª Edição do ""Rally Internacional dos Sertões - 2017"" e dá outras providências." 22.622 04/08/2017 Governador do Estado de Goiás 357 69762 9.017 Em Vigor 03/08/2017 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 9.003, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS - e dá outras providências. 22.622 04/08/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 358 69761 9.016 Revogada 31/07/2017 Decreto Numerado Convoca a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. 22.620 02/08/2017 Governador do Estado de Goiás Desenvolvimento Social e Econômico,Direitos humanos 359 69759 9.015 Em Vigor 31/07/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.619 01/08/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 360 69758 9.014 Em Vigor 31/07/2017 Decreto Numerado Altera a data de início da contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás -FICS-, na situação que especifica. 22.619 01/08/2017 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Normas Tributárias 361 69757 9.013 Em Vigor 30/07/2017 Decreto Numerado Decreta luto oficial pelo falecimento do Dr. PAULO DE SIQUEIRA GARCIA. 22.619 01/08/2017 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 362 69760 9.012 Em Vigor 27/07/2017 Decreto Numerado Institui na Polícia Militar do Estado de Goiás as medalhas que especifica e dá outras providências. 22.619 01/08/2017 Governador do Estado de Goiás Homenagem,Polícia Militar 363 69756 9.011 Em Vigor 27/07/2017 Decreto Numerado Retifica o inciso III do Anexo Único do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.618 31/07/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 364 69755 9.010 Em Vigor 27/07/2017 Decreto Numerado Altera dispositivo do Decreto nº 6.907, de 30 de abril de 2009, e dá outras providências. 22.618 31/07/2017 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos,Servidor Público 365 69753 9.009 Revogada 27/07/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre a delegação para a prática do ato que especifica ao Secretário de Estado da Saúde. 22.617 28/07/2017 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 366 69752 9.008 Em Vigor 27/07/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.617 28/07/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 367 69751 9.007 Em Vigor 27/07/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.617 28/07/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 368 69754 9.006 Em Vigor 27/07/2017 Decreto Numerado Altera os Decretos nºs 4.852, de 29 de dezembro de 1997 e 8.811, de 25 de novembro de 25 de novembro de 2016. 22.618 31/07/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 369 69789 9.005 Em Vigor 25/07/2017 Decreto Numerado "Confere os Graus ""Grã-Cruz, Grande-Oficial"" e ""Comendador"" da Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera às autoridades civis e militares e eclesiásticas que especifica." 22.651 18/09/2017 Governador do Estado de Goiás Homenagem 370 69750 9.004 Em Vigor 21/07/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.614 24/07/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 371 69748 9.003 Em Vigor 20/07/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS - e dá outras providências. 22.613 21/07/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 372 69746 9.002 Em Vigor 20/07/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-. 22.613 21/07/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 373 69745 9.001 Em Vigor 18/07/2017 Decreto Numerado Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Cerrado em Goiás e dá providências. 22.612 20/07/2017 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente,Proteção do meio ambiente 374 69744 9.000 Em Vigor 18/07/2017 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 4.860, de 30 de janeiro de 1998. 22.612 20/07/2017 Governador do Estado de Goiás Saúde,Servidor Público 375 69743 8.999 Em Vigor 18/07/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único do Decreto n. 8.985, de 04 de julho de 2017, que concedeu a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes às autoridades militares, civis e eclesiásticas que especifica. 22.612 20/07/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 376 69742 8.998 Em Vigor 18/07/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 6.613, de 17 de abril de 2007, que dispõe sobre a destinação do acervo patrimonial da Caixa Econômica do Estado de Goiás - CAIXEGO -, em liquidação ordinária, para o Estado de Goiás e dá outras providências. 22.612 20/07/2017 Governador do Estado de Goiás 377 69738 8.997 Em Vigor 18/07/2017 Decreto Numerado Altera dispositivo do Decreto nº 5.362, de 21 de fevereiro de 2001. 22.611 19/07/2017 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Regulamentos e estatutos 378 69740 8.996 Em Vigor 18/07/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo Único do Decreto no 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás -PROTEGE GOIÁS-, e dá outras providências. 22.611 19/07/2017 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Regulamentos e estatutos 379 69741 8.995 Em Vigor 18/07/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.611 19/07/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 380 69747 8.994 Em Vigor 18/07/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.611 19/07/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 381 69737 8.993 Em Vigor 18/07/2017 Decreto Numerado Estende o Programa Passe Livre Estudantil - PLE - aos Municípios de Anápolis e Rio Verde e dá outras providências. 22.611 19/07/2017 Governador do Estado de Goiás Políticas Públicas 382 69739 8.992 Em Vigor 18/07/2017 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 5.986, de 09 de agosto de 2004, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências. 22.611 19/07/2017 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades 383 69736 8.991 Em Vigor 18/07/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre a transferência do feriado que especifica. 22.611 19/07/2017 Governador do Estado de Goiás Datas comemorativas 384 69749 8.990 Em Vigor 17/07/2017 Decreto Numerado Concede a Medalha do Guardião às autoridades civis e militares que especifica. 22.613 21/07/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 385 69735 8.989 Em Vigor 17/07/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.093, de 18 de fevereiro de 2014 22.610 18/07/2017 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Regulamentos e estatutos 386 69734 8.988 Em Vigor 06/07/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo na Cidade de Palmeiras de Goiás, onde será instalado o Programa Governo Junto de Você e dá outras providências. 22.605 11/07/2017 Governador do Estado de Goiás Sede simbólica do Poder Executivo 387 69733 8.987 Em Vigor 04/07/2017 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.602 06/07/2017 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 388 69732 8.986 Em Vigor 04/07/2017 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e instituição de faixa de servidão de passagem, as áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.602 06/07/2017 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis,Servidão administrativa 389 69731 8.985 Em Vigor 04/07/2017 Decreto Numerado Concede a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes às autoridades militares, civis e eclesiásticas que especifica. 22.601 05/07/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 390 69730 8.984 Em Vigor 30/06/2017 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Pesquisa Científica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.600 04/07/2017 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 391 69729 8.983 Em Vigor 28/06/2017 Decreto Numerado Concede a Medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II às autoridades civis e militares que especifica. 22.597 29/06/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 392 69728 8.982 Em Vigor 28/06/2017 Decreto Numerado Altera o inciso III do art. 8º do Decreto nº 6.758, de 18 de julho de 2008, que institui a Ordem do Mérito Tiradentes, na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. 22.597 29/06/2017 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 393 69727 8.981 Em Vigor 27/06/2017 Decreto Numerado Modifica dispositivo do Decreto n. 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-, alterado pelo Decreto n. 8.928, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências. 22.596 28/06/2017 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Normas Tributárias 394 69725 8.980 Revogada 23/06/2017 Decreto Numerado "Institui Comissão de Governo para dar suporte à realização da 25ª Edição do ""Rally Internacional dos Sertões - 2017"" e dá outras providências." 22.594 26/06/2017 Governador do Estado de Goiás Esportes,Turismo 395 69726 8.979 Em Vigor 22/06/2017 Decreto Numerado Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o triênio 2017-2019, da Superintendência Central de Tecnologia da Informação -SCTI-, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento -SEGPLAN-. 22.595 27/06/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Tecnologia e inovação 396 69724 8.978 Revogada 21/06/2017 Decreto Numerado Institui a contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás -FICS-, regulamenta o seu recolhimento e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.593 23/06/2017 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 397 69723 8.977 Em Vigor 21/06/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.886, de 22 de maio de 2013. 22.593 23/06/2017 Governador do Estado de Goiás Contratos temporários 398 69722 8.976 Em Vigor 21/06/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.908, de 24 de fevereiro de 2017. 22.593 23/06/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 399 69721 8.975 Revogada 20/06/2017 Decreto Numerado Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica. 22.591 21/06/2017 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência,Despesas 400 69720 8.974 Em Vigor 12/06/2017 Decreto Numerado Modifica o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás - PREVCOM-GO - e dá outras providências. 22.586 12/06/2017 Governador do Estado de Goiás Previdência social 401 69719 8.973 Em Vigor 12/06/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás -FOMENTAR-. 22.586 12/06/2017 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias,Regulamentos e estatutos 402 69718 8.972 Em Vigor 09/06/2017 Decreto Numerado Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências. 22.586 12/06/2017 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 403 69717 8.971 Revogada 09/06/2017 Decreto Numerado Altera dispositivo do Decreto no 8.927, de 03 de abril de 2017, e dá outras providências. 22.586 12/06/2017 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 404 69716 8.970 Em Vigor 09/06/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.586 12/06/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 405 69712 8.969 Em Vigor 09/06/2017 Decreto Numerado Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica. 22.586 12/06/2017 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 406 69713 8.968 Em Vigor 09/06/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre contingenciamento do Orçamento- Geral do Estado para o exercício de 2017 e dá outras providências. 22.586 12/06/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 407 69714 8.967 Em Vigor 09/06/2017 Decreto Numerado Reduz o interstício que especifica. 22.586 12/06/2017 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 408 69715 8.966 Revogada 09/06/2017 Decreto Numerado Regulamenta o Programa de auxílio-alimentação e hospedagem, instituído pelo art. 7º da Lei nº 19.658, de 1º de junho de 2017. 22.586 12/06/2017,22.586 12/06/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Políticas Públicas 409 69711 8.965 Em Vigor 09/06/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.585 09/06/2017 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 410 69710 8.964 Em Vigor 07/06/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.584 08/06/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 411 69709 8.963 Em Vigor 07/06/2017 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar ao pessoal que especifica. 22.584 08/06/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 412 69708 8.962 Em Vigor 01/06/2017 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Desenvolvimento Tecnológico e de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.580 02/06/2017 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 413 69707 8.961 Revogada 31/05/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre a delegação para a prática do ato que específica ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação. 22.580 02/06/2017 Governador do Estado de Goiás Agricultura e Pecuária,Incentivos/Benefícios fiscais,Tecnologia e inovação 414 69705 8.960 Em Vigor 31/05/2017 Decreto Numerado Institui e Regulamenta o Programa Goiano de Parques Tecnológicos -PGTec- e dá outras providências. 22.580 02/06/2017 Governador do Estado de Goiás Agricultura e Pecuária,Incentivos/Benefícios fiscais,Regulamentos e estatutos,Tecnologia e inovação 415 69706 8.959 Em Vigor 31/05/2017 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar ao pessoal que especifica. 22.580 02/06/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 416 69703 8.958 Em Vigor 23/05/2017 Decreto Numerado Introduz alterações no texto do Decreto nº 8.390, de 10 de junho de 2015, e dá outras providências. 22.574 25/05/2017 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais 417 69699 8.957 Em Vigor 23/05/2017 Decreto Numerado Dá nova redação ao § 11 do art. 42 do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992. 22.574 25/05/2017 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Regulamentos e estatutos 418 69700 8.956 Em Vigor 23/05/2017 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Pesquisa Científica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.574 25/05/2017 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 419 69698 8.955 Em Vigor 23/05/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.947, de 05 de maio de 2017. 22.574 25/05/2017 Governador do Estado de Goiás Gestão pública 420 69701 8.954 Em Vigor 23/05/2017 Decreto Numerado Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 8.483, de 20 de novembro de 2015. 22.574 25/05/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Regulamentos e estatutos 421 69702 8.953 Em Vigor 23/05/2017 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar ao pessoal que especifica. 22.574 25/05/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 422 69695 8.952 Revogada 15/05/2017 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências. 22.568 16/05/2017 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 423 69696 8.951 Em Vigor 15/05/2017 Decreto Numerado Institui o Conselho Executivo de Gestão e Governança Estratégica e dá outras providências. 22.569 17/05/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 424 69694 8.950 Em Vigor 10/05/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-. 22.565 11/05/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 425 69693 8.949 Em Vigor 05/05/2017 Decreto Numerado Qualifica como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.563 09/05/2017 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 426 69692 8.948 Revogada 05/05/2017 Decreto Numerado Institui o Conselho Consultivo de Competitividade e Inovação e dá outras providências. 22.563 09/05/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 427 69697 8.947 Em Vigor 05/05/2017 Decreto Numerado Revoga o normativo que especifica. 22.564 10/05/2017 Governador do Estado de Goiás Gestão pública 428 69691 8.946 Em Vigor 02/05/2017 Decreto Numerado Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Política para População em Situação de Rua no Estado de Goiás e dá outras providências. 22.559 03/05/2017 Governador do Estado de Goiás Direitos humanos,Políticas Públicas 429 69689 8.945 Em Vigor 26/04/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.623, de 21 de maio de 2012, e dá outras providências. 22.556 27/04/2017 Governador do Estado de Goiás Programas sociais 430 69687 8.944 Em Vigor 24/04/2017 Decreto Numerado Decreta luto oficial pelo falecimento da ex-primeira-dama do Estado de Goiás, SÔNIA CÉLIA SANTILLO. 22.553 24/04/2017 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 431 69688 8.943 Em Vigor 24/04/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo Único do Decreto no 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. 22.553 24/04/2017 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos 432 69686 8.942 Revogada 17/04/2017 Decreto Numerado Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a celebrar os contratos temporários que especifica. 22.551 19/04/2017 Governador do Estado de Goiás Contratos temporários 433 69684 8.941 Em Vigor 17/04/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.551 19/04/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 434 69683 8.940 Em Vigor 17/04/2017 Decreto Numerado Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. 22.550 18/04/2017 Governador do Estado de Goiás Serviços Públicos,Servidor Público 435 69685 8.939 Em Vigor 12/04/2017 Decreto Numerado "Confere os Graus ""Grã-Cruz"" e ""Comendador"" da Ordem do Mérito Anhanguera às pessoas que especifica." 22.551 19/04/2017 Governador do Estado de Goiás Homenagem 436 69682 8.938 Em Vigor 11/04/2017 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o lote de terras que especifica e dá outras providências. 22.549 17/04/2017 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 437 69681 8.937 Em Vigor 11/04/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto no 8.699, de 21 de julho de 2016, que prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto no 8.418, de 31 de julho de 2015. 22.548 12/04/2017 Governador do Estado de Goiás 438 69680 8.936 Em Vigor 07/04/2017 Decreto Numerado Institui o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA), no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, empresas públicas e sociedades de economia mista sob o controle acionário do Estado. 22.546 10/04/2017 Governador do Estado de Goiás 439 69679 8.935 Em Vigor 07/04/2017 Decreto Numerado Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR -, aprovado pelo Decreto no 8.498, de 02 de dezembro de 2015. 22.546 10/04/2017 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 440 69678 8.934 Revogada 06/04/2017 Decreto Numerado Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária - SSPAP. 22.545 07/04/2017 Governador do Estado de Goiás Infrações e penalidades administrativas 441 69675 8.933 Em Vigor 06/04/2017 Decreto Numerado Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 8.483, de 20 de novembro de 2015. 22.545 07/04/2017 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 442 69676 8.932 Em Vigor 06/04/2017 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar ao pessoal que especifica. 22.545 07/04/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 443 69677 8.931 Em Vigor 06/04/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão que especifica. 22.545 07/04/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 444 69674 8.930 Em Vigor 06/04/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.545 07/04/2017 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 445 69673 8.929 Em Vigor 04/04/2017 Decreto Numerado Modifica o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde. 22.543 05/04/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Saúde 446 69671 8.928 Em Vigor 03/04/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.542 04/04/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 447 69670 8.927 Revogada 03/04/2017 Decreto Numerado Delega ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária competência para a prática dos atos que especifica. 22.542 04/04/2017 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 448 69669 8.926 Em Vigor 03/04/2017 Decreto Numerado Dá nova redação ao § 14 do art. 23 do Regulamento do PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, acrescido pelo Decreto nº 8.706, de 26 de julho de 2016, permite a quitação, em até 10 (dez) parcelas mensais iguais e sucessivas, de débito contraído com o Fundo Protege Goiás e dá outras providências. 22.542 04/04/2017 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Incentivos/Benefícios fiscais,Regulamentos e estatutos 449 69672 8.925 Revogada 03/04/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto no 7.061, de 11 de fevereiro de 2010, com modificações posteriores. 22.542 04/04/2017 Governador do Estado de Goiás 450 69668 8.924 Em Vigor 03/04/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.446, de 1º de setembro de 2015, e dá outras providências. 22.542 04/04/2017 Governador do Estado de Goiás 451 69667 8.923 Em Vigor 23/03/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema Estadual de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGECON. 22.538 29/03/2017 Governador do Estado de Goiás Gestão pública 452 69666 8.922 Em Vigor 22/03/2017 Decreto Numerado Aprova o Regulamento do Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás - FUNBAN. 22.533 22/03/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 453 69665 8.921 Em Vigor 22/03/2017 Decreto Numerado "Dispõe sobre o processo de seleção e sorteio dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PCMCMV) Conjunto Vera Cruz ""Nelson Mandela"" e Residencial Jardins do Cerrado 10 - Fase 6." 22.533 22/03/2017 Governador do Estado de Goiás Habitação 454 69663 8.920 Em Vigor 22/03/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.914, de 13 de março de 2017, e dá outras providências. 22.533 22/03/2017 Governador do Estado de Goiás Direitos humanos 455 69662 8.919 Em Vigor 22/03/2017 Decreto Numerado Institui o Comitê Interinstitucional para Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Estado de Goiás. 22.533 22/03/2017 Governador do Estado de Goiás Direitos da criança e do adolescente,Direitos humanos 456 69661 8.918 Em Vigor 22/03/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes da alienação das ações da CELG Distribuição S.A -CELG D-, nos investimentos que especifica. 22.533 22/03/2017 Governador do Estado de Goiás Minas e energia,Privatização de empresas públicas 457 69660 8.917 Em Vigor 20/03/2017 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 8.859, de 29 de dezembro de 2016. 22.532 21/03/2017 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 458 69659 8.916 Em Vigor 20/03/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 22.532 21/03/2017 Governador do Estado de Goiás Políticas Públicas 459 69658 8.915 Em Vigor 20/03/2017 Decreto Numerado Institui o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz. 22.532 21/03/2017 Governador do Estado de Goiás Direitos da criança e do adolescente,Direitos humanos 460 69664 8.914 Em Vigor 13/03/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.691, de 12 de julho de 2016. 22.528 15/03/2017 Governador do Estado de Goiás Direitos humanos 461 69657 8.913 Em Vigor 13/03/2017 Decreto Numerado Altera dispositivos do Decreto nº 7.754, de 29 de outubro de 2012. 22.528 15/03/2017 Governador do Estado de Goiás Direitos humanos,Políticas Públicas 462 69656 8.912 Em Vigor 13/03/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.127, de 25 de março de 2014, que regulamenta a Lei nº 18.360/13, dispondo sobre a prorrogação do prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR e de seus subprogramas. 22.527 14/03/2017 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais 463 69655 8.911 Em Vigor 13/03/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.527 14/03/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 464 69654 8.910 Em Vigor 03/03/2017 Decreto Numerado Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto n° 8.861, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal. 22.521 06/03/2017 Governador do Estado de Goiás Contenção de gastos 465 69651 8.909 Em Vigor 01/03/2017 Decreto Numerado Decreta luto oficial pelo falecimento do Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Goiânia Dom Antônio Ribeiro de Oliveira. 22.519 02/03/2017 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 466 69653 8.908 Em Vigor 24/02/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre a execução do Programa de Desmobilização de Ativos do Estado de Goiás, de que trata o Decreto n° 8.610, de 22 de março de 2016. 22.520 03/03/2017 Governador do Estado de Goiás 467 69652 8.907 Em Vigor 24/02/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.865, de 12 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 22.519 02/03/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 468 69646 8.906 Em Vigor 24/02/2017 Decreto Numerado Concede a Medalha de Tempo de Serviço ao pessoal que especifica. 22.518 01/03/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 469 69650 8.905 Em Vigor 24/02/2017 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar ao pessoal que especifica 22.518 01/03/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 470 69647 8.904 Em Vigor 24/02/2017 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar ao pessoal que especifica. 22.518 01/03/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 471 69649 8.903 Em Vigor 24/02/2017 Decreto Numerado Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências. 22.518 01/03/2017 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 472 69648 8.902 Em Vigor 24/02/2017 Decreto Numerado Altera o Anexo Único do Decreto n° 8.089, de 04 de fevereiro de 2014 22.518 01/03/2017 Governador do Estado de Goiás Direitos da criança e do adolescente,Direitos humanos 473 69645 8.901 Em Vigor 22/02/2017 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 7.771, de 03 de dezembro de 2012, e dá outras providências. 22.516 23/02/2017 Governador do Estado de Goiás Plano de cargos e carreiras 474 69644 8.900 Em Vigor 21/02/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso II, do Decreto n° 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.516 23/02/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 475 69643 8.899 Em Vigor 21/02/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso II, do Decreto n° 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.516 23/02/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 476 69642 8.898 Em Vigor 21/02/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências. 22.516 23/02/2017 Governador do Estado de Goiás Contenção de gastos,Servidor Público 477 69640 8.897 Em Vigor 21/02/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.515 22/02/2017 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 478 69641 8.896 Em Vigor 17/02/2017 Decreto Numerado Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. 22.516 23/02/2017 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar,Regulamentos e estatutos,Segurança Pública 479 69639 8.895 Em Vigor 17/02/2017 Decreto Numerado Altera a denominação do Programa Goiás Mais Competitivo e institui medidas de priorização dos processos a ele relacionados. 22.514 21/02/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 480 69638 8.894 Revogada 17/02/2017 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto n° 8.078, de 30 de janeiro de 2014. 22.514 21/02/2017 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 481 69637 8.893 Revogada 17/02/2017 Decreto Numerado Delega ao Superintendente Executivo da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, enquanto designado para exercer as atribuições inerentes ao cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, competência para a prática dos atos que especifica. 22.514 21/02/2017 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 482 69636 8.892 Em Vigor 17/02/2017 Decreto Numerado Institui o Programa Estadual para o Desenvolvimento da Energia Solar Fotovoltaica -Programa Goiás Solar. 22.512 17/02/2017 Governador do Estado de Goiás Minas e energia 483 69635 8.891 Em Vigor 17/02/2017 Decreto Numerado Confere Grau da Ordem do Mérito Anhanguera. 22.512 17/02/2017 Governador do Estado de Goiás Homenagem,Regulamentos e estatutos 484 69634 8.890 Em Vigor 15/02/2017 Decreto Numerado Indica o Integrador Estadual da REDESIM. 22.511 16/02/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 485 69632 8.889 Em Vigor 15/02/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.396, de 25 de junho de 2015, na parte que especifica. 22.511 16/02/2017 Governador do Estado de Goiás Educação 486 69633 8.888 Em Vigor 13/02/2017 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.511 16/02/2017 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 487 69629 8.887 Em Vigor 13/02/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso II, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.510 15/02/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 488 69628 8.886 Em Vigor 13/02/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso II, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.510 15/02/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 489 69627 8.885 Em Vigor 13/02/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, e dá outras providências. 22.510 15/02/2017 Governador do Estado de Goiás Transporte público 490 69631 8.884 Revogada 13/02/2017 Decreto Numerado Convoca a 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres - 2ª CESMu - e dá outras providências. 22.510 15/02/2017 Governador do Estado de Goiás Saúde 491 69630 8.883 Revogada 13/02/2017 Decreto Numerado Convoca a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde - 1ª CEVS - e dá outras providências. 22.510 15/02/2017 Governador do Estado de Goiás Saúde 492 69625 8.882 Em Vigor 02/02/2017 Decreto Numerado Confere nova redação ao inciso IX do art. 1º do Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016. 22.502 03/02/2017 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 493 69624 8.881 Revogada 26/01/2017 Decreto Numerado Acresce parágrafo único ao dispositivo que especifica. 22.497 27/01/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Servidor Público 494 69623 8.880 Revogada 26/01/2017 Decreto Numerado Prorroga o prazo que especifica. 22.496 26/01/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 495 69622 8.879 Em Vigor 26/01/2017 Decreto Numerado Altera a redação do inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016. 22.496 26/01/2017 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 496 69621 8.878 Em Vigor 24/01/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.495 25/01/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 497 69620 8.877 Em Vigor 20/01/2017 Decreto Numerado Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS - e dá outras providências. 22.494 24/01/2017 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 498 69619 8.876 Em Vigor 20/01/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso I, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.494 24/01/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 499 69618 8.875 Em Vigor 20/01/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.494 24/01/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 500 69617 8.874 Em Vigor 20/01/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso II, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.494 24/01/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 501 69616 8.873 Em Vigor 20/01/2017 Decreto Numerado Retifica o Decreto nº 8.128, de 25 de março de 2014, o qual determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.494 24/01/2017 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais 502 69615 8.872 Revogada 20/01/2017 Decreto Numerado Estabelece parâmetros para definição de índices de Infestação Predial -IIP-, e critérios para certificação de municípios livres do Aedes aegypti e Aedes albopictus em Goiás e dá outras providências. 22.494 24/01/2017 Governador do Estado de Goiás Saúde 503 69614 8.871 Em Vigor 20/01/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único do Decreto no 8.697, de 21 de julho de 2016, que concedeu a Medalha de Tempo de Serviço aos militares nele especificados. 22.494 24/01/2017 Governador do Estado de Goiás Medalha 504 69611 8.870 Em Vigor 19/01/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.492 20/01/2017 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 505 69612 8.869 Em Vigor 12/01/2017 Decreto Numerado Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás - SISP/GO. 22.493 23/01/2017 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 506 69610 8.868 Em Vigor 12/01/2017 Decreto Numerado Revigora o Decreto n. 8.643, de 06 de maio de 2016, que regulamenta a Parcela Indenizatória por transporte, alimentação e hospedagem -PI-, prevista no art. 30, inciso X, da Lei n. 13.266, de 16 de abril de 1998, com modificações posteriores, e dá outras providências. 22.491 19/01/2017 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos,Servidor Público 507 69613 8.867 Em Vigor 12/01/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto no 7.474, de 03 de novembro de 2011, e dá outras providências. 22.494 24/01/2017 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 508 69609 8.866 Revogada 12/01/2017 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.859, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências. 22.491 19/01/2017 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Servidor Público 509 69608 8.865 Em Vigor 12/01/2017 Decreto Numerado Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017. 22.488 16/01/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 510 69605 8.864 Em Vigor 06/01/2017 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.483 09/01/2017 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 511 69607 8.863 Em Vigor 06/01/2017 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso I, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.483 09/01/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 512 69626 8.862 Em Vigor 06/01/2017 Decreto Numerado Introduz alterações nos textos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e do Decreto de 5.515, de 20 de novembro de 2001, que regulamenta o incentivo da Lei nº 13.844, de 1º de junho de 2001, denominado Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR - e dá outras providências. 22.505 08/02/2017 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Regulamentos e estatutos 513 69604 8.861 Em Vigor 29/12/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências. 22.477 30/12/2016 Governador do Estado de Goiás Contenção de gastos 514 69600 8.860 Em Vigor 29/12/2016 Decreto Numerado Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão. 22.477 30/12/2016 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 515 69602 8.859 Revogada 29/12/2016 Decreto Numerado Autoriza a prática dos atos que específica. 22.477 30/12/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Servidor Público 516 69603 8.858 Em Vigor 29/12/2016 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE. 22.476 29/12/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 517 69601 8.857 Revogada 29/12/2016 Decreto Numerado Prorroga o prazo que especifica. 22.476 29/12/2016 Governador do Estado de Goiás 518 69606 8.856 Em Vigor 28/12/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.475 28/12/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 519 69599 8.855 Em Vigor 27/12/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre a emissão de declaração formal acerca das situações configuradoras de conflito de interesses por parte dos agentes públicos que especifica. 22.476 29/12/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 520 69598 8.854 Em Vigor 22/12/2016 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto Nº 8.627, de 13 de abril de 2016. 22.474 27/12/2016 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos 521 69597 8.853 Em Vigor 20/12/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre a adoção do Sistema da Conta Única do Tesouro Estadual, nos termos da Lei Complementar estadual nº 121, de 21 de dezembro de 2015. 22.470 20/12/2016 Governador do Estado de Goiás 522 69596 8.852 Em Vigor 16/12/2016 Decreto Numerado Altera dispositivo do Decreto nº 6.613, de 17 de abril de 2007, que dispõe sobre a destinação do acervo patrimonial da Caixa Econômica do Estado de Goiás - CAIXEGO, em liquidação ordinária, para o Estado de Goiás e dá outras providências. 22.468 16/12/2016 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos 523 69595 8.851 Em Vigor 16/12/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo no corrente exercício. 22.468 16/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 524 69594 8.850 Revogada 16/12/2016 Decreto Numerado Modifica o Decreto nº 8.728, de 16 de agosto de 2016, que dispõe sobre o inventário e a respectiva avaliação dos bens móveis e imóveis integrantes do Poder Executivo. 22.468 16/12/2016 Governador do Estado de Goiás 525 69593 8.849 Em Vigor 16/12/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre a baixa dos saldos das contas que compõem a Conta Centralizadora do Tesouro Estadual e dá outras providências. 22.468 16/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 526 69591 8.848 Em Vigor 16/12/2016 Decreto Numerado Decreta luto oficial pelo falecimento de Dom PAULO EVARISTO ARNS. 22.468 16/12/2016 Governador do Estado de Goiás Homenagem 527 69592 8.847 Em Vigor 16/12/2016 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010. 22.468 16/12/2016 Governador do Estado de Goiás Diárias 528 69588 8.846 Em Vigor 16/12/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.468 16/12/2016 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 529 69589 8.845 Em Vigor 14/12/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto no 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e convalida procedimentos fiscais. 22.468 16/12/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 530 69587 8.844 Em Vigor 13/12/2016 Decreto Numerado Acresce dispositivo ao Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015. 22.467 15/12/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 531 69583 8.843 Em Vigor 08/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.463 09/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 532 69584 8.842 Revogada 08/12/2016 Decreto Numerado Promove alterações no Decreto nº 8.801, de 10 de novembro de 2016. 22.463 09/12/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 533 69586 8.841 Revogada 06/12/2016 Decreto Numerado Regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011. 22.460 06/12/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 534 69585 8.840 Em Vigor 06/12/2016 Decreto Numerado Introduz modificações no Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI -, da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, aprovado pelo Decreto no 5.915, de 11 de março de 2004. 22.460 06/12/2016 Governador do Estado de Goiás 535 69581 8.839 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Qualifica como organização social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 536 69580 8.838 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Qualifica como organização social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 537 69579 8.837 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 538 69578 8.836 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 539 69577 8.835 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso II, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 540 69582 8.834 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 541 69576 8.833 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 542 69575 8.832 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 543 69574 8.831 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 544 69570 8.830 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 545 69569 8.829 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso II, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 546 69568 8.828 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso I, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 547 69573 8.827 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 548 69567 8.826 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 549 69566 8.825 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso II, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 550 69572 8.824 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado "Institui o Comitê Intersecretarial para o Desenvolvimento do Projeto ""Alto Paraíso: Território do Bem-Viver""." 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás 551 69565 8.823 Em Vigor 01/12/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso I, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 552 69571 8.822 Revogada 01/12/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor do Programa de Desmobilização e Gestão de Ativos do Estado de Goiás -PDEG. 22.457 01/12/2016 Governador do Estado de Goiás 553 69563 8.821 Revogada 30/11/2016 Decreto Numerado Prorroga o prazo que especifica. 22.456 30/11/2016 Governador do Estado de Goiás 554 69562 8.820 Em Vigor 30/11/2016 Decreto Numerado Decreta luto oficial. 22.456 30/11/2016 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 555 69564 8.819 Em Vigor 29/11/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.459 05/12/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 556 69561 8.818 Em Vigor 29/11/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONESAN-GO - e dá outras providências. 22.456 30/11/2016 Governador do Estado de Goiás Política pública alimentar 557 69560 8.817 Em Vigor 29/11/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.456 30/11/2016 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 558 69554 8.816 Em Vigor 25/11/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.453 25/11/2016 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 559 69555 8.815 Em Vigor 25/11/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.453 25/11/2016 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 560 69552 8.814 Em Vigor 25/11/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.453 25/11/2016 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 561 69553 8.813 Revogada 25/11/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Desenvolvimento Tecnológico e de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.453 25/11/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 562 69557 8.812 Em Vigor 25/11/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal -Nota Fiscal Goiana-, instituído pela Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, e dá outras providências. 22.453 25/11/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 563 69556 8.811 Em Vigor 25/11/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.453 25/11/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 564 69551 8.810 Em Vigor 25/11/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.453 25/11/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 565 69559 8.809 Em Vigor 25/11/2016 Decreto Numerado Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 8.483, de 20 de novembro de 2015. 22.453 25/11/2016 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 566 69558 8.808 Em Vigor 25/11/2016 Decreto Numerado Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI - e dá outras providências. 22.453 25/11/2016 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Organização Administrativa 567 69549 8.807 Em Vigor 21/11/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 22.449 21/11/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 568 69548 8.806 Revogada 18/11/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre dispensa de audiência e outorga da Procuradoria-Geral, pelos Procuradores-Chefes das Advocacias Setoriais da Administração Direta nos ajustes que especifica. 22.450 22/11/2016 Governador do Estado de Goiás 569 69547 8.805 Em Vigor 18/11/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. 22.450 22/11/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 570 69546 8.804 Em Vigor 18/11/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Desenvolvimento Tecnológico e de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.450 22/11/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 571 69545 8.803 Em Vigor 18/11/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Desenvolvimento Tecnológico e de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.450 22/11/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 572 69550 8.802 Em Vigor 17/11/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto no 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.451 23/11/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 573 69543 8.801 Revogada 10/11/2016 Decreto Numerado Estabelece critérios para a indicação de membros do Conselho de Administração de empresas estatais em que o Estado de Goiás seja o acionista controlador e dá outras providências. 22.444 10/11/2016 Governador do Estado de Goiás 574 69542 8.800 Revogada 10/11/2016 Decreto Numerado Institui o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação -CETIC- e dá outras providências. 22.444 10/11/2016 Governador do Estado de Goiás Serviços Públicos 575 69541 8.799 Em Vigor 10/11/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Cultura, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.444 10/11/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 576 69540 8.798 Em Vigor 10/11/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.445 11/11/2016 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 577 69539 8.797 Revogada 08/11/2016 Decreto Numerado Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015. 22.444 10/11/2016 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 578 69535 8.796 Em Vigor 07/11/2016 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 8.391, de 10 de junho de 2015. 22.443 09/11/2016 Governador do Estado de Goiás 579 69537 8.795 Em Vigor 07/11/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto no 7.586, de 29 de março de 2012, que institui o Grupo de Procedimentos Contábeis - GTCON/GO -, no âmbito da administração estadual, e dá outras providências. 22.443 09/11/2016 Governador do Estado de Goiás 580 69538 8.794 Em Vigor 07/11/2016 Decreto Numerado Retifica o Decreto nº 8.762, de 23 de setembro de 2016, que trata de transferência de recursos financeiros aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.443 09/11/2016 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais 581 69536 8.793 Em Vigor 07/11/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.443 09/11/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 582 69534 8.792 Em Vigor 03/11/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.440 04/11/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 583 69533 8.791 Em Vigor 03/11/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar ao pessoal que especifica. 22.440 04/11/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 584 69531 8.790 Em Vigor 03/11/2016 Decreto Numerado Revoga o dispositivo que especifica do Decreto nº 8.607, de 18 de março de 2016. 22.440 04/11/2016 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 585 69530 8.789 Em Vigor 03/11/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.714, de 1º de agosto de 2016. 22.440 04/11/2016 Governador do Estado de Goiás 586 69532 8.788 Em Vigor 03/11/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.440 04/11/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 587 69528 8.787 Em Vigor 21/10/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar a pessoa que especifica. 22.436 28/10/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 588 69527 8.786 Em Vigor 21/10/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar a pessoa que especifica 22.436 28/10/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 589 69529 8.785 Em Vigor 21/10/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar ao pessoal que especifica. 22.436 28/10/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 590 69525 8.784 Revogada 19/10/2016 Decreto Numerado Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 8.477, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providências. 22.433 21/10/2016 Governador do Estado de Goiás 591 69524 8.783 Em Vigor 19/10/2016 Decreto Numerado Revoga o art. 7º do Decreto nº 8.675, de 23 de junho de 2016. 22.433 21/10/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 592 69520 8.782 Em Vigor 11/10/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferência de recurso financeiro destinado ao programa e à ação que especifica, do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento - PAI - e dá outras providências. 14/11/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 593 69521 8.781 Revogada 11/10/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre delegação de competência. 14/11/2016 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 594 69515 8.780 Em Vigor 11/10/2016 Decreto Numerado Transfere para 25 de outubro de 2016 o feriado que especifica. 22.428 14/10/2016 Governador do Estado de Goiás 595 69523 8.779 Em Vigor 10/10/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.428 14/10/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 596 69522 8.778 Em Vigor 10/10/2016 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.428 14/10/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 597 69526 8.777 Revogada 10/10/2016 Decreto Numerado Regulamenta a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). 22.428 14/10/2016 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 598 69516 8.776 Em Vigor 07/10/2016 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 8.747, de 05 de setembro de 2016. 22.424 07/10/2016 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais 599 69519 8.775 Em Vigor 07/10/2016 Decreto Numerado Prorroga a data de início da operação com o Cartão Metrobus, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 8.761, de 23 de setembro de 2016. 22.424 07/10/2016 Governador do Estado de Goiás 600 69517 8.774 Revogada 06/10/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.061, de 11 de fevereiro de 2010, com modificações posteriores. 22.426 11/10/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Servidor Público 601 69518 8.773 Em Vigor 06/10/2016 Decreto Numerado Institui o Sistema de Indicadores de Desempenho e Performance da Administração Tributária Estadual, regulamenta o desenvolvimento na carreira dos integrantes do Quadro de Pessoal do Fisco e normatiza o funcionamento do Comitê de Avaliação de Desempenho, Aperfeiçoamento e Qualificação. 22.426 11/10/2016 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 602 69514 8.772 Em Vigor 06/10/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.426 11/10/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 603 69513 8.771 Em Vigor 06/10/2016 Decreto Numerado Promove a revogação de dispositivos nos Decretos que especifica. 22.426 11/10/2016 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos 604 69512 8.770 Em Vigor 06/10/2016 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. 22.426 11/10/2016 Governador do Estado de Goiás Diárias 605 69510 8.769 Em Vigor 03/10/2016 Decreto Numerado Determina a realização de procedimento de fiscalização extraordinária no âmbito da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP. 22.424 07/10/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 606 69509 8.768 Revogada 03/10/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto no 7.558, de 23 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude - CONJUV - e dá outras providências. 22.424 07/10/2016 Governador do Estado de Goiás Políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens 607 69511 8.767 Em Vigor 03/10/2016 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. 22.424 07/10/2016 Governador do Estado de Goiás Diárias 608 69508 8.766 Em Vigor 03/10/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único do Decreto nº 7.090, de 09 de abril de 2010, que concedeu a Medalha de Tempo de Serviço aos militares nele especificados. 22.424 07/10/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 609 69507 8.765 Em Vigor 29/09/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.418 29/09/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 610 69506 8.764 Em Vigor 29/09/2016 Decreto Numerado Decreta luto oficial pelo falecimento do Doutor JOSÉ GOMES DA ROCHA e do Cabo da Policia Militar VANILSON JOÃO PEREIRA. 22.418 29/09/2016 Governador do Estado de Goiás Luto Oficial 611 69503 8.763 Em Vigor 23/09/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.414 23/09/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 612 69505 8.762 Em Vigor 23/09/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.414 23/09/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 613 69504 8.761 Em Vigor 23/09/2016 Decreto Numerado Prorroga a data de início da operação com o Cartão Metrobus, a que se refere o art. 2º do Decreto nº 8.676, de 23 de junho de 2016, e revoga o inciso I do § 1º do seu art. 3º. 22.414 23/09/2016 Governador do Estado de Goiás 614 69501 8.760 Em Vigor 22/09/2016 Decreto Numerado Altera dispositivo do Decreto nº 8.013, de 02 de outubro de 2013. 22.415 26/09/2016 Governador do Estado de Goiás Calamidades / Defesa Civil e Situações Emergenciais 615 69500 8.759 Em Vigor 16/09/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.409 16/09/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 616 69497 8.758 Em Vigor 16/09/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso I, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.411 20/09/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 617 69499 8.757 Em Vigor 16/09/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.401, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre o Programa de Formação do Adolescente Aprendiz - Jovem Cidadão. 22.411 20/09/2016 Governador do Estado de Goiás 618 69502 8.756 Em Vigor 15/09/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre a lotação dos servidores da carreira do Fisco da Secretaria de Estado da Fazenda. 22.410 19/09/2016 Governador do Estado de Goiás Quadros de Pessoal 619 69343 8.755 Em Vigor 15/09/2016 Decreto Numerado "Confere o Grau ""Comendador"" da Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera às personalidades que especifica." 22.410 19/09/2016 Governador do Estado de Goiás Homenagem 620 69342 8.754 Em Vigor 15/09/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar ao pessoal que especifica. 22.410 19/09/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 621 69341 8.753 Em Vigor 14/09/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.989, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011. 22.409 16/09/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 622 69340 8.752 Revogada 14/09/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.409 16/09/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 623 69339 8.751 Em Vigor 12/09/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.407 14/09/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 624 69337 8.750 Em Vigor 12/09/2016 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 8.676, de 23 de junho de 2016. 22.407 14/09/2016 Governador do Estado de Goiás 625 69338 8.749 Em Vigor 12/09/2016 Decreto Numerado Autoriza a METROBUS - Transporte Coletivo S.A. - a integrar o Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia. 22.407 14/09/2016 Governador do Estado de Goiás Transporte público 626 69335 8.748 Em Vigor 05/09/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.402 06/09/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 627 69334 8.747 Revogada 05/09/2016 Decreto Numerado Fixa limites para a atribuição do Prêmio de Incentivo e do Prêmio Adicional, instituídos pela Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003. 22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás 628 69333 8.746 Revogada 05/09/2016 Decreto Numerado Altera o Regulamento da Agência Brasil Central - ABC -, aprovado pelo Decreto no 8.578, de 24 de fevereiro de 2016, na parte que especifica. 22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 629 69332 8.745 Em Vigor 05/09/2016 Decreto Numerado Altera dispositivo do Decreto no 7.886, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências. 22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás Contratos temporários 630 69331 8.744 Em Vigor 05/09/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes à pessoa que especifica. 22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 631 69336 8.743 Em Vigor 02/09/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo. 22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 632 69329 8.742 Em Vigor 01/09/2016 Decreto Numerado Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/GO. 22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos,Trânsito e mobilidade 633 69328 8.741 Em Vigor 01/09/2016 Decreto Numerado Altera dispositivo do Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010. 22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás 634 69327 8.740 Em Vigor 01/09/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar ao pessoal que especifica. 22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 635 69326 8.739 Em Vigor 01/09/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha de Tempo de Serviço aos Militares que especifica. 22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 636 69325 8.738 Em Vigor 01/09/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar ao pessoal que especifica. 22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 637 69324 8.737 Em Vigor 01/09/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar ao pessoal que especifica. 22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 638 69323 8.736 Em Vigor 01/09/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar ao pessoal que especifica. 22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 639 69330 8.735 Em Vigor 01/09/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.089, de 04 de fevereiro de 2014. 22.415 26/09/2016,22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás Direitos humanos 640 69322 8.734 Revogada 01/09/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.685, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o processo de seleção por capacitação e mérito para o provimento do cargo em comissão de Gerente Especial. 22.415 26/09/2016,22.401 05/09/2016 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 641 69321 8.733 Em Vigor 30/08/2016 Decreto Numerado Introduz alterações no Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto nº 7.005, de 30 de setembro de 2009. 22.398 31/08/2016 Governador do Estado de Goiás Corpo de Bombeiros Militar 642 69320 8.732 Em Vigor 23/08/2016 Decreto Numerado Concede a Comenda Honestino Guimarães às personalidades que especifica. 22.398 31/08/2016 Governador do Estado de Goiás Homenagem 643 69318 8.731 Em Vigor 23/08/2016 Decreto Numerado Institui o Programa Goiás Mais Competitivo, o Conselho Executivo e o Conselho de Lideranças Regionais do Estado de Goiás, bem como dispõe sobre a Central de Resultados e dá outras providências. 22.394 25/08/2016 Governador do Estado de Goiás 644 69317 8.730 Em Vigor 18/08/2016 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de faixa de servidão de passagem, a área de terras que especifica e dá outras providências. 22.391 22/08/2016 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades,Servidão administrativa 645 69313 8.729 Em Vigor 16/08/2016 Decreto Numerado Institui Área Verde Urbana denominada Parque da Serrinha e dá outras providências. 22.387 16/08/2016 Governador do Estado de Goiás 646 69314 8.728 Revogada 16/08/2016 Decreto Numerado Disciplina a realização de inventário dos bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio público e a respectiva avaliação, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo. 22.387 16/08/2016 Governador do Estado de Goiás 647 69312 8.727 Em Vigor 16/08/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.387 16/08/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 648 69315 8.726 Em Vigor 16/08/2016 Decreto Numerado "Confere o Grau ""Comendador"" da Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera às personalidades que especifica." 22.389 18/08/2016 Governador do Estado de Goiás Homenagem 649 69311 8.725 Em Vigor 12/08/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.385 12/08/2016 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos,Leis orçamentárias 650 69309 8.724 Em Vigor 12/08/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.385 12/08/2016 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos,Leis orçamentárias 651 69310 8.723 Em Vigor 12/08/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha do Guardião à pessoa que especifica. 22.385 12/08/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 652 69308 8.722 Em Vigor 08/08/2016 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.383 10/08/2016 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 653 69306 8.721 Em Vigor 08/08/2016 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de faixa de servidão de passagem, as áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.383 10/08/2016 Governador do Estado de Goiás Declaração de entidades,Servidão administrativa 654 69307 8.720 Revogada 08/08/2016 Decreto Numerado Altera dispositivos do Decreto nº 8.056, de 18 de dezembro de 2013. 22.383 10/08/2016 Governador do Estado de Goiás Educação,Servidor Público 655 69305 8.719 Em Vigor 04/08/2016 Decreto Numerado Retifica o Decreto nº 7.686, de 03 de agosto de 2012, na parte que especifica e dá outras providências. 22.382 09/08/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha,Polícia Militar 656 69302 8.718 Em Vigor 04/08/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.627, de 13 de abril de 2016. 22.381 08/08/2016 Governador do Estado de Goiás Alienação de bens públicos 657 69304 8.717 Em Vigor 04/08/2016 Decreto Numerado Renova a declaração de utilidade pública, para efeito de desapropriação, das áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.381 08/08/2016 Governador do Estado de Goiás 658 69303 8.716 Em Vigor 04/08/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre a adoção e utilização do nome social por parte de pessoas travestis e transexuais relativamente à fruição de serviços públicos ofertados, no âmbito do Poder Executivo, pelos órgãos e pelas entidades da Administração direta e indireta. 22.381 08/08/2016 Governador do Estado de Goiás Direitos humanos,Políticas Públicas,Serviços Públicos 659 69301 8.715 Em Vigor 04/08/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.514, de 23 de dezembro de 2015. 22.380 05/08/2016 Governador do Estado de Goiás 660 69300 8.714 Em Vigor 01/08/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente pelo Empreendedorismo, vinculado à  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação e dá outras providências. 22.378 03/08/2016 Governador do Estado de Goiás Agricultura e Pecuária,Desenvolvimento Social e Econômico,Tecnologia e inovação 661 69298 8.713 Em Vigor 28/07/2016 Decreto Numerado Altera dispositivos do Decreto nº 5.101, de 24 de agosto de 1.999. 22.376 01/08/2016 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 662 69297 8.712 Em Vigor 28/07/2016 Decreto Numerado Autoriza a Agência Goiana de Fomento de Goiás - GOIASFOMENTO - a realizar a operação de cessão de crédito que especifica. 22.376 01/08/2016 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Saúde 663 69296 8.711 Revogada 28/07/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.500, de 09 de dezembro de 2015, que declara Emergência em Saúde Pública no Estado de Goiás, em razão do risco de epidemia por doenças infecciosas virais e dá outras providências. 22.376 01/08/2016 Governador do Estado de Goiás Saúde,Situação de Emergência 664 69295 8.710 Em Vigor 28/07/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.376 01/08/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 665 69299 8.709 Em Vigor 26/07/2016 Decreto Numerado Aprova o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás - PREVCOM-GO - e dá outras providências. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Previdência social 666 69294 8.708 Em Vigor 26/07/2016 Decreto Numerado Institui a Avaliação das Políticas Públicas e cria o Comitê de Monitoramento e Avaliação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 667 69284 8.707 Em Vigor 26/07/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.499 de 30 de novembro de 2011, que institui o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC - e dá outras providências. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 668 69290 8.706 Em Vigor 26/07/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Incentivos/Benefícios fiscais,Regulamentos e estatutos 669 69291 8.705 Em Vigor 26/07/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás -COMEXPRODUZIR-, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Regulamentos e estatutos 670 69288 8.704 Em Vigor 26/07/2016 Decreto Numerado Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 671 69293 8.703 Em Vigor 26/07/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 672 69286 8.702 Em Vigor 26/07/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 673 69285 8.701 Em Vigor 26/07/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 674 69316 8.700 Em Vigor 25/07/2016 Decreto Numerado "Confere os Graus ""Grã-Cruz, Grande-Oficial"" e ""Comendador"" da Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera às autoridades civis e militares que especifica." 22.389 18/08/2016 Governador do Estado de Goiás Homenagem 675 69292 8.699 Em Vigor 21/07/2016 Decreto Numerado Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015, que institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Normas Tributárias 676 69289 8.698 Em Vigor 21/07/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes às autoridades militares, civis e eclesiásticas que especifica. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 677 69282 8.697 Em Vigor 21/07/2016 Decreto Numerado Concede a medalha de Tempo de Serviço aos Militares que especifica. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 678 69287 8.696 Em Vigor 21/07/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha do Guardião às autoridades civis e militares que especifica. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 679 69283 8.695 Em Vigor 21/07/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre o Programa de Desmobilização e Gestão dos Ativos do Estado de Goiás -PDEG- e dá outras providências. 22.373 27/07/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 680 69281 8.694 Em Vigor 19/07/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre feriado nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.370 21/07/2016 Governador do Estado de Goiás Datas comemorativas 681 69280 8.693 Em Vigor 13/07/2016 Decreto Numerado Altera o art. 2º do Decreto nº 8.676, de 23 de junho de 2016. 22.365 14/07/2016 Governador do Estado de Goiás Programas sociais,Transporte público,Vencimentos 682 69277 8.692 Em Vigor 12/07/2016 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências. 22.365 14/07/2016 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 683 69276 8.691 Revogada 12/07/2016 Decreto Numerado Institui o Comitê Intersetorial de Política Estadual para Migração e Vítimas de Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás. 22.365 14/07/2016 Governador do Estado de Goiás Desenvolvimento Social e Econômico,Direitos humanos,Incentivos/Benefícios fiscais,Políticas Públicas 684 69275 8.690 Em Vigor 12/07/2016 Decreto Numerado Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Estadual de Direitos Humanos. 22.365 14/07/2016 Governador do Estado de Goiás Direitos humanos 685 69274 8.689 Em Vigor 12/07/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.365 14/07/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 686 69272 8.688 Em Vigor 05/07/2016 Decreto Numerado Introduz alterações e acréscimos ao texto do Decreto n° 6.883, de 12 de março de 2009, Regulamento do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS -, e dá outras providências. 22.360 07/07/2016 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Regulamentos e estatutos 687 69271 8.687 Em Vigor 05/07/2016 Decreto Numerado Transfere unidades administrativas complementares de uma para outra Secretaria de Estado e dá outras providências. 22.360 07/07/2016 Governador do Estado de Goiás 688 69270 8.686 Revogada 05/07/2016 Decreto Numerado "Institui Comissão de Governo para dar suporte à realização da 24ª Edição do ""Rally Internacional dos Sertões - 2016"" e dá outras providências." 22.360 07/07/2016 Governador do Estado de Goiás Turismo 689 69273 8.685 Revogada 30/06/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre o processo de seleção por capacitação e mérito para o provimento do cargo em comissão de gerente especial e dá outras providências. 22.355 30/06/2016 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 690 69264 8.684 Em Vigor 30/06/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II às autoridades civis e militares que especifica. 22.356 01/07/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 691 69269 8.683 Em Vigor 29/06/2016 Decreto Numerado Regulamenta a Lei nº 17.485, de 12 de dezembro de 2011, que institui a Gratificação de Risco de Vida no âmbito do sistema de execução penal. 22.356 01/07/2016 Governador do Estado de Goiás 692 69267 8.682 Em Vigor 29/06/2016 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 5.990, de 12 de agosto de 2004. 22.356 01/07/2016 Governador do Estado de Goiás 693 69268 8.681 Em Vigor 29/06/2016 Decreto Numerado Institui Comitê Gestor de Políticas de Apoio ao Setor Florestal e Madeireiro em Goiás. 22.356 01/07/2016 Governador do Estado de Goiás 694 69265 8.680 Em Vigor 29/06/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.356 01/07/2016 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos,Leis orçamentárias 695 69266 8.679 Em Vigor 27/06/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre abono de ponto na situação que especifica. 22.352 27/06/2016 Governador do Estado de Goiás 696 69262 8.678 Em Vigor 23/06/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.599, de 15 de março de 2016, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no Município de Águas Lindas de Goiás. 22.350 23/06/2016 Governador do Estado de Goiás 697 69261 8.677 Em Vigor 23/06/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 5.768, de 05 de junho de 2003, que cria o Parque Estadual da Serra Dourada e dá outras providências. 22.350 23/06/2016 Governador do Estado de Goiás 698 69263 8.676 Em Vigor 23/06/2016 Decreto Numerado "Altera procedimentos do Programa Transporte Cidadão para concessão de subsídio financeiro a usuários da linha de transporte coletivo denominada ""Eixo Anhanguera"", altera dispositivo do Decreto no 7.911, de 26 de junho de 2013,e dá outras providências." 22.350 23/06/2016 Governador do Estado de Goiás 699 69260 8.675 Em Vigor 23/06/2016 Decreto Numerado Regulamenta o recolhimento das parcelas de emolumentos de que tratam os arts. 13, I e 15, §1º, da Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015. 22.351 24/06/2016 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Leis orçamentárias,Normas Tributárias 700 69259 8.674 Em Vigor 23/06/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 5.169, de 28 de janeiro de 2.000, que dispõe sobre a ampliação da Área de Proteção Ambiental da Serra Dourada. 22.351 24/06/2016 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 701 69258 8.673 Revogada 17/06/2016 Decreto Numerado Delega ao Secretário de Estado de Gestão e Planejamento competência para a prática dos atos que especifica. 22.346 17/06/2016 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 702 69257 8.672 Em Vigor 15/06/2016 Decreto Numerado Regulamenta o art. 70 da Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA e dá outras providências. 22.344 15/06/2016 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 703 69248 8.671 Em Vigor 15/06/2016 Decreto Numerado Qualifica como organização social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.344 15/06/2016 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 704 69256 8.670 Em Vigor 15/06/2016 Decreto Numerado "Concede a Medalha de Mérito ""Soldado do Fogo"" aos militares que especifica." 22.344 15/06/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 705 69255 8.669 Em Vigor 15/06/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.344 15/06/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 706 69254 8.668 Em Vigor 15/06/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.344 15/06/2016 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos,Leis orçamentárias 707 69253 8.667 Em Vigor 15/06/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.344 15/06/2016 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos,Leis orçamentárias 708 69252 8.666 Em Vigor 15/06/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.344 15/06/2016 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Leis orçamentárias 709 69251 8.665 Em Vigor 15/06/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.344 15/06/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 710 69250 8.664 Em Vigor 15/06/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.344 15/06/2016 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos,Leis orçamentárias 711 69249 8.663 Em Vigor 14/06/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.344 15/06/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 712 69244 8.662 Em Vigor 09/06/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.341 10/06/2016 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos,Leis orçamentárias 713 69590 8.661 Em Vigor 09/06/2016 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 7.388, de 07 de julho de 2011. 22.341 10/06/2016 Governador do Estado de Goiás 714 69243 8.660 Em Vigor 08/06/2016 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.340 09/06/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 715 69242 8.659 Em Vigor 02/06/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.538, de 20 de janeiro de 2016, que qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.336 03/06/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 716 69240 8.658 Em Vigor 30/05/2016 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 7.500, de 30 de novembro de 2011. 22.334 01/06/2016 Governador do Estado de Goiás 717 69241 8.657 Revogada 30/05/2016 Decreto Numerado Altera o Regulamento da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER -, aprovado pelo Decreto nº 8.581, de 24 de fevereiro de 2016. 22.334 01/06/2016 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos 718 69239 8.656 Em Vigor 25/05/2016 Decreto Numerado Qualifica como organização social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.333 31/05/2016 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 719 69067 8.655 Em Vigor 23/05/2016 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.331 25/05/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 720 69066 8.654 Revogada 20/05/2016 Decreto Numerado Fixa o valor da Unidade de Honorários Dativos - UHD -, a que se refere o inciso I do art. 4º da Lei nº 9.785, de 07 de outubro de 1985, na redação dada pela de nº 19.264, de 26 de abril de 2016. 22.331 25/05/2016 Governador do Estado de Goiás Direitos e Diversidade,Orçamento e Finanças Públicas,Organização Administrativa 721 69065 8.653 Em Vigor 19/05/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.330 23/05/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 722 69068 8.652 Revogada 19/05/2016 Decreto Numerado Institui o Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e dá outras providências. 22.330 23/05/2016 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 723 69064 8.651 Em Vigor 19/05/2016 Decreto Numerado Reconduz e nomeia os membros do Conselho Estadual da Juventude e dá outras providências. 22.330 23/05/2016 Governador do Estado de Goiás 724 69063 8.650 Em Vigor 19/05/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.330 23/05/2016 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos,Leis orçamentárias 725 69062 8.649 Em Vigor 19/05/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.330 23/05/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 726 69060 8.648 Em Vigor 13/05/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Cultura, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.327 18/05/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 727 69061 8.647 Em Vigor 13/05/2016 Decreto Numerado Introduz alterações no art. 6º do Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976. 22.327 18/05/2016 Governador do Estado de Goiás 728 69058 8.646 Em Vigor 13/05/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.326 17/05/2016 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 729 69057 8.645 Em Vigor 11/05/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar aos militares que especifica. 22.324 13/05/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha 730 69059 8.644 Em Vigor 11/05/2016 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 8.588, de 04 de março de 2016. 22.324 13/05/2016 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 731 69052 8.643 Em Vigor 06/05/2016 Decreto Numerado Regulamenta a Parcela Indenizatória por transporte, alimentação e hospedagem -PI-, prevista no art. 30, inciso X, da Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998, com modificações posteriores. 22.321 10/05/2016 Governador do Estado de Goiás 732 69049 8.642 Em Vigor 06/05/2016 Decreto Numerado Retifica o Decreto nº 8.599, de 15 de março de 2016, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no Município de Águas Lindas de Goiás. 22.321 10/05/2016 Governador do Estado de Goiás Meio ambiente 733 69050 8.641 Em Vigor 06/05/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.321 10/05/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 734 69048 8.640 Em Vigor 04/05/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. 22.319 06/05/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 735 69046 8.639 Em Vigor 03/05/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.318 05/05/2016 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos,Leis orçamentárias 736 69047 8.638 Em Vigor 03/05/2016 Decreto Numerado Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 8.613, de 28 de março de 2016. 22.318 05/05/2016 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 737 69055 8.637 Em Vigor 29/04/2016 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 8.633, de 25 de abril de 2016, e dá outras providências. 22.316 03/05/2016 Governador do Estado de Goiás 738 69045 8.636 Em Vigor 28/04/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.315 02/05/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 739 69044 8.635 Em Vigor 28/04/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.315 02/05/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 740 69043 8.634 Em Vigor 28/04/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.315 02/05/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 741 69054 8.633 Revogada 25/04/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.310 25/04/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 742 69042 8.632 Revogada 20/04/2016 Decreto Numerado Altera o Anexo Único do Decreto no 7.634, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a discriminação das Subsecretarias Regionais de Educação, Cultura e Esporte, de acordo com seus portes e respectivas jurisdições, e dá outras providências. 22.311 26/04/2016 Governador do Estado de Goiás Educação 743 69056 8.631 Em Vigor 19/04/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.308 19/04/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 744 69040 8.630 Em Vigor 18/04/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.309 20/04/2016 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 745 69053 8.629 Em Vigor 15/04/2016 Decreto Numerado Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.307 18/04/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 746 69041 8.628 Em Vigor 14/04/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferência de recurso financeiro destinado ao programa e à ação que especifica, do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.307 18/04/2016 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos,Leis orçamentárias 747 69051 8.627 Em Vigor 13/04/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferência de recursos financeiros destinados aos programas e às ações que especifica, do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.305 14/04/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 748 69039 8.626 Em Vigor 13/04/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.305 14/04/2016 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Leis orçamentárias 749 68894 8.625 Em Vigor 07/04/2016 Decreto Numerado Altera o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás - UEG -, aprovado pelo Decreto nº 7.441, de 08 de setembro de 2011. 22.302 11/04/2016 Governador do Estado de Goiás 750 68892 8.624 Em Vigor 06/04/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Desenvolvimento Tecnológico e de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.301 08/04/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 751 68891 8.623 Em Vigor 06/04/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Integração Social do Menor Infrator e Garantia de seus Direitos Individuais e Sociais, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.301 08/04/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 752 68893 8.622 Em Vigor 06/04/2016 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e instituição de faixa de servidão, as áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.301 08/04/2016 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 753 68890 8.621 Revogada 04/04/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre a aposentadoria por idade do pessoal que especifica. 22.299 06/04/2016 Governador do Estado de Goiás Previdência social 754 68828 8.620 Em Vigor 31/03/2016 Decreto Numerado Revoga o Decreto nº 8.549, de 29 de janeiro de 2016. 22.295 31/03/2016 Governador do Estado de Goiás Economia,Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 755 68826 8.619 Em Vigor 30/03/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.076, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre a opção do Estado de Goiás pelo regime especial de que trata o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Carta Republicana. 22.294 30/03/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias 756 68821 8.618 Em Vigor 28/03/2016 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e instituição de faixa de servidão, as áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.292 28/03/2016 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis,Servidão administrativa 757 68824 8.617 Em Vigor 28/03/2016 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto no 5.118, de 17 de setembro de 1999, e no Regimento Interno por ele aprovado, nas partes que especifica. 22.292 28/03/2016 Governador do Estado de Goiás Trânsito e mobilidade 758 68825 8.616 Em Vigor 28/03/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COINDICE/ICMS - e dá outras providências. 22.292 28/03/2016 Governador do Estado de Goiás Desenvolvimento Social e Econômico,Políticas Públicas 759 68822 8.615 Em Vigor 28/03/2016 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. 22.292 28/03/2016 Governador do Estado de Goiás Diárias,Transporte público 760 68827 8.614 Em Vigor 28/03/2016 Decreto Numerado Regulamenta, no âmbito do Estado de Goiás, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). 22.295 31/03/2016 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Licitações e ajustes públicos,Regulamentos e estatutos 761 68820 8.613 Em Vigor 28/03/2016 Decreto Numerado Reduz o interstício que especifica. 22.292 28/03/2016 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 762 68791 8.612 Em Vigor 22/03/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Integração Social do Menor Infrator e Garantia de seus Direitos Individuais e Sociais, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.292 28/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 763 68788 8.611 Em Vigor 22/03/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.292 28/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 764 68789 8.610 Em Vigor 22/03/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre medidas para a Desmobilização e Gestão de Ativos do Estado de Goiás. 22.291 23/03/2016 Governador do Estado de Goiás 765 68823 8.609 Em Vigor 18/03/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.582, de 29 de fevereiro de 2016, que promove a lotação dos servidores públicos que especifica. 22.288 18/03/2016 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 766 68787 8.608 Revogada 18/03/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre a audiência prévia da JUPOF nos chamamentos públicos que especifica. 22.291 23/03/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 767 68790 8.607 Revogada 18/03/2016 Decreto Numerado Constitui Comissão Especial para o fim que especifica e dá outras providências. 22.291 23/03/2016 Governador do Estado de Goiás Educação,Organização Administrativa 768 68319 8.606 Em Vigor 18/03/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.290 22/03/2016 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 769 68324 8.605 Revogada 17/03/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado e Goiás, a entidade que especifica. 22.289 21/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 770 68332 8.604 Em Vigor 17/03/2016 Decreto Numerado Declara situação anormal, caracterizada como de emergência, nas áreas do Município de Teresina de Goiás afetadas por fortes inundações - 1.2.1.0.0 - COBRADE, conforme Instrução Normativa no 01/2012 - do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências. 22.289 21/03/2016 Governador do Estado de Goiás Situação de Emergência 771 68323 8.603 Em Vigor 15/03/2016 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências. 22.288 18/03/2016 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 772 68321 8.602 Em Vigor 15/03/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.288 18/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 773 68320 8.601 Revogada 15/03/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.564, de 19 de fevereiro de 2016, que institui o Grupo de Apoio Operacional que especifica. 22.288 18/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 774 68322 8.600 Em Vigor 15/03/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Desenvolvimento Tecnológico e de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.288 18/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 775 68318 8.599 Em Vigor 15/03/2016 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências. 22.287 17/03/2016 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 776 68316 8.598 Em Vigor 09/03/2016 Decreto Numerado Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências. 22.284 14/03/2016 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais,Regulamentos e estatutos 777 68317 8.597 Em Vigor 09/03/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e o Decreto nº 7.083, de 24 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica. 22.284 14/03/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 778 68315 8.596 Revogada 09/03/2016 Decreto Numerado Estabelece parâmetros para definição de Índices de Infestação Predial - IIP - e critérios para certificação de municípios livres do aedes aegypti em Goiás e dá outras providências. 22.283 11/03/2016 Governador do Estado de Goiás Saúde 779 68310 8.595 Em Vigor 09/03/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Gestão de Serviços Sociais e Auxiliares em Unidades Prisionais, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.283 11/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 780 68309 8.594 Em Vigor 09/03/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.283 11/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 781 68311 8.593 Revogada 09/03/2016 Decreto Numerado Adequa a nomenclatura das Unidades Complementares Descentralizadas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação que especifica e adota outras providências. 22.283 11/03/2016 Governador do Estado de Goiás Denominação de bem público 782 68312 8.592 Em Vigor 09/03/2016 Decreto Numerado Institui, no âmbito da Secretaria da Saúde, o Comitê Estadual de Erradicação da Poliomielite no Estado de Goiás e dá outras providências. 22.283 11/03/2016 Governador do Estado de Goiás Saúde 783 68314 8.591 Em Vigor 09/03/2016 Decreto Numerado Introduz alterações no Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto nº 7.005, de 30 de setembro de 2009. 22.283 11/03/2016 Governador do Estado de Goiás Corpo de Bombeiros Militar,Regulamentos e estatutos,Segurança Pública 784 68313 8.590 Revogada 09/03/2016 Decreto Numerado Introduz alteração no Decreto nº 8.588, de 04 de março de 2016. 22.283 11/03/2016 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 785 68269 8.589 Em Vigor 04/03/2016 Decreto Numerado Introduz alterações no Decreto nº 7.501, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências. 22.280 08/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 786 68270 8.588 Revogada 04/03/2016 Decreto Numerado Delega ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária competência para a prática dos atos que especifica. 22.280 08/03/2016 Governador do Estado de Goiás Delegação de competência 787 68231 8.587 Em Vigor 04/03/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências. 22.278 04/03/2016 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos,Servidor Público 788 68229 8.586 Em Vigor 02/03/2016 Decreto Numerado Modifica o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013. 22.278 04/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Saúde 789 68223 8.585 Em Vigor 29/02/2016 Decreto Numerado Decreta situação anormal, caracterizada como de emergência, causada pelo rompimento de barragem (2.4.2.0.0 COBRADE, conforme Instrução Normativa n. 01/2012 - do Ministério da Integração Nacional), na Fazenda Itarumã, no Município de Itaberaí, comprometendo o transporte da GO-070 (Itaberaí e Itauçu) e dá outras providências. 22.274 29/02/2016 Governador do Estado de Goiás Situação de Emergência 790 68230 8.584 Em Vigor 29/02/2016 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e instituição de faixa de servidão, as áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.274 29/02/2016 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis,Servidão administrativa 791 68226 8.583 Em Vigor 29/02/2016 Decreto Numerado Introduz alterações no texto do Decreto nº 5.942, de 07 de maio de 2004, e dá outras providências. 22.274 29/02/2016 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 792 68222 8.582 Em Vigor 29/02/2016 Decreto Numerado Promove a lotação dos servidores públicos que especifica. 22.274 29/02/2016 Governador do Estado de Goiás Servidor Público 793 67922 8.581 Revogada 24/02/2016 Decreto Numerado Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária -EMATER-, e dá outras providências. 22.275 01/03/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 794 67921 8.580 Revogada 24/02/2016 Decreto Numerado Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos e dá outras providências. 22.275 01/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Regulamentos e estatutos 795 67920 8.579 Revogada 24/02/2016 Decreto Numerado Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura,Pecuária e Irrigação e dá outras providências. 22.275 01/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa,Regulamentos das secretarias de estado e conselhos 796 67913 8.578 Revogada 24/02/2016 Decreto Numerado Aprova o Regulamento da Agência Brasil Central e dá outras providências. 22.275 01/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 797 67912 8.577 Em Vigor 24/02/2016 Decreto Numerado Regulamenta as promoções por antiguidade e merecimento na carreira de Procurador do Estado de Goiás. 22.275 01/03/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 798 67824 8.576 Em Vigor 24/02/2016 Decreto Numerado Regulamenta a Lei nº 18.826, de 19 de maio de 2015, que dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências. 22.273 26/02/2016 Governador do Estado de Goiás 799 67823 8.575 Em Vigor 24/02/2016 Decreto Numerado Regulamenta a Lei nº 12.121, de 05 de outubro de 1993, que concede estímulos especiais aos doadores voluntários e sistemáticos de sangue e aos doadores voluntários de medula óssea e órgãos, domiciliados no Estado de Goiás. 22.273 26/02/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 800 67822 8.574 Em Vigor 24/02/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 5.270, de 21 de agosto de 2000, e dá outras providências. 22.273 26/02/2016 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos 801 67821 8.573 Revogada 24/02/2016 Decreto Numerado Promove modificações no Grupo de Trabalho que especifica. 22.273 26/02/2016 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 802 67820 8.572 Em Vigor 24/02/2016 Decreto Numerado Institui a Força-Tarefa do Estado e dá outras providências. 22.273 26/02/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 803 67825 8.571 Em Vigor 24/02/2016 Decreto Numerado Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento -PAI- e dá outras providências. 22.273 26/02/2016 Governador do Estado de Goiás Autorização para empréstimos / transferência de créditos,Leis orçamentárias 804 67802 8.570 Em Vigor 22/02/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.248, de 16 de setembro de 2014, que declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação e ocupação temporária, as áreas que especifica. 22.269 22/02/2016 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis 805 67819 8.569 Em Vigor 22/02/2016 Decreto Numerado Altera dispositivo do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP. 22.273 26/02/2016 Governador do Estado de Goiás Gestão pública,Regulamentos e estatutos,Segurança Pública 806 67818 8.568 Em Vigor 22/02/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, com a modificação introduzida pelo Decreto nº 8.453, de 17 de setembro de 2015, relativamente à unidade que especifica. 22.273 26/02/2016 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 807 67817 8.567 Em Vigor 19/02/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.271 24/02/2016 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Incentivos/Benefícios fiscais,Normas Tributárias 808 67801 8.566 Em Vigor 19/02/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.269 22/02/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 809 67800 8.565 Em Vigor 19/02/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.269 22/02/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 810 67799 8.564 Revogada 19/02/2016 Decreto Numerado Institui Grupo de Apoio Operacional à Comissão Especial encarregada de promover o julgamento de propostas de trabalho apresentadas por organizações sociais de desenvolvimento tecnológico e de educação profissional e tecnológica. 22.269 22/02/2016 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 811 67798 8.563 Em Vigor 19/02/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 8.500, de 9 de dezembro de 2015, que declara emergência em saúde pública no Estado de Goiás, em razão do risco de epidemia por doenças infecciosas virais. 22.269 22/02/2016 Governador do Estado de Goiás Saúde,Situação de Emergência 812 67797 8.562 Em Vigor 19/02/2016 Decreto Numerado Concede a Medalha do Mérito Policial Militar aos militares que especifica. 22.269 22/02/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha,Segurança Pública 813 67796 8.561 Em Vigor 19/02/2016 Decreto Numerado Concede a medalha de Tempo de Serviço aos Militares que especifica. 22.269 22/02/2016 Governador do Estado de Goiás Medalha,Segurança Pública 814 67640 8.560 Revogada 12/02/2016 Decreto Numerado Autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências. 22.263 12/02/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 815 67639 8.559 Em Vigor 12/02/2016 Decreto Numerado Altera a composição do Grupo de Apoio Operacional à Comissão Especial encarregada de promover o julgamento de propostas de trabalho apresentadas por organizações sociais de educação - Chamamento Público nº 001/2016, da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE). 22.263 12/02/2016 Governador do Estado de Goiás Educação,Organizações Sociais 816 67637 8.558 Em Vigor 05/02/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.262 11/02/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 817 67636 8.557 Em Vigor 05/02/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Cultura e Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.262 11/02/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 818 67635 8.556 Em Vigor 05/02/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Cultura, Educação, Saúde e de Esporte e Lazer, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.262 11/02/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 819 67638 8.555 Em Vigor 05/02/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.262 11/02/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 820 67633 8.554 Em Vigor 29/01/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.259 04/02/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 821 67632 8.553 Em Vigor 29/01/2016 Decreto Numerado Altera o Regulamento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, aprovado pelo Decreto no 7.478, de 07 de novembro de 2011. 22.259 04/02/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 822 67634 8.552 Em Vigor 29/01/2016 Decreto Numerado Institui Grupo de Apoio Operacional à Comissão Especial encarregada de promover o julgamento de propostas de trabalho apresentadas por organizações sociais de educação - Chamamento Público nº 001/2016, da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) 22.259 04/02/2016 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 823 67631 8.551 Em Vigor 29/01/2016 Decreto Numerado Altera o Regulamento do Grupo Executivo de Comunicação - GECOM -, aprovado pelo Decreto no 8.323, de 27 de fevereiro de 2015. 22.259 04/02/2016 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Gestão pública,Organização Administrativa,Regulamentos e estatutos 824 67630 8.550 Revogada 29/01/2016 Decreto Numerado Altera o Regulamento da Secretaria de Estado do Governo, aprovado pelo Decreto no 8.364, de 20 de maio de 2015. 22.259 04/02/2016 Governador do Estado de Goiás Regulamentos e estatutos,Serviços Públicos 825 67628 8.549 Revogada 29/01/2016 Decreto Numerado Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - FUNEFTE - instituído pela Lei nº 19.195, de 07 de janeiro de 2016. 22.255 29/01/2016 Governador do Estado de Goiás Economia,Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 826 67629 8.548 Em Vigor 29/01/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.255 29/01/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos,Serviços Públicos 827 67627 8.547 Em Vigor 29/01/2016 Decreto Numerado Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos Municípios de Pirenópolis e Cavalcante afetadas por fortes inundações - 1.2.1.0.0 - COBRADE, conforme Instrução Normativa nº 01/2012- do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências. 22.255 29/01/2016 Governador do Estado de Goiás Situação de Emergência 828 67626 8.546 Em Vigor 28/01/2016 Decreto Numerado Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra o Aedes Aegypti e dá outras providências. 22.256 01/02/2016 Governador do Estado de Goiás Políticas Públicas,Saúde 829 67625 8.545 Em Vigor 27/01/2016 Decreto Numerado Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências. 22.255 29/01/2016 Governador do Estado de Goiás Declaração de imóveis,Fundos públicos 830 67624 8.544 Em Vigor 27/01/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. 22.255 29/01/2016 Governador do Estado de Goiás Ponto Facultativo 831 67623 8.543 Em Vigor 22/01/2016 Decreto Numerado Dispõe sobre o contingenciamento do orçamento do exercício de 2016, e dá outras providências. 22.252 26/01/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 832 67622 8.542 Revogada 20/01/2016 Decreto Numerado Altera o quantitativo global das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor - FCD-1 -, destinadas ao atendimento dos serviços regionalizados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, de que trata o art. 1º do Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015. 22.250 22/01/2016 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 833 67621 8.541 Em Vigor 20/01/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, Pesquisa Científica e de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.250 22/01/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 834 67620 8.540 Revogada 20/01/2016 Decreto Numerado Institui Grupo de Trabalho Intragovernamental e dá outras providências. 22.250 22/01/2016 Governador do Estado de Goiás Gestão pública 835 67619 8.539 Em Vigor 20/01/2016 Decreto Numerado "Confere o Grau ""Comendador"" da Ordem do Mérito Anhanguera à pessoa que especifica." 22.250 22/01/2016 Governador do Estado de Goiás Homenagem 836 67618 8.538 Em Vigor 20/01/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.250 22/01/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 837 67617 8.537 Em Vigor 20/01/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.250 22/01/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 838 67613 8.536 Em Vigor 13/01/2016 Decreto Numerado Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2016. 22.243 13/01/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 839 67615 8.535 Em Vigor 13/01/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.249 21/01/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 840 67614 8.534 Em Vigor 13/01/2016 Decreto Numerado Retifica o Anexo Único, inciso III, do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, na parte que especifica. 22.249 21/01/2016 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 841 67609 8.533 Em Vigor 13/01/2016 Decreto Numerado Substitui os Anexos III e IV do Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015, e dá outras providências. 22.246 18/01/2016 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública 842 67608 8.532 Em Vigor 13/01/2016 Decreto Numerado Qualifica como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica. 22.246 18/01/2016 Governador do Estado de Goiás Organização social,Organizações Sociais 843 67610 8.531 Em Vigor 13/01/2016 Decreto Numerado Determina providências para execução de programas prioritários que especifica e dá outras providências. 22.246 18/01/2016 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Normas Tributárias,Trânsito e mobilidade 844 67612 8.530 Em Vigor 13/01/2016 Decreto Numerado Determina providências para execução de programa prioritário que especifica e dá outras providências. 22.246 18/01/2016 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Normas Tributárias,Trânsito e mobilidade 845 67602 8.529 Em Vigor 13/01/2016 Decreto Numerado Altera o Decreto nº 7.778, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências. 22.244 14/01/2016 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Normas Tributárias,Vencimentos 846 67601 8.528 Revogada 12/01/2016 Decreto Numerado Institui Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica e dá outras providências. 22.244 14/01/2016 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 847 67603 8.527 Revogada 12/01/2016 Decreto Numerado Institui Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica e dá outras providências. 22.244 14/01/2016 Governador do Estado de Goiás Organizações Sociais 848 67604 8.526 Em Vigor 05/01/2016 Decreto Numerado Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. 22.239 07/01/2016 Governador do Estado de Goiás Normas Tributárias,Regulamentos e estatutos 849 67599 8.525 Em Vigor 05/01/2016 Decreto Numerado Altera o art. 1º do Decreto nº 8.401, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências. 22.239 07/01/2016 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos,Políticas Públicas 850 67616 8.524 Em Vigor 05/01/2016 Decreto Numerado Institui, na Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências. 22.249 21/01/2016 Governador do Estado de Goiás Segurança Pública