659082.544Em Vigor27/12/1985Decreto NumeradoFixa novos valores para as tabelas de fundações gratificadas da administração direta, das autarquias e funções, e dá outras providências.09/01/1986Governador do Estado de Goiás 659072.543Em Vigor27/12/1985Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual.17/02/1986Governador do Estado de GoiásPatrimônio histórico 659062.542Em Vigor27/12/1985Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Conselho Estadual de Cultura.12/02/1986Governador do Estado de GoiásCultura 659052.541Em Vigor27/12/1985Decreto NumeradoBaixa o Regulamento do Conselho Regional de Desportos (CRD-Go) e dá outras providências.30/12/1985Governador do Estado de Goiás 659042.540Em Vigor27/12/1985Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno da Secretaria de Cultura e Desporto.17/02/1986Governador do Estado de Goiás 659032.539Em Vigor27/12/1985Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria de Cultura e Desporto.17/02/1986Governador do Estado de GoiásFundos Rotativos 659022.538Em Vigor27/12/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área que especifica.09/01/1986Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 659012.537Em Vigor27/12/1985Decreto NumeradoCria a Delegacia Estadual de Furtos e Roubos de Gado.09/01/1986Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 659002.536Em Vigor27/12/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás-DERGO, a faixa de terras que especifica.09/01/1986Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658992.535Em Vigor20/12/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás-DERGO, a faixa de terras que especifica.08/01/1986Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658982.534Em Vigor20/12/1985Decreto NumeradoRegulamenta o Fundo Estadual de Cultura e dá outras providências.08/01/1986Governador do Estado de Goiás 658972.533Em Vigor19/12/1985Decreto NumeradoCria, na Secretaria da Educação, a Unidade de Ensino Superior.08/01/1986Governador do Estado de GoiásEducação 658962.532Em Vigor19/12/1985Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS e dá outras providências.26/12/1985Governador do Estado de GoiásEducação 658952.531Em Vigor19/12/1985Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas datas que especifica.26/12/1985Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 658942.530Em Vigor19/12/1985Decreto NumeradoAprova o Regimento Geral do PROGRAMA DE EMPREGO DO ESTADO DE GOIÁS-SINE/Goiás.20/12/1985Governador do Estado de Goiás 658932.529Em Vigor16/12/1985Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980, e dá outras providências.20/12/1985Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 658922.528Em Vigor16/12/1985Decreto NumeradoAtualiza os valores da remuneração, vencimentos básicos e soldo dos servidores que especifica.27/01/1986, 08/01/1986Governador do Estado de Goiás 658912.527Em Vigor16/12/1985Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício de 1986.27/12/1985Governador do Estado de Goiás 658902.526Em Vigor16/12/1985Decreto NumeradoEstabelece normas de Execução Orçamentária e Financeira para o Exercício de 1986 e dá outras providências.27/12/1985Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 658892.525Em Vigor16/12/1985Decreto NumeradoAprova os Orçamentos Programa das Autarquias e Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 1986.27/12/1985Governador do Estado de Goiás 658882.524Em Vigor05/12/1985Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980, e dá outras providências.13/12/1985Governador do Estado de Goiás 658872.523Em Vigor05/12/1985Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 2.488, de 5 de julho de 1985.12/12/1985Governador do Estado de Goiás 658862.522Em Vigor02/12/1985Decreto NumeradoProrroga, pelo prazo que especifica, a intervenção do Estado no município de Turvânia.09/12/1985Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 658852.521Em Vigor30/10/1985Decreto NumeradoEleva o quantitativo da função gratificação de Delegado Distrital de Goiânia, FG-1.22/11/1985Governador do Estado de GoiásServidor Público 658842.520Em Vigor30/10/1985Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE IPORÁ e dá outras providências.20/01/1986, 13/01/1986Governador do Estado de GoiásEducação 658832.519Em Vigor30/10/1985Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE FORMOSA e dá outras providências.05/11/1985Governador do Estado de GoiásEducação 658822.518Em Vigor29/10/1985Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE MORRINHOS e dá outras providências.05/11/1985Governador do Estado de GoiásEducação 658812.517Em Vigor28/10/1985Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM que menciona, aprova o Protocolo ICM 21/85, introduz alterações nos Decretos 969, de 15 de julho de 1976 e 2.063, de 23 de junho de 1982, dispõe sobre a isenção para as saídas de automóveis de passageiros com motor a álcool a serem utilizados como táxi, e dá outras providências.12/12/1985Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 658802.516Em Vigor28/10/1985Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM que menciona, aprova o Ajuste/SINIEF 02/85, introduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976 e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.12/12/1985Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 658782.514Em Vigor25/10/1985Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.299, de 29 de dezembro de 1983, e dá outras providências.08/11/1985Governador do Estado de GoiásEducação 658792.515Em Vigor23/10/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.08/11/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658772.513Em Vigor17/10/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.25/10/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658762.512Em Vigor14/10/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.21/10/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658752.511Em Vigor14/10/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.21/10/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658742.510Em Vigor14/10/1985Decreto NumeradoCria a Delegacia Regional de Educação que especifica.21/10/1985Governador do Estado de GoiásEducação 658732.509Em Vigor08/10/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.16/10/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658722.508Em Vigor08/10/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.11/10/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658712.507Em Vigor04/10/1985Decreto NumeradoEstende as disposições do Decreto nº 2.370, de 7 de agosto de 1984, ao pessoal que especifica.11/10/1985Governador do Estado de Goiás 658692.506Em Vigor20/09/1985Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.063, de 23 de junho de 1982.27/09/1985Governador do Estado de Goiás 658682.505Em Vigor18/09/1985Decreto NumeradoCria a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e dá outras providências.25/09/1985Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 658672.504Em Vigor09/09/1985Decreto NumeradoDispõe sobre apoio ao Programa de Profilaxia contra a Raiva.16/09/1985Governador do Estado de Goiás 658662.503Em Vigor30/08/1985Decreto NumeradoFixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, por município, no exercício de 1986.22/08/1985Governador do Estado de Goiás 658652.502Em Vigor16/08/1985Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 9.722, de 5 de junho de 1985, que estabelece tratamento diferenciado, nos campos tributário, creditício e de desenvolvimento empresarial, ás microempresas dispõe sobre extinção de créditos tributários e dá outras providências.22/08/1985Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 658642.501Em Vigor16/08/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as construções e benfeitorias que especifica e dá outras providências.22/08/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658632.500Em Vigor16/08/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.20/08/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658622.499Em Vigor12/08/1985Decreto NumeradoDispõe sobre a criação das Subdelegacias de Polícia que especifica.22/08/1985Governador do Estado de Goiás 658612.498Em Vigor12/08/1985Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970, e dá outras providências.22/08/1985Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 658602.497Em Vigor12/08/1985Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.22/08/1985Governador do Estado de GoiásServidor Público 658592.496Em Vigor11/08/1985Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração do pessoal que especifica e dá outras providências.05/09/1985Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 658582.495Em Vigor05/08/1985Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública.13/08/1985Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 658572.494Em Vigor05/08/1985Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970.13/08/1985Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 658562.493Em Vigor02/08/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/08/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658552.492Em Vigor31/07/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/08/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658542.491Em Vigor24/07/1985Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão da Medalha Tiradentes ás pessoas que especifica.09/08/1985Governador do Estado de GoiásMedalha 658532.490Em Vigor11/07/1985Decreto NumeradoDispõe sobre o apoio ao PROGRAMA DE VACINAÇÃO SIMULTÂNEA.29/07/1985Governador do Estado de Goiás 658522.489Em Vigor10/07/1985Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo que especifica.12/07/1985Governador do Estado de GoiásServidor Público 658512.488Em Vigor05/07/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.29/07/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658502.487Em Vigor27/06/1985Decreto NumeradoDecreta a intervenção do Estado no município de Turvânia e dá outras providências.04/07/1985Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 658492.486Em Vigor26/06/1985Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970, e dá outras providências.04/07/1985Governador do Estado de Goiás 658482.485Em Vigor20/06/1985Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM que menciona, aprova o Ajuste/SINIEF 01/85 e os Protocolos ICM que indica, introduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976, e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.01/07/1985Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 658472.484Em Vigor20/06/1985Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980.01/07/1985Governador do Estado de Goiás 658462.483Em Vigor20/06/1985Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.01/07/1985Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 658452.482Em Vigor20/06/1985Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.416, de 11 de outubro de 1984.01/07/1985Governador do Estado de GoiásServidor Público 658442.481Em Vigor12/06/1985Decreto NumeradoAprova o Quadro de Organização do Gabinete Militar da Governadoria Estadual.25/06/1985Governador do Estado de Goiás 658432.480Em Vigor12/06/1985Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da empresa que especifica.13/06/1985Governador do Estado de Goiás 658422.479Em Vigor12/06/1985Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura da Secretaria de Cultura e Desporto e dá outras providências.25/06/1985Governador do Estado de GoiásPatrimônio histórico 658412.478Em Vigor12/06/1985Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970, e dá outras providências.25/06/1985Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 658402.477Em Vigor01/06/1985Decreto NumeradoDecreta luto oficial pelo falecimento de Dom Fernando Gomes dos Santos, Arcebispo Metropolitano de Goiânia.18/06/1985Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 658392.476Em Vigor22/05/1985Decreto NumeradoAtualiza os valores da remuneração, vencimentos básicos e soldo dos servidores que especifica.30/05/1985Governador do Estado de Goiás 658382.475Em Vigor22/05/1985Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980, e dá outras providências.30/05/1985Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 658372.474Em Vigor22/05/1985Decreto NumeradoAltera o decreto nº 100, de 17 de maio de 1968 e dá outras providências.30/05/1985Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 658362.473Em Vigor15/05/1985Decreto NumeradoDispõe sobre o Grupo Executivo de Implantação do Programa Rodoferroviário de Goiânia.27/05/1985Governador do Estado de Goiás 658352.472Em Vigor08/05/1985Decreto NumeradoDispõe sobre a participação do Estado no aumento de capital da Saneamento de Goiás S.A.15/05/1985Governador do Estado de Goiás 658342.471Em Vigor08/05/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.15/05/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658332.470Em Vigor03/05/1985Decreto NumeradoRegulamenta o Fundo Especial de Saúde e dá outras providências.15/05/1985Governador do Estado de Goiás 658322.469Em Vigor03/05/1985Decreto NumeradoDispõe sobre o apoio ao PROGRAMA DE VACINAÇÃO SIMULTÂNEA.15/05/1985Governador do Estado de Goiás 658312.468Em Vigor29/04/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.08/05/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658302.467Em Vigor21/04/1985Decreto NumeradoDeclara luto oficial por oito dias, pelo falecimento do Doutor TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, Presidente da República.24/04/1985Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 658292.466Em Vigor19/04/1985Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.12/06/1985Governador do Estado de Goiás 658282.465Em Vigor18/04/1985Decreto NumeradoFixa alíquotas de emolumentos para as avaliações técnicas procedidas pelo INAI e dá outras providências.25/06/1985Governador do Estado de Goiás 623242.464Em Vigor16/04/1985Decreto NumeradoAprova o Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.29/04/1985Governador do Estado de GoiásPolícia Militar,Regulamentos e estatutos,Segurança Pública 658272.463Em Vigor16/04/1985Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976, que regulamenta a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1976.25/04/1985Governador do Estado de Goiás 658262.462Em Vigor16/04/1985Decreto NumeradoDispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições do Gabinete Militar da Governadoria Estadual de Goiás.25/04/1985Governador do Estado de Goiás 658252.461Em Vigor03/04/1985Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.11/04/1985Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 658242.460Em Vigor14/03/1985Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.26/03/1985Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 658232.459Em Vigor12/03/1985Decreto NumeradoIntroduz alterações no Anexo IX do Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.19/03/1985Governador do Estado de Goiás 658222.458Em Vigor12/03/1985Decreto NumeradoModifica o Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980, na parte que especifica.19/03/1985Governador do Estado de Goiás 658212.457Em Vigor05/03/1985Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970, e dá outras providências.13/03/1985Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 658202.456Em Vigor05/03/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.13/03/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658192.455Em Vigor05/03/1985Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM que menciona, aprova o AJUSTE/SINIEF 02/84, introduz alterações nos Decretos números 969, de 15 de julho de 1976 e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.13/03/1985Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 658182.454Em Vigor25/02/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área que especifica.08/03/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658172.453Em Vigor22/02/1985Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.07/03/1986Governador do Estado de Goiás 658162.452Em Vigor13/02/1985Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica e dá outras providências.25/02/1985Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 658152.451Em Vigor05/02/1985Decreto NumeradoProrroga as disposições dos servidores que especifica e dá outras providências.13/02/1985Governador do Estado de GoiásServidor Público 658142.450Em Vigor05/02/1985Decreto NumeradoProrroga as disposições dos servidores que especifica e dá outras providências.13/02/1985Governador do Estado de GoiásServidor Público 658132.449Em Vigor28/01/1985Decreto NumeradoDelega competência ao Secretário da Fazenda para a prática dos atos que especifica.01/02/1985Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 658122.448Em Vigor28/01/1985Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.04/02/1985Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 658112.447Em Vigor25/01/1985Decreto NumeradoDispõe sobre isenção de pagamento de tarifa nos ônibus da Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás S/A - TRANSURB e de suas concessionárias, às pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e dá outras providências.04/02/1985Governador do Estado de Goiás 658102.446Em Vigor25/01/1985Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PORANGATU e dá outras providências.04/02/1985Governador do Estado de GoiásEducação 658092.445Em Vigor23/01/1985Decreto NumeradoAltera o Regulamento da Secretaria do Governo.30/01/1985Governador do Estado de Goiás 658082.444Em Vigor23/01/1985Decreto NumeradoAltera o Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás.30/01/1985Governador do Estado de GoiásTransporte público 658072.443Em Vigor18/01/1985Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração dos dirigentes de autarquias e fundações e dá outras providências.30/01/1985Governador do Estado de Goiás 658062.442Em Vigor18/01/1985Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980, e dá outras providências.25/01/1985Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 658052.441Em Vigor14/01/1985Decreto NumeradoAprova os Quadros de Organização da Polícia Militar do Estado de Goiás.25/01/1985Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 661282.440Em Vigor28/12/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.21/01/1985Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 661272.439Em Vigor28/12/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.18/01/1985Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 661262.438Em Vigor26/12/1984Decreto NumeradoAprova as tabelas baixadas pela Resolução nº 006, de 21 de dezembro de 1984, da Junta Comercial do Estado de Goiás e dá outras providências.27/12/1984Governador do Estado de Goiás 661252.437Em Vigor26/12/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.375, de 21 de fevereiro de 1978, na parte que especifica.27/12/1984Governador do Estado de GoiásServidor Público 661242.436Em Vigor17/12/1984Decreto NumeradoEstabelece normas de Execução Orçamentária e Financeira para o Exercício de 1985 e dá outras providências.04/01/1985Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 661232.435Em Vigor17/12/1984Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício de 1985.28/12/1984Governador do Estado de Goiás 661222.434Em Vigor17/12/1984Decreto NumeradoAprova os Orçamentos-Programa das Autarquias e Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 1985.28/12/1984Governador do Estado de Goiás 661212.433Em Vigor17/12/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.280, de 17 de novembro de 1983.04/01/1985Governador do Estado de Goiás 661202.432Em Vigor17/12/1984Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM que menciona, aprova os Protocolos ICM e AJUSTE/SINIEF que indica, introduz alterações nos Decretos números 969, de 15 de julho de 1976, e 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.21/12/1984Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 661192.431Em Vigor17/12/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980.04/01/1985Governador do Estado de Goiás 661182.430Em Vigor17/12/1984Decreto NumeradoInstitui, no Gabinete do Governador, a Auditoria Especial do Estado, para o fim que especifica, e dá outras providências.19/12/1984Governador do Estado de Goiás 661172.429Em Vigor17/12/1984Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas datas que especifica.19/12/1984Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 661162.428Em Vigor12/12/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a estruturação e as atribuições da FACULDADE DE FILOSOFIA DO NORTE GOIANO, dá outras providências.19/12/1984Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 661152.427Em Vigor07/12/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a retribuição dos dirigentes das empresas públicas e sociedades sob controle acionário do Estado de Goiás e dá outras providências.06/09/1984, 30/08/1984Governador do Estado de Goiás 661142.426Em Vigor27/11/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão da Medalha de Tempo de Serviço às pessoas que especifica.07/12/1984, 05/12/1984Governador do Estado de GoiásMedalha 661132.425Em Vigor23/11/1984Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.01/12/1984Governador do Estado de Goiás 661122.424Em Vigor16/11/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.26/11/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 661112.423Em Vigor08/11/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.21/11/1984Governador do Estado de Goiás 661102.422Em Vigor08/11/1984Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás-DERGO, a faixa de terras que especifica.19/11/1984Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 661092.421Em Vigor23/10/1984Decreto NumeradoDá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.398, de 30 de agosto de 1984.12/11/1984Governador do Estado de Goiás 661082.420Em Vigor23/10/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.11/11/1984Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 661072.419Em Vigor16/10/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.23/10/1984Governador do Estado de Goiás 661062.418Em Vigor15/10/1984Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás-DERGO, a faixa de terras que especifica.22/10/1984Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 661052.417Em Vigor15/10/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.22/10/1984Governador do Estado de Goiás 661042.416Em Vigor09/10/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.800 de 15 de abril de 1980, e dá outras providências.22/10/1984Governador do Estado de GoiásServidor Público 661012.415Em Vigor09/10/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.383, de 16 de agosto de 1984, na parte que especifica.22/10/1984Governador do Estado de GoiásDeclaração de entidades 661002.414Em Vigor03/10/1984Decreto NumeradoAnula os contratos de concessão de uso real com pacto adjeto de compromisso de compra e venda, celebrados pelo Estado de Goiás com as pessoas físicas e jurídicas que especifica e dá outras providências.04/10/1984Governador do Estado de Goiás 660992.413Em Vigor02/10/1984Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS e LETRAS DE ARAGUAINA e dá outras providências.08/10/1984Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 660982.412Em Vigor01/10/1984Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que específica.08/10/1984Governador do Estado de GoiásServidor Público 660972.411Em Vigor24/09/1984Decreto NumeradoTorna sem efeito o decreto que especifica.04/10/1984Governador do Estado de Goiás 660962.410Em Vigor24/09/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.04/10/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 660952.409Em Vigor24/09/1984Decreto NumeradoAprova o Estatuto da Fundação Legionárias do Bem-Estar Social e dá outras providencias.04/10/1984Governador do Estado de Goiás 660942.408Em Vigor20/09/1984Decreto NumeradoModifica o Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.06/09/1984, 30/08/1984Governador do Estado de Goiás 660932.407Em Vigor20/09/1984Decreto NumeradoRegulamenta o Fundo de Mobilização Energética e dá outras providências.06/09/1984, 30/08/1984Governador do Estado de Goiás 660922.406Em Vigor20/09/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980.06/09/1984, 30/08/1984Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 660912.405Em Vigor20/09/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980.06/09/1984, 30/08/1984Governador do Estado de Goiás 660902.404Em Vigor20/09/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980.06/09/1984, 30/08/1984Governador do Estado de Goiás 660892.403Em Vigor19/09/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.06/09/1984, 30/08/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 660872.402Em Vigor06/09/1984Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que específica.06/09/1984, 30/08/1984Governador do Estado de GoiásServidor Público 660862.401Em Vigor03/09/1984Decreto NumeradoDispõe sobre apoio ao Programa Nacional de Vacinação contra a Raiva Animal.06/09/1984, 30/08/1984Governador do Estado de Goiás 660852.400Em Vigor03/09/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a aquisição de produtos derivados do petróleo pelos órgãos que especifica.06/09/1984, 30/08/1984Governador do Estado de Goiás 660842.399Em Vigor30/08/1984Decreto NumeradoFixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, por município, no exercício de 1985.06/09/1984, 30/08/1984Governador do Estado de Goiás 660302.398Em Vigor30/08/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.06/09/1984, 30/08/1984Governador do Estado de Goiás 660292.397Em Vigor28/08/1984Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.06/09/1984, 30/08/1984Governador do Estado de GoiásServidor Público 660282.396Em Vigor28/08/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura básica da Superintendência de Turismo de Goiás, institui o seu quadro de pessoal e dá outras providências.03/09/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 660212.395Em Vigor28/08/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura básica da Superintendência Estadual de Esportes institui o seu quadro de pessoal e dá outras providências.03/09/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 660202.394Em Vigor28/08/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura básica do Instituto Goiano de Desenvolvimento Industrial de Goiás, institui o seu quadro de pessoal e dá outras providências.03/09/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 660002.393Em Vigor28/08/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura básica do Instituto Goiano de Administração Municipal - IGAM, institui o seu quadro de pessoal e dá outras providências.03/09/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 659992.392Em Vigor22/08/1984Decreto NumeradoFixa o vencimento dos cargos que especifica e dá outras providências.28/08/1984Governador do Estado de GoiásServidor Público 659982.391Em Vigor21/08/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a instituição do SUBPROGRAMA GOIÁS, integrante do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NAS REGIÕES NORTE E CENTRO-OESTE, patrocinado pelo MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA e dá outras providências.28/08/1984Governador do Estado de GoiásEducação 659972.390Em Vigor21/08/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980, na parte que especifica.28/08/1984Governador do Estado de GoiásServidor Público 659962.389Em Vigor21/08/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980.28/08/1984Governador do Estado de Goiás 659952.388Em Vigor21/08/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970.03/09/1984, 29/08/1984Governador do Estado de Goiás 659942.387Em Vigor21/08/1984Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 213, de 2 de setembro de 1970.28/08/1984Governador do Estado de Goiás 659932.386Em Vigor21/08/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a criação das Subdelegacias de Polícia que especifica.28/08/1984Governador do Estado de Goiás 659922.385Em Vigor21/08/1984Decreto NumeradoAprova as tabelas de preços dos serviços de comércio e atividades afins e de multas a serem aplicadas pela Junta Comercial do Estado de Goiás, em 1984.28/08/1984Governador do Estado de Goiás 659892.384Em Vigor21/08/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980.28/08/1984Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 659882.383Em Vigor16/08/1984Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.23/08/1984Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 659872.382Em Vigor16/08/1984Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública.23/08/1984Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 659822.381Em Vigor16/08/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970.23/08/1984Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 659812.380Em Vigor14/08/1984Decreto NumeradoInstitui na Fundação Legionárias do Bem-Estar Social em Fundo Especial de Desenvolvimento da Sericicultura e da outras providências.23/08/1984Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 659802.379Em Vigor14/08/1984Decreto NumeradoCria as Delegacias Regionais de Educação que especifica.23/08/1984Governador do Estado de GoiásEducação 659792.378Em Vigor14/08/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1800, na parte que especifica e dá outras providências.23/08/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 659782.377Em Vigor14/08/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.23/08/1984Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 659772.376Em Vigor10/08/1984Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento - SUPLAN.16/08/1984Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 659762.375Em Vigor10/08/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.16/08/1984Governador do Estado de Goiás 659752.374Em Vigor10/08/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 170, de 28 de julho de 1972.23/08/1984Governador do Estado de GoiásMedalha 659742.373Em Vigor10/08/1984Decreto NumeradoAutoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DERGO a realizar operação de crédito.16/08/1984Governador do Estado de Goiás 659732.372Em Vigor09/08/1984Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.16/08/1984Governador do Estado de GoiásServidor Público 659712.371Em Vigor09/08/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.16/08/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 659722.370Em Vigor07/08/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração do pessoal que especifica e dá outras providências.14/08/1984Governador do Estado de GoiásServidor Público 659702.369Em Vigor02/08/1984Decreto NumeradoDispõe sobre apoio ao Programa Nacional de Imunização.08/08/1984Governador do Estado de Goiás 659692.368Em Vigor26/07/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1800, na parte que especifica e dá outras providências.02/08/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 659682.367Em Vigor25/07/1984Decreto NumeradoEstende os benefícios previstos no art. 1º do Decreto-Lei federal nº 2.019, de 28 de março de 1983, às autoridades que especifica.02/08/1984Governador do Estado de GoiásTribunal de Contas do Estado - TCE 659672.366Em Vigor24/07/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão das Medalhas Tiradentes e do Mérito Policial Militar às pessoas que especifica.02/08/1984Governador do Estado de GoiásMedalha 659662.365Em Vigor18/07/1984Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.25/07/1984Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 659652.364Em Vigor18/07/1984Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.25/07/1984Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 659642.363Em Vigor18/07/1984Decreto NumeradoFixa novos valores para os níveis previstos no Anexo III do Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969.25/07/1984Governador do Estado de Goiás 659622.362Em Vigor18/07/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.349, de 8 de junho de 1984.25/07/1984Governador do Estado de Goiás 659612.361Em Vigor12/07/1984Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980, e dá outras providências.16/08/1984Governador do Estado de Goiás 659602.360Em Vigor12/07/1984Decreto NumeradoDispõe sobre as áreas de proteção especial para fins de parcelamento do solo urbano de que trata o inciso I do art. 13 da Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.20/07/1984Governador do Estado de Goiás 659592.359Em Vigor12/07/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.20/07/1984Governador do Estado de Goiás 659582.358Em Vigor11/07/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da empresa que especifica.11/07/1984Governador do Estado de Goiás 659572.357Em Vigor09/07/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980, e dá outras providências.16/07/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 659562.356Em Vigor29/06/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura básica do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional - INDUR, institui o seu quadro de pessoal e dá outras providências.29/06/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 659552.355Em Vigor29/06/1984Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 2.047, de 01 de abril de 1982, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.29/06/1984Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 659542.354Em Vigor29/06/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.29/06/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 659532.353Em Vigor20/06/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital social do Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A.28/06/1984Governador do Estado de Goiás 659522.352Em Vigor15/06/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.28/06/1984, 25/06/1984Governador do Estado de Goiás 659512.351Em Vigor15/06/1984Decreto NumeradoReajusta o vencimento dos cargos que especifica e dá outras providências.25/06/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 659502.350Em Vigor08/06/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977.14/06/1984Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 659492.349Em Vigor08/06/1984Decreto NumeradoConcede gratificações de representação aos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça.11/06/1984Governador do Estado de Goiás 659482.348Em Vigor07/06/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração dos dirigentes de autarquias e fundações e dá outras providências.08/06/1984Governador do Estado de Goiás 659472.347Em Vigor07/06/1984Decreto NumeradoFixa novos valores para os símbolos dos cargos que especifica, introduz modificações nos Anexos III da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, e II do Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969, e dá outras providências.08/06/1984Governador do Estado de Goiás 659462.346Em Vigor06/06/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.744, de 30 de novembro de 1979, na parte que especifica.12/06/1984Governador do Estado de GoiásServidor Público 659452.345Em Vigor06/06/1984Decreto NumeradoFixa os quantitativos dos cargos de Consultor Administrativo I e Consultor Administrativo II nas autarquias que especifica e dá outras providências.12/06/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 659442.344Em Vigor25/05/1984Decreto NumeradoAltera o Regulamento do INAI, na parte que especifica.30/05/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 659432.343Em Vigor14/05/1984Decreto NumeradoDispõe sobre o cancelamento de créditos tributários que especifica e dá outras providências.15/05/1984Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 659422.342Em Vigor14/05/1984Decreto NumeradoAprova o Protocolo ICM 01/84, de 18 de janeiro de 1984, e dá outras providências.14/06/1984Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 659412.341Em Vigor14/05/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970.28/05/1984Governador do Estado de Goiás 659402.340Em Vigor14/05/1984Decreto NumeradoEleva o quantitativo da Função Gratificada de Delegado Regional de Polícia.28/05/1984Governador do Estado de Goiás 659392.339Em Vigor14/05/1984Decreto NumeradoTransfere o Município de Novo Acordo da jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Pedro Afonso para a de Porto Nacional.21/05/1984Governador do Estado de GoiásEducação 659382.338Em Vigor14/05/1984Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970.28/05/1984Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 659372.337Em Vigor04/05/1984Decreto NumeradoDispõe sobre apoio ao Programa Nacional de Multivacinação.14/05/1984Governador do Estado de Goiás 659362.336Em Vigor27/04/1984Decreto NumeradoAltera dispositivos das Tabelas do Regimento de Custas que integram o Decreto nº 2.335, de 24 de abril de 1984.30/04/1984Governador do Estado de GoiásOrganização Judiciária 659352.335Em Vigor24/04/1984Decreto NumeradoAltera as Tabelas do Regimento de Custas da Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.25/04/1984Governador do Estado de Goiás 659342.334Em Vigor18/04/1984Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.26/04/1984Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 659332.333Em Vigor11/04/1984Decreto NumeradoOutorga ao Secretário do Planejamento e Coordenação competência para a prática dos atos que especifica.26/04/1984Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 659322.332Em Vigor06/04/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a comercialização interna de pescado e dá outras providências.13/04/1984Governador do Estado de Goiás 659312.331Em Vigor06/04/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.30/04/1984, 13/04/1984Governador do Estado de GoiásServidor Público 659302.330Em Vigor15/03/1984Decreto NumeradoDispõe sobre o reajustamento das pensões deixadas por ex-servidores civis e militares.04/04/1984Governador do Estado de GoiásServidor Público 659292.329Em Vigor02/03/1984Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica e dá outras providências.08/03/1984Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 659282.328Em Vigor22/02/1984Decreto NumeradoDispõe sobre gratificações de representação dos Secretários de Unidade Escolar.08/03/1984Governador do Estado de GoiásServidor Público 659272.327Em Vigor22/02/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 805, de 19 de janeiro de 1976.14/03/1984Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Servidor Público 659262.326Em Vigor22/02/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Movimentação de Safras - CEMOS.08/03/1984Governador do Estado de Goiás 659252.325Em Vigor22/02/1984Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.734, de 22 de outubro de 1979.14/03/1984Governador do Estado de Goiás 659242.324Em Vigor22/02/1984Decreto NumeradoInstitui Comissão para os fins que especifica.29/02/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 659232.323Em Vigor21/02/1984Decreto NumeradoAltera o Regulamento da Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás e dá outras providências.29/01/1984Governador do Estado de Goiás 659222.322Em Vigor14/02/1984Decreto NumeradoAprova tabela de preços para alienação de terras devolutas e dá outras providências.17/02/1984Governador do Estado de Goiás 659212.321Em Vigor14/02/1984Decreto NumeradoAprova nova tabela para pagamento de trabalhos de medição, demarcação e loteamento de terras devolutas e dá outras providências.17/02/1984Governador do Estado de Goiás 659202.320Em Vigor08/02/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Colinas.15/02/1984Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 659192.319Em Vigor08/02/1984Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970.15/02/1984Governador do Estado de Goiás 659182.318Em Vigor08/02/1984Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 213, de 2 de setembro de 1970.16/02/1984Governador do Estado de Goiás 659172.317Em Vigor08/02/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacias de Polícia.16/02/1984Governador do Estado de Goiás 659162.316Em Vigor08/02/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Itaguaçu.25/02/1984Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 659152.315Em Vigor08/02/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos que especifica.15/02/1984Governador do Estado de Goiás 659142.314Em Vigor08/02/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Santa Rosa.15/02/1984Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 659132.313Em Vigor08/02/1984Decreto NumeradoModifica a estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, altera seu quadro de pessoal e dá outras providências.15/02/1984Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 659122.312Em Vigor01/02/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a aquisição de equipamentos, material permanente e realização de despesas com obras e instalações nos órgãos que especifica.07/02/1984Governador do Estado de Goiás 659112.311Em Vigor25/01/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacias de Polícia nos municípios que especifica.06/02/1984Governador do Estado de Goiás 659102.310Em Vigor20/01/1984Decreto NumeradoDispõe sobre o cadastramento dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.02/02/1984Governador do Estado de Goiás 659092.309Em Vigor19/01/1984Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia.02/02/1984Governador do Estado de Goiás 663582.308Em Vigor30/12/1983Decreto NumeradoEstabelece normas de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício financeiro de 1984 e dá outras providências.30/12/1983Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 663572.307Em Vigor30/12/1983Decreto NumeradoAprova os Orçamentos - Programa das autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 1984.30/12/1983Governador do Estado de Goiás 663562.306Em Vigor30/12/1983Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício de 1984.30/12/1983Governador do Estado de Goiás 663552.305Em Vigor30/12/1983Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980, e dá outras providências.30/12/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 663532.304Em Vigor29/12/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Goiás e dá outras providências.30/12/1983Governador do Estado de Goiás 661892.303Em Vigor29/12/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a instituição da Superintendência de Turismo de Goiás e dá outras providências.30/12/1983Governador do Estado de Goiás 663522.302Em Vigor29/12/1983Decreto NumeradoExtingue a Fundação Cultural de Goiás e dá outras providências.30/12/1983Governador do Estado de Goiás 663512.301Em Vigor29/12/1983Decreto NumeradoExtingue a Fundação Cardiológica do Estado de Goiás e dá outras providências.30/12/1983Governador do Estado de Goiás 663502.300Em Vigor29/12/1983Decreto NumeradoTransforma a Fundação Faculdade de Filosofia da Cidade de Goiás em autarquia e dá outras providências.30/12/1983Governador do Estado de Goiás 663492.299Em Vigor29/12/1983Decreto NumeradoTransforma a Fundação Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis em autarquia e dá outras providências.30/12/1983Governador do Estado de Goiás 663482.298Em Vigor29/12/1983Decreto NumeradoTransforma a Fundação Estadual de Esportes em autarquia e dá outras providências.30/12/1983Governador do Estado de Goiás 663472.297Em Vigor29/12/1983Decreto NumeradoTransforma a fundação Instituto Goiano de Administração Municipal em autarquia e dá outras providências.30/12/1983Governador do Estado de GoiásDoação de bens públicos 663462.296Em Vigor27/12/1983Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.30/12/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 663452.295Em Vigor27/12/1983Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública.30/12/1983Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 663442.294Em Vigor27/12/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Subdelegacia de Polícia do Distrito de CHOUPANA.29/12/1983Governador do Estado de Goiás 663432.293Em Vigor27/12/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Subdelegacia de Polícia do Distrito de Adelândia.29/12/1983Governador do Estado de Goiás 663422.292Em Vigor27/12/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Subdelegacia de Polícia do Distrito de Terezinha.29/12/1983Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 663412.291Em Vigor27/12/1983Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que menciona, introduz alterações no Decreto nº 2.063, de 23 de junho de 1982, e dá outras providências.29/12/1983Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 663402.290Em Vigor27/12/1983Decreto NumeradoTransforma a fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional em autarquia, extingue a fundação Instituto de Pesquisa Econômica e Social e dá outras providências.29/12/1983Governador do Estado de Goiás 663392.289Em Vigor20/12/1983Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.281, de 17 de novembro de 1983, na parte que especifica.27/12/1983Governador do Estado de Goiás 663372.288Em Vigor13/12/1983Decreto NumeradoReformula os títulos III e IV do Regulamento Geral do IPASGO, baixado pelo Decreto nº 360, de 30 de dezembro de 1974, e dá outras providências.27/12/1983Governador do Estado de Goiás 663362.287Em Vigor13/12/1983Decreto NumeradoDelega competência ao Procurador-Geral do Estado para a prática do ato que especifica.13/12/1983Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 663352.286Em Vigor13/12/1983Decreto NumeradoEstabelece, no período que específica, o horário corrido nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo.15/12/1983Governador do Estado de Goiás 663342.285Em Vigor08/12/1983Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.347, de 27 de dezembro de 1977.16/12/1983Governador do Estado de Goiás 663332.284Em Vigor28/11/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Estatuto da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de Goiás e dá outras providências.06/12/1983Governador do Estado de Goiás 663322.283Em Vigor17/11/1983Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977.24/11/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 663312.282Em Vigor17/11/1983Decreto NumeradoInstitui o sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.25/11/1983Governador do Estado de Goiás 663302.281Em Vigor17/11/1983Decreto NumeradoConsidera ratificados e aprovados os convênios e protocolos que menciona, introduz alterações no Decreto nº 2.063, de 23 de junho de 1982, dispõe sobre a remissão de multas e juros, e dá outras providências.23/12/1983, 24/11/1983Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 663292.280Em Vigor17/11/1983Decreto NumeradoInstitui, no Gabinete do Governador, a Assessoria Extraordinária para Assuntos Jurídicos e dá outras providências.23/12/1983, 24/11/1983Governador do Estado de Goiás 663282.279Em Vigor17/11/1983Decreto NumeradoAltera o Estatuto da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de Goiás.23/12/1983, 24/11/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 663272.278Em Vigor17/11/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.23/12/1983, 24/11/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 663262.277Em Vigor17/11/1983Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás e dá outras providências.23/12/1983, 24/11/1983Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos,Transporte público 663252.276Em Vigor17/11/1983Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.701, de 11 de junho de 1979.28/11/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 663242.275Em Vigor17/11/1983Decreto NumeradoAltera o Anexo XII do Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.25/11/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 663092.274Em Vigor04/11/1983Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.252, de 17 de agosto de 1983.17/11/1983Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663082.273Em Vigor04/11/1983Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.212, de abril de 1983.17/11/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 663072.272Em Vigor04/11/1983Decreto NumeradoAltera o Anexo XII do Decreto nº 1.800, de 15 abril de 1980.17/11/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 663062.271Em Vigor04/11/1983Decreto NumeradoDá nova redação art. 27 do Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980.21/10/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 663052.270Em Vigor10/10/1983Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Fazenda e dá outras providências.21/10/1983Governador do Estado de Goiás 663042.269Em Vigor10/10/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a gratificação de representação dos Delegados Regionais de Educação.21/10/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 663032.268Em Vigor21/09/1983Decreto NumeradoAltera o Quadro de Pessoal do instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO.23/09/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 663022.267Em Vigor15/09/1983Decreto NumeradoAltera o Regulamento do Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI.23/09/1983Governador do Estado de Goiás 663012.266Em Vigor13/09/1983Decreto NumeradoInstitui o Subprojeto Aglurb -Goiânia e dá outras providências.23/09/1983Governador do Estado de Goiás 663002.265Em Vigor09/09/1983Decreto NumeradoDelega competência ao Procurador-Geral do Estado para a prática dos atos que especifica.23/09/1983Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 662992.264Em Vigor06/09/1983Decreto NumeradoFixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, por município, no exercício de 1984.13/09/1983Governador do Estado de Goiás 662982.263Em Vigor06/09/1983Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública16/09/1983Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 662972.262Em Vigor31/08/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração dos dirigentes de autarquias e fundações estaduais e dá outras providências.31/08/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 662962.261Em Vigor30/08/1983Decreto NumeradoInstitui o Conselho Estadual de Entidades Financeiras.08/09/1983Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 662812.260Em Vigor30/08/1983Decreto NumeradoInstitui, na Secretaria de Transportes, a Comissão de Racionalização do Consumo de Combustível do Estado de Goiás.08/09/1983Governador do Estado de Goiás 662802.259Em Vigor30/08/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977.08/09/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 662792.258Em Vigor30/08/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977.08/09/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 662782.257Em Vigor30/08/1983Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.846, de 2 de setembro de 1980.30/08/1983Governador do Estado de Goiás 662772.256Em Vigor19/08/1983Decreto NumeradoDispõe sobre apoio ao Programa Nacional de Vacinação contra a Raiva Animal.31/08/1983Governador do Estado de Goiás 662762.255Em Vigor19/08/1983Decreto NumeradoDelega competência ao Secretário da Administração para a expedição de atos necessários à execução do Programa Estadual de Desburocratização.31/08/1983Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 662752.254Em Vigor19/08/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a utilização do Correio para dar entrada em documentos em órgãos públicos da administração estadual, direta e indireta, e dá outras providências.29/08/1983Governador do Estado de Goiás 662742.253Em Vigor19/08/1983Decreto NumeradoDispõe sobre o Programa Estadual de Desburocratização - PRODESB - e dá outras providências.29/08/1983Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 662732.252Em Vigor17/08/1983Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.26/08/1983Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 662722.251Em Vigor16/08/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a vinculação orçamentária do Secretário sem Pasta para Assuntos Econômicos e Financeiros.26/08/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 662702.250Em Vigor16/08/1983Decreto NumeradoFixa o limite máximo da garantia do Estado às operações de crédito do Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A.16/08/1983Governador do Estado de Goiás 662692.249Em Vigor11/08/1983Decreto NumeradoIntroduz alterações no Anexo X do Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.16/08/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 662682.248Em Vigor05/08/1983Decreto NumeradoDispõe sobre o jurisdicionamento, à Secretaria de Saúde, do Órgão que especifica e dá outras providências.15/08/1983Governador do Estado de GoiásDelegação de competência,Organização Administrativa 662672.247Em Vigor01/08/1983Decreto NumeradoTransfere o município de Rianápolis da jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Goianésia para a de Ceres.10/08/1983Governador do Estado de GoiásEducação 662662.246Em Vigor01/08/1983Decreto NumeradoEleva o quantitativo do cargo de Chefe de Agência do Interior, IC-6, do Quadro de Pessoal do IPASGO.10/08/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 662652.245Em Vigor01/08/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a exoneração do pessoal que especifica.10/08/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 662642.244Em Vigor29/07/1983Decreto NumeradoExtingue as gratificações que especifica.29/07/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 662632.243Em Vigor27/07/1983Decreto NumeradoCondiciona a prática dos atos que especifica à prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo e dá outras providências.24/11/1983, 29/07/1983Governador do Estado de Goiás 662622.242Em Vigor27/07/1983Decreto NumeradoConcede a Medalha Tiradentes às pessoas que especifica.24/11/1983, 29/07/1983Governador do Estado de GoiásMedalha 662612.241Em Vigor20/07/1983Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a faixa de terras que especifica.28/07/1983Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 662602.240Em Vigor15/07/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800,de 15 de abril de 1980.22/07/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 662592.239Em Vigor15/07/1983Decreto NumeradoCria, na Junta Comercial do Estado de Goiás, o cargo de Assessor Especial da Presidência, de provimento em comissão.27/07/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 662582.238Em Vigor15/07/1983Decreto NumeradoDispõe sobre apoio ao Programa Nacional de Vacinação contra o Poliomielite.28/07/1983Governador do Estado de Goiás 662572.237Em Vigor15/07/1983Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.063, de 23 de junho de 1982.20/07/1983Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 662562.236Em Vigor15/07/1983Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que menciona, introduz alterações nos Decretos nºs 2.063, de 23 de junho de 1982, e 2.167, de 30 de dezembro de 1982, e dá outras providências.20/07/1983Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 662552.235Em Vigor15/07/1983Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências.21/07/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 662542.234Em Vigor15/07/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.206, de 15 de abril de 1983.18/07/1983Governador do Estado de Goiás 662532.233Em Vigor30/06/1983Decreto NumeradoRevoga o art. 3º do Decreto nº 1.893, de 5 de fevereiro de 1981.21/07/1983Governador do Estado de Goiás 662522.232Em Vigor30/06/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de São João.12/07/1983Governador do Estado de Goiás 662512.231Em Vigor30/06/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacias de Polícia.12/07/1983Governador do Estado de Goiás 662502.230Em Vigor29/06/1983Decreto NumeradoAprova o Estatuto do Instituto Goiano de Administração Municipal.05/07/1983Governador do Estado de Goiás 662492.229Em Vigor27/06/1983Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.191, de 9 de março de 1983.30/06/1983Governador do Estado de Goiás 662482.228Em Vigor15/06/1983Decreto NumeradoAtribui à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento competência para executar e fiscalizar obras do Poder Executivo e dá outras providências.27/06/1983Governador do Estado de Goiás 662472.227Revogada10/06/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás.13/06/1983Governador do Estado de Goiás 662462.226Em Vigor10/06/1983Decreto NumeradoCria, no Quadro de Pessoal da SUTEG, 1 (um) cargo de Administrador do Terminal Rodoviário de Passageiros de Goiânia, símbolo IC-1, de provimento em comissão13/06/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 662452.225Em Vigor31/05/1983Decreto NumeradoProrroga o prazo para recolhimento, no exercício de 1983, da Taxa de Segurança contra Incêndio -TSI.13/06/1983Governador do Estado de Goiás 662442.224Em Vigor31/05/1983Decreto NumeradoExtingue, na Fundação Ação Social do Palácio do Governo, 10(dez) cargos de Assistente Social e dá outras providências.13/06/1983Governador do Estado de Goiás 662432.223Em Vigor31/05/1983Decreto NumeradoTransfere para a área territorial da 1ª Região Fiscal os Municípios de Nova Crixás e de Mundo Novo.13/06/1983Governador do Estado de Goiás 662422.222Em Vigor31/05/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.804, de 23 de abril de 1980.13/06/1983Governador do Estado de Goiás 662412.221Em Vigor31/05/1983Decreto NumeradoDispõe sobre apoio ao Programa Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.13/06/1983Governador do Estado de Goiás 662402.220Em Vigor23/05/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.052, de 27 de setembro de 1976.26/05/1983Governador do Estado de Goiás 662392.219Em Vigor23/05/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Novo Planalto.26/05/1983Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 662382.218Em Vigor23/05/1983Decreto NumeradoExonera dos cargos de apoio, de provimento em comissão, o pessoal que especifica.26/05/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 662372.217Em Vigor18/05/1983Decreto NumeradoExclui os deficientes físicos dos efeitos do art. 2º do Decreto nº 2.201, de 21 de março de 1983, e dá outras providências.26/05/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 662362.216Em Vigor12/05/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970.26/05/1983Governador do Estado de Goiás 662352.215Em Vigor12/05/1983Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 73 do Regulamento do IPASGO e outras providências.20/05/1983Governador do Estado de Goiás 662342.214Em Vigor12/05/1983Decreto NumeradoAnula o Decreto nº 2.184, de 4 de março de 1983.20/05/1983Governador do Estado de Goiás 662332.213Em Vigor06/05/1983Decreto NumeradoExtingue os saldos de cotas que especifica e dá outras providências.08/07/1983, 26/05/1983Governador do Estado de Goiás 662322.212Em Vigor26/04/1983Decreto NumeradoRegulamenta a concessão de diárias ao pessoal da administração direta do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações e dá outras providências.28/04/1983Governador do Estado de GoiásDiárias 662312.211Em Vigor26/04/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacias de Polícia.03/05/1983Governador do Estado de Goiás 662302.210Em Vigor25/04/1983Decreto NumeradoDispõe sobre as atribuições do Secretário sem Pasta para Assuntos Econômicos e Financeiros.29/04/1983Governador do Estado de Goiás 662292.209Em Vigor15/04/1983Decreto NumeradoCria, na Fundação Estadual de Esportes, o cargo de Superintendente do Ginásio de Esportes José de Assis.29/04/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 662282.208Em Vigor15/04/1983Decreto NumeradoTorna sem efeito o Decreto nº 2.160, de 23 de dezembro de 1982, e dá outras providências.18/04/1983Governador do Estado de Goiás 662272.207Em Vigor15/04/1983Decreto NumeradoProrroga o prazo para recolhimento, no exercício de 1983, da Taxa de Segurança contra Incêndio -TSI.27/04/1983Governador do Estado de Goiás 662262.206Em Vigor15/04/1983Decreto NumeradoInstitui Comissão Especial de Alto Nível para Coordenação de Assuntos Jurídicos do Governo do Estado e dá outras providências.22/04/1983Governador do Estado de Goiás 662252.205Em Vigor14/04/1983Decreto NumeradoDispõe sobre acumulação remunerada e dá outras providências.22/04/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 662242.204Em Vigor14/04/1983Decreto NumeradoSuspende a alienação de terras devolutas estaduais e institui comissão para os fins que especifica.29/04/1983Governador do Estado de GoiásAlienação de bens públicos 662232.203Em Vigor14/04/1983Decreto NumeradoAnula o Decreto nº 2.120, de 30 de novembro de 1982.14/04/1983Governador do Estado de Goiás 662222.202Em Vigor30/03/1983Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.12/04/1983Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 662212.201Em Vigor21/03/1983Decreto NumeradoDeclara a nulidade dos atos que especifica e dá outras providências.21/03/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 662202.200Em Vigor18/03/1983Decreto NumeradoDispõe sobre o retorno de servidores aos seus órgãos de lotação e dá outras providências.21/03/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 662192.199Em Vigor18/03/1983Decreto NumeradoAnula o Decreto nº 2.108, de 4 de novembro de 1982, e determina providências.18/03/1983Governador do Estado de Goiás 662182.198Em Vigor14/03/1983Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.242, de 20 de maio de 1977.14/03/1983Governador do Estado de GoiásCalamidades / Defesa Civil e Situações Emergenciais 662172.197Em Vigor11/03/1983Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.11/03/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 662162.195Em Vigor11/03/1983Decreto NumeradoDispensa a aplicação de multa nos casos que especifica e dá outras providências.11/03/1983Governador do Estado de GoiásServidor Público 662152.194Em Vigor11/03/1983Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº. 1.800, de 15 de abril de 198011/03/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 662142.193 AEm Vigor10/03/1983Decreto NumeradoTorna sem efeito o decreto que menciona.11/03/1983Governador do Estado de Goiás 662132.193Em Vigor09/03/1983Decreto NumeradoBaixa nova tabela de Valores da funções gratificadas de que trata o Anexo V do Decreto-Lei nº. 84, de 28 de novembro de 1969.11/03/1983Governador do Estado de Goiás 662062.192Em Vigor09/03/1983Decreto NumeradoAltera a composição do Conselho Superior da Polícia Civil e dá outras providências.11/03/1983Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 662052.191Em Vigor09/03/1983Decreto NumeradoCria a Comissão Permanente de Profilaxia da Raiva do Estado de Goiás.11/03/1983Governador do Estado de Goiás 662042.190Em Vigor09/03/1983Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM 02/83 a 10/83, introduz alterações aos Decretos que menciona, e dá outras providências.11/03/1983Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 662032.189Em Vigor09/03/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.007, de 1º de fevereiro de 1982.10/03/1983Governador do Estado de Goiás 662022.188Em Vigor08/03/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.179, de 11 de fevereiro de 1983, e dá outras providências.10/03/1983Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 662012.187Em Vigor07/03/1983Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Núcleo de Assessoria e Coordenação da Secretaria da Indústria e Comércio.10/03/1983Governador do Estado de Goiás 662002.186Em Vigor07/03/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976.10/03/1983Governador do Estado de Goiás 661992.185Em Vigor04/03/1983Decreto NumeradoBaixa tabela de funções gratificadas dos órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo.07/03/1983Governador do Estado de Goiás 661982.184Em Vigor04/03/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a Linha Intermunicipal GOIÂNIA/JUSSARA.07/03/1983Governador do Estado de Goiás 661972.183Em Vigor25/02/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.276, de 28 de julho de 1977.10/03/1983, 03/03/1983Governador do Estado de Goiás 661962.182Em Vigor25/02/1983Decreto NumeradoDispõe sobre delegação de competência ao Secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social.04/03/1983Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 661952.181Em Vigor25/02/1983Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.04/03/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 661942.180Em Vigor21/02/1983Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás e dá outras providências.03/03/1983Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 661932.179Em Vigor11/02/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a carreira de magistério da Escola Superior de Educação Física de Goiás e dá outras providências.21/02/1983Governador do Estado de GoiásEducação 661922.178Em Vigor11/02/1983Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacias de Polícia nos municípios que especifica.28/02/1983Governador do Estado de Goiás 661912.177Em Vigor10/02/1983Decreto NumeradoDeclara estado de emergência nos municípios que especifica.24/02/1983Governador do Estado de Goiás 661902.176Em Vigor10/02/1983Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas datas que especifica.22/02/1983Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 661872.175Em Vigor07/02/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980, na parte que especifica.08/02/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 661862.174Em Vigor28/01/1983Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para efeito de expropriação, uma gleba de terras em Goiânia, para ampliação de aeródromo, e dá outras providências.28/01/1983Governador do Estado de Goiás 661852.173Em Vigor20/01/1983Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970.28/01/1983Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 661842.172Em Vigor20/01/1983Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública.28/01/1983Governador do Estado de Goiás 661832.171Em Vigor20/01/1983Decreto NumeradoDispõe sobre gratificações de representação e dá outras providências.28/01/1983Governador do Estado de Goiás 661822.170Em Vigor12/01/1983Decreto NumeradoIntroduz alterações no Anexo IX do Decreto nº 1.800, de 15 abril de 1980.18/01/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 661812.169Em Vigor11/01/1983Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.537, de 31 de julho de 1978.19/01/1983Governador do Estado de Goiás 661802.168Em Vigor11/01/1983Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980, na parte que especifica.11/01/1983Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 666172.167Em Vigor30/12/1982Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que especifica, aprova os Protocolos ICM 08/82, 10/82 e 11/82 e o Ajuste/SINIEF 01/82, introduz alterações nos decretos que menciona, e dá outras providências.30/12/1982Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 666162.166Em Vigor30/12/1982Decreto NumeradoFixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, por municípios, para o exercício de 1983.30/12/1982Governador do Estado de Goiás 666152.165Em Vigor30/12/1982Decreto NumeradoEstabelece normas de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício financeiro de 1983 e dá outras providências.31/12/1982Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 666142.164Em Vigor27/12/1982Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências.13/01/1983Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 666132.163Em Vigor24/12/1982Decreto NumeradoDecreta luto oficial no Estado pelo falecimento do Desembargador RIVADÁVIA LICÍNIO DE MIRANDA.31/12/1982Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 666122.162Em Vigor23/12/1982Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício de 1983.31/12/1982Governador do Estado de Goiás 666112.161Em Vigor23/12/1982Decreto NumeradoAprova os Orçamentos-Programa das Autarquias e Fundações Instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 1983.31/12/1982Governador do Estado de Goiás 666102.160Em Vigor23/12/1982Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 300, de 10 de dezembro de 1974, e dá outras providências.28/12/1982Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 666092.159-AEm Vigor23/12/1982Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas datas que especifica.29/12/1982Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 666082.159Em Vigor23/12/1982Decreto NumeradoDispõe sobre a instituição do Conselho Estadual de Mão-de-Obra e Emprego e dá outras providências.13/01/1983Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 666072.158Em Vigor20/12/1982Decreto NumeradoInstitui gratificações especiais ao pessoal do Quadro de Pessoal Civil da Polícia Militar e dá outras providências.06/01/1983Governador do Estado de GoiásPolícia Militar,Quadros de Pessoal 666062.157Em Vigor20/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.29/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666052.156Em Vigor20/12/1982Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no município de Pedro Afonso, neste Estado.29/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666042.155Em Vigor20/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública para efeito de desapropriação o imóvel que especifica e institui servidão administrativa.29/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666032.154Em Vigor20/12/1982Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacias de Polícia.24/12/1982Governador do Estado de Goiás 666022.153Em Vigor09/12/1982Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.701, de 11 de junho de 1979.16/12/1982Governador do Estado de GoiásServidor Público 666012.152Em Vigor07/12/1982Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.16/12/1982Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 666002.151Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665992.150Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665982.149Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665972.148Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665962.147Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665952.146Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM que menciona, aprova o Protocolo ICM 03/82, e dá outras providências.09/12/1982Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 665942.145Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665932.144Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665922.143Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665902.142Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665892.141Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665762.140Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665752.139Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665742.138Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665732.137Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665722.136Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665712.135Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665702.134Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665692.133Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665682.132Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665672.131Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665662.130Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665652.129Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665642.128Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665632.127Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.10/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665622.126Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, DERGO, a área e terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665612.125Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.10/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665602.124Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás-DERGO, a área de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665592.123Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665582.122Em Vigor03/12/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.09/12/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665572.121Em Vigor30/11/1982Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 213, de 2 de setembro de 1970.16/12/1982Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 665562.120Em Vigor30/11/1982Decreto NumeradoDá nova redação à alínea "c" do § 2º do art. 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 229, de 18 de agosto de 1971.02/12/1982Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 665552.119Em Vigor30/11/1982Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 213, de 2 de setembro de 1970, e dá outras providências.07/12/1982Governador do Estado de Goiás 665542.118Em Vigor30/11/1982Decreto NumeradoInstitui, na estrutura da Secretaria da Segurança Pública, o Departamento de Telecomunicações.16/12/1982Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Polícia Civil 665532.117Em Vigor30/11/1982Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.336, de 19 de dezembro de 1977, na parte que especifica.07/12/1982Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 665522.116Em Vigor29/11/1982Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação de crédito orçamentários e adicionais, e dá outras providências.03/12/1982Governador do Estado de Goiás 665512.115Em Vigor29/11/1982Decreto NumeradoEstabelece prazo para remessa dos Balanços Anuais das Autarquias e Fundações instituídas pelo Estado à Inspetoria Geral de Finanças.07/12/1982Governador do Estado de Goiás 665502.113Em Vigor26/11/1982Decreto NumeradoProrroga as disposições dos servidores que especifica e dá outras providências.03/12/1982Governador do Estado de GoiásServidor Público 665492.112Em Vigor12/11/1982Decreto NumeradoDelega competência ao Secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social para a prática dos atos que especifica.25/11/1982Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 665482.111Em Vigor12/11/1982Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.25/11/1982Governador do Estado de Goiás 665392.110Em Vigor08/11/1982Decreto NumeradoEleva o valor da gratificação instituída pelo art. 2º do Decreto nº 83, de 7 de junho de 1973.25/11/1982Governador do Estado de GoiásServidor Público 665382.109Em Vigor05/11/1982Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.007, de 1º de fevereiro de 1982.11/11/1982Governador do Estado de Goiás 665372.108Em Vigor04/11/1982Decreto NumeradoOutorga estabilidade ao pessoal que especifica e dá outras providências.04/11/1982Governador do Estado de GoiásServidor Público 665362.107Em Vigor29/10/1982Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.11/11/1982Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 665352.106Em Vigor25/10/1982Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 1.794, de 1º de abril de 1980.08/11/1982Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 665342.105Em Vigor25/10/1982Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social.02/12/1982Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 665332.104Em Vigor22/10/1982Decreto NumeradoConfere Graus da Ordem do Mérito Anhanguera às pessoas que especifica.11/11/1982Governador do Estado de GoiásHomenagem 665322.103Em Vigor21/10/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública para efeito de desapropriação o imóvel que especifica.01/11/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665312.102Em Vigor18/10/1982Decreto NumeradoDispõe sobre o regulamento da Ordem do Mérito Anhanguera.20/10/1982Governador do Estado de GoiásHomenagem,Regulamentos e estatutos 665302.101Em Vigor18/10/1982Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da Caixa Econômica do Estado de Goiás.26/10/1982Governador do Estado de Goiás 665292.100Em Vigor18/10/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.26/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665282.099Em Vigor18/10/1982Decreto NumeradoFixa o valor anual da subscrição e integralização, pelo Estado, do capital autorizado da METAGO.26/10/1982Governador do Estado de Goiás 665242.098Em Vigor08/10/1982Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.26/10/1982Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 665232.097Em Vigor07/10/1982Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.096, de 27 de setembro de 1982.26/10/1982Governador do Estado de Goiás 665222.096Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para efeito de desapropriação, os imóveis que especifica.30/09/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665212.095Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.08/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665202.094Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.08/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665192.093Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás-DERGO, a área de terras que especifica.08/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665182.092Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.08/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665172.091Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.08/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665152.090Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que específica.08/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665142.089Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.08/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665132.088Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.08/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665122.087Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que específica.08/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665112.086Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação de em favor do Departamento Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.08/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 665102.085Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.08/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 664992.084Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.08/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 664982.083Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.08/10/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 664972.082Em Vigor27/09/1982Decreto NumeradoInstitui o Conselho Estadual de Saúde.08/10/1982Governador do Estado de Goiás 664962.081Em Vigor21/09/1982Decreto NumeradoInstitui o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras previdências.28/09/1982Governador do Estado de Goiás 664952.080Em Vigor21/09/1982Decreto NumeradoRetifica o Decreto nº 2.069, de 9 de agosto de 1982.28/09/1982Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 664942.079Em Vigor21/09/1982Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Centro Educacional Hugo de Carvalho Ramos.28/09/1982Governador do Estado de Goiás 664932.078Em Vigor14/09/1982Decreto NumeradoAprova o novo Estatuto da Fundação Estadual de Esportes.22/09/1982Governador do Estado de Goiás 664922.077Em Vigor09/09/1982Decreto NumeradoCria as Delegacias Regionais de Educação que especifica.20/09/1982Governador do Estado de GoiásEducação 664912.076Em Vigor08/09/1982Decreto NumeradoDispõe sobre a tradição de pneus inservíveis à Fundação Ação Social do Palácio do Governo.26/10/1982, 21/09/1982Governador do Estado de Goiás 664902.075Em Vigor08/09/1982Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.071, de 27 de agosto de 1982.21/09/1982Governador do Estado de GoiásServidor Público 664892.074Em Vigor08/09/1982Decreto NumeradoAutoriza a transferência de créditos acumulados do ICM, na hipótese que especifica, e dá outras providências.21/09/1982Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 664882.073Em Vigor01/09/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, necessários à implantação da Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários de Inhumas.15/09/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 664872.072Em Vigor30/08/1982Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Policial Militar às pessoas que especifica.15/09/1982Governador do Estado de GoiásMedalha 664862.071Em Vigor27/08/1982Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.21/09/1982Governador do Estado de GoiásServidor Público 664852.070Em Vigor17/08/1982Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 2.058, de 19 de maio de 1982.02/09/1982, 26/08/1982Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 664842.069Em Vigor09/08/1982Decreto NumeradoDispõe sobre delegação de competência ao Secretário de Serviços Sociais.17/08/1982Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 664832.068Em Vigor04/08/1982Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.800, de 15 de abril de 1980.16/08/1982, 13/08/1982Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 664822.067Revogada04/08/1982Decreto NumeradoEstabelece os objetivos do Aglomerado Urbano de Goiânia e institui o Conselho de Desenvolvimento Integrado do Aglomerado Urbano de Goiânia.11/08/1982Governador do Estado de GoiásIncentivos/Benefícios fiscais,Obras Públicas 664812.066Em Vigor04/08/1982Decreto NumeradoAltera o Regulamento baixado pelo Decreto nº 1.884, de 22 de dezembro de 1980.11/08/1982Governador do Estado de Goiás 664802.065Em Vigor04/08/1982Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 65, de 5 de abril de 1967.11/08/1982Governador do Estado de GoiásServidor Público 664792.064Em Vigor29/07/1982Decreto NumeradoAltera os decretos que especifica.09/08/1982Governador do Estado de Goiás 664782.063Em Vigor23/06/1982Decreto NumeradoDispõe sobre isenções, suspensão, diferimento, créditos fiscais presumidos e base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICM, previstos em convênios, e dá outras providências.02/07/1982Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 664772.062Em Vigor22/06/1982Decreto NumeradoCria a Delegacia Regional de Educação que especifica.02/07/1982Governador do Estado de GoiásEducação 664762.061Em Vigor17/06/1982Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural e benfeitorias situadas no município de Mozarlândia, e dá outras providências.18/06/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 664232.060Em Vigor09/06/1982Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica e dá outra providências.22/06/1982Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 664222.059Em Vigor04/06/1982Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 1.833, de 25 de julho de 1980, e dá outras providências.17/06/1982Governador do Estado de Goiás 664192.058Em Vigor04/06/1982Decreto NumeradoDecreta a intervenção do Estado no município de Bom Jardim de Goiás e dá outras providências.03/06/1982Governador do Estado de Goiás 664182.057Em Vigor14/05/1982Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.336, de 19 de dezembro de 1977, na parte que especifica.14/05/1982Governador do Estado de GoiásServidor Público 664172.056Em Vigor12/05/1982Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 16, de 12 de fevereiro de 1973, e dá outras providências.25/05/1982Governador do Estado de Goiás 664162.055Em Vigor12/05/1982Decreto NumeradoDispõe sobre apoio ao Programa Nacional de Vacinação contra Poliomielite.25/05/1982Governador do Estado de Goiás 664152.054Em Vigor07/05/1982Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM que indica, aprova os Ajustes-SINIEF e Protocolos ICM que menciona, introduz alterações nos Decretos nºs 969, de 15 de julho de 1976 e 1.849, de 23 de setembro de 1980, e dá outras providências.25/05/1982Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 664142.053Revogada06/05/1982Decreto NumeradoAprova tabela de preços para alienação de terras públicas do patrimônio do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO, procedentes de doação, desapropriação e adjudicação.17/05/1982Governador do Estado de GoiásDesapropriação 664132.052Em Vigor30/04/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, necessárias à implantação de sistema de água pela SANEAMENTO DE GOIÁS S/A, no município de Água Limpa.10/05/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 664122.051Em Vigor30/04/1982Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão das medalhas Tiradentes e do Mérito Policial-Militar às pessoas que especifica.30/04/1982Governador do Estado de GoiásMedalha 664112.050Em Vigor13/04/1982Decreto NumeradoCria a Delegacia Regional de Educação que especifica.26/04/1982Governador do Estado de GoiásEducação 664102.049Em Vigor05/04/1982Decreto NumeradoDispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais na data que especifica.19/04/1982Governador do Estado de Goiás 664092.048Revogada01/04/1982Decreto NumeradoAutoriza transferência de créditos acumulados de ICM, na situação que especifica, e dá outras providências.12/04/1982Governador do Estado de Goiás 664082.047Em Vigor01/04/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DER-GO, a área de terras que especifica.12/04/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 664072.046Em Vigor01/04/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DER-GO, a área de terras que especifica.12/04/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 664062.045Em Vigor01/04/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DER-GO, a área de terras que especifica.12/04/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 664052.044Em Vigor24/03/1982Decreto NumeradoCria a Delegacia Regional de Educação que especifica.12/04/1982Governador do Estado de GoiásEducação 664042.043Em Vigor23/03/1982Decreto NumeradoDecreta luto oficial no Estado pelo falecimento do Desembargador SEBASTIÃO DE SOUZA.30/03/1982Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 664032.042Em Vigor18/03/1982Decreto NumeradoExtingue o Escritório de Representação de Goiás no Pará e dá outras providências.26/03/1982Governador do Estado de Goiás 664022.041Em Vigor18/03/1982Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado.26/03/1982, 25/03/1982Governador do Estado de Goiás 664002.040Em Vigor15/03/1982Decreto NumeradoAltera o Regulamento da EFOMARGO e dá outras providências.26/03/1982Governador do Estado de Goiás 663992.039Em Vigor09/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, parafins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.18/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663982.038Em Vigor09/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.18/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663972.037Em Vigor09/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.18/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663962.036Em Vigor09/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.18/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663952.035Em Vigor09/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.18/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663942.033Em Vigor08/03/1982Decreto NumeradoDispõe sobre gratificações de representação e dá outras providências.30/03/1982Governador do Estado de Goiás 663932.032Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663922.031Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área e terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663912.030Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásTítulo de cidadania 663902.029Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663892.028Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663882.027Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663872.026Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663842.025Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663832.024Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663822.023Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663812.022Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663802.021Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663792.020Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663782.019Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663772.018Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663762.017Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663752.016Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663742.015Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663732.014Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663722.013Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663712.012Em Vigor02/03/1982Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.11/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663702.011Em Vigor01/03/1982Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural, situado no município de São Sebastião do Tocantins04/03/1982Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 663692.010Em Vigor18/02/1982Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas datas que especifica.04/03/1982Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 663682.009Em Vigor04/02/1982Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na SECRETARIA DE MINAS, ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES.10/02/1982Governador do Estado de Goiás 663672.008Em Vigor03/02/1982Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital do Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A.12/02/1982Governador do Estado de Goiás 663662.007Em Vigor01/02/1982Decreto NumeradoAutoriza a SUTEG a adotar, em caráter de urgência, medidas de racionalização e disciplina do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás.09/02/1982Governador do Estado de Goiás 667592.006Em Vigor30/12/1981Decreto NumeradoDelega ao Secretário da Indústria e Comércio competência para a prática dos atos que especifica.31/12/1981Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 667582.005Em Vigor30/12/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação a favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, área de terras necessárias à implantação de jazida de cascalho.31/12/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667572.004Em Vigor30/12/1981Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da Caixa Econômica do Estado de Goiás.31/12/1981Governador do Estado de Goiás 667562.003Em Vigor28/12/1981Decreto NumeradoAprova os Orçamentos-Programa das Autarquias e Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 1982.30/12/1981Governador do Estado de Goiás 667552.002Em Vigor28/12/1981Decreto NumeradoEstabelece normas de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício financeiro de 1982 e dá outras providências.30/12/1981Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 667542.001Em Vigor28/12/1981Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para exercício de 1982.30/12/1981Governador do Estado de Goiás 667532.000Em Vigor23/12/1981Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 1.758, de 28 de dezembro de 1979, e dá outras providências.29/12/1981Governador do Estado de Goiás 667521.999Em Vigor22/12/1981Decreto NumeradoDispõe sobre a equivalência para o fim de promoção, dos cursos que especifica.29/12/1981Governador do Estado de Goiás 667511.998Em Vigor22/12/1981Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas datas que especifica.29/12/1981Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 667501.997Em Vigor22/12/1981Decreto NumeradoAprova índices percentuais para efeito de cálculo e entrega da parcela do ICM aos municípios.29/12/1981Governador do Estado de Goiás 667491.996Em Vigor22/12/1981Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 1.800, de 15 de abril de 1980, e dá outras providências.29/12/1981Governador do Estado de GoiásServidor Público 667481.995Em Vigor18/12/1981Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, um imóvel rural e benfeitorias situados no município de Montes Claros, e dá outras providências.28/12/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis,Desapropriação 667471.994Em Vigor15/12/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os bens que especifica.22/12/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667461.993Em Vigor09/12/1981Decreto NumeradoDispõe sobre elevação de capital do órgão que especifica.23/12/1981Governador do Estado de Goiás 667451.992Em Vigor07/12/1981Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.16/12/1981Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 667441.991Em Vigor30/11/1981Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.768, de 17 de janeiro de 1980.11/12/1981Governador do Estado de Goiás 667431.990Em Vigor20/11/1981Decreto NumeradoAltera o Regulamento Geral do IPASGO, baixado pelo Decreto n° 360, de 30 de dezembro de 1974, na parte que especifica.27/11/1981Governador do Estado de Goiás 667421.989Em Vigor20/11/1981Decreto NumeradoIntroduz alterações na estrutura do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO.27/11/1981Governador do Estado de Goiás 667411.988Revogada12/11/1981Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 1978, de 20 de outubro de 1981.24/11/1981Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 667401.987Em Vigor12/11/1981Decreto NumeradoAltera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás - CETRAN-GO, na parte que especifica.24/11/1981Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 667391.986Em Vigor10/11/1981Decreto NumeradoCria a Delegacia Regional de Educação que especifica.18/11/1981Governador do Estado de GoiásEducação 667381.985Em Vigor26/10/1981Decreto NumeradoDispõe sobre delegação de competência à Presidente da Fundação Estadual de Centros Sociais Urbanos.09/11/1981Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 667371.984Em Vigor26/10/1981Decreto NumeradoDispõe sobre a extinção do órgão que especifica e dá outras providências.13/11/1981, 06/11/1981Governador do Estado de Goiás 667361.983Em Vigor26/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento de Estradas e Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/11/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667351.982Em Vigor26/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.09/11/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667341.981Em Vigor26/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel e benfeitorias que especifica.27/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667331.980Em Vigor23/10/1981Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação de créditos orçamentários e adicionais, e dá outras providências.24/11/1981, 09/11/1981Governador do Estado de Goiás 667321.979Em Vigor21/10/1981Decreto NumeradoDispõe sobre apoio ao Programa Nacional de Vacinação.09/11/1981Governador do Estado de Goiás 667311.978Revogada20/10/1981Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Conselho de Transportes Coletivos - CTC.09/11/1981Governador do Estado de GoiásTransporte público 667301.977Em Vigor20/10/1981Decreto NumeradoInstitui a Medalha de Mérito Social.09/11/1981Governador do Estado de GoiásMedalha 667291.976Em Vigor20/10/1981Decreto NumeradoDispõe sobre alteração no Decreto nº 1.706, de 20 de junho de 1979.09/11/1981Governador do Estado de Goiás 667281.975Em Vigor16/10/1981Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 886, de 12 de abril de 1976.16/10/1981Governador do Estado de Goiás 667271.974Em Vigor14/10/1981Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.790, de 14 de março de 1980.09/11/1981Governador do Estado de Goiás 667261.973Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoInstitui o Programa Artístico-Cultural da FEBEM-GO.09/11/1981Governador do Estado de Goiás 667251.972Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667241.971Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667231.970Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667221.969Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667211.968Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667201.967Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667191.966Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667181.965Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667171.964Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667161.963Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667151.962Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667141.961Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667131.960Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667121.959Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667111.958Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667101.957Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667091.956Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667081.955Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667071.954Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667061.953Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667051.952Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667041.951Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667031.950Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667021.949Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667011.948Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 667001.947Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666991.946Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666941.945Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666931.944Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666921.943Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666911.942Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666901.941Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, as áreas de terras que especifica.22/10/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666891.940Em Vigor06/10/1981Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios que menciona aprova o Protocolo ICM 07/81, introduz alterações ao Decreto n° 1.849, de 23 de setembro de 1980, e dá outras providências.22/10/1981Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 666881.939Em Vigor21/09/1981Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.701, de 11 de junho de 1979.09/10/1981Governador do Estado de GoiásServidor Público 623271.938Em Vigor27/08/1981Decreto NumeradoDispõe sobre as Qualificações Policiais-Militares das Praças e dá outras providencias.04/09/1981Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 666871.937Em Vigor27/08/1981Decreto NumeradoAprova os Quadros de Organização da Polícia Militar do Estado de Goiás.04/09/1981Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 666861.936Em Vigor27/08/1981Decreto NumeradoAprova o Plano de Articulação da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.04/09/1981Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 666851.935Revogada26/08/1981Decreto NumeradoTransfere para a estrutura da Secretaria de Saúde o órgão que especifica.04/09/1981Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 666841.934Em Vigor21/08/1981Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 269, de 13 de novembro de 1974.04/09/1981Governador do Estado de Goiás 666831.933Em Vigor13/08/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais compreendidos na área que especifica.21/08/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666821.932Em Vigor06/08/1981Decreto NumeradoConcede a Medalha do Mérito Policial-Militar às pessoas que especifica.12/08/1981Governador do Estado de GoiásMedalha 666811.931Em Vigor03/08/1981Decreto NumeradoConfere o Grau de Grão-Cavaleiro à pessoa que especifica.21/09/1981Governador do Estado de GoiásHomenagem 666781.930Em Vigor27/07/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que especifica.04/08/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666771.929Em Vigor24/07/1981Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 1.804, de 23 de abril de 1980.29/07/1981Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 666761.928Em Vigor08/07/1981Decreto NumeradoInstitui o subprograma de desenvolvimento de transportes de passageiros no Aglomerado Urbano de Goiânia e dá outras providências.14/07/1981Governador do Estado de Goiás 666751.927Em Vigor08/07/1981Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Procuradoria Geral de Estado.20/07/1981Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 666741.926Em Vigor08/07/1981Decreto NumeradoAprova o Orçamento-Programa do CENTRO EDUCACIONAL HUGO DE CARVALHO RAMOS para o exercício de 1981.20/07/1981Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 666731.925Em Vigor22/06/1981Decreto NumeradoCria o Conselho Consultivo do Programa de Ações Sócio-Educativas Culturais - PRODASEC/GO e dá outras providências.03/07/1981Governador do Estado de Goiás 666721.924Em Vigor17/06/1981Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas datas que especifica.24/06/1981Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 666711.923Em Vigor12/06/1981Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 1.800, de 15 de abril de 1980, na parte que especifica.19/06/1981Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 666701.922Em Vigor12/06/1981Decreto NumeradoPrevê a pena de multa no caso de atraso no recolhimento de saldos de arrecadação.19/06/1981Governador do Estado de Goiás 666691.921Em Vigor12/06/1981Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 1.846, de 02 de setembro de 1980.19/06/1981Governador do Estado de Goiás 666681.920Em Vigor12/06/1981Decreto NumeradoConsidera área de interesse especial, para os efeitos da Lei federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, o aglomerado urbano de Goiânia e dá outras providência.19/06/1981Governador do Estado de Goiás 666671.919Em Vigor05/06/1981Decreto NumeradoAtribui competência ao Secretário do Planejamento e Coordenação para a prática dos atos que especifica.15/06/1981Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 666661.918Em Vigor05/06/1981Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Faculdade de Agronomia de Itumbiara e dá outras providências.15/06/1981Governador do Estado de GoiásEducação 666651.917Em Vigor29/05/1981Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 1.889, de 31 de dezembro de 1.980.15/06/1981Governador do Estado de Goiás 666641.916Em Vigor28/05/1981Decreto NumeradoDecreta a intervenção do Estado no município de Minaçu e dá outras providências.15/05/1981Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 666631.915Em Vigor13/05/1981Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 1.804, de 23 de abril de 1980.25/05/1981Governador do Estado de Goiás 666621.914Em Vigor12/05/1981Decreto NumeradoExtingue, com a vacância, o cargo que especifica.25/05/1981Governador do Estado de Goiás 666601.913Em Vigor08/05/1981Decreto NumeradoConsidera ratificação os Convênios ICM que especifica, aprova o Ajuste/SINIEF 01/81 e o Protocolo ICM 04/81, introduz alteração ao Decreto n° 1.618, de 1° de fevereiro de 1979, e dá outras providências.15/05/1981Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 666591.912Em Vigor08/05/1981Decreto NumeradoCria a Delegacia Regional de Educação que especifica15/05/1981Governador do Estado de GoiásEducação 666611.911Em Vigor08/05/1981Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação os imóveis rurais e benfeitorias situados no municípios de São João D'Aliança, e dá outras providências.15/05/1981Governador do Estado de GoiásDesapropriação 666581.910Em Vigor06/05/1981Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública efeito de desapropriação, as benfeitorias, instalações a serviços do Terminal Rodoviário de Goiânia, e dá outras providências.14/05/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666571.909Revogada04/05/1981Decreto NumeradoDispõe sobre as normas a que deverão submeter-se os projetos de loteamento e desmembramento nas áreas previstas no art. 13 da Lei federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979.11/05/1981Governador do Estado de Goiás 666561.908Em Vigor04/05/1981Decreto NumeradoRevoga o art. 2° do Decreto n° 1.901, de 23 de março de 198111/05/1981Governador do Estado de Goiás 666551.907Em Vigor04/05/1981Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 1.800, de 15 de abril de 1980, e dá outras providências.08/05/1981Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 666541.906Em Vigor28/04/1981Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977.05/05/1981Governador do Estado de Goiás 666531.905Em Vigor15/04/1981Decreto NumeradoConcede as Medalhas Tiradentes e do Mérito Policial-Militar às pessoas que especifica.14/05/1981Governador do Estado de GoiásMedalha 666521.904Em Vigor15/04/1981Decreto NumeradoDeclara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, a faixa de terras que especifica.30/04/1981Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 666511.903Em Vigor10/04/1981Decreto NumeradoDispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais na data que especifica e dá outras providências.22/04/1981Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 666191.902Em Vigor31/03/1981Decreto NumeradoInstitui a Comissão Estadual do Ano Internacional das Pessoas Deficientes.07/04/1981Governador do Estado de Goiás 666501.901Em Vigor23/03/1981Decreto NumeradoConcede vantagens ao professor investindo nas funções de Delegado de Ensino, Diretor e Secretário de Unidade Escolar e dá outras providências.01/04/1981Governador do Estado de GoiásEducação 666261.899Em Vigor17/03/1981Decreto NumeradoDispõe sobre a transformação em autarquia do órgão que especifica e dá outras providências.02/04/1981Governador do Estado de GoiásEducação 666251.898Em Vigor05/03/1981Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria de Cultura e Desporto.13/03/1981Governador do Estado de GoiásFundos Rotativos 666241.897Em Vigor05/03/1981Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 1.774, de 31 de janeiro de 1980.13/03/1981Governador do Estado de GoiásTribunal de Contas do Estado - TCE 666231.896Em Vigor26/02/1981Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas datas que especifica.10/03/1981Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 666221.895Em Vigor19/02/1981Decreto NumeradoCria as Delegacias Regionais de Educação que especifica.20/03/1981Governador do Estado de GoiásEducação 666201.894Em Vigor16/02/1981Decreto NumeradoVeda a disposição do servidor do Fisco.25/02/1981Governador do Estado de GoiásServidor Público 666211.893Em Vigor05/02/1981Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura da Junta Comercial do Estado de Goiás e dá outras providências.17/02/1981Governador do Estado de Goiás 666181.892Em Vigor04/01/1981Decreto NumeradoDecreto luto oficial por 3 (três) dias.23/01/1981Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 669441.891Em Vigor31/12/1980Decreto NumeradoDispõe sobre gratificações de representação e dá outras providências.31/12/1980Governador do Estado de Goiás 669431.890Em Vigor31/12/1980Decreto NumeradoEstabelece normas de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício financeiro de 1981 e dá outras providências.31/12/1980Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 669421.889Em Vigor31/12/1980Decreto NumeradoAprova os Orçamentos-Programa das Autarquias e Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 1981.31/12/1980Governador do Estado de Goiás 669411.888Em Vigor30/12/1980Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.242, de 20 de maio de 1977.12/01/1981Governador do Estado de GoiásCalamidades / Defesa Civil e Situações Emergenciais 669401.887Em Vigor24/12/1980Decreto NumeradoRatifica os convênios que menciona, aprova o Ajuste - SINIEF 01/80, introduz alterações aos Decretos nºs 969 e 1.290, de 15 de julho de 1976 e 02 de setembro de 1977, respectivamente, e dá outras providências.12/01/1981, 31/12/1980Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 669391.886Em Vigor23/12/1980Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.336, de 19 de dezembro de 1977, na parte que especifica.08/01/1981Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 669381.885Em Vigor22/12/1980Decreto NumeradoAltera os Decretos nº s 1.760 , de 4 de janeiro de 1980, e 1.768, de 17 de janeiro de 1980, nas partes que especifica.08/01/1981Governador do Estado de Goiás 669371.884Em Vigor22/12/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a estruturação da Secretaria de Estado para Representação do Governo do Estado de Goiás junto aos Governos da União e do Distrito Federal e dá outras providências.08/01/1981Governador do Estado de Goiás 669361.883Em Vigor22/12/1980Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício de 1981.30/12/1981Governador do Estado de Goiás 669351.882Em Vigor22/12/1980Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, na parte que especifica08/01/1981Governador do Estado de Goiás 669341.881Em Vigor19/12/1980Decreto NumeradoConsidera ponto facultativo nas datas que especifica29/12/1980Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 669331.880Em Vigor18/12/1980Decreto NumeradoFixa data - limite para realização de empenhos e dá outras providências.29/12/1980Governador do Estado de Goiás 669321.879Em Vigor18/12/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a Gratificação de Representação Especial do Comandante - Geral da Política Militar do Estado.29/12/1980Governador do Estado de Goiás 669311.878Em Vigor18/12/1980Decreto NumeradoIntroduz alterações no Estatuto que especifica.24/12/1980Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 669301.877Em Vigor09/12/1980Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que menciona, introduz alterações e acréscimos no Decreto nº 1.290, de 2 de setembro de 1977, e dá outras providências.16/12/1980Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 669291.876Revogada02/12/1980Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.694, de 16 de maio de 1979.08/12/1980Governador do Estado de GoiásEducação 669281.875Em Vigor02/12/1980Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.222, de 25 de março de 1977.03/12/1980Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 669271.874Revogada01/12/1980Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, a área que especifica.06/02/1981, 05/12/1980Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 669261.873Em Vigor01/12/1980Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área que especifica e dá outras providências.05/12/1980Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 669251.872Em Vigor27/11/1980Decreto NumeradoAprova o Protocolo ICM 11/80, de 15 de outubro de 1980.04/12/1980Governador do Estado de Goiás 669241.871Em Vigor21/11/1980Decreto NumeradoDispõe sobre delegação de competência.28/11/1980Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 669231.870Em Vigor19/11/1980Decreto NumeradoAprova o Orçamento - Programa do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIÁS para o exercício financeiro de 1980.26/11/1980Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 669221.869Em Vigor18/11/1980Decreto NumeradoFixa, para o exercício de 1981, os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICM.27/11/1980Governador do Estado de Goiás 669211.868Em Vigor17/11/1980Decreto NumeradoAltera o Regulamento do Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI, na parte que especifica21/11/1980Governador do Estado de Goiás 669201.867Em Vigor11/11/1980Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.336, de 19 de dezembro de 1977.14/11/1980Governador do Estado de GoiásServidor Público 669191.866Em Vigor04/11/1980Decreto NumeradoDispõe sobre o jurisdicionamento do órgão que especifica.14/11/1980Governador do Estado de Goiás 669181.865Em Vigor04/11/1980Decreto NumeradoInstitui a Fundação Cardiológica do Estado de Goiás - FUNCARDIO e dá outras providencias.14/11/1980Governador do Estado de Goiás 669171.864Em Vigor31/10/1980Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás - CETRAN-GO.10/11/1980Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 669161.863Em Vigor31/10/1980Decreto NumeradoTransforma o Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria da Segurança Publica em autarquia e dá outras providências.10/11/1980Governador do Estado de Goiás 669151.862Em Vigor31/10/1980Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Educação e dá outras providências.12/11/1980Governador do Estado de Goiás 669141.861Em Vigor23/10/1980Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.12/11/1980Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 669131.860Em Vigor22/10/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de subdelegacia de Política no distrito que especifica.31/10/1980Governador do Estado de Goiás 669121.859Em Vigor20/10/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da empresa que especifica.29/10/1980Governador do Estado de Goiás 669111.858Em Vigor16/10/1980Decreto NumeradoReajusta os valores das pensões que especifica.27/10/1980Governador do Estado de GoiásServidor Público 669101.857Em Vigor16/10/1980Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.27/10/1980Governador do Estado de GoiásServidor Público 669091.856Em Vigor16/10/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a aquisição de veículos pelos órgãos que especifica27/10/1980Governador do Estado de Goiás 669081.855Em Vigor13/10/1980Decreto NumeradoDispõe sobre aumento do capital da Caixa Econômica do Estado de Goiás.20/10/1980Governador do Estado de Goiás 669071.854Em Vigor13/10/1980Decreto NumeradoOutorga competência ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria da Segurança Pública para a prática dos atos que especifica.20/10/1980Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 669061.853Em Vigor10/10/1980Decreto NumeradoDispõe sobre o pessoal que especifica.16/10/1980Governador do Estado de GoiásServidor Público 669051.852Revogada30/09/1980Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.768, de 17 de janeiro de 1980.13/10/1980Governador do Estado de Goiás 669041.851Em Vigor30/09/1980Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.847, de 4 de setembro de 1980.13/10/1980Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 669031.850Em Vigor29/09/1980Decreto NumeradoDecreta luto oficial, por 3 (três) dias, pelo motivo que especifica.06/10/1980Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 669021.849Em Vigor23/09/1980Decreto NumeradoAprova o protocolo que menciona, dispõe sobre o recolhimento do ICM nas importações, e dá outras providências.02/10/1980Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 669011.848Em Vigor18/09/1980Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.25/09/1980Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 669001.847Em Vigor04/09/1980Decreto NumeradoInstitui Comissão para o fim que especifica.05/09/1980Governador do Estado de Goiás 668991.846Em Vigor02/09/1980Decreto NumeradoInstitui Comissão Especial para examinar e demarcar a linha divisória interestadual Goiás - Mato Grosso.08/09/1980Governador do Estado de Goiás 668981.845Em Vigor01/09/1980Decreto NumeradoTransfere para a área territorial da 2ª. Região Fiscal o distrito de Palmeirópolis.09/09/1980Governador do Estado de Goiás 668971.844Revogada29/08/1980Decreto NumeradoAprova nova tabela para pagamento de trabalhos de medição e de marcação de terras devolutas.05/09/1980Governador do Estado de Goiás 668961.843Em Vigor29/08/1980Decreto NumeradoIntegra a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e Movimento Brasileiro de Alfabetização no Sistema Estadual de Ensino.05/09/1980Governador do Estado de GoiásEducação 668951.842Em Vigor27/08/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da empresa que especifica.28/08/1980Governador do Estado de Goiás 668941.841Revogada18/08/1980Decreto NumeradoAprova o Estatuto da Fundação Ação Social do Palácio do Governo.26/08/1980Governador do Estado de Goiás 668931.840Em Vigor14/08/1980Decreto NumeradoDispõe sobre as atribuições do Secretário sem Pasta para Assuntos de Comunicação Social e dá outras providências.28/08/1980Governador do Estado de Goiás 668921.839Em Vigor14/08/1980Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Procuradoria-Geral de Justiça.14/08/1980Governador do Estado de Goiás 668911.838Revogada08/08/1980Decreto NumeradoDispõe sobre as áreas de proteção especial para fins de parcelamento do solo urbano de que trata o inciso I do art. 13 da Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.21/08/1980Governador do Estado de Goiás 668901.837Em Vigor07/08/1980Decreto NumeradoReestrutura a Secretaria da Educação.14/08/1980Governador do Estado de GoiásEducação 668891.836Em Vigor07/08/1980Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 536,de 29 de julho de 1975, e dá outras providências.14/08/1980Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 668881.835Em Vigor07/08/1980Decreto NumeradoConsidera ratificados em convênios que menciona, introduz alterações nos Decretos nºs 1.290, de 02 de setembro de 1977 e 1.719, de 02 de agosto de 1979, e dá outras providências.15/08/1980Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 668871.834Em Vigor06/08/1980Decreto NumeradoConcede a Medalha do Mérito Policial - Militar aos policiais-militares que especifica.14/08/1980Governador do Estado de GoiásMedalha 668861.833Em Vigor25/07/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão de incentivo fiscal facultado pelo Convênio da Amazônia e dá outras providências.31/07/1980Governador do Estado de Goiás 668851.832Em Vigor22/07/1980Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, na parte que especifica e dá outras providencias.31/07/1980Governador do Estado de GoiásServidor Público 668841.831Em Vigor22/07/1980Decreto NumeradoInstitui o programa que especifica a dá outras providências.31/07/1980Governador do Estado de Goiás 668811.830Em Vigor21/07/1980Decreto NumeradoConfere graus da Ordem do Mérito Anhanguera às pessoas que especifica.31/07/1980Governador do Estado de GoiásHomenagem 668801.829Em Vigor16/07/1980Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 703, de 4 de dezembro de 1975.24/07/1980Governador do Estado de Goiás 668791.828Em Vigor10/07/1980Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.781, de 14 de fevereiro de 1980.26/06/1980Governador do Estado de Goiás 668781.827Em Vigor07/07/1980Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 930, de 3 de junho de 1976.15/07/1980Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 668771.826Em Vigor07/07/1980Decreto NumeradoDispõe sobre o jurisdicionamento do órgão que especifica.15/07/1980Governador do Estado de Goiás 668761.825Em Vigor24/06/1980Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.15/07/1980Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 668751.824Revogada24/06/1980Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.694, de 16 de maio de 1979.01/07/1980Governador do Estado de GoiásEducação 668741.823Em Vigor12/06/1980Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.804, de 23 de abril de 198020/06/1980Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 668731.822Em Vigor11/06/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no distrito de Novo Alegre.20/06/1980Governador do Estado de Goiás 668721.821Em Vigor10/06/1980Decreto NumeradoAltera o artigo 22 do Decreto nº 1.760, de 4 de janeiro de 1980, e dá outras providências.20/06/1980Governador do Estado de Goiás 668711.820Em Vigor10/06/1980Decreto NumeradoAprova o Protocolo ICM 01/80, introduz alterações no Decreto nº 969, de 15 de julho de 1976, e dá outras providências.20/06/1980Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 668701.819Em Vigor10/06/1980Decreto NumeradoIntroduz modificações nos Decretos nºs. 969, de 15 de julho de 1976, e 1.290, de 2 de setembro de 1977, e dá outras providências.20/06/1980Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 668691.818Em Vigor04/06/1980Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo da data que especifica.16/06/1980Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 668681.817Em Vigor02/06/1980Decreto NumeradoRegulamenta o art. 7º da Lei nº 7.600, de 30 de novembro de 1972.09/06/1980Governador do Estado de Goiás 668671.816Em Vigor02/06/1980Decreto NumeradoDeclara estado de emergência nos municípios que especifica.09/06/1980Governador do Estado de Goiás 668661.815Revogada27/05/1980Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.694, de 16 de maio de 1979.06/06/1980Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 668651.814Em Vigor26/05/1980Decreto NumeradoConfere benefício ao pessoal que especifica.29/05/1980Governador do Estado de GoiásServidor Público 668641.813Em Vigor22/05/1980Decreto NumeradoFixa os valores das custas e emolumentos devidos pelos atos de registro do comércio e afins, praticados pela Junta Comercial do Estado de Goiás e dá outras providências.22/05/1980Governador do Estado de Goiás 668631.812Em Vigor21/05/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do limite fixado pelo Decreto nº 1.419, de 15 de abril de 1978.22/05/1980Governador do Estado de Goiás 668621.811Em Vigor20/05/1980Decreto NumeradoProibe a admissão de pessoal nos órgãos que especifica.26/05/1980Governador do Estado de Goiás 668191.810Em Vigor20/05/1980Decreto NumeradoDispõe sobre apoio ao Programa Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.26/05/1980Governador do Estado de Goiás 668181.809Em Vigor15/05/1980Decreto NumeradoDisciplina a movimentação do servidor que especifica.22/05/1980Governador do Estado de GoiásServidor Público 668171.808Em Vigor14/05/1980Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Ordem do Mérito Anhanguera.21/05/1980Governador do Estado de GoiásHomenagem 668161.807Em Vigor14/05/1980Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 479, de 25 de junho de 1975.21/05/1980Governador do Estado de GoiásHomenagem 668151.806Em Vigor12/05/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Sub-delegacia de Política que especifica.21/05/1980Governador do Estado de Goiás 668141.805Em Vigor12/05/1980Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.290, de 02 de setembro de 1977, e dá outras providências.21/05/1980Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 668131.804Em Vigor23/04/1980Decreto NumeradoInstitui o Programa de Desenvolvimento do Artesanato no Estado de Goiás e dá outras providências.22/05/1980Governador do Estado de Goiás 668121.803Em Vigor22/04/1980Decreto NumeradoInstitui a Fundação Estadual de Centros Sociais Urbanos - CSU-GO e dá outras providências.25/04/1980Governador do Estado de Goiás 668101.802Em Vigor18/04/1980Decreto NumeradoRatifica o Convênio ICM 02/80, de 16 de abril de 1980, introduz alterações no Decreto nº. 1.290, de 02 de setembro de 1977, e dá outras providências.24/04/1980Governador do Estado de Goiás 668091.801Em Vigor17/04/1980Decreto NumeradoConcede a Medalha Tiradentes às pessoas que especifica.28/04/1980Governador do Estado de GoiásMedalha 668081.800Em Vigor15/04/1980Decreto NumeradoDispõe sobre os quadros de pessoal das autarquias estaduais e dá outras providências.16/05/1980Governador do Estado de GoiásSegurança Pública,Servidor Público,Vencimentos 667981.799Em Vigor15/04/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a competência do Instituto de Pesquisa Econômica e Social para a pratica dos atos que especifica.28/04/1980Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 667971.798Revogada07/04/1980Decreto NumeradoAprova o Estatuto da Fundação de Ação e Desenvolvimento Social de Goiás - FADES - GO17/04/1980Governador do Estado de Goiás 667961.797Em Vigor01/04/1980Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.08/04/1980Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 667951.796Em Vigor01/04/1980Decreto NumeradoIntroduz modificações no Regulamento do Sistema de Incentivos à Industrialização - SIN.17/04/1980Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 667941.795Em Vigor01/04/1980Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977.07/04/1980Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 667931.794Revogada01/04/1980Decreto NumeradoInstitui o Programa Estadual de Desburocratização e dá outras providencias.11/04/1980Governador do Estado de Goiás 667921.793Em Vigor25/03/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração dos dirigentes de autarquias e fundações estaduais e dá outras providencias.23/04/1980Governador do Estado de Goiás 667911.792Em Vigor25/03/1980Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.276, de 28 de julho de 1977, e dá outras providências.10/04/1980Governador do Estado de GoiásServidor Público 667901.791Em Vigor19/03/1980Decreto NumeradoDecreta luto oficial.26/03/1980Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 667891.790Em Vigor14/03/1980Decreto NumeradoReestrutura a Secretaria da Agricultura e dá outras providências.18/04/1980Governador do Estado de Goiás 667881.789Em Vigor14/03/1980Decreto NumeradoAtribui à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMA competência para preservar e administrar o Parque e Reserva Biológica de Paraúna.20/03/1980Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 667871.788Em Vigor14/03/1980Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Fundação Cultural de Goiás - F.C.G.20/03/1980Governador do Estado de Goiás 667861.787Em Vigor11/03/1980Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 8.746, de 27 de novembro de 1979, e dá outras providencias.13/03/1980Governador do Estado de GoiásAlienação de bens públicos 667851.786Em Vigor07/03/1980Decreto NumeradoDeclara estado de emergência nos municípios que especifica.13/03/1980Governador do Estado de Goiás 667841.785Em Vigor07/03/1980Decreto NumeradoAprova o Sistema Rodoviário do Estado de Goiás.13/03/1980Governador do Estado de Goiás 667831.784Em Vigor29/02/1980Decreto NumeradoRegulamento o Fundo de Modernização Administrativa - FUNDERMA e dá outras providências.05/03/1980Governador do Estado de Goiás 667821.783Em Vigor29/02/1980Decreto NumeradoDeclara estado de emergência nos municípios que especifica.28/02/1980Governador do Estado de Goiás 667811.782Em Vigor14/02/1980Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.22/02/1980Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 667801.781Em Vigor14/02/1980Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.372, de 20 de fevereiro de 1978, na parte que especifica.22/02/1980Governador do Estado de Goiás 667791.780Em Vigor11/02/1980Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que menciona, introduz alteração no Decreto nº 969, de 15 de julho de 1976, e dá outras providências.15/02/1980Governador do Estado de Goiás 667781.779Em Vigor06/02/1980Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores, na parte que especifica.13/02/1980Governador do Estado de Goiás 667771.778Em Vigor06/02/1980Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 20, de 10 de março de 1962, com modificações posteriores, na parte que especifica.13/02/1980Governador do Estado de Goiás 667761.777Em Vigor05/02/1980Decreto NumeradoDispõe sobre elevação de capital de órgão que especifica.18/04/1980Governador do Estado de Goiás 667751.776Em Vigor04/02/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação de pessoal no órgão que especifica.13/02/1980Governador do Estado de GoiásServidor Público 667731.774Em Vigor31/01/1980Decreto NumeradoDelega a pratica dos atos que especifica.05/02/1980Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 667721.773Em Vigor30/01/1980Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977.05/02/1980Governador do Estado de Goiás 667711.772Em Vigor28/01/1980Decreto NumeradoDispõe sobre designação de ordenador de despesa para o órgão que especifica e dá outras providencias.05/02/1980Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 667701.771Em Vigor23/01/1980Decreto NumeradoDispõe sobre o jurisdicionamento do órgão que especifica.30/01/1980Governador do Estado de Goiás 667691.770Em Vigor23/01/1980Decreto NumeradoAprova o Estatuto do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional - INDUR.04/02/1980Governador do Estado de Goiás 667681.769Revogada23/01/1980Decreto NumeradoInstitui a Fundação de Ação e Desenvolvimento Social de Goiás - FADES-GO.30/01/1980Governador do Estado de Goiás 667671.768Em Vigor17/01/1980Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação dos recursos do Tesouro Estadual e dá outras providências.24/01/1980Governador do Estado de Goiás 667661.767Em Vigor15/01/1980Decreto NumeradoAprova o Quadro de Cotas Trimestrais do Exercício Financeiro de 1980.28/01/1980Governador do Estado de Goiás 667651.765Em Vigor11/01/1980Decreto NumeradoCria o Centro Cultural de Goiás e dá outras providências.18/01/1980Governador do Estado de Goiás 667641.764Revogada11/01/1980Decreto NumeradoDispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás e dá outras providências.17/01/1980Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 667631.763Em Vigor10/01/1980Decreto NumeradoDisciplina o uso dos veículos pertencentes ao Serviço Público do Estado.16/01/1980Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 667621.762Em Vigor10/01/1980Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.616, de 31 de janeiro de 1979, e dá outras providências.16/01/1980Governador do Estado de Goiás 667611.761Em Vigor07/01/1980Decreto NumeradoDecreta luto oficial pelo falecimento do senador PETRÔNIO PORTELLA NUNES.16/01/1980Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 667741.775Em Vigor04/01/1980Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977.13/02/1980Governador do Estado de GoiásServidor Público,Vencimentos 667601.760Em Vigor04/01/1980Decreto NumeradoEstabelece normas de execução orçamentária para o exercício de 1980 e dá outras providências.17/01/1980Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias