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Vigor","28/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-GO-, às SECRETARIAS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, DA FAZENDA e DO GOVERNO, no valor global de R$ 687.043,88.","22.718 29/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [8,"78483","533","Em Vigor","28/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 7.187.200,00.","22.718 29/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [9,"78482","532","Em Vigor","27/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, que especifica, no valor global de R$ 272.962.109,69.","22.718 29/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [10,"78481","531","Em Vigor","27/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de 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DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 2.428.000,00.","22.716 27/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [21,"78470","520","Em Vigor","22/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.618.115,35.","22.716 27/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [22,"78469","519","Em Vigor","22/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 1.277.336,60.","22.716 27/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [23,"78468","518","Em Vigor","22/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 1.000.000,00.","22.716 27/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [24,"78467","517","Em Vigor","22/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 6.472.528,53.","22.716 27/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [25,"78466","516","Em Vigor","21/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares às Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária -SSPAP-, da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 65.427.837,06.","22.714 22/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [26,"78465","515","Em Vigor","21/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 54.900.802,59.","22.714 22/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Previdência social"], [27,"78464","514","Em Vigor","21/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 7.000.000,00.","22.714 22/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [28,"78463","513","Em Vigor","21/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP, no valor global de R$ 153.250.726,96.","22.714 22/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [29,"78462","512","Em Vigor","21/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 1.917.037,24.","22.714 22/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [30,"78461","511","Em Vigor","21/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura 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Vigor","20/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 28.000.000,00.","22.713 21/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [37,"78454","504","Em Vigor","20/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 4.270.701,81.","22.713 21/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [38,"78453","503","Em Vigor","20/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 80.726.312,64.","22.713 21/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos"], [39,"78452","502","Em Vigor","20/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.200.000,00.","22.713 21/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [40,"78451","501","Em Vigor","20/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor de R$ 4.619,40.","22.713 21/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [41,"78450","500","Em Vigor","20/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 180.000,00.","22.713 21/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [42,"78449","499","Em Vigor","20/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 35.561,88.","22.713 21/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [43,"78448","498","Em Vigor","20/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 6.629.400,00.","22.713 21/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [44,"78447","497","Em Vigor","19/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 597.094,80.","22.713 21/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [45,"78446","496","Em Vigor","14/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor global de R$ 17.300.000,00.","22.710 18/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [46,"78445","495","Em Vigor","14/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 864.081,82.","22.710 18/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [47,"78444","494","Em Vigor","14/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 8.817,80.","22.710 18/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [48,"78443","493","Em Vigor","14/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO e ao FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS -FUNDES-, no valor global de R$ 3.700.000,00.","22.710 18/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [49,"78442","492","Em Vigor","14/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 423.700,00.","22.710 18/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [50,"78441","491","Em Vigor","14/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 13.919.193,33.","22.710 18/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [51,"78440","490","Em Vigor","14/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 56.217.026,42.","22.710 18/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [52,"78439","489","Em Vigor","14/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 1.360.000,00.","22.710 18/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [53,"78438","488","Em Vigor","14/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 5.240.840,00.","22.710 18/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [54,"78437","487","Em Vigor","14/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 26.800.000,00.","22.710 18/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [55,"78436","486","Em Vigor","14/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 863.200,00.","22.710 18/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [56,"78435","485","Em Vigor","14/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO ÀCRIANÇA E AO JOVEM, no valor global de R$ 738.007,25.","22.710 18/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [57,"78434","484","Em Vigor","14/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.710 18/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [58,"78433","483","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 253.801,51.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [59,"78432","482","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 200.000,00.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [60,"78431","481","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 630.536,35.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [61,"78430","480","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 200.000,00.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [62,"78429","479","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 3.500.000,00.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [63,"78428","478","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 592.000,00.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [64,"78427","477","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 300.000,00.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [65,"78426","476","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 17.221.884,65.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [66,"78425","475","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.800.000,00.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [67,"78424","474","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 78.799,82.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [68,"78423","473","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 2.052.160,00.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [69,"78422","472","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.200.000,00.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [70,"78421","471","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 12.682.584,55.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [71,"78420","470","Em Vigor","07/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 428.466,65.","22.704 08/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [72,"78419","469","Em Vigor","05/12/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor global de R$ 1.240.000,00.","22.701 05/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [73,"78418","468","Em Vigor","30/11/2017","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria da Fazenda/Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 600.000,00.","22.699 01/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [74,"78417","467","Em Vigor","30/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 7.000.000,00.","22.699 01/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [75,"78416","466","Em Vigor","30/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 132.000,00.","22.699 01/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [76,"78415","465","Em Vigor","30/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 300.000,00.","22.699 01/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [77,"78414","464","Em Vigor","30/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 1.207.129,73.","22.699 01/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [78,"78413","463","Em Vigor","30/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 61.000,00.","22.699 01/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [79,"78412","462","Em Vigor","29/11/2017","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$ 9.500.000,00.","22.699 01/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [80,"78411","461","Em Vigor","29/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 400.000,00.","22.699 01/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [81,"78410","460","Em Vigor","29/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 14.000.000,00.","22.699 01/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [82,"78409","459","Em Vigor","29/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta, que especifica, no valor global de R$ 11.387.908,74.","22.699 01/12/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [83,"78408","458","Em Vigor","28/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor global de R$ 1.242.459,39.","22.698 30/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [84,"78399","449","Em Vigor","27/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 4.526.189,41.","22.695 27/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [85,"78398","448","Em Vigor","27/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 400.000,00.","22.695 27/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [86,"78407","457","Em Vigor","24/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM-, no valor global de R$ 377.875.080,46.","22.695 27/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [87,"78406","456","Em Vigor","24/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 57.500.000,00.","22.695 27/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [88,"78405","455","Em Vigor","24/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 6.000.000,00.","22.695 27/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [89,"78404","454","Em Vigor","23/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 77.987.297,57.","22.695 27/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [90,"78403","453","Em Vigor","23/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que especifica, no valor global de R$ 117.364.333,53.","22.695 27/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [91,"78402","452","Em Vigor","23/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 202.822.002,03.","22.695 27/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [92,"78401","451","Em Vigor","23/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 850.000,00.","22.695 27/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [93,"78400","450","Em Vigor","23/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 750.000,00.","22.695 27/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [94,"78397","447","Em Vigor","23/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 25.297.000,00.","22.695 27/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [95,"78396","446","Em Vigor","23/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 850.000,00.","22.695 27/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [96,"78395","445","Em Vigor","22/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 1.846,00.","22.694 24/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [97,"78394","444","Em Vigor","22/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 26.000,00.","22.694 24/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [98,"78393","443","Em Vigor","22/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 57.500.000,00.","22.694 24/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [99,"78392","442","Em Vigor","20/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 9.337.835,70.","22.692 22/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [100,"78390","441","Em Vigor","20/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 15.000.000,00.","22.692 22/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [101,"78391","440","Em Vigor","20/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 32.783.000,00.","22.692 22/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [102,"78389","439","Em Vigor","14/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 100.000,00.","22.687 14/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [103,"78388","438","Em Vigor","14/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 361.000,00.","22.687 14/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [104,"78387","437","Em Vigor","14/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.","22.687 14/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [105,"78386","436","Em Vigor","14/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 878.589,91.","22.687 14/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [106,"78385","435","Em Vigor","14/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 200.000,00.","22.687 14/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [107,"78384","434","Em Vigor","14/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 500.000,00.","22.687 14/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [108,"78383","433","Em Vigor","14/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 8.828.745,42.","22.687 14/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [109,"78381","432","Em Vigor","08/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 1.168.018,65.","22.685 10/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [110,"78379","431","Em Vigor","08/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 14.090.000,00.","22.685 10/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [111,"78380","430","Em Vigor","08/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 4.860.566,09.","22.685 10/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [112,"78382","429","Em Vigor","08/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.200.000,00.","22.685 10/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [113,"78378","428","Em Vigor","01/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 358.302,00.","22.681 06/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [114,"78377","427","Em Vigor","01/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 431.797,01.","22.681 06/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [115,"78376","426","Em Vigor","01/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.526.606,19.","22.681 06/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [116,"78375","425","Em Vigor","01/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 900.000,00.","22.681 06/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [117,"78374","424","Em Vigor","01/11/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 2.238.095,55.","22.681 06/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [118,"78372","423","Em Vigor","31/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 1.019.499,00.","22.680 01/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [119,"78373","422","Em Vigor","31/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.841.112,50.","22.681 06/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [120,"78371","421","Em Vigor","31/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 902.000,00.","22.680 01/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [121,"78370","420","Em Vigor","31/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 3.500.000,00.","22.680 01/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [122,"78369","419","Em Vigor","31/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 56.800,00.","22.680 01/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [123,"78368","418","Em Vigor","31/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.680 01/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [124,"78367","417","Em Vigor","31/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 26.850.000,00.","22.680 01/11/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [125,"78366","416","Em Vigor","25/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 15.000.000,00.","22.677 27/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [126,"78365","415","Em Vigor","23/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 1.500.000,00.","22.676 26/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [127,"78364","414","Em Vigor","23/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 7.475.365,83.","22.676 26/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [128,"78363","413","Em Vigor","20/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 15.000.000,00.","22.675 25/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [129,"78362","412","Em Vigor","20/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.835.000,00.","22.675 25/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [130,"78361","411","Em Vigor","20/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 74.496.646,59.","22.675 25/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [131,"78360","410","Em Vigor","20/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 110.000.000,00.","22.675 25/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [132,"78359","409","Em Vigor","20/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que especifica, no valor global de R$ 176.079.308,81.","22.675 25/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [133,"78358","408","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 30.000,00.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [134,"78355","407","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 508.404,00.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [135,"78357","406","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 21.660.110,00.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [136,"78356","405","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 112.066.134,16.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [137,"78352","404","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 68.280,62.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [138,"78351","403","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 39.910.000,00.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [139,"78354","402","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 15.000.000,00.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [140,"78353","401","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 22.000.000,00.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [141,"78350","400","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.000.000,00.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [142,"78344","399","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 100.000,00.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [143,"78345","398","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 390.000,00.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [144,"78346","397","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 2.314.000,00.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [145,"78347","396","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 200.000,00.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Cultura,Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [146,"78348","395","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$ 850.000,00.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [147,"78349","394","Em Vigor","19/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 130.000,00.","22.674 23/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [148,"78343","393","Em Vigor","16/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor global de R$ 15.000.000,00.","22.671 18/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [149,"78342","392","Em Vigor","16/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDEPEG-, no valor de R$ 4.344.794,76.","22.671 18/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [150,"78341","391","Em Vigor","09/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 373.000,00.","22.668 11/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Segurança Pública"], [151,"78340","390","Em Vigor","09/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 37.843.500,00.","22.668 11/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [152,"78339","389","Em Vigor","09/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 850.391,96.","22.668 11/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [153,"78338","388","Em Vigor","09/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 10.000.000,00.","22.668 11/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [154,"78337","387","Em Vigor","09/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 100.000,00.","22.668 11/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Previdência social"], [155,"78336","386","Em Vigor","05/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 283.811,26.","22.665 06/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [156,"78335","385","Em Vigor","05/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.665 06/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [157,"78334","384","Em Vigor","03/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.664 05/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [158,"78333","383","Em Vigor","03/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.660.000,00.","22.664 05/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [159,"78332","382","Em Vigor","03/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 13.950.000,00.","22.664 05/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [160,"78331","381","Em Vigor","03/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 780.000,00.","22.664 05/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [161,"78330","380","Em Vigor","03/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 6.000.000,00.","22.664 05/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [162,"78329","379","Em Vigor","03/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.145.000,00.","22.664 05/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [163,"78328","378","Em Vigor","03/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 160.000,00.","22.664 05/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [164,"78327","377","Em Vigor","03/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 1.840.000,00.","22.664 05/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [165,"78326","376","Em Vigor","03/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 370.000,00.","22.664 05/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [166,"78325","375","Em Vigor","03/10/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 899.527,11.","22.664 05/10/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [167,"78324","374","Em Vigor","28/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 27.000.000,00.","22.660 29/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [168,"78323","373","Em Vigor","28/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIAS-, no valor de R$ 7.000.000,00.","22.660 29/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [169,"78322","372","Em Vigor","28/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 3.500.000,00.","22.660 29/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [170,"78321","371","Em Vigor","27/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 30.308.130,35.","22.659 28/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [171,"78320","370","Em Vigor","25/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 30.000.000,00.","22.657 26/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [172,"78319","369","Em Vigor","25/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 665.000,00.","22.657 26/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [173,"78318","368","Em Vigor","21/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.401.819,97.","22.654 21/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [174,"78317","367","Em Vigor","21/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 5.669.610,40.","22.654 21/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [175,"78316","366","Em Vigor","21/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 20.000,00.","22.654 21/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [176,"78315","365","Em Vigor","21/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.100.000,00.","22.654 21/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [177,"78314","364","Em Vigor","18/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 6.855.572,88.","22.653 20/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [178,"78313","363","Em Vigor","18/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 117.000.000,00.","22.653 20/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [179,"78312","362","Em Vigor","18/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 122.424,56.","22.653 20/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [180,"78311","361","Em Vigor","18/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO ÀJUSTIÇA -FUNDATIVOS-, no valor de R$ 3.000.000,00.","22.653 20/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [181,"78310","360","Em Vigor","18/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIAS-, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.653 20/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [182,"78309","359","Em Vigor","18/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor global de R$ 2.222.438,78.","22.653 20/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [183,"78308","358","Em Vigor","18/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO ÀCRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 900.000,00.","22.653 20/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [184,"78307","357","Em Vigor","13/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 5.912.242,78.","22.648 13/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Economia,Fundos públicos"], [185,"78306","356","Em Vigor","12/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIAS-, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.648 13/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [186,"78305","355","Em Vigor","12/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.803.314,55.","22.648 13/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [187,"78304","354","Em Vigor","12/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 443.790,00.","22.648 13/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [188,"78303","353","Em Vigor","06/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 90.000,00.","22.647 12/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [189,"78302","352","Em Vigor","06/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.647 12/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [190,"78301","351","Em Vigor","06/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 6.499.231,10.","22.647 12/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [191,"78300","350","Em Vigor","06/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 2.400.000,00.","22.647 12/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [192,"78298","349","Em Vigor","04/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 600.000,00.","22.645 06/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [193,"78297","348","Em Vigor","04/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 3.475.592,00.","22.645 06/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [194,"78296","347","Em Vigor","04/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 38.620,00.","22.645 06/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [195,"78299","346","Em Vigor","04/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 22.000.000,00.","22.645 06/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [196,"78295","345","Em Vigor","04/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 39.058.000,00.","22.645 06/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [197,"78294","344","Em Vigor","04/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM -, no valor de R$ 2.892.000,00.","22.645 06/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [198,"78293","343","Em Vigor","04/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 200.000,00.","22.645 06/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [199,"78292","342","Em Vigor","04/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 912.998,72.","22.645 06/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [200,"78291","341","Em Vigor","04/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM-, no valor global de R$ 1.341.483,32.","22.645 06/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [201,"78290","340","Em Vigor","04/09/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 13.600.000,00.","22.645 06/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [202,"78288","339","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 1.070.974,39.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [203,"78289","338","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 17.885.498,47.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [204,"78287","337","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 20.000.000,00.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [205,"78286","336","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 2.900.000,00.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [206,"78285","335","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 12.390.069,05.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [207,"78284","334","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 1.030.656,00.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [208,"78283","333","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 240.000,00.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [209,"78282","332","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 34.000,00.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [210,"78281","331","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 116.357,14.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [211,"78280","330","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 600.000,00.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [212,"78279","329","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 1.500.000,00.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [213,"78278","328","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 600.000,00.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [214,"78277","327","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 265.558,96.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [215,"78276","326","Em Vigor","28/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor de R$ 139.000.000,00.","22.642 01/09/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [216,"78275","325","Em Vigor","23/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 26.000.000,00.","22.637 25/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [217,"78274","324","Em Vigor","22/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor global de R$ 250.204,72.","22.635 23/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [218,"78273","323","Em Vigor","22/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 1.500.000,00.","22.635 23/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [219,"78272","322","Em Vigor","22/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 24.061.287,55.","22.635 23/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [220,"78271","321","Em Vigor","18/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 227.481,96.","22.634 22/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [221,"78270","320","Em Vigor","18/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 28.611,08.","22.634 22/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [222,"78269","319","Em Vigor","18/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 8.105.482,00.","22.634 22/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [223,"78268","318","Em Vigor","18/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 23.250.000,00.","22.634 22/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [224,"78267","317","Em Vigor","18/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO -FUNGESP-, no valor global de R$ 10.135.000,00.","22.634 22/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [225,"78266","316","Em Vigor","17/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 10.000,00.","22.633 21/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [226,"78265","315","Em Vigor","16/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 21.000.000,00.","22.632 18/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [227,"78264","314","Em Vigor","16/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 175.084,04.","22.632 18/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [228,"78263","313","Em Vigor","16/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 8.000.000,00.","22.632 18/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [229,"78262","312","Em Vigor","11/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor global de R$ 1.055.000,00.","22.629 15/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [230,"78261","311","Em Vigor","11/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 600.000,00.","22.629 15/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [231,"78260","310","Em Vigor","11/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 168.747,30.","22.629 15/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [232,"78259","309","Em Vigor","11/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 1.184.808,59.","22.629 15/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [233,"78258","308","Em Vigor","11/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 304.119,50.","22.629 15/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [234,"78257","307","Em Vigor","11/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 172.263,40.","22.629 15/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [235,"78256","306","Em Vigor","11/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.100.000,00.","22.629 15/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [236,"78255","305","Em Vigor","11/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 405.000,00.","22.629 15/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [237,"78254","304","Em Vigor","11/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 274.917,20.","22.629 15/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [238,"78253","303","Em Vigor","11/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 14.500.000,00.","22.629 15/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [239,"78252","302","Em Vigor","09/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 35.000,00.","22.626 10/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [240,"78251","301","Em Vigor","08/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.915.791,55.","22.625 09/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [241,"78250","300","Em Vigor","08/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 800.000,00.","22.625 09/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [242,"78249","299","Em Vigor","08/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 368.438,80.","22.625 09/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [243,"78248","298","Em Vigor","08/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 64.000,00.","22.625 09/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [244,"78247","297","Em Vigor","08/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 84.235,35.","22.625 09/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [245,"78245","296","Em Vigor","08/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 4.500.000,00.","22.625 09/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [246,"78246","295","Em Vigor","08/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 332.000,00.","22.625 09/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [247,"78244","294","Em Vigor","03/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no valor de R$ 2.152.556,00.","22.622 04/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [248,"78243","293","Em Vigor","03/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor global de R$ 30.000.000,00.","22.622 04/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [249,"78242","292","Em Vigor","03/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.890.000,00.","22.622 04/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [250,"78241","291","Em Vigor","03/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 12.700.000,00.","22.622 04/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [251,"78240","290","Em Vigor","03/08/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 5.500.000,00.","22.622 04/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [252,"78239","289","Em Vigor","31/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 42.472.911,38.","22.620 02/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [253,"78238","288","Em Vigor","31/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 10.000.000,00.","22.620 02/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [254,"78237","287","Em Vigor","31/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.244.537,06.","22.620 02/08/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [255,"78236","286","Em Vigor","27/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 73.624.406,37.","22.617 28/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [256,"78235","285","Em Vigor","27/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.153.868,96.","22.617 28/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [257,"78234","284","Em Vigor","26/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 429.319,32.","22.616 27/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [258,"78233","283","Em Vigor","24/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 3.800.000,00.","22.615 26/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [259,"78232","282","Em Vigor","24/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.300.000,00.","22.615 26/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [260,"78231","281","Em Vigor","24/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 440.000,00.","22.615 26/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [261,"78230","280","Em Vigor","24/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.","22.615 26/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [262,"78229","279","Em Vigor","24/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 3.492.968,12.","22.615 26/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [263,"78228","278","Em Vigor","24/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 350.000.000,00.","22.615 26/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [264,"78227","277","Em Vigor","24/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 382.086,42.","22.615 26/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [265,"78226","276","Em Vigor","24/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 13.011.215,62.","22.615 26/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [266,"78225","275","Em Vigor","21/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 1.440.000,00.","22.614 24/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [267,"78224","274","Em Vigor","21/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 500.000,00.","22.614 24/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [268,"78223","273","Em Vigor","21/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 1.990.000,00.","22.614 24/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [269,"78222","272","Em Vigor","18/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 8.129.750,62.","22.612 20/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [270,"78216","271","Em Vigor","18/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 126.000,00.","22.612 20/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [271,"78218","270","Em Vigor","18/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 727.503,00.","22.612 20/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [272,"78217","269","Em Vigor","18/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 6.720.000,00.","22.612 20/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [273,"78219","268","Em Vigor","18/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 433.361,00.","22.612 20/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [274,"78220","267","Em Vigor","18/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 280.000,00.","22.612 20/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [275,"78215","266","Em Vigor","18/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 750.000,00.","22.612 20/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [276,"78221","265","Em Vigor","18/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 838.570,86.","22.612 20/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [277,"78214","264","Em Vigor","18/07/2017","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 6.200.000,00.","22.612 20/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [278,"78213","263","Em Vigor","12/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 80.000,00.","22.607 13/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [279,"78212","262","Em Vigor","10/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 4.000.000,00.","22.606 12/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [280,"78211","261","Em Vigor","10/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 60.000,00.","22.606 12/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [281,"78210","260","Em Vigor","10/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 50.000,00.","22.606 12/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [282,"78209","259","Em Vigor","10/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 213.078.204,94.","22.606 12/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [283,"78208","258","Em Vigor","07/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 559.415,00.","22.604 10/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [284,"78207","257","Em Vigor","07/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 14.000.000,00.","22.604 10/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [285,"78206","256","Em Vigor","07/07/2017","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária -SSPAP-, no valor global de R$ 3.850.000,00.","22.604 10/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [286,"78204","255","Em Vigor","04/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 1.179.556,86.","22.602 06/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [287,"78205","254","Em Vigor","04/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 55.000,00.","22.602 06/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [288,"78203","253","Em Vigor","04/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 10.000.000,00.","22.602 06/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [289,"78202","252","Em Vigor","04/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO ÀJUSTIÇA -FUNDATIVOS-, no valor de R$ 2.500.000,00.","22.602 06/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [290,"78201","251","Em Vigor","04/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 82.900.000,00.","22.602 06/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [291,"78200","250","Em Vigor","04/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 117.036,35.","22.602 06/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [292,"78199","249","Em Vigor","04/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$ 5.859.902,51.","22.602 06/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [293,"78198","248","Em Vigor","04/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 634.000,00.","22.602 06/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [294,"78197","247","Em Vigor","04/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor global de R$ 2.810.000,00.","22.602 06/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [295,"78196","246","Em Vigor","04/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 3.055.530,10.","22.602 06/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [296,"78193","245","Em Vigor","03/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 7.500.000,00.","22.600 04/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [297,"78185","244","Em Vigor","03/07/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor global de R$ 505.000.000,00.","22.600 04/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [298,"78194","243","Em Vigor","30/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00.","22.600 04/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [299,"78195","242","Em Vigor","30/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 55.000,00.","22.600 04/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [300,"78186","241","Em Vigor","30/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.699.999,99.","22.600 04/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [301,"78187","240","Em Vigor","30/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 50.000,00.","22.600 04/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [302,"78188","239","Em Vigor","30/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 628.000,00.","22.600 04/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [303,"78189","238","Em Vigor","30/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 290.000,00.","22.600 04/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [304,"78190","237","Em Vigor","30/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.419.114,66.","22.600 04/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [305,"78191","236","Em Vigor","30/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 30.000.000,00.","22.600 04/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [306,"78192","235","Em Vigor","30/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 140.000,00.","22.600 04/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [307,"78184","234","Em Vigor","30/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP e à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 600.000.000,00.","22.599 03/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [308,"78183","233","Em Vigor","30/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.599 03/07/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [309,"78182","232","Em Vigor","28/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 3.641.064,38.","22.597 29/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [310,"78173","231","Em Vigor","27/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 270.000,00.","22.597 29/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [311,"78174","230","Em Vigor","27/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 109.800,00.","22.597 29/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [312,"78175","229","Em Vigor","27/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no valor de R$ 1.200.000,00.","22.597 29/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [313,"78176","228","Em Vigor","27/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG-, no valor de R$ 700.000,00.","22.597 29/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [314,"78177","227","Em Vigor","27/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 201.499,75.","22.597 29/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [315,"78178","226","Em Vigor","27/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 1.500.000,00.","22.597 29/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [316,"78179","225","Em Vigor","27/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 1.300.000,00.","22.597 29/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [317,"78180","224","Em Vigor","27/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 500.000,00.","22.597 29/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [318,"78181","223","Em Vigor","27/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 2.145.000,00.","22.597 29/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [319,"78160","222","Em Vigor","22/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.700.000,00.","22.593 23/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [320,"78154","221","Em Vigor","22/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 747.405,48.","22.593 23/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [321,"78155","220","Em Vigor","22/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 2.060.000,00.","22.593 23/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [322,"78156","219","Em Vigor","22/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 2.500.000,00.","22.593 23/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [323,"78157","218","Em Vigor","22/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 573.000,00.","22.593 23/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [324,"78161","217","Em Vigor","21/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 900.000,00.","22.593 23/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [325,"78158","216","Em Vigor","21/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM-, no valor de R$ 50.000,00.","22.593 23/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [326,"78159","215","Em Vigor","21/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 9.350.000,00.","22.593 23/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [327,"78152","214","Em Vigor","20/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 8.061.000,00.","22.591 21/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [328,"78151","213","Em Vigor","20/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 8.208.762,00.","22.591 21/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [329,"78150","212","Em Vigor","12/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 552.468,20.","22.587 13/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [330,"78171","211","Em Vigor","09/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 32.800.000,00.","22.586 12/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [331,"78172","210","Em Vigor","09/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 1.898.000,00.","22.586 12/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [332,"78162","209","Em Vigor","09/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 349.516,67.","22.586 12/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [333,"78163","208","Em Vigor","09/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 3.285.798,87.","22.586 12/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [334,"78164","207","Em Vigor","09/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 4.607.876,40.","22.586 12/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [335,"78165","206","Em Vigor","09/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , no valor global de R$ 40.000.000,00.","22.586 12/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [336,"78166","205","Em Vigor","09/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.200.000,00.","22.586 12/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [337,"78167","204","Em Vigor","09/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 470.000,00.","22.586 12/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [338,"78168","203","Em Vigor","09/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor global de R$ 20.000.000,00.","22.586 12/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [339,"78169","202","Em Vigor","09/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 82.500.000,00.","22.586 12/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [340,"78170","201","Em Vigor","09/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 1.053.026,43.","22.586 12/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [341,"78148","200","Em Vigor","07/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 236.000,00.","22.585 09/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [342,"78149","199","Em Vigor","07/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 12.741.785,43.","22.585 09/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [343,"78137","198","Em Vigor","07/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 500.000,00.","22.585 09/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [344,"78138","197","Em Vigor","07/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 150.000,00.","22.585 09/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [345,"78139","196","Em Vigor","07/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 100.000,00.","22.585 09/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [346,"78140","195","Em Vigor","07/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.700.000,00.","22.585 09/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [347,"78141","194","Em Vigor","07/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 10.364.083,73.","22.585 09/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [348,"78142","193","Em Vigor","07/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 100.000,00.","22.585 09/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [349,"78143","192","Em Vigor","07/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 73.509.516,53.","22.585 09/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [350,"78144","191","Em Vigor","07/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 497.971,44.","22.585 09/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [351,"78145","190","Em Vigor","07/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 700.000,00.","22.585 09/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [352,"78146","189","Em Vigor","07/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.105.609,77.","22.585 09/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [353,"78147","188","Em Vigor","07/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 10.785.033,66.","22.585 09/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [354,"78136","187","Em Vigor","01/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 13.575.120,44.","22.580 02/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [355,"78129","186","Em Vigor","01/06/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP, no valor global de R$ 600.000.000,00.","22.580 02/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [356,"78130","185","Em Vigor","31/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 10.500.000,00.","22.580 02/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [357,"78131","184","Em Vigor","31/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 35.044.430,31.","22.580 02/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [358,"78132","183","Em Vigor","31/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 800.000,00.","22.580 02/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [359,"78133","182","Em Vigor","31/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 7.600.000,00.","22.580 02/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [360,"78134","181","Em Vigor","30/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.676.963,87.","22.580 02/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [361,"78135","180","Em Vigor","23/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO ÀJUSTIÇA -FUNDATIVOS-, no valor de R$ 3.000.000,00.","22.580 02/06/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [362,"78128","179","Em Vigor","23/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 5.844.038,80.","22.576 29/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [363,"78123","178","Em Vigor","23/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no valor global de R$ 7.500.000,00.","22.576 29/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [364,"78124","177","Em Vigor","23/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 10.000.000,00.","22.576 29/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [365,"78125","176","Em Vigor","23/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 489.000,00.","22.576 29/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [366,"78126","175","Em Vigor","23/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 21.880.000,00.","22.576 29/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [367,"78127","174","Em Vigor","23/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 93.163,52.","22.576 29/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [368,"78117","173","Em Vigor","23/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor global de R$ 150.000,00.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [369,"78118","172","Em Vigor","23/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 9.200.000,00.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [370,"78119","171","Em Vigor","23/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 183.000,00.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [371,"78120","170","Em Vigor","23/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 3.075.104,00.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [372,"78121","169","Em Vigor","23/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor global de R$ 6.000.000,00.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [373,"78122","168","Em Vigor","23/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 8.092.725,87.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [374,"78153","167","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 106, de 11 de abril de 2017, com alteração introduzida pelo de nº 125, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES -, no valor global de R$ 44.784.494,44.","22.576 29/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [375,"78110","166","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 140.000,00.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [376,"78111","165","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 600.444,46.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [377,"78112","164","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 436.102,91.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [378,"78113","163","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 230.000,00.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [379,"78114","162","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 486.649,50.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [380,"78115","161","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 1.540.170,44.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [381,"78116","160","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 5.965.763,99.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [382,"78103","159","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 10.000.000,00.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [383,"78104","158","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 42.875,80.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [384,"78105","157","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 636.709,39.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [385,"78106","156","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 200.000,00.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [386,"78107","155","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 100.000,00.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [387,"78108","154","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 190.000,00.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [388,"78109","153","Em Vigor","22/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 66.430.000,00.","22.575 26/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [389,"78102","152","Em Vigor","16/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 150.000.000,00.","22.570 18/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [390,"78099","151","Em Vigor","15/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 50.584,89.","22.568 16/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [391,"78100","150","Em Vigor","15/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 200.000,00.","22.568 16/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [392,"78101","149","Em Vigor","15/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 98.450,00.","22.568 16/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [393,"78097","148","Em Vigor","15/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 35.500,00.","22.568 16/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [394,"78098","147","Em Vigor","15/05/2017","Decreto Orçamentário","Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências.","22.568 16/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Declaração de imóveis"], [395,"78095","146","Em Vigor","10/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 404.988,64.","22.566 12/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [396,"78096","145","Em Vigor","09/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 1.500.000,00.","22.566 12/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [397,"78092","144","Em Vigor","09/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 7.550.000,00.","22.566 12/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [398,"78093","143","Em Vigor","09/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 168.000.000,00.","22.566 12/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [399,"78094","142","Em Vigor","09/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 71.500.000,00.","22.566 12/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [400,"78091","141","Em Vigor","05/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , no valor global de R$ 30.000.000,00.","22.565 11/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [401,"78085","140","Em Vigor","05/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 10.223.491,39.","22.565 11/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [402,"78086","139","Em Vigor","05/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.509.000,00.","22.565 11/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [403,"78087","138","Em Vigor","05/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 14.152.000,00.","22.565 11/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [404,"78088","137","Em Vigor","05/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 2.810.000,00.","22.565 11/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [405,"78089","136","Em Vigor","05/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 5.000,00.","22.565 11/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [406,"78090","135","Em Vigor","05/05/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 900.000,00.","22.565 11/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [407,"78084","134","Em Vigor","27/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 4.500.000,00.","22.559 03/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [408,"78080","133","Em Vigor","27/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 1.418.000,00.","22.559 03/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [409,"78081","132","Em Vigor","27/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- , no valor de R$ 990.000,00.","22.559 03/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [410,"78082","131","Em Vigor","27/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 572.234,90.","22.559 03/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [411,"78083","130","Em Vigor","27/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 2.450.000,00.","22.559 03/05/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [412,"78079","129","Em Vigor","27/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.150.000,00.","22.557 28/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [413,"78076","128","Em Vigor","27/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 10.121.805,59.","22.557 28/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [414,"78077","127","Em Vigor","27/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 104.812.559,15.","22.557 28/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [415,"78078","126","Em Vigor","26/04/2017","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor de R$ 46.000,00.","22.557 28/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [416,"78075","125","Em Vigor","24/04/2017","Decreto Orçamentário","Retifica o Decreto Orçamentário nº 106, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES -, no valor global de R$ 44.784.494,44.","22.555 26/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Fundos públicos,Leis orçamentárias"], [417,"78074","124","Em Vigor","24/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 11.634.278,12.","22.553 24/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [418,"78066","123","Em Vigor","24/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.200.000,00.","22.553 24/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [419,"78067","122","Em Vigor","24/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 131.618,06.","22.553 24/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [420,"78068","121","Em Vigor","24/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 300.000,00.","22.553 24/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [421,"78069","120","Em Vigor","24/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 5.634.206,82.","22.553 24/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [422,"78070","119","Em Vigor","24/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 25.786.237,58.","22.553 24/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [423,"78071","118","Em Vigor","24/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 505.000,00.","22.553 24/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [424,"78072","117","Em Vigor","18/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 100.000.000,00.","22.554 25/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [425,"78073","116","Em Vigor","18/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 250.000,00.","22.554 25/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [426,"78063","115","Em Vigor","17/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.560.000,00.","22.553 24/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [427,"78064","114","Em Vigor","17/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 13.487.000,00.","22.553 24/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [428,"78065","113","Em Vigor","17/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG -, no valor global de R$ 1.295.000,00.","22.553 24/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [429,"78062","112","Em Vigor","17/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV -, no valor de R$ 4.700.000,00.","22.553 24/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [430,"78057","111","Em Vigor","17/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON -, no valor de R$ 1.200.000,00.","22.552 20/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [431,"78058","110","Em Vigor","17/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00.","22.552 20/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [432,"78059","109","Em Vigor","17/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL D3E CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC -, no valor de R$ 135.000,00.","22.552 20/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [433,"78060","108","Em Vigor","17/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL -, no valor de R$ 240.000,00.","22.552 20/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [434,"78061","107","Em Vigor","17/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP -, no valor global de R$ 150.391.684,48.","22.552 20/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [435,"78056","106","Em Vigor","11/04/2017","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais ao Fundo Penitenciário Estadual - FUNPES -, no valor global de R$ 44.784.494,44.","22.552 20/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [436,"78055","105","Em Vigor","11/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 95.835,00.","22.551 19/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [437,"78054","104","Em Vigor","11/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 342.851,76.","22.551 19/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [438,"78053","103","Em Vigor","11/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 5.223.660,72.","22.551 19/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [439,"78052","102","Em Vigor","11/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 233.191,80.","22.551 19/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [440,"78047","101","Em Vigor","11/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 40.079.000,00.","22.549 17/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [441,"78051","100","Em Vigor","11/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 39.090.000,00.","22.549 17/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [442,"78050","099","Em Vigor","11/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE TRANSPORTES -FT-, no valor de R$ 5.425.820,90.","22.549 17/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [443,"78049","098","Em Vigor","11/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor global de R$ 1.301.919,81.","22.549 17/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [444,"78048","097","Em Vigor","11/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 370.000,00.","22.549 17/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [445,"78046","096","Em Vigor","10/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 100.000.000,00.","22.546 10/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [446,"78045","095","Em Vigor","06/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 1.050.000,00.","22.548 12/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [447,"78043","094","Em Vigor","06/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 140.000,00.","22.546 10/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [448,"78041","093","Em Vigor","06/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.758.809,15.","22.546 10/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [449,"78042","092","Em Vigor","03/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 7.100.000,00.","22.546 10/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [450,"78040","091","Em Vigor","03/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 16.648.623,98.","22.546 10/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [451,"78044","090","Em Vigor","03/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 9.895.223,44.","22.546 10/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [452,"78039","089","Em Vigor","03/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 18.504.030,59.","22.546 10/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [453,"78038","088","Em Vigor","03/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.546 10/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [454,"78037","087","Em Vigor","03/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 40.000,00.","22.546 10/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [455,"78036","086","Em Vigor","03/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 683.007,85.","22.546 10/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [456,"78035","085","Em Vigor","03/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM-, no valor global de R$ 1.500.000,00.","22.545 07/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [457,"78030","084","Em Vigor","03/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.500.000,00.","22.545 07/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [458,"78031","083","Em Vigor","03/04/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 159.635.415,72.","22.545 07/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [459,"78032","082","Em Vigor","31/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar a SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 1.268.550,00.","22.545 07/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [460,"78033","081","Em Vigor","28/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.500.891,19.","22.545 07/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [461,"78034","080","Em Vigor","23/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 12.543.779,82.","22.545 07/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [462,"78023","079","Em Vigor","23/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 300.000,00.","22.544 06/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [463,"78022","078","Em Vigor","23/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 92.382,04.","22.544 06/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [464,"78021","077","Em Vigor","23/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.071.781,85.","22.544 06/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [465,"78020","076","Em Vigor","23/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.417.585,30.","22.544 06/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [466,"78019","075","Em Vigor","23/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 16.667.027,21.","22.544 06/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [467,"78029","074","Em Vigor","23/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 450.699,12.","22.544 06/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Meio ambiente"], [468,"78028","073","Em Vigor","23/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 7.000.000,00.","22.544 06/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [469,"78027","072","Em Vigor","23/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 2.543.517,67.","22.544 06/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [470,"78026","071","Em Vigor","22/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 752.932,80.","22.544 06/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [471,"78025","070","Em Vigor","22/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 23.625.302,88.","22.544 06/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [472,"78024","069","Em Vigor","22/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 51.874.954,28.","22.544 06/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [473,"78018","068","Em Vigor","22/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 24.894.528,64.","22.543 05/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [474,"78017","067","Em Vigor","22/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 812.279,35.","22.543 05/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [475,"78016","066","Em Vigor","22/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 261.000.000,00.","22.543 05/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [476,"78015","065","Em Vigor","17/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 500.000,00.","22.543 05/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [477,"78014","064","Em Vigor","17/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 1.235.862,20.","22.543 05/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [478,"78013","063","Em Vigor","16/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 2.307.444,01.","22.543 05/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [479,"78012","062","Em Vigor","16/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 10.679.335,53.","22.543 05/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [480,"78011","061","Em Vigor","16/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 76.600,00.","22.543 05/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [481,"78010","060","Em Vigor","16/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 5.066.770,00.","22.543 05/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [482,"78009","059","Em Vigor","15/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.457.245,05.","22.543 05/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [483,"78008","058","Em Vigor","15/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor global de R$ 1.314.717,22.","22.543 05/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [484,"77976","057","Em Vigor","14/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 420.000,00.","22.542 04/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [485,"77975","056","Em Vigor","14/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 7.790.000,00.","22.542 04/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [486,"77974","055","Em Vigor","14/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.000.000,00.","22.542 04/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [487,"77973","054","Em Vigor","14/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 4.919.600,00.","22.542 04/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [488,"77972","053","Em Vigor","14/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor global de R$ 42.100.000,00.","22.542 04/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [489,"77971","052","Em Vigor","14/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 3.273.500,49.","22.542 04/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [490,"77970","051","Em Vigor","14/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 75.000,00.","22.542 04/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [491,"77969","050","Em Vigor","14/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 440.000,00.","22.542 04/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [492,"77968","049","Em Vigor","14/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 698.200,00.","22.542 04/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [493,"77967","048","Em Vigor","14/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 240.000,00.","22.542 04/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [494,"77966","047","Em Vigor","14/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 32.626,40.","22.542 04/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [495,"77958","046","Em Vigor","14/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 110.000,00.","22.541 03/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [496,"77957","045","Em Vigor","14/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor global de R$ 556.000,00.","22.541 03/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [497,"77956","044","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 2.156.175,87.","22.541 03/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [498,"77955","043","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 632.865,89","22.541 03/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [499,"77964","042","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 831.438,38.","22.541 03/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [500,"77963","041","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 3.671.500,00.","22.541 03/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [501,"77962","040","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 30.000.000,00.","22.541 03/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [502,"77961","039","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 50.000,00.","22.541 03/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [503,"77959","038","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 25.450.000,00.","22.541 03/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [504,"77960","037","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 10.000.000,00.","22.541 03/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [505,"77965","036","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 4.680.000,00.","22.541 03/04/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [506,"77987","035","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor global de R$ 10.000.000,00.","22.529 16/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [507,"78007","034","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 150.000,00.","22.529 16/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [508,"78006","033","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 35.170.064,00.","22.529 16/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [509,"78005","032","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 28.256.261,58.","22.529 16/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [510,"78004","031","Em Vigor","13/03/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 6.737.635,54.","22.529 16/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [511,"78003","030","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 22.400.000,00.O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea \"d\", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,","22.529 16/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [512,"78002","029","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.990.000,00.","22.529 16/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [513,"78001","028","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.990.000,00.","22.529 16/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [514,"78000","027","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 485.000,00.","22.529 16/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [515,"77984","026","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 2.130.000,00.","22.529 16/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [516,"77985","025","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO ÀINDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FOMENTAR-, no valor de R$ 2.369.000,00.","22.529 16/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [517,"77986","024","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor global de R$ 12.125.000,00.","22.525 10/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [518,"77993","023","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor global de R$ 2.500.000,00.","22.525 10/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [519,"77994","022","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 508.369,96.","22.525 10/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [520,"77995","021","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 315.978,55.","22.525 10/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [521,"77996","020","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.301.172,00.","22.525 10/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [522,"77997","019","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE TRANSPORTES -FT-, no valor de R$ 94.000.000,00.","22.525 10/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [523,"77998","018","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 999.441,60.","22.525 10/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [524,"77999","017","Em Vigor","24/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 498.257,64.","22.525 10/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [525,"77988","016","Em Vigor","23/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 20.778.079,00.","22.525 10/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [526,"77989","015","Em Vigor","23/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 54.000.000,00.","22.525 10/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [527,"77992","014","Em Vigor","21/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS no valor de R$ 1.276.886,31.","22.518 01/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [528,"77991","013","Em Vigor","21/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS no valor de R$ 1.500.000,00.","22.518 01/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [529,"77990","012","Em Vigor","21/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 439.640,00.","22.518 01/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [530,"77977","011","Em Vigor","21/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO no valor global de R$ 13.877.050,38.","22.518 01/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [531,"77978","010","Em Vigor","21/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE TRANSPORTES -FT- no valor de R$ 77.617.942,23.","22.518 01/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [532,"77979","009","Em Vigor","21/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- no valor de R$ 458.593,58.","22.518 01/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [533,"77980","008","Em Vigor","21/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- no valor de R$ 1.311.763,75.","22.518 01/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [534,"77981","007","Em Vigor","21/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- no valor de R$ 244.477,29.","22.518 01/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [535,"77982","006","Em Vigor","21/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- no valor de R$ 72.682.546,11.","22.518 01/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [536,"77983","005","Em Vigor","17/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- no valor de R$ 36.197.123,92","22.518 01/03/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [537,"77954","004","Em Vigor","15/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO no valor global de R$ 3.046.589,32.","22.513 20/02/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [538,"77953","003","Em Vigor","10/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 435.000,00.","22.507 10/02/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [539,"77952","002","Em Vigor","10/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 3.615.270,81","22.507 10/02/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [540,"77951","001","Em Vigor","10/02/2017","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 11.500.000,00.","22.507 10/02/2017","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [541,"77940","383","Em Vigor","29/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 263.992,05.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [542,"77939","382","Em Vigor","29/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.437.784,84.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [543,"77938","381","Em Vigor","28/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 20.000.000,00.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [544,"77937","380","Em Vigor","28/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.000.000,00.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [545,"77936","379","Em Vigor","28/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 7.308.143,44.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [546,"77935","378","Em Vigor","28/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 17.000.000,00.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [547,"77934","377","Em Vigor","27/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 920.000,00.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [548,"77933","376","Em Vigor","27/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, no valor global de R$ 209.370.822,10.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [549,"77928","375","Em Vigor","27/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 4.000.000,00.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [550,"77926","374","Em Vigor","27/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 428.063,45.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [551,"77925","373","Em Vigor","26/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 30.000.000,00.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [552,"77924","372","Em Vigor","26/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 2.000.000,00.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [553,"77923","371","Em Vigor","26/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [554,"77922","370","Em Vigor","26/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 50.436.000,00.","22.476 29/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [555,"77949","369","Em Vigor","22/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 491.994,90.","22.475 28/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [556,"77948","368","Em Vigor","22/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 9.747.546,63.","22.475 28/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [557,"77921","367","Em Vigor","22/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 108.100.000,00.","22.470 20/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [558,"77947","366","Em Vigor","22/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.500.000,00.","22.475 28/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [559,"77931","365","Em Vigor","22/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.080.000,00.","22.471 21/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [560,"77932","364","Em Vigor","21/12/2016","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial ao Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos, no valor de R$ 6.000.000,00.","22.471 21/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [561,"77930","363","Em Vigor","21/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 13.731,99.","22.471 21/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [562,"77946","362","Em Vigor","21/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.","22.471 21/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [563,"77929","361","Em Vigor","21/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 17.000,00.","22.471 21/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [564,"77927","360","Em Vigor","21/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor global de R$ 528.465,40.","22.471 21/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [565,"77920","359","Em Vigor","20/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 356.796,01.","22.470 20/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [566,"77919","358","Em Vigor","20/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 3.600.328,41.","22.470 20/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [567,"77918","357","Em Vigor","20/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 20.000,00.","22.470 20/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [568,"77917","356","Em Vigor","16/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER- E A AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 29.699.448,23.","22.472 22/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [569,"77916","355","Em Vigor","16/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 10.000.000,00.","22.472 22/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [570,"77915","354","Em Vigor","16/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 10.000,00.","22.471 21/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [571,"77914","353","Em Vigor","16/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 10.000,00.","22.471 21/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [572,"77913","352","Em Vigor","16/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 19.928,16.","22.471 21/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [573,"77896","351","Em Vigor","16/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 174.918,11.","22.468 16/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [574,"77897","350","Em Vigor","16/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 20.000,00.","22.468 16/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [575,"77912","349","Em Vigor","16/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 65.570.000,00.","22.468 16/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [576,"77911","348","Em Vigor","16/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor global de R$ 14.391.325,94.","22.468 16/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [577,"77910","347","Em Vigor","16/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 4.650.000,00.","22.468 16/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [578,"77909","346","Em Vigor","16/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor de R$ 2.697.042,66.","22.468 16/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [579,"77907","345","Em Vigor","16/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 2.431.442,59.","22.468 16/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [580,"77908","344","Em Vigor","16/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 1.500.000,00.","22.468 16/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [581,"77906","343","Em Vigor","14/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 820.000,00.","22.467 15/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [582,"77905","342","Em Vigor","14/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à VICE-GOVERNADORIA, no valor de R$ 155.708,87.","22.467 15/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [583,"77904","341","Em Vigor","14/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 55.000,00.","22.467 15/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [584,"77903","340","Em Vigor","14/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.382.000,00.","22.467 15/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [585,"77902","339","Em Vigor","14/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.310.000,00.","22.467 15/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [586,"77901","338","Em Vigor","14/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 6.200.000,00.","22.467 15/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [587,"77900","337","Em Vigor","09/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 19.337.538,46.","22.469 19/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [588,"77899","336","Em Vigor","09/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 1.200.000,00.","22.469 19/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [589,"77898","335","Em Vigor","09/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 600.000,00.","22.469 19/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [590,"77892","331","Em Vigor","09/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 1.180.000,00.","22.467 15/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [591,"77890","330","Em Vigor","09/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 17.329.307,92.","22.466 14/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [592,"77891","329","Em Vigor","09/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 147.858,56.","22.466 14/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [593,"77895","334","Em Vigor","07/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 700.000,00.","22.468 16/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [594,"77894","333","Em Vigor","07/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.600.000,00.","22.468 16/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [595,"77893","332","Em Vigor","07/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.340.000,00.","22.468 16/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [596,"77889","328","Em Vigor","07/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, no valor global de R$ 856.056.717,16.","22.465 13/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [597,"77945","327","Em Vigor","07/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 30.000.000,00.","22.463 09/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [598,"77944","326","Em Vigor","07/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 514.400,00.","22.463 09/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [599,"77941","325","Em Vigor","05/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.","22.460 06/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [600,"77942","324","Em Vigor","05/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 18.000,00.","22.460 06/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [601,"77943","323","Em Vigor","05/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 1.317.019,21.","22.460 06/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [602,"77886","322","Em Vigor","05/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 457.930,00.","22.462 08/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [603,"77887","321","Em Vigor","05/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 126.000,00.","22.462 08/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [604,"77888","320","Em Vigor","05/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 78.750,00.","22.462 08/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [605,"77881","319","Em Vigor","02/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 299.999,11.","22.458 02/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [606,"77882","318","Em Vigor","02/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 500.000,00.","22.458 02/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [607,"77883","317","Em Vigor","02/12/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 109.850,00.","22.458 02/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [608,"77884","316","Em Vigor","29/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 109.850,00.","22.457 01/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [609,"77885","315","Em Vigor","29/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 30.000.000,00.","22.457 01/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [610,"77879","314","Em Vigor","29/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 14.913.006,97.","22.456 30/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [611,"77878","313","Em Vigor","29/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 3.660.189,32.","22.456 30/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [612,"77880","312","Em Vigor","29/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 846.908,48.","22.456 30/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [613,"77950","311","Em Vigor","29/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, no valor global de 427.420.000,00.","22.459 05/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [614,"77877","310","Em Vigor","29/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 5.000.000,00.","22.457 01/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [615,"77876","309","Em Vigor","29/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 25.000.000,00.","22.457 01/12/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [616,"77872","308","Em Vigor","25/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 2.565.513,63.","22.453 25/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [617,"77873","307","Em Vigor","25/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 8.000.000,00.","22.453 25/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [618,"77875","306","Em Vigor","22/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 1.600.000,00.","22.456 30/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [619,"77874","305","Em Vigor","22/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 6.000.000,00.","22.455 29/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [620,"77865","304","Em Vigor","21/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 70.866,66.","22.449 21/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [621,"77869","303","Em Vigor","18/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO e ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor global de R$ 14.500,00.","22.453 25/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [622,"77871","302","Em Vigor","18/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO e ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor global de R$ 14.500,00.","22.453 25/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [623,"77870","301","Em Vigor","18/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 69.000,00.","22.453 25/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [624,"77866","300","Em Vigor","18/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 40.000,00.","22.452 24/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [625,"77867","299","Em Vigor","18/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 410.142,15.","22.452 24/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [626,"77868","298","Em Vigor","11/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 6.167.126,69.","22.452 24/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [627,"77863","297","Em Vigor","10/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no valor de R$ 900.000,00.","22.449 21/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [628,"77864","296","Em Vigor","10/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 12.078,00.","22.449 21/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [629,"77861","295","Em Vigor","10/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 6.800.000,00.","22.448 18/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [630,"77862","294","Em Vigor","08/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 3.500.000,00.","22.448 18/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [631,"77860","293","Em Vigor","07/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 110.000,00.","22.447 17/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [632,"77859","292","Em Vigor","04/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.444 10/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [633,"77858","291","Em Vigor","04/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 10.000,00.","22.446 16/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [634,"77857","290","Em Vigor","04/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor global de R$ 35.000,00.","22.446 16/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [635,"77855","289","Em Vigor","04/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 64.260.000,00.","22.445 11/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [636,"77856","288","Em Vigor","04/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 150.000,00.","22.445 11/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [637,"77854","287","Em Vigor","04/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 3.265.000,00.","22.440 04/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [638,"77853","286","Em Vigor","03/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 2.000,00.","22.441 07/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [639,"77852","285","Em Vigor","03/11/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.900,00.","22.441 07/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [640,"77851","284","Em Vigor","28/10/2016","Decreto Orçamentário","Disp�e sobre a abertura de cr�dito suplementar � CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 82.014,36.","22.439 03/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [641,"77850","283","Em Vigor","28/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 17.600,00.","22.439 03/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [642,"77849","282","Em Vigor","27/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, no valor global de R$ 358.368.577,21.","22.438 01/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [643,"77848","281","Em Vigor","27/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 50.000.000,00.","22.438 01/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [644,"77847","280","Em Vigor","27/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 6.358.409,00.","22.438 01/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [645,"77846","279","Em Vigor","27/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 58.000.000,00.","22.438 01/11/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [646,"77844","278","Em Vigor","21/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 19.563.799,94.","22.436 28/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [647,"77843","277","Em Vigor","21/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 200.000,00.","22.436 28/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [648,"77845","276","Em Vigor","21/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 150.000,00.","22.436 28/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [649,"77842","275","Em Vigor","19/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 3.882.000,00.","22.433 21/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [650,"77841","274","Em Vigor","17/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 100.000,00.","22.433 21/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [651,"77840","273","Em Vigor","17/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 549.451,73.","22.433 21/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [652,"77839","272","Em Vigor","13/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 580.398,08.","22.431 19/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [653,"77838","271","Em Vigor","13/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 11.526,82.","22.431 19/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [654,"77835","270","Em Vigor","11/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 6.000.000,35.","22.429 17/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [655,"77836","269","Em Vigor","11/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 102.778,57.","22.429 17/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [656,"77837","268","Em Vigor","11/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 427.050,00.","22.429 17/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [657,"77833","267","Em Vigor","10/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 2.223.072,75.","22.428 14/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [658,"77834","266","Em Vigor","10/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 34.624,82.","22.428 14/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [659,"77830","265","Em Vigor","10/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 100.000,00.","22.428 14/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [660,"77831","264","Em Vigor","10/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 1.280.000,00.","22.428 14/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [661,"77832","263","Em Vigor","10/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 808.149,55.","22.428 14/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [662,"77828","262","Em Vigor","06/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor de R$ 590.000,00.","22.424 07/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [663,"77829","261","Em Vigor","06/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 130.000,00.","22.424 07/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [664,"77827","260","Em Vigor","03/10/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 300.000,00.","22.424 07/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [665,"77819","259","Em Vigor","29/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 545.153,13.","22.418 29/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [666,"77820","258","Em Vigor","29/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 291.225,37.","22.418 29/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [667,"77821","257","Em Vigor","29/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 9.820.610,00.","22.418 29/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [668,"77822","256","Em Vigor","29/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 57.000.000,00.","22.418 29/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [669,"77823","255","Em Vigor","29/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 35.000.000,00.","22.418 29/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [670,"77824","254","Em Vigor","29/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 340.000,00.","22.418 29/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [671,"77825","253","Em Vigor","28/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 10.064.584,87.","22.420 03/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [672,"77826","252","Em Vigor","28/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.420 03/10/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [673,"77818","251","Em Vigor","28/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.029.282,04.","22.419 30/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [674,"77816","250","Em Vigor","26/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.700.000,00.","22.417 28/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [675,"77817","249","Em Vigor","23/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, no valor global de R$ 222.000.000,00.","22.417 28/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [676,"77814","248","Em Vigor","22/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor global de R$ 4.860.000,00.","22.415 26/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [677,"77815","247","Em Vigor","16/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEMP-GO-, no valor global de R$ 6.382.721,51.","22.416 27/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [678,"77804","246","Em Vigor","16/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 2.000.000,00.","22.409 16/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [679,"77805","245","Em Vigor","16/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO -FUNPROGE-, no valor global de R$ 858.770,00.","22.409 16/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [680,"77806","244","Em Vigor","16/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 353.000.000,00.","22.409 16/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [681,"77807","243","Em Vigor","16/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 37.300.000,00.","22.409 16/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [682,"77808","242","Em Vigor","16/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 625.000,00.","22.409 16/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [683,"77809","241","Em Vigor","16/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 97.090.000,00.","22.409 16/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [684,"77810","240","Em Vigor","16/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor de R$ 240.000,00.","22.409 16/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [685,"77811","239","Em Vigor","16/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 1.700.000,00.","22.409 16/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [686,"77813","238","Em Vigor","15/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 1.269.701,83.","22.413 22/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [687,"77812","237","Em Vigor","15/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 242.000,00.","22.413 22/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [688,"77803","236","Em Vigor","14/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 6.416.820,00.","22.412 21/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [689,"77802","235","Em Vigor","14/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 40.000.000,00.","22.412 21/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [690,"77801","234","Em Vigor","12/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDEPEG-, no valor global de R$ 2.800.000,00.","22.411 20/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [691,"77800","233","Em Vigor","12/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.336.503,48.","22.411 20/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [692,"77798","232","Em Vigor","12/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 9.500.000,00.","22.410 19/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [693,"77799","231","Em Vigor","12/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.410 19/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [694,"77797","230","Em Vigor","08/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$ 2.631.423,87.","22.409 16/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [695,"77796","229","Em Vigor","06/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 6.400.000,00.","22.408 15/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [696,"77794","228","Em Vigor","06/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 3.500.000,00.","22.407 14/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [697,"77795","227","Em Vigor","06/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 60.000,00.","22.407 14/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [698,"77793","226","Em Vigor","06/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 330.000,00.","22.406 13/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [699,"77792","225","Em Vigor","06/09/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor global de R$ 3.762.859,56.","22.406 13/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [700,"77791","224","Em Vigor","30/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 1.057.999,74.","22.404 09/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [701,"77790","223","Em Vigor","26/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 426.522,99.","22.401 05/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [702,"77789","222","Em Vigor","26/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 3.001.860,00.","22.401 05/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [703,"77788","221","Em Vigor","26/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 5.500.000,00.","22.400 02/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [704,"77787","220","Em Vigor","26/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$ 2.000.000,00.","22.400 02/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [705,"77786","219","Em Vigor","26/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 120.000,00.","22.399 01/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [706,"77785","218","Em Vigor","26/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 10.150.000,00.","22.399 01/09/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [707,"77784","217","Em Vigor","26/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 976.955,00.","22.398 31/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [708,"77783","216","Em Vigor","26/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 11.100.000,00.","22.398 31/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [709,"77782","215","Em Vigor","23/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor global de R$ 6.000.000,00.","22.396 29/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [710,"77780","214","Em Vigor","23/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 110.050.539,27.","22.395 26/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [711,"77781","213","Em Vigor","23/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP- e ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no valor global de R$ 23.500.000,00.","22.395 26/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [712,"77779","212","Em Vigor","23/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 437.993,00.","22.394 25/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [713,"77778","211","Em Vigor","23/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 550.000,00.","22.394 25/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [714,"77775","210","Em Vigor","18/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 628.800,00.","22.391 22/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [715,"77774","209","Em Vigor","18/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 370.000,00.","22.391 22/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [716,"77777","208","Em Vigor","16/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 26.100.000,00","22.388 17/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [717,"77776","207","Em Vigor","16/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 15.000.000,00.","22.388 17/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [718,"77773","206","Em Vigor","16/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 6.800.000,00.","22.391 22/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [719,"77772","205","Em Vigor","16/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 1.236.000,00.","22.391 22/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [720,"77770","204","Em Vigor","12/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 11.309.936,19.","22.390 19/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [721,"77771","203","Em Vigor","12/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor global de R$ 2.527.592,20.","22.390 19/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [722,"77769","202","Em Vigor","10/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 1.247.155,05.","22.389 18/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [723,"77768","201","Em Vigor","10/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR -FFRPPM-, no valor global de R$ 7.922.807,74.","22.389 18/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [724,"77765","200","Em Vigor","08/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 830.000,00.","22.385 12/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [725,"77764","199","Em Vigor","04/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 52.000,00.","22.379 04/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [726,"77763","198","Em Vigor","03/08/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.462.320,00.","22.383 10/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [727,"77759","197","Em Vigor","27/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor global de R$ 57.000.000,00.","22.378 03/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [728,"77758","196","Em Vigor","27/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 1.497.761,29.","22.378 03/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [729,"77757","195","Em Vigor","27/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 3.000.000,00.","22.377 02/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [730,"77756","194","Em Vigor","27/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$ 200.000,00.","22.377 02/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [731,"77754","193","Em Vigor","27/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor global de R$ 500.000,00.","22.376 01/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [732,"77753","192","Em Vigor","27/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.700.000,00.","22.376 01/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [733,"77760","191","Em Vigor","22/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 60.000.000,00.","22.372 26/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Normas Tributárias"], [734,"77755","190","Em Vigor","22/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 50.000.000,00.","22.374 28/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Normas Tributárias"], [735,"77751","189","Em Vigor","22/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 1.560.000,00.","22.374 28/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Normas Tributárias,Segurança Pública"], [736,"77752","188","Em Vigor","22/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 58.000.000,00.","22.374 28/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [737,"77746","187","Em Vigor","14/07/2016","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento -SEGPLAN-, no valor de R$ 400.000,00.","22.365 14/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [738,"77747","186","Em Vigor","12/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 780.000,00.","22.365 14/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [739,"77745","185","Em Vigor","05/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 17.000.000,00.","22.359 06/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [740,"77744","184","Em Vigor","05/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 2.700.000,00.","22.359 06/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [741,"77743","183","Em Vigor","05/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 1.071.515,40.","22.362 11/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [742,"77742","182","Em Vigor","05/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$ 10.000.000,00.","22.362 11/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [743,"77741","181","Em Vigor","05/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 4.784.214,78.","22.362 11/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [744,"77739","180","Em Vigor","05/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM-, no valor de R$ 300.000,00.","22.361 08/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [745,"77738","179","Em Vigor","05/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 280.000,00.","22.361 08/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [746,"77740","178","Em Vigor","05/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 4.250.000,00.","22.361 08/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [747,"77750","177","Em Vigor","01/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 490.000,00.","22.356 01/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [748,"77749","176","Em Vigor","01/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 114.263,23.","22.356 01/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [749,"77748","175","Em Vigor","01/07/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 12.000.000,00.","22.356 01/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [750,"77737","174","Em Vigor","29/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 3.320.000,00.","22.359 06/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [751,"77736","173","Em Vigor","29/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 2.000.000,00.","22.359 06/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [752,"77731","172","Em Vigor","29/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor global de R$ 163.113,93.","22.359 06/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [753,"77766","171","Em Vigor","29/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 200.000,00.","22.377 02/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [754,"77767","170","Em Vigor","29/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor global de R$ 1.597.388,15.","22.377 02/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [755,"77735","169","Em Vigor","29/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 2.427.189,16.","22.357 04/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [756,"77734","168","Em Vigor","29/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-, no valor de R$ 2.910.000,00.","22.357 04/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [757,"77733","167","Em Vigor","29/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 5.000.000,00.","22.357 04/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [758,"77732","166","Em Vigor","29/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 3.420.000,00.","22.357 04/07/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [759,"77730","165","Em Vigor","24/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor global de R$ 4.753.477,72.","22.355 30/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [760,"77729","164","Em Vigor","24/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 114.263,23.","22.355 30/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [761,"77726","163","Em Vigor","24/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor global de R$ 1.210.000,00.","22.355 30/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [762,"77728","162","Em Vigor","24/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 130.104,98.","22.354 29/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [763,"77727","161","Em Vigor","24/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 36.000.000,00.","22.354 29/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [764,"77723","160","Em Vigor","23/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO , no valor de R$ 810.000,00.","22.350 23/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [765,"77722","159","Em Vigor","23/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 2.650.000,00.","22.350 23/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [766,"77721","158","Em Vigor","23/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 18.610.000,00.","22.350 23/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [767,"77720","157","Em Vigor","23/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 300.000,00.","22.350 23/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [768,"77724","156","Em Vigor","21/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 17.540.000,00.","22.353 28/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [769,"77725","155","Em Vigor","20/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor global de R$ 1.524.251,26.","22.353 28/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [770,"77717","154","Em Vigor","17/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 11.309.936,19.","22.352 27/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [771,"77718","153","Em Vigor","17/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.950.000,00.","22.352 27/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [772,"77719","152","Em Vigor","17/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 30.000.000,00.","22.352 27/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [773,"77714","151","Em Vigor","17/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 806.755,00.","22.351 24/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [774,"77713","150","Em Vigor","17/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 5.000.000,00.","22.351 24/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [775,"77716","149","Em Vigor","15/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 6.000.000,00.","22.350 23/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [776,"77715","148","Em Vigor","15/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 55.000,00.","22.350 23/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [777,"77712","147","Em Vigor","15/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 214.229,57.","22.349 22/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [778,"77711","146","Em Vigor","15/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 500.000,00.","22.349 22/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [779,"77710","145","Em Vigor","15/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 1.900.000,00.","22.348 21/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [780,"77709","144","Em Vigor","15/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 10.351.251,64.","22.348 21/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [781,"77705","143","Em Vigor","14/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 294.432,44.","22.346 17/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [782,"77704","142","Em Vigor","14/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.346 17/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [783,"77707","140","Em Vigor","14/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 330.870,51.","22.347 20/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [784,"77703","139","Em Vigor","14/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor global de R$ 131.460,15.","22.346 17/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [785,"77702","138","Em Vigor","14/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 735.491,00.","22.346 17/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [786,"77708","141","Em Vigor","13/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 22.000.000,00.","22.347 20/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [787,"77706","137","Em Vigor","13/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 7.600.000,00.","22.344 15/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [788,"77701","136","Em Vigor","09/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 492.777,75.","22.342 13/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [789,"77700","135","Em Vigor","09/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 4.090.000,00.","22.342 13/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [790,"77696","134","Em Vigor","03/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 18.688.592,61.","22.339 08/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [791,"77697","133","Em Vigor","03/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 6.000.000,00.","22.339 08/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [792,"77761","132","Em Vigor","02/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.756.172,00.","22.380 05/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [793,"77762","131","Em Vigor","02/06/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 500.000,00.","22.381 08/08/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [794,"77693","130","Em Vigor","31/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor de R$ 9.454.000,00.","22.337 06/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [795,"77694","129","Em Vigor","31/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 100.000,00.","22.337 06/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [796,"77695","128","Em Vigor","31/05/2016","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$ 30.000.000,00.","22.337 06/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [797,"77698","127","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 13.160.000,00.","22.334 01/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [798,"77699","126","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 650.000,00.","22.334 01/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [799,"77689","125","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 207.000,00.","22.336 03/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [800,"77692","124","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 2.530.000,00.","22.335 02/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [801,"77691","123","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.150.000,00.","22.335 02/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [802,"77690","122","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 1.200.000,00.","22.335 02/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [803,"77688","121","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 6.800.000,00.","22.333 31/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [804,"77687","120","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 50.000,00.","22.333 31/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [805,"77685","119","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 100.000,00.","22.333 31/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [806,"77686","118","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 850.000,00.","22.333 31/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [807,"77684","117","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 971.045,51.","22.333 31/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [808,"77681","116","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -FFRPPS-, no valor de R$ 2.930.044,89.","22.334 01/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [809,"77682","115","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 159.646,72.","22.334 01/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [810,"77683","114","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 1.604.000,00.","22.334 01/06/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [811,"77680","113","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 480.000,00.","22.333 31/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [812,"77678","112","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 1.290.000,00.","22.333 31/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [813,"77679","111","Em Vigor","25/05/2016","Decreto Orçamentário","Abre crédito especial ao Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar - FREAP/PM -, no valor de R$ 150.000,00.","22.333 31/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Polícia Militar"], [814,"77677","110","Em Vigor","13/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no valor global de R$ 15.000.000,00.","22.328 19/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [815,"77676","109","Em Vigor","13/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 276.452,46.","22.328 19/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [816,"77674","108","Em Vigor","13/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 588.400,00.","22.327 18/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [817,"77675","107","Em Vigor","13/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 398.753,04.","22.327 18/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [818,"77673","106","Em Vigor","13/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 707.951,30.","22.326 17/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [819,"77672","105","Em Vigor","13/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 14.216.792,27.","22.326 17/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [820,"77671","104","Em Vigor","13/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 2.400.000,00.","22.326 17/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [821,"77670","103","Em Vigor","11/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 2.432.305,19.","22.325 16/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [822,"77669","102","Em Vigor","11/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 1.776.083,54.","22.325 16/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [823,"77667","101","Em Vigor","03/05/2016","Decreto Orçamentário","Abre créditos especiais à Secretaria de Estado da Casa Militar, no valor global de R$ 10.450.000,00.","22.321 10/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [824,"77668","100","Em Vigor","03/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 683.537,80.","22.321 10/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [825,"77666","099","Em Vigor","03/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.450.334,09.","22.321 10/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [826,"77665","098","Em Vigor","02/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 1.003.432,78.","22.318 05/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [827,"77664","097","Em Vigor","02/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 3.700.000,00.","22.318 05/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [828,"77663","096","Em Vigor","02/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 402.000,00.","22.318 05/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [829,"77662","095","Em Vigor","02/05/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR-, no valor de R$ 504.000,00.","22.318 05/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [830,"77661","094","Em Vigor","28/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 184.000.000,00.","22.316 03/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [831,"77660","093","Em Vigor","28/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 403.999,92.","22.316 03/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [832,"77658","092","Em Vigor","28/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 119.678.726,72.","22.315 02/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [833,"77659","091","Em Vigor","28/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 1.249.439,70.","22.315 02/05/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [834,"77657","090","Em Vigor","27/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA MILITAR, no valor de R$ 15.500.000,00.","22.314 29/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [835,"77656","089","Em Vigor","20/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.139.757,61.","22.311 26/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [836,"77646","088","Em Vigor","15/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 360.000,00.","22.308 19/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [837,"77647","087","Em Vigor","15/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 350.000,00.","22.308 19/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [838,"77655","086","Em Vigor","14/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO -FECOM-, no valor de R$ 25.000.000,00.","22.310 25/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [839,"77654","085","Em Vigor","14/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 1.252.000,00.","22.310 25/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [840,"77653","083","Em Vigor","14/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 2.382.000,00.","22.310 25/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [841,"77652","084","Em Vigor","13/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 500.000,00.","22.310 25/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [842,"77650","082","Em Vigor","13/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no valor de R$ 123.000,00.","22.309 20/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [843,"77649","081","Em Vigor","13/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 60.000,00.","22.309 20/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [844,"77648","080","Em Vigor","13/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 250.000,00.","22.309 20/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [845,"77651","079","Em Vigor","13/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 1.846.000,00.","22.309 20/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [846,"77645","078","Em Vigor","13/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL, no valor global de R$ 4.169.000,00.","22.308 19/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [847,"77644","077","Em Vigor","13/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 10.300.000,00.","22.308 19/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [848,"77643","076","Em Vigor","13/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 515.000,00.","22.308 19/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [849,"77642","075","Em Vigor","13/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 1.000.000,00.","22.308 19/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [850,"77641","074","Em Vigor","07/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 10.000.000,00.","22.302 11/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [851,"77640","073","Em Vigor","07/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 1.051.371,81.","22.302 11/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [852,"77638","072","Em Vigor","05/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 2.900.000,00.","22.300 07/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [853,"77639","071","Em Vigor","05/04/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 4.015.303,36.","22.300 07/04/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [854,"77637","070","Em Vigor","29/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 470.881,36.","22.294 30/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [855,"77636","069","Em Vigor","29/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor de R$ 3.600.000,00.","22.294 30/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [856,"77635","068","Em Vigor","29/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 3.200.000,00.","22.294 30/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [857,"77634","067","Em Vigor","22/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 161.940,51.","22.295 31/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [858,"77633","066","Em Vigor","21/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 500.000,00.","22.295 31/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [859,"77632","065","Em Vigor","21/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 500.000,00.","22.295 31/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [860,"77629","064","Em Vigor","21/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 609.000,00.","22.294 30/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [861,"77630","063","Em Vigor","21/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL -, no valor de R$ 2.700.000,00.","22.294 30/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [862,"77631","062","Em Vigor","21/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -JUCEG-, no valor de R$ 400.000,00.","22.294 30/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [863,"77628","061","Em Vigor","21/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 22.307,13.","22.293 29/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [864,"77627","060","Em Vigor","21/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER-, no valor de R$ 167.119,19.","22.293 29/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [865,"77626","059","Em Vigor","21/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 730.944,79.","22.293 29/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [866,"77621","058","Em Vigor","17/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 45.000.000,00.","22.289 21/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [867,"77622","057","Em Vigor","17/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 485.396,00.","22.289 21/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [868,"77623","056","Em Vigor","15/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.668.862,78.","22.289 21/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [869,"77624","055","Em Vigor","15/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.700.000,00.","22.289 21/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [870,"77625","054","Em Vigor","15/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 3.400.000,00.","22.289 21/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [871,"77619","053","Em Vigor","14/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 16.654.100,00.","22.287 17/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [872,"77620","052","Em Vigor","14/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 350.000,00.","22.287 17/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [873,"77618","051","Em Vigor","10/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 10.200.000,00.","22.286 16/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [874,"77617","050","Em Vigor","10/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 1.200.000,00.","22.286 16/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [875,"77614","049","Em Vigor","08/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 11.000.000,00.","22.283 11/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [876,"77615","048","Em Vigor","08/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 2.771.228,52.","22.283 11/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [877,"77616","047","Em Vigor","08/03/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 30.227.195,35.","22.283 11/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [878,"77603","046","Em Vigor","29/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -, no valor de R$ 1.446.820,97.","22.276 02/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [879,"77604","045","Em Vigor","29/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.200.000,00.","22.276 02/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [880,"77605","044","Em Vigor","29/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 10.000,00.","22.276 02/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [881,"77606","043","Em Vigor","29/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.900.000,00.","22.276 02/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [882,"77607","042","Em Vigor","29/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.000.000,00.","22.276 02/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [883,"77608","041","Em Vigor","29/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe a sobre abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.815.100,00.","22.276 02/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [884,"77609","040","Em Vigor","29/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de R$ 380.000,00.","22.276 02/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [885,"77610","039","Em Vigor","29/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- , no valor de R$ 180.000,00.","22.276 02/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [886,"77611","038","Em Vigor","29/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO -FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 3.220.510,00.","22.276 02/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [887,"77612","037","Em Vigor","29/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 25.000,00.","22.276 02/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [888,"77613","036","Em Vigor","29/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 33.000.000,00.","22.276 02/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [889,"77602","035","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 840.000,00.","22.280 08/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [890,"77601","034","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 10.600.000,00.","22.280 08/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [891,"77600","033","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 67.062,25.","22.280 08/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [892,"77599","032","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 300.000,00.","22.280 08/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [893,"77598","031","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 1.273.838,22.","22.279 07/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [894,"77597","030","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 19.300.000,00.","22.279 07/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [895,"77596","029","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 4.782,20.","22.279 07/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [896,"77593","028","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 355.077,45.","22.278 04/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [897,"77594","027","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor de R$ 411.307,66.","22.278 04/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [898,"77595","026","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 59.850.000,00.","22.278 04/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [899,"77592","025","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor de R$ 8.145.000,00.","22.277 03/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [900,"77591","024","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SSPAP-, no valor global de R$ 85.470.575,07.","22.277 03/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [901,"77590","023","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 11.000.000,00.","22.277 03/03/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [902,"77587","022","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -FUNESP-, no valor de R$ 4.000.000,00.","22.274 29/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [903,"77588","021","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE TRANSPORTES -FT-, no valor de R$ 85.941.796,77.","22.274 29/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [904,"77589","020","Em Vigor","24/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 3.200.000,00.","22.274 29/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [905,"77586","019","Em Vigor","19/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 18.480.000,00.","22.271 24/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [906,"77585","018","Em Vigor","19/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.415.285,17.","22.271 24/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [907,"77584","017","Em Vigor","19/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM-, no valor global de R$ 150.000,00.","22.271 24/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [908,"77583","016","Em Vigor","19/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 3.900.000,00.","22.271 24/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [909,"77582","015","Em Vigor","19/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO, no valor de R$ 1.928.000,00.","22.271 24/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [910,"77581","014","Em Vigor","19/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 1.200.000,00.","22.271 24/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [911,"77580","013","Em Vigor","19/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, no valor global de R$ 20.009.000,00.","22.271 24/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [912,"77579","012","Em Vigor","19/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 2.159.000,00.","22.271 24/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [913,"77578","011","Em Vigor","19/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER-, no valor de R$ 480.000,00.","22.271 24/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [914,"77577","010","Em Vigor","12/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de R$ 37.165.000,00.","22.263 12/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [915,"77576","009","Em Vigor","05/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - POLÍCIA CIVIL -, no valor de R$ 9.000.000,00.","22.265 16/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [916,"77575","008","Em Vigor","05/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 20.500.000,00.","22.265 16/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [917,"77574","007","Em Vigor","05/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no valor global de R$ 31.119.906,86.","22.265 16/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [918,"77573","006","Em Vigor","05/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM- no valor global de R$ 3.631.000,00.","22.264 15/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [919,"77572","005","Em Vigor","05/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 132.844,43.","22.264 15/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [920,"77571","004","Em Vigor","05/02/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 3.115.916,60.","22.264 15/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [921,"77570","003","Em Vigor","29/01/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 2.000.000,00.","22.257 02/02/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [922,"77569","002","Em Vigor","22/01/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO e à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 19.421.896,55.","22.252 26/01/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"], [923,"77568","001","Em Vigor","22/01/2016","Decreto Orçamentário","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.091.741,70.","22.252 26/01/2016","Governador do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"] ]}