_id numero_declaracao nome_empreendimento nome_razao_social cpf_cnpj municipio_empreendimento atividade tipo_licenca data_emissao data_validade orgao 1 20252558 fazenda duas barras WELLITON JOSE GOMES XXX.682.621-XX ANICUNS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-01 09:12:13.889 01/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2 20252559 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DOCES NEROLACK 27.013.833/0001-43 NERÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-01 11:36:45.583 01/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 3 20252560 BRUNO DAVID RIBEIRO DE QUEIROZ BRUNO DAVID RIBEIRO DE QUEIROZ 27.013.833/0001-43 NERÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-01 17:15:50.586 01/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 4 20252561 RAMAL DE REDE MT/BT – 8183868 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-01 17:29:21.413 01/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 5 20252562 RAMAL DE REDE MT/BT – 8237965 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-01 19:26:08.874 01/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 6 20252563 RAMAL DE REDE MT/BT - 8152632 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 IPAMERI Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 12:06:15.706 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 7 20252564 ramal de rede mt/bt - 8314521 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALVORADA DO NORTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 13:18:59.321 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 8 20252565 ramal de rede mt / bt EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALVORADA DO NORTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 14:24:34.141 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 9 20252566 DPS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO & LOCACOES ENIVALDO LOPES DE PAULA LTDA 02.012.048/0001-45 SÃO SIMÃO Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 14:42:55.166 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 20252567 fazenda duas barras WELLITON JOSE GOMES XXX.682.621-XX ANICUNS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 14:59:33.657 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 11 20252568 fazenda duas barras WELLITON JOSE GOMES XXX.682.621-XX ANICUNS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 15:00:20.977 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 12 20252569 fazenda duas barras WELLITON JOSE GOMES XXX.682.621-XX ANICUNS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 15:01:03.84 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 13 20252570 ramal de rede mt/bt - 8294991 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 15:41:03.287 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 14 20252571 RAMAL DE REDE MT/BT - 8293602 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 VILA BOA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 19:55:17.369 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 15 20252572 Ramal de Rede MT/BT- 8067920 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PADRE BERNARDO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 20:28:43.325 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 16 20252573 RAMAL DE REDE MT/BT - 8296281 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GUARANI DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 20:51:47.552 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 17 20252574 RAMAL DE REDE MT/BT – 8198624 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 21:59:36.342 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 18 20252575 RAMAL DE REDE MT/BT – 8298829 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 22:52:08.945 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 19 20252576 RAMAL DE REDE MT/BT – 8294376 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MORRINHOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-02 23:54:29.134 02/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20 20252577 RAMAL DE REDE MT/BT - 8193070 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CROMÍNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 00:52:03.667 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 21 20252578 FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 04 ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 09:44:47.338 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 22 20252579 FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 02 ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 09:46:50.805 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 23 20252580 FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 03 ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 09:48:28.654 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 24 20252581 FAZENDA RIO BRANCO ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 09:54:16.547 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 25 20252582 FAZENDA RIO BRANCO DO GLEBA 01/02 REPRESA 05 ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 09:56:14.641 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 26 20252583 FAZENDA RIO BRANCO DO GLEBA 01/02 REPRESA 03 ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 09:57:44.34 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 27 20252584 FAZENDA RIO BRANCO GLEBA 01/02 REPRESA 04 ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 10:07:32.531 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 28 20252585 FAZENDA RIO BRANCO GLEBA 01/02 REPRESA 04 ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 10:11:06.683 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 29 20252586 FAZENDA SANTA MARIA REPRESA 01 ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 10:14:46.382 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 30 20252587 FAZENDA SANTA MARIA REPRESA 02 ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 10:17:37.704 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 31 20252588 FAZENDA SANTA MARIA REPRESA 03 ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 10:19:17.855 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 32 20252589 LAVA JATO DO TEDDY BRUNO FERNANDO TELES DA SILVA 41.947.543/0001-06 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 11:42:20.572 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 33 20252590 Restauração da rodovia go-184 CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A 02.155.735/0001-10 APORÉ Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 12:05:28.367 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 34 20252591 ramal de rede Mt/bt - 8230134 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALVORADA DO NORTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 12:34:14.588 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 35 20252592 Fazenda lagoa formosa - (tanque para acumulaçao de água) OLARIA TRIUNFO LTDA 02.726.200/0001-51 ANÁPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 12:34:49.149 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 36 20252593 ramal de rede mt/bt - 8292639 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 IACIARA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 12:56:13.985 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 37 20252594 CHACARA BELA VISTA VALDEMAR PEREIRA DE CASTRO XXX.463.436-XX PLANALTINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 14:11:28.842 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 38 20252595 RECANTO TOLENTINO VICTOR ARAUJO TOLENTINO XXX.326.566-XX TRÊS RANCHOS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 14:42:57.783 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 39 20252596 FAZENDA CAMPO BELO THYRONE FERNANDES DA SILVA XXX.786.806-XX CAIAPÔNIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 15:32:03.844 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 40 20252597 ramal da rede mt/bt - 8299748 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 IACIARA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 15:47:05.22 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 41 20252598 RAMAL DE REDE MT/BT – ID- 8198885 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 15:47:18.952 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 42 20252599 FAZENDA RIO BRANCO ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 15:59:30.092 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 43 20252600 FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 04 ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 16:03:25.526 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 44 20252601 RAMAL DE REDE MT/BT - 8293223 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 IACIARA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 16:20:24.981 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 45 20252602 FAZENDA SANTA MARIA REPRESA 02 ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 16:32:59.057 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 46 20252603 RAMAL DE REDE MT/BT - 8199852 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ITAUÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 18:03:32.805 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 47 20252604 REDES MT/BT - 8199283 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-03 18:29:50.989 03/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 48 20252605 REDE DE MT/BT - 8237708 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 09:40:06.971 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 49 20252606 SPINDOLA CAMARGO AGRO LTDA SPINDOLA CAMARGO AGRO LTDA 41.448.105/0002-76 FORMOSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 09:59:09.667 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 50 20252607 FAZENDA DO MEIO CLEUMAR APOLINARIO DE BASTOS XXX.268.971-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 10:03:08.098 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 51 20252608 CANTEIRO CENTRAL DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EXTERNAS EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA 17.159.856/0074-62 MARA ROSA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 10:35:37.403 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 52 20252609 FAZ SÃO JORGE 1A LEONARDO RIBEIRO XXX.756.148-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 10:40:57.03 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 53 20252610 FAZ. SÃO JORGE 1C LEONARDO RIBEIRO XXX.756.148-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 10:54:46.801 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 54 20252611 ramal de rede mt/bt - 8194677 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 11:13:48.543 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 55 20252612 ramal de rede mt/bt - 8207662 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SILVÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 11:28:38.001 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 56 20252613 ramal de rede mt/bt - 8200222 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GUAPÓ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 11:31:01.789 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 57 20252614 RAMAL DE REDE MT/BT – 8176312 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRISTALINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 11:58:53.842 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 58 20252615 RAMAL DE REDE MT/BT – 8199555 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 12:50:39.49 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 59 20252616 FAZENDA FLAMBOYANT CLEUMAR APOLINARIO DE BASTOS XXX.268.971-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 13:08:11.021 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 60 20252617 RAMAL DE REDE MT/BT - 8297803 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 13:14:48.873 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 61 20252618 ramal de rede mt/bt - 8288059 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 13:22:35.381 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 62 20252619 RAMAL DE REDE MT/BT - 8290403 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 AURILÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 14:09:26.208 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 63 20252620 RAMAL DE REDE MT/BT - 8298676 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 14:13:50.348 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 64 20252621 RAMAL DE REDE MT/BT - 8288734 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NOVO BRASIL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 14:18:44.577 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 65 20252622 RAMAL DE REDE MT/BT - 8206473 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GUARAÍTA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 16:06:00.584 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 66 20252623 RAMAL DE REDE MT/BT - 8293784 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 17:29:47.037 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 67 20252624 RAMAL DE REDE MT/BT - 8296490 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 18:00:55.709 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 68 20252625 RAMAL DE REDE MT/BT - 8296356 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPOS VERDES Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 18:02:59.954 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 69 20252626 Perolla serralheria MAIKON DOUGLAS MOREIRA COELHO 30.435.904/0001-00 MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 18:46:34.746 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 70 20252627 RAMAL DE REDE MT/BT - 8293428 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRIXÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 18:49:17.516 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 71 20252628 ramal de rede mt/bt - 8269679 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FAZENDA NOVA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 18:54:21.673 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 72 20252629 RAMAL DE REDE MT/BT - 8303882 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ABADIA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 19:06:26.535 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 73 20252630 RAMAL DE REDE MT/BT - 8314533 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 20:54:00.563 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 74 20252631 RAMAL DE REDE MT/BT - 8240394 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 21:19:42.076 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 75 20252632 Ramal de Rede MT/BT-8293171 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-04 23:31:50.258 04/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 76 20252633 RAMAL DE REDE MT/BT - 8293437 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NOVA CRIXÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 06:27:20.16 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 77 20252634 RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8296048 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 06:47:49.797 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 78 20252635 FAZENDA CACHOEIRA DEN. JACUBA LÚCIO ANTÔNIO TEIXEIRA XXX.229.531-XX ORIZONA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 07:57:59.784 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 79 20252636 RAMAL DE REDE MT/BT - 8208686 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRIXÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 07:59:35.152 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 80 20252637 fazenda santo antonio ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 07:59:40.747 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 81 20252638 RAMAL DE REDE MT/BT - 8264946 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 RUBIATABA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:19:23.726 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 82 20252639 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:21:28.59 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 83 20252640 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:31:17.169 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 84 20252641 fazenda rio branco ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:34:11.481 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 85 20252642 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:34:36.545 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 86 20252643 RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8293393 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:35:51.051 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 87 20252644 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:44:31.493 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 88 20252645 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:45:44.944 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 89 20252646 FAZENDA SANTA MARIA ANTONIO XXX.517.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:48:16.5 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 90 20252647 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:50:30.122 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 91 20252648 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:55:08.608 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 92 20252649 RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8296282 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:56:07.959 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 93 20252650 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:56:35.733 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 94 20252651 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 08:58:19.884 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 95 20252652 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 09:05:15.274 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 96 20252653 RAMAL DE REDE MT/BT - 8298836 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FORMOSO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 09:18:30.574 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 97 20252654 RAMAL DE REDE MT/BT - 8211160 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BARRO ALTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 09:22:27.197 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 98 20252655 RAMAL DE REDE MT/BT - 8220995 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JARAGUÁ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 09:39:54.71 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 99 20252656 FAZENDA PANORAMA JHONATAN FRANZOI CAPISTRANO XXX.373.779-XX NOVA ROMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 10:18:56.109 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 100 20252657 RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8297237 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 10:22:27.745 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 101 20252658 RAMAL DE REDE MT/BT - 8298139 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 10:30:02.205 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 102 20252659 RAMAL DE REDE MT/BT - 8237456 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SERRANÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 10:42:17.561 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 103 20252660 fazenda formiga ANNE CORDEIRO ROCHA XXX.350.621-XX RIALMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 10:52:42.34 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 104 20252661 RAMAL DE REDE MT/BT - 8299500 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 11:05:45.543 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 105 20252662 Fazenda Vertente de São Bartolomeu MARCO ANTONIO ATTIE PRIMO XXX.831.331-XX LUZIÂNIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 11:11:08.455 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 106 20252663 ENCANTOS KIDS GRAZIELI BATISTA XAVIER 28.157.080/0001-02 SANTA RITA DO ARAGUAIA Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 11:11:15.889 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 107 20252664 RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8293604 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPOS BELOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 11:14:10.685 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 108 20252665 Fazenda Vertente de São Bartolomeu MARCO ANTONIO ATTIE PRIMO XXX.831.331-XX LUZIÂNIA Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 11:26:54.801 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 109 20252666 MASTER AGROINDUSTRIAL MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA 13.263.292/0001-05 INHUMAS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 11:29:21.17 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 110 20252667 Fazenda Vertente de São Bartolomeu MARCO ANTONIO ATTIE PRIMO XXX.831.331-XX LUZIÂNIA Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 11:42:43.734 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 111 20252668 FAZENDA FORQUILHA - CAÇAPAVA - SÃO DOMINGOS VEREDÃO DIMARCY BORGES XXX.218.061-XX ACREÚNA Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 11:46:47.267 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 112 20252669 FAZENDA TRÊS BARRAS E VINAGRE PAULO CESAR CHIARI XXX.080.828-XX MORRINHOS Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 11:56:13.242 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 113 20252670 Fazenda Vertente de São Bartolomeu MARCO ANTONIO ATTIE PRIMO XXX.831.331-XX LUZIÂNIA Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 11:58:35.575 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 114 20252671 FAZENDA TERRA BOA WALTER GONÇALVES DE OLIVEIRA XXX.587.011-XX CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 12:04:18.954 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 115 20252672 RAMAL DE REDE MT/BT - 8283090 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ABADIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 13:11:35.366 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 116 20252673 FAZENDA PALESTINA JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS XXX.079.300-XX VILA BOA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 13:17:59.847 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 117 20252674 FAZENDA PISCAMBA JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS XXX.079.300-XX CRISTALINA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 13:24:07.911 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 118 20252675 fazenda pedras OLAVO MARSURA ROSA XXX.386.608-XX CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 13:24:59.016 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 119 20252676 fazenda pedras OLAVO MARSURA ROSA XXX.386.608-XX CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 13:28:40.917 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 120 20252677 FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - LUGAR DENOMINADO CANTINHO; FAZENDA TARUMÃ; FAZENDA SANTA CRUZ DE JOBIM; FAZENDA PAULISTA JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS XXX.079.300-XX CRISTALINA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 13:32:53.378 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 121 20252678 EUGENIO RIBEIRO DA SILVA EUGENIO RIBEIRO DA SILVA XXX.778.051-XX ITAGUARI Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 13:33:24.014 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 122 20252679 FAZENDA ARARAS AMAURY MESQUITA BORGES XXX.267.191-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 13:40:49.591 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 123 20252680 EUGENIO RIBEIRO DA SILVA EUGENIO RIBEIRO DA SILVA XXX.778.051-XX ITAGUARI Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 13:42:49.756 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 124 20252681 FAZENDA PROMESSAS 01, 02, 03, 04 E POSSE JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS XXX.079.300-XX ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 13:45:08.122 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 125 20252682 RAMAL DE REDE MT/BT - 8261143 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ITAPURANGA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 13:55:36.552 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 126 20252683 RAMAL DE REDE mT/BT - 8297634 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GOIANÉSIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 14:07:02.82 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 127 20252684 Fazenda são luiz OTAVIO LUIZ DE SOUZA XXX.690.521-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 14:09:02.343 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 128 20252685 FAZENDA RETIRO DO NAQUIM ANTONIO FERNANDO FERREIRA CARDOSO XXX.791.521-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 14:20:01.213 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 129 20252686 CHÁCARA CENTER RANCHO WAGNER MURILLO COSTA XXX.126.751-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 14:27:17.379 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 130 20252687 FAZENDA BARU M-10.317 (43,7099 HÁ) FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA XXX.922.331-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 14:32:00.084 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 131 20252688 FAZENDA RANCHO DO NAQUIM ANTONIO FERNANDO FERREIRA CARDOSO XXX.791.521-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 14:35:56.874 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 132 20252689 HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA 04.365.017/0020-66 FORMOSA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 14:49:24.452 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 133 20252690 FAZENDA SOZINHA ANDREA PINHEIRO ALVES BIZINOTO XXX.269.771-XX GOIANÁPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 14:53:31.871 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 134 20252691 RAMAL DE REDE MT/BT - 8260196 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 14:56:49.808 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 135 20252692 RAMAL DE REDE MT/BT - 8284241 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PADRE BERNARDO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 14:57:20.18 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 136 20252693 FAZENDA LARA CLAUDIO CAMPOS BORGES XXX.857.921-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.34 - Lavagem de café e frutas e pilagem móvel de grãos, Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 15:02:03.929 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 137 20252694 RODOVIA BR-080 II CONSÓRCIO RODOVIA BR-080 II 51.154.832/0001-01 AMARALINA Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 15:11:01.682 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 138 20252695 RAMAL DE REDE MT/BT - 8296400 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 RUBIATABA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 15:18:39.277 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 139 20252696 TANQUE ESCAVADO IÊDA SOCORRO XAVIER NUNES XXX.259.161-XX SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 15:20:07.841 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 140 20252697 FAZENDA RIO VERDE RIVAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA XXX.259.238-XX MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 15:30:59.123 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 141 20252698 JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 85.090.033/0030-67 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 15:38:41.403 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 142 20252699 RAMAL DE REDE MT/BT - 8293426 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 UIRAPURU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 15:40:43.574 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 143 20252700 FAZENDA AGROPECUÁRIA NAQUIM ANTONIO FERNANDO FERREIRA CARDOSO XXX.791.521-XX GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 15:42:46.502 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 144 20252701 FAZENDA MATRIZ PIRAPITINGA MARIA APARECIDA NUNES DE PAULA CARVALHO XXX.262.511-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 15:46:57.158 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 145 20252702 "FAZ. SÃO JERÔNIMO COQUEIROS ""STELA PRATA""" JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO XXX.296.141-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 15:58:20.949 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 146 20252703 "Sítio Nova Aliança, s/nº, PA ""Irmã Dorothy""," MANOEL DIVINO BERTULINO SAMPAIO XXX.485.111-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 16:08:59.162 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 147 20252704 fazenda santa clara JAQUES ADRIANO DE CASTRO XXX.925.051-XX CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 16:15:00.996 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 148 20252705 FAZENDA SÃO JOSÉ DO FERREIRINHO FÁBIO ANTONIO FERREIRA CARDOSO XXX.529.621-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 16:22:10.091 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 149 20252706 RODOVIA GO-237 - Entr. BR-080 / 153 - Uruaçu AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 URUAÇU Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 16:30:52.181 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 150 20252707 FAZENDA ELDORADO JOSÉ ANTÔNIO REZENDE XXX.839.601-XX PIRES DO RIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 17:03:01.483 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 151 20252708 FAZENDA SÃO JOSÉ - BARRAGEM 01 SAO JOSE AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS S/A 39.595.526/0001-05 NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 17:07:14.83 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 152 20252709 Fazenda cachoeirinha SÉRGIO RORIZ DE OLIVEIRA XXX.345.151-XX ARAGOIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 17:10:01.398 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 153 20252710 FAZENDA SÃO JOSÉ - BARRAGEM 03 SAO JOSE AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS S/A 39.595.526/0001-05 NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 17:12:08.955 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 154 20252711 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA DOMINGOS SANDOVAL DE MORAES XXX.102.708-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 17:45:56.562 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 155 20252712 TERRA VIVA AGRO LTDA TERRA VIVA AGRO 47.799.909/0001-15 NOVO PLANALTO Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 17:59:57.257 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 156 20252713 TERRA VIVA AGRO LTDA TERRA VIVA AGRO 47.799.909/0001-15 NOVO PLANALTO Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 18:03:27.989 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 157 20252714 FAZENDA SERRINHA JOSÉ DE OLIVEIRA XXX.211.321-XX NIQUELÂNDIA Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 20:13:24.594 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 158 20252715 FAZENDA SERRINHA JOSÉ DE OLIVEIRA XXX.211.321-XX NIQUELÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 20:16:03.319 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 159 20252716 Sitio boa sorte - mat 492 MARIO ALEM DE OLIVEIRA XXX.184.731-XX CATURAÍ Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-05 21:35:04.001 05/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 160 20252717 fazenda são josé JOSÉ NELSON DE SOUZA XXX.254.431-XX JATAÍ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 08:44:27.823 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 161 20252718 bar sereia JANDIRA OSCARINA MORAD MORAIS XXX.550.061-XX PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 09:17:06.39 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 162 20252719 RODOVIA GO-156, trecho: Entr. GO-336 / Perímetro Urbano de Crixás / Entr. GO-347 - Crixás AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 CRIXÁS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 09:46:58.017 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 163 20252720 FRIGORIFICO AJA LTDA FRIGORÍFICO AJA EIRELI 37.633.489/0001-49 GOIATUBA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 09:50:25.372 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 164 20252721 IMPEL APARAS RECICLAGEM LTDA IMPEL APARAS RECICLAGEM LTDA 41.183.134/0001-72 MORRINHOS Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 09:56:42.313 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 165 20252722 CONSTRUÇÕES DE MORADIAS NO MUNICIPIO DE VILA BOA GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA 37.388.378/0001-14 VILA BOA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 10:06:38.319 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 166 20252723 FAZ BELA MANHA ROGÉRIO BORGES CAMPOS XXX.650.101-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 10:09:20.017 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 167 20252724 TRI-GOLD CARNES EIRELI TRI-GOLD CARNES EIRELI 24.140.331/0002-76 CAÇU Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 10:11:27.149 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 168 20252725 FAZENDA ÁGUA SANTA AGROPECUÁRIA ÁGUA SANTA E PARTICIPAÇÕES LTDA 26.981.996/0001-57 JUSSARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 10:11:29.924 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 169 20252726 fazenda canto MOACYR JOSE BATISTA XXX.312.601-XX GUARANI DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 10:23:33.847 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 170 20252727 FAZENDA LAGOA GRANDE, TAVANA, NOSSA SRA APARECIDA, buriti alegre - MATR 3419, 17625, 20802, 18047 RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI XXX.729.771-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 10:44:35.788 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 171 20252729 uma gleba de terra desmembrada da fazenda lavras do abade VICTOR RIBAS GONÇALVES XXX.436.181-XX PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 10:50:49.539 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 172 20252730 FAZENDA TAQUARAL DE BAIXO OVIDIO GONZAGA XXX.579.421-XX ORIZONA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 10:54:59.689 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 173 20252731 FAZENDA TAQUARAL DE BAIXO OVIDIO GONZAGA XXX.579.421-XX ORIZONA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 10:57:40.478 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 174 20252732 FAZENDA SUCURI LUCILENY VILLELA DE CARVALHO TAVARES XXX.010.207-XX ITAPIRAPUÃ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 11:02:20.902 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 175 20252733 FAZENDA SUCURI LUCILENY VILLELA DE CARVALHO TAVARES XXX.010.207-XX ITAPIRAPUÃ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 11:07:49.263 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 176 20252734 LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 02.870.124/0013-97 ALTO HORIZONTE Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 11:12:14.008 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 177 20252735 FAZENDA SUCURI LUCILENY VILLELA DE CARVALHO TAVARES XXX.010.207-XX ITAPIRAPUÃ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 11:20:14.751 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 178 20252736 FAZENDA SUCURI LUCILENY VILLELA DE CARVALHO TAVARES XXX.010.207-XX ITAPIRAPUÃ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 11:27:26.368 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 179 20252737 grupo supper brisa SUPPER BRISA LTDA 29.712.925/0001-47 GOIÂNIA Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 11:47:22.483 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 180 20252738 FAZENDA SÃO JOSÉ DAS ALMAS ALTIERES APARECIDO FREIRE DE ANDRADE XXX.288.241-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 11:50:27.021 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 181 20252739 PASSAGEM REPRESA MARKTWAIN CARBONARIO ALMEIDA ANDRADE XXX.170.951-XX ANICUNS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 11:53:07.551 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 182 20252740 FAZENDA GARIMPO OU MINERAÇÃO DE SANTA ÂNGELA ALTIERES APARECIDO FREIRE DE ANDRADE XXX.288.241-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 11:54:57.094 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 183 20252741 BOVINOCULTURA DE LEITE FLÁVIO INÁCIO DA SILVA XXX.105.841-XX GOIATUBA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 12:10:09.098 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 184 20252742 Fazenda Bom Jardim - Divino Padre Eterno - Boa Vista CRISTINA MARIA BARBOSA DE MACEDO XXX.633.661-XX MONTIVIDIU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 13:32:56.314 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 185 20252743 ATHOS LIMPA FOSSA E DESENTUPIDORA LTDA ATHOS LIMPA FOSSA E DESENTUPIDORA LTDA 27.538.615/0001-22 ANÁPOLIS Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 13:33:06.537 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 186 20252744 FAZENDA ÁGUA VERMELHA ARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS XXX.898.571-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:08:43.41 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 187 20252745 FAZENDA ÁGUA VERMELHA ARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS XXX.898.571-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:10:43.072 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 188 20252746 FAZENDA ÁGUA VERMELHA ARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS XXX.898.571-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:15:32.479 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 189 20252747 FAZENDA ÁGUA VERMELHA ARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS XXX.898.571-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:19:07.99 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 190 20252748 FAZENDA ÁGUA VERMELHA ARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS XXX.898.571-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:21:13.942 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 191 20252749 FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 4- DEN. FAZENDA HORIZONTE 4 ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES XXX.417.021-XX CAVALCANTE Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:21:49.953 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 192 20252750 FAZENDA ÁGUA VERMELHA ARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS XXX.898.571-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:23:15.697 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 193 20252751 CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO NO CAMPOS DAS PERDIZES PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS 26.867.770/0001-20 BURITI DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:23:59.43 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 194 20252752 INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA 48.759.688/0001-14 URUAÇU Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:24:45.094 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 195 20252753 RODOVIA ESTADUAL GO-347, TRECHO: Entr. GO-156 / Entr. GO-154. AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 CRIXÁS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:25:52.171 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 196 20252754 FAZENDA OLHO D' AGUA DO TATU DIVA TURCHETTO GONTIJO SANTOS XXX.377.161-XX IACIARA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:35:22.805 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 197 20252755 Fazenda confusão do rio verde VALERIA DE MELO SANTA CRUZ MESQUITA XXX.706.621-XX SANTO ANTÔNIO DA BARRA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:36:22.199 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 198 20252756 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA NATALIA VASCONCELOS NAVES GONÇALVES XXX.282.721-XX VIANÓPOLIS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:50:50.895 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 199 20252757 FAZENDA DIVINO PAI VALTAIR FERNANDES CARDOSO XXX.311.711-XX PADRE BERNARDO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:55:27.666 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 200 20252758 P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS ELENICE PEIXOTO DA SILVA XXX.857.201-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 14:58:25.818 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 201 20252759 P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS Lote - 01 ELENICE PEIXOTO DA SILVA XXX.857.201-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 15:07:08.123 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202 20252760 FAZENDA PRINCESA DA SERRA, NOSSA SRA APARECIDA, BURITI ALEGRE - MATR 20386, 20802, 18047 RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI XXX.729.771-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 15:30:10.074 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 203 20252761 PARA TER ONDE MORAR - PLANO DE EXPANÇÃO NOVO GAMA - RESIDENCIAL ALVORADA - construção de 128 UNIDADES HABITACIONAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA 01.629.276/0001-04 NOVO GAMA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 15:33:28.447 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 204 20252762 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO MORADA NOVA II MUNICIPIO DE MAMBAI 01.740.463/0001-52 MAMBAÍ Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 15:34:04.505 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 205 20252763 cONSTRUÇÃO DE PONTE IRIS PAULINO DE CARVALHO XXX.336.401-XX BURITI ALEGRE Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 15:34:17.117 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 206 20252764 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO MORADA NOVA II MUNICIPIO DE MAMBAI 01.740.463/0001-52 MAMBAÍ Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 16:08:31.676 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 207 20252765 FAZENDA ÁGUA LIMPA - DIORAMA RAFAEL MENDES SANTANA XXX.147.441-XX VARJÃO Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 16:19:18.989 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 208 20252766 RODOVIA GO-244 - São Miguel DO ARAGUAIA / Porangatu - Lote 22 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 PORANGATU Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 16:23:14.16 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 209 20252767 RAMAL DE REDE MT/BT - PROJETO 8193743 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÍTIO D'ABADIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 16:34:33.986 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 210 20252768 LOTE N° 4, LOTEAMENTO GUARANI DE GOIÁS - GLEBA 3 VOLMIR MARTINAZZO XXX.491.220-XX GUARANI DE GOIÁS Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 17:04:06.483 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 211 20252769 P.A DOM TOMAZ BALDUINO - LOTE 02 ADENIR CARLOS DAS NEVES XXX.812.032-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 17:12:04.689 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 212 20252770 SITIO NOVO PARAISO ELISIO FELIX SOTERO XXX.615.951-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 17:17:35.389 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 213 20252771 FAZENDA SUMIDOURO, SANTO ANTÔNIO, ÁGUA BRANCA, ALDEIA, MATA DO CASCÃO E MATA DO JAÓ ALAOR RIBEIRO DE FARIA XXX.728.961-XX INDIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 17:51:21.914 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 214 20252772 "RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL UTILIZANDO MATERIAL DE DESMONTE (BOTA FORA) CASCALHO, MATERIAL VINDO DA ÁREA EH- 05 LOTE O2, PLANO DE EXPANSÃO NOVO GAMA, ONDE SERÁ IMPALTADAS AS UNIDADES HABITACIONAIS PARA INTERESSE SOCIAL ""PARA TER ONDE MORAR""" CARLOS ALVES DOS SANTOS XXX.349.901-XX NOVO GAMA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 18:15:11.242 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 215 20252773 FAZENDA SANTA LUZIA V NILSO VELOSO DA SILVA XXX.092.011-XX FAZENDA NOVA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 18:28:17.269 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 216 20252774 FAZENDA SANTA LUZIA IV NILSO VELOSO DA SILVA XXX.092.011-XX FAZENDA NOVA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 18:41:08.514 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 217 20252775 DANILO DE MORAIS FLEURI (CPF ***.973.801-**) DANILO DE MORAIS FLEURI XXX.973.801-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 19:19:43.111 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 218 20252776 FAZENDA SANTA LUZIA V NILSO VELOSO DA SILVA XXX.092.011-XX FAZENDA NOVA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 19:59:14.381 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 219 20252777 FAZENDA SANTA LUZIA IV NILSO VELOSO DA SILVA XXX.092.011-XX FAZENDA NOVA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 20:01:43.408 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 220 20252778 MADEIREIRA GOIÁS MADEIREIRA GOIAS LTDA 20.585.150/0001-11 ITAPURANGA Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 21:39:10.949 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 221 20252779 PA TRES PONTES LOTE 07 REUZENIR EMILIO PEREIRA XXX.899.401-XX PEROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-06 22:49:21.957 06/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 222 20252780 AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A 09.143.323/0007-02 JUSSARA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 07:50:18.65 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 223 20252781 PRIMAVERA PLACE LTDA WANDERSON SILVA SOARES XXX.655.411-XX SÃO SIMÃO Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 08:05:55.297 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 224 20252782 W S SOARES LTDA W S SOARES LTDA 01.122.206/0002-38 SÃO SIMÃO Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 08:09:52.632 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 225 20252783 Fazenda santo inácio denominado chaparral CARLOS ANDRÉ FIRMINO DA SILVA XXX.941.018-XX ORIZONA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 08:20:50.424 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 226 20252784 AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A 09.143.323/0007-02 JUSSARA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 08:22:40.601 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 227 20252785 AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A 09.143.323/0007-02 JUSSARA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 08:31:07.84 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 228 20252786 FAZENDA SANTO ANTONIO DEN CAPAO DO TANQUE ROSULINO NUNES DA SILVA XXX.973.101-XX IACIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 09:00:11.687 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 229 20252787 GRANJA BARREIRO GILMAR TEODORO DE RESENDE XXX.363.101-XX PIRES DO RIO Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 09:10:24.683 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 230 20252788 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 11.232.665/0001-47 ALOÂNDIA Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 09:20:42.805 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 231 20252789 AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A 09.143.323/0007-02 JUSSARA Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 09:22:59.64 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 232 20252790 FAZENDA FORMOSO MAT 7325 467 HA MARCELO ORLANDO XXX.720.719-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 09:25:29.388 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 233 20252791 FAZENDA LUZITANA -MAT 7845 - 743 HA DE SOJA, MILHO (EM SEQUEIRO) MARCELO ORLANDO XXX.720.719-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 09:26:56.208 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 234 20252792 AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A 09.143.323/0007-02 JUSSARA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 09:30:23.752 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 235 20252793 FAZENDA NOVO HORIZONTE - MATRÍCULA 3903 - ÁREA CULTIVADA DE 700 HA MARCELO ORLANDO XXX.720.719-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 09:35:36.71 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 236 20252794 vinhos finos do planalto ltda JURANDIR OLISIO DA SILVA XXX.233.041-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 09:39:30.665 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 237 20252795 AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A 09.143.323/0007-02 JUSSARA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 09:43:59.288 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 238 20252796 FAZENDA CORREGO GRANDE THIAGO FERREIRA DE LIMA XXX.994.711-XX ITAPURANGA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 09:48:39.56 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 239 20252797 AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A 09.143.323/0007-02 JUSSARA Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 09:51:27.189 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 240 20252798 FAZ DUAS BARRAS MAT 2926 - FAZ ARARUNA MAT 2083 - FAZ MUQUEM DO TABOÃO MAT 3202 (MAGALY ARAUJO DA CUNHA) RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI XXX.729.771-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 10:15:29.374 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 241 20252799 SITIO JS MAGALHAES THIAGO JOSE DOS SANTOS MAGALHAES XXX.728.221-XX CIDADE OCIDENTAL Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 10:24:39.405 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 242 20252800 FAZENDA LUZITANA E FORMOSO - MAT 7590 - 817 HA - AGRICULTURA DE SEQUEIRO VOLMIR ORLANDO XXX.906.909-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 10:29:57.008 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 243 20252801 FAZENDA GAUCHO 2 MAT 7952 397 HA VOLMIR ORLANDO XXX.906.909-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 10:33:15.467 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 244 20252802 FAZ PEQUENA REATA MAT 3026 - FAZENDA ESTRELA MAT 2111 - FAZ MUQUEM MAT 2927 - FAZ MATINHA MAT 2783 - FAZ MATA MAT 3025 - FRANCISCO HUMBERTO R. DA CUNHA RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI XXX.729.771-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 10:36:17.714 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 245 20252803 FAZENDA BURITI JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA XXX.331.501-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 10:38:47.847 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 246 20252804 CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO) JOSE ALBERTO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO XXX.018.951-XX NIQUELÂNDIA Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 10:56:00.914 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 247 20252805 T Locacoes Ltda T LOCACOES LTDA 02.990.768/0001-85 NERÓPOLIS Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 10:57:28.263 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 248 20252806 RAMAL DE REDE MT/BT - 8193743 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ITARUMÃ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 11:00:11.948 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 249 20252807 fazenda tamanduá ou PINDAÍBA MARIANA LEITE GONÇALVES SENA XXX.997.411-XX IPORÁ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 11:04:07.671 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 250 20252808 FAZ PEQUENA REATA MAT 3026 - FAZENDA ESTRELA MAT 2111 - FAZ MUQUEM MAT 2927 - FAZ MATINHA MAT 2783 - FAZ MATA MAT 3025 - FRANCISCO HUMBERTO R. DA CUNHA RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI XXX.729.771-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 11:07:55.962 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 251 20252809 FAZENDA CACHOEIRA SONIA FATIMA DA SILVA TELES XXX.976.161-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 11:14:04.537 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 252 20252810 FOREST FOODS LTDA FOREST FOODS LTDA 52.779.429/0001-22 PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 11:23:58.169 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 253 20252811 FAZ RECANTO DO CARIOCA MAT 3029 - FAZ VEREDA DA ONÇA MAT 2925 - BARREIRINHO LAJEADO MAT 2935 - BARREIRINHO MAT 2983 - MARIANA MAT 3355 - VEREDAS MAT 3031 - UIRAPURU MAT 793 - SÃO JOSE MAT 3030 LUCAS ARAUJO RODRIGUES DA CUNHA RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI XXX.729.771-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 11:24:39.154 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 254 20252812 FAZENDA POSSE DOS RODRIGUES , LUGAR DENOMINADO BARRO BRANCO, MATRICULA 2457 WILMO MARQUES DE AMORIM XXX.410.331-XX TRÊS RANCHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 11:38:21.496 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 255 20252813 Filial Jardim Petrópolis SUPPER BRISA LTDA 29.712.925/0001-47 GOIÂNIA Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 12:18:00.34 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 256 20252814 FAZENDA ARAGUAIA RXF AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA 50.489.075/0001-56 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 12:28:58.388 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 257 20252815 FAZENDA MONTE AZUL SEBASTIÃO GUIMARÃES CARVALHO XXX.868.661-XX GOUVELÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 12:39:16.651 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 258 20252816 FAZENDA RIO DOCE, LUGAR DENOMINADO ´´DOIS ERRES`` CLARICE ANA VEDOVATTO XXX.581.721-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 13:16:04.012 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 259 20252817 FAZENDA FACÃO MATO SECO REJANE MARCIA NOGUEIRA FLEURY XXX.101.031-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 13:24:51.297 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 260 20252818 Fazenda belchior ou melchior WILLIAM PEREIRA DA SILVA XXX.627.701-XX AMARALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 13:35:12.123 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 261 20252819 GUIRIN TUDO PARA AGROPECUARIA RAMO FABRICACAO IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AVICOLAS LTDA 01.444.421/0001-74 ITABERAÍ Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 13:55:25.176 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 262 20252820 INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA. INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA 17.645.549/0001-36 RIANÁPOLIS Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 13:59:33.451 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 263 20252821 INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA. INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA 17.645.549/0001-36 RIANÁPOLIS Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 14:04:27.552 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 264 20252822 INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA. INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA 17.645.549/0001-36 RIANÁPOLIS Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 14:07:32.101 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 265 20252823 INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA. INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA 17.645.549/0001-36 RIANÁPOLIS Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 14:10:12.854 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 266 20252824 FAZENDA PALMITAL VANDERLEI STREIT XXX.660.390-XX URUTAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 14:12:30.783 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 267 20252825 FAZENDA SANTA MARIA AGROPECUÁRIA SANTA MARIA DO BONITO LTDA 44.160.845/0001-10 TURVELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 14:22:23.301 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 268 20252826 FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA AMAURY MESQUITA BORGES XXX.267.191-XX CRIXÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 14:54:23.405 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 269 20252827 brilhante dedetização e limpa fossa ltda BRILHANTE DEDETIZAÇÃO E LIMPA FOSSA LTDA 50.939.411/0001-15 IACIARA Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:06:07.17 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 270 20252828 FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 1 TRES BOIS AGRONEGOCIOS LTDA 57.257.920/0001-07 CAVALCANTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:07:34.147 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 271 20252829 FAZENDA TERRA PRETA NILTON TEIXEIRA PEIXOTO XXX.870.211-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:19:48.936 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 272 20252830 FAZENDA MODERNINHA QUINHÃO VIII CRIAÇÃO DE BOVINOS RODRIGO ASSIS RODRIGUES DA CUNHA XXX.397.971-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:28:20.453 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 273 20252831 Fazenda felicidade PAULO MENDONÇA DEL ACQUA XXX.682.307-XX EDÉIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:37:37.517 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 274 20252832 FAZENDA GEMA DOS PILÕES LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX ISRAELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:40:08.296 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 275 20252833 FAZENDA GEMA DOS PILÕES LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX ISRAELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:41:32.009 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 276 20252834 FAZENDA GEMA DOS PILÕES LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX ISRAELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:42:27.271 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 277 20252835 FAZENDA GEMA DOS PILÕES LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX ISRAELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:43:47.028 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 278 20252836 RANCHO GABI BENEDITA BERNADETE MENDES XXX.703.321-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:44:57.383 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 279 20252837 FAZENDA GEMA DOS PILÕES LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX ISRAELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:47:00.559 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 280 20252838 fazenda boa vista 2 irmãos ii mat-87.615 PATRICIA FERREIRA MACHADO XXX.316.431-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:49:13.337 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 281 20252839 FAZENDA GEMA DOS PILÕES LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX ISRAELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:50:05.121 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 282 20252840 FAZENDA GEMA DOS PILÕES LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX ISRAELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 15:51:10.289 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 283 20252841 FAZENDA GEMA DOS PILÕES LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX ISRAELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:03:13.756 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 284 20252842 Fazenda Boa vista da Felicidade e Angicos CLEUMAR CLARO DE OLIVEIRA XXX.030.071-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:21:15.295 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 285 20252843 Fazenda LARISSA MARIA APARECIDA MODESTO XXX.761.188-XX SERRANÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:24:38.778 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 286 20252844 FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO XXX.340.446-XX LUZIÂNIA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:30:56.845 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 287 20252845 FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO XXX.340.446-XX LUZIÂNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:32:57.607 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 288 20252846 FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO XXX.340.446-XX LUZIÂNIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:34:23.323 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 289 20252847 FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO XXX.340.446-XX LUZIÂNIA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:35:11.032 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 290 20252848 FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO XXX.340.446-XX LUZIÂNIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:36:11.033 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 291 20252849 FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO XXX.340.446-XX LUZIÂNIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:37:04.832 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 292 20252850 FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO XXX.340.446-XX LUZIÂNIA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:37:52.476 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 293 20252851 FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO XXX.340.446-XX LUZIÂNIA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:39:11.014 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 294 20252852 FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO XXX.340.446-XX LUZIÂNIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:40:07.25 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 295 20252853 FAZENDA GRAVATA FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO XXX.907.191-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:40:17.887 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 296 20252854 FAZENDA GRAVATA FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO XXX.907.191-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:44:35.427 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 297 20252855 Fazenda belchior WILLIAM PEREIRA DA SILVA XXX.627.701-XX MARA ROSA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:45:29.977 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 298 20252856 FAZENDA GRAVATA FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO XXX.907.191-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:46:01.758 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 299 20252857 FAZENDA GRAVATA FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO XXX.907.191-XX CRISTALINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:47:06.194 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 300 20252858 FAZENDA MORRINHOS / JATOBÁ ADEMIRSON BORGES DE ANDRADE XXX.641.471-XX CAIAPÔNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 16:47:34.372 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 301 20252859 FAZENDA VISTA BELA JOAQUIM BORGES DE ANDRADE XXX.852.371-XX IVOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 17:05:24.262 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 302 20252860 FAZENDA SANTA BARBARA - MAT 2.903 BELTRANO DE MORAES PRETO NETO XXX.418.061-XX SÃO PATRÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 17:06:32.303 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 303 20252861 PA SERRA DAS ARARAS LOTE 14 LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA XXX.006.301-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 17:10:35.079 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 304 20252862 LOTEAMENTO SÃO LOURENÇO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 00.163.055/0001-12 MUNDO NOVO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 17:25:43.273 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 305 20252863 FAZENDA SÃO JOÃO GLEBA-01 E 02 - (AGRICULTURA DE SEQUEIRO) JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA XXX.910.951-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 17:29:01.673 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 306 20252864 FAZENDA DA PORTARIA JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA XXX.910.951-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 17:34:53.218 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 307 20252865 FAZENDA SÃO JOÃO DENOMINADA UNIÃO - (AGRICULTURA DE SEQUEIRO) JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA XXX.910.951-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 17:36:27.247 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 308 20252866 LOTEAMENTO SÃO LOURENÇO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 00.163.055/0001-12 MUNDO NOVO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 18:00:45.989 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 309 20252867 firma pizzaria FIRMA PIZZARIA LTDA 42.265.676/0001-57 GOIÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 18:21:20.587 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 310 20252868 BOA SORTE AGRORURAL LTDA BOA SORTE AGRORURAL LTDA 31.333.656/0001-50 CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-07 18:35:04.307 07/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 311 20252869 FAZENDA CANADÁ VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA 02.685.006/0001-75 PORANGATU Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-08 15:39:23.562 08/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 312 20252870 FAZENDA MONTE CARMELO I VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA 02.685.006/0001-75 PORANGATU Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-08 15:54:18.617 08/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 313 20252871 FAZENDA SÃO JOSÉ VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA 02.685.006/0001-75 PORANGATU Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-08 16:00:39.29 08/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 314 20252872 FAZENDA VALE DO IMBÉ VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA 02.685.006/0001-75 PORANGATU Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-08 16:07:22.638 08/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 315 20252873 fazenda barra da cachoeira ou palmito OSMAR DO CARMO STIVAL XXX.781.211-XX NOVA VENEZA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-08 17:05:59.416 08/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 316 20252874 FAZENDA BOA VISTA MYRIAM PENNA DE SIQUEIRA XXX.810.606-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-08 17:06:01.556 08/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 317 20252875 AGROGROUP SERVICOS LTDA AGROGROUP SERVICOS LTDA 57.774.576/0001-23 PIRENÓPOLIS Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-08 20:30:13.566 08/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 318 20252876 SITIO SANTO ESPEDITO GERALDO EUSTAQUIO MODESTO XXX.594.791-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-09 16:44:04.173 09/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 319 20252877 SITIO VALE DO SOL CLEIDIOMAR MARIA MEIRA XXX.491.811-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-09 17:16:09.415 09/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 320 20252878 fazenda corrego do catingueiro - quinhão n. 5 SUERLEY GONCALVES DO NASCIMENTO XXX.278.301-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 02:25:25.898 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 321 20252879 FAZENDA PRIMAVERA AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA 31.973.770/0001-44 PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 07:51:02.418 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 322 20252880 Fazenda três barras e flores, lugar denominado matão - matriculas 49313 49314 49315 49316 49840 49841 49842 49843 49844 49845 ALAOR PEREIRA MARTINS JUNIOR XXX.976.351-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 08:40:42.302 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 323 20252881 fazenda quinta da boa vista - parte da fazenda calixto BRUNO MARCELL BARBOSA FERREIRA XXX.664.701-XX ABADIÂNIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 09:02:53.837 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 324 20252882 MM OLIVEIRA MS OLIVEIRA 56.029.037/0001-05 PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 09:23:28.377 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 325 20252883 CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO-GO MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO 25.041.005/0001-93 NOVO PLANALTO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 09:36:38.02 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 326 20252884 RESIDENCIAL IPÊ AMARALINA SPE LTDA RESIDENCIAL IPÊ AMARALINA SPE LTDA 45.855.504/0001-21 AMARALINA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 09:38:29.624 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 327 20252885 RAMAL DE REDE MT/BT - 8270254 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 VILA PROPÍCIO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 09:39:19.636 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 328 20252886 CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO-GO MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO 25.041.005/0001-93 NOVO PLANALTO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 09:58:02.795 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 329 20252887 FAZENSA CONTENDAS OU CAMPO/ENTRE RIOS MÁRCIO CLÁUDIO PINTO XXX.612.731-XX PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 09:58:46.411 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 330 20252888 CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO-GO MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO 25.041.005/0001-93 NOVO PLANALTO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 10:04:05.784 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 331 20252889 FAZENDA BARREIRINHO, MORRO ALTO E FORMIGA JOSÉ ANTONIO DA SILVA XXX.100.601-XX MORRINHOS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 10:08:56.031 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 332 20252890 Fazenda Santo antônio da soledade e roncador MARIA BEATRIZ LEMOS BENÍCIO DE PAIVA XXX.904.988-XX CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 10:12:04.702 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 333 20252891 Fazenda Santo antônio da soledade e roncador MARIA BEATRIZ LEMOS BENÍCIO DE PAIVA XXX.904.988-XX CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 10:16:28.021 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 334 20252892 LOTEAMENTO MAGUITO VILELA SEGUNDA ETAPA MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO 25.041.005/0001-93 NOVO PLANALTO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 10:33:59.236 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 335 20252893 RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8270801 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 10:53:30.217 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 336 20252894 Fazenda Planalto ANDRE RICARDO DE SOUZA BASTOS XXX.286.001-XX SILVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 10:58:21.63 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 337 20252895 FAZENDA MANGABAL JAIRO GOMES PEREIRA JUNIOR XXX.145.527-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 11:06:41.61 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 338 20252896 FAZENDA SITIO D'ABADIA - GLEBA 3 GELMAR SIMÃO MULH XXX.623.790-XX SÍTIO D'ABADIA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 11:09:14.927 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 339 20252897 FAZENDA ROCHEDO FERNANDA CRISTINA DA SILVA XXX.266.351-XX ITAPIRAPUÃ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 11:17:00.193 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 340 20252898 Fazenda Bom Jesus (42449) BOM JESUS ARMAZENS LTDA 59.465.020/0001-80 MINEIROS Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 11:52:42.829 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 341 20252899 Fazenda terra molhada - bovinocultura de corte JORIO COELHO RIOS XXX.249.261-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 12:39:23.733 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 342 20252900 FAZENDA PLANALTO JOSÉ ALVES FERREIRA NETO XXX.301.461-XX SILVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 13:36:49.54 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 343 20252901 FAZENDA LAGO AZUL AURELIO CARVALHO BITAR XXX.491.521-XX MOZARLÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 13:46:46.718 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 344 20252902 FAZ INDAIA ADEMAR ROQUE XXX.668.331-XX FAZENDA NOVA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 14:10:42.776 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 345 20252903 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL BONOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL 01.634.272/0001-06 BONÓPOLIS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 14:24:14.063 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 346 20252904 Ramal de Rede MT/BT-8281406 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 14:27:22.239 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 347 20252905 PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA 31.372.346/0001-44 JUSSARA Z1.129 - Comércio de máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 14:29:14.849 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 348 20252906 EFICAZ CLINICA DA COLUNA LTDA EFICAZ CLINICA DA COLUNA LTDA 28.289.869/0001-17 RIO VERDE Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 14:46:35.517 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 349 20252907 Chácara de Mineiros fazenda perobeira FLORENCE LIMA FRANCO DE OLIVEIRA XXX.033.301-XX MINEIROS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 14:49:24.361 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 350 20252908 FAZENDA - SANTA MARIA ADOLFO LUIZ SILVA XXX.708.661-XX MARA ROSA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 15:05:48.929 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 351 20252909 FAZENDA NOVA ALIANÇA ALEXANDRE FALCAO PEREIRA XXX.375.151-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 15:08:11.512 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 352 20252910 ESTÂNCIA CAMARI LUCENALDO VILELA DE ASSIS XXX.101.971-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 15:09:02.1 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 353 20252911 ESTÂNCIA CAMARI LUCENALDO VILELA DE ASSIS XXX.101.971-XX MUNDO NOVO Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 15:11:11.92 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 354 20252912 FAZENDA SANTA IZABEL DO MOSQUITO ITAMAR RIBEIRO GONTIJO VIEIRA XXX.985.626-XX NIQUELÂNDIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 15:19:14.575 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 355 20252913 SITIO TWY - PA SALETE STROZAK DILMA RIBEIRO DE SOUZA XXX.204.901-XX BONÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 15:20:02.6 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 356 20252914 Fazenda Belchior ADOLFO LUIZ SILVA XXX.708.661-XX MARA ROSA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 15:21:48.808 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 357 20252915 REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 03.380.763/0015-07 TRINDADE Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 15:22:00.56 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 358 20252918 FAZENDA RANCHO FORMOSO. MAT. 4550 (380,0 HÁ) ESTEVÃO TEODORO DE FARIA XXX.125.161-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 15:37:03.963 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 359 20252922 FAZ INDAIA ADEMAR ROQUE XXX.668.331-XX FAZENDA NOVA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 15:48:34.738 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 360 20252923 FAZENDA RETIRO SHIRLEY TANIGUTI DA SILVA XXX.886.551-XX GOIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 16:32:42.736 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 361 20252924 Olfar S/A Alimento e Energia OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA 91.830.836/0075-05 CRISTALINA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 16:35:36.844 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 362 20252925 GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA 37.032.968/0003-71 MORRINHOS Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 16:41:46.567 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 363 20252926 FAZENDA MIRINDA GERALDO SEVERINO PINHEIRO XXX.435.526-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 16:47:46.409 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 364 20252927 raissa martins dos santos machado RAISSA MARTINS DOS SANTOS MACHADO 55.698.439/0001-21 TAQUARAL DE GOIÁS Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 16:48:04.062 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 365 20252928 FAZENDA CHIMANGO LUDMILA DE QUEIROZ COZAC ROOS XXX.454.851-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 16:48:37.559 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 366 20252929 FAZENDA DIVINO PAI ETERNO JOSE ANTONIO REZENDE FILHO XXX.948.531-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 16:55:08.747 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 367 20252930 FAZENDA SANTO ANTONIO LEIDIANE BARBOSA PEREIRA XXX.504.571-XX GUARINOS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 17:45:54.05 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 368 20252931 Ramal de Rede MT/BT-8288469 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 19:37:41.468 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 369 20252932 fAZENDA iTAICI LUIZ DIVINO DA SILVA XXX.778.811-XX ITAUÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 22:08:08.29 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 370 20252933 RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8293393 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-10 23:31:09.389 10/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 371 20252934 fazenda macauba ESPOLIO ANTONIO LUIZ ARANTES XXX.083.621-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 04:55:12.793 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 372 20252935 FAZENDA CONTENDAS OU CAMPO/ENTRE RIOS CACHOEIRA DAS ARARAS LTDA. 19.004.924/0001-94 PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 08:20:24.627 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 373 20252936 I.C. DA ROCHA QUEIJARIA LTDA I.C DA ROCHA QUEIJARIA LTDA 27.928.346/0001-00 PIRENÓPOLIS Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 09:06:15.497 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 374 20252937 FAZENDA RIO VERDE LUGAR DENOMINADO FAZENDA NOVO RUMO ROQUE VIEIRA DE FREITAS FILHO E OUTRA XXX.084.311-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 09:13:57.174 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 375 20252938 FAZENDA SALOBRO GILSON CLAUDIO DIAS XXX.424.951-XX ARAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 09:18:28.891 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 376 20252939 FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - DENOMINADA MARRECOS E PRIMAVERA IVANHOÉ SILVEIRA MOURA XXX.705.370-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 09:20:07.385 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 377 20252940 FAZENDA SALOBRO GILSON CLAUDIO DIAS XXX.424.951-XX ARAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 09:21:14.008 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 378 20252941 ASSENTAMENTO PA CANUDOS LOTE 20 SARA DE SOUZA MOREIRA DA SILVA XXX.049.081-XX GUAPÓ Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 09:26:32.04 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 379 20252942 FAZ. SANTA MARTA M-4.039 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA XXX.617.761-XX AMORINÓPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 09:43:27.525 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 380 20252943 FAZENDAS VALTUIR PARREIRA ALVES XXX.878.291-XX PILAR DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 09:59:06.225 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 381 20252944 FAZENDA ROSAS MARCO ANTONIO DOS SANTOS XXX.003.441-XX ANHANGUERA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 10:00:53.954 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 382 20252945 FAZENDA ALMÉSSEGAS - PARTE PAULO REISS FERNANDES XXX.688.968-XX ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 10:01:21.164 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 383 20252946 FAZENDA JATAÍ - BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO BENEDITO ADEMAR CORREA XXX.963.401-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 10:13:36.673 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 384 20252947 Olfar S/A Alimento e Energia OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA 91.830.836/0088-20 JUSSARA Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 10:19:38.689 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 385 20252948 FAZENDA LAGOINHA E CAMPO ALEGRE - MAT. 5.819; 2.889 JOSA FILHO XXX.828.251-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 10:30:33.298 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 386 20252949 FAZENDA VELHA JOAO SUBTIL DA SILVA XXX.541.191-XX JANDAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 10:31:57.321 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 387 20252950 FAZENDA VELHA VALERIA SILVA PIRES XXX.817.221-XX JANDAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 10:34:41.237 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 388 20252951 FAZENDA GENIPAPO - SÃO DOMINGOS - GOIÁS ANA LIGIA OLIVEIRA FERNANDES XXX.472.121-XX SÃO DOMINGOS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 10:35:42.039 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 389 20252952 FAZENDA SANTA FÉ LEOSARTE ALVES XXX.773.911-XX ACREÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 10:37:24.654 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 390 20252953 Olfar S/A Alimento e Energia OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA 91.830.836/0081-53 NOVA CRIXÁS Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 10:49:12.324 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 391 20252954 ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE BONOPOLIS-GO BONOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL 01.634.272/0001-06 BONÓPOLIS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 11:25:57.076 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 392 20252955 ETE RIO CLARO BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A 18.123.402/0004-91 JATAÍ Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 11:34:42.458 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 393 20252956 FAZENDA RANCHO DO CÉU (MATRÍCULA 1305) DELSO CARAFFINI XXX.850.180-XX PEROLÂNDIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 11:36:15.312 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 394 20252957 RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE BONOPOLIS-GO BONOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL 01.634.272/0001-06 BONÓPOLIS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 11:39:46.522 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 395 20252958 FAZENDA BONFIM, LD PAPAGAIO (MATRÍCULA 1390) DELSO CARAFFINI XXX.850.180-XX PEROLÂNDIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 11:41:25.199 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 396 20252959 FAZENDA SACO, LUGAR DENOMINADO SAUDADE NELSON MARTINS DE CASTRO TEIXEIRA XXX.018.151-XX TRÊS RANCHOS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 11:43:16.857 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 397 20252960 "FAZENDA RIO DOCE, LUGAR DENOMINADO ""FONSECA"" - M. 14.385 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS." GUILHERME MARTINS ARANTES BORGES XXX.760.681-XX JATAÍ Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 11:44:48.716 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 398 20252961 FAZENDA INVERNADA E RIO VERDE (MATRÍCULA: 34029) LEONARDO CARAFFINI XXX.530.091-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 11:47:46.868 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 399 20252962 FAZENDA SACO, LUGAR DENOMINADO SAUDADE NELSON MARTINS DE CASTRO TEIXEIRA XXX.018.151-XX TRÊS RANCHOS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 11:52:27.135 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 400 20252963 DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO ENTRE RIOS LTDA DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO ENTRE RIOS LTDA 50.464.425/0001-20 IPAMERI Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 12:25:14.793 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 401 20252964 fazenda nova esperança ISAIAS CANUTO REZENDE NETO XXX.159.041-XX PALMELO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 14:14:25.416 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 402 20252965 FAZENDA FORTALEZA - GLEBA 03 FLAVIANO ALVES DE LIMA XXX.257.311-XX EDEALINA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 14:14:32.814 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 403 20252966 AMERICANAS S.A AMERICANAS S.A 00.776.574/1196-33 TRINDADE Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 14:15:09.193 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 404 20252967 "CHAMPION II ""ANTIGA FAZENDA PEDREGULHO E TAQUARI""" BRASIL MADEIREIRA EIRELI 24.685.520/0001-43 PIRENÓPOLIS Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 14:16:31.732 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 405 20252968 FAZENDA CORDEIROS MARIA JOSÉ DE JESUS XXX.065.701-XX ITABERAÍ Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 14:43:34.087 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 406 20252969 FAZENDA PASSA QUATRO DOS COSTAS KASSIO GONÇALVES DA CUNHA XXX.015.441-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 14:44:57.283 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 407 20252970 FAZENDA BOM JARDIM MURILLO FERREIRA DE ALMEIDA XXX.884.591-XX ITUMBIARA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:08:23.313 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 408 20252971 estancia helena m-2.964 JOHN LENON LEITE CAETANO XXX.279.301-XX MORRO AGUDO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:11:46.758 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 409 20252972 FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES WILMAR PLINIO PIPPI XXX.253.920-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:17:35.73 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 410 20252973 FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES WILMAR PLINIO PIPPI XXX.253.920-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:18:56.157 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 411 20252974 W R RECAPAGEM LTDA W R RECAPAGEM LTDA 10.911.996/0001-40 GOIÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:19:38.739 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 412 20252975 FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES WILMAR PLINIO PIPPI XXX.253.920-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:19:50.657 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 413 20252976 FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES WILMAR PLINIO PIPPI XXX.253.920-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:21:04.405 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 414 20252977 FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES WILMAR PLINIO PIPPI XXX.253.920-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:22:05.467 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 415 20252978 FAZENDA UMBURANA I TIAGO DE CASTRO RAYNAUD DE FARIA XXX.827.451-XX MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:29:30.374 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 416 20252979 RAMAL DE MT/BT – Nº 8208303 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 DAMIANÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:33:55.831 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 417 20252980 FAZENDA VEREDA ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA XXX.524.201-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:35:10.283 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 418 20252981 CHÁCARA BARU KELEN DE MELO NOGUEIRA XXX.080.211-XX MAMBAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:42:54.931 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 419 20252983 NJ DE OLIVEIRA - RATINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NILTON JOSE DE OLIVEIRA XXX.097.641-XX PIRENÓPOLIS Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:43:36.32 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 420 20252984 Fazenda Peixoto ou São Vicente BENEDITO VICENTE DA SILVA XXX.004.191-XX ARAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:52:14.153 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 421 20252985 RENOVE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA RENOVE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA 08.749.514/0001-56 ANÁPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 15:52:43.895 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 422 20252986 ALFA EXAMES LABORATORIAIS LTDA ALFA EXAMES LABORATORIAIS LTDA 33.743.564/0001-73 ITAPURANGA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 16:42:08.531 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 423 20252987 FAZENDA POSSE ALINE DE PAULA VIEIRA XXX.771.601-XX PIRES DO RIO Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 16:46:49.095 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 424 20252988 RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8296006 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 16:52:15.991 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 425 20252989 FAZENDA MANDY - MATRICULA 181 E 182 VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHO XXX.461.361-XX GUARINOS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 17:45:14.695 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 426 20252990 FAZENDA PINGUELA PRETA LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX GOIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 17:50:49.461 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 427 20252991 FAZENDA PINGUELA PRETA LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX GOIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 17:51:55.181 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 428 20252992 FAZENDA PINGUELA PRETA LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX GOIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 17:52:45.909 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 429 20252993 FAZENDA PINGUELA PRETA LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX GOIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-11 17:53:24.008 11/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 430 20252994 VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EDUARDO JOSE DE FARIAS XXX.694.224-XX ITAPACI Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 07:29:04.043 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 431 20252995 papelaria santiago's RENATO SANTIAGO SILVA XXX.445.931-XX PIRENÓPOLIS Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 08:03:38.21 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 432 20252996 FAZ. PECUÁRIA BARRIGUDA III M-4.598 (40,3298 HÁ) RICARDO FARIA CARVALHO XXX.235.021-XX ARENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 08:48:04.129 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 433 20252997 APARECIDA DE JESUS DA SILVA ***816521** APARECIDA DE JESUS DA SILVA 28.607.961/0001-88 PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 09:02:50.322 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 434 20252998 FAZENDA SÃO GERMANO OLIVIA CRISTINA CRUZ MOREIRA XXX.991.601-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 09:15:19.371 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 435 20252999 FAZENDA SANTA CANDIDA RENATA FERGUSON XXX.303.731-XX RIO VERDE Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 09:21:11.15 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 436 20253000 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298837 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 09:23:35.07 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 437 20253001 D E B MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA D E B MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 46.386.940/0001-61 FIRMINÓPOLIS Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 09:49:32.429 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 438 20253002 FAZENDA FLORES OU GREGORIO JOVELINO RIBEIRO DA SILVA XXX.088.761-XX AMARALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 09:52:31.919 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 439 20253003 Rodovia GO-334, TRECHO: (Nova América / Mozarlândia) AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 MOZARLÂNDIA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 10:08:03.901 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 440 20253004 RODOVIA GO-219 CONSTRUTORA MILAO EIRELI 01.990.199/0001-05 SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 10:15:01.481 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 441 20253005 fazenda alabama VINICIUS AZEREDO BORGES XXX.602.231-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 10:28:23.337 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 442 20253006 GOYAZES AMBIENTAL AROEIRA SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI 40.580.054/0001-98 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 11:01:02.321 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 443 20253007 FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA OU CAMARGO / AGROPECUARIA BRUMA II WALKER GONÇALVES CARDOSO XXX.949.751-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 11:04:31.204 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 444 20253008 FAZENDA JOÃO DE DEUS MAGARIDA RIBEIRO DE MORAIS SIQUEIRA XXX.409.161-XX SILVÂNIA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 11:22:30.416 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 445 20253009 FAZENDA ASA BRANCA IV ADILSON ROBERTO MAZZOCCO XXX.295.101-XX CIDADE OCIDENTAL Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 11:41:20.144 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 446 20253010 FAZENDA ASA BRANCA IV ADILSON ROBERTO MAZZOCCO XXX.295.101-XX CIDADE OCIDENTAL Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 11:45:19.289 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 447 20253011 bovinocultura semi-intensiva JOSÉ ANTÔNIO DE MORAIS XXX.985.051-XX ITAPURANGA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 12:07:15.502 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 448 20253012 FAZ. PINDAIBAS - PORTEIRAS LUGAR DENOM. MATA - FAZ. SÃO LEOPOLDO II - FAZ. SANTO ANJO - M. 58.402, M. 58.403 E M. 65.567 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. JULIO SERGIO HENKES VIAN XXX.847.431-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 12:25:46.896 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 449 20253013 Fazenda Araras, Tres Barras e Vinagre/cristo rei LUIZ FERNANDO DELA CORTE XXX.085.478-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 13:15:39.09 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 450 20253014 Piscicultura linduana - 01 MARIA INES DOS SANTOS XXX.492.331-XX ITAPURANGA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 13:27:40.762 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 451 20253015 Piscicultura linduana - 02 MARIA INES DOS SANTOS XXX.492.331-XX ITAPURANGA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 13:38:20.712 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 452 20253016 FAZENDA SANTA TEREZA MATRICULA 12871 FABIO MARTINS DE PAULA XXX.142.651-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 13:42:34.487 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 453 20253017 FAZENDA SANTA TEREZA M-12868 FABIO MARTINS DE PAULA XXX.142.651-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 13:44:41.974 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 454 20253018 FAZENDA GUARIROBAL ESTHER MARIA DE PAIVA SIQUEIRA XXX.977.041-XX SILVÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 13:47:39.125 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 455 20253019 FAZENDA RETIRO DE CALDAS IVAN LEITE DE MORAIS XXX.725.461-XX LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 13:48:11.249 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 456 20253020 COOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDA COOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDA 04.372.115/0001-68 PIRENÓPOLIS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 14:35:55.801 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 457 20253021 fazenda nossa senhora de fátima e moenda do lago TERRA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 21.480.241/0001-55 NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 14:36:50.311 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 458 20253022 REAL ELETROMATERIAIS RENATO SANTIAGO SILVA XXX.445.931-XX PIRENÓPOLIS Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 14:39:36.895 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 459 20253023 FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE - BAUS MARIA CECILIA GODINHO DE FREITAS XXX.822.981-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 14:47:18.311 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 460 20253024 GERALDO TEODORO DA SILVA GERALDO TEODORO DA SILVA 10.977.881/0001-59 ITABERAÍ Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 15:10:05.482 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 461 20253025 fazenda horizonte ii mat-17.160 JANICE ORLANDO FAGHERAZZI XXX.769.149-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 15:19:55.386 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 462 20253026 POUSADA MARIA ISABEL & QUADRITUR PIRENEUS RENATO SANTIAGO SILVA XXX.445.931-XX PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 15:34:30.7 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 463 20253027 FAZENDA ARAGUAIA TADEU TONOLI BRAGA XXX.499.441-XX CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 15:49:28.78 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 464 20253028 FAZENDA BOA ESPERANÇA E LINDUNA MARIA INES DOS SANTOS XXX.492.331-XX ITAPURANGA Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 16:15:33.474 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 465 20253030 FAZENDA BOM JARDIM DAS FLORES DEN. TAIOBA (MAT. 19.224) MARCELO VENTURA ALVES XXX.327.541-XX MORRINHOS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 16:23:26.046 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 466 20253031 RAMAL DE REDE MT/BT - 8197717 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ITARUMÃ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 16:40:43.247 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 467 20253032 FAZENDA TORES E BONFIM, LD MATINHA (58340) MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI XXX.420.231-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 17:09:09.037 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 468 20253033 Fazenda Córrego Grande Pedreira e Bau WANDERSON JOSE CORREA XXX.690.401-XX ITAPURANGA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 17:09:59.733 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 469 20253034 EXTRAÇÃO DE AREIA E OU/CASCALHO MUNICÍPIO DE CROMÍNIA 02.073.211/0001-80 CROMÍNIA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 17:19:46.624 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 470 20253035 ESTANCIA THERMAS DO ARAGUAIA LTDA ESTANCIA THERMAS DO ARAGUAIA LTDA 05.664.711/0001-84 ARAGARÇAS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 17:37:08.597 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 471 20253036 fazenda saturno glebas a/b FERNANDO MONTEIRO RODRIGUES DA CUNHA XXX.716.656-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 21:11:27.808 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 472 20253037 SÍTIO SÃO JOÃO PA LAGOA DO BONFIM LOTE 48 MARIA DINALVA DE ANDRADE XXX.146.211-XX PEROLÂNDIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 22:12:38.849 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 473 20253038 sitio andrade - pa lagoa do bonfim lote 27 AGENOR PEREIRA DE ANDRADE XXX.812.701-XX PEROLÂNDIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 23:25:26.359 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 474 20253039 FAZ. BARREIRA II (MAT. 4.128 / 110,6661 HA ROGERIO VILELA NOGUEIRA XXX.256.561-XX ARENÓPOLIS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-12 23:45:53.889 12/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 475 20253040 Unidade de secagem e armazenagem de grãos FRANCISCO HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA XXX.440.181-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 08:14:21.32 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 476 20253041 CASA AGROPECUARIA CAMPO ALEGRE LTDA CASA AGROPECUARIA CAMPO ALEGRE LTDA 40.273.905/0001-50 JUSSARA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 08:38:08.645 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 477 20253042 FAZENDA SANTA BARBARA DEN. CAXAMBU (MAT. 1.579) PEDRO ROSA DA SILVA NETO XXX.923.271-XX CROMÍNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 08:42:31.717 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 478 20253043 ANA PAULA VILELA OLIVEIRA ANA PAULA XXX.580.211-XX PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 08:47:12.31 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 479 20253044 FAZENDA SAO LUIZ GERSON LUIZ DE SOUZA XXX.734.178-XX ITARUMÃ Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 08:49:36.882 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 480 20253045 ANA PAULA VILELA OLIVEIRA ANA PAULA XXX.580.211-XX PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 08:54:10.339 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 481 20253046 FAZENDA SARACURA M-1.776 M-1.787 CLAITON ALVES DOS SANTOS XXX.457.861-XX DIORAMA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 08:59:25.985 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 482 20253047 32.721.936 ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA ROMÁRIO PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA 32.721.936/0001-06 BRITÂNIA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 09:04:19.644 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 483 20253048 BARUKAS BRASIL LTDA BARUKAS BRASIL LTDA 07.820.441/0001-89 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 09:05:53.917 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 484 20253049 Fazenda brejao WEBER MUNIZ AMADO DE SOUSA XXX.850.011-XX DIVINÓPOLIS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 09:19:06.65 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 485 20253050 SITIO BOA ESPERANÇA M-18.191 MARCIO DINIZ SILVA XXX.480.451-XX IPORÁ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 09:19:07.074 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 486 20253051 CLINICA MATERNO INFANTIL SÃO LUCAS SIEGA & BIZINOTO LTDA 14.742.427/0001-70 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 09:33:44.065 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 487 20253052 FAZENDA RECANTO DA SERRA AZUL ELY FELICIA DE SANTANA GARCIA DIAS XXX.269.201-XX PORANGATU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 09:35:58.965 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 488 20253053 FAZENDA RECANTO DA SERRA AZUL ELY FELICIA DE SANTANA GARCIA DIAS XXX.269.201-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 09:49:58.816 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 489 20253054 FAZENDA TABOÃO MUQUEM DE JÃO FRANCISCO FORQUILHA E RIO DO PEIXE ARNALDO PAGANELLI JUNQUEIRA XXX.312.776-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 09:52:55.885 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 490 20253055 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 09:54:17.753 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 491 20253056 LOTEAMENTO SÃO LOURENÇO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 00.163.055/0001-12 MUNDO NOVO Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 09:55:56.12 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 492 20253058 PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA TEREZA - LOTE N° 20 - FAZENDA PRESÍDIO DE SANTA CRUZ PATRICK CESAR DA CRUZ XXX.586.891-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:03:53.098 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 493 20253059 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:04:12.37 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 494 20253060 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:07:29.068 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 495 20253061 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:13:51.99 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 496 20253062 FAZENDA BOA VISTA DO FUNDÃO WILTON FERREIRA MENDES XXX.686.661-XX URUANA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:17:19.539 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 497 20253063 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:21:35.91 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 498 20253064 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:24:31.004 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 499 20253065 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:28:15.355 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 500 20253066 R.R. PRESTADORA DE SERVICOS ITALO RAFAEL REIS DA LUZ XXX.459.101-XX PIRENÓPOLIS Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:28:28.224 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 501 20253067 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:31:34.523 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 502 20253068 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:34:49.109 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 503 20253069 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:38:33.79 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 504 20253070 FAZENDA CHAPADÃO PAULO KOMPIER XXX.110.341-XX APORÉ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:40:56.59 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 505 20253071 Fazenda paraíso AGROPECUÁRIA VALE VERDE LTDA 14.139.052/0001-58 RIO VERDE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:45:29.778 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 506 20253072 FAZENDA SUCESSO - M.1483 ALAN LAD CARDOSO XXX.261.421-XX NOVA AMÉRICA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:50:38.231 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 507 20253073 RAMAL DE REDE MT/BT - 8071204 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 10:53:33.668 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 508 20253074 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 11:18:09.848 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 509 20253075 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 11:27:44.282 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 510 20253076 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 11:30:03.361 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 511 20253077 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 11:32:51.177 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 512 20253078 VIE CLINICA DE SAUDE VIE CLINICA DE SAUDE LTDA 54.327.891/0001-14 PIRENÓPOLIS Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 11:33:56.654 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 513 20253079 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 11:47:56.13 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 514 20253080 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 11:49:47.553 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 515 20253081 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 11:51:59.444 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 516 20253082 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 11:55:10.217 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 517 20253083 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 11:58:19.905 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 518 20253084 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 12:02:54.888 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 519 20253085 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 12:05:09.308 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 520 20253086 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 12:07:36.789 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 521 20253087 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 12:10:21.966 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 522 20253088 RAMAL DE REDE MT/BT - 8250077 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 12:14:59.522 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 523 20253089 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 12:18:19.879 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 524 20253090 faz. boa vista - denominação faz. divino pai eterno JAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 08.876.018/0001-63 VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 12:20:00.28 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 525 20253091 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 12:25:54.046 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 526 20253092 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 12:28:23.715 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 527 20253093 ASSENTAMENTO PRESENTE DE DEUS LOTE 57 ERILDA DE FATIMA CUNHA XXX.289.881-XX GOIANÉSIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 12:55:48.57 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 528 20253094 Barramento VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHO XXX.461.361-XX GUARINOS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 13:07:12.83 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 529 20253095 Barramento 2 VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHO XXX.461.361-XX GUARINOS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 13:17:44.002 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 530 20253096 FAZENDA CAMPO BELO DENOMINADA PALMITAL (M. 14.188) CARLOS RODRIGUES NETO XXX.523.481-XX CAIAPÔNIA Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 13:41:54.443 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 531 20253097 COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE JOVIANIA-COOPERJOV COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE JOVIANIA-COOPERJOV 05.324.239/0001-30 JOVIÂNIA Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 13:53:42.531 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 532 20253098 PISCICULTURA AGUA BOA IVAN D´APREMONT LIMA XXX.791.621-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 13:58:18.182 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 533 20253099 FAZENDA SÃO DOMINGOS, M-9.647 CARLOS RODRIGUES NETO XXX.523.481-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 14:07:20.862 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 534 20253100 Fazenda porteira LEILA MARIA DE OLIVEIRA XXX.399.961-XX VARJÃO Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 14:14:31.45 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 535 20253101 PRAÇA DO BOSQUE PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA 37.275.849/0001-88 CASTELÂNDIA Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 14:24:40.743 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 536 20253102 FAZENDA BOCAINA, MATRÍCULA 561 ZILDA MARIA GUIMARAES NETTO XXX.713.701-XX CORUMBAÍBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 14:26:52.663 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 537 20253103 FAZENDA GASPAR BOLIVAR FERNANDES DE PAULA XXX.845.991-XX SILVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 14:35:59.479 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 538 20253104 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 14:55:55.421 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 539 20253105 Execução de Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas no município de Morrinhos-GO. Convênio n° 955471/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 14:57:22.71 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 540 20253106 sitio felix godoi PEDRO FELIX RODRIGUES XXX.008.021-XX URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 14:57:32.734 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 541 20253107 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 15:03:49.131 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 542 20253108 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 15:07:41.885 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 543 20253109 MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA 33.931.486/0009-98 CATALÃO Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 15:09:07.416 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 544 20253110 FAZENDA BOCAINA MAT. 561 JOSÉ MANOEL GUIMARÃES XXX.789.601-XX CORUMBAÍBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 15:09:24.887 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 545 20253111 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 15:10:15.631 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 546 20253112 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 15:13:56.836 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 547 20253113 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 15:17:31.873 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 548 20253114 fazenda pimpão FELIPE MANIERO ADAMI XXX.391.631-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 15:20:13.247 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 549 20253115 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 15:33:21.294 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 550 20253116 LAVANDERIA VITORIA LTDA LAVANDERIA VITORIA LTDA 23.235.667/0001-79 PIRENÓPOLIS Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 15:38:42.904 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 551 20253118 FAZENDA SÃO SEBASTIÃO - GLEBA 01 - MATRICULA - 2848 PAULO ROBERTO BELIZARIO DE FREITAS XXX.837.106-XX VARJÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 15:45:29.024 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 552 20253119 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 15:46:14.4 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 553 20253120 JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA 24.515.589/0001-29 MOZARLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 15:49:49.37 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 554 20253121 FAZENDA SAO SEBASTIAO ANTONIO JACINTO QUIRINO XXX.325.001-XX JUSSARA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 16:31:54.711 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 555 20253122 FAZENDA BELA VISTA - m.7636 LOURISTON BENTO GONCALVES XXX.529.011-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 16:46:45.537 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 556 20253123 ALDEIA DA SERRA ALDEIA DA SERRA INCORPORADORA SPE LTDA 52.714.969/0001-28 GOIANÉSIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 16:48:05.96 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 557 20253124 Fazenda boa vista araras ii RONALDO MOREIRA DE MELO XXX.679.551-XX PIRENÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 17:08:12.12 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 558 20253125 fazenda santa clara JAQUES ADRIANO DE CASTRO XXX.925.051-XX CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 17:30:23.963 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 559 20253126 FAZENDA CANA BRAVA MARIA DE LOURDES CAETANO XXX.102.021-XX BURITI DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 17:44:01.513 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 560 20253127 FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 08, FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 07, FAZ. CAIÇARAS E FAZ. CAIÇARAS R2 REINALDO DA SILVA ALVES XXX.734.001-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 18:28:43.427 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 561 20253128 PA FORMIGUINHA LOTE 12 CIRINEU INACIO DA SILVA XXX.047.001-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-13 19:07:47.852 13/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 562 20253129 JANDAIA V MIGUEL PAULO TANIELIAN XXX.907.978-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 07:28:14.047 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 563 20253130 JANDAIA V MIGUEL PAULO TANIELIAN XXX.907.978-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 07:34:35.065 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 564 20253131 JANDAIA V MIGUEL PAULO TANIELIAN XXX.907.978-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 07:42:21.374 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 565 20253132 JANDAIA V MIGUEL PAULO TANIELIAN XXX.907.978-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 07:46:23.941 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 566 20253133 JANDAIA V MIGUEL PAULO TANIELIAN XXX.907.978-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 07:51:09.011 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 567 20253134 JANDAIA V MIGUEL PAULO TANIELIAN XXX.907.978-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 07:52:54.015 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 568 20253135 FAZENDA SANTO ANTONIO MARCOS RODRIGUES PIMENTA XXX.986.761-XX CRIXÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 08:20:36.876 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 569 20253136 FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE ARNO ZOBOLI XXX.922.819-XX CRISTALINA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 08:23:03.742 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 570 20253137 Fazenda Rio Verdinho da Barra Grande (84766) TATIANA COCARELLI MARMO XXX.737.568-XX RIO VERDE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 08:24:36.339 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 571 20253138 ZE LUIZ THIAGO CASTRO DE OLIVEIRA XXX.819.523-XX GOIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 08:50:28.516 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 572 20253139 Fazenda são luiz ANDRE LUIZ DE SOUZA XXX.514.306-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 09:33:31.163 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 573 20253140 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM IPORÁ) COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 02.077.618/0062-05 IPORÁ Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 09:37:59.22 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 574 20253141 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM IPORÁ) COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 02.077.618/0062-05 IPORÁ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 09:39:17.668 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 575 20253142 FAZENDA CURRAL VELHO RICARDO CESAR LAFETA HORTA XXX.536.406-XX MATRINCHÃ Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 14/03/2025 09:39 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 576 20253143 FAZENDA VEREDA BRUNO BERMUDEZ VARGAS XXX.133.761-XX GOIANÉSIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 09:57:01.519 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 577 20253144 FAZENDAS DOURADOS, MATRª 3287, MATRª 3288 IGOR COUTRIM RIBEIRO XXX.786.871-XX ABADIA DE GOIÁS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 10:03:02.918 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 578 20253145 SOLUÇÃO E SERVIÇO URBANO LTDA ELISEU PEDRO CORAZZA XXX.925.600-XX PLANALTINA Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 10:04:25.327 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 579 20253146 fazenda recanto do boi MURILO DELL EUGÊNIO COSTA FILHO XXX.934.121-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 10:06:40.154 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 580 20253147 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA REYNALDO GIROLDO FILHO XXX.538.058-XX ARAGARÇAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 10:13:44.147 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 581 20253148 TESTE RAYANE APARECIDA GONÇALVES XXX.464.656-XX ITARUMÃ Z1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 10:23:55.642 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 582 20253149 lojas avenida s.a LOJAS AVENIDA SA 00.819.201/0041-02 ANÁPOLIS Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 10:27:32.998 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 583 20253150 fazenda soturno JULIMAR JOSE SIQUEIRA XXX.089.771-XX VIANÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 10:30:41.165 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 584 20253151 FAZENDA SANTO ANTONIO ROBERTO SILVA MORAES XXX.485.971-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 10:36:49.132 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 585 20253152 Balneário do akira KIOKI EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA. 11.036.735/0001-91 LAGOA SANTA Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 10:42:12.847 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 586 20253153 PRAÇA DONA GERALDA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA 37.275.849/0001-88 CASTELÂNDIA Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 10:57:14.845 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 587 20253154 FAZENDA BOA - TAQUARI E CABECEIRA DO TAQUARI- UNIFICADA SIRLON FRANCO CHAGAS XXX.933.881-XX CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 11:07:24.573 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 588 20253155 FAZENDA SANTA TEREZINHA EUSTAQUIO DE ANDRADE FRANCO XXX.642.126-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 11:55:07.522 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 589 20253156 FAZENDA SÃO BENTO ADERY DE OLIVEIRA XXX.564.831-XX GOIANÉSIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 12:19:33.944 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 590 20253157 FAZENDA DOIS IRMÃOS MARCOS ALBERTO BERNARDO DE CAMPOS XXX.156.921-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 13:19:50.392 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 591 20253158 Fazenda vista alegre SILVIO CAPONE XXX.234.921-XX GOIANÉSIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 13:39:47.99 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 592 20253159 sitio boa sorte AMARILDO JOSE DOS SANTOS XXX.361.331-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 14:08:58.108 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 593 20253160 FAZENDA BALSAMO COROADOS ALEIXO OU POMBAS INÁCIO MOURA DA SILVA E OUTROS XXX.671.176-XX ITAJÁ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 14:14:04.848 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 594 20253161 fazenda bau CLAUDINEI GONÇALVES ROSA XXX.572.831-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 14:17:39.2 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 595 20253162 FAZENDA PLANALTO DA SERRA PAULO CÉZAR PAZZINATO XXX.489.741-XX SERRANÓPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 14:28:10.408 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 596 20253163 FAZENDA REFÚGIO JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 14:33:27.626 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 597 20253164 FAZENDA SALOBRO DE BAIXO JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA FILHO XXX.753.001-XX VARJÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 14:38:56.315 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 598 20253165 FAZENDA CORREGO DANTAS DENOMINADO OLHO D'AGUA, M-31.649 JOVANIO MARCOS DE FREITAS XXX.128.311-XX IPORÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 14:44:57.066 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 599 20253166 fazenda olho verde RODRIGO DE OLIVEIRA ROSA XXX.866.791-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 14:45:26.65 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 600 20253167 FAZENDA OURO VERDE PEDRO LUCAS GODOI DE MELO XXX.222.471-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 14:46:52.012 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 601 20253168 FAZENDA FERNANDA ADROALDO GORGEN XXX.325.901-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 14:54:13.365 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 602 20253169 RECANTO ROSA BENTO CIRLEY DIVINA BENTO DA SILVA XXX.908.481-XX IPORÁ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 14:57:51.173 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 603 20253170 LAGO MUNICIPAL DE ITAJA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA 02.186.757/0001-47 ITAJÁ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 15:04:41.918 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 604 20253171 FAZENDA BOA VISTA DOS PIRES RODRIGO DE OLIVEIRA ROSA XXX.866.791-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 15:10:23.643 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 605 20253172 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM PALMEIRAS) COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 02.077.618/0053-06 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 15:14:40.656 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 606 20253173 HIDROVET NUTRIÇÃO SÃO FRANCISCO NUTRIÇÃO LTDA 33.450.554/0001-40 HIDROLINA Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 15:32:51.068 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 607 20253174 FAZENDA SÃO JOSÉ SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA XXX.191.281-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 15:40:16.92 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 608 20253175 creche proinfância tipo ii PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA 02.215.895/0001-07 NIQUELÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 15:53:54.939 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 609 20253176 fazenda santa maria (matr. 9943) ADROALDO GORGEN XXX.325.901-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 15:56:19.588 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 610 20253177 FAZENDA CAMODONGO NILVA ALVES DE OLIVEIRA SILVA XXX.361.671-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 15:58:27.264 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 611 20253178 RESTAURAÇÃO GO-184, TRECHO: ITUMIRIM / APORÉ / TREVO PARA CASSILÂNDIA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 APORÉ Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 16:00:24.948 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 612 20253179 AUTO POSTO TUCANO AUTO POSTO TUCANO LTDA 29.761.180/0001-06 IPAMERI Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 16:06:20.232 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 613 20253180 FAZENDA KJU JUAREZ APARECIDO DA SILVA XXX.251.638-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 16:14:27.452 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 614 20253181 FAZENDA BRUNA (MATR. 9944) ADROALDO GORGEN XXX.325.901-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 16:30:39.265 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 615 20253182 RAMAL DE MT/BT – Nº 8251292 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 16:51:01.824 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 616 20253183 creche escola municipal MUNICIPIO DE CUMARI 01.302.728/0001-30 CUMARI Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-14 18:48:33.07 14/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 617 20253184 ubs faz tudo PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA 02.215.895/0001-07 NIQUELÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-15 07:47:13.451 15/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 618 20253185 "FAZENDA ""BELCHIOR"" OU ""MELCHIOR""" ODAIR ALVES DE ARAUJO XXX.034.271-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-15 10:26:44.887 15/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 619 20253186 FAZENDA SÃO FRANCISCO CIMAL ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA 06.638.641/0001-52 APORÉ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-15 16:17:57.786 15/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 620 20253187 Cerâmica BR Sul Goiana LTDA CERÂMICA BR SUL GOIANA LTDA 01.808.589/0001-11 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-16 08:43:10.994 16/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 621 20253188 Cerâmica BR Sul Goiana LTDA CERÂMICA BR SUL GOIANA LTDA 01.808.589/0001-11 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-16 08:45:53.279 16/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 622 20253189 Cerâmica BR Sul Goiana LTDA CERÂMICA BR SUL GOIANA LTDA 01.808.589/0001-11 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-16 08:47:32.031 16/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 623 20253190 Cerâmica BR Sul Goiana LTDA CERÂMICA BR SUL GOIANA LTDA 01.808.589/0001-11 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-16 08:50:37.764 16/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 624 20253191 FAZENDA BOA ESPERANÇA - M. 10.627 PAULO EDUARDO SAT'ANA DE MENDONÇA XXX.471.611-XX ACREÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-16 09:42:44.065 16/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 625 20253192 ORDENNHADEIRA ,PECUARIA E CONFINANMENTO FAZENDA AGUA LIMPA JOANA FATIMA DIAS DE FRANCA XXX.939.121-XX JANDAIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-16 17:48:13.942 16/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 626 20253193 ORDENNHADEIRA ,PECUARIA E CONFINANMENTO FAZENDA AGUA LIMPA JOANA FATIMA DIAS DE FRANCA XXX.939.121-XX JANDAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-16 17:50:15.138 16/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 627 20253194 ORDENNHADEIRA ,PECUARIA E CONFINANMENTO FAZENDA AGUA LIMPA JOANA FATIMA DIAS DE FRANCA XXX.939.121-XX JANDAIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-16 17:58:29.178 16/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 628 20253195 agricultura e pecuaria JOANA FATIMA DIAS DE FRANCA XXX.939.121-XX JANDAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-16 20:03:33.332 16/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 629 20253196 FAZENDA GUANABARA MAT. 7.376 E MAT. 7.374 PEDRO FERRARESI DANTAS CARVALHO XXX.696.401-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 08:27:09.424 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 630 20253197 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas no município de Morrinhos-GO. Convênio n° 945446/2023. Operação: 1088166-24. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 08:28:57.58 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 631 20253198 FAZENDA JL JEMERSON JOSE TOZETTO XXX.257.631-XX RIO VERDE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 09:08:02.674 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 632 20253199 FAZENDA ITUPEVA - M. 8.442 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. WELLINGHTON LUIS PIRES BENTO XXX.846.928-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 09:34:52.078 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 633 20253200 DROGARIA DO MARCELINHO LTDA ME DROGARIA DO MARCELINHO LTDA ME 56.794.786/0001-10 PIRENÓPOLIS Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 09:46:44.237 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 634 20253201 Drogaria Gileade ltda MARCELO LOUREDO DA CUNHA XXX.562.541-XX PIRENÓPOLIS Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 09:49:49.809 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 635 20253202 SUPERMECADO AVISTÃO LTDA SUPERMECADO AVISTÃO LTDA 35.199.019/0001-93 IPORÁ Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 09:50:52.831 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 636 20253203 (COMIGO) FAZENDA PONTE DE PEDRA E FELICIDADE, LUGAR PASTINHO SINVAL RODRIGUES DE CARVALHO XXX.814.741-XX SERRANÓPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 10:27:16.316 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 637 20253204 P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58 SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHO XXX.901.501-XX ITABERAÍ Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 10:30:59.585 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 638 20253205 RAMAL DE MT/BT – Nº 8228091 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GOIANÉSIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 10:32:04.498 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 639 20253206 AED COMERCIO VAREJISTA LTDA AED COMERCIO VAREJISTA LTDA 46.412.621/0001-83 PLANALTINA Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 10:43:26.126 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 640 20253207 FAZENDO CERVO NAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS 54.251.404/0001-87 ITARUMÃ Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 10:53:32.831 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 641 20253208 FAZ CANELA DE EMA E RIO DOS BOIS MAT 3217 - ALVESLEINE FREIRE ALVES RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI XXX.729.771-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 10:55:00.782 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 642 20253209 SITIO SÃO JOÃO LOTE Nº341 P.A SANTA MARTA VALDIR ROBERTO DA SILVA XXX.344.161-XX MUNDO NOVO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 10:55:42.475 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 643 20253210 FAZ. BURACAO (MAT. 2.538 / 46,56 HA) LINDOLFO SOARES DE SOUSA XXX.171.661-XX ARENÓPOLIS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 10:55:44.494 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 644 20253211 FAZENDO CERVO NAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS 54.251.404/0001-87 ITARUMÃ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 10:57:44.451 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 645 20253212 FAZENDO CERVO NAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS 54.251.404/0001-87 ITARUMÃ Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 11:02:30.111 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 646 20253213 FAZENDO CERVO NAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS 54.251.404/0001-87 ITARUMÃ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 11:06:25.464 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 647 20253214 FAZENDO CERVO NAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS 54.251.404/0001-87 ITARUMÃ Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 11:10:00.911 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 648 20253215 FAZENDO CERVO NAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS 54.251.404/0001-87 ITARUMÃ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 11:11:09.83 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 649 20253216 RAMAL DE MT/BT – Nº 8252665 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ITUMBIARA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 11:18:58.406 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 650 20253217 RAMAL DE MT/BT – Nº 8201481 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 11:35:58.996 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 651 20253218 FAZENDA SUCUPIRA GUSTAVO FIGUEIREDO BANNWART XXX.399.628-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 11:36:49.364 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 652 20253219 FAZENDA SUCUPIRA GUSTAVO FIGUEIREDO BANNWART XXX.399.628-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 11:37:44.205 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 653 20253220 Fazenda Bom Jardim da Barra JOAQUIM ANTONIO MOREIRA LIMA XXX.067.601-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 11:39:34.281 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 654 20253221 P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58 SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHO XXX.901.501-XX ITABERAÍ Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 11:44:29.358 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 655 20253222 NOME EMPRESARIAL E O SILVA AGROPECUARIA E HIDRAULICA E O SILVA AGROPECUARIA E HIDRAULICA 38.219.690/0001-47 PLANALTINA Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 11:50:53.093 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 656 20253223 RAMAL DE MT/BT – Nº 8305760 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BALIZA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 11:53:36.392 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 657 20253224 Creche pre escola tipo 1 MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS 25.141.292/0001-03 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 12:06:10.091 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 658 20253225 RAMAL DE MT/BT – Nº 8283658 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 12:06:13.466 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 659 20253226 FAZENDA VALE DO BACURI RUBENS ROBERTO NAVES XXX.572.351-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 12:06:42.073 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 660 20253227 FAZENDA LARANJAL E SANTO ANTONIO ELZA LUCIA DE ARAUJO XXX.562.501-XX GUARINOS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 13:38:04.418 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 661 20253228 ECOLIFE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA ECOLIFE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA 57.374.177/0001-75 JARAGUÁ Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 13:39:52.921 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 662 20253229 FAZ. CANADÁ MARCELO MARQUES SIQUEIRA XXX.733.311-XX JOVIÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 14:02:03.63 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 663 20253230 FAZ. SÃO JOAQUIM OU AMADORES CESAR ANTONIO CORREA XXX.302.391-XX AMARALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 14:04:45.518 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 664 20253231 JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 85.090.033/0029-23 PARAÚNA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 14:12:11.283 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 665 20253232 FAZENDA MANDAGUAI OSCAR FERREIRA DE SOUSA XXX.610.441-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 14:13:57.734 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 666 20253233 FAZENDA ENG DE SANTA RITA Q.2-MAT 14.358 ADAILTON ABADIA PINA XXX.050.101-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 14:22:48.524 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 667 20253234 LOTE 06 RIO DAS PEDRAS PARTE 05 ROSELI XAVIER DE MATOS XXX.241.651-XX NOVA ROMA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 14:28:22.746 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 668 20253235 fazenda saudade JOÃO ANDRE XAVIER ALVES XXX.249.721-XX ARENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 14:39:54.888 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 669 20253236 FAZENDA ARIRANHA LUGAR SUCURI (M.54217) ADROALDO GORGEN XXX.325.901-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 14:44:29.147 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 670 20253237 FAZENDA MARIO MORAES, ROSANA E PALOMA MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA XXX.173.701-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 14:45:48.209 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 671 20253238 EXPERIENCE PRODUCTIONS - EVENTO TEMPORÁRIO BLACK COFFEE 2025 EXPERIENCE PRODUCTION LTDA 54.235.225/0001-56 PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 14:57:13.353 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 672 20253239 FAZENDA TRÊS BARRAS, VINAGRE E SANTA ROSA (MAT. 37.125) REINALDO ESTEVÃO DOS REIS XXX.782.901-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 15:02:21.755 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 673 20253240 FAZENDA RENASCER DO GOIÁS V - VI E VII FABRÍCIO ROSSO PACHECO XXX.943.381-XX POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 15:04:31.161 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 674 20253241 FAZENDA RENASCER DO GOIÁS I E II FABRÍCIO ROSSO PACHECO XXX.943.381-XX POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 15:09:12.379 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 675 20253242 RAMAL DE MT/BT – Nº 8191712 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 15:12:05.17 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 676 20253243 FAZENDA BELA VISTA JOSÉ ROBERTO LEONI XXX.278.198-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 15:15:26.093 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 677 20253244 FAZENDA TOCO PRETO I, II E LOTE 14 (CAMPO VERDE) FABRÍCIO ROSSO PACHECO XXX.943.381-XX SIMOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 15:22:59.703 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 678 20253245 FAZENDA TOCO PRETO III FABRÍCIO ROSSO PACHECO XXX.943.381-XX SIMOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 15:27:07.92 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 679 20253246 Fazenda dos coqueiros JOÃO ADRIANO DA SILVA XXX.661.166-XX PROFESSOR JAMIL Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 15:45:24.985 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 680 20253247 RAMAL DE MT/BT – Nº 8303241 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PALESTINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 15:48:39.558 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 681 20253248 ALPHA CONFECCÕES LTDA ALPHA CONFECCOES LTDA 50.370.952/0001-75 MOSSÂMEDES Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 15:54:47.158 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 682 20253249 RAMAL DE MT/BT – Nº 8169232 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MARA ROSA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 16:10:01.694 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 683 20253250 FAZ. VARGEM BONITA / ROSA NAVES (MAT. 7.544 / 107,5612 HA) PAULO ROBERTO NAVES XXX.360.501-XX PIRANHAS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 16:13:25.932 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 684 20253251 JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. 09.254.231/0001-04 TRINDADE Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 16:22:06.585 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 685 20253252 54.051.929 RODRIGO SANTOS SELES 54.051.929 RODRIGO SANTOS SELES 54.051.929/0001-79 PIRANHAS Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 16:24:49.681 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 686 20253253 FAZENDA BAÚS ALZIRA ALVES DE FREITAS XXX.071.621-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 16:30:17.253 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 687 20253255 FAZENDA CANA VERDE - M. 2.309 - M. 2.432 - M. 2.452 - M. 1.948 - M. 2.451 - M. 2.434 - M. 2.433 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. JOSÉ SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA XXX.435.978-XX IVOLÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 16:39:06.293 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 688 20253256 FAZENDA CASCATA I E FAZENDA CASCATA II WILMAR ANTONIO PEREIRA XXX.461.301-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 16:39:42.015 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 689 20253258 PA NSA GUADALUPE LOTE 14 NÚBIA FRANCISCA DE OLIVEIRA PRADO XXX.225.161-XX JATAÍ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 16:56:28.695 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 690 20253259 RAMAL DE MT/BT – Nº 8295712 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 IACIARA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 16:58:21.606 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 691 20253260 FAZENDA TAQUARAL MARCELA JACINTO DA SILVA XXX.741.461-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 17:04:14.179 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 692 20253261 RAMAL DE MT/BT – Nº8296121 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 17:22:40.931 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 693 20253263 Fazenda Califórnia MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA XXX.173.701-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 17:25:51.659 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 694 20253264 Fazenda Califórnia MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA XXX.173.701-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 17:26:42.78 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 695 20253265 FAZENDA SANTA EMILIA LUCIANA SILVEIRA CAMPOS XXX.136.886-XX MUNDO NOVO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 17:30:13.276 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 696 20253266 FAZENDA LEBRE LUGAR DENOMINADO SALTO FAZENDA REZENDE LTDA 55.644.255/0001-89 DOVERLÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 17:35:11.225 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 697 20253267 JOSE JUSCELINO DE OLVEIRA VERAS JOSE JUSCELINO DE OLIVERIA VERAS 24.431.699/0001-02 PLANALTINA Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 17:58:56.546 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 698 20253268 FAZENDA POSSE ELIZABETH ELEUTÉRIO ÁLVARES ESTRELA XXX.262.211-XX CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 19:36:51.043 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 699 20253269 CRB Desentupidora CARLOS ROBERTO BERNARDES ***89610*** 11.814.997/0001-30 GOIÂNIA Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 19:49:51.846 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 700 20253270 FAZENDA NAISA MARCUS NAJAR GELMINI XXX.670.888-XX CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 20:08:15.32 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 701 20253271 FAZENDA CAPOEIRÃO MAURI WATANABE XXX.800.841-XX BRAZABRANTES Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 20:42:21.598 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 702 20253272 FAZENDA CAPOEIRÃO MAURI WATANABE XXX.800.841-XX BRAZABRANTES Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 20:44:55.041 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 703 20253273 FAZENDA CAPOEIRÃO MAURI WATANABE XXX.800.841-XX BRAZABRANTES Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 20:46:11.797 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 704 20253274 FAZENDA CAPOEIRÃO MAURI WATANABE XXX.800.841-XX BRAZABRANTES Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 20:47:16.516 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 705 20253275 HC VAREJO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMéSTICOS HC VAREJO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA 15.065.786/0001-00 INHUMAS Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-17 21:35:36.637 17/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 706 20253276 FAZENDA SÃO BENTO - IMÓVEL MONTE CASTELO - MAT - 1788 JOSE ADRIANE DE SOUSA XXX.714.291-XX PALMINÓPOLIS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 08:18:52.846 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 707 20253277 FAZENDA SAO BENTO - VERGINIO VIEIRA - MAT - 1073 JOSE ADRIANE DE SOUSA XXX.714.291-XX PALMINÓPOLIS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 08:23:17.126 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 708 20253278 FAZENDA PANTANAL-MATRÍCULAS 1047, 239, 2270 VANIA PEREIRA DOS SANTOS XXX.276.341-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 08:26:11.028 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 709 20253279 FAZENDA SAO BENTO - MONTE CASTELO - MAT - 2805 JOSE ADRIANE DE SOUSA XXX.714.291-XX PALMINÓPOLIS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 08:30:13.634 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 710 20253280 FAZENDA SAO BENTO - MONTE CASTELO - MAT - 3292 JOSE ADRIANE DE SOUSA XXX.714.291-XX PALMINÓPOLIS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 08:35:00.745 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 711 20253281 FAZENDA CRAIBEIRA,LOTE 80,PARTE HALEY CAIXETA BARROS XXX.167.831-XX BURITINÓPOLIS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 09:02:39.8 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 712 20253282 CRIAÇÃO DE BOVINOS NA GLEBA 110 DO ASSENTAMENTO PRESENTE DE DEUS ELZA FERNANDES DOS SANTOS XXX.347.901-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 09:08:43.226 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 713 20253283 fazenda santa maria e baco pary GINA FERREIRA RIOS XXX.898.881-XX SANCLERLÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 09:11:50.411 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 714 20253284 MH PRANDO ONOFRE COMERCIAL DE ALIMENTOS MH PRANDO ONOFRE COMERCIAL DE ALIMENTOS - ME 18.555.980/0001-54 GOIANDIRA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 09:12:15.529 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 715 20253285 Fazenda Ponche Verde IVANHOÉ SILVEIRA MOURA XXX.705.370-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 09:17:23.834 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 716 20253286 FAZENDA SÃO JERONINO ISRAEL IVO DA SILVA XXX.745.061-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 09:38:18.21 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 717 20253287 FAZENDA SÃO JERONINO ISRAEL IVO DA SILVA XXX.745.061-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 09:41:33.495 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 718 20253288 USINA FOTO VOLTAICA FRANCISCO DE PINA XXX.892.656-XX VILA PROPÍCIO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 09:47:01.357 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 719 20253289 FREITAS E PEREIRA RECICLAGEM LTDA FREITAS E PEREIRA RECICLAGEM LTDA 59.547.862/0001-81 ITAJÁ Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 09:58:02.897 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 720 20253290 CAMOZZI DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ARMAZÉM SANTA RITA DE CASSIA CAMOZZI DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME 17.254.312/0001-24 SERRANÓPOLIS Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 10:06:10.67 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 721 20253291 Fazenda rio claro ADRIANA BATISTA DE PAULA FONSECA XXX.556.761-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 10:20:01.671 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 722 20253292 FAZENDA BARREIRO: MAT 1.100; MAT 746 JOAO CAETANO FERREIRA XXX.808.801-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 10:26:29.719 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 723 20253293 FAZENDA PINGO D'AGUA NAZARITA JOSÉ DA SILVA XXX.966.111-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 10:28:40.35 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 724 20253294 QUINHÃO 01 - FAZENDA VARGEM SANTANA ANA CLARA MOHN BIZINOTO XXX.308.831-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 10:40:14.62 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 725 20253295 FAZENDA GÊMEOS 1 TASSO DE MELO XXX.527.291-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 10:45:48.732 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 726 20253296 QUINHÃO 01 - FAZENDA VARGEM SANTANA ANA CLARA MOHN BIZINOTO XXX.308.831-XX PIRENÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 10:48:05.549 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 727 20253297 Fazenda Solobro M-2.199 EDIBERTO VIEIRA GONÇALVES XXX.911.991-XX ARAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 11:02:06.621 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 728 20253298 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 11:09:45.858 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 729 20253299 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 11:13:15.762 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 730 20253300 FAZ CUMBUCO - PECUARIA A PASTO RENATA FALEIRO MENDES MELO XXX.081.191-XX NOVA CRIXÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 11:29:24.825 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 731 20253301 Fazenda São Sebastião do Paraíso M-15.358 EDIBERTO VIEIRA GONÇALVES XXX.911.991-XX ANICUNS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 11:29:25.558 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 732 20253302 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - MATRICULAS : 19.616 / 19.620 / 19.621 TECIO DE SOUZA TEIXEIRA XXX.563.531-XX ITAPURANGA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 11:30:27.579 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 733 20253303 Fazenda boa vista araras ii RONALDO MOREIRA DE MELO XXX.679.551-XX PIRENÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 11:40:14.577 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 734 20253304 Fazenda São Sebastião do Paraíso M-15.359 EDIBERTO VIEIRA GONÇALVES XXX.911.991-XX ANICUNS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 12:22:00.72 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 735 20253305 FAZENDA BETEL HILDETE LEMOS AFONSECA XXX.335.801-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 12:24:01.893 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 736 20253306 fazenda pai e filho ENIO ROSA DE OLIVEIRA XXX.030.371-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 13:37:03.172 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 737 20253307 FAZENDA ESMERALDA HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA XXX.522.101-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 14:05:25.075 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 738 20253308 FAZENDA JOAÇABA MONATA CAROLINE GORGEN BARROS XXX.308.911-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 14:22:02.258 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 739 20253309 FAZENDA ARARAS EDILSON JOSE DE SOUZA FILHO XXX.991.881-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 14:27:01.833 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 740 20253310 AERONETO EVENTOS LTDA AERONETO EVENTOS LTDA 15.236.900/0001-00 RIO VERDE Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 14:48:26.257 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 741 20253311 FAZENDA SALTO DIAMANTINO L.D. PIRACANJUBA E SANTA EMILIA ANTONIO CARLOS CARVALHO DE CASTRO XXX.841.441-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:08:18.382 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 742 20253312 FAZENDA ÁGUAS CLARAS - LUGAR DENOMINADO CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA ERICA MARIA DE SOUZA XXX.554.751-XX SILVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:13:55.211 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 743 20253313 FAZENDA BRILHANTE HERMIONE DE SOUZA MACHADO XXX.376.701-XX PIRACANJUBA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:13:59.047 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 744 20253314 "FAZENDA SÃO JERONIMO ""COQUEIROS"" MAT. 9.061" LEANDRO RODRIGUES DE FREITAS XXX.852.481-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:14:05.666 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 745 20253315 FAZENDA SANTA MARIA - GLEBAS A,B,C, D AGRO FERRARI LTDA 48.457.013/0001-10 PADRE BERNARDO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:17:23.752 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 746 20253316 FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBAS HÉRCULES OLIVEIRA LEÃO XXX.937.471-XX IPORÁ Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:17:33.715 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 747 20253317 fazenda santa barbara (mat. 3.839) JOÃO DANIEL RAMOS XXX.055.571-XX CROMÍNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:19:46.273 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 748 20253318 FAZENDA BS MAT-10.565 84 HA FELIPE SANTIAGO RIBEIRO XXX.985.941-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:24:07.488 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 749 20253319 Fazenda união Maranata MAT- 109.760 106 ha FELIPE SANTIAGO RIBEIRO XXX.985.941-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:25:35.905 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 750 20253320 Fazenda dos coqueiros JOÃO ADRIANO DA SILVA XXX.661.166-XX PROFESSOR JAMIL Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:28:41.118 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 751 20253321 Fazenda Coqueiros do Rio Doce e Rio Doce MAT-50.149 E 67.622 209 HA FELIPE SANTIAGO RIBEIRO XXX.985.941-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:29:26.117 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 752 20253322 Fazenda Coqueiros do Rio Doce MAT- 94.373 75 HA FELIPE SANTIAGO RIBEIRO XXX.985.941-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:30:51.837 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 753 20253323 Fazenda Monte Alegre MAT-26.087 FELIPE SANTIAGO RIBEIRO XXX.985.941-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:32:00.986 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 754 20253324 CRASA INFRAESTRUTURA S.A. KELI REJANE SILVA DANTAS XXX.379.711-XX ARUANÃ Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:35:50.31 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 755 20253325 Fazenda santa barbara LUIS GUSTAVO GONÇALVES XXX.921.661-XX ORIZONA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:38:08.537 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 756 20253326 Creche pré-escola - tipo 2 MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS 01.485.531/0001-84 OURO VERDE DE GOIÁS Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:38:20.485 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 757 20253327 PLANTAR E COLHER - REPRESENTAÇÕES & COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA PLANTAR E COLHER - REPRESENTAÇÕES & COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA 02.531.842/0001-03 JATAÍ Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 15:46:37.034 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 758 20253329 placas automotivas pirenopolis ltda PLACAS AUTOMOTIVAS PIRENOPOLIS 11.974.149/0001-98 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 16:00:55.682 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 759 20253330 fazenda joao de Deus SEBASTIAO SEVERINO SOBRINHO XXX.129.111-XX SILVÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 16:04:11.628 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 760 20253331 MUNICIPIO DE CAVALCANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS 01.738.772/0001-98 CAVALCANTE Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 16:05:10.04 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 761 20253332 FAZ. ENCANTO ANTONIO ANSELMO DE FREITAS XXX.039.011-XX NOVO PLANALTO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 16:13:08.19 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 762 20253333 Naldin Lanches NALDIN LANCHES LTDA 59.031.607/0001-81 GOIÂNIA Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 16:36:07.866 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 763 20253334 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA 01.915.313/0001-32 FAZENDA NOVA Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 16:55:52.604 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 764 20253335 FAZENDA DUAS BARRAS/BARRIGUDA CARLOS HENRIQUE GOMES MOREIRA XXX.704.911-XX TURVÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 17:10:27.408 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 765 20253336 FAZENDA MATRINCHÃ LD SÃO JOÃO DO RETIRO, M-1.352 ROSANA SILVA DE OLIVEIRA XXX.993.491-XX ISRAELÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 17:17:51.55 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 766 20253337 FAZENDA FIRMEZA E SANTANA DENOMINADO MATINHA MARCIO JUNIOR FERREIRA DE ASSIS XXX.531.531-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 17:57:56.555 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 767 20253338 PANTANAL AGRÍCOLA PANTANAL AGRICOLA S.A. 04.480.269/0003-35 CHAPADÃO DO CÉU Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 22:27:32.344 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 768 20253339 CHAMA VIVA GAS SEBASTIAO ISLEI MARTINS & CIA LTDA 03.363.064/0001-45 MOSSÂMEDES Z1.127 - Comércio de gás glp DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 22:28:08.004 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 769 20253340 FAZENDA LAGO AZUL – MORRO REDONDO NILTON APARECIDO GONÇALVES DA SILVA XXX.275.921-XX NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-18 22:32:35.093 18/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 770 20253341 Fazenda São Sebastião do Paraíso M-20.185 EDIBERTO VIEIRA GONÇALVES XXX.911.991-XX ANICUNS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 06:12:44.986 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 771 20253342 Fazenda Boa Vista KENNEDY VICENTE BORGES LOPES XXX.617.651-XX BURITI ALEGRE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 08:33:42.592 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 772 20253343 FAZENDA JATOBÁ EZIO FALEIROS DA COSTA MACHADO XXX.432.246-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 08:59:31.291 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 773 20253344 FAZ SOLEDADE RICARDO PEREIRA CARNEIRO XXX.431.666-XX IPAMERI Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 09:04:11.484 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 774 20253345 FAZENDA PAPUDO (matrícula n° 19.742) MATHEUS OLIVEIRA BARBOZA XXX.509.401-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 09:12:25.841 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 775 20253346 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS 02.468.437/0001-80 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 09:22:11.605 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 776 20253347 CULTIVO DE EUCALIPTO AGROPECUÁRIA CAPIM BRANCO LTDA 07.135.790/0001-61 ABADIÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 09:51:48.599 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 777 20253348 FEIRA DAS TINTAS CONSTRUFREITAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 25.132.705/0001-93 ANÁPOLIS Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 09:59:29.867 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 778 20253349 LOTEAMENTO RECANTO DO LAGO MUNICIPIO DE CATURAI 01.319.326/0001-49 CATURAÍ Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:00:08.715 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 779 20253350 FAZENDA SANTA MARIA - MAT. 4535 (46,20 HÁ) MARIA DO CARMO BENTO GONÇALVES XXX.837.001-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:05:48.579 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 780 20253351 implantação de 36 poços semi artesiano na zona rural do municipio de fazenda nova. MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA 01.915.313/0001-32 FAZENDA NOVA Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:08:14.55 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 781 20253352 Fazenda tres lagos BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO XXX.790.261-XX NOVA CRIXÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:13:03.002 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 782 20253353 ELIANDO DE PAIVA ANDRADE - CPF ***.135.001-** THIAGO JUNQUEIRA SOUZA XXX.996.731-XX ANÁPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:16:03.645 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 783 20253354 FAZENDA VALE BONITO - MAT. 1.753/ MAT.1.754 MARCIA REGINA ROSA BINI XXX.320.501-XX TROMBAS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:19:53.069 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 784 20253355 FAZENDA VALE BONITO ANNYELLY RICCELLI ROSA XXX.763.641-XX FORMOSO Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:22:55.005 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 785 20253356 lago municipal de caturai MUNICIPIO DE CATURAI 01.319.326/0001-49 CATURAÍ Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:26:26.524 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 786 20253357 CENTRO DE CONVIVÊNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS 01.740.588/0001-82 GUARANI DE GOIÁS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:29:33.656 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 787 20253358 FAZENDA FARTURA RUDIMAR CAVALCANTE DE JESUS XXX.649.986-XX MINAÇU Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:35:42.548 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 788 20253359 RAMAL DE MT/BT – Nº 8296224 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 QUIRINÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:43:41.888 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 789 20253360 FAZENDA PIRACANJUBA MOEDSON CELINO PEREIRA XXX.604.591-XX ORIZONA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:47:41.118 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 790 20253361 FAZENDA PIRACANJUBA MOEDSON CELINO PEREIRA XXX.604.591-XX ORIZONA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:49:40.901 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 791 20253362 FAZENDA PIRACANJUBA MOEDSON CELINO PEREIRA XXX.604.591-XX ORIZONA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:51:26.274 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 792 20253363 RAMAL DE MT/BT – Nº 8296294 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 10:58:17.819 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 793 20253364 fAZENDA LAURA VICUNHA VALDIVAN REGO DA SILVA XXX.009.251-XX ARAGARÇAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 11:06:18.469 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 794 20253365 FAZENDA PALMEIRAS GLEBA 25 EDNON FELIX NUNES XXX.075.891-XX FORMOSA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 11:06:52.569 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 795 20253366 RAMAL DE MT/BT – Nº 8296298 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 11:08:08.526 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 796 20253367 CORREÇÃO DE SOLO NILSON FOGOLIN XXX.422.748-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 11:15:41.715 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 797 20253368 RAMAL DE MT/BT – Nº 8296302 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 11:17:16.325 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 798 20253369 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA 02.186.757/0001-47 ITAJÁ Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 11:20:03.126 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 799 20253370 FAZENDA CAMPANHA CAMPO GRANDE ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA XXX.857.391-XX INACIOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 11:20:12.439 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 800 20253371 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298468 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 11:24:37.048 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 801 20253372 CAMPANHA CAMPO GRANDE –CÓRREGO PINDAÍBA MATRÍCULA Nº 1981 REILA CRISTIANA BARROSO DE OLIVEIRA XXX.985.371-XX INACIOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 11:26:54.451 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 802 20253373 RAMAL DE MT/BT – Nº 8296908 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PLANALTINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 11:31:45.431 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 803 20253374 RAMAL DE MT/BT – Nº 8297907 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 AMARALINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 11:38:03.835 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 804 20253375 RAMAL DE MT/BT – Nº 8297918 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPOS BELOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 11:46:29.935 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 805 20253376 FAZENDA CENTROAR MAURO MOURA DE OLIVEIRA XXX.415.500-XX FLORES DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 12:02:17.872 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 806 20253377 FAZENDA HR JOSÉ HAMILTON NAVES DE OLIVEIRA XXX.228.601-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 12:07:07.373 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 807 20253378 FAZENDA HR JOSÉ HAMILTON NAVES DE OLIVEIRA XXX.228.601-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 12:16:36.296 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 808 20253379 FABRICA DE RAÇÃO COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS 02.667.442/0015-17 MORRINHOS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 13:03:20.189 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 809 20253380 FAZENDA ENGENHO DE SÃO JOÃO GERALDO FIGUEIREDO DE PAULA XXX.733.781-XX ITAGUARU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 13:08:01.11 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 810 20253381 Fazenda Engenho de São João GERALDO FIGUEIREDO DE PAULA XXX.733.781-XX ITAGUARU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 13:13:59.298 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 811 20253382 FAZENDA BOA SORTE E SANTA FÉ DALMY PEDRO DECARVALHO XXX.771.401-XX SANTA TEREZA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 13:23:17.803 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 812 20253383 Fazenda santa barbara LUIS GUSTAVO GONÇALVES RIBEIRO XXX.921.661-XX ORIZONA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 13:29:53.821 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 813 20253384 ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO 01.612.817/0001-83 VILA PROPÍCIO Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 13:50:52.475 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 814 20253385 FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ERI LUIZ VIEIRA XXX.032.751-XX NOVA CRIXÁS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 13:57:07.17 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 815 20253386 fazenda santiago THIAGO GERVASIO PINTO RIBEIRO XXX.775.171-XX GOUVELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 14:18:10.923 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 816 20253387 FAZENDA TERRA VERMELHA HERCULES LINO DA SILVA XXX.194.301-XX CORUMBAÍBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 14:22:20.819 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 817 20253388 FAZENDA ARARAS (MAT. 14.684) ROGÉRIO REIS FERREIRA DE OLIVEIRA XXX.642.871-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 14:30:09.862 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 818 20253389 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO MUNICIPIO DE VARJAO 01.218.643/0001-79 VARJÃO Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 14:31:17.595 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 819 20253390 FAZENDA BOA ESPERANÇA, LUGAR CABELEIRA MAT 84.393 ÁREA 49 HA MARCELO GUIMARAES CUNHA XXX.868.591-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 14:45:11.009 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 820 20253391 ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS- CONVÊNIO 946625/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO 01.612.817/0001-83 VILA PROPÍCIO Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 14:56:08.981 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 821 20253392 FAZENDA PASSA QUATRO DE BAIXO MAURICIO LUIZ COSTA XXX.974.511-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 15:11:27.026 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 822 20253393 fazenda agua branca ou curral queimado MAYARA MARQUES AMORIM XXX.251.241-XX URUANA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 15:11:31.51 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 823 20253394 FAZENDA PEDREIRA DE CIMA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA XXX.625.861-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 15:22:54.289 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 824 20253395 FAZENDA BOA VISTA E SANTANA ROGERIO FIGUEIREDO DE FREITAS XXX.946.288-XX ORIZONA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 15:23:33.778 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 825 20253396 FAZ. SANTA MARTA M-4.039 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA XXX.617.761-XX AMORINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 15:25:26.553 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 826 20253397 fazenda retiro ANGELO NATAL DA PAZ XXX.763.901-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 15:32:28.183 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 827 20253398 portal da entrada do município de varjão-go MUNICIPIO DE VARJAO 01.218.643/0001-79 VARJÃO Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 15:43:14.477 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 828 20253399 FAZENDA TOCA DO GARROTE CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA XXX.152.231-XX ARENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 15:52:53.759 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 829 20253400 FAZENDA CAXIGUA JOSE OSVALDO DE SIQUEIRA XXX.201.811-XX SILVÂNIA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 15:57:52.44 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 830 20253401 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298087 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 16:09:02.538 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 831 20253402 FAZENDA SÃO JOÃO LUGAR INDAIA MATR. 4.776 PEDRO HENRIQUE ARAUJO CUNHA XXX.324.501-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 16:12:36.242 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 832 20253403 Fazenda dos coqueiros JOÃO ADRIANO DA SILVA XXX.661.166-XX PROFESSOR JAMIL Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 16:17:03.175 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 833 20253404 FAZ OURINHO DE DEUS WILSON NUNES LUCIO XXX.385.886-XX SANTA TEREZA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 16:34:40.266 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 834 20253405 fazenda formosa e bonita WILSON NUNES LUCIO XXX.385.886-XX FORMOSO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 16:37:02.878 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 835 20253406 FAZENDA TAQUARAL DE BAIXO ANTÔNIO MEDEIROS NETO XXX.060.368-XX ORIZONA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 16:50:30.758 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 836 20253407 FAZENDA BOA ESPERANÇA CABELEIRA MAT 84.966 ÁREA 160 HA MARCELO GUIMARAES CUNHA XXX.868.591-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 16:51:34.746 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 837 20253408 FAZENDA BOA ESPERANÇA, LUGAR CABELEIRA MAT 84.388 ÁREA 26 HA MARCELO GUIMARAES CUNHA XXX.868.591-XX RIO VERDE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 16:55:00.861 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 838 20253409 FAZENDA ASA BRANCA MAT-3.960 (625 HÁ) ANA CARLA SOUZA TAVARES ASSUNÇÃO XXX.134.491-XX AMORINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 16:55:49.083 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 839 20253410 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298057 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 17:25:38.819 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 840 20253411 FAZENDA NOVA CORRENTE ODECIO TORATTI XXX.335.078-XX SÍTIO D'ABADIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 17:31:02.171 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 841 20253412 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298695 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 RUBIATABA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 17:40:29.031 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 842 20253413 DEPóSITO DE AREIA IRMãOS BERGAMO LTDA DEPOSITO DE AREIA IRMAOS BERGAMO LTDA 57.013.210/0001-31 SÃO SIMÃO Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 18:35:06.598 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 843 20253414 MARCIO BARBOSA DOS SANTOS MARCIO BARBOSA DOS SANTOS XXX.879.861-XX PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 19:05:44.903 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 844 20253415 fazenda pe do morro ROGERIO DAHER XXX.760.247-XX SÃO DOMINGOS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 20:20:34.852 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 845 20253416 Piscicultura bom sucesso DANIELA BATISTA BRITO XXX.430.361-XX EDEALINA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-19 20:31:02.526 19/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 846 20253417 FAZENDA CABELEIRA CRUZADO MAT 94.714 ÁREA 20 HA MARCELO GUIMARAES CUNHA XXX.868.591-XX RIO VERDE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 07:29:35.033 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 847 20253418 FAZENDA CABELEIRA CRUZADO MAT 93.784 ÁREA 20 HA MARCELO GUIMARAES CUNHA XXX.868.591-XX RIO VERDE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 07:32:29.104 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 848 20253419 FAZENDA CABELEIRA CRUZADO MAT 93.785 ÁRES 20 HA MARCELO GUIMARAES CUNHA XXX.868.591-XX RIO VERDE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 07:36:20.744 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 849 20253420 FAZENDA CABELEIRA CRUZADO MAT 93.766 ÁREA 20 HA MARCELO GUIMARAES CUNHA XXX.868.591-XX RIO VERDE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 07:39:42.033 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 850 20253421 ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPIO DE VARJAO 01.218.643/0001-79 VARJÃO Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 08:22:24.783 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 851 20253422 ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPIO DE VARJAO 01.218.643/0001-79 VARJÃO Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 08:39:06.282 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 852 20253423 FAZENDA SETE LAGOAS IVONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO XXX.836.726-XX QUIRINÓPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 08:46:04.868 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 853 20253424 RAMAL DE MT/BT – Nº 8296404 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 VILA BOA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 09:25:45.259 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 854 20253425 Fazenda Castanha CLOVIS RENATO FALKENBACH TAMER XXX.366.911-XX COLINAS DO SUL Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 09:40:30.247 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 855 20253426 Fazenda Castanha CLOVIS RENATO FALKENBACH TAMER XXX.366.911-XX COLINAS DO SUL Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 09:42:57.234 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 856 20253427 Fazenda Castanha CLOVIS RENATO FALKENBACH TAMER XXX.366.911-XX COLINAS DO SUL Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 09:46:59.037 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 857 20253428 FAZENDA CERRADO DO MEIO OU ALEGRE JOSÉ MARIA FERREIRA RIOS XXX.440.141-XX SANCLERLÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 10:03:50.017 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 858 20253429 CHACARA SÃO JOÃO (MAT. 1.355) JADE DE ABREU MACHADO XXX.434.821-XX ALOÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 10:27:26.703 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 859 20253430 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299163 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JATAÍ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 10:31:49.207 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 860 20253431 FAZ. SÃO JOÃO DEN. LEGADO (MAT. 10.704) ENEIDA GUIMARÃES MENDES XXX.423.481-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 10:33:37.098 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 861 20253432 FAZENDA MIÉIS OU MIEJE ADÃO GONÇALVES DE MOURA XXX.239.081-XX CAMPINORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 10:36:27.355 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 862 20253433 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299866 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 10:39:02.752 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 863 20253434 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA ANTONIO ANSELMO DE FREITAS XXX.039.011-XX PORANGATU Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 10:43:33.786 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 864 20253435 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299165 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FAINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 10:45:20.143 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 865 20253436 FAZ. 3 MARIAS M-1.351, FAZ. 2 IRMÃOS M-1.151, FAZ. BELA VISTA M-1.965, FAZ. OLHOS D'ÁGUA M-1.879 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO XXX.462.381-XX JAUPACI Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 10:55:40.749 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 866 20253437 RAMAL DE MT/BT – Nº 8304525 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CATURAÍ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 11:03:26.993 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 867 20253438 RAMAL DE MT/BT – Nº 8302920 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 11:13:46.172 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 868 20253439 FAZENDA LIMOEIRO, SANTO ANTÔNIO DO LIMOEIRO OU FAZENDINHA RUBISMAR CORREIA GUEDES XXX.930.011-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 11:31:51.245 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 869 20253440 MARCELO NUNES DA COSTA LTDA MARCELO NUNES DA COSTA LTDA 15.086.949/0001-23 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 11:36:00.119 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 870 20253441 RAMAL DE MT/BT – Nº 8296547 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NOVA AMÉRICA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 11:43:26.734 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 871 20253442 RAMAL DE MT/BT – Nº 8194637 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINEIROS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 12:06:10.659 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 872 20253443 FAZENDA ALIANÇA SÉRGIO ALVES BARBOSA XXX.318.048-XX ORIZONA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 12:07:29.714 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 873 20253444 RAMAL DE MT/BT – Nº 8312831 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JATAÍ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 13:36:43.982 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 874 20253445 RAMAL DE MT/BT – Nº 8256820 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PLANALTINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 13:45:21.239 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 875 20253446 OURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDA OURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDA 27.134.263/0001-40 INDIARA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 13:49:55.633 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 876 20253447 FAZENDA BOM PASTOR, RIOZINHO, RIOZINHO II, RIOZINHO III, RIOZINHO IV , MORADA DO SOL I E II OSVALDO MOREIRA GUIMARÃES XXX.529.511-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 13:53:53.936 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 877 20253448 FAZENDA BOA VISTA DO CORUMBA LUCIANO ALBERTO RIBEIRO XXX.071.141-XX PIRES DO RIO Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 13:56:20.181 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 878 20253449 RAMAL DE MT/BT – Nº 8299608 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JARAGUÁ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 13:57:45.582 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 879 20253450 SITIO JAVAE OURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDA 27.134.263/0001-40 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:07:12.506 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 880 20253451 LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ITAPURANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA 11.321.092/0001-28 ITAPURANGA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:09:12.059 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 881 20253452 ACLARA RESOURCES - FILIAL APARECIDA ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA 48.057.659/0004-53 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:13:02.085 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 882 20253453 SITIO JAVAE OURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDA 27.134.263/0001-40 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:13:35.249 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 883 20253454 ESF MARISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA 11.321.092/0001-28 ITAPURANGA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:15:00.931 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 884 20253455 CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DE PLANALTINA LTDA CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DE PLANALTINA LTDA 10.833.038/0001-07 PLANALTINA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:16:56.437 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 885 20253456 RAMAL DE MT/BT – Nº 8296111 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 HIDROLINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:17:56.943 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 886 20253457 ESF XIXAZÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA 11.321.092/0001-28 ITAPURANGA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:18:53.228 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 887 20253458 FAZENDA RIO CLARO FERNANDA BATISTA DE PAULA XXX.908.541-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:24:53.005 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 888 20253459 RAMAL DE MT/BT – Nº 8296703 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GUARINOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:37:22.781 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 889 20253460 Canteiro de obras menor que 1 ha CONSTRUTORA CAIAPO LTDA 00.237.518/0001-43 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:40:28.385 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 890 20253461 Fazenda Serra negra GABRIEL GUIMARÃES DE CASTRO XXX.172.411-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:42:16.573 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 891 20253462 "fAZENDA POSSE NOVA, DENOMINADA ""FAZENDA NATURA""" GABRIEL GUIMARÃES DE CASTRO XXX.172.411-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:47:33.846 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 892 20253463 FAZENDA RIO CLARO EUGÊNIO BATISTA DE PAULA XXX.908.891-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:51:38.932 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 893 20253464 BONASA ALIMENTOS LTDA AROLDO SILVA AMORIM NETO XXX.862.601-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:51:43.958 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 894 20253465 Fazenda córrego fundo, serra negra e laginha GABRIEL GUIMARÃES DE CASTRO XXX.172.411-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:52:57.108 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 895 20253466 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298684 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 14:59:04.042 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 896 20253467 RAMAL DE MT/BT – Nº 8298706 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FLORES DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 15:24:39.665 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 897 20253468 FAZENDA FORTALEZA - MAT. 16.955 IZELENE APARECIDA REBOUÇAS FARIAS XXX.732.131-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 15:26:54.398 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 898 20253469 RAMAL DE MT/BT – Nº 8302308 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NOVA CRIXÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 15:33:58.584 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 899 20253470 RAMAL DE MT/BT – Nº 8301642 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 15:43:32.333 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 900 20253471 Fazenda três barras e flores, lugar denominado matão - matriculas 49313 49314 49315 49316 49840 49841 49842 49843 49844 49845 ALAOR PEREIRA MARTINS JUNIOR XXX.976.351-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 15:46:11.742 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 901 20253472 RAMAL DE MT/BT – Nº 8221988 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 15:54:44.767 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 902 20253473 FAZENDA SANTA LÚCIA - MAT. 133.829 GERALDO ANDRÉ FRANCISCO XXX.705.191-XX CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 15:57:24.867 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 903 20253474 RAMAL DE MT/BT – Nº 8283607 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FORMOSA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 16:04:33.476 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 904 20253475 Fazenda córrego fundo e serra negra GABRIEL GUIMARÃES DE CASTRO XXX.172.411-XX PIRACANJUBA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 16:07:03.737 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 905 20253476 FAZENDA CÓRREGO FUNDO, SERRA NEGRA E LAGINHA GABRIEL GUIMARÃES DE CASTRO XXX.172.411-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 16:09:39.449 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 906 20253477 RAMAL DE MT/BT – 8303740 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 16:25:56.673 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 907 20253478 RAMAL DE MT/BT – Nº 8289740 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 16:52:16.412 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 908 20253479 RAMAL DE MT/BT – Nº 8295057 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 16:58:26.084 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 909 20253480 TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA 17.949.900/0008-59 BARRO ALTO Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 17:01:00.807 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 910 20253481 RAMAL DE MT/BT – Nº 88187229 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 VILA PROPÍCIO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 17:05:35.562 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 911 20253482 TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA 17.949.900/0008-59 BARRO ALTO Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 17:05:41.915 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 912 20253483 RAMAL DE MT/BT – Nº 8193641 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 17:11:54.006 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 913 20253484 RAMAL DE MT/BT – Nº 8307764 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 17:17:44.365 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 914 20253485 RAMAL DE MT/BT – Nº 8313280 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CATALÃO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 17:25:27.271 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 915 20253486 PECUÁRIA EXTENSIVA E SEMIEXTENSIVA ISRAEL LEANDRO SANTOS XXX.468.011-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.69 - Produção de açúcar mascavo, melaço e outros produtos derivados da cana de açúcar na agricultura familiar, Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 18:03:43.168 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 916 20253487 Faz. Corrego da Mata ou Salto JULIANA LUIZ DA SILVA XXX.768.571-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 18:33:30.822 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 917 20253488 maurilio barbosa dos santos MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS XXX.946.191-XX PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 20:50:25.201 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 918 20253489 R&D MINERAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA- CANTEIRO PEINCIPAL R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO 22.192.546/0012-87 NOVA CRIXÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-20 21:14:03.054 20/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 919 20253490 ESTANCIA SÃO BENTO (69.392 / 69.395) THAYS FURTADO DE FREITAS XXX.941.531-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 08:42:42.492 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 920 20253491 GENESE MEDICINA AVANCADA NICOLLE CURADO DE REZENDE CHADUD LTDA 57.578.927/0001-20 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 08:50:56.029 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 921 20253492 Fazenda Castanha CLOVIS RENATO FALKENBACH TAMER XXX.366.911-XX COLINAS DO SUL Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 08:51:07.612 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 922 20253493 FAZENDA VITÓRIA (69.393 / 69.394 / 69.397) DENISE FURTADO DE FREITAS XXX.989.501-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 08:54:03.852 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 923 20253494 SÍTIO TERRA SÃ (69.396) LEONARDO FURTADO DE FREITAS XXX.126.771-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 08:58:12.063 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 924 20253495 ESCOLA DE ENSINO INFANTIL TIPO 1 PADRÃO FNDE MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL 36.862.621/0001-21 CIDADE OCIDENTAL Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 09:44:41.325 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 925 20253496 FAZENDA GUARIROBA GREICE TEREZINHA GATTO XXX.469.156-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 09:50:42.332 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 926 20253497 FAZENDA JATAÍ AMERIZON PIRES DO NASCIMENTO XXX.202.601-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:04:59.669 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 927 20253498 FAZENDA VITÓRIA RÉGIA (47897) CLÁUDIO AUGUSTO DINIZ XXX.863.461-XX JATAÍ Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:15:33.212 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 928 20253499 RAMAL DE MT/BT – Nº 8283361 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PORANGATU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:20:24.627 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 929 20253500 FAZENDA CAMPO LIMPO E FURADO IVAN SEZOSTRE VIEIRA DE MORAIS XXX.589.461-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:21:16.376 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 930 20253501 RAMAL DE MT/BT – Nº 8260765 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 POSSE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:26:04.737 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 931 20253502 RAMAL DE MT/BT – Nº 8211380 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:31:16.853 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 932 20253503 FAZENDA GUAPEVA - CHÁCARA TABOA SARA HELENA MAFA XXX.332.161-XX ITAUÇU Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:34:10.187 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 933 20253504 FAZENDA FURADO E CAMPO LIMPO mat 8643 e 4588 WANIA MOREIRA GARCIA DE MORAIS XXX.872.401-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:36:39.417 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 934 20253505 RAMAL DE MT/BT – Nº 8232785 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:42:52.813 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 935 20253506 FAZENDA FRANÇA HUGO PERILLO VIEIRA E SOUZA XXX.850.461-XX ITABERAÍ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:43:42.221 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 936 20253507 AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA 10.627.382/0002-12 JOVIÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:46:40.871 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 937 20253508 FAZENDA DONA ALZIRA - MAT 71440, 71442 JOSE CARLOS CINTRA XXX.829.921-XX RIO VERDE Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:57:27.81 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 938 20253509 FAZENDA RETIRO ANDRE GOIACI TEIXEIRA XXX.355.761-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:59:02.863 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 939 20253510 Fazenda dos coqueiros JOÃO ADRIANO DA SILVA XXX.661.166-XX PROFESSOR JAMIL Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:59:12.124 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 940 20253511 RAMAL DE MT/BT – Nº 8187998 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRISTALINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 10:59:20.445 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 941 20253512 RAMAL DE MT/BT – Nº 8242696 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FAINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 11:05:01.91 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 942 20253513 FAZENDA SÃO LOURENÇO SERGIO ANTONIO FLEURY XXX.066.321-XX CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 11:13:22.932 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 943 20253514 CARAMURU ALIMENTOS S/A CARAMURU ALIMENTOS S/A 00.080.671/0033-97 ITUMBIARA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 11:13:42.947 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 944 20253515 RAMAL DE MT/BT – Nº 8315334 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 11:15:43.916 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 945 20253516 CARAMURU ALIMENTOS S/A CARAMURU ALIMENTOS LTDA 00.080.671/0032-06 ITUMBIARA Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 11:22:43.168 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 946 20253517 bovinocultura de leite JOSE JOAQUIM DE SOUZA XXX.796.251-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 11:37:46.816 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 947 20253518 RAMAL DE MT/BT – Nº 8311655 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRIXÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 11:56:45.007 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 948 20253519 FAZENDA ACS AGRONEGÓCIOS AUDELINO CARMO DE SOUZA XXX.423.261-XX ACREÚNA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 12:06:24.45 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 949 20253520 Fazenda Gabiraba ANDRÉ ABRÃO MARQUES SALOMÃO NESSRALLA XXX.409.801-XX POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 12:26:59.092 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 950 20253521 FAZENDA DOIS CORAÇÕES (COMODATO), M-1.008 WELLINGTON CAMPOS MACIEL XXX.722.741-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 13:04:47.837 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 951 20253522 FAZENDA BARU MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 13:13:47.651 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 952 20253523 GLOBALPEST CONTROLE DE PRAGAS LTDA GLOBALPEST CONTROLE DE PRAGAS LTDA 21.585.679/0003-60 SANTO ANTÔNIO DA BARRA Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 13:30:59.212 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 953 20253524 RAMAL DE MT/BT – Nº 8210224 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ITAPURANGA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 13:35:00.565 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 954 20253525 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS 02.264.166/0001-40 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 13:40:14.025 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 955 20253526 DESTINAÇÃO DOS RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL(BOTA FORA). MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS 02.264.166/0001-40 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 13:54:43.066 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 956 20253527 FAZENDA ÁGUA LIMPA - DIORAMA RAFAEL MENDES SANTANA XXX.147.441-XX VARJÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 13:56:41.834 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 957 20253528 RAMAL DE MT/BT – Nº 8239787 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 13:58:57.172 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 958 20253529 MOVIMENTAÇÃO DE TERRA-CORTE DE SOLO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS 02.264.166/0001-40 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:00:04.298 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 959 20253530 RAMAL DE MT/BT – Nº 8223983 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:05:00.71 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 960 20253531 IMÓVEL SÃO BERNARDO CAMILA DE ALMEIDA RODRIGUES ALENCAR XXX.162.431-XX ALEXÂNIA Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:13:32.799 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 961 20253532 IMÓVEL SÃO BERNARDO CAMILA DE ALMEIDA RODRIGUES ALENCAR XXX.162.431-XX ALEXÂNIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:15:48.535 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 962 20253533 IMÓVEL SÃO BERNARDO CAMILA DE ALMEIDA RODRIGUES ALENCAR XXX.162.431-XX ALEXÂNIA Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:18:42.135 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 963 20253534 FAZENDA JENIPAPO FLORIZA PINHEIRO DA CUNHA XXX.980.501-XX ANICUNS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:19:54.405 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 964 20253535 RAMAL DE MT/BT – Nº 8228171 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CATALÃO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:20:33.148 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 965 20253536 FAZENDA JENIPAPO FLORIZA PINHEIRO DA CUNHA XXX.980.501-XX ANICUNS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:21:56.101 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 966 20253537 FAZENDA JENIPAPO FLORIZA PINHEIRO DA CUNHA XXX.980.501-XX ANICUNS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:23:30.214 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 967 20253538 FAZENDA JENIPAPO FLORIZA PINHEIRO DA CUNHA XXX.980.501-XX ANICUNS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:24:25.544 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 968 20253539 RAMAL DE MT/BT – Nº 8203692 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRIXÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:25:52.836 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 969 20253540 FAZENDA JENIPAPO FLORIZA PINHEIRO DA CUNHA XXX.980.501-XX ANICUNS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:27:06.655 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 970 20253541 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N, ZONA RURAL - CRIXAS (GO) PAULINO TAVARES GODINHO XXX.984.211-XX CRIXÁS Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:37:21.877 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 971 20253542 RAMAL DE MT/BT – Nº 8226728 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:43:43.065 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 972 20253543 FAZENDA COQUEIRAL LOURENÇO ROMMEL PONTE PEIXOTO XXX.044.884-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:47:41.213 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 973 20253544 RAMAL DE MT/BT – 8313412 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SILVÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 14:58:19.34 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 974 20253545 FAZENDA MARIMBONDO LD QUEBRA CABEÇA JUVENIL HENRIQUE ALVES MORAES XXX.425.761-XX PARAÚNA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 15:07:56.028 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 975 20253546 RAMAL DE MT/BT – 8264197 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PADRE BERNARDO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 15:16:35.274 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 976 20253547 FAZ RECANTO DO CARIOCA MAT 3029 - FAZ FLORESTA MAT 3042 - FAZ VEREDA DA ONÇA MAT 2925 - BARREIRINHO LAJEADO MAT 2935 - BARREIRINHO MAT 2983 - MARIANA MAT 3355 - VEREDAS MAT 3031 - UIRAPURU MAT 793 - SÃO JOSE MAT 3030 LUCAS ARAUJO RODRIGUES DA CUNHA RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI XXX.729.771-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 15:23:56.272 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 977 20253548 RAMAL DE MT/BT – 8198988 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 15:30:00.162 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 978 20253549 FAZENDA SANTA CAROLINA JOSE ROBERTO MANTOVANI XXX.559.318-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 15:35:04.803 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 979 20253550 RAMAL DE MT/BT – 88269366 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 POSSE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 15:39:38.195 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 980 20253551 FAZENDA PORÇÕES M-2.140 (214,5429 HÁ) SILVANA DE SOUSA ALVES XXX.560.311-XX DIORAMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 15:40:54.627 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 981 20253552 RBS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA - CNPJ 03.344.428/0001-40 THIAGO JUNQUEIRA SOUZA XXX.996.731-XX ANÁPOLIS Z1.127 - Comércio de gás glp DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 15:43:18.023 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 982 20253553 RAMAL DE MT/BT – 8310893 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MONTIVIDIU DO NORTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 15:55:07.314 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 983 20253554 SANTA ROSA E ANA FELIX-MAT. 4.941 HAMILTON CAMILO DE MORAIS XXX.676.881-XX ITAPURANGA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 16:01:37.267 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 984 20253555 RAMAL DE MT/BT – 8307748 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO DOMINGOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 16:11:28.979 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 985 20253556 DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA) LEIDIANE BOTELHO DA MATA XXX.225.281-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 16:47:26.511 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 986 20253557 P.A. Nascente Sao Domingos- LOTE 43 (36,2702 HÁ) ALLYNE MORAES PRADO XXX.639.241-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 16:47:34.904 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 987 20253558 RAMAL DE MT/BT – Nº 8297718 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FIRMINÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 16:49:37.303 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 988 20253559 FAZENDA RECANTO DA FELICIDADE ALVINA SARDINHA DE MORAES XXX.665.981-XX PARAÚNA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 17:10:21.167 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 989 20253560 FAZENDA SAO BENTO DE BAIXO HILTON HENRIQUE ALVES VIEIRA XXX.088.711-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 17:22:36.747 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 990 20253561 ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 13 SALAS PADRÃO FNDE MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL 36.862.621/0001-21 CIDADE OCIDENTAL Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 17:49:23.895 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 991 20253562 FAZENDA ALGRE OU O ALEGRE - MAT. 4225 MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART XXX.712.101-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 18:03:03.043 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 992 20253563 FAZENDA PRIMAVERA - MAT. 8.184 MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART XXX.712.101-XX UIRAPURU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 18:07:48.706 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 993 20253564 PROJETO INFOTRANSITO SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 01.409.655/0001-80 CACHOEIRA ALTA Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 18:16:00.171 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 994 20253565 FAZENDA VARJÃO VASCO PARREIRA NUNES XXX.203.801-XX CAÇU Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 18:45:07.578 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 995 20253566 tri metal civil e montagem industrial ltda NELSON ROQUE DE BRITO NETO XXX.496.121-XX ITUMBIARA Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 18:49:17.967 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 996 20253567 unidade básica de saúde (ubs) faz tudo PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA 02.215.895/0001-07 NIQUELÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-21 19:16:43.13 21/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 997 20253568 FAZENDA JATOBÁ ARNALDO MORALES BRITO JUNIOR XXX.456.918-XX GUARANI DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-22 08:24:53.823 22/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 998 20253569 FRIGORIFICO DE PEIXES ESTÂNCIA RABELO LTDA JAIR GOMES RABELO XXX.364.231-XX ABADIÂNIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-22 10:06:22.405 22/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 999 20253570 RECANTO COHACOL KLEITON SOUZA FERREIRA XXX.336.071-XX MINEIROS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-22 10:41:19.35 22/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1000 20253571 FAZENDA PEDRAS LG. SÃO BENTO RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA XXX.161.881-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-22 11:21:21.888 22/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1001 20253572 XXXXXX THIAGO CASTRO DE OLIVEIRA XXX.819.523-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-22 13:26:11.375 22/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1002 20253573 CERTIFICA PIRENOPOLIS LTDA CERTIFICA PIRENOPOLIS LTDA 52.400.403/0001-21 PIRENÓPOLIS Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-22 15:58:01.48 22/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1003 20253574 FAZENDA EBENEZER I, II, III e IV MILTON SANTO SIA XXX.140.578-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-23 17:59:00.436 23/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1004 20253575 FAZENDA EBENEZER I, II, III e IV MILTON SANTO SIA XXX.140.578-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-23 18:02:06.454 23/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1005 20253576 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ILUMINAÇÃO MUNICIPIO DE TRES RANCHOS 01.304.286/0001-61 TRÊS RANCHOS Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-23 19:29:35.028 23/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1006 20253577 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULAR NO LOTEAMENTO CONQUISTA MUNICIPIO DE TRES RANCHOS 01.304.286/0001-61 TRÊS RANCHOS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-23 20:00:08.126 23/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1007 20253578 FAZENDA ESTRADA NOVA M-225 ANESIO PRAXEDES DOS SANTOS JÚNIOR XXX.698.311-XX ITAUÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 04:35:25.458 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1008 20253579 FAZENDA ESTRADA NOVA M-225 ANESIO PRAXEDES DOS SANTOS JÚNIOR XXX.698.311-XX ITAUÇU Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 04:37:07.625 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1009 20253580 FAZENDA MONTIVIDIU TIUBA JOÃO LUIZ CRUVINEL XXX.544.881-XX MONTIVIDIU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 07:38:00.945 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1010 20253581 DL CONFECÇÕES DL CONFECÇÕES LTDA 29.061.021/0001-07 SANCLERLÂNDIA Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 08:44:51.923 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1011 20253582 FAZENDA ENCONTRO DAS ÁGUAS ADEMAR DE SOUZA BARROS FILHO XXX.928.381-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 09:00:36.964 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1012 20253583 SARON CONFECCOES & FACCOES LTDA SARON CONFECCOES & FACCOES LTDA 12.775.288/0001-55 SANCLERLÂNDIA Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 09:15:27.2 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1013 20253584 "ORAL CLIN ODONTOLOGIA - EIRELI - "" NOME DE FANTASIA - ORAL CLIN "" - CNPJ - 20.060.277/0001-17" ALEX SANDRO JORDÃO DE SOUZA XXX.681.546-XX INHUMAS Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 09:24:09.918 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1014 20253585 RAMAL DE MT/BT – 8303906 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 09:27:36.818 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1015 20253586 Fazenda conceição ou sitio dos afonsos MARIA ALICE DE OLIVEIRA PIRES XXX.396.291-XX PIRENÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 09:30:11.471 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1016 20253587 FAZENDA ESTÂNCIA MONALISA SEBASTIÃO CARVALHO DE SIQUEIRA JUNIOR XXX.992.571-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 09:53:40.945 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1017 20253588 faz. nova - mat 9117 ALISSON NUNES DE CASTRO XXX.720.611-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 10:00:07.785 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1018 20253589 fazenda agua fria CHRISTIANO MORAIS PEREIRA XXX.591.091-XX CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 10:38:36.275 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1019 20253590 FAZ. CONCEIÇÃO DO TURVO ALISSON NUNES DE CASTRO XXX.720.611-XX JANDAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 10:38:57.991 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1020 20253591 RAMAL DE MT/BT – 8304946 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 LUZIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 10:49:40.295 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1021 20253592 FAZENDA LAGOA JOÃO BATISTA DE ARAUJO XXX.929.481-XX TRÊS RANCHOS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:02:24.297 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1022 20253593 RAMAL DE MT/BT – 8300646 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:05:37.494 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1023 20253594 FAZENDA MONTE ALEGRE ROGERIO OLINTO MATIAS XXX.542.441-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:12:11.968 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1024 20253595 FAZENDA SANTO ANTONIO DO TUCUM SAMUEL AUGUSTO DOS SANTOS XXX.868.791-XX JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:19:17.046 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1025 20253596 CARPAL TRATORES LTDA CARPAL TRATORES LTDA 23.403.611/0004-29 ACREÚNA Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:19:26.729 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1026 20253597 CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO) BETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 58.433.975/0001-93 NIQUELÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:23:54.949 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1027 20253598 RAMAL DE MT/BT – 8300486 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SILVÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:23:59.603 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1028 20253599 CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO) BETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 58.433.975/0001-93 NIQUELÂNDIA Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:24:59.999 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1029 20253600 RAMAL DE MT/BT – 8302886 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:29:20.426 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1030 20253601 FAZENDA BOA VISTA JOSE CELIAC FILHO XXX.963.301-XX CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:39:28.752 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1031 20253602 fazenda soturno JULIMAR JOSE SIQUEIRA XXX.089.771-XX VIANÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:42:54.457 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1032 20253603 RAMAL DE MT/BT – 8299397 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:44:28.961 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1033 20253604 ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 13 SALAS PADRÃO FNDE MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL 36.862.621/0001-21 CIDADE OCIDENTAL Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:48:11.401 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1034 20253605 FAZENDA BOA VISTA-LUGAR DENOMINADO RIACHO SIRLON FRANCO CHAGAS XXX.933.881-XX CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:49:23.022 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1035 20253606 RAMAL DE MT/BT – 8305682 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:51:18.517 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1036 20253607 faz olho d'agua mat 1689 (marcio jose trento) RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI XXX.729.771-XX SÃO DOMINGOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 11:56:11.515 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1037 20253608 RAMAL DE MT/BT – 8305857 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 RIO QUENTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 12:04:20.36 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1038 20253609 Rodovia Estadual GO-164, trecho entre o município de nova crixás ao entrocamento com a GO-454 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 12:20:21.598 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1039 20253610 CERÂMICA PORTOBELO LTDA CERÂMICA PORTOBELO LTDA 37.889.193/0001-93 NERÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 12:51:26.612 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1040 20253611 AMBIENTAL MT EMPREENDIMENTOS LTDA AMBIENTAL MT EMPREENDIMENTOS LTDA 43.086.212/0001-46 PIRENÓPOLIS Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 13:14:15.309 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1041 20253612 FAZENDA MY WAY FLAVIO BERALDO MARTINS XXX.757.606-XX ITARUMÃ Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 13:27:40.339 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1042 20253613 FAZ SÃO PEDRO (MATRICULAS 11392; 20538; 21023) - CULTIVO DE CULTURAS ANUAIS EM REGIME DE SEQUEIRO. PAULO ROBERTO ALVES DE ARAUJO XXX.156.291-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 13:36:29.605 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1043 20253614 FAZENDA MY WAY FLAVIO BERALDO MARTINS XXX.757.606-XX ITARUMÃ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 13:36:40.865 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1044 20253615 Fazenda cabeleira do rio preto lugar denominado portela, matriculas 10.718 e 17.868. JOAO IVAM VILELA LEAO XXX.684.061-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 13:39:37.516 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1045 20253616 FAZENDA MY WAY FLAVIO BERALDO MARTINS XXX.757.606-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 13:41:43.748 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1046 20253617 AUTO PECAS E MECANICA DO KIM FRANCELINA DO ROSARIO SILVERIO 11.400.258/0001-00 MINEIROS Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 14:14:42.827 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1047 20253618 FAZENDA SANTO ANTONIO DO MATO GRANDE LUDMILA PEIXOTO SOARES XXX.114.791-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 14:19:46.061 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1048 20253619 RBS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA RBS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA 03.344.428/0001-40 ANÁPOLIS Z1.127 - Comércio de gás glp DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 14:27:51.561 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1049 20253620 "FAZENDA ÁGUAS CLARAS ""DEN. MARIA ROSA II""" DU VALE AGRONEGOCIOS LTDA 26.377.836/0001-01 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 15:02:58.021 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1050 20253621 CHACARA SÃO SEBASTIAO M4973 EVERTON FELIPE BLUM XXX.197.811-XX SILVÂNIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 15:10:37.883 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1051 20253622 CHACARA SÃO SEBASTIAO M4972 EVERTON FELIPE BLUM XXX.197.811-XX SILVÂNIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 15:21:05.556 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1052 20253623 RANCHO DOS IPÊS ZÉLIA MARIA DA SILVA XXX.999.501-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 15:25:22.799 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1053 20253624 CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A 02.155.735/0001-10 SENADOR CANEDO Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 15:26:58.253 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1054 20253625 RODOVIA GO-219 CONSTRUTORA MILAO EIRELI 01.990.199/0001-05 SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 15:32:11.77 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1055 20253626 FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS - MAT. 2240, 2241, 2242, 2243, 2244, 2245, 2246, 2247, 2248, 2249, 2250, 2251, 2252 EMPREENDIMENTOS D'PAULA LTDA 46.938.751/0001-54 VICENTINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 15:41:43.643 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1056 20253627 CHACARA SÃO SEBASTIAO M4971 EVERTON FELIPE BLUM XXX.197.811-XX SILVÂNIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 15:42:07.374 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1057 20253628 bovinocultura de corte - semi - intensiva DANIELA RODRIGUES DE ALMEIDA FERREIRA XXX.331.361-XX ITAPURANGA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 15:47:46.993 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1058 20253629 FAZENDA SERRA OU CORREGO DA SERRA MARCOS DIVINO DE SOUZA XXX.343.701-XX SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 15:51:41.649 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1059 20253630 CHACARA SÃO SEBASTIAO M20736 EVERTON FELIPE BLUM XXX.197.811-XX SILVÂNIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 15:54:08.137 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1060 20253631 FAZENDA CANA VERDE V (M-15.787) ADEMAR BORGES DE ANDRADE XXX.601.451-XX CAIAPÔNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 15:58:16.204 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1061 20253632 FAZ. TERRAS NOVAS DE CIMA - MAT 2983 ALISSON NUNES DE CASTRO XXX.720.611-XX JANDAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 16:24:32.392 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1062 20253633 PISCICULTURA DOIS IRMÃOS CEOMAR GOUVEIA DA SILVA XXX.651.881-XX CAÇU Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 16:29:20.666 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1063 20253634 BOVINOCULTURA DE CORTE - SEMI - INTENSIVO SALOMAO SOARES DA SILVA XXX.767.361-XX ITAPURANGA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 16:49:52.991 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1064 20253635 EstÂncia loanda (fazenda Rio do peixe) - mat 3.012, 3.013 e 3.014 RENATO FORTUNATO DA SILVA XXX.499.421-XX CATURAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 17:18:38.439 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1065 20253636 DEMÉTER PULVERIZAÇÃO DEMÉTER AGRONEGÓCIOS LTDA 49.193.164/0001-71 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 17:19:28.675 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1066 20253638 gleba fazenda lavras do abade SPE VILAS VERDES EMPREEDIMENTOS IMOBIIARIOS LTDA 48.535.916/0001-72 PIRENÓPOLIS Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-24 22:44:59.14 24/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1067 20253639 fazenda são tomas JOÃO LUIZ GIRALDI XXX.109.750-XX RIO VERDE Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 07:45:38.634 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1068 20253640 FAZENDA STAFF/ STAFF II/PRIMAVERA / STAFF III JOÃO ADELCIO BARBOSA ALVES XXX.513.851-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 07:59:18.638 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1069 20253641 FAZENDA PANTANAL MAT 7458 JOSE ROBERTO JARDIM XXX.840.761-XX MOZARLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 08:26:12.849 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1070 20253642 FAZENDA SÃO PEDRO DOS CRISTAIS BRUNO ALVES DE SOUZA XXX.328.966-XX CRISTALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 08:33:17.777 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1071 20253643 FAZENDA BELLA DINOMÁRIO MARIA DA SILVA XXX.068.181-XX PANAMÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 08:36:57.423 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1072 20253644 FAZENDA LAGOA FORMOSA EVANDRO DINIS MOREIRA SANTOS XXX.428.471-XX ANÁPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 08:37:21.646 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1073 20253645 CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA 19.416.335/0001-13 CAÇU Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 08:38:26.252 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1074 20253646 FAZENDA SÃO PEDRO DOS CRISTAIS BRUNO ALVES DE SOUZA XXX.328.966-XX CRISTALINA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 08:51:50.236 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1075 20253647 FAZENDA SÃO DOMINGOS FLÁVIO AUGUSTO LUCHESE XXX.370.030-XX CATALÃO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 08:53:36.853 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1076 20253648 FAZENDA SÃO LOURENÇO DEN. CHÁCARA SÃO FRANCISCO DE ASSIS (MAT. 8.976) JOSE BENEDITO FRANCO XXX.278.316-XX PONTALINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 08:54:59.224 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1077 20253649 FAZENDA PORÇÕES E SUSSUARANA DENOMINADA SANTA ROSINA EDMUNDO NUNES DOURADO XXX.780.451-XX FORMOSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 08:55:24.157 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1078 20253650 SARON CONFECCOES & FACCOES LTDA SARON CONFECCOES & FACCOES LTDA 12.775.288/0001-55 SANCLERLÂNDIA Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:03:39.377 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1079 20253651 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:05:54.15 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1080 20253652 FAZENDA SANTA LÚCIA VI DARCIO GUIMARAES QUEIROZ XXX.880.971-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:06:37.879 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1081 20253653 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:07:21.157 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1082 20253654 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:08:21.383 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1083 20253655 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:11:09.053 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1084 20253656 CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELA ARTUR APARECIDO SOUSA ***471341** 22.953.220/0001-72 CAÇU Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:13:47.841 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1085 20253657 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:14:31.98 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1086 20253658 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:16:18.451 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1087 20253659 CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELA ARTUR APARECIDO SOUSA XXX471341XX 22.953.220/0001-72 CAÇU Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:16:19.216 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1088 20253660 CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELA ARTUR APARECIDO SOUSA XXX471341XX 22.953.220/0001-72 CAÇU Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:17:38.155 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1089 20253661 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:17:43.518 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1090 20253662 FAZENDA FAVILLA MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:19:21.506 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1091 20253663 CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELA ARTUR APARECIDO SOUSA XXX471341XX 22.953.220/0001-72 CAÇU Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:19:23.814 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1092 20253664 conversão de uso do solo FERNANDO VAGNER DE OLIVEIRA XXX.843.791-XX SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:19:54.414 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1093 20253665 CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELA ARTUR APARECIDO SOUSA XXX471341XX 22.953.220/0001-72 CAÇU Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:21:12.372 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1094 20253666 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:30:04.981 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1095 20253667 FAZENDA FAVILLA MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:41:23.937 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1096 20253668 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:43:06.647 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1097 20253669 FAZENDA LANDI BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO XXX.790.261-XX CRIXÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:43:41.206 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1098 20253670 Fazenda Ouro Branco CLAUDILEI KOCH XXX.437.201-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:43:57.068 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1099 20253671 FAZENDA FAVILLA MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:44:29.008 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1100 20253672 FAZENDA FAVILLA MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:46:15.471 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1101 20253673 FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA 02.645.630/0001-49 CABECEIRAS Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:47:26.012 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1102 20253674 FAZENDA FAVILLA MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:48:18.423 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1103 20253675 fazenda lage boa vista JOSE DOMINGOS MACHADO XXX.675.631-XX RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:52:01.812 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1104 20253677 FAZENDA SANTA LUZIA PEDRO ALVES DE MELO XXX.329.301-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 09:55:41.505 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1105 20253678 FAZENDA CORREGO DO OURO DENOMINADA FAZ. PARAISO M-357 WELITON RODRIGUES PEREIRA XXX.267.371-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 10:51:28.122 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1106 20253679 FAZENDA PARAÍSO E CACHOEIRINHA LD SANTA LÚCIA- MAT. 64.980 VOLNICE MAGGIONI DE CARVALHO XXX.832.371-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 11:00:33.508 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1107 20253680 Fazenda ipê SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA XXX.790.941-XX MUTUNÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 11:17:02.081 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1108 20253681 FAZENDA BARREIRO SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA XXX.964.171-XX PIRES DO RIO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 11:18:21.216 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1109 20253682 FAZENDA GUARIROBAL RAFAEL DE ALMEIDA RESENDE XXX.946.331-XX VIANÓPOLIS Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 11:20:02.345 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1110 20253683 FAZENDA FIRMEZA ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS XXX.927.071-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 11:36:04.164 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1111 20253684 FAZENDA FIRMEZA ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS XXX.927.071-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 11:41:49.595 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1112 20253685 FAZENDA FIRMEZA ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS XXX.927.071-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 11:44:26.758 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1113 20253686 FAZENDA FIRMEZA ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS XXX.927.071-XX ORIZONA Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 11:48:38.031 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1114 20253687 FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 11:50:28.445 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1115 20253688 FAZENDA FIRMEZA ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS XXX.927.071-XX ORIZONA Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 11:51:58.721 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1116 20253689 FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 11:52:13.871 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1117 20253690 FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 11:53:44.293 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1118 20253691 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ARAUJO RASSI LTDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ARAUJO RASSI LTDA 12.834.308/0001-11 SANCLERLÂNDIA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 11:54:45.379 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1119 20253692 FAZENDA BOA VISTA JAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 08.876.018/0001-63 VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 12:53:02.951 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1120 20253693 ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA OSVANA FERNANDES FILHA XXX.291.311-XX SERRANÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 13:12:43.784 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1121 20253694 ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA 10.792.690/0002-01 SERRANÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 13:21:59.74 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1122 20253695 FAZ SÃO DOMINGOS / TRAÇADAL MAT 1690 - MARCIO JOSE TRENTO RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI XXX.729.771-XX SÃO DOMINGOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 13:35:13.431 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1123 20253696 AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A 17.339.465/0008-40 RIO VERDE Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 13:41:53.305 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1124 20253697 FAZ GUARIROBAL ORLEI PRUDENTE DE SOUZA XXX.067.601-XX CÓRREGO DO OURO Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 13:46:03.505 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1125 20253698 ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA 10.792.690/0001-12 SERRANÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 13:50:25.815 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1126 20253699 FAZENDA SUCURI ADEMAR CENCI XXX.306.900-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 13:59:58.288 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1127 20253700 FAZENDA GT BRUNO LUIZ GILIOLI XXX.861.561-XX CRISTALINA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:00:00.367 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1128 20253701 "FAZENDA SANTA MARIA ""MAIADA GRANDE""" DIVINO TEOFILO DA SILVA XXX.164.981-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:09:39.635 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1129 20253702 FAZENDA SÃO JOSE DO DESCANSO - QUINHÃO 04 JOÃO MARIA BERQUO FILHO XXX.021.191-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:17:03.022 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1130 20253703 AERÓDROMO DE CATALÃO AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 CATALÃO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:32:28.512 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1131 20253704 ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA 10.792.690/0001-12 SERRANÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:33:28.728 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1132 20253705 Loteamento Jardim Bela Vista II PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:34:02.975 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1133 20253706 FAZENDA AREIAS VALTER NUNES NETO XXX.903.701-XX MOIPORÁ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:37:35.709 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1134 20253707 FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA MAURICIO ANANIAS DE SANTANA XXX.518.566-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:39:31.991 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1135 20253708 Chácara são Marcos ANISIO DE ARAUJO LIMA XXX.804.241-XX MUTUNÓPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:42:52.471 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1136 20253709 FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA MAURICIO ANANIAS DE SANTANA XXX.518.566-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:43:19.619 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1137 20253710 FAZENDA POÇÕES JOEL SPIERING XXX.451.960-XX FLORES DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:45:12.348 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1138 20253711 FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA MAURICIO ANANIAS DE SANTANA XXX.518.566-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:46:09.62 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1139 20253712 FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA MAURICIO ANANIAS DE SANTANA XXX.518.566-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:49:43.414 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1140 20253713 AERÓDROMO CIDADE DE GOIAS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:50:26.87 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1141 20253714 FAZENDA BOA VISTA OU PORTO - GLEBA 5 NATAL DEOCLECIANO SHIMIZU XXX.131.841-XX FORMOSA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 14:55:03.219 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1142 20253715 FAZENDA SÃO CAETANO (MAT. 37.781) FELIPE DOMINGOS CHIARI XXX.986.281-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:03:04.979 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1143 20253716 FAZENDA SÃO MARCOS MARCOS ANTONIO CASSOL XXX.103.160-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:05:13.967 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1144 20253717 FAZENDA BOM SUCESSO BOA SORTE JOAO VITOR STABILLE MOURA XXX.693.201-XX GOIATUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:06:42.603 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1145 20253718 AERÓDROMO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:08:45.346 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1146 20253719 PRESTADORA DE SERVICOS ARAUJO E GOMES LTDA PRESTADORA DE SERVICOS ARAUJO E GOMES LTDA 26.674.150/0001-74 JUSSARA Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:13:13.304 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1147 20253720 FAZENDA SERRA OU CORREGO DA SERRA MARCOS DIVINO DE SOUZA XXX.343.701-XX SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:14:43.747 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1148 20253721 FAZENDA MORRO DOS BOIS ALVARO FAVERO XXX.546.568-XX CACHOEIRA ALTA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:16:38.437 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1149 20253722 AERODROMO DE PORANGATU - GOIAS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 PORANGATU Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:17:08.346 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1150 20253723 FAZENDA MORRO DOS BOIS ALVARO FAVERO XXX.546.568-XX CACHOEIRA ALTA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:21:29.554 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1151 20253724 FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO MATO GRANDE JOEL NOGUEIRA DA SILVA XXX.738.791-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:23:15.725 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1152 20253725 FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE EDISON SCARCELI XXX.553.008-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:24:12.367 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1153 20253726 FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE EDISON SCARCELI XXX.553.008-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:25:16.346 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1154 20253727 FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE EDISON SCARCELI XXX.553.008-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:26:18.317 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1155 20253728 FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE EDISON SCARCELI XXX.553.008-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:27:01.76 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1156 20253729 FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE EDISON SCARCELI XXX.553.008-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:27:49.134 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1157 20253730 FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE EDISON SCARCELI XXX.553.008-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:28:39.276 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1158 20253731 FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE EDISON SCARCELI XXX.553.008-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:29:34.847 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1159 20253732 FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE EDISON SCARCELI XXX.553.008-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:30:59.337 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1160 20253733 FAZENDA LAGOINHA E CAMPO ALEGRE - MAT. 5.819; 2.889 JOSA FILHO XXX.828.251-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:45:47.635 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1161 20253734 FAZENDA BOM JARDIM MAT- 8931 28,20 ha ANTÔNIO LAZARO CRUVINEL XXX.289.481-XX MONTIVIDIU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:52:50.614 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1162 20253735 fazenda agua vermelha ONILSON DOMINGOS REIS LOPES XXX.346.041-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:54:02.613 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1163 20253736 FAZENDA BOM JARDIM MAT- 6825 18,75 HA ANTÔNIO LAZARO CRUVINEL XXX.289.481-XX MONTIVIDIU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:54:39.379 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1164 20253737 SITIO BOA SORTE MARIA DE JESUS PIMENTA XXX.828.741-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:55:56.878 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1165 20253738 FAZENDA PALMITO OSVANA FERNANDES FILHA XXX.291.311-XX SERRANÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 15:58:40.682 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1166 20253739 AERÓDROMO DE NIQUELÂNDIA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 NIQUELÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 16:00:10.631 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1167 20253740 ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA 10.792.690/0002-01 SERRANÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 16:02:29.666 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1168 20253741 FAZENDA DOURADOS JOSÉ ALVES PEREIRA XXX.125.671-XX PROFESSOR JAMIL Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 16:09:43.451 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1169 20253742 FAZENDA TROMBAS DIEGO PEREIRA DA SILVA XXX.349.451-XX POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 16:11:46.545 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1170 20253743 AERÓDROMO DE MORRINHOS AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 MORRINHOS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 16:13:32.749 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1171 20253744 FAZENDA PLANALTO ADILSON ALVES GOMES XXX.658.151-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 16:25:14.873 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1172 20253745 AGROPECUARIA AVILA MAURO CESAR AVILA XXX.246.111-XX HIDROLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 16:25:29.566 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1173 20253746 LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A. LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A. 00.718.528/0120-26 PLANALTINA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 16:25:33.446 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1174 20253747 AERÓDROMO DE IPAMERI AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 IPAMERI Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 16:29:25.361 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1175 20253748 SITIO BOA SORTE - LOTE 407 VALTER CAMILO DA CRUZ XXX.936.191-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 16:42:13.51 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1176 20253749 AERÓDROMO DE URUAÇU AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 URUAÇU Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 16:43:02.515 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1177 20253750 FAZENDA BARREIRO OU TAQUARAL WEVERTON REIS SANTOS XXX.166.521-XX TAQUARAL DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 16:49:10.43 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1178 20253751 FAZENDA BOI DE OURO VINICIUS DOS ANJOS HARDY XXX.505.101-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 16:49:33.914 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1179 20253752 Fazenda matriz GILMAR DONIZETH LEITE XXX.394.521-XX CACHOEIRA ALTA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 17:09:39.758 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1180 20253753 ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 13 SALAS PADRÃO FNDE MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL 36.862.621/0001-21 CIDADE OCIDENTAL Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 17:13:23.092 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1181 20253754 ARMAZENS GERAIS NOSSA SENHORA APARECIDA ARMAZENS GERAIS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA 54.148.426/0001-16 EDÉIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 17:17:30.399 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1182 20253755 SITIO TERRA NOVA - LOTE 115 ANTONIO GONÇALVES NETO XXX.495.621-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 17:17:59.363 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1183 20253756 FORTEK ASSESSORIA LTDA FORTEK ASSESSORIA LTDA 53.260.988/0001-94 ANÁPOLIS Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 17:42:09.722 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1184 20253758 ÉTICA CONSTRUTORA LTDA ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI 26.631.473/0001-80 DAVINÓPOLIS Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-25 19:56:19.543 25/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1185 20253759 FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 17.880 LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN XXX.040.041-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 07:01:21.756 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1186 20253760 FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 35.612 LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN XXX.040.041-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 07:03:47.68 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1187 20253761 DANILO BATISTA DOS SANTOS DANILO BATISTA DOS SANTOS XXX.030.041-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 07:06:12.805 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1188 20253762 Fazenda godoy/boa vista/barreiro CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIA XXX.266.862-XX ANÁPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 08:43:00.674 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1189 20253763 FAZENDA TRÊS IRMÃOS FAUSTO PORTO RODRIGUES DA CUNHA XXX.384.561-XX JUSSARA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 08:45:33.074 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1190 20253764 FAZENDA TRÊS IRMÂOS 3F ARMAZENS GERAIS LTDA 58.861.120/0001-63 JUSSARA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 08:54:48.364 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1191 20253765 FAZENDA SANTO ANTONIO DO LIMOEIRO OU FAZENDINHA SUELENE ROSA DE JESUS XXX.498.551-XX CRIXÁS Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 09:08:26.328 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1192 20253766 FAZENDA SÃO JOÃO - MATRICULAS (362-363-366-367) JOSÉ WILSON ALVES XXX.408.591-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 09:26:09.275 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1193 20253767 FAZENDA VARGEM GRANDE LUIZ GONZAGA PINTO XXX.477.301-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 09:43:00.761 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1194 20253768 PARQUE MUNICIPAL MUNICÍPIO DE RUBIATABA 02.382.836/0001-23 RUBIATABA Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 09:45:26.916 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1195 20253769 FAZENDA BUCAINA JOAO BATISTA ELIAS CHAVIER XXX.033.931-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 09:57:58.479 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1196 20253770 SÍTIO DOIS CORAÇÕES ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR XXX.424.121-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 10:00:38.339 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1197 20253771 Fazenda Ariranha JERÔNIMO EPAMINONDAS VILELA XXX.754.701-XX JATAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 10:17:09.099 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1198 20253772 FAZENDA BOA NOVA ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS XXX.849.101-XX DIVINÓPOLIS DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 10:23:10.816 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1199 20253773 HOSPITAL MUNICIPAL MUNICÍPIO DE RUBIATABA 02.382.836/0001-23 RUBIATABA Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 10:37:17.642 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1200 20253774 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA BRAUNA MUNICÍPIO DE RUBIATABA 02.382.836/0001-23 RUBIATABA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 10:41:21.121 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1201 20253775 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA JATOBA MUNICÍPIO DE RUBIATABA 02.382.836/0001-23 RUBIATABA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 10:49:19.229 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1202 20253776 FAZENDA COQUEIROS EDISON DO CARMO RIBEIRO XXX.477.671-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 10:52:13.338 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1203 20253777 FAZENDA GRAMADO PEDRO HENRIQUE GOMES GUIMARÃES ANDRADE XXX.604.431-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 10:53:48.166 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1204 20253778 FAZENDA GRAMADO PEDRO HENRIQUE GOMES GUIMARÃES ANDRADE XXX.604.431-XX NOVA CRIXÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 10:54:28.995 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1205 20253779 sitio rancho alegre lugar cara cara CLEIDIOMAR ASSUNCAO DA SILVA XXX.732.201-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 10:55:02.003 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1206 20253780 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA MOMBUCA MUNICÍPIO DE RUBIATABA 02.382.836/0001-23 RUBIATABA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 10:55:21.575 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1207 20253781 FAZENDA SANTO ANTONIO ELIANA PINTO SARAIVA XXX.971.136-XX MOIPORÁ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 10:56:17.922 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1208 20253782 FAZENDA SANTO ANTONIO ELIANA PINTO SARAIVA XXX.971.136-XX MOIPORÁ Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 10:59:13.07 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1209 20253783 FAZENDA CORREGO DO RETIRO M-9681 NEILSON GONÇALVES DE ALMEIDA XXX.884.081-XX PIRANHAS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 11:09:59.12 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1210 20253784 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS 01.740.588/0001-82 GUARANI DE GOIÁS Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 11:14:52.927 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1211 20253785 TIAGO FLEURY FRANCA ***688021** TIAGO FLEURY FRANCA XXX.688.021-XX PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 11:17:34.594 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1212 20253786 FAZENDA GONÇALO ARLETH FARIA DE ARAUJO BRAZ XXX.080.821-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 11:21:38.474 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1213 20253788 MATA DA APARECIDA JOÃO LUIZ MACIEL JUNIOR XXX.083.701-XX AVELINÓPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 13:00:49.491 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1214 20253789 FAZENDA SANTO ANTONIO ELIANA PINTO SARAIVA XXX.971.136-XX MOIPORÁ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 13:05:31.78 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1215 20253790 Fazenda Canadá- Gleba I FERNANDO JOÃO PREZZOTTO XXX.916.389-XX JUSSARA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 13:27:10.047 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1216 20253791 FAZENDA MALMEQUER LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 13:42:57.79 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1217 20253792 LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTO JALES GOMES CAIXETA XXX.225.001-XX ORIZONA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:00:28.646 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1218 20253793 RAMAL DE MT/BT – 8298830 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 VIANÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:10:25.527 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1219 20253794 FAZENDA LAGES CELZO ALVES DA SILVA XXX.966.591-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:19:12.853 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1220 20253795 RAMAL DE MT/BT – 8298199 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BARRO ALTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:27:32.744 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1221 20253796 SETOR BEM TE VI MUNICÍPIO DE RUBIATABA 02.382.836/0001-23 RUBIATABA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:30:22.632 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1222 20253797 RAMAL DE MT/BT – 8299611 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ITAPURANGA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:33:03.262 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1223 20253798 Fazenda godoy/boa vista/CAPÃO DO AÇUDE/barreiro CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIA XXX.266.862-XX ANÁPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:34:28.978 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1224 20253799 faz. pouso alegre FILIPE PEREIRA VIANA XXX.894.721-XX BARRO ALTO Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:36:25.396 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1225 20253800 FAZENDA JENIPAPO - Matrícula 1.647 WENDEL KESIO DOS SANTOS CHAGAS XXX.763.711-XX SANTA ISABEL Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:41:12.993 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1226 20253801 RAMAL DE MT/BT – 8298131 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPOS BELOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:45:23.021 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1227 20253802 LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTO JALES GOMES CAIXETA XXX.225.001-XX VIANÓPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:46:12.85 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1228 20253803 Fazenda godoy/boa vista/barreiro 33.779 CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIA XXX.266.862-XX ANÁPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:49:13.929 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1229 20253804 RAMAL DE MT/BT – 8299984 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ITAPURANGA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:50:53.349 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1230 20253805 FAZENDA BOA VISTA (R.02-M-16.680) IDELTON MESQUITA SILVA FILHO XXX.181.201-XX CAIAPÔNIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:51:28.716 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1231 20253806 FAZENDA VISTA BOA (M-15.543) IDELTON MESQUITA SILVA FILHO XXX.181.201-XX CAIAPÔNIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:54:01.903 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1232 20253807 FAZENDA VISTA BOA (M-15.606) IDELTON MESQUITA SILVA FILHO XXX.181.201-XX CAIAPÔNIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:55:58.057 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1233 20253808 RAMAL DE MT/BT – 8300107 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ITAPIRAPUÃ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:56:18.876 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1234 20253809 fAZENDA BACURI DO RETITO OVIDIO INACIO DA COSTA FILHO XXX.879.831-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 14:59:45.653 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1235 20253810 RAMAL DE MT/BT – 8300191 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ABADIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:01:04.387 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1236 20253811 FAZENDA ESTÂNCIA NOVA ERA MICHAEL DOUGLAS DA SILVA XXX.468.811-XX MATRINCHÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:01:53.771 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1237 20253812 ÉTICA CONSTRUTORA LTDA ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI 26.631.473/0001-80 CATALÃO Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:03:46.388 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1238 20253813 fazenda barreiro/ mat 8906 CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIA XXX.266.862-XX ANÁPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:08:11.242 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1239 20253814 1 CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIA XXX.266.862-XX ANÁPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:09:51.837 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1240 20253815 fazenda capão grande matrículas 2.858, 8.939, 8.938, 8.937 CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIA XXX.266.862-XX ANÁPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:15:03.359 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1241 20253816 Fazenda LARISSA MARIA APARECIDA MODESTO XXX.761.188-XX SERRANÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:15:15.243 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1242 20253817 RAMAL DE MT/BT – 8300238 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MORRINHOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:15:23.22 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1243 20253818 RAMAL DE MT/BT – 8299993 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:21:07.692 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1244 20253819 RAMAL DE MT/BT – 8300569 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BARRO ALTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:26:37.437 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1245 20253820 Fazenda dos coqueiros JOÃO ADRIANO DA SILVA XXX.661.166-XX PROFESSOR JAMIL Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:29:37.806 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1246 20253821 Jcm Servicos e Hidrojato JOSE IRIS DIAS MARIN 19.399.651/0001-24 GOIANÉSIA Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:33:10.91 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1247 20253822 FAZENDA BOA VISTA - MATRICULA 5.748 - ÁREA DE 67.6087 HA - MUNICIPIO DE CADOEIRA DOURADA-GO ALEXANDRE CUSTODIO MACIEL XXX.311.561-XX CACHOEIRA DOURADA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:35:55.093 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1248 20253823 RAMAL DE MT/BT – 8296312 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:36:04.645 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1249 20253824 DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. LUCAS DA COSTA MOLINA XXX.006.741-XX VALPARAÍSO DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:37:04.68 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1250 20253825 RAMAL DE MT/BT – 8296383 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:41:06.394 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1251 20253826 RAMAL DE MT/BT – 8304313 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FAZENDA NOVA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:48:43.848 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1252 20253827 SITIO VERDES MARES - LOTE 63 SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA XXX.567.211-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:49:23.478 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1253 20253828 FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CELIO PEDRO TAFFAREL XXX.757.770-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 15:59:44.06 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1254 20253829 RAMAL DE MT/BT –8227328 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CORUMBAÍBA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 16:03:22.707 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1255 20253830 FAZENDA LIMEIRA OU RIO DO PEIXE SILVIO GONÇALVES DA SILVA XXX.537.281-XX VIANÓPOLIS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 16:48:44.778 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1256 20253831 POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-GO - ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS do assentamento marcos correia lins ABELARDO VAZ FILHO XXX.836.301-XX DIVINÓPOLIS DE GOIÁS Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 16:51:41.835 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1257 20253832 FAZENDA PONTE ALTA (MAT. 25.315) PEDRO DANIEL PINTO XXX.602.351-XX JARAGUÁ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 17:03:53.332 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1258 20253833 FAZ. AGROPECUARIA PROGRESSO (MAT. 10.143 / 484,1201 HA) ROGERIO ROSA DUARTE XXX.102.081-XX PIRANHAS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 17:05:40.572 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1259 20253834 POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-GO - ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS do assentamento marcos correia lins COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 00.399.857/0039-07 DIVINÓPOLIS DE GOIÁS Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 17:07:21.499 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1260 20253835 SITIO ESTRELA DE PRATA - LOTE 230 JOAO MARTINS DE SOUZA XXX.474.201-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 17:07:42.762 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1261 20253836 MADEIREIRA VITORIA LTDA MADEIREIRA VITORIA LTDA 01.636.880/0001-50 EDEALINA Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 17:15:55.328 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1262 20253837 FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMARO ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA XXX.622.131-XX HIDROLINA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 17:24:54.099 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1263 20253838 META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA 01.814.174/0001-50 FLORES DE GOIÁS Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 17:35:04.56 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1264 20253839 FAZENDA CÓRREGO RICO, DENOMINADO MONTE ALEGRE RUBERLEY DA SILVA XXX.309.101-XX ITAUÇU Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 17:48:19.754 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1265 20253840 FAZENDA SÃO JOSÉ PEDRO DANIEL PINTO XXX.602.351-XX JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 17:57:43.773 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1266 20253841 FAZENDA UBIM (VERTENTE LIMPA) JOÃO FLÁVIO REZNEDE GARCIA XXX.958.161-XX PARANAIGUARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 19:29:18.926 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1267 20253842 FAZENDA OLHO D'ÁGUA JOÃO PAULO PINHEIRO DA CUNHA XXX.508.291-XX MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 21:14:51.075 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1268 20253843 Fazenda paraíso GILVANDER ALVES PEREIRA XXX.458.411-XX MAIRIPOTABA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-26 21:41:49.827 26/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1269 20253844 UNIDADE DE ARMAZENAGEM DE GRÃOS BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES XXX.385.541-XX GOIATUBA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 07:27:08.884 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1270 20253845 CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 26.108.898/0005-33 OUVIDOR Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 08:02:34.245 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1271 20253846 AUTO PEÇAS NACIONAL RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA 12.697.734/0001-50 ITAPURANGA Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 08:19:59.209 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1272 20253847 João Batista França JOÃO BATISTA FRANÇA XXX.496.411-XX CAMPO LIMPO DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 08:21:30.861 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1273 20253848 João Batista França JOÃO BATISTA FRANÇA XXX.496.411-XX CAMPO LIMPO DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 08:23:50.626 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1274 20253849 FAZENDA LUZ DA TERRA DENISE ALVES RODRIGUES XXX.493.746-XX BOM JESUS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 08:26:04.733 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1275 20253850 FAZENDA ENGENHO DA LAGOA OSVALDINO TOLENTINO RODRIGUES XXX.994.751-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 08:33:41.45 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1276 20253851 AUTO PEÇAS NACIONAL RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA 12.697.734/0002-31 JUSSARA Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 08:54:53.381 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1277 20253852 Fazenda Bonfim L.D. Buriti Torto M - 0064, M - 0057 e M - 0066 ELMIRO VIEIRA BORGES XXX.933.261-XX PEROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 09:19:34.506 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1278 20253853 RAIA DROGASIL S/A RAIA DROGASIL S/A 61.585.865/2458-55 MORRINHOS Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 09:19:41.045 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1279 20253854 grandis industria e comércio ltda GRANDIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 01.804.894/0002-16 RIO VERDE Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 09:38:02.816 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1280 20253855 FAZENDA SAPÉ, SÍTIO CANTO DO GALO APARECIDA JOSÉ DA SILVA DORNELES XXX.379.701-XX BRAZABRANTES Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 09:46:16.464 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1281 20253856 ALFA III CONFECCOES LTDA ALFA III CONFECCOES LTDA 38.353.741/0001-29 SANCLERLÂNDIA Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 10:18:09.503 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1282 20253857 FAZENDA SHANADOO FABIO FLEURI PEREIRA XXX.637.141-XX CEZARINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 10:32:58.638 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1283 20253858 FAZENDA BRANDÃO- CHÁCARA DOS IPÊS PEDRO DE MORAES DA SILVA XXX.902.606-XX SANTA ROSA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 10:48:53.527 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1284 20253859 FAZENDA BRANDÃO- CHÁCARA DOS IPÊS PEDRO DE MORAES DA SILVA XXX.902.606-XX SANTA ROSA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 10:51:01.225 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1285 20253860 FAZENDA AGROVILA FUNIL CLAUDIO JOAQUIM BARBOSA XXX.149.451-XX MAMBAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 10:51:16.812 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1286 20253861 fazenda papuan denominada trêvo do rio quente LAURINDO AIRES DE ARAUJO XXX.647.201-XX CALDAS NOVAS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 10:54:40.675 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1287 20253862 FAZENDA SERAFIM LUCIANO DE CARVALHO UMBELINO XXX.061.801-XX SILVÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 12:00:48.906 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1288 20253863 AERÓDROMO TRÊS RANCHOS MUNICIPIO DE TRES RANCHOS 01.304.286/0001-61 TRÊS RANCHOS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 12:11:37.906 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1289 20253864 LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTO JALES GOMES CAIXETA XXX.225.001-XX ORIZONA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 13:32:58.95 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1290 20253865 POUSADA CHALES NA ROÇA POUSADA CHALES NA ROCA LTDA 33.122.555/0001-65 PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 13:47:43.432 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1291 20253866 ESTANCIA VEREDA WELLINGTON ARAUJO DA SILVA XXX.532.811-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 13:57:29.219 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1292 20253867 SITIO TAPETE VERDE CLAUDIO ANTONIO DE FARIA XXX.323.441-XX PORANGATU Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 13:58:48.406 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1293 20253868 faz. poçoes m-2183 IDELTON MESQUITA SILVA FILHO XXX.181.201-XX JAUPACI Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 14:06:03.519 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1294 20253869 Fazenda Recanto Vovô Xará ISRAEL XAVIER ROCHA XXX.350.431-XX FAZENDA NOVA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 14:07:20.26 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1295 20253870 FAZENDA SIGILO FLOZOMI MOREIRA DE CASTRO NETO XXX.931.771-XX NOVO BRASIL Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 14:17:28.227 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1296 20253871 RAMAL DE REDE MT/BT - 8183715 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 RIO VERDE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 14:21:36.462 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1297 20253872 FAZENDA CAMPANHA C. GRANDE ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA XXX.857.391-XX INACIOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 14:22:20.213 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1298 20253873 FAZENDA OURO QUENTE E PEDRA PRETA SIMARTA MARIA DE MELO SILVA XXX.490.841-XX ITABERAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 14:23:38.362 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1299 20253874 FAZENDA CAMPANHA CAMPO GRANDE ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA XXX.857.391-XX INACIOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 14:29:28.761 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1300 20253875 FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA XXX.490.931-XX MOSSÂMEDES Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 14:33:03.424 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1301 20253876 CASA DAS VERDURAS CASA DAS VERDURAS 15.274.825/0001-71 PIRENÓPOLIS Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 14:42:03.551 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1302 20253877 FAZ. BELCHIOR CESAR ANTONIO CORREA XXX.302.391-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 14:46:27.082 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1303 20253878 POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO - pREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 00.399.857/0039-07 CAÇU Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 14:53:01.893 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1304 20253879 BURITIS ARMAZEM GERAIS BURITIS ARMAZEM GERAIS 11.083.647/0001-40 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 14:58:24.232 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1305 20253880 FAZENDA CACHOEIRA IV PEDRO FRANCISCO XXX.429.361-XX ITAPACI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 14:58:59.791 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1306 20253881 FAZENDA TOCA DO NELORE PEDRO FRANCISCO XXX.429.361-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:00:02.412 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1307 20253882 TOP CAR LAVA-JATO MARCIO MARQUES ASSIS ***502211** 31.826.713/0001-32 JUSSARA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:07:19.28 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1308 20253883 FAZENDA SÃO MATHEUS MATRICULA 630 - ÁREA DE 4.198,93 HECTARES CLARICE GLORIA GUEDES DAIBERT XXX.459.166-XX GUARANI DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:15:26.179 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1309 20253884 FAZENDA ALELUIA - MATRÍCULA 2829 CLARICE GLORIA GUEDES DAIBERT XXX.459.166-XX MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:17:38.428 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1310 20253885 FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS, DEN CHACARA SANTA RITA DE CASSIA - M.35 FERNANDO RICARDO DE PAIVA XXX.960.991-XX PONTALINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:21:56.025 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1311 20253886 POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO - pREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 00.399.857/0039-07 CAÇU Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:34:46.386 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1312 20253887 RAMAL DE REDE MT/BT - 8202408 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:35:48.35 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1313 20253888 FAZENDA CAMPO ALEGRE - Matrícula 3754 LEANDRO ALVES DOS SANTOS XXX.843.601-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:36:31.277 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1314 20253889 FAZENDA CAMPO ALEGRE - Matrícula 6342 E 6396 LEANDRO ALVES DOS SANTOS XXX.843.601-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:39:02.648 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1315 20253890 FAZENDA SANTA JULIA - Matrícula 8886 LEANDRO ALVES DOS SANTOS XXX.843.601-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:40:23.535 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1316 20253891 FAZENDA CAMPO ALEGRE - Matrícula 6343 LEANDRO ALVES DOS SANTOS XXX.843.601-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:41:57.855 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1317 20253892 FAZENDA FLOR DE MINAS, M-12.236 CARLOS ALBERTO BORGES XXX.785.211-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:44:15.245 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1318 20253893 RANCHO VO ANA BENTA JAMES DA COSTA SILVA XXX.420.871-XX SIMOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:45:58.447 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1319 20253894 AMEC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA AMEC SAND 08.541.798/0004-33 ANÁPOLIS Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:49:02.752 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1320 20253895 Fazenda RIO ABAIXO JOSE GERALDO GOMES XXX.078.201-XX ITAUÇU Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:49:39.24 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1321 20253896 AMEC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA AMEC SAND 08.541.798/0004-33 ANÁPOLIS Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:50:11.164 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1322 20253897 AMEC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA AMEC SAND 08.541.798/0004-33 ANÁPOLIS Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:52:26.123 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1323 20253898 RAMAL DE REDE MT/BT - 8208403 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:56:46.578 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1324 20253899 AMEC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA AMEC SAND 08.541.798/0004-33 ANÁPOLIS Z1.224 - Limpeza de Sistema de Abastecimento Público de Água com licença ambiental vigente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 15:58:36.862 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1325 20253900 FAZENDA TRAIRAS GERALDA SIMÕES DA ROCHA XXX.161.001-XX EDÉIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 16:05:24.397 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1326 20253901 CMEI - Iracema Camelo MUNICÍPIO DE GOIÁS 02.295.772/0001-23 GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 16:07:40.459 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1327 20253902 RAMAL DE REDE MT/BT - 8208451 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 16:13:38.462 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1328 20253903 FAZENDA CAMPO ALEGRE - Matrícula 3755 LEANDRO ALVES DOS SANTOS XXX.843.601-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 16:18:42.476 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1329 20253904 RAMAL DE REDE MT/BT - 8215315 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ITAPIRAPUÃ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 16:49:39.792 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1330 20253905 FAZENDA BARREIRO OU TAQUARAL m-4.004 RENATO SILVEIRA VILAS BOAS XXX.343.051-XX TAQUARAL DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 16:56:33.248 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1331 20253906 RAMAL DE REDE MT/BT - 8218103 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MORRO AGUDO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 17:00:42.24 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1332 20253907 PROJETO MINA DE POSSE (UNIFICACAO) AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 42.799.486/0002-09 MARA ROSA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 17:03:16.916 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1333 20253908 ESDRAS A. SILVA LTDA ESDRAS A. SILVA LTDA 10.553.157/0001-06 NOVA GLÓRIA Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 17:04:28.634 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1334 20253909 PROJETO MINA DE POSSE (UNIFICACAO) AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 42.799.486/0002-09 MARA ROSA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 17:11:01.671 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1335 20253910 RAMAL DE REDE MT/BT - 8218211 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JARAGUÁ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 17:12:51.623 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1336 20253911 FAZENDA SUZUKI MARIA DIVINA SUZIKI SILVA XXX.581.401-XX GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 17:18:43.421 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1337 20253912 SITIO ESTANCIA - LOTE 400 ADAYL LAPA DOS SANTOS XXX.581.971-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 17:22:28.474 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1338 20253913 RAMAL DE REDE MT/BT - 8231753 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CABECEIRAS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 17:34:37.513 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1339 20253914 RAMAL DE REDE MT/BT - 8238582 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO LUIZ DO NORTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 17:56:50.099 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1340 20253915 FAZENDA ENGENHO DE SANTANA JOSÉ HUMBERTO MOREIRA PINTO XXX.038.511-XX HIDROLINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 20:41:00.188 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1341 20253916 Fazenda rio das pedras MAGNO PATRIOTA DA SILVA-ME 13.774.980/0001-21 ABADIÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-27 21:08:03.342 27/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1342 20253917 santuario beija flor FIORELLO BELPERIO XXX.210.501-XX CAVALCANTE Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 07:50:03.628 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1343 20253918 FAZENDA ALGRE OU O ALEGRE - MAT. 4225 MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART XXX.712.101-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 08:26:01.964 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1344 20253919 RAMAL DE REDE MT/BT - 8239928 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 08:32:32.677 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1345 20253920 FAZENDA CEDRO CLARICE GLORIA GUEDES DAIBERT XXX.459.166-XX MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 08:40:56.289 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1346 20253921 RAMAL DE REDE MT/BT - 8270105 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 OUVIDOR Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 08:46:47.287 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1347 20253922 RAMAL DE REDE MT/BT - 8290388 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 AURILÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 08:58:28.684 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1348 20253923 RAMAL DE REDE MT/BT - 8294514 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 URUAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 09:07:32.309 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1349 20253924 RAMAL DE REDE MT/BT - 8298096 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPOS BELOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 09:20:31.472 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1350 20253925 GO-217 (Trecho: Piracanjuba - Entr. GO-139) AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 PIRACANJUBA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 09:33:31.274 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1351 20253926 Fazenda Salto Diamantino L.D. Fazenda Pontal GUSTAVO CARVALHO DE CASTRO XXX.347.731-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 09:45:06.276 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1352 20253927 RAMAL DE REDE MT/BT - 8302512 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 09:50:49.491 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1353 20253928 Fazenda dos coqueiros JOÃO ADRIANO DA SILVA XXX.661.166-XX PROFESSOR JAMIL Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 09:52:08.394 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1354 20253929 RAMAL DE REDE MT/BT - 8302931 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 LUZIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 10:00:10.673 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1355 20253930 Fazenda dos coqueiros JOÃO ADRIANO DA SILVA XXX.661.166-XX PROFESSOR JAMIL Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 10:06:32.865 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1356 20253931 RAMAL DE MT/BT – 8260061 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SILVÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 10:09:05.814 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1357 20253932 RAMAL DE REDE MT/BT - 8305239 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TERESINA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 10:10:02.503 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1358 20253933 RAMAL DE REDE MT/BT - 8305611 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MORRO AGUDO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 10:20:16.477 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1359 20253934 FAZENDA CAPITINGA CRISTIANO ROSA PEREIRA XXX.290.761-XX FORMOSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 10:21:14.292 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1360 20253935 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-SES DE ANÁPOLIS (REDES COLETORAS DE ESGOTO NA FAIXA DE DOMÍNIO DA TRIUNFO - KM 91+907,146 - KM 93+481,824) SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 ANÁPOLIS Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 10:21:41.652 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1361 20253936 FAZENDA JAÓ JULIANO DE OLIVEIRA XXX.610.909-XX SANTA RITA DO ARAGUAIA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 10:28:05.215 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1362 20253937 FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEM ALVARO LUIZ ORIOLI XXX.128.277-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 10:31:41.536 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1363 20253938 RAMAL DE REDE MT/BT - 8305748 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 10:36:03.449 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1364 20253939 Bovinocultura de corte ANTONIO JOSE PEREIRA XXX.485.706-XX PARANAIGUARA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 10:41:45.975 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1365 20253940 RAMAL DE REDE MT/BT - 8305751 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 10:46:08.168 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1366 20253941 RAMAL DE REDE MT/BT - 8305802 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 10:56:48.531 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1367 20253942 CHÁCARA PRESENTE DE DEUS COLEMAR MAURICIO DE SOUZA XXX.717.001-XX PORANGATU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 11:00:17.257 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1368 20253943 FAZENDA BURACOS M-1960 PAULO FARIA DE SOUSA JUNIOR XXX.395.841-XX CAIAPÔNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 11:05:57.025 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1369 20253944 RAMAL DE REDE MT/BT - 8305806 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 11:10:17.886 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1370 20253945 FAZENDA JACUBA HELIO SEVERO DOS ANJOS XXX.056.341-XX AMORINÓPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 11:19:09.704 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1371 20253946 FAZENDA ARARAS CARLOS EDUARDO DE RESENDE FERNANDES & CIA LTDA 45.967.912/0001-75 LUZIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 11:19:10.383 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1372 20253947 META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA 01.814.174/0001-50 FLORES DE GOIÁS Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 12:04:59.841 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1373 20253948 RAMAL DE REDE MT/BT - 8305854 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÍTIO D'ABADIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 12:46:34.675 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1374 20253949 RAMAL DE REDE MT/BT - 8306361 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÍTIO D'ABADIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 13:00:42.127 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1375 20253950 FAZENDA PEDRA PRETA EVANDRO GONTIJO PEREIRA XXX.295.651-XX FORMOSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 13:08:08.39 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1376 20253951 RAMAL DE REDE MT/BT - 8306555 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 13:11:08.009 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1377 20253952 RAMAL DE REDE MT/BT - 8306707 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COLINAS DO SUL Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 13:24:29.604 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1378 20253953 RAMAL DE REDE MT/BT - 8307010 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 13:34:54.411 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1379 20253954 RAMAL DE REDE MT/BT - 8307188 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 13:42:51.231 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1380 20253955 GERALDO MARCELINO DE OLIVEIRA GERALDO MARCELINO DE OLIVEIRA XXX.312.201-XX SÃO SIMÃO Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 13:48:57.989 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1381 20253956 RAMAL DE REDE MT/BT - 8307257 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPOS BELOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 13:51:17.905 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1382 20253957 RAMAL DE REDE MT/BT - 8307351 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PALMINÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 13:59:32.939 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1383 20253958 RAMAL DE REDE MT/BT - 8307476 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 INDIARA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 14:15:08.242 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1384 20253959 RAMAL DE REDE MT/BT - 8307569 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JARAGUÁ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 14:23:41.464 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1385 20253960 REDE DE MT/BT –8186600 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 RIO VERDE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 14:34:22.44 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1386 20253961 REDE DE MT/BT –8210634 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PEROLÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 14:45:11.684 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1387 20253962 RAMAL DE MT/BT – 8211322 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 RIO VERDE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 14:58:15.251 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1388 20253963 CHACARA CATARINA ALAN CORREIA DA SILVA XXX.671.601-XX SANTA TEREZA DE GOIÁS Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 15:14:09.469 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1389 20253964 FAZENDA FANHA OU PITOMBAS DEVAIR RIBEIRO DE LIMA JUNIOR XXX.831.611-XX ALTO HORIZONTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 15:46:12.433 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1390 20253965 FAZENDA ALTO FORMOSO CAMPO AZUL AGRICOLA LTDA 25.020.941/0001-18 CHAPADÃO DO CÉU Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 15:57:52.663 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1391 20253966 CLUBE DA LAGOA CAMPINACU PREF MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO 00.145.789/0001-79 CAMPINAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 16:07:13.608 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1392 20253967 FAZENDA BARREIROS EVANDRO GONTIJO PEREIRA XXX.295.651-XX FORMOSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 16:32:33.521 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1393 20253968 DISPENSA PARA PSICICULTURA EM TANQUE REDE ELTON CARDOSO DOS SANTOS XXX.202.161-XX INACIOLÂNDIA Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 16:41:11.794 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1394 20253969 Fazenda aborrecido e água vermelha ADEMAR RODRIGUES DIAS XXX.919.711-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 16:46:32.41 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1395 20253970 CIDADE AMOR MAIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIDADE AMOR MAIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 47.225.366/0001-22 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 16:58:37.211 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1396 20253971 ARIARCER ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGRICOLAS DA REGIAO DE CERES - GO 07.096.788/0001-20 CERES Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 16:59:09.688 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1397 20253972 fazenda Santa Rosa JOSE OLIVEIRA DO SANTOS XXX.568.701-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-28 22:19:10.687 28/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1398 20253973 BARRAGEM CELY GALDINO 2 JUVENAL SOARES FILHO XXX.539.221-XX ITAGUARU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-29 06:43:33.452 29/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1399 20253974 BARRAGEM CELY GALDINO 3 JUVENAL SOARES FILHO XXX.539.221-XX ITAGUARU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-29 06:47:32.716 29/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1400 20253975 FAZENDA PORTO OU SÃO SEBASTIÃO RODRIGO VIEIRA DE CASTRO CURADO XXX.093.731-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-29 13:15:22.222 29/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1401 20253976 FAZENDA TABUÃO DO RIO DO PEIXE REGINALDO JACINTO NUNES XXX.156.181-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-29 21:18:33.015 29/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1402 20253977 FAZENDA BUQUEIRÃOZINHO MATRICULA 4087 MARILIA BORGES FERREIRA XXX.473.221-XX CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-29 22:03:19.792 29/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1403 20253979 BARRAGEM SOARES 1 JUVENAL SOARES FILHO XXX.539.221-XX ITAGUARU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-30 09:07:34.852 30/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1404 20253980 ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA 51.904.634/0001-00 ABADIA DE GOIÁS Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-30 12:08:08.399 30/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1405 20253981 FAZENDA CONFUSÃO PARAISO MATRICULA: 63.197 FLAVIO ALBERTO LUPATINI XXX.186.208-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 07:48:28.707 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1406 20253982 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS MUNICÍPIO DE CROMÍNIA 02.073.211/0001-80 CROMÍNIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:05:11.22 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1407 20253983 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:12:44.736 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1408 20253984 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:14:37.456 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1409 20253985 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:16:32.289 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1410 20253986 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:17:54.736 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1411 20253987 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:19:18.656 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1412 20253988 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:20:45.03 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1413 20253989 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:22:04.668 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1414 20253990 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:23:18.843 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1415 20253991 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:24:43.086 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1416 20253992 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:25:58.467 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1417 20253993 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:27:31.259 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1418 20253994 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:28:50.391 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1419 20253995 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:34:21.385 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1420 20253996 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:36:38.785 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1421 20253997 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:37:48.396 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1422 20253998 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:39:06.856 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1423 20253999 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:40:26.51 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1424 20254000 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:41:32.329 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1425 20254001 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:42:45.252 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1426 20254002 FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO XXX.503.041-XX FAZENDA NOVA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:44:44.543 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1427 20254003 FAZENDA MACACOS OU ESTÂNCIA HOJAHARA JOÃO RODRIGUES DOS ANJOS MARTINS VIEIRA XXX.681.701-XX URUAÇU Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:47:17.198 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1428 20254004 FAZENDA FLORES PERDIZES AGROPECUARIA SEBASTIÃO ADELIA LTDA 51.487.136/0001-09 PORTELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:54:17.69 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1429 20254005 FAZENDA FLORES PERDIZES AGROPECUARIA SEBASTIÃO ADELIA LTDA 51.487.136/0001-09 PORTELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:56:23.273 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1430 20254006 C. F. C. AB PIRENOPOLIS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB PIRENOPOLIS LTDA 07.126.397/0001-01 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:56:49.641 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1431 20254007 c. f. c. b meia ponte CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MEIA PONTE LTDA 10.707.143/0001-91 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 08:57:49.046 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1432 20254008 FAZENDA BARREIRO JOÃO TRINDADE ROCHA XXX.518.631-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 10:10:50.499 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1433 20254009 PONTE SOBRE CÓRREGO RETIRO, GO-221 AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 DOVERLÂNDIA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 10:14:03.371 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1434 20254010 RAMAL DE MT/BT – Nº 8300291 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 JARAGUÁ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 10:21:57.219 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1435 20254011 FAZENDA SÃO PEDRO DO BARREIRO FLAVIO MOURA ROCHA XXX.899.196-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 10:24:38.415 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1436 20254012 FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS - LUGAR DENOMINADO LAGOA DA MATA ANILDO JOSE BRIGNONI XXX.125.580-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 10:27:36.422 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1437 20254013 FAZENDA MEDIANEIRA VILSON THOMAS XXX.404.270-XX CRISTALINA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 10:29:48.896 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1438 20254014 RANCHO DOS MIRANDAS JAMES DA COSTA SILVA XXX.420.871-XX SIMOLÂNDIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 10:37:01.167 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1439 20254015 COOPERCASABRANCA - GLEBA Nº 192 WAGNO BERNARDO LEITE XXX.432.501-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 10:50:32.102 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1440 20254016 Fazenda Nossa Senhora das Graças I e I DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO XXX.825.531-XX IACIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 10:52:26.947 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1441 20254017 DINIZ E MUNIZ SERVIÇOS MEDICOS LTDA JOSAFA DINIZ DE ARAUJO FILHO XXX.546.171-XX CACHOEIRA ALTA Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 10:52:59.576 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1442 20254018 RAMAL DE MT/BT – Nº 8304774 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CROMÍNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 11:01:27.098 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1443 20254019 FAZENDA PONTINHA RONALDO REGINO DE OLIVEIRA XXX.707.091-XX BARRO ALTO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 11:34:01.083 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1444 20254020 FAZENDA TRÊS IRMÃS AGROPECUARIA ACC LTDA 17.061.823/0001-20 VICENTINÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 12:09:53.918 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1445 20254021 AUTO PORT FAZENDA ENIO JOSE RIBEIRO DA SILVA XXX.599.721-XX NOVA ROMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 12:10:04.923 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1446 20254022 HOSPITAL JOLART LTDA HOSPITAL JOLART LTDA 08.813.177/0001-19 CRISTALINA Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 12:51:35.618 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1447 20254023 Ampliação do hospital municipal de amorinopolis MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS 01.067.073/0001-63 AMORINÓPOLIS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 13:33:48.494 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1448 20254024 FAZENDA BOM JARDIM, OURO E PONTE DO GOUVEIA JONES ROBERTO CAMARA DA SILVA XXX.720.340-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 13:34:19.029 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1449 20254025 fazenda mata azul e são João OSVALDO IBLER DE REZENDE NETO XXX.980.361-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 13:39:17.912 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1450 20254026 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 13:43:44.983 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1451 20254027 Ordenha de até 50 vacas JOÃO VITOR GOMES PAULINO CARVALHO XXX.299.691-XX ITUMBIARA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 13:48:13.078 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1452 20254028 ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA 37.275.849/0001-88 CASTELÂNDIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 13:50:45.494 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1453 20254029 CONFECÇÃO ALFA CONFECÇÃO ALFA LTDA 15.078.087/0001-97 MOSSÂMEDES Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 13:51:26.658 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1454 20254030 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 13:52:15.376 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1455 20254031 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 13:54:16.461 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1456 20254032 SERRALHERIA J S SERRALHERIA J S 27.019.106/0001-93 MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 13:55:17.056 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1457 20254033 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 13:57:03.323 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1458 20254034 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 13:58:36.412 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1459 20254035 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:00:45.369 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1460 20254036 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:02:58.406 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1461 20254037 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:04:45.497 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1462 20254038 LOJAS AVENIDA S.A LOJAS AVENIDA S.A 00.819.201/0183-24 VALPARAÍSO DE GOIÁS Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:05:07.62 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1463 20254039 DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE GADO DE corte NA FAZENDA RODRIGO RESENDE LOBO XXX.192.711-XX MOZARLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:07:47.301 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1464 20254040 BATERIAS PERIM LTDA ELDO JOSÉ ALVES XXX.701.141-XX GOIÂNIA Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:19:26.028 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1465 20254041 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:22:30.541 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1466 20254042 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:24:45.701 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1467 20254043 FAZENDA RASGADO M111530 ALEXANDRE FALCAO PEREIRA XXX.375.151-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:29:38.169 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1468 20254044 FAZENDA FURQUILHA, ÁGUA DOCE E BORRALHO DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO XXX.825.531-XX GUARANI DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:31:01.513 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1469 20254045 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:38:11.396 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1470 20254046 FAZENDA CURRAL VELHO RICARDO CESAR LAFETA HORTA XXX.536.406-XX MATRINCHÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:40:03.996 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1471 20254047 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:42:22.876 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1472 20254048 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:45:38.937 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1473 20254049 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:50:23.748 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1474 20254050 FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA 10.525.892/0001-06 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:53:09.221 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1475 20254051 FAZENDA NOVA PREMIER - PECUARIA A PASTO FLAVIO RIBEIRO MARQUES XXX.721.591-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 14:55:58.034 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1476 20254052 ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA 51.904.634/0001-00 ABADIA DE GOIÁS Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 15:07:28.97 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1477 20254053 FAZENDA ESPERANÇA EDMAR GONÇALVES GAMA XXX.408.161-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 15:43:59.217 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1478 20254054 FAZENDA BREJO WENDER CARLOS DE ABREU XXX.271.631-XX PIRES DO RIO Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 16:24:29.802 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1479 20254055 FAZENDA AREIAS EDMILSON ROSA DA SILVA XXX.870.331-XX MORRINHOS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 16:28:04.944 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1480 20254056 DEPÓSITO DE ARMAZÉM DE AÇÚCAR PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS XXX.121.214-XX CERES Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 16:28:15.468 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1481 20254057 MUNICIPIO DE PIRANHAS MUNICIPIO DE PIRANHAS 01.168.145/0001-69 PIRANHAS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 16:28:27.518 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1482 20254058 FAZENDA MARINHO MARINHO JOSÉ SERGIO LOPES MARINHO XXX.783.208-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 16:31:53.797 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1483 20254059 Loteamento Jardim Bela Vista II PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 16:34:47.574 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1484 20254061 ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPIO DE VARJAO 01.218.643/0001-79 VARJÃO Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 16:48:16.608 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1485 20254062 FAZENDA COQUEIRAL LOURENÇO ROMMEL PONTE PEIXOTO XXX.044.884-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 16:59:05.19 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1486 20254063 MUNICIPIO DE CAVALCANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS 01.738.772/0001-98 CAVALCANTE Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 17:27:41.414 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1487 20254064 MUNICIPIO DE CAVALCANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS 01.738.772/0001-98 CAVALCANTE Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 17:33:10.52 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1488 20254065 MUNICIPIO DE CAVALCANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS 01.738.772/0001-98 CAVALCANTE Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 17:45:03.834 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1489 20254067 poço escavado fazenda laginha HJ HOLDING LTDA 54.552.434/0001-23 PIRACANJUBA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 21:35:39.469 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1490 20254068 Reservatórios/barragens e diques em curso de água FAZENDA LAGINHA HJ HOLDING LTDA 54.552.434/0001-23 PIRACANJUBA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 21:49:02.058 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1491 20254069 cENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) MUNICIPIO DE PIRANHAS 01.168.145/0001-69 PIRANHAS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-03-31 22:43:14.311 31/03/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD