_id No do Ajuste Ano Processo SEI Tipo de Ajuste Objeto Situacao Participes Convenente Vigencia Publicacao Site Policia Penal. 1 015/2021-PM 2025 202100002000589 Convênio mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público erecíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurançapública, mormente no que diz respeito à prevenção e à repressão de delitos. ENCERRADO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Padre Bernardo 15/01/2025/01/03/2025 INTEIRO TEOR 2 003/2025-PM 2025 202400002164930 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Novo Brasil 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 3 002/2025-PM 2025 202400002164949 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Fazenda Nova 01/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 4 014/2025-PM 2025 202400002164951 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Jussara 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 5 002/2025-DGPP 2025 202416448052098 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e o CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - CCEP/APG com os fins de estabelecer parceria visando a mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - CCEP/APG, para fabricação de móveis de madeira e MDF, artesanatos diversos, peças produzidas em serralheria, peças de vestuário, blocos, pavers e outros artefatos de concreto, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 24/04/2025/24/04/2030 INTEIRO TEOR 6 001/2025-DGPP 2025 202416448072043 Termo de Cooperação articular parceria entre a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e a DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP, visando à execução do disposto na Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, por meio da oferta de atividades educacionais na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades prisionais do Estado de Goiás. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO do ESTADO DE GOIÁS 30/01/2025/30/01/2030 INTEIRO TEOR 7 010/2025-DGPP 2025 202416448093498 Termo de Cooperação Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGATU para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da?? Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Porangatu 06/06/2025/06/06/2027 INTEIRO TEOR 8 148/2025-PM 2025 202500002001633 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Montes Claros de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 9 195/2025-PM 2025 202500002001725 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Caldas Novas 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 10 196/2025-PM 2025 202500002001728 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Rio Quente 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 11 007/2025-PM 2025 202500002001976 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Planaltina 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 12 009/2025-PM 2025 202500002002215 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Água Fria 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 13 016/2025-PM 2025 202500002002756 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Ouro Verde 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 14 012/2025-PM 2025 202500002003332 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Mimoso de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 15 008/2025-PM 2025 202500002003381 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Bonfinópolis 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 16 046/2025-PM 2025 202500002003442 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Padre Barnardo 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 17 004/2025-PM 2025 202500002003481 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Aparecida de Goiânia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 18 005/2025-PM 2025 202500002003639 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Nova Glória 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 19 011/2025-PM 2025 202500002004359 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Rio Verde 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 20 118/2025-PM 2025 202500002004569 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Abadia de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 21 064/2025-PM 2025 202500002004595 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Jesúpolis 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 22 006/2025-PM 2025 202500002004619 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Nova América 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 23 035/2025-PM 2025 202500002004780 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Alexânia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 24 157/2025-PM 2025 202500002005449 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Iporá 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 25 018/2025-PM 2025 202500002005913 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Urutaí 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 26 013/2025-PM 2025 202500002006111 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Rubiataba 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 27 017/2025-PM 2025 202500002006336 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Damianópolis 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 28 152/2025-PM 2025 202500002006619 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Mambaí 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 29 034/2025-PM 2025 202500002007718 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Flores de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 30 031/2025-PM 2025 202500002007724 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Vila Boa 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 31 026/2025-PM 2025 202500002007807 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Itumbiara 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 32 027/2025-PM 2025 202500002007893 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Ipameri 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 33 048/2025-PM 2025 202500002008224 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Goianésia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 34 049/2025-PM 2025 202500002008233 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Santa Rita do Novo Destino 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 35 036/2025-PM 2025 202500002008255 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de São Patricio 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 36 109/2025-PM 2025 202500002008258 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Barro Alto 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 37 053/2025-PM 2025 202500002008285 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Vila Propício 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 38 037/2025-PM 2025 202500002008355 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Carmo do Rio Verde 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 39 186/2025-PM 2025 202500002008752 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Itapuranga 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 40 052/2025-PM 2025 202500002009341 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Uruana 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 41 041/2025-PM 2025 202500002009342 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Turvelândia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 42 055/2025-PM 2025 202500002009405 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Novo Gama 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 43 143/2025-PM 2025 202500002009581 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Quirinópolis 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 44 138/2025-PM 2025 202500002009608 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Gouvelândia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 45 091/2025-PM 2025 202500002009644 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de São João D'Aliança 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 46 084/2025-PM 2025 202500002009711 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Pontalina 02/03/2025/01/03/2029 47 086/2025-PM 2025 202500002009713 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Professor Jamil 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 48 184/2025-PM 2025 202500002009915 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de São Simão 01/01/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 49 144/2025-PM 2025 202500002009918 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Paranaiguara 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 50 137/2025-PM 2025 202500002009923 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Cachoeira Alta 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 51 058/2025-PM 2025 202500002010275 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Cabeceiras 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 52 067/2025-PM 2025 202500002010363 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Santo Antônio do Descoberto 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 53 063/2025-PM 2025 202500002011129 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Ceres 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 54 062/2025-PM 2025 202500002011180 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Formosa 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 55 061/2025-PM 2025 202500002011212 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Rianapólis 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 56 054/2025-PM 2025 202500002011360 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Chapadão do Céu 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 57 057/2025-PM 2025 202500002011374 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Luziânia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 58 098/2025-PM 2025 202500002011708 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Goianira 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 59 102/2025-PM 2025 202500002012203 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Brazabrantes 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 60 095/2025-PM 2025 202500002012204 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Caturaí 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 61 096/2025-PM 2025 202500002012206 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Santo Antônio de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 62 101/2025-PM 2025 202500002013301 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Cristalina 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 63 074/2025-PM 2025 202500002013718 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Itaguari 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 64 076/2025-PM 2025 202500002014398 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Palmeiras de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 65 121/2025-PM 2025 202500002014425 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Perolândia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 66 079/2025-PM 2025 202500002015377 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Orizona 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 67 077/2025-PM 2025 202500002015437 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Pires do Rio 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 68 080/2025-PM 2025 202500002015469 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de São Miguel do Passa Quatro 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 69 078/2025-PM 2025 202500002015542 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Santa Cruz de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 70 136/2025-PM 2025 202500002015585 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Guapó 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 71 118/2025-PM 2025 202500002015586 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Abadia de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 72 134/2025-PM 2025 202500002015590 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Aragoiânia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 73 081/2025-PM 2025 202500002016061 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Valparaíso 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 74 215/2025-PM 2025 202500002016253 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Buriti Alegre 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 75 175/2025-DGPC 2025 202500002016258 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Panamá 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 76 107/2025-PM 2025 202500002016261 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Água Limpa 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 77 150/2025-PM 2025 202500002016273 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Mozarlândia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 78 158/2025-PM 2025 202500002016277 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Araguapaz 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 79 169/2025-CBM 2025 202500002016728 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Aloândia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 80 085/2025-PM 2025 202500002017062 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Palmelo 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 81 088/2025-PM 2025 202500002017170 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Vianópolis 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 82 097/2025-PM 2025 202500002017206 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Morrinhos 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 83 92/2025-PM 2025 202500002017374 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Maurilândia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 84 135/2025-PM 2025 202500002017954 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Inhumas 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 85 114/2025-PM 2025 202500002017982 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Nova Veneza 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 86 115/2025-PM 2025 202500002017984 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Damolândia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 87 124/2025-PM 2025 202500002017987 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Itauçu 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 88 117/2025-PM 2025 202500002017990 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Araçu 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 89 116/2025-PM 2025 202500002017991 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Avelinópolis 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 90 110/2025-PM 2025 202500002018031 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Taquaral de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 91 170/2025-PM 2025 202500002018562 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Nova Roma 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 92 100/2025-PM 2025 202500002018702 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Alvorada do Norte 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 93 099/2025-PM 2025 202500002018908 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Guarani de Goías 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 94 133/2025-PM 2025 202500002019361 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de São Luis de Montes Belo 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 95 105/2025-PM 2025 202500002019373 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Paraúna 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 96 168/2025-PM 2025 202500002019374 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de São João da Paraúna 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 97 155/2025-PM 2025 202500002019377 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Firminópolis 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 98 160/2025-PM 2025 202500002019379 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Cachoeira de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 99 145/2025-PM 2025 202500002019380 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Ivolândia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 100 173/2025-PM 2025 202500002019381 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Moiporá 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 101 106/2025-PM 2025 202500002021657 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Ouvidor 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 102 131/2025-PM 2025 202500002021681 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Teresina de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 103 112/2025-PM 2025 202500002022143 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Águas Lindas de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 104 122/2025-PM 2025 202500002022262 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Mineiros 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 105 130/2025-PM 2025 202500002023214 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Aporé 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 106 141/2025-PM 2025 202500002024827 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Rialma 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 107 140/2025-PM 2025 202500002026501 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Catalão 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 108 142/2025-PM 2025 202500002026513 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Anhanguera 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 109 070/2025-PM 2025 202500002026717 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Amorinópolis 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 110 149/2025-PM 2025 202500002028551 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Castelândia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 111 162/2025-PM 2025 202500002028559 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Santa Helena de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 112 159/2025-PM 2025 202500002029615 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Israelândia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 113 163/2025-PM 2025 202500002031880 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Posse 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 114 166/2025-PM 2025 202500002033463 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Sítio D'Abadia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 115 165/2025-PM 2025 202500002033760 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Caldazinha 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 116 192/2025-PM 2025 202500002033926 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Itapirapuã 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 117 181/2025-PM 2025 202500002036614 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Aragarças 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 118 174/2025-PM 2025 202500002036848 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Porteirão 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 119 182/2025-PM 2025 202500002037985 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Bom Jardim de Goiás 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 120 191/2025-PM 2025 202500002039097 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Baliza 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 121 185/2025-PM 2025 202500002039145 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Piranhas 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 122 183/2025-PM 2025 202500002040389 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de São Miguel do Araguaia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 123 187/2025-PM 2025 202500002040453 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Arenópolis 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 124 193/2025-PM 2025 202500002044085 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Piracanjuba 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 125 199/2025-PM 2025 202500002047181 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Cristianópolis 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 126 202/2025-PM 2025 202500002054066 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Colinas do Sul 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 127 203/2025-PM 2025 202500002054396 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Porangatu 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 128 206/2025-PM 2025 202500002056194 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Minaçu 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 129 210/2025-PM 2025 202500002062581 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Mundo Novo 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 130 028/2025-PM 2025 202500007004416 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Itajá 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 131 154/2025-CBM 2025 202500011006915 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Vicentinópolis 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 132 153/2025-CBM 2025 202500011007103 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Jandaia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 133 200/2025-CBM 2025 202500011012806 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Joviânia 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 134 156/2025-PM 2025 202500016008224 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Jataí 02/03/2025/01/03/2029 INTEIRO TEOR 135 11/2025-DGPP 2025 202516448007093 Termo de Cooperação Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da?? Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Goianésia 16/06/2025/16/06/2028 INTEIRO TEOR 136 001/2025-DGPP 2025 202516448021136 Termo de Permissão de Uso outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 01 - Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em uma área edificada de aproximadamente 936,68 (novecentos e trinta e seis e sessenta e oito) metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal EMBALO CONFECÇÃO LTDA 10/03/2025/10/03/2035 INTEIRO TEOR 137 004/2025-DGPP 2025 202516448021333 Termo de Permissão de Uso outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 04 - Galpão 01 da Unidade Prisional de Águas Lindas II - 3° Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional de Águas Lindas II, em uma área edificada de aproximadamente 310,35 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA 18/03/2025/18/03/2035 INTEIRO TEOR 138 005/2025-DGPP 2025 202516448021337 Termo de Permissão de Uso outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 05 - Galpão 02 da Unidade Prisional de Águas Lindas II - 3° Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional de Águas Lindas II, em uma área edificada de aproximadamente 310,35 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA 18/03/2025/18/03/2035 INTEIRO TEOR 139 006/2025-DGPP 2025 202516448021341 Termo de Permissão de Uso outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 06 - Galpão 03 da Unidade Prisional de Águas Lindas II - 3° Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional Unidade Prisional de Águas Lindas II, em uma área edificada de aproximadamente 106,10 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA 18/03/2025/18/03/2035 INTEIRO TEOR 140 007/2025-DGPP 2025 202516448023207 Termo de Cooperação Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da?? Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Niquelândia 03/06/2025/03/02/2028 INTEIRO TEOR 141 005/2025-DGPP 2025 202516448027481 Termo de Cooperação Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIÁS para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da?? Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Bela Vista de Goiás 20/05/2025/20/05/2030 INTEIRO TEOR 142 003/2025-DGPP 2025 202516448031684 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. EM EXECUÇÃO Diretoria-Geral de Policía Penal Município de Nova Crixas 19/05/2025/19/05/2029 INTEIRO TEOR 143 005/2024-DGAP 2024 202216448068475 ACORDO DE COOPERAÇÃO Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Catalão-GO ( CCEPC), para fabricação de blocos e outros artefatos de cimento, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO (CCEPC) "Início: 15/03/2024 Final: 15/03/2025" INTEIRO TEOR 144 015/2024-DGPP 2024 202416448037884 Termo de Cooperação "Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e o MUNICÍPIO DE IPORÁ com os fins ""Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria de Polícia Penal (DGPP) e a Prefeitura Municipal de Iporá para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena""." EM EXECUÇÃO DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP Município de Iporá Inicio 5-12-2024 Final: 5-12-2029 INTEIRO TEOR 145 053/2021-PC 2024 202100007010091 Convênio O presente Convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos e ações de Defesa Civil, resposta e prevenção a desastres. ENCERRADO DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP MUNICÍPIO DE IPORÁ Inicio: 1-06-2024 a final: 1-03-2025 INTEIRO TEOR 146 011/2024-DGPP 2024 202200016029754 Termo de Cooperação O Termo de Cooperação, tem por objeto estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - SPTC do ESTADO DE GOIÁSpara emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais nas unidades da SPTC, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. EM EXECUÇÃO DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁS Inicio: 14-06-2024 - Final: 10-06-2029 INTEIRO TEOR 147 014/2024-DGPP 2024 202216448010656 Termo de Cooperação O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS NAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. EM EXECUÇÃO DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS Inicio 10-06-2024 - Final: 10/06/2029 INTEIRO TEOR 148 002/2024-DGPP 2024 202316448027798 Termo de Cooperação Técnica Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Ceres-GO, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS - ASPEGO "Início: 15/07/2016 Final: 15/07/2021" INTEIRO TEOR 149 003/2024-DGPP 2024 202316448034467 Termo de Cooperação Técnica "Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Rialma-GO para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos e ainda atuação nos programas ""Aquece"" e ""Acolher"" da Prefeitura de Rialma, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena." Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA "Início: 08/08/2017 Final: 08/08/2023" INTEIRO TEOR 150 004/2024-DGPP 2024 202316448064272 Termo de Cooperação Técnica Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Uruaçu-GO, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUCGO. "Início: 07/11/2017 Final: 07/11/2022" INTEIRO TEOR 151 008/2024-DGPP 2024 202316448072070 Termo de Cooperação Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e a Prefeitura Municipal de Padre Bernardo para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP REAÇÃO FACÇÃO LTDA -ME "Início: 13/03/2017 Final: 20/10/2023" INTEIRO TEOR 152 009/2024-DGPP 2024 202316448081429 Termo de Cooperação Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e o Município de Rubiataba para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA "Início: 18/06/2017 Final: 31/12/2020" INTEIRO TEOR 153 001/2024-DGPP 2024 202320920001173 Termo de Cooperação Técnica Estabelecer ajuste de forma integrada entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal - DGPP e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA) com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. As atividades serão exercidas com a colaboração de até 30 ( trinta) reeducandos do regime semiaberto, aberto e ou egressos. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO. "Início: 06/11/2019 Final: 06/11/2024" INTEIRO TEOR 154 006/2024-DGPP 2024 202416448002065 Termo de Cooperação Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e a Prefeitura Municipal de Minaçu para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG. "Início: 22/11/2018 Final: 22/11/2024" INTEIRO TEOR 155 007/2024-DGPP 2024 202416448018430 Termo de Cooperação Propiciar apoio logístico e estrutural à Unidade Prisional de Caiapônia, bem como a disponibilidade por parte do município de imóvel destinado a instalação de um HOTEL DE TRÂNSITO para os servidores da Polícia Penal/GO que exercem suas atividades laborais em Caiapônia/GO. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS. "Início: 03/05/2018 Final: 03/05/2023" INTEIRO TEOR 156 007/2023-SEAD 2023 201700005013913 Termo de Cooperação continuidade da prestação dos serviços ofertados pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária nas unidades Vapt Vupt, como a prestação de cadastramento eletrônico de visitantes, ou seja, parentes de privados de liberdades, voluntários, advogado, autoridades, certidão carcerária, bem como, requerimento para pagamento de pecúlio carcerário, solicitação de assistência judiciária gratuita aos custodiados, solicitação de cálculo de liquidação de penas, solicitação para saída temporária, agendamento de visitas assistidas e requerimento de benefícios diversos, certidão de dias trabalhados, não se limitando aos serviços descritos, podendo ser alterados ou ampliados conforme necessidade do órgão ou do cidadão. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO "Início: 03/05/2023 Final: 03/05/2028" INTEIRO TEOR 157 001/2023 -DGAP 2023 202216448019793 Termo de Cooperação O presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo estabelecer parceria de forma integrada entre a PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE, com os fins de viabilizar a implantação do “PROGRAMA CIDADES VERDES”, desenvolvido pelo SEGUNDO PARTÍCIPE, prevendo ações que atendam à criação, normatização e funcionamento do VIVEIRO CERRADO e, no âmbito de seus interesses e competências, promover o desenvolvimento sustentável. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP Universidade Estadual de Goiás "Início: 23/11/2018 Final: 23/11/2023" INTEIRO TEOR 158 008/2023 - DGAP 2023 202316448058086 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o parceiro privado REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculado a Unidade Prisional de Goianésia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP MUNICÍPIO DE CAMPINORTE "Início: 17/06/2019 Final: 17/06/2039" INTEIRO TEOR 159 004/2023 - DGAP 2023 202316448058086 Termo de Permissão de Uso Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, PERMISSÃO Nº 15 – Espaço Único, medindo ? 171,95 m² de área construída, localizado dentro da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIANÉSIA, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP, Processo Administrativo nº. 202316448032038 Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP EMBALO FACÇÃO LTDA. - ME "Início: 01/02/2019 Final: 01/02/2024" INTEIRO TEOR 160 10/2023 - DGAP 2023 202316448058080 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado INOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS E VESTUÁRIO LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO BRASIL. "Início: 16/04/2019 Final: 16/04/2021" INTEIRO TEOR 161 003/2023 - DGAP 2023 202316448058080 Termo de Permissão de Uso Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das permissões a seguir relacionadas: PERMISSÃO Nº 03 – Espaço nº 4 da Seção Industrial, medindo ? 155,22 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 07 – Espaço nº 9 da Seção Industrial, medindo ? 267,33 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO. "Início: 03/10/2019 Final: 03/10/2024" INTEIRO TEOR 162 007/2023 - DGAP 2023 202316448058078 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP GABRYELLA MABLY ALVES BUENO DINIZ "Início: 04/11/2019 Final: 04/11/2024" INTEIRO TEOR 163 001/2023 - DGAP 2023 202316448058078 Termo de Permissão de Uso Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das permissões a seguir relacionadas: PERMISSÃO Nº 01 – Espaço nº 1 da Seção Industrial, medindo ? 444,78 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 02 – Espaço nº 2 da Seção Industrial, medindo ? 748,50 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 04 – Espaço nº 5 da Seção Industrial, medindo ? 760,05 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 05 – Espaço nº 6 da Seção Industrial, medindo ? 257,64 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 08 – Espaço nº 10 da Seção Industrial, medindo ? 350,11 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 09 – Espaço nº 11 da Seção Industrial, medindo ? 77,07 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 10 – Espaço nº 12 da Seção Industrial, medindo ? 31,25 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 11 – Espaço nº 13 da Seção Industrial, medindo ? 38,86 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 12 – Espaço nº 14 da Seção Industrial, medindo ? 44,84 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 13 – Espaço nº 15 da Seção Industrial, medindo ? 31,28 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA "Início: 02/09/2019 Final: 02/09/2023" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/1o-termo-aditivo-ao-termo-de-cooperacao-no-10-2019-dgap.html 164 Acordo Arpen 2023 202116448015508 Acordo de Cooperação O Acordo de Cooperação celebrado entre o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – DGAP e a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO BRASIL, tendo como anuente a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, tem por objeto atender aos pedidos da parte interessada para solicitação e acesso às CERTIDÕES DIGITAIS, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais – CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional vigente Em Execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO "Início: 10/07/2020 Final: 12/05/2021" INTEIRO TEOR 165 004/2023 - DGAP 2023 202216448009188 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de blocos de cimentos e outros artefatos de concreto, sendo 10% da produção destinada ao Primeiro partícipe e 90% da produção destinada ao Segundo partícipe, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculados a Unidade Prisional de Morrinhos, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP MUNICÍPIO DE RIO VERDE "Início: 21/11/2019 Final: 21/11/2024" INTEIRO TEOR 166 001/2023 - DGAP 2023 202316448032038 Chamamento Público Chamamento público cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS através da permissão de uso de espaço público e da contratação de mão de obra carcerária. Processo: 202316448032038 Encerrado Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA "Início: 13/01/2020 Final: 13/01/2025" INTEIRO TEOR 167 002/2023 - DGAP 2023 202216448075972 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre o PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos dos REGIMES SEMIABERTO E ABERTO do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP MUNICÍPIO DE ARAÇU "Início: 12/01/2020 Final: 15/01/2040" INTEIRO TEOR 168 003/2023 - DGAP 2023 202316448020689 Termo de Cooperação O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de fraldas descartáveis e absorventes menstruais na Unidade Prisional Feminina de Luziânia, os produtos serão destinados, em parte para própria Unidade Prisional (suprindo as necessidades das internas), em outra parte, para doação a orfanatos e asilos, além de atender a comunidade carente do Município de Luziânia, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que as apenadas que cumprem pena no regime fechado vinculadas a Unidade Prisional Feminina de Luziânia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP LA MARTINS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI "Início: 17/02/2020 Final: 17/02/2021" INTEIRO TEOR 169 005/2023 - DGAP 2023 202216448044259 Termo de Cooperação O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na produção de uniformes diversos, para em favor das necessidades do PRIMEIRO e SEGUNDO PARTÍCIPE, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculados a Unidade Prisional de Pires do Rio, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - DPE/GO. "Início: 12/04/2020 Final: Indeterminado (vigente enquanto persistir o interesse público)" INTEIRO TEOR 170 008/2023-PM 2023 202300002085761 Termo de Cooperação Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP DINILSON MARQUES NETO EIRELI "Início: 15/07/2020 Final: 15/07/2025" INTEIRO TEOR 171 011/2023-DGAP 2023 202300005014893 Termo de Cooperação Técnica Estabelecer parceria de forma integrada entre o PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE para o emprego de mão de obra carcerária em serviços gerais ( limpeza e conservação, reformas, pintura, jarfidagem etc) com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP REAL DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI ME "Início: 17/02/2020 Final: 17/02/2021" INTEIRO TEOR 172 013/2023-DGAP 2023 202316448022339 Termo de Cooperação Técnica Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI "Início: 17/02/2020 Final: 17/02/2022" INTEIRO TEOR 173 012/2023-DGAP 2023 202316448042833 Termo de Cooperação Técnica Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE URUANA - GO, com fins de mútua colaboração, para fabricação de pré-moldados e também trabalhos externos tais com o limpeza e conservação, pintura, obras e demais serviços que a prefeitura de Uruana necessitar e que estejam de acordo com os quesitos de segurança e conveniência da DGAP, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS - OVG "Início: 07/12/2020 Final: 07/12/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-010-2020-dgap-empregabilidade.html 174 007/2023-DGAP 2023 202316448058078 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP PIT BULL JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA "Início: 20/04/2020 Final: 20/04/2025" INTEIRO TEOR 175 001/2023-DGAP 2023 202316448058078 Termo de Permissão de Uso Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das PERMISSÕES abaixo relacionadas, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ? 2.784.38 metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP EUNICE MARTINHO DE MENDONÇA – ME "Início: 30/03/2020 Final: 30/03/2025" INTEIRO TEOR 176 010/2023-DGAP 2023 202316448058080 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto vinculados a Unidade Prisional de , tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP EUNICE MARTINHO DE MENDONÇA – ME "Início: 25/03/2021 Final: 30/03/2026" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-n-o-9-2020-dgap-execucao-do-projeto-faccao-e-confeccao-de-roupas-de-vestuario-na-unidade-penal-em-sao-luis-de-montes-belos-go.html 177 003/2023-DGAP 2023 202316448058080 Termo de Permissão de Uso Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das PERMISSÕES abaixo relacionadas, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ? 422,55 m² metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP, Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS - PCGO; e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO." "Início: 27/10/2020 Final: 27/10/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-011-2020-dgap-2020.html 178 009/2023-DGAP 2023 202316448058085 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado OKKY JEANS LTDA - ME, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no REGIME FECHADO, vinculados às UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDADE DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP Município de Sanclerlândia "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 179 002/2023-DGAP 2023 202316448058085 Termo de Permissão de Uso Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, da PERMISSÃO abaixo relacionada, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ? 500,16 m² metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP Município de Bela Vista de Goiás "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 180 008/2023-DGAP 2023 202316448058086 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o parceiro privado REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculado a Unidade Prisional de Goianésia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP Município de Acreúna "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 181 004/2023-DGAP 2023 202316448058086 Termo de Permissão de Uso Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, PERMISSÃO Nº 15 - Espaço Único, medindo ? 171,95 m² de área construída, localizado dentro da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIANÉSIA, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP Município de Piracanjuba "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-010-2021-pm-parceria-fundada-entre-as-forcas-de-seguranca-e-o-municipio-de-piracanjuba.html 182 014/2023-DGAP 2023 202316448064627 Termo de Cooperação Estabelecer condições de cooperação técnica entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ITUMBIARA para a realização serviços técnicos especializados de engenharia visando a Execução de obra de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e construção de calçadas e estacionamento no Presídio Regional José Antônio Garrote, UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE ITUMBIARA, no distrito de Sarandi no Município de Itumbiara - Goiás Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP Município de Alvorada do Norte "Início: 26/04/2022 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 183 004/2022 - PM 2022 202100002022696 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Valparaiso "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 184 008/2022 2022 202116448061082 Termo de Cooperação Mútua colaboração entre a DGAP e a Prefeitura de Jaraguá PARA EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS AO MUNICÍPIO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP Município de Caiapônia "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-014-2021-pc.html 185 017/2022-DGAP 2022 202116448067566 Termo de Cooperação Mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS AO MUNICÍPIO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP Município de São Luis de Montes Belos "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-016-2021-pm.html 186 002/2022 – SSP 2022 202200016024014 Termo de Cooperação Mútua colaboração entre os partícipes para atuação conjunta na prevenção e repressão de crimes, especialmente os praticados por organizações criminosas. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP Município de Goianira "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 187 001/2022 - DGAP 2022 202016448036320 Termo de Cooperação "Constitui objeto do termo de cooperação estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a JFGO com os fins de formalização do uso de meio eletrônico e físico para comunicação, transmissão e o cumprimento de Alvará de Soltura ou ordem deliberação, Mandado de Prisão, Mandado de Internação, Contramandado de Prisão, Ordem de Internação ou Desinternação, Mandado de Intimação, Ofícios, Guia de Recolhimento Provisória e Definitiva, Guia de Internação, Decisão de Alteração de Regime Prisional, Decisões Terminativas, Certidões de Objeto e Pé, Decisão de Extinção de Punibilidade e Decisão de Arquivamento, concedidos pela Justiça federal às pessoas custodiadas no Estado de Goiás, visando o cumprimento da Resolução 108/2010-CNJ de 06/04/2010 e da Resolução 530/2019 de 25/03/19. " Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP Município de Senador Canedo "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 188 11/2022 - DGAP 2022 202216448010430 Termo de Cooperação O Termo de Cooperação tem como objeto estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE PLANALTINA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS AO MUNICÍPIO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto vinculados a Unidade Prisional de Planaltina ou que possuam residência fixa no município de Planaltina, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP Município de Edéia "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 189 009/2022 - DGAP 2022 202116448058667 Termo de Cooperação O Termo de Cooperação tem como objeto estabelecer parceria com os fins de mútua colaboração entre a DGAP e o Município de Bela Vista de Goiás PARA EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA DOS REGIMES FECHADO, SEMIABERTO, ABERTO E EM LIVRAMENTO CONDICIONAL, NA PRODUÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CIMENTO, NA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE BELA VISTA DE GOIÁS, E EM SERVIÇOS GERAIS, JARDINAGEM, SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, AJUDANTES NAS FRENTES DE TRABALHO E OUTRAS DEMANDAS EM HOSPITAIS, PRAÇAS, RUAS, ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS. Com o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP Município de São Patrício "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 190 003/2022 - DGAP 2022 202116448053374 Termo de Cooperação "O Termo de Cooperação Técnica tem como objeto estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DGAP e a Prefeitura de Minaçu PARA EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS NO MUNÍCIPIO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás da municipalidade de Minaçu tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena." Encerrado Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP Município de Cachoeira Alta "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-024-2021-pm.html 191 006/2022 - DGAP 2022 202116448036259 Termo de Cooperação Estabelecer parceria com os fins de mútua colaboração entre a DGAP e a Prefeitura de Silvânia PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 02 CELAS COM CAPACIDADE PARA 12 VAGAS EM CADA UMA, NA UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SILVÂNIA COM RECURSOS FORNECIDOS PELA PREFEITURA E COM O EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, tendo como propósito conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir a que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP Município de Anicuns "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-034-2021-pm.html 192 001/2022 - DGAP 2022 201500037000452 Chamamento Público Seleção de proposta para a celebração de parceria com o Estado de Goiás, por meio da DGAP/GO, por meio de termo de colaboração, a depender da qualificação da organização selecionada, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital. Encerrado Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP Município de Formosa "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 193 005/2022 - DGAP 2022 202116448064635 Termo de Cooperação O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar a execução do Projeto PROGREDINDO PARA LIBERDADE, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto, aberto e de livramento condicional vinculados a Unidade Prisional de Senador Canedo ou que possuam residência fixa no município de Senador Canedo, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP Município de Paranaiguara "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 194 006/2023 - DGAP 2022 202216448029497 Termo de Cooperação O Termo de Cooperação tem como objeto estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP Município de Mimoso de Goiás "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-029-2021-pm-parceria-fundada-entre-as-forcas-de-seguranca-e-o-municipio-de-mimoso.html 195 039/2021 - PM 2021 202100002007421 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Novo Gama "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 196 003/2021 - PC 2021 202100007003750 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Planaltina "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 197 006/2021 - PM 2021 202100002002248 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Córrego do Ouro "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 198 010/2021 - PM 2021 202100002006214 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Luziânia "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 199 011/2022 - PM 2021 202100002015174 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Águas Lindas "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 200 012/2021 - PM 2021 202100002001657 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Perolândia "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 201 014/2021 - PC 2021 202100007006755 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Alexânia "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 202 016/2021 - PM 2021 202100002001889 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Goianésia "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-104-2021-pm.html 203 017/2021 - PM 2021 202100002004270 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Quirinópolis "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 204 018/2020 - PM 2021 202100002006017 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Barro Alto "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 205 019/2021 - PM 2021 202100002005249 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Santa Rita do Novo Destino "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 206 023/2021 - PM 2021 202100002009099 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Itauçu "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 207 024/2021 - PM 2021 202000002132790 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Jussara "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 208 034/2021 - PM 2021 202100002007388 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Itapaci "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 209 027/2021 - PM 2021 202100002009227 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Orizona "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 210 028/2021 - PM 2021 202000002132798 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Aporé "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 211 029/2021 - PM 2021 202100002000468 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Cristalina "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 212 030/2021 - PM 2021 202100002003163 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Rio Quente "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 213 033/2021 - PM 2021 202100002013846 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Brazabantes "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 214 036/2021 - PM 2021 202100002007417 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Varjão "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 215 045/2021 2021 202100007012685 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Santo Antônio de Goiás "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-075-2021-pm-2.html 216 047/2021 - PM 2021 202100002021075 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Damolândia "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 217 049/2021 - PM 2021 202100002014785 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Gouvelândia "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 218 051/2021 - PM 2021 202100002004798 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Caturaí "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 219 052/2021 - PM 2021 202100002001336 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Araçu "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 220 054/2021-PM 2021 202000002132695 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Chapadão do Céu "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 221 056/2021 - PM 2021 202100002001466 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Montes Claros de Goiás "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-081-2021-pm.html 222 058/2021 - PM 2021 202100002001464 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Água Fria de Goiás "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 223 060/2021 - PM 2021 202100002021523 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Mineiros "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 224 061/2021-PM 2021 202100002010455 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Paraúna "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 225 063/2021 - PM 2021 202100002008957 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Vianópolis "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 226 064/2021 - PM 2021 202100002004816 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Santa Cruz de Goias "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-90-2021-pm.html 227 067/2021 - PM 2021 202100016001229 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Jataí "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-092-2021-pm.html 228 068/2021 - PM 2021 202100002001177 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Goianápolis "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 229 069/2021 - PM 2021 202100002014891 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Pires do Rio "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 230 073/2021 - PM 2021 202100002004388 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Inhumas "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-101-2021-pm.html 231 074/2021 - PM 2021 202100002021897 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Nova Glória "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 232 075/2021 - PM 2021 202100002020885 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Rubiataba "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 233 076/2021-PM 2021 202100002020454 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Morrinhos "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 234 077/2021 - PM 2021 202000002132786 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Ouro Verde de Goiás "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 235 078/2021 - PM 2021 202100002004403 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Trindade "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-127-2021-pm.html 236 079/2021 - PM 2021 202100002021214 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Guapó "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 237 080/2021 - PM 2021 202100002018248 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de São João da Paraúna "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 238 081/2021 - PM 2021 202100002014344 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Ceres "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 239 083/2021 - PM 2021 202100002022187 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Rialma "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 240 084/2021 - PM 2021 202100002019969 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Ipiranga de Goiás "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 241 086/2021 - PM 2021 202100002003785 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Mozarlândia "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 242 089/2021 - PM 2021 202100002004841 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Santa Fé de Goiás "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 243 090/2021-PM 2021 202100002004907 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Vicentinópolis "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 244 092/2021 - PM 2021 202100016005618 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Cachoeira de Goiás "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 245 095/2021-PM 2021 202100002012080 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Caldas novas "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 246 100/2021 - PM 2021 202100002004551 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Porangatu "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 247 101/2021 - PM 2021 202100002023096 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Caldazinha "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 248 105/2021 - PM 2021 202100002026814 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Corumbaíba "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 249 106/2021 - PM 2021 202100002011138 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Minaçu "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 250 117/2021 - PM 2021 202100002033155 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Flores de Goiás "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 251 119/2021 - PM 2021 202100002012318 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Trombas "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 252 127/2021-PM 2021 202100002042522 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Itapuranga "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 253 128/2021 - PM 2021 202100002018503 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Fazenda Nova "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 254 133/2021 - PM 2021 202100002003872 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Corumbá de Goiás "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 255 134/2021 - PM 2021 202100002026267 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Posse "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 256 136/2021 - PM 2021 202100002011082 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Guarani "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 257 138/2021 - PM 2021 202100002026576 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Israelândia "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 258 140/2021 - PM 2021 202100002030306 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Divinópolis "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 259 143/2021 - PM 2021 202100002010654 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Edealina "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 260 144/2021 - PM 2021 202100002056702 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA "Início: 24/06/2021 Final: 24/06/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-008-2021-dgap.html 261 145/2021 - PM 2021 202100002008709 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC "Início: 01/09/2021 Final: 01/09/2022" INTEIRO TEOR 262 147/2021 - PM 2021 202100002038194 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE GOIÁS "Início: 30/09/2021 Final: 30/09/2023" INTEIRO TEOR 263 154/2021 - PM 2021 202100002022994 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " MUNICÍPIO DE RUBIATABA "Início: 05/10/2021 Final: 05/10/2024" INTEIRO TEOR 264 155/2021 - PM 2021 202100002059575 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO DESCOBERTO "Início: 19/10/2021 Final: 19/10/2023" INTEIRO TEOR 265 164/2021 - PM 2021 202100002051677 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA; "Início: 16/12/2021 Final: 16/12/2023" INTEIRO TEOR 266 170/2021 - PM 2021 202100002069833 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA - GOIÁS. "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-039-2021-pm.html 267 171/2021 - PM 2021 202100002021038 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA - GOIÁS. "Início: 25/10/2021 Final: 25/10/2023" INTEIRO TEOR 268 179/2021-PM 2021 202100002032298 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO-GOIÁS. "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 269 190/2021 - PM 2021 202100002087277 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO "Início: 11/03/2021 Final: 31/12/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-018-2021-pm.html 270 194/2021 - PM 2021 202100002010631 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " CONSTRUTECH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA "Início: 11/05/2021 Final: 12/05/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-001-2021-dgap-unidade-prisional-masculina-de-luziania-go-fabricacao-de-blocos-de-concreto-para-uso-na-construcao.html 271 200/2021 - PM 2021 202100002068554 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA "Início: 25/10/2021 Final: 25/10/2023" INTEIRO TEOR 272 202/2021 - PM 2021 202100002126705 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Campinaçu "Início: 26/04/2022 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-004-2022-pm.html 273 203/2021 - PM 2021 202100002128422 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " MUNICÍPIO DE JARAGUÁ "Início: 08/06/2022 Final: 08/06/2024" INTEIRO TEOR 274 204/2021 - PM 2021 202100002128737 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Morrinhos "Início: 24/01/2023 Final: 24/01/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-017-2022-dgap.html 275 208/2021- PM 2021 202200007005557 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Ministério Público do Estado de Goiás "Início: 02/02/2023 Final: 02/02/2028" INTEIRO TEOR 276 88/2021 - PM 2021 202100016004895 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Buriti Alegre "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 277 008/2021 2021 202116448012705 Termo de Cooperação  Constitui objeto do presente ajuste a parceria fundada entre a DGAP e o Município de Joviânia, para o auxílio na manutenção da estrutura da Unidade Prisional, em suas necessidades e no tocante ao fornecimento de materiais de uso diário, quais sejam: escritório, limpeza, complementação da alimentação para servidores da unidade e disponibilizar quando necessário, funcionários da prefeitura os quais possam prestar serviços de reparos elétricos, hidráulicos e serviços gerais. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP Município de Crixás "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 278 009/2021 2021 202000006053506 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a SEDUC com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Encerrado DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP Município de Nova Veneza "Início: 07/06/2023 Final: 01/03/2025" INTEIRO TEOR 279 012/2021 2021 202100011024759 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre a Diretoria Geral de Administração Penitenciária e o Corpo de Bombeiros Militar com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. As atividades serão exercidas com a colaboração de 6 (seis) a 20 (vinte) reeducandos do regime semi-aberto e aberto, que desempenharão suas atividades nas Unidades do Corpo de Bombeiro Militar. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO "Início: 19/10/2021 Final: 19/10/2023" INTEIRO TEOR 280 013/2021 2021 202116448040414 Termo de Cooperação O presente convênio tem por objeto estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a Prefeitura de Rubiataba com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP MUNICÍPIO DE GOIÂNIA "Início: 10/03/2021 Final: 10/03/2026" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-1-2021-firmado-entre-estado-de-goias-por-intermedio-da-dgap-e-municipio-de-goiania-para-execucao-do-projeto-recuperando-pessoas-e-parques.html 281 014/2021 2021 202116448021596 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA "Início: 10/09/2021 Final: 10/09/2026" INTEIRO TEOR 282 015/2021 2021 202116448016410 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a PREFEITURA DE CAIAPÔNIA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos que cuprem pena no regime semiaberto no Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás, encaminhados pela Unidade Prisional de Caiapônia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS - CREA/GO "Início: 09/02/2023 Final: 09/02/2028" INTEIRO TEOR 283 039/2021 - PM 2021 202100002007421 Convênio Mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA "Início: 04/09/2023 Final: 04/09/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-008-2023-dgap.html 284 011/2021 2021 202116448033624 Termo de Cooperação Mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA "Início: 04/09/2023 Final: 04/09/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-permissao-de-uso-no-004-2023-dgap.html 285 36/2021 - PM 2021 202100002007417 Convênio Mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP Inovar Acabamentos De Peças e Vestuário LTDA "Início: 31/08/2023 Final: 31/08/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-10-2023-dgap.html 286 018/2021 2021 202100002006017 Convênio Mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em Execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Inovar Acabamentos De Peças e Vestuário LTDA "Início: 31/08/2023 Final: 31/08/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-permissao-de-uso-no-003-2023-dgap.html 287 001/2021 2021 202016448043506 Convênio mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984 (LEP), de forma a permitir que os reeducandos da Unidade Prisional de Luziânia, conforme Cessão nº. 09 do Chamamento Público n.º 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP, processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, qualificação profissional e consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei. Em Execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Sallo Confecção e Comércio de Roupas LTDA "Início: 30/08/2023 Final: 30/08/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-007-2023-dgap.html 288 011/2021 2021 202116448033624 Termo de Cooperação Estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a Prefeitura de Sanclerlândia com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP Sallo Confecção e Comércio de Roupas LTDA. "Início: 30/08/2023 Final: 30/08/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-permissao-de-uso-no-001-2023-dgap.html 289 192/2021 - DGPC 2021 202100011022014 Convênio ?CONVÊNIO Nº 192/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/GO), POLÍCIA MILITAR (PMGO), POLÍCIA CIVIL (PCGO), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBMGO), SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA (SPTC), DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (DGAP) E O MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE-GO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Associação Dos Registradores De Pessoas Naturais do Brasil – ARPEN BRASIL "Início: 03/07/2023 Final: Indeterminado." https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-acordo-de-cooperacao-entre-dgap-e-arpen-brasil.html 290 031/2021 - PM 2021 202100002011018 Convênio "Convênio nº 031/2021-PM, que entre si celebram o Estado de Goiás, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria Setorial da SSP, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), Polícia Militar (PMGO), Polícia Civil (PCGO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) e o Município de Crixás-Goiás, para os fins que especificam. " Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " Município de Morrinhos – GO. "Início: 28/07/2023 Final: 31/12/2024" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-004-2023-dgap.html 291 048/2021 - PM 2021 202100002020197 Convênio "Convênio nº 048/2021-PM, que entre si celebram o Estado de Goiás, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria Setorial da SSP, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), Polícia Militar (PMGO), Polícia Civil (PCGO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) e o Município de Nova Veneza-Goiás, para os fins que especificam. " Em execução " Diretoria-Geral de Administração Penitenciária " X X https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/edital-chamamento-publico-no-001-2023-dgap.html 292 014/2021 - DGAP 2021 202116448021596 Termo de Cooperação Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Estado de Goiás, neste ato representado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e o Município de Santo Antônio do Descoberto, para os fins que especificam. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA "JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - JFGO" "Início: 11/08/2022 Final: 11/08/2027" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-tecnica-no-1-2022-dgap-go.html 293 01/2021 - DGAP 2021 202116448010069 Termo de Cooperação "O Projeto Recuperando Pessoas e Parques a ser executado com o presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade aos artigos 28 e seguintes, do Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, todos da Lei de Execução Penal n.º 7.210/1984, de forma a permitir que os ressocializandos (as) do regime semiaberto e aberto, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e de toda a região Metropolitana, encaminhados pela Seção de Acompanhamento e Formação – SAF, administrada pela Diretoria-Geral da Polícia Penal, sejam encaminhados pela PRIMEIRA PARTÍCIPE e tenham oportunidade de trabalho e renda e a consequente remição de parte suas penas, nos termos do artigo 126 da referida Lei, para prestarem serviços em prol do SEGUNDO PARTÍCIPE. " Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP MUNICÍPIO DE PLANALTINA "Início: 30/06/2022 Final: 30/06/2027" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-011-2022-dgap-%e2%80%8btermo-de-cooperacao-no-011-2022-dgap-que-entre-si-celebram-o-estado-de-goias%e2%80%8b-representado-pelo-diretor-geral-da-dgap-go-por-intermedio-da-dire.html 294 002/2021 - DGAP 2021 202116448015015 Termo de Cooperação Mútua colaboração entre os partícipes, para a execução de medidas que visem a implementação de ações na área de Segurança Prisional no Município de Alto Paraíso - GO (Unidade a qual os presos de São João D'Aliança cumprem pena), no tocante ao apoio e atendimento das necessidades da Unidade Prisional, tais como o fornecimento de materiais de uso diário, como, de escritório, de higiene, de limpeza, combustível e serviços gerais por parte do município, e pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária, o aumento do efetivo empenhado na segurança e na escolta da Unidade Penal de Alto Paraíso - GO. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP "MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS" "Início: 24/06/2022 Final: 24/06/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/%e2%80%8btermo-de-cooperacao-no-009-2022-dgap-que-entre-si-celebram-o-estado-de-goias%e2%80%8b-representado-pelo-diretor-geral-da-dgap-go-por-intermedio-da-diretoria-geral-de-administracao-peniten.html 295 027/2021 - PM 2021 202100002009227 Convênio O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP MUNICÍPIO DE MINAÇU "Início: 24/06/2022 Final: 24/06/2023" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/%e2%80%8btermo-de-cooperacao-no-003-2022-dgap-que-entre-si-celebram-o-estado-de-goias-representado-pelo-diretor-geral-da-dgap-go-por-intermedio-da-diretoria-geral-de-administracao-penitenciaria.html 296 044/2021-PC 2021 202100007012379 Convênio Mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos e ações de Defesa Civil, resposta e prevenção a desastres. Em execução DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP "MUNICÍPIO DE SILVÂNIA" "Início: 29/03/2022 Final: 29/03/2026" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-006-2022-dgap.html 297 003/2020 2020 202016448002116 Convênio Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime aberto ou semiaberto de Unidades Prisionais sob a administração da Diretoria Geral de Administração Penitenciária tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de confecção industrial (conferência da qualidade, retiradas de linhas, dobras, embalagens entre outros) para a produção de uniformes para a rede estadual de ensino, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei. Encerrado DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA x x https://www.policiapenal.go.gov.br/publicacoes/chamamentos-publicos/aviso-de-chamamento-publico-no-001-2022-dgap.html 298 009/2020 2020 201910892000678 Termo de Cooperação O objeto do presente acordo cooperação é permitir a articulação institucional com vistas à facilitação e potencialização da promoção da assistência jurídica, integral e gratuita, aos hipossuficientes, no âmbito da execução penal e unidades de privação de liberdade do Estado de Goiás onde haja órgão de atuação da Defensoria Pública implementado, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, art. 4º, XVII, da Lei Complementar Federal 80/94, art. 4º, inciso XV, da Lei Complementar Estadual nº 130/2017, e ainda, do art. 16 da Lei n° 7.210/84, com a redação dada pela Lei n° 12.313/10, bem comom o estabelecimento de rotinas e mecanismos que visem ao aperfeiçoamento das atribuições institucionais da DPE/GO e DGAP/GO. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO "Início: 11/03/2022 Final: 11/03/2027" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-005-2022-dgap.html 299 007/2020 2020 202016448007805 Convênio Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da 1° Regional, especificamente da da Unidade Prisional de Trindade, conforme CESSÃO Nº. 08 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de construção de artefatos de cimento, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “PRODUZINDO A LIBERDADE”. Em Execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Município de Formosa-Goiás "Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-027-2021-pm.html 300 004/2020 2020 202016448002162 Convênio Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime aberto ou semiaberto de Unidades Prisionais sob a administração da Diretoria Geral de Administração Penitenciária tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de confecção industrial (conferência da qualidade, retiradas de linhas, dobras, embalagens entre outros) para a produção de uniformes para a rede estadual de ensino, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei. Encerrado DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EUNICE MARTINHO DE MENDONÇA – ME? (Unidade Prisional de Israelândia - GO) "Início: 10/02/2021 Final: 10/02/2026" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-011-2020-dgap%e2%80%8b-de-que-entre-si-celebram-o-estado-de-goias-por-intermedio-da-diretoria-geral-da-administracao-penitenciaria-dgap-e-a-empresa-eunice-martinho-de-mendonca.html 301 001/2020 2020 202016448002164 Convênio Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime aberto ou semiaberto de Unidades Prisionais sob a administração da Diretoria Geral de Administração Penitenciária tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de confecção industrial (conferência da qualidade, retiradas de linhas, dobras, embalagens entre outros) para a produção de uniformes para a rede estadual de ensino, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei. Encerrado DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA X X https://www.policiapenal.go.gov.br/publicacoes/chamamentos-publicos/edital-de-chamamento-publico-no-001-2020-dgap.html 302 010/2020 2020 202016448005370 Convênio "Mútua colaboração entre as Convenentes com o fim de conferir efetividade à Lei de Execução Penal de modo a permitir que as reeducandas do regime fechado da Unidade Prisional em Araçu - Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de suas penas. " Em Execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS "Início: 05/06/2023 Final: 05/06/2023" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-tecnica-no-02-2023-dgap.html 303 006/2020 2020 202016448007807 Convênio Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da 1° Regional, conforme Cessão nº. 06 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de confecção industrial, bordado industrial e estamparia (conferência da qualidade, retiradas de linhas, dobras, embalagens entre outros), com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “A ARTE DE RECOMEÇAR”. Em Execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO "Início: 18/07/2023 Final: 18/07/2024" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-termo-de-cooperacoes-e-demais-ajustes/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-003-2023-dgap.html 304 008/2020 2020 202016448007810 Convênio Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os custodiados do regime fechado da Unidade Penal de IPORÁ, pertencente a 5ª Regional, conforme Cessão nº. 15 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de facção e confecção de roupas de vestuário, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “UNIDADE PRISIONAL DE IPORÁ-GO FACÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS DO VESTUÁRIO”. Em Execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO "Início: 18/07/2023 Final: 31/12/2024" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-termo-de-cooperacoes-e-demais-ajustes/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-005-2023-dgap.html 305 009/2020 2020 202016448032945 Convênio Mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os custodiados do regime fechado da Unidade Penal de São Luiz de Montes Belos, pertencente a 5ª Regional, conforme Cessão nº. 13 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de facção e confecção de roupas de vestuário, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “FACÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS DO VESTUÁRIO NA UNIDADE PENAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS-GO”. Em Execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA "Início: 25/07/2023 Final: 25/07/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-termo-de-cooperacoes-e-demais-ajustes/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-006-2023-dgap.html 306 011/2020 2020 202016448001259 Termo de Cooperação "1.1 O objeto do termo de cooperação é viabilizar a articulação institucional com vistas ao fornecimento de alimentação pronta (desejum, almoço e jantar) aos presos custodiados nas seguintes unidades: a) Em Goiânia: Presídio Militar, 14º Distrito Policial, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM (Região Central), Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais – Depai e Central de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão – CGFP; b) Aparecida de Goiânia: Delegacia Estadual de Capturas – DECAP, 1º Distrito Policial e 4º Distrito Policial. 1.2 A inclusão ou exclusão de unidades será realizada mediante simples ato do Diretor Geral de Administração Penitenciária, desde que haja previsão contratual, provocação prévia da área técnica e atendido ao interesse público." Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP MUNICÍPIO DE TURVÂNIA "Início: 14/12/2023 Final: 31/12/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_202100007012379-CONVENIO-44-2021-PC.pdf 307 011/2023 - DGAP 2020 202016448032967 Convênio "O projeto a ser executado no presente Convênio é a mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os custodiados do regime fechado da Unidade Penal de Israelândia, pertencente a 5° Regional, conforme Cessão nº. 16 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de facção e confecção de roupas de vestuário, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “FACÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS DO ""VESTUÁRIO NA UNIDADE PENAL DE ISRAELÂNDIA-GO”" Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO (CCEPC) "Início: 15/03/2024 Final: 15/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-57879728-Acordo-de-Cooperacao-005-2024-DGPP.pdf 308 001/2023 - DGAP 2020 201916448013788 Chamamento Público Contratação de mão de obra carcerária, nos termos da Lei de Execuções Penais, onde o trabalho a que se refere este CHAMAMENTO PÚBLICO visa à integração social do indivíduo, sendo que o trabalho do preso é um dever social e condição de dignidade humana e terá finalidade educativa e produtiva, nos termos da Minuta constante do Anexo VI. Encerrado Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP MUNICÍPIO DE BALIZA "Início: 26/12/2023 Final: 01/03/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-008-2023-PM.pdf 309 019/2018 2019 201816448012726 Convênio "Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei n°7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, tenham a oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei, para prestarem serviços de confecção industrial, revisão, acabamento, etiquetação e embalagem de artigos em malha e tecidos de pano, no projeto ""Módulo de Respeito"". As atividades serão exercidas no galpão de atividades múltiplas do bloco 02 com aproximadamente 420m² de área coberta mais 240m² de áre livre da Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, Cessão n° 26 (vinte e seis) do Chamamento Público n° 003/2018, processo administrativo 201816448006723." Em Execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO "Início: 14/11/2023 Final: 14/11/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-11-2023-DGAP.pdf 310 002/2019 2019 201816448008039 Termo de Cooperação Conferir efetividade à legislação que assegura a dignidade da pessoa humana, o direito a educação e o incentivo ao empreendedorismo, objetivando a ampliação da consciência crítica, resgate da autoestima, incentivo e retomada da trajetória escolar, para possibilitar o exercício pleno da cidadania, a remissão da pena pelo estudo e a reintegração social do preso. Encerrado DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS "Início: 20/11/2023 Final: 20/11/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-13-2023-DGAP.pdf 311 001/2019 2019 201816448003919 Termo de Cooperação Execução do Programa Remição pela Leitura-PRPL no Estado de Goiás aos privados de liberdade (homens e mulheres) que cumprem pena nos regimes Fechado e Semiaberto do Sistema Prisional do Estado de Goiás em consonância com a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP MUNICÍPIO DE CERES "Início: 19/02/2024 Final: 19/02/2026" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-02-2024-DGPP.pdf 312 011/2019 2019 201816448016411 Convênio "Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei n°7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da Unidade Prisional de Anápolis, tenham a oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei, para prestarem serviços de confeccção industrial e todo o processo de acabamento em jeans, malha e outros, no projeto ""Produzindo a Liberdade"". As atividades serão exercidas no Galpão (Confecção) dentro da Unidade Prisional de Anápolis, cessão: 17 (dezessete), do chamamento público n°. 004/2017, processo administrativo n°. 201700016003861" Em Execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MUNICÍPIO DE RIALMA "Início: 17/01/2024 Final: 17/01/2029" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-003-2024-DGPP.pdf 313 010/2019 2019 201916448012216 Termo de Cooperação Mútua colaboração entre os convenentes, para pagamento do aluguel de um imóvel destinado aos servidores do sistema de execução penal do Estado de Goiás. Encerrado DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MUNICÍPIO DE URUANA "Início: 10/11/2023 Final: 10/11/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-12-2023-DGAP.pdf 314 007/2019 2019 201600016002731 Termo de Cooperação Mútua colaboração entre os convenentes, para pagamento de serviços extraordinarios aos servidores do sistema de execução penal do Estado de Goiás na UP - SENADOR CANEDO Encerrado DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA "Início: 30/08/2023 Final: 30/08/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-007-2023-DGPP.pdf 315 008/2019 2019 201916448006683 Termo de Cooperação Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do semiaberto, da Unidade Prisional de Rio Verde-GO, administrado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de limpeza urbana, desbaste em árvores e pintura em geral, e com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei. Em Execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA "Início: 30/08/2023 Final: 30/08/2029" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-007-2023-DGPP.pdf 316 012/2019 2019 201916448013673 Termo de Cooperação Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, amplos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos (as) do regime fechado, semiaberto, aberto e condicional, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, administrada pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de limpeza urbana, desbaste em árvores, pintura e serviços gerais, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei. Em Execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA INOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS E VESTUÁRIO LTDA "Início: 31/08/2023 Final: 31/08/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-010-2023-DGPP.pdf 317 001/2019 2019 201700016003495 Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis CONCESSÃO DE USO DE UM IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO DE ARAÇU Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP INOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS E VESTUÁRIO LTDA "Início: 31/08/2023 Final: 31/08/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-51001005-Termo-de-Permissao-de-Uso-003-2023-DGAP.pdf 318 006/2018 2018 201800006040353 Termo de Cooperação Tem por objeto o detalhamento das responsabilidades institucionais na oferta de Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em conformidade com a Lei nº 18.969/2015, de 22 de julho de 2015, Plano Estadual de Educação – PEE para o decênio 2015/2025, artigo 3º, meta 6, Estratégias: 6.5, 6.13 e 6.19, no que se refere à Educação em recinto Prisional pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nas unidades prisionais vinculadas a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP/GO. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP OKKY JEANS LTDA - ME "Início: 11/10/2023 Final: 11/10/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-009-2023-DGPP.pdf 319 014/2018 2018 201816448003092 Termo de Cooperação Colaboração mútua entre os partícipes, visando a realização de ações nas áreas técnica e pedagógica relacionadas às áreas de atuação da Diretoria- Geral de Administração Penitenciária – DGAP, propostas por meio de programas, projetos, atividades técnicas/culturais, intercâmbios de profissionais e de experiências, cursos de Pós- Graduação Lato e Stricto Sensu, desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como a realização de treinamentos, palestras e outros eventos de interesse comum dos partícipes. Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP OKKY JEANS LTDA - ME "Início: 09/10/2023 Final: 09/10/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-51001005-Termo-de-Permissao-de-Uso-002-2023-DGAP.pdf 320 013/2018 2018 201700005013913 Termo de Cooperação Mútua cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento de ações destinadas à implantação e operacionalização de serviços de: Prestação de Cadastramento Eletrônico de visitantes, ou seja, parentes de privados de liberdades, voluntários, advogado, autoridades, Certidão Carcerária, bem como, Requerimento para pagamento de pecúlio carcerário, Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita aos Custodiados, Solicitação de Cálculo de Liquidação de Penas, Solicitação para Saída temporária, Agendamento de Visitas Assistidas e Requerimento de benefícios diversos, Certidão de dias Trabalhados. (Atendimento nos Vapts Vupts) Encerrado DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA "Início: 04/09/2023 Final: 04/09/2038" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-008-2023-DGPP.pdf 321 001/2018 2018 201800020001543 Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis USO A TÍTULO GRATUITO de um GALPÃO no CÂMPUS DA UEG Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA "Início: 04/09/2023 Final: 04/09/2028" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-51001005-Termo-de-Permissao-de-Uso-004-2023-DGAP.pdf 322 020/2018 2018 201800003000035 Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis CONCESSÃO DE USO DE UM IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO DE CAMPINORTE Em execução DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP MUNICÍPIO DE URUAÇU "Início: 19/02/2024 Final: 19/08/2025" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-004-2024-DGPP.pdf 323 003/2017 2017 201600016000689 Convênio "Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei n° 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da Penitenciária Odenir Guimarães/ POG, e as reeducandas do regime fechado da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, ambas localizadas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, tenham a oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei, para prestarem serviços de confecção industrial e todo o processo de fabricação de roupas, denominando o convênio como o ""Projeto: Eleve-se: Ressocialize""." Encerrado DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MUNICÍPIO DE ITUMBIARA "Início: 21/12/2023 Final: 21/06/2024" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59013520-Termo-de-Cooperacao-014-2023-DGAP.pdf 324 015/2017 2017 "201700016005137 " Termo de Cooperação Propiciar a alunos de cursos de graduação da PUC GOIÁS, regularmente matriculados e com frequência efetiva, a realização de estágios obrigatórios na Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Encerrado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPGO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO "Início: 17/04/2024 Final: 17/04/2029" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59013520-Termo-de-Cooperacao-008-2024-DGPP.pdf 325 002/2017 2017 201600016003013 Convênio "Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei nº 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da Unidade Prisional de Goianésia- Goías, tenham a oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei, para prestarem serviços de confecção industrial e todo o processo de fabricação de roupas, embalagens de peças, e atividades gerais de confecção industrial denominando o convênio como Projeto ""REAÇÃO"". Esta atividade poderá ser ofertada às reeducandas do sexo feminino caso haja interesse por parte das reeducandas e da conveniada." Em execução SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MUNICÍPIO DE RUBIATABA "Início: 03/05/2024 Final: 03/05/2029" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-009-2024-DGPP.pdf 326 080/2017 2017 201700002000647 Termo de Cooperação Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de propiciar meios de garantir assistência mais efetiva ao Município Convenente, no tocante à segurança pública, mormente no que respeita à prevenção e à repressão de delitos. - HORAS EXTRAS Encerrado DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA do ESTADO DE GOIÁS "Início: 24/01/2024 Final: 24/01/2029" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-01-2024-DGPP.pdf 327 005/2016 2016 201300037003711 Convênio Disponibilizar espaço para instalação da Associação de Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás - ASPEGO. Encerrado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MUNICÍPIO DE MINAÇU "Início: 15/03/2024 Final: 15/03/2026" https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-57920899-Termo-de-Cooperacao-006-2024-DGPP.pdf