015/2021-PM2025202100002000589Convêniomútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público erecíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurançapública, mormente no que diz respeito à prevenção e à repressão de delitos.ENCERRADODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Padre Bernardo15/01/2025/01/03/2025INTEIRO TEOR 003/2025-PM2025202400002164930Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Novo Brasil02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 002/2025-PM2025202400002164949Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Fazenda Nova01/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 014/2025-PM2025202400002164951Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Jussara02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 002/2025-DGPP2025202416448052098Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e o CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - CCEP/APG com os fins de estabelecer parceria visando a mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - CCEP/APG, para fabricação de móveis de madeira e MDF, artesanatos diversos, peças produzidas em serralheria, peças de vestuário, blocos, pavers e outros artefatos de concreto, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de penaEM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalCONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA24/04/2025/24/04/2030INTEIRO TEOR 001/2025-DGPP2025202416448072043Termo de Cooperaçãoarticular parceria entre a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e a DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP, visando à execução do disposto na Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, por meio da oferta de atividades educacionais na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades prisionais do Estado de Goiás.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO do ESTADO DE GOIÁS30/01/2025/30/01/2030INTEIRO TEOR 010/2025-DGPP2025202416448093498Termo de CooperaçãoEstabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGATU para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da?? Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Porangatu 06/06/2025/06/06/2027INTEIRO TEOR 148/2025-PM2025202500002001633Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMontes Claros de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 195/2025-PM2025202500002001725Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Caldas Novas02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 196/2025-PM2025202500002001728Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Rio Quente02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 007/2025-PM2025202500002001976Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Planaltina02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 009/2025-PM2025202500002002215Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Água Fria 02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 016/2025-PM2025202500002002756Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Ouro Verde02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 012/2025-PM2025202500002003332Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Mimoso de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 008/2025-PM2025202500002003381Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Bonfinópolis02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 046/2025-PM2025202500002003442Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Padre Barnardo02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 004/2025-PM2025202500002003481Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Aparecida de Goiânia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 005/2025-PM2025202500002003639Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Nova Glória02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 011/2025-PM2025202500002004359Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Rio Verde02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 118/2025-PM2025202500002004569Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Abadia de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 064/2025-PM2025202500002004595Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Jesúpolis02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 006/2025-PM2025202500002004619Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Nova América02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 035/2025-PM2025202500002004780Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Alexânia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 157/2025-PM2025202500002005449Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Iporá02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 018/2025-PM2025202500002005913Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Urutaí02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 013/2025-PM2025202500002006111Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Rubiataba02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 017/2025-PM2025202500002006336Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Damianópolis02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 152/2025-PM2025202500002006619Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Mambaí02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 034/2025-PM2025202500002007718Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Flores de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 031/2025-PM2025202500002007724Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Vila Boa02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 026/2025-PM2025202500002007807Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Itumbiara02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 027/2025-PM2025202500002007893Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Ipameri02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 048/2025-PM2025202500002008224Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Goianésia 02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 049/2025-PM2025202500002008233Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Santa Rita do Novo Destino02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 036/2025-PM2025202500002008255Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de São Patricio02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 109/2025-PM2025202500002008258Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Barro Alto02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 053/2025-PM2025202500002008285Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Vila Propício02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 037/2025-PM2025202500002008355Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Carmo do Rio Verde02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 186/2025-PM2025202500002008752Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Itapuranga02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 052/2025-PM2025202500002009341Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Uruana02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 041/2025-PM2025202500002009342Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Turvelândia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 055/2025-PM2025202500002009405Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Novo Gama 02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 143/2025-PM2025202500002009581Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Quirinópolis02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 138/2025-PM2025202500002009608Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Gouvelândia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 091/2025-PM2025202500002009644Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de São João D'Aliança02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 084/2025-PM2025202500002009711Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Pontalina02/03/2025/01/03/2029 086/2025-PM2025202500002009713Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Professor Jamil02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 184/2025-PM2025202500002009915Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de São Simão01/01/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 144/2025-PM2025202500002009918Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Paranaiguara02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 137/2025-PM2025202500002009923Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Cachoeira Alta02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 058/2025-PM2025202500002010275Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Cabeceiras02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 067/2025-PM2025202500002010363Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Santo Antônio do Descoberto02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 063/2025-PM2025202500002011129Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Ceres02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 062/2025-PM2025202500002011180Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Formosa02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 061/2025-PM2025202500002011212Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Rianapólis02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 054/2025-PM2025202500002011360Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Chapadão do Céu02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 057/2025-PM2025202500002011374Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Luziânia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 098/2025-PM2025202500002011708Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Goianira02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 102/2025-PM2025202500002012203Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Brazabrantes02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 095/2025-PM2025202500002012204Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Caturaí02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 096/2025-PM2025202500002012206Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Santo Antônio de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 101/2025-PM2025202500002013301Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Cristalina02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 074/2025-PM2025202500002013718Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Itaguari02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 076/2025-PM2025202500002014398Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Palmeiras de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 121/2025-PM2025202500002014425Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Perolândia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 079/2025-PM2025202500002015377Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Orizona02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 077/2025-PM2025202500002015437Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Pires do Rio02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 080/2025-PM2025202500002015469Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de São Miguel do Passa Quatro02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 078/2025-PM2025202500002015542Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Santa Cruz de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 136/2025-PM2025202500002015585Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Guapó02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 118/2025-PM2025202500002015586Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Abadia de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 134/2025-PM2025202500002015590Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Aragoiânia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 081/2025-PM2025202500002016061Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Valparaíso 02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 215/2025-PM2025202500002016253Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Buriti Alegre02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 175/2025-DGPC2025202500002016258Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Panamá02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 107/2025-PM2025202500002016261Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Água Limpa02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 150/2025-PM2025202500002016273Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Mozarlândia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 158/2025-PM2025202500002016277Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Araguapaz02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 169/2025-CBM2025202500002016728Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Aloândia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 085/2025-PM2025202500002017062Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Palmelo02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 088/2025-PM2025202500002017170Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Vianópolis 02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 097/2025-PM2025202500002017206Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Morrinhos02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 92/2025-PM2025202500002017374Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Maurilândia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 135/2025-PM2025202500002017954Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Inhumas02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 114/2025-PM2025202500002017982Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Nova Veneza02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 115/2025-PM2025202500002017984Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Damolândia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 124/2025-PM2025202500002017987Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Itauçu02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 117/2025-PM2025202500002017990Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Araçu02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 116/2025-PM2025202500002017991Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Avelinópolis02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 110/2025-PM2025202500002018031Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Taquaral de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 170/2025-PM2025202500002018562Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Nova Roma02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 100/2025-PM2025202500002018702Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Alvorada do Norte02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 099/2025-PM2025202500002018908Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Guarani de Goías02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 133/2025-PM2025202500002019361Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de São Luis de Montes Belo02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 105/2025-PM2025202500002019373Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Paraúna02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 168/2025-PM2025202500002019374Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de São João da Paraúna02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 155/2025-PM2025202500002019377Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Firminópolis02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 160/2025-PM2025202500002019379Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Cachoeira de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 145/2025-PM2025202500002019380Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Ivolândia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 173/2025-PM2025202500002019381Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Moiporá02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 106/2025-PM2025202500002021657Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Ouvidor02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 131/2025-PM2025202500002021681Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Teresina de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 112/2025-PM2025202500002022143Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Águas Lindas de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 122/2025-PM2025202500002022262Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Mineiros02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 130/2025-PM2025202500002023214Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Aporé02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 141/2025-PM2025202500002024827Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Rialma02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 140/2025-PM2025202500002026501Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Catalão02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 142/2025-PM2025202500002026513Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Anhanguera02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 070/2025-PM2025202500002026717Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Amorinópolis02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 149/2025-PM2025202500002028551Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Castelândia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 162/2025-PM2025202500002028559Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Santa Helena de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 159/2025-PM2025202500002029615Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Israelândia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 163/2025-PM2025202500002031880Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Posse02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 166/2025-PM2025202500002033463Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Sítio D'Abadia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 165/2025-PM2025202500002033760Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Caldazinha02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 192/2025-PM2025202500002033926Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Itapirapuã02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 181/2025-PM2025202500002036614Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Aragarças02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 174/2025-PM2025202500002036848Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Porteirão02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 182/2025-PM2025202500002037985Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Bom Jardim de Goiás02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 191/2025-PM2025202500002039097Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Baliza02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 185/2025-PM2025202500002039145Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Piranhas02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 183/2025-PM2025202500002040389Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de São Miguel do Araguaia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 187/2025-PM2025202500002040453Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Arenópolis02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 193/2025-PM2025202500002044085Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Piracanjuba02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 199/2025-PM2025202500002047181Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Cristianópolis02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 202/2025-PM2025202500002054066Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Colinas do Sul02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 203/2025-PM2025202500002054396Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Porangatu02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 206/2025-PM2025202500002056194Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Minaçu02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 210/2025-PM2025202500002062581Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Mundo Novo02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 028/2025-PM2025202500007004416Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Itajá02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 154/2025-CBM2025202500011006915Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Vicentinópolis02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 153/2025-CBM2025202500011007103Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Jandaia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 200/2025-CBM2025202500011012806Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Joviânia02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 156/2025-PM2025202500016008224Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Jataí02/03/2025/01/03/2029INTEIRO TEOR 11/2025-DGPP2025202516448007093Termo de CooperaçãoEstabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da?? Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Goianésia16/06/2025/16/06/2028INTEIRO TEOR 001/2025-DGPP2025202516448021136Termo de Permissão de Usooutorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 01 - Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em uma área edificada de aproximadamente 936,68 (novecentos e trinta e seis e sessenta e oito) metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalEMBALO CONFECÇÃO LTDA10/03/2025/10/03/2035INTEIRO TEOR 004/2025-DGPP2025202516448021333Termo de Permissão de Usooutorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 04 - Galpão 01 da Unidade Prisional de Águas Lindas II - 3° Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional de Águas Lindas II, em uma área edificada de aproximadamente 310,35 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalSALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA18/03/2025/18/03/2035INTEIRO TEOR 005/2025-DGPP2025202516448021337Termo de Permissão de Uso outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 05 - Galpão 02 da Unidade Prisional de Águas Lindas II - 3° Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional de Águas Lindas II, em uma área edificada de aproximadamente 310,35 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalSALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA18/03/2025/18/03/2035INTEIRO TEOR 006/2025-DGPP2025202516448021341Termo de Permissão de Usooutorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 06 - Galpão 03 da Unidade Prisional de Águas Lindas II - 3° Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional Unidade Prisional de Águas Lindas II, em uma área edificada de aproximadamente 106,10 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalSALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA18/03/2025/18/03/2035INTEIRO TEOR 007/2025-DGPP2025202516448023207Termo de CooperaçãoEstabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da?? Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Niquelândia03/06/2025/03/02/2028INTEIRO TEOR 005/2025-DGPP2025202516448027481Termo de CooperaçãoEstabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIÁS para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da?? Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Bela Vista de Goiás20/05/2025/20/05/2030INTEIRO TEOR 003/2025-DGPP2025202516448031684Termo de CooperaçãoO presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.EM EXECUÇÃODiretoria-Geral de Policía PenalMunicípio de Nova Crixas19/05/2025/19/05/2029INTEIRO TEOR 005/2024-DGAP2024202216448068475 ACORDO DE COOPERAÇÃOEstabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Catalão-GO ( CCEPC), para fabricação de blocos e outros artefatos de cimento, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de penaEm execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPCONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO (CCEPC)Início: 15/03/2024 Final: 15/03/2025INTEIRO TEOR 015/2024-DGPP2024202416448037884Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e o MUNICÍPIO DE IPORÁ com os fins "Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria de Polícia Penal (DGPP) e a Prefeitura Municipal de Iporá para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena".EM EXECUÇÃODIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPMunicípio de IporáInicio 5-12-2024 Final: 5-12-2029INTEIRO TEOR 053/2021-PC2024202100007010091ConvênioO presente Convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos e ações de Defesa Civil, resposta e prevenção a desastres.ENCERRADODIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPMUNICÍPIO DE IPORÁInicio: 1-06-2024 a final: 1-03-2025INTEIRO TEOR 011/2024-DGPP2024202200016029754Termo de CooperaçãoO Termo de Cooperação, tem por objeto estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - SPTC do ESTADO DE GOIÁSpara emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais nas unidades da SPTC, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.EM EXECUÇÃODIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPSUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁSInicio: 14-06-2024 - Final: 10-06-2029INTEIRO TEOR 014/2024-DGPP2024202216448010656Termo de CooperaçãoO Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS NAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.EM EXECUÇÃODIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁSInicio 10-06-2024 - Final: 10/06/2029INTEIRO TEOR 002/2024-DGPP2024202316448027798 Termo de Cooperação TécnicaEstabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Ceres-GO, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS - ASPEGOInício: 15/07/2016 Final: 15/07/2021INTEIRO TEOR 003/2024-DGPP2024202316448034467 Termo de Cooperação TécnicaEstabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Rialma-GO para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos e ainda atuação nos programas "Aquece" e "Acolher" da Prefeitura de Rialma, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPSALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDAInício: 08/08/2017 Final: 08/08/2023INTEIRO TEOR 004/2024-DGPP2024202316448064272 Termo de Cooperação TécnicaEstabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Uruaçu-GO, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUCGO.Início: 07/11/2017 Final: 07/11/2022INTEIRO TEOR 008/2024-DGPP2024202316448072070 Termo de CooperaçãoEstabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e a Prefeitura Municipal de Padre Bernardo para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPREAÇÃO FACÇÃO LTDA -MEInício: 13/03/2017 Final: 20/10/2023INTEIRO TEOR 009/2024-DGPP2024202316448081429 Termo de CooperaçãoEstabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e o Município de Rubiataba para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPMUNICÍPIO DE GOIANÉSIAInício: 18/06/2017 Final: 31/12/2020INTEIRO TEOR 001/2024-DGPP2024202320920001173 Termo de Cooperação TécnicaEstabelecer ajuste de forma integrada entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal - DGPP e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA) com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. As atividades serão exercidas com a colaboração de até 30 ( trinta) reeducandos do regime semiaberto, aberto e ou egressos.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPSECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO.Início: 06/11/2019 Final: 06/11/2024INTEIRO TEOR 006/2024-DGPP2024202416448002065 Termo de CooperaçãoEstabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e a Prefeitura Municipal de Minaçu para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPUNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG.Início: 22/11/2018 Final: 22/11/2024INTEIRO TEOR 007/2024-DGPP2024202416448018430 Termo de CooperaçãoPropiciar apoio logístico e estrutural à Unidade Prisional de Caiapônia, bem como a disponibilidade por parte do município de imóvel destinado a instalação de um HOTEL DE TRÂNSITO para os servidores da Polícia Penal/GO que exercem suas atividades laborais em Caiapônia/GO.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS.Início: 03/05/2018 Final: 03/05/2023INTEIRO TEOR 007/2023-SEAD2023201700005013913 Termo de Cooperaçãocontinuidade da prestação dos serviços ofertados pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária nas unidades Vapt Vupt, como a prestação de cadastramento eletrônico de visitantes, ou seja, parentes de privados de liberdades, voluntários, advogado, autoridades, certidão carcerária, bem como, requerimento para pagamento de pecúlio carcerário, solicitação de assistência judiciária gratuita aos custodiados, solicitação de cálculo de liquidação de penas, solicitação para saída temporária, agendamento de visitas assistidas e requerimento de benefícios diversos, certidão de dias trabalhados, não se limitando aos serviços descritos, podendo ser alterados ou ampliados conforme necessidade do órgão ou do cidadão. Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOInício: 03/05/2023 Final: 03/05/2028INTEIRO TEOR 001/2023 -DGAP2023202216448019793 Termo de CooperaçãoO presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo estabelecer parceria de forma integrada entre a PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE, com os fins de viabilizar a implantação do “PROGRAMA CIDADES VERDES”, desenvolvido pelo SEGUNDO PARTÍCIPE, prevendo ações que atendam à criação, normatização e funcionamento do VIVEIRO CERRADO e, no âmbito de seus interesses e competências, promover o desenvolvimento sustentável.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPUniversidade Estadual de GoiásInício: 23/11/2018 Final: 23/11/2023INTEIRO TEOR 008/2023 - DGAP2023202316448058086 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o parceiro privado REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculado a Unidade Prisional de Goianésia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMUNICÍPIO DE CAMPINORTEInício: 17/06/2019 Final: 17/06/2039INTEIRO TEOR 004/2023 - DGAP2023202316448058086 Termo de Permissão de UsoOutorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, PERMISSÃO Nº 15 – Espaço Único, medindo ? 171,95 m² de área construída, localizado dentro da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIANÉSIA, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP, Processo Administrativo nº. 202316448032038Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPEMBALO FACÇÃO LTDA. - MEInício: 01/02/2019 Final: 01/02/2024INTEIRO TEOR 10/2023 - DGAP2023202316448058080 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado INOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS E VESTUÁRIO LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO BRASIL.Início: 16/04/2019 Final: 16/04/2021INTEIRO TEOR 003/2023 - DGAP2023202316448058080 Termo de Permissão de UsoOutorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das permissões a seguir relacionadas: PERMISSÃO Nº 03 – Espaço nº 4 da Seção Industrial, medindo ? 155,22 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 07 – Espaço nº 9 da Seção Industrial, medindo ? 267,33 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAPEm execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPSECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO.Início: 03/10/2019 Final: 03/10/2024INTEIRO TEOR 007/2023 - DGAP2023202316448058078 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAPEm execuçãoDiretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPGABRYELLA MABLY ALVES BUENO DINIZInício: 04/11/2019 Final: 04/11/2024INTEIRO TEOR 001/2023 - DGAP2023202316448058078 Termo de Permissão de UsoOutorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das permissões a seguir relacionadas: PERMISSÃO Nº 01 – Espaço nº 1 da Seção Industrial, medindo ? 444,78 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 02 – Espaço nº 2 da Seção Industrial, medindo ? 748,50 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 04 – Espaço nº 5 da Seção Industrial, medindo ? 760,05 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 05 – Espaço nº 6 da Seção Industrial, medindo ? 257,64 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 08 – Espaço nº 10 da Seção Industrial, medindo ? 350,11 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 09 – Espaço nº 11 da Seção Industrial, medindo ? 77,07 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 10 – Espaço nº 12 da Seção Industrial, medindo ? 31,25 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 11 – Espaço nº 13 da Seção Industrial, medindo ? 38,86 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 12 – Espaço nº 14 da Seção Industrial, medindo ? 44,84 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 13 – Espaço nº 15 da Seção Industrial, medindo ? 31,28 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAPEm execuçãoDiretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMUNICÍPIO DE CAIAPÔNIAInício: 02/09/2019 Final: 02/09/2023https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/1o-termo-aditivo-ao-termo-de-cooperacao-no-10-2019-dgap.html Acordo Arpen2023202116448015508 Acordo de CooperaçãoO Acordo de Cooperação celebrado entre o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – DGAP e a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO BRASIL, tendo como anuente a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, tem por objeto atender aos pedidos da parte interessada para solicitação e acesso às CERTIDÕES DIGITAIS, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais – CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional vigenteEm Execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMUNICÍPIO DE SENADOR CANEDOInício: 10/07/2020 Final: 12/05/2021INTEIRO TEOR 004/2023 - DGAP2023202216448009188 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de blocos de cimentos e outros artefatos de concreto, sendo 10% da produção destinada ao Primeiro partícipe e 90% da produção destinada ao Segundo partícipe, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculados a Unidade Prisional de Morrinhos, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMUNICÍPIO DE RIO VERDEInício: 21/11/2019 Final: 21/11/2024INTEIRO TEOR 001/2023 - DGAP2023202316448032038 Chamamento Público Chamamento público cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS através da permissão de uso de espaço público e da contratação de mão de obra carcerária. Processo: 202316448032038Encerrado Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIAInício: 13/01/2020 Final: 13/01/2025INTEIRO TEOR 002/2023 - DGAP2023202216448075972 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre o PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos dos REGIMES SEMIABERTO E ABERTO do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de penaEm execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMUNICÍPIO DE ARAÇUInício: 12/01/2020 Final: 15/01/2040INTEIRO TEOR 003/2023 - DGAP2023202316448020689 Termo de Cooperação O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de fraldas descartáveis e absorventes menstruais na Unidade Prisional Feminina de Luziânia, os produtos serão destinados, em parte para própria Unidade Prisional (suprindo as necessidades das internas), em outra parte, para doação a orfanatos e asilos, além de atender a comunidade carente do Município de Luziânia, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que as apenadas que cumprem pena no regime fechado vinculadas a Unidade Prisional Feminina de Luziânia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPLA MARTINS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELIInício: 17/02/2020 Final: 17/02/2021INTEIRO TEOR 005/2023 - DGAP2023202216448044259 Termo de CooperaçãoO Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na produção de uniformes diversos, para em favor das necessidades do PRIMEIRO e SEGUNDO PARTÍCIPE, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculados a Unidade Prisional de Pires do Rio, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - DPE/GO.Início: 12/04/2020 Final: Indeterminado (vigente enquanto persistir o interesse público)INTEIRO TEOR 008/2023-PM2023202300002085761 Termo de CooperaçãoMútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPDINILSON MARQUES NETO EIRELIInício: 15/07/2020 Final: 15/07/2025INTEIRO TEOR 011/2023-DGAP2023202300005014893 Termo de Cooperação TécnicaEstabelecer parceria de forma integrada entre o PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE para o emprego de mão de obra carcerária em serviços gerais ( limpeza e conservação, reformas, pintura, jarfidagem etc) com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPREAL DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI MEInício: 17/02/2020 Final: 17/02/2021INTEIRO TEOR 013/2023-DGAP2023202316448022339 Termo de Cooperação TécnicaEstabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPEBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELIInício: 17/02/2020 Final: 17/02/2022INTEIRO TEOR 012/2023-DGAP2023202316448042833 Termo de Cooperação TécnicaEstabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE URUANA - GO, com fins de mútua colaboração, para fabricação de pré-moldados e também trabalhos externos tais com o limpeza e conservação, pintura, obras e demais serviços que a prefeitura de Uruana necessitar e que estejam de acordo com os quesitos de segurança e conveniência da DGAP, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS - OVGInício: 07/12/2020 Final: 07/12/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-010-2020-dgap-empregabilidade.html 007/2023-DGAP2023202316448058078 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPPIT BULL JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDAInício: 20/04/2020 Final: 20/04/2025INTEIRO TEOR 001/2023-DGAP2023202316448058078 Termo de Permissão de UsoOutorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das PERMISSÕES abaixo relacionadas, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ? 2.784.38 metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAPEm execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPEUNICE MARTINHO DE MENDONÇA – MEInício: 30/03/2020 Final: 30/03/2025INTEIRO TEOR 010/2023-DGAP2023202316448058080 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto vinculados a Unidade Prisional de , tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPEUNICE MARTINHO DE MENDONÇA – MEInício: 25/03/2021 Final: 30/03/2026https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-n-o-9-2020-dgap-execucao-do-projeto-faccao-e-confeccao-de-roupas-de-vestuario-na-unidade-penal-em-sao-luis-de-montes-belos-go.html 003/2023-DGAP2023202316448058080 Termo de Permissão de UsoOutorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das PERMISSÕES abaixo relacionadas, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ? 422,55 m² metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP,Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS - PCGO; e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO.Início: 27/10/2020 Final: 27/10/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-011-2020-dgap-2020.html 009/2023-DGAP2023202316448058085 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado OKKY JEANS LTDA - ME, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no REGIME FECHADO, vinculados às UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDADE DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPMunicípio de SanclerlândiaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 002/2023-DGAP2023202316448058085 Termo de Permissão de UsoOutorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, da PERMISSÃO abaixo relacionada, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ? 500,16 m² metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAPEm execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPMunicípio de Bela Vista de GoiásInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 008/2023-DGAP2023202316448058086 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o parceiro privado REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculado a Unidade Prisional de Goianésia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPMunicípio de AcreúnaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 004/2023-DGAP2023202316448058086 Termo de Permissão de UsoOutorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, PERMISSÃO Nº 15 - Espaço Único, medindo ? 171,95 m² de área construída, localizado dentro da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIANÉSIA, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAPEm execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPMunicípio de PiracanjubaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-010-2021-pm-parceria-fundada-entre-as-forcas-de-seguranca-e-o-municipio-de-piracanjuba.html 014/2023-DGAP2023202316448064627 Termo de CooperaçãoEstabelecer condições de cooperação técnica entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ITUMBIARA para a realização serviços técnicos especializados de engenharia visando a Execução de obra de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e construção de calçadas e estacionamento no Presídio Regional José Antônio Garrote, UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE ITUMBIARA, no distrito de Sarandi no Município de Itumbiara - GoiásEm execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPMunicípio de Alvorada do NorteInício: 26/04/2022 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 004/2022 - PM2022202100002022696ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de ValparaisoInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 008/20222022202116448061082 Termo de CooperaçãoMútua colaboração entre a DGAP e a Prefeitura de Jaraguá PARA EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS AO MUNICÍPIO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMunicípio de CaiapôniaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-014-2021-pc.html 017/2022-DGAP2022202116448067566 Termo de CooperaçãoMútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS AO MUNICÍPIO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMunicípio de São Luis de Montes BelosInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-016-2021-pm.html 002/2022 – SSP2022202200016024014 Termo de CooperaçãoMútua colaboração entre os partícipes para atuação conjunta na prevenção e repressão de crimes, especialmente os praticados por organizações criminosas.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMunicípio de GoianiraInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 001/2022 - DGAP2022202016448036320 Termo de CooperaçãoConstitui objeto do termo de cooperação estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a JFGO com os fins de formalização do uso de meio eletrônico e físico para comunicação, transmissão e o cumprimento de Alvará de Soltura ou ordem deliberação, Mandado de Prisão, Mandado de Internação, Contramandado de Prisão, Ordem de Internação ou Desinternação, Mandado de Intimação, Ofícios, Guia de Recolhimento Provisória e Definitiva, Guia de Internação, Decisão de Alteração de Regime Prisional, Decisões Terminativas, Certidões de Objeto e Pé, Decisão de Extinção de Punibilidade e Decisão de Arquivamento, concedidos pela Justiça federal às pessoas custodiadas no Estado de Goiás, visando o cumprimento da Resolução 108/2010-CNJ de 06/04/2010 e da Resolução 530/2019 de 25/03/19. Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMunicípio de Senador CanedoInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 11/2022 - DGAP2022202216448010430 Termo de CooperaçãoO Termo de Cooperação tem como objeto estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE PLANALTINA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS AO MUNICÍPIO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto vinculados a Unidade Prisional de Planaltina ou que possuam residência fixa no município de Planaltina, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMunicípio de EdéiaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 009/2022 - DGAP2022202116448058667 Termo de CooperaçãoO Termo de Cooperação tem como objeto estabelecer parceria com os fins de mútua colaboração entre a DGAP e o Município de Bela Vista de Goiás PARA EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA DOS REGIMES FECHADO, SEMIABERTO, ABERTO E EM LIVRAMENTO CONDICIONAL, NA PRODUÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CIMENTO, NA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE BELA VISTA DE GOIÁS, E EM SERVIÇOS GERAIS, JARDINAGEM, SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, AJUDANTES NAS FRENTES DE TRABALHO E OUTRAS DEMANDAS EM HOSPITAIS, PRAÇAS, RUAS, ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS. Com o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de penaEm execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMunicípio de São PatrícioInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 003/2022 - DGAP2022202116448053374 Termo de CooperaçãoO Termo de Cooperação Técnica tem como objeto estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DGAP e a Prefeitura de Minaçu PARA EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS NO MUNÍCIPIO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás da municipalidade de Minaçu tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Encerrado Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMunicípio de Cachoeira AltaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-024-2021-pm.html 006/2022 - DGAP2022202116448036259 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria com os fins de mútua colaboração entre a DGAP e a Prefeitura de Silvânia PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 02 CELAS COM CAPACIDADE PARA 12 VAGAS EM CADA UMA, NA UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SILVÂNIA COM RECURSOS FORNECIDOS PELA PREFEITURA E COM O EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, tendo como propósito conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir a que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMunicípio de AnicunsInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-034-2021-pm.html 001/2022 - DGAP2022201500037000452 Chamamento PúblicoSeleção de proposta para a celebração de parceria com o Estado de Goiás, por meio da DGAP/GO, por meio de termo de colaboração, a depender da qualificação da organização selecionada, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.Encerrado Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMunicípio de FormosaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 005/2022 - DGAP2022202116448064635 Termo de CooperaçãoO Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar a execução do Projeto PROGREDINDO PARA LIBERDADE, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto, aberto e de livramento condicional vinculados a Unidade Prisional de Senador Canedo ou que possuam residência fixa no município de Senador Canedo, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMunicípio de ParanaiguaraInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 006/2023 - DGAP2022202216448029497 Termo de CooperaçãoO Termo de Cooperação tem como objeto estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMunicípio de Mimoso de GoiásInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-029-2021-pm-parceria-fundada-entre-as-forcas-de-seguranca-e-o-municipio-de-mimoso.html 039/2021 - PM2021202100002007421ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Novo GamaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 003/2021 - PC2021202100007003750ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de PlanaltinaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 006/2021 - PM2021202100002002248ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Córrego do OuroInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 010/2021 - PM2021202100002006214ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de LuziâniaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 011/2022 - PM2021202100002015174ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Águas LindasInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 012/2021 - PM2021202100002001657ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de PerolândiaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 014/2021 - PC2021202100007006755ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de AlexâniaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 016/2021 - PM2021202100002001889ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de GoianésiaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-104-2021-pm.html 017/2021 - PM2021202100002004270ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de QuirinópolisInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 018/2020 - PM2021202100002006017ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Barro AltoInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 019/2021 - PM2021202100002005249ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Santa Rita do Novo DestinoInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 023/2021 - PM2021202100002009099ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de ItauçuInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 024/2021 - PM2021202000002132790ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de JussaraInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 034/2021 - PM2021202100002007388ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de ItapaciInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 027/2021 - PM2021202100002009227ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de OrizonaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 028/2021 - PM2021202000002132798ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de AporéInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 029/2021 - PM2021202100002000468ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de CristalinaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 030/2021 - PM2021202100002003163ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Rio QuenteInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 033/2021 - PM2021202100002013846ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de BrazabantesInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 036/2021 - PM2021202100002007417ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de VarjãoInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 045/20212021202100007012685ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Santo Antônio de GoiásInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-075-2021-pm-2.html 047/2021 - PM2021202100002021075ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de DamolândiaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 049/2021 - PM2021202100002014785ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de GouvelândiaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 051/2021 - PM2021202100002004798ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de CaturaíInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 052/2021 - PM2021202100002001336ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de AraçuInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 054/2021-PM2021202000002132695ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Chapadão do CéuInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 056/2021 - PM2021202100002001466ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Montes Claros de GoiásInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-081-2021-pm.html 058/2021 - PM2021202100002001464ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Água Fria de GoiásInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 060/2021 - PM2021202100002021523ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de MineirosInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 061/2021-PM2021202100002010455ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de ParaúnaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 063/2021 - PM2021202100002008957ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de VianópolisInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 064/2021 - PM2021202100002004816ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Santa Cruz de GoiasInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-90-2021-pm.html 067/2021 - PM2021202100016001229ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de JataíInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-092-2021-pm.html 068/2021 - PM2021202100002001177ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de GoianápolisInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 069/2021 - PM2021202100002014891ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Pires do RioInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 073/2021 - PM2021202100002004388ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de InhumasInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-101-2021-pm.html 074/2021 - PM2021202100002021897ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Nova GlóriaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 075/2021 - PM2021202100002020885ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de RubiatabaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 076/2021-PM2021202100002020454ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de MorrinhosInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 077/2021 - PM2021202000002132786ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Ouro Verde de GoiásInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 078/2021 - PM2021202100002004403ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de TrindadeInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-127-2021-pm.html 079/2021 - PM2021202100002021214ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de GuapóInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 080/2021 - PM2021202100002018248ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de São João da ParaúnaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 081/2021 - PM2021202100002014344ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de CeresInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 083/2021 - PM2021202100002022187ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de RialmaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 084/2021 - PM2021202100002019969ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Ipiranga de GoiásInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 086/2021 - PM2021202100002003785ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de MozarlândiaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 089/2021 - PM2021202100002004841ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Santa Fé de GoiásInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 090/2021-PM2021202100002004907ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de VicentinópolisInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 092/2021 - PM2021202100016005618ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Cachoeira de GoiásInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 095/2021-PM2021202100002012080ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Caldas novasInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 100/2021 - PM2021202100002004551ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de PorangatuInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 101/2021 - PM2021202100002023096ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de CaldazinhaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 105/2021 - PM2021202100002026814ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de CorumbaíbaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 106/2021 - PM2021202100002011138ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de MinaçuInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 117/2021 - PM2021202100002033155ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Flores de GoiásInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 119/2021 - PM2021202100002012318ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de TrombasInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 127/2021-PM2021202100002042522ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de ItapurangaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 128/2021 - PM2021202100002018503ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Fazenda NovaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 133/2021 - PM2021202100002003872ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Corumbá de GoiásInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 134/2021 - PM2021202100002026267ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de PosseInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 136/2021 - PM2021202100002011082ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de GuaraniInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 138/2021 - PM2021202100002026576ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de IsraelândiaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 140/2021 - PM2021202100002030306ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de DivinópolisInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 143/2021 - PM2021202100002010654ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de EdealinaInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 144/2021 - PM2021202100002056702ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária MUNICÍPIO DE JOVIÂNIAInício: 24/06/2021 Final: 24/06/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-008-2021-dgap.html 145/2021 - PM2021202100002008709ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCInício: 01/09/2021 Final: 01/09/2022INTEIRO TEOR 147/2021 - PM2021202100002038194ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE GOIÁSInício: 30/09/2021 Final: 30/09/2023INTEIRO TEOR 154/2021 - PM2021202100002022994ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária MUNICÍPIO DE RUBIATABAInício: 05/10/2021 Final: 05/10/2024INTEIRO TEOR 155/2021 - PM2021202100002059575ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO DESCOBERTOInício: 19/10/2021 Final: 19/10/2023INTEIRO TEOR 164/2021 - PM2021202100002051677ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA;Início: 16/12/2021 Final: 16/12/2023INTEIRO TEOR 170/2021 - PM2021202100002069833ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA - GOIÁS.Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-039-2021-pm.html 171/2021 - PM2021202100002021038ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA - GOIÁS.Início: 25/10/2021 Final: 25/10/2023INTEIRO TEOR 179/2021-PM2021202100002032298ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO-GOIÁS.Início: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 190/2021 - PM2021202100002087277ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDOInício: 11/03/2021 Final: 31/12/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-018-2021-pm.html 194/2021 - PM2021202100002010631ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária CONSTRUTECH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAInício: 11/05/2021 Final: 12/05/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-001-2021-dgap-unidade-prisional-masculina-de-luziania-go-fabricacao-de-blocos-de-concreto-para-uso-na-construcao.html 200/2021 - PM2021202100002068554 ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIAInício: 25/10/2021 Final: 25/10/2023INTEIRO TEOR 202/2021 - PM2021202100002126705ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de CampinaçuInício: 26/04/2022 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-004-2022-pm.html 203/2021 - PM2021202100002128422ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária MUNICÍPIO DE JARAGUÁInício: 08/06/2022 Final: 08/06/2024INTEIRO TEOR 204/2021 - PM2021202100002128737ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de MorrinhosInício: 24/01/2023 Final: 24/01/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-017-2022-dgap.html 208/2021- PM2021202200007005557ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Ministério Público do Estado de GoiásInício: 02/02/2023 Final: 02/02/2028INTEIRO TEOR 88/2021 - PM2021202100016004895ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Buriti AlegreInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 008/20212021202116448012705 Termo de Cooperação Constitui objeto do presente ajuste a parceria fundada entre a DGAP e o Município de Joviânia, para o auxílio na manutenção da estrutura da Unidade Prisional, em suas necessidades e no tocante ao fornecimento de materiais de uso diário, quais sejam: escritório, limpeza, complementação da alimentação para servidores da unidade e disponibilizar quando necessário, funcionários da prefeitura os quais possam prestar serviços de reparos elétricos, hidráulicos e serviços gerais.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMunicípio de CrixásInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 009/20212021202000006053506 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a SEDUC com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.EncerradoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMunicípio de Nova VenezaInício: 07/06/2023 Final: 01/03/2025INTEIRO TEOR 012/20212021202100011024759 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a Diretoria Geral de Administração Penitenciária e o Corpo de Bombeiros Militar com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. As atividades serão exercidas com a colaboração de 6 (seis) a 20 (vinte) reeducandos do regime semi-aberto e aberto, que desempenharão suas atividades nas Unidades do Corpo de Bombeiro Militar.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOInício: 19/10/2021 Final: 19/10/2023INTEIRO TEOR 013/20212021202116448040414 Termo de CooperaçãoO presente convênio tem por objeto estabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a Prefeitura de Rubiataba com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMUNICÍPIO DE GOIÂNIAInício: 10/03/2021 Final: 10/03/2026https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-1-2021-firmado-entre-estado-de-goias-por-intermedio-da-dgap-e-municipio-de-goiania-para-execucao-do-projeto-recuperando-pessoas-e-parques.html 014/20212021202116448021596 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇAInício: 10/09/2021 Final: 10/09/2026INTEIRO TEOR 015/20212021202116448016410 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a PREFEITURA DE CAIAPÔNIA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos que cuprem pena no regime semiaberto no Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás, encaminhados pela Unidade Prisional de Caiapônia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS - CREA/GOInício: 09/02/2023 Final: 09/02/2028INTEIRO TEOR 039/2021 - PM2021202100002007421 ConvênioMútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPREAÇÃO CONFECÇÃO LTDAInício: 04/09/2023 Final: 04/09/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-008-2023-dgap.html 011/20212021202116448033624 Termo de CooperaçãoMútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPREAÇÃO CONFECÇÃO LTDAInício: 04/09/2023 Final: 04/09/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-permissao-de-uso-no-004-2023-dgap.html 36/2021 - PM2021202100002007417 ConvênioMútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPInovar Acabamentos De Peças e Vestuário LTDAInício: 31/08/2023 Final: 31/08/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-10-2023-dgap.html 018/20212021202100002006017 ConvênioMútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de defesa civil, resposta e prevenção a desastres.Em ExecuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAInovar Acabamentos De Peças e Vestuário LTDAInício: 31/08/2023 Final: 31/08/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-permissao-de-uso-no-003-2023-dgap.html 001/20212021202016448043506 Convêniomútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984 (LEP), de forma a permitir que os reeducandos da Unidade Prisional de Luziânia, conforme Cessão nº. 09 do Chamamento Público n.º 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP, processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, qualificação profissional e consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei.Em ExecuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASallo Confecção e Comércio de Roupas LTDAInício: 30/08/2023 Final: 30/08/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-007-2023-dgap.html 011/20212021202116448033624 Termo de CooperaçãoEstabelecer parceria de forma integrada entre a DGAP e a Prefeitura de Sanclerlândia com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de penaEm execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPSallo Confecção e Comércio de Roupas LTDA.Início: 30/08/2023 Final: 30/08/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-permissao-de-uso-no-001-2023-dgap.html 192/2021 - DGPC2021202100011022014 Convênio?CONVÊNIO Nº 192/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/GO), POLÍCIA MILITAR (PMGO), POLÍCIA CIVIL (PCGO), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBMGO), SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA (SPTC), DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (DGAP) E O MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE-GO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAMEm execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Associação Dos Registradores De Pessoas Naturais do Brasil – ARPEN BRASILInício: 03/07/2023 Final: Indeterminado.https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-acordo-de-cooperacao-entre-dgap-e-arpen-brasil.html 031/2021 - PM2021202100002011018 ConvênioConvênio nº 031/2021-PM, que entre si celebram o Estado de Goiás, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria Setorial da SSP, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), Polícia Militar (PMGO), Polícia Civil (PCGO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) e o Município de Crixás-Goiás, para os fins que especificam. Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Município de Morrinhos – GO. Início: 28/07/2023 Final: 31/12/2024https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-004-2023-dgap.html 048/2021 - PM2021202100002020197 ConvênioConvênio nº 048/2021-PM, que entre si celebram o Estado de Goiás, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria Setorial da SSP, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), Polícia Militar (PMGO), Polícia Civil (PCGO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) e o Município de Nova Veneza-Goiás, para os fins que especificam. Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária XXhttps://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/edital-chamamento-publico-no-001-2023-dgap.html 014/2021 - DGAP2021202116448021596 Termo de CooperaçãoTermo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Estado de Goiás, neste ato representado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e o Município de Santo Antônio do Descoberto, para os fins que especificam.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - JFGOInício: 11/08/2022 Final: 11/08/2027https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-tecnica-no-1-2022-dgap-go.html 01/2021 - DGAP2021202116448010069 Termo de CooperaçãoO Projeto Recuperando Pessoas e Parques a ser executado com o presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade aos artigos 28 e seguintes, do Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, todos da Lei de Execução Penal n.º 7.210/1984, de forma a permitir que os ressocializandos (as) do regime semiaberto e aberto, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e de toda a região Metropolitana, encaminhados pela Seção de Acompanhamento e Formação – SAF, administrada pela Diretoria-Geral da Polícia Penal, sejam encaminhados pela PRIMEIRA PARTÍCIPE e tenham oportunidade de trabalho e renda e a consequente remição de parte suas penas, nos termos do artigo 126 da referida Lei, para prestarem serviços em prol do SEGUNDO PARTÍCIPE. Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP MUNICÍPIO DE PLANALTINAInício: 30/06/2022 Final: 30/06/2027https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-011-2022-dgap-%e2%80%8btermo-de-cooperacao-no-011-2022-dgap-que-entre-si-celebram-o-estado-de-goias%e2%80%8b-representado-pelo-diretor-geral-da-dgap-go-por-intermedio-da-dire.html 002/2021 - DGAP2021202116448015015 Termo de CooperaçãoMútua colaboração entre os partícipes, para a execução de medidas que visem a implementação de ações na área de Segurança Prisional no Município de Alto Paraíso - GO (Unidade a qual os presos de São João D'Aliança cumprem pena), no tocante ao apoio e atendimento das necessidades da Unidade Prisional, tais como o fornecimento de materiais de uso diário, como, de escritório, de higiene, de limpeza, combustível e serviços gerais por parte do município, e pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária, o aumento do efetivo empenhado na segurança e na escolta da Unidade Penal de Alto Paraíso - GO.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁSInício: 24/06/2022 Final: 24/06/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/%e2%80%8btermo-de-cooperacao-no-009-2022-dgap-que-entre-si-celebram-o-estado-de-goias%e2%80%8b-representado-pelo-diretor-geral-da-dgap-go-por-intermedio-da-diretoria-geral-de-administracao-peniten.html 027/2021 - PM2021202100002009227 ConvênioO presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastresEm execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMUNICÍPIO DE MINAÇUInício: 24/06/2022 Final: 24/06/2023https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/%e2%80%8btermo-de-cooperacao-no-003-2022-dgap-que-entre-si-celebram-o-estado-de-goias-representado-pelo-diretor-geral-da-dgap-go-por-intermedio-da-diretoria-geral-de-administracao-penitenciaria.html 044/2021-PC2021202100007012379 ConvênioMútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos e ações de Defesa Civil, resposta e prevenção a desastres.Em execuçãoDIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPPMUNICÍPIO DE SILVÂNIAInício: 29/03/2022 Final: 29/03/2026https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-006-2022-dgap.html 003/20202020202016448002116 ConvênioMútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime aberto ou semiaberto de Unidades Prisionais sob a administração da Diretoria Geral de Administração Penitenciária tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de confecção industrial (conferência da qualidade, retiradas de linhas, dobras, embalagens entre outros) para a produção de uniformes para a rede estadual de ensino, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei.EncerradoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAxxhttps://www.policiapenal.go.gov.br/publicacoes/chamamentos-publicos/aviso-de-chamamento-publico-no-001-2022-dgap.html 009/20202020201910892000678 Termo de CooperaçãoO objeto do presente acordo cooperação é permitir a articulação institucional com vistas à facilitação e potencialização da promoção da assistência jurídica, integral e gratuita, aos hipossuficientes, no âmbito da execução penal e unidades de privação de liberdade do Estado de Goiás onde haja órgão de atuação da Defensoria Pública implementado, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, art. 4º, XVII, da Lei Complementar Federal 80/94, art. 4º, inciso XV, da Lei Complementar Estadual nº 130/2017, e ainda, do art. 16 da Lei n° 7.210/84, com a redação dada pela Lei n° 12.313/10, bem comom o estabelecimento de rotinas e mecanismos que visem ao aperfeiçoamento das atribuições institucionais da DPE/GO e DGAP/GO.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMUNICÍPIO DE SENADOR CANEDOInício: 11/03/2022 Final: 11/03/2027https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-005-2022-dgap.html 007/20202020202016448007805 ConvênioMútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da 1° Regional, especificamente da da Unidade Prisional de Trindade, conforme CESSÃO Nº. 08 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de construção de artefatos de cimento, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “PRODUZINDO A LIBERDADE”.Em ExecuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAMunicípio de Formosa-GoiásInício: 01/01/2021 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-027-2021-pm.html 004/20202020202016448002162 ConvênioMútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime aberto ou semiaberto de Unidades Prisionais sob a administração da Diretoria Geral de Administração Penitenciária tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de confecção industrial (conferência da qualidade, retiradas de linhas, dobras, embalagens entre outros) para a produção de uniformes para a rede estadual de ensino, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei.EncerradoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAEUNICE MARTINHO DE MENDONÇA – ME? (Unidade Prisional de Israelândia - GO)Início: 10/02/2021 Final: 10/02/2026https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-011-2020-dgap%e2%80%8b-de-que-entre-si-celebram-o-estado-de-goias-por-intermedio-da-diretoria-geral-da-administracao-penitenciaria-dgap-e-a-empresa-eunice-martinho-de-mendonca.html 001/20202020202016448002164 ConvênioMútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime aberto ou semiaberto de Unidades Prisionais sob a administração da Diretoria Geral de Administração Penitenciária tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de confecção industrial (conferência da qualidade, retiradas de linhas, dobras, embalagens entre outros) para a produção de uniformes para a rede estadual de ensino, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei.EncerradoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAXXhttps://www.policiapenal.go.gov.br/publicacoes/chamamentos-publicos/edital-de-chamamento-publico-no-001-2020-dgap.html 010/20202020202016448005370 ConvênioMútua colaboração entre as Convenentes com o fim de conferir efetividade à Lei de Execução Penal de modo a permitir que as reeducandas do regime fechado da Unidade Prisional em Araçu - Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de suas penas. Em ExecuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE GOIÁSInício: 05/06/2023 Final: 05/06/2023https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/extrato-do-termo-de-cooperacao-tecnica-no-02-2023-dgap.html 006/20202020202016448007807 ConvênioMútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da 1° Regional, conforme Cessão nº. 06 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de confecção industrial, bordado industrial e estamparia (conferência da qualidade, retiradas de linhas, dobras, embalagens entre outros), com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “A ARTE DE RECOMEÇAR”.Em ExecuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAMUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GOInício: 18/07/2023 Final: 18/07/2024https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-termo-de-cooperacoes-e-demais-ajustes/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-003-2023-dgap.html 008/20202020202016448007810 ConvênioMútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os custodiados do regime fechado da Unidade Penal de IPORÁ, pertencente a 5ª Regional, conforme Cessão nº. 15 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de facção e confecção de roupas de vestuário, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “UNIDADE PRISIONAL DE IPORÁ-GO FACÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS DO VESTUÁRIO”.Em ExecuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAMUNICÍPIO DE PIRES DO RIOInício: 18/07/2023 Final: 31/12/2024https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-termo-de-cooperacoes-e-demais-ajustes/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-005-2023-dgap.html 009/20202020202016448032945 ConvênioMútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os custodiados do regime fechado da Unidade Penal de São Luiz de Montes Belos, pertencente a 5ª Regional, conforme Cessão nº. 13 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de facção e confecção de roupas de vestuário, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “FACÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS DO VESTUÁRIO NA UNIDADE PENAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS-GO”.Em ExecuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAMUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIAInício: 25/07/2023 Final: 25/07/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-termo-de-cooperacoes-e-demais-ajustes/extrato-do-termo-de-cooperacao-no-006-2023-dgap.html 011/20202020202016448001259 Termo de Cooperação1.1 O objeto do termo de cooperação é viabilizar a articulação institucional com vistas ao fornecimento de alimentação pronta (desejum, almoço e jantar) aos presos custodiados nas seguintes unidades: a) Em Goiânia: Presídio Militar, 14º Distrito Policial, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM (Região Central), Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais – Depai e Central de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão – CGFP; b) Aparecida de Goiânia: Delegacia Estadual de Capturas – DECAP, 1º Distrito Policial e 4º Distrito Policial. 1.2 A inclusão ou exclusão de unidades será realizada mediante simples ato do Diretor Geral de Administração Penitenciária, desde que haja previsão contratual, provocação prévia da área técnica e atendido ao interesse público.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMUNICÍPIO DE TURVÂNIAInício: 14/12/2023 Final: 31/12/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_202100007012379-CONVENIO-44-2021-PC.pdf 011/2023 - DGAP2020202016448032967 ConvênioO projeto a ser executado no presente Convênio é a mútua colaboração entre os convenentes, conferindo efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os custodiados do regime fechado da Unidade Penal de Israelândia, pertencente a 5° Regional, conforme Cessão nº. 16 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020/GPAI/SUPRESC/DGAP - Processo nº. 201916448013788, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de facção e confecção de roupas de vestuário, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei, no convênio denominando como Projeto “FACÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS DO "VESTUÁRIO NA UNIDADE PENAL DE ISRAELÂNDIA-GO”Em execução Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPCONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO (CCEPC)Início: 15/03/2024 Final: 15/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-57879728-Acordo-de-Cooperacao-005-2024-DGPP.pdf 001/2023 - DGAP2020201916448013788 Chamamento PúblicoContratação de mão de obra carcerária, nos termos da Lei de Execuções Penais, onde o trabalho a que se refere este CHAMAMENTO PÚBLICO visa à integração social do indivíduo, sendo que o trabalho do preso é um dever social e condição de dignidade humana e terá finalidade educativa e produtiva, nos termos da Minuta constante do Anexo VI.Encerrado Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAPMUNICÍPIO DE BALIZAInício: 26/12/2023 Final: 01/03/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-008-2023-PM.pdf 019/20182019201816448012726 ConvênioMútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei n°7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, tenham a oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei, para prestarem serviços de confecção industrial, revisão, acabamento, etiquetação e embalagem de artigos em malha e tecidos de pano, no projeto "Módulo de Respeito". As atividades serão exercidas no galpão de atividades múltiplas do bloco 02 com aproximadamente 420m² de área coberta mais 240m² de áre livre da Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, Cessão n° 26 (vinte e seis) do Chamamento Público n° 003/2018, processo administrativo 201816448006723.Em ExecuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOInício: 14/11/2023 Final: 14/11/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-11-2023-DGAP.pdf 002/20192019201816448008039 Termo de CooperaçãoConferir efetividade à legislação que assegura a dignidade da pessoa humana, o direito a educação e o incentivo ao empreendedorismo, objetivando a ampliação da consciência crítica, resgate da autoestima, incentivo e retomada da trajetória escolar, para possibilitar o exercício pleno da cidadania, a remissão da pena pelo estudo e a reintegração social do preso.EncerradoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAMUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Início: 20/11/2023 Final: 20/11/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-13-2023-DGAP.pdf 001/20192019201816448003919 Termo de CooperaçãoExecução do Programa Remição pela Leitura-PRPL no Estado de Goiás aos privados de liberdade (homens e mulheres) que cumprem pena nos regimes Fechado e Semiaberto do Sistema Prisional do Estado de Goiás em consonância com a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMUNICÍPIO DE CERESInício: 19/02/2024 Final: 19/02/2026https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-02-2024-DGPP.pdf 011/20192019201816448016411 ConvênioMútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei n°7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da Unidade Prisional de Anápolis, tenham a oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei, para prestarem serviços de confeccção industrial e todo o processo de acabamento em jeans, malha e outros, no projeto "Produzindo a Liberdade". As atividades serão exercidas no Galpão (Confecção) dentro da Unidade Prisional de Anápolis, cessão: 17 (dezessete), do chamamento público n°. 004/2017, processo administrativo n°. 201700016003861Em ExecuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAMUNICÍPIO DE RIALMAInício: 17/01/2024 Final: 17/01/2029https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-003-2024-DGPP.pdf 010/20192019201916448012216 Termo de CooperaçãoMútua colaboração entre os convenentes, para pagamento do aluguel de um imóvel destinado aos servidores do sistema de execução penal do Estado de Goiás.EncerradoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAMUNICÍPIO DE URUANAInício: 10/11/2023 Final: 10/11/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-12-2023-DGAP.pdf 007/20192019201600016002731 Termo de CooperaçãoMútua colaboração entre os convenentes, para pagamento de serviços extraordinarios aos servidores do sistema de execução penal do Estado de Goiás na UP - SENADOR CANEDOEncerradoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDAInício: 30/08/2023 Final: 30/08/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-007-2023-DGPP.pdf 008/20192019201916448006683 Termo de CooperaçãoMútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, ambos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do semiaberto, da Unidade Prisional de Rio Verde-GO, administrado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de limpeza urbana, desbaste em árvores e pintura em geral, e com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei.Em ExecuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDAInício: 30/08/2023 Final: 30/08/2029https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-007-2023-DGPP.pdf 012/20192019201916448013673 Termo de CooperaçãoMútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título II, Capítulo III, Seção I, II e III, bem como ao Título V, Capítulo I, Seção V, amplos da Lei de Execução Penal nº. 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos (as) do regime fechado, semiaberto, aberto e condicional, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, administrada pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda, prestando serviços de limpeza urbana, desbaste em árvores, pintura e serviços gerais, com a consequente remição de suas penas, nos termos do art. 126 da referida Lei.Em ExecuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAINOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS E VESTUÁRIO LTDAInício: 31/08/2023 Final: 31/08/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-010-2023-DGPP.pdf 001/20192019201700016003495 Termo de Cessão de Uso de Bens ImóveisCONCESSÃO DE USO DE UM IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO DE ARAÇUEm execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPINOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS E VESTUÁRIO LTDAInício: 31/08/2023 Final: 31/08/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-51001005-Termo-de-Permissao-de-Uso-003-2023-DGAP.pdf 006/20182018201800006040353 Termo de CooperaçãoTem por objeto o detalhamento das responsabilidades institucionais na oferta de Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em conformidade com a Lei nº 18.969/2015, de 22 de julho de 2015, Plano Estadual de Educação – PEE para o decênio 2015/2025, artigo 3º, meta 6, Estratégias: 6.5, 6.13 e 6.19, no que se refere à Educação em recinto Prisional pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nas unidades prisionais vinculadas a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP/GO.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPOKKY JEANS LTDA - MEInício: 11/10/2023 Final: 11/10/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-009-2023-DGPP.pdf 014/20182018201816448003092 Termo de CooperaçãoColaboração mútua entre os partícipes, visando a realização de ações nas áreas técnica e pedagógica relacionadas às áreas de atuação da Diretoria- Geral de Administração Penitenciária – DGAP, propostas por meio de programas, projetos, atividades técnicas/culturais, intercâmbios de profissionais e de experiências, cursos de Pós- Graduação Lato e Stricto Sensu, desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como a realização de treinamentos, palestras e outros eventos de interesse comum dos partícipes.Em execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPOKKY JEANS LTDA - MEInício: 09/10/2023 Final: 09/10/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-51001005-Termo-de-Permissao-de-Uso-002-2023-DGAP.pdf 013/20182018201700005013913 Termo de CooperaçãoMútua cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento de ações destinadas à implantação e operacionalização de serviços de: Prestação de Cadastramento Eletrônico de visitantes, ou seja, parentes de privados de liberdades, voluntários, advogado, autoridades, Certidão Carcerária, bem como, Requerimento para pagamento de pecúlio carcerário, Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita aos Custodiados, Solicitação de Cálculo de Liquidação de Penas, Solicitação para Saída temporária, Agendamento de Visitas Assistidas e Requerimento de benefícios diversos, Certidão de dias Trabalhados. (Atendimento nos Vapts Vupts)EncerradoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPREAÇÃO CONFECÇÃO LTDAInício: 04/09/2023 Final: 04/09/2038https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-008-2023-DGPP.pdf 001/20182018201800020001543 Termo de Cessão de Uso de Bens ImóveisUSO A TÍTULO GRATUITO de um GALPÃO no CÂMPUS DA UEGEm execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPREAÇÃO CONFECÇÃO LTDAInício: 04/09/2023 Final: 04/09/2028https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-51001005-Termo-de-Permissao-de-Uso-004-2023-DGAP.pdf 020/20182018201800003000035 Termo de Cessão de Uso de Bens ImóveisCONCESSÃO DE USO DE UM IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO DE CAMPINORTEEm execuçãoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAPMUNICÍPIO DE URUAÇUInício: 19/02/2024 Final: 19/08/2025https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-004-2024-DGPP.pdf 003/20172017201600016000689 ConvênioMútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei n° 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da Penitenciária Odenir Guimarães/ POG, e as reeducandas do regime fechado da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, ambas localizadas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, tenham a oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei, para prestarem serviços de confecção industrial e todo o processo de fabricação de roupas, denominando o convênio como o "Projeto: Eleve-se: Ressocialize".EncerradoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAMUNICÍPIO DE ITUMBIARAInício: 21/12/2023 Final: 21/06/2024https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59013520-Termo-de-Cooperacao-014-2023-DGAP.pdf 015/20172017201700016005137 Termo de CooperaçãoPropiciar a alunos de cursos de graduação da PUC GOIÁS, regularmente matriculados e com frequência efetiva, a realização de estágios obrigatórios na Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária.EncerradoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPGOMUNICÍPIO DE PADRE BERNARDOInício: 17/04/2024 Final: 17/04/2029https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59013520-Termo-de-Cooperacao-008-2024-DGPP.pdf 002/20172017201600016003013 ConvênioMútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei nº 7.210/1984, de forma a permitir que os reeducandos do regime fechado da Unidade Prisional de Goianésia- Goías, tenham a oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, nos termos do artigo 126 da referida lei, para prestarem serviços de confecção industrial e todo o processo de fabricação de roupas, embalagens de peças, e atividades gerais de confecção industrial denominando o convênio como Projeto "REAÇÃO". Esta atividade poderá ser ofertada às reeducandas do sexo feminino caso haja interesse por parte das reeducandas e da conveniada.Em execuçãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAMUNICÍPIO DE RUBIATABAInício: 03/05/2024 Final: 03/05/2029https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-59297679-Termo-de-Cooperacao-009-2024-DGPP.pdf 080/20172017201700002000647 Termo de CooperaçãoMútua colaboração entre os partícipes, com o fim de propiciar meios de garantir assistência mais efetiva ao Município Convenente, no tocante à segurança pública, mormente no que respeita à prevenção e à repressão de delitos. - HORAS EXTRASEncerradoDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA do ESTADO DE GOIÁSInício: 24/01/2024 Final: 24/01/2029https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-55992663-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-01-2024-DGPP.pdf 005/20162016201300037003711 ConvênioDisponibilizar espaço para instalação da Associação de Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás - ASPEGO.EncerradoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAMUNICÍPIO DE MINAÇUInício: 15/03/2024 Final: 15/03/2026https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/SEI_GOVERNADORIA-57920899-Termo-de-Cooperacao-006-2024-DGPP.pdf