{ "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"numero_declaracao","type":"text"},{"id":"nome_empreendimento","type":"text"},{"id":"nome_razao_social","type":"text"},{"id":"cpf_cnpj","type":"text"},{"id":"municipio_empreendimento","type":"text"},{"id":"atividade","type":"text"},{"id":"tipo_licenca","type":"text"},{"id":"data_emissao","type":"text"},{"id":"data_validade","type":"text"},{"id":"orgao","type":"text"}], "records": [ [1,"20251","ESTÂNCIA MILÊNIO","EDUARDO TAVARES DA SILVA","XXX.139.191-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 09:07:41.298","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [2,"20252","FAZENDA NOVA ESPERANÇA L/D FAZENDA OLIVEIRA (M-6.219)","ADNAIR TEREZA DE OLIVEIRA","XXX.567.051-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 10:32:27.149","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [3,"20253","FAZENDA LIMEIRA","SEBASTIÃO LACERDA BUENO","XXX.544.491-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 10:35:11.341","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [4,"20254","HORTO SANTA LUZIA","ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA","42.184.226/0017-05","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 10:39:15.854","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [5,"20255","FAZENDA LIMEIRA","SEBASTIÃO LACERDA BUENO","XXX.544.491-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 10:40:36.414","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [6,"20256","HORTO SANTA LUZIA","ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA","42.184.226/0017-05","NIQUELÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 10:40:55.912","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [7,"20257","HORTO FLORESTAL ARANHA","ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA","42.184.226/0017-05","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 10:42:57.632","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [8,"20258","HORTO FLORESTAL ARANHA","ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA","42.184.226/0017-05","NIQUELÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 10:44:17.275","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [9,"20259","FAZENDA CABECEIRA DO RIO VERMELHO","ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA","42.184.226/0022-64","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 10:55:21.728","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [10,"202510","FAZENDA CABECEIRA DO RIO VERMELHO","ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA","42.184.226/0022-64","NIQUELÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 10:57:46.318","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [11,"202511","FAZENDA FELICIDADE","PAULO ROBERTO GOMES GARCIA","XXX.207.828-XX","JATAÍ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 11:00:01.043","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [12,"202512","FAZENDA MONJOLO","DIMARCY BORGES","XXX.218.061-XX","TURVELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 11:04:39.465","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [13,"202513","AGROBOI PROD AGROPECUÁRIOS","ALAOR BARBOSA","02.607.697/0001-99","FORMOSO","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 13:19:11.887","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [14,"202514","FAZENDA VOLTA GRANDE E FAZENDA SAO PATRICIO","HORLANDO JOAQUIM DE MENDONÇA NETO","XXX.461.161-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 13:55:33.271","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [15,"202515","FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 14:29:27.858","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [16,"202516","CDMI","CENTRO DE DIAGNÓSTICO MEDICO ITABERAI LTDA","07.615.686/0001-74","ITABERAÍ","Z1.217 - Serviços de Tomografia, Raio X e Ressonância Magnética., Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 14:30:13.789","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [17,"202517","FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 14:35:27.039","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [18,"202518","FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 14:37:53.81","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [19,"202519","FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 14:40:49.03","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [20,"202520","FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 14:43:05.535","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [21,"202521","FAZENDA SANTO ANTONIO","MARCELO RODRIGUES CARDOSO","XXX.147.481-XX","FORMOSA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 15:01:11.386","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [22,"202522","FAZENDA MATRINCHÃ","JOSE RIBAMAR PERES","XXX.077.911-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 15:07:28.889","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [23,"202523","FAZENDA CACHOEIRA","FERNANDO PIVA LIMA","XXX.055.641-XX","PIRES DO RIO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 15:49:40.613","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [24,"202524","AGREX DO BRASIL LTDA","AGREX DO BRASIL LTDA","10.515.785/0084-16","ITABERAÍ","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 16:49:50.807","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [25,"202525","FAZENDA FAZENDINHA \"BUGRE\"","EZEQUIEL PEREIRA DE MORAIS NETO","XXX.159.351-XX","TRINDADE","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 17:01:21.522","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [26,"202526","AGROPECUÁRIA SANTA CLARA II","ELISEU ANTONIO DE OLIVEIRA","XXX.029.941-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-02 17:29:31.76","02/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [27,"202527","FAZENDA COQUEIROS","CLAUDIO VAZ DE PAIVA","XXX.914.221-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 08:59:12.166","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [28,"202528","FAZENDA BATALHA DOS NUNES","EDNARDO RODRIGUES TEIXEIRA","XXX.144.011-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 09:21:20.815","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [29,"202529","FAZENDA SANTA FÉ - BOA VISTA - TASATO E SOLO RICO","JOAO MARCIANO ROSA NETO","XXX.805.561-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 09:44:32.021","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [30,"202530","EMILIO NAVES BORGES - REPRESA 1","EMILIO NAVES BORGES","XXX.146.381-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 09:45:25.798","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [31,"202531","FAZ. SANTA ISABEL","FABRICIO AUGUSTO MIRANDA GRACIANO","XXX.257.501-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 10:54:26.006","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [32,"202532","TALISMÃ ALIMENTOS EIRELI","WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA","XXX.976.401-XX","NOVA VENEZA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 11:55:36.189","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [33,"202533","VAGNER DIVINO DOS SANTOS","VAGNER DIVINO DOS SANTOS","32.871.968/0001-80","TROMBAS","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 13:25:55.696","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [34,"202534","FAZENDA BURITI","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 14:42:31.775","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [35,"202535","FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVA","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 15:04:54.699","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [36,"202536","FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVA","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 15:06:08.38","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [37,"202537","FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVA","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 15:07:11.091","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [38,"202538","P.A VILA BOA - LOTE 05","BENJAMIN MENDES DAS CHAGAS","XXX.164.292-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 15:47:43.944","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [39,"202539","FAZENDA CANA VERDE E FAZENDA MORRINHOS LG. JATOBÁ","ADEMIRSON BORGES DE ANDRADE","XXX.641.471-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 15:53:16.039","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [40,"202540","ORLANDO SILVA NAZIOZENO - HOSPITAL DAS CLINICAS NAZEOZENO","ORLANDO SILVA NAZIOZENO","15.992.530/0001-30","CRIXÁS","Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 16:31:03.528","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [41,"202541","FAZENDA SANTA CATARINA","EBIS DA SILVA GOMES","XXX.796.591-XX","DAMIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-03 17:45:10.948","03/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [42,"202542","FAZENDA BOM JESUS","CARLOS ALVES DA CRUZ","XXX.283.991-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-04 09:13:55.067","04/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [43,"202543","EVOLUÇÃO SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS LTDA","EVOLUÇÃO SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS LTDA","45.961.397/0001-16","ITABERAÍ","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-04 09:57:33.776","04/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [44,"202544","CORTE DE FLORESTA DE EUCALIPTO PLANTADA.","JOSÉ PEREIRA LEMES","XXX.127.281-XX","VIANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-04 10:05:18.421","04/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [45,"202545","FAZENDA POSSE MENDES-GLEBA 3 E 7","SYLVIO ROBERTO PEREIRA BARBOSA LTDA","13.273.843/0001-03","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-04 10:16:37.216","04/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [46,"202546","FAZENDA CACHOEIRINHA","EDSON VIANDELLI LOPES","XXX.414.101-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-04 14:00:02.627","04/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [47,"202547","CERÂMICA ITAIPU","DIVALDO RODRIGUES DA SILVA","05.729.361/0001-97","CRIXÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-05 14:39:42.32","05/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [48,"202548","ESTANCIA M10","DANIEL VAZ DE PAULA CARVALHO","XXX.212.811-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 08:14:30.496","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [49,"202549","FAZENDA MATRINCHÃ","JOSE RIBAMAR PERES","XXX.077.911-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 08:55:10.499","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [50,"202550","FAZENDA ENGENHO DA PACIÊNCIA","DIVINA DA COSTA MARINHO","XXX.520.051-XX","GUARAÍTA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 09:07:45.536","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [51,"202551","AGROPECUARIA ROSSO LTDA","AGROPECUARIA ROSSO LTDA","07.854.317/0001-34","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 10:10:05.917","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [52,"202552","FAZENDA SÃO JERÔNIMO, BARREIRINHO DA CONDESSA E FORMIGA","JOSE VLANDERHANELL ROQUE SOARES","XXX.814.191-XX","ABADIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 10:35:31.884","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [53,"202554","FAZENDA ROSÁRIO","ANDRE LUIZ TOCCHIO","XXX.586.181-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 11:09:11.212","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [54,"202555","RESIDENCIAL VEREDAS","FTF IMOVEIS LTDA - ME","05.068.223/0001-04","VIANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 11:09:31.071","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [55,"202556","FAZENDA BOA VISTA","MAURO CARLOS MOREIRA","XXX.964.061-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 11:48:33.908","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [56,"202557","BOVINOCULTURA NOS SISTEMAS EXTENSIVO E SEMIEXTENSIVO, FAZENDA PACIÊNCIA DOS SILVAS, MAT. 1929, 1930, 1931 E 1932, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS-GO.","VANTUIR ANTÔNIO DE BRITO","XXX.576.321-XX","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 11:53:46.032","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [57,"202558","CHÁCARA SÃO SEBASTIÃO","ERSIVAL FERREIRA DA SILVA","XXX.712.752-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 13:26:05.557","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [58,"202559","FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS PONTAL","VALMIR ANDRADE DA SILVA","XXX.322.501-XX","RIO VERDE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 14:22:50.056","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [59,"202560","CHÁCARA BOA ESPERANÇA","JOVA HENRIQUE LEITE","XXX.250.621-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 14:25:17.88","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [60,"202561","NATU OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA","NATU OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA","15.121.640/0001-27","FORMOSA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 14:26:20.786","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [61,"202562","FAZENDA MUTUCA - GLEBA 01","AMERICO VAZ DE LIMA FILHO","XXX.987.538-XX","ACREÚNA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 14:28:01.522","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [62,"202563","FAZENDA QUATI","LEANDRO SILVA MARTINS","XXX.446.801-XX","BURITI ALEGRE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 14:32:59.505","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [63,"202564","FAZENDA ROSÁRIO","JOVA HENRIQUE LEITE","XXX.250.621-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 14:39:44.011","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [64,"202565","FAZENDA CAPIM PUBA - MATS 18862 E 11130 - CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR EM REGIME DE SEQUEIRO","JULIANO MAIA LOPES MENDANHA","XXX.175.991-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 15:05:55.687","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [65,"202566","FAZENDA SÃO FRANCISCO","EURIDES ADORNI","XXX.212.248-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 15:19:45.486","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [66,"202567","FAZENDA BREJO OU BREJINHO DENOMINADA CONQUISTA","AGNALDO SOUSA RESENDE","XXX.747.061-XX","BONÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 16:32:38.692","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [67,"202568","FAZ. CALÇÃO DE COURO","ADERVAL DIAS FRANCISCO","XXX.557.521-XX","GOIANÉSIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 17:43:18.44","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [68,"202569","FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADA HOLANDIA","ARMAZEM AGRICOLA JP MICHELS LTDA","51.056.954/0001-57","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-06 20:37:46.457","06/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [69,"202570","FAZENDA BONFIM, LUGAR DENOMINADO TRÊS BARRAS","JOÃO PEDRO MICHELS","XXX.600.620-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 08:16:57.731","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [70,"202571","FAZENDA BELA VISTA","JEFERSON LUIS FRANCO","XXX.536.868-XX","ITAJÁ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 08:49:12.965","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [71,"202572","P.A BOM SUCESSO LOTE - 13","LUZIMAR MARIA FERNANDES DA SILVA","XXX.256.021-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 09:03:26.662","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [72,"202573","P.A MANACÁ - LOTE 51","VALCIR BRAZ DE QUEIROZ","XXX.847.401-XX","CRISTALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 09:21:30.215","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [73,"202574","EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA","EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA","75.584.110/0200-91","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 09:25:36.335","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [74,"202575","P.A MANACÁ - LOTE 51","VALCIR BRAZ DE QUEIROZ","XXX.847.401-XX","CRISTALINA","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 09:29:47.499","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [75,"202576","FAZENDA SANTA CRUZ","JOÃO ALVES DA COSTA","XXX.803.351-XX","PILAR DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 09:41:16.346","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [76,"202577","FAZENDA JACARE IM MATINHA M-1692","VALDEMAR PEIXOTO DOS SANTOS","XXX.121.941-XX","IPORÁ","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 10:23:48.313","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [77,"202578","FAZENDA BACURI, M-2.841","KARLA GUIÃO DE MORAIS TIRLONI","XXX.647.991-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 10:28:37.729","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [78,"202579","MARCIO BERNARDO","MARCIO BERNARDO","XXX.701.158-XX","LAGOA SANTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 10:31:00.007","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [79,"202580","FAZENDA RANCHO EMPYREO","JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","XXX.998.806-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 11:02:42.93","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [80,"202581","FAZENDA RANCHO EMPYREO","JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","XXX.998.806-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 11:05:31.093","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [81,"202582","P.A VARJÃO LOTE - 17","GERSON ALVES DE OLIVEIRA","XXX.142.141-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 11:15:42.968","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [82,"202583","FAZENDA BALSAMO","MAURICIO DE NASSAU PARREIRA COSTA","XXX.968.717-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 11:28:08.939","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [83,"202584","COMPLEM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO - CD MORRINHOS","COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS","02.667.442/0031-37","MORRINHOS","Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 12:00:41.701","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [84,"202585","FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIO","MAGDA LUCIA ALVES DE CARVALHO","XXX.184.171-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 13:45:10.372","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [85,"202586","FAZENDA SAO MANOEL DO LAGO AZUL","JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO","XXX.746.298-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 14:45:06.032","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [86,"202587","SITIO SANTA MARIA","LUIZ ABADE BARREIRA","XXX.144.491-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 15:04:39.03","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [87,"202588","P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58","SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHO","XXX.901.501-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 15:12:17.854","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [88,"202589","SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA","SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA","13.050.006/0001-15","VIANÓPOLIS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 15:37:53.098","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [89,"202590","ARMAZENS SANTA LUZIA LTDA","ARMAZÉNS SANTA LUZIA LTDA","49.063.939/0001-94","ITABERAÍ","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 15:39:51.2","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [90,"202591","FAZENDA ROSÁRIO","MARIA ALVES DA SILVA","XXX.421.221-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 15:45:35.9","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [91,"202592","FAZENDA MOCAMBO","NADIR DE SOUSA SANTOS","XXX.875.101-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 16:06:09.488","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [92,"202593","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/0495-97","PLANALTINA","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 16:13:35.595","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [93,"202594","FAZENDA MANOEL DIAS","GUSTAVO HENRIQUE CAMARGO","XXX.050.781-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 16:20:36.363","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [94,"202595","FAZENDA SANTA LUCIA MATR 1554","JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO","XXX.746.298-XX","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 16:27:33.788","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [95,"202596","FAZENDA BOA VISTA LUGAR DENOMINADO SÍTIO DOS BURITIS","ADILSON SILVERIO TEODORO","XXX.010.446-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 17:06:34.114","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [96,"202597","FAZENDA MATO GROSSO","RANDALL RAMOS DE AVILA","XXX.103.666-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 17:21:10.209","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [97,"202598","FAZENDA ALGODOEIRO","FERNANDO LUCAS DINIZ","XXX.550.631-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 17:23:45.167","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [98,"202599","RAMAL DE MT/BT – 8217812","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CUMARI","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 17:29:59.251","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [99,"2025100","FAZENDA SANTA GENEROSA","IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR","XXX.682.426-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 18:49:37.533","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [100,"2025101","FAZENDA MONTANA","IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR","XXX.682.426-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 18:56:48.971","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [101,"2025102","FAZENDA MURITI","IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR","XXX.682.426-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 19:04:45.014","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [102,"2025103","FAZENDA LIMOEIRO","IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR","XXX.682.426-XX","CUMARI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-07 19:11:53.241","07/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [103,"2025104","PECUÁRIA LEITEIRA ORDENHA MANUAL","ADEMAR BORGES DE ANDRADE","XXX.601.451-XX","IVOLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 07:36:03.519","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [104,"2025105","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:21:01.949","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [105,"2025106","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:22:09.476","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [106,"2025107","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:23:08.647","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [107,"2025108","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:26:42.023","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [108,"2025109","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:27:44.009","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [109,"2025110","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:29:18.241","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [110,"2025111","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:31:03.686","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [111,"2025112","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:32:54.297","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [112,"2025113","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:34:08.974","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [113,"2025114","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:35:16.545","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [114,"2025115","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:36:19.646","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [115,"2025116","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:38:17.82","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [116,"2025117","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:39:15.553","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [117,"2025118","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:40:12.115","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [118,"2025119","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:43:51.944","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [119,"2025120","FAZENDA CANAÃ","SILVANE PEREIRA DOS REIS","XXX.108.391-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 08:46:09.757","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [120,"2025121","FAZENDA DOM BOSCO","SILVANA DA CUNHA CASTRO MENDONÇA,","XXX.312.581-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 09:01:57.125","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [121,"2025123","FAZENDA LAGOA DA MATA","FREDERICO GUSTAVO STECCA DE SOUSA","XXX.857.491-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 09:05:30.369","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [122,"2025125","FAZENDA ONCA","EDUARDO RIBEIRO OZEDA","XXX.690.991-XX","JATAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 09:07:48.46","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [123,"2025127","FAZENDA MATA DA CHUVA II","FREDERICO GUSTAVO STECCA DE SOUSA","XXX.857.491-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 09:10:33.464","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [124,"2025129","STELLA MARIS BARBOSA E CIA LTDA","STELLA MARIS BARBOSA E CIA LTDA","24.849.820/0001-10","VIANÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 09:32:06.405","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [125,"2025130","FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS","SAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA","50.632.097/0001-23","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 10:05:48.817","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [126,"2025131","FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS","SAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA","50.632.097/0001-23","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 10:06:55.695","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [127,"2025132","FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS","SAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA","50.632.097/0001-23","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 10:13:01.404","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [128,"2025134","FAZENDA ALVORADA (MAT. 15842)","MARCELO RIBEIRO DO NASCIMENTO","XXX.705.291-XX","MINAÇU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 10:19:02.564","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [129,"2025135","FAZENDA MATOSO","MARCOS HELOU","XXX.740.598-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 10:21:22.741","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [130,"2025136","FAZENDA MUTUCA - GLEBA 02","ANA LAURA TARIFA DE LIMA","XXX.754.428-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 10:28:37.589","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [131,"2025137","FAZENDA SANTA LUZIA","ADRIANO MARTINS BARBOSA","XXX.869.841-XX","PALMELO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 10:29:18.552","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [132,"2025138","FAZENDA MUTUCA - GLEBA 02","ANA LAURA TARIFA DE LIMA","XXX.754.428-XX","ACREÚNA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 10:33:23.929","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [134,"2025140","RHL DAMOLANDIA","RHL CONFECCOES E FACCAO DAMOLANDIA LTDA","52.286.377/0001-52","DAMOLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 10:44:49.702","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [135,"2025141","FAZENDA BOM JARDIM DAS FLORES","JANE ELIAS LEONEL SOUZA","XXX.759.551-XX","MORRINHOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 10:51:35.983","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [136,"2025142","RHL DAMOLANDIA","RHL CONFECCOES E FACCAO DAMOLANDIA LTDA","52.286.377/0001-52","DAMOLÂNDIA","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 11:06:01.557","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [137,"2025143","FAZENDA SANTA BÁRBARA","ANGELO SERGIO POLIZER","XXX.031.919-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 11:19:40.368","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [138,"2025144","FAZENDA FORQUILHA - CAÇAPAVA - SÃO DOMINGOS VEREDÃO","DIMARCY BORGES","XXX.218.061-XX","ACREÚNA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 11:22:45.836","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [139,"2025145","FAZENDA FORQUILHA - CAÇAPAVA - SÃO DOMINGOS VEREDÃO","DIMARCY BORGES","XXX.218.061-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 11:24:06.508","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [140,"2025146","FAZENDA TABOQUINHA","DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.842.245-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 11:57:17.16","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [141,"2025147","FAZENDA TABOQUINHA","DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.842.245-XX","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 11:59:11.893","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [142,"2025148","FAZENDA SUPREMO","ELIO JOVE VIEIRA JUNIOR","XXX.215.591-XX","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 12:19:33.287","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [143,"2025149","FAZENDA BOA VITA","DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.842.245-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 13:39:08.4","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [144,"2025150","FAZENDA BOA VITA","DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.842.245-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 13:42:19.625","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [145,"2025151","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","LUCIO LABIB ADAS","XXX.935.088-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 13:46:56.788","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [146,"2025152","FAZENDA LAMBARI I,II E III, FAZENDA TRÊS MENINOS, FAZENDA SANTA JUSTA E FAZENDA LAMBARY","BENVENUTO VERAS JUNIOR","XXX.627.931-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 14:47:45.106","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [147,"2025153","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04","JAIRO JOSÉ DA SILVA","XXX.058.581-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 15:18:18.577","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [148,"2025154","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04","JAIRO JOSÉ DA SILVA","XXX.058.581-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 15:28:09.589","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [150,"2025156","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04","JAIRO JOSÉ DA SILVA","XXX.058.581-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 15:29:24.781","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [151,"2025157","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04","JAIRO JOSÉ DA SILVA","XXX.058.581-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 15:30:34.709","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [152,"2025158","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04","JAIRO JOSÉ DA SILVA","XXX.058.581-XX","INDIARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 15:34:49.526","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [153,"2025159","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04","JAIRO JOSÉ DA SILVA","XXX.058.581-XX","INDIARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 15:36:15.413","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [154,"2025160","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04","JAIRO JOSÉ DA SILVA","XXX.058.581-XX","INDIARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 15:37:35.098","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [155,"2025161","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04","JAIRO JOSÉ DA SILVA","XXX.058.581-XX","INDIARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 15:39:01.246","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [156,"2025162","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04","JAIRO JOSÉ DA SILVA","XXX.058.581-XX","INDIARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 15:41:01.648","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [157,"2025163","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04","JAIRO JOSÉ DA SILVA","XXX.058.581-XX","INDIARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 15:42:28.178","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [158,"2025164","PISCICULTURA MORADA DOS SONHOS","MARCOS ROBERTO DA SILVA","XXX.624.701-XX","CAÇU","Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 15:47:53.054","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [159,"2025165","FAZENDA CÓRREGO FUNDO E DAS FLORES","JOÃO LUCAS FONSECA MENDES","XXX.120.081-XX","MAIRIPOTABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 15:58:18.378","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [160,"2025166","FAZENDA CÓRREGO FUNDO E DAS FLORES","JOÃO LUCAS FONSECA MENDES","XXX.120.081-XX","MAIRIPOTABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 16:00:52.792","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [161,"2025167","FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA","GERVASIO TASSI FILHO","XXX.161.116-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 16:18:46.315","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [162,"2025169","FAZENDA AGOSTINHO","IGOR HENRIQUE FONSECA ASSIS","XXX.701.191-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 18:01:45.457","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [163,"2025170","CERAMICA BRASIL MINAS LTDA","NAIRA DE CASSIA FERREIRA LEONEL","XXX.278.871-XX","CAMPINORTE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 18:32:43.36","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [164,"2025171","FAZENDA PARAISO DE CIMA","ONOFRE GALDINO PEREIRA JUNIOR","XXX.522.411-XX","OUVIDOR","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-08 19:07:32.936","08/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [165,"2025172","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 07:52:56.709","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [166,"2025173","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 07:53:53.907","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [167,"2025174","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 07:55:43.608","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [169,"2025176","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 07:56:49.821","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [170,"2025177","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 07:58:07.906","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [171,"2025178","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 07:59:39.779","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [172,"2025179","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 08:00:29.624","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [173,"2025180","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 08:01:46.641","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [174,"2025181","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 08:06:32.469","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [176,"2025183","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 08:09:49.567","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [177,"2025184","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 08:10:37.904","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [178,"2025185","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 08:25:36.587","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [186,"2025193","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 08:26:47.063","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [187,"2025194","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 08:29:00.219","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [188,"2025195","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 08:33:39.113","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [189,"2025196","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 08:34:47.928","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [190,"2025197","FAZENDA SALÔBRO DE CIMA","LEONEL REIS LOUSA","XXX.338.981-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 08:36:19.303","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [191,"2025198","FAZENDA BOA VISTA","LOURDES FURLAN DE OLIVEIRA","XXX.465.348-XX","EDEALINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 09:07:22.592","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [192,"2025199","SES BARRO PRETO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0002-20","TRINDADE","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 09:16:12.452","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [193,"2025200","SES SANTO ANTÔNIO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0001-49","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 09:29:39.824","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [194,"2025201","SES CHAPADINHA","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0003-00","RIO VERDE","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 09:40:08.619","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [195,"2025202","FAZENDA SAPÉ","MARCELO LUIZ GORDO GUIMARÃES","XXX.737.681-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 09:42:55.444","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [196,"2025203","REDE DE MT/BT - 8173898","CELG DISTRIBUIÇÃO SA","01.543.032/0001-04","PORANGATU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 09:48:34.236","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [197,"2025204","SES SAPO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0003-00","RIO VERDE","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 09:56:36.514","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [198,"2025205","CHÁCARA PRESENTE DE DEUS","MARCILEIDE ROSA DA SILVA VALDOVEU","XXX.422.641-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 09:59:21.842","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [199,"2025206","CHÁCARA PRESENTE DE DEUS","MARCILEIDE ROSA DA SILVA VALDOVEU","XXX.422.641-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 10:00:34.491","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [200,"2025207","CHÁCARA PRESENTE DE DEUS","MARCILEIDE ROSA DA SILVA VALDOVEU","XXX.422.641-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 10:01:46.116","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [201,"2025208","CHÁCARA PRESENTE DE DEUS","MARCILEIDE ROSA DA SILVA VALDOVEU","XXX.422.641-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 10:03:07.325","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [202,"2025209","FAZENDA SÃO FELIPE - IMPERATRIZ","MARCO ANTONIO TARIFA DE LIMA","XXX.448.818-XX","ACREÚNA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 10:59:48.009","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [203,"2025210","FAZENDA SÃO FELIPE - IMPERATRIZ","MARCO ANTONIO TARIFA DE LIMA","XXX.448.818-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 11:02:24.993","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [204,"2025211","FAZENDA LUZ DA TERRA","DENISE ALVES RODRIGUES","XXX.493.746-XX","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 11:10:47.67","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [205,"2025212","FAZENDA SANTA RITA - BOI VERMELHO","MARIO PINTO FERREIRA","XXX.766.871-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 11:20:42.739","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [206,"2025213","FAZENDA SANTO ANTONIO","SINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA","17.741.576/0001-02","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 11:57:52.468","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [207,"2025214","FAZENDA RONCADOR - MAT. 7.081 E MAT. 6.933","VALDIR PEREIRA DE SOUZA","XXX.971.851-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 12:13:59.123","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [208,"2025215","SETOR SUL","VILLAGE SUL EMPREENDIMENTOS LTDA","45.188.830/0001-22","SANCLERLÂNDIA","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 13:01:01.219","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [209,"2025216","FAZENDA CAMPO REDONDO - SÃO JORGE","SINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA","17.741.576/0001-02","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 13:28:10.141","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [210,"2025217","FAZENDA CAMPO REDONDO - SÃO JORGE","SINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA","17.741.576/0001-02","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 13:29:31.323","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [211,"2025218","REDE MT/BT - 8247351","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","VILA BOA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 13:47:42.57","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [212,"2025219","SITIO JS MAGALHAES","THIAGO JOSE DOS SANTOS MAGALHAES","XXX.728.221-XX","CIDADE OCIDENTAL","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 14:00:48.784","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [213,"2025220","AGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS AVESUI","AGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS AVESUI LTDA","22.940.015/0001-72","MORRINHOS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 14:07:19.945","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [214,"2025221","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1677-94","PORANGATU","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 14:41:21.525","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [215,"2025222","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1678-75","CIDADE OCIDENTAL","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 15:01:19.138","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [216,"2025223","FAZENDA NAISA","MARCUS NAJAR GELMINI","XXX.670.888-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 15:18:32.455","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [217,"2025224","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A \"POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA\"","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 15:26:21.18","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [218,"2025225","SES CHAPADINHA","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0003-00","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 15:28:50.088","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [219,"2025226","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A \"POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA\"","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 15:37:53.687","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [220,"2025227","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A \"POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA\"","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 15:39:16.141","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [221,"2025228","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A \"POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA\"","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 15:40:43.1","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [222,"2025229","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A \"POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA\"","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 15:43:56.569","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [223,"2025230","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A \"POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA\"","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 15:45:35.119","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [224,"2025231","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A \"POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA\"","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 15:52:02.165","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [225,"2025232","FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE","ARTUR MIGUEL DA SILVA","XXX.080.086-XX","IPAMERI","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 16:11:43.219","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [226,"2025233","FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE","ARTUR MIGUEL DA SILVA","XXX.080.086-XX","IPAMERI","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 16:26:26.339","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [227,"2025234","FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE","ARTUR MIGUEL DA SILVA","XXX.080.086-XX","IPAMERI","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 16:28:04.95","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [228,"2025235","FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE","ARTUR MIGUEL DA SILVA","XXX.080.086-XX","IPAMERI","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 16:29:12.75","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [229,"2025236","EMGEMA - MEIO AMBIENTE LTDA","GUILHERME DALL'AGNOL","XXX.732.641-XX","GOIÂNIA","Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 16:33:48.37","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [230,"2025237","FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE","ARTUR MIGUEL DA SILVA","XXX.080.086-XX","IPAMERI","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 16:34:07.739","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [231,"2025238","FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE","ARTUR MIGUEL DA SILVA","XXX.080.086-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 16:35:51.06","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [232,"2025239","FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE","ARTUR MIGUEL DA SILVA","XXX.080.086-XX","IPAMERI","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 16:38:56.988","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [233,"2025240","FAZENDA BOA VISTA \"CÓRREGO DA ROÇA\" E \"POUSO MOLHADO\"","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 16:47:42.683","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [234,"2025241","FAZENDA TRÊS PRINCESAS","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","CRISTALINA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 16:48:48.098","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [235,"2025242","FAZENDA BOA VISTA \"CÓRREGO DA ROÇA\" E \"POUSO MOLHADO\"","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 16:48:55.479","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [236,"2025243","FAZENDA BOA VISTA \"CÓRREGO DA ROÇA\" E \"POUSO MOLHADO\"","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 16:52:56.784","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [237,"2025244","FAZENDA TRÊS PRINCESAS","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","CRISTALINA","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 16:57:23.186","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [238,"2025245","FAZENDA SANTA ROSA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 17:03:49.257","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [239,"2025246","FAZENDA SANTA ROSA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 17:07:13.37","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [240,"2025247","ASSENTAMENTO BOM SUCESSO - LOTE 18","ALAOR TEODORO DE MORAIS","XXX.360.551-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 17:22:39.107","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [241,"2025248","P.A SÃO CARLOS LOTE - 28","JOAO BATISTA CAIXETA","XXX.716.871-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 17:38:25.329","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [242,"2025249","FAZENDA PRINCESA DO CRIXÁS","AUGUSTO DINIZ JUNQUEIRA","XXX.993.328-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-09 17:44:14.453","09/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [243,"2025250","FAZENDA BOA VISTA, LUGAR BUCAINA","TARSIO GONÇALVES DE MOURA","XXX.207.351-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 08:44:04.419","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [244,"2025251","FAZENDA SÃO PEDRO DA ÁGUA LIMPA","JOÃO BATISTA DA SILVA","XXX.397.151-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 08:45:13.461","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [245,"2025252","FAZENDA BOA VISTA, LUGAR BUCAINA","TARSIO GONÇALVES DE MOURA","XXX.207.351-XX","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 08:45:41.118","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [246,"2025253","ESTÂNCIA JM","PAULO ENRYK JANUÁRIO SILVA","XXX.966.861-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:00:59.306","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [247,"2025254","FAZENDA BOA VISTA \"CÓRREGO DA ROÇA\"","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:07:34.153","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [248,"2025255","FAZENDA BOA VISTA \"CÓRREGO DA ROÇA\"","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:08:55.159","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [249,"2025256","FAZENDA BOA VISTA \"CÓRREGO DA ROÇA\"","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:09:59.794","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [250,"2025257","FAZENDA BOA VISTA","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:27:31.658","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [251,"2025258","FAZENDA BOA VISTA","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:28:45.178","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [252,"2025259","SITIO LAGO DO LEITE - PA SANTA JÚLIA LOTE 156","WELLIDA LUZIA LOURENÇO DA SILVA","XXX.988.311-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:30:04.233","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [253,"2025260","FAZENDA BOA VISTA","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:30:14.016","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [254,"2025261","FAZENDA BOA VISTA","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:32:13.284","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [255,"2025262","FAZENDA BOA VISTA","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:33:24.473","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [256,"2025263","FAZENDA BOA VISTA","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:34:29.75","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [257,"2025264","FAZENDA BOA VISTA","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:35:26.644","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [258,"2025265","PA ALIRIO CORREIA - LOTE 23","RONALDO PIRES DE SOUZA","XXX.411.931-XX","CRIXÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:38:54.31","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [259,"2025266","FAZENDA SAÕ JOSE","NEFTHALI RODRIGUES CANEDO","XXX.802.801-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:51:00.325","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [260,"2025267","FAZENDA SAÕ JOSE","NEFTHALI RODRIGUES CANEDO","XXX.802.801-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 09:58:14.365","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [261,"2025268","FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 10:27:22.425","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [262,"2025269","FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 10:28:35.259","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [263,"2025270","FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","EDEALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 10:30:03.03","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [264,"2025271","FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","EDEALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 10:31:11.637","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [265,"2025272","INMOVI","INSTITUTO DE MEDICINA OFTALMOLOGICA VASCULAR E IMAGENS LTDA","48.579.725/0001-02","ITABERAÍ","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 10:36:43.894","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [266,"2025273","FAZENDA CONCEIÇÃO DA FARTURA LOTE- 44","JOÃO DE CARVALHO GOMES","XXX.163.361-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 10:43:35.517","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [267,"2025274","FAZENDA BOA VISTA","WEILIAN ANTONIO PEREIRA","XXX.584.131-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:04:09.256","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [268,"2025275","ITA AUTO FREIOS","LARISSA FERNANDA SOUZA RAMOS","21.580.317/0001-14","ITABERAÍ","Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:06:19.728","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [269,"2025276","FAZENDA BOA VISTA","WEILIAN ANTONIO PEREIRA","XXX.584.131-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:08:37.682","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [270,"2025277","FAZENDA BOA VISTA","WEILIAN ANTONIO PEREIRA","XXX.584.131-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:10:08.376","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [271,"2025278","RODÃO AUTO CENTER LTDA","RODAO AUTO CENTER LTDA","10.365.968/0001-75","ITABERAÍ","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:11:55.32","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [272,"2025279","FAZENDA BOA VISTA","WEILIAN ANTONIO PEREIRA","XXX.584.131-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:14:34.908","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [273,"2025280","FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO","WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO","XXX.550.398-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:33:42.453","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [274,"2025281","FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO","WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO","XXX.550.398-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:37:17.65","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [275,"2025282","VIDA LABORATÓRIO","ZAGO PALMEIRA LABORATÓRIO LTDA","06.214.263/0001-80","ITABERAÍ","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:38:11.485","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [276,"2025283","FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO","WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO","XXX.550.398-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:38:43.105","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [277,"2025284","FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO","WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO","XXX.550.398-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:40:17.493","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [278,"2025285","FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO","WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO","XXX.550.398-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:41:19.625","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [279,"2025286","FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO","WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO","XXX.550.398-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:42:33.034","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [280,"2025287","FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO","WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO","XXX.550.398-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:43:43.999","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [281,"2025288","FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO","WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO","XXX.550.398-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 11:45:42.984","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [282,"2025289","FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES","WILMAR PLINIO PIPPI","XXX.253.920-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 14:48:32.492","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [283,"2025290","FAZENDA SÃO JOSÉ DO FERREIRINHO, CERCADO E TEOBALDO","JOÃO PEDRO DIAS","XXX.601.391-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 15:14:45.035","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [284,"2025291","SUBESTAÇÃO DE ITAPACI","EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA","07.779.299/0001-73","ITAPACI","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 15:19:15.049","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [285,"2025292","FAZENDA PASSA QUATRO DE BAIXO","MAURICIO LUIZ COSTA","XXX.974.511-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 15:20:35.65","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [286,"2025293","SUBESTAÇÃO DE XAVANTES 230 KV","EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA","07.779.299/0001-73","GOIÂNIA","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 15:32:31.37","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [287,"2025294","REDE DE MT/BT - 8244487","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ABADIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 15:49:36.413","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [288,"2025295","SUBESTAÇÃO DE PLANALTO - 230 KV","EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA","07.779.299/0001-73","MORRINHOS","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 15:52:44.639","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [289,"2025296","BRANDS PHARMA BRASIL LTDA","BRANDS PHARMA BRASIL","49.739.336/0001-60","GOIÂNIA","Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 16:09:29.079","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [290,"2025297","PAX SILVA JR","CAIAPONIA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS POSTUMOS LTDA","07.628.353/0002-60","CAIAPÔNIA","Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 16:28:05.017","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [291,"2025298","PAX SILVA JR","DOVERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS POSTUMOS LTDA","04.430.424/0001-47","DOVERLÂNDIA","Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 16:30:57.43","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [292,"2025299","FAZENDA DESTERRO OU SANTA BARBARA","THIAGO VALENTE DE QUEIROZ ROSA","XXX.452.781-XX","PADRE BERNARDO","Z1.44 - Construção e instalação de cisternas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 17:03:47.323","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [293,"2025300","JBS S/A","JBS S/A","02.916.265/0083-06","MOZARLÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 17:42:26.299","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [294,"2025301","FAZENDA ÁGUA BRANCA","LUIZ ISMAEL CAETANO","XXX.950.501-XX","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-10 19:23:57.48","10/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [295,"2025302","P.A LAVRINHA - LOTE 15","JOSE APARECIDO FIDELIS DA SILVA","XXX.883.061-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-11 11:02:30.973","11/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [296,"2025303","MINEIRA CEREAIS LTDA","MINEIRA CEREAIS LTDA","26.657.684/0001-92","GOIÂNIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-11 11:17:02.189","11/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [297,"2025304","FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO","HERMANN MEYER","XXX.424.961-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-11 13:06:46.791","11/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [298,"2025305","FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO","HERMANN MEYER","XXX.424.961-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-11 13:10:41.934","11/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [299,"2025306","FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO","HERMANN MEYER","XXX.424.961-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-11 13:12:48.962","11/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [300,"2025307","FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO","HERMANN MEYER","XXX.424.961-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-11 13:15:24.331","11/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [301,"2025308","FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO","HERMANN MEYER","XXX.424.961-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-11 13:19:17.169","11/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [302,"2025309","FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO","HERMANN MEYER","XXX.424.961-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-11 13:22:00.436","11/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [303,"2025310","FAZENDA TAQUARAL E BOA VISTA","SILVINO JOSÉ DOS SANTOS","XXX.648.641-XX","VIANÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 08:39:49.182","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [304,"2025311","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - MATRICULAS : 19.616 / 19.620 / 19.621","TECIO DE SOUZA TEIXEIRA","XXX.563.531-XX","ITAPURANGA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 08:52:26.916","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [305,"2025312","CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO","CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA","00.105.791/0001-14","CAMPOS BELOS","Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 09:46:12.147","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [306,"2025313","FAZENDA - BELCHIOR","WILLIAM PEREIRA DA SILVA","XXX.627.701-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 09:51:56.998","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [307,"2025314","FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMARO","ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA","XXX.622.131-XX","HIDROLINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 09:58:16.319","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [308,"2025315","FAZENDA BOA VISTA","MARILIA MATHIAS DE AZEVEDO ROIZ","XXX.671.066-XX","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 10:02:56.436","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [309,"2025316","FAZENDA ENGENHO DE SANTANA","ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA","XXX.622.131-XX","HIDROLINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 10:08:32.552","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [310,"2025317","FAZENDA COQUEIRO","MARILIA MATHIAS DE AZEVEDO ROIZ","XXX.671.066-XX","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 10:11:28.698","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [311,"2025318","AVICULTURA","EDUARDO FUKUSHIMA DA SILVEIRA,","XXX.968.131-XX","NERÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 11:24:29.813","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [312,"2025319","FAZENDA FARJADO E SÃO MIGUEL DO RIO VERDE","BERTILO LAZARO DA SILVA","XXX.938.551-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 11:28:38.866","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [313,"2025320","FAZENDA RONCADOR","JOSE MATIAS MARTINS","XXX.317.881-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 11:45:50.237","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [314,"2025321","SE PALMEIRAS","EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA","07.779.299/0001-73","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 11:49:46.35","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [315,"2025322","FAZENDA BETEL","EDSON ANTONIO TREBESCHI","XXX.618.048-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 12:19:46.962","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [316,"2025323","FAZENDA BONITO DE BAIXO","BENNY ALYSSON FALEIRO","XXX.054.331-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 13:20:40.63","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [317,"2025324","SES SAPO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0003-00","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 13:59:57.247","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [318,"2025325","PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA NOVA SEDE DA SEDUC, NO ANTIGO EDIFÍCIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS - IEG","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIÂNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 15:12:59.421","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [319,"2025327","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA (02.180.451/0001-83)","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0001-83","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 15:19:42.766","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [320,"2025328","SIAP ARMAGENS GERAIS LTDA","SIAP ARMAZEM GERAIS LTDA","19.441.102/0001-70","ACREÚNA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 15:23:00.207","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [321,"2025329","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0006-98","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 15:33:05.947","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [322,"2025330","P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS","JUCELI FRANCISCA PEREIRA ALMEIDA","XXX.322.931-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 15:38:41.246","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [323,"2025331","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CASTELÂNDIA","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0002-64","CASTELÂNDIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 15:38:55.041","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [324,"2025332","FAZENDA CONCEIÇÃO CONCEIÇÃO DO CURRAL QUEIMADO","DANIEL DE CASTRO RODRIGUES","XXX.041.191-XX","URUANA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 15:39:05.072","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [325,"2025333","MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA","MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA","07.191.574/0001-33","HIDROLÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 15:49:39.708","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [326,"2025334","FAZENDA RIO DOS BOIS DENOMINADA SÃO VICENTE (M-35.129/35.130)","CLERÚBIA QUEIROZ ROCHA","XXX.352.871-XX","IPORÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 15:51:50.719","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [327,"2025335","COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - LEGADO VERDES DO CERRADO","COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - LEGADO VERDES DO CERRADO","61.409.892/0225-76","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 15:55:55.854","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [328,"2025336","UNAMIX INDUSTRIA DE CONCRETO","UNAMIX INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA","37.368.194/0001-92","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 16:32:12.145","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [329,"2025337","SITIO MALBORO","FLAVIANE VILELA MIRANDA BUENO","XXX.214.291-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 17:21:02.031","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [330,"2025338","CHÁCARA RIO UVÁ","LEONARDO TEODORO DE ARAÚJO","XXX.597.446-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 17:57:34.378","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [331,"2025339","FAZENDA BOM JESUS E FAZENDA VIDA NOVA, DEN. SÍTIO CACHOEIRA ALTA","JOÃO DE OLIVEIRA FLORES","XXX.880.691-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-13 20:23:50.813","13/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [332,"2025340","FAZENDA MONTE ALEGRE DENOMINADA MISSISSIPI","VALDIR ANTÔNIO GIACOMINI","XXX.505.090-XX","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 07:51:34.337","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [333,"2025341","FAZENDA ROSÁRIO","OSVALDO DE CASTRO LIMA","XXX.739.201-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 09:07:38.317","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [334,"2025342","FAZENDA GAMELEIRA","ANTÔNIO BATISTA DA PAIXÃO FILHO","XXX.820.981-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 09:12:08.681","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [335,"2025343","BIODIVER DO BRASIL LTDA","BIODIVER DO BRASIL LTDA","43.059.474/0002-00","JUSSARA","Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 09:23:35.194","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [336,"2025344","FAZENDA PAMPLONA","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0011-27","CRISTALINA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 09:37:23.422","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [337,"2025344","FAZENDA CÓRREGO DA ROCINHA","SUZETE TOCCHIO LEITE RODRIGUES","XXX.557.440-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 09:37:24.431","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [338,"2025345","GO-5206206-80630E4CE322484D92E3D7E9F5ABF372","JAQUELINE FELIX MELO DOS ANJOS","XXX.967.671-XX","CRISTALINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 09:53:27.121","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [339,"2025346","FAZENDA DOURADINHO","OZONES FERREIRA DA SILVA","XXX.398.731-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 09:56:44.003","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [340,"2025347","FAZENDA PAMPLONA","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0011-27","CRISTALINA","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.92 - Postos de saúde, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 09:58:46.492","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [341,"2025348","ESTANCIA SAO JOSE","FRANCISCO CARLOS DA SILVA VIANA","XXX.927.371-XX","NERÓPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 10:02:14.901","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [342,"2025350","COMERCIAL REIS LTDA","COMERCIAL REIS LTDA","03.044.201/0030-13","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 10:48:57.385","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [343,"2025351","fazenda primavera i","DV AGRONEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA","23.881.497/0001-08","HIDROLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 10:50:06.618","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [344,"2025352","LIMAS TRANSPORTES LTDA","LIMAS TRANSPORTES LTDA","35.491.870/0001-95","GOIÂNIA","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 10:52:49.444","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [345,"2025353","FAZENDA SANTA ROSA","EDUARDO SCANNAVINO DE QUEIROZ","XXX.987.978-XX","MAURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 11:15:08.808","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [346,"2025354","ACESSO VIÁRIO À FAZENDA CONCEIÇÃO","M2 EMPREENDIMENTOS LUZIANIA LTDA","29.945.301/0001-70","LUZIÂNIA","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 11:30:34.564","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [347,"2025355","FAZENDA PAMPLONA","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0011-27","CRISTALINA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.48 - Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado – menor que 50 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 12:03:35.266","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [348,"2025356","pECUÁRIA DE CORTE SEMI-INTENSIVA","VAIR ALVES DOS SANTOS","XXX.257.721-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 12:06:30.26","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [349,"2025357","FAZENDA GRAMADO","CLOVIS GUIMARAES ANDRADE","XXX.512.601-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 12:13:54.937","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [350,"2025358","DENTARIE ODONTOLOGIA HUMANIZADA LTDA","DENTARIE ODONTOLOGIA HUMANIZADA LTDA","48.256.624/0001-09","GOIÂNIA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 12:52:48.133","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [351,"2025359","FAZENDA SANTA QUITERA DA MALHADA","LAURIVAN CANUTO DO NASCIMENTO","XXX.355.301-XX","VIANÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 13:01:17.975","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [352,"2025360","FAZ. SÃO JOAQUIM OU AMADORES","CESAR ANTONIO CORREA","XXX.302.391-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 13:37:48.783","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [353,"2025361","GFP CHAPADÃO DO céu agrícola ltda","GFP CHAPADÃO DO CÉU AGRICOLA LTDA","54.391.764/0001-84","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 13:43:40.134","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [354,"2025362","GFP CHAPADÃO DO céu agrícola ltda","GFP CHAPADÃO DO CÉU AGRICOLA LTDA","54.391.764/0001-84","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 13:45:39.405","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [355,"2025363","PECUARIA LEITEIRA SEMI EXTENSIVA","PAULO VINICIUS ARAUJO SILVA","XXX.896.011-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 13:50:00.257","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [356,"2025364","FAZENDA ROSÁRIO","WILSON ALVES DE CARVALHO","XXX.323.331-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 13:50:09.396","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [357,"2025365","JM SERVIÇOS","ROCHA'S SERVICOS E COMERCIO LTDA","58.190.359/0001-59","VILA PROPÍCIO","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 13:58:40.397","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [358,"2025366","FAZENDA BOA VISTA","GERALDO CEZAR FRANCO","XXX.351.181-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 14:03:09.181","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [359,"2025367","FAZENDA DOS CASADOS","ALEX DUARTE BORGES","XXX.261.381-XX","CUMARI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 14:10:02.682","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [360,"2025368","FAZENDA SANTA CLARA DEN. BREJO","ADAILSON DOS PASSOS PEREIRA","XXX.334.121-XX","NOVA ROMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 14:10:30.963","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [361,"2025369","FAZENDA SITIO DO MATO","GEDEON ARAUJO DA SILVA","XXX.777.431-XX","ANÁPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 14:17:23.037","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [362,"2025370","FAZENDA PAMPLONA","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0011-27","CRISTALINA","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 14:45:49.225","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [363,"2025371","J C GARUZI","J C GARUZI","02.170.819/0001-22","ITAJÁ","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 14:51:16.097","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [364,"2025372","FAZENDA MATA DA FIRMEZA","MARCOS JOAQUIM DE SOUSA","XXX.566.851-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 14:52:57.895","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [365,"2025373","SUBESTAÇÃO PIRINEUS 230 KV","EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA","07.779.299/0001-73","ANÁPOLIS","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 15:04:17.23","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [366,"2025374","FAZENDA CAXAMBU QUINHÃO 06","AIRON RUBENS DA SILVA","XXX.711.891-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 15:05:27.501","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [367,"2025375","00.194.945/0001-91","GARUZI E GARUZI LTDA","00.194.945/0001-91","CAÇU","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","14/01/2025 15:16","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [368,"2025376","SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL II","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0053-86","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 15:21:36.933","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [369,"2025377","FAZENDA BOA VISTA DE BAIXO","LÚCIA DA SILVA CABRAL","XXX.460.771-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 15:23:53.522","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [370,"2025378","PIAI VIEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA","ESPAÇO RURAL","02.726.893/0001-82","PARANAIGUARA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 15:30:41.701","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [371,"2025379","LOTEAMENTO GLEBA BAGAGINHA LOTE 21-I","OZEAS GOMES DE MORAIS","XXX.509.801-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 16:00:48.571","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [372,"2025380","FAZENDA SITIO JR","JAIRO ALVES DE LIMA","XXX.406.321-XX","EDÉIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 16:02:34.224","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [373,"2025381","SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL II","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0053-86","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.92 - Postos de saúde, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 16:10:18.442","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [374,"2025382","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0005-07","GOIATUBA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 16:19:36.579","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [375,"2025383","FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 01","CONCEICAO SOARES DE SANTANA","XXX.669.721-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 16:31:30.953","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [376,"2025384","SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL II","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0053-86","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.48 - Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado – menor que 50 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 16:33:04.655","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [377,"2025385","FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 02","CONCEICAO SOARES DE SANTANA","XXX.669.721-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 16:33:41.749","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [378,"2025386","FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 03","CONCEICAO SOARES DE SANTANA","XXX.669.721-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 16:35:38.289","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [379,"2025387","Loteamento darcy chaves 2 fase","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 16:39:23.475","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [380,"2025388","SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL II","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0053-86","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 16:43:14.866","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [381,"2025389","CHÁCARA RECANTO FELIZ","LEONEL ARANTES DA SILVA","XXX.604.821-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 16:50:48.292","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [382,"2025390","fazenda lages","JOSE ANTONIO LOURENÇO DE OLIVEIRA","XXX.792.616-XX","PIRES DO RIO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 16:56:27.629","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [383,"2025391","ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA","ALESSANDRA AUGUSTA ROSA","XXX.558.191-XX","GUAPÓ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 16:56:49.879","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [384,"2025392","ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA","WILMAR SILVESTRE TOLEDO","XXX.108.971-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 17:31:18.26","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [385,"2025394","fazenda lagoa velha","CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS MELO","XXX.854.911-XX","ITABERAÍ","Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 17:44:52.13","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [386,"2025396","sitio vereda dos sabiás - mat 3845 e 3846","REINALDO CUNHA DE OLIVEIRA JÚNIOR","XXX.865.661-XX","CROMÍNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 17:47:39.549","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [387,"2025397","fAZENDA LAGOA VELHA","LOEC LATICINIOS LTDA","03.087.444/0001-02","ITABERAÍ","Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 17:57:25.128","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [388,"2025398","FAZENDA MAANAIM - BARRAGEM DE TERRA 01","SILMA GONZAGA CARDOSO ALVES","XXX.838.191-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 18:56:55.911","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [389,"2025399","FAZENDA MAANAIM - BARRAGEM DE TERRA 02","SILMA GONZAGA CARDOSO ALVES","XXX.838.191-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 19:12:00.954","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [390,"2025400","FAZENDA MAANAIM - BARRAGEM DE TERRA 03","SILMA GONZAGA CARDOSO ALVES","XXX.838.191-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 19:13:50.03","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [391,"2025401","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR","XXX.682.426-XX","CUMARI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 19:20:06.044","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [392,"2025402","FAZENDA DOIS IRMAOS","JOSE XAVIER RIBEIRO","XXX.834.491-XX","BONFINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 19:29:44.607","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [393,"2025403","FAZENDA MEDALHA MILAGROSA - BARRAGEM DE TERRA","SONIA ALVES COSTA MELO","XXX.870.971-XX","ITAGUARI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 19:56:27.422","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [394,"2025404","SITIO CORRENTÃO - ASSENTAMENTO JOAQUIM DECA","RAFAEL FERNANDES DE JESUS SALES","XXX.876.321-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 22:35:38.11","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [395,"2025405","MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS","MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS","01.740.455/0001-06","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-14 23:54:42.005","14/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [396,"2025406","CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS","CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA","26.108.898/0005-33","OUVIDOR","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 07:31:57.796","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [397,"2025407","Fazenda Recanto","SILMARA PATROCINIO DE OLIVEIRA SILVA","XXX.765.051-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 08:12:08.847","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [398,"2025408","FAZENDA PRINCESA DA PRISCA","GIOVANI MACHADO GONÇALVES","XXX.417.661-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 08:28:24.046","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [399,"2025409","P.A PARAÍSO LOTE-10","LEUZA TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES","XXX.429.011-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 08:33:00.088","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [400,"2025410","LARRI SUCATAS - COMERCIO DE SUCATAS LTDA","MARCOS VINICIUS BEDIN","XXX.661.071-XX","VIANÓPOLIS","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 09:02:14.021","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [401,"2025411","FAZENDA BACURI","JALES CRISTIANO DE MIRANDA","XXX.359.501-XX","SANTA ISABEL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 09:43:01.849","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [402,"2025413","PANATTOS ALIMENTOS LTDA","PANATTOS ALIMENTOS LTDA","10.255.253/0002-40","MORRINHOS","Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 11:12:02.227","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [403,"2025414","RAMAL DE MT/BT – 8224747","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 11:16:42.781","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [404,"2025415","FAZENDA VARGEM VERMELHA","ERNESTO PEREIRA LEAL","XXX.002.771-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 11:18:23.929","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [405,"2025416","FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIO","OSMAR BONFIM CHAVES","XXX.667.301-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 11:35:24.723","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [406,"2025417","Fazenda São Sebastião (1.997, 1.998, 1.706, 1.779, 54.694, 1.726, 1.769, 60.343 e 47.067)","IVALDO VICENTE NAVES","XXX.936.526-XX","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 11:38:44.153","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [407,"2025418","FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIO","OSMAR BONFIM CHAVES","XXX.667.301-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 11:50:24.629","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [408,"2025419","FAZENDA TAMBURÍ II","VALDIR ANTÔNIO GIACOMINI","XXX.505.090-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 12:05:41.094","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [409,"2025420","FAZENDA MUCAMBINHO","GABRIEL STREIECHEN DE ALCANTARA","XXX.899.441-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 12:06:04.51","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [410,"2025421","LOTE 03 - LOTEAMENTO BAGAGINHO - ÁREA LL - 2ª ETAPA - LUGAR DENOMINADO \"CASCABULHO\" - MAT 17349 E 17350","JOÃO PAULO RODRIGUES","XXX.265.981-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 12:21:19.625","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [411,"2025422","FAZENDA CAMPO LIMPO","SANDRA MARIA DE MIRNADA MEDEIROS","XXX.637.961-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 12:42:02.897","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [412,"2025423","FAZENDA CAMPO LIMPO","SANDRA MARIA DE MIRNADA MEDEIROS","XXX.637.961-XX","ORIZONA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 12:45:02.964","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [413,"2025424","RAMAL DE MT/BT – Nº 8245834","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 12:45:18.831","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [414,"2025425","visão consultoria e treinamentos ltda","VISÃO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA","44.753.821/0001-74","PIRES DO RIO","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 12:54:47.246","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [415,"2025426","Parte da Fazenda captinga","FERNANDO JUSTINO DE MELO","XXX.167.851-XX","ALEXÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 13:05:03.526","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [416,"2025427","ACESSO VIÁRIO À FAZENDA CONCEIÇÃO","M2 EMPREENDIMENTOS LUZIANIA LTDA","29.945.301/0001-70","LUZIÂNIA","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 13:15:44.444","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [417,"2025428","FAZENDA MONTE SINA M-3.970","BONES FERREIRA GONÇALVES JUNIOR","XXX.436.641-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 14:19:39.222","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [418,"2025429","KEVEM VICTOR SOARES NEVES","KEVEN VICTOR SOARES","XXX.241.361-XX","PONTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 14:39:07.122","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [419,"2025430","FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MORRO ALTO","MÁRCIO NUNES DOS REIS","XXX.248.411-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 14:54:35.689","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [420,"2025431","FAZENDA SALOBRO DE CIMA","GEYSON JOSÉ DE FREITAS","XXX.557.021-XX","VARJÃO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 14:58:50.847","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [421,"2025432","SITIO VISTA BELA","LUANA PEIXOTO DOS SANTOS","XXX.102.421-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 15:15:37.9","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [422,"2025433","Fazenda Araras","JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS","XXX.796.941-XX","MORRINHOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 15:29:40.282","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [423,"2025434","FAZENDA BABILONIA","DIONE FERREIRA DA COSTA","XXX.278.551-XX","CATALÃO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 15:36:18.533","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [424,"2025435","FAZENDA MARAVILHA","DANILO NOGUEIRA GOMES","XXX.709.741-XX","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 15:40:52.607","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [425,"2025436","Atividade pecuária","RAFAEL SCHMIDT","XXX.833.950-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 15:53:29.195","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [426,"2025437","SITIO BEZERRA","LIDIANE VAZ DE ARAUJO","XXX.142.691-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 16:04:26.588","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [427,"2025438","FAZENDA BONITO DE BAIXO","WILLION CARLOS REIS DE BARROS","XXX.898.471-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 16:27:52.62","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [428,"2025439","Loteamento darcy chaves 2 fase","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 16:34:14.602","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [429,"2025440","P.A ENGENHO VELHO - LOTE 28","LUCIANA FERREIRA DA SILVA SANTOS","XXX.235.161-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 16:54:51.653","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [430,"2025441","FAZENDA VALE DO CEDRO M-3.167 E M-3.168.","GABRIEL ORTENCIO DE MORAIS","XXX.226.001-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 17:05:17.492","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [431,"2025442","Bom Jardim.Adm.de Serviços Póstumos LTDA – ME","EDGAR RIBEIRO SILVA JÚNIOR","XXX.196.831-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 17:10:33.932","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [432,"2025443","CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA","CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA","37.883.097/0002-19","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 17:15:44.875","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [433,"2025444","FAZENDA MORRO ALTO LD PRIMAVERA m-1.433","JOSE EURIPEDES MACHADO","XXX.093.041-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 17:32:46.083","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [434,"2025445","fazenda bom sucesso","ORLANDO MARIA KOK","XXX.479.370-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 17:44:40.672","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [435,"2025446","ABILIO ADRIANO LUZ","ABILIO ADRIANO LUZ","XXX.053.081-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 17:47:19.428","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [436,"2025447","fazenda bom sucesso","ORLANDO MARIA KOK","XXX.479.370-XX","ITARUMÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 17:47:34.595","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [437,"2025448","Bom Jardim.Adm.de Serviços Póstumos LTDA – ME","BOM JARDIM.ADM.DE SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA – ME","13.028.099/0001-81","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 18:20:01.121","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [438,"2025449","FAZENDA BARRA OU SÃO JOÃO","ATAIDE TOMÉ CORREIA","XXX.430.011-XX","BRAZABRANTES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 18:29:16.138","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [439,"2025450","Piranhas.Adm.de Serviços Póstumos.LTDA","PIRANHAS.ADM.DE SERVIÇOS PÓSTUMOS.LTDA","04.782.073/0001-33","PIRANHAS","Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 19:03:17.538","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [440,"2025451","FAZENDA RIBEIRÃO DA CACHOEIRA","ADILSON JOSE DE ALMEIDA","XXX.886.791-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 20:14:39.807","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [441,"2025452","FAZENDA SANTANA E TAQUARAL","ALCIMAR BORGES DE ASSIS","XXX.391.718-XX","VIANÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 21:15:16.564","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [442,"2025453","FAZENDA CAPÃO DA BONITA","SILVANO BUENO DE MORAIS","XXX.130.191-XX","URUANA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-15 21:22:13.198","15/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [443,"2025454","SITIO MEU SONHO","ODANTES DIAS DA ROCHA FILHO","XXX.656.231-XX","GOIATUBA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 07:11:28.888","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [444,"2025455","FAZENDA BURITI","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 08:06:38.612","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [445,"2025456","armazens paraiso - fazenda paraiso gleba 4","ARMAZENS PARAISO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA","15.311.220/0001-03","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 08:33:36.965","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [446,"2025457","armazens paraiso - fazenda paraiso gleba 4","ARMAZENS PARAISO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA","15.311.220/0001-03","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 08:34:43.706","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [447,"2025458","FAZENDA VARGEM GRANDE","N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA","14.408.772/0001-71","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 08:39:14.221","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [448,"2025459","FAZENDA PIRAJUBA","ROMO ALVES DE LIMA","XXX.435.441-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 08:42:53.316","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [449,"2025460","FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 08:48:28.925","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [450,"2025461","Fazenda Rio Doce - Coqueiros e Água Mansa, matricula 32.866, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","EUGENIO DOS SANTOS MORAES JUNIOR","XXX.096.901-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 08:54:06.074","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [451,"2025462","RAMAL DE MT/BT – 8277179","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA AMÉRICA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 08:55:36.459","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [452,"2025463","FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVA","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 09:02:15.961","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [453,"2025464","ramal de rede mt/bt - 8180855","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 09:10:52.424","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [454,"2025465","CLEMERSON ANDRÉ STIVAL EIRELI","CLEMERSON ANDRÉ STIVAL EIRELI","02.844.424/0001-68","NOVA VENEZA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 09:13:09.352","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [455,"2025466","FAZENDA M2","MARCIO FERNANDO DA SILVA","XXX.995.601-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 09:55:04.608","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [456,"2025467","FAZENDA CAÇADA BOA","ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUZA","XXX.385.561-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 10:05:37.068","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [457,"2025468","FAZENDA BABILONIA LD RIBEIRÃO PRETO","VANIR POTRICH","XXX.480.050-XX","MINEIROS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 10:09:21.224","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [458,"2025469","Fazenda Gameleira da Boa Vista, matricula 7.931, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","PAULO ROBERTO BUFON","XXX.445.861-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 10:10:32.454","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [459,"2025470","SÍTIO BOUGAINVILLE","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 10:10:45.402","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [460,"2025471","FAZENDA BURITI - MANGABAL","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 10:15:41.082","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [461,"2025472","Ramal de rede de mt/bt - 8193323","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","LUZIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 10:37:30.2","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [462,"2025473","minuano armazens gerais ltda","ALDIR ANTÔNIO DANIELLI","XXX.295.769-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 10:56:07.237","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [463,"2025474","FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIO","OSMAR BONFIM CHAVES","XXX.667.301-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 11:10:32.254","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [464,"2025475","FAZENDA BOM SUCESSO BOA SORTE","ALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURA","XXX.059.701-XX","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 11:20:14.51","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [465,"2025476","FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIO","MAGDA LUCIA ALVES DE CARVALHO","XXX.184.171-XX","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 11:39:21.907","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [466,"2025477","FAZENDA CARAPUÇA - GLEBA 01","BRUNO GUSMAO MANOEL DA COSTA","XXX.935.001-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 12:04:49.473","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [467,"2025478","FAZENDA CACHOEIRINHA","ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA","07.958.062/0001-50","ARAGOIÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 12:15:28.839","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [468,"2025479","QUADRA 27 LOTE 07 A","ELO AGRONEGÓCIOS LTDA","13.142.597/0012-03","NOVA CRIXÁS","Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 12:35:56.871","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [469,"2025480","RAMAL DE REDE MT/BT - 8204513","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 12:41:51.1","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [470,"2025481","FAZENDA BELA VISTA","THIAGO SINCINATO SILVA","XXX.301.766-XX","SÃO SIMÃO","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 13:03:10.713","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [471,"2025482","RAMAL DE REDE MT/BT - 8213839","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 13:18:02.81","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [472,"2025483","COOPER ROSA","COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM ROSA","49.412.701/0001-27","MORRINHOS","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 13:39:28.26","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [473,"2025484","RAMAL DE REDE MT/BT - 8214119","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 13:45:57.46","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [474,"2025485","INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA","LUCIA HELENA MUNDIN PENA","XXX.158.206-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 14:03:09.062","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [475,"2025486","FAZENDA PONTAL","ALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURA","XXX.059.701-XX","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 14:06:27.743","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [476,"2025487","FAZENDA PALMITO","ALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURA","XXX.059.701-XX","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 14:09:43.149","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [477,"2025488","INTERFAST TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA","INTERFAST TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA","11.477.713/0005-90","VIANÓPOLIS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 14:10:58.348","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [478,"2025489","INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA","INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA","48.759.688/0002-03","VIANÓPOLIS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 14:16:49.784","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [479,"2025490","INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA","INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA","48.759.688/0002-03","VIANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 14:18:35.048","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [480,"2025491","FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO","HERMANN MEYER","XXX.424.961-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 14:26:37.769","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [481,"2025492","FAZENDA SANTA MARIA","ANDRE LUIZ SIQUEIRA DE NOVAES","XXX.103.241-XX","POSSE","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 14:39:50.094","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [482,"2025493","FAZENDA \"SOL NASCENTE\" E \"BOA VISTA\"","EDJUNIOR ROBLEDO DE SOUZA MELO","XXX.808.071-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 14:42:32.904","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [483,"2025494","BUNGE ALIMENTOS S/A","BUNGE ALIMENTOS S/A","84.046.101/0600-99","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 14:51:57.252","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [484,"2025495","BUNGE ALIMENTOS S/A","BUNGE ALIMENTOS S/A","84.046.101/0600-99","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 14:55:52.409","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [485,"2025496","fazenda maria alves","DIVINA JOAQUIM DA SILVA","XXX.344.721-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 14:56:33.576","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [486,"2025497","FAZENDA LEAL M-19.942 FAZENDA SANTA MARTA M-19.421","MARIANA MORAIS FARINA","XXX.670.681-XX","IPORÁ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 15:00:28.91","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [487,"2025498","COMPRA E AQUISIÇÃO DE EUIPAMENTOS","MARCELO GARCIA DE FREITAS","XXX.502.078-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 15:08:02.84","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [488,"2025499","Barragem 02","ELVES SILINGOVSCHI","XXX.034.246-XX","ITUMBIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 15:12:31.689","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [489,"2025500","Barragem 03","ELVES SILINGOVSCHI","XXX.034.246-XX","ITUMBIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 15:16:39.37","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [490,"2025501","FAzenda santa maria","CRISTIANO PEREIRA DE ANDRADE","XXX.237.451-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 15:33:22.271","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [491,"2025502","Fazenda são germano - mat 3.084","THEOPHILO GALVÃO DA SILVA NETO","XXX.287.721-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 15:37:32.956","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [492,"2025503","FAZENDA BELA VISTA DO CAIAPÓ","ANDRE LUIZ RIBEIRO","XXX.500.231-XX","CAIAPÔNIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 15:41:48.524","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [493,"2025504","AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO","MARCELO GARCIA DE FREITAS","XXX.502.078-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 15:46:32.769","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [494,"2025505","PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA","PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA","53.309.845/0011-00","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 15:58:05.027","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [495,"2025506","fazenda monte azul","JACOB SAUD","XXX.783.901-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 16:25:56.142","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [496,"2025507","fazenda são joão - gleba 1","IRLEY MOREIRA BATISTA","XXX.930.381-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 16:33:40.773","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [497,"2025508","Barragem Gleba Fazenda Caveiras","CHAPARRAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA","02.665.012/0001-60","GOIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 16:34:30.321","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [498,"2025509","FAZENDA ESTANCIA SANTA CECILIA","OLIER ALVES VIEIRA","XXX.398.856-XX","GUAPÓ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 16:35:32.328","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [499,"2025510","ARMAZENS GERAIS BREJEIRO LTDA","ARMAZENS GERAIS BREJEIRO LTDA","17.539.578/0002-02","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 16:47:26.568","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [500,"2025511","FAZENDA ESTANCIA SANTA CECILIA","OLIER ALVES VIEIRA","XXX.398.856-XX","GUAPÓ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 16:53:32.698","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [501,"2025513","Fazenda são joão das três barras matrícula 16609","EDIVAN CARLOS DE SOUSA","XXX.885.911-XX","SILVÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 16:59:23.021","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [502,"2025514","Fazenda são joão das três barras matrícula 16606 e 17527","EDIVAN CARLOS DE SOUSA","XXX.885.911-XX","SILVÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 17:00:54.69","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [503,"2025515","FAZENDA FORMIGA","MARLI ALVES E SILVA BARBOSA","XXX.122.111-XX","MORRINHOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 17:01:04.44","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [504,"2025516","FAZENDA FLORES L.D. FAZENDA RECANTO E CACHOEIRA","PEDRO HENRIQUE RESENDE MICHELS","XXX.794.641-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 17:02:48.086","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [505,"2025517","SITIO NOSSA SENHORA DA GUIA","IVONILDE SIMOES CRAVEIRO PEREIRA","XXX.556.601-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 17:25:11.908","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [506,"2025518","RAMAL DE REDE MT/BT - 8272450","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 17:35:01.402","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [507,"2025519","S&N EMPREENDIMENTOS","SOARES & NEVES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA","13.890.654/0001-80","JATAÍ","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 17:36:03.39","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [508,"2025520","CHACARA BREJINHO","RAUL LOPES BORGES","XXX.125.331-XX","ARAGUAPAZ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 19:57:20.02","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [509,"2025521","FAZENDA BARRA","GERSE CARLOS DE MORAES","XXX.933.451-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-16 22:35:36.62","16/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [510,"2025522","taque escavado","IVANI MARIA BENTO DE JESUS LIMA","XXX.697.231-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 08:35:17.07","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [511,"2025523","FAZENDA JATOBA","CARLOS BAPTISTA PEREIRA DE ALMEIDA","XXX.521.878-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 09:01:15.026","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [512,"2025524","FAZENDA SANTA THEREZINHA","CARLOS BAPTISTA PEREIRA DE ALMEIDA","XXX.521.878-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 09:02:54.65","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [513,"2025525","ITAÚBA AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA","ITAUBA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.","10.618.786/0001-69","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 09:06:47.688","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [514,"2025526","FAZENDA CACHOEIRA","JOSÉ VILLELA DE ANDRADE NETO","XXX.809.518-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 09:07:49.376","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [515,"2025527","FAZENDA SANTA VICTÓRIA","ONZE DO ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA","14.709.171/0001-07","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 09:09:59.726","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [516,"2025528","P.A TERRA CONQUISTADA GLEBA 02- LOTE 32 - (MATRICULA: 3.023) DISPENÇA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO PARA CULTIVO E CORREÇÃO DE SOLOS PARA CULTURAS DE SOJA, MILHO E SORGO SAFRINHA, EM SISTEMA DE SEQUEIRO - 20,73 HECTARES","JOICE CORASSA KONAGESKI","XXX.538.971-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 09:25:21.983","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [517,"2025529","CUSTEIO/INVESTIMENTO/OUTROS BANCÁRIO - ATIVIDADE PECUÁRIA","JOÃO MARCUS ANDRADE COSTA","XXX.186.896-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 09:30:52.735","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [518,"2025530","FAZENDA LAGOINHA","RICARDO ISHAK","XXX.598.142-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 09:59:20.67","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [519,"2025531","Fazenda hebrom - Mat 71593","THANIA MARIA DINIZ","XXX.549.001-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 10:16:48.921","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [520,"2025532","SÍTIO DOIS CORAÇÕES","ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR","XXX.424.121-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 10:27:44.143","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [521,"2025533","FAZENDA LAGOINHA (PARTE)","GIHAN BORGES GARCIA","XXX.671.521-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 10:38:28.42","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [522,"2025534","FAZENDA LAGOINHA (PARTE)","RICARELI EMPREENDIMENTOS LTDA","57.978.175/0001-95","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 10:51:08.189","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [523,"2025536","FAZENDA VITORIA","WAGNER RODRIGUES NASCIMENTO SILVA","XXX.558.101-XX","ITARUMÃ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 11:14:17.611","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [524,"2025537","FAZENDA PRATA - GLEBAS 01, 02, 03 E 04","LOREZINO MARTINS FERREIRA","XXX.736.891-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 11:20:08.06","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [525,"2025538","FRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS REIS","FRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS REIS","XXX.292.991-XX","GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 11:42:57.812","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [526,"2025539","FRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS REIS","FRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS REIS","XXX.292.991-XX","GOIÁS","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 11:46:09.025","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [527,"2025540","FAZENDA JAÇANA","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 11:47:51.012","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [528,"2025541","FAZENDA JAÇANA","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 12:11:34.049","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [529,"2025542","CHÁCARA Nº 9, QUADRA 37, LOTEAMENTO DENOMINADO CAMPO DOURADO","LEDER PINHEIRO RODRIGUES","XXX.278.691-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 12:36:14.4","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [530,"2025543","FRANCESCA DA ROCHA RIBAS - FAZENDA NOVA PONTAL","FRANCESCA DA ROCHA RIBAS","XXX.657.498-XX","MUNDO NOVO","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 13:09:57.769","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [531,"2025544","SITIO MEU SONHO","ODANTES DIAS DA ROCHA FILHO","XXX.656.231-XX","GOIATUBA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 13:12:29.066","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [532,"2025545","FAZENDA MATO DENTRO","GERALDO MARGELIO DE RESENDE","XXX.234.461-XX","PIRES DO RIO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 13:33:53.449","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [533,"2025546","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0003-45","GOIATUBA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 13:40:18.11","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [534,"2025547","FAZENDA ANGICAL","FLAVIO FALCAO VAZ","XXX.486.551-XX","FAINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 13:42:15.184","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [535,"2025548","FAZENDA SANTA TEREZINHA","MG OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA","23.399.810/0001-68","ITAJÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 14:07:41.763","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [536,"2025549","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE TRÊS RANCHOS-GO","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","TRÊS RANCHOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 14:13:05.615","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [537,"2025550","FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO FAZENDA AGUA BOA","JOÃO PEDRO MICHELS","XXX.600.620-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 14:23:00.754","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [538,"2025551","FAZENDA JAÇANA","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 14:42:36.459","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [539,"2025552","FAZENDA JAÇANA","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 14:46:46.239","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [540,"2025553","FAZENDA JAÇANA","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 14:49:44.631","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [541,"2025554","FAZENDA JAÇANA","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 14:52:02.382","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [542,"2025555","FAZENDA JAÇANA","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 14:53:51.296","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [543,"2025556","SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA","SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA","13.050.006/0002-04","VIANÓPOLIS","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 14:57:32.575","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [544,"2025557","FAZENDA CAJURU","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 15:04:08.141","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [545,"2025558","FAZENDA CAJURU","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 15:06:04.483","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [546,"2025559","FAZENDA CAJURU","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 15:08:15.712","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [547,"2025560","FAZENDA TESOURAS","ALINE ESPÍNDOLA BORBA","XXX.597.061-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 15:10:41.947","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [548,"2025561","FAZENDA CAJURU","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 15:11:05.696","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [549,"2025562","FAZENDA CAJURU","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 15:13:34.665","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [550,"2025563","FAZENDA CAJURU","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 15:15:32.915","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [551,"2025564","FAZENDA CAJURU","JOSE FRANCISCO DE SENA","XXX.240.331-XX","BONÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 15:17:14.434","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [552,"2025565","Fazenda Santa Barbara","ROBERTO GALVAO JUNQUEIRA REIS","XXX.582.688-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 15:22:11.751","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [553,"2025566","HR SERRALHERIA","50.702.645 RONALDO PEREIRA DA SILVA","50.702.645/0001-44","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 15:50:40.35","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [554,"2025567","FAZENDA TRES MARIAS","N S FLORESTAL LTDA","47.786.323/0001-16","LAGOA SANTA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 16:05:08.021","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [555,"2025568","FAZENDA RAIOS DE SOL","ANA LUIZA DOS ANJOS HARDY","XXX.703.521-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 16:06:01.967","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [556,"2025569","fazenda riacho seco","ANDERSON OLIVEIRA CIRINEU","XXX.370.797-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 16:52:57.576","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [557,"2025570","FAZ. CORREGO DO EMPEDRADO","MARIA APARECIDA DE ARAUJO","XXX.960.331-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 17:01:21.36","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [558,"2025571","Fazenda Pamplona Cachoeira Cachoeirinha e Pratinha","HENRIQUE GONZATTI","XXX.809.049-XX","LUZIÂNIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 17:12:15.882","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [559,"2025572","SERRALHERIA NOVA OPCAO","SERRALHERIA NOVA OPCAO","21.863.764/0001-80","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 17:26:24.826","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [560,"2025573","FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO LAGOINHA","LUIZ HUMBERTO DE LIMA","XXX.309.891-XX","CAÇU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 17:46:26.689","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [561,"2025574","FAZ. SOSSEGO","LILIANE LOPES CARVALHO","XXX.641.051-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 18:01:47.866","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [562,"2025575","PECUÁRIA NO PA PRESENTE DE DEUS, LOTE 76","MARIA NEUZA RIBEIRO TAVARES","XXX.269.881-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 19:08:23.984","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [563,"2025576","DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO (DISBRAL)","DISBRAL","26.917.005/0001-77","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 19:26:32.003","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [564,"2025577","FAZENDA PIRAPITINGA","THIAGO SINCINATO SILVA","XXX.301.766-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 21:51:22.662","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [565,"2025578","PAULO SERGIO DA SILVA - tanque escavado","PAULO SERGIO DA SILVA","XXX.732.284-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-17 23:05:33.703","17/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [566,"2025579","FAZENDA DOIS IRMÃOS","CARLOS EDUARDO CASTILHO","XXX.841.501-XX","JUSSARA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-18 10:33:20.63","18/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [567,"2025580","Dedetizadora Good life ltda","DEDETIZADORA GOOD LIFE LTDA","27.641.587/0001-74","MORRINHOS","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-18 22:49:25.196","18/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [568,"2025581","fazenda engenho de santana","FABIO NUNES MOREIRA","XXX.533.388-XX","HIDROLINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-19 09:48:46.472","19/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [569,"2025582","RC HOSPITALAR","RC HOSPITALAR LTDA.","35.188.925/0001-92","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.129 - Comércio de máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-19 19:10:35.432","19/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [570,"2025583","FAZENDA BOTA D´OURO","NIKOLE MARQUES DA SILVA","XXX.678.741-XX","PIRES DO RIO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 08:57:01.567","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [571,"2025584","FAZENDA GLOBO","JOSÉ PINTO FILHO","XXX.527.741-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 09:11:04.78","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [572,"2025585","Fazenda São Mateus","MARCO VINICIO DE PAULA COUTO","XXX.716.751-XX","PIRACANJUBA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 09:15:54.197","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [573,"2025586","RAMAL DE REDE MT/BT - 8215326","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","AURILÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 09:23:33.044","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [574,"2025587","fazenda valdivina","HELIO PEREIRA DA COSTA","XXX.060.591-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 10:19:29.606","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [575,"2025588","fazenda valdivina","HELIO PEREIRA DA COSTA","XXX.060.591-XX","ARAGUAPAZ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 10:25:31.351","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [576,"2025589","FAZENDA SOBRADINHO OU ESTÂNCIA VEREDA DOS GUARÁS","RICARDO VIEIRA DA CUNHA","XXX.181.371-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 10:46:15.742","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [577,"2025590","FAZENDA COQUEIRAL","LUIZ ANTÔNIO AFONSO JÚNIOR","XXX.749.176-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 11:18:59.472","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [578,"2025591","AABB","ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL","01.339.910/0001-66","JATAÍ","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 11:22:27.302","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [579,"2025592","RAMAL DE REDE MT/BT - 8187571","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 11:27:05.202","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [580,"2025593","FAZENDA BAGAGINHA","MARCELO DE JESUS BITTENCOURT","XXX.009.071-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 11:49:18.984","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [581,"2025594","CRESCER LTDA","RODRIGO FERNANDES BORGES","XXX.857.001-XX","BARRO ALTO","Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 12:03:56.228","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [582,"2025595","MONTEIRO ENGENHARIA LTDA","MONTEIRO ENGENHARIA LTDA","01.663.281/0001-25","CATALÃO","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 14:13:20.287","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [583,"2025596","Pecuária no lote 98 do Assentamento Maria Cicera","ANTONIO CARLOS DA SILVA","XXX.911.871-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 14:36:51.891","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [584,"2025597","pecuaria no lote 42 do pa maria cicera","RAISA ALVES DA SILVA","XXX.363.821-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 14:56:14.236","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [585,"2025598","FAZENDA CACHOEIRA","PEDRO CANDIDO VELOSO DE ARAUJO","XXX.073.971-XX","PIRACANJUBA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 14:59:19.483","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [586,"2025599","fisia comercio de produtos esportivos s.a.","FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.","59.546.515/0020-05","ALEXÂNIA","Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 15:32:45.748","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [587,"2025600","fazenda buritizal - mat. 16.655","EDINEI FERREIRA BARCELO","XXX.594.501-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 16:03:03.852","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [588,"2025601","fazenda sao jeronimo barreirinho da condessa e formiga","DIVINO DO CARMO OLIVEIRA","XXX.554.901-XX","ABADIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 16:18:32.482","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [589,"2025602","SITIO CM","CARLITO ALVES DA SILVA","XXX.495.821-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 16:44:31.569","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [590,"2025603","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA INSRAELÂNDIA (ADUTORA DE ÁGUA POR MEIO DE TRAVESSIA NÃO DESTRUTIVA NA GO-060, KM 190+230)","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","ISRAELÂNDIA","Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 17:01:09.628","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [591,"2025604","sitio jerusalem - pa santa rita lote 08","PEDRO LUCAS JACOBS","XXX.967.921-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 17:06:35.948","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [592,"2025605","FAZENDA CAMPANHA CAMPO GRANDE","CLAUDIO HENRIQUE CAIXETA","XXX.557.246-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 17:17:25.133","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [593,"2025606","RAMAL DE REDE MT/BT – 8186883","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 17:53:04.352","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [594,"2025607","FAZENDA BOQUEIRÃO DE BAIXO","MAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOS","XXX.033.471-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 18:02:18.125","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [595,"2025608","Fazenda Rio do peixe","LUIZ MAURÍCIO DOS SANTOS","XXX.115.021-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 21:23:41.322","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [596,"2025609","FAzenda funil","LUIZ MAURÍCIO DOS SANTOS","XXX.115.021-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-20 21:27:07.094","20/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [597,"2025610","REDE DE MT/BT –8264999","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO DOMINGOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 06:44:18.29","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [598,"2025611","RAMAL DE REDE MT/BT - 8259866","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BARRO ALTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 07:09:01.204","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [599,"2025612","RAMAL DE REDE MT/BT - 8258780","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","URUAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 08:31:09.193","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [600,"2025613","Fazenda Sao sebastiao ou trairas acima","MARCELO DE JESUS BITTENCOURT","XXX.009.071-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 08:32:31.234","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [601,"2025614","ABSA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE SANEAMENTO EIRELI","ABSA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE SANEAMENTO EIRELI","15.543.268/0001-47","JATAÍ","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 08:34:13.828","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [602,"2025615","fazenda santa thereza","FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA","XXX.392.558-XX","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 09:00:56.354","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [603,"2025616","FAZENDA SANTO ANTÔNIO E CONTENDAS","FELISBERTO RABELO JACOMO","XXX.684.351-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 09:31:47.986","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [604,"2025617","GLEBA 02 - GRUPO ALIAGRO","HYGOR MENDONÇA MOREIRA","XXX.324.841-XX","ITAGUARU","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 09:44:51.36","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [605,"2025618","FAZANDA BOM JESUS","JULIO CESAR PINTO MORAES","XXX.411.400-XX","CAVALCANTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 09:50:50.628","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [606,"2025619","FAZENDA BOQUEIRÃO DE BAIXO, DENOMINADA CÓRREGO SÊCO","MAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOS","XXX.033.471-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 09:52:35.045","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [607,"2025620","FAZenda MAMONEIRA","PAULO ANTONIO DA SILVA","XXX.162.681-XX","ITAUÇU","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 10:12:22.037","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [608,"2025621","faz. das americas m-1923","LUCAS DE OLIVEIRA ALVES","XXX.465.991-XX","JAUPACI","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 10:13:57.411","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [609,"2025622","Fazenda fazendinha","PEDRO ORLANDO DE SOUZA","XXX.437.591-XX","ITABERAÍ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 10:25:14.564","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [610,"2025623","LOTEAMENTO RIO VERMELHO","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANÃ","01.067.081/0001-00","ARUANÃ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 10:45:31.811","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [611,"2025624","FAZ. RIO VERDE LG DEN BURITI ALTO","JOSE VILELA GOUVEIA","XXX.585.861-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 10:47:20.361","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [612,"2025625","ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA","WILMAR SILVESTRE TOLEDO","XXX.108.971-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 10:50:56.545","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [613,"2025626","fazenda mandy","WALDINEY ALVES RIBEIRO","XXX.175.121-XX","GUARINOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 11:04:05.763","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [614,"2025627","fazenda porto dos pereiras, denominada vale das flores","MAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOS","XXX.033.471-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 11:25:04.267","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [615,"2025628","FAZENDA GONGOMÉ","LEONEL WOLLP","XXX.180.551-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 12:44:49.656","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [616,"2025629","FAZENDA GONGOMÉ","LEONEL WOLLP","XXX.180.551-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 12:46:32.784","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [617,"2025630","FAZENDA GONGOMÉ","LEONEL WOLLP","XXX.180.551-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 12:47:42.94","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [618,"2025631","fazenda serra grande","BRUNO TEODORO PEIXOTO FRANCO","XXX.449.131-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 12:48:50.396","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [619,"2025632","FAZENDA PRIMAVERA M-14.098","FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA","XXX.456.921-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 12:51:15.106","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [620,"2025633","ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","10.792.690/0002-01","SERRANÓPOLIS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 12:51:53.598","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [621,"2025634","FAZENDA GONGOMÉ","SEBASTIÃO WOLLP","XXX.527.241-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 12:53:06.813","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [622,"2025635","FAZENDA GONGOMÉ","SEBASTIÃO WOLLP","XXX.527.241-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 12:55:18.428","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [623,"2025636","FAZENDA CAXAMBU quinhão 02","AMANCIO JOSE DA SILVA JUNIOR","XXX.190.121-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 13:07:35.906","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [624,"2025637","CERAMICA MONTE ALEGRE LTDA","CERAMICA MONTE ALEGRE LTDA","04.924.345/0001-92","ANÁPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 13:17:23.005","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [625,"2025638","FAENDA AZARIAS-JABORANDY","VICENTE LEONEL DE MENEZES","XXX.650.511-XX","LAGOA SANTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 13:53:50.274","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [626,"2025639","RAMAL DE REDE MT/BT - 8258731","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 14:09:18.355","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [627,"2025640","Fazenda são tomaz - rio do peixe","WEBER DIAS FERREIRA JUNIOR","XXX.332.851-XX","RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 14:15:28.768","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [628,"2025641","FAZENDA CORREGO DANTAS DENOMINADO OLHO D'AGUA, M-31.649","JOVANIO MARCOS DE FREITAS","XXX.128.311-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 14:17:15.435","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [629,"2025642","FAZENDA JOAO BORGES LUGAR BOA SORTE","LUCIENE FERREIRA KLEY","XXX.452.161-XX","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 14:24:42.179","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [630,"2025643","FAZENDA CUMBUCO","AGROPECUÁRIA BOM MIRAR LTDA","29.714.548/0001-85","ISRAELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 14:26:19.69","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [631,"2025644","FAZENDA CUMBUCO","AGROPECUÁRIA BOM MIRAR LTDA","29.714.548/0001-85","ISRAELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 14:31:53.502","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [632,"2025645","FAZENDA SANTA LUZIA","ANTONIO JACI DUTRA PORTO","XXX.027.981-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 14:41:06.585","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [633,"2025646","RAMAL DE REDE MT/BT - 8258354","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 14:41:53.804","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [634,"2025647","RAMAL DE REDE MT/BT – 8195424","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINEIROS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 14:47:24.56","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [635,"2025649","FAZENDA FLORES PERDIZES","AGROPECUARIA SEBASTIÃO ADELIA LTDA","51.487.136/0001-09","PORTELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 14:50:00.886","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [636,"2025650","FAZENDA NOVA","AGRO-ÁVILA. AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA.","02.851.632/0001-94","JANDAIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 15:05:01.063","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [637,"2025651","boiforte produtos agropecuarios","BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","26.907.659/0001-10","GOIÂNIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 15:07:29.325","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [638,"2025652","REDE DE MT/BT - 8201307","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PLANALTINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 15:43:37.982","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [639,"2025653","RAMAL DE REDE MT/BT – 8215397","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALOÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 16:11:14.997","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [640,"2025654","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","GUERREIRO AGROPECUÁRIA E REFLORESTAMENTO LTDA","06.956.849/0001-10","HIDROLÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 16:12:36.193","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [641,"2025655","FAZENDA SANTA HELENA L. D ÁGUA BRANCA","EUCATECA FLORESTAL S.A.","09.378.010/0001-30","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 16:12:56.516","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [642,"2025656","MELO E LOBO LTDA","MELO E LOBO LTDA","04.043.792/0001-32","PIRENÓPOLIS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 16:15:54.597","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [643,"2025657","FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE, LUGAR DEN SANTA EDWIRGES","JORGE BASEGGIO","XXX.163.459-XX","MINEIROS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 17:10:30.31","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [644,"2025658","FAZENDA LAVRAS DO ABADE","WASHINGTON MELO NOVAES","XXX.857.051-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 17:25:33.967","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [645,"2025659","minuano armazens gerais ltda","ALDIR ANTÔNIO DANIELLI","XXX.295.769-XX","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 17:26:17.111","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [646,"2025660","REDE DE MT/BT –8209391","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 17:40:46.624","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [647,"2025661","Fazenda água clara e sapezal","ADARCINO RODRIGUES DE BESSA","XXX.008.501-XX","ITABERAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 19:45:22.852","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [648,"2025662","FAZENDA MONTE BELO E BOA ESPERANÇA","DALGER BATISTA JUNQUEIRA","XXX.984.031-XX","ITAPURANGA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 19:53:40.955","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [649,"2025663","RAMAL DE REDE MT/BT – 8247501","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 20:44:20.13","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [650,"2025664","RAMAL DE REDE MT/BT – 8069131","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ABADIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-21 21:39:55.533","21/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [651,"2025665","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 06:45:27.974","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [652,"2025666","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 06:47:47.323","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [653,"2025667","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 06:57:02.917","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [654,"2025668","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 06:59:57.081","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [655,"2025669","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 07:01:25.574","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [656,"2025670","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 07:04:29.067","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [657,"2025671","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 07:05:55.1","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [658,"2025672","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 07:08:32.912","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [659,"2025673","SÃO SALVADOR ALIMENTOS (MATRIZEIRO PRODUÇÃO)","SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A","03.387.396/0014-84","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 07:28:56.904","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [660,"2025674","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 07:30:11.872","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [661,"2025675","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 07:31:46.658","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [662,"2025676","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 07:35:30.373","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [663,"2025677","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 07:39:28.726","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [664,"2025678","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 07:42:12.854","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [665,"2025679","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 07:46:58.513","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [666,"2025680","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 07:48:38.104","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [667,"2025681","FAZENDA BRASÍLIA","EVALDO VICENTINI","XXX.477.668-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 07:54:59.08","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [668,"2025682","COOPITAUNA- COOPERATIVA DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO ITAUNA E REGIÃO","RONECI DE SOUZA CORREA","XXX.879.711-XX","PLANALTINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 08:22:06.242","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [669,"2025683","CHÁCARA CHAPADÃO","JURANDIR XAVIER DOS SANTOS","XXX.362.391-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 08:23:20.914","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [670,"2025684","FAZENDA PASSA QUATRO DOS COSTAS, LUGAR DENOMINADO TOPAZIO","JURANDIR XAVIER DOS SANTOS","XXX.362.391-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 08:29:22.011","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [671,"2025685","FAZENDA SERRA DA PINTURA","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 08:42:36.633","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [672,"2025686","FAZENDA SERRA DA PINTURA","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 08:45:25.638","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [673,"2025687","SUBESTAÇÃO 230KV ÁGUAS LINDAS","EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA","07.779.299/0001-73","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 08:45:47.723","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [674,"2025688","FAZENDA SERRA DA PINTURA","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 08:47:38.388","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [675,"2025689","faz. sitio sao lucas (mat. 7.672 / 38,7200 ha)","LEANDRA CARLA DE QUEIROZ ASSUNÇÃO","XXX.106.538-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 09:50:32.233","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [676,"2025690","FAZENDA BOA VISTA-LUGAR DENOMINADO RIACHO","SIRLON FRANCO CHAGAS","XXX.933.881-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 09:57:23.193","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [677,"2025691","Fazenda boqueirão de baixo, denominada córrego seco","VANDA PEREIRA DE ASSUNÇÃO","XXX.014.221-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 09:57:23.983","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [678,"2025692","RAMAL DE REDE MT/BT - 8223698","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRISTALINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 10:05:48.56","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [679,"2025693","FAZENDA CARANHA","VICTOR MENDONÇA PEREIRA","XXX.195.161-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 10:31:46.459","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [680,"2025694","MADENOBRE COMERCIO DE MADEIRA LTda","MADENOBRE COMERCIO DE MADEIRA LTDA","58.540.916/0001-14","ANÁPOLIS","Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 10:41:07.236","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [681,"2025695","TECH CONTROLL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA","TECH CONTROLL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA","24.797.869/0001-77","ACREÚNA","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 10:43:51.768","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [682,"2025696","FAZENDA CONTENDAS","ODETTE LEITE DE MORAES","XXX.777.378-XX","ITARUMÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 10:58:37.899","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [683,"2025697","ATUAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA","ATUAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA","13.613.114/0001-59","PIRENÓPOLIS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 10:59:39.55","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [684,"2025698","RAIA DROGASIL S/A","RAIA DROGASIL S/A","61.585.865/3665-63","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 11:02:23.454","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [685,"2025699","RAMAL DE REDE MT/BT – 8192648","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 11:15:07.23","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [686,"2025700","FAZENDA SANTANA OU SECA","JOSIMAR MELO DOS SANTOS","XXX.120.101-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 11:28:20.304","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [687,"2025701","FAZENDA SANTANA OU SECA","JOSIMAR MELO DOS SANTOS","XXX.120.101-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 11:30:56.439","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [688,"2025702","FAZENDA SANTANA OU SECA","JOSIMAR MELO DOS SANTOS","XXX.120.101-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 11:32:32.995","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [689,"2025703","FAZENDA CASCATA","MARISTELA ROSA VALIM DE NORONHA","XXX.868.198-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 11:58:05.531","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [690,"2025704","FAZENDA NOVA CANAA (ANTIGA MARACUJINA)","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","PORANGATU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 12:07:22.267","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [691,"2025705","FAZENDA SANTA HELENA","ANDRE EDUARDO RAPCHAM","XXX.115.218-XX","CAVALCANTE","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 12:29:12.956","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [692,"2025706","fazenda boa esperança","JOSE MURAD SOBRINHO","XXX.951.451-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 12:51:48.671","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [693,"2025707","FAZENDA CAXAMBU - PARTE 1","CLEUDISON DA SILVA LEAO","XXX.916.131-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 13:10:23.17","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [694,"2025708","CAMPO SOCIETY","PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO","24.859.316/0001-00","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 13:39:36.796","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [695,"2025709","CAMPO MUNICIPAL VELHO DIO","PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO","24.859.316/0001-00","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 13:41:38.528","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [696,"2025710","RUA MINAS GERAIS","GABRIELLA DE PAULA ASSIS","XXX.439.571-XX","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 13:42:50.067","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [697,"2025711","X 02 - FAZENDA ARIRANHA, LD BANDEIRA (61559","GERALDO FIANCHI","XXX.146.989-XX","JATAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 13:51:31.011","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [698,"2025712","RAMAL DE REDE MT/BT – 8193804","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 14:16:15.156","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [699,"2025713","FAZENDA ITAPUÃ","GIOVANA NUNES HARDY","XXX.814.611-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 14:18:44.119","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [700,"2025714","FAZENDA BURITI","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 14:23:28.719","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [701,"2025715","REDE DE MT/BT –8194635","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO HORIZONTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 14:50:51.874","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [702,"2025716","SERRANALOG TRANSPORTES LTDA","SERRANALOG TRANSPORTES","07.447.199/0002-20","CRISTALINA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 15:55:26.317","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [703,"2025717","FAZENDA SANTA ISABEL","ADAUTO CELIO DA SILVEIRA","XXX.875.258-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 16:00:09.26","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [704,"2025718","REDE MT/BT - 8248266","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 16:02:00.614","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [705,"2025719","Pa ponte de pedras, lote 97, sítio morada nova","SIMEIA LIMA MENDES","XXX.215.351-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 16:36:03.623","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [706,"2025720","FAZENDA LAGE - M. 30.311 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS","ADALTO ALVES COSTA FILHO","XXX.482.811-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 16:37:05.302","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [707,"2025721","chacara caldas","NAIR SILVA SOUSA","XXX.432.611-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 16:51:44.352","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [708,"2025722","FAZENDA LAGE - M. 110.928 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS","ADALTO ALVES COSTA FILHO","XXX.482.811-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 16:58:12.462","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [709,"2025723","RAMAL DE REDE MT/BT – 8196742","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAIAPÔNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 17:06:16.853","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [710,"2025724","Ramal de Rede MT/BT-8279594","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 17:12:25.224","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [711,"2025725","FAZENDA CACHOEIRA 2","JOAO BATISTA DOS SANTOS","XXX.940.241-XX","JANDAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 17:18:41.968","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [712,"2025726","FAZENDA FAZENDINHA","PEDRO IGOR DA SILVA OLIVEIRA","XXX.003.561-XX","ITABERAÍ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 17:29:58.657","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [713,"2025727","FAZENDA SÃO CARLOS","HELIO ANTONIO DE SOUSA","XXX.831.911-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 17:42:27.718","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [714,"2025728","FAZENDA IRAXIM","AURORA LOTTICI GRASSI","XXX.364.050-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 17:42:55.344","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [715,"2025729","FAZENDA IRAXIM","AURORA LOTTICI GRASSI","XXX.364.050-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 17:44:15.718","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [716,"2025730","FAZENDA IRAXIM","AURORA LOTTICI GRASSI","XXX.364.050-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 17:45:19.569","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [717,"2025731","RAMAL DE REDE MT/BT – 8198982","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 17:51:26.896","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [718,"2025732","RAMAL DE REDE MT/BT – 8199117","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 18:18:45.043","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [719,"2025733","Ramal de Rede MT/BT-8269236","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FIRMINÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 20:07:55.447","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [720,"2025734","FAZENDA ÁGUA BOA DENOMINADA CABANA AGROPECUÁRIA","VITTOR HUGO MEDEIROS SANTANA","XXX.331.251-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 20:43:21.534","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [721,"2025735","Ramal de Rede MT/BT-8273238","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAIAPÔNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-22 20:54:29.381","22/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [722,"2025736","IBL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS LTDA EPP","YAGO MARQUES TELES","XXX.124.711-XX","INHUMAS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 04:23:46.454","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [723,"2025737","FAZENDA PARAISO (ANTIGA FAZENDA LAGOINHA)","DEUSMAR MANUEL GARCIA","XXX.344.261-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 05:26:37.321","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [724,"2025738","FAZENDA PARAISO (ANTIGA FAZENDA LAGOINHA)","DEUSMAR MANUEL GARCIA","XXX.344.261-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 05:29:49.91","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [725,"2025739","SÍTIO DOS BANDEIRANTES CH- 77,78 E 92","HEITOR AUGUSTO GOULART","XXX.865.701-XX","ALEXÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 06:16:02.892","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [726,"2025740","FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE","ALMIR DOMINGO MIOTTI","XXX.653.580-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 07:54:34.181","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [727,"2025741","SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA","JAIR CEZAR ROSA DE SOUZA","XXX.528.731-XX","TURVÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 08:02:15.297","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [728,"2025742","FAZENDA SÃO JOÃO BATISTA","JOÃO OZORO DE LIMA","XXX.489.241-XX","CATURAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 08:13:39.518","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [729,"2025743","FAZENDA SÃO JOÃO BATISTA","JOÃO OZORO DE LIMA","XXX.489.241-XX","CATURAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 08:14:25.567","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [730,"2025744","FAZENDA SÃO JOÃO BATISTA","JOÃO OZORO DE LIMA","XXX.489.241-XX","CATURAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 08:21:56.878","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [731,"2025745","Picada para execução de serviços de topografia","ANTONIO BERNARDES BATISTA","XXX.722.731-XX","RIO QUENTE","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 08:48:17.172","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [732,"2025746","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE CERES (rEFORMA E REVITALIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA GERÊNCIA REGIONAL DE SERVIÇOS DE CERES/GO))","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","CERES","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 08:59:00.164","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [733,"2025747","FAZENDA JACARÉ m-33.756","ISARELINA PIRES DA SILVA VAZ","XXX.916.701-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 09:10:46.622","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [734,"2025748","FAZENDA RECANTO DA SERRA,(M-1.295)","EDIMILSON OLIVEIRA DA ROCHA","XXX.487.961-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 09:49:16.651","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [735,"2025749","FAZENDA BURITIZINHO LUGAR DENOMINADO SUSPIRO","IRINEU EMILIO COSSUL","XXX.653.480-XX","CABECEIRAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 09:51:14.647","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [736,"2025750","RAMAL DE REDE MT/BT – 8209395","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 09:58:45.554","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [737,"2025751","VALORIZA SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA","VALORIZA SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA","29.177.134/0001-64","SÃO SIMÃO","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 10:14:00.32","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [738,"2025752","FAZENDA SÃO TOMAZ COQUEIROS, COQUEIROS SÃO TOMAZ, MATINHA E SÃO TOMAZ COQUEIROS, LUGAR MATINHA, FAZENDA BONANZA","FERNANDA CAROLINA CHIODI","XXX.702.809-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 10:28:37.215","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [739,"2025753","FAZENDA BAREIRÃO","PAULO ALEXANDRE DA CUNHA BORGES RIBEIRO","XXX.307.691-XX","RUBIATABA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 10:43:01.912","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [740,"2025754","FAZENDA GROTINHA E CABECEIRA DE SANTA ROSA","IVANISE RODRIGUES LEAO","XXX.662.931-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 10:43:20.834","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [741,"2025755","Fazenda Araras 2","AGROPECUARIA IRMAOS CHIARI LTDA","17.644.020/0001-06","MORRINHOS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 10:49:28.973","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [742,"2025756","FAZENDA APOTEOSE","AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA","02.532.141/0017-48","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 10:51:11.786","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [743,"2025757","PARTE DA FAZENDA PARAÍSO","ZILDA FERREIRA MARTINS LAIGNIER","XXX.534.301-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 10:52:30.361","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [744,"2025758","BARUCK CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS","BARUCK CONSTRUCAO LTDA","49.457.241/0001-53","JUSSARA","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 10:52:53.807","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [745,"2025759","FAZENDA APOTEOSE","AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA","02.532.141/0017-48","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 10:55:05.732","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [746,"2025760","FAZENDA APOTEOSE","AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA","02.532.141/0017-48","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 10:57:38.941","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [747,"2025761","FAZENDA APOTEOSE","AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA","02.532.141/0017-48","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 10:59:23.483","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [748,"2025762","FAZENDA APOTEOSE","AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA","02.532.141/0017-48","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 11:02:22.827","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [749,"2025763","RAMAL DE REDE MT/BT – 8213976","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 11:03:01.421","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [750,"2025764","CHACARA SOL NASCENTE","JOSE LUCIO LEITE","XXX.167.011-XX","PLANALTINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 11:04:27.034","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [751,"2025765","FAZENDA APOTEOSE","AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA","02.532.141/0017-48","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 11:10:25.93","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [752,"2025766","FAZENDA APOTEOSE","AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA","02.532.141/0017-48","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 11:14:52.415","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [753,"2025767","Sana log logística e transportes ltda","SANA LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA","37.929.873/0006-06","CATALÃO","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 11:18:07.452","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [754,"2025768","FAZENDA CANAÃ","WOLNEY WAGNER DE SIQUEIRA","XXX.432.201-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 11:18:59.975","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [755,"2025769","FAZENDA BURITI","CIRIACO FRANSCISCO DOS SANTOS","XXX.680.461-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 11:20:37.718","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [756,"2025770","FAZENDA APOTEOSE","AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA","02.532.141/0017-48","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 11:22:34.026","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [757,"2025771","FAZENDA MATA DOS GONÇALVES","EDINEI ANTÔNIO DOS SANTOS","XXX.053.841-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 11:34:24.789","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [758,"2025772","RAMAL DE REDE MT/BT – 8215148","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IPORÁ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 11:39:20.845","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [759,"2025773","Ramal de Rede MT/BT-8257216","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 11:50:17.11","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [760,"2025774","Ramal de Rede MT/BT-8260391","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CÓRREGO DO OURO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 12:09:03.13","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [761,"2025775","FAZENDA PIRAPITINGA E RIBEIRÃO DOS PAULAS","ALINE GONÇALVES CAPANEMA","XXX.107.916-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 12:10:32.817","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [762,"2025777","Ramal de Rede MT/BT-8266391","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CALDAZINHA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 12:21:20.214","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [763,"2025778","fazenda bela vista","ALINE GONÇALVES CAPANEMA","XXX.107.916-XX","SÃO SIMÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 12:37:47.798","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [764,"2025779","chacara SOUSA","NAIR SILVA SOUSA","XXX.432.611-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 13:17:38.082","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [765,"2025780","chacara SOUSA","NAIR SILVA SOUSA","XXX.432.611-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 13:25:19.292","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [766,"2025781","RAMAL DE REDE MT/BT – 8216340","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 13:25:25.893","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [767,"2025782","fAZENDA RIO VERDE","DIEGO RODRIGUES PEREIRA","XXX.772.161-XX","MINEIROS","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 14:02:18.583","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [768,"2025783","RAMAL DE REDE MT/BT - 8255042","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","LUZIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 14:04:56.14","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [769,"2025784","FAZENDA VALE DA ESPERANÇA","ENIER RODRIGUES DA SILVA","XXX.530.226-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 14:06:13.387","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [770,"2025785","Fazenda santa brígida","MARIZE PORTO COSTA","XXX.282.891-XX","IPAMERI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 14:07:36.705","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [771,"2025786","fazenda lavrinha e antônio Amâncio","PAULO DE MORAES NUNES","XXX.004.501-XX","LUZIÂNIA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 14:13:50.401","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [772,"2025787","fazenda são domingos/ serra verde","JOÃO BATISTA FEEREIRA","XXX.808.561-XX","AURILÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 14:19:00.146","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [773,"2025788","Andre e andre ltda - agromano","ANDRE & ANDRE LTDA","02.573.965/0003-60","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 15:04:12.785","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [774,"2025789","RAMAL DE REDE MT/BT - 8250084","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 15:12:43.321","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [775,"2025790","FAZENDA TRÊS IRMÂOS","3F ARMAZENS GERAIS LTDA","58.861.120/0001-63","JUSSARA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 15:44:29.19","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [776,"2025791","AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA","AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA","06.047.224/0001-35","PIRENÓPOLIS","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 15:57:23.679","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [777,"2025792","FAZENDA FURNAS","NALVA DORNELES LEAO","XXX.060.801-XX","CALDAZINHA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 15:59:46.554","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [778,"2025793","fazenda rio preto - moderna","JAIME APARECIDO SOARES PUBLIO","XXX.726.578-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 16:03:49.979","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [779,"2025794","AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA","AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA","06.047.224/0001-35","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 16:06:01.249","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [780,"2025795","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","EVANDRO GONÇALVES FERREIRA","XXX.131.821-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 16:06:34.757","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [781,"2025796","FAZENDA ASSA PEIXE DEN:CABECA DE BOI","MARIA ALVES DA MOTA ALMEIDA","XXX.440.961-XX","IACIARA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 16:16:09.237","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [782,"2025797","Fazenda Posse De Manoel Pires","SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA","XXX.018.761-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 16:20:31.324","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [783,"2025798","fazenda santa helena","REGINALDO GRATÃO","XXX.115.511-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 16:21:33.69","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [784,"2025799","FAZENDA SANTA MARIA","DANILO ITACARAMBY CARDOSO","XXX.733.641-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 16:41:51.598","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [785,"2025800","boiforte produtos agropecuarios","BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","26.907.659/0001-10","GOIÂNIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 16:45:30.832","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [786,"2025801","Andre e andre ltda - agromano","ANDRE & ANDRE LTDA","02.573.965/0003-60","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 16:47:14.583","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [787,"2025802","RAMAL DE REDE MT/BT - 8235394","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 16:50:50.943","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [788,"2025803","pecuaria na parcela 05 do pa itaja ii","NOEMI PEDROSA FELIPE","XXX.263.911-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 16:56:02.555","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [789,"2025804","Fazenda brito e posse / fazenda santa brígida","MARIZE PORTO COSTA","XXX.282.891-XX","IPAMERI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 17:00:30.416","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [790,"2025805","FAZENDA JACUBA – GLEBA 02 (M-3.914)","ANTÔNIO ALVES ROSA","XXX.426.731-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 17:01:41.393","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [791,"2025806","fazenda santa rita","RACHEL GOMIDE DA COSTA","XXX.121.636-XX","CUMARI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 17:42:24.957","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [792,"2025807","Fazenda Bocaina","CLAUDETE ELIAS ALVES","XXX.608.041-XX","PIRACANJUBA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 18:08:17.27","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [793,"2025808","Ramal de Rede MT/BT-8247725","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 18:26:42.319","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [794,"2025809","Ramal de Rede MT/BT-8248260","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 18:38:38.094","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [795,"2025810","Ramal de Rede MT/BT-8249171","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 18:56:31.834","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [796,"2025811","Ramal de Rede MT/BT-8254936","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 19:06:21.014","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [797,"2025812","FAZENDA CALVO E CACHOEIRA","KAINAN DE PAULA SOUZA","XXX.893.081-XX","VIANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 19:07:04.006","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [798,"2025813","FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR \"CÓRREGO DO REGO\"","ACACIO DE CARVALHO NETO","XXX.908.421-XX","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 19:38:10.905","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [799,"2025814","FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR \"CÓRREGO DO REGO\"","ACACIO DE CARVALHO NETO","XXX.908.421-XX","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 19:39:34.51","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [800,"2025815","FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR \"CÓRREGO DO REGO\"","ACACIO DE CARVALHO NETO","XXX.908.421-XX","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 19:41:01.552","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [801,"2025816","FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR \"CÓRREGO DO REGO\"","ACACIO DE CARVALHO NETO","XXX.908.421-XX","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 19:42:36.852","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [802,"2025817","RAMAL DE REDE MT/BT - 8238072","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","DAMOLÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 19:58:30.872","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [803,"2025819","Ramal de Rede MT/BT- nº 8219371","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 22:32:05.756","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [804,"2025820","Ramal de Rede MT/BT-8220769","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 22:45:32.376","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [805,"2025821","Ramal de Rede MT/BT-8223820","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 22:59:45.938","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [806,"2025822","Ramal de Rede MT/BT-8234430","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SILVÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 23:09:46.018","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [807,"2025823","Ramal de Rede MT/BT-8238703","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FAZENDA NOVA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-23 23:24:04.812","23/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [808,"2025824","RECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA","RECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA","73.797.383/0001-44","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 08:33:35.598","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [809,"2025825","RAMAL DE REDE DE MT/BT – 8241028","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIANÁPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 09:05:45.609","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [810,"2025826","Ramal de Rede MT/BT-8187227","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 09:34:48.386","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [811,"2025827","FAZENDA AGUA LIMPA","TONY CLEI DA SILVA","XXX.435.121-XX","MOIPORÁ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 09:41:58.897","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [812,"2025828","Ramal de Rede MT/BT-8258754","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 09:45:44.927","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [813,"2025829","FAZENDA GALOPEIRA - SERRA DOS CORREIAS","ELSON TEODORO DA COSTA JUNIOR","XXX.670.101-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 09:48:27.883","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [814,"2025830","Fazenda Lebre e Salto L.D. Ouro Forte","JOÃO CARLOS GRAVE","XXX.256.871-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 09:58:34.582","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [815,"2025831","FAZENDA TESTE","ELTON CAMPOS NEIVA","XXX.475.871-XX","SENADOR CANEDO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 10:01:44.658","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [816,"2025832","fazenda barreirinho","ANTONIO JOSE MARQUES","XXX.995.351-XX","FIRMINÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 10:06:34.216","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [817,"2025833","Fazenda Madeira do Mocambo","JOSÉ TELES COLOCA DE ALCÂNTARA","XXX.630.181-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 10:18:42.64","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [818,"2025834","fazenda fujioka","SHIGUERO FUKIOKA","XXX.041.591-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 10:22:59.005","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [819,"2025835","Ramal de Rede MT/BT-8239186","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 10:40:26.114","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [820,"2025836","Ramal de Rede MT/BT-8242553","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 10:56:59.698","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [821,"2025837","Ramal de Rede MT/BT-8246904","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 11:12:47.13","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [822,"2025838","gLEBA c","ITAMAR RODRIGUES FERNANDES","XXX.814.381-XX","ANÁPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 11:24:45.638","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [823,"2025839","AGROPECUARIA AVILA","MAURO CESAR AVILA","XXX.246.111-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 11:32:38.241","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [824,"2025840","Ramal de Rede MT/BT-8253320","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 11:47:25.455","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [825,"2025841","FAZENDA ROSA","CLENIO MARQUES ARRUDA","XXX.056.891-XX","CUMARI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 11:59:21.451","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [826,"2025842","FAZENDA ITAUBI","AGOSTINHO FRANCISCO DA SILVA","XXX.736.316-XX","PIRES DO RIO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 13:08:09.693","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [827,"2025843","Laboratório Sabin de Análises Clínicas S.A.","LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS SA","00.718.528/0073-75","FORMOSA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 13:24:50.402","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [828,"2025844","FAZENDA RANCHARIA - ( RÚBIA DE OLIVEIRA OTAVIANO LESSA)","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","MOZARLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 13:55:20.075","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [829,"2025845","FAZENDA RANCHARIA - ( RÚBIA DE OLIVEIRA OTAVIANO LESSA)","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","MOZARLÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 13:56:31.927","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [830,"2025846","LOTE 45 PA ROMULOS S PEREIRA","ADRIANA MARIA DE SOUZA","XXX.579.601-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 14:02:36.991","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [831,"2025847","Ramal de Rede MT/BT-8198074","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 14:28:30.248","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [832,"2025848","GR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA","GR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA","20.786.611/0001-14","CRIXÁS","Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 14:39:29.578","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [833,"2025849","Ramal de Rede MT/BT-8203710","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","LUZIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 14:42:38.85","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [834,"2025850","Ramal de Rede MT/BT-8216451","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","LUZIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 14:54:50.742","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [835,"2025851","FAZENDA BARREIRO - QUINHÃO 03","DIRCEU PARREIRA GOMES","XXX.970.321-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:05:32.476","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [836,"2025852","FAZENDA BONITO DE BAIXO (MAT. 10.280)","WILLION CARLOS REIS DE BARROS","XXX.898.471-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:06:22.18","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [837,"2025853","Ramal de Rede MT/BT-8221954","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FAZENDA NOVA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:06:30.516","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [838,"2025854","FAZENDA BONITO DE BAIXO (MAT.8.963)","WILLION CARLOS REIS DE BARROS","XXX.898.471-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:07:55.639","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [839,"2025855","FAZENDA BONITO DE BAIXO (MAT. 10.641)","WILLION CARLOS REIS DE BARROS","XXX.898.471-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:09:42.584","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [840,"2025856","RANCHO TABAPUÃ (MAT. 683)","WILLION CARLOS REIS DE BARROS","XXX.898.471-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:10:48.707","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [841,"2025857","GV Serviços LTDA","GV SERVIÇOS LTDA","00.157.636/0001-41","CRIXÁS","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:10:56.051","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [842,"2025858","GV Serviços LTDA","GV SERVIÇOS LTDA","00.157.636/0001-41","CRIXÁS","Z1.17 - Locação de banheiros químicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:11:41.054","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [843,"2025859","GV Serviços LTDA","GV SERVIÇOS LTDA","00.157.636/0001-41","CRIXÁS","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:12:25.338","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [844,"2025860","FAZENDA BONITO DE BAIXO (MAT. 2.562)","WILLION CARLOS REIS DE BARROS","XXX.898.471-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:12:38.626","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [845,"2025861","GV Serviços LTDA","GV SERVIÇOS LTDA","00.157.636/0001-41","CRIXÁS","Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:13:22.285","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [846,"2025862","LOTE 114","ITAMAR DE SANTANA GROTA","XXX.036.401-XX","BURITINÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:14:01.384","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [847,"2025863","Ramal de Rede MT/BT-8232725","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TRINDADE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:16:01.114","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [848,"2025864","FAZENDA VEREDA LUGAR DEN PARAISO","VANDELSON SOARES DE OLIVEIRA","XXX.155.801-XX","SIMOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:21:53.617","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [849,"2025865","Ramal de Rede MT/BT-8235897","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PLANALTINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:25:59.689","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [850,"2025866","Ramal de Rede MT/BT-8236887","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALEXÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:35:32.321","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [851,"2025867","fazenda panela quebrada","TIAGO LUCAS DE OLIVEIRA","XXX.679.161-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:46:46.989","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [852,"2025868","Ramal de Rede MT/BT-8244252","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALEXÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:48:02.424","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [853,"2025869","represa","ELSON TEIXEIRA JUNIOR","XXX.995.701-XX","ANICUNS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:49:04.174","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [854,"2025870","REDE DE MT/BT –8226724","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","VILA PROPÍCIO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:51:24.413","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [855,"2025871","Ramal de Rede MT/BT-8244272","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 15:57:03.842","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [856,"2025872","FAZENDA MLZ","FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI","XXX.678.161-XX","CRISTALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 16:02:30.808","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [857,"2025873","FAZENDA DOURADOS","FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA","XXX.282.261-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 16:07:51.971","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [858,"2025874","FAZENDA BARREIRINHO DA CONDESSA","CLAUDINEY TACIANO AZEVEDO","XXX.667.131-XX","ABADIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 16:17:09.733","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [859,"2025875","Ramal de Rede MT/BT-8257123","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 16:18:01.429","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [860,"2025876","Ramal de Rede MT/BT-8253319","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","POSSE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 16:41:56.19","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [861,"2025877","FAZENDA CORREGO DAS PEDRAS/SERRINHA","JOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRA","XXX.461.471-XX","PIRANHAS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 16:45:23.055","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [862,"2025878","poço de peixe 1 (10x10)","JEAN CASSIO OLIVEIRA LOPES","XXX.952.781-XX","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 16:50:57.56","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [863,"2025879","pOÇO DE PEIXE 2 (10 X 20 )","JEAN CASSIO OLIVEIRA LOPES","XXX.952.781-XX","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 16:52:39.925","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [864,"2025880","FAZENDA CORREGO DAS PEDRAS/SERRINHA M-7.130","JOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRA","XXX.461.471-XX","PIRANHAS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 17:28:04.906","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [865,"2025881","fazenda são patricio","EURIPEDES CALDEIRA DE REZENDE","XXX.196.821-XX","PONTALINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-24 19:48:39.136","24/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [866,"2025882","Ramal de Rede MT/BT-8254936","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-25 10:52:53.165","25/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [867,"2025883","FAZENDA RUIBARBO","PAULO FERNANDO MARTINS PIRES","XXX.178.301-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-26 09:30:10.513","26/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [868,"2025884","FAZENDA RUIBARBO E DIVINOPOLIS","PAULO FERNANDO MARTINS PIRES","XXX.178.301-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-26 09:33:10.825","26/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [869,"2025885","FAZENDA DIVINOPOLIS","PAULO FERNANDO MARTINS PIRES","XXX.178.301-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-26 09:36:30.188","26/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [870,"2025886","Fazenda Vertente de São Bartolomeu","MARCO ANTONIO ATTIE PRIMO","XXX.831.331-XX","LUZIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-26 17:56:41.054","26/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [871,"2025887","FAZENDA FORQUILHA, QUINHÃO Nº 8","HELTON FERNANDES DE SOUSA","XXX.117.351-XX","ABADIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-26 17:58:02.524","26/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [872,"2025888","RAMAL DE REDE MT/BT - 8188072","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-26 23:09:18.884","26/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [873,"2025889","RAMAL DE REDE MT/BT - 8206372","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-26 23:33:12.706","26/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [874,"2025890","RAMAL DE REDE MT/BT - 8213196","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IPAMERI","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-26 23:46:23.733","26/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [875,"2025891","RAMAL DE REDE MT/BT - 8215332","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITAPURANGA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 00:03:52.375","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [876,"2025892","RAMAL DE REDE MT/BT - 8217679","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ARAGARÇAS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 04:26:50.389","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [877,"2025893","RAMAL DE REDE MT/BT - 8225474","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CATALÃO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 04:37:42.022","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [878,"2025894","RAMAL DE REDE MT/BT - 8231842","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 04:48:24.969","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [879,"2025895","RAMAL DE REDE MT/BT - 8226456","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ANÁPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 05:01:53.174","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [880,"2025896","RAMAL DE REDE MT/BT - 8237756","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRISTALINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 05:10:06.772","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [881,"2025897","SLAVINSKI E PADILHA LTDA","SLAVINSKI E PADILHA LTDA","22.713.122/0001-68","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 08:35:31.867","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [882,"2025898","P.A PARAISO - LOTE 19","TEREZINHA DAS DORES LEMES DOS SANTOS COSTA","XXX.848.721-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 09:49:59.886","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [883,"2025899","CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS","JEFERSON DE OLIVEIRA VERGILIO HORBYLON","XXX.281.671-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 09:50:55.648","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [884,"2025900","Fazenda são Pedro","JOSÉ FRANCISCO DOURADO","XXX.088.291-XX","POSSE","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 10:03:48.011","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [885,"2025901","FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES","WILMAR PLINIO PIPPI","XXX.253.920-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 10:11:09.786","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [886,"2025902","Fazenda Alegria","LUCIA INACIA DA SILVA VALE","XXX.224.501-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 10:26:43.362","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [887,"2025903","RAMAL DE MT/BT – Nº 8232299","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIANÉSIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 10:46:43.359","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [888,"2025904","HOSPITAL MUNICIPAL SEBASTIÃO MARTINS GOMES","MUNICIPIO DE JANDAIA","02.879.138/0001-38","JANDAIA","Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 11:03:54.261","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [889,"2025905","CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 FNDE","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 11:25:14.825","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [890,"2025906","Fazenda Taquari","GABRIEL AMORIM SILVA","XXX.838.371-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 11:39:34.487","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [891,"2025907","FAZENDAS DOURADOS, MATRª 3287, MATRª 3288","IGOR COUTRIM RIBEIRO","XXX.786.871-XX","ABADIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 11:43:04.16","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [892,"2025908","fazenda bucaina","REGINALDO GRATÃO","XXX.115.511-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 11:53:19.866","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [893,"2025909","RAMAL DE MT/BT – Nº 8200981","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 11:55:37.085","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [894,"2025910","REDE DE MT/BT –8227748","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 12:04:24.216","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [895,"2025911","FAZENDA SAO PEDRO","MATHEUS FURLAN RIVA","XXX.196.718-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 12:14:30.303","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [896,"2025912","FAZENDA GRAVINA II","CORIOLANO NUNES BORGES","XXX.281.831-XX","CAÇU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 12:42:22.085","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [897,"2025913","Fazenda belchior","WILLIAM PEREIRA DA SILVA","XXX.627.701-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 13:48:52.757","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [898,"2025914","RAMAL DE REDE MT/BT - 8184609","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 14:03:57.75","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [899,"2025915","FAZENDA BOA VISTA, matricula 8.035, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","PATRÍCIA BARZOTTO BUFON","XXX.873.971-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 14:46:33.038","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [900,"2025916","Fazenda porto dos pereiras denominada vale das flores","MAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOS","XXX.033.471-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 14:52:34.146","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [901,"2025917","CARGILL AGRÍCOLA S.A","CARGILL AGRÍCOLA S.A.","60.498.706/0369-33","URUAÇU","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 14:54:17.172","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [902,"2025918","REDE DE MT/BT –8238411","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 14:56:38.834","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [903,"2025919","FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","IRISMAR DA SILVA","XXX.006.891-XX","CUMARI","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 15:27:09.912","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [904,"2025920","LOTE URBANO","EMERSON RODRIGUES DE LIMA","XXX.566.921-XX","ITABERAÍ","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 15:27:18.076","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [905,"2025921","FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS","JOANA DARC RODRIGUES SOUSA","XXX.950.601-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 15:27:36.93","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [906,"2025922","FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","IRISMAR DA SILVA","XXX.006.891-XX","CUMARI","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 15:29:19.576","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [907,"2025923","FERRO VELHO UNIAO","F.V.U. COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA","00.823.260/0001-67","ITABERAÍ","Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 15:31:58.658","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [908,"2025924","FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","IRISMAR DA SILVA","XXX.006.891-XX","CUMARI","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 15:31:59.77","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [909,"2025925","FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","IRISMAR DA SILVA","XXX.006.891-XX","CUMARI","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 15:35:18.116","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [910,"2025926","FAZENDA ARAPUQUINHA","ANTONIO CARLOS TAVARES","XXX.112.601-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 16:14:14.754","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [911,"2025927","FAZENDA ARAPUQUINHA","ANTONIO CARLOS TAVARES","XXX.112.601-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 16:15:42.266","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [912,"2025928","Fazenda santa barbara","JOSÉ GERALDO RIBEIRO","XXX.744.781-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 16:19:28.744","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [913,"2025929","REDE DE MT/BT –8226660","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 16:25:42.946","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [914,"2025930","Fazenda Rio Verde e Monte Alto lugar denominado Macauba","ANTONIO CARLOS CARVALHO DE CASTRO","XXX.841.441-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 16:27:47.648","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [915,"2025931","RAMAL DE MT/BT – Nº 8200981","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 16:34:11.281","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [916,"2025933","FAZENDA BANANAL","ELDER SANTOS DE ABADIA","XXX.353.211-XX","JESÚPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 17:14:47.9","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [917,"2025934","P.A SÃO CARLOS LOTE - 115","MARIA INES RIBEIRO CORREIA","XXX.941.321-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 17:21:56.555","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [918,"2025935","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","EVANDRO GONÇALVES FERREIRA","XXX.131.821-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 17:29:02.685","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [919,"2025936","RAMAL DE MT/BT – Nº8181467","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CATALÃO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 17:33:35.969","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [920,"2025937","COMERCIAL REIS LTDA","COMERCIAL REIS LTDA","03.044.201/0030-13","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 17:39:10.63","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [921,"2025938","COMERCIAL REIS LTDA","COMERCIAL REIS LTDA","03.044.201/0030-13","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 17:49:29.524","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [922,"2025939","MADEIREIRA MARTINS SANCLERLANDIA LTDA","MADEIREIRA MARTINS SANCLERLANDIA LTDA","23.395.433/0001-99","SANCLERLÂNDIA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 17:52:47.247","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [923,"2025940","FAZENDA CALIFORNIA","DINIZ LEMOS QUIRINO","XXX.638.808-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 18:33:44.019","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [924,"2025941","FAZENDA LAGEADO DE BAIXO LUGAR DENOMINADO CORREGO DO LAGEADO, MATRICULA 23204, MUNICIPIO ITUMBIARA-GO","WALTER DA SILVA RABELO","XXX.499.871-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 21:00:29.916","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [925,"2025942","DESEnTOPE-GO","R F ARANTES LTDA","39.678.518/0001-14","GOIÂNIA","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-27 22:10:14.945","27/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [926,"2025943","FAZENDA SÃO BENTO, 'IMOVEL JATOBÁ'","KATIA MACHADO RESENDE","XXX.504.201-XX","PALMINÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 07:46:01.481","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [927,"2025944","CH. SONHO MEU","EDIR LIMA DE MOURA","XXX.042.541-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 08:11:43.714","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [928,"2025945","PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE VILA PROPÍCIO/GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO","01.612.817/0001-83","VILA PROPÍCIO","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 08:18:37.203","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [929,"2025946","FAZENDA SAO JOAQUIM","CREUZENI JANUARIO DA SILVA BRITO","XXX.143.681-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 08:33:00.859","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [930,"2025947","MATRIZ","SISTEMMA ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA","37.831.567/0001-10","GOIÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 08:40:22.881","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [931,"2025948","SÍTIO BURITI","DELEON APARECIDO GOMES VIEIRA","XXX.097.231-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 08:40:23.473","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [932,"2025949","FAZENDA BOA VISTA","ANTÔNIO VITOR FARIAS DA COSTA","XXX.477.461-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 08:49:03.369","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [933,"2025950","FAZENDA BOA VISTA","ANTÔNIO VITOR FARIAS DA COSTA","XXX.477.461-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 08:53:15.722","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [934,"2025951","RAMAL DE REDE MT/BT - 8255958","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 09:06:25.578","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [935,"2025952","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","EVANDRO GONÇALVES FERREIRA","XXX.131.821-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 09:06:56.578","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [936,"2025953","Fazenda alegria","GILBERTO CORREIA VALE","XXX.334.971-XX","SILVÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 09:17:08.095","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [937,"2025954","Fazenda Areias","EDSON DE OLIVEIRA BORGES","XXX.134.811-XX","PIRACANJUBA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 09:37:56.503","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [938,"2025955","FAZENDA TRÊS PONTAS","MARCUS DE PAULA ABREU","XXX.627.051-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 09:40:41.783","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [939,"2025956","FAZENDA CAMPO REDONDO LD GAVIÃO (M-2.896)","RICARDO ALVES PIMENTA","XXX.923.241-XX","IVOLÂNDIA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 09:46:45.061","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [940,"2025957","SOAGRO SOCIEDADE AGRO-PECUÁRIA LTDA","SOAGRO-SOCIEDADE AGRO-PECUARIA LTDA","02.676.351/0014-67","GOIÂNIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 09:48:56.061","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [941,"2025958","agropecuária rl","MARIANA LARISSA LEITE LEONI","XXX.217.206-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 10:06:38.393","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [942,"2025959","FAZENDA POÇÕES","FABIO MARÇAL DA SILVA","XXX.894.761-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 10:48:30.67","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [943,"2025960","madeireira do fazendeiro eirele","MADEIREIRA DO FAZENDEIRO EIRELI","08.586.211/0001-60","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 10:49:54.46","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [944,"2025961","FAZENDA BARRAGEM GRANDE","ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA","XXX.432.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 11:10:00.687","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [945,"2025962","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL","03.467.317/0001-20","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.176 - Comércio de artigos de caça, pesca e camping, exceto iscas vivas., Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 11:10:18.458","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [946,"2025963","FAZENDA CIMAL III","AUGUSTO DOMINGOS VIEIRA CARVALHAIS","XXX.558.328-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 11:35:22.488","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [947,"2025964","MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL NA ESTRADA VICINAL SOBRE O CÓRREGO DA ONÇA ENTRE O MUNICÍPIO DE MOIPORÁ E O POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO CLARO.","MUNICIPIO DE MOIPORA","02.321.909/0001-77","MOIPORÁ","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 13:27:25.746","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [948,"2025965","CERAMICA MORADA NOVA E TERRAPLENAGEM","TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE E CERAMICA NORTE-SUL LTDA","10.395.003/0001-25","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 13:27:28.796","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [949,"2025966","SEBASTIAO EDSON BESSA DO NASCIMENTO-CERAMICA REALIZA LTDA","SEBASTIÃO EDSON BESSA DO NASCIMENTO - CERÂMICA REALIZA","37.677.201/0001-38","DAMOLÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 13:30:59.422","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [950,"2025967","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 14:20:10.086","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [951,"2025968","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 14:21:21.654","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [952,"2025969","FAZENDA NOVA ERA XIV","W DOS REIS C DA SILVA - AGROPECUARIA","14.673.964/0001-05","MOSSÂMEDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 14:21:59.82","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [953,"2025970","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 14:23:01.674","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [954,"2025971","FAZENDA SÃO PEDRO, CATINGUEIRO, CAMPO LIMPO POÇÕES, LANDIM E CARAIBAS","JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA","XXX.768.491-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 14:33:44.712","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [955,"2025972","FAZENDA BOM SUCESSO II","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 14:34:26.562","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [956,"2025973","FAZENDA BOM SUCESSO II","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 14:36:03.865","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [957,"2025974","FAZENDA ARIRANHA, FURNAS E TORRES (62052)","ROGERIA FURQUIM VASCONCELO","XXX.128.241-XX","JATAÍ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 14:50:36.358","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [958,"2025975","Madeireira Resende ltda","MADEIREIRA RESENDE LTDA","31.832.098/0001-77","VIANÓPOLIS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 14:52:36.351","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [959,"2025976","faz sitio são pedro","PEDRO BENTO DA SILVA","XXX.559.501-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 14:56:24.174","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [960,"2025977","FAZENDA GOIÂNIA - GLEBA 1","SESINALDO CANDIDO DA SILVA","XXX.160.581-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 15:04:21.5","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [961,"2025978","REDE DE MT/BT - 8246163","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RIO VERDE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 15:05:41.067","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [962,"2025979","FAZENDA GOIÂNIA - REMANESCENTE","SESINALDO CANDIDO DA SILVA","XXX.160.581-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 15:19:20.676","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [963,"2025980","FAZENDA SANTA TEREZINHA","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 15:50:46.174","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [964,"2025981","FAZENDA SANTA TEREZINHA","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 15:52:57.549","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [965,"2025982","FAZENDA TROMBAS","ADENICIO CAVALCANTE DA SILVA","XXX.765.391-XX","POSSE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 15:53:38.107","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [966,"2025983","MATRIZ","SISTEMMA ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA","37.831.567/0001-10","GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 15:58:14.443","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [967,"2025984","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1307-93","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 16:01:08.204","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [968,"2025985","FAZENDA SANTA TEREZINHA","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 16:21:16.54","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [969,"2025986","FAZENDA SANTA TEREZINHA","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 16:23:20.576","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [970,"2025987","FAZENDA SANTA TEREZINHA","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 16:24:19.974","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [971,"2025988","FAZENDA SANTA TEREZINHA","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 16:25:29.7","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [972,"2025989","FAZENDA PARAÍSO","ITAMAR AGUIAR E SILVA","XXX.903.841-XX","EDEALINA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 16:26:37.931","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [973,"2025990","FAZENDA SANTA TEREZINHA","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 16:26:58.565","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [974,"2025991","FAZENDA SANTA TEREZINHA","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 16:28:27.77","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [975,"2025992","Ramal de Rede MT/BT-8206538","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 16:33:36.257","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [976,"2025993","REFORMA DA ORLA DO LAGO MUNICIPAL","GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO","01.617.413/0001-82","PORTEIRÃO","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 16:44:20.086","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [977,"2025994","LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CRIAÇÃO DE BOVINOS","ELVIS PRESLEY APARECIDO JOSE DOS REIS","XXX.266.981-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 16:56:26.907","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [978,"2025995","SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ITAPIRAPUÃ (TRAVESSIA NÃO DESTRUTIVA DE REDE DE ESGOTO NO KM 290+333m)","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","ITAPIRAPUÃ","Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 17:12:25.471","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [979,"2025996","Balizamento aeroporto Municipal","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 17:14:48.033","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [980,"2025997","PRODUTOS SANTA RITA LTDA","PRODUTOS SANTA RITA LTDA","56.237.046/0001-83","VIANÓPOLIS","Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 17:18:10.845","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [981,"2025998","FAZENDA SANTA MARTHA - GLEBA A1","CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA","XXX.178.838-XX","CAIAPÔNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 17:20:07.09","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [982,"2025999","SITIO NOVA ESPERANÇA","ELMA PEREIRA RIBEIRO","XXX.373.701-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 17:38:13.738","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [983,"20251000","REDE DE MT/BT –8238496","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CATALÃO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 17:39:02.487","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [984,"20251001","FAZENDA SANTA MARTHA - REMANESCENTE D2","CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA","XXX.178.838-XX","CAIAPÔNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 17:41:14.37","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [985,"20251002","faz. santa martha - gleba e1","CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA","XXX.178.838-XX","CAIAPÔNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 17:42:11.148","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [986,"20251003","Reforma Praça do Bahaus","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 17:43:26.363","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [987,"20251004","RAMAL DE MT/BT – 8309342","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 18:03:30.816","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [988,"20251005","JARDINS AMSTERDÃ","FGR URBANISMO JARDINS HENEDINA SPE - LTDA","29.322.235/0001-81","GOIÂNIA","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 18:13:15.005","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [989,"20251006","PECUÁRIA DE CORTE E LEITEIRA - FAZENDA LAVRINHA SAO SEBASTIAO","NOE VIEIRA DE CARVALHO","XXX.028.121-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 18:48:53.884","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [990,"20251007","Estância portal da pedra e fazenda lageado","KHALIL FERNANDO TUM","XXX.859.811-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 19:07:52.786","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [991,"20251008","TRANS COOP - TRANSPORTES COOMAP - LAVA JATO","TRANS COOP - TRANSPORTES COOMAP","13.566.152/0006-02","PALMINÓPOLIS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 20:13:07.166","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [992,"20251009","SUPERMERCADO COOMAP","SUPERMERCADO COOMAP","13.566.152/0005-21","PALMINÓPOLIS","Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 20:33:59.877","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [993,"20251010","MATERIAL DE CONSTRUCAO - COOMAP","MATERIAL DE CONSTRUCAO - COOMAP","13.566.152/0010-99","PALMINÓPOLIS","Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 20:42:06.554","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [994,"20251011","AGROPECUARIA COOMAP","AGROPECUARIA COOMAP","13.566.152/0004-40","PALMINÓPOLIS","Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 20:46:53.892","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [995,"20251012","fazenda córrego fundo","ANNA FLÁVIA RIBEIRO FERREIRA","XXX.556.291-XX","IVOLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 20:50:45.056","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [996,"20251013","TRANS COOP - TRANSPORTES COOMAP","TRANS COOP - TRANSPORTES COOMAP","13.566.152/0006-02","PALMINÓPOLIS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 20:54:51.388","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [997,"20251014","SUPERMERCADO COOMAP","SUPERMERCADO COOMAP","13.566.152/0005-21","PALMINÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 21:47:38.463","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [998,"20251015","CRIAÇÃO DE FRANGO E GALINHA","JOÃO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.355.561-XX","MAMBAÍ","Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 22:19:20.048","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [999,"20251016","CRIAÇÃO DE PORCOS","JOÃO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.355.561-XX","MAMBAÍ","Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 22:22:40.894","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1000,"20251017","CRIAÇÃO DE PORCOS","JOÃO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.355.561-XX","MAMBAÍ","Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 22:24:35.964","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1001,"20251018","CRIAÇÃO DE PORCOS","JOÃO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.355.561-XX","MAMBAÍ","Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 22:27:17.894","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1002,"20251019","CRIAÇÃO DE PORCOS","JOÃO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.355.561-XX","MAMBAÍ","Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 22:28:57.641","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1003,"20251020","AGRICULTURA IRRIGADA - FOLHAGES, MELANCIA, ABÓBORA, TEMPEROS, BATATA, FEIJÃO, ETC","JOÃO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.355.561-XX","MAMBAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 22:38:17.388","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1004,"20251021","Fazenda araras","PAULO CESAR SERAFIM DA CUNHA","XXX.859.871-XX","MORRINHOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-28 23:30:35.016","28/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1005,"20251022","FAZENDA RECANTO DOS IPÊS","LEONARDO MAGALHÃES CAVALCANTE","XXX.504.621-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 08:19:50.312","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1006,"20251023","FAZENDA BARRA MANSA","AGROFAVA CEREAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA","03.867.306/0001-38","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 08:38:11.9","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1007,"20251024","fazenda vitoria boqueirão de baixo","MAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOS","XXX.033.471-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 08:49:33.069","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1008,"20251025","SITIO ILHA DO SOL - GRUPO PALMEIRAL - LOTE 458","JOSE GOMES DA SILVA","XXX.356.661-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 08:52:33.599","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1009,"20251026","Fazenda SAPê","DEVAIR ANTÔNIO DE SOUZA","XXX.077.681-XX","NAZÁRIO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 09:05:00.941","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1010,"20251027","CHÁCARA RECANTO","AM FERRAZZA HOLDING LTDA","34.479.641/0001-92","PIRACANJUBA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 09:30:15.901","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1011,"20251028","FAZENDA PEDRAS E SÃO MATEUS/ CÉU AZUL","MAURICIO ALMEIDA BLANCO","XXX.865.168-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 09:46:56.011","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1012,"20251029","FAZENDA CAVALO QUEIMADO","RANGEL GOMES CAMELO","XXX.511.331-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 10:09:49.418","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1013,"20251030","FAZ. ACABA VIDA LOCAL DEN. FAZ. BAGAGEM MATR 19.246","OZEAS GOMES DE MORAIS","XXX.509.801-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 10:21:44.158","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1014,"20251031","FAZENDA MATA DA LAVRA","IRON DE CASTRO","XXX.860.401-XX","GUARINOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 10:22:47.643","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1015,"20251032","Fazenda louzandira","JALES LOUSA","XXX.051.591-XX","BRAZABRANTES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 10:24:39.095","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1016,"20251033","FAZENDA SOL NASCENTE","WINSTON ROCHA OUVERNEY","XXX.617.471-XX","IPORÁ","Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 10:51:54.429","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1017,"20251034","FAZ. PORTEIRÃO","CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA","XXX.178.838-XX","CAIAPÔNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 10:56:44.567","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1018,"20251035","Reforma quadra santa izabel","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 10:58:32.494","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1019,"20251036","fazenda canada e fazenda 22 de março - m - 2082 e m - 2085","CLAUDIO CESAR BORGES","XXX.424.201-XX","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 11:08:41.753","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1020,"20251037","Reforma Quadra Sr Duda","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 11:21:06.261","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1021,"20251038","reforma quadra jose mauricio","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 11:36:54.561","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1022,"20251039","FAZENDA SANTO ANTONIO GLEBA 02","EXP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA","35.084.316/0001-93","PADRE BERNARDO","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 11:38:19.86","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1023,"20251040","FAZENDA SANTO ANTONIO GLEBA 03","EXP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA","35.084.316/0001-93","PADRE BERNARDO","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 11:40:17.125","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1024,"20251041","LOTEAMENTO GLEBA BAGAGINHA LOTE 21-I MAT 10754","OZEAS GOMES DE MORAIS","XXX.509.801-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 11:44:21.87","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1025,"20251042","CHÁCARA BOI FORTE LEILÕES","CARLOS AUGUSTO DE SOUZA","XXX.050.301-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 11:44:49.039","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1026,"20251043","FAZENDA MOCAMBO","ELIVANDO MATIAS DA SILVA","XXX.977.301-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 12:00:47.86","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1027,"20251044","FAZ SAO JOAQUIM","WALTEMY BRAZ GOMIDES","XXX.249.891-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 12:04:12.315","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1028,"20251045","gleba 02 - rancho fontoura","EXP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA","35.084.316/0001-93","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 12:04:57.993","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1029,"20251046","FAZENDA CAMPO DE FORA","BEBETO VALADARES SCHLEMMER","XXX.912.791-XX","CABECEIRAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 12:05:24.414","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1030,"20251047","FAZENDA CANAÃ","MAURO DE MIRANDA RIBEIRO BRITO LINS","XXX.958.631-XX","ITABERAÍ","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 12:32:40.175","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1031,"20251048","fAZENDA RIO DO PEIXE/ CAPAO DO FELIX/ BOM SOSSEGO MAT 2502","OZEAS GOMES DE MORAIS","XXX.509.801-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 12:33:40.275","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1032,"20251049","Fazenda riacho fundo mat 2507, 3908","OZEAS GOMES DE MORAIS","XXX.509.801-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 13:17:17.97","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1033,"20251050","FAZENDA SANTA BARBARA (MAT 3.423)","IGOR FERREIRA DA CUNHA SILVERIO","XXX.452.861-XX","CROMÍNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 13:30:07.051","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1034,"20251051","FAZ. SANTA LUZIA SERRANOPOLIS-GO","REGIO VILELA GOUVEIA","XXX.298.461-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 13:46:12.686","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1035,"20251052","FAZENDA SERRA AZUL","PAULO CÉSAR TEIXEIRA LEONEL","XXX.508.478-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 13:56:27.076","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1036,"20251053","COMERCIO DE RAÇÃO DOIS IRMÃOS LTDA","COMERCIO DE RAÇÃO DOIS IRMÃOS LTDA","12.230.578/0001-13","OUVIDOR","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:03:59.596","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1037,"20251054","fazenda lavrinha e antônio Amâncio","PAULO DE MORAES NUNES","XXX.004.501-XX","LUZIÂNIA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:05:17.519","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1038,"20251055","FAZENDA BOA VISTA","PAULO CÉSAR TEIXEIRA LEONEL","XXX.508.478-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:05:45.478","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1039,"20251056","FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO RIO DO PEIXE MAT 17.618, 18.392","MURILO MARÇAL DA COSTA","XXX.169.051-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:05:50.185","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1040,"20251057","fazenda fujioka","SHIGUERO FUKIOKA","XXX.041.591-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:14:57.729","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1041,"20251058","FAZENDA BARREIRO GRANDE, IPÊ E GAMELEIRA","ADIR DO CARMO LEONEL","XXX.297.708-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:27:20.982","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1042,"20251059","FAZENDA MODELO","SIRLEI ANTONIO DO COUTO","XXX.087.241-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:32:35.561","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1043,"20251060","FAZENDA BOA VISTA","PAULO CÉSAR TEIXEIRA LEONEL","XXX.508.478-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:32:50.992","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1044,"20251061","COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT.7644","ANTÔNIO ALVES DE QUEIROZ","XXX.852.501-XX","GUAPÓ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:33:00.274","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1045,"20251062","LOTE N°11 DO LOTEAMENTO DENOMINADO CABECEIRA DO RIO VERMELHO","MINERAÇÃO PH7 LTDA","37.326.246/0001-68","NIQUELÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:41:06.914","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1046,"20251063","FAZENDA OURO VERDE","AURELIO FERNANDES ROSA","XXX.341.881-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:42:37.502","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1047,"20251064","FAZENDA BAGAGINHA MAT 132","OZEAS GOMES DE MORAIS","XXX.509.801-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:43:50.023","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1048,"20251065","51.154.206 BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS","51154206 BENENDITO APARECIDO DOS SANTOS","51.154.206/0001-07","JARAGUÁ","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:44:19.774","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1049,"20251066","FAZENDA TOCA DO BOI","AURELIO FERNANDES ROSA","XXX.341.881-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 14:46:07.485","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1050,"20251067","FAZENDA CHAPADÃO","PAULO KOMPIER","XXX.110.341-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 15:06:32.195","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1051,"20251068","FAZENDA TRES IRMAOS","ODIMILSON FRANCISCO SIMOES DE MELLO FILHO","XXX.146.668-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 15:28:37.477","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1052,"20251069","FAZENDA TRES IRMAOS","ODIMILSON FRANCISCO SIMOES DE MELLO FILHO","XXX.146.668-XX","ITAJÁ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 15:29:59.447","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1053,"20251070","FAZENDA TRES IRMAOS","ODIMILSON FRANCISCO SIMOES DE MELLO FILHO","XXX.146.668-XX","ITAJÁ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 15:32:15.125","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1054,"20251071","FAZENDA NOVA PREMIER","NEUSA MARIA GIRARDI FRANCO","XXX.059.178-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 15:51:25.243","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1055,"20251072","Fazenda Nova Premier Retiro Santa Clara","NEUSA MARIA GIRARDI FRANCO","XXX.059.178-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 15:52:22.07","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1056,"20251073","FAZENDA BOA VISTA","AGENOR MACHADO DA SILVEIRA NETO","XXX.780.201-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 15:56:04.848","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1057,"20251074","FAZENDA SANTA RITA","DIVINO FERREIRA DE SANTANA","XXX.658.311-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 16:04:26.588","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1058,"20251075","FAZENDA SANTO ANTONIO","LEONARDO MARÇAL DA SILVA","XXX.703.721-XX","PALMINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 16:13:28.65","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1059,"20251076","FAZENDA MUQUEM DA BARRA","DAMAUIR MONTEIRO DE CARVALHO","XXX.522.811-XX","CALDAS NOVAS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 16:18:32.767","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1060,"20251077","fazenda água santa","ALCYR MENDONCA JUNIOR","XXX.647.811-XX","MUNDO NOVO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 16:29:59.834","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1061,"20251078","SITIO SÃO JOSE","EDSON SOUZA SILVA","XXX.636.491-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 16:39:24.336","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1062,"20251079","FAZENDA SANTA FÉ DO NORTE","CLOVIS JUNIOR LUIZ GOMES","XXX.163.691-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 22:46:50.669","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1063,"20251080","FAZENDA SANTA FÉ DO NORTE","CLOVIS JUNIOR LUIZ GOMES","XXX.163.691-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-29 22:54:50.736","29/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1064,"20251081","FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA II","CARLOS BARBOSA DA COSTA","XXX.303.380-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 08:11:01.541","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1065,"20251082","FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA II","CARLOS BARBOSA DA COSTA","XXX.303.380-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 08:13:06.44","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1066,"20251083","FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA II","CARLOS BARBOSA DA COSTA","XXX.303.380-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 08:14:32.067","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1067,"20251084","RODOVIA GO-139, TRECHO: ENTR. GO-217 (PIRACANJUBA) / ENTR. GO-213 (CALDAS NOVAS) ENTRE AS COORDENADAS 17°23'15.16\"S/48°48'16.76\"O E 17°41'59.79\"S/48°42'28.63\"O","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PIRACANJUBA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 08:24:07.922","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1068,"20251085","FAZENDA BARREIRÃO","ANDRO MARCELO DE SOUZA","XXX.021.161-XX","NOVA AMÉRICA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 08:31:13.92","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1069,"20251086","FAZENDA MORRO REDONDO MAT 19.938","OZEAS GOMES DE MORAIS","XXX.509.801-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 08:59:16.395","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1070,"20251087","FAZENDA CÓRREGO FUNDO LUGAR DENOMINADO PARAÍSO","GV RAGAGNIN AGROPECUARIA LTDA","11.177.108/0001-70","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 09:09:12.246","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1071,"20251088","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM SERRANÓPOLIS I)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0037-96","SERRANÓPOLIS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 09:11:46.145","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1072,"20251089","FAZENDA RETIRO","ELDO MARCONI PEREIRA","XXX.726.978-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 09:25:31.481","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1073,"20251090","FAZENDA MESTIÇO MAT 17427","OZEAS GOMES DE MORAIS","XXX.509.801-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 09:28:29.606","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1074,"20251091","FAZENDA bacuri - (CRIAÇÃO DE BOVINO DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO)","SACADA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA","30.547.254/0001-95","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 09:50:41.991","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1075,"20251092","FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO","RENATO INÁCIO CARDOSO","XXX.774.041-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 10:06:59.329","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1076,"20251093","FAZENDA CACHOEIRA LUGAR DENOMINADO \"SITIO CACHOEIRA BONITA\"","RENATO INÁCIO CARDOSO","XXX.774.041-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 10:10:04.035","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1077,"20251094","LIDERA RESPONSE LTDA","LIDERA RESPONSE","44.371.164/0001-09","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 10:11:42.557","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1078,"20251095","FAZENDAS RIO VERDE, ARIRANHA, TORRES E AREIAS","RENATO INÁCIO CARDOSO","XXX.774.041-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 10:16:40.018","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1079,"20251096","FAZENDA SAIA VELHA","MILTRO JERONIMO DA SILVA","XXX.785.411-XX","LUZIÂNIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 10:16:43.531","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1080,"20251097","FAZENDA ALTO DA SERRA","RENATO INÁCIO CARDOSO","XXX.774.041-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 10:19:06.936","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1081,"20251098","FAZENDA CACHOEIRA DO ROSADO","ANA CAROLINA CARVALHO CARDOSO","XXX.305.701-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 10:26:17.535","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1082,"20251099","NWS TURISMO/GILTINHO TRANSPORTES","GILTON ROSA RODRIGUES E CIA LTDA","04.541.434/0001-50","CACHOEIRA ALTA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 11:42:11.132","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1083,"20251100","FAZENDA LAGOINHA - GLEBA 09","JULIANA ROSA COSTA","XXX.802.221-XX","GUAPÓ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 11:50:10.956","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1084,"20251102","Fazenda Boa Esperança","ALEXANDRE XAVIER DA SILVEIRA","XXX.586.001-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 12:15:34.339","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1085,"20251103","PA IRMÃ DOROTHY \"SITIO OURO BRANCO\"","ANA PAULA COSTA PAES","XXX.673.471-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 13:22:14.573","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1086,"20251104","FAZENDA FORMIGUINHA CORREGO DANTA","ADONIAS ALMEIDA PINA","XXX.607.791-XX","PORTELÂNDIA","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 13:24:58.429","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1087,"20251105","Pecuaria no lote 08 da pa presente de deus","JOSE ELIAS RODRIGUES DA SILVA","XXX.031.451-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 13:33:06.81","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1088,"20251106","fazenda morro redondo","LILIAN BASTOS LANG","XXX.263.301-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 14:22:50.818","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1089,"20251107","CÓRREGO GRANDE E CÓRREGO BOA SORTE","WILSON EVARISTO DA SILVA","XXX.169.261-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 15:11:40.127","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1090,"20251108","UNIDADE BASICA DE SAÚDE LUIZ HUMBERTO DOS PASSOS","MUNICIPIO DE JANDAIA","02.879.138/0001-38","JANDAIA","Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 15:37:11.318","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1091,"20251109","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CASTELÂNDIA","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0002-64","CASTELÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 15:38:19.491","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1092,"20251110","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CNPJ: 02.180.451/0001-83","ADAILTON DESIDERIO DA SILVA","XXX.542.841-XX","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 15:40:05.668","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1093,"20251111","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0003-45","GOIATUBA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 15:41:37.183","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1094,"20251112","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0005-07","GOIATUBA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 15:44:32.563","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1095,"20251113","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA","02.180.451/0006-98","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 15:46:33.758","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1096,"20251114","fazenda brumado","ALESSANDRO DE AGUIAR FERREIRA","XXX.169.221-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 15:56:16.953","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1097,"20251115","FAZENDA RETIRO","ELDO MARCONI PEREIRA","XXX.726.978-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 16:18:57.255","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1098,"20251116","FAZENDA VALE DO CEDRO M.7785","IRON MARMO CARNEIRO JUNIOR","XXX.813.121-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 16:20:58.376","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1099,"20251117","FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA SAN FABIO","KATISPERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.","19.536.240/0001-33","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 16:53:29.834","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1100,"20251118","UBS - ARMANDO CARNEIRO DA SILVA","MUNICIPIO DE JANDAIA","02.879.138/0001-38","JANDAIA","Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 16:55:32.562","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1101,"20251119","UNIDADE BASICA DE SAUDE - UBS - MANOEL LOTERO TAVARES","MUNICIPIO DE JANDAIA","02.879.138/0001-38","JANDAIA","Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 17:15:37.046","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1102,"20251120","Fazenda Bau do cerrado - são miguel","MATHEUS PEIXOTO MACHADO DOS SANTOS","XXX.054.381-XX","MAURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 17:17:48.613","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1103,"20251121","fazenda bau do cerrado - são miguel","MATHEUS PEIXOTO MACHADO DOS SANTOS","XXX.054.381-XX","MAURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 17:18:45.588","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1104,"20251122","fazenda bau do cerrado","MATHEUS PEIXOTO MACHADO DOS SANTOS","XXX.054.381-XX","MAURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 17:19:48.551","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1105,"20251123","FAZENDA ANTA GORDA (ARMAZÉM)","ANÍSIO FAVORETO","XXX.153.549-XX","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 17:27:50.469","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1106,"20251124","FAZENDA PINTADO II","VALERIA MEIRE TORRES DE SENA","XXX.830.601-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 17:29:58.651","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1107,"20251125","FAZENDA PINTADO","VALERIA MEIRE TORRES DE SENA","XXX.830.601-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 17:33:08.07","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1108,"20251126","FAZENDA SAO MIGUEL","MARCIA DA SILVA PEIXOTO DOS SANTOS","XXX.606.558-XX","MAURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 17:35:00.655","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1109,"20251127","FAZENDA SALOBA OU AMOLA FACA","DIVINO APARECIDO DOS SANTOS","XXX.235.181-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 17:37:20.196","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1110,"20251128","FAZENDA CERVO LUGAR DENOMIDADO GUARIROBA","DONIZETH TAVARES PARANAIBA CARNEIRO GUIMARÃES","XXX.631.061-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 17:56:28.345","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1111,"20251129","NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA","NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA","37.599.826/0002-00","MAURILÂNDIA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 18:11:21.379","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1112,"20251130","OSVALDO TEIXEIRA DE MELO JUNIOR - REPRESA 1","OSVALDO TEIXEIRA DE MELO JUNIOR","XXX.854.951-XX","VARJÃO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 18:41:30.25","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1113,"20251131","Osvaldo Teixeira de Melo Junior - cacimba","OSVALDO TEIXEIRA DE MELO JUNIOR","XXX.854.951-XX","VARJÃO","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 19:08:02.407","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1114,"20251132","CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DA LIBERDADE","PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA","24.855.058/0001-85","SIMOLÂNDIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 19:25:58.1","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1115,"20251133","FAZENDA ALAGADINHO","ROSIRON ALVES TEIXEIRA","XXX.464.631-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 19:43:10.996","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1116,"20251134","SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO - DOIS RESERVATÓRIOS (REPRESAMENTO) DE ÁGUA DE CHUVA","SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO","XXX.895.601-XX","GUAPÓ","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 19:43:22.351","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1117,"20251135","SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO - DOIS RESERVATÓRIOS (REPRESAMENTO) DE ÁGUA DE CHUVA","SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO","XXX.895.601-XX","GUAPÓ","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 19:46:41.018","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1118,"20251136","LIMPA FOSSA E DESENTUPIDORA VerA cruz","LAURA MARINHO RAMOS","47.670.661/0001-98","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 19:49:32.886","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1119,"20251137","TANQUE ESCAVADO PARA PISCICULTURA - 60M² (10M X 6M)","ONEIR QUEIROZ DE URZEDA","XXX.188.181-XX","GUAPÓ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 20:09:34.908","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1120,"20251138","FAZENDA ALAGADINHO","ROSIRON ALVES TEIXEIRA","XXX.464.631-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 20:30:53.612","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1121,"20251139","FAZENDA ALAGADINHO","ROSIRON ALVES TEIXEIRA","XXX.464.631-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 20:33:32.161","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1122,"20251140","FAZENDA ÁGUA SUJA - GLEBA 02, com a área 33,1933 há, MATRICULA 38376 - Município de ITUMBIARA-GO,","HOMERO ORLANDO RIBEIRO NETO","XXX.673.291-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 21:08:20.452","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1123,"20251141","Fazenda rio das pedras","JOAO BATISTA PEREIRA","XXX.816.701-XX","PILAR DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 22:45:24.025","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1124,"20251142","H S DA SILVA LTDA","H S DA SILVA LTDA","44.714.977/0001-46","INHUMAS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 22:50:49.485","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1125,"20251143","H S DA SILVA LTDA","H S DA SILVA LTDA","44.714.977/0001-46","INHUMAS","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-30 23:21:46.949","30/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1126,"20251144","Fazenda Babilônia, LD Fazenda Stirma","ACELIO STIRMA","XXX.807.239-XX","MINEIROS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 08:48:08.039","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1127,"20251145","ALFA PAPÉIS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA","ALFA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","74.053.703/0001-14","ANÁPOLIS","Z1.83 - Fabricação de produtos de papel ondulado, cartolina, papelão, papel cartão ou semelhantes, papel higiênico, produtos para uso doméstico, bem como embalagens – menor que 50 toneladas ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 08:53:08.734","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1128,"20251146","REINALDO GAMA DE LIMA","REINALDO GAMA DE LIMA","XXX.979.631-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 09:45:57.11","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1129,"20251147","FAZENDA MORRO FEIO-GLEBA 1","PEDRO CANDIDO VELOSO DE ARAUJO","XXX.073.971-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 10:19:14.007","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1130,"20251148","ANGEL NOVAES INTEGRACAO DO SER LTDA","ANGEL NOVAES INTEGRACAO DO SER LTDA","55.719.823/0001-63","PIRENÓPOLIS","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 10:32:00.452","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1131,"20251149","Fazenda Babilônia, LD Fazenda Stirma","ACELIO STIRMA","XXX.807.239-XX","MINEIROS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 10:35:51.539","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1132,"20251150","LABORATORIO NOVATO","NOVATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA","47.137.607/0001-81","ACREÚNA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 10:45:40.109","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1133,"20251151","REINALDO GAMA DE LIMA XXX0979631XX","REINALDO GAMA DE LIMA XXX0979631XX","43.041.761/0001-02","PIRENÓPOLIS","Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 11:00:00.354","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1134,"20251152","JDS POLPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","DEGMAR LOPES DE SOUZA","XXX.380.621-XX","ITAPURANGA","Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 11:01:24.783","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1135,"20251153","FAZENDA ENGENHO DE SAO BENEDITO","VALTEMAR BARBO SANTIAGO","XXX.210.951-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 11:01:34.897","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1136,"20251154","FAZENDA BOA VISTA-LUGAR DENOMINADO RIACHO","SIRLON FRANCO CHAGAS","XXX.933.881-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 11:18:55.566","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1137,"20251155","SITIO QUARENTA SEIS","JOAO AUGUSTO MONTEIRO","XXX.188.301-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 12:02:15.121","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1138,"20251156","CENTRO DE ANALISES CLINICAS PASTEUR","EUDES PINA FORZANI","25.036.203/0001-69","PIRENÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 12:08:31.476","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1139,"20251157","SíTIO WD","WELTER BARBOSA DOS SANTOS","XXX.203.741-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 12:11:02.775","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1140,"20251158","Fazenda posse - monte alto","DIMARCY BORGES","XXX.218.061-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 12:31:22.194","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1141,"20251159","Gleba BAGAGINHA (RIBEIRÃO DOS BOIS) - LOTE 21-D - ÁREA 01","WEMERSON NOVAIS RAMOS","XXX.387.431-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 12:48:30.863","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1142,"20251160","FAZENDA ARANHA","WEMERSON NOVAIS RAMOS","XXX.387.431-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 13:00:57.834","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1143,"20251161","Fazenda baixa verde - picada para cerca","HELOISA MARIA ROMANO DE MELO","XXX.380.661-XX","MORRINHOS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 13:04:30.893","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1144,"20251162","Fazenda baixa verde - picada para cerca","HELOISA MARIA ROMANO DE MELO","XXX.380.661-XX","MORRINHOS","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 13:08:17.237","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1145,"20251163","Fazenda baixa verde - picada para cerca","HELOISA MARIA ROMANO DE MELO","XXX.380.661-XX","MORRINHOS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 13:11:53.333","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1146,"20251164","FAZENDA CUPIM","FLAVIO GILBERTO KIST","XXX.979.609-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 13:57:21.233","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1147,"20251165","FAZENDA CUPIM","FLAVIO GILBERTO KIST","XXX.979.609-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 14:02:03.199","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1148,"20251166","DIVINA MARTA DE SIQUEIRA SILVA","DIVINA MARTA SIQUEIRA SILVA","45.759.771/0001-03","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens), Z1.139 - Comércio de produtos siderúrgicos (ferragens)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 14:05:01.011","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1149,"20251167","CLINICA SANTA RITA SERVICOS MEDICOS LTDA","CLINICA SANTA RITA SERVICOS MEDICOS LTDA","23.201.881/0001-04","SÃO SIMÃO","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 14:06:49.985","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1150,"20251168","FAZENDA CUPIM","FLAVIO GILBERTO KIST","XXX.979.609-XX","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 14:22:22.593","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1151,"20251169","FAZENDA GUANABARA","DANILO COSTA CARVALHO","XXX.140.601-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 14:23:18.623","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1152,"20251170","FAZENDA SANTA MARTA M-1.059","JOSE VIEIRA DE FREITAS","XXX.798.871-XX","IVOLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 14:30:55.947","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1153,"20251171","Fazenda corrego fundo e pedreira","JAIR DE SOUSA CAIXETA","XXX.632.421-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 14:32:04.695","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1154,"20251172","FAZENDA ARAUJO - M.3.433 - m.3.435","EDSON GERVÁSIO DE ARANTES JÚNIOR","XXX.035.701-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 14:51:41.514","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1155,"20251173","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:18:25.672","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1156,"20251174","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:20:02.345","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1157,"20251175","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:23:00.573","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1158,"20251176","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:27:17.606","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1159,"20251177","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:29:37.903","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1160,"20251178","FAZENDA ARANHA","WEMERSON NOVAIS RAMOS","XXX.387.431-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:30:36.34","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1161,"20251179","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:32:14.042","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1162,"20251180","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:36:37.473","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1163,"20251182","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:43:26.134","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1164,"20251183","FAZENDA VARGEÃO","LENIR MARIA DANIELLI","XXX.808.031-XX","CRISTALINA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:44:24.107","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1165,"20251184","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:49:55.089","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1166,"20251185","FAZENDA MOSQUITO","WEMERSON NOVAIS RAMOS","XXX.387.431-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:50:05.664","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1167,"20251186","FAZENDA AGUA BOA","CASEMIRO LISS","XXX.313.879-XX","PORANGATU","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:50:07.26","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1168,"20251187","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:51:53.635","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1169,"20251188","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:54:25.964","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1170,"20251189","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:57:42.378","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1171,"20251190","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:58:53.589","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1172,"20251191","FAZENDA MOSQUITO DE SANTA IZABEL","WEMERSON NOVAIS RAMOS","XXX.387.431-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 15:59:10.204","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1173,"20251192","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 16:00:12.812","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1174,"20251193","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 16:01:25.572","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1175,"20251194","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 16:08:30.557","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1176,"20251195","LOTE N° 21.J DO LOTEAMENTO DEN. \"GLEBA BAGAGINHA-ÁREA I, FL E\" LUGAR RIBEIRÃO DOS BOIS","WEMERSON NOVAIS RAMOS","XXX.387.431-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 16:10:46.248","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1177,"20251196","Fazenda recanto","MAURO CARLOS DE PAULA","XXX.740.701-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 16:10:47.932","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1178,"20251197","FAZENDA BANANAL, ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ-GO.","RONALDO LUIZ RIBEIRO","XXX.947.621-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 16:25:26.199","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1179,"20251198","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 16:44:29.606","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1180,"20251199","FAZENDA ÁGUA BELA","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 16:45:39.167","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1181,"20251200","FAZENDA AGUAPÉ DEN. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 16:51:40.28","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1183,"20251202","COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DE PALMINOPOLIS","COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DE PALMINOPOLIS","13.566.152/0001-06","PALMINÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 17:56:14.488","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1184,"20251203","FAZENDA FÊNIX","JACKSON DE PADUA GODINHO","XXX.319.431-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 18:17:13.115","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"], [1185,"20251204","ELIOMAR RAMOS DE SOUZA","ELIOMAR RAMOS DE SOUZA","22.778.941/0001-93","ITAPURANGA","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-01-31 18:25:06.118","31/01/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"] ]}