20251ESTÂNCIA MILÊNIOEDUARDO TAVARES DA SILVAXXX.139.191-XXMARA ROSAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 09:07:41.29802/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20252FAZENDA NOVA ESPERANÇA L/D FAZENDA OLIVEIRA (M-6.219)ADNAIR TEREZA DE OLIVEIRAXXX.567.051-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 10:32:27.14902/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20253FAZENDA LIMEIRASEBASTIÃO LACERDA BUENOXXX.544.491-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 10:35:11.34102/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20254HORTO SANTA LUZIAANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA42.184.226/0017-05NIQUELÂNDIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 10:39:15.85402/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20255FAZENDA LIMEIRASEBASTIÃO LACERDA BUENOXXX.544.491-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 10:40:36.41402/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20256HORTO SANTA LUZIAANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA42.184.226/0017-05NIQUELÂNDIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 10:40:55.91202/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20257HORTO FLORESTAL ARANHAANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA42.184.226/0017-05NIQUELÂNDIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 10:42:57.63202/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20258HORTO FLORESTAL ARANHAANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA42.184.226/0017-05NIQUELÂNDIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 10:44:17.27502/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20259FAZENDA CABECEIRA DO RIO VERMELHOANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA42.184.226/0022-64NIQUELÂNDIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 10:55:21.72802/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202510FAZENDA CABECEIRA DO RIO VERMELHOANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA42.184.226/0022-64NIQUELÂNDIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 10:57:46.31802/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202511FAZENDA FELICIDADEPAULO ROBERTO GOMES GARCIAXXX.207.828-XXJATAÍZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 11:00:01.04302/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202512FAZENDA MONJOLODIMARCY BORGESXXX.218.061-XXTURVELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 11:04:39.46502/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202513AGROBOI PROD AGROPECUÁRIOSALAOR BARBOSA02.607.697/0001-99FORMOSOZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 13:19:11.88702/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202514FAZENDA VOLTA GRANDE E FAZENDA SAO PATRICIOHORLANDO JOAQUIM DE MENDONÇA NETOXXX.461.161-XXNOVA GLÓRIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 13:55:33.27102/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202515FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIAJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXCRISTIANÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 14:29:27.85802/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202516CDMICENTRO DE DIAGNÓSTICO MEDICO ITABERAI LTDA07.615.686/0001-74ITABERAÍZ1.217 - Serviços de Tomografia, Raio X e Ressonância Magnética., Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 14:30:13.78902/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202517FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIAJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXCRISTIANÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 14:35:27.03902/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202518FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIAJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXCRISTIANÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 14:37:53.8102/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202519FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIAJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXCRISTIANÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 14:40:49.0302/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202520FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIAJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXCRISTIANÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 14:43:05.53502/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202521FAZENDA SANTO ANTONIOMARCELO RODRIGUES CARDOSOXXX.147.481-XXFORMOSAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 15:01:11.38602/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202522FAZENDA MATRINCHÃJOSE RIBAMAR PERESXXX.077.911-XXISRAELÂNDIAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 15:07:28.88902/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202523FAZENDA CACHOEIRAFERNANDO PIVA LIMAXXX.055.641-XXPIRES DO RIOZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 15:49:40.61302/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202524AGREX DO BRASIL LTDAAGREX DO BRASIL LTDA10.515.785/0084-16ITABERAÍZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 16:49:50.80702/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202525FAZENDA FAZENDINHA "BUGRE"EZEQUIEL PEREIRA DE MORAIS NETOXXX.159.351-XXTRINDADEZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 17:01:21.52202/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202526AGROPECUÁRIA SANTA CLARA IIELISEU ANTONIO DE OLIVEIRAXXX.029.941-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-02 17:29:31.7602/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202527FAZENDA COQUEIROSCLAUDIO VAZ DE PAIVAXXX.914.221-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 08:59:12.16603/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202528FAZENDA BATALHA DOS NUNESEDNARDO RODRIGUES TEIXEIRAXXX.144.011-XXCATALÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 09:21:20.81503/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202529FAZENDA SANTA FÉ - BOA VISTA - TASATO E SOLO RICOJOAO MARCIANO ROSA NETOXXX.805.561-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 09:44:32.02103/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202530EMILIO NAVES BORGES - REPRESA 1EMILIO NAVES BORGESXXX.146.381-XXLEOPOLDO DE BULHÕESZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 09:45:25.79803/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202531FAZ. SANTA ISABELFABRICIO AUGUSTO MIRANDA GRACIANOXXX.257.501-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 10:54:26.00603/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202532TALISMÃ ALIMENTOS EIRELIWASHINGTON LUIZ DE ALMEIDAXXX.976.401-XXNOVA VENEZAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 11:55:36.18903/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202533VAGNER DIVINO DOS SANTOSVAGNER DIVINO DOS SANTOS32.871.968/0001-80TROMBASZ1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 13:25:55.69603/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202534FAZENDA BURITIJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 14:42:31.77503/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202535FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVAJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 15:04:54.69903/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202536FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVAJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 15:06:08.3803/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202537FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVAJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 15:07:11.09103/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202538P.A VILA BOA - LOTE 05BENJAMIN MENDES DAS CHAGASXXX.164.292-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 15:47:43.94403/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202539FAZENDA CANA VERDE E FAZENDA MORRINHOS LG. JATOBÁADEMIRSON BORGES DE ANDRADEXXX.641.471-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 15:53:16.03903/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202540ORLANDO SILVA NAZIOZENO - HOSPITAL DAS CLINICAS NAZEOZENOORLANDO SILVA NAZIOZENO15.992.530/0001-30CRIXÁSZ1.93 - Hospitais – menor que 100 leitosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 16:31:03.52803/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202541FAZENDA SANTA CATARINAEBIS DA SILVA GOMESXXX.796.591-XXDAMIANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-03 17:45:10.94803/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202542FAZENDA BOM JESUSCARLOS ALVES DA CRUZXXX.283.991-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-04 09:13:55.06704/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202543EVOLUÇÃO SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS LTDAEVOLUÇÃO SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS LTDA45.961.397/0001-16ITABERAÍZ1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-04 09:57:33.77604/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202544CORTE DE FLORESTA DE EUCALIPTO PLANTADA.JOSÉ PEREIRA LEMESXXX.127.281-XXVIANÓPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-04 10:05:18.42104/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202545FAZENDA POSSE MENDES-GLEBA 3 E 7SYLVIO ROBERTO PEREIRA BARBOSA LTDA13.273.843/0001-03CORUMBÁ DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-04 10:16:37.21604/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202546FAZENDA CACHOEIRINHAEDSON VIANDELLI LOPESXXX.414.101-XXVILA PROPÍCIOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-04 14:00:02.62704/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202547CERÂMICA ITAIPUDIVALDO RODRIGUES DA SILVA05.729.361/0001-97CRIXÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-05 14:39:42.3205/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202548ESTANCIA M10DANIEL VAZ DE PAULA CARVALHOXXX.212.811-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 08:14:30.49606/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202549FAZENDA MATRINCHÃJOSE RIBAMAR PERESXXX.077.911-XXISRAELÂNDIAZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 08:55:10.49906/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202550FAZENDA ENGENHO DA PACIÊNCIADIVINA DA COSTA MARINHOXXX.520.051-XXGUARAÍTAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 09:07:45.53606/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202551AGROPECUARIA ROSSO LTDAAGROPECUARIA ROSSO LTDA07.854.317/0001-34SÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 10:10:05.91706/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202552FAZENDA SÃO JERÔNIMO, BARREIRINHO DA CONDESSA E FORMIGAJOSE VLANDERHANELL ROQUE SOARESXXX.814.191-XXABADIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 10:35:31.88406/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202554FAZENDA ROSÁRIOANDRE LUIZ TOCCHIOXXX.586.181-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 11:09:11.21206/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202555RESIDENCIAL VEREDASFTF IMOVEIS LTDA - ME05.068.223/0001-04VIANÓPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 11:09:31.07106/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202556FAZENDA BOA VISTAMAURO CARLOS MOREIRAXXX.964.061-XXMONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 11:48:33.90806/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202557BOVINOCULTURA NOS SISTEMAS EXTENSIVO E SEMIEXTENSIVO, FAZENDA PACIÊNCIA DOS SILVAS, MAT. 1929, 1930, 1931 E 1932, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS-GO.VANTUIR ANTÔNIO DE BRITOXXX.576.321-XXCAMPO LIMPO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 11:53:46.03206/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202558CHÁCARA SÃO SEBASTIÃOERSIVAL FERREIRA DA SILVAXXX.712.752-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 13:26:05.55706/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202559FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS PONTALVALMIR ANDRADE DA SILVAXXX.322.501-XXRIO VERDEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 14:22:50.05606/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202560CHÁCARA BOA ESPERANÇAJOVA HENRIQUE LEITEXXX.250.621-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 14:25:17.8806/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202561NATU OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDANATU OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA15.121.640/0001-27FORMOSAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 14:26:20.78606/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202562FAZENDA MUTUCA - GLEBA 01AMERICO VAZ DE LIMA FILHOXXX.987.538-XXACREÚNAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 14:28:01.52206/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202563FAZENDA QUATILEANDRO SILVA MARTINSXXX.446.801-XXBURITI ALEGREZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 14:32:59.50506/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202564FAZENDA ROSÁRIOJOVA HENRIQUE LEITEXXX.250.621-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 14:39:44.01106/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202565FAZENDA CAPIM PUBA - MATS 18862 E 11130 - CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR EM REGIME DE SEQUEIROJULIANO MAIA LOPES MENDANHAXXX.175.991-XXITAPURANGAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 15:05:55.68706/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202566FAZENDA SÃO FRANCISCOEURIDES ADORNIXXX.212.248-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 15:19:45.48606/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202567FAZENDA BREJO OU BREJINHO DENOMINADA CONQUISTAAGNALDO SOUSA RESENDEXXX.747.061-XXBONÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 16:32:38.69206/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202568FAZ. CALÇÃO DE COUROADERVAL DIAS FRANCISCOXXX.557.521-XXGOIANÉSIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 17:43:18.4406/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202569FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADA HOLANDIAARMAZEM AGRICOLA JP MICHELS LTDA51.056.954/0001-57MINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-06 20:37:46.45706/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202570FAZENDA BONFIM, LUGAR DENOMINADO TRÊS BARRASJOÃO PEDRO MICHELSXXX.600.620-XXPEROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 08:16:57.73107/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202571FAZENDA BELA VISTAJEFERSON LUIS FRANCOXXX.536.868-XXITAJÁZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 08:49:12.96507/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202572P.A BOM SUCESSO LOTE - 13LUZIMAR MARIA FERNANDES DA SILVAXXX.256.021-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 09:03:26.66207/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202573P.A MANACÁ - LOTE 51VALCIR BRAZ DE QUEIROZXXX.847.401-XXCRISTALINAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 09:21:30.21507/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202574EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDAEXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA75.584.110/0200-91CHAPADÃO DO CÉUZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 09:25:36.33507/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202575P.A MANACÁ - LOTE 51VALCIR BRAZ DE QUEIROZXXX.847.401-XXCRISTALINAZ1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 09:29:47.49907/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202576FAZENDA SANTA CRUZJOÃO ALVES DA COSTAXXX.803.351-XXPILAR DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 09:41:16.34607/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202577FAZENDA JACARE IM MATINHA M-1692VALDEMAR PEIXOTO DOS SANTOSXXX.121.941-XXIPORÁZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 10:23:48.31307/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202578FAZENDA BACURI, M-2.841KARLA GUIÃO DE MORAIS TIRLONIXXX.647.991-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 10:28:37.72907/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202579MARCIO BERNARDOMARCIO BERNARDOXXX.701.158-XXLAGOA SANTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 10:31:00.00707/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202580FAZENDA RANCHO EMPYREOJOSÉ DONISET ABEL FRANCISCOXXX.998.806-XXFLORES DE GOIÁSZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 11:02:42.9307/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202581FAZENDA RANCHO EMPYREOJOSÉ DONISET ABEL FRANCISCOXXX.998.806-XXFLORES DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 11:05:31.09307/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202582P.A VARJÃO LOTE - 17GERSON ALVES DE OLIVEIRAXXX.142.141-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 11:15:42.96807/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202583FAZENDA BALSAMOMAURICIO DE NASSAU PARREIRA COSTAXXX.968.717-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 11:28:08.93907/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202584COMPLEM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO - CD MORRINHOSCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS02.667.442/0031-37MORRINHOSZ1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 12:00:41.70107/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202585FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIOMAGDA LUCIA ALVES DE CARVALHOXXX.184.171-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 13:45:10.37207/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202586FAZENDA SAO MANOEL DO LAGO AZULJOÃO JOSÉ DA SILVA NETOXXX.746.298-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 14:45:06.03207/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202587SITIO SANTA MARIALUIZ ABADE BARREIRAXXX.144.491-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 15:04:39.0307/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202588P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHOXXX.901.501-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 15:12:17.85407/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202589SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDASOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA13.050.006/0001-15VIANÓPOLISZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 15:37:53.09807/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202590ARMAZENS SANTA LUZIA LTDAARMAZÉNS SANTA LUZIA LTDA49.063.939/0001-94ITABERAÍZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 15:39:51.207/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202591FAZENDA ROSÁRIOMARIA ALVES DA SILVAXXX.421.221-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 15:45:35.907/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202592FAZENDA MOCAMBONADIR DE SOUSA SANTOSXXX.875.101-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 16:06:09.48807/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202593AMERICANAS S.AAMERICANAS S.A00.776.574/0495-97PLANALTINAZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 16:13:35.59507/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202594FAZENDA MANOEL DIASGUSTAVO HENRIQUE CAMARGOXXX.050.781-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 16:20:36.36307/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202595FAZENDA SANTA LUCIA MATR 1554JOÃO JOSÉ DA SILVA NETOXXX.746.298-XXNOVO PLANALTOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 16:27:33.78807/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202596FAZENDA BOA VISTA LUGAR DENOMINADO SÍTIO DOS BURITISADILSON SILVERIO TEODOROXXX.010.446-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 17:06:34.11407/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202597FAZENDA MATO GROSSORANDALL RAMOS DE AVILAXXX.103.666-XXMORRINHOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 17:21:10.20907/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202598FAZENDA ALGODOEIROFERNANDO LUCAS DINIZXXX.550.631-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 17:23:45.16707/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202599RAMAL DE MT/BT – 8217812EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CUMARIZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 17:29:59.25107/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025100FAZENDA SANTA GENEROSAIRON GOMIDE DA COSTA JUNIORXXX.682.426-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 18:49:37.53307/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025101FAZENDA MONTANAIRON GOMIDE DA COSTA JUNIORXXX.682.426-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 18:56:48.97107/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025102FAZENDA MURITIIRON GOMIDE DA COSTA JUNIORXXX.682.426-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 19:04:45.01407/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025103FAZENDA LIMOEIROIRON GOMIDE DA COSTA JUNIORXXX.682.426-XXCUMARIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-07 19:11:53.24107/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025104PECUÁRIA LEITEIRA ORDENHA MANUALADEMAR BORGES DE ANDRADEXXX.601.451-XXIVOLÂNDIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 07:36:03.51908/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025105FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:21:01.94908/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025106FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:22:09.47608/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025107FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:23:08.64708/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025108FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:26:42.02308/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025109FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:27:44.00908/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025110FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:29:18.24108/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025111FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:31:03.68608/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025112FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:32:54.29708/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025113FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:34:08.97408/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025114FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:35:16.54508/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025115FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:36:19.64608/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025116FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:38:17.8208/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025117FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:39:15.55308/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025118FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:40:12.11508/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025119FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:43:51.94408/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025120FAZENDA CANAÃSILVANE PEREIRA DOS REISXXX.108.391-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 08:46:09.75708/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025121FAZENDA DOM BOSCOSILVANA DA CUNHA CASTRO MENDONÇA,XXX.312.581-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 09:01:57.12508/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025123FAZENDA LAGOA DA MATAFREDERICO GUSTAVO STECCA DE SOUSAXXX.857.491-XXPORANGATUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 09:05:30.36908/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025125FAZENDA ONCAEDUARDO RIBEIRO OZEDAXXX.690.991-XXJATAÍZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 09:07:48.4608/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025127FAZENDA MATA DA CHUVA IIFREDERICO GUSTAVO STECCA DE SOUSAXXX.857.491-XXPORANGATUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 09:10:33.46408/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025129STELLA MARIS BARBOSA E CIA LTDASTELLA MARIS BARBOSA E CIA LTDA24.849.820/0001-10VIANÓPOLISZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 09:32:06.40508/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025130FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSISSAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA50.632.097/0001-23CEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 10:05:48.81708/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025131FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSISSAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA50.632.097/0001-23CEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 10:06:55.69508/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025132FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSISSAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA50.632.097/0001-23CEZARINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 10:13:01.40408/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025134FAZENDA ALVORADA (MAT. 15842)MARCELO RIBEIRO DO NASCIMENTOXXX.705.291-XXMINAÇUZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 10:19:02.56408/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025135FAZENDA MATOSOMARCOS HELOUXXX.740.598-XXCRISTIANÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 10:21:22.74108/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025136FAZENDA MUTUCA - GLEBA 02ANA LAURA TARIFA DE LIMAXXX.754.428-XXACREÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 10:28:37.58908/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025137FAZENDA SANTA LUZIAADRIANO MARTINS BARBOSAXXX.869.841-XXPALMELOZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 10:29:18.55208/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025138FAZENDA MUTUCA - GLEBA 02ANA LAURA TARIFA DE LIMAXXX.754.428-XXACREÚNAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 10:31:16.10308/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025139FAZENDA MUTUCA - GLEBA 02ANA LAURA TARIFA DE LIMAXXX.754.428-XXACREÚNAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 10:33:23.92908/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025140RHL DAMOLANDIARHL CONFECCOES E FACCAO DAMOLANDIA LTDA52.286.377/0001-52DAMOLÂNDIAZ1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimentoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 10:44:49.70208/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025141FAZENDA BOM JARDIM DAS FLORESJANE ELIAS LEONEL SOUZAXXX.759.551-XXMORRINHOSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 10:51:35.98308/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025142RHL DAMOLANDIARHL CONFECCOES E FACCAO DAMOLANDIA LTDA52.286.377/0001-52DAMOLÂNDIAZ1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 11:06:01.55708/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025143FAZENDA SANTA BÁRBARAANGELO SERGIO POLIZERXXX.031.919-XXORIZONAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 11:19:40.36808/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025144FAZENDA FORQUILHA - CAÇAPAVA - SÃO DOMINGOS VEREDÃODIMARCY BORGESXXX.218.061-XXACREÚNAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 11:22:45.83608/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025145FAZENDA FORQUILHA - CAÇAPAVA - SÃO DOMINGOS VEREDÃODIMARCY BORGESXXX.218.061-XXACREÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 11:24:06.50808/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025146FAZENDA TABOQUINHADORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRAXXX.842.245-XXCAMPESTRE DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 11:57:17.1608/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025147FAZENDA TABOQUINHADORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRAXXX.842.245-XXCAMPESTRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 11:59:11.89308/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025148FAZENDA SUPREMOELIO JOVE VIEIRA JUNIORXXX.215.591-XXPIRACANJUBAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 12:19:33.28708/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025149FAZENDA BOA VITADORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRAXXX.842.245-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 13:39:08.408/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025150FAZENDA BOA VITADORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRAXXX.842.245-XXINDIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 13:42:19.62508/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025151FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDALUCIO LABIB ADASXXX.935.088-XXJUSSARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 13:46:56.78808/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025152FAZENDA LAMBARI I,II E III, FAZENDA TRÊS MENINOS, FAZENDA SANTA JUSTA E FAZENDA LAMBARYBENVENUTO VERAS JUNIORXXX.627.931-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 14:47:45.10608/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025153FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04JAIRO JOSÉ DA SILVAXXX.058.581-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 15:18:18.57708/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025154FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04JAIRO JOSÉ DA SILVAXXX.058.581-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 15:20:00.06908/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025155FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04JAIRO JOSÉ DA SILVAXXX.058.581-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 15:28:09.58908/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025156FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04JAIRO JOSÉ DA SILVAXXX.058.581-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 15:29:24.78108/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025157FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04JAIRO JOSÉ DA SILVAXXX.058.581-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 15:30:34.70908/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025158FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04JAIRO JOSÉ DA SILVAXXX.058.581-XXINDIARAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 15:34:49.52608/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025159FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04JAIRO JOSÉ DA SILVAXXX.058.581-XXINDIARAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 15:36:15.41308/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025160FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04JAIRO JOSÉ DA SILVAXXX.058.581-XXINDIARAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 15:37:35.09808/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025161FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04JAIRO JOSÉ DA SILVAXXX.058.581-XXINDIARAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 15:39:01.24608/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025162FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04JAIRO JOSÉ DA SILVAXXX.058.581-XXINDIARAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 15:41:01.64808/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025163FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04JAIRO JOSÉ DA SILVAXXX.058.581-XXINDIARAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 15:42:28.17808/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025164PISCICULTURA MORADA DOS SONHOSMARCOS ROBERTO DA SILVAXXX.624.701-XXCAÇUZ1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de águaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 15:47:53.05408/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025165FAZENDA CÓRREGO FUNDO E DAS FLORESJOÃO LUCAS FONSECA MENDESXXX.120.081-XXMAIRIPOTABAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 15:58:18.37808/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025166FAZENDA CÓRREGO FUNDO E DAS FLORESJOÃO LUCAS FONSECA MENDESXXX.120.081-XXMAIRIPOTABAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 16:00:52.79208/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025167FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTAGERVASIO TASSI FILHOXXX.161.116-XXSÃO DOMINGOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 16:18:46.31508/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025169FAZENDA AGOSTINHOIGOR HENRIQUE FONSECA ASSISXXX.701.191-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 18:01:45.45708/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025170CERAMICA BRASIL MINAS LTDANAIRA DE CASSIA FERREIRA LEONELXXX.278.871-XXCAMPINORTEZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 18:32:43.3608/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025171FAZENDA PARAISO DE CIMAONOFRE GALDINO PEREIRA JUNIORXXX.522.411-XXOUVIDORZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-08 19:07:32.93608/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025172FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 07:52:56.70909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025173FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 07:53:53.90709/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025174FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 07:54:50.67509/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025175FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 07:55:43.60809/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025176FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 07:56:49.82109/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025177FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 07:58:07.90609/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025178FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 07:59:39.77909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025179FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:00:29.62409/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025180FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:01:46.64109/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025181FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:03:23.67209/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025182FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:06:32.46909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025183FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:09:49.56709/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025184FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:10:37.90409/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025185FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:11:38.59309/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025186FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:12:37.83609/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025187FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:13:46.21309/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025188FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:14:41.89609/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025189FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:15:40.81709/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025190FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:17:10.52109/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025191FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:18:16.22209/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025192FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:25:36.58709/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025193FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:26:47.06309/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025194FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:29:00.21909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025195FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:33:39.11309/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025196FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:34:47.92809/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025197FAZENDA SALÔBRO DE CIMALEONEL REIS LOUSAXXX.338.981-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 08:36:19.30309/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025198FAZENDA BOA VISTALOURDES FURLAN DE OLIVEIRAXXX.465.348-XXEDEALINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 09:07:22.59209/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025199SES BARRO PRETOBRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0002-20TRINDADEZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 09:16:12.45209/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025200SES SANTO ANTÔNIOBRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0001-49APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 09:29:39.82409/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025201SES CHAPADINHABRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0003-00RIO VERDEZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 09:40:08.61909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025202FAZENDA SAPÉMARCELO LUIZ GORDO GUIMARÃESXXX.737.681-XXEDEALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 09:42:55.44409/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025203REDE DE MT/BT - 8173898CELG DISTRIBUIÇÃO SA01.543.032/0001-04PORANGATUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 09:48:34.23609/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025204SES SAPOBRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0003-00RIO VERDEZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 09:56:36.51409/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025205CHÁCARA PRESENTE DE DEUSMARCILEIDE ROSA DA SILVA VALDOVEUXXX.422.641-XXVARJÃOZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 09:59:21.84209/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025206CHÁCARA PRESENTE DE DEUSMARCILEIDE ROSA DA SILVA VALDOVEUXXX.422.641-XXVARJÃOZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 10:00:34.49109/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025207CHÁCARA PRESENTE DE DEUSMARCILEIDE ROSA DA SILVA VALDOVEUXXX.422.641-XXVARJÃOZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 10:01:46.11609/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025208CHÁCARA PRESENTE DE DEUSMARCILEIDE ROSA DA SILVA VALDOVEUXXX.422.641-XXVARJÃOZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 10:03:07.32509/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025209FAZENDA SÃO FELIPE - IMPERATRIZMARCO ANTONIO TARIFA DE LIMAXXX.448.818-XXACREÚNAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 10:59:48.00909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025210FAZENDA SÃO FELIPE - IMPERATRIZMARCO ANTONIO TARIFA DE LIMAXXX.448.818-XXACREÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 11:02:24.99309/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025211FAZENDA LUZ DA TERRADENISE ALVES RODRIGUESXXX.493.746-XXBOM JESUS DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 11:10:47.6709/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025212FAZENDA SANTA RITA - BOI VERMELHOMARIO PINTO FERREIRAXXX.766.871-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 11:20:42.73909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025213FAZENDA SANTO ANTONIOSINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA17.741.576/0001-02INDIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 11:57:52.46809/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025214FAZENDA RONCADOR - MAT. 7.081 E MAT. 6.933VALDIR PEREIRA DE SOUZAXXX.971.851-XXITAPIRAPUÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 12:13:59.12309/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025215SETOR SULVILLAGE SUL EMPREENDIMENTOS LTDA45.188.830/0001-22SANCLERLÂNDIAZ1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 13:01:01.21909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025216FAZENDA CAMPO REDONDO - SÃO JORGESINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA17.741.576/0001-02PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 13:28:10.14109/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025217FAZENDA CAMPO REDONDO - SÃO JORGESINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA17.741.576/0001-02PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 13:29:31.32309/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025218REDE MT/BT - 8247351EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04VILA BOAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 13:47:42.5709/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025219SITIO JS MAGALHAESTHIAGO JOSE DOS SANTOS MAGALHAESXXX.728.221-XXCIDADE OCIDENTALZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 14:00:48.78409/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025220AGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS AVESUIAGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS AVESUI LTDA22.940.015/0001-72MORRINHOSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 14:07:19.94509/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025221AMERICANAS S.AAMERICANAS S.A00.776.574/1677-94PORANGATUZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 14:41:21.52509/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025222AMERICANAS S.AAMERICANAS S.A00.776.574/1678-75CIDADE OCIDENTALZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 15:01:19.13809/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025223FAZENDA NAISAMARCUS NAJAR GELMINIXXX.670.888-XXCAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 15:18:32.45509/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025224FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A "POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA"RENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 15:26:21.1809/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025225SES CHAPADINHABRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0003-00RIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 15:28:50.08809/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025226FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A "POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA"RENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 15:37:53.68709/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025227FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A "POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA"RENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 15:39:16.14109/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025228FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A "POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA"RENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 15:40:43.109/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025229FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A "POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA"RENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 15:43:56.56909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025230FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A "POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA"RENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 15:45:35.11909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025231FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A "POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA"RENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 15:52:02.16509/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025232FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDEARTUR MIGUEL DA SILVAXXX.080.086-XXIPAMERIZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 16:11:43.21909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025233FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDEARTUR MIGUEL DA SILVAXXX.080.086-XXIPAMERIZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 16:26:26.33909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025234FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDEARTUR MIGUEL DA SILVAXXX.080.086-XXIPAMERIZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 16:28:04.9509/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025235FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDEARTUR MIGUEL DA SILVAXXX.080.086-XXIPAMERIZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 16:29:12.7509/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025236EMGEMA - MEIO AMBIENTE LTDAGUILHERME DALL'AGNOLXXX.732.641-XXGOIÂNIAZ1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 16:33:48.3709/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025237FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDEARTUR MIGUEL DA SILVAXXX.080.086-XXIPAMERIZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 16:34:07.73909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025238FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDEARTUR MIGUEL DA SILVAXXX.080.086-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 16:35:51.0609/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025239FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDEARTUR MIGUEL DA SILVAXXX.080.086-XXIPAMERIZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 16:38:56.98809/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025240FAZENDA BOA VISTA "CÓRREGO DA ROÇA" E "POUSO MOLHADO"RENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 16:47:42.68309/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025241FAZENDA TRÊS PRINCESASJOÃO BATISTA DO AMARALXXX.458.188-XXCRISTALINAZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 16:48:48.09809/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025242FAZENDA BOA VISTA "CÓRREGO DA ROÇA" E "POUSO MOLHADO"RENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 16:48:55.47909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025243FAZENDA BOA VISTA "CÓRREGO DA ROÇA" E "POUSO MOLHADO"RENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 16:52:56.78409/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025244FAZENDA TRÊS PRINCESASJOÃO BATISTA DO AMARALXXX.458.188-XXCRISTALINAZ1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 16:57:23.18609/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025245FAZENDA SANTA ROSARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 17:03:49.25709/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025246FAZENDA SANTA ROSARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 17:07:13.3709/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025247ASSENTAMENTO BOM SUCESSO - LOTE 18ALAOR TEODORO DE MORAISXXX.360.551-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 17:22:39.10709/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025248P.A SÃO CARLOS LOTE - 28JOAO BATISTA CAIXETAXXX.716.871-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 17:38:25.32909/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025249FAZENDA PRINCESA DO CRIXÁSAUGUSTO DINIZ JUNQUEIRAXXX.993.328-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-09 17:44:14.45309/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025250FAZENDA BOA VISTA, LUGAR BUCAINATARSIO GONÇALVES DE MOURAXXX.207.351-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 08:44:04.41910/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025251FAZENDA SÃO PEDRO DA ÁGUA LIMPAJOÃO BATISTA DA SILVAXXX.397.151-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 08:45:13.46110/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025252FAZENDA BOA VISTA, LUGAR BUCAINATARSIO GONÇALVES DE MOURAXXX.207.351-XXCEZARINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 08:45:41.11810/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025253ESTÂNCIA JMPAULO ENRYK JANUÁRIO SILVAXXX.966.861-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:00:59.30610/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025254FAZENDA BOA VISTA "CÓRREGO DA ROÇA"VANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXEDEALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:07:34.15310/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025255FAZENDA BOA VISTA "CÓRREGO DA ROÇA"VANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:08:55.15910/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025256FAZENDA BOA VISTA "CÓRREGO DA ROÇA"VANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:09:59.79410/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025257FAZENDA BOA VISTAVANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:27:31.65810/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025258FAZENDA BOA VISTAVANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:28:45.17810/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025259SITIO LAGO DO LEITE - PA SANTA JÚLIA LOTE 156WELLIDA LUZIA LOURENÇO DA SILVAXXX.988.311-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:30:04.23310/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025260FAZENDA BOA VISTAVANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:30:14.01610/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025261FAZENDA BOA VISTAVANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:32:13.28410/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025262FAZENDA BOA VISTAVANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:33:24.47310/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025263FAZENDA BOA VISTAVANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:34:29.7510/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025264FAZENDA BOA VISTAVANTUIR ALVES DE OLIVEIRAXXX.431.838-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:35:26.64410/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025265PA ALIRIO CORREIA - LOTE 23RONALDO PIRES DE SOUZAXXX.411.931-XXCRIXÁSZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:38:54.3110/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025266FAZENDA SAÕ JOSENEFTHALI RODRIGUES CANEDOXXX.802.801-XXSANTA TEREZA DE GOIÁSZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:51:00.32510/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025267FAZENDA SAÕ JOSENEFTHALI RODRIGUES CANEDOXXX.802.801-XXSANTA TEREZA DE GOIÁSZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 09:58:14.36510/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025268FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSOVANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHOXXX.145.981-XXEDEALINAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 10:27:22.42510/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025269FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSOVANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHOXXX.145.981-XXEDEALINAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 10:28:35.25910/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025270FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSOVANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHOXXX.145.981-XXEDEALINAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 10:30:03.0310/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025271FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSOVANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHOXXX.145.981-XXEDEALINAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 10:31:11.63710/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025272INMOVIINSTITUTO DE MEDICINA OFTALMOLOGICA VASCULAR E IMAGENS LTDA48.579.725/0001-02ITABERAÍZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 10:36:43.89410/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025273FAZENDA CONCEIÇÃO DA FARTURA LOTE- 44JOÃO DE CARVALHO GOMESXXX.163.361-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 10:43:35.51710/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025274FAZENDA BOA VISTAWEILIAN ANTONIO PEREIRAXXX.584.131-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:04:09.25610/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025275ITA AUTO FREIOSLARISSA FERNANDA SOUZA RAMOS21.580.317/0001-14ITABERAÍZ1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:06:19.72810/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025276FAZENDA BOA VISTAWEILIAN ANTONIO PEREIRAXXX.584.131-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:08:37.68210/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025277FAZENDA BOA VISTAWEILIAN ANTONIO PEREIRAXXX.584.131-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:10:08.37610/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025278RODÃO AUTO CENTER LTDARODAO AUTO CENTER LTDA10.365.968/0001-75ITABERAÍZ1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:11:55.3210/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025279FAZENDA BOA VISTAWEILIAN ANTONIO PEREIRAXXX.584.131-XXINDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:14:34.90810/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025280FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSOWILSON ALVES DE OLIVEIRA NETOXXX.550.398-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:33:42.45310/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025281FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSOWILSON ALVES DE OLIVEIRA NETOXXX.550.398-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:37:17.6510/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025282VIDA LABORATÓRIOZAGO PALMEIRA LABORATÓRIO LTDA06.214.263/0001-80ITABERAÍZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:38:11.48510/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025283FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSOWILSON ALVES DE OLIVEIRA NETOXXX.550.398-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:38:43.10510/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025284FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSOWILSON ALVES DE OLIVEIRA NETOXXX.550.398-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:40:17.49310/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025285FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSOWILSON ALVES DE OLIVEIRA NETOXXX.550.398-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:41:19.62510/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025286FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSOWILSON ALVES DE OLIVEIRA NETOXXX.550.398-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:42:33.03410/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025287FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSOWILSON ALVES DE OLIVEIRA NETOXXX.550.398-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:43:43.99910/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025288FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSOWILSON ALVES DE OLIVEIRA NETOXXX.550.398-XXEDEALINAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 11:45:42.98410/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025289FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕESWILMAR PLINIO PIPPIXXX.253.920-XXNIQUELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 14:48:32.49210/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025290FAZENDA SÃO JOSÉ DO FERREIRINHO, CERCADO E TEOBALDOJOÃO PEDRO DIASXXX.601.391-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 15:14:45.03510/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025291SUBESTAÇÃO DE ITAPACIEDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA07.779.299/0001-73ITAPACIZ1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 15:19:15.04910/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025292FAZENDA PASSA QUATRO DE BAIXOMAURICIO LUIZ COSTAXXX.974.511-XXCRISTIANÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 15:20:35.6510/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025293SUBESTAÇÃO DE XAVANTES 230 KVEDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA07.779.299/0001-73GOIÂNIAZ1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 15:32:31.3710/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025294REDE DE MT/BT - 8244487EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ABADIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 15:49:36.41310/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025295SUBESTAÇÃO DE PLANALTO - 230 KVEDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA07.779.299/0001-73MORRINHOSZ1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 15:52:44.63910/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025296BRANDS PHARMA BRASIL LTDABRANDS PHARMA BRASIL49.739.336/0001-60GOIÂNIAZ1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 16:09:29.07910/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025297PAX SILVA JRCAIAPONIA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS POSTUMOS LTDA07.628.353/0002-60CAIAPÔNIAZ1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuáriasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 16:28:05.01710/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025298PAX SILVA JRDOVERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS POSTUMOS LTDA04.430.424/0001-47DOVERLÂNDIAZ1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuáriasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 16:30:57.4310/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025299FAZENDA DESTERRO OU SANTA BARBARATHIAGO VALENTE DE QUEIROZ ROSAXXX.452.781-XXPADRE BERNARDOZ1.44 - Construção e instalação de cisternasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 17:03:47.32310/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025300JBS S/AJBS S/A02.916.265/0083-06MOZARLÂNDIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 17:42:26.29910/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025301FAZENDA ÁGUA BRANCALUIZ ISMAEL CAETANOXXX.950.501-XXPADRE BERNARDOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-10 19:23:57.4810/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025302P.A LAVRINHA - LOTE 15JOSE APARECIDO FIDELIS DA SILVAXXX.883.061-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-11 11:02:30.97311/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025303MINEIRA CEREAIS LTDAMINEIRA CEREAIS LTDA26.657.684/0001-92GOIÂNIAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-11 11:17:02.18911/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025304FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVOHERMANN MEYERXXX.424.961-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-11 13:06:46.79111/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025305FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVOHERMANN MEYERXXX.424.961-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-11 13:10:41.93411/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025306FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVOHERMANN MEYERXXX.424.961-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-11 13:12:48.96211/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025307FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVOHERMANN MEYERXXX.424.961-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-11 13:15:24.33111/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025308FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVOHERMANN MEYERXXX.424.961-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-11 13:19:17.16911/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025309FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVOHERMANN MEYERXXX.424.961-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-11 13:22:00.43611/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025310FAZENDA TAQUARAL E BOA VISTASILVINO JOSÉ DOS SANTOSXXX.648.641-XXVIANÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 08:39:49.18213/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025311FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - MATRICULAS : 19.616 / 19.620 / 19.621TECIO DE SOUZA TEIXEIRAXXX.563.531-XXITAPURANGAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 08:52:26.91613/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025312CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃOCASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA00.105.791/0001-14CAMPOS BELOSZ1.93 - Hospitais – menor que 100 leitosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 09:46:12.14713/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025313FAZENDA - BELCHIORWILLIAM PEREIRA DA SILVAXXX.627.701-XXAMARALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 09:51:56.99813/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025314FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMAROELCIVAL DOS REIS OLIVEIRAXXX.622.131-XXHIDROLINAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 09:58:16.31913/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025315FAZENDA BOA VISTAMARILIA MATHIAS DE AZEVEDO ROIZXXX.671.066-XXITABERAÍZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 10:02:56.43613/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025316FAZENDA ENGENHO DE SANTANAELCIVAL DOS REIS OLIVEIRAXXX.622.131-XXHIDROLINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 10:08:32.55213/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025317FAZENDA COQUEIROMARILIA MATHIAS DE AZEVEDO ROIZXXX.671.066-XXITABERAÍZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 10:11:28.69813/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025318AVICULTURAEDUARDO FUKUSHIMA DA SILVEIRA,XXX.968.131-XXNERÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 11:24:29.81313/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025319FAZENDA FARJADO E SÃO MIGUEL DO RIO VERDEBERTILO LAZARO DA SILVAXXX.938.551-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 11:28:38.86613/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025320FAZENDA RONCADORJOSE MATIAS MARTINSXXX.317.881-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 11:45:50.23713/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025321SE PALMEIRASEDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA07.779.299/0001-73PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 11:49:46.3513/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025322FAZENDA BETELEDSON ANTONIO TREBESCHIXXX.618.048-XXCOCALZINHO DE GOIÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 12:19:46.96213/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025323FAZENDA BONITO DE BAIXOBENNY ALYSSON FALEIROXXX.054.331-XXHIDROLÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 13:20:40.6313/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025324SES SAPOBRK AMBIENTAL GOIÁS S/A18.123.402/0003-00RIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 13:59:57.24713/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025325PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA NOVA SEDE DA SEDUC, NO ANTIGO EDIFÍCIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS - IEGAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06GOIÂNIAZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 15:12:59.42113/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025327ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA (02.180.451/0001-83)ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA02.180.451/0001-83BOM JESUS DE GOIÁSZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 15:19:42.76613/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025328SIAP ARMAGENS GERAIS LTDASIAP ARMAZEM GERAIS LTDA19.441.102/0001-70ACREÚNAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 15:23:00.20713/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025329ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDAARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA02.180.451/0006-98BOM JESUS DE GOIÁSZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 15:33:05.94713/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025330P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOSJUCELI FRANCISCA PEREIRA ALMEIDAXXX.322.931-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 15:38:41.24613/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025331ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CASTELÂNDIAARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA02.180.451/0002-64CASTELÂNDIAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 15:38:55.04113/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025332FAZENDA CONCEIÇÃO CONCEIÇÃO DO CURRAL QUEIMADODANIEL DE CASTRO RODRIGUESXXX.041.191-XXURUANAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 15:39:05.07213/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025333MARIZA AGUAS MINERAIS LTDAMARIZA AGUAS MINERAIS LTDA07.191.574/0001-33HIDROLÂNDIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 15:49:39.70813/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025334FAZENDA RIO DOS BOIS DENOMINADA SÃO VICENTE (M-35.129/35.130)CLERÚBIA QUEIROZ ROCHAXXX.352.871-XXIPORÁZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 15:51:50.71913/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025335COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - LEGADO VERDES DO CERRADOCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - LEGADO VERDES DO CERRADO61.409.892/0225-76NIQUELÂNDIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 15:55:55.85413/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025336UNAMIX INDUSTRIA DE CONCRETOUNAMIX INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA37.368.194/0001-92CRISTALINAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 16:32:12.14513/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025337SITIO MALBOROFLAVIANE VILELA MIRANDA BUENOXXX.214.291-XXARENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 17:21:02.03113/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025338CHÁCARA RIO UVÁLEONARDO TEODORO DE ARAÚJOXXX.597.446-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 17:57:34.37813/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025339FAZENDA BOM JESUS E FAZENDA VIDA NOVA, DEN. SÍTIO CACHOEIRA ALTAJOÃO DE OLIVEIRA FLORESXXX.880.691-XXCHAPADÃO DO CÉUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-13 20:23:50.81313/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025340FAZENDA MONTE ALEGRE DENOMINADA MISSISSIPIVALDIR ANTÔNIO GIACOMINIXXX.505.090-XXRIO VERDEZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 07:51:34.33714/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025341FAZENDA ROSÁRIOOSVALDO DE CASTRO LIMAXXX.739.201-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 09:07:38.31714/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025342FAZENDA GAMELEIRAANTÔNIO BATISTA DA PAIXÃO FILHOXXX.820.981-XXCRISTIANÓPOLISZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 09:12:08.68114/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025343BIODIVER DO BRASIL LTDABIODIVER DO BRASIL LTDA43.059.474/0002-00JUSSARAZ1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 09:23:35.19414/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025344FAZENDA PAMPLONASLC AGRÍCOLA S.A.89.096.457/0011-27CRISTALINAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 09:37:23.42214/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025344FAZENDA CÓRREGO DA ROCINHASUZETE TOCCHIO LEITE RODRIGUESXXX.557.440-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 09:37:24.43114/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025345GO-5206206-80630E4CE322484D92E3D7E9F5ABF372JAQUELINE FELIX MELO DOS ANJOSXXX.967.671-XXCRISTALINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 09:53:27.12114/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025346FAZENDA DOURADINHOOZONES FERREIRA DA SILVAXXX.398.731-XXQUIRINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 09:56:44.00314/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025347FAZENDA PAMPLONASLC AGRÍCOLA S.A.89.096.457/0011-27CRISTALINAZ1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.92 - Postos de saúde, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 09:58:46.49214/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025348ESTANCIA SAO JOSEFRANCISCO CARLOS DA SILVA VIANAXXX.927.371-XXNERÓPOLISZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 10:02:14.90114/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025350COMERCIAL REIS LTDACOMERCIAL REIS LTDA03.044.201/0030-13SANTA HELENA DE GOIÁSZ1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 10:48:57.38514/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025351fazenda primavera iDV AGRONEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA23.881.497/0001-08HIDROLÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 10:50:06.61814/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025352LIMAS TRANSPORTES LTDALIMAS TRANSPORTES LTDA35.491.870/0001-95GOIÂNIAZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 10:52:49.44414/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025353FAZENDA SANTA ROSAEDUARDO SCANNAVINO DE QUEIROZXXX.987.978-XXMAURILÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 11:15:08.80814/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025354ACESSO VIÁRIO À FAZENDA CONCEIÇÃOM2 EMPREENDIMENTOS LUZIANIA LTDA29.945.301/0001-70LUZIÂNIAZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 11:30:34.56414/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025355FAZENDA PAMPLONASLC AGRÍCOLA S.A.89.096.457/0011-27CRISTALINAZ1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.48 - Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado – menor que 50 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 12:03:35.26614/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025356pECUÁRIA DE CORTE SEMI-INTENSIVAVAIR ALVES DOS SANTOSXXX.257.721-XXCORUMBÁ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 12:06:30.2614/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025357FAZENDA GRAMADOCLOVIS GUIMARAES ANDRADEXXX.512.601-XXNOVA CRIXÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 12:13:54.93714/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025358DENTARIE ODONTOLOGIA HUMANIZADA LTDADENTARIE ODONTOLOGIA HUMANIZADA LTDA48.256.624/0001-09GOIÂNIAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 12:52:48.13314/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025359FAZENDA SANTA QUITERA DA MALHADALAURIVAN CANUTO DO NASCIMENTOXXX.355.301-XXVIANÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 13:01:17.97514/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025360FAZ. SÃO JOAQUIM OU AMADORESCESAR ANTONIO CORREAXXX.302.391-XXAMARALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 13:37:48.78314/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025361GFP CHAPADÃO DO céu agrícola ltdaGFP CHAPADÃO DO CÉU AGRICOLA LTDA54.391.764/0001-84CHAPADÃO DO CÉUZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 13:43:40.13414/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025362GFP CHAPADÃO DO céu agrícola ltdaGFP CHAPADÃO DO CÉU AGRICOLA LTDA54.391.764/0001-84CHAPADÃO DO CÉUZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 13:45:39.40514/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025363PECUARIA LEITEIRA SEMI EXTENSIVAPAULO VINICIUS ARAUJO SILVAXXX.896.011-XXAVELINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 13:50:00.25714/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025364FAZENDA ROSÁRIOWILSON ALVES DE CARVALHOXXX.323.331-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 13:50:09.39614/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025365JM SERVIÇOSROCHA'S SERVICOS E COMERCIO LTDA58.190.359/0001-59VILA PROPÍCIOZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 13:58:40.39714/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025366FAZENDA BOA VISTAGERALDO CEZAR FRANCOXXX.351.181-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 14:03:09.18114/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025367FAZENDA DOS CASADOSALEX DUARTE BORGESXXX.261.381-XXCUMARIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 14:10:02.68214/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025368FAZENDA SANTA CLARA DEN. BREJOADAILSON DOS PASSOS PEREIRAXXX.334.121-XXNOVA ROMAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 14:10:30.96314/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025369FAZENDA SITIO DO MATOGEDEON ARAUJO DA SILVAXXX.777.431-XXANÁPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 14:17:23.03714/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025370FAZENDA PAMPLONASLC AGRÍCOLA S.A.89.096.457/0011-27CRISTALINAZ1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 14:45:49.22514/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025371J C GARUZIJ C GARUZI02.170.819/0001-22ITAJÁZ1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 14:51:16.09714/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025372FAZENDA MATA DA FIRMEZAMARCOS JOAQUIM DE SOUSAXXX.566.851-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 14:52:57.89514/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025373SUBESTAÇÃO PIRINEUS 230 KVEDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA07.779.299/0001-73ANÁPOLISZ1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 15:04:17.2314/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025374FAZENDA CAXAMBU QUINHÃO 06AIRON RUBENS DA SILVAXXX.711.891-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 15:05:27.50114/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202537500.194.945/0001-91GARUZI E GARUZI LTDA00.194.945/0001-91CAÇUZ1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE14/01/2025 15:1614/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025376SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL IISLC AGRÍCOLA S.A.89.096.457/0053-86CHAPADÃO DO CÉUZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 15:21:36.93314/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025377FAZENDA BOA VISTA DE BAIXOLÚCIA DA SILVA CABRALXXX.460.771-XXSANTO ANTÔNIO DA BARRAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 15:23:53.52214/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025378PIAI VIEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDAESPAÇO RURAL02.726.893/0001-82PARANAIGUARAZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 15:30:41.70114/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025379LOTEAMENTO GLEBA BAGAGINHA LOTE 21-IOZEAS GOMES DE MORAISXXX.509.801-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 16:00:48.57114/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025380FAZENDA SITIO JRJAIRO ALVES DE LIMAXXX.406.321-XXEDÉIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 16:02:34.22414/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025381SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL IISLC AGRÍCOLA S.A.89.096.457/0053-86CHAPADÃO DO CÉUZ1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.92 - Postos de saúde, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 16:10:18.44214/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025382ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDAARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA02.180.451/0005-07GOIATUBAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 16:19:36.57914/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025383FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 01CONCEICAO SOARES DE SANTANAXXX.669.721-XXMORRO AGUDO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 16:31:30.95314/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025384SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL IISLC AGRÍCOLA S.A.89.096.457/0053-86CHAPADÃO DO CÉUZ1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.48 - Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado – menor que 50 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 16:33:04.65514/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025385FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 02CONCEICAO SOARES DE SANTANAXXX.669.721-XXMORRO AGUDO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 16:33:41.74914/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025386FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 03CONCEICAO SOARES DE SANTANAXXX.669.721-XXMORRO AGUDO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 16:35:38.28914/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025387Loteamento darcy chaves 2 fasePREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 16:39:23.47514/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025388SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL IISLC AGRÍCOLA S.A.89.096.457/0053-86CHAPADÃO DO CÉUZ1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 16:43:14.86614/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025389CHÁCARA RECANTO FELIZLEONEL ARANTES DA SILVAXXX.604.821-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 16:50:48.29214/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025390fazenda lagesJOSE ANTONIO LOURENÇO DE OLIVEIRAXXX.792.616-XXPIRES DO RIOZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 16:56:27.62914/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025391ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVAALESSANDRA AUGUSTA ROSAXXX.558.191-XXGUAPÓZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 16:56:49.87914/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025392ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVAWILMAR SILVESTRE TOLEDOXXX.108.971-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 17:31:18.2614/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025394fazenda lagoa velhaCRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS MELOXXX.854.911-XXITABERAÍZ1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 17:44:52.1314/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025396sitio vereda dos sabiás - mat 3845 e 3846REINALDO CUNHA DE OLIVEIRA JÚNIORXXX.865.661-XXCROMÍNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 17:47:39.54914/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025397fAZENDA LAGOA VELHALOEC LATICINIOS LTDA03.087.444/0001-02ITABERAÍZ1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 17:57:25.12814/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025398FAZENDA MAANAIM - BARRAGEM DE TERRA 01SILMA GONZAGA CARDOSO ALVESXXX.838.191-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 18:56:55.91114/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025399FAZENDA MAANAIM - BARRAGEM DE TERRA 02SILMA GONZAGA CARDOSO ALVESXXX.838.191-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 19:12:00.95414/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025400FAZENDA MAANAIM - BARRAGEM DE TERRA 03SILMA GONZAGA CARDOSO ALVESXXX.838.191-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 19:13:50.0314/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025401FAZENDA SÃO SEBASTIÃOIRON GOMIDE DA COSTA JUNIORXXX.682.426-XXCUMARIZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 19:20:06.04414/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025402FAZENDA DOIS IRMAOSJOSE XAVIER RIBEIROXXX.834.491-XXBONFINÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 19:29:44.60714/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025403FAZENDA MEDALHA MILAGROSA - BARRAGEM DE TERRASONIA ALVES COSTA MELOXXX.870.971-XXITAGUARIZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 19:56:27.42214/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025404SITIO CORRENTÃO - ASSENTAMENTO JOAQUIM DECARAFAEL FERNANDES DE JESUS SALESXXX.876.321-XXBONÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 22:35:38.1114/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025405MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIASMUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS01.740.455/0001-06ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-14 23:54:42.00514/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025406CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGSCMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA26.108.898/0005-33OUVIDORZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 07:31:57.79615/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025407Fazenda RecantoSILMARA PATROCINIO DE OLIVEIRA SILVAXXX.765.051-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 08:12:08.84715/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025408FAZENDA PRINCESA DA PRISCAGIOVANI MACHADO GONÇALVESXXX.417.661-XXSANTA RITA DO NOVO DESTINOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 08:28:24.04615/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025409P.A PARAÍSO LOTE-10LEUZA TEIXEIRA DA SILVA GONCALVESXXX.429.011-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 08:33:00.08815/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025410LARRI SUCATAS - COMERCIO DE SUCATAS LTDAMARCOS VINICIUS BEDINXXX.661.071-XXVIANÓPOLISZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 09:02:14.02115/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025411FAZENDA BACURIJALES CRISTIANO DE MIRANDAXXX.359.501-XXSANTA ISABELZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 09:43:01.84915/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025413PANATTOS ALIMENTOS LTDAPANATTOS ALIMENTOS LTDA10.255.253/0002-40MORRINHOSZ1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 11:12:02.22715/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025414RAMAL DE MT/BT – 8224747EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 11:16:42.78115/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025415FAZENDA VARGEM VERMELHAERNESTO PEREIRA LEALXXX.002.771-XXINDIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 11:18:23.92915/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025416FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIOOSMAR BONFIM CHAVESXXX.667.301-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 11:35:24.72315/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025417Fazenda São Sebastião (1.997, 1.998, 1.706, 1.779, 54.694, 1.726, 1.769, 60.343 e 47.067)IVALDO VICENTE NAVESXXX.936.526-XXAPARECIDA DO RIO DOCEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 11:38:44.15315/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025418FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIOOSMAR BONFIM CHAVESXXX.667.301-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 11:50:24.62915/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025419FAZENDA TAMBURÍ IIVALDIR ANTÔNIO GIACOMINIXXX.505.090-XXBOM JARDIM DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 12:05:41.09415/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025420FAZENDA MUCAMBINHOGABRIEL STREIECHEN DE ALCANTARAXXX.899.441-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 12:06:04.5115/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025421LOTE 03 - LOTEAMENTO BAGAGINHO - ÁREA LL - 2ª ETAPA - LUGAR DENOMINADO "CASCABULHO" - MAT 17349 E 17350JOÃO PAULO RODRIGUESXXX.265.981-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 12:21:19.62515/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025422FAZENDA CAMPO LIMPOSANDRA MARIA DE MIRNADA MEDEIROSXXX.637.961-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 12:42:02.89715/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025423FAZENDA CAMPO LIMPOSANDRA MARIA DE MIRNADA MEDEIROSXXX.637.961-XXORIZONAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 12:45:02.96415/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025424RAMAL DE MT/BT – Nº 8245834EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 12:45:18.83115/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025425visão consultoria e treinamentos ltdaVISÃO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA44.753.821/0001-74PIRES DO RIOZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 12:54:47.24615/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025426Parte da Fazenda captingaFERNANDO JUSTINO DE MELOXXX.167.851-XXALEXÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 13:05:03.52615/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025427ACESSO VIÁRIO À FAZENDA CONCEIÇÃOM2 EMPREENDIMENTOS LUZIANIA LTDA29.945.301/0001-70LUZIÂNIAZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 13:15:44.44415/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025428FAZENDA MONTE SINA M-3.970BONES FERREIRA GONÇALVES JUNIORXXX.436.641-XXAMORINÓPOLISZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 14:19:39.22215/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025429KEVEM VICTOR SOARES NEVESKEVEN VICTOR SOARESXXX.241.361-XXPONTALINAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 14:39:07.12215/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025430FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MORRO ALTOMÁRCIO NUNES DOS REISXXX.248.411-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 14:54:35.68915/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025431FAZENDA SALOBRO DE CIMAGEYSON JOSÉ DE FREITASXXX.557.021-XXVARJÃOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 14:58:50.84715/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025432SITIO VISTA BELALUANA PEIXOTO DOS SANTOSXXX.102.421-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 15:15:37.915/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025433Fazenda ArarasJOAQUIM JOSÉ DE FREITASXXX.796.941-XXMORRINHOSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 15:29:40.28215/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025434FAZENDA BABILONIADIONE FERREIRA DA COSTAXXX.278.551-XXCATALÃOZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 15:36:18.53315/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025435FAZENDA MARAVILHADANILO NOGUEIRA GOMESXXX.709.741-XXDIVINÓPOLIS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 15:40:52.60715/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025436Atividade pecuáriaRAFAEL SCHMIDTXXX.833.950-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 15:53:29.19515/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025437SITIO BEZERRALIDIANE VAZ DE ARAUJOXXX.142.691-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 16:04:26.58815/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025438FAZENDA BONITO DE BAIXOWILLION CARLOS REIS DE BARROSXXX.898.471-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 16:27:52.6215/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025439Loteamento darcy chaves 2 fasePREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS01.789.551/0001-49MORRINHOSZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 16:34:14.60215/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025440P.A ENGENHO VELHO - LOTE 28LUCIANA FERREIRA DA SILVA SANTOSXXX.235.161-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 16:54:51.65315/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025441FAZENDA VALE DO CEDRO M-3.167 E M-3.168.GABRIEL ORTENCIO DE MORAISXXX.226.001-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 17:05:17.49215/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025442Bom Jardim.Adm.de Serviços Póstumos LTDA – MEEDGAR RIBEIRO SILVA JÚNIORXXX.196.831-XXBOM JARDIM DE GOIÁSZ1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuáriasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 17:10:33.93215/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025443CALCÁRIO OURO BRANCO LTDACALCÁRIO OURO BRANCO LTDA37.883.097/0002-19INDIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 17:15:44.87515/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025444FAZENDA MORRO ALTO LD PRIMAVERA m-1.433JOSE EURIPEDES MACHADOXXX.093.041-XXIVOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 17:32:46.08315/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025445fazenda bom sucessoORLANDO MARIA KOKXXX.479.370-XXITARUMÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 17:44:40.67215/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025446ABILIO ADRIANO LUZABILIO ADRIANO LUZXXX.053.081-XXDOVERLÂNDIAZ1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 17:47:19.42815/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025447fazenda bom sucessoORLANDO MARIA KOKXXX.479.370-XXITARUMÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 17:47:34.59515/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025448Bom Jardim.Adm.de Serviços Póstumos LTDA – MEBOM JARDIM.ADM.DE SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA – ME13.028.099/0001-81BOM JARDIM DE GOIÁSZ1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuáriasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 18:20:01.12115/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025449FAZENDA BARRA OU SÃO JOÃOATAIDE TOMÉ CORREIAXXX.430.011-XXBRAZABRANTESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 18:29:16.13815/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025450Piranhas.Adm.de Serviços Póstumos.LTDAPIRANHAS.ADM.DE SERVIÇOS PÓSTUMOS.LTDA04.782.073/0001-33PIRANHASZ1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuáriasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 19:03:17.53815/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025451FAZENDA RIBEIRÃO DA CACHOEIRAADILSON JOSE DE ALMEIDAXXX.886.791-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 20:14:39.80715/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025452FAZENDA SANTANA E TAQUARALALCIMAR BORGES DE ASSISXXX.391.718-XXVIANÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 21:15:16.56415/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025453FAZENDA CAPÃO DA BONITASILVANO BUENO DE MORAISXXX.130.191-XXURUANAZ1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-15 21:22:13.19815/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025454SITIO MEU SONHOODANTES DIAS DA ROCHA FILHOXXX.656.231-XXGOIATUBAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 07:11:28.88816/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025455FAZENDA BURITIJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 08:06:38.61216/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025456armazens paraiso - fazenda paraiso gleba 4ARMAZENS PARAISO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA15.311.220/0001-03ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 08:33:36.96516/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025457armazens paraiso - fazenda paraiso gleba 4ARMAZENS PARAISO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA15.311.220/0001-03ALTO PARAÍSO DE GOIÁSZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 08:34:43.70616/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025458FAZENDA VARGEM GRANDEN & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA14.408.772/0001-71BELA VISTA DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 08:39:14.22116/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025459FAZENDA PIRAJUBAROMO ALVES DE LIMAXXX.435.441-XXFAINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 08:42:53.31616/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025460FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIAJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXCRISTIANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 08:48:28.92516/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025461Fazenda Rio Doce - Coqueiros e Água Mansa, matricula 32.866, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.EUGENIO DOS SANTOS MORAES JUNIORXXX.096.901-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 08:54:06.07416/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025462RAMAL DE MT/BT – 8277179EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NOVA AMÉRICAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 08:55:36.45916/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025463FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVAJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 09:02:15.96116/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025464ramal de rede mt/bt - 8180855EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 09:10:52.42416/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025465CLEMERSON ANDRÉ STIVAL EIRELICLEMERSON ANDRÉ STIVAL EIRELI02.844.424/0001-68NOVA VENEZAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 09:13:09.35216/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025466FAZENDA M2MARCIO FERNANDO DA SILVAXXX.995.601-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 09:55:04.60816/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025467FAZENDA CAÇADA BOAANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUZAXXX.385.561-XXARENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 10:05:37.06816/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025468FAZENDA BABILONIA LD RIBEIRÃO PRETOVANIR POTRICHXXX.480.050-XXMINEIROSZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 10:09:21.22416/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025469Fazenda Gameleira da Boa Vista, matricula 7.931, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.PAULO ROBERTO BUFONXXX.445.861-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 10:10:32.45416/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025470SÍTIO BOUGAINVILLEJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 10:10:45.40216/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025471FAZENDA BURITI - MANGABALJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 10:15:41.08216/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025472Ramal de rede de mt/bt - 8193323EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04LUZIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 10:37:30.216/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025473minuano armazens gerais ltdaALDIR ANTÔNIO DANIELLIXXX.295.769-XXCRISTALINAZ1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 10:56:07.23716/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025474FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIOOSMAR BONFIM CHAVESXXX.667.301-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 11:10:32.25416/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025475FAZENDA BOM SUCESSO BOA SORTEALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURAXXX.059.701-XXGOIATUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 11:20:14.5116/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025476FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIOMAGDA LUCIA ALVES DE CARVALHOXXX.184.171-XXSÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 11:39:21.90716/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025477FAZENDA CARAPUÇA - GLEBA 01BRUNO GUSMAO MANOEL DA COSTAXXX.935.001-XXITAPIRAPUÃZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 12:04:49.47316/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025478FAZENDA CACHOEIRINHAECOBLENDING AMBIENTAL LTDA07.958.062/0001-50ARAGOIÂNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 12:15:28.83916/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025479QUADRA 27 LOTE 07 AELO AGRONEGÓCIOS LTDA13.142.597/0012-03NOVA CRIXÁSZ1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 12:35:56.87116/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025480RAMAL DE REDE MT/BT - 8204513EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 12:41:51.116/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025481FAZENDA BELA VISTATHIAGO SINCINATO SILVAXXX.301.766-XXSÃO SIMÃOZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 13:03:10.71316/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025482RAMAL DE REDE MT/BT - 8213839EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MIMOSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 13:18:02.8116/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025483COOPER ROSACOOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM ROSA49.412.701/0001-27MORRINHOSZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 13:39:28.2616/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025484RAMAL DE REDE MT/BT - 8214119EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 13:45:57.4616/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025485INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDALUCIA HELENA MUNDIN PENAXXX.158.206-XXNOVA CRIXÁSZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 14:03:09.06216/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025486FAZENDA PONTALALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURAXXX.059.701-XXGOIATUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 14:06:27.74316/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025487FAZENDA PALMITOALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURAXXX.059.701-XXGOIATUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 14:09:43.14916/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025488INTERFAST TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDAINTERFAST TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA11.477.713/0005-90VIANÓPOLISZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 14:10:58.34816/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025489INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDAINTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA48.759.688/0002-03VIANÓPOLISZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 14:16:49.78416/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025490INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDAINTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA48.759.688/0002-03VIANÓPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 14:18:35.04816/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025491FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVOHERMANN MEYERXXX.424.961-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 14:26:37.76916/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025492FAZENDA SANTA MARIAANDRE LUIZ SIQUEIRA DE NOVAESXXX.103.241-XXPOSSEZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 14:39:50.09416/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025493FAZENDA "SOL NASCENTE" E "BOA VISTA"EDJUNIOR ROBLEDO DE SOUZA MELOXXX.808.071-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 14:42:32.90416/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025494BUNGE ALIMENTOS S/ABUNGE ALIMENTOS S/A84.046.101/0600-99SANTA HELENA DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 14:51:57.25216/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025495BUNGE ALIMENTOS S/ABUNGE ALIMENTOS S/A84.046.101/0600-99SANTA HELENA DE GOIÁSZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 14:55:52.40916/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025496fazenda maria alvesDIVINA JOAQUIM DA SILVAXXX.344.721-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 14:56:33.57616/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025497FAZENDA LEAL M-19.942 FAZENDA SANTA MARTA M-19.421MARIANA MORAIS FARINAXXX.670.681-XXIPORÁZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 15:00:28.9116/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025498COMPRA E AQUISIÇÃO DE EUIPAMENTOSMARCELO GARCIA DE FREITASXXX.502.078-XXCHAPADÃO DO CÉUZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 15:08:02.8416/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025499Barragem 02ELVES SILINGOVSCHIXXX.034.246-XXITUMBIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 15:12:31.68916/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025500Barragem 03ELVES SILINGOVSCHIXXX.034.246-XXITUMBIARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 15:16:39.3716/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025501FAzenda santa mariaCRISTIANO PEREIRA DE ANDRADEXXX.237.451-XXMARA ROSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 15:33:22.27116/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025502Fazenda são germano - mat 3.084THEOPHILO GALVÃO DA SILVA NETOXXX.287.721-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 15:37:32.95616/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025503FAZENDA BELA VISTA DO CAIAPÓANDRE LUIZ RIBEIROXXX.500.231-XXCAIAPÔNIAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 15:41:48.52416/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025504AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOMARCELO GARCIA DE FREITASXXX.502.078-XXSERRANÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 15:46:32.76916/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025505PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIAPRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA53.309.845/0011-00RIO VERDEZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 15:58:05.02716/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025506fazenda monte azulJACOB SAUDXXX.783.901-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 16:25:56.14216/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025507fazenda são joão - gleba 1IRLEY MOREIRA BATISTAXXX.930.381-XXMINAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 16:33:40.77316/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025508Barragem Gleba Fazenda CaveirasCHAPARRAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA02.665.012/0001-60GOIÂNIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 16:34:30.32116/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025509FAZENDA ESTANCIA SANTA CECILIAOLIER ALVES VIEIRAXXX.398.856-XXGUAPÓZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 16:35:32.32816/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025510ARMAZENS GERAIS BREJEIRO LTDAARMAZENS GERAIS BREJEIRO LTDA17.539.578/0002-02RIO VERDEZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 16:47:26.56816/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025511FAZENDA ESTANCIA SANTA CECILIAOLIER ALVES VIEIRAXXX.398.856-XXGUAPÓZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 16:53:32.69816/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025513Fazenda são joão das três barras matrícula 16609EDIVAN CARLOS DE SOUSAXXX.885.911-XXSILVÂNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 16:59:23.02116/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025514Fazenda são joão das três barras matrícula 16606 e 17527EDIVAN CARLOS DE SOUSAXXX.885.911-XXSILVÂNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 17:00:54.6916/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025515FAZENDA FORMIGAMARLI ALVES E SILVA BARBOSAXXX.122.111-XXMORRINHOSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 17:01:04.4416/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025516FAZENDA FLORES L.D. FAZENDA RECANTO E CACHOEIRAPEDRO HENRIQUE RESENDE MICHELSXXX.794.641-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 17:02:48.08616/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025517SITIO NOSSA SENHORA DA GUIAIVONILDE SIMOES CRAVEIRO PEREIRAXXX.556.601-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 17:25:11.90816/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025518RAMAL DE REDE MT/BT - 8272450EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 17:35:01.40216/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025519S&N EMPREENDIMENTOSSOARES & NEVES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA13.890.654/0001-80JATAÍZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 17:36:03.3916/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025520CHACARA BREJINHORAUL LOPES BORGESXXX.125.331-XXARAGUAPAZZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 19:57:20.0216/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025521FAZENDA BARRAGERSE CARLOS DE MORAESXXX.933.451-XXSANTO ANTÔNIO DA BARRAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-16 22:35:36.6216/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025522taque escavadoIVANI MARIA BENTO DE JESUS LIMAXXX.697.231-XXANICUNSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 08:35:17.0717/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025523FAZENDA JATOBACARLOS BAPTISTA PEREIRA DE ALMEIDAXXX.521.878-XXPOSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 09:01:15.02617/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025524FAZENDA SANTA THEREZINHACARLOS BAPTISTA PEREIRA DE ALMEIDAXXX.521.878-XXPOSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 09:02:54.6517/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025525ITAÚBA AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDAITAUBA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA.10.618.786/0001-69POSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 09:06:47.68817/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025526FAZENDA CACHOEIRAJOSÉ VILLELA DE ANDRADE NETOXXX.809.518-XXPOSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 09:07:49.37617/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025527FAZENDA SANTA VICTÓRIAONZE DO ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA14.709.171/0001-07POSSEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 09:09:59.72617/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025528P.A TERRA CONQUISTADA GLEBA 02- LOTE 32 - (MATRICULA: 3.023) DISPENÇA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO PARA CULTIVO E CORREÇÃO DE SOLOS PARA CULTURAS DE SOJA, MILHO E SORGO SAFRINHA, EM SISTEMA DE SEQUEIRO - 20,73 HECTARESJOICE CORASSA KONAGESKIXXX.538.971-XXÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 09:25:21.98317/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025529CUSTEIO/INVESTIMENTO/OUTROS BANCÁRIO - ATIVIDADE PECUÁRIAJOÃO MARCUS ANDRADE COSTAXXX.186.896-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 09:30:52.73517/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025530FAZENDA LAGOINHARICARDO ISHAKXXX.598.142-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 09:59:20.6717/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025531Fazenda hebrom - Mat 71593THANIA MARIA DINIZXXX.549.001-XXANÁPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 10:16:48.92117/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025532SÍTIO DOIS CORAÇÕESERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIORXXX.424.121-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 10:27:44.14317/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025533FAZENDA LAGOINHA (PARTE)GIHAN BORGES GARCIAXXX.671.521-XXSANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 10:38:28.4217/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025534FAZENDA LAGOINHA (PARTE)RICARELI EMPREENDIMENTOS LTDA57.978.175/0001-95SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 10:51:08.18917/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025536FAZENDA VITORIAWAGNER RODRIGUES NASCIMENTO SILVAXXX.558.101-XXITARUMÃZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 11:14:17.61117/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025537FAZENDA PRATA - GLEBAS 01, 02, 03 E 04LOREZINO MARTINS FERREIRAXXX.736.891-XXCORUMBÁ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 11:20:08.0617/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025538FRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS REISFRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS REISXXX.292.991-XXGOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 11:42:57.81217/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025539FRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS REISFRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS REISXXX.292.991-XXGOIÁSZ1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 11:46:09.02517/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025540FAZENDA JAÇANAJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 11:47:51.01217/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025541FAZENDA JAÇANAJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 12:11:34.04917/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025542CHÁCARA Nº 9, QUADRA 37, LOTEAMENTO DENOMINADO CAMPO DOURADOLEDER PINHEIRO RODRIGUESXXX.278.691-XXARAGOIÂNIAZ1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazãoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 12:36:14.417/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025543FRANCESCA DA ROCHA RIBAS - FAZENDA NOVA PONTALFRANCESCA DA ROCHA RIBASXXX.657.498-XXMUNDO NOVOZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 13:09:57.76917/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025544SITIO MEU SONHOODANTES DIAS DA ROCHA FILHOXXX.656.231-XXGOIATUBAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 13:12:29.06617/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025545FAZENDA MATO DENTROGERALDO MARGELIO DE RESENDEXXX.234.461-XXPIRES DO RIOZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 13:33:53.44917/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025546ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDAARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA02.180.451/0003-45GOIATUBAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 13:40:18.1117/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025547FAZENDA ANGICALFLAVIO FALCAO VAZXXX.486.551-XXFAINAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 13:42:15.18417/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025548FAZENDA SANTA TEREZINHAMG OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA23.399.810/0001-68ITAJÁZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 14:07:41.76317/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025549SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE TRÊS RANCHOS-GOSANEAMENTO DE GOIAS S.A01.616.929/0001-02TRÊS RANCHOSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 14:13:05.61517/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025550FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO FAZENDA AGUA BOAJOÃO PEDRO MICHELSXXX.600.620-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 14:23:00.75417/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025551FAZENDA JAÇANAJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 14:42:36.45917/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025552FAZENDA JAÇANAJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 14:46:46.23917/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025553FAZENDA JAÇANAJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 14:49:44.63117/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025554FAZENDA JAÇANAJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 14:52:02.38217/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025555FAZENDA JAÇANAJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 14:53:51.29617/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025556SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDASOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA13.050.006/0002-04VIANÓPOLISZ1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 14:57:32.57517/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025557FAZENDA CAJURUJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 15:04:08.14117/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025558FAZENDA CAJURUJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 15:06:04.48317/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025559FAZENDA CAJURUJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 15:08:15.71217/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025560FAZENDA TESOURASALINE ESPÍNDOLA BORBAXXX.597.061-XXCRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 15:10:41.94717/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025561FAZENDA CAJURUJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 15:11:05.69617/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025562FAZENDA CAJURUJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 15:13:34.66517/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025563FAZENDA CAJURUJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 15:15:32.91517/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025564FAZENDA CAJURUJOSE FRANCISCO DE SENAXXX.240.331-XXBONÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 15:17:14.43417/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025565Fazenda Santa BarbaraROBERTO GALVAO JUNQUEIRA REISXXX.582.688-XXSANTA HELENA DE GOIÁSZ1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambientalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 15:22:11.75117/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025566HR SERRALHERIA50.702.645 RONALDO PEREIRA DA SILVA50.702.645/0001-44MONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 15:50:40.3517/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025567FAZENDA TRES MARIASN S FLORESTAL LTDA47.786.323/0001-16LAGOA SANTAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 16:05:08.02117/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025568FAZENDA RAIOS DE SOLANA LUIZA DOS ANJOS HARDYXXX.703.521-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 16:06:01.96717/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025569fazenda riacho secoANDERSON OLIVEIRA CIRINEUXXX.370.797-XXSÃO DOMINGOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 16:52:57.57617/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025570FAZ. CORREGO DO EMPEDRADOMARIA APARECIDA DE ARAUJOXXX.960.331-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 17:01:21.3617/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025571Fazenda Pamplona Cachoeira Cachoeirinha e PratinhaHENRIQUE GONZATTIXXX.809.049-XXLUZIÂNIAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 17:12:15.88217/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025572SERRALHERIA NOVA OPCAOSERRALHERIA NOVA OPCAO21.863.764/0001-80MONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 17:26:24.82617/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025573FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO LAGOINHALUIZ HUMBERTO DE LIMAXXX.309.891-XXCAÇUZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 17:46:26.68917/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025574FAZ. SOSSEGOLILIANE LOPES CARVALHOXXX.641.051-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 18:01:47.86617/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025575PECUÁRIA NO PA PRESENTE DE DEUS, LOTE 76MARIA NEUZA RIBEIRO TAVARESXXX.269.881-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 19:08:23.98417/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025576DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO (DISBRAL)DISBRAL26.917.005/0001-77APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 19:26:32.00317/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025577FAZENDA PIRAPITINGATHIAGO SINCINATO SILVAXXX.301.766-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 21:51:22.66217/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025578PAULO SERGIO DA SILVA - tanque escavadoPAULO SERGIO DA SILVAXXX.732.284-XXARAGOIÂNIAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-17 23:05:33.70317/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025579FAZENDA DOIS IRMÃOSCARLOS EDUARDO CASTILHOXXX.841.501-XXJUSSARAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-18 10:33:20.6318/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025580Dedetizadora Good life ltdaDEDETIZADORA GOOD LIFE LTDA27.641.587/0001-74MORRINHOSZ1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-18 22:49:25.19618/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025581fazenda engenho de santanaFABIO NUNES MOREIRAXXX.533.388-XXHIDROLINAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-19 09:48:46.47219/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025582RC HOSPITALARRC HOSPITALAR LTDA.35.188.925/0001-92MONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.129 - Comércio de máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-19 19:10:35.43219/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025583FAZENDA BOTA D´OURONIKOLE MARQUES DA SILVAXXX.678.741-XXPIRES DO RIOZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 08:57:01.56720/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025584FAZENDA GLOBOJOSÉ PINTO FILHOXXX.527.741-XXAMARALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 09:11:04.7820/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025585Fazenda São MateusMARCO VINICIO DE PAULA COUTOXXX.716.751-XXPIRACANJUBAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 09:15:54.19720/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025586RAMAL DE REDE MT/BT - 8215326EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04AURILÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 09:23:33.04420/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025587fazenda valdivinaHELIO PEREIRA DA COSTAXXX.060.591-XXARAGUAPAZZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 10:19:29.60620/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025588fazenda valdivinaHELIO PEREIRA DA COSTAXXX.060.591-XXARAGUAPAZZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 10:25:31.35120/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025589FAZENDA SOBRADINHO OU ESTÂNCIA VEREDA DOS GUARÁSRICARDO VIEIRA DA CUNHAXXX.181.371-XXPIRENÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 10:46:15.74220/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025590FAZENDA COQUEIRALLUIZ ANTÔNIO AFONSO JÚNIORXXX.749.176-XXIPAMERIZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 11:18:59.47220/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025591AABBASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL01.339.910/0001-66JATAÍZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 11:22:27.30220/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025592RAMAL DE REDE MT/BT - 8187571EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 11:27:05.20220/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025593FAZENDA BAGAGINHAMARCELO DE JESUS BITTENCOURTXXX.009.071-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 11:49:18.98420/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025594CRESCER LTDARODRIGO FERNANDES BORGESXXX.857.001-XXBARRO ALTOZ1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 12:03:56.22820/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025595MONTEIRO ENGENHARIA LTDAMONTEIRO ENGENHARIA LTDA01.663.281/0001-25CATALÃOZ1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 14:13:20.28720/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025596Pecuária no lote 98 do Assentamento Maria CiceraANTONIO CARLOS DA SILVAXXX.911.871-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 14:36:51.89120/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025597pecuaria no lote 42 do pa maria ciceraRAISA ALVES DA SILVAXXX.363.821-XXVILA PROPÍCIOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 14:56:14.23620/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025598FAZENDA CACHOEIRAPEDRO CANDIDO VELOSO DE ARAUJOXXX.073.971-XXPIRACANJUBAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 14:59:19.48320/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025599fisia comercio de produtos esportivos s.a.FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.59.546.515/0020-05ALEXÂNIAZ1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessóriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 15:32:45.74820/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025600fazenda buritizal - mat. 16.655EDINEI FERREIRA BARCELOXXX.594.501-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 16:03:03.85220/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025601fazenda sao jeronimo barreirinho da condessa e formigaDIVINO DO CARMO OLIVEIRAXXX.554.901-XXABADIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 16:18:32.48220/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025602SITIO CMCARLITO ALVES DA SILVAXXX.495.821-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 16:44:31.56920/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025603SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA INSRAELÂNDIA (ADUTORA DE ÁGUA POR MEIO DE TRAVESSIA NÃO DESTRUTIVA NA GO-060, KM 190+230)SANEAMENTO DE GOIAS S.A01.616.929/0001-02ISRAELÂNDIAZ1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 17:01:09.62820/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025604sitio jerusalem - pa santa rita lote 08PEDRO LUCAS JACOBSXXX.967.921-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 17:06:35.94820/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025605FAZENDA CAMPANHA CAMPO GRANDECLAUDIO HENRIQUE CAIXETAXXX.557.246-XXINACIOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 17:17:25.13320/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025606RAMAL DE REDE MT/BT – 8186883EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04DIVINÓPOLIS DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 17:53:04.35220/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025607FAZENDA BOQUEIRÃO DE BAIXOMAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOSXXX.033.471-XXDAVINÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 18:02:18.12520/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025608Fazenda Rio do peixeLUIZ MAURÍCIO DOS SANTOSXXX.115.021-XXNIQUELÂNDIAZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 21:23:41.32220/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025609FAzenda funilLUIZ MAURÍCIO DOS SANTOSXXX.115.021-XXNIQUELÂNDIAZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-20 21:27:07.09420/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025610REDE DE MT/BT –8264999EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO DOMINGOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 06:44:18.2921/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025611RAMAL DE REDE MT/BT - 8259866EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BARRO ALTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 07:09:01.20421/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025612RAMAL DE REDE MT/BT - 8258780EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04URUAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 08:31:09.19321/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025613Fazenda Sao sebastiao ou trairas acimaMARCELO DE JESUS BITTENCOURTXXX.009.071-XXNIQUELÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 08:32:31.23421/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025614ABSA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE SANEAMENTO EIRELIABSA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE SANEAMENTO EIRELI15.543.268/0001-47JATAÍZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 08:34:13.82821/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025615fazenda santa therezaFREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRAXXX.392.558-XXAPARECIDA DO RIO DOCEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 09:00:56.35421/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025616FAZENDA SANTO ANTÔNIO E CONTENDASFELISBERTO RABELO JACOMOXXX.684.351-XXITABERAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 09:31:47.98621/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025617GLEBA 02 - GRUPO ALIAGROHYGOR MENDONÇA MOREIRAXXX.324.841-XXITAGUARUZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 09:44:51.3621/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025618FAZANDA BOM JESUSJULIO CESAR PINTO MORAESXXX.411.400-XXCAVALCANTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 09:50:50.62821/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025619FAZENDA BOQUEIRÃO DE BAIXO, DENOMINADA CÓRREGO SÊCOMAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOSXXX.033.471-XXDAVINÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 09:52:35.04521/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025620FAZenda MAMONEIRAPAULO ANTONIO DA SILVAXXX.162.681-XXITAUÇUZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 10:12:22.03721/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025621faz. das americas m-1923LUCAS DE OLIVEIRA ALVESXXX.465.991-XXJAUPACIZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 10:13:57.41121/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025622Fazenda fazendinhaPEDRO ORLANDO DE SOUZAXXX.437.591-XXITABERAÍZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 10:25:14.56421/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025623LOTEAMENTO RIO VERMELHOPREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANÃ01.067.081/0001-00ARUANÃZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 10:45:31.81121/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025624FAZ. RIO VERDE LG DEN BURITI ALTOJOSE VILELA GOUVEIAXXX.585.861-XXSERRANÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 10:47:20.36121/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025625ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVAWILMAR SILVESTRE TOLEDOXXX.108.971-XXHIDROLÂNDIAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 10:50:56.54521/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025626fazenda mandyWALDINEY ALVES RIBEIROXXX.175.121-XXGUARINOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 11:04:05.76321/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025627fazenda porto dos pereiras, denominada vale das floresMAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOSXXX.033.471-XXDAVINÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 11:25:04.26721/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025628FAZENDA GONGOMÉLEONEL WOLLPXXX.180.551-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 12:44:49.65621/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025629FAZENDA GONGOMÉLEONEL WOLLPXXX.180.551-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 12:46:32.78421/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025630FAZENDA GONGOMÉLEONEL WOLLPXXX.180.551-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 12:47:42.9421/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025631fazenda serra grandeBRUNO TEODORO PEIXOTO FRANCOXXX.449.131-XXURUAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 12:48:50.39621/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025632FAZENDA PRIMAVERA M-14.098FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DA SILVAXXX.456.921-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 12:51:15.10621/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025633ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDAARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA10.792.690/0002-01SERRANÓPOLISZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 12:51:53.59821/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025634FAZENDA GONGOMÉSEBASTIÃO WOLLPXXX.527.241-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 12:53:06.81321/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025635FAZENDA GONGOMÉSEBASTIÃO WOLLPXXX.527.241-XXITABERAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 12:55:18.42821/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025636FAZENDA CAXAMBU quinhão 02AMANCIO JOSE DA SILVA JUNIORXXX.190.121-XXFAINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 13:07:35.90621/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025637CERAMICA MONTE ALEGRE LTDACERAMICA MONTE ALEGRE LTDA04.924.345/0001-92ANÁPOLISZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 13:17:23.00521/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025638FAENDA AZARIAS-JABORANDYVICENTE LEONEL DE MENEZESXXX.650.511-XXLAGOA SANTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 13:53:50.27421/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025639RAMAL DE REDE MT/BT - 8258731EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 14:09:18.35521/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025640Fazenda são tomaz - rio do peixeWEBER DIAS FERREIRA JUNIORXXX.332.851-XXRIO VERDEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 14:15:28.76821/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025641FAZENDA CORREGO DANTAS DENOMINADO OLHO D'AGUA, M-31.649JOVANIO MARCOS DE FREITASXXX.128.311-XXIPORÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 14:17:15.43521/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025642FAZENDA JOAO BORGES LUGAR BOA SORTELUCIENE FERREIRA KLEYXXX.452.161-XXAPARECIDA DO RIO DOCEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 14:24:42.17921/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025643FAZENDA CUMBUCOAGROPECUÁRIA BOM MIRAR LTDA29.714.548/0001-85ISRAELÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 14:26:19.6921/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025644FAZENDA CUMBUCOAGROPECUÁRIA BOM MIRAR LTDA29.714.548/0001-85ISRAELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 14:31:53.50221/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025645FAZENDA SANTA LUZIAANTONIO JACI DUTRA PORTOXXX.027.981-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 14:41:06.58521/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025646RAMAL DE REDE MT/BT - 8258354EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 14:41:53.80421/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025647RAMAL DE REDE MT/BT – 8195424EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINEIROSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 14:47:24.5621/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025649FAZENDA FLORES PERDIZESAGROPECUARIA SEBASTIÃO ADELIA LTDA51.487.136/0001-09PORTELÂNDIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 14:50:00.88621/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025650FAZENDA NOVAAGRO-ÁVILA. AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA.02.851.632/0001-94JANDAIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 15:05:01.06321/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025651boiforte produtos agropecuariosBOIFORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA26.907.659/0001-10GOIÂNIAZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 15:07:29.32521/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025652REDE DE MT/BT - 8201307EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PLANALTINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 15:43:37.98221/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025653RAMAL DE REDE MT/BT – 8215397EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALOÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 16:11:14.99721/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025654FAZENDA SÃO SEBASTIÃOGUERREIRO AGROPECUÁRIA E REFLORESTAMENTO LTDA06.956.849/0001-10HIDROLÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 16:12:36.19321/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025655FAZENDA SANTA HELENA L. D ÁGUA BRANCAEUCATECA FLORESTAL S.A.09.378.010/0001-30SANTA RITA DO ARAGUAIAZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 16:12:56.51621/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025656MELO E LOBO LTDAMELO E LOBO LTDA04.043.792/0001-32PIRENÓPOLISZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 16:15:54.59721/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025657FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE, LUGAR DEN SANTA EDWIRGESJORGE BASEGGIOXXX.163.459-XXMINEIROSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 17:10:30.3121/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025658FAZENDA LAVRAS DO ABADEWASHINGTON MELO NOVAESXXX.857.051-XXPIRENÓPOLISZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 17:25:33.96721/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025659minuano armazens gerais ltdaALDIR ANTÔNIO DANIELLIXXX.295.769-XXCRISTALINAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 17:26:17.11121/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025660REDE DE MT/BT –8209391EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 17:40:46.62421/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025661Fazenda água clara e sapezalADARCINO RODRIGUES DE BESSAXXX.008.501-XXITABERAÍZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 19:45:22.85221/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025662FAZENDA MONTE BELO E BOA ESPERANÇADALGER BATISTA JUNQUEIRAXXX.984.031-XXITAPURANGAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 19:53:40.95521/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025663RAMAL DE REDE MT/BT – 8247501EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 20:44:20.1321/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025664RAMAL DE REDE MT/BT – 8069131EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ABADIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-21 21:39:55.53321/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025665fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 06:45:27.97422/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025666fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 06:47:47.32322/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025667fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 06:57:02.91722/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025668fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 06:59:57.08122/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025669fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 07:01:25.57422/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025670fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 07:04:29.06722/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025671fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 07:05:55.122/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025672fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 07:08:32.91222/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025673SÃO SALVADOR ALIMENTOS (MATRIZEIRO PRODUÇÃO)SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A03.387.396/0014-84SÃO FRANCISCO DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 07:28:56.90422/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025674fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 07:30:11.87222/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025675fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 07:31:46.65822/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025676fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 07:35:30.37322/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025677fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 07:39:28.72622/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025678fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 07:42:12.85422/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025679fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 07:46:58.51322/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025680fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 07:48:38.10422/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025681FAZENDA BRASÍLIAEVALDO VICENTINIXXX.477.668-XXJUSSARAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 07:54:59.0822/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025682COOPITAUNA- COOPERATIVA DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO ITAUNA E REGIÃORONECI DE SOUZA CORREAXXX.879.711-XXPLANALTINAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 08:22:06.24222/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025683CHÁCARA CHAPADÃOJURANDIR XAVIER DOS SANTOSXXX.362.391-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 08:23:20.91422/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025684FAZENDA PASSA QUATRO DOS COSTAS, LUGAR DENOMINADO TOPAZIOJURANDIR XAVIER DOS SANTOSXXX.362.391-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 08:29:22.01122/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025685FAZENDA SERRA DA PINTURAWEIMAR MARCHESI DE AMORIMXXX.253.718-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 08:42:36.63322/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025686FAZENDA SERRA DA PINTURAWEIMAR MARCHESI DE AMORIMXXX.253.718-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 08:45:25.63822/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025687SUBESTAÇÃO 230KV ÁGUAS LINDASEDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA07.779.299/0001-73ÁGUAS LINDAS DE GOIÁSZ1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 08:45:47.72322/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025688FAZENDA SERRA DA PINTURAWEIMAR MARCHESI DE AMORIMXXX.253.718-XXSANTA FÉ DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 08:47:38.38822/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025689faz. sitio sao lucas (mat. 7.672 / 38,7200 ha)LEANDRA CARLA DE QUEIROZ ASSUNÇÃOXXX.106.538-XXBOM JARDIM DE GOIÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 09:50:32.23322/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025690FAZENDA BOA VISTA-LUGAR DENOMINADO RIACHOSIRLON FRANCO CHAGASXXX.933.881-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 09:57:23.19322/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025691Fazenda boqueirão de baixo, denominada córrego secoVANDA PEREIRA DE ASSUNÇÃOXXX.014.221-XXDAVINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 09:57:23.98322/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025692RAMAL DE REDE MT/BT - 8223698EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRISTALINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 10:05:48.5622/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025693FAZENDA CARANHAVICTOR MENDONÇA PEREIRAXXX.195.161-XXSÃO DOMINGOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 10:31:46.45922/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025694MADENOBRE COMERCIO DE MADEIRA LTdaMADENOBRE COMERCIO DE MADEIRA LTDA58.540.916/0001-14ANÁPOLISZ1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeiraDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 10:41:07.23622/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025695TECH CONTROLL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDATECH CONTROLL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA24.797.869/0001-77ACREÚNAZ1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 10:43:51.76822/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025696FAZENDA CONTENDASODETTE LEITE DE MORAESXXX.777.378-XXITARUMÃZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 10:58:37.89922/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025697ATUAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDAATUAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA13.613.114/0001-59PIRENÓPOLISZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 10:59:39.5522/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025698RAIA DROGASIL S/ARAIA DROGASIL S/A61.585.865/3665-63SANTA HELENA DE GOIÁSZ1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 11:02:23.45422/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025699RAMAL DE REDE MT/BT – 8192648EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 11:15:07.2322/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025700FAZENDA SANTANA OU SECAJOSIMAR MELO DOS SANTOSXXX.120.101-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 11:28:20.30422/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025701FAZENDA SANTANA OU SECAJOSIMAR MELO DOS SANTOSXXX.120.101-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 11:30:56.43922/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025702FAZENDA SANTANA OU SECAJOSIMAR MELO DOS SANTOSXXX.120.101-XXPETROLINA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 11:32:32.99522/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025703FAZENDA CASCATAMARISTELA ROSA VALIM DE NORONHAXXX.868.198-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 11:58:05.53122/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025704FAZENDA NOVA CANAA (ANTIGA MARACUJINA)CARLOS GOMES DE OLIVEIRAXXX.975.851-XXPORANGATUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 12:07:22.26722/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025705FAZENDA SANTA HELENAANDRE EDUARDO RAPCHAMXXX.115.218-XXCAVALCANTEZ1.43 - Silvicultura menor que 20 hectaresDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 12:29:12.95622/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025706fazenda boa esperançaJOSE MURAD SOBRINHOXXX.951.451-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 12:51:48.67122/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025707FAZENDA CAXAMBU - PARTE 1CLEUDISON DA SILVA LEAOXXX.916.131-XXFAINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 13:10:23.1722/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025708CAMPO SOCIETYPREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO24.859.316/0001-00APARECIDA DO RIO DOCEZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 13:39:36.79622/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025709CAMPO MUNICIPAL VELHO DIOPREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO24.859.316/0001-00APARECIDA DO RIO DOCEZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 13:41:38.52822/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025710RUA MINAS GERAISGABRIELLA DE PAULA ASSISXXX.439.571-XXAPARECIDA DO RIO DOCEZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 13:42:50.06722/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025711X 02 - FAZENDA ARIRANHA, LD BANDEIRA (61559GERALDO FIANCHIXXX.146.989-XXJATAÍZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 13:51:31.01122/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025712RAMAL DE REDE MT/BT – 8193804EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 14:16:15.15622/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025713FAZENDA ITAPUÃGIOVANA NUNES HARDYXXX.814.611-XXSÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 14:18:44.11922/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025714FAZENDA BURITIJOSE ANTONIO VITTIXXX.310.991-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 14:23:28.71922/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025715REDE DE MT/BT –8194635EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALTO HORIZONTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 14:50:51.87422/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025716SERRANALOG TRANSPORTES LTDASERRANALOG TRANSPORTES07.447.199/0002-20CRISTALINAZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 15:55:26.31722/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025717FAZENDA SANTA ISABELADAUTO CELIO DA SILVEIRAXXX.875.258-XXNOVO PLANALTOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 16:00:09.2622/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025718REDE MT/BT - 8248266EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 16:02:00.61422/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025719Pa ponte de pedras, lote 97, sítio morada novaSIMEIA LIMA MENDESXXX.215.351-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 16:36:03.62322/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025720FAZENDA LAGE - M. 30.311 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROSADALTO ALVES COSTA FILHOXXX.482.811-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 16:37:05.30222/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025721chacara caldasNAIR SILVA SOUSAXXX.432.611-XXLEOPOLDO DE BULHÕESZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 16:51:44.35222/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025722FAZENDA LAGE - M. 110.928 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROSADALTO ALVES COSTA FILHOXXX.482.811-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 16:58:12.46222/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025723RAMAL DE REDE MT/BT – 8196742EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAIAPÔNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 17:06:16.85322/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025724Ramal de Rede MT/BT-8279594EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BELA VISTA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 17:12:25.22422/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025725FAZENDA CACHOEIRA 2JOAO BATISTA DOS SANTOSXXX.940.241-XXJANDAIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 17:18:41.96822/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025726FAZENDA FAZENDINHAPEDRO IGOR DA SILVA OLIVEIRAXXX.003.561-XXITABERAÍZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 17:29:58.65722/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025727FAZENDA SÃO CARLOSHELIO ANTONIO DE SOUSAXXX.831.911-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 17:42:27.71822/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025728FAZENDA IRAXIMAURORA LOTTICI GRASSIXXX.364.050-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 17:42:55.34422/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025729FAZENDA IRAXIMAURORA LOTTICI GRASSIXXX.364.050-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 17:44:15.71822/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025730FAZENDA IRAXIMAURORA LOTTICI GRASSIXXX.364.050-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 17:45:19.56922/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025731RAMAL DE REDE MT/BT – 8198982EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COCALZINHO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 17:51:26.89622/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025732RAMAL DE REDE MT/BT – 8199117EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MIMOSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 18:18:45.04322/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025733Ramal de Rede MT/BT-8269236EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FIRMINÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 20:07:55.44722/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025734FAZENDA ÁGUA BOA DENOMINADA CABANA AGROPECUÁRIAVITTOR HUGO MEDEIROS SANTANAXXX.331.251-XXSÍTIO D'ABADIAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 20:43:21.53422/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025735Ramal de Rede MT/BT-8273238EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAIAPÔNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-22 20:54:29.38122/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025736IBL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS LTDA EPPYAGO MARQUES TELESXXX.124.711-XXINHUMASZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 04:23:46.45423/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025737FAZENDA PARAISO (ANTIGA FAZENDA LAGOINHA)DEUSMAR MANUEL GARCIAXXX.344.261-XXSANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 05:26:37.32123/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025738FAZENDA PARAISO (ANTIGA FAZENDA LAGOINHA)DEUSMAR MANUEL GARCIAXXX.344.261-XXSANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 05:29:49.9123/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025739SÍTIO DOS BANDEIRANTES CH- 77,78 E 92HEITOR AUGUSTO GOULARTXXX.865.701-XXALEXÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 06:16:02.89223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025740FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADEALMIR DOMINGO MIOTTIXXX.653.580-XXCRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 07:54:34.18123/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025741SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAJAIR CEZAR ROSA DE SOUZAXXX.528.731-XXTURVÂNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 08:02:15.29723/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025742FAZENDA SÃO JOÃO BATISTAJOÃO OZORO DE LIMAXXX.489.241-XXCATURAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 08:13:39.51823/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025743FAZENDA SÃO JOÃO BATISTAJOÃO OZORO DE LIMAXXX.489.241-XXCATURAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 08:14:25.56723/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025744FAZENDA SÃO JOÃO BATISTAJOÃO OZORO DE LIMAXXX.489.241-XXCATURAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 08:21:56.87823/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025745Picada para execução de serviços de topografiaANTONIO BERNARDES BATISTAXXX.722.731-XXRIO QUENTEZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 08:48:17.17223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025746SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE CERES (rEFORMA E REVITALIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA GERÊNCIA REGIONAL DE SERVIÇOS DE CERES/GO))SANEAMENTO DE GOIAS S.A01.616.929/0001-02CERESZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 08:59:00.16423/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025747FAZENDA JACARÉ m-33.756ISARELINA PIRES DA SILVA VAZXXX.916.701-XXIPORÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 09:10:46.62223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025748FAZENDA RECANTO DA SERRA,(M-1.295)EDIMILSON OLIVEIRA DA ROCHAXXX.487.961-XXDIORAMAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 09:49:16.65123/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025749FAZENDA BURITIZINHO LUGAR DENOMINADO SUSPIROIRINEU EMILIO COSSULXXX.653.480-XXCABECEIRASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 09:51:14.64723/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025750RAMAL DE REDE MT/BT – 8209395EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MIMOSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 09:58:45.55423/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025751VALORIZA SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDAVALORIZA SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA29.177.134/0001-64SÃO SIMÃOZ1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 10:14:00.3223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025752FAZENDA SÃO TOMAZ COQUEIROS, COQUEIROS SÃO TOMAZ, MATINHA E SÃO TOMAZ COQUEIROS, LUGAR MATINHA, FAZENDA BONANZAFERNANDA CAROLINA CHIODIXXX.702.809-XXRIO VERDEZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 10:28:37.21523/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025753FAZENDA BAREIRÃOPAULO ALEXANDRE DA CUNHA BORGES RIBEIROXXX.307.691-XXRUBIATABAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 10:43:01.91223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025754FAZENDA GROTINHA E CABECEIRA DE SANTA ROSAIVANISE RODRIGUES LEAOXXX.662.931-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 10:43:20.83423/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025755Fazenda Araras 2AGROPECUARIA IRMAOS CHIARI LTDA17.644.020/0001-06MORRINHOSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 10:49:28.97323/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025756FAZENDA APOTEOSEAEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA02.532.141/0017-48TAQUARAL DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 10:51:11.78623/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025757PARTE DA FAZENDA PARAÍSOZILDA FERREIRA MARTINS LAIGNIERXXX.534.301-XXNOVA GLÓRIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 10:52:30.36123/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025758BARUCK CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOSBARUCK CONSTRUCAO LTDA49.457.241/0001-53JUSSARAZ1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 10:52:53.80723/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025759FAZENDA APOTEOSEAEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA02.532.141/0017-48TAQUARAL DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 10:55:05.73223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025760FAZENDA APOTEOSEAEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA02.532.141/0017-48TAQUARAL DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 10:57:38.94123/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025761FAZENDA APOTEOSEAEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA02.532.141/0017-48TAQUARAL DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 10:59:23.48323/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025762FAZENDA APOTEOSEAEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA02.532.141/0017-48TAQUARAL DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 11:02:22.82723/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025763RAMAL DE REDE MT/BT – 8213976EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 11:03:01.42123/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025764CHACARA SOL NASCENTEJOSE LUCIO LEITEXXX.167.011-XXPLANALTINAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 11:04:27.03423/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025765FAZENDA APOTEOSEAEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA02.532.141/0017-48TAQUARAL DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 11:10:25.9323/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025766FAZENDA APOTEOSEAEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA02.532.141/0017-48TAQUARAL DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 11:14:52.41523/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025767Sana log logística e transportes ltdaSANA LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA37.929.873/0006-06CATALÃOZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 11:18:07.45223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025768FAZENDA CANAÃWOLNEY WAGNER DE SIQUEIRAXXX.432.201-XXSÃO MIGUEL DO PASSA QUATROZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 11:18:59.97523/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025769FAZENDA BURITICIRIACO FRANSCISCO DOS SANTOSXXX.680.461-XXSÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 11:20:37.71823/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025770FAZENDA APOTEOSEAEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA02.532.141/0017-48TAQUARAL DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 11:22:34.02623/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025771FAZENDA MATA DOS GONÇALVESEDINEI ANTÔNIO DOS SANTOSXXX.053.841-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 11:34:24.78923/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025772RAMAL DE REDE MT/BT – 8215148EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IPORÁZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 11:39:20.84523/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025773Ramal de Rede MT/BT-8257216EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 11:50:17.1123/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025774Ramal de Rede MT/BT-8260391EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CÓRREGO DO OUROZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 12:09:03.1323/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025775FAZENDA PIRAPITINGA E RIBEIRÃO DOS PAULASALINE GONÇALVES CAPANEMAXXX.107.916-XXCACHOEIRA ALTAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 12:10:32.81723/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025777Ramal de Rede MT/BT-8266391EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CALDAZINHAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 12:21:20.21423/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025778fazenda bela vistaALINE GONÇALVES CAPANEMAXXX.107.916-XXSÃO SIMÃOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 12:37:47.79823/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025779chacara SOUSANAIR SILVA SOUSAXXX.432.611-XXLEOPOLDO DE BULHÕESZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 13:17:38.08223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025780chacara SOUSANAIR SILVA SOUSAXXX.432.611-XXLEOPOLDO DE BULHÕESZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 13:25:19.29223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025781RAMAL DE REDE MT/BT – 8216340EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 13:25:25.89323/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025782fAZENDA RIO VERDEDIEGO RODRIGUES PEREIRAXXX.772.161-XXMINEIROSZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 14:02:18.58323/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025783RAMAL DE REDE MT/BT - 8255042EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04LUZIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 14:04:56.1423/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025784FAZENDA VALE DA ESPERANÇAENIER RODRIGUES DA SILVAXXX.530.226-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 14:06:13.38723/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025785Fazenda santa brígidaMARIZE PORTO COSTAXXX.282.891-XXIPAMERIZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 14:07:36.70523/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025786fazenda lavrinha e antônio AmâncioPAULO DE MORAES NUNESXXX.004.501-XXLUZIÂNIAZ1.43 - Silvicultura menor que 20 hectaresDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 14:13:50.40123/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025787fazenda são domingos/ serra verdeJOÃO BATISTA FEEREIRAXXX.808.561-XXAURILÂNDIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 14:19:00.14623/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025788Andre e andre ltda - agromanoANDRE & ANDRE LTDA02.573.965/0003-60CHAPADÃO DO CÉUZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 15:04:12.78523/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025789RAMAL DE REDE MT/BT - 8250084EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAMPOS BELOSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 15:12:43.32123/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025790FAZENDA TRÊS IRMÂOS3F ARMAZENS GERAIS LTDA58.861.120/0001-63JUSSARAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 15:44:29.1923/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025791AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDAAGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA06.047.224/0001-35PIRENÓPOLISZ1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 15:57:23.67923/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025792FAZENDA FURNASNALVA DORNELES LEAOXXX.060.801-XXCALDAZINHAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 15:59:46.55423/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025793fazenda rio preto - modernaJAIME APARECIDO SOARES PUBLIOXXX.726.578-XXRIO VERDEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 16:03:49.97923/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025794AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDAAGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA06.047.224/0001-35PIRENÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 16:06:01.24923/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025795FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDAEVANDRO GONÇALVES FERREIRAXXX.131.821-XXESTRELA DO NORTEZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 16:06:34.75723/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025796FAZENDA ASSA PEIXE DEN:CABECA DE BOIMARIA ALVES DA MOTA ALMEIDAXXX.440.961-XXIACIARAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 16:16:09.23723/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025797Fazenda Posse De Manoel PiresSEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARAXXX.018.761-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 16:20:31.32423/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025798fazenda santa helenaREGINALDO GRATÃOXXX.115.511-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 16:21:33.6923/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025799FAZENDA SANTA MARIADANILO ITACARAMBY CARDOSOXXX.733.641-XXSÃO LUÍS DE MONTES BELOSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 16:41:51.59823/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025800boiforte produtos agropecuariosBOIFORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA26.907.659/0001-10GOIÂNIAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 16:45:30.83223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025801Andre e andre ltda - agromanoANDRE & ANDRE LTDA02.573.965/0003-60CHAPADÃO DO CÉUZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 16:47:14.58323/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025802RAMAL DE REDE MT/BT - 8235394EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04COCALZINHO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 16:50:50.94323/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025803pecuaria na parcela 05 do pa itaja iiNOEMI PEDROSA FELIPEXXX.263.911-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 16:56:02.55523/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025804Fazenda brito e posse / fazenda santa brígidaMARIZE PORTO COSTAXXX.282.891-XXIPAMERIZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 17:00:30.41623/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025805FAZENDA JACUBA – GLEBA 02 (M-3.914)ANTÔNIO ALVES ROSAXXX.426.731-XXAMORINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 17:01:41.39323/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025806fazenda santa ritaRACHEL GOMIDE DA COSTAXXX.121.636-XXCUMARIZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 17:42:24.95723/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025807Fazenda BocainaCLAUDETE ELIAS ALVESXXX.608.041-XXPIRACANJUBAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 18:08:17.2723/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025808Ramal de Rede MT/BT-8247725EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 18:26:42.31923/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025809Ramal de Rede MT/BT-8248260EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 18:38:38.09423/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025810Ramal de Rede MT/BT-8249171EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04BELA VISTA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 18:56:31.83423/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025811Ramal de Rede MT/BT-8254936EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GAMELEIRA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 19:06:21.01423/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025812FAZENDA CALVO E CACHOEIRAKAINAN DE PAULA SOUZAXXX.893.081-XXVIANÓPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 19:07:04.00623/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025813FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR "CÓRREGO DO REGO"ACACIO DE CARVALHO NETOXXX.908.421-XXJATAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 19:38:10.90523/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025814FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR "CÓRREGO DO REGO"ACACIO DE CARVALHO NETOXXX.908.421-XXJATAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 19:39:34.5123/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025815FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR "CÓRREGO DO REGO"ACACIO DE CARVALHO NETOXXX.908.421-XXJATAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 19:41:01.55223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025816FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR "CÓRREGO DO REGO"ACACIO DE CARVALHO NETOXXX.908.421-XXJATAÍZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 19:42:36.85223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025817RAMAL DE REDE MT/BT - 8238072EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04DAMOLÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 19:58:30.87223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025819Ramal de Rede MT/BT- nº 8219371EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 22:32:05.75623/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025820Ramal de Rede MT/BT-8220769EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PADRE BERNARDOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 22:45:32.37623/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025821Ramal de Rede MT/BT-8223820EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MIMOSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 22:59:45.93823/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025822Ramal de Rede MT/BT-8234430EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SILVÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 23:09:46.01823/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025823Ramal de Rede MT/BT-8238703EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FAZENDA NOVAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-23 23:24:04.81223/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025824RECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDARECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA73.797.383/0001-44APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 08:33:35.59824/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025825RAMAL DE REDE DE MT/BT – 8241028EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIANÁPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 09:05:45.60924/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025826Ramal de Rede MT/BT-8187227EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 09:34:48.38624/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025827FAZENDA AGUA LIMPATONY CLEI DA SILVAXXX.435.121-XXMOIPORÁZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 09:41:58.89724/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025828Ramal de Rede MT/BT-8258754EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ÁGUA FRIA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 09:45:44.92724/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025829FAZENDA GALOPEIRA - SERRA DOS CORREIASELSON TEODORO DA COSTA JUNIORXXX.670.101-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 09:48:27.88324/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025830Fazenda Lebre e Salto L.D. Ouro ForteJOÃO CARLOS GRAVEXXX.256.871-XXDOVERLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 09:58:34.58224/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025831FAZENDA TESTEELTON CAMPOS NEIVAXXX.475.871-XXSENADOR CANEDOZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 10:01:44.65824/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025832fazenda barreirinhoANTONIO JOSE MARQUESXXX.995.351-XXFIRMINÓPOLISZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 10:06:34.21624/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025833Fazenda Madeira do MocamboJOSÉ TELES COLOCA DE ALCÂNTARAXXX.630.181-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 10:18:42.6424/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025834fazenda fujiokaSHIGUERO FUKIOKAXXX.041.591-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 10:22:59.00524/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025835Ramal de Rede MT/BT-8239186EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 10:40:26.11424/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025836Ramal de Rede MT/BT-8242553EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CAVALCANTEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 10:56:59.69824/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025837Ramal de Rede MT/BT-8246904EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MINAÇUZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 11:12:47.1324/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025838gLEBA cITAMAR RODRIGUES FERNANDESXXX.814.381-XXANÁPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 11:24:45.63824/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025839AGROPECUARIA AVILAMAURO CESAR AVILAXXX.246.111-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 11:32:38.24124/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025840Ramal de Rede MT/BT-8253320EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 11:47:25.45524/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025841FAZENDA ROSACLENIO MARQUES ARRUDAXXX.056.891-XXCUMARIZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 11:59:21.45124/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025842FAZENDA ITAUBIAGOSTINHO FRANCISCO DA SILVAXXX.736.316-XXPIRES DO RIOZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 13:08:09.69324/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025843Laboratório Sabin de Análises Clínicas S.A.LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS SA00.718.528/0073-75FORMOSAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 13:24:50.40224/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025844FAZENDA RANCHARIA - ( RÚBIA DE OLIVEIRA OTAVIANO LESSA)AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA15.465.465/0001-95MOZARLÂNDIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 13:55:20.07524/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025845FAZENDA RANCHARIA - ( RÚBIA DE OLIVEIRA OTAVIANO LESSA)AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA15.465.465/0001-95MOZARLÂNDIAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 13:56:31.92724/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025846LOTE 45 PA ROMULOS S PEREIRAADRIANA MARIA DE SOUZAXXX.579.601-XXJATAÍZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 14:02:36.99124/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025847Ramal de Rede MT/BT-8198074EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 14:28:30.24824/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025848GR COMERCIO E SERVIÇOS LTDAGR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA20.786.611/0001-14CRIXÁSZ1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercialDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 14:39:29.57824/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025849Ramal de Rede MT/BT-8203710EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04LUZIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 14:42:38.8524/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025850Ramal de Rede MT/BT-8216451EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04LUZIÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 14:54:50.74224/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025851FAZENDA BARREIRO - QUINHÃO 03DIRCEU PARREIRA GOMESXXX.970.321-XXFAINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:05:32.47624/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025852FAZENDA BONITO DE BAIXO (MAT. 10.280)WILLION CARLOS REIS DE BARROSXXX.898.471-XXHIDROLÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:06:22.1824/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025853Ramal de Rede MT/BT-8221954EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04FAZENDA NOVAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:06:30.51624/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025854FAZENDA BONITO DE BAIXO (MAT.8.963)WILLION CARLOS REIS DE BARROSXXX.898.471-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:07:55.63924/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025855FAZENDA BONITO DE BAIXO (MAT. 10.641)WILLION CARLOS REIS DE BARROSXXX.898.471-XXHIDROLÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:09:42.58424/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025856RANCHO TABAPUÃ (MAT. 683)WILLION CARLOS REIS DE BARROSXXX.898.471-XXHIDROLÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:10:48.70724/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025857GV Serviços LTDAGV SERVIÇOS LTDA00.157.636/0001-41CRIXÁSZ1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:10:56.05124/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025858GV Serviços LTDAGV SERVIÇOS LTDA00.157.636/0001-41CRIXÁSZ1.17 - Locação de banheiros químicosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:11:41.05424/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025859GV Serviços LTDAGV SERVIÇOS LTDA00.157.636/0001-41CRIXÁSZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:12:25.33824/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025860FAZENDA BONITO DE BAIXO (MAT. 2.562)WILLION CARLOS REIS DE BARROSXXX.898.471-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:12:38.62624/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025861GV Serviços LTDAGV SERVIÇOS LTDA00.157.636/0001-41CRIXÁSZ1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercialDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:13:22.28524/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025862LOTE 114ITAMAR DE SANTANA GROTAXXX.036.401-XXBURITINÓPOLISZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:14:01.38424/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025863Ramal de Rede MT/BT-8232725EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TRINDADEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:16:01.11424/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025864FAZENDA VEREDA LUGAR DEN PARAISOVANDELSON SOARES DE OLIVEIRAXXX.155.801-XXSIMOLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:21:53.61724/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025865Ramal de Rede MT/BT-8235897EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PLANALTINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:25:59.68924/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025866Ramal de Rede MT/BT-8236887EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALEXÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:35:32.32124/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025867fazenda panela quebradaTIAGO LUCAS DE OLIVEIRAXXX.679.161-XXORIZONAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:46:46.98924/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025868Ramal de Rede MT/BT-8244252EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ALEXÂNIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:48:02.42424/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025869represaELSON TEIXEIRA JUNIORXXX.995.701-XXANICUNSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:49:04.17424/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025870REDE DE MT/BT –8226724EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04VILA PROPÍCIOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:51:24.41324/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025871Ramal de Rede MT/BT-8244272EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 15:57:03.84224/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025872FAZENDA MLZFÁBIO DAMASCENO ZANDONAIXXX.678.161-XXCRISTALINAZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 16:02:30.80824/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025873FAZENDA DOURADOSFRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRAXXX.282.261-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 16:07:51.97124/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025874FAZENDA BARREIRINHO DA CONDESSACLAUDINEY TACIANO AZEVEDOXXX.667.131-XXABADIÂNIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 16:17:09.73324/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025875Ramal de Rede MT/BT-8257123EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 16:18:01.42924/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025876Ramal de Rede MT/BT-8253319EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04POSSEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 16:41:56.1924/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025877FAZENDA CORREGO DAS PEDRAS/SERRINHAJOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRAXXX.461.471-XXPIRANHASZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 16:45:23.05524/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025878poço de peixe 1 (10x10)JEAN CASSIO OLIVEIRA LOPESXXX.952.781-XXBOM JESUS DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 16:50:57.5624/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025879pOÇO DE PEIXE 2 (10 X 20 )JEAN CASSIO OLIVEIRA LOPESXXX.952.781-XXBOM JESUS DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 16:52:39.92524/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025880FAZENDA CORREGO DAS PEDRAS/SERRINHA M-7.130JOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRAXXX.461.471-XXPIRANHASZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 17:28:04.90624/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025881fazenda são patricioEURIPEDES CALDEIRA DE REZENDEXXX.196.821-XXPONTALINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-24 19:48:39.13624/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025882Ramal de Rede MT/BT-8254936EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GAMELEIRA DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-25 10:52:53.16525/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025883FAZENDA RUIBARBOPAULO FERNANDO MARTINS PIRESXXX.178.301-XXAVELINÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-26 09:30:10.51326/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025884FAZENDA RUIBARBO E DIVINOPOLISPAULO FERNANDO MARTINS PIRESXXX.178.301-XXAVELINÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-26 09:33:10.82526/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025885FAZENDA DIVINOPOLISPAULO FERNANDO MARTINS PIRESXXX.178.301-XXAVELINÓPOLISZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-26 09:36:30.18826/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025886Fazenda Vertente de São BartolomeuMARCO ANTONIO ATTIE PRIMOXXX.831.331-XXLUZIÂNIAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-26 17:56:41.05426/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025887FAZENDA FORQUILHA, QUINHÃO Nº 8HELTON FERNANDES DE SOUSAXXX.117.351-XXABADIÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-26 17:58:02.52426/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025888RAMAL DE REDE MT/BT - 8188072EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04SÃO JOÃO D'ALIANÇAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-26 23:09:18.88426/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025889RAMAL DE REDE MT/BT - 8206372EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-26 23:33:12.70626/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025890RAMAL DE REDE MT/BT - 8213196EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04IPAMERIZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-26 23:46:23.73326/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025891RAMAL DE REDE MT/BT - 8215332EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ITAPURANGAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 00:03:52.37527/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025892RAMAL DE REDE MT/BT - 8217679EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ARAGARÇASZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 04:26:50.38927/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025893RAMAL DE REDE MT/BT - 8225474EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CATALÃOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 04:37:42.02227/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025894RAMAL DE REDE MT/BT - 8231842EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04MIMOSO DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 04:48:24.96927/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025895RAMAL DE REDE MT/BT - 8226456EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04ANÁPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 05:01:53.17427/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025896RAMAL DE REDE MT/BT - 8237756EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CRISTALINAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 05:10:06.77227/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025897SLAVINSKI E PADILHA LTDASLAVINSKI E PADILHA LTDA22.713.122/0001-68CHAPADÃO DO CÉUZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 08:35:31.86727/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025898P.A PARAISO - LOTE 19TEREZINHA DAS DORES LEMES DOS SANTOS COSTAXXX.848.721-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 09:49:59.88627/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025899CONSTRUÇÃO DE CALÇADASJEFERSON DE OLIVEIRA VERGILIO HORBYLONXXX.281.671-XXPALESTINA DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 09:50:55.64827/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025900Fazenda são PedroJOSÉ FRANCISCO DOURADOXXX.088.291-XXPOSSEZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 10:03:48.01127/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025901FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕESWILMAR PLINIO PIPPIXXX.253.920-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 10:11:09.78627/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025902Fazenda AlegriaLUCIA INACIA DA SILVA VALEXXX.224.501-XXSILVÂNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 10:26:43.36227/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025903RAMAL DE MT/BT – Nº 8232299EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04GOIANÉSIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 10:46:43.35927/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025904HOSPITAL MUNICIPAL SEBASTIÃO MARTINS GOMESMUNICIPIO DE JANDAIA02.879.138/0001-38JANDAIAZ1.93 - Hospitais – menor que 100 leitosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 11:03:54.26127/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025905CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 FNDEMUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS36.985.463/0001-05COCALZINHO DE GOIÁSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 11:25:14.82527/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025906Fazenda TaquariGABRIEL AMORIM SILVAXXX.838.371-XXPIRACANJUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 11:39:34.48727/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025907FAZENDAS DOURADOS, MATRª 3287, MATRª 3288IGOR COUTRIM RIBEIROXXX.786.871-XXABADIA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 11:43:04.1627/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025908fazenda bucainaREGINALDO GRATÃOXXX.115.511-XXMONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 11:53:19.86627/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025909RAMAL DE MT/BT – Nº 8200981EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 11:55:37.08527/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025910REDE DE MT/BT –8227748EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 12:04:24.21627/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025911FAZENDA SAO PEDROMATHEUS FURLAN RIVAXXX.196.718-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 12:14:30.30327/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025912FAZENDA GRAVINA IICORIOLANO NUNES BORGESXXX.281.831-XXCAÇUZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 12:42:22.08527/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025913Fazenda belchiorWILLIAM PEREIRA DA SILVAXXX.627.701-XXAMARALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 13:48:52.75727/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025914RAMAL DE REDE MT/BT - 8184609EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 14:03:57.7527/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025915FAZENDA BOA VISTA, matricula 8.035, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.PATRÍCIA BARZOTTO BUFONXXX.873.971-XXPARAÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 14:46:33.03827/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025916Fazenda porto dos pereiras denominada vale das floresMAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOSXXX.033.471-XXDAVINÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 14:52:34.14627/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025917CARGILL AGRÍCOLA S.ACARGILL AGRÍCOLA S.A.60.498.706/0369-33URUAÇUZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 14:54:17.17227/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025918REDE DE MT/BT –8238411EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 14:56:38.83427/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025919FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOSIRISMAR DA SILVAXXX.006.891-XXCUMARIZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 15:27:09.91227/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025920LOTE URBANOEMERSON RODRIGUES DE LIMAXXX.566.921-XXITABERAÍZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 15:27:18.07627/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025921FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULASJOANA DARC RODRIGUES SOUSAXXX.950.601-XXCACHOEIRA ALTAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 15:27:36.9327/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025922FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOSIRISMAR DA SILVAXXX.006.891-XXCUMARIZ1.60 - Empacotamento de carvão vegetalDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 15:29:19.57627/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025923FERRO VELHO UNIAOF.V.U. COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA00.823.260/0001-67ITABERAÍZ1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 15:31:58.65827/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025924FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOSIRISMAR DA SILVAXXX.006.891-XXCUMARIZ1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 15:31:59.7727/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025925FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOSIRISMAR DA SILVAXXX.006.891-XXCUMARIZ1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 15:35:18.11627/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025926FAZENDA ARAPUQUINHAANTONIO CARLOS TAVARESXXX.112.601-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 16:14:14.75427/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025927FAZENDA ARAPUQUINHAANTONIO CARLOS TAVARESXXX.112.601-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 16:15:42.26627/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025928Fazenda santa barbaraJOSÉ GERALDO RIBEIROXXX.744.781-XXORIZONAZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 16:19:28.74427/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025929REDE DE MT/BT –8226660EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04PIRENÓPOLISZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 16:25:42.94627/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025930Fazenda Rio Verde e Monte Alto lugar denominado MacaubaANTONIO CARLOS CARVALHO DE CASTROXXX.841.441-XXMINEIROSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 16:27:47.64827/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025931RAMAL DE MT/BT – Nº 8200981EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 16:34:11.28127/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025933FAZENDA BANANALELDER SANTOS DE ABADIAXXX.353.211-XXJESÚPOLISZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 17:14:47.927/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025934P.A SÃO CARLOS LOTE - 115MARIA INES RIBEIRO CORREIAXXX.941.321-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 17:21:56.55527/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025935FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDAEVANDRO GONÇALVES FERREIRAXXX.131.821-XXSANTA TEREZA DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 17:29:02.68527/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025936RAMAL DE MT/BT – Nº8181467EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CATALÃOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 17:33:35.96927/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025937COMERCIAL REIS LTDACOMERCIAL REIS LTDA03.044.201/0030-13SANTA HELENA DE GOIÁSZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 17:39:10.6327/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025938COMERCIAL REIS LTDACOMERCIAL REIS LTDA03.044.201/0030-13SANTA HELENA DE GOIÁSZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 17:49:29.52427/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025939MADEIREIRA MARTINS SANCLERLANDIA LTDAMADEIREIRA MARTINS SANCLERLANDIA LTDA23.395.433/0001-99SANCLERLÂNDIAZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 17:52:47.24727/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025940FAZENDA CALIFORNIADINIZ LEMOS QUIRINOXXX.638.808-XXNOVA CRIXÁSZ1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 18:33:44.01927/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025941FAZENDA LAGEADO DE BAIXO LUGAR DENOMINADO CORREGO DO LAGEADO, MATRICULA 23204, MUNICIPIO ITUMBIARA-GOWALTER DA SILVA RABELOXXX.499.871-XXITUMBIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 21:00:29.91627/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025942DESEnTOPE-GOR F ARANTES LTDA39.678.518/0001-14GOIÂNIAZ1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-27 22:10:14.94527/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025943FAZENDA SÃO BENTO, 'IMOVEL JATOBÁ'KATIA MACHADO RESENDEXXX.504.201-XXPALMINÓPOLISZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 07:46:01.48128/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025944CH. SONHO MEUEDIR LIMA DE MOURAXXX.042.541-XXMUTUNÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 08:11:43.71428/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025945PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE VILA PROPÍCIO/GOPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO01.612.817/0001-83VILA PROPÍCIOZ1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 08:18:37.20328/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025946FAZENDA SAO JOAQUIMCREUZENI JANUARIO DA SILVA BRITOXXX.143.681-XXFAZENDA NOVAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 08:33:00.85928/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025947MATRIZSISTEMMA ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA37.831.567/0001-10GOIÂNIAZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 08:40:22.88128/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025948SÍTIO BURITIDELEON APARECIDO GOMES VIEIRAXXX.097.231-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 08:40:23.47328/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025949FAZENDA BOA VISTAANTÔNIO VITOR FARIAS DA COSTAXXX.477.461-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 08:49:03.36928/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025950FAZENDA BOA VISTAANTÔNIO VITOR FARIAS DA COSTAXXX.477.461-XXOURO VERDE DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 08:53:15.72228/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025951RAMAL DE REDE MT/BT - 8255958EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 09:06:25.57828/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025952FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDAEVANDRO GONÇALVES FERREIRAXXX.131.821-XXSANTA TEREZA DE GOIÁSZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 09:06:56.57828/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025953Fazenda alegriaGILBERTO CORREIA VALEXXX.334.971-XXSILVÂNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 09:17:08.09528/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025954Fazenda AreiasEDSON DE OLIVEIRA BORGESXXX.134.811-XXPIRACANJUBAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 09:37:56.50328/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025955FAZENDA TRÊS PONTASMARCUS DE PAULA ABREUXXX.627.051-XXANÁPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 09:40:41.78328/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025956FAZENDA CAMPO REDONDO LD GAVIÃO (M-2.896)RICARDO ALVES PIMENTAXXX.923.241-XXIVOLÂNDIAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 09:46:45.06128/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025957SOAGRO SOCIEDADE AGRO-PECUÁRIA LTDASOAGRO-SOCIEDADE AGRO-PECUARIA LTDA02.676.351/0014-67GOIÂNIAZ1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 09:48:56.06128/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025958agropecuária rlMARIANA LARISSA LEITE LEONIXXX.217.206-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 10:06:38.39328/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025959FAZENDA POÇÕESFABIO MARÇAL DA SILVAXXX.894.761-XXORIZONAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 10:48:30.6728/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025960madeireira do fazendeiro eireleMADEIREIRA DO FAZENDEIRO EIRELI08.586.211/0001-60SANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 10:49:54.4628/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025961FAZENDA BARRAGEM GRANDEADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRAXXX.432.461-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 11:10:00.68728/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025962COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSILCOOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL03.467.317/0001-20SILVÂNIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.176 - Comércio de artigos de caça, pesca e camping, exceto iscas vivas., Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 11:10:18.45828/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025963FAZENDA CIMAL IIIAUGUSTO DOMINGOS VIEIRA CARVALHAISXXX.558.328-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 11:35:22.48828/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025964MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL NA ESTRADA VICINAL SOBRE O CÓRREGO DA ONÇA ENTRE O MUNICÍPIO DE MOIPORÁ E O POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO CLARO.MUNICIPIO DE MOIPORA02.321.909/0001-77MOIPORÁZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 13:27:25.74628/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025965CERAMICA MORADA NOVA E TERRAPLENAGEMTERRAPLENAGEM, TRANSPORTE E CERAMICA NORTE-SUL LTDA10.395.003/0001-25CAMPO LIMPO DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 13:27:28.79628/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025966SEBASTIAO EDSON BESSA DO NASCIMENTO-CERAMICA REALIZA LTDASEBASTIÃO EDSON BESSA DO NASCIMENTO - CERÂMICA REALIZA37.677.201/0001-38DAMOLÂNDIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 13:30:59.42228/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025967FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 14:20:10.08628/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025968FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 14:21:21.65428/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025969FAZENDA NOVA ERA XIVW DOS REIS C DA SILVA - AGROPECUARIA14.673.964/0001-05MOSSÂMEDESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 14:21:59.8228/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025970FAZENDA BOA VISTARENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 14:23:01.67428/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025971FAZENDA SÃO PEDRO, CATINGUEIRO, CAMPO LIMPO POÇÕES, LANDIM E CARAIBASJOSE HUMBERTO DE OLIVEIRAXXX.768.491-XXFORMOSAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 14:33:44.71228/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025972FAZENDA BOM SUCESSO IIRENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 14:34:26.56228/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025973FAZENDA BOM SUCESSO IIRENATO ALVES DE OLIVEIRAXXX.465.318-XXEDEALINAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 14:36:03.86528/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025974FAZENDA ARIRANHA, FURNAS E TORRES (62052)ROGERIA FURQUIM VASCONCELOXXX.128.241-XXJATAÍZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 14:50:36.35828/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025975Madeireira Resende ltdaMADEIREIRA RESENDE LTDA31.832.098/0001-77VIANÓPOLISZ1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geralDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 14:52:36.35128/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025976faz sitio são pedroPEDRO BENTO DA SILVAXXX.559.501-XXITAPIRAPUÃZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 14:56:24.17428/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025977FAZENDA GOIÂNIA - GLEBA 1SESINALDO CANDIDO DA SILVAXXX.160.581-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 15:04:21.528/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025978REDE DE MT/BT - 8246163EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04RIO VERDEZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 15:05:41.06728/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025979FAZENDA GOIÂNIA - REMANESCENTESESINALDO CANDIDO DA SILVAXXX.160.581-XXGOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 15:19:20.67628/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025980FAZENDA SANTA TEREZINHATHIAGO RIBEIRO DE ARAUJOXXX.321.861-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 15:50:46.17428/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025981FAZENDA SANTA TEREZINHATHIAGO RIBEIRO DE ARAUJOXXX.321.861-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 15:52:57.54928/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025982FAZENDA TROMBASADENICIO CAVALCANTE DA SILVAXXX.765.391-XXPOSSEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 15:53:38.10728/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025983MATRIZSISTEMMA ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA37.831.567/0001-10GOIÂNIAZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 15:58:14.44328/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025984AMERICANAS S.AAMERICANAS S.A00.776.574/1307-93VALPARAÍSO DE GOIÁSZ1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 16:01:08.20428/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025985FAZENDA SANTA TEREZINHATHIAGO RIBEIRO DE ARAUJOXXX.321.861-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 16:21:16.5428/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025986FAZENDA SANTA TEREZINHATHIAGO RIBEIRO DE ARAUJOXXX.321.861-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 16:23:20.57628/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025987FAZENDA SANTA TEREZINHATHIAGO RIBEIRO DE ARAUJOXXX.321.861-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 16:24:19.97428/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025988FAZENDA SANTA TEREZINHATHIAGO RIBEIRO DE ARAUJOXXX.321.861-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 16:25:29.728/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025989FAZENDA PARAÍSOITAMAR AGUIAR E SILVAXXX.903.841-XXEDEALINAZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 16:26:37.93128/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025990FAZENDA SANTA TEREZINHATHIAGO RIBEIRO DE ARAUJOXXX.321.861-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 16:26:58.56528/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025991FAZENDA SANTA TEREZINHATHIAGO RIBEIRO DE ARAUJOXXX.321.861-XXSANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 16:28:27.7728/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025992Ramal de Rede MT/BT-8206538EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04NIQUELÂNDIAZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 16:33:36.25728/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025993REFORMA DA ORLA DO LAGO MUNICIPALGABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO01.617.413/0001-82PORTEIRÃOZ1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 16:44:20.08628/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025994LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CRIAÇÃO DE BOVINOSELVIS PRESLEY APARECIDO JOSE DOS REISXXX.266.981-XXINACIOLÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 16:56:26.90728/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025995SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ITAPIRAPUÃ (TRAVESSIA NÃO DESTRUTIVA DE REDE DE ESGOTO NO KM 290+333m)SANEAMENTO DE GOIAS S.A01.616.929/0001-02ITAPIRAPUÃZ1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 17:12:25.47128/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025996Balizamento aeroporto MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 17:14:48.03328/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025997PRODUTOS SANTA RITA LTDAPRODUTOS SANTA RITA LTDA56.237.046/0001-83VIANÓPOLISZ1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 17:18:10.84528/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025998FAZENDA SANTA MARTHA - GLEBA A1CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMAXXX.178.838-XXCAIAPÔNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 17:20:07.0928/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025999SITIO NOVA ESPERANÇAELMA PEREIRA RIBEIROXXX.373.701-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 17:38:13.73828/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251000REDE DE MT/BT –8238496EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04CATALÃOZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 17:39:02.48728/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251001FAZENDA SANTA MARTHA - REMANESCENTE D2CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMAXXX.178.838-XXCAIAPÔNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 17:41:14.3728/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251002faz. santa martha - gleba e1CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMAXXX.178.838-XXCAIAPÔNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 17:42:11.14828/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251003Reforma Praça do BahausPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 17:43:26.36328/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251004RAMAL DE MT/BT – 8309342EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A01.543.032/0001-04TEREZÓPOLIS DE GOIÁSZ1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 18:03:30.81628/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251005JARDINS AMSTERDÃFGR URBANISMO JARDINS HENEDINA SPE - LTDA29.322.235/0001-81GOIÂNIAZ1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 18:13:15.00528/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251006PECUÁRIA DE CORTE E LEITEIRA - FAZENDA LAVRINHA SAO SEBASTIAONOE VIEIRA DE CARVALHOXXX.028.121-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 18:48:53.88428/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251007Estância portal da pedra e fazenda lageadoKHALIL FERNANDO TUMXXX.859.811-XXJATAÍZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 19:07:52.78628/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251008TRANS COOP - TRANSPORTES COOMAP - LAVA JATOTRANS COOP - TRANSPORTES COOMAP13.566.152/0006-02PALMINÓPOLISZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 20:13:07.16628/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251009SUPERMERCADO COOMAPSUPERMERCADO COOMAP13.566.152/0005-21PALMINÓPOLISZ1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 20:33:59.87728/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251010MATERIAL DE CONSTRUCAO - COOMAPMATERIAL DE CONSTRUCAO - COOMAP13.566.152/0010-99PALMINÓPOLISZ1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 20:42:06.55428/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251011AGROPECUARIA COOMAPAGROPECUARIA COOMAP13.566.152/0004-40PALMINÓPOLISZ1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 20:46:53.89228/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251012fazenda córrego fundoANNA FLÁVIA RIBEIRO FERREIRAXXX.556.291-XXIVOLÂNDIAZ1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 20:50:45.05628/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251013TRANS COOP - TRANSPORTES COOMAPTRANS COOP - TRANSPORTES COOMAP13.566.152/0006-02PALMINÓPOLISZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 20:54:51.38828/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251014SUPERMERCADO COOMAPSUPERMERCADO COOMAP13.566.152/0005-21PALMINÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 21:47:38.46328/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251015CRIAÇÃO DE FRANGO E GALINHAJOÃO BARBOSA DOS SANTOSXXX.355.561-XXMAMBAÍZ1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 22:19:20.04828/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251016CRIAÇÃO DE PORCOSJOÃO BARBOSA DOS SANTOSXXX.355.561-XXMAMBAÍZ1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 22:22:40.89428/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251017CRIAÇÃO DE PORCOSJOÃO BARBOSA DOS SANTOSXXX.355.561-XXMAMBAÍZ1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 22:24:35.96428/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251018CRIAÇÃO DE PORCOSJOÃO BARBOSA DOS SANTOSXXX.355.561-XXMAMBAÍZ1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 22:27:17.89428/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251019CRIAÇÃO DE PORCOSJOÃO BARBOSA DOS SANTOSXXX.355.561-XXMAMBAÍZ1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 22:28:57.64128/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251020AGRICULTURA IRRIGADA - FOLHAGES, MELANCIA, ABÓBORA, TEMPEROS, BATATA, FEIJÃO, ETCJOÃO BARBOSA DOS SANTOSXXX.355.561-XXMAMBAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 22:38:17.38828/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251021Fazenda ararasPAULO CESAR SERAFIM DA CUNHAXXX.859.871-XXMORRINHOSZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-28 23:30:35.01628/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251022FAZENDA RECANTO DOS IPÊSLEONARDO MAGALHÃES CAVALCANTEXXX.504.621-XXBELA VISTA DE GOIÁSZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 08:19:50.31229/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251023FAZENDA BARRA MANSAAGROFAVA CEREAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA03.867.306/0001-38CAMPO ALEGRE DE GOIÁSZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 08:38:11.929/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251024fazenda vitoria boqueirão de baixoMAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOSXXX.033.471-XXDAVINÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 08:49:33.06929/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251025SITIO ILHA DO SOL - GRUPO PALMEIRAL - LOTE 458JOSE GOMES DA SILVAXXX.356.661-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 08:52:33.59929/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251026Fazenda SAPêDEVAIR ANTÔNIO DE SOUZAXXX.077.681-XXNAZÁRIOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 09:05:00.94129/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251027CHÁCARA RECANTOAM FERRAZZA HOLDING LTDA34.479.641/0001-92PIRACANJUBAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 09:30:15.90129/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251028FAZENDA PEDRAS E SÃO MATEUS/ CÉU AZULMAURICIO ALMEIDA BLANCOXXX.865.168-XXSÍTIO D'ABADIAZ1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 09:46:56.01129/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251029FAZENDA CAVALO QUEIMADORANGEL GOMES CAMELOXXX.511.331-XXARAGUAPAZZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 10:09:49.41829/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251030FAZ. ACABA VIDA LOCAL DEN. FAZ. BAGAGEM MATR 19.246OZEAS GOMES DE MORAISXXX.509.801-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 10:21:44.15829/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251031FAZENDA MATA DA LAVRAIRON DE CASTROXXX.860.401-XXGUARINOSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 10:22:47.64329/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251032Fazenda louzandiraJALES LOUSAXXX.051.591-XXBRAZABRANTESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 10:24:39.09529/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251033FAZENDA SOL NASCENTEWINSTON ROCHA OUVERNEYXXX.617.471-XXIPORÁZ1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 10:51:54.42929/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251034FAZ. PORTEIRÃOCAIO DE SOUSA PEREIRA LIMAXXX.178.838-XXCAIAPÔNIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 10:56:44.56729/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251035Reforma quadra santa izabelPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 10:58:32.49429/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251036fazenda canada e fazenda 22 de março - m - 2082 e m - 2085CLAUDIO CESAR BORGESXXX.424.201-XXNOVO PLANALTOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 11:08:41.75329/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251037Reforma Quadra Sr DudaPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 11:21:06.26129/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251038reforma quadra jose mauricioPREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS02.316.537/0001-90MINEIROSZ1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviçosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 11:36:54.56129/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251039FAZENDA SANTO ANTONIO GLEBA 02EXP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA35.084.316/0001-93PADRE BERNARDOZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 11:38:19.8629/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251040FAZENDA SANTO ANTONIO GLEBA 03EXP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA35.084.316/0001-93PADRE BERNARDOZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 11:40:17.12529/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251041LOTEAMENTO GLEBA BAGAGINHA LOTE 21-I MAT 10754OZEAS GOMES DE MORAISXXX.509.801-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 11:44:21.8729/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251042CHÁCARA BOI FORTE LEILÕESCARLOS AUGUSTO DE SOUZAXXX.050.301-XXUIRAPURUZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 11:44:49.03929/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251043FAZENDA MOCAMBOELIVANDO MATIAS DA SILVAXXX.977.301-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 12:00:47.8629/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251044FAZ SAO JOAQUIMWALTEMY BRAZ GOMIDESXXX.249.891-XXAMARALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 12:04:12.31529/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251045gleba 02 - rancho fontouraEXP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA35.084.316/0001-93ÁGUAS LINDAS DE GOIÁSZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 12:04:57.99329/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251046FAZENDA CAMPO DE FORABEBETO VALADARES SCHLEMMERXXX.912.791-XXCABECEIRASZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 12:05:24.41429/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251047FAZENDA CANAÃMAURO DE MIRANDA RIBEIRO BRITO LINSXXX.958.631-XXITABERAÍZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 12:32:40.17529/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251048fAZENDA RIO DO PEIXE/ CAPAO DO FELIX/ BOM SOSSEGO MAT 2502OZEAS GOMES DE MORAISXXX.509.801-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 12:33:40.27529/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251049Fazenda riacho fundo mat 2507, 3908OZEAS GOMES DE MORAISXXX.509.801-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 13:17:17.9729/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251050FAZENDA SANTA BARBARA (MAT 3.423)IGOR FERREIRA DA CUNHA SILVERIOXXX.452.861-XXCROMÍNIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 13:30:07.05129/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251051FAZ. SANTA LUZIA SERRANOPOLIS-GOREGIO VILELA GOUVEIAXXX.298.461-XXSERRANÓPOLISZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 13:46:12.68629/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251052FAZENDA SERRA AZULPAULO CÉSAR TEIXEIRA LEONELXXX.508.478-XXNOVA CRIXÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 13:56:27.07629/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251053COMERCIO DE RAÇÃO DOIS IRMÃOS LTDACOMERCIO DE RAÇÃO DOIS IRMÃOS LTDA12.230.578/0001-13OUVIDORZ1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:03:59.59629/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251054fazenda lavrinha e antônio AmâncioPAULO DE MORAES NUNESXXX.004.501-XXLUZIÂNIAZ1.43 - Silvicultura menor que 20 hectaresDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:05:17.51929/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251055FAZENDA BOA VISTAPAULO CÉSAR TEIXEIRA LEONELXXX.508.478-XXNOVA CRIXÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:05:45.47829/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251056FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO RIO DO PEIXE MAT 17.618, 18.392MURILO MARÇAL DA COSTAXXX.169.051-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:05:50.18529/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251057fazenda fujiokaSHIGUERO FUKIOKAXXX.041.591-XXHIDROLÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:14:57.72929/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251058FAZENDA BARREIRO GRANDE, IPÊ E GAMELEIRAADIR DO CARMO LEONELXXX.297.708-XXNOVA CRIXÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:27:20.98229/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251059FAZENDA MODELOSIRLEI ANTONIO DO COUTOXXX.087.241-XXMUTUNÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:32:35.56129/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251060FAZENDA BOA VISTAPAULO CÉSAR TEIXEIRA LEONELXXX.508.478-XXNOVA CRIXÁSZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:32:50.99229/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251061COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT.7644ANTÔNIO ALVES DE QUEIROZXXX.852.501-XXGUAPÓZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:33:00.27429/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251062LOTE N°11 DO LOTEAMENTO DENOMINADO CABECEIRA DO RIO VERMELHOMINERAÇÃO PH7 LTDA37.326.246/0001-68NIQUELÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:41:06.91429/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251063FAZENDA OURO VERDEAURELIO FERNANDES ROSAXXX.341.881-XXMONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:42:37.50229/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251064FAZENDA BAGAGINHA MAT 132OZEAS GOMES DE MORAISXXX.509.801-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:43:50.02329/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2025106551.154.206 BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS51154206 BENENDITO APARECIDO DOS SANTOS51.154.206/0001-07JARAGUÁZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:44:19.77429/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251066FAZENDA TOCA DO BOIAURELIO FERNANDES ROSAXXX.341.881-XXMONTE ALEGRE DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 14:46:07.48529/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251067FAZENDA CHAPADÃOPAULO KOMPIERXXX.110.341-XXAPORÉZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 15:06:32.19529/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251068FAZENDA TRES IRMAOSODIMILSON FRANCISCO SIMOES DE MELLO FILHOXXX.146.668-XXITAJÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 15:28:37.47729/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251069FAZENDA TRES IRMAOSODIMILSON FRANCISCO SIMOES DE MELLO FILHOXXX.146.668-XXITAJÁZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 15:29:59.44729/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251070FAZENDA TRES IRMAOSODIMILSON FRANCISCO SIMOES DE MELLO FILHOXXX.146.668-XXITAJÁZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 15:32:15.12529/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251071FAZENDA NOVA PREMIERNEUSA MARIA GIRARDI FRANCOXXX.059.178-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 15:51:25.24329/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251072Fazenda Nova Premier Retiro Santa ClaraNEUSA MARIA GIRARDI FRANCOXXX.059.178-XXMONTIVIDIU DO NORTEZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 15:52:22.0729/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251073FAZENDA BOA VISTAAGENOR MACHADO DA SILVEIRA NETOXXX.780.201-XXEDEALINAZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 haDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 15:56:04.84829/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251074FAZENDA SANTA RITADIVINO FERREIRA DE SANTANAXXX.658.311-XXEDEALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 16:04:26.58829/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251075FAZENDA SANTO ANTONIOLEONARDO MARÇAL DA SILVAXXX.703.721-XXPALMINÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 16:13:28.6529/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251076FAZENDA MUQUEM DA BARRADAMAUIR MONTEIRO DE CARVALHOXXX.522.811-XXCALDAS NOVASZ1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 16:18:32.76729/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251077fazenda água santaALCYR MENDONCA JUNIORXXX.647.811-XXMUNDO NOVOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 16:29:59.83429/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251078SITIO SÃO JOSEEDSON SOUZA SILVAXXX.636.491-XXMUNDO NOVOZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 16:39:24.33629/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251079FAZENDA SANTA FÉ DO NORTECLOVIS JUNIOR LUIZ GOMESXXX.163.691-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 22:46:50.66929/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251080FAZENDA SANTA FÉ DO NORTECLOVIS JUNIOR LUIZ GOMESXXX.163.691-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-29 22:54:50.73629/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251081FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA IICARLOS BARBOSA DA COSTAXXX.303.380-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 08:11:01.54130/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251082FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA IICARLOS BARBOSA DA COSTAXXX.303.380-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 08:13:06.4430/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251083FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA IICARLOS BARBOSA DA COSTAXXX.303.380-XXCRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 08:14:32.06730/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251084RODOVIA GO-139, TRECHO: ENTR. GO-217 (PIRACANJUBA) / ENTR. GO-213 (CALDAS NOVAS) ENTRE AS COORDENADAS 17°23'15.16"S/48°48'16.76"O E 17°41'59.79"S/48°42'28.63"OAGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA03.520.933/0001-06PIRACANJUBAZ1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 08:24:07.92230/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251085FAZENDA BARREIRÃOANDRO MARCELO DE SOUZAXXX.021.161-XXNOVA AMÉRICAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 08:31:13.9230/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251086FAZENDA MORRO REDONDO MAT 19.938OZEAS GOMES DE MORAISXXX.509.801-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 08:59:16.39530/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251087FAZENDA CÓRREGO FUNDO LUGAR DENOMINADO PARAÍSOGV RAGAGNIN AGROPECUARIA LTDA11.177.108/0001-70CAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 09:09:12.24630/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251088COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM SERRANÓPOLIS I)COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO02.077.618/0037-96SERRANÓPOLISZ1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 09:11:46.14530/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251089FAZENDA RETIROELDO MARCONI PEREIRAXXX.726.978-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 09:25:31.48130/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251090FAZENDA MESTIÇO MAT 17427OZEAS GOMES DE MORAISXXX.509.801-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 09:28:29.60630/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251091FAZENDA bacuri - (CRIAÇÃO DE BOVINO DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO)SACADA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA30.547.254/0001-95SANTA TEREZINHA DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 09:50:41.99130/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251092FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARORENATO INÁCIO CARDOSOXXX.774.041-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 10:06:59.32930/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251093FAZENDA CACHOEIRA LUGAR DENOMINADO "SITIO CACHOEIRA BONITA"RENATO INÁCIO CARDOSOXXX.774.041-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 10:10:04.03530/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251094LIDERA RESPONSE LTDALIDERA RESPONSE44.371.164/0001-09APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 10:11:42.55730/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251095FAZENDAS RIO VERDE, ARIRANHA, TORRES E AREIASRENATO INÁCIO CARDOSOXXX.774.041-XXMINEIROSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 10:16:40.01830/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251096FAZENDA SAIA VELHAMILTRO JERONIMO DA SILVAXXX.785.411-XXLUZIÂNIAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 10:16:43.53130/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251097FAZENDA ALTO DA SERRARENATO INÁCIO CARDOSOXXX.774.041-XXJATAÍZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 10:19:06.93630/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251098FAZENDA CACHOEIRA DO ROSADOANA CAROLINA CARVALHO CARDOSOXXX.305.701-XXCAIAPÔNIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 10:26:17.53530/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251099NWS TURISMO/GILTINHO TRANSPORTESGILTON ROSA RODRIGUES E CIA LTDA04.541.434/0001-50CACHOEIRA ALTAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 11:42:11.13230/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251100FAZENDA LAGOINHA - GLEBA 09JULIANA ROSA COSTAXXX.802.221-XXGUAPÓZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 11:50:10.95630/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251102Fazenda Boa EsperançaALEXANDRE XAVIER DA SILVEIRAXXX.586.001-XXLEOPOLDO DE BULHÕESZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 12:15:34.33930/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251103PA IRMÃ DOROTHY "SITIO OURO BRANCO"ANA PAULA COSTA PAESXXX.673.471-XXPORANGATUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 13:22:14.57330/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251104FAZENDA FORMIGUINHA CORREGO DANTAADONIAS ALMEIDA PINAXXX.607.791-XXPORTELÂNDIAZ1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 13:24:58.42930/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251105Pecuaria no lote 08 da pa presente de deusJOSE ELIAS RODRIGUES DA SILVAXXX.031.451-XXGOIANÉSIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 13:33:06.8130/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251106fazenda morro redondoLILIAN BASTOS LANGXXX.263.301-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 14:22:50.81830/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251107CÓRREGO GRANDE E CÓRREGO BOA SORTEWILSON EVARISTO DA SILVAXXX.169.261-XXCARMO DO RIO VERDEZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 15:11:40.12730/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251108UNIDADE BASICA DE SAÚDE LUIZ HUMBERTO DOS PASSOSMUNICIPIO DE JANDAIA02.879.138/0001-38JANDAIAZ1.93 - Hospitais – menor que 100 leitosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 15:37:11.31830/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251109ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CASTELÂNDIAARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA02.180.451/0002-64CASTELÂNDIAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 15:38:19.49130/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251110ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CNPJ: 02.180.451/0001-83ADAILTON DESIDERIO DA SILVAXXX.542.841-XXBOM JESUS DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 15:40:05.66830/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251111ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDAARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA02.180.451/0003-45GOIATUBAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 15:41:37.18330/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251112ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDAARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA02.180.451/0005-07GOIATUBAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 15:44:32.56330/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251113ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDAARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA02.180.451/0006-98BOM JESUS DE GOIÁSZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 15:46:33.75830/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251114fazenda brumadoALESSANDRO DE AGUIAR FERREIRAXXX.169.221-XXISRAELÂNDIAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 15:56:16.95330/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251115FAZENDA RETIROELDO MARCONI PEREIRAXXX.726.978-XXGAMELEIRA DE GOIÁSZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 16:18:57.25530/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251116FAZENDA VALE DO CEDRO M.7785IRON MARMO CARNEIRO JUNIORXXX.813.121-XXNOVA CRIXÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 16:20:58.37630/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251117FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA SAN FABIOKATISPERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.19.536.240/0001-33CRISTALINAZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 16:53:29.83430/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251118UBS - ARMANDO CARNEIRO DA SILVAMUNICIPIO DE JANDAIA02.879.138/0001-38JANDAIAZ1.93 - Hospitais – menor que 100 leitosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 16:55:32.56230/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251119UNIDADE BASICA DE SAUDE - UBS - MANOEL LOTERO TAVARESMUNICIPIO DE JANDAIA02.879.138/0001-38JANDAIAZ1.93 - Hospitais – menor que 100 leitosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 17:15:37.04630/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251120Fazenda Bau do cerrado - são miguelMATHEUS PEIXOTO MACHADO DOS SANTOSXXX.054.381-XXMAURILÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 17:17:48.61330/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251121fazenda bau do cerrado - são miguelMATHEUS PEIXOTO MACHADO DOS SANTOSXXX.054.381-XXMAURILÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 17:18:45.58830/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251122fazenda bau do cerradoMATHEUS PEIXOTO MACHADO DOS SANTOSXXX.054.381-XXMAURILÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 17:19:48.55130/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251123FAZENDA ANTA GORDA (ARMAZÉM)ANÍSIO FAVORETOXXX.153.549-XXCATALÃOZ1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 17:27:50.46930/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251124FAZENDA PINTADO IIVALERIA MEIRE TORRES DE SENAXXX.830.601-XXBONÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 17:29:58.65130/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251125FAZENDA PINTADOVALERIA MEIRE TORRES DE SENAXXX.830.601-XXBONÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 17:33:08.0730/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251126FAZENDA SAO MIGUELMARCIA DA SILVA PEIXOTO DOS SANTOSXXX.606.558-XXMAURILÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 17:35:00.65530/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251127FAZENDA SALOBA OU AMOLA FACADIVINO APARECIDO DOS SANTOSXXX.235.181-XXMONTES CLAROS DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 17:37:20.19630/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251128FAZENDA CERVO LUGAR DENOMIDADO GUARIROBADONIZETH TAVARES PARANAIBA CARNEIRO GUIMARÃESXXX.631.061-XXCAÇUZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 17:56:28.34530/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251129NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDANOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA37.599.826/0002-00MAURILÂNDIAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 18:11:21.37930/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251130OSVALDO TEIXEIRA DE MELO JUNIOR - REPRESA 1OSVALDO TEIXEIRA DE MELO JUNIORXXX.854.951-XXVARJÃOZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 18:41:30.2530/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251131Osvaldo Teixeira de Melo Junior - cacimbaOSVALDO TEIXEIRA DE MELO JUNIORXXX.854.951-XXVARJÃOZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 19:08:02.40730/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251132CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DA LIBERDADEPREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA24.855.058/0001-85SIMOLÂNDIAZ1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 19:25:58.130/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251133FAZENDA ALAGADINHOROSIRON ALVES TEIXEIRAXXX.464.631-XXMOZARLÂNDIAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 19:43:10.99630/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251134SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO - DOIS RESERVATÓRIOS (REPRESAMENTO) DE ÁGUA DE CHUVASERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMOXXX.895.601-XXGUAPÓZ1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 19:43:22.35130/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251135SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO - DOIS RESERVATÓRIOS (REPRESAMENTO) DE ÁGUA DE CHUVASERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMOXXX.895.601-XXGUAPÓZ1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 19:46:41.01830/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251136LIMPA FOSSA E DESENTUPIDORA VerA cruzLAURA MARINHO RAMOS47.670.661/0001-98APARECIDA DE GOIÂNIAZ1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 19:49:32.88630/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251137TANQUE ESCAVADO PARA PISCICULTURA - 60M² (10M X 6M)ONEIR QUEIROZ DE URZEDAXXX.188.181-XXGUAPÓZ1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 20:09:34.90830/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251138FAZENDA ALAGADINHOROSIRON ALVES TEIXEIRAXXX.464.631-XXMOZARLÂNDIAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 20:30:53.61230/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251139FAZENDA ALAGADINHOROSIRON ALVES TEIXEIRAXXX.464.631-XXMOZARLÂNDIAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 20:33:32.16130/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251140FAZENDA ÁGUA SUJA - GLEBA 02, com a área 33,1933 há, MATRICULA 38376 - Município de ITUMBIARA-GO,HOMERO ORLANDO RIBEIRO NETOXXX.673.291-XXITUMBIARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 21:08:20.45230/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251141Fazenda rio das pedrasJOAO BATISTA PEREIRAXXX.816.701-XXPILAR DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 22:45:24.02530/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251142H S DA SILVA LTDAH S DA SILVA LTDA44.714.977/0001-46INHUMASZ1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 22:50:49.48530/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251143H S DA SILVA LTDAH S DA SILVA LTDA44.714.977/0001-46INHUMASZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-30 23:21:46.94930/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251144Fazenda Babilônia, LD Fazenda StirmaACELIO STIRMAXXX.807.239-XXMINEIROSZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 08:48:08.03931/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251145ALFA PAPÉIS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDAALFA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA74.053.703/0001-14ANÁPOLISZ1.83 - Fabricação de produtos de papel ondulado, cartolina, papelão, papel cartão ou semelhantes, papel higiênico, produtos para uso doméstico, bem como embalagens – menor que 50 toneladas ao anoDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 08:53:08.73431/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251146REINALDO GAMA DE LIMAREINALDO GAMA DE LIMAXXX.979.631-XXPIRENÓPOLISZ1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 09:45:57.1131/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251147FAZENDA MORRO FEIO-GLEBA 1PEDRO CANDIDO VELOSO DE ARAUJOXXX.073.971-XXHIDROLÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 10:19:14.00731/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251148ANGEL NOVAES INTEGRACAO DO SER LTDAANGEL NOVAES INTEGRACAO DO SER LTDA55.719.823/0001-63PIRENÓPOLISZ1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 10:32:00.45231/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251149Fazenda Babilônia, LD Fazenda StirmaACELIO STIRMAXXX.807.239-XXMINEIROSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 10:35:51.53931/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251150LABORATORIO NOVATONOVATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA47.137.607/0001-81ACREÚNAZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 10:45:40.10931/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251151REINALDO GAMA DE LIMA XXX0979631XXREINALDO GAMA DE LIMA XXX0979631XX43.041.761/0001-02PIRENÓPOLISZ1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 11:00:00.35431/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251152JDS POLPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDADEGMAR LOPES DE SOUZAXXX.380.621-XXITAPURANGAZ1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 11:01:24.78331/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251153FAZENDA ENGENHO DE SAO BENEDITOVALTEMAR BARBO SANTIAGOXXX.210.951-XXPIRENÓPOLISZ1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 11:01:34.89731/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251154FAZENDA BOA VISTA-LUGAR DENOMINADO RIACHOSIRLON FRANCO CHAGASXXX.933.881-XXCEZARINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 11:18:55.56631/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251155SITIO QUARENTA SEISJOAO AUGUSTO MONTEIROXXX.188.301-XXDOVERLÂNDIAZ1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 12:02:15.12131/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251156CENTRO DE ANALISES CLINICAS PASTEUREUDES PINA FORZANI25.036.203/0001-69PIRENÓPOLISZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 12:08:31.47631/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251157SíTIO WDWELTER BARBOSA DOS SANTOSXXX.203.741-XXJUSSARAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 12:11:02.77531/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251158Fazenda posse - monte altoDIMARCY BORGESXXX.218.061-XXACREÚNAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 12:31:22.19431/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251159Gleba BAGAGINHA (RIBEIRÃO DOS BOIS) - LOTE 21-D - ÁREA 01WEMERSON NOVAIS RAMOSXXX.387.431-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 12:48:30.86331/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251160FAZENDA ARANHAWEMERSON NOVAIS RAMOSXXX.387.431-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 13:00:57.83431/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251161Fazenda baixa verde - picada para cercaHELOISA MARIA ROMANO DE MELOXXX.380.661-XXMORRINHOSZ1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de curraisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 13:04:30.89331/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251162Fazenda baixa verde - picada para cercaHELOISA MARIA ROMANO DE MELOXXX.380.661-XXMORRINHOSZ1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 13:08:17.23731/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251163Fazenda baixa verde - picada para cercaHELOISA MARIA ROMANO DE MELOXXX.380.661-XXMORRINHOSZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 13:11:53.33331/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251164FAZENDA CUPIMFLAVIO GILBERTO KISTXXX.979.609-XXCRISTALINAZ1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 13:57:21.23331/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251165FAZENDA CUPIMFLAVIO GILBERTO KISTXXX.979.609-XXCRISTALINAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 14:02:03.19931/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251166DIVINA MARTA DE SIQUEIRA SILVADIVINA MARTA SIQUEIRA SILVA45.759.771/0001-03PALMEIRAS DE GOIÁSZ1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens), Z1.139 - Comércio de produtos siderúrgicos (ferragens)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 14:05:01.01131/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251167CLINICA SANTA RITA SERVICOS MEDICOS LTDACLINICA SANTA RITA SERVICOS MEDICOS LTDA23.201.881/0001-04SÃO SIMÃOZ1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 14:06:49.98531/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251168FAZENDA CUPIMFLAVIO GILBERTO KISTXXX.979.609-XXCRISTALINAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 14:22:22.59331/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251169FAZENDA GUANABARADANILO COSTA CARVALHOXXX.140.601-XXSERRANÓPOLISZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 14:23:18.62331/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251170FAZENDA SANTA MARTA M-1.059JOSE VIEIRA DE FREITASXXX.798.871-XXIVOLÂNDIAZ1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 14:30:55.94731/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251171Fazenda corrego fundo e pedreiraJAIR DE SOUSA CAIXETAXXX.632.421-XXORIZONAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 14:32:04.69531/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251172FAZENDA ARAUJO - M.3.433 - m.3.435EDSON GERVÁSIO DE ARANTES JÚNIORXXX.035.701-XXSANTA CRUZ DE GOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 14:51:41.51431/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251173FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:18:25.67231/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251174FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:20:02.34531/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251175FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:23:00.57331/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251176FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:27:17.60631/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251177FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outrosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:29:37.90331/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251178FAZENDA ARANHAWEMERSON NOVAIS RAMOSXXX.387.431-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:30:36.3431/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251179FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:32:14.04231/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251180FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:36:37.47331/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251182FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.16 - Oficinas mecânicasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:43:26.13431/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251183FAZENDA VARGEÃOLENIR MARIA DANIELLIXXX.808.031-XXCRISTALINAZ1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:44:24.10731/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251184FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciaisDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:49:55.08931/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251185FAZENDA MOSQUITOWEMERSON NOVAIS RAMOSXXX.387.431-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:50:05.66431/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251186FAZENDA AGUA BOACASEMIRO LISSXXX.313.879-XXPORANGATUZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuáriosDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:50:07.2631/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251187FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portesDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:51:53.63531/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251188FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:54:25.96431/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251189FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:57:42.37831/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251190FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizadaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:58:53.58931/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251191FAZENDA MOSQUITO DE SANTA IZABELWEMERSON NOVAIS RAMOSXXX.387.431-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 15:59:10.20431/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251192FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolasDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 16:00:12.81231/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251193FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 16:01:25.57231/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251194FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 16:08:30.55731/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251195LOTE N° 21.J DO LOTEAMENTO DEN. "GLEBA BAGAGINHA-ÁREA I, FL E" LUGAR RIBEIRÃO DOS BOISWEMERSON NOVAIS RAMOSXXX.387.431-XXNIQUELÂNDIAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 16:10:46.24831/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251196Fazenda recantoMAURO CARLOS DE PAULAXXX.740.701-XXPIRACANJUBAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 16:10:47.93231/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251197FAZENDA BANANAL, ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ-GO.RONALDO LUIZ RIBEIROXXX.947.621-XXJARAGUÁZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 16:25:26.19931/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251198FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.200 - Atividades de pós-colheita.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 16:44:29.60631/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251199FAZENDA ÁGUA BELAFLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA44.275.392/0001-77CRISTALINAZ1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 16:45:39.16731/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251200FAZENDA AGUAPÉ DEN. CONQUISTA DO AGUAPÉ (MAT. 14.933)ARINOS CELESTIVO IVOXXX.721.301-XXPONTALINAZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 16:46:10.21131/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251201P.A SÃO CARLOS - LOTE 110, NUCLEO 04NORBERTO GOMES NETOXXX.076.571-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 16:51:40.2831/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251202COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DE PALMINOPOLISCOOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DE PALMINOPOLIS13.566.152/0001-06PALMINÓPOLISZ1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 17:56:14.48831/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251203FAZENDA FÊNIXJACKSON DE PADUA GODINHOXXX.319.431-XXGOIÁSZ1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 18:17:13.11531/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20251204ELIOMAR RAMOS DE SOUZAELIOMAR RAMOS DE SOUZA22.778.941/0001-93ITAPURANGAZ1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao diaDECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE2025-01-31 18:25:06.11831/01/2026Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD