_id id numero estado_legislacao data_legislacao tipo_lei ementa diarios autores categorias 1 84421 11.660 Em Vigor 27/12/1991 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e dá outras providências. 16/01/1992 Fundos públicos,Normas Tributárias 2 84420 11.659 Em Vigor 27/12/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização que especifica. 10/12/1992 3 84419 11.658 Em Vigor 27/12/1991 Lei Ordinária Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1992. 30/12/1991 Leis orçamentárias 4 84418 11.657 Em Vigor 27/12/1991 Lei Ordinária Concede abono ao pessoal que especifica. 27/12/1991 Servidor Público 5 84417 11.656 Em Vigor 27/12/1991 Lei Ordinária Concede abono ao pessoal que especifica. 16/01/1992, 27/12/1991 Servidor Público 6 84416 11.655 Revogada 26/12/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências. 27/12/1991 Governador do Estado de Goiás Organização Administrativa 7 84415 11.654 Em Vigor 26/12/1991 Lei Ordinária Institui meia entrada para estudantes nos locais públicos  de cultura, esporte e lazer mantidos pelo Poder Público Estadual e dá outras providências. 27/12/1991 8 84414 11.653 Em Vigor 26/12/1991 Lei Ordinária Dá denominação a trecho rodoviário que especifica. 27/12/1991 Denominação de bem público 9 84413 11.652 Em Vigor 26/12/1991 Lei Ordinária Transforma em colégio estadual a escola estadual que especifica. 27/12/1991 Educação 10 87836 11.651 Em Vigor 26/12/1991 Lei Ordinária Institui o Código Tributário do Estado de Goiás 26/12/1991 Normas Tributárias 11 84412 11.650 Em Vigor 26/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da ligação asfáltica que especifica. 27/12/1991 12 84411 11.649 Em Vigor 26/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da ligação asfáltica que especifica. 27/12/1991 13 84410 11.648 Em Vigor 26/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da ligação asfáltica que especifica. 27/12/1991 14 84409 11.647 Em Vigor 26/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica. 27/12/1991 15 84408 11.646 Em Vigor 26/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica. 27/12/1991 16 84407 11.645 Em Vigor 26/12/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 27/12/1991 Declaração de entidades 17 84406 11.644 Em Vigor 26/12/1991 Lei Ordinária Altera as Leis nº 11.354, de 29  de novembro de 1990 e nº 11.182, de 23 de abril de 1990. 27/12/1991 Servidor Público 18 84405 11.643 Em Vigor 26/12/1991 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber doação onerosa. 27/12/1991 Doação de bens públicos 19 84404 11.642 Declarada Inconstitucional 26/12/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre pensões especiais e de mercê. 27/12/1991 Leis orçamentárias,Servidor Público 20 84403 11.641 Em Vigor 26/12/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a revogação da legislação que especifica. 27/12/1991 21 84402 11.640 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Altera a Lei nº 8.043, de 23 de dezembro de 1975 e dá outras providências. 27/12/1991 22 84401 11.639 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Concede título honorífico de cidadão goiano que especifica. 27/12/1991 Título de cidadania 23 84400 11.638 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão no Plano Rodoviário Estadual a continuação da GO-206, que liga Itarumã a Itaguaçú. 27/12/1991 24 84399 11.637 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 27/12/1991 Declaração de entidades 25 84398 11.636 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 27/12/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 26 84397 11.635 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 27/12/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 27 84396 11.634 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza o asfaltamento do trecho que especifica. 27/12/1991 28 84395 11.633 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza o asfaltamento do trecho que especifica. 27/12/1991 29 84394 11.632 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a construção da sede do  DETRAN  que especifica. 27/12/1991 30 84393 11.631 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza o asfaltamento da rodovia que especifica. 27/12/1991 31 84392 11.630 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza o asfaltamento da rodovia que especifica. 27/12/1991 32 84391 11.629 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, o Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica. 27/12/1991 33 84390 11.628 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza o asfaltamento da rodovia que especifica. 27/12/1991 34 84389 11.627 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica. 27/12/1991 35 84388 11.626 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza o asfaltamento da rodovia que especifica. 27/12/1991 36 84387 11.625 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia que especifica. 27/12/1991 37 84386 11.624 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a construção do posto de saúde que especifica. 27/12/1991 38 84385 11.623 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a instalação do Banco do Estado de Goiás na cidade que especifica. 27/12/1991 39 84384 11.622 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a construção do terminal rodoviário que especifica. 27/12/1991 40 84383 11.621 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica. 27/12/1991 41 84382 11.620 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica. 27/12/1991 42 84381 11.619 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a implantação do sistema de tratamento de água no povoado que especifica. 27/12/1991 43 84380 11.618 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza o asfaltamento da rodovia que especifica. 27/12/1991 44 84379 11.617 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a construção da creche que especifica. 27/12/1991 45 84378 11.616 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Autoriza o asfaltamento da rodovia que especifica. 27/12/1991 46 84377 11.615 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Concede título de cidadania que especifica. 27/12/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Título de cidadania 47 84376 11.614 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 27/12/1991 Declaração de entidades 48 84375 11.613 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 27/12/1991 Declaração de entidades 49 84374 11.612 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 27/12/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 50 84373 11.611 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 27/12/1991 Declaração de entidades 51 84372 11.610 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 27/12/1991 Declaração de entidades 52 84371 11.609 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que especifica. 27/12/1991 Declaração de entidades 53 84370 11.608 Em Vigor 19/12/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 27/12/1991 Declaração de entidades 54 84369 11.607 Em Vigor 18/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a construção da creche que especifica. 26/12/1991 55 84368 11.606 Em Vigor 18/12/1991 Lei Ordinária Autoriza a construção do Terminal Rodoviário  que especifica. 26/12/1991 56 84367 11.605 Em Vigor 05/12/1991 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia que especifica. 11/12/1991 Denominação de bem público 57 84366 11.604 Em Vigor 05/12/1991 Lei Ordinária Dá denominação a rodovia que especifica. 11/12/1991 Denominação de bem público 58 84365 11.603 Em Vigor 05/12/1991 Lei Ordinária Dá denominação a espaço destinado a recreação infanto juvenil que especifica. 11/12/1991 Denominação de bem público 59 84364 11.602 Em Vigor 05/12/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 11/12/1991 Declaração de entidades 60 84363 11.601 Em Vigor 04/12/1991 Lei Ordinária Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica. 10/12/1991 Educação 61 86580 11.600 Em Vigor 28/11/1991 Lei Ordinária Dá denominação ao Terminal Rodoviário que especifica. 29/11/1991 Denominação de bem público 62 84362 11.599 Em Vigor 26/11/1991 Lei Ordinária Confere nova redação ao art. 1º da Lei nº 10.976, de 31 de agosto de 1989. 02/12/1991 63 84361 11.598 Em Vigor 26/11/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão do abono que especifica. 02/12/1991 Servidor Público 64 84360 11.597 Em Vigor 26/11/1991 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 11.500, de 22 de julho de 1991. 02/12/1991 Organização Administrativa 65 84359 11.596 Revogada 26/11/1991 Lei Ordinária Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Especialistas (QOE), da Polícia  Militar do Estado de Goiás. 02/12/1991 Segurança Pública 66 84358 11.595 Em Vigor 20/11/1991 Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade da vistoria técnica e aferição da densidade colorimétrica emitida por veículos e equipamentos e dá outras providências. 28/11/1991 67 84357 11.594 Em Vigor 20/11/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 28/11/1991 68 84356 11.593 Em Vigor 20/11/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 28/11/1991 69 84355 11.592 Em Vigor 20/11/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da ligação asfáltica da estrada que especifica. 02/12/1991 70 84354 11.591 Em Vigor 20/11/1991 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 28/11/1991 Denominação de bem público 71 84353 11.590 Em Vigor 20/11/1991 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 28/11/1991 Denominação de bem público 72 84352 11.589 Em Vigor 07/11/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 28/11/1991 73 84351 11.588 Em Vigor 07/11/1991 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 28/11/1991 74 84350 11.587 Em Vigor 06/11/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre doação da área de terras  que especifica. 21/11/1991 Doação de bens públicos 75 84349 11.586 Em Vigor 06/11/1991 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás - CEPAIGO. 21/11/1991 76 84348 11.585 Em Vigor 06/11/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação da área de terras que especifica. 21/11/1991 77 84347 11.584 Em Vigor 06/11/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 21/11/1991 Declaração de entidades 78 84346 11.583 Em Vigor 06/11/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/11/1991 Declaração de entidades 79 84345 11.582 Revogada 06/11/1991 Lei Ordinária Concede abono ao pessoal administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça. 12/11/1991 80 84344 11.581 Em Vigor 06/11/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização que especifica e dá outras providências. 12/11/1991 81 84343 11.580 Em Vigor 06/11/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão do abono que especifica. 12/11/1991 Servidor Público 82 84342 11.579 Em Vigor 06/11/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre juros de mora aplicáveis aos créditos tributados, revoga a Lei nº 11.078, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras  providências. 12/11/1991 Normas Tributárias 83 84341 11.578 Em Vigor 06/11/1991 Lei Ordinária Revoga dispositivos da Lei nº 11.212, de 18 de maio de 1990 e dá outras providências. 13/11/1991 Servidor Público 84 86579 11.577 Em Vigor 22/10/1991 Lei Ordinária Atualiza a pensão do Estado a CARMO BERNARDES DA COSTA. 22/10/1991 85 84340 11.576 Em Vigor 18/10/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 04/11/1991 Declaração de entidades 86 84339 11.575 Em Vigor 18/10/1991 Lei Ordinária Regulamenta o § 2º do art. 29 da Constituição Estadual e dá outras providências. 04/11/1991 Tribunal de Contas do Estado - TCE 87 84338 11.574 Em Vigor 18/10/1991 Lei Ordinária Estabelece  condições para divulgação dos requisitos essenciais e indispensáveis à doação de órgãos passíveis de transplantes. 04/11/1991 Doação de órgãos e tecidos 88 84337 11.573 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Dá nova denominação à escola que especifica. 29/10/1991 Educação 89 84336 11.572 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Autoriza a criação da escola Agrotécnica que especifica. 29/10/1991 Educação 90 84335 11.571 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Cria e  dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica. 29/10/1991 Educação 91 84334 11.570 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Autoriza  a  criação da Escola Agrotécnica que especifica. 29/10/1991 Educação 92 84333 11.569 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Cria Escola Estadual na cidade de Hidrolina e dá outras providências. 29/10/1991 Educação 93 84332 11.568 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Executivo a criar estabelecimento de ensino que especifica. 29/10/1991 Educação 94 84331 11.567 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Cria escola pública estadual que especifica e dá outras providências. 30/10/1991 Educação 95 84330 11.566 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Cria, no Município de Estrela do Norte, a unidade de ensino que especifica. 30/10/1991 Denominação de bem público,Educação 96 84329 11.565 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Cria, no Município de Anápolis, a unidade de ensino que especifica. 30/10/1991 Educação 97 84328 11.564 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Altera denominação de estabelecimento de ensino  que especifica. 21/11/1991 Denominação de bem público,Educação 98 84327 11.563 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Dá denominação a hospital que especifica. 30/10/1991 Denominação de bem público 99 84326 11.562 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Dá denominação a ginásio de esportes que especifica. 30/10/1991 Denominação de bem público 100 84325 11.561 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 30/10/1991 Declaração de entidades 101 84324 11.560 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 30/10/1991 Declaração de entidades 102 84323 11.559 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 30/10/1991 Declaração de entidades 103 84322 11.558 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública  a entidade que especifica. 30/10/1991 Declaração de entidades 104 84321 11.557 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 30/10/1991 Declaração de entidades 105 84320 11.556 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/10/1991 Declaração de entidades 106 84319 11.555 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/10/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 107 84318 11.554 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Dá denominação à obra que especifica. 29/10/1991 Denominação de bem público 108 84317 11.553 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/10/1991 Declaração de entidades 109 84316 11.552 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/10/1991 Declaração de entidades 110 84315 11.551 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/10/1991 Declaração de entidades 111 84314 11.550 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/10/1991 Declaração de entidades 112 84313 11.549 Em Vigor 16/10/1991 Lei Ordinária Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 29/10/1991 113 84312 11.548 Em Vigor 08/10/1991 Lei Ordinária Recursos Hídricos e Minerais e dá outras providências. 21/10/1991 Meio ambiente 114 84311 11.547 Em Vigor 08/10/1991 Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel rural à EMBRATEL, para o fim que especifica. 14/10/1991 Doação de bens públicos 115 84310 11.546 Em Vigor 08/10/1991 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder  Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria do Trabalho. 14/10/1991 116 84309 11.545 Em Vigor 08/10/1991 Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.042, de 18 de dezembro de 1975. 14/10/1991 117 84308 11.544 Em Vigor 08/10/1991 Lei Ordinária Confere ao Município de Galheiros a denominação  de Divinópolis de Goiás. 14/10/1991 Denominação de bem público 118 84307 11.543 Em Vigor 08/10/1991 Lei Ordinária Altera a Lei nº 10.516, de 12 de maio de 1988, na parte que especifica. 14/10/1991 Organização Administrativa 119 84306 11.542 Em Vigor 08/10/1991 Lei Ordinária Altera a Lei nº 8.130, de 6 de julho de 1976. 08/10/1991 120 84305 11.541 Em Vigor 03/10/1991 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Gabinete Civil da Governadoria do Estado. 08/10/1991 121 84304 11.540 Em Vigor 18/09/1991 Lei Ordinária Denomina hospital que especifica. 30/09/1991 122 84303 11.539 Em Vigor 18/09/1991 Lei Ordinária Denomina a rodovia que especifica. 30/09/1991 Denominação de bem público 123 84302 11.538 Em Vigor 18/09/1991 Lei Ordinária Denomina a rodovia estadual que especifica. 30/09/1991 Denominação de bem público 124 84301 11.537 Em Vigor 18/09/1991 Lei Ordinária Dá denominação a  próprio público que  especifica. 30/09/1991 Denominação de bem público,Educação 125 84300 11.536 Em Vigor 18/09/1991 Lei Ordinária Denomina estabelecimento de ensino que especifica. 30/09/1991 Educação 126 86578 11.535 Em Vigor 10/09/1991 Lei Ordinária Denomina a rodovia estadual que especifica. 11/09/1991 Denominação de bem público 127 86577 11.534 Em Vigor 10/09/1991 Lei Ordinária Dá denominação ao prédio do IPASGO, em Vianópolis. 11/09/1991 Denominação de bem público 128 84299 11.533 Em Vigor 27/08/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 03/09/1991 Declaração de entidades 129 84298 11.532 Em Vigor 27/08/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 03/09/1991 Declaração de entidades 130 84297 11.531 Em Vigor 27/08/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 03/09/1991 Declaração de entidades 131 84296 11.530 Em Vigor 27/08/1991 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar a fração ideal do imóvel que especifica. 03/09/1991 132 84295 11.529 Em Vigor 27/08/1991 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos especiais à Secretaria  de Saúde e à Fundação Leide das Neves Ferreira, para o fim que especifica. 03/09/1991 133 84294 11.528 Em Vigor 27/08/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a associação  que especifica. 03/09/1991 Declaração de entidades 134 84293 11.527 Em Vigor 27/08/1991 Lei Ordinária Altera o valor da pensão especial que especifica. 03/09/1991 Pensão especial 135 84292 11.526 Em Vigor 27/08/1991 Lei Ordinária Cria a Escola Estadual de Ensino Especial de Iporá. 03/09/1991 Educação,Patrimônio Público 136 84291 11.525 Em Vigor 27/08/1991 Lei Ordinária Cria a escola estadual que especifica. 03/09/1991 Educação 137 84290 11.524 Em Vigor 20/08/1991 Lei Ordinária Extingue a pensão especial que especifica. 23/08/1991 Pensão especial 138 84289 11.523 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 02/08/1991 Educação,Patrimônio Público 139 84288 11.522 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 01/08/1991 Educação 140 84287 11.521 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 02/08/1991 Educação 141 84286 11.520 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 02/08/1991 Educação 142 84285 11.519 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Institui o Prêmio Amália Hermano Teixeira de Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências. 02/08/1991 Homenagem 143 84284 11.518 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria o DIPLOMA DE MÉRITO DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA. 02/08/1991 144 84283 11.517 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Torna obrigatória a  publicação do HINO DE GOIÁS e do nome dos seus autores em todos os números dos Diários Oficiais de Goiás. 02/08/1991 145 84282 11.516 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia estadual que especifica. 02/08/1991 Denominação de bem público 146 84281 11.515 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria escola estadual que especifica e dá  outras providências. 02/08/1991 Educação 147 84280 11.514 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 01/08/1991 Denominação de bem público 148 84279 11.513 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria escola estadual que especifica. 01/08/1991 Educação 149 84278 11.512 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria escola estadual que especifica. 01/08/1991 Educação 150 84277 11.511 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre o tombamento do Salto do Itiquira, no município de Formosa. 01/08/1991 Tombamento 151 84276 11.510 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre o tombamento  da Gruta de Ecos no município de Corumbá de Goiás. 01/08/1991 Tombamento 152 84275 11.509 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria escola estadual que especifica. 01/08/1991 Educação 153 84274 11.508 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria escola estadual que especifica. 01/08/1991 Educação 154 84273 11.507 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre o tombamento da Gruta de Cocal, no município de Niquelândia. 01/08/1991 Tombamento 155 84272 11.506 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 01/08/1991 Educação 156 84271 11.505 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 01/08/1991 Educação,Patrimônio Público 157 84270 11.504 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria escola estadual que especifica. 01/08/1991 Educação 158 84269 11.503 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria escola estadual que especifica e dá outras providências. 01/08/1991 Educação 159 84268 11.502 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Cria plano permanente de prevenção às toxicomanias nas escolas estaduais. 29/07/1991 Educação 160 84267 11.501 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre o ensino de EDUCAÇÃO FÍSICA nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada na forma de MODALIDADES ESPORTIVAS e dá outras providências. 29/07/1991 Educação 161 84266 11.500 Em Vigor 22/07/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. 29/07/1991 162 84265 11.499 Em Vigor 18/07/1991 Lei Ordinária Cria escola estadual na cidade de Rialma. 25/07/1991 Educação 163 84264 11.498 Em Vigor 18/07/1991 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 25/07/1991 Educação 164 84263 11.497 Em Vigor 18/07/1991 Lei Ordinária Transforma em  colégio  estadual a escola estadual que especifica. 25/07/1991 Educação 165 84262 11.496 Em Vigor 18/07/1991 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 25/07/1991 Educação 166 84261 11.495 Em Vigor 18/07/1991 Lei Ordinária Dá nome ao Centro Cultural que especifica. 25/07/1991 Denominação de bem público 167 84260 11.494 Em Vigor 18/07/1991 Lei Ordinária Cria o Museu  Estadual  de Artes Frei  Nazareno Confaloni. 25/07/1991 168 84259 11.493 Em Vigor 18/07/1991 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 25/07/1991 Denominação de bem público 169 84258 11.492 Em Vigor 10/07/1991 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 25/07/1991 Denominação de bem público 170 84257 11.491 Em Vigor 10/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 18/07/1991 Declaração de entidades 171 84256 11.490 Em Vigor 10/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade  que especifica. 18/07/1991 Declaração de entidades 172 84255 11.489 Em Vigor 10/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 18/07/1991 Declaração de entidades 173 84254 11.488 Em Vigor 10/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 18/07/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 174 84253 11.487 Em Vigor 10/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 18/07/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 175 84252 11.486 Em Vigor 10/07/1991 Lei Ordinária Institui o PRÊMIO SOLON AMARAL e dá outras providências. 18/07/1991 176 84251 11.485 Em Vigor 10/07/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do colégio estadual que especifica. 18/07/1991 Educação,Patrimônio Público 177 84250 11.484 Em Vigor 10/07/1991 Lei Ordinária Dá denominação a estabelecimento hospitalar que especifica. 25/07/1991 Denominação de bem público 178 84249 11.483 Em Vigor 10/07/1991 Lei Ordinária Concede pensão especial a JOSELITA RODRIGUES DA COSTA. 18/07/1991 Pensão especial 179 84248 11.482 Em Vigor 10/07/1991 Lei Ordinária Introduz alteração  na Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. 18/07/1991 Corpo de Bombeiros Militar 180 84247 11.481 Em Vigor 04/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/07/1991 Declaração de entidades 181 84246 11.480 Em Vigor 04/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/07/1991 Declaração de entidades 182 84245 11.479 Em Vigor 04/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/07/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 183 84244 11.478 Em Vigor 04/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 12/07/1991 Declaração de entidades 184 84243 11.477 Em Vigor 04/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/07/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 185 84242 11.476 Em Vigor 04/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 12/07/1991 Declaração de entidades 186 84241 11.475 Em Vigor 04/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/07/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 187 84240 11.474 Em Vigor 04/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/07/1991 Declaração de entidades 188 84239 11.473 Em Vigor 04/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/07/1991 Declaração de entidades 189 84238 11.472 Em Vigor 04/07/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 11/07/1991 Declaração de entidades 190 84237 11.471 Em Vigor 03/07/1991 Lei Ordinária Autoriza a aquisição  do imóvel que especifica e  dá outras providências. 09/07/1991 Aquisição de bens públicos 191 84236 11.470 Em Vigor 19/06/1991 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 11.398, de 16 de janeiro de 1991. 26/07/1991 192 84235 11.469 Em Vigor 19/06/1991 Lei Ordinária Dá denominação a trecho de rodovia que especifica. 26/07/1991 Denominação de bem público 193 84234 11.468 Em Vigor 19/06/1991 Lei Ordinária Dá nome ao espaço cultural que especifica. 26/07/1991 194 84233 11.467 Em Vigor 19/06/1991 Lei Ordinária Dá nome ao centro cultural que  especifica e outras providências. 26/06/1991 Patrimônio histórico 195 84232 11.466 Em Vigor 19/06/1991 Lei Ordinária Dá nome ao centro cultural que especifica. 26/07/1991 Educação 196 84231 11.465 Em Vigor 19/06/1991 Lei Ordinária Dá nome ao centro cultural que especifica e outras providências. 26/07/1991 197 84230 11.464 Em Vigor 19/06/1991 Lei Ordinária Denomina a rodovia que especifica. 26/07/1991 Denominação de bem público,Organização Administrativa 198 84229 11.463 Em Vigor 19/06/1991 Lei Ordinária Denomina rodovia que especifica. 26/07/1991 Obras Públicas,Organização Administrativa 199 84228 11.462 Em Vigor 12/06/1991 Lei Ordinária Altera denominação do estabelecimento de ensino que especifica. 18/06/1991 Educação 200 84227 11.461 Em Vigor 12/06/1991 Lei Ordinária Altera nome da escola estadual que especifica. 18/06/1991 Educação 201 84226 11.460 Em Vigor 12/06/1991 Lei Ordinária Denomina o hospital que especifica,  no município de Goiânia. 18/06/1991 Denominação de bem público 202 84225 11.459 Em Vigor 07/06/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/06/1991 Declaração de entidades 203 84224 11.458 Em Vigor 07/06/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 14/06/1991 Declaração de entidades 204 84223 11.457 Em Vigor 07/06/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/06/1991 Declaração de entidades 205 84222 11.456 Em Vigor 07/06/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/06/1991 Declaração de entidades 206 84221 11.455 Em Vigor 07/06/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 13/06/1991 Declaração de entidades 207 84220 11.454 Em Vigor 07/06/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 13/06/1991 Declaração de entidades 208 84219 11.453 Em Vigor 07/06/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 13/06/1991 Declaração de entidades 209 84218 11.452 Em Vigor 07/06/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 13/06/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 210 84217 11.451 Em Vigor 07/06/1991 Lei Ordinária Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 9.586, de 05 de dezembro de 1984. 13/06/1991 Organização Administrativa 211 84216 11.450 Em Vigor 07/06/1991 Lei Ordinária Concede pensão especial a  APARECIDA ABRAHÃO. 13/06/1991 Pensão especial 212 84215 11.449 Em Vigor 03/06/1991 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir Programa de Residência Médica no âmbito do Sistema Unificado de Saúde do Estado  de Goiás. 11/07/1991 213 84214 11.448 Em Vigor 21/05/1991 Lei Ordinária Cria a Escola Estadual  “Argemiro da Cunha Rangel” em Itauçú. 29/05/1991 Educação 214 84213 11.447 Em Vigor 21/05/1991 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia que especifica. 29/05/1991 Denominação de bem público 215 84212 11.446 Em Vigor 21/05/1991 Lei Ordinária Transforma em colégio estadual  a  escola estadual que especifica. 29/05/1991 Educação 216 84211 11.445 Em Vigor 21/05/1991 Lei Ordinária Dá denominação ao centro olímpico que especifica. 29/05/1991 Denominação de bem público 217 84210 11.444 Em Vigor 21/05/1991 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 29/05/1991 Denominação de bem público 218 84209 11.443 Em Vigor 21/05/1991 Lei Ordinária Dá nova denominação à escola estadual que especifica. 29/05/1991 Educação 219 84208 11.442 Em Vigor 21/05/1991 Lei Ordinária Transforma em colégio estadual a escola estadual que especifica. 29/05/1991 Educação 220 84207 11.441 Em Vigor 21/05/1991 Lei Ordinária Transforma em colégio estadual a escola estadual que especifica. 29/05/1991 Educação 221 84206 11.440 Em Vigor 08/05/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/05/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 222 84205 11.439 Revogada 08/05/1991 Lei Ordinária Extingue os cargos de Secretário-Adjunto e  dá outras providências. 16/05/1991 Organização Administrativa 223 84204 11.438 Em Vigor 03/05/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre os órgãos de segurança pública do Estado e dá outras providências. 09/05/1991 Organização Administrativa,Polícia Civil,Polícia Técnico-Científica 224 84203 11.437 Em Vigor 22/04/1991 Lei Ordinária Denomina a rodovia estadual que especifica. 02/05/1991 Denominação de bem público,Organização Administrativa 225 84202 11.436 Em Vigor 22/04/1991 Lei Ordinária Dá denominação a ginásio de esportes que especifica. 02/05/1991 Denominação de bem público 226 84201 11.435 Em Vigor 22/04/1991 Lei Ordinária Dá denominação à Biblioteca Pública Estadual, no Município de Goiânia. 02/05/1991 Denominação de bem público 227 84200 11.434 Em Vigor 22/04/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 24/04/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 228 84199 11.433 Em Vigor 22/04/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 24/04/1991 Declaração de entidades 229 84198 11.432 Em Vigor 10/04/1991 Lei Ordinária Concede pensão a filhos menores do falecido Deputado SOLON BATISTA AMARAL, havidos de seu primeiro matrimônio. 12/04/1991 230 84197 11.431 Em Vigor 10/04/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 12/04/1991 Declaração de entidades 231 84196 11.430 Em Vigor 10/04/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/04/1991 Declaração de entidades 232 84195 11.429 Em Vigor 03/04/1991 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 05/04/1991 Declaração de entidades 233 86576 11.428 Em Vigor 18/03/1991 Lei Ordinária Autoriza a Secretaria de Segurança Pública a oferecer cursos de formação de vigilantes. 19/03/1991 234 84194 11.427 Em Vigor 15/03/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Escola Estadual Professor JOSÉ LOPES RODRIGUES. 02/04/1991 Educação 235 84193 11.426 Em Vigor 15/03/1991 Lei Ordinária Concede pensão especial a DUSE BITTENCOURT. 02/04/1991 Pensão especial 236 84192 11.425 Em Vigor 15/03/1991 Lei Ordinária Concede pensão especial a ANTÔNIA MENDONÇA ALVES DOS REIS. 02/04/1991 Pensão especial 237 84191 11.424 Em Vigor 15/03/1991 Lei Ordinária Atualiza a pensão do Estado à  viúva do fundador de São Luís de Montes Belos. 22/03/1991 238 84190 11.423 Em Vigor 15/03/1991 Lei Ordinária Concede pensão a EDILENE NAVES DA SILVA VARGAS. 02/04/1991 Pensão especial 239 84189 11.422 Em Vigor 15/03/1991 Lei Ordinária Cria cargos de Médico Legista nas Delegacias Regionais de Polícia dos Municípios de Itumbiara,  Rio Verde e Porangatu. 02/04/1991 240 84188 11.421 Em Vigor 15/03/1991 Lei Ordinária Concede pensão especial a MARIA JOSÉ MATEUS. 02/04/1991 Pensão especial 241 84187 11.420 Em Vigor 15/03/1991 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 02/04/1991 Educação 242 84186 11.419 Em Vigor 06/03/1991 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia estadual que especifica. 06/03/1991 Denominação de bem público 243 84185 11.418 Em Vigor 06/03/1991 Lei Ordinária Concede pensão especial ao Maestro BRAZ WILSON POMPÉO DE PINA FILHO. 06/03/1991 Pensão especial 244 84184 11.417 Em Vigor 06/03/1991 Lei Ordinária Concede pensão especial a MARCONDES ALVES FARIA. 06/03/1991 Pensão especial 245 84183 11.416 Em Vigor 05/02/1991 Lei Ordinária Baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado. 13/02/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Segurança Pública 246 84182 11.415 Em Vigor 30/01/1991 Lei Ordinária Autoriza a permuta dos imóveis que especifica. 06/02/1991 Gestão pública,Patrimônio Público 247 84181 11.414 Em Vigor 22/01/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e dá outras Providências. 28/01/1991 Meio ambiente 248 84180 11.413 Em Vigor 21/01/1991 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos do pessoal que especifica. 28/01/1991 Servidor Público 249 84179 11.412 Em Vigor 21/01/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a aplicação de disposição da Lei nº 8.033, de 2 de dezembro de 1975, ao Aspirante-Oficial da Polícia Militar. 28/01/1991 Polícia Militar 250 84178 11.411 Em Vigor 21/01/1991 Lei Ordinária Concede auxílio financeiro à viúva do ex-Deputado SOLON BATISTA AMARAL, para o fim que especifica, e dá outras providências. 28/01/1991 251 84177 11.410 Em Vigor 21/01/1991 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos do  pessoal administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça. 28/01/1991 Servidor Público 252 84176 11.409 Em Vigor 21/01/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre o sítio histórico e  patrimônio cultural que especifica. 28/01/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Cultura,Tombamento 253 84175 11.408 Em Vigor 21/01/1991 Lei Ordinária Concede pensão especial a viúva do ex-Deputado Estadual SOLON BATISTA AMARAL. 28/01/1991 Pensão especial 254 84174 11.407 Em Vigor 21/01/1991 Lei Ordinária Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.369, de 19  de dezembro de 1990, que adotou medidas pertinentes à liquidação da Caixa Econômica do Estado de Goiás e dá outras providências. 24/01/1991 Quadros de Pessoal 255 84173 11.406 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de Nova Iguaçu de Goiás e dá outras providências. 30/01/1991 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 256 84172 11.405 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de PEROLÂNDIA e dá outras providências. 18/02/1991 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 257 84171 11.404 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de PROFESSOR JAMIL e dá outras providências. 18/02/1991 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 258 84170 11.403 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de CIDADE OCIDENTAL e dá outras providências. 18/02/1991 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 259 84169 11.402 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de APARECIDA DO RIO DOCE e dá outras providências. 18/02/1991 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 260 84168 11.401 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de JESÚPOLIS e dá outras providências. 18/02/1991 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 261 84167 11.400 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de CASTELÂNDIA e dá outras providências. 18/02/1991 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 262 84166 11.399 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de ALTO HORIZONTE e dá outras providências. 30/01/1991 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 263 84165 11.398 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de CHAPADÃO DO CÉU e dá outras providências. 18/02/1991 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 264 84164 11.397 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Dá denominação ao Estádio que especifica. 28/01/1991 Denominação de bem público 265 84163 11.396 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Concede pensão especial à pessoa que especifica. 25/01/1991 Pensão especial 266 84162 11.395 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Concede pensão especial à pessoa que especifica. 25/01/1991 Pensão especial 267 84161 11.394 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Concede pensão especial à pessoa que especifica. 25/01/1991 Pensão especial 268 84160 11.393 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Concede pensão especial à pessoa que especifica. 25/01/1991 Pensão especial 269 84159 11.392 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 25/01/1991 Educação 270 84158 11.391 Em Vigor 16/01/1991 Lei Ordinária Autoriza a EMCIDEC a dar  imóvel em garantia do financiamento que especifica e dá outras providências. 25/01/1991 271 84157 11.390 Em Vigor 07/01/1991 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 11/01/1991 Pensão especial 272 84156 11.389 Em Vigor 07/01/1991 Lei Ordinária Dá denominação a estabelecimento hospitalar  que especifica. 11/01/1991 Denominação de bem público 273 84155 11.388 Em Vigor 03/01/1991 Lei Ordinária Fixa o valor da pensão que especifica. 09/01/1991 Pensão especial 274 84710 11.387 Em Vigor 28/12/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 07/01/1991 Pensão especial 275 84709 11.386 Em Vigor 28/12/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 07/01/1991 Pensão especial 276 84708 11.385 Em Vigor 28/12/1990 Lei Ordinária Reajusta a pensão especial que especifica. 07/01/1991 Pensão especial 277 84707 11.384 Em Vigor 28/12/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública que especifica. 07/01/1991 Declaração de entidades 278 89664 11.383 Em Vigor 28/12/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativado Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. 07/01/1991 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Corpo de Bombeiros Militar,Segurança Pública,Servidor Público 279 84706 11.382 Em Vigor 26/12/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial. 04/01/1991 Pensão especial 280 84705 11.381 Em Vigor 26/12/1990 Lei Ordinária Introduz alteração no Grupo IV do Anexo I da Lei nº 10.977, de 3 de outubro de 1989. 04/01/1991 Organização Administrativa 281 84704 11.380 Em Vigor 26/12/1990 Lei Ordinária Eleva o valor da pensão especial que especifica. 04/01/1991 Pensão especial 282 84703 11.379 Em Vigor 26/12/1990 Lei Ordinária Concede pensões especiais às pessoas que especifica. 04/01/1991 Pensão especial 283 84702 11.378 Em Vigor 26/12/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 04/01/1991 Declaração de entidades 284 84701 11.377 Em Vigor 26/12/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria da Educação e à ESEFEGO. 02/01/1991 Educação 285 84700 11.376 Em Vigor 26/12/1990 Lei Ordinária Concede pensões especiais a HELLEN DAYANNE DE SIQUEIRA e MARCO AURÉLIO DE SIQUEIRA. 04/01/1991 Pensão especial 286 84699 11.375 Em Vigor 26/12/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre a aquisição e doação de bens imóveis pela Fundação Leide das Neves Ferreira e dá outras providências. 04/01/1991 Aquisição de bens públicos 287 84698 11.374 Em Vigor 26/12/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 04/01/1991 Declaração de entidades 288 84697 11.373 Em Vigor 26/12/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 04/01/1991 Declaração de entidades 289 84696 11.372 Em Vigor 26/12/1990 Lei Ordinária Concede título  honorífico de cidadão goiano que especifica. 04/01/1991 Título de cidadania 290 84695 11.371 Em Vigor 21/12/1990 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 11.072, de 19 de dezembro de 1989. 28/12/1990 291 84694 11.370 Em Vigor 21/12/1990 Lei Ordinária Introduz alterações na lei nº 11.176, de 11 de abril de 1990. 21/12/1990 Corpo de Bombeiros Militar 292 84693 11.369 Em Vigor 19/12/1990 Lei Ordinária Adota medidas pertinentes á liquidação da Caixa Econômica do Adota medidas pertinentes à liquidação Estado de Goiás e dá outras providências. 04/01/1991 293 84692 11.368 Em Vigor 14/12/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Departamento Estadual de Trânsito. 28/12/1990 Trânsito e mobilidade 294 84691 11.367 Em Vigor 14/12/1990 Lei Ordinária Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento - Programa do Estado para o exercício de 1991. 27/12/1990 Leis orçamentárias 295 84690 11.366 Em Vigor 12/12/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 21/12/1990 Declaração de entidades 296 84689 11.365 Em Vigor 12/12/1990 Lei Ordinária Eleva o valor da pensão especial que especifica. 21/12/1990 Pensão especial 297 84688 11.364 Em Vigor 07/12/1990 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 13/12/1990 Denominação de bem público 298 84687 11.363 Em Vigor 05/12/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial a DUÍLIO SAMPAIO. 11/12/1990 Pensão especial 299 84686 11.362 Em Vigor 05/12/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder  Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Transportes. 11/12/1990 300 84685 11.361 Revogada 05/12/1990 Lei Ordinária Revoga dispositivos da Lei nº 10.460 de 22 de fevereiro de 1988. 11/12/1990 Servidor Público 301 84684 11.360 Em Vigor 05/12/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS e dá outras providências. 11/12/1990 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 302 84683 11.359 Em Vigor 05/12/1990 Lei Ordinária Obriga a inscrição, na cobertura dos prédios públicos estaduais, do nome da respectiva localidade. 11/12/1990 303 84682 11.358 Em Vigor 03/12/1990 Lei Ordinária Altera denominação de estabelecimento de ensino  que especifica. 11/12/1990 Denominação de bem público,Educação 304 84681 11.357 Em Vigor 03/12/1990 Lei Ordinária Altera denominação de estabelecimento de ensino que especifica. 11/12/1990 Denominação de bem público,Educação 305 84680 11.356 Em Vigor 03/12/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 11/12/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 306 84679 11.355 Em Vigor 03/12/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 11/12/1990 Declaração de entidades 307 84678 11.354 Em Vigor 29/11/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos da classe que especifica e dá outras providências. 07/12/1990 Servidor Público 308 84677 11.353 Revogada 29/11/1990 Lei Ordinária Declara a  não-incidência do tributo que  especifica sobre  a prestação de serviços de comunicação nas modalidades de televisão e de radiodifusão sonora. 29/11/1990 Normas Tributárias 309 84676 11.352 Em Vigor 13/11/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 20/11/1990 Educação 310 84675 11.351 Em Vigor 12/11/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial a WILSON LUIZ RIBEIRO. 16/11/1990 Pensão especial 311 84674 11.350 Em Vigor 12/11/1990 Lei Ordinária Concede pensões especiais às pessoas que especifica. 16/11/1990 Pensão especial 312 84673 11.349 Em Vigor 12/11/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre a opção que especifica. 16/11/1990 Servidor Público 313 84672 11.348 Em Vigor 12/11/1990 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação da Escola Estadual ""Edmundo Rocha"" e dá outras providências." 16/11/1990 Educação,Patrimônio Público 314 84671 11.347 Em Vigor 12/11/1990 Lei Ordinária Assegura ao policial-militar inativo o benefício que especifica. 12/11/1990 Servidor Público 315 84670 11.346 Em Vigor 05/11/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 09/11/1990 Declaração de entidades 316 84669 11.345 Em Vigor 05/11/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial que específica. 09/11/1990 Pensão especial 317 84668 11.344 Em Vigor 05/11/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 09/11/1990 Declaração de entidades 318 84667 11.343 Em Vigor 05/11/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial a ANTONIO CARLOS BARBOSA. 09/11/1990 Pensão especial 319 84666 11.342 Em Vigor 05/11/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial a MARIZETE MARIA NAZARETH FERNANDES. 19/11/1990 Pensão especial 320 84665 11.341 Em Vigor 05/11/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que específica. 19/11/1990 Declaração de entidades 321 84664 11.340 Em Vigor 05/11/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre doação à  Empresa  Goiana de Pesquisa Agropecuária - EMGOPA da área que especifica. 12/11/1990 322 84663 11.339 Em Vigor 05/11/1990 Lei Ordinária Cria o Fundo Rotativo do Autódromo Internacional Ayrton Senna. 12/11/1990 Fundos Rotativos 323 84662 11.338 Em Vigor 05/11/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/11/1990 Declaração de entidades 324 86586 11.337 Em Vigor 01/11/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 05/11/1990 Pensão especial 325 84661 11.336 Em Vigor 19/10/1990 Lei Ordinária Institui o regime jurídico do pessoal do magistério público estadual e dá outras providências. 31/10/1990 Educação,Servidor Público 326 84660 11.335 Em Vigor 12/10/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/10/1990 Declaração de entidades 327 84659 11.334 Em Vigor 12/10/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/10/1990 Declaração de entidades 328 84658 11.333 Em Vigor 12/10/1990 Lei Ordinária Altera denominação de estabelecimento de ensino que especifica. 16/10/1990 Educação 329 84657 11.332 Em Vigor 12/10/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/10/1990 Declaração de entidades 330 84656 11.331 Em Vigor 12/10/1990 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 10.520, de 03 de junho de 1988. 16/10/1990 Servidor Público 331 84655 11.330 Em Vigor 12/10/1990 Lei Ordinária Cria a Faculdade Estadual que especifica. 16/10/1990 Educação 332 84654 11.329 Em Vigor 09/10/1990 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais Secretaria da Fazenda. 10/10/1990 Fundos Rotativos 333 84653 11.328 Em Vigor 09/10/1990 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais à Fundação de Promoção Social. 10/10/1990 334 84652 11.327 Revogada 25/09/1990 Lei Ordinária Autoriza o Estado de Goiás a  doar imóvel urbano que especifica, no Município  de Santa Helena de Goiás, e dá outras providências. 12/10/1990 Doação de bens públicos 335 84651 11.326 Em Vigor 24/09/1990 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria do Trabalho. 12/10/1990 336 84650 11.325 Em Vigor 24/09/1990 Lei Ordinária Altera a Lei nº 11.077, de 27 de dezembro de 1989. 12/10/1990 Leis orçamentárias 337 84649 11.324 Em Vigor 24/09/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensões especiais. 05/10/1990 Pensão especial 338 84648 11.323 Em Vigor 24/09/1990 Lei Ordinária Altera denominação de estabelecimento de ensino que especifica. 05/10/1990 Educação,Patrimônio Público 339 84647 11.322 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Converte em contratações temporárias as situações de fato que consigna, constatadas na Fundação de Promoção Social e dá outras providências. 18/09/1990 Tribunal de Contas do Estado - TCE 340 84646 11.321 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe  do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Transportes. 18/09/1990 341 84645 11.320 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 18/09/1990 Educação 342 84644 11.319 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Concede o título de Cidadão Goiano ao Escritor ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA. 18/09/1990 Título de cidadania 343 84643 11.318 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 18/09/1990 Declaração de entidades 344 84642 11.317 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 18/09/1990 Declaração de entidades 345 84641 11.316 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 11.078, de 27 de dezembro de 1989. 18/09/1990 Normas Tributárias 346 84640 11.315 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria da Educação. 18/09/1990 Educação 347 84639 11.314 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial a TEREZINHA LEÃO GUIMARÃES. 18/09/1990 Pensão especial 348 84638 11.313 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências. 13/09/1990 349 84637 11.312 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 18/09/1990 Educação 350 84636 11.311 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial a JOSAFÁ DO NASCIMENTO. 14/09/1990 Pensão especial 351 84635 11.310 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Concede título de Cidadão Goiano que especifica. 18/09/1990 Título de cidadania 352 84634 11.309 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 18/09/1990 Pensão especial 353 84633 11.308 Em Vigor 12/09/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial a JAMILON FERREIRA. 18/09/1990 Pensão especial 354 84632 11.307 Em Vigor 11/09/1990 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 11.258, de 29 de junho de 1990. 11/09/1990 Gestão pública,Patrimônio Público 355 84631 11.306 Em Vigor 28/08/1990 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.490, de 23 de julho de 1984. 06/09/1990 356 84630 11.305 Em Vigor 28/08/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais. 06/09/1990 357 84629 11.304 Em Vigor 28/08/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir,  por doação onerosa, o imóvel que especifica. 06/09/1990 Doação de bens públicos,Polícia Militar 358 84628 11.303 Em Vigor 28/08/1990 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 9.598, de 10  de dezembro de 1984. 06/09/1990 359 84627 11.302 Em Vigor 28/08/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 06/09/1990 Pensão especial 360 84626 11.301 Em Vigor 28/08/1990 Lei Ordinária Eleva o valor da pensão especial que especifica. 06/09/1990 Pensão especial 361 84625 11.300 Em Vigor 24/07/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre processos de destinação de terras públicas rurais. 01/08/1990 362 84624 11.299 Em Vigor 17/07/1990 Lei Ordinária Cria curso de 2º grau no colégio que especifica. 24/07/1990 Educação 363 84623 11.298 Em Vigor 17/07/1990 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 11.172, de 09 de abril de 1990. 30/07/1990, 24/07/1990 Quadros de Pessoal,Servidor Público 364 84622 11.297 Em Vigor 17/07/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. 24/07/1990 365 84621 11.296 Em Vigor 17/07/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências. 24/07/1990 366 84620 11.295 Revogada 16/07/1990 Lei Ordinária Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás. 20/07/1990 Polícia Militar 367 84619 11.294 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 20/07/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 368 84618 11.293 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 20/07/1990 Declaração de entidades 369 84617 11.292 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Institui o Programa Estadual de Incentivo à Produção Leiteira e dá outras providências. 20/07/1990 370 84616 11.291 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Autoriza o Centro Penitenciário  de Atividades Industriais de Goiás-CEPAIGO a doar área que discrimina à Companhia de Distritos Industriais de Goiás - Goiásindustrial, com o fim específico de servir à implantação de um distrito agroindustrial. 20/07/1990 371 84615 11.290 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 20/07/1990 Declaração de entidades 372 84614 11.289 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/07/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 373 84613 11.288 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/07/1990 Declaração de entidades 374 84612 11.287 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e da outras providências. 12/07/1990 375 84611 11.286 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Centro Espírita Luz e Vida da cidade de Vianópolis. 12/07/1990 Declaração de entidades 376 84610 11.285 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/07/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 377 84609 11.284 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/07/1990 Declaração de entidades 378 84608 11.283 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir estádio de futebol na cidade de Mineiros. 12/07/1990 379 84607 11.282 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial. 12/07/1990 Pensão especial 380 84606 11.281 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 10.858, de 21 de junho de 1989. 12/07/1990 Pensão especial 381 84605 11.280 Declarada Inconstitucional 04/07/1990 Lei Ordinária Regulamenta a concessão de pensão especial. 12/07/1990 Leis orçamentárias,Servidor Público 382 84604 11.279 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Eleva os valores das pensões especiais que especifica. 12/07/1990 Pensão especial 383 84603 11.278 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Transforma em especial a pensão que especifica. 12/07/1990 384 84602 11.277 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Fixa o valor da pensão especial que especifica. 12/07/1990 Pensão especial 385 84601 11.276 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 12/07/1990 Pensão especial 386 84600 11.275 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Reajusta o valor da pensão  especial concedida a MARIA VIGGIANO LOUZADA PEREIRA. 12/07/1990 Pensão especial 387 84599 11.274 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.130, de 26 de abril de 1982. 12/07/1990 Pensão especial 388 84598 11.273 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Introduz alteração no Anexo da Lei nº 10.977, de 3 de outubro de 1989. 12/07/1990 Organização Administrativa 389 84597 11.272 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Faculdade de  Educação, Ciências o Letras de Goianésia. 12/07/1990 Educação 390 84596 11.271 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 10.730, de 05 de janeiro de 1989. 12/07/1990 391 84595 11.270 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir  créditos especiais à Fundação Universidade Estadual de Anápolis. 12/07/1990 392 84594 11.269 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Autoriza correção  monetária de  débito resultante de contrato de obras. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 12/07/1990 393 84593 11.268 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Altera o § 4° e seu n° 1 do  art. 2° da Lei nº 11.078 de 27-12-1989. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 12/07/1990 Transporte público 394 84592 11.267 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 10.720, de 29  de dezembro de 1988, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 12/07/1990 395 84591 11.266 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Eleva o orçamento da Loteria do Estado de Goiás -LEG. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 06/07/1990 396 84590 11.265 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a concordar  com a permuta do terreno que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 12/07/1990 397 84589 11.264 Em Vigor 04/07/1990 Lei Ordinária Altera o quantitativo do cargo que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta o eu sanciono a seguinte lei: 12/07/1990 Quadros de Pessoal 398 84588 11.263 Em Vigor 03/07/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Pessoal de Apoio Administrativo da Procuradoria-Geral  do  Estado e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 05/07/1990 Servidor Público 399 84587 11.262 Em Vigor 03/07/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de COCALZINHO DE GOIÁS e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 10/07/1990 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 400 84586 11.261 Em Vigor 03/07/1990 Lei Ordinária Concede título honorífico de cidadão goiano que especifica. 10/07/1990 Título de cidadania 401 84585 11.260 Em Vigor 03/07/1990 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 9.267, de 29 de setembro de 1982, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 10/07/1990 Organização Administrativa 402 86585 11.259 Revogada 03/07/1990 Lei Ordinária Proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias estaduais. 04/07/1990 403 84584 11.258 Em Vigor 29/06/1990 Lei Ordinária Autoriza a permuta dos imóveis que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Gestão pública,Patrimônio Público 404 84583 11.257 Revogada 26/06/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de  provimento em  comissão que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 27/06/1990 Organização Administrativa 405 84582 11.256 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 22/06/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 406 84581 11.255 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/06/1990 Declaração de entidades 407 84580 11.254 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Concede título  de cidadão goiano ao Sr. WolfJesco Von Puttkamer. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/06/1990 Título de cidadania 408 84579 11.253 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Concede título honorífico de cidadão goiano que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/06/1990 Título de cidadania 409 84578 11.252 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Autoriza a inclusão da rodovia que especifica no Plano Rodoviário Estadual. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/06/1990 410 84577 11.251 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Autoriza a incluir, no Plano  Rodoviário Estadual,  a implantação de rodovia que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/06/1990 411 84576 11.250 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir  o ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/06/1990 412 84575 11.249 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Autoriza o  Poder Executivo a construir o ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/06/1990 413 84574 11.248 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir  o ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/06/1990 414 84573 11.247 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Autoriza o  Poder Executivo a construir  o ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/06/1990 415 84572 11.246 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir o ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/06/1990 416 84571 11.245 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial  a MARIA APARECIDA GONZAGA  e reajusta o valor das pensões  especiais que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/06/1990 Leis orçamentárias,Pensão especial,Servidor Público 417 84570 11.244 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Introduz  alterarão na Lei nº 9.280, de 8 de novembro de 1982. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/06/1990 Pensão especial 418 84569 11.243 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 10.673, de 7  de novembro de 1988. 22/06/1990 Doação de bens públicos 419 84568 11.242 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para cálculo da distribuição do ICMS e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/06/1990 Organização Administrativa 420 86584 11.241 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Institui obrigatoriedade de recolhimento do I.C.M.S. a favor dos municípios de origem, nos casos que especifica. 15/06/1990 Normas Tributárias 421 86583 11.240 Em Vigor 13/06/1990 Lei Ordinária Assegura aplicabilidade ao art. 95, item XIX, da Constituição Estadual. 15/06/1990 Servidor Público 422 84567 11.239 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 13/06/1990 Denominação de bem público 423 84566 11.238 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 13/06/1990 Educação,Patrimônio Público 424 84565 11.237 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 13/06/1990 Educação 425 84564 11.236 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 13/06/1990 Educação 426 84563 11.235 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público estadual que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei. 13/06/1990 Denominação de bem público 427 84562 11.234 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei. 13/06/1990 Denominação de bem público 428 84561 11.233 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Dá nova denominação a estabelecimento de ensino que especifica. 13/06/1990 Educação 429 84560 11.232 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Declara  de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 13/06/1990 Declaração de entidades 430 84559 11.231 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 8.219, de 11 de abril de 1977, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 13/06/1990 Alienação de bens públicos 431 84558 11.230 Revogada 05/06/1990 Lei Ordinária Modifica  a Lei nº 10.150, de 29 de dezembro de 1986, estendendo benefício do IPASGO a  estudantes de curso preparatório ao vestibular. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei : 13/06/1990 Servidor Público 432 84557 11.229 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial a NAIR DE CASTRO GUIMARÃES. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 13/06/1990 Pensão especial 433 84556 11.228 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 13/06/1990 Pensão especial 434 84555 11.227 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 9.239, de 30 de agosto de 1982. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 13/06/1990 Pensão especial 435 84554 11.226 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Reajusta o valor da pensão especial que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 13/06/1990 Pensão especial 436 84553 11.225 Em Vigor 05/06/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de uma Oficina Educacional Comunitária no Setor Cândida de Morais, em Goiânia, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 13/06/1990 Educação 437 84552 11.224 Em Vigor 30/05/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial a ELY CAMARGO, cantora goiana e intérprete da folk música brasileira, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 08/06/1990 Pensão especial 438 84551 11.223 Em Vigor 30/05/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial às pessoas que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 08/06/1990 Pensão especial 439 84550 11.222 Em Vigor 23/05/1990 Lei Ordinária Autoriza a doação de terreno urbano à Igreja de Deus no Brasil e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 31/05/1990 Doação de bens públicos 440 84549 11.221 Em Vigor 23/05/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 31/05/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 441 84548 11.220 Em Vigor 23/05/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 31/05/1990 Declaração de entidades 442 84547 11.219 Em Vigor 23/05/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 31/05/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 443 84546 11.218 Em Vigor 23/05/1990 Lei Ordinária Concede título honorífico de cidadão goiano  que especifica. 31/05/1990 Título de cidadania 444 84545 11.217 Em Vigor 23/05/1990 Lei Ordinária Concede título honorífico de cidadão goiano que especifica. 31/05/1990 Título de cidadania 445 84544 11.216 Em Vigor 23/05/1990 Lei Ordinária Transforma em especial a pensão que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 31/05/1990 446 84543 11.215 Em Vigor 23/05/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial a IDELFONSO DE OLIVEIRA. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 31/05/1990 Pensão especial 447 84542 11.214 Em Vigor 23/05/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do  Poder Executivo  a abrir crédito especial para os fins que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 31/05/1990 Tribunal de Contas do Estado - TCE 448 84541 11.213 Em Vigor 18/05/1990 Lei Ordinária Introduz  alterações nas Leis nºs  11.175, de 11 de abril de 1990, e 11.176, de igual data. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 Corpo de Bombeiros Militar 449 86582 11.212 Em Vigor 18/05/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura e dá outras providências. 22/05/1990 Servidor Público 450 84540 11.211 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 18/05/1990 Educação 451 84539 11.210 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 18/05/1990 Educação 452 84538 11.209 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 Educação 453 84537 11.208 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 Declaração de entidades 454 84536 11.207 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 Declaração de entidades 455 84535 11.206 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Concede título honorífico de cidadão goiano que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 22/05/1990 Título de cidadania 456 84534 11.205 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 Declaração de entidades 457 84533 11.204 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Concede o título de Cidadão Goiano a ELIEZER JOSÉ PENNA. 18/05/1990 Título de cidadania 458 84532 11.203 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 Declaração de entidades 459 84531 11.202 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 18/05/1990 Educação 460 84530 11.201 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 Educação 461 84529 11.200 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 18/05/1990 Declaração de entidades 462 84528 11.199 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 Educação 463 84527 11.198 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 18/05/1990 Denominação de bem público 464 84526 11.197 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Inclui no Plano Rodoviário Estadual a rodovia que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 465 84525 11.196 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Inclui no Plano Rodoviário Estadual a rodovia  que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 466 84524 11.195 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Autoriza a inclusão,  no Plano Rodoviário  Estadual, da rodovia municipal que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 467 84523 11.194 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Cria o Distrito Mineroindustrial da cidade de Niquelândia. 18/05/1990 468 84522 11.193 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 Denominação de bem público 469 84521 11.192 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir  um ginásio de esportes  na cidade de Palestina  de Goiás. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 Educação 470 84520 11.191 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.490, de 23 de julho de 1984. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 471 84519 11.190 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Revê o valor da pensão especial a que tem  direito a viúva LUZIA BATISTA DA SILVA. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 Pensão especial 472 84518 11.189 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Reajusta a pensão especial concedida a MARTINHO ANTUNES DA SILVA. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA D0 ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 Pensão especial 473 84517 11.188 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Concede  pensão especial a JOÃO URZEDO DE QUEIROZ. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/05/1990 Pensão especial 474 84516 11.187 Em Vigor 14/05/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial a MARIA FRANCISCA  DE ALMEIDA FRANÇA. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAD0 DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 16/05/1990 Pensão especial 475 84515 11.186 Em Vigor 10/05/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei. 16/05/1990 Pensão especial 476 84514 11.185 Revogada 26/04/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de passagem em ônibus urbanos e interurbanos para  os servidores da SUCAM e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 10/05/1990 477 84513 11.184 Em Vigor 26/04/1990 Lei Ordinária Altera a Lei n° 9.991, de 31 de janeiro de 1986, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 478 84512 11.183 Em Vigor 26/04/1990 Lei Ordinária Altera os arts. 7º e 8º da Lei nº 9.043, de 23 de julho de 1981, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 27/04/1990 479 84511 11.182 Em Vigor 23/04/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Serviço Auxiliar do Ministério Público e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 27/04/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Plano de cargos e carreiras,Servidor Público 480 84510 11.181 Em Vigor 19/04/1990 Lei Ordinária Modifica quantitativos de pessoal policial civil destinado às Delegacias de Polícia pela Lei nº 10.975, de 31 de agosto de 1989. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE GOIÁS decreta e eu  sanciono a seguinte lei: 26/04/1990 481 84509 11.180 Em Vigor 19/04/1990 Lei Ordinária Estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (FOMENTAR) e dá outras providências 20/04/1990 Governador do Estado de Goiás Fundos públicos 482 84508 11.179 Em Vigor 11/04/1990 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 23/04/1990 483 84507 11.178 Em Vigor 11/04/1990 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 23/04/1990 Polícia Militar 484 84506 11.177 Em Vigor 11/04/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre  a concessão de pensão especial ao Sr. JORGE BATISTA RIBEIRO. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 23/04/1990 Pensão especial 485 84505 11.176 Em Vigor 11/04/1990 Lei Ordinária Fixa o eletivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. 23/04/1990 Corpo de Bombeiros Militar 486 84504 11.175 Revogada 11/04/1990 Lei Ordinária Organiza o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. 23/04/1990 Corpo de Bombeiros Militar 487 84503 11.174 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação do órgão que especifica. 19/04/1990 Denominação de bem público 488 84502 11.173 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Estende a  professores de ensino superior a gratificação por hora-atividade. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 19/04/1990 Servidor Público 489 84501 11.172 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Dispõe sobre a opção que especifica. Quadros de Pessoal 490 84500 11.171 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono seguinte lei: 19/04/1990 491 84499 11.170 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder  Executivo a abrir  créditos especiais ao  Departamento Estadual de Água, Energia e Telecomunicações - DAE. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 19/04/1990 492 84498 11.169 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Concede título honorífico de cidadão que especifica. 19/04/1990 Título de cidadania 493 84497 11.168 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 19/04/1990 Declaração de entidades 494 84496 11.167 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade  que especifica. 19/04/1990 Declaração de entidades 495 84495 11.166 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 19/04/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 496 84494 11.165 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 19/04/1990 Declaração de entidades 497 84493 11.164 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 19/04/1990 Declaração de entidades 498 84492 11.163 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 19/04/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 499 84491 11.162 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/04/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 500 84490 11.161 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 16/04/1990 Declaração de entidades 501 84489 11.160 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 16/04/1990 Declaração de entidades 502 84488 11.159 Revogada 09/04/1990 Lei Ordinária Dá denominação ao próprio público que especifica. 16/04/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Denominação de bem público 503 84487 11.158 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Eleva o valor do Fundo Rotativo do Foro de Goiânia e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 16/04/1990 Fundos Rotativos 504 84486 11.157 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Dá denominação ao Kartódromo de Itumbiara. 16/04/1990 Denominação de bem público 505 84485 11.156 Em Vigor 09/04/1990 Lei Ordinária Dá denominação a rodovia que especifica. 16/04/1990 Denominação de bem público 506 84484 11.155 Em Vigor 06/04/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio para fim que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 10/04/1990 507 84483 11.154 Em Vigor 04/04/1990 Lei Ordinária Fixa o valor da pensão especial que especifica. 05/04/1990 Pensão especial 508 84482 11.153 Em Vigor 04/04/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial. 05/04/1990 Pensão especial 509 84481 11.152 Em Vigor 04/04/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial a DOMINGOS ALAOR DE SOUZA. 05/04/1990 Pensão especial 510 84480 11.151 Em Vigor 04/04/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial  a JERÔNIMA MARIA DA SILVA. 05/04/1990 Pensão especial 511 84479 11.150 Em Vigor 04/04/1990 Lei Ordinária Reajusta o valor da pensão especial que especifica. 05/04/1990 Pensão especial 512 84478 11.149 Em Vigor 04/04/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial à escritora HAYDÉE JAYME FERREIRA. 05/04/1990 Pensão especial 513 84477 11.148 Em Vigor 19/03/1990 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 27/03/1990 Educação 514 84476 11.147 Em Vigor 19/03/1990 Lei Ordinária Cria o Distrito Agroindustrial  do  Município  de Formosa. 27/03/1990 515 84475 11.146 Em Vigor 19/03/1990 Lei Ordinária Cria o Distrito Agroindustrial do Município de Planaltina. 27/03/1990 516 84474 11.145 Em Vigor 14/03/1990 Lei Ordinária Cria a escola estadual que especifica. 14/03/1990 Educação 517 84473 11.144 Em Vigor 14/03/1990 Lei Ordinária Autoriza o Poder executivo a construir o ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 14/03/1990 Educação 518 84472 11.143 Em Vigor 14/03/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que especifica. 14/03/1990 Declaração de entidades 519 84471 11.142 Em Vigor 14/03/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/03/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 520 84470 11.141 Em Vigor 14/03/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que especifica. 14/03/1990 Declaração de entidades 521 84469 11.140 Em Vigor 14/03/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que especifica. 14/03/1990 Declaração de entidades 522 84468 11.139 Em Vigor 14/03/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que especifica. 14/03/1990 Declaração de entidades 523 84467 11.138 Em Vigor 14/03/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que especifica. 14/03/1990 Declaração de entidades 524 84466 11.137 Em Vigor 14/03/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que especifica. 14/03/1990 Declaração de entidades 525 84465 11.136 Em Vigor 14/03/1990 Lei Ordinária Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica. Denominação de bem público,Educação 526 84464 11.135 Em Vigor 14/03/1990 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que especifica. 14/03/1990 Declaração de entidades 527 84463 11.134 Revogada 07/03/1990 Lei Ordinária Altera os quantitativos dos cargo que especifica. 14/03/1990 Organização Administrativa 528 84462 11.133 Em Vigor 07/03/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 14/03/1990 Pensão especial 529 84461 11.132 Em Vigor 07/03/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial a VICENTE FÉLIX DE MIRANDA. 14/03/1990 Pensão especial 530 84460 11.131 Em Vigor 07/03/1990 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 14/03/1990 Pensão especial 531 84459 11.130 Em Vigor 05/03/1990 Lei Ordinária Fixa o valor das pensões especiais que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 13/03/1990 Pensão especial 532 84458 11.129 Em Vigor 02/03/1990 Lei Ordinária Altera o quantitativo do cargo que especifica. 02/03/1990 Quadros de Pessoal 533 84457 11.128 Em Vigor 02/03/1990 Lei Ordinária Assegura aplicabilidade  ao art. 96 da Constituição Estadual. 05/03/1990 534 86581 11.127 Em Vigor 07/02/1990 Lei Ordinária Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Entorno do Distrito Federal – PROENTORNO, Institui fundos especiais e dá outras providências. 08/02/1990 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Fundos públicos 535 84456 11.126 Em Vigor 15/01/1990 Lei Ordinária Autoriza o DERGO a assumir obrigações de  executar obras que constituam condição para doação  de terreno à ASDERGO. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/01/1990 Licitações e ajustes públicos 536 84455 11.125 Revogada 12/01/1990 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Instituir “passe livre” nos transportes coletivos urbanos da Capital. - Instituído pelo Decreto nº 3.443/90. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/01/1990 Diretos da pessoa com deficiência 537 84454 11.124 Em Vigor 10/01/1990 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/01/1990 538 84453 11.123 Em Vigor 10/01/1990 Lei Ordinária Denomina conjunto habitacional que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/01/1990 Educação 539 84452 11.122 Em Vigor 09/01/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica e dá outras providências. 18/01/1990 Educação,Patrimônio Público 540 84451 11.121 Em Vigor 09/01/1990 Lei Ordinária Autoriza a  inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/01/1990 541 84450 11.120 Em Vigor 09/01/1990 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/01/1990 542 84449 11.119 Em Vigor 09/01/1990 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/01/1990 543 84448 11.118 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 18/01/1990 Educação 544 84447 11.117 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/01/1990 Educação 545 84446 11.116 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento  de ensino que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/01/1990 Educação 546 84445 11.115 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Autoriza  o Chefe do Poder Executivo a construir o colégio agrícola que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Educação 547 84444 11.114 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a escola estadual que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/01/1990 Educação 548 84443 11.113 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/01/1990 549 84442 11.112 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 18/01/1990 Educação 550 84441 11.111 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/01/1990 Educação 551 84440 11.110 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do poder  Executivo a criar a 2ª Fase do 1º Grau no local denominado Radiolândia, no Município de Pirenópolis. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 18/01/1990 552 84439 11.109 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Autoriza  asfaltamento de rodovia que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 15/01/1990 553 84438 11.108 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei: 15/01/1990 Educação 554 84437 11.107 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 15/01/1990 Educação 555 84436 11.106 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Cria o Distrito Agroindustrial de Pirenópolis. A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei: 15/01/1990 556 84435 11.105 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Altera dispositivo da  Lei nº 10.520, de 03 de junho de 1988. 15/01/1990 Servidor Público 557 84434 11.104 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Autoriza asfaltamento de rodovia que  especifica e  dá outras providências. A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei: 15/01/1990 558 84433 11.103 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, de pavimentação da rodovia que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 15/01/1990 559 84432 11.102 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Autoria o Chefe do Poder Executivo a criar a 2ª Fase do 1º Grau no local denominado Goianópolis, no Município de Pirenópolis. A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 15/01/1990 560 84431 11.101 Em Vigor 08/01/1990 Lei Ordinária Autoriza asfaltamento de rodovia que  especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei: 15/01/1990 561 84430 11.100 Em Vigor 03/01/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a 2ª  Fase do 1º Grau no povoado de Jaranápolis, no Município de Pirenópolis. A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei: 10/01/1990 562 84429 11.099 Em Vigor 03/01/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 10/01/1990 Educação 563 84428 11.098 Em Vigor 03/01/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 10/01/1990 Educação 564 84427 11.097 Em Vigor 03/01/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 10/01/1990 Educação 565 84426 11.096 Em Vigor 03/01/1990 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a 2ª  Fase do 1º Grau no povoado de Caxambu, Município de Pirenópolis. A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei: 10/01/1990 566 84425 11.095 Em Vigor 03/01/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento  de ensino que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei: 10/01/1990 Educação 567 84424 11.094 Em Vigor 03/01/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei: 10/01/1990 Educação 568 84423 11.093 Em Vigor 03/01/1990 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 10/01/1990 Educação 569 84422 11.092 Em Vigor 03/01/1990 Lei Ordinária Dispensa tratamento jurídico diferenciado às microempresas na forma que indica, e dá outras  providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 10/01/1990 Normas Tributárias 570 83630 11.091 Em Vigor 29/12/1989 Lei Ordinária Dá denominação ao Centro Assistencial Integral de Saúde que específica. A ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 10/01/1990 Denominação de bem público 571 83629 11.090 Em Vigor 28/12/1989 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 9.091, de 19  de novembro de 1981. 09/01/1990 Pensão especial 572 83628 11.089 Em Vigor 28/12/1989 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 09/01/1990 Denominação de bem público 573 83627 11.088 Em Vigor 28/12/1989 Lei Ordinária Declara de  utilidade pública a entidade que especifica. 09/01/1990 Declaração de entidades 574 83626 11.087 Em Vigor 28/12/1989 Lei Ordinária Concede título de cidadão goiano que especifica. 09/01/1990 Título de cidadania 575 83625 11.086 Em Vigor 28/12/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre pensão especial que especifica. 09/01/1990 Pensão especial 576 83624 11.085 Em Vigor 28/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 09/01/1990 Declaração de entidades 577 83623 11.084 Em Vigor 28/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 09/01/1990 Declaração de entidades 578 83622 11.083 Em Vigor 28/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Encontro  de Casais com Cristo da Paróquia Santo Antônio. 09/01/1990 Declaração de entidades 579 83621 11.082 Em Vigor 28/12/1989 Lei Ordinária Concede título honorífico de cidadã goiana  que especifica. 09/01/1990 Título de cidadania 580 83620 11.081 Em Vigor 28/12/1989 Lei Ordinária Denomina estabelecimento de ensino que especifica. 09/01/1990 Educação 581 85119 11.080 Em Vigor 28/12/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 09/01/1990 Pensão especial 582 85118 11.079 Em Vigor 28/12/1989 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 09/01/1990 Denominação de bem público 583 85044 11.078 Revogada 27/12/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre a indexação de tributos da competência do Estado, a atualização monetária  de débitos para com a Fazenda Pública Estadual e dá outras providências. 27/12/1989 Normas Tributárias 584 85043 11.077 Em Vigor 27/12/1989 Lei Ordinária Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento - Programa do Estado para o exercício de 1990. 29/12/1989 Leis orçamentárias 585 85042 11.076 Em Vigor 20/12/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para a subscrição e integralização do capital que especifica e dá outras providências. 27/12/1989 586 85041 11.075 Revogada 19/12/1989 Lei Ordinária Modifica a Lei nº 9.951, de 23 de dezembro de 1985, e dá outras providências. 27/12/1989 Fundos públicos 587 85040 11.074 Em Vigor 19/12/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. 02/01/1990 588 85039 11.073 Em Vigor 19/12/1989 Lei Ordinária Introduz alteração no Anexo 1 da Lei nº 10.977, de 03 de outubro de 1989. 09/01/1990 Organização Administrativa 589 85038 11.072 Revogada 19/12/1989 Lei Ordinária Institui emolumentos no DETRAN-GO e dá outras providências. 27/12/1989 590 85037 11.071 Em Vigor 15/12/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências. 15/12/1989 591 85036 11.070 Em Vigor 15/12/1989 Lei Ordinária Autoriza a alienação das ações que  especifica e dá outras providências. 21/12/1989 Alienação de bens públicos 592 85035 11.069 Em Vigor 15/12/1989 Lei Ordinária Autoriza a emissão  e a colocação, no mercado nacional, de títulos  da dívida pública do Tesouro do Estado de Goiás e dá outras providências. 15/12/1989 593 85034 11.068 Em Vigor 13/12/1989 Lei Ordinária Cria o Distrito Agroindustrial do Município de Quirinópolis. 21/12/1989 594 85033 11.067 Em Vigor 13/12/1989 Lei Ordinária Dá denominação à escola estadual que especifica. 22/12/1989 Educação,Patrimônio Público 595 85032 11.066 Revogada 12/12/1989 Lei Ordinária Altera redação de artigos da Lei nº 8.780, de 23 de janeiro de 1980, e dá outras providências. 15/12/1989 Educação 596 85031 11.065 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Concede título de cidadania goiana à artista e radialista ELYDIA SIMONETTI. 18/12/1989 Título de cidadania 597 85030 11.064 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Concede título  de cidadania  goiana  ao jornalista e  radialista JOSÉ CUNHA JÚNIOR. 18/12/1989 Título de cidadania 598 85029 11.063 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 18/12/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 599 85028 11.062 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 18/12/1989 Declaração de entidades 600 85027 11.061 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 18/12/1989 Declaração de entidades 601 85026 11.060 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 18/12/1989 602 85025 11.059 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 18/12/1989 603 85024 11.058 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Autoriza a  inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 18/12/1989 604 85023 11.057 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 18/12/1989 605 85022 11.056 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 18/12/1989 606 85021 11.055 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Dá denominação ao próprio público que especifica. 18/12/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Denominação de bem público 607 85020 11.054 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Concede título de cidadão goiano ao Professor  Jeová de Paula Rezende. 18/12/1989 Título de cidadania 608 85019 11.053 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 18/12/1989 Pensão especial 609 85018 11.052 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 18/12/1989 Pensão especial 610 85017 11.051 Revogada 12/12/1989 Lei Ordinária Transforma a Superintendência Estadual do Meio Ambiente em fundação e dá outras providências. Meio ambiente 611 85016 11.050 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial à pessoa que especifica. 18/12/1989 Pensão especial 612 85015 11.049 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial à pessoa que especifica. 18/12/1989 Pensão especial 613 85014 11.048 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Concede  subvenção  especial ao Município de Minaçu, durante o exercício de 1990, e dá outras. 18/12/1989 Normas Tributárias 614 85013 11.047 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição de Tarifa de Gestão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás e dá outras providências. 18/12/1989 615 85012 11.046 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial à Secretaria de Planejamento e Coordenação. 18/12/1989 616 85011 11.045 Em Vigor 12/12/1989 Lei Ordinária Autoriza a extinção do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional  - INDUR e dá outras providências. - Extinto pelo Decreto nº 3.359 de 14-07-1990. 18/12/1989 Quadros de Pessoal 617 86603 11.044 Em Vigor 06/12/1989 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 07/12/1989 Denominação de bem público 618 85010 11.043 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Cria o Distrito Agroindustrial do Município de Ipameri. 13/12/1989 619 85009 11.042 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Autoriza a criação da 2ª  Fase do 1º Grau na Escola Estadual que especifica. 13/12/1989 Educação 620 85008 11.041 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Autoriza o  Chefe do Poder Executivo a criar a 2ª Fase do 1º Grau no local denominado Barreirão, no  município de Petrolina de Goiás. 13/12/1989 621 85007 11.040 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 13/12/1989 Declaração de entidades 622 85006 11.039 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 13/12/1989 Declaração de entidades 623 85005 11.038 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que  especifica. 13/12/1989 Declaração de entidades 624 85004 11.037 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 9.233, de 16 de agosto de 1982. 12/12/1989 Declaração de entidades 625 85003 11.036 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 12/12/1989 Declaração de entidades 626 85002 11.035 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 12/12/1989 Declaração de entidades 627 85001 11.034 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/12/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 628 85000 11.033 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Decreta de utilidade pública a entidade que especifica. 12/12/1989 Declaração de entidades 629 84999 11.032 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 12/12/1989 Declaração de entidades 630 84998 11.031 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 12/12/1989 Declaração de entidades 631 84997 11.030 Em Vigor 05/12/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 12/12/1989 Declaração de entidades 632 84996 11.029 Em Vigor 28/11/1989 Lei Ordinária Modifica e complementa a legislação relativa à Organização Judiciária do Estado e dá outras providências. 06/12/1989 Organização Judiciária 633 84995 11.028 Em Vigor 28/11/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 06/12/1989 Pensão especial 634 84994 11.027 Em Vigor 23/11/1989 Lei Ordinária Altera redação  de dispositivos da Lei nº 10.412, de 30 de dezembro de 1987. 06/12/1989 Doação de bens públicos 635 84993 11.026 Em Vigor 16/11/1989 Lei Ordinária Dispõe  sobre a elevação do valor do Fundo Rotativo da Superintendência do Serviço Aéreo do Estado. 23/11/1989 Fundos Rotativos 636 84992 11.025 Em Vigor 16/11/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/11/1989 Declaração de entidades 637 84991 11.024 Em Vigor 16/11/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/11/1989 Declaração de entidades 638 84990 11.023 Em Vigor 16/11/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/11/1989 Declaração de entidades 639 84989 11.022 Revogada 16/11/1989 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 10.462, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos funcionários administrativos do Poder Judiciário, com modificações posteriores, e dá outras providências. 23/11/1989 Plano de cargos e carreiras 640 84988 11.021 Em Vigor 08/11/1989 Lei Ordinária Altera  a  Lei nº 10.681, de  12 de dezembro de 1988. 08/11/1989 641 84987 11.020 Em Vigor 08/11/1989 Lei Ordinária Altera o Fundo Rotativo que especifica e dá outras providências. 17/11/1989 Fundos Rotativos 642 84986 11.019 Em Vigor 08/11/1989 Lei Ordinária Revoga o art. 34 da Lei nº 9.240, de 30 de agosto de 1982, e dá outras providências. 17/11/1989 Organização Administrativa 643 84985 11.018 Em Vigor 08/11/1989 Lei Ordinária Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás a doar bens à Fundação de Promoção  Social. 17/11/1989 644 84984 11.017 Em Vigor 08/11/1989 Lei Ordinária Autoriza a venda de semoventes. 17/11/1989 Alienação de bens públicos 645 84983 11.016 Revogada 08/11/1989 Lei Ordinária Estabelece normas para a incorporação de vantagens aos proventos de aposentadoria do policial-militar. 17/11/1989 Servidor Público 646 84982 11.015 Em Vigor 08/11/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial à Secretaria de Planejamento e Coordenação. 17/11/1989 647 84981 11.014 Em Vigor 08/11/1989 Lei Ordinária Concede reajuste de vencimentos à classe que especifica e dá outras providências. 17/11/1989 Servidor Público 648 84980 11.013 Em Vigor 08/11/1989 Lei Ordinária Concede auxílio  especial ao Senhor JOSÉ DE RIBAMAR CARNEIRO DO REIS. 08/11/1989 649 84979 11.012 Em Vigor 03/11/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a faculdade que especifica. 17/11/1989 Educação 650 84978 11.011 Em Vigor 03/11/1989 Lei Ordinária Dá denominação ao autódromo que especifica. 17/11/1989 Denominação de bem público 651 86602 11.010 Em Vigor 01/11/1989 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 10.732, de 17 de janeiro de 1989, modificada pela Lei nº 10.869, de 5 de julho de 1989, e dá outras providências. 01/11/1989 652 84977 11.009 Em Vigor 31/10/1989 Lei Ordinária Autoriza a  inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 08/11/1989 653 84976 11.008 Em Vigor 31/10/1989 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 08/11/1989 Educação,Patrimônio Público 654 84975 11.007 Em Vigor 31/10/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder  Executivo  a construir o ginásio de esportes que especifica. 08/11/1989 655 84974 11.006 Em Vigor 31/10/1989 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 08/11/1989 Denominação de bem público 656 84973 11.005 Em Vigor 31/10/1989 Lei Ordinária Autoriza a contratação do empréstimo que especifica e dá outras providências. 08/11/1989 657 84972 11.004 Em Vigor 25/10/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 01/11/1989 Declaração de entidades 658 84971 11.003 Em Vigor 25/10/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 01/11/1989 Declaração de entidades 659 84970 11.002 Em Vigor 25/10/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que específica. 01/11/1989 Declaração de entidades 660 84969 11.001 Em Vigor 25/10/1989 Lei Ordinária Concede  pensão especial a ROSA DOS SANTOS SILVA. 03/11/1989 Pensão especial 661 84968 11.000 Em Vigor 25/10/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 03/11/1989 Declaração de entidades 662 84967 10.999 Em Vigor 25/10/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 01/11/1989 Declaração de entidades 663 84966 10.998 Em Vigor 25/10/1989 Lei Ordinária Concede  pensão especial a MARIA GOMES SILVA  DE MORAES. 01/11/1989 Pensão especial 664 84965 10.997 Em Vigor 25/10/1989 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a incluir, no Plano Rodoviário Estadual, a rodovia municipal que especifica. 01/11/1989 665 84964 10.996 Em Vigor 25/10/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 01/11/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 666 84963 10.995 Em Vigor 25/10/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 01/11/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 667 84962 10.994 Em Vigor 13/10/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 20/10/1989 Declaração de entidades 668 84961 10.993 Em Vigor 13/10/1989 Lei Ordinária Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.818,  de 8 de novembro de 1963. 20/10/1989 Pensão especial 669 84960 10.992 Em Vigor 13/10/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, de implantação da rodovia que especifica. 20/10/1989 670 84959 10.991 Em Vigor 13/10/1989 Lei Ordinária Dá denominação ao ginásio de esportes em  Ivolândia. 20/10/1989 Denominação de bem público 671 84958 10.990 Em Vigor 13/10/1989 Lei Ordinária Cria escola estadual na  cidade de Crixás e  dá outras providências. 20/10/1989 Educação 672 84957 10.989 Em Vigor 13/10/1989 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a pavimentar a rodovia que especifica. 20/10/1989 673 84956 10.988 Em Vigor 13/10/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 20/10/1989 Declaração de entidades 674 84955 10.987 Em Vigor 13/10/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 20/10/1989 675 84954 10.986 Em Vigor 13/10/1989 Lei Ordinária Fica o Chefe do  Poder Executivo autorizado a criar colégio agrícola que especifica. 20/10/1989 Educação 676 84953 10.985 Em Vigor 11/10/1989 Lei Ordinária Reajusta o valor da pensão especial de TELMA VIDAL. 17/10/1989 Pensão especial 677 84952 10.984 Em Vigor 11/10/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial a MANOEL GALVÃO SAMPAIO. 17/10/1989 Pensão especial 678 84951 10.983 Em Vigor 11/10/1989 Lei Ordinária Concede pensão  especial a HERMENEGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA. 17/10/1989 Pensão especial 679 84950 10.982 Em Vigor 11/10/1989 Lei Ordinária Restabelece a vantagem que especifica. 17/10/1989 Servidor Público 680 84949 10.981 Em Vigor 11/10/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de encargo  de que trata a Lei nº 504, de 25 de agosto de 1951,  e dá outras providências. 17/10/1989 681 84948 10.980 Em Vigor 11/10/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial a Jerônimo Santana Filho. 17/10/1989 Pensão especial 682 84947 10.979 Em Vigor 11/10/1989 Lei Ordinária Autoriza o repasse de recursos que especifica para a  construção do Hospital da Polícia Militar e dá outras providências. 17/10/1989 Polícia Militar 683 84946 10.978 Em Vigor 03/10/1989 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 10.458, de 22 de fevereiro de 1988, com modificações posteriores, e dá outras providências. 10/10/1989 Quadros de Pessoal 684 84945 10.977 Em Vigor 03/10/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensões especiais às vítimas do acidente radioativo de Goiânia e dá  outras providências. 10/10/1989 Leis orçamentárias,Pensão especial 685 84944 10.976 Em Vigor 31/08/1989 Lei Ordinária Autoriza a Sociedade Eunice Weaver de Goiânia a alienar área gravada com cláusula de inalienabilidade. 11/09/1989 Alienação de bens públicos 686 84943 10.975 Em Vigor 31/08/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre  lotação de policiais  civis e dá outras providências. 05/09/1989 Polícia Civil 687 86601 10.974 Em Vigor 25/08/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/08/1989 Educação 688 86600 10.973 Em Vigor 09/08/1989 Lei Ordinária Cria escola agrícola que especifica. 14/08/1989 Educação 689 86599 10.972 Em Vigor 09/08/1989 Lei Ordinária Cria o distrito agroindustrial na cidade de IPORÁ. 14/08/1989 690 86598 10.971 Em Vigor 09/08/1989 Lei Ordinária Cria o distrito agroindustrial de PIRES DO RIO. 14/08/1989 691 86597 10.970 Em Vigor 09/08/1989 Lei Ordinária Cria o distrito agroindustrial que especifica. 14/08/1989 692 84942 10.969 Em Vigor 18/07/1989 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975. 25/07/1989 693 84941 10.968 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 694 84940 10.967 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 695 84939 10.966 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 696 84938 10.965 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 697 84937 10.964 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 698 84936 10.963 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 699 84935 10.962 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 700 84934 10.961 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 701 84933 10.960 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 702 84932 10.959 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 703 84931 10.958 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 704 84930 10.957 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 705 84929 10.956 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 31/07/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 706 84928 10.955 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade Pública a entidade que especifica. 31/07/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 707 84927 10.954 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 31/07/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 708 84926 10.953 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Altera para DIVINÓPOLIS DE GOIÁS o topônimo do Município de Galheiros. 31/07/1989 709 84925 10.952 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 710 84924 10.951 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o colégio estadual que especifica. 31/07/1989 Educação 711 84923 10.950 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 712 84922 10.949 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Dá denominação a escola que menciona. 31/07/1989 Educação 713 84921 10.948 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 714 84920 10.947 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Dá denominação ao Hospital Regional de Piracanjuba. 31/07/1989 Denominação de bem público 715 84919 10.946 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Autoriza a construção do prédio da Faculdade  de Educação, Ciências e Letras de ltapuranga, e  dá outras providências. 31/07/1989 Educação 716 84918 10.945 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a  abrir créditos especiais à Secretaria da Fazenda. 31/07/1989 Fundos Rotativos 717 84917 10.944 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre placas indicativas nos órgãos da FUMPEL -  Fundação Museu Pedro Ludovico. 31/07/1989 718 84916 10.943 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 31/07/1989 Declaração de entidades 719 84915 10.942 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Dá denominação a porto fluvial que especifica. 31/07/1989 Denominação de bem público 720 84914 10.941 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação,Patrimônio Público 721 84913 10.940 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 31/07/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 722 84912 10.939 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação,Patrimônio Público 723 84911 10.938 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 724 84910 10.937 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do  Poder Executivo a construir  o  ginásio de esportes que especifica. 31/07/1989 725 84909 10.936 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 31/07/1989 Educação,Patrimônio Público 726 84908 10.935 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que específica. 31/07/1989 Educação 727 84907 10.934 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir o ginásio de esportes que especifica. 31/07/1989 728 84906 10.933 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 31/07/1989 Denominação de bem público 729 84905 10.932 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Autoriza o Poder  Legislativo a doar os móveis que especifica. 31/07/1989 730 84904 10.931 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 731 84903 10.930 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação,Patrimônio Público 732 84902 10.929 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 31/07/1989 Denominação de bem público 733 84901 10.928 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 734 84900 10.927 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir  o ginásio de esportes que especifica. 31/07/1989 735 84899 10.926 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a  construir ginásio de esportes que especifica. 31/07/1989 736 84898 10.925 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 737 84897 10.924 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 31/07/1989 Declaração de entidades 738 84896 10.923 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 739 84895 10.922 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 31/07/1989 740 84894 10.921 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 741 84893 10.920 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do colégio estadual  que especifica. 28/07/1989 Cultura,Educação,Esportes 742 84892 10.919 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Concede título de cidadão goiano que especifica. 28/07/1989 Título de cidadania 743 84891 10.918 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Dá denominação ao  centro de saúde  da cidade de Luziânia. 28/07/1989 Denominação de bem público 744 84890 10.917 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Dá denominação ao hospital regional da cidade Luziânia. 28/07/1989 Denominação de bem público 745 84889 10.916 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Autoriza a  inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 28/07/1989 746 84888 10.915 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 28/07/1989 Declaração de entidades 747 84887 10.914 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 28/07/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 748 84886 10.913 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Concede título honorífico de cidadania goiana que especifica. 28/07/1989 Título de cidadania 749 84885 10.912 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 28/07/1989 Declaração de entidades 750 84884 10.911 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 28/07/1989 Declaração de entidades 751 84883 10.910 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Concede título de cidadã goiana à D. lRIS  DE ARAÚJO REZENDE MACHADO. 31/07/1989 Título de cidadania 752 84882 10.909 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 31/07/1989 Declaração de entidades 753 84881 10.908 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria a Letra Financeira do Tesouro do Estado de Goiás e dá outras providências. 31/07/1989 754 84880 10.907 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial a MAURÍSIA CONCEIÇÃO PEREIRA SOUSA. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 31/07/1989 Pensão especial 755 84879 10.906 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que específica. 31/07/1989 Declaração de entidades 756 84878 10.905 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 757 84877 10.904 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 758 84876 10.903 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação,Patrimônio Público 759 84875 10.902 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação 760 84874 10.901 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 31/07/1989 Educação,Patrimônio Público 761 84873 10.900 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 762 84872 10.899 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação,Patrimônio Público 763 84871 10.898 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 764 86595 10.897 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 765 84870 10.896 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 766 84869 10.895 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 767 84868 10.894 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 768 84867 10.893 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 769 84866 10.892 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de Rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 28/07/1989 770 84865 10.891 Em Vigor 14/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 28/07/1989 Educação 771 84864 10.890 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre nova tabela  vencimental para servidores e dá outras providências. 19/07/1989 Quadros de Pessoal 772 84863 10.889 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Introduz alterações nas leis que especifica e dá outras providências. 07/07/1989 Quadros de Pessoal 773 84862 10.888 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 19/07/1989 774 84861 10.887 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras  providências. 19/07/1989 775 84860 10.886 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Autoriza a  inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 19/07/1989 776 84859 10.885 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia no Plano  Rodoviário Estadual e dá outras providências. 19/07/1989 777 84858 10.884 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 19/07/1989 778 84857 10.883 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Autoriza a  inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 19/07/1989 779 84856 10.882 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Eleva o  valor da pensão especial concedida a  OSCAR DELFIM RICARDO. 19/07/1989 Pensão especial 780 84855 10.881 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial. 19/07/1989 Pensão especial 781 84854 10.880 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Eleva o valor da pensão que especifica. 19/07/1989 Pensão especial 782 84853 10.879 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Cria o Parque Estadual de Terra Ronca. 19/07/1989 783 84852 10.878 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial a OLIVIA AMARO DOS SANTOS. 19/07/1989 Pensão especial 784 84851 10.877 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial a ODETE SANTOS DUARTE. 19/07/1989 Pensão especial 785 84850 10.876 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial a MARIA DOS REIS FRANCO PEREIRA. 19/07/1989 Pensão especial 786 84849 10.875 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Autoriza a construção do Terminal Rodoviário que especifica. 19/07/1989 787 84848 10.874 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Eleva o valor da pensão especial que especifica. 19/07/1989 Pensão especial 788 84847 10.873 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que específica. 19/07/1989 Educação 789 86596 10.872 Em Vigor 07/07/1989 Lei Ordinária Revigora a Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984, nas partes que especifica e dá outras providências. 07/07/1989 Educação,Servidor Público 790 84846 10.871 Revogada 07/07/1989 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 10.462, de 22  de fevereiro de 1988, com modificações posteriores, e dá outras providências. 07/07/1989 Organização Judiciária,Plano de cargos e carreiras 791 84845 10.870 Em Vigor 05/07/1989 Lei Ordinária Autoriza a celebração de contrato de concessão de uso no caso que especifica. 13/07/1989 792 84844 10.869 Em Vigor 05/07/1989 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 10.732, de 17 de janeiro de 1989. Servidor Público 793 84843 10.868 Em Vigor 28/06/1989 Lei Ordinária Cria novos incentivos à industrialização goiana e  dá outras providências. 29/06/1989 Governador do Estado de Goiás Incentivos/Benefícios fiscais 794 84842 10.867 Revogada 28/06/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre a distribuição, pelo Estado, do ICMS aos municípios que especifica e dá outras providências. 06/07/1989 Normas Tributárias 795 86594 10.866 Em Vigor 28/06/1989 Lei Ordinária Cria Centros de Reabilitação de Deficiente Físico. 29/06/1989 796 86593 10.865 Em Vigor 28/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 29/06/1989 797 86592 10.864 Em Vigor 28/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 29/06/1989 798 86591 10.863 Em Vigor 28/06/1989 Lei Ordinária Cria o Ginásio de Esportes que especifica. 29/06/1989 799 86590 10.862 Em Vigor 28/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 29/06/1989 800 86589 10.861 Em Vigor 28/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão no Plano Rodoviário Estadual da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 26/07/1989 801 84841 10.860 Em Vigor 27/06/1989 Lei Ordinária Eleva o valor da pensão especial que especifica. 03/07/1989 Pensão especial 802 84840 10.859 Em Vigor 23/06/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a  criar o Distrito Industrial da cidade de Senador Canedo. 03/07/1989 803 84839 10.858 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 03/07/1989 Pensão especial 804 84838 10.857 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a  criar o Distrito Industrial da cidade de Rio Verde. 03/07/1989 805 84837 10.856 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a criação do Distrito Industrial da  cidade de ltapuranga. 03/07/1989 806 84836 10.855 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial a OLÍMPIA MARIA DA SILVA. 03/07/1989 Pensão especial 807 84835 10.854 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a construção do Terminal Rodoviário da cidade de Doverlândia. 03/07/1989 808 84834 10.853 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a construção do Terminal Rodoviário que especifica. 03/07/1989 809 84833 10.852 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a criação de estabelecimento de ensino  que especifica. 03/07/1989 Educação 810 84832 10.851 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 03/07/1989 Educação,Patrimônio Público 811 84831 10.850 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 03/07/1989 Denominação de bem público 812 84830 10.849 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Dá denominação a Ginásio de Esportes que especifica. 03/07/1989 Denominação de bem público 813 84829 10.848 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a construção do Terminal Rodoviário que especifica. 03/07/1989 814 84828 10.847 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a construção do Terminal Rodoviário da cidade de Montividiu. 03/07/1989 815 84827 10.846 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a criação do Hospital Regional da cidade de ltapaci. 03/07/1989 816 84826 10.845 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei n° 9.369, de 21 de outubro de 1983. 03/07/1989 817 84825 10.844 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a  inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 03/07/1989 818 84824 10.843 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 03/07/1989 819 84823 10.842 Em Vigor 21/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 03/07/1989 820 84822 10.841 Em Vigor 14/06/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre comprovação de habilitação profissional. 26/06/1989 Tribunal de Contas do Estado - TCE 821 84821 10.840 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 20/06/1989 Declaração de entidades 822 84820 10.839 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 20/06/1989 823 84819 10.838 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras Providências. 20/06/1989 824 84818 10.837 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 21/06/1989 825 84817 10.836 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza  a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 21/06/1989 826 84816 10.835 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 20/06/1989 827 84815 10.834 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia que especifica. 20/06/1989 Denominação de bem público 828 84814 10.833 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza  a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 20/06/1989 829 84813 10.832 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia que especifica. 20/06/1989 Denominação de bem público 830 84812 10.831 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 21/06/1989 831 84811 10.830 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Concede título de cidadão goiano a CARLOS PACINI AIRES DA SILVA. 20/06/1989 Título de cidadania 832 84810 10.829 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 21/06/1989 833 84809 10.828 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Concede  título de cidadão goiano ao Pe. ERIC JAMES DEITCHMAN. 21/06/1989 Título de cidadania 834 84808 10.827 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 21/06/1989 Declaração de entidades 835 84807 10.826 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 21/06/1989 Declaração de entidades 836 84806 10.825 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 21/06/1989 837 84805 10.824 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 21/06/1989 838 84804 10.823 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 19/06/1989 839 84803 10.822 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras  providências. 19/06/1989 840 84802 10.821 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza  a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 21/06/1989 841 84801 10.820 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 21/06/1989 842 84800 10.819 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 21/06/1989 843 84799 10.818 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Autoriza  a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 20/06/1989 844 84798 10.817 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial a BERNADETH SANTOS SOUZA. 20/06/1989 Pensão especial 845 84797 10.816 Em Vigor 12/06/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 21/06/1989 Declaração de entidades 846 84796 10.815 Em Vigor 08/06/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre alienação de imóvel e  dá  outras providências. 15/06/1989 Alienação de bens públicos 847 84795 10.814 Em Vigor 08/06/1989 Lei Ordinária Concede título honorífico de cidadão goiano que especifica. 19/06/1989 Título de cidadania 848 84794 10.813 Em Vigor 08/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 19/06/1989 849 84793 10.812 Em Vigor 08/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 19/06/1989 850 84792 10.811 Em Vigor 08/06/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar estabelecimento de ensino que especifica. 19/06/1989 Educação 851 84791 10.810 Em Vigor 08/06/1989 Lei Ordinária Autoriza a  inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 19/06/1989 852 84790 10.809 Em Vigor 08/06/1989 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público que especifica. 19/06/1989 Denominação de bem público 853 84789 10.808 Em Vigor 08/06/1989 Lei Ordinária Dá denominação ao Hospital Regional de Itaberaí. 19/06/1989 Denominação de bem público 854 84788 10.807 Em Vigor 08/06/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 19/06/1989 Educação 855 84787 10.806 Em Vigor 08/06/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar  o Distrito Industrial de Pontalina. 19/06/1989 856 84786 10.805 Em Vigor 08/06/1989 Lei Ordinária Determina  a proporção dos índices percentuais  dos municípios novos a serem instalados  em 1° de junho de 1989 em  relação aos dos municípios  de que foram desmembrados e dá outras Providências. 19/06/1989 857 84785 10.804 Em Vigor 05/06/1989 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei  nº 10.150, de 29 de dezembro de 1986, e dá outras providências. 19/06/1989 858 84784 10.803 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial. 07/06/1989 Pensão especial 859 84783 10.802 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza  a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 07/06/1989 860 84782 10.801 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Dá nome a escolas estaduais no município de Trindade. 07/06/1989 Educação 861 84781 10.800 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza  a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 07/06/1989 862 84780 10.799 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 07/06/1989 863 84779 10.798 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 07/06/1989 864 84778 10.797 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza  a inclusão de rodovia no Plano  Rodoviário Estadual e dá outras providências. 07/06/1989 865 84776 10.795 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 07/06/1989 866 84775 10.794 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza  a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 07/06/1989 867 84774 10.793 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 07/06/1989 868 84773 10.792 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza  a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 07/06/1989 869 84772 10.791 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 07/06/1989 870 84771 10.790 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 07/06/1989 871 84770 10.789 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia  no Plano  Rodoviário Estadual e dá outras providências. 07/06/1989 872 84769 10.788 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 07/06/1989 873 84768 10.787 Em Vigor 29/05/1989 Lei Ordinária Autoriza  a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 07/06/1989 874 84767 10.786 Em Vigor 26/05/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Distrito Industrial da cidade de Goiatuba. 12/06/1989 875 84766 10.785 Em Vigor 26/05/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão no Plano Rodoviário Estadual da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 12/06/1989 876 84765 10.784 Em Vigor 26/05/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. 12/06/1989 877 84764 10.783 Em Vigor 26/05/1989 Lei Ordinária Autoriza a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências. 12/06/1989 878 84763 10.782 Em Vigor 24/05/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar estabelecimento de ensino que especifica. 05/06/1989 Educação 879 84762 10.781 Em Vigor 24/05/1989 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino que especifica. 05/06/1989 Educação 880 84761 10.780 Em Vigor 24/05/1989 Lei Ordinária Altera denominação de colégio estadual. 05/06/1989 Educação 881 84760 10.779 Em Vigor 24/05/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 05/06/1989 Declaração de entidades 882 84759 10.778 Em Vigor 17/05/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/05/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 883 84758 10.777 Em Vigor 17/05/1989 Lei Ordinária Dá denominação ao colégio estadual que especifica. 29/05/1989 Educação 884 84757 10.776 Em Vigor 17/05/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/05/1989 Declaração de entidades 885 84756 10.775 Em Vigor 17/05/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/05/1989 Declaração de entidades 886 84755 10.774 Em Vigor 17/05/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/05/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 887 84754 10.773 Em Vigor 17/05/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a escola estadual que especifica. 29/05/1989 Educação,Patrimônio Público 888 84753 10.772 Revogada 17/05/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Escola  Estadual  São Francisco de Assis, de Goiatuba. 29/05/1989 Educação 889 84752 10.771 Em Vigor 17/05/1989 Lei Ordinária Dá denominação a próprio público estadual que especifica. 29/05/1989 Denominação de bem público,Educação 890 84751 10.770 Em Vigor 16/05/1989 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 8.689, de 25 de setembro de 1979. 29/05/1989 Educação 891 84750 10.769 Em Vigor 16/05/1989 Lei Ordinária Dá denominação ao  Ginásio de Esportes que especifica. 29/05/1989 Denominação de bem público 892 84749 10.768 Em Vigor 16/05/1989 Lei Ordinária Dá denominação a órgão público  estadual e dá outras providências. 29/05/1989 Denominação de bem público 893 84748 10.767 Em Vigor 16/05/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial à pessoa que especifica. 29/05/1989 Pensão especial 894 84747 10.766 Revogada 09/05/1989 Lei Ordinária Autoriza o repasse dos recursos que especifica, para a construção do Hospital da Polícia Militar, e dá outras providências. 24/05/1989 Polícia Militar 895 84746 10.765 Em Vigor 09/05/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre proventos de aposentadoria dos serventuários da justiça não remunerados pelos cofres públicos. 24/05/1989 Servidor Público 896 84745 10.764 Em Vigor 09/05/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 24/05/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 897 84744 10.763 Em Vigor 09/05/1989 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais. 24/05/1989 Fundos Rotativos 898 84743 10.762 Em Vigor 28/04/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre a atualização monetária  dos débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Pública Estadual, introduz alterações nas leis que menciona, e  dá outras providências. 03/05/1989 Normas Tributárias 899 84742 10.761 Em Vigor 28/04/1989 Lei Ordinária Autoriza a prestação de garantia do Estado ao Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. no caso que especifica. 03/05/1989 Normas Tributárias 900 84741 10.760 Em Vigor 28/04/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial a FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA. 03/05/1989 Pensão especial 901 84740 10.759 Em Vigor 28/04/1989 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir a Fundação Museu Pedro Ludovico - FUMPEL e dá outras providências. 02/05/1989 Doação de bens públicos 902 84739 10.758 Em Vigor 24/04/1989 Lei Ordinária Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica. 02/05/1989 Denominação de bem público 903 84738 10.757 Em Vigor 24/04/1989 Lei Ordinária Altera  a Lei nº 10.559, de 29 de junho de 1988, e dá outras providências. 03/05/1989 Educação 904 84737 10.756 Em Vigor 24/04/1989 Lei Ordinária Autoriza o Poder Legislativo a doar móveis inservíveis à Organização das Voluntárias de Goiás. 03/05/1989 905 84736 10.755 Em Vigor 24/04/1989 Lei Ordinária Cria o estabelecimento de ensino que especifica. 03/05/1989 Educação 906 84735 10.754 Em Vigor 21/04/1989 Lei Ordinária Cria colégio estadual que especifica. 03/05/1989 Educação 907 84734 10.753 Em Vigor 21/04/1989 Lei Ordinária Torna obrigatória a comunicação de apreensão de armas ao Poder Judiciário. 02/05/1989 Polícia Civil 908 84733 10.752 Em Vigor 21/04/1989 Lei Ordinária Cria escola estadual que especifica. 03/05/1989 Educação 909 84732 10.751 Em Vigor 21/04/1989 Lei Ordinária Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica. 03/05/1989 Denominação de bem público 910 84731 10.750 Em Vigor 21/04/1989 Lei Ordinária Denomina o Hospital Regional de Jaraguá e dá outras providências. 03/05/1989 Organização Administrativa 911 84730 10.749 Em Vigor 21/04/1989 Lei Ordinária Dá denominação ao Centro Educacional Comunitário de lporá. 03/05/1989 Denominação de bem público 912 84729 10.748 Em Vigor 21/04/1989 Lei Ordinária Cria escola Estadual em Goiânia e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 03/05/1989 Educação 913 84728 10.747 Em Vigor 21/04/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 03/05/1989 Declaração de entidades 914 84727 10.746 Em Vigor 21/04/1989 Lei Ordinária Autoriza  a Secretaria da Educação do Estado  de Goiás a instituir salas de aula especiais  de aprendizagem para deficientes audiovisuais e dá outras  providências. 02/05/1989 Educação 915 84726 10.745 Em Vigor 21/04/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que especifica. 03/05/1989 Declaração de entidades 916 84725 10.744 Em Vigor 21/04/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 03/05/1989 Declaração de entidades 917 84724 10.743 Em Vigor 07/04/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/04/1989 Declaração de entidades 918 84723 10.742 Em Vigor 07/04/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 14/04/1989 Declaração de entidades 919 84722 10.741 Em Vigor 07/04/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade  pública a entidade que especifica. 14/04/1989 Declaração de entidades 920 84721 10.740 Em Vigor 07/04/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/04/1989 Declaração de entidades 921 84720 10.739 Em Vigor 07/04/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 14/04/1989 Declaração de entidades 922 84719 10.738 Em Vigor 07/04/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/04/1989 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 923 84718 10.737 Em Vigor 07/04/1989 Lei Ordinária Concede pensão especial às pessoas que especifica. 14/04/1989 Pensão especial 924 84717 10.736 Em Vigor 07/04/1989 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade  que especifica. 13/04/1989 Declaração de entidades 925 86588 10.735 Em Vigor 05/04/1989 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais. 14/04/1989 926 86587 10.734 Em Vigor 27/02/1989 Lei Ordinária Fixa os vencimentos e salários dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências. 02/03/1989 Servidor Público 927 84716 10.733 Revogada 17/01/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação, na Secretaria da Fazenda,  do Quadro de Apoio Fiscal-Fazendário que especifica e dá outras providências. 27/01/1989 928 84715 10.732 Em Vigor 17/01/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos dos magistrados estaduais e dá outras providências. 23/01/1989 Servidor Público 929 84714 10.731 Em Vigor 05/01/1989 Lei Ordinária Introduz alterações no Quadro de Pessoal  da Secretaria da  Assembléia Legislativa, instituído pela Lei nº 10.458, de 22 de fevereiro  de 1988, e dá outras providências. 17/01/1989 Quadros de Pessoal 930 84713 10.730 Revogada 05/01/1989 Lei Ordinária Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Goiano  - PRONORDESTE, institui  fundos especiais e dá outras providências. 17/01/1989 Fundos públicos,Planejamento e desenvolvimento regional 931 84712 10.729 Em Vigor 05/01/1989 Lei Ordinária Torna obrigatória a construção de rampas em  prédios e logradouros públicos e em obras  financiadas por órgãos, estaduais e dá outras providências. 17/01/1989 932 84711 10.728 Em Vigor 03/01/1989 Lei Ordinária Modifica dispositivos da Lei nº 10462, de 22  de fevereiro de 1988 e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 13/01/1989 933 83640 10.422 Em Vigor 02/01/1989 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de Praia Norte e dá outras providências. 28/01/1988 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios