8442111.660Em Vigor27/12/1991Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e dá outras providências.16/01/1992Fundos públicos,Normas Tributárias 8442011.659Em Vigor27/12/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização que especifica.10/12/1992 8441911.658Em Vigor27/12/1991Lei OrdináriaOrça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1992.30/12/1991Leis orçamentárias 8441811.657Em Vigor27/12/1991Lei OrdináriaConcede abono ao pessoal que especifica.27/12/1991Servidor Público 8441711.656Em Vigor27/12/1991Lei OrdináriaConcede abono ao pessoal que especifica.16/01/1992, 27/12/1991Servidor Público 8441611.655Revogada26/12/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências.27/12/1991Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 8441511.654Em Vigor26/12/1991Lei OrdináriaInstitui meia entrada para estudantes nos locais públicos  de cultura, esporte e lazer mantidos pelo Poder Público Estadual e dá outras providências.27/12/1991 8441411.653Em Vigor26/12/1991Lei OrdináriaDá denominação a trecho rodoviário que especifica.27/12/1991Denominação de bem público 8441311.652Em Vigor26/12/1991Lei OrdináriaTransforma em colégio estadual a escola estadual que especifica.27/12/1991Educação 8783611.651Em Vigor26/12/1991Lei OrdináriaInstitui o Código Tributário do Estado de Goiás26/12/1991Normas Tributárias 8441211.650Em Vigor26/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da ligação asfáltica que especifica.27/12/1991 8441111.649Em Vigor26/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da ligação asfáltica que especifica.27/12/1991 8441011.648Em Vigor26/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da ligação asfáltica que especifica.27/12/1991 8440911.647Em Vigor26/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica.27/12/1991 8440811.646Em Vigor26/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica.27/12/1991 8440711.645Em Vigor26/12/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.27/12/1991Declaração de entidades 8440611.644Em Vigor26/12/1991Lei OrdináriaAltera as Leis nº 11.354, de 29  de novembro de 1990 e nº 11.182, de 23 de abril de 1990.27/12/1991Servidor Público 8440511.643Em Vigor26/12/1991Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a receber doação onerosa.27/12/1991Doação de bens públicos 8440411.642Declarada Inconstitucional26/12/1991Lei OrdináriaDispõe sobre pensões especiais e de mercê.27/12/1991Leis orçamentárias,Servidor Público 8440311.641Em Vigor26/12/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a revogação da legislação que especifica.27/12/1991 8440211.640Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAltera a Lei nº 8.043, de 23 de dezembro de 1975 e dá outras providências.27/12/1991 8440111.639Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.27/12/1991Título de cidadania 8440011.638Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão no Plano Rodoviário Estadual a continuação da GO-206, que liga Itarumã a Itaguaçú.27/12/1991 8439911.637Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.27/12/1991Declaração de entidades 8439811.636Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.27/12/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8439711.635Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.27/12/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8439611.634Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza o asfaltamento do trecho que especifica.27/12/1991 8439511.633Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza o asfaltamento do trecho que especifica.27/12/1991 8439411.632Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a construção da sede do  DETRAN  que especifica.27/12/1991 8439311.631Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza o asfaltamento da rodovia que especifica.27/12/1991 8439211.630Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza o asfaltamento da rodovia que especifica.27/12/1991 8439111.629Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, o Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica.27/12/1991 8439011.628Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza o asfaltamento da rodovia que especifica.27/12/1991 8438911.627Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica.27/12/1991 8438811.626Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza o asfaltamento da rodovia que especifica.27/12/1991 8438711.625Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia que especifica.27/12/1991 8438611.624Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a construção do posto de saúde que especifica.27/12/1991 8438511.623Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a instalação do Banco do Estado de Goiás na cidade que especifica.27/12/1991 8438411.622Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a construção do terminal rodoviário que especifica.27/12/1991 8438311.621Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica.27/12/1991 8438211.620Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica.27/12/1991 8438111.619Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a implantação do sistema de tratamento de água no povoado que especifica.27/12/1991 8438011.618Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza o asfaltamento da rodovia que especifica.27/12/1991 8437911.617Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a construção da creche que especifica.27/12/1991 8437811.616Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaAutoriza o asfaltamento da rodovia que especifica.27/12/1991 8437711.615Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaConcede título de cidadania que especifica.27/12/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásTítulo de cidadania 8437611.614Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.27/12/1991Declaração de entidades 8437511.613Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.27/12/1991Declaração de entidades 8437411.612Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.27/12/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8437311.611Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.27/12/1991Declaração de entidades 8437211.610Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.27/12/1991Declaração de entidades 8437111.609Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública entidade que especifica.27/12/1991Declaração de entidades 8437011.608Em Vigor19/12/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.27/12/1991Declaração de entidades 8436911.607Em Vigor18/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a construção da creche que especifica.26/12/1991 8436811.606Em Vigor18/12/1991Lei OrdináriaAutoriza a construção do Terminal Rodoviário  que especifica.26/12/1991 8436711.605Em Vigor05/12/1991Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.11/12/1991Denominação de bem público 8436611.604Em Vigor05/12/1991Lei OrdináriaDá denominação a rodovia que especifica.11/12/1991Denominação de bem público 8436511.603Em Vigor05/12/1991Lei OrdináriaDá denominação a espaço destinado a recreação infanto juvenil que especifica.11/12/1991Denominação de bem público 8436411.602Em Vigor05/12/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.11/12/1991Declaração de entidades 8436311.601Em Vigor04/12/1991Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.10/12/1991Educação 8658011.600Em Vigor28/11/1991Lei OrdináriaDá denominação ao Terminal Rodoviário que especifica.29/11/1991Denominação de bem público 8436211.599Em Vigor26/11/1991Lei OrdináriaConfere nova redação ao art. 1º da Lei nº 10.976, de 31 de agosto de 1989.02/12/1991 8436111.598Em Vigor26/11/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão do abono que especifica.02/12/1991Servidor Público 8436011.597Em Vigor26/11/1991Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 11.500, de 22 de julho de 1991.02/12/1991Organização Administrativa 8435911.596Revogada26/11/1991Lei OrdináriaReorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Especialistas (QOE), da Polícia  Militar do Estado de Goiás.02/12/1991Segurança Pública 8435811.595Em Vigor20/11/1991Lei OrdináriaEstabelece a obrigatoriedade da vistoria técnica e aferição da densidade colorimétrica emitida por veículos e equipamentos e dá outras providências.28/11/1991 8435711.594Em Vigor20/11/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.28/11/1991 8435611.593Em Vigor20/11/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.28/11/1991 8435511.592Em Vigor20/11/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da ligação asfáltica da estrada que especifica.02/12/1991 8435411.591Em Vigor20/11/1991Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.28/11/1991Denominação de bem público 8435311.590Em Vigor20/11/1991Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.28/11/1991Denominação de bem público 8435211.589Em Vigor07/11/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.28/11/1991 8435111.588Em Vigor07/11/1991Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.28/11/1991 8435011.587Em Vigor06/11/1991Lei OrdináriaDispõe sobre doação da área de terras  que especifica.21/11/1991Doação de bens públicos 8434911.586Em Vigor06/11/1991Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás - CEPAIGO.21/11/1991 8434811.585Em Vigor06/11/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a doação da área de terras que especifica.21/11/1991 8434711.584Em Vigor06/11/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/11/1991Declaração de entidades 8434611.583Em Vigor06/11/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/11/1991Declaração de entidades 8434511.582Revogada06/11/1991Lei OrdináriaConcede abono ao pessoal administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça.12/11/1991 8434411.581Em Vigor06/11/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização que especifica e dá outras providências.12/11/1991 8434311.580Em Vigor06/11/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão do abono que especifica.12/11/1991Servidor Público 8434211.579Em Vigor06/11/1991Lei OrdináriaDispõe sobre juros de mora aplicáveis aos créditos tributados, revoga a Lei nº 11.078, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras  providências.12/11/1991Normas Tributárias 8434111.578Em Vigor06/11/1991Lei OrdináriaRevoga dispositivos da Lei nº 11.212, de 18 de maio de 1990 e dá outras providências.13/11/1991Servidor Público 8657911.577Em Vigor22/10/1991Lei OrdináriaAtualiza a pensão do Estado a CARMO BERNARDES DA COSTA.22/10/1991 8434011.576Em Vigor18/10/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/11/1991Declaração de entidades 8433911.575Em Vigor18/10/1991Lei OrdináriaRegulamenta o § 2º do art. 29 da Constituição Estadual e dá outras providências.04/11/1991Tribunal de Contas do Estado - TCE 8433811.574Em Vigor18/10/1991Lei OrdináriaEstabelece  condições para divulgação dos requisitos essenciais e indispensáveis à doação de órgãos passíveis de transplantes.04/11/1991Doação de órgãos e tecidos 8433711.573Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDá nova denominação à escola que especifica.29/10/1991Educação 8433611.572Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaAutoriza a criação da escola Agrotécnica que especifica.29/10/1991Educação 8433511.571Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaCria e  dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.29/10/1991Educação 8433411.570Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaAutoriza  a  criação da Escola Agrotécnica que especifica.29/10/1991Educação 8433311.569Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaCria Escola Estadual na cidade de Hidrolina e dá outras providências.29/10/1991Educação 8433211.568Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaExecutivo a criar estabelecimento de ensino que especifica.29/10/1991Educação 8433111.567Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaCria escola pública estadual que especifica e dá outras providências.30/10/1991Educação 8433011.566Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaCria, no Município de Estrela do Norte, a unidade de ensino que especifica.30/10/1991Denominação de bem público,Educação 8432911.565Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaCria, no Município de Anápolis, a unidade de ensino que especifica.30/10/1991Educação 8432811.564Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaAltera denominação de estabelecimento de ensino  que especifica.21/11/1991Denominação de bem público,Educação 8432711.563Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDá denominação a hospital que especifica.30/10/1991Denominação de bem público 8432611.562Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.30/10/1991Denominação de bem público 8432511.561Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.30/10/1991Declaração de entidades 8432411.560Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.30/10/1991Declaração de entidades 8432311.559Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.30/10/1991Declaração de entidades 8432211.558Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública  a entidade que especifica.30/10/1991Declaração de entidades 8432111.557Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.30/10/1991Declaração de entidades 8432011.556Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/10/1991Declaração de entidades 8431911.555Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/10/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8431811.554Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDá denominação à obra que especifica.29/10/1991Denominação de bem público 8431711.553Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/10/1991Declaração de entidades 8431611.552Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/10/1991Declaração de entidades 8431511.551Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/10/1991Declaração de entidades 8431411.550Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/10/1991Declaração de entidades 8431311.549Em Vigor16/10/1991Lei OrdináriaCria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.29/10/1991 8431211.548Em Vigor08/10/1991Lei OrdináriaRecursos Hídricos e Minerais e dá outras providências.21/10/1991Meio ambiente 8431111.547Em Vigor08/10/1991Lei OrdináriaAutoriza a doação de imóvel rural à EMBRATEL, para o fim que especifica.14/10/1991Doação de bens públicos 8431011.546Em Vigor08/10/1991Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder  Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria do Trabalho.14/10/1991 8430911.545Em Vigor08/10/1991Lei OrdináriaAltera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.042, de 18 de dezembro de 1975.14/10/1991 8430811.544Em Vigor08/10/1991Lei OrdináriaConfere ao Município de Galheiros a denominação  de Divinópolis de Goiás.14/10/1991Denominação de bem público 8430711.543Em Vigor08/10/1991Lei OrdináriaAltera a Lei nº 10.516, de 12 de maio de 1988, na parte que especifica.14/10/1991Organização Administrativa 8430611.542Em Vigor08/10/1991Lei OrdináriaAltera a Lei nº 8.130, de 6 de julho de 1976.08/10/1991 8430511.541Em Vigor03/10/1991Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Gabinete Civil da Governadoria do Estado.08/10/1991 8430411.540Em Vigor18/09/1991Lei OrdináriaDenomina hospital que especifica.30/09/1991 8430311.539Em Vigor18/09/1991Lei OrdináriaDenomina a rodovia que especifica.30/09/1991Denominação de bem público 8430211.538Em Vigor18/09/1991Lei OrdináriaDenomina a rodovia estadual que especifica.30/09/1991Denominação de bem público 8430111.537Em Vigor18/09/1991Lei OrdináriaDá denominação a  próprio público que  especifica.30/09/1991Denominação de bem público,Educação 8430011.536Em Vigor18/09/1991Lei OrdináriaDenomina estabelecimento de ensino que especifica.30/09/1991Educação 8657811.535Em Vigor10/09/1991Lei OrdináriaDenomina a rodovia estadual que especifica.11/09/1991Denominação de bem público 8657711.534Em Vigor10/09/1991Lei OrdináriaDá denominação ao prédio do IPASGO, em Vianópolis.11/09/1991Denominação de bem público 8429911.533Em Vigor27/08/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.03/09/1991Declaração de entidades 8429811.532Em Vigor27/08/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.03/09/1991Declaração de entidades 8429711.531Em Vigor27/08/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.03/09/1991Declaração de entidades 8429611.530Em Vigor27/08/1991Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a doar a fração ideal do imóvel que especifica.03/09/1991 8429511.529Em Vigor27/08/1991Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos especiais à Secretaria  de Saúde e à Fundação Leide das Neves Ferreira, para o fim que especifica.03/09/1991 8429411.528Em Vigor27/08/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a associação  que especifica.03/09/1991Declaração de entidades 8429311.527Em Vigor27/08/1991Lei OrdináriaAltera o valor da pensão especial que especifica.03/09/1991Pensão especial 8429211.526Em Vigor27/08/1991Lei OrdináriaCria a Escola Estadual de Ensino Especial de Iporá.03/09/1991Educação,Patrimônio Público 8429111.525Em Vigor27/08/1991Lei OrdináriaCria a escola estadual que especifica.03/09/1991Educação 8429011.524Em Vigor20/08/1991Lei OrdináriaExtingue a pensão especial que especifica.23/08/1991Pensão especial 8428911.523Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.02/08/1991Educação,Patrimônio Público 8428811.522Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.01/08/1991Educação 8428711.521Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.02/08/1991Educação 8428611.520Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.02/08/1991Educação 8428511.519Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaInstitui o Prêmio Amália Hermano Teixeira de Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências.02/08/1991Homenagem 8428411.518Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria o DIPLOMA DE MÉRITO DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.02/08/1991 8428311.517Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaTorna obrigatória a  publicação do HINO DE GOIÁS e do nome dos seus autores em todos os números dos Diários Oficiais de Goiás.02/08/1991 8428211.516Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaDá denominação à rodovia estadual que especifica.02/08/1991Denominação de bem público 8428111.515Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria escola estadual que especifica e dá  outras providências.02/08/1991Educação 8428011.514Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.01/08/1991Denominação de bem público 8427911.513Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria escola estadual que especifica.01/08/1991Educação 8427811.512Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria escola estadual que especifica.01/08/1991Educação 8427711.511Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaDispõe sobre o tombamento do Salto do Itiquira, no município de Formosa.01/08/1991Tombamento 8427611.510Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaDispõe sobre o tombamento  da Gruta de Ecos no município de Corumbá de Goiás.01/08/1991Tombamento 8427511.509Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria escola estadual que especifica.01/08/1991Educação 8427411.508Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria escola estadual que especifica.01/08/1991Educação 8427311.507Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaDispõe sobre o tombamento da Gruta de Cocal, no município de Niquelândia.01/08/1991Tombamento 8427211.506Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.01/08/1991Educação 8427111.505Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.01/08/1991Educação,Patrimônio Público 8427011.504Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria escola estadual que especifica.01/08/1991Educação 8426911.503Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria escola estadual que especifica e dá outras providências.01/08/1991Educação 8426811.502Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaCria plano permanente de prevenção às toxicomanias nas escolas estaduais.29/07/1991Educação 8426711.501Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaDispõe sobre o ensino de EDUCAÇÃO FÍSICA nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada na forma de MODALIDADES ESPORTIVAS e dá outras providências.29/07/1991Educação 8426611.500Em Vigor22/07/1991Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.29/07/1991 8426511.499Em Vigor18/07/1991Lei OrdináriaCria escola estadual na cidade de Rialma.25/07/1991Educação 8426411.498Em Vigor18/07/1991Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.25/07/1991Educação 8426311.497Em Vigor18/07/1991Lei OrdináriaTransforma em  colégio  estadual a escola estadual que especifica.25/07/1991Educação 8426211.496Em Vigor18/07/1991Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.25/07/1991Educação 8426111.495Em Vigor18/07/1991Lei OrdináriaDá nome ao Centro Cultural que especifica.25/07/1991Denominação de bem público 8426011.494Em Vigor18/07/1991Lei OrdináriaCria o Museu  Estadual  de Artes Frei  Nazareno Confaloni.25/07/1991 8425911.493Em Vigor18/07/1991Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.25/07/1991Denominação de bem público 8425811.492Em Vigor10/07/1991Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.25/07/1991Denominação de bem público 8425711.491Em Vigor10/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.18/07/1991Declaração de entidades 8425611.490Em Vigor10/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade  que especifica.18/07/1991Declaração de entidades 8425511.489Em Vigor10/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.18/07/1991Declaração de entidades 8425411.488Em Vigor10/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.18/07/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8425311.487Em Vigor10/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.18/07/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8425211.486Em Vigor10/07/1991Lei OrdináriaInstitui o PRÊMIO SOLON AMARAL e dá outras providências.18/07/1991 8425111.485Em Vigor10/07/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do colégio estadual que especifica.18/07/1991Educação,Patrimônio Público 8425011.484Em Vigor10/07/1991Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento hospitalar que especifica.25/07/1991Denominação de bem público 8424911.483Em Vigor10/07/1991Lei OrdináriaConcede pensão especial a JOSELITA RODRIGUES DA COSTA.18/07/1991Pensão especial 8424811.482Em Vigor10/07/1991Lei OrdináriaIntroduz alteração  na Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.18/07/1991Corpo de Bombeiros Militar 8424711.481Em Vigor04/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/07/1991Declaração de entidades 8424611.480Em Vigor04/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/07/1991Declaração de entidades 8424511.479Em Vigor04/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/07/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8424411.478Em Vigor04/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.12/07/1991Declaração de entidades 8424311.477Em Vigor04/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/07/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8424211.476Em Vigor04/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.12/07/1991Declaração de entidades 8424111.475Em Vigor04/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/07/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8424011.474Em Vigor04/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/07/1991Declaração de entidades 8423911.473Em Vigor04/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/07/1991Declaração de entidades 8423811.472Em Vigor04/07/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.11/07/1991Declaração de entidades 8423711.471Em Vigor03/07/1991Lei OrdináriaAutoriza a aquisição  do imóvel que especifica e  dá outras providências.09/07/1991Aquisição de bens públicos 8423611.470Em Vigor19/06/1991Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 11.398, de 16 de janeiro de 1991.26/07/1991 8423511.469Em Vigor19/06/1991Lei OrdináriaDá denominação a trecho de rodovia que especifica.26/07/1991Denominação de bem público 8423411.468Em Vigor19/06/1991Lei OrdináriaDá nome ao espaço cultural que especifica.26/07/1991 8423311.467Em Vigor19/06/1991Lei OrdináriaDá nome ao centro cultural que  especifica e outras providências.26/06/1991Patrimônio histórico 8423211.466Em Vigor19/06/1991Lei OrdináriaDá nome ao centro cultural que especifica.26/07/1991Educação 8423111.465Em Vigor19/06/1991Lei OrdináriaDá nome ao centro cultural que especifica e outras providências.26/07/1991 8423011.464Em Vigor19/06/1991Lei OrdináriaDenomina a rodovia que especifica.26/07/1991Denominação de bem público,Organização Administrativa 8422911.463Em Vigor19/06/1991Lei OrdináriaDenomina rodovia que especifica.26/07/1991Obras Públicas,Organização Administrativa 8422811.462Em Vigor12/06/1991Lei OrdináriaAltera denominação do estabelecimento de ensino que especifica.18/06/1991Educação 8422711.461Em Vigor12/06/1991Lei OrdináriaAltera nome da escola estadual que especifica.18/06/1991Educação 8422611.460Em Vigor12/06/1991Lei OrdináriaDenomina o hospital que especifica,  no município de Goiânia.18/06/1991Denominação de bem público 8422511.459Em Vigor07/06/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/06/1991Declaração de entidades 8422411.458Em Vigor07/06/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.14/06/1991Declaração de entidades 8422311.457Em Vigor07/06/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/06/1991Declaração de entidades 8422211.456Em Vigor07/06/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/06/1991Declaração de entidades 8422111.455Em Vigor07/06/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.13/06/1991Declaração de entidades 8422011.454Em Vigor07/06/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.13/06/1991Declaração de entidades 8421911.453Em Vigor07/06/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.13/06/1991Declaração de entidades 8421811.452Em Vigor07/06/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.13/06/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8421711.451Em Vigor07/06/1991Lei OrdináriaDá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 9.586, de 05 de dezembro de 1984.13/06/1991Organização Administrativa 8421611.450Em Vigor07/06/1991Lei OrdináriaConcede pensão especial a  APARECIDA ABRAHÃO.13/06/1991Pensão especial 8421511.449Em Vigor03/06/1991Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir Programa de Residência Médica no âmbito do Sistema Unificado de Saúde do Estado  de Goiás.11/07/1991 8421411.448Em Vigor21/05/1991Lei OrdináriaCria a Escola Estadual  “Argemiro da Cunha Rangel” em Itauçú.29/05/1991Educação 8421311.447Em Vigor21/05/1991Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.29/05/1991Denominação de bem público 8421211.446Em Vigor21/05/1991Lei OrdináriaTransforma em colégio estadual  a  escola estadual que especifica.29/05/1991Educação 8421111.445Em Vigor21/05/1991Lei OrdináriaDá denominação ao centro olímpico que especifica.29/05/1991Denominação de bem público 8421011.444Em Vigor21/05/1991Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.29/05/1991Denominação de bem público 8420911.443Em Vigor21/05/1991Lei OrdináriaDá nova denominação à escola estadual que especifica.29/05/1991Educação 8420811.442Em Vigor21/05/1991Lei OrdináriaTransforma em colégio estadual a escola estadual que especifica.29/05/1991Educação 8420711.441Em Vigor21/05/1991Lei OrdináriaTransforma em colégio estadual a escola estadual que especifica.29/05/1991Educação 8420611.440Em Vigor08/05/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/05/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8420511.439Revogada08/05/1991Lei OrdináriaExtingue os cargos de Secretário-Adjunto e  dá outras providências.16/05/1991Organização Administrativa 8420411.438Em Vigor03/05/1991Lei OrdináriaDispõe sobre os órgãos de segurança pública do Estado e dá outras providências.09/05/1991Organização Administrativa,Polícia Civil,Polícia Técnico-Científica 8420311.437Em Vigor22/04/1991Lei OrdináriaDenomina a rodovia estadual que especifica.02/05/1991Denominação de bem público,Organização Administrativa 8420211.436Em Vigor22/04/1991Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes que especifica.02/05/1991Denominação de bem público 8420111.435Em Vigor22/04/1991Lei OrdináriaDá denominação à Biblioteca Pública Estadual, no Município de Goiânia.02/05/1991Denominação de bem público 8420011.434Em Vigor22/04/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.24/04/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8419911.433Em Vigor22/04/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.24/04/1991Declaração de entidades 8419811.432Em Vigor10/04/1991Lei OrdináriaConcede pensão a filhos menores do falecido Deputado SOLON BATISTA AMARAL, havidos de seu primeiro matrimônio.12/04/1991 8419711.431Em Vigor10/04/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.12/04/1991Declaração de entidades 8419611.430Em Vigor10/04/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/04/1991Declaração de entidades 8419511.429Em Vigor03/04/1991Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.05/04/1991Declaração de entidades 8657611.428Em Vigor18/03/1991Lei OrdináriaAutoriza a Secretaria de Segurança Pública a oferecer cursos de formação de vigilantes.19/03/1991 8419411.427Em Vigor15/03/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a criação da Escola Estadual Professor JOSÉ LOPES RODRIGUES.02/04/1991Educação 8419311.426Em Vigor15/03/1991Lei OrdináriaConcede pensão especial a DUSE BITTENCOURT.02/04/1991Pensão especial 8419211.425Em Vigor15/03/1991Lei OrdináriaConcede pensão especial a ANTÔNIA MENDONÇA ALVES DOS REIS.02/04/1991Pensão especial 8419111.424Em Vigor15/03/1991Lei OrdináriaAtualiza a pensão do Estado à  viúva do fundador de São Luís de Montes Belos.22/03/1991 8419011.423Em Vigor15/03/1991Lei OrdináriaConcede pensão a EDILENE NAVES DA SILVA VARGAS.02/04/1991Pensão especial 8418911.422Em Vigor15/03/1991Lei OrdináriaCria cargos de Médico Legista nas Delegacias Regionais de Polícia dos Municípios de Itumbiara,  Rio Verde e Porangatu.02/04/1991 8418811.421Em Vigor15/03/1991Lei OrdináriaConcede pensão especial a MARIA JOSÉ MATEUS.02/04/1991Pensão especial 8418711.420Em Vigor15/03/1991Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.02/04/1991Educação 8418611.419Em Vigor06/03/1991Lei OrdináriaDá denominação à rodovia estadual que especifica.06/03/1991Denominação de bem público 8418511.418Em Vigor06/03/1991Lei OrdináriaConcede pensão especial ao Maestro BRAZ WILSON POMPÉO DE PINA FILHO.06/03/1991Pensão especial 8418411.417Em Vigor06/03/1991Lei OrdináriaConcede pensão especial a MARCONDES ALVES FARIA.06/03/1991Pensão especial 8418311.416Em Vigor05/02/1991Lei OrdináriaBaixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado.13/02/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásSegurança Pública 8418211.415Em Vigor30/01/1991Lei OrdináriaAutoriza a permuta dos imóveis que especifica.06/02/1991Gestão pública,Patrimônio Público 8418111.414Em Vigor22/01/1991Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e dá outras Providências.28/01/1991Meio ambiente 8418011.413Em Vigor21/01/1991Lei OrdináriaReajusta os vencimentos do pessoal que especifica.28/01/1991Servidor Público 8417911.412Em Vigor21/01/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a aplicação de disposição da Lei nº 8.033, de 2 de dezembro de 1975, ao Aspirante-Oficial da Polícia Militar.28/01/1991Polícia Militar 8417811.411Em Vigor21/01/1991Lei OrdináriaConcede auxílio financeiro à viúva do ex-Deputado SOLON BATISTA AMARAL, para o fim que especifica, e dá outras providências.28/01/1991 8417711.410Em Vigor21/01/1991Lei OrdináriaReajusta os vencimentos do  pessoal administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça.28/01/1991Servidor Público 8417611.409Em Vigor21/01/1991Lei OrdináriaDispõe sobre o sítio histórico e  patrimônio cultural que especifica.28/01/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásCultura,Tombamento 8417511.408Em Vigor21/01/1991Lei OrdináriaConcede pensão especial a viúva do ex-Deputado Estadual SOLON BATISTA AMARAL.28/01/1991Pensão especial 8417411.407Em Vigor21/01/1991Lei OrdináriaAcrescenta dispositivo à Lei nº 11.369, de 19  de dezembro de 1990, que adotou medidas pertinentes à liquidação da Caixa Econômica do Estado de Goiás e dá outras providências.24/01/1991Quadros de Pessoal 8417311.406Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de Nova Iguaçu de Goiás e dá outras providências.30/01/1991Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8417211.405Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de PEROLÂNDIA e dá outras providências.18/02/1991Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8417111.404Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de PROFESSOR JAMIL e dá outras providências.18/02/1991Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8417011.403Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de CIDADE OCIDENTAL e dá outras providências.18/02/1991Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8416911.402Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de APARECIDA DO RIO DOCE e dá outras providências.18/02/1991Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8416811.401Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de JESÚPOLIS e dá outras providências.18/02/1991Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8416711.400Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de CASTELÂNDIA e dá outras providências.18/02/1991Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8416611.399Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de ALTO HORIZONTE e dá outras providências.30/01/1991Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8416511.398Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de CHAPADÃO DO CÉU e dá outras providências.18/02/1991Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8416411.397Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaDá denominação ao Estádio que especifica.28/01/1991Denominação de bem público 8416311.396Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.25/01/1991Pensão especial 8416211.395Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.25/01/1991Pensão especial 8416111.394Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.25/01/1991Pensão especial 8416011.393Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.25/01/1991Pensão especial 8415911.392Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.25/01/1991Educação 8415811.391Em Vigor16/01/1991Lei OrdináriaAutoriza a EMCIDEC a dar  imóvel em garantia do financiamento que especifica e dá outras providências.25/01/1991 8415711.390Em Vigor07/01/1991Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.11/01/1991Pensão especial 8415611.389Em Vigor07/01/1991Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento hospitalar  que especifica.11/01/1991Denominação de bem público 8415511.388Em Vigor03/01/1991Lei OrdináriaFixa o valor da pensão que especifica.09/01/1991Pensão especial 8471011.387Em Vigor28/12/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.07/01/1991Pensão especial 8470911.386Em Vigor28/12/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.07/01/1991Pensão especial 8470811.385Em Vigor28/12/1990Lei OrdináriaReajusta a pensão especial que especifica.07/01/1991Pensão especial 8470711.384Em Vigor28/12/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública que especifica.07/01/1991Declaração de entidades 8966411.383Em Vigor28/12/1990Lei OrdináriaDispõe sobre as promoções dos oficiais da ativado Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.07/01/1991Assembleia Legislativa do Estado de GoiásCorpo de Bombeiros Militar,Segurança Pública,Servidor Público 8470611.382Em Vigor26/12/1990Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial.04/01/1991Pensão especial 8470511.381Em Vigor26/12/1990Lei OrdináriaIntroduz alteração no Grupo IV do Anexo I da Lei nº 10.977, de 3 de outubro de 1989.04/01/1991Organização Administrativa 8470411.380Em Vigor26/12/1990Lei OrdináriaEleva o valor da pensão especial que especifica.04/01/1991Pensão especial 8470311.379Em Vigor26/12/1990Lei OrdináriaConcede pensões especiais às pessoas que especifica.04/01/1991Pensão especial 8470211.378Em Vigor26/12/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.04/01/1991Declaração de entidades 8470111.377Em Vigor26/12/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria da Educação e à ESEFEGO.02/01/1991Educação 8470011.376Em Vigor26/12/1990Lei OrdináriaConcede pensões especiais a HELLEN DAYANNE DE SIQUEIRA e MARCO AURÉLIO DE SIQUEIRA.04/01/1991Pensão especial 8469911.375Em Vigor26/12/1990Lei OrdináriaDispõe sobre a aquisição e doação de bens imóveis pela Fundação Leide das Neves Ferreira e dá outras providências.04/01/1991Aquisição de bens públicos 8469811.374Em Vigor26/12/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/01/1991Declaração de entidades 8469711.373Em Vigor26/12/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.04/01/1991Declaração de entidades 8469611.372Em Vigor26/12/1990Lei OrdináriaConcede título  honorífico de cidadão goiano que especifica.04/01/1991Título de cidadania 8469511.371Em Vigor21/12/1990Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 11.072, de 19 de dezembro de 1989.28/12/1990 8469411.370Em Vigor21/12/1990Lei OrdináriaIntroduz alterações na lei nº 11.176, de 11 de abril de 1990.21/12/1990Corpo de Bombeiros Militar 8469311.369Em Vigor19/12/1990Lei OrdináriaAdota medidas pertinentes á liquidação da Caixa Econômica do Adota medidas pertinentes à liquidação Estado de Goiás e dá outras providências.04/01/1991 8469211.368Em Vigor14/12/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Departamento Estadual de Trânsito.28/12/1990Trânsito e mobilidade 8469111.367Em Vigor14/12/1990Lei OrdináriaOrça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento - Programa do Estado para o exercício de 1991.27/12/1990Leis orçamentárias 8469011.366Em Vigor12/12/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.21/12/1990Declaração de entidades 8468911.365Em Vigor12/12/1990Lei OrdináriaEleva o valor da pensão especial que especifica.21/12/1990Pensão especial 8468811.364Em Vigor07/12/1990Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.13/12/1990Denominação de bem público 8468711.363Em Vigor05/12/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial a DUÍLIO SAMPAIO.11/12/1990Pensão especial 8468611.362Em Vigor05/12/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder  Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Transportes.11/12/1990 8468511.361Revogada05/12/1990Lei OrdináriaRevoga dispositivos da Lei nº 10.460 de 22 de fevereiro de 1988.11/12/1990Servidor Público 8468411.360Em Vigor05/12/1990Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS e dá outras providências.11/12/1990Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8468311.359Em Vigor05/12/1990Lei OrdináriaObriga a inscrição, na cobertura dos prédios públicos estaduais, do nome da respectiva localidade.11/12/1990 8468211.358Em Vigor03/12/1990Lei OrdináriaAltera denominação de estabelecimento de ensino  que especifica.11/12/1990Denominação de bem público,Educação 8468111.357Em Vigor03/12/1990Lei OrdináriaAltera denominação de estabelecimento de ensino que especifica.11/12/1990Denominação de bem público,Educação 8468011.356Em Vigor03/12/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.11/12/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8467911.355Em Vigor03/12/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.11/12/1990Declaração de entidades 8467811.354Em Vigor29/11/1990Lei OrdináriaDispõe sobre os vencimentos da classe que especifica e dá outras providências.07/12/1990Servidor Público 8467711.353Revogada29/11/1990Lei OrdináriaDeclara a  não-incidência do tributo que  especifica sobre  a prestação de serviços de comunicação nas modalidades de televisão e de radiodifusão sonora.29/11/1990Normas Tributárias 8467611.352Em Vigor13/11/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.20/11/1990Educação 8467511.351Em Vigor12/11/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial a WILSON LUIZ RIBEIRO.16/11/1990Pensão especial 8467411.350Em Vigor12/11/1990Lei OrdináriaConcede pensões especiais às pessoas que especifica.16/11/1990Pensão especial 8467311.349Em Vigor12/11/1990Lei OrdináriaDispõe sobre a opção que especifica.16/11/1990Servidor Público 8467211.348Em Vigor12/11/1990Lei OrdináriaDispõe sobre a criação da Escola Estadual "Edmundo Rocha" e dá outras providências.16/11/1990Educação,Patrimônio Público 8467111.347Em Vigor12/11/1990Lei OrdináriaAssegura ao policial-militar inativo o benefício que especifica.12/11/1990Servidor Público 8467011.346Em Vigor05/11/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.09/11/1990Declaração de entidades 8466911.345Em Vigor05/11/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial que específica.09/11/1990Pensão especial 8466811.344Em Vigor05/11/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.09/11/1990Declaração de entidades 8466711.343Em Vigor05/11/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial a ANTONIO CARLOS BARBOSA.09/11/1990Pensão especial 8466611.342Em Vigor05/11/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial a MARIZETE MARIA NAZARETH FERNANDES.19/11/1990Pensão especial 8466511.341Em Vigor05/11/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que específica.19/11/1990Declaração de entidades 8466411.340Em Vigor05/11/1990Lei OrdináriaDispõe sobre doação à  Empresa  Goiana de Pesquisa Agropecuária - EMGOPA da área que especifica.12/11/1990 8466311.339Em Vigor05/11/1990Lei OrdináriaCria o Fundo Rotativo do Autódromo Internacional Ayrton Senna.12/11/1990Fundos Rotativos 8466211.338Em Vigor05/11/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/11/1990Declaração de entidades 8658611.337Em Vigor01/11/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.05/11/1990Pensão especial 8466111.336Em Vigor19/10/1990Lei OrdináriaInstitui o regime jurídico do pessoal do magistério público estadual e dá outras providências.31/10/1990Educação,Servidor Público 8466011.335Em Vigor12/10/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/10/1990Declaração de entidades 8465911.334Em Vigor12/10/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/10/1990Declaração de entidades 8465811.333Em Vigor12/10/1990Lei OrdináriaAltera denominação de estabelecimento de ensino que especifica.16/10/1990Educação 8465711.332Em Vigor12/10/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/10/1990Declaração de entidades 8465611.331Em Vigor12/10/1990Lei OrdináriaAltera dispositivo da Lei nº 10.520, de 03 de junho de 1988.16/10/1990Servidor Público 8465511.330Em Vigor12/10/1990Lei OrdináriaCria a Faculdade Estadual que especifica.16/10/1990Educação 8465411.329Em Vigor09/10/1990Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais Secretaria da Fazenda.10/10/1990Fundos Rotativos 8465311.328Em Vigor09/10/1990Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais à Fundação de Promoção Social.10/10/1990 8465211.327Revogada25/09/1990Lei OrdináriaAutoriza o Estado de Goiás a  doar imóvel urbano que especifica, no Município  de Santa Helena de Goiás, e dá outras providências.12/10/1990Doação de bens públicos 8465111.326Em Vigor24/09/1990Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria do Trabalho.12/10/1990 8465011.325Em Vigor24/09/1990Lei OrdináriaAltera a Lei nº 11.077, de 27 de dezembro de 1989.12/10/1990Leis orçamentárias 8464911.324Em Vigor24/09/1990Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensões especiais.05/10/1990Pensão especial 8464811.323Em Vigor24/09/1990Lei OrdináriaAltera denominação de estabelecimento de ensino que especifica.05/10/1990Educação,Patrimônio Público 8464711.322Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaConverte em contratações temporárias as situações de fato que consigna, constatadas na Fundação de Promoção Social e dá outras providências.18/09/1990Tribunal de Contas do Estado - TCE 8464611.321Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe  do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Transportes.18/09/1990 8464511.320Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.18/09/1990Educação 8464411.319Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaConcede o título de Cidadão Goiano ao Escritor ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA.18/09/1990Título de cidadania 8464311.318Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.18/09/1990Declaração de entidades 8464211.317Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.18/09/1990Declaração de entidades 8464111.316Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaAcrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 11.078, de 27 de dezembro de 1989.18/09/1990Normas Tributárias 8464011.315Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria da Educação.18/09/1990Educação 8463911.314Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial a TEREZINHA LEÃO GUIMARÃES.18/09/1990Pensão especial 8463811.313Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaDispõe sobre os vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.13/09/1990 8463711.312Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.18/09/1990Educação 8463611.311Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial a JOSAFÁ DO NASCIMENTO.14/09/1990Pensão especial 8463511.310Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaConcede título de Cidadão Goiano que especifica.18/09/1990Título de cidadania 8463411.309Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.18/09/1990Pensão especial 8463311.308Em Vigor12/09/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial a JAMILON FERREIRA.18/09/1990Pensão especial 8463211.307Em Vigor11/09/1990Lei OrdináriaDá nova redação ao art. 1º da Lei nº 11.258, de 29 de junho de 1990.11/09/1990Gestão pública,Patrimônio Público 8463111.306Em Vigor28/08/1990Lei OrdináriaDá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.490, de 23 de julho de 1984.06/09/1990 8463011.305Em Vigor28/08/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais.06/09/1990 8462911.304Em Vigor28/08/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir,  por doação onerosa, o imóvel que especifica.06/09/1990Doação de bens públicos,Polícia Militar 8462811.303Em Vigor28/08/1990Lei OrdináriaAltera dispositivo da Lei nº 9.598, de 10  de dezembro de 1984.06/09/1990 8462711.302Em Vigor28/08/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.06/09/1990Pensão especial 8462611.301Em Vigor28/08/1990Lei OrdináriaEleva o valor da pensão especial que especifica.06/09/1990Pensão especial 8462511.300Em Vigor24/07/1990Lei OrdináriaDispõe sobre processos de destinação de terras públicas rurais.01/08/1990 8462411.299Em Vigor17/07/1990Lei OrdináriaCria curso de 2º grau no colégio que especifica.24/07/1990Educação 8462311.298Em Vigor17/07/1990Lei OrdináriaAltera dispositivo da Lei nº 11.172, de 09 de abril de 1990.30/07/1990, 24/07/1990Quadros de Pessoal,Servidor Público 8462211.297Em Vigor17/07/1990Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.24/07/1990 8462111.296Em Vigor17/07/1990Lei OrdináriaDispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.24/07/1990 8462011.295Revogada16/07/1990Lei OrdináriaFixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás.20/07/1990Polícia Militar 8461911.294Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.20/07/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8461811.293Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.20/07/1990Declaração de entidades 8461711.292Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaInstitui o Programa Estadual de Incentivo à Produção Leiteira e dá outras providências.20/07/1990 8461611.291Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaAutoriza o Centro Penitenciário  de Atividades Industriais de Goiás-CEPAIGO a doar área que discrimina à Companhia de Distritos Industriais de Goiás - Goiásindustrial, com o fim específico de servir à implantação de um distrito agroindustrial.20/07/1990 8461511.290Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.20/07/1990Declaração de entidades 8461411.289Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/07/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8461311.288Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/07/1990Declaração de entidades 8461211.287Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e da outras providências.12/07/1990 8461111.286Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Centro Espírita Luz e Vida da cidade de Vianópolis.12/07/1990Declaração de entidades 8461011.285Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/07/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8460911.284Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/07/1990Declaração de entidades 8460811.283Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a construir estádio de futebol na cidade de Mineiros.12/07/1990 8460711.282Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial.12/07/1990Pensão especial 8460611.281Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaAltera dispositivo da Lei nº 10.858, de 21 de junho de 1989.12/07/1990Pensão especial 8460511.280Declarada Inconstitucional04/07/1990Lei OrdináriaRegulamenta a concessão de pensão especial.12/07/1990Leis orçamentárias,Servidor Público 8460411.279Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaEleva os valores das pensões especiais que especifica.12/07/1990Pensão especial 8460311.278Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaTransforma em especial a pensão que especifica.12/07/1990 8460211.277Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaFixa o valor da pensão especial que especifica.12/07/1990Pensão especial 8460111.276Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.12/07/1990Pensão especial 8460011.275Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão  especial concedida a MARIA VIGGIANO LOUZADA PEREIRA.12/07/1990Pensão especial 8459911.274Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaAltera e revoga dispositivos da Lei nº 9.130, de 26 de abril de 1982.12/07/1990Pensão especial 8459811.273Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaIntroduz alteração no Anexo da Lei nº 10.977, de 3 de outubro de 1989.12/07/1990Organização Administrativa 8459711.272Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Faculdade de  Educação, Ciências o Letras de Goianésia.12/07/1990Educação 8459611.271Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 10.730, de 05 de janeiro de 1989.12/07/1990 8459511.270Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir  créditos especiais à Fundação Universidade Estadual de Anápolis.12/07/1990 8459411.269Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaAutoriza correção  monetária de  débito resultante de contrato de obras. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:12/07/1990 8459311.268Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaAltera o § 4° e seu n° 1 do  art. 2° da Lei nº 11.078 de 27-12-1989. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:12/07/1990Transporte público 8459211.267Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 10.720, de 29  de dezembro de 1988, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:12/07/1990 8459111.266Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaEleva o orçamento da Loteria do Estado de Goiás -LEG. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:06/07/1990 8459011.265Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a concordar  com a permuta do terreno que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:12/07/1990 8458911.264Em Vigor04/07/1990Lei OrdináriaAltera o quantitativo do cargo que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta o eu sanciono a seguinte lei:12/07/1990Quadros de Pessoal 8458811.263Em Vigor03/07/1990Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Pessoal de Apoio Administrativo da Procuradoria-Geral  do  Estado e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:05/07/1990Servidor Público 8458711.262Em Vigor03/07/1990Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de COCALZINHO DE GOIÁS e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:10/07/1990Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 8458611.261Em Vigor03/07/1990Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.10/07/1990Título de cidadania 8458511.260Em Vigor03/07/1990Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 9.267, de 29 de setembro de 1982, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:10/07/1990Organização Administrativa 8658511.259Revogada03/07/1990Lei OrdináriaProíbe a venda de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias estaduais.04/07/1990 8458411.258Em Vigor29/06/1990Lei OrdináriaAutoriza a permuta dos imóveis que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:Gestão pública,Patrimônio Público 8458311.257Revogada26/06/1990Lei OrdináriaDispõe sobre os vencimentos dos cargos de  provimento em  comissão que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:27/06/1990Organização Administrativa 8458211.256Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.22/06/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8458111.255Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/06/1990Declaração de entidades 8458011.254Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaConcede título  de cidadão goiano ao Sr. WolfJesco Von Puttkamer. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/06/1990Título de cidadania 8457911.253Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/06/1990Título de cidadania 8457811.252Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaAutoriza a inclusão da rodovia que especifica no Plano Rodoviário Estadual. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/06/1990 8457711.251Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaAutoriza a incluir, no Plano  Rodoviário Estadual,  a implantação de rodovia que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/06/1990 8457611.250Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a construir  o ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/06/1990 8457511.249Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaAutoriza o  Poder Executivo a construir o ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/06/1990 8457411.248Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a construir  o ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/06/1990 8457311.247Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaAutoriza o  Poder Executivo a construir  o ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/06/1990 8457211.246Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a construir o ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/06/1990 8457111.245Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial  a MARIA APARECIDA GONZAGA  e reajusta o valor das pensões  especiais que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/06/1990Leis orçamentárias,Pensão especial,Servidor Público 8457011.244Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaIntroduz  alterarão na Lei nº 9.280, de 8 de novembro de 1982. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/06/1990Pensão especial 8456911.243Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 10.673, de 7  de novembro de 1988.22/06/1990Doação de bens públicos 8456811.242Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaDispõe sobre a elaboração dos índices básicos para cálculo da distribuição do ICMS e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/06/1990Organização Administrativa 8658411.241Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaInstitui obrigatoriedade de recolhimento do I.C.M.S. a favor dos municípios de origem, nos casos que especifica.15/06/1990Normas Tributárias 8658311.240Em Vigor13/06/1990Lei OrdináriaAssegura aplicabilidade ao art. 95, item XIX, da Constituição Estadual.15/06/1990Servidor Público 8456711.239Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:13/06/1990Denominação de bem público 8456611.238Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.13/06/1990Educação,Patrimônio Público 8456511.237Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:13/06/1990Educação 8456411.236Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:13/06/1990Educação 8456311.235Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaDá denominação a próprio público estadual que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei.13/06/1990Denominação de bem público 8456211.234Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei.13/06/1990Denominação de bem público 8456111.233Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaDá nova denominação a estabelecimento de ensino que especifica.13/06/1990Educação 8456011.232Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaDeclara  de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:13/06/1990Declaração de entidades 8455911.231Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 8.219, de 11 de abril de 1977, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:13/06/1990Alienação de bens públicos 8455811.230Revogada05/06/1990Lei OrdináriaModifica  a Lei nº 10.150, de 29 de dezembro de 1986, estendendo benefício do IPASGO a  estudantes de curso preparatório ao vestibular. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei :13/06/1990Servidor Público 8455711.229Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial a NAIR DE CASTRO GUIMARÃES. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:13/06/1990Pensão especial 8455611.228Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:13/06/1990Pensão especial 8455511.227Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaAltera dispositivo da Lei nº 9.239, de 30 de agosto de 1982. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:13/06/1990Pensão especial 8455411.226Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:13/06/1990Pensão especial 8455311.225Em Vigor05/06/1990Lei OrdináriaDispõe sobre a criação de uma Oficina Educacional Comunitária no Setor Cândida de Morais, em Goiânia, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:13/06/1990Educação 8455211.224Em Vigor30/05/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial a ELY CAMARGO, cantora goiana e intérprete da folk música brasileira, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:08/06/1990Pensão especial 8455111.223Em Vigor30/05/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial às pessoas que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:08/06/1990Pensão especial 8455011.222Em Vigor23/05/1990Lei OrdináriaAutoriza a doação de terreno urbano à Igreja de Deus no Brasil e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:31/05/1990Doação de bens públicos 8454911.221Em Vigor23/05/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:31/05/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8454811.220Em Vigor23/05/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:31/05/1990Declaração de entidades 8454711.219Em Vigor23/05/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.31/05/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8454611.218Em Vigor23/05/1990Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano  que especifica.31/05/1990Título de cidadania 8454511.217Em Vigor23/05/1990Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.31/05/1990Título de cidadania 8454411.216Em Vigor23/05/1990Lei OrdináriaTransforma em especial a pensão que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:31/05/1990 8454311.215Em Vigor23/05/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial a IDELFONSO DE OLIVEIRA. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:31/05/1990Pensão especial 8454211.214Em Vigor23/05/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do  Poder Executivo  a abrir crédito especial para os fins que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:31/05/1990Tribunal de Contas do Estado - TCE 8454111.213Em Vigor18/05/1990Lei OrdináriaIntroduz  alterações nas Leis nºs  11.175, de 11 de abril de 1990, e 11.176, de igual data. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990Corpo de Bombeiros Militar 8658211.212Em Vigor18/05/1990Lei OrdináriaDispõe sobre os vencimentos da Magistratura e dá outras providências.22/05/1990Servidor Público 8454011.211Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.18/05/1990Educação 8453911.210Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.18/05/1990Educação 8453811.209Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990Educação 8453711.208Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990Declaração de entidades 8453611.207Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990Declaração de entidades 8453511.206Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:22/05/1990Título de cidadania 8453411.205Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990Declaração de entidades 8453311.204Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaConcede o título de Cidadão Goiano a ELIEZER JOSÉ PENNA.18/05/1990Título de cidadania 8453211.203Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990Declaração de entidades 8453111.202Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.18/05/1990Educação 8453011.201Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990Educação 8452911.200Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.18/05/1990Declaração de entidades 8452811.199Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990Educação 8452711.198Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.18/05/1990Denominação de bem público 8452611.197Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaInclui no Plano Rodoviário Estadual a rodovia que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990 8452511.196Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaInclui no Plano Rodoviário Estadual a rodovia  que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990 8452411.195Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaAutoriza a inclusão,  no Plano Rodoviário  Estadual, da rodovia municipal que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990 8452311.194Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaCria o Distrito Mineroindustrial da cidade de Niquelândia.18/05/1990 8452211.193Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990Denominação de bem público 8452111.192Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a construir  um ginásio de esportes  na cidade de Palestina  de Goiás. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990Educação 8452011.191Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaDá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.490, de 23 de julho de 1984. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990 8451911.190Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaRevê o valor da pensão especial a que tem  direito a viúva LUZIA BATISTA DA SILVA. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990Pensão especial 8451811.189Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaReajusta a pensão especial concedida a MARTINHO ANTUNES DA SILVA. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA D0 ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990Pensão especial 8451711.188Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaConcede  pensão especial a JOÃO URZEDO DE QUEIROZ. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/05/1990Pensão especial 8451611.187Em Vigor14/05/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial a MARIA FRANCISCA  DE ALMEIDA FRANÇA. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAD0 DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:16/05/1990Pensão especial 8451511.186Em Vigor10/05/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei.16/05/1990Pensão especial 8451411.185Revogada26/04/1990Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de passagem em ônibus urbanos e interurbanos para  os servidores da SUCAM e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:10/05/1990 8451311.184Em Vigor26/04/1990Lei OrdináriaAltera a Lei n° 9.991, de 31 de janeiro de 1986, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 8451211.183Em Vigor26/04/1990Lei OrdináriaAltera os arts. 7º e 8º da Lei nº 9.043, de 23 de julho de 1981, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:27/04/1990 8451111.182Em Vigor23/04/1990Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Serviço Auxiliar do Ministério Público e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:27/04/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásPlano de cargos e carreiras,Servidor Público 8451011.181Em Vigor19/04/1990Lei OrdináriaModifica quantitativos de pessoal policial civil destinado às Delegacias de Polícia pela Lei nº 10.975, de 31 de agosto de 1989. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DE GOIÁS decreta e eu  sanciono a seguinte lei:26/04/1990 8450911.180Em Vigor19/04/1990Lei OrdináriaEstabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (FOMENTAR) e dá outras providências20/04/1990Governador do Estado de GoiásFundos públicos 8450811.179Em Vigor11/04/1990Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:23/04/1990 8450711.178Em Vigor11/04/1990Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:23/04/1990Polícia Militar 8450611.177Em Vigor11/04/1990Lei OrdináriaDispõe sobre  a concessão de pensão especial ao Sr. JORGE BATISTA RIBEIRO. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:23/04/1990Pensão especial 8450511.176Em Vigor11/04/1990Lei OrdináriaFixa o eletivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.23/04/1990Corpo de Bombeiros Militar 8450411.175Revogada11/04/1990Lei OrdináriaOrganiza o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.23/04/1990Corpo de Bombeiros Militar 8450311.174Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaDispõe sobre a denominação do órgão que especifica.19/04/1990Denominação de bem público 8450211.173Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaEstende a  professores de ensino superior a gratificação por hora-atividade. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:19/04/1990Servidor Público 8450111.172Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaDispõe sobre a opção que especifica.Quadros de Pessoal 8450011.171Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono seguinte lei:19/04/1990 8449911.170Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder  Executivo a abrir  créditos especiais ao  Departamento Estadual de Água, Energia e Telecomunicações - DAE. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:19/04/1990 8449811.169Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão que especifica.19/04/1990Título de cidadania 8449711.168Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.19/04/1990Declaração de entidades 8449611.167Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade  que especifica.19/04/1990Declaração de entidades 8449511.166Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.19/04/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8449411.165Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.19/04/1990Declaração de entidades 8449311.164Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.19/04/1990Declaração de entidades 8449211.163Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.19/04/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8449111.162Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/04/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8449011.161Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.16/04/1990Declaração de entidades 8448911.160Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.16/04/1990Declaração de entidades 8448811.159Revogada09/04/1990Lei OrdináriaDá denominação ao próprio público que especifica.16/04/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDenominação de bem público 8448711.158Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaEleva o valor do Fundo Rotativo do Foro de Goiânia e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:16/04/1990Fundos Rotativos 8448611.157Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaDá denominação ao Kartódromo de Itumbiara.16/04/1990Denominação de bem público 8448511.156Em Vigor09/04/1990Lei OrdináriaDá denominação a rodovia que especifica.16/04/1990Denominação de bem público 8448411.155Em Vigor06/04/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio para fim que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:10/04/1990 8448311.154Em Vigor04/04/1990Lei OrdináriaFixa o valor da pensão especial que especifica.05/04/1990Pensão especial 8448211.153Em Vigor04/04/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial.05/04/1990Pensão especial 8448111.152Em Vigor04/04/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial a DOMINGOS ALAOR DE SOUZA.05/04/1990Pensão especial 8448011.151Em Vigor04/04/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial  a JERÔNIMA MARIA DA SILVA.05/04/1990Pensão especial 8447911.150Em Vigor04/04/1990Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial que especifica.05/04/1990Pensão especial 8447811.149Em Vigor04/04/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial à escritora HAYDÉE JAYME FERREIRA.05/04/1990Pensão especial 8447711.148Em Vigor19/03/1990Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.27/03/1990Educação 8447611.147Em Vigor19/03/1990Lei OrdináriaCria o Distrito Agroindustrial  do  Município  de Formosa.27/03/1990 8447511.146Em Vigor19/03/1990Lei OrdináriaCria o Distrito Agroindustrial do Município de Planaltina.27/03/1990 8447411.145Em Vigor14/03/1990Lei OrdináriaCria a escola estadual que especifica.14/03/1990Educação 8447311.144Em Vigor14/03/1990Lei OrdináriaAutoriza o Poder executivo a construir o ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:14/03/1990Educação 8447211.143Em Vigor14/03/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública entidade que especifica.14/03/1990Declaração de entidades 8447111.142Em Vigor14/03/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/03/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8447011.141Em Vigor14/03/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública entidade que especifica.14/03/1990Declaração de entidades 8446911.140Em Vigor14/03/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública entidade que especifica.14/03/1990Declaração de entidades 8446811.139Em Vigor14/03/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública entidade que especifica.14/03/1990Declaração de entidades 8446711.138Em Vigor14/03/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública entidade que especifica.14/03/1990Declaração de entidades 8446611.137Em Vigor14/03/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública entidade que especifica.14/03/1990Declaração de entidades 8446511.136Em Vigor14/03/1990Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.Denominação de bem público,Educação 8446411.135Em Vigor14/03/1990Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública entidade que especifica.14/03/1990Declaração de entidades 8446311.134Revogada07/03/1990Lei OrdináriaAltera os quantitativos dos cargo que especifica.14/03/1990Organização Administrativa 8446211.133Em Vigor07/03/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.14/03/1990Pensão especial 8446111.132Em Vigor07/03/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial a VICENTE FÉLIX DE MIRANDA.14/03/1990Pensão especial 8446011.131Em Vigor07/03/1990Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.14/03/1990Pensão especial 8445911.130Em Vigor05/03/1990Lei OrdináriaFixa o valor das pensões especiais que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:13/03/1990Pensão especial 8445811.129Em Vigor02/03/1990Lei OrdináriaAltera o quantitativo do cargo que especifica.02/03/1990Quadros de Pessoal 8445711.128Em Vigor02/03/1990Lei OrdináriaAssegura aplicabilidade  ao art. 96 da Constituição Estadual.05/03/1990 8658111.127Em Vigor07/02/1990Lei OrdináriaCria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Entorno do Distrito Federal – PROENTORNO, Institui fundos especiais e dá outras providências.08/02/1990Assembleia Legislativa do Estado de GoiásFundos públicos 8445611.126Em Vigor15/01/1990Lei OrdináriaAutoriza o DERGO a assumir obrigações de  executar obras que constituam condição para doação  de terreno à ASDERGO. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/01/1990Licitações e ajustes públicos 8445511.125Revogada12/01/1990Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a Instituir “passe livre” nos transportes coletivos urbanos da Capital. - Instituído pelo Decreto nº 3.443/90. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/01/1990Diretos da pessoa com deficiência 8445411.124Em Vigor10/01/1990Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/01/1990 8445311.123Em Vigor10/01/1990Lei OrdináriaDenomina conjunto habitacional que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/01/1990Educação 8445211.122Em Vigor09/01/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica e dá outras providências.18/01/1990Educação,Patrimônio Público 8445111.121Em Vigor09/01/1990Lei OrdináriaAutoriza a  inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/01/1990 8445011.120Em Vigor09/01/1990Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/01/1990 8444911.119Em Vigor09/01/1990Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/01/1990 8444811.118Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.18/01/1990Educação 8444711.117Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/01/1990Educação 8444611.116Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento  de ensino que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/01/1990Educação 8444511.115Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaAutoriza  o Chefe do Poder Executivo a construir o colégio agrícola que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:Educação 8444411.114Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a escola estadual que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/01/1990Educação 8444311.113Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a construir ginásio de esportes que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/01/1990 8444211.112Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.18/01/1990Educação 8444111.111Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/01/1990Educação 8444011.110Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do poder  Executivo a criar a 2ª Fase do 1º Grau no local denominado Radiolândia, no Município de Pirenópolis. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:18/01/1990 8443911.109Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaAutoriza  asfaltamento de rodovia que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:15/01/1990 8443811.108Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei:15/01/1990Educação 8443711.107Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:15/01/1990Educação 8443611.106Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaCria o Distrito Agroindustrial de Pirenópolis. A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei:15/01/1990 8443511.105Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaAltera dispositivo da  Lei nº 10.520, de 03 de junho de 1988.15/01/1990Servidor Público 8443411.104Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaAutoriza asfaltamento de rodovia que  especifica e  dá outras providências. A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei:15/01/1990 8443311.103Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, de pavimentação da rodovia que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:15/01/1990 8443211.102Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaAutoria o Chefe do Poder Executivo a criar a 2ª Fase do 1º Grau no local denominado Goianópolis, no Município de Pirenópolis. A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:15/01/1990 8443111.101Em Vigor08/01/1990Lei OrdináriaAutoriza asfaltamento de rodovia que  especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei:15/01/1990 8443011.100Em Vigor03/01/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a 2ª  Fase do 1º Grau no povoado de Jaranápolis, no Município de Pirenópolis. A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei:10/01/1990 8442911.099Em Vigor03/01/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.10/01/1990Educação 8442811.098Em Vigor03/01/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.10/01/1990Educação 8442711.097Em Vigor03/01/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.10/01/1990Educação 8442611.096Em Vigor03/01/1990Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a 2ª  Fase do 1º Grau no povoado de Caxambu, Município de Pirenópolis. A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei:10/01/1990 8442511.095Em Vigor03/01/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento  de ensino que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei:10/01/1990Educação 8442411.094Em Vigor03/01/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei:10/01/1990Educação 8442311.093Em Vigor03/01/1990Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.10/01/1990Educação 8442211.092Em Vigor03/01/1990Lei OrdináriaDispensa tratamento jurídico diferenciado às microempresas na forma que indica, e dá outras  providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:10/01/1990Normas Tributárias 8363011.091Em Vigor29/12/1989Lei OrdináriaDá denominação ao Centro Assistencial Integral de Saúde que específica. A ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:10/01/1990Denominação de bem público 8362911.090Em Vigor28/12/1989Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 9.091, de 19  de novembro de 1981.09/01/1990Pensão especial 8362811.089Em Vigor28/12/1989Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.09/01/1990Denominação de bem público 8362711.088Em Vigor28/12/1989Lei OrdináriaDeclara de  utilidade pública a entidade que especifica.09/01/1990Declaração de entidades 8362611.087Em Vigor28/12/1989Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano que especifica.09/01/1990Título de cidadania 8362511.086Em Vigor28/12/1989Lei OrdináriaDispõe sobre pensão especial que especifica.09/01/1990Pensão especial 8362411.085Em Vigor28/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.09/01/1990Declaração de entidades 8362311.084Em Vigor28/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.09/01/1990Declaração de entidades 8362211.083Em Vigor28/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Encontro  de Casais com Cristo da Paróquia Santo Antônio.09/01/1990Declaração de entidades 8362111.082Em Vigor28/12/1989Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadã goiana  que especifica.09/01/1990Título de cidadania 8362011.081Em Vigor28/12/1989Lei OrdináriaDenomina estabelecimento de ensino que especifica.09/01/1990Educação 8511911.080Em Vigor28/12/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.09/01/1990Pensão especial 8511811.079Em Vigor28/12/1989Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.09/01/1990Denominação de bem público 8504411.078Revogada27/12/1989Lei OrdináriaDispõe sobre a indexação de tributos da competência do Estado, a atualização monetária  de débitos para com a Fazenda Pública Estadual e dá outras providências.27/12/1989Normas Tributárias 8504311.077Em Vigor27/12/1989Lei OrdináriaOrça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento - Programa do Estado para o exercício de 1990.29/12/1989Leis orçamentárias 8504211.076Em Vigor20/12/1989Lei OrdináriaDispõe sobre autorização para a subscrição e integralização do capital que especifica e dá outras providências.27/12/1989 8504111.075Revogada19/12/1989Lei OrdináriaModifica a Lei nº 9.951, de 23 de dezembro de 1985, e dá outras providências.27/12/1989Fundos públicos 8504011.074Em Vigor19/12/1989Lei OrdináriaDispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.02/01/1990 8503911.073Em Vigor19/12/1989Lei OrdináriaIntroduz alteração no Anexo 1 da Lei nº 10.977, de 03 de outubro de 1989.09/01/1990Organização Administrativa 8503811.072Revogada19/12/1989Lei OrdináriaInstitui emolumentos no DETRAN-GO e dá outras providências.27/12/1989 8503711.071Em Vigor15/12/1989Lei OrdináriaDispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências.15/12/1989 8503611.070Em Vigor15/12/1989Lei OrdináriaAutoriza a alienação das ações que  especifica e dá outras providências.21/12/1989Alienação de bens públicos 8503511.069Em Vigor15/12/1989Lei OrdináriaAutoriza a emissão  e a colocação, no mercado nacional, de títulos  da dívida pública do Tesouro do Estado de Goiás e dá outras providências.15/12/1989 8503411.068Em Vigor13/12/1989Lei OrdináriaCria o Distrito Agroindustrial do Município de Quirinópolis.21/12/1989 8503311.067Em Vigor13/12/1989Lei OrdináriaDá denominação à escola estadual que especifica.22/12/1989Educação,Patrimônio Público 8503211.066Revogada12/12/1989Lei OrdináriaAltera redação de artigos da Lei nº 8.780, de 23 de janeiro de 1980, e dá outras providências.15/12/1989Educação 8503111.065Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaConcede título de cidadania goiana à artista e radialista ELYDIA SIMONETTI.18/12/1989Título de cidadania 8503011.064Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaConcede título  de cidadania  goiana  ao jornalista e  radialista JOSÉ CUNHA JÚNIOR.18/12/1989Título de cidadania 8502911.063Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.18/12/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8502811.062Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.18/12/1989Declaração de entidades 8502711.061Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.18/12/1989Declaração de entidades 8502611.060Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.18/12/1989 8502511.059Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.18/12/1989 8502411.058Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaAutoriza a  inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.18/12/1989 8502311.057Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.18/12/1989 8502211.056Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.18/12/1989 8502111.055Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaDá denominação ao próprio público que especifica.18/12/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDenominação de bem público 8502011.054Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano ao Professor  Jeová de Paula Rezende.18/12/1989Título de cidadania 8501911.053Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.18/12/1989Pensão especial 8501811.052Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.18/12/1989Pensão especial 8501711.051Revogada12/12/1989Lei OrdináriaTransforma a Superintendência Estadual do Meio Ambiente em fundação e dá outras providências.Meio ambiente 8501611.050Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.18/12/1989Pensão especial 8501511.049Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.18/12/1989Pensão especial 8501411.048Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaConcede  subvenção  especial ao Município de Minaçu, durante o exercício de 1990, e dá outras.18/12/1989Normas Tributárias 8501311.047Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaDispõe sobre a instituição de Tarifa de Gestão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás e dá outras providências.18/12/1989 8501211.046Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial à Secretaria de Planejamento e Coordenação.18/12/1989 8501111.045Em Vigor12/12/1989Lei OrdináriaAutoriza a extinção do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional  - INDUR e dá outras providências. - Extinto pelo Decreto nº 3.359 de 14-07-1990.18/12/1989Quadros de Pessoal 8660311.044Em Vigor06/12/1989Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.07/12/1989Denominação de bem público 8501011.043Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaCria o Distrito Agroindustrial do Município de Ipameri.13/12/1989 8500911.042Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaAutoriza a criação da 2ª  Fase do 1º Grau na Escola Estadual que especifica.13/12/1989Educação 8500811.041Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaAutoriza o  Chefe do Poder Executivo a criar a 2ª Fase do 1º Grau no local denominado Barreirão, no  município de Petrolina de Goiás.13/12/1989 8500711.040Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.13/12/1989Declaração de entidades 8500611.039Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.13/12/1989Declaração de entidades 8500511.038Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que  especifica.13/12/1989Declaração de entidades 8500411.037Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaAltera dispositivo da Lei nº 9.233, de 16 de agosto de 1982.12/12/1989Declaração de entidades 8500311.036Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.12/12/1989Declaração de entidades 8500211.035Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.12/12/1989Declaração de entidades 8500111.034Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/12/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8500011.033Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaDecreta de utilidade pública a entidade que especifica.12/12/1989Declaração de entidades 8499911.032Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.12/12/1989Declaração de entidades 8499811.031Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.12/12/1989Declaração de entidades 8499711.030Em Vigor05/12/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.12/12/1989Declaração de entidades 8499611.029Em Vigor28/11/1989Lei OrdináriaModifica e complementa a legislação relativa à Organização Judiciária do Estado e dá outras providências.06/12/1989Organização Judiciária 8499511.028Em Vigor28/11/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.06/12/1989Pensão especial 8499411.027Em Vigor23/11/1989Lei OrdináriaAltera redação  de dispositivos da Lei nº 10.412, de 30 de dezembro de 1987.06/12/1989Doação de bens públicos 8499311.026Em Vigor16/11/1989Lei OrdináriaDispõe  sobre a elevação do valor do Fundo Rotativo da Superintendência do Serviço Aéreo do Estado.23/11/1989Fundos Rotativos 8499211.025Em Vigor16/11/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/11/1989Declaração de entidades 8499111.024Em Vigor16/11/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/11/1989Declaração de entidades 8499011.023Em Vigor16/11/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/11/1989Declaração de entidades 8498911.022Revogada16/11/1989Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 10.462, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos funcionários administrativos do Poder Judiciário, com modificações posteriores, e dá outras providências.23/11/1989Plano de cargos e carreiras 8498811.021Em Vigor08/11/1989Lei OrdináriaAltera  a  Lei nº 10.681, de  12 de dezembro de 1988.08/11/1989 8498711.020Em Vigor08/11/1989Lei OrdináriaAltera o Fundo Rotativo que especifica e dá outras providências.17/11/1989Fundos Rotativos 8498611.019Em Vigor08/11/1989Lei OrdináriaRevoga o art. 34 da Lei nº 9.240, de 30 de agosto de 1982, e dá outras providências.17/11/1989Organização Administrativa 8498511.018Em Vigor08/11/1989Lei OrdináriaAutoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás a doar bens à Fundação de Promoção  Social.17/11/1989 8498411.017Em Vigor08/11/1989Lei OrdináriaAutoriza a venda de semoventes.17/11/1989Alienação de bens públicos 8498311.016Revogada08/11/1989Lei OrdináriaEstabelece normas para a incorporação de vantagens aos proventos de aposentadoria do policial-militar.17/11/1989Servidor Público 8498211.015Em Vigor08/11/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial à Secretaria de Planejamento e Coordenação.17/11/1989 8498111.014Em Vigor08/11/1989Lei OrdináriaConcede reajuste de vencimentos à classe que especifica e dá outras providências.17/11/1989Servidor Público 8498011.013Em Vigor08/11/1989Lei OrdináriaConcede auxílio  especial ao Senhor JOSÉ DE RIBAMAR CARNEIRO DO REIS.08/11/1989 8497911.012Em Vigor03/11/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a faculdade que especifica.17/11/1989Educação 8497811.011Em Vigor03/11/1989Lei OrdináriaDá denominação ao autódromo que especifica.17/11/1989Denominação de bem público 8660211.010Em Vigor01/11/1989Lei OrdináriaAltera dispositivo da Lei nº 10.732, de 17 de janeiro de 1989, modificada pela Lei nº 10.869, de 5 de julho de 1989, e dá outras providências.01/11/1989 8497711.009Em Vigor31/10/1989Lei OrdináriaAutoriza a  inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.08/11/1989 8497611.008Em Vigor31/10/1989Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.08/11/1989Educação,Patrimônio Público 8497511.007Em Vigor31/10/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder  Executivo  a construir o ginásio de esportes que especifica.08/11/1989 8497411.006Em Vigor31/10/1989Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.08/11/1989Denominação de bem público 8497311.005Em Vigor31/10/1989Lei OrdináriaAutoriza a contratação do empréstimo que especifica e dá outras providências.08/11/1989 8497211.004Em Vigor25/10/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.01/11/1989Declaração de entidades 8497111.003Em Vigor25/10/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.01/11/1989Declaração de entidades 8497011.002Em Vigor25/10/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que específica.01/11/1989Declaração de entidades 8496911.001Em Vigor25/10/1989Lei OrdináriaConcede  pensão especial a ROSA DOS SANTOS SILVA.03/11/1989Pensão especial 8496811.000Em Vigor25/10/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.03/11/1989Declaração de entidades 8496710.999Em Vigor25/10/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.01/11/1989Declaração de entidades 8496610.998Em Vigor25/10/1989Lei OrdináriaConcede  pensão especial a MARIA GOMES SILVA  DE MORAES.01/11/1989Pensão especial 8496510.997Em Vigor25/10/1989Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a incluir, no Plano Rodoviário Estadual, a rodovia municipal que especifica.01/11/1989 8496410.996Em Vigor25/10/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.01/11/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8496310.995Em Vigor25/10/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.01/11/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8496210.994Em Vigor13/10/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.20/10/1989Declaração de entidades 8496110.993Em Vigor13/10/1989Lei OrdináriaAltera e revoga dispositivos da Lei nº 4.818,  de 8 de novembro de 1963.20/10/1989Pensão especial 8496010.992Em Vigor13/10/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, de implantação da rodovia que especifica.20/10/1989 8495910.991Em Vigor13/10/1989Lei OrdináriaDá denominação ao ginásio de esportes em  Ivolândia.20/10/1989Denominação de bem público 8495810.990Em Vigor13/10/1989Lei OrdináriaCria escola estadual na  cidade de Crixás e  dá outras providências.20/10/1989Educação 8495710.989Em Vigor13/10/1989Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a pavimentar a rodovia que especifica.20/10/1989 8495610.988Em Vigor13/10/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.20/10/1989Declaração de entidades 8495510.987Em Vigor13/10/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.20/10/1989 8495410.986Em Vigor13/10/1989Lei OrdináriaFica o Chefe do  Poder Executivo autorizado a criar colégio agrícola que especifica.20/10/1989Educação 8495310.985Em Vigor11/10/1989Lei OrdináriaReajusta o valor da pensão especial de TELMA VIDAL.17/10/1989Pensão especial 8495210.984Em Vigor11/10/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial a MANOEL GALVÃO SAMPAIO.17/10/1989Pensão especial 8495110.983Em Vigor11/10/1989Lei OrdináriaConcede pensão  especial a HERMENEGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA.17/10/1989Pensão especial 8495010.982Em Vigor11/10/1989Lei OrdináriaRestabelece a vantagem que especifica.17/10/1989Servidor Público 8494910.981Em Vigor11/10/1989Lei OrdináriaDispõe sobre alteração de encargo  de que trata a Lei nº 504, de 25 de agosto de 1951,  e dá outras providências.17/10/1989 8494810.980Em Vigor11/10/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial a Jerônimo Santana Filho.17/10/1989Pensão especial 8494710.979Em Vigor11/10/1989Lei OrdináriaAutoriza o repasse de recursos que especifica para a  construção do Hospital da Polícia Militar e dá outras providências.17/10/1989Polícia Militar 8494610.978Em Vigor03/10/1989Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 10.458, de 22 de fevereiro de 1988, com modificações posteriores, e dá outras providências.10/10/1989Quadros de Pessoal 8494510.977Em Vigor03/10/1989Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensões especiais às vítimas do acidente radioativo de Goiânia e dá  outras providências.10/10/1989Leis orçamentárias,Pensão especial 8494410.976Em Vigor31/08/1989Lei OrdináriaAutoriza a Sociedade Eunice Weaver de Goiânia a alienar área gravada com cláusula de inalienabilidade.11/09/1989Alienação de bens públicos 8494310.975Em Vigor31/08/1989Lei OrdináriaDispõe sobre  lotação de policiais  civis e dá outras providências.05/09/1989Polícia Civil 8660110.974Em Vigor25/08/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/08/1989Educação 8660010.973Em Vigor09/08/1989Lei OrdináriaCria escola agrícola que especifica.14/08/1989Educação 8659910.972Em Vigor09/08/1989Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial na cidade de IPORÁ.14/08/1989 8659810.971Em Vigor09/08/1989Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial de PIRES DO RIO.14/08/1989 8659710.970Em Vigor09/08/1989Lei OrdináriaCria o distrito agroindustrial que especifica.14/08/1989 8494210.969Em Vigor18/07/1989Lei OrdináriaAltera dispositivos da Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975.25/07/1989 8494110.968Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8494010.967Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8493910.966Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8493810.965Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8493710.964Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8493610.963Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8493510.962Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8493410.961Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8493310.960Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8493210.959Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8493110.958Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8493010.957Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8492910.956Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.31/07/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8492810.955Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade Pública a entidade que especifica.31/07/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8492710.954Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.31/07/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8492610.953Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaAltera para DIVINÓPOLIS DE GOIÁS o topônimo do Município de Galheiros.31/07/1989 8492510.952Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8492410.951Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o colégio estadual que especifica.31/07/1989Educação 8492310.950Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8492210.949Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDá denominação a escola que menciona.31/07/1989Educação 8492110.948Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8492010.947Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDá denominação ao Hospital Regional de Piracanjuba.31/07/1989Denominação de bem público 8491910.946Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaAutoriza a construção do prédio da Faculdade  de Educação, Ciências e Letras de ltapuranga, e  dá outras providências.31/07/1989Educação 8491810.945Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a  abrir créditos especiais à Secretaria da Fazenda.31/07/1989Fundos Rotativos 8491710.944Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDispõe sobre placas indicativas nos órgãos da FUMPEL -  Fundação Museu Pedro Ludovico.31/07/1989 8491610.943Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.31/07/1989Declaração de entidades 8491510.942Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDá denominação a porto fluvial que especifica.31/07/1989Denominação de bem público 8491410.941Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação,Patrimônio Público 8491310.940Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.31/07/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8491210.939Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação,Patrimônio Público 8491110.938Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8491010.937Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do  Poder Executivo a construir  o  ginásio de esportes que especifica.31/07/1989 8490910.936Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.31/07/1989Educação,Patrimônio Público 8490810.935Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que específica.31/07/1989Educação 8490710.934Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a construir o ginásio de esportes que especifica.31/07/1989 8490610.933Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.31/07/1989Denominação de bem público 8490510.932Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaAutoriza o Poder  Legislativo a doar os móveis que especifica.31/07/1989 8490410.931Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8490310.930Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação,Patrimônio Público 8490210.929Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.31/07/1989Denominação de bem público 8490110.928Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8490010.927Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a construir  o ginásio de esportes que especifica.31/07/1989 8489910.926Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a  construir ginásio de esportes que especifica.31/07/1989 8489810.925Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8489710.924Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.31/07/1989Declaração de entidades 8489610.923Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8489510.922Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.31/07/1989 8489410.921Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8489310.920Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do colégio estadual  que especifica.28/07/1989Cultura,Educação,Esportes 8489210.919Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano que especifica.28/07/1989Título de cidadania 8489110.918Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDá denominação ao  centro de saúde  da cidade de Luziânia.28/07/1989Denominação de bem público 8489010.917Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDá denominação ao hospital regional da cidade Luziânia.28/07/1989Denominação de bem público 8488910.916Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaAutoriza a  inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.28/07/1989 8488810.915Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.28/07/1989Declaração de entidades 8488710.914Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.28/07/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8488610.913Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadania goiana que especifica.28/07/1989Título de cidadania 8488510.912Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.28/07/1989Declaração de entidades 8488410.911Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.28/07/1989Declaração de entidades 8488310.910Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaConcede título de cidadã goiana à D. lRIS  DE ARAÚJO REZENDE MACHADO.31/07/1989Título de cidadania 8488210.909Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.31/07/1989Declaração de entidades 8488110.908Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria a Letra Financeira do Tesouro do Estado de Goiás e dá outras providências.31/07/1989 8488010.907Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial a MAURÍSIA CONCEIÇÃO PEREIRA SOUSA. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:31/07/1989Pensão especial 8487910.906Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que específica.31/07/1989Declaração de entidades 8487810.905Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8487710.904Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8487610.903Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação,Patrimônio Público 8487510.902Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação 8487410.901Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.31/07/1989Educação,Patrimônio Público 8487310.900Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8487210.899Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação,Patrimônio Público 8487110.898Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8659510.897Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8487010.896Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8486910.895Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8486810.894Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8486710.893Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8486610.892Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de Rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.28/07/1989 8486510.891Em Vigor14/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.28/07/1989Educação 8486410.890Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaDispõe sobre nova tabela  vencimental para servidores e dá outras providências.19/07/1989Quadros de Pessoal 8486310.889Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaIntroduz alterações nas leis que especifica e dá outras providências.07/07/1989Quadros de Pessoal 8486210.888Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.19/07/1989 8486110.887Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras  providências.19/07/1989 8486010.886Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaAutoriza a  inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.19/07/1989 8485910.885Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia no Plano  Rodoviário Estadual e dá outras providências.19/07/1989 8485810.884Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.19/07/1989 8485710.883Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaAutoriza a  inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.19/07/1989 8485610.882Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaEleva o  valor da pensão especial concedida a  OSCAR DELFIM RICARDO.19/07/1989Pensão especial 8485510.881Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial.19/07/1989Pensão especial 8485410.880Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaEleva o valor da pensão que especifica.19/07/1989Pensão especial 8485310.879Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaCria o Parque Estadual de Terra Ronca.19/07/1989 8485210.878Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial a OLIVIA AMARO DOS SANTOS.19/07/1989Pensão especial 8485110.877Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial a ODETE SANTOS DUARTE.19/07/1989Pensão especial 8485010.876Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial a MARIA DOS REIS FRANCO PEREIRA.19/07/1989Pensão especial 8484910.875Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaAutoriza a construção do Terminal Rodoviário que especifica.19/07/1989 8484810.874Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaEleva o valor da pensão especial que especifica.19/07/1989Pensão especial 8484710.873Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que específica.19/07/1989Educação 8659610.872Em Vigor07/07/1989Lei OrdináriaRevigora a Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984, nas partes que especifica e dá outras providências.07/07/1989Educação,Servidor Público 8484610.871Revogada07/07/1989Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 10.462, de 22  de fevereiro de 1988, com modificações posteriores, e dá outras providências.07/07/1989Organização Judiciária,Plano de cargos e carreiras 8484510.870Em Vigor05/07/1989Lei OrdináriaAutoriza a celebração de contrato de concessão de uso no caso que especifica.13/07/1989 8484410.869Em Vigor05/07/1989Lei OrdináriaAltera dispositivos da Lei nº 10.732, de 17 de janeiro de 1989.Servidor Público 8484310.868Em Vigor28/06/1989Lei OrdináriaCria novos incentivos à industrialização goiana e  dá outras providências.29/06/1989Governador do Estado de GoiásIncentivos/Benefícios fiscais 8484210.867Revogada28/06/1989Lei OrdináriaDispõe sobre a distribuição, pelo Estado, do ICMS aos municípios que especifica e dá outras providências.06/07/1989Normas Tributárias 8659410.866Em Vigor28/06/1989Lei OrdináriaCria Centros de Reabilitação de Deficiente Físico.29/06/1989 8659310.865Em Vigor28/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.29/06/1989 8659210.864Em Vigor28/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.29/06/1989 8659110.863Em Vigor28/06/1989Lei OrdináriaCria o Ginásio de Esportes que especifica.29/06/1989 8659010.862Em Vigor28/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.29/06/1989 8658910.861Em Vigor28/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão no Plano Rodoviário Estadual da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.26/07/1989 8484110.860Em Vigor27/06/1989Lei OrdináriaEleva o valor da pensão especial que especifica.03/07/1989Pensão especial 8484010.859Em Vigor23/06/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a  criar o Distrito Industrial da cidade de Senador Canedo.03/07/1989 8483910.858Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.03/07/1989Pensão especial 8483810.857Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a  criar o Distrito Industrial da cidade de Rio Verde.03/07/1989 8483710.856Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a criação do Distrito Industrial da  cidade de ltapuranga.03/07/1989 8483610.855Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial a OLÍMPIA MARIA DA SILVA.03/07/1989Pensão especial 8483510.854Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a construção do Terminal Rodoviário da cidade de Doverlândia.03/07/1989 8483410.853Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a construção do Terminal Rodoviário que especifica.03/07/1989 8483310.852Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a criação de estabelecimento de ensino  que especifica.03/07/1989Educação 8483210.851Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.03/07/1989Educação,Patrimônio Público 8483110.850Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.03/07/1989Denominação de bem público 8483010.849Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaDá denominação a Ginásio de Esportes que especifica.03/07/1989Denominação de bem público 8482910.848Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a construção do Terminal Rodoviário que especifica.03/07/1989 8482810.847Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a construção do Terminal Rodoviário da cidade de Montividiu.03/07/1989 8482710.846Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a criação do Hospital Regional da cidade de ltapaci.03/07/1989 8482610.845Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaAltera dispositivo da Lei n° 9.369, de 21 de outubro de 1983.03/07/1989 8482510.844Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a  inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.03/07/1989 8482410.843Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.03/07/1989 8482310.842Em Vigor21/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.03/07/1989 8482210.841Em Vigor14/06/1989Lei OrdináriaDispõe sobre comprovação de habilitação profissional.26/06/1989Tribunal de Contas do Estado - TCE 8482110.840Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.20/06/1989Declaração de entidades 8482010.839Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.20/06/1989 8481910.838Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras Providências.20/06/1989 8481810.837Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.21/06/1989 8481710.836Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza  a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.21/06/1989 8481610.835Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.20/06/1989 8481510.834Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.20/06/1989Denominação de bem público 8481410.833Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza  a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.20/06/1989 8481310.832Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.20/06/1989Denominação de bem público 8481210.831Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.21/06/1989 8481110.830Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano a CARLOS PACINI AIRES DA SILVA.20/06/1989Título de cidadania 8481010.829Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.21/06/1989 8480910.828Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaConcede  título de cidadão goiano ao Pe. ERIC JAMES DEITCHMAN.21/06/1989Título de cidadania 8480810.827Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/06/1989Declaração de entidades 8480710.826Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/06/1989Declaração de entidades 8480610.825Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.21/06/1989 8480510.824Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.21/06/1989 8480410.823Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.19/06/1989 8480310.822Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras  providências.19/06/1989 8480210.821Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza  a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.21/06/1989 8480110.820Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.21/06/1989 8480010.819Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.21/06/1989 8479910.818Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaAutoriza  a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.20/06/1989 8479810.817Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial a BERNADETH SANTOS SOUZA.20/06/1989Pensão especial 8479710.816Em Vigor12/06/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/06/1989Declaração de entidades 8479610.815Em Vigor08/06/1989Lei OrdináriaDispõe sobre alienação de imóvel e  dá  outras providências.15/06/1989Alienação de bens públicos 8479510.814Em Vigor08/06/1989Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano que especifica.19/06/1989Título de cidadania 8479410.813Em Vigor08/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.19/06/1989 8479310.812Em Vigor08/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.19/06/1989 8479210.811Em Vigor08/06/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar estabelecimento de ensino que especifica.19/06/1989Educação 8479110.810Em Vigor08/06/1989Lei OrdináriaAutoriza a  inclusão, no Plano Rodoviário Estadual,  da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.19/06/1989 8479010.809Em Vigor08/06/1989Lei OrdináriaDá denominação a próprio público que especifica.19/06/1989Denominação de bem público 8478910.808Em Vigor08/06/1989Lei OrdináriaDá denominação ao Hospital Regional de Itaberaí.19/06/1989Denominação de bem público 8478810.807Em Vigor08/06/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.19/06/1989Educação 8478710.806Em Vigor08/06/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar  o Distrito Industrial de Pontalina.19/06/1989 8478610.805Em Vigor08/06/1989Lei OrdináriaDetermina  a proporção dos índices percentuais  dos municípios novos a serem instalados  em 1° de junho de 1989 em  relação aos dos municípios  de que foram desmembrados e dá outras Providências.19/06/1989 8478510.804Em Vigor05/06/1989Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei  nº 10.150, de 29 de dezembro de 1986, e dá outras providências.19/06/1989 8478410.803Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial.07/06/1989Pensão especial 8478310.802Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza  a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.07/06/1989 8478210.801Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaDá nome a escolas estaduais no município de Trindade.07/06/1989Educação 8478110.800Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza  a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.07/06/1989 8478010.799Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no  Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.07/06/1989 8477910.798Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.07/06/1989 8477810.797Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza  a inclusão de rodovia no Plano  Rodoviário Estadual e dá outras providências.07/06/1989 8477610.795Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.07/06/1989 8477510.794Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza  a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.07/06/1989 8477410.793Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.07/06/1989 8477310.792Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza  a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.07/06/1989 8477210.791Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.07/06/1989 8477110.790Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.07/06/1989 8477010.789Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia  no Plano  Rodoviário Estadual e dá outras providências.07/06/1989 8476910.788Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.07/06/1989 8476810.787Em Vigor29/05/1989Lei OrdináriaAutoriza  a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.07/06/1989 8476710.786Em Vigor26/05/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Distrito Industrial da cidade de Goiatuba.12/06/1989 8476610.785Em Vigor26/05/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão no Plano Rodoviário Estadual da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.12/06/1989 8476510.784Em Vigor26/05/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da rodovia municipal que especifica e dá outras providências.12/06/1989 8476410.783Em Vigor26/05/1989Lei OrdináriaAutoriza a inclusão de rodovia  no Plano Rodoviário Estadual e dá outras providências.12/06/1989 8476310.782Em Vigor24/05/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar estabelecimento de ensino que especifica.05/06/1989Educação 8476210.781Em Vigor24/05/1989Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino que especifica.05/06/1989Educação 8476110.780Em Vigor24/05/1989Lei OrdináriaAltera denominação de colégio estadual.05/06/1989Educação 8476010.779Em Vigor24/05/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.05/06/1989Declaração de entidades 8475910.778Em Vigor17/05/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/05/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8475810.777Em Vigor17/05/1989Lei OrdináriaDá denominação ao colégio estadual que especifica.29/05/1989Educação 8475710.776Em Vigor17/05/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/05/1989Declaração de entidades 8475610.775Em Vigor17/05/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/05/1989Declaração de entidades 8475510.774Em Vigor17/05/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/05/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8475410.773Em Vigor17/05/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a escola estadual que especifica.29/05/1989Educação,Patrimônio Público 8475310.772Revogada17/05/1989Lei OrdináriaDispõe sobre a criação da Escola  Estadual  São Francisco de Assis, de Goiatuba.29/05/1989Educação 8475210.771Em Vigor17/05/1989Lei OrdináriaDá denominação a próprio público estadual que especifica.29/05/1989Denominação de bem público,Educação 8475110.770Em Vigor16/05/1989Lei OrdináriaAltera dispositivo da Lei nº 8.689, de 25 de setembro de 1979.29/05/1989Educação 8475010.769Em Vigor16/05/1989Lei OrdináriaDá denominação ao  Ginásio de Esportes que especifica.29/05/1989Denominação de bem público 8474910.768Em Vigor16/05/1989Lei OrdináriaDá denominação a órgão público  estadual e dá outras providências.29/05/1989Denominação de bem público 8474810.767Em Vigor16/05/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial à pessoa que especifica.29/05/1989Pensão especial 8474710.766Revogada09/05/1989Lei OrdináriaAutoriza o repasse dos recursos que especifica, para a construção do Hospital da Polícia Militar, e dá outras providências.24/05/1989Polícia Militar 8474610.765Em Vigor09/05/1989Lei OrdináriaDispõe sobre proventos de aposentadoria dos serventuários da justiça não remunerados pelos cofres públicos.24/05/1989Servidor Público 8474510.764Em Vigor09/05/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.24/05/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8474410.763Em Vigor09/05/1989Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais.24/05/1989Fundos Rotativos 8474310.762Em Vigor28/04/1989Lei OrdináriaDispõe sobre a atualização monetária  dos débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Pública Estadual, introduz alterações nas leis que menciona, e  dá outras providências.03/05/1989Normas Tributárias 8474210.761Em Vigor28/04/1989Lei OrdináriaAutoriza a prestação de garantia do Estado ao Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. no caso que especifica.03/05/1989Normas Tributárias 8474110.760Em Vigor28/04/1989Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial a FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA.03/05/1989Pensão especial 8474010.759Em Vigor28/04/1989Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir a Fundação Museu Pedro Ludovico - FUMPEL e dá outras providências.02/05/1989Doação de bens públicos 8473910.758Em Vigor24/04/1989Lei OrdináriaDá denominação ao trecho rodoviário que especifica.02/05/1989Denominação de bem público 8473810.757Em Vigor24/04/1989Lei OrdináriaAltera  a Lei nº 10.559, de 29 de junho de 1988, e dá outras providências.03/05/1989Educação 8473710.756Em Vigor24/04/1989Lei OrdináriaAutoriza o Poder Legislativo a doar móveis inservíveis à Organização das Voluntárias de Goiás.03/05/1989 8473610.755Em Vigor24/04/1989Lei OrdináriaCria o estabelecimento de ensino que especifica.03/05/1989Educação 8473510.754Em Vigor21/04/1989Lei OrdináriaCria colégio estadual que especifica.03/05/1989Educação 8473410.753Em Vigor21/04/1989Lei OrdináriaTorna obrigatória a comunicação de apreensão de armas ao Poder Judiciário.02/05/1989Polícia Civil 8473310.752Em Vigor21/04/1989Lei OrdináriaCria escola estadual que especifica.03/05/1989Educação 8473210.751Em Vigor21/04/1989Lei OrdináriaDá denominação ao trecho rodoviário que especifica.03/05/1989Denominação de bem público 8473110.750Em Vigor21/04/1989Lei OrdináriaDenomina o Hospital Regional de Jaraguá e dá outras providências.03/05/1989Organização Administrativa 8473010.749Em Vigor21/04/1989Lei OrdináriaDá denominação ao Centro Educacional Comunitário de lporá.03/05/1989Denominação de bem público 8472910.748Em Vigor21/04/1989Lei OrdináriaCria escola Estadual em Goiânia e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:03/05/1989Educação 8472810.747Em Vigor21/04/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.03/05/1989Declaração de entidades 8472710.746Em Vigor21/04/1989Lei OrdináriaAutoriza  a Secretaria da Educação do Estado  de Goiás a instituir salas de aula especiais  de aprendizagem para deficientes audiovisuais e dá outras  providências.02/05/1989Educação 8472610.745Em Vigor21/04/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública entidade que especifica.03/05/1989Declaração de entidades 8472510.744Em Vigor21/04/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.03/05/1989Declaração de entidades 8472410.743Em Vigor07/04/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/04/1989Declaração de entidades 8472310.742Em Vigor07/04/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.14/04/1989Declaração de entidades 8472210.741Em Vigor07/04/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade  pública a entidade que especifica.14/04/1989Declaração de entidades 8472110.740Em Vigor07/04/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/04/1989Declaração de entidades 8472010.739Em Vigor07/04/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.14/04/1989Declaração de entidades 8471910.738Em Vigor07/04/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/04/1989Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 8471810.737Em Vigor07/04/1989Lei OrdináriaConcede pensão especial às pessoas que especifica.14/04/1989Pensão especial 8471710.736Em Vigor07/04/1989Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade  que especifica.13/04/1989Declaração de entidades 8658810.735Em Vigor05/04/1989Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais.14/04/1989 8658710.734Em Vigor27/02/1989Lei OrdináriaFixa os vencimentos e salários dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.02/03/1989Servidor Público 8471610.733Revogada17/01/1989Lei OrdináriaDispõe sobre a criação, na Secretaria da Fazenda,  do Quadro de Apoio Fiscal-Fazendário que especifica e dá outras providências.27/01/1989 8471510.732Em Vigor17/01/1989Lei OrdináriaDispõe sobre os vencimentos dos magistrados estaduais e dá outras providências.23/01/1989Servidor Público 8471410.731Em Vigor05/01/1989Lei OrdináriaIntroduz alterações no Quadro de Pessoal  da Secretaria da  Assembléia Legislativa, instituído pela Lei nº 10.458, de 22 de fevereiro  de 1988, e dá outras providências.17/01/1989Quadros de Pessoal 8471310.730Revogada05/01/1989Lei OrdináriaCria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Goiano  - PRONORDESTE, institui  fundos especiais e dá outras providências.17/01/1989Fundos públicos,Planejamento e desenvolvimento regional 8471210.729Em Vigor05/01/1989Lei OrdináriaTorna obrigatória a construção de rampas em  prédios e logradouros públicos e em obras  financiadas por órgãos, estaduais e dá outras providências.17/01/1989 8471110.728Em Vigor03/01/1989Lei OrdináriaModifica dispositivos da Lei nº 10462, de 22  de fevereiro de 1988 e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:13/01/1989 8364010.422Em Vigor02/01/1989Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de Praia Norte e dá outras providências.28/01/1988Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios