Base de dados referente a convênios e transferências recebidos entre a GOINFRA e órgãos públicos em 2020. Observação: Nos anos de 2021 a 2023 não houve execução de convênios e transferências recebidas.

Este conjunto reúne informações sobre as infrações de trânsito registradas pelo Departamento Estadual de Trânsito. Os dados incluem detalhes como categoria, espécie do veículo, UF da ocorrência, localidade, ano, mês. A publicação visa promover a transparência na fiscalização e possibilitar análises sobre o comportamento no trânsito.

As tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás são regulamentadas pela AGR.

Conheça as Empresas Autorizadas a fazer o transporte intermunicipal regular em Goiás e os preços das passagens.

Frota de Veículos do Estado de Goiás e seus municípios.

Desde 2022, com a aprovação da Lei nº 21.297, cabe à Secretaria-Geral da Governadoria (SGG), formalizar com os municípios os termos de cessão de uso, não remunerados, dos terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás. Com os termos, prefeituras ou empresas têm o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, os terminais, devendo zelar pelo seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza. Já à AGR compete a regulação, controle e fiscalização de todos os terminais rodoviários de passageiros e do cumprimento dos termos de cessão de uso, podendo, para tanto, valer-se das disposições da Lei nº 13.569/99 e Resolução Normativa nº 018/2014-CR no que couber. Quanto ao Terminal Rodoviário de Goiânia e ao subterminal de Campinas, à AGR compete a fiscalização econômica do contrato de concessão vigente desde 14 de julho 1998.

Contratos de bens e serviços.

A Regulação Econômica é uma unidade organizacional que estrutura as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Regulação e Fiscalização, conforme Decreto nº 10.319 de 12 de setembro de 2023. As suas atribuições estão definidas no artigo 57, em que pode citar dentre as quais: Análise de processos de controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos regulados; Acompanhar os cálculos para os recebimentos de remunerações, retribuições pecuniárias e taxas de fiscalização, com a utilização de técnicas contábeis; Coordenar os trabalhos de reajuste e revisão tarifária dos serviços públicos delegados; Elaborar estudos e propor valores para as tarifas e os demais preços públicos utilizados na prestação dos serviços públicos delegados.

Esta base apresenta informações da quantidade de embarques no transporte público coletivo idoso, pessoa com deficiência (PCD) e demais gratuidades.

Esta base apresenta informações da quantidade de embarques, utilizações, dos produtos gratuidades, Meia Tarifa e Tarifa Básica Contratual.

Esta base apresenta informações do Complemento Tarifário do Estado, Complemento Temporário, Incremento Permanente.

Esta base apresenta informações do Complemento do Estado na Política Tarifária (Meia Tarifa e Tarifa Base Contratual).

Correspondem a quantidade de embarques por produto no transporte público coletivo

Conjunto de Dados contendo a Infraestrutura do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia

Esta base apresenta informações da quantidade de embarques em cada Concessionária

Esta base apresenta informações da Composição do Complemento Tarifário Público.

Esta base apresenta informações, em percentual, da qualidade do serviço prestado por concessionária atualização anual