Legislação Aplicável - GOIÁSTELECOM

Esta base contém informações sobre as normas, portarias, leis e decretos para regulamentação das atividades.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://gotec.vercel.app/applicable-laws
Autor GOIÁSTELECOM
Mantenedor Jurídico: 12490
Versão 1.0
Última Atualização agosto 17, 2026, 10:18 (BRT)
Criado junho 10, 2025, 16:12 (BRT)
Atualização Anual
Possibilidade de Anonimatização Não
Série Histórica 2000
Tratamento de Dados Pessoais Sim

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