Conjunto de dados - Dados Abertos Goiás

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, em conformidade com a Lei Estadual nº 20.726, de 15 de janeiro de 2020, e no princípio da transparência pública, declara a inexistência de obras públicas contratadas pelo Governo do Estado de Goiás que necessitam de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e/ou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) sob sua jurisdição durante os últimos 3 (três) anos.

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Relação de veículos da Agência Brasil Central

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Convênios Recebidos - Declaração (ABC)

Declaramos para os devidos fins, em atenção ao princípio da transparência pública e o que consta no art. 8º,§ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, art.6º, §1º, III, da Lei Estadual nº18.025/2013 e art. 8º, inciso I, “f” do Decreto Federal nº10.540/2020, que a Agência Brasil Central não recebeu transferências de recursos de natureza voluntária para outro poder/órgão/pessoa física ou jurídica, decorrente de convênios, termos, ajustes e/ou instrumentos congêneres nos últimos 3 (três) anos, até a presente data.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 5/2019 GEAC- 05474 (ABC)

Termo de Compromisso tem por objeto a implementação do Programa de Compliance Público – PCP no âmbito da Agência Brasil Central - ABC, e expressa o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão da entidade em relação ao PCP.

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AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS - ABC

eclaramos para os devidos fins que se fizerem necessários que a Agência Brasil Central - ABC, não possui informações classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas, no período de 2020 até 1º de junho de 2024 e, ainda, que não foram desclassificadas informações até 1º de Junho de 2025, conforme dispõe o art. 33, incisos I e II da Lei Estadual 18.025 de 22 de Maio de 2013.

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Encarregado de Tratamento de dados pessoais - ABC

Resolução 01, de 22 de abril de 2021 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás de 23.540 de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional

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