Relação por escola dos valores destinados à alimentação dos estudantes estaduais. É possível obter informações sobre a fonte do recursos e o quantitativo de alunos atendidos.

Quantitativo de estudantes das escolas estaduais que utilizam transporte escolar. As informações estão distribuídas por escola, sendo possível saber o quantitativo de estudantes por etapa de ensino.

Relação dos acordos que não envolvem transferências de recursos. A base apresenta informação dos beneficiários, da vigência, do objeto e da área técnica responsável pelo acordo.

Relação dos convênios firmados pela Seduc com outros entes da federação ou entidades privadas. Pela base pode-se obter informações de número do processo, a vigência, o objeto e os valores envolvidos.

Conjunto de dados contendo: _Matrícula do imóvel; CRI; Município; Data da aquisição; Endereço do imóvel; Denominação do imóvel; Tipo de ocupação; Tipo do imóvel; Área; Latitude e Longitude; órgão; Código do órgão; Conta patrimonial; Descrição do código patrimonial; Valor do inventário TCE._ Planilha atualizada anualmente

Dispõe sobre as diárias pagas para viagens de trabalho, consta o nome do servidor, o motivo das viagens, local de destino e o valor pago.

Relação de Servidores

Termos de colaboração e termos de fomento, sem transferência de Recursos

Convênios celebrados com a Polícia Civil

Desde 2022, com a aprovação da Lei nº 21.297, cabe à Secretaria-Geral da Governadoria (SGG), formalizar com os municípios os termos de cessão de uso, não remunerados, dos terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás. Com os termos, prefeituras ou empresas têm o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, os terminais, devendo zelar pelo seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza. Já à AGR compete a regulação, controle e fiscalização de todos os terminais rodoviários de passageiros e do cumprimento dos termos de cessão de uso, podendo, para tanto, valer-se das disposições da Lei nº 13.569/99 e Resolução Normativa nº 018/2014-CR no que couber. Quanto ao Terminal Rodoviário de Goiânia e ao subterminal de Campinas, à AGR compete a fiscalização econômica do contrato de concessão vigente desde 14 de julho 1998.

A fiscalização tem por objetivo o cumprimento do contrato de concessão e das normas do setor elétrico, buscando assegurar a adequada prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica pelas distribuidoras de energia elétrica instaladas no estado de Goiás. Destaca-se que o processo fiscalizatório segue os princípios da Regulação Responsiva.

A AGR realiza, por intermédio da Gerência de Saneamento Básico, a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma supletiva nos municípios em que os titulares deixem de cumprir as exigências de que trata a lei do marco regulatório estadual, de forma a garantir serviços adequados aos usuários e de forma plena nos municípios que optem por delegar a ela tais competências, por meio de lei ou convênio.

A Regulação Econômica é uma unidade organizacional que estrutura as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Regulação e Fiscalização, conforme Decreto nº 10.319 de 12 de setembro de 2023. As suas atribuições estão definidas no artigo 57, em que pode citar dentre as quais: Análise de processos de controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos regulados; Acompanhar os cálculos para os recebimentos de remunerações, retribuições pecuniárias e taxas de fiscalização, com a utilização de técnicas contábeis; Coordenar os trabalhos de reajuste e revisão tarifária dos serviços públicos delegados; Elaborar estudos e propor valores para as tarifas e os demais preços públicos utilizados na prestação dos serviços públicos delegados.

Convênio de cooperação nº 26/2011 – Tem o objetivo de delegar à AGR competências para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.

Para delegação da regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com os municípios

A AGR emite autos de infração para as empresas que descumprem a legislação de saneamento.

As tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás são regulamentadas pela AGR.

Relação dos Contratos de Imóveis locados Emater

Convênios Municipais com repasse de recurso

Relação de Bens Imóveis