Diretório Dados Abertos
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Prestadoras de serviços fitossanitários - AGRODEFESA
Cadastro de Prestadoras de Serviços Fitossanitários
Linhas de Transporte Rodoviário Intermunicipal - AGR
Conheça as Empresas Autorizadas a fazer o transporte intermunicipal regular em Goiás e os preços das passagens.
Reajuste de Tarifas de Transporte Rodoviário Intermunicipal - AGR
As tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás são regulamentadas pela AGR.
Microrregiões de Saneamento Básico - AGR
As Microrregiões de Saneamento Básico – MSBs e suas respectivas estruturas de governança foram instituídas pela Lei Complementar nº 182, de 22 de maio de 2023.
Foram instituídas as seguintes Microrregiões de Saneamento Básico – MSBs:
I – do Oeste, integrada pelo Estado de Goiás e os municípios mencionados no Anexo I da Lei Complementar;
II – do Centro, integrada pelo Estado de Goiás e os municípios mencionados no Anexo II da Complementar; e
III – do Leste, integrada pelo Estado de Goiás e os municípios mencionados no Anexo III da Complementar.
Convênios de Regulação e Fiscalização de Saneamento - AGR
Para delegação da regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com os municípios
Relatórios de Fiscalização de Saneamento Básico - AGR
A AGR realiza, por intermédio da Gerência de Saneamento Básico, a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma supletiva nos municípios em que os titulares deixem de cumprir as exigências de que trata a lei do marco regulatório estadual, de forma a garantir serviços adequados aos usuários e de forma plena nos municípios que optem por delegar a ela tais competências, por meio de lei ou convênio.
Fiscalizações e Penalidades - AGR
A fiscalização tem por objetivo o cumprimento do contrato de concessão e das normas do setor elétrico, buscando assegurar a adequada prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica pelas distribuidoras de energia elétrica instaladas no estado de Goiás. Destaca-se que o processo fiscalizatório segue os princípios da Regulação Responsiva.
Cronograma dos Reajustes Tarifários - AGR
A Regulação Econômica é uma unidade organizacional que estrutura as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Regulação e Fiscalização, conforme Decreto nº 10.319 de 12 de setembro de 2023. As suas atribuições estão definidas no artigo 57, em que pode citar dentre as quais:
Análise de processos de controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos regulados;
Acompanhar os cálculos para os recebimentos de remunerações, retribuições pecuniárias e taxas de fiscalização, com a utilização de técnicas contábeis;
Coordenar os trabalhos de reajuste e revisão tarifária dos serviços públicos delegados;
Elaborar estudos e propor valores para as tarifas e os demais preços públicos utilizados na prestação dos serviços públicos delegados.
Gestão Tarifária - AGR
A Regulação Econômica é uma unidade organizacional que estrutura as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Regulação e Fiscalização, conforme Decreto nº 10.319 de 12 de setembro de 2023. As suas atribuições estão definidas no artigo 57, em que pode citar dentre as quais:
Análise de processos de controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos regulados;
Acompanhar os cálculos para os recebimentos de remunerações, retribuições pecuniárias e taxas de fiscalização, com a utilização de técnicas contábeis;
Coordenar os trabalhos de reajuste e revisão tarifária dos serviços públicos delegados;
Elaborar estudos e propor valores para as tarifas e os demais preços públicos utilizados na prestação dos serviços públicos delegados.
Relatório de Prestação de Contas - ABC
Relatório de gestão da Agência Brasil Central - ABC, referente ao ano de 2024, elaborado com base na normativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, trazendo um breve relato das ações finalísticas desenvolvidas.
Julgamento de Contas - ABC
Processo nº 202300047002742/102-01: Prestação de Contas Anual - sistema TCEHUB nº ABC-1261 2023/000001. Agência Brasil Central – ABC. Regularidade das contas. Advertência.
Contratos administrativos – Lei 8.666 – ABC
Lista de Contratos da Agência Brasil Central - Atualização Agosto de 2025
Terceirizados - ABC
Relação de Colaboradores terceirizados da Agência Brasil Central até agosto de 2025