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Pareceres Jurídicos - PROCSET/CGE

Pareceres da Procuradoria Setorial da CGE.

Acompanhamento do Programa de Compliance Municipal - CGE

Acompanhamento da execução e participação das atividades dos municípios participantes do Programa de Compliance Municipal - PCM - Anual

Instrumentos de Solução Consensual na Atividade Correcional - CGE

Controle e registro dos instrumentos de solução consensual utilizados na atividade correcional, incluindo Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Termos Circunstanciados Administrativos (TCA) e procedimentos de mediação.

Processos Administrativos Disciplinares - CGE

Controle e registro dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instaurados no âmbito da Administração Pública Estadual para apuração de possíveis infrações disciplinares cometidas por servidores públicos.

Processos Administrativos de Responsabilização - CGE

Controle e acompanhamento dos Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) e dos Processos Administrativos de Responsabilização de Fornecedores (PAF) no âmbito da Administração Pública Estadual.

Projetos do Programa Estudantes de Atitude - CGE

Acompanhamento de projetos desenvolvidos por estudantes da rede estadual de educação do estado no âmbito do projeto Estudantes de Atitude

Acompanhamento do Programa Embaixadores da Cidadania - CGE

Acompanhamento da participação e execução das atividades do cidadãos participantes do programa Embaixadores da Cidadania - Anual

Avaliação da Transparência dos Órgãos e Entidades - CGE

Resultados das avaliações dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Goiás, referente às edições do Prêmio Goiás Mais Transparente.

Manifestações e Pesquisa de Satisfação - CGE

Dados das manifestações recebidas pela Ouvidoria Geral do Estado de Goiás (OGE/CGE-GO), incluindo registros de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios, bem como os resultados da pesquisa de satisfação aplicada aos cidadãos após a conclusão do atendimento.

Atos Infralegais - CASA CIVIL

Atos administrativos internos e os de efeitos externo expedidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil

Pedidos de Acesso à Informação - CGE

Dados dos pedidos de acesso à informação registrados na Ouvidoria Geral do Estado de Goiás (OGE/CGE-GO), conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei Estadual nº 18.025/2013, atualizada pela Lei nº 22.060/2023, e o Decreto Estadual nº 10.306/2023. Inclui informações sobre os pedidos recebidos, prazos de atendimento e recursos interpostos pelos cidadãos.

Bens Móveis - CELGPAR

Descrição dos Bens Móveis

Movimentação de Animais - AGRODEFESA

Dados sobre a movimentação de animais no Estado de Goiás, com informações referentes ao trânsito de animais entre propriedades e estabelecimentos.

Endereços das Unidades - AGRODEFESA

Relação dos endereços das unidades de atendimento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, incluindo informações necessárias para sua localização e contato.

Doações Recebidas - AGRODEFESA

Informações de bases de dados sobre doações e/ou comodatos recebidos (como na pandemia, em catástrofes ou por empresas), sejam em dinheiro ou bens materiais.

Estabelecimentos do Serviço de Inspeção Estadual - AGRODEFESA

Relação de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Agência Goiana de Defesa Agropecuária.

Doações Recebidas - AGR

Informações de bases de dados sobre doações e/ou comodatos recebidos (como na pandemia, em catástrofes ou por empresas), sejam em dinheiro ou bens materiais.

Doações Recebidas - AGEHAB

Informações de bases de dados sobre doações e/ou comodatos recebidos (como na pandemia, em catástrofes ou por empresas), sejam em dinheiro ou bens materiais

Empregados - AGEHAB

Base com informações dos empregados da AGEHAB, incluindo efetivos e comissionados, com dados como identificação funcional, lotação e função/atividade, visando à transparência e à gestão de pessoal no âmbito do órgão.

Diárias Pagas - AGEHAB

Base com informações das diárias pagas da AGEHAB.