Pareceres da Procuradoria Setorial da CGE. Atualização Quadrimestral

Conjunto de dados de informações de Oportunidades e Representatividade da Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Estado de Goiás

População Carcerária por sexo e unidade prisional no estado de Goiás

As auditorias do SUS são produzidas conforme orientações técnicas do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), órgão de assessoramento ligado ao Ministério da Saúde e, concomitantemente, conforme orientações técnicas da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (Decreto Estadual n.º 10.218, de 16/02/2023). As ações de controle classificadas como auditoria interna do SUS são uma avaliação independente e objetiva das políticas públicas de saúde e a aplicação dos recursos financeiros executados no âmbito do SUS, tendo suas competências estabelecidas pelo Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde - SES (Art. 16, Decreto estadual Nº 9.595, de 21/01/2020) e Decreto estadual nº 4.875 de 24/03/1998. O objetivo da Auditoria do SUS é auxiliar as instâncias de governança (estado e municípios) a fortalecer o SUS por meio das melhorias recomendadas nos aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia ou efetividade. Tais melhorias podem ser alcançadas a partir da avaliação realizada pela auditoria, onde são verificados a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros legais exigidos. A Gerência de Auditoria do SUS (GEAUD-SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO) constitui-se como componente estadual do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS, o qual é composto pelas unidades de auditoria instituídas em cada nível de governo (união, estados e municípios), que atuam na consecução dos mesmos objetivos previstos para sua esfera de atuação, conforme preconizado no Decreto federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. A GEAUD-SUS trabalha para o fortalecimento do SUS, contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, para a garantia de acesso e para a qualidade da atenção à saúde ofertada aos cidadãos, atuando fortemente nas políticas de saúde de forma macro, primando por contemplar, nas ações de controle realizadas, o maior número possível de cidadãos daquele território. Vale ressaltar que as atividades de Monitoramento dependem, primeiramente, de manifestação do auditado enviando fatos novos que motivem a atividade. O Painel das Auditorias do SUS é atualizado semanalmente pela equipe técnica da Gerência de Auditoria do SUS, sempre às sextas-feiras. Você pode esclarecer dúvidas sobre o assunto pelos telefones (62) 3201-4905 e 4994.

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás realiza o cruzamento de dados alimentados em fichas de atendimentos realizados por equipes de atenção primária, incluindo as equipes de consultório na rua, a fim de apresentar diagnóstico de quantidade de pessoas cadastradas, atendidas e as principais condições avaliadas, acompanhadas e tratadas. Face à complexidade do cuidado em saúde frente à grave vulnerabilidade socioeconômica a qual esta parcela da população enfrenta, para construção e fortalecimento de políticas públicas robustas e ações resolutivas, a fidedignidade dos dados faz-se necessária e urgente para melhor apoio à gestão municipal da saúde, bem como ao cidadão em nosso Estado.

Dados relacionados aos Povos e Comunidades Tradicionais em Goiás, monitorando e acompanhando o acesso às ações e serviços de saúde.

Os dados de expectativa de vida são fundamentais para entender e melhorar a qualidade de vida das populações no Estado de Goiás. Ao disponibilizar esses dados de forma aberta e acessível, estamos promovendo a transparência e permitindo que pesquisadores, formuladores de políticas públicas e o público em geral possam: **Monitorar Tendências de Saúde:** Acompanhar mudanças na expectativa de vida ao longo do tempo e identificar fatores que influenciam essas mudanças, como avanços médicos e condições socioeconômicas. **Guiar Políticas de Saúde Pública:** Utilizar dados precisos para formular políticas de saúde voltadas para aumentar a expectativa de vida e reduzir desigualdades de saúde entre diferentes grupos populacionais. **Facilitar Pesquisas Científicas:** Permitir estudos e análises que exploram correlações entre expectativa de vida, saúde, educação e outros indicadores sociais, promovendo descobertas que beneficiam a saúde pública global. Ao promover a abertura e a acessibilidade desses dados, estamos fortalecendo o embasamento científico e a capacidade de planejamento em saúde, contribuindo para sociedades mais saudáveis e equitativas.

**Síndrome Gripal (SG)** Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. **Em crianças**: além dos itens anteriores considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico. **Em idosos:** deve-se considerar também critérios específicos de agravamento como síncope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência. **Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)** Indivíduo com SG que apresenta dispneia/desconforto respiratório ou pressão persistente no tórax ou saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto. **Painel dos Vírus Respiratórios** Os dados do painel são exportados diariamente a partir das fichas de notificação digitadas no Sistema de Informação Epidemiológica da Gripe (SIVEP Gripe) com registro de internação ou óbito. Foram incluídos apenas os registros dos pacientes residentes em Goiás. As notificações são apresentadas de acordo com a classificação final realizada a partir do diagnóstico laboratorial, sendo: **SRAG por COVID 19:**** caso confirmado para SARS-CoV2 **SRAG por influenza:** quando foi identificado o vírus influenza tipo A (H1N1, H3N2, etc) ou B **SRAG por outros vírus respiratórios:** caso confirmado para vírus sincicial respiratório, adenovírus, metapneumovírus, parainfluenza 1,2, 3 e 4 ou rinovírus, etc **SRAG por outros agentes etiológicos:** quando foi isolado outros patógenos **SRAG não especificada:** não foi possível identificar o agente etiológico **SRAG em investigação:** casos que ainda não foram classificados*

O Projeto de cofinanciamento das Ações de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás

A APS é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Por isso, é fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. O Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, passou a vigorar com a seguinte redação: **Art. 6º** Os estabelecimentos de saúde que ofertem ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do SUS, de acordo com o Anexo XXII, serão denominados: - **Unidade Básica de Saúde (UBS)**: estabelecimento que não possui equipe de Saúde da Família; - **Unidade de Saúde da Família (USF)**: estabelecimento com pelo menos 1 (uma) equipe de Saúde da Família, que possui funcionamento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. **Parágrafo único**: As USF e UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS." (NR)

Este conjunto de dados dá suporte ao Painel Tendência, desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia, Inovação e Saúde Digital da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). O painel tem como objetivo identificar padrões e variações temporais de indicadores estratégicos da saúde pública, permitindo a análise de tendências com base em séries históricas. Os dados são organizados por localidade, período e indicador, e podem ser utilizados para apoiar o planejamento, a tomada de decisão e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Painel desenvolvido para mostrar, sob diferentes perspectivas, o desempenho dos profissionais de saúde dos Núcleos de Epidemilogia das Unidades de Saúde em Goiás. Focado nas ações de vigilância epidemiológica relacionadas às doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória imediata, utiliza-se de indicadores operacionais e estruturais. Os indicadores de desempenho foram definidos e pactuados pelo Ministério da Saúde, por meio da RENAVEH - Rede Nacional de Vigilância Hospitalar, e o estado de Goiás incluiu, através da portaria SES-GO nº 2743/2022, indicadores relacionados à estruturação e aperfeiçoamento das equipes dos Núcleos de Epidemiologia visando a qualificação das ações de vigilância. Embora, inicialmente, o monitoramento desses núcleos alcançassem somente as unidades hospitalares, hoje encontra-se em processo de expansão para alcance, no futuro, de todos os núcleos de Vigilância Epidemiológica de Goiás.

Declarações Ambientais do Imóvel emitidas no Sistema Ipê, em conformidade com a Lei nº 21.231/2022.

Licenças de pesca emitidas junto ao Expresso Goiás.

Licenças emitidas pelo Sistema Ipê

Licenças emitidas pela SEMAD, junto ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

Portarias de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitidas pela SEMAD, junto ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

Sanções Administrativas Meio Ambiente SGA e INÃ

Declarações de inexigibilidade emitidas no Sistema Ipê, em conformidade com o art. 21 da Lei 20.694/2019.