Dados sobre casos de Síndrome Gripal (SG) registrados no Estado de Goiás, incluindo a classificação dos casos conforme o agente etiológico identificado ou a situação de investigação.

Conjunto de dados contendo: _Ano e mês de realização; Razão social; Descrição da TARE._

Informações epidemiológicas relacionadas à AIDS no Estado de Goiás, incluindo dados sobre ocorrência e acompanhamento da doença.

Informações epidemiológicas sobre sífilis no Estado de Goiás, incluindo casos de sífilis adquirida, sífilis congênita e sífilis em gestantes, óbitos por sífilis congênita e taxa de sífilis em gestantes.

Informações epidemiológicas sobre hepatites virais no Estado de Goiás, incluindo dados de casos e óbitos.

Informações sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), com dados relacionados ao HIV no Estado de Goiás, destinadas ao acompanhamento e monitoramento epidemiológico.

Dados sobre casos de Transtorno Mental Relacionado ao Trabalho (TMRT) no Estado de Goiás, conforme registros dos serviços de saúde e de vigilância em saúde do trabalhador.

Informações relacionadas aos casos de hanseníase registrados no Estado de Goiás, destinadas ao acompanhamento e monitoramento epidemiológico da doença.

Dados sobre casos de tuberculose registrados no Estado de Goiás, incluindo informações relacionadas à ocorrência e à classificação dos casos, conforme registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Informações sobre as infrações de trânsito registradas para veículos da frota cadastrada no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO), incluindo categoria e espécie do veículo, Unidade da Federação da ocorrência, município, ano e mês.

Informações agregadas sobre os condutores habilitados no Estado de Goiás, conforme registros do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO), incluindo categoria de habilitação, faixa etária, gênero, município e quantidade de condutores. Os dados representam o total de condutores habilitados vigente em cada mês.

As Microrregiões de Saneamento Básico – MSBs e suas respectivas estruturas de governança foram instituídas pela Lei Complementar nº 182, de 22 de maio de 2023. Foram instituídas as seguintes Microrregiões de Saneamento Básico – MSBs: I – do Oeste, integrada pelo Estado de Goiás e os municípios mencionados no Anexo I da Lei Complementar; II – do Centro, integrada pelo Estado de Goiás e os municípios mencionados no Anexo II da Complementar; e III – do Leste, integrada pelo Estado de Goiás e os municípios mencionados no Anexo III da Complementar.

A Regulação Econômica é uma unidade organizacional que estrutura as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Regulação e Fiscalização, conforme Decreto nº 10.319 de 12 de setembro de 2023. As suas atribuições estão definidas no artigo 57, em que pode citar dentre as quais: Análise de processos de controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos regulados; Acompanhar os cálculos para os recebimentos de remunerações, retribuições pecuniárias e taxas de fiscalização, com a utilização de técnicas contábeis; Coordenar os trabalhos de reajuste e revisão tarifária dos serviços públicos delegados; Elaborar estudos e propor valores para as tarifas e os demais preços públicos utilizados na prestação dos serviços públicos delegados.

A Regulação Econômica é uma unidade organizacional que estrutura as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Regulação e Fiscalização, conforme Decreto nº 10.319 de 12 de setembro de 2023. As suas atribuições estão definidas no artigo 57, em que pode citar dentre as quais: Análise de processos de controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos regulados; Acompanhar os cálculos para os recebimentos de remunerações, retribuições pecuniárias e taxas de fiscalização, com a utilização de técnicas contábeis; Coordenar os trabalhos de reajuste e revisão tarifária dos serviços públicos delegados; Elaborar estudos e propor valores para as tarifas e os demais preços públicos utilizados na prestação dos serviços públicos delegados.

A fiscalização tem por objetivo o cumprimento do contrato de concessão e das normas do setor elétrico, buscando assegurar a adequada prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica pelas distribuidoras de energia elétrica instaladas no estado de Goiás. Destaca-se que o processo fiscalizatório segue os princípios da Regulação Responsiva.

A AGR realiza, por intermédio da Gerência de Saneamento Básico, a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma supletiva nos municípios em que os titulares deixem de cumprir as exigências de que trata a lei do marco regulatório estadual, de forma a garantir serviços adequados aos usuários e de forma plena nos municípios que optem por delegar a ela tais competências, por meio de lei ou convênio.

Para delegação da regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com os municípios

As tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás são regulamentadas pela AGR.

Conheça as Empresas Autorizadas a fazer o transporte intermunicipal regular em Goiás e os preços das passagens.

Registros das vistorias presenciais realizadas pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos nas unidades de saúde geridas por organizações sociais.