Os dados de imunização da COVID-19 desempenham um papel crucial na monitorização e na resposta eficaz a esta pandemia global. Ao disponibilizar esses dados de forma aberta e acessível, estamos promovendo a transparência e permitindo que pesquisadores, profissionais de saúde e o público em geral possam: - **Monitorar a Efetividade das Vacinas:** Acompanhar o impacto das vacinas na redução de casos graves e mortes, ajudando a ajustar estratégias de imunização. - **Identificar Lacunas na Cobertura:** Identificar populações que podem estar sub-representadas na imunização, permitindo ações direcionadas para melhorar a cobertura vacinal. - **Suportar Decisões Baseadas em Evidências:** Facilitar análises e estudos epidemiológicos que apoiam a formulação de políticas públicas baseadas em dados robustos e atualizados. Ao promover a abertura e a acessibilidade desses dados, estamos fortalecendo a capacidade de resposta da sociedade frente à pandemia, promovendo a confiança pública e incentivando a colaboração global na luta contra a COVID-19.

A **Atenção Primária** é o primeiro nível de contato do cidadão às ações e serviços de saúde e possui financiamento tripartite. Nesse sentido, a contrapartida estadual contribui para o fortalecimento e reorganização da Atenção Primária no Estado, uma vez que o cofinanciamento suporta o custeio das ações de saúde realizadas pelos municípios. A **Estratégia Saúde da Família (ESF)** favorece a reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção Primária, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, seja no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e espaços coletivos. As equipes de **Estratégia de Saúde da Família** são responsáveis por uma área adscrita, tendo em seu território uma população de 4.000, 2.750 ou 2.500 pessoas de acordo com a tipologia do município, urbana, intermediária ou rural, respectivamente. Essa equipe trabalha na lógica do conhecimento do território e reconhecimento dos usuários por meio de cadastro territorial, individual e familiar, com formação de grupos operativos de gestantes, idosos, hipertensos e diabéticos no desenvolvimento de atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças e seus agravamentos com envolvimento de equipe multiprofissional. Considerando a **Portaria de Consolidação nº 2, Anexo XXII – Política Nacional de Atenção Primária**, que define: Art. 9º Compete às secretarias estaduais de saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos estados e do Distrito Federal: [...] II- destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços. O novo modelo de incentivo financeiro de custeio para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, em Goiás, está baseado em pagamento por desempenho, com foco no processo de trabalho para o fortalecimento e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, e promovendo o redirecionamento em relação ao verdadeiro papel da APS nos sistemas de saúde. O financiamento estadual de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: I – Bloco de Expansão e Manutenção; II – Bloco de Processos e Resultados. Do Bloco de Expansão e Manutenção - representa 60% do recurso - Incentivo para manutenção e credenciamento de novas equipes de Estratégia Saúde da Família. Apresenta como fonte de pesquisa o relatório público gerado pelo Departamento de Saúde da Família/Secretaria de Atenção Primária/Ministério da Saúde e divulgado no site eGestorab – Informação e Gestão da Atenção Básica, Histórico de Cobertura. A partir de janeiro/2021, o MS modificou a metodologia de cálculo da cobertura da Atenção Primária, orientado, hoje, pelo número de cadastros dividido pela população estimativa IBGE. Para o cálculo do quadrimestre do repasse da contrapartida estadual, será utilizada a competência do quadrimestre em que o município obteve maior alcance da cobertura da Atenção Básica.

Este Painel apresenta os dados do Programa Qualifica APS Goiás, da Gerência de Atenção Primária, da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, conforme Edital n 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - PROGRAMA QUALIFICA APS GOIÁS O Programa QUALIFICA APS GOIÁS tem como objetivo aportar cofinanciamento estadual para a instituição de equipes multiprofissionais no âmbito das equipes da Estratégia Saúde da Família (EM-ESF) nos municípios do estado de forma a atender as necessidades da população e aumentar a resolutividades do nível de atenção, por meio de atendimento integrado, integral, multidisciplinar e resolutivo. A adesão ao Programa dar-se-á por manifestação de interesse, celebrado por meio do Termo de Compromisso firmado entre a SES-GO e a respectiva SMS, conforme critérios dispostos no edital referido acima. Os profissionais Fisioterapeuta, Profissionais de Educação Física, Nutricionista, Psicólogos e Farmacêuticos são inseridos nas ESF, conforme a necessidade do município e deverão cumprir uma carga horária semanal de 30h e têm como atribuições o atendimento individual ao cidadão, atividades coletivas e em grupos e atendimento no domicílio, vinculado ao território adscrito da ESF.

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás realiza o cruzamento de dados alimentados em fichas de atendimentos realizados por equipes de atenção primária, incluindo as equipes de consultório na rua, a fim de apresentar diagnóstico de quantidade de pessoas cadastradas, atendidas e as principais condições avaliadas, acompanhadas e tratadas. Face à complexidade do cuidado em saúde frente à grave vulnerabilidade socioeconômica a qual esta parcela da população enfrenta, para construção e fortalecimento de políticas públicas robustas e ações resolutivas, a fidedignidade dos dados faz-se necessária e urgente para melhor apoio à gestão municipal da saúde, bem como ao cidadão em nosso Estado.

Dados relacionados aos Povos e Comunidades Tradicionais em Goiás, monitorando e acompanhando o acesso às ações e serviços de saúde.

Os dados de saúde do trabalhador são fundamentais para o desenvolvimento de um ambiente de trabalho seguro e saudável no Estado de Goiás. Através de uma coleta e análise eficazes, é possível identificar riscos, desenvolver políticas públicas adequadas e promover a qualidade de vida dos trabalhadores. Enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades disponíveis são passos essenciais para alcançar esses objetivos.

A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria _Mycobacterium leprae_. A doença tem alta afinidade por atacar principalmente a pele, os nervos periféricos, as vias respiratórias superiores e os olhos. Se não tratada adequadamente, pode levar a deformidades físicas, incapacidades permanentes e complicações graves relacionadas à perda de sensibilidade nas áreas afetadas. A hanseníase é uma das doenças mais antigas da humanidade, com registros históricos datando de milhares de anos. No entanto, apesar do longo histórico, a hanseníase continua sendo um problema de saúde pública em muitos países, especialmente em regiões em desenvolvimento, incluindo o Brasil, que ainda registra um número significativo de novos casos anualmente.

Doença infecciosa e transmissível, causada pelo Mycobacterium tuberculosis, que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e sistemas, é uma doença de transmissão aérea: Ocorre a partir da inalação de aerosóis oriundos das vias aéreas, explelido pela tosse, pelo espirro ou pela fala de pessoas com TB pulmonar ou laríngea. Somente pessoas com essas formas de TB ativa transmitem a doença. A forma pulmonar, além de mais frequente, é também a mais relevante para a saúde pública, pois é a principal responsável pela manutenção da cadeia de transmissão da doença. ### DEFINIÇÃO DE CASOS DE TUBERCULOSE PULMONAR O caso de TB pode ser confirmado pelos critérios a seguir: - Critério laboratorial: todo caso que, independente da forma clinica, apresenta pelo menos uma forma positiva de baciloscopia, de TRM-TB ou de cultura para TB. - Critério clinico: todo caso suspeito que não atendeu o critério de confirmação laboratorial, mas apresentou resultados de exames de imagem ou histológicos sugestivos para TB. A confirmação de casos de TB pelo critério clínico, sem a oferta de exames para o diagnóstico laboratorial, representa falha na oferta de serviços de saúde já incorporados no SUS. ### CASO NOVO DE TUBERCULOSE PULMONAR O caso de TB ativa que nunca utilizou medicamentos para o tratamento da TB ou que os utilizou por menos de 30 dias. Deve-se verificar, junto à pessoa com TB e seus familiares, se não houve tratamento prévio para TB por 30 dias ou mais. Notifica-se apenas o caso confirmado de TB (critério laboratorial ou clínico) em ficha nacional especifica de tuberculose do SINAN.

Os dados de expectativa de vida são fundamentais para entender e melhorar a qualidade de vida das populações no Estado de Goiás. Ao disponibilizar esses dados de forma aberta e acessível, estamos promovendo a transparência e permitindo que pesquisadores, formuladores de políticas públicas e o público em geral possam: **Monitorar Tendências de Saúde:** Acompanhar mudanças na expectativa de vida ao longo do tempo e identificar fatores que influenciam essas mudanças, como avanços médicos e condições socioeconômicas. **Guiar Políticas de Saúde Pública:** Utilizar dados precisos para formular políticas de saúde voltadas para aumentar a expectativa de vida e reduzir desigualdades de saúde entre diferentes grupos populacionais. **Facilitar Pesquisas Científicas:** Permitir estudos e análises que exploram correlações entre expectativa de vida, saúde, educação e outros indicadores sociais, promovendo descobertas que beneficiam a saúde pública global. Ao promover a abertura e a acessibilidade desses dados, estamos fortalecendo o embasamento científico e a capacidade de planejamento em saúde, contribuindo para sociedades mais saudáveis e equitativas.

A APS é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Por isso, é fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. O Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, passou a vigorar com a seguinte redação: **Art. 6º** Os estabelecimentos de saúde que ofertem ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do SUS, de acordo com o Anexo XXII, serão denominados: - **Unidade Básica de Saúde (UBS)**: estabelecimento que não possui equipe de Saúde da Família; - **Unidade de Saúde da Família (USF)**: estabelecimento com pelo menos 1 (uma) equipe de Saúde da Família, que possui funcionamento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. **Parágrafo único**: As USF e UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS." (NR)

As Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) referem-se a hospitalizações que poderiam ser evitadas com uma atenção primária à saúde (APS) de qualidade e acessível. Essas condições incluem doenças cuja prevenção, diagnóstico e tratamento precoce podem ser realizados no nível da atenção básica, evitando a necessidade de internação hospitalar. Os dados são obtidos do Sistema de Internação Hospitalar (SIH) através dos disponibilizados pelo DATASUS-MS.

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o sistema oficial do Ministério da Saúde (MS). A base do CNES apoia a operacionalização de mais de 90 (noventa) sistemas de base nacional, tais como: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), e- SUS Atenção Primária (e-SUS APS), entre outros. Ela proporciona o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, para uma gestão eficaz e eficiente.

Trata-se do monitoramento de dados, que servirão de base para evidênciar os resultados de cada unidade no serviço específico em que esteja habilitada. Esse cenário representa o primeiro passo para identificar o alcance das metas, definindo estratégias de intervenção para melhorias voltadas à oferta, distribuição de serviços e melhoria no acesso à população nas seguintes especialidades: - Média Complexidade - Alta Complexidade ### Objetivos do Monitoramento: 1. **Identificar Alcance das Metas:** Avaliar o desempenho de cada unidade na consecução das metas estabelecidas. 2. **Definir Estratégias de Intervenção:** Com base nos resultados obtidos, desenvolver estratégias para aprimorar a oferta, distribuição de serviços e acesso à população. ### Metodologia: - Coleta de dados periódica em cada unidade. - Análise comparativa dos resultados. - Elaboração de relatórios para subsidiar decisões estratégicas. ### Benefícios Esperados: - Melhoria contínua na qualidade dos serviços oferecidos. - Maior eficiência na distribuição de recursos. - Aumento do acesso da população a serviços de saúde de média e alta complexidade. Este monitoramento será fundamental para orientar a gestão e promover melhorias significativas no sistema de saúde.

Informações de bases de dados sobre doações e/ou comodatos recebidos (como na pandemia, em catástrofes ou por empresas), sejam em dinheiro ou bens materiais.

Dados que foram gerados durante a pandemia e que não são mais atualizados

Manual de acesso da plataforma de transparência da regulação estadual de Goiás

As redes de atenção à saúde desempenham um papel crucial na organização e prestação de serviços de saúde de forma integrada e contínua. Em Goiás, a utilização eficaz dos dados gerados por essas redes é essencial para a melhoria dos serviços prestados e para a tomada de decisões informadas.

Os dados de oncologia desempenham um papel crucial na luta contra o câncer e na melhoria dos cuidados de saúde para pacientes em todo o mundo. Ao disponibilizar esses dados de forma aberta e acessível, estamos promovendo avanços significativos em várias áreas: - **Pesquisa e Desenvolvimento:** Facilitam a pesquisa científica ao permitir análises detalhadas sobre padrões de incidência, fatores de risco, tratamentos eficazes e resultados para diferentes tipos de câncer. - **Monitoramento de Tendências:** Acompanham mudanças na prevalência de tipos específicos de câncer ao longo do tempo e identificam disparidades geográficas e demográficas que podem orientar estratégias de prevenção e intervenção. Ao promover a abertura e a acessibilidade desses dados, estamos fortalecendo a colaboração entre pesquisadores, instituições de saúde e pacientes, impulsionando a inovação e melhorando os resultados no combate ao câncer.

Documentos do projeto HORUS, painel sobre os dados de dispensação de medicamentos pela Gerência de Assistência Farmacêutica