Portarias de outorga - SGA/SEMAD
Portarias de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitidas junto ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
Portarias de outorga - Veredas/SEMAD
Portarias de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitidas pela SEMAD, junto ao Veredas.