Declaração de inexistência de convênios celebrados pela Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), considerando que os convênios são firmados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), cabendo à Polícia Civil atuar como participante nos ajustes pertinentes.

Convênios celebrados com a Polícia Civil

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) tem como objetivo identificar a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Goiás, garantindo prioridade no atendimento e o acesso a direitos previstos em lei. Este conjunto de dados apresenta informações quantitativas sobre as carteiras emitidas, organizadas por município e por ano/mês de referência, com base em registros administrativos da CIPTEA.

Convênios Recebidos, pela Ger. de Programas e Políticas Sociais, da Agência de Fomento de Goiás

Conjunto de dados de informações de Oportunidades e Representatividade da Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Estado de Goiás

As auditorias do SUS são produzidas conforme orientações técnicas do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), órgão de assessoramento ligado ao Ministério da Saúde e, concomitantemente, conforme orientações técnicas da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (Decreto Estadual n.º 10.218, de 16/02/2023). As ações de controle classificadas como auditoria interna do SUS são uma avaliação independente e objetiva das políticas públicas de saúde e a aplicação dos recursos financeiros executados no âmbito do SUS, tendo suas competências estabelecidas pelo Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde - SES (Art. 16, Decreto estadual Nº 9.595, de 21/01/2020) e Decreto estadual nº 4.875 de 24/03/1998. O objetivo da Auditoria do SUS é auxiliar as instâncias de governança (estado e municípios) a fortalecer o SUS por meio das melhorias recomendadas nos aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia ou efetividade. Tais melhorias podem ser alcançadas a partir da avaliação realizada pela auditoria, onde são verificados a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros legais exigidos. A Gerência de Auditoria do SUS (GEAUD-SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO) constitui-se como componente estadual do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS, o qual é composto pelas unidades de auditoria instituídas em cada nível de governo (união, estados e municípios), que atuam na consecução dos mesmos objetivos previstos para sua esfera de atuação, conforme preconizado no Decreto federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. A GEAUD-SUS trabalha para o fortalecimento do SUS, contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, para a garantia de acesso e para a qualidade da atenção à saúde ofertada aos cidadãos, atuando fortemente nas políticas de saúde de forma macro, primando por contemplar, nas ações de controle realizadas, o maior número possível de cidadãos daquele território. Vale ressaltar que as atividades de Monitoramento dependem, primeiramente, de manifestação do auditado enviando fatos novos que motivem a atividade. O Painel das Auditorias do SUS é atualizado semanalmente pela equipe técnica da Gerência de Auditoria do SUS, sempre às sextas-feiras. Você pode esclarecer dúvidas sobre o assunto pelos telefones (62) 3201-4905 e 4994.

Quantitativo da população carcerária do Estado de Goiás, com informações discriminadas por sexo e unidade prisional.

Relação dos bens imóveis da Diretoria-Geral de Polícia Penal.

Relação dos bens móveis da Diretoria-Geral de Polícia Penal.

Informações sobre acordos celebrados pela Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) que não envolvem transferência de recursos financeiros.

Informações sobre os convênios concedidos pela Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), incluindo os registros dos instrumentos celebrados.

Informações sobre os convênios recebidos pela Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), incluindo os registros dos instrumentos celebrados.

Quantidade de Guias de Trânsito Animal (GTAs) emitidas pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA).

Relação dos profissionais e empresas credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO), com informações sobre os credenciamentos registrados.

Informações agregadas sobre os condutores habilitados no Estado de Goiás, conforme registros do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO), incluindo categoria de habilitação, faixa etária, gênero, município e quantidade de condutores. Os dados representam o total de condutores habilitados vigente em cada mês.

Quantidade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO), com informações segmentadas por categoria, gênero, município, faixa etária e outros recortes disponíveis.

Informações sobre as infrações de trânsito registradas para veículos da frota cadastrada no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO), incluindo categoria e espécie do veículo, Unidade da Federação da ocorrência, município, ano e mês.

Informações sobre a frota de veículos registrada no Estado de Goiás e em seus municípios, destinadas ao acompanhamento e à análise da composição da frota.

Informações consolidadas sobre o faturamento da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO).

Registro das ações, eventos e programas de integridade realizados, incluindo informações sobre categoria, edição, data, cidade e observações.