Os dados disponíveis da Barragem do Córrego Porteira permitem visualizar uma série de informações cruciais para a avaliação do programa. Entre os principais indicadores estão projetos, construção, exploração, reservatorio, bacia hidrografica, jusante, montante,corpo da barragem, características Geologicas, verdedor , riscos e tomada de água. Esses dados proporcionam uma visão detalhada sobre a distribuição e a efetividade do programa, permitindo ajustes e melhorias contínuas nas ações implementadas.Barragem Porteira está localizada no nordeste de Goiás e faz parte do sistema de barragens do Projeto Flores de Goiás. Com capacidade de armazenamento de 30 milhões de metros cúbicos de água, sua principal função é ampliar a oferta hídrica na região, visando fomentar a produção agrícola irrigada, especialmente de arroz. O Governo de Goiás, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), está implementando o Projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã. Essa iniciativa visa beneficiar famílias de agricultores assentados nos municípios de Flores de Goiás, Formosa e São João d’Aliança, promovendo a produção irrigada de frutas como manga e maracujá. Frequência de atualização: Anual

O objetivo principal da base de dados do Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia (PILAA) é organizar, controlar e monitorar a distribuição e utilização dos sistemas de irrigação e equipamentos agrícolas entregues aos produtores rurais. A base de dados é responsável por registrar e disponibilizar informações detalhadas sobre os beneficiários e os sistemas de irrigação implementados, visando assegurar a transparência, o monitoramento eficiente das ações do projeto e a adequada aplicação dos recursos públicos. O Projto de Irrigação é um empreendimento público localizado no povoado de Luiz Alves, no município de São Miguel do Araguaia, no estado de Goiás, a aproximadamente 531 km de Goiânia. O projeto visa promover o desenvolvimento regional por meio da produção agrícola irrigada. Frequência de atualização: Anual

A promoção da melhoria na qualidade das agroindústrias de pequeno porte do Estado de Goiás visa fortalecer o setor através da implementação de boas práticas, capacitação técnica e acesso a tecnologias adequadas. Ao impulsionar a qualidade dos produtos, contribuímos para a competitividade dessas agroindústrias, fomentando o desenvolvimento econômico local, gerando empregos e promovendo práticas sustentáveis. O objetivo principal do projeto é beneficiar 30 agroindústrias de pequeno porte localizadas no Estado de Goiás registrada em um serviço de inspeção oficial, com a implementação do Selo Alimento Confiável.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário é um programa de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementar à reforma agrária, financiado por meio do crédito fundiário oriundo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária destinados ao acesso à terra e a investimentos básicos. O PNCF tem como objetivo principal o aceso à terra, contribuindo para a redução da pobreza rural, gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, akicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares. Frequência de atualização: Mensal

O Projeto de Inclusão Produtiva da Agricultura Familiar é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), com o apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), que busca fortalecer a logística de transporte e distribuição da produção da agricultura familiar. O projeto consiste na aquisição e entrega de caminhões baú para prefeituras, permitindo a melhoria do escoamento da produção e garantindo que os alimentos cheguem com mais eficiência ao mercado e aos programas de abastecimento. Os caminhões baú asseguram o transporte adequado e a conservação dos produtos agrícolas, possibilitando que os agricultores familiares ampliem sua comercialização e acessem novos mercados. Com essa infraestrutura, o programa contribui para o desenvolvimento da agricultura familiar e a geração de renda para os pequenos produtores. A base de dados do projeto registra a quantidade de caminhões baú adquiridos, os municípios contemplados, além da fonte do recurso utilizada para a aquisição. Também são registrados o instrumento de cessão utilizado para formalizar a entrega dos bens, a data da entrega dos caminhões baú aos municípios e o valor investido no projeto.

O Projeto de Fábricas Móveis de Farinha e Goma é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), com o apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), voltada para o fortalecimento da cadeia produtiva da mandioca na agricultura familiar. O projeto prevê a aquisição e distribuição de unidades móveis de fábricas de farinha e goma para municípios estratégicos, permitindo que os pequenos produtores processem sua produção localmente, agreguem valor aos produtos e aumentem sua rentabilidade. As fábricas móveis são equipadas com tecnologia adequada para otimizar a produção da farinha e da goma de mandioca, reduzindo desperdícios e melhorando a qualidade do produto final. Dessa forma, os agricultores familiares têm a oportunidade de transformar sua colheita em produtos prontos para comercialização, fortalecendo suas cadeias produtivas e ampliando suas oportunidades de mercado. A base de dados do projeto registra a quantidade de unidades de fábricas móveis adquiridas, os municípios contemplados, além da fonte do recurso utilizada para a aquisição. Também são registrados o instrumento de cessão utilizado para formalizar a entrega dos bens, a data da entrega das unidades móveis aos municípios e o valor investido no projeto.

Informações de bases de dados sobre doações e/ou comodatos recebidos (como na pandemia, em catástrofes ou por empresas), sejam em dinheiro ou bens materiais.

Os dados de oncologia desempenham um papel crucial na luta contra o câncer e na melhoria dos cuidados de saúde para pacientes em todo o mundo. Ao disponibilizar esses dados de forma aberta e acessível, estamos promovendo avanços significativos em várias áreas: - **Pesquisa e Desenvolvimento:** Facilitam a pesquisa científica ao permitir análises detalhadas sobre padrões de incidência, fatores de risco, tratamentos eficazes e resultados para diferentes tipos de câncer. - **Monitoramento de Tendências:** Acompanham mudanças na prevalência de tipos específicos de câncer ao longo do tempo e identificam disparidades geográficas e demográficas que podem orientar estratégias de prevenção e intervenção. Ao promover a abertura e a acessibilidade desses dados, estamos fortalecendo a colaboração entre pesquisadores, instituições de saúde e pacientes, impulsionando a inovação e melhorando os resultados no combate ao câncer.

Relação de Terceirizados SECULT

Lista de Estagiários SECULT

Lista das Diárias da SECULT

Conjunto de dados contendo: _Motivo da dispensa; Cargo do servidor; Nome do servidor; Nome do órgão; Tipo de vínculo._

Terceirizados: - Lamil Serviços LTDA, pertinente aos serviços de limpeza e Afins; encerrado em 26 de abril de 2026; - Lamil Serviços LTDA, pertinente aos serviços de Motorista; - Guepardo Vigilância e Segurança LTDA, pertinente aos serviços de Vigilância e Segurança Armada; - Íntegra Terceirização de Serviços LTDA, Pertinente aos serviços de limpeza e afins, a partir de 27 de abril de 2026.

Controle e registro de processos da atividade correcional - PAD (Processo Administrativo Disciplinar) Processo Administrativo Disciplinar De acordo com a Lei nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) é um procedimento formal composto por atos concatenados — instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento — com o objetivo de apurar a responsabilidade de servidor público por infração disciplinar prevista no Estatuto e, uma vez comprovada a culpabilidade, aplicar a penalidade cabível. O PAD tem caráter investigativo e garante ampla defesa, contraditório, sigilo e o princípio do in dubio pro reo, buscando a verdade material e a justa aplicação da norma disciplinar

Controle e registro de processos da atividade correcional - Sindicância. De acordo com a Lei Estadual nº 20.756/2020, uma sindicância é um procedimento preparatório e informal de natureza investigativa usado para apurar irregularidades funcionais antes da eventual instauração de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Conduzida por um servidor ou comissão designada — com discricionariedade e sigilo —, a sindicância permite diligências, coleta de documentos e depoimentos, com prazo de até 30 dias (prorrogável por mais 30). Ao final, seu relatório pode propor a instauração do PAD, o arquivamento ou até a celebração de TAC, dependendo dos indícios identificados pela Administração

Controle e registro de processos da atividade correcional - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, Termo Circunstanciado Administrativo - TCA e Mediação. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme previsto na Lei nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, é um instrumento de resolução consensual de conflitos utilizado para tratar infrações disciplinares leves cometidas por servidores públicos, especialmente quando envolvem prejuízo de pequeno valor (até R$ 8.000,00). Trata-se de um acordo voluntário entre o servidor e a Administração Pública, que, se cumprido integralmente, extingue a punibilidade da infração e evita a instauração de processo disciplinar. O TAC busca promover a responsabilização sem a necessidade de medidas punitivas formais, valorizando a correção de condutas por meio do diálogo e do comprometimento com ajustes éticos e legais.

Convênios Concedidos

Convênios Recebidos

Acordos Sem Transferência de Recursos

Acompanhamento da execução e participação das atividades dos municípios participantes do Programa de Compliance Municipal - PCM - Anual