Convênios Concedidos DGPC

A Delegacia-Geral da Polícia Civil, por intermédio da autoridade de monitoramento de aplicação da Lei de Acesso à Informação, com fulcro no argo 37, da Lei Estadual n.º 18.025/2013, declara que a Polícia Civil não celebra, até o momento, Convênios, vez que são firmados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, com fulcro na delegação prevista no Decreto estadual n.º 9.898/2021, atuando esta Instuição apenas como parcipe nos ajustes que lhe são pernentes. Declaramos assim, que não há, no período de três anos, convênios firmados por esta Delegacia-Geral da Polícia Civil.