eclaramos para os devidos fins que se fizerem necessários que a Agência Brasil Central - ABC, não possui informações classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas, no período de 2020 até 1º de junho de 2024 e, ainda, que não foram desclassificadas informações até 1º de Junho de 2025, conforme dispõe o art. 33, incisos I e II da Lei Estadual 18.025 de 22 de Maio de 2013.

Resolução 01, de 22 de abril de 2021 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás de 23.540 de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional

Consolidação de Atas do Comitê Setorial de Compliance da ABC

TERMO DE REGISTRO Nº 1/2024 - ABC/COMPLIANCE-20079 - DOCUMENTO DE ESCOPO: APETITE DE RISCO E TOLERÂNCIA - PCP-ABC/2024

Relação de Bens Móveis da Agência Brasil Central - Referência em Abril de 2025

A base de dados tem como objetivo fornecer a relação de Convênios Recebidos da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC).

Memória de cálculo de indicador, quantidade de visitas necessárias em todas as obras e manutenção em andamento, quantidade de visitas realizadas em todas as obras e manutenção em andamento, quantidades de visitas não realizadas, apuração do indicador

Informações dos servidores

Neste banco de dados contém, municípios, estruturas, endereços, status, titularidade do terreno e o tramite processual

Nome dos atletas , tipo de bolsa e status

Neste banco de dados é possível encontrar os municípios atendidos, quantidade pessoas atendidas no evento, data do evento e o processo SEI que solicita o serviço.

O programa ABC+GO ajuda produtores rurais a investir em tecnologias que se ajustam ao clima e diminuem a poluição. O RenovAgro que é a linha de crédito do Programa apoia projetos que cuidam do meio ambiente. Quando produtores rurais veem dados mostrando como o programa beneficia o meio ambiente e suas próprias práticas agrícolas, eles podem se sentir mais motivados a participar. Com essa base de dados, dá para comparar como o programa vem evoluindo ao longo do tempo e em várias regiões, ajudando a entender melhor os desafios locais e ajustando as estratégias conforme necessário. Além disso, os dados podem ser usados para educar e conscientizar o público sobre a importância da agricultura sustentável e o papel do Programa ABC+. Eles também garantem transparência e prestação de contas, mostrando o quanto o programa está contribuindo para objetivos maiores, como os acordos climáticos internacionais.

OBRAS EM ANDAMENTO E FINALIZADAS 2023/2024/2025

O PAA Goiás é é uma iniciativa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um programa que compra alimentos produzidos por pequenos agricultores familiares e os doa, de forma simultânea, para entidades socioassistenciais, como creches, asilos, abrigos e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Esse modelo de doação simultânea garante que os alimentos cheguem diretamente a quem mais precisa, promovendo a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade. Além disso, o programa fortalece a agricultura familiar, garantindo renda para os produtores locais. O programa é gerido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e executado pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (EMATER) e pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), com o apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS). A base de dados do PAA Goiás tem a função de registrar e organizar as informações sobre os agricultores familiares particip antes, os tipos de alimentos fornecidos, as quantidades adquiridas, valor investido e as entidades beneficiadas com as doações. Frequência de atualização: Mensal

O projeto visa a implantação de sistemas de irrigação e assistência técnica para o plantio de espécies frutícolas em propriedades rurais de pequenos produtores, oriundos da reforma agrária, localizados na região nordeste do Estado de Goiás, nos Municípios de Flores de Goiás, Formosa e São João d'Aliança. O projeto consiste na implantação de 148 kits de irrigação e espaldeiras em 1 ha de maracuja e 1 ha de manga. Com essa iniciativa, espera-se contribuir para o aumento da produtividade agrícola e consequentemente gerando aumento de renda e melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais dessas regiões. Os dados disponíveis nessa base permitem visualizar uma série de informações cruciais para a avaliação do programa. Entre os principais indicadores estão o número de indivíduos beneficiados, a quantidade total de valor aplicado, as regiões em que o programa foi implementado, as outorgas utilizadas pelos produtores, problemas de fitosanidades das culturas, prazo de pagamento do banco do estado e número de projetos agronômicos confeccionados. Esses dados proporcionam uma visão detalhada sobre a distribuição e a efetividade do projeto. Frequência de atualização: Mensal

O Programa Nacional de Crédito Fundiário é um programa de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementar à reforma agrária, financiado por meio do crédito fundiário oriundo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária destinados ao acesso à terra e a investimentos básicos. O PNCF tem como objetivo principal o aceso à terra, contribuindo para a redução da pobreza rural, gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, akicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares. Frequência de atualização: Mensal

Neste banco de dados é possível encontrar a relação de todos imóveis administrados por esta Secretaria.

Dados que foram gerados durante a pandemia e que não são mais atualizados

Controle e registro de processos da atividade correcional - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, Termo Circunstanciado Administrativo - TCA e Mediação. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme previsto na Lei nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, é um instrumento de resolução consensual de conflitos utilizado para tratar infrações disciplinares leves cometidas por servidores públicos, especialmente quando envolvem prejuízo de pequeno valor (até R$ 8.000,00). Trata-se de um acordo voluntário entre o servidor e a Administração Pública, que, se cumprido integralmente, extingue a punibilidade da infração e evita a instauração de processo disciplinar. O TAC busca promover a responsabilização sem a necessidade de medidas punitivas formais, valorizando a correção de condutas por meio do diálogo e do comprometimento com ajustes éticos e legais.