leis tratando dos mais variados temas normativos. Elaboradas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com iniciativa dos próprios deputados estaduais, da governadoria, poder judiciário e órgãos autônomos (ministério público, tribunais de contas, defensoria pública)

O Programa Mecaniza Campo 2019, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, teve como objetivo principal apoiar os produtores rurais goianos com a entrega de equipamentos agrícolas para aumentar a produtividade no campo. O programa visou proporcionar aos agricultores o acesso a máquinas e implementos agrícolas modernos, contribuindo para a melhoria da eficiência no processo produtivo e para o fortalecimento da agricultura familiar. O ojetivo principal da base de dados do Programa Mecaniza Campo 2019 da SEAPA é organizar, controlar e monitorar a distribuição e utilização dos equipamentos agrícolas entregues aos produtores rurais. A base de dados tem a função de armazenar, processar e fornecer informações precisas sobre os beneficiários e os equipamentos entregues, com o intuito de garantir a transparência, o acompanhamento eficaz das ações do programa e a correta aplicação dos recursos públicos. Frequência de atualização: Semestral