DICIONÁRIO_DE_DADOS_AGEHAB_LEGISLAÇÃO_APLICÁVEL.pdf
Dataset description:
Conjunto de referências normativas e atos regulatórios aplicáveis (leis, decretos, resoluções e afins), com identificação, ementa/resumo, datas e observações, para suporte...
Não há visões criadas para este recurso ainda.
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 19 de setembro de 2025 |
| Metadados atualizados pela última vez | 19 de setembro de 2025 |
| Criado | 19 de setembro de 2025 |
| Formato | |
| Licença | Nenhuma Licença Fornecida |
| Id | d8fd73df-c542-474c-8c59-dd07d75ef1f1 |
| Mimetype | application/pdf |
| On same domain | True |
| Package id | 2f14c653-dfc6-4b09-80ee-3a874d2c255d |
| Size | 93,7 KiB |
| State | active |
| Url type | upload |